O Hoje, o Blog está curto, muito breve. Motivo: estou em reunião em Brasília.
Prometo que a partir de domingo tudo estará normal
Gilvan
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Gilvan
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Merval Pereira
DEU EM O GLOBO
O Frankenstein que foi aprovado pela Câmara à guisa de “reforma eleitoral” pode ser explicado por uma estranha dobradinha do DEM com o PT.
Quando posições políticas teoricamente tão diversas encontram tanta convergência, a lógica acaba derrotada pelos verdadeiros interesses corporativos que, estes sim, são suprapartidários.
Por emenda do DEM, mas com o apoio do PT e de vários outros deputados individualmente, foi aprovada a autorização para candidatura mesmo de pessoas já condenadas pela Justiça, ou que respondam a processos. “Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas”, comenta, indignado, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL.
Também o deputado Miro Teixeira, do PDT, torce para que o Senado derrube o projeto de lei e o refaça, apesar de ter aprovado uma emenda que permite o voto em trânsito dentro do país. Ele começou a reclamar ontem mesmo da legislação que limita o uso da internet, o que considera obsoleto e inviável.
Essa aliança fortuita entre PT e DEM foi quebrada, por exemplo, pelo PSDB, que conseguiu derrubar uma estranha tentativa de proibir o uso da imagem e a voz de políticos adversários nas campanhas eleitorais na televisão e rádio.
A lei previa expressamente que voz e imagem só poderiam ser utilizadas pelas coligações partidárias a que os candidatos pertencessem, isto é: som e imagem, só se fossem a favor.
E o que dizer da tentativa, que já se demonstra ineficaz, de colocar limites à utilização da internet? O jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas e um dos maiores especialistas de internet, acha que os parlamentares brasileiros continuam sem entender o que a internet representa, e continuam com a mania regulatória, que Rosental acredita ser uma tradição da Justiça eleitoral brasileira, que estabelece regras até onde não é necessário.
Nesse caso específico, os parlamentares estariam oficializando uma censura na internet que ele acha que deve ser inconstitucional.
“Essa ideia de restringir a discussão político-eleitoral num ambiente aberto como é a internet não faz sentido e não é possível de controlar”, ressalta.
Outro absurdo do projeto de lei, na opinião de Rosental, é comparar a internet com rádio e televisão.
“É um erro em vários aspectos, a começar que rádio e televisão são veículos centralizados, ao contrário da internet, que é descentralizada”.
O que já era uma aberração na televisão e no rádio, exigir que todos os candidatos tenham o mesmo tratamento, inviabilizando até mesmo alguns debates nos primeiros turnos das eleições, por excesso de candidatos, está sendo transportado para a internet.
Rosental Calmon Alves lembra que os provedores têm, cada um, milhares de contas, e não podem controlar os conteúdos de cada um de seus usuários, e nem esse é o espírito da internet.
Ele lembra que a jurispr udência nos Estados Unidos tem sido de que os provedores não são responsáveis pelos conteúdos dos sites e blogs hospedados por eles.
Rosental compara nesse caso a internet ao telefone, lembrando que não é possível acusar a companhia telefônica por uma calúnia ou difamação que seja feita por um usuário.
Ele acha também que restringir a campanha pela internet é como querer restringir a ação de um cidadão na praça pública: “A internet é a nova ágora do mundo”, compara Rosental, referindo-se à praça principal nas cidades gregas da antiguidade, onde se travavam as discussões políticas, considerada o espaço da cidadania.
Não é possível proibir que alguém sente num banco de praça e comece a defender seus pontos de vista, diz Rosental.
Para ele, tudo decorre da falta de entendimento de como funciona a internet, e para que serve. “Além do mais, não é possível controlar”, pois a arquitetura da internet é feita para que ela seja descentralizada e livre, e qualquer restrição que se tente esbarra na própria estrutura: “Muita gente tem blogs aqui no Brasil que são sediados em outros
países, fora do controle das autoridades brasileiras. Como vão impedir isso?”.
Nos Estados Unidos, onde vive, Rosental destaca que não há praticamente limitação na propaganda política, não apenas na internet, um reflexo do que ocorre na sociedade, que é baseada na liberdade de expressão.
