Opinião do dia – Geraldo Alckmin

“O PSDB trabalhou duro pelo impeachment e o governo Temer é a sucessão desse impedimento.

Não será fácil. É diferente ter um novo governo eleito pelas urnas, pela legitimidade das eleições, do que ter um governo que assume nessas circunstâncias. Então, nossa responsabilidade é até dobrada.

Não existe nenhuma necessidade de o partido assumir pastas ou cargos.”

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Geraldo Alckmin é governador de São Paulo. O Estado de S. Paulo, 20/4/2016

Oposição deve comandar impeachment no Senado

• Comissão, que será formada segunda, terá maioria contrária a Dilma

Votação que pode afastar a presidente do cargo deve ocorrer até o dia 12 de maio

Em reunião tensa, os líderes dos partidos no Senado decidiram que a comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma será formada de acordo com os blocos partidários da Casa, o que praticamente garante a presidência do colegiado ao PSDB e a relatoria ao PMDB. Mas, apesar dos protestos da oposição, que queria o início imediato dos trabalhos, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB), marcou para a próxima segunda-feira a instalação da comissão, que deverá ter maioria a favor do afastamento. A decisão da Câmara foi lida ontem no plenário. Se acolhida pelo Senado, em votação prevista para ocorrer até 12 de maio, Dilma será afastada por até 180 dias.

Oposição no controle

• Comissão do Senado será eleita 2ª feira, e decisão sobre saída de Dilma acontece até 12 de maio

Cristiane Jungblut e Eduardo Bresciani - - O Globo

-BRASÍLIA- A oposição deverá ter o comando do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial do Senado que analisará o caso. A decisão da Câmara de autorizar o Senado a abrir o processo foi lida em plenário ontem, e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a divisão das vagas no colegiado será por bloco partidário, o que deve garantir maioria oposicionista. Depois de idas e vindas, Renan marcou para a próxima segunda-feira a eleição dos 21 membros da comissão, agradando ao PT. O calendário mantém a previsão de que a Casa deve decidir até o dia 12 de maio se afastará Dilma.

Ao longo do dia, o presidente do Senado chegou a anunciar que não faria sessões nas segundas e sextas-feiras e sinalizou como data provável para a votação da aceitação do processo em plenário o dia 17 de maio. Recuou diante das críticas e manteve a previsão do dia 12 de maio. A eventual aprovação do processo tem como consequência o afastamento de Dilma do cargo por até 180 dias para que o Senado realize o julgamento, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Há, porém, a possibilidade de a comissão acelerar os trabalhos. Por isso, os partidos de oposição já preparam uma composição que lhes permita ter o controle do processo nessa fase. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), afirmou que o partido, por ser a maior legenda, exercerá o direito de ocupar um dos cargos de comando do colegiado, a presidência ou a relatoria. Pela proporcionalidade, a outra vaga caberia ao bloco liderado pelo PSDB.

Como os dois partidos teriam “interesse” no caso, trabalha-se um nome fora das duas legendas para o cargo de relator. O principal hoje é o da senadora Ana Amélia (PP-RS). O PT rejeita a indicação pelo fato de o PP ter fechado questão a favor do impeachment. Mas a decisão caberá aos 21 membros da comissão, já que a definição dos cargos se dá por eleição. Pela composição, os favoráveis ao impeachment terão maioria e, portanto, condição de eleger quem desejam para as funções.

PMDB terá maior número de vagas

Renan confirmou ainda, como acertado no dia anterior, que passará o comando do processo de impeachment ao presidente do STF, a partir da segunda etapa, chamada de pronúncia. Assim, Renan comandaria a decisão sobre o afastamento de Dilma, mas caberia a Lewandowski presidir tanto a fase em da instrução dos processos quanto o julgamento final, no qual são necessários dois terços dos votos para cassar a presidente de forma definitiva.

Renan aceitou pedido do PT e deu prazo de 48 horas para a indicação dos nomes que irão compor a comissão. O PT e o PMDB pretendem usar o prazo máximo, que vencerá na sexta-feira, para fazer suas indicações. Dos 21 membros, o PMDB terá o maior número de vagas: cinco. O bloco da oposição (PSDB-DEM-PV) terá quatro vagas; o bloco de Apoio ao Governo (PT-PDT), quatro vagas; o bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB, Rede), deverá ter três vagas; o bloco Moderador (PR-PR, PTB, PSC, PRB, PTC) terá duas vagas; e o bloco Democracia Socialista (PP, PSD) deverá ter três vagas.

Inicialmente, o presidente do Senado chegou a anunciar a escolha da comissão apenas para terça-feira, mas recuou diante do volume de críticas. Cedeu depois de uma intervenção do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), que pediu que ele marcasse a eleição da comissão já na segunda-feira:

— Não será compreensível se, na segunda-feira, não iniciarmos imediatamente os trabalhos dessa comissão. O Brasil trabalha às segundas. Que se possa adequar o calendário inicialmente proposto, para que possamos, ao final, até o dia 10 ou dia 11 de maio, no máximo, ter essa questão resolvida no Congresso. Renan então cedeu: — Quero dizer que a proposta é absolutamente defensável.

Minutos antes, Renan havia reagido com grande irritação diante da pressão, dizendo que não iria fazer nada que pudesse comparar sua atuação como presidente do Congresso à do então senador Áureo de Moura Andrade, que em 1964 declarou vaga a presidência da República, ato considerado o prenúncio do golpe de 1964.

— Não podemos repetir erros do passado e transformar este processo num Bolero de Ravel, que não termina nunca, ou numa peça que terá o rito do impeachment de 1992. Isso aí se faz quando há um clima de unidade, para que os prazos, que são até tantos dias, sejam observados na primeira hora. Não vou decretar vago o cargo de presidente da República, porque não quero ter a honra de ser brindado como, na oportunidade, foi brindado Auro de Moura Andrade pelo então senador e saudoso ex-presidente Tancredo Neves, que o chamou de canalha — disse Renan, batendo com força na capa de um exemplar da Constituição e acrescentando:

— Meu compromisso com a História não permitirá que eu seja chamado de canalha por ter atropelado o prazo da defesa ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Não vou escrever esse papel na História do Brasil. “MOTIVAÇÕES POLÍTICAS” Ele chegou a dizer que as questões levantadas tinham “motivações políticas” e ameaçou abandonar antes o comando do processo:

— Se for necessário, vou pedir a antecipação da presidência do Senado para o presidente do Supremo.

O presidente em exercício do PMDB, Romero Jucá, cobrou pressa e disse que na comissão o ritmo poderá será diferente.