“Aqui queremos regular tudo, e não apenas os fatos excepcionais, para coibir abusos”. Rosental lembra que o grande destaque da internet hoje são os sites de relacionamento, a mídia social.
O marketing viral virou uma das principais matérias dos cursos de marketing político.
“Você não pode dizer que um candidato não pode se comunicar com sua própria comunidade”, reclama. O exemplo da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas que recebiam notícias diárias através da internet, é o exemplo mais claro de que não há como parar essa revolução tecnológica.
“O Twitter é o mais novo instrumento dessa era tecnológica, e como se vai proibir que uma pessoa entre no Twitter e diga que apoia este ou aquele candidato ? E como se vai proibir o candidato de usar o Twitter para enviar mensagens a seus eleitores?”, espanta-se Rosental, que teme que outra vez sejamos “piada no mundo” por tentarmos controlar a internet.
DEU EM O GLOBO
O Frankenstein que foi aprovado pela Câmara à guisa de “reforma eleitoral” pode ser explicado por uma estranha dobradinha do DEM com o PT.
Quando posições políticas teoricamente tão diversas encontram tanta convergência, a lógica acaba derrotada pelos verdadeiros interesses corporativos que, estes sim, são suprapartidários.
Por emenda do DEM, mas com o apoio do PT e de vários outros deputados individualmente, foi aprovada a autorização para candidatura mesmo de pessoas já condenadas pela Justiça, ou que respondam a processos. “Os que buscam a imunidade parlamentar para obter impunidade criminal continuarão à vontade para assegurar suas candidaturas”, comenta, indignado, o deputado federal Chico Alencar, do PSOL.
Também o deputado Miro Teixeira, do PDT, torce para que o Senado derrube o projeto de lei e o refaça, apesar de ter aprovado uma emenda que permite o voto em trânsito dentro do país. Ele começou a reclamar ontem mesmo da legislação que limita o uso da internet, o que considera obsoleto e inviável.
Essa aliança fortuita entre PT e DEM foi quebrada, por exemplo, pelo PSDB, que conseguiu derrubar uma estranha tentativa de proibir o uso da imagem e a voz de políticos adversários nas campanhas eleitorais na televisão e rádio.
A lei previa expressamente que voz e imagem só poderiam ser utilizadas pelas coligações partidárias a que os candidatos pertencessem, isto é: som e imagem, só se fossem a favor.
E o que dizer da tentativa, que já se demonstra ineficaz, de colocar limites à utilização da internet? O jornalista brasileiro Rosental Calmon Alves, professor da Universidade do Texas e um dos maiores especialistas de internet, acha que os parlamentares brasileiros continuam sem entender o que a internet representa, e continuam com a mania regulatória, que Rosental acredita ser uma tradição da Justiça eleitoral brasileira, que estabelece regras até onde não é necessário.
Nesse caso específico, os parlamentares estariam oficializando uma censura na internet que ele acha que deve ser inconstitucional.
“Essa ideia de restringir a discussão político-eleitoral num ambiente aberto como é a internet não faz sentido e não é possível de controlar”, ressalta.
Outro absurdo do projeto de lei, na opinião de Rosental, é comparar a internet com rádio e televisão.
“É um erro em vários aspectos, a começar que rádio e televisão são veículos centralizados, ao contrário da internet, que é descentralizada”.
O que já era uma aberração na televisão e no rádio, exigir que todos os candidatos tenham o mesmo tratamento, inviabilizando até mesmo alguns debates nos primeiros turnos das eleições, por excesso de candidatos, está sendo transportado para a internet.
Rosental Calmon Alves lembra que os provedores têm, cada um, milhares de contas, e não podem controlar os conteúdos de cada um de seus usuários, e nem esse é o espírito da internet.
Ele lembra que a jurispr udência nos Estados Unidos tem sido de que os provedores não são responsáveis pelos conteúdos dos sites e blogs hospedados por eles.
Rosental compara nesse caso a internet ao telefone, lembrando que não é possível acusar a companhia telefônica por uma calúnia ou difamação que seja feita por um usuário.
Ele acha também que restringir a campanha pela internet é como querer restringir a ação de um cidadão na praça pública: “A internet é a nova ágora do mundo”, compara Rosental, referindo-se à praça principal nas cidades gregas da antiguidade, onde se travavam as discussões políticas, considerada o espaço da cidadania.