— Não precisa gastar os dez dias úteis para dar o parecer — cutucou Jucá.

Partidos repudiam declarações de Dilma

Em nota, 14 partidos repudiaram o que chamaram de “triste espetáculo encenado pela presidente Dilma”. Disseram que ela tenta inverter sua posição de “autora de crime em vítima” ao chamar de golpe o processo de impeachment, chancelado pelo STF. Ontem, a petista repetiu o discurso para correspondentes estrangeiros.

Partidos criticam ‘tentativa de vitimização’

• Nota assinada por 14 legendas diz que presidente encena ‘triste espetáculo’

Júnia Gama - O Globo

-BRASÍLIA- Em resposta ao que considera uma tentativa de “vitimização” por parte da presidente Dilma Rousseff, o PMDB coordenou a divulgação ontem de nota de repúdio assinada por 14 partidos favoráveis ao impeachment. No texto, o grupo critica os questionamentos da presidente ao processo conduzido pela Câmara dos Deputados, no último domingo, e alega que ela procura inverter sua posição de “autora de crime em vítima”.

Segundo o texto, Dilma encenou “triste espetáculo” perante correspondentes da imprensa estrangeira, ao tentar “desqualificar a soberana decisão da Câmara” na autorização do processo.

“A Sra. presidente da República desconsidera que está sendo acusada de ter cometido um dos maiores crimes que podem ser praticados por uma mandatária, já que a vítima, no caso, é toda a nação. Para defender-se ela inverte sua posição de autora em vítima”, diz a nota, completando: “A vã tentativa de vitimização, sob a alegação de injustiça, não encontra amparo no relatório da comissão especial, na decisão do plenário da Câmara dos Deputados, nas decisões do STF, na realidade dos fatos e na soberana vontade da ampla maioria da população brasileira”.

O texto diz que a Casa obedeceu “fielmente” o regramento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar a abertura do processo da denúncia formulada contra ela por prática de crimes de responsabilidade “em razão da abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, bem como na contratação ilegal de operação de créditos, as chamadas pedaladas fiscais”. 

Supremo aprovou rito 

 “A Sra. presidente da República insistiu no erro de tachar de ‘ilegal’ e ‘golpista’ a ação dos senhores deputados, omitindo propositadamente que o rito do impeachment foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, nos julgamentos das inúmeras e frustradas tentativas de seu governo de impedir a atuação do Poder Legislativo. O impeachment foi chancelado pela Suprema Corte do Brasil”, diz a nota.

O grupo de partidos ressalta que o relatório que demonstra os crimes de responsabilidade foi aprovado pela “contundente” maioria de 367 votos e que, no Senado, a presidente terá, novamente, “amplo direito de defesa”.

A nota é assinada pelos presidentes de PMDB, PRB e PTN, respectivamente senador Romero Jucá (PMDB-RR), Marcos Pereira e Renata Abreu, e pelos líderes na Câmara de PSDB, PSD, PSB, DEM, PTB, Solidariedade, PSC, PPS, PV, PROS e PSL.

Dilma decide ir a Nova York, e Temer assumirá Presidência

• À mídia estrangeira, presidente diz que país tem ‘veio golpista’

- Júnia Gama, Catarina Alencastro, Eduardo Barretto - O Globo

BRASÍLIA- Em meio ao processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff decidiu viajar amanhã a Nova York, onde participará da cerimônia de assinatura do Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, na Organização das Nações Unidas (ONU). Dilma só deverá voltar a Brasília no domingo, véspera da instalação no Senado da comissão que analisará seu afastamento. Durante sua ausência, o vice Michel Temer, a quem Dilma tem se referido como “conspirador” e “traidor”, assume o cargo.

Ontem, a presidente concedeu entrevista a correspondentes internacionais no Palácio do Planalto e voltou a criticar Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por manobras “golpistas”. Ela atacou o PMDB e outros partidos de oposição por sondarem nomes para um futuro Ministério Temer e citou a existência de uma “conspiração” desse grupo para chegar ao poder.

A estratégia de Dilma de falar à imprensa estrangeira foi decidida segunda-feira, quando ela deu entrevista para jornalistas brasileiros, para os quais disse se sentir injustiçada com o resultado da votação da Câmara, que aprovou a abertura do processo de impeachment.

No mesmo dia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência enviou email para todos os correspondentes estrangeiros registrados no Brasil. Estiveram ontem na entrevista coletiva 26 veículos internacionais. Na avaliação do governo, a imprensa estrangeira estaria dando maior espaço aos argumentos de defesa da presidente.

Na entrevista de ontem, Dilma disse que o Brasil tem um “veio golpista adormecido”. Aos correspondentes, listou casos da História para reforçar o argumento:

— Se acompanharmos a trajetória dos presidentes no meu país, no regime presidencialista, a partir de Getúlio Vargas, vamos ver que o impeachment, sistematicamente, se tornou um instrumento contra os presidentes eleitos. Tenho certeza de que não houve um único presidente depois da redemocratização do país que não tenha tido processos de impedimento no Congresso Nacional. Todos tiveram. Todos — afirmou, sem citar, porém, os processos movidos contra os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, liderados pelo PT.

“Estão vendendo terreno na Lua”

Embora em tom mais ameno, em relação à semana que antecedeu a aceitação do impeachment pela Câmara, Dilma voltou a falar em “golpe de Estado”, “conspiração” e “injustiça”. Disse que as articulações políticas paralelas ao Planalto — no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice — são fantasiosas e descompromissadas.

— Estão vendendo terreno na Lua — declarou: — A conspiração se dá pelo fato de que a única forma de chegar ao poder no Brasil é utilizando métodos, transformando e ocultando o fato que esse processo de impeachment é uma tentativa de eleição indireta, de um grupo que, de outra forma, não teria acesso pelo único meio justificável, que é o voto direto.

Referendado duas vezes pelo STF, o processo de impeachment foi aprovado por 72% dos deputados no domingo.

Ao ser questionada se não sabia da corrupção no PT e na Petrobras, Dilma afirmou que não tinha conhecimento dos malfeitos porque a corrupção é feita “às escuras”, e que medidas tomadas pelo seu governo, assim como pela gestão do ex-presidente Lula são as causas das investigações atuais:

— Foi preciso a delação premiada, o reconhecimento da independência dos procuradores, do Ministério Público, uma atitude em relação à Polícia Federal. Foi preciso um conjunto de leis para que isso fosse descoberto. Agora, o que é próprio da corrupção: ser feito às escuras. Ser escondido. Ela tem que ser investigada.