Não é possível proibir que alguém sente num banco de praça e comece a defender seus pontos de vista, diz Rosental.
Para ele, tudo decorre da falta de entendimento de como funciona a internet, e para que serve. “Além do mais, não é possível controlar”, pois a arquitetura da internet é feita para que ela seja descentralizada e livre, e qualquer restrição que se tente esbarra na própria estrutura: “Muita gente tem blogs aqui no Brasil que são sediados em outros
países, fora do controle das autoridades brasileiras. Como vão impedir isso?”.
Nos Estados Unidos, onde vive, Rosental destaca que não há praticamente limitação na propaganda política, não apenas na internet, um reflexo do que ocorre na sociedade, que é baseada na liberdade de expressão.
“Aqui queremos regular tudo, e não apenas os fatos excepcionais, para coibir abusos”. Rosental lembra que o grande destaque da internet hoje são os sites de relacionamento, a mídia social.
O marketing viral virou uma das principais matérias dos cursos de marketing político.
“Você não pode dizer que um candidato não pode se comunicar com sua própria comunidade”, reclama. O exemplo da campanha do atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que tinha cerca de 4 milhões de pessoas cadastradas que recebiam notícias diárias através da internet, é o exemplo mais claro de que não há como parar essa revolução tecnológica.
“O Twitter é o mais novo instrumento dessa era tecnológica, e como se vai proibir que uma pessoa entre no Twitter e diga que apoia este ou aquele candidato ? E como se vai proibir o candidato de usar o Twitter para enviar mensagens a seus eleitores?”, espanta-se Rosental, que teme que outra vez sejamos “piada no mundo” por tentarmos controlar a internet.
Fatos determinantes
Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A CPI da Petrobrás faz mal ao governo, mas poderia fazer bem ao presidente do Senado, José Sarney. Mais não fosse, para dividir as atenções. A crise do Senado faz mal ao presidente e à toda Casa, mas, se bem não faz ao governo, melhor ler uma manchete por dia sobre as mazelas do Parlamento que ver o noticiário tomado por acusações contra a Petrobrás.
Grosso modo, era esse o quadro desenhado até agora por petistas e pemedebistas
. A denúncia do Estado de que a Fundação José Sarney recebeu R$ 1,3 milhão da estatal e repassou quase metade para empresas fantasmas e da família do senador, no entanto, acaba com aquela (falsa) dicotomia e cria um cenário comum de dificuldades para o PMDB e o Planalto.
Senadores do partido que foram dormir na quarta-feira acreditando na tese da trégua, amanheceram ontem desconcertados sobre o rumo da crise, mas certos de uma coisa: pior não poderia ser uma denúncia juntando o nome de Sarney à marca da Petrobrás, envolvendo verbas de patrocínio, um dos motivos do pedido de abertura da CPI.
Coincidência ou não, desde a criação da CPI, em 15 de maio último, muitos parlamentares avaliavam que a oposição perderia tempo se insistisse em investigar os patrocínios, os gastos com publicidade e os repasses para organizações não-governamentais.
Até 48 horas atrás o PMDB celebrava em silêncio o que acreditava ser uma jogada de mestre. Origem da crise, o partido havia conseguido repassar ao PT a saia-justa e o pagamento de todas as faturas.
Sarney estava escorado na envergonhada e subserviente neutralidade do PT e ainda pusera nas mãos dos petistas a decisão sobre a abertura ou não da CPI da Petrobrás. A última palavra do presidente do Senado antes de se ver envolvido em nova - e desta vez simbólica - denúncia assegurava a instalação da CPI desde que o PT estivesse de acordo.
Nessa altura, todo mundo está. O que não significa garantia alguma do início dos trabalhos na data marcada, terça-feira próxima, véspera do aniversário de dois meses de criação da CPI e do recesso de 15 dias do Congresso.
Por três vezes os governistas aceitaram instalar a CPI e em todas elas negaram quórum na sessão de instalação. Por duas vezes a oposição ameaçou recorrer ao Supremo e ontem, de novo, desistiu mediante o empenho da palavra de quem é reincidente na quebra do compromisso.
É possível que a CPI não se instale. É provável que, se iniciar os trabalhos, não consiga fugir ao controle da tropa de choque. Mas agora ficou mais difícil alegar ausência de razão concreta para que se examinem os critérios de distribuição de recursos da Petrobrás.