Dilma critica citação a coronel Ustra

Na entrevista, Dilma também declarou que não teve responsabilidade pela crise econômica brasileira. Alegou não ser a única responsável pela situação econômica nacional e citou fatores internacionais que teriam contribuído para a recessão, embora ao tombo na economia brasileira seja maior do que a dos demais países emergentes

Dilma condenou o voto do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a favor do impeachment, no plenário da Câmara. Bolsonaro citou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, acusado de torturar presos na ditadura militar.

— Era eé o maior torturador que este país já viu. Eu lastimo que esse momento no Brasil tenha dado abertura para a intolerância — disse Dilma, que classificou o episódio de “lastimável”.

À noite, Dilma desceu a rampa para receber flores de cerca de 400 mulheres, que organizaram um ato de apoio a ela e fizeram um “abraçaço” no Palácio.

— Estou de alma lavada! — disse às mulheres.

Bolsonaro consegue unir Lula e Dilma a Temer e Aécio

Jorge Bastos Moreno – O Globo

Por incrível que possa parecer, o voto de Jair Bolsonaro uniu Dilma e Lula a Temer e Aecio.

Todos, ao acompanharem o voto do deputado saudando um dos maiores torturadores da Ditadura, o coronel Brilhante Ustra, na sessão do impeachment, reagiram com nojo, raiva, tristeza e ânsia de vômito.

Foi assim que descreveram a interlocutores os personagens acima.

No que também tiveram, com certeza, a mesma sensação da nação brasileira.

Comissão do Senado terá maioria em favor do impeachment

Dilma sofre derrota em dia de definição de processo de impeachment no Senado

• Maioria da Casa definiu que a escolha dos integrantes da comissão será feita levando em conta o tamanho dos blocos partidários

Ricardo Brito, Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - No primeiro dia de definições do rito de tramitação do impeachment no Senado, o governo da presidente Dilma Rousseff sofreu derrotas significativas. Em reunião de líderes partidários, a maioria da Casa definiu que a escolha dos integrantes da comissão do impeachment será feita levando em conta o tamanho dos blocos partidários e não dos partidos, conforme queriam os governistas.

O PMDB, que sozinho é maior do que todos os blocos, terá direito a cinco das 21 vagas. Os blocos parlamentares liderados pela oposição e pelo governo, quatro cadeiras cada um. Três blocos partidários ficarão com duas cadeiras cada um e ainda terão de chegar a um acordo para ratear, entre eles, outras duas vagas. Em termos práticos, os parlamentares pró-impeachment terão maioria na comissão decisiva.

O roteiro definido ontem também deve impedir que o governo emplaque o relator ou o presidente do colegiado. Esses dois cargos, estratégicos para a condução dos trabalhos, serão escolhidos em votação de colegiado. Senadores do PT admitem que, com essa regra, serão derrotados no voto se eventualmente lançarem candidatos a esses postos.

O governo conquistou uma vitória parcial. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou os questionamentos feitos pela oposição e por aliados do vice-presidente Michel Temer, beneficiário do afastamento de Dilma, em reuniões no seu gabinete e no plenário para instalar ainda ontem a comissão.

Calendário. Após cobrança do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), Renan cedeu e decidiu que fará a votação da indicação dos integrantes do colegiado na segunda-feira, dia em que não terá sessão deliberativa. A primeira reunião da comissão deve ocorrer no dia seguinte.

Inicialmente, a previsão feita pela assessoria de Renan era de que o pedido de afastamento de Dilma fosse votado em plenário no dia 10 de maio. Com o novo roteiro, a decisão deve ocorrer dois dias depois. Se os prazos não forem encurtados, esse novo calendário pode garantir ao Palácio do Planalto 25 dias de prazo desde a decisão da Câmara do último domingo de enviar ao Senado a autorização do pedido contra Dilma.

Aliados de Dilma contam com o maior prazo para tentar reverter a tendência favorável ao afastamento da presidente em plenário. A decisão final ocorrerá por maioria simples – o voto dos senadores após o registro de presença de ao menos 41 senadores.

Já os aliados de Temer queriam uma definição em no máximo 15 dias para que o vice assumisse logo. A oposição também protestou contra a demora. “Nós não podemos procrastinar uma decisão que precisa ser adotada e tomada no dia de hoje”, reclamou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

“Lamento dizer que vamos ter que fazer um esforço muito grande, mas muito grande para que esse impeachment se adeque ao calendário da necessidade de nós termos intervenção na economia do Brasil”, afirmou Renan em plenário. “O papel constitucional do Senado não é esse, é processar e julgar a presidente por crime de responsabilidade”, completou o peemedebista, tido ainda como um dos raros aliados de Dilma.

Composição. Não há definição, entretanto, sobre quem serão os senadores que vão ser indicados para presidência e relatoria do colegiado. O líder do PMDB do Senado e que avalizará a indicação para relator, Eunício Oliveira (CE), já afirmou a interlocutores que não vai aceitar a indicação da senadora Ana Amélia (PP-RS) para a função. Ele tem dito que a escolha para esse cargo deve ocorrer na própria bancada, a maioria da Casa com 18 senadores. O PMDB ainda não escolheu os integrantes do colegiado, assim como os blocos liderados pelo PT, pelo PSB e o formado pelo PP e PSD.

O governo tenta emplacar no cargo de relator, responsável por dar parecer sobre Dilma, um nome que possa ser favorável à presidente.

Bloco da Maioria. Com 18 senadores, o PMDB é a maior bancada do Senado e terá direito a 5 das 21 vagas da Comissão Especial. Oposição e governo terão 4 cada, e as 8 restantes serão divididas por 3 blocos

Oposição. Composto por PSDB, DEM e PV, o grupo soma 16 senadores e vai indicar os tucanos Aloysio Nunes (SP), Antonio Anastasia (MG) e Cássio Cunha Lima (PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Apoio ao Governo. Segunda maior bancada individual, o PT se associou ao PDT para formar o bloco de 14 senadores contrários ao impeachment. Terá direito a quatro vagas na Comissão Especial

Socialismo e Democracia. PSB, PPS, PC do B e Rede compõem um dos três blocos de 10 senadores. Terá direito a 2 vagas, mas pode ganhar mais uma, mediante acordo na Casa com os outros dois blocos

Bloco Moderador. É o grupo com maior número de partidos, formado por PR, PTB, PSC, PRB e PTC, mas também soma 10 senadores. Terá direito a indicar 2 ou 3 integrantes da Comissão Especial

Democracia Progressista. Também tem 10 senadores e, portanto, poderá indicar 2 ou 3 integrantes da Comissão Especial, dependendo do acordo com os outros dois blocos. Reúne parlamentares de PP e PSD

PT fala em criticar Temer até fora do País

• Resolução do partido prega resistência no Senado contra impeachment, mas já aponta tática de atuação na oposição

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Na primeira reunião depois da derrota na batalha contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o diretório nacional do PT aprovou, nesta terça-feira, 19, sob orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma resolução na qual afirma ainda acreditar na possibilidade de barrar o processo no Senado, mas já aponta a estratégia para um possível governo do vice Michel Temer (PMDB).