Sarney nega "responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva seu nome, a estatal atesta a lisura das "contrapartidas" apresentadas e os governistas remetem a tarefa de fiscalizar os repasses ao Ministério da Cultura.
Nenhuma resposta é satisfatória. Sarney se comprometeu com o patrocínio quando pediu ao então secretário executivo e hoje ministro "pressa" na liberação do dinheiro; Juca Ferreira atendeu prontamente ao pedido do senador que à época assumia a linha de frente na defesa do governo caso do mensalão.
A Petrobrás dispensou concorrência pública e "convidou" a Fundação Sarney a receber R$ 1,3 milhão pela importância do projeto de "preservação e recuperação dos acervos bibliográficos e museológico da fundação". Vale dizer, vida e obra de José Sarney, material que atrai 10 visitas por dia ao Convento das Mercês, em São Luís, e não recebeu as melhorias aludidas porque parte do dinheiro foi parar em empresas de Sarney.
Redundância
A dita reforma eleitoral aprovada pela Câmara pode ser dividida entre as regras inúteis e normas que visam a proteger os partidos e candidatos de ações da Justiça Eleitoral.
O capítulo sobre internet se enquadra no primeiro caso. As doações de pessoas físicas já eram permitidas, a "liberação" do envio de e-mails e troca de mensagens em redes sociais não significa nada, pois seu uso diz respeito ao exercício das liberdades individuais e as restrições impostas cairão no vazio da impossibilidade prática de se governar o ingovernável.
Já sobre o veto aos registros de candidatos condenados em mais de uma instância judicial ou a divulgação da origem de grandes doações aos partidos, nem uma palavra.
Água no chope
O mineiro Hélio Costa, ministro das Comunicações, só será oferecido pelo PMDB à composição da chapa presidencial com a ministra Dilma Rousseff se o PSDB decidir com José Serra na cabeça e Aécio Neves de vice.
A ideia é, senão ganhar, pelo menos dividir o eleitorado de Minas para atrapalhar o projeto tucano de compensar a vantagem governista no Nordeste com os votos dos dois maiores colégios eleitorais do País.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A CPI da Petrobrás faz mal ao governo, mas poderia fazer bem ao presidente do Senado, José Sarney. Mais não fosse, para dividir as atenções. A crise do Senado faz mal ao presidente e à toda Casa, mas, se bem não faz ao governo, melhor ler uma manchete por dia sobre as mazelas do Parlamento que ver o noticiário tomado por acusações contra a Petrobrás.
Grosso modo, era esse o quadro desenhado até agora por petistas e pemedebistas
. A denúncia do Estado de que a Fundação José Sarney recebeu R$ 1,3 milhão da estatal e repassou quase metade para empresas fantasmas e da família do senador, no entanto, acaba com aquela (falsa) dicotomia e cria um cenário comum de dificuldades para o PMDB e o Planalto.
Senadores do partido que foram dormir na quarta-feira acreditando na tese da trégua, amanheceram ontem desconcertados sobre o rumo da crise, mas certos de uma coisa: pior não poderia ser uma denúncia juntando o nome de Sarney à marca da Petrobrás, envolvendo verbas de patrocínio, um dos motivos do pedido de abertura da CPI.
Coincidência ou não, desde a criação da CPI, em 15 de maio último, muitos parlamentares avaliavam que a oposição perderia tempo se insistisse em investigar os patrocínios, os gastos com publicidade e os repasses para organizações não-governamentais.
Até 48 horas atrás o PMDB celebrava em silêncio o que acreditava ser uma jogada de mestre. Origem da crise, o partido havia conseguido repassar ao PT a saia-justa e o pagamento de todas as faturas.
Sarney estava escorado na envergonhada e subserviente neutralidade do PT e ainda pusera nas mãos dos petistas a decisão sobre a abertura ou não da CPI da Petrobrás. A última palavra do presidente do Senado antes de se ver envolvido em nova - e desta vez simbólica - denúncia assegurava a instalação da CPI desde que o PT estivesse de acordo.
Nessa altura, todo mundo está. O que não significa garantia alguma do início dos trabalhos na data marcada, terça-feira próxima, véspera do aniversário de dois meses de criação da CPI e do recesso de 15 dias do Congresso.