De acordo com integrantes do diretório, Lula disse aos dirigentes petistas, sem citar Temer nominalmente, que parte das traições sofridas pelo governo na Câmara são fruto de promessas de que a Operação Lava Jato seria abafada em troca da aprovação do impeachment.

Segundo o presidente nacional do partido, Rui Falcão, o PT e os movimentos sociais e sindicais que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo vão tentar, com manifestações de rua e ações no exterior, deslegitimar e impedir a estabilidade do eventual governo Temer.

“Não haverá trégua nem estabilidade para um governo que carece de voto popular. O PT não vai permitir que ele ponha em prática o seu programa. Não podemos permitir que depois de anos de avanço venha um cara sem voto, traidor, retirar direitos”, disse Falcão. “É muito mais do que oposição parlamentar só. É dizer para a população que com um governo ilegítimo não tem paz, não tem tranquilidade, tem luta. E deslegitimação permanente aqui e no exterior.”

Além de Lula, participaram da reunião a convite da direção petista Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), e João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), representando as duas frentes.

Segundo relatos, Lula disse que a estratégia de confronto teria sido forçada pela oposição. “A elite nos forçou a fazer a luta de classes. Não fomos nós que pedimos”, disse o ex-presidente, em referência ao caráter conciliador de seus oito anos de mandato.

Falcão usou termos duros como “traidor” e “receptador” para se referir a Temer. Segundo ele, o PT vai concentrar esforços no Senado e não deve discutir neste momento a realização de uma campanha pela realização de novas eleições, pois a prerrogativa da decisão é exclusiva de Dilma.

“Não tiramos conclusões a respeito disso porque acreditamos que é preciso avaliar no Senado a questão se houve ou não crime de responsabilidade. Qualquer discussão a respeito de encurtamento de mandatos não pode ser travada ou ter nenhuma deliberação a menos que isso viesse a partir da presidente da República”, afirmou.

No encontro, Lula admitiu que a possibilidade de reverter o quadro no Senado é remota. Embora o partido não vá embarcar, ao menos por ora, na tese das novas eleições, senadores petistas continuam fazendo articulações nesse sentido. A ideia é usar o argumento para atrair votos contra o impeachment.

Volta às raízes. Depois de 13 anos nos quais deixou as velhas práticas de lado, se aproximou de legendas de centro-direita e se distanciou da base histórica, o PT faz uma espécie de autocrítica e fala em voltar às raízes, reforçando a relação com movimentos populares e se reaproximando de partidos de esquerda. “Fazendo autocrítica na prática, o PT tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete a fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social”, diz a resolução aprovada nesta terça.

O texto faz menções específicas aos partidos que se aliaram na luta contra o impeachment, como PDT e PC do B, inclusive alguns de oposição ao governo, casos do PCO e do PSOL, criados após rachas internos do PT.

Alguns dirigentes defenderam a proibição de alianças, nas eleições municiais, com partidos que votaram a favor do impeachment. A questão ainda será debatida pela direção partidária. / Colaboraram André Italo Rocha e Gilberto Amendola

Eventual governo Temer deverá ter menor oposição desde 92

Renan Marra, Carolina Linhares – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Um eventual governo Michel Temer (PMDB) teria a menor oposição desde 1992, quando Itamar Franco assumiu a Presidência após o impeachment de Fernando Collor.

Apenas 17,5% dos deputados seriam contrários à gestão do peemedebista. A oposição seria formada basicamente por quatro partidos: PT, PDT, PC do B e PSOL.

Juntas, as legendas contrárias a Temer somariam 90 parlamentares, já que o PDT deve expulsar seis deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo (17).

Após a destituição de Collor, Itamar Franco assumiu o governo com cenário ainda mais favorável: apenas 50 dos 503 deputados faziam parte da oposição –cerca de 10%.

Governos petistas enfrentaram mais opositores quando começaram seus mandatos. Em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, a Câmara tinha 190 dos 513 deputados em partidos da oposição, um total de 37%.

Dilma, por sua vez, viu a porcentagem de opositores saltar de 21,6% quando assumiu a Presidência pela primeira vez, em 2011, para 34,3% quando foi reeleita, em 2014.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teve a terceira menor oposição desde Collor, com cerca de 20% dos deputados contra ele quando foi eleito pela primeira vez, em 1994.

Base aliada

Apesar da crise político-econômica do país, Temer deve começar eventual governo com base forte ao seu lado. Os partidos que fecharam com o peemedebista até agora têm um total de 244 deputados. O número pode chegar a 386, caso siglas como PSDB, DEM e PSB formem aliança formal com seu governo.

Seria a base mais expressiva segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que considera os números desde o governo Collor.

Até agora, o presidente com o maior apoio ao assumir foi justamente Dilma em seu primeiro mandato, com 351 deputados ao seu lado. Em 2014, contava com 304.

Senado inicia rito do impeachment; comissão começa na segunda (25)

Prazo para indicação de comissão provoca bate-boca no Senado

Débora Álvares, Isabel Fleck,Mariana Haubert e Leandro Colon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após a leitura nesta terça-feira (19), no plenário do Senado, da autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, senadores de oposição questionaram a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar 48 horas aos líderes para indicarem os membros da comissão especial que analisará o pedido.

Renan disse que manteria a decisão. Pouco depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acenou com uma solução: manter o prazo de 48 horas para a indicação, mas com votação da formação da comissão na segunda-feira (25) –o que foi aceito por Renan.

"Me parece que estamos afrontando a lei. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha relevância", disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou uma das questões de ordem contestando o prazo de indicação até a próxima sexta-feira (22).

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que também apresentou questão de ordem, disse que Renan estabeleceu o prazo de 48 horas pela "norma geral", mas que há "norma específica" sobre o tema, que estabelece que a eleição da comissão deve ser feita no mesmo dia da leitura do parecer da Câmara no plenário do Senado. "A norma específica é preponderante", disse.