Por três vezes os governistas aceitaram instalar a CPI e em todas elas negaram quórum na sessão de instalação. Por duas vezes a oposição ameaçou recorrer ao Supremo e ontem, de novo, desistiu mediante o empenho da palavra de quem é reincidente na quebra do compromisso.
É possível que a CPI não se instale. É provável que, se iniciar os trabalhos, não consiga fugir ao controle da tropa de choque. Mas agora ficou mais difícil alegar ausência de razão concreta para que se examinem os critérios de distribuição de recursos da Petrobrás.
Sarney nega "responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva seu nome, a estatal atesta a lisura das "contrapartidas" apresentadas e os governistas remetem a tarefa de fiscalizar os repasses ao Ministério da Cultura.
Nenhuma resposta é satisfatória. Sarney se comprometeu com o patrocínio quando pediu ao então secretário executivo e hoje ministro "pressa" na liberação do dinheiro; Juca Ferreira atendeu prontamente ao pedido do senador que à época assumia a linha de frente na defesa do governo caso do mensalão.
A Petrobrás dispensou concorrência pública e "convidou" a Fundação Sarney a receber R$ 1,3 milhão pela importância do projeto de "preservação e recuperação dos acervos bibliográficos e museológico da fundação". Vale dizer, vida e obra de José Sarney, material que atrai 10 visitas por dia ao Convento das Mercês, em São Luís, e não recebeu as melhorias aludidas porque parte do dinheiro foi parar em empresas de Sarney.
Redundância
A dita reforma eleitoral aprovada pela Câmara pode ser dividida entre as regras inúteis e normas que visam a proteger os partidos e candidatos de ações da Justiça Eleitoral.
O capítulo sobre internet se enquadra no primeiro caso. As doações de pessoas físicas já eram permitidas, a "liberação" do envio de e-mails e troca de mensagens em redes sociais não significa nada, pois seu uso diz respeito ao exercício das liberdades individuais e as restrições impostas cairão no vazio da impossibilidade prática de se governar o ingovernável.
Já sobre o veto aos registros de candidatos condenados em mais de uma instância judicial ou a divulgação da origem de grandes doações aos partidos, nem uma palavra.
Água no chope
O mineiro Hélio Costa, ministro das Comunicações, só será oferecido pelo PMDB à composição da chapa presidencial com a ministra Dilma Rousseff se o PSDB decidir com José Serra na cabeça e Aécio Neves de vice.
A ideia é, senão ganhar, pelo menos dividir o eleitorado de Minas para atrapalhar o projeto tucano de compensar a vantagem governista no Nordeste com os votos dos dois maiores colégios eleitorais do País.
Volta de deposto seria derrota para Chávez
Editorial extraído da edição de ontem do jornal - The Washington Post
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A crise política em Honduras começou como um desastre para os defensores da democracia latino-americana. Não só porque a prisão e a deportação do presidente Manuel Zelaya pelo Exército, na semana passada, violaram a Constituição do país, mas porque beneficiaram a facção liderada pelo mentor de Zelaya, Hugo Chávez, que tenta derrubar as instituições democráticas na região. Felizmente, Chávez desperdiçou essa vantagem. Sua tresloucada tentativa de conduzir Zelaya de volta ao poder fracassou, produzindo um ridículo circo no ar e violência e morte em terra.
Agora, com a ajuda dos EUA, o que poderia ter sido uma catástrofe tornou-se a oportunidade para derrotar o autoritarismo populista que Chávez e Zelaya representam. Entretanto, essa oportunidade dependerá de saber o quanto o governo de facto de Honduras, que afirma estar defendendo a Constituição, está disposto a ater-se a seu texto.
Ontem, o presidente Oscar Arias, da Costa Rica, começou sua intermediação entre Zelaya e o presidente hondurenho de facto, Roberto Micheletti. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que teve papel importante na negociação, disse que o objetivo é evitar novo derramamento de sangue e obter a "restauração da ordem constitucional". Para Micheletti, isso significa uma concessão que ele e a maioria da elite política de Honduras não querem: o retorno de Zelaya à presidência.
Para muitos hondurenhos, a concessão é arriscada e humilhante porque Zelaya sempre zombou das decisões do Congresso e da Suprema Corte ao procurar conquistar apoio popular para uma nova redação da Constituição.