Os senadores da oposição afirmam que o inciso 2º do artigo 380 do Regimento Interno da Casa estabelece que as indicações sejam feitas na mesma sessão de leitura da decisão da Câmara, que aprovou a abertura do processo de impeachment no último domingo (17).

A oposição chegou a cogitar questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda nesta terça-feira (19) o prazo de 48 horas.

Segundo Renan, o rito seguirá o que estabelece a Constituição, em primeiro lugar. Depois, seguirá o que foi estabelecido pelo STF, a lei 1.079 –sobre os crimes de responsabilidade–, e só depois o regimento interno da casa e o rito adotado no impeachment de Collor.

A decisão de conceder 48 horas para que as indicações ocorram foi informada aos líderes partidários em reunião esta manhã. Caso as lideranças não cumpram esse prazo, conforme explicou Renan, ai sim caberia a ele próprio, como presidente da Casa, fazê-lo.

Embora a deliberação do prazo tenha sido sua, Renan pediu agilidade aos senadores, logo no início da sessão desta terça. "Faço um apelo para que os líderes entreguem o mais rápido possível suas indicações e de suas bancadas. Se tivermos os membros, hoje mesmo teremos eleição dos membros da comissão".

O PT já avisou que só fará suas designações na sexta (22), por volta das 18h, quando vence o prazo. Presidente do DEM, José Agripino (RN), acusa os petistas de tentarem obstruir e atrasar o início dos trabalhos da comissão que vai julgar Dilma.

Ao contrário do que ocorreu na Câmara, Renan não pretende alterar o ritmo dos trabalhos do Senado para acelerar a votação do impeachment. Enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atuou ativamente os bastidores para viabilizar sessões extraordinárias às segundas e sextas, dias em que o Congresso está normalmente vazio, e fazer uma rápida tramitação do afastamento, Renan deu a entender que atuará justamente no sentido contrário.

"O Senado só tem sessões às terças, quartas e quintas", respondeu ao ser questionado sobre a consequente demora na instalação da comissão especial com o prazo dos 48 horas.

Aprovado pela Câmara no domingo (17), o processo de impeachment –documento de 36 volumes e 12.044 páginas– foi entregue ao Senado na segunda (18).

A leitura é a primeira etapa do processo de impeachment no Senado. O próximo passo é a indicação, pelos blocos, dos 21 membros titulares (e 21 suplentes) da comissão especial até sexta-feira (22).

Um documento obtido pela Folha mostra que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), planeja votar a admissibilidade do processo no plenário no dia 17 de maio, uma terça-feira. Se aprovado o texto, Dilma será afastada por até 180 dias.

Temer: ‘Aguardarei silenciosamente’

• Vice-presidente planeja encontrar Henrique Meirelles e o ex-ministro Delfim Netto

Lauro Neto, Junia Gama - O Globo

-SÃO PAULO E BRASÍLIA- Ao mesmo tempo em que mantém uma rotina de articulações políticas em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer disse ontem que, “muito silenciosa e respeitosamente”, vai aguardar a decisão do Senado Federal sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. É a primeira vez que Temer fala sobre a votação de domingo.

— Muito silenciosa e respeitosamente, eu vou aguardar a decisão do Senado Federal. O Senado é que dá a última palavra sobre esta matéria. Portanto, seria inadequado que eu dissesse qualquer coisa antes da solução acertada pelo Senado Federal. É isso o que eu vou fazer — disse Temer, salientando que decidiu fazer a breve declaração dado o assédio da imprensa.

Temer passou o dia em reuniões. O secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi um dos primeiros a visitar o vice-presidente, segundo ele, “para um café”. Moraes ficou cerca de uma hora na casa de Temer e, na saída, disse que apenas veio colocar à disposição os serviços de sua pasta em São Paulo. Ele negou que esteja sendo cogitado para um futuro possível cargo de Ministro da Justiça, num eventual governo do PMDB:

— Estou a serviço do governador Geraldo Alckmin enquanto tiver a confiança dele.

Anteontem, o ex-ministro Moreira Franco, cotado para assumir a Casa Civil, defendeu a composição de um eventual novo governo o quanto antes.

Um outro nome que vem sendo fortemente cogitado para a Fazenda é o do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, visto como uma pessoa com grande aceitação no exterior e que ajudaria a recuperar a credibilidade do país para a retomada de investimentos A expectativa é que Temer se encontre com Meirelles nos próximos dias.

Está previsto que, entre hoje e amanhã, Temer se encontre com o ex-ministro Delfim Netto. A princípio, a ideia não é convidálo para comandar formalmente a economia, pois há avaliação de que sua saúde e idade não o permitiriam exercer a função. Mas, Temer quer ouvir suas sugestões sobre a situação econômica e também sobre o melhor perfil para tirar o Brasil da crise. Outros economistas com quem Temer deve se encontrar nos próximos dias são Murilo Portugal e Marcos Lisboa.

Delator: Dilma pediu ajuda de Delcídio para soltar empresário

• Ex-assessor de senador diz que ouviu do chefe relato de como presidente quis atrapalhar Lava-Jato

Em depoimento, o ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral disse que Dilma pediu ao parlamentar para tentar interferir na Lava-Jato.

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

-BRASÍLIA- Em delação premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF), Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), declarou que a presidente Dilma Rousseff teria tentado interferir na Operação Lava Jato, ao nomear Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Ferreira, pouco antes da nomeação, Delcídio contou a ele que teve encontro particular com Dilma, “a qual lhe pedira, na ocasião, que obtivesse de Marcelo Navarro o compromisso de alinhamento com o governo para libertar determinados réus importantes da Operação Lava-Jato”. Dilma teria citado expressamente o nome do empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A delação foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos depoimentos, Ferreira disse que, antes da nomeação, teve a tarefa de fazer contatos com Navarro pelo WhatsApp. Essas mensagens foram entregues ao MPF. Numa delas, enviada em 20 de julho de 2015, dias após o encontro de Delcídio com Dilma, o ex-chefe de gabinete convocou Navarro para uma reunião com o senador. Ferreira contou que, após uma das reuniões entre o senador e o futuro ministro, Navarro teria se despedido dizendo: “Não se preocupe, está tudo entendido”.

Ainda segundo Ferreira, Delcídio teria se encontrado com Navarro ao menos cinco vezes antes da nomeação, em procedimento atípico, comparando com outros candidatos a vagas em tribunais superiores. “Essa frequência não tem paralelo com outros pretendentes a vagas em tribunais”, disse Ferreira.