Contudo, assim que Zelaya voltar ao cargo, o peso da lei estará inteiramente do lado de seus adversários. Ele foi acusado de vários crimes - desde desacato ao Supremo até a invasão de uma base militar com uma multidão de partidários. Mesmo que ele não acabe na cadeia, há poucas chances de que possa ser bem-sucedido na mudança da Constituição.
Porta-vozes da Suprema Corte, em Tegucigalpa, sugeriram a possibilidade de uma anistia para o presidente. Micheletti pode usar a promessa para fazer com que Zelaya saia pacificamente ao fim de seu mandato e respeite as decisões do Congresso e da Suprema Corte.
Esse resultado seria uma vitória não apenas para Honduras, mas também para a difícil causa da democracia na América Latina. Chávez sonha com um putsch em Tegucigalpa que resulte em outra autocracia sem lei, como a sua. Em vez disso, poderá se defrontar com uma solução pacífica intermediada pelos EUA e por aliados moderados da América Latina, que fortalecerá a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos.
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO
A crise política em Honduras começou como um desastre para os defensores da democracia latino-americana. Não só porque a prisão e a deportação do presidente Manuel Zelaya pelo Exército, na semana passada, violaram a Constituição do país, mas porque beneficiaram a facção liderada pelo mentor de Zelaya, Hugo Chávez, que tenta derrubar as instituições democráticas na região. Felizmente, Chávez desperdiçou essa vantagem. Sua tresloucada tentativa de conduzir Zelaya de volta ao poder fracassou, produzindo um ridículo circo no ar e violência e morte em terra.
Agora, com a ajuda dos EUA, o que poderia ter sido uma catástrofe tornou-se a oportunidade para derrotar o autoritarismo populista que Chávez e Zelaya representam. Entretanto, essa oportunidade dependerá de saber o quanto o governo de facto de Honduras, que afirma estar defendendo a Constituição, está disposto a ater-se a seu texto.
Ontem, o presidente Oscar Arias, da Costa Rica, começou sua intermediação entre Zelaya e o presidente hondurenho de facto, Roberto Micheletti. A secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, que teve papel importante na negociação, disse que o objetivo é evitar novo derramamento de sangue e obter a "restauração da ordem constitucional". Para Micheletti, isso significa uma concessão que ele e a maioria da elite política de Honduras não querem: o retorno de Zelaya à presidência.
Para muitos hondurenhos, a concessão é arriscada e humilhante porque Zelaya sempre zombou das decisões do Congresso e da Suprema Corte ao procurar conquistar apoio popular para uma nova redação da Constituição.
Contudo, assim que Zelaya voltar ao cargo, o peso da lei estará inteiramente do lado de seus adversários. Ele foi acusado de vários crimes - desde desacato ao Supremo até a invasão de uma base militar com uma multidão de partidários. Mesmo que ele não acabe na cadeia, há poucas chances de que possa ser bem-sucedido na mudança da Constituição.
Porta-vozes da Suprema Corte, em Tegucigalpa, sugeriram a possibilidade de uma anistia para o presidente. Micheletti pode usar a promessa para fazer com que Zelaya saia pacificamente ao fim de seu mandato e respeite as decisões do Congresso e da Suprema Corte.
Esse resultado seria uma vitória não apenas para Honduras, mas também para a difícil causa da democracia na América Latina. Chávez sonha com um putsch em Tegucigalpa que resulte em outra autocracia sem lei, como a sua. Em vez disso, poderá se defrontar com uma solução pacífica intermediada pelos EUA e por aliados moderados da América Latina, que fortalecerá a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos.
Micheletti se recusa a se encontrar com presidente deposto Zelaya e deixa Costa Rica sem chegar a acordo
DEU EM O GLOBO
A tentativa de negociação entre os golpistas hondurenhos e o presidente deposto do país aparentemente fracassou, ontem, na Costa Rica. O líder do governo interino do país, Roberto Micheletti, deixou a Costa Rica ontem no fim da tarde sem se reunir pessoalmente com Manuel Zelaya, agravando a crise que isolou Honduras internacionalmente.
— Não houve um encontro cara a cara — disse o portavoz da Presidência da Costa Rica, Pablo Gueren, referindose ao esperado encontro entre Zelaya e Micheletti.