Ferreira disse aos investigadores que Delcídio tratou da nomeação, com o objetivo de libertar réus da Lava-Jato, com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele contou que, antes da nomeação, em encontro de Delcídio com Cardozo, o senador teria pedido ao assessor o número dos habeas corpus que a defesa dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Renato Duque tinham pedido ao STJ, e não tinham sido julgados. Depois, o senador teria dito a Ferreira que “havia a intenção de obter de Marcelo Navarro prestação jurisdicional favorável aos pacientes nesses habeas corpus”.

Lula teria demonstrado preocupação

Ferreira disse que ouviu de Delcídio “que o ex-presidente Lula manifestava preocupação com a Operação Lava-Jato, especificamente com sua incisividade”. E que Delcídio teria comentado com Ferreira que participou de uma reunião com Lula num hotel de Brasília, onde o ex-presidente teria demonstrado “preocupação com a hipótese de Nestor Cerveró vir a fazer acordo de colaboração premiada”.

Também na delação, Ferreira afirmou que entregou dinheiro destinado à família Cerveró a pedido de Delcídio. O senador, que seria amigo do ex-diretor, teria dito ao depoente que “os valores se destinavam a prover ajuda financeira à família de Nestor Cerveró, a qual estaria passando necessidades em razão de estar com seus bens bloqueados e de Nestor não estar recebendo salário”. Ferreira teria ido três vezes a São Paulo para repassar as quantias.

Na primeira vez, Ferreira teria pego o dinheiro com um motorista de Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Na segunda, Maurício Bumlai teria entregue o dinheiro. Na terceira, o dinheiro teria sido entregue por um emissário de Ângelo Rabello, ex-assessor de Delcídio. Nas três vezes, o dinheiro teria sido repassado ao advogado Edson Ribeiro, defensor de Cerveró.

No documento que pede a homologação do acordo, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko diz que “tal acordo foi firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de tarefas e crimes praticados pela organização criminosa, no âmbito do Palácio do Planalto, do Senado Federal, do Ministério da Justiça, do Superior Tribunal de Justiça e da companhia Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), entre outras”.

Com o acordo, Ferreira será condenado no máximo a seis anos, com substituição da pena de prisão por pena de prestação de serviços à comunidade por um ano e multa de R$ 30 mil, a ser paga em até 60 dias. Diogo foi preso por tentar atrapalhar as investigações, junto com Delcídio e o advogado Edson Ribeiro. Hoje, cumpre prisão domiciliar. Os depoimentos de Ferreira reforçam a delação de Decídio. O senador disse que Dilma lhe deu “sinal verde” para conversar com Navarro, a fim de que ele assumisse o compromisso de atuar pela liberação de presos da Lava-Jato. Ele também envolveu Lula e a família Bumlai na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró, que viria a firmar acordo de delação.

A assessoria do Planalto afirmou que Dilma recebeu com “profunda indignação” o que chamou de mais uma inverdade declarada em delação premiada. Segundo a assessoria, Dilma disse que esse é um ataque mentiroso, baseado tão somente no “disse que disse”, sem qualquer base na realidade.

Já Navarro negou, por meio de nota, que tivesse feito acordo com o governo para libertar réus da Lava-Jato em troca de sua nomeação: “Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava-Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito”. Ele disse que em seis processos votou pela libertação dos réus, mas a decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ, que manteve os réus presos. Em nota, Cardozo disse que não se pronunciaria.

Com apoio do PT, senadores conseguem assinaturas para PEC de novas eleições

• Proposta terá tramitação normal no Congresso, passando pela avaliação de comissões; para entrar em vigor, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado

Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Senadores conseguiram reunir as 27 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que determina a realização de novas eleições para presidente e vice já em outubro deste ano. Dentre as assinaturas colhidas, houve apoio reforçado de senadores do governo, enquanto nenhum membro da oposição subscreveu o documento.

A proposta foi anunciada nessa segunda-feira, 18, pelos senadores Walter Pinheiro (sem partido/BA), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Paulo Paim (PT-RS). Segundo eles, a proposta não é um confronto ao processo de impeachment, que deve seguir normalmente, mas uma opção alternativa.

Oito dos onze senadores do PT assinaram apoio à proposta. Entre os governistas já está alinhado o discurso de que novas eleições devem ser realizadas "caso o golpe seja consumado" - em refereência à aprovação do afastamento de Dilma pelo Senado - devido à falta de aceitação do vice-presidente Michel Temer.

Na proposta, os senadores justificam que o País passa por um momento de dificuldade e que muitas pessoas não se confortam na opção nem de manter a presidente Dilma Rousseff, nem de serem representadas pelo vice-presidente Michel Temer.

Protocolada, a proposta recebeu a numeração PEC 20/2016 e terá tramitação normal no Congresso Nacional, passando pela avaliação de comissões. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.

O senador Walter Pinheiro reconheceu que o rito é longo, mas acredita que a proposta ganhará viabilidade com a pressão das pessoas que, insatisfeitas, podem ir às ruas, se organizar em movimentos sociais e exigir a realização das novas eleições.

Confira os nomes dos senadores que apoiaram a abertura da proposta:

Walter Pinheiro (sem partido/BA)

Acir Gurgacz (PDT-RO)

Angela Portela (PT-RR)

Blairo Maggi (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Donizeti Nogueira (PT-TO)

Douglas Cintra (PTB-PE)

Elmano Férrer (PTB-PI)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Gleisi Hoffman (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

Hélio José (PMDB-DF)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jorge Viana (PT-AC)

João Capiberibe (PSB-AP)

Lasier Martins (PDT-RS)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Omar Aziz (PSD-AM)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Randolfe Rodrigues (sem partido-DF)

Reguffe (Rede-AP)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (PSB-RJ)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Telmário Mota (PDT-RR)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Para Alckmin, PSDB tem responsabilidades sobre eventual governo Temer

• Em entrevista à Globo News, governador de São Paulo afirma que partido tem que ajudar possível nova gestão a superar dificuldades

- O Estado de S. Paulo

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) disse em entrevista à Globo News nesta terça-feira, 19, que o PSDB tem responsabilidades em relação a um eventual governo Temer. “O PSDB trabalhou duro pelo impeachment e o governo Temer é a sucessão desse impedimento”, disse.

Segundo o governador, o partido tem que ajudar esse novo governo a superar dificuldades. “Não será fácil. É diferente ter um novo governo eleito pelas urnas, pela legitimidade das eleições, do que ter um governo que assume nessas circunstâncias. Então, nossa responsabilidade é até dobrada”.