Os dois haviam concordado em negociar uma solução para o impasse, com a mediação do presidente da Costa Rica, Oscar Arias, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1987. O palco escolhido para o encontro foi a residência pessoal do costa-riquenho, em San José. Pela manhã, Arias recebeu Zelaya, com quem esteve reunido por uma hora e meia. Depois que o presidente deposto de Honduras foi embora, Micheletti chegou e se reuniu com Arias por três horas. De lá, quebrando o que fora acordado anteriormente com a Costa Rica, ele partiu direto para o aeroporto, onde embarcou de volta para Tegucigalpa.
Insulza teme novos golpes no continente americano Micheletti falou rapidamente com a imprensa reunida do lado de fora da casa de Arias.
— O diálogo foi iniciado e está instalada nossa comissão de trabalho. Eu volto totalmente satisfeito — afirmou Micheletti.
O político confirmou que seu governo interino realizará eleições presidenciais e parlamentares em novembro deste ano. Ontem de manhã, o secretáriogeral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, no entanto, afirmara que a entidade não aceitará a legitimidade de qualquer eleição realizada sem que Zelaya esteja de volta ao poder.
Segundo fontes afirmaram ainda durante o longo encontro entre o presidente Arias e o líder do golpe hondurenho, os dois lados indicariam uma comissão de quatro pessoas para negociar uma saída para a crise. Porém, depois da saída intempestiva de Micheletti, que chegara ao país com uma comitiva de 22 pessoas — inclusive integrantes do Exército, que foi o responsável pela expulsão de Zelaya de Honduras sob a mira de armas — não se sabe se as negociações continuarão.
Assim que deixou sua reunião com Arias, Zelaya frisou que exigia voltar ao poder.
— Cremos que fomos congruentes com a posição de Honduras, que é a restituição do Estado de direito, da democracia e da restituição do presidente eleito pelo povo hondurenho — disse o presidente deposto.
A retirada de Micheletti das negociações ocorreu no dia em que Insulza disse temer que o exemplo hondurenho seja repetido por outros países, e que ocorram novos golpes de Estado no continente americano.
— Não vou mencionar países. Mas os responsáveis são aqueles que começam a pressionar de novo, recorrendo ao Congresso , à imprensa e a outros meios para afirmar que o presidente no poder é alguém que viola a lei e pode ser destituído — disse Insulza. — Mas, estas pessoas não explicam que o presidente que viola a lei está sujeito à Constituição e, naturalmente, pode ser removido de seu cargo.
O líder da OEA frisou que a deportação de Zelaya não pode ser considerada um ato constitucional, pois o Congresso não declarou oficialmente que retirava o presidente do cargo: — Mas vimos que o Congresso (hondurenho) inventou uma renúncia.
Dos contrabandos
Mírian Leitão
DEU EM O GLOBO
A MP 462 é para ajudar os municípios em época de crise. Mas o deputado Sandro Mabel fez dela uma central de contrabando. Ela suspende licença ambiental para estradas; dá ajuda a estaleiro; e recria um benefício para exportador que pode fazer o Tesouro perder mais de R$ 200 bilhões. A senadora tucana Lúcia Vânia também socorreu os exportadores na MP 460 e garante que foi a pedido do governo
DEU EM O GLOBO
A MP 462 é para ajudar os municípios em época de crise. Mas o deputado Sandro Mabel fez dela uma central de contrabando. Ela suspende licença ambiental para estradas; dá ajuda a estaleiro; e recria um benefício para exportador que pode fazer o Tesouro perder mais de R$ 200 bilhões. A senadora tucana Lúcia Vânia também socorreu os exportadores na MP 460 e garante que foi a pedido do governo
A MP da senadora tucana trata dos subsídios para casa de pobre, mas nela foi incluído o mesmo presentão para os exportadores. Ela acha o cálculo de que a concessão vai custar R$ 200 bilhões exagerado. Diz que ouviu do economista Luiz Gonzaga Belluzzo que são “apenas” R$ 74 bilhões. A propósito: essa módica quantia é equivalente a todo o dinheiro federal previsto no PAC de todo o segundo mandato do governo Lula.
Os exportadores estão brigando na Justiça desde os anos 80 pelo direito de manter vivo um incentivo fiscal que já começou com data para acabar. Já perderam em várias ações, ganharam outras, discutiram inúmeras formalidades.