Alckmin lembrou que existe um conjunto de medidas que precisaram ser tomadas para o Brasil voltar a crescer. Ainda assim, ele acredita que “não existe nenhuma necessidade de o partido assumir pastas ou cargos”.

Armínio rejeitou Ministério da Fazenda, afirmou Aécio

• De acordo com o senador do PSDB, o ex-presidente do BC ‘está disposto a ajudar’, mas não deve assumir Fazenda num possível governo Temer

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com receio de ter as principais ideias e propostas na área econômica esvaziada num possível governo de Michel Temer, integrantes da cúpula do PSDB pretendem apoiar as medidas apresentadas pelo PMDB, mas não apresentar todas as soluções que o partido tem gestado para tirar o País da crise.

A estratégia de não “entregar o ouro” passa pela não liberação de nomes de peso como o do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga para a composição de um novo governo, caso se concretize o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Fraga foi uma das principais referências do PSDB na campanha de 2014 na área econômica. Na ocasião, ele atuou como interlocutor de Aécio, candidato presidencial do PSDB, com o mercado financeiro e com os investidores.

Na noite dessa segunda, Aécio e Fraga estiveram em São Paulo com Michel Temer e integrantes do núcleo mais próximo do vice.

“Houve a negativa (por parte do Armínio de participar de um futuro governo) até para não deixar as especulações crescerem. Mas ele está disposto a ajudar”, afirmou Aécio na tarde desta terça-feira, 19, em seu gabinete no Senado.

“Vamos correr riscos, claro, de apoiar um governo que não é nosso. Mas o consenso da bancada do PSDB é que esse é o governo do PMDB não é do PSDB. Temos que nos preparar para lutar para chegar à presidência pela via eleitoral de 2018”, ressaltou o tucano. “Vamos ajudar a empurrar essa pedra até 2018”, emendou.

Apesar de segurar alguns dos quadros estratégicos do partido, Aécio considerou, contudo, que se algum tucano aceitar o convite para participar de um possível governo Temer, ele não será alvo de nenhum processo de expulsão. O posicionamento do dirigente tem alvo a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) ser chamado para integrar o grupo do vice-presidente da República.

Diagnóstico. Segundo Aécio, no jantar com Temer, Armínio também apresentou um diagnóstico do quadro atual, que passou pela necessidade de uma reforma na área da previdência, às mudanças do sistema de subsídios.

“Armínio disse também que havia uma grande expectativa em torno do governo Temer e que era preciso aproveitar bem essa expectativa”, ressaltou Aécio.

Núcleo duro. Na avaliação da cúpula do PSDB, em razão das expectativas do mercado e de investidores, o vice-presidente tem que acelerar as discussões em torno da formação da equipe ministerial para que ela possa ser apresentada no dia seguinte à votação do processo de impeachment na Comissão Especial do Senado.

Caso o colegiado aprove a admissibilidade do processo, o parecer do colegiado deve ser encaminhado ao plenário, que decidirá se Dilma deverá ou não ser afastada pelo período de 180 dias. Com o afastamento da petista, Temer assume interinamente. A previsão inicial é de que a comissão encerre suas atividades no próximo dia 10 de maio.

“Acho que não dá para esperar. No dia seguinte ao afastamento (da presidente Dilma) ele tem que estar com o núcleo duro do governo pronto. Ele não tem que ir com sensação de interinidade. Defendo que ele deve também vir ao Congresso Nacional e traga cinco ou seis medidas como prioridade”, ressaltou.

“Tem que passar a sensação de um governo com firmeza, de que ele está dando um passo seguro até para antecipar a substituição definitiva (da presidente Dilma), emendou.

Segundo ele, nas conversas com Temer, uma das primeiras sinalizações de “austeridade” do novo governo deverá ser cortes no número de ministérios.

“Um dos aspectos positivos da conversa foi de ele dizer que vai fazer uma redução drástica dos ministérios. Algo em torno de 22. Esse é um pouco do nosso desenho”, disse Aécio.

Aécio ironizou, contudo, a possibilidade de alguns dos atuais “aliados”, que votaram contra a presidente Dilma, no processo de impeachment na Câmara, também fazerem parte do novo governo.

“Falei para ele tomar cuidado com a baldeação. Se der muita importância para a turma da baldeação fica muito parecido com o que está”, brincou.

Lula descarta vitória no Senado e planeja oposição

Por Cristiane Agostine – Valor Econômico

SÃO PAULO - Sem perspectiva de barrar o impeachment no Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou ontem o comando do PT a partir para o ataque contra o vice-presidente Michel Temer e apostar em uma estratégia para deslegitimar um provável governo do PMDB. A ideia é impedir a aprovação de medidas propostas pela futura gestão pemedebista para inviabilizá-la, de forma a ajudar a um eventual retorno da presidente ao cargo.

Em reunião com o diretório nacional do PT, em São Paulo, o ex-presidente orientou também o partido a não defender a antecipação da eleição presidencial para este ano e disse que a iniciativa da proposta deve ficar a cargo da presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Lula, reforçada por petistas e lideranças de movimentos sociais, é "quase impossível" o governo impedir a aprovação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Com isso, a presidente terá que se afastar do cargo por até 180 dias. Depois de deixar o Presidência, "dificilmente" Dilma voltaria ao cargo, afirmou Lula a petistas, segundo relatos de dirigentes do partido.

O retorno, segundo lideranças do PT, só se viabilizaria diante do desgaste e da impopularidade da gestão Temer. Um dia antes da reunião com o diretório nacional do PT, em São Paulo, Lula fez avaliação semelhante a lideranças de movimentos sociais e sindicais em seu instituto, na capital paulista, e pediu ânimo à militância para continuar nas ruas contra o PMDB.

Em sintonia com Lula, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que o governo Temer será ilegítimo e não terá paz, estabilidade nem tranquilidade. Além disso, afirmou que o partido fará a " deslegitimação permanente" da gestão pemedebista. "O PT não vai permitir, se depender de nós e do conjunto dos movimentos, que ele [Temer] ponha em prática seu programa. Não podemos permitir que depois de anos de avanço venha um cara sem voto, traidor, retirar direitos que foram conquistados com muita luta nesse país. Não vamos permitir", disse Falcão, depois de reunir-se com o ex-presidente.

"Caso essa hipótese [de derrota no Senado] venha a ocorrer, se implantar o governo antidemocrático, ilegítimo, ilegal, não será reconhecido por nós. Não haverá trégua nem estabilidade", disse o presidente do PT. "E se por acaso o golpe se consumar, vamos ter um período de transição pela frente para nos prepararmos", afirmou Falcão.