Advogados encontraram brechas. As ações se multiplicaram. Tudo para manter vivo o benefício. Com medo de perder na Justiça e terem que reverter o que fizeram nos últimos anos, eles atacaram então no Congresso pelas duas Casas, contando com a mobilização da bancada do governo, a ambiguidade do Ministério da Fazenda e a ajuda da oposição.
Quem paga a conta? Você que me lê, eu, nós todos.
O subsídio foi inventado pelo governo militar. O então presidente Costa e Silva, com poder conferido a ele pelo AI5 — como diz o texto — baixou decreto dando esses subsídios aos exportadores.
Era um favorecimento tão escandaloso que os parceiros comerciais retaliaram e os próprios militares acabaram com ele em 1983. Depois, houve outro cancelamento automático de subsídios em 1990, com a Constituição. Ou seja, se ele tivesse sobrevivido à primeira extinção, acabaria na segunda.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel é que sabe a história toda.
— Não se trata de desoneração de exportação.
Isso existe e é perfeito. A questão é que o exportador tinha um crédito do valor do imposto que ele pagaria se houvesse imposto. Era um prêmio mesmo, um subsídio que o governo teve que acabar por exigência da OMC.
Agora, o beneficio é ressuscitado e ganha sobrevida até 2002 tanto na MP da senadora tucana — aprovada na terça-feira — quanto na de Sandro Mabel, ainda não votada. A MP 460 tem que voltar à Câmara porque foi mudada; mas lá já há outra sendo votada. Se a 460 passar na Câmara, esse ponto da 462 será considerado aprovado automaticamente.
Ganha-se tempo e muito dinheiro com a manobra.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que a primeira versão da proposta foi da senadora Ideli Salvati (PT-SC), numa MP retirada pelo próprio governo.
Quando ela virou relatora, passou a ser procurada.
— Vieram falar comigo vários parlamentares, o líder do governo Romero Jucá, a Ideli, o senador Mercadante, o professor Belluzzo, o presidente da Camex e tudo foi discutido com o Adams (o procuradorgeral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams).
Belluzzo disse que tem um estudo dele e do Luciano Coutinho fazendo uma avaliação que o custo não é tão alto quanto se diz, mas de apenas R$ 74 bilhões. Acho que é isso, se me lembro assim de cabeça — diz.
Roberto Giannetti da Fonseca, da Fiesp e da Associação dos Exportadores de Carne, corrigiu o dado. O estudo de Belluzzo — um dos conselheiros do presidente Lula e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES — diz que custa R$ 62 bilhões.
— Eu só coloquei no texto porque o líder do governo concordou e em função de os entendimentos estarem bem adiantados no governo. Na verdade o governo não bateu o martelo e há divergências lá, mas segundo informações que tivemos no governo, a negociação está acontecendo há seis meses — diz a senadora Lúcia Vânia.
Ela admite que o que está no relatório dela foi feito por outra pessoa: — Não é de minha autoria, ele foi colocado lá por eles, do governo. Não nasceu do nada, foi a décima quinta versão desse grupo de trabalho do governo. Imagino que eles estão fazendo esse debate interno.
Não sei o que eles querem fazer com isso.
Esta é a oposição! A senadora não sabe muito bem por que incluiu, atribui a “eles” do governo. Quanto ao deputado governista Sandro Mabel (PR-GO), é ainda pior: pendurou na MP dele uma quantidade extravagante de contrabandos que ele mesmo passou a chamá-la de árvore de natal. A proposta dele também traz a validade do créditoprêmio até 2002, permite que seja usado por quem tem o crédito ou por terceiros.
Permite a atualização em parte pelo IPC em parte pela Selic. Cria situações complicadas como o pedido do registro das exportações. Como esse assunto remonta aos anos 80 teria que ser com a falecida Cacex. E diz que é convertido em moeda nacional.
Imagina só o que pode ser esse critério de conversão cambial? Tem contrabando lá que não é biscoito. Um deles suspende ou facilita licença ambiental para estradas. Tem um endereço: a BR-319 que acabou de ter seu estudo de impacto ambiental devolvido pelo Ibama ao DNIT porque é insuficiente.
Com Alvaro Gribel e Bruno Villas Bôas
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