No encontro, Lula falou por mais de uma hora, apesar da voz rouca, e fez parte da plateia chorar. O petista relatou que chorou por algumas vezes durante a votação do impeachment pelos deputados. Ao seu lado no domingo, a presidente Dilma parecia "aérea e anestesiada", segundo relato de Lula a petistas. O ex-presidente falou que não tinha "digerido" tudo o que aconteceu e lembrou da ex-senadora Marina Silva (Rede), que, quando ministra de sua gestão costumava falar isso quando estava chocada com algo do governo.

O ex-presidente xingou os "traidores" que votaram pelo impeachment e articularam contra Dilma, e citou, entre outros, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD) e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Um petista resumiu o clima do que foi falado no encontro: "Nós estávamos preparados para colocar os traidores em um pequeno barco, mas tivemos que pegar um transatlântico".

A reunião foi fechada à imprensa e o petista ficou cerca de quatro horas na sede do partido. Pela manhã, além de dirigentes petistas, participou o líder do MST João Paulo Rodrigues. À tarde, o líder do MTST, Guilherme Boulos.

Depois do encontro, o presidente nacional do PT seguiu orientação de Lula e afirmou que o partido não defenderá a antecipação da eleição presidencial, que resultaria na redução do mandato de Dilma. Segundo Falcão, essa decisão terá de partir da própria presidente.

Em resolução política aprovada no encontro o PT manifestou "irrestrita solidariedade" a Dilma e recomendou uma mudança ministerial imediata. Na reunião, o PT aprovou também o rompimento da aliança com o PMDB no Rio e determinou a saída de petistas dos governos do prefeito Eduardo Paes e do governador Luiz Fernando Pezão, ambos pemedebistas. O partido defendeu aliança com a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ou com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) para disputar a Prefeitura do Rio, descartando acordo com o deputado federal Pedro Paulo (PMDB), que votou em favor do impeachment.

Apesar do ceticismo em relação ao Senado, o ex-presidente disse que é preciso lutar até o fim. O petista pediu ânimo à militância, defendeu mais empenho do PT nas negociações com os senadores e disse que é preciso manter as ruas cheias. O próximo grande ato nacional deve ser feito no 1º de maio.

Hoje Lula se reunirá com dirigentes de partidos de esquerda e das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo para discutir a estratégia de resistência e as próximas mobilizações.

Sem votos suficientes, Dilma terá de contar com absolvição

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi alertada por auxiliares que articulam sua defesa no Senado que a oposição já tem votos suficientes na Casa para aprovar a admissibilidade do impeachment. Contudo, haveria senadores dispostos a absolvê-la do crime de responsabilidade.

Como esse julgamento ocorrerá num prazo de até 180 dias após o afastamento de Dilma do cargo, o vice-presidente Michel Temer teria uma trégua para recolocar a economia nos trilhos e pacificar o país. Se não o fizer e persistir a instabilidade política, Dilma teria chances de ser reconduzida ao cargo pelos senadores.

Esse cenário também coloca pressão sobre Michel Temer, sugerindo que o pemedebista ainda não teria conseguido formar uma base de sustentação sólida no Senado, onde ele enfrenta alguma dificuldade pelas desavenças políticas com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é seu desafeto.

Esta é a conjuntura que foi apresentada a Dilma nos últimos dois dias por assessores que já começaram as conversas no Senado. Mas apesar das chances reduzidas, o Planalto não dá o afastamento de Dilma como favas contadas e ainda tentará reverter alguns votos.

O PT aposta, por exemplo, nas chances de que o Supremo Tribunal Federal autorize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tomar posse como ministro-chefe da Casa Civil, com amparo na tese de não interferência do Judiciário sobre os demais poderes, inclusive sobre o Executivo. O plenário do STF analisa hoje o caso do ex-presidente.

Como o presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou a votação sobre a admissibilidade do processo para 12 de maio, o Palácio do Planalto teria três semanas, com Lula de caneta na mão, para intensificar o diálogo com os senadores.

Outro argumento com que o governo trabalha é de que vários governadores tiveram de recorrer às "pedaladas fiscais" na administração dos Estados.

O governo também aposta na isenção de Renan no comando do processo, como contraponto à condução do impeachment capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é adversário do governo. Uma liderança petista repetiu ao Valor uma declaração de Renan, de 22 de março, afirmando que se não houver crime de responsabilidade configurado, o impeachment seria ilegal.

"Para haver impeachment, tem que haver a caracterização do crime de responsabilidade da presidente da República. Quando o impeachment acontece sem essa caracterização, o nome sinceramente não é impeachment, é outro nome", disse Renan há um mês.

O placar apresentado ontem a Dilma contabiliza de 45 a 48 votos favoráveis à abertura do processo. A oposição precisa de 42 votos para admitir o início do impeachment e afastar Dilma do cargo temporaria.

Nesse prazo de três semanas, Dilma vai investir todas as fichas no corpo-a-corpo com senadores. Ontem ela recebeu no gabinete o senador Douglas Cintra (PTB-PE), suplente do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Neto. O governo também aposta na ofensiva de movimentos sociais e da população descontente com o impeachment.

Aliados de Dilma apontam a repercussão negativa dos votos dos deputados que sacramentaram o impeachment, com uma fundamentação folclórica.

Renan faz concessão a oposicionistas

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa – Valor Econômico

BRASÍLIA - Pressionado pela oposição para acelerar processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem que a comissão especial que analisará o caso funcionará de segunda a sexta-feira. A mudança deve adiantar para a segunda semana de maio a sessão que decidirá pelo afastamento, por até seis meses, da presidente. Pelos prognósticos anteriores, isso ocorreria apenas na terceira semana do mês que vem, por volta do dia 17.

O presidente do Senado atendeu a um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG), em meio a um tenso debate após a leitura da denúncia aprovada na Câmara dos Deputados contra Dilma - uma formalidade exigida para a abertura do processo na Casa.

Renan encontrou, assim, uma solução intermediária entre acelerar o processo, como pediam os oposicionistas, ao mesmo tempo em que mantém todos os prazos regimentais, como querem os governistas. Ele concedeu um prazo de 48h para que os blocos partidários façam as indicações dos integrantes do colegiado.

Em outra decisão importante, Renan explicou que solicitará que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assuma o comando dos trabalhos no plenário nas fases posteriores à votação da admissibilidade do processo de impeachment. Serão duas votações posteriores: o juízo de pronúncia, que consiste nas provas recolhidas durante o processo, e o julgamento final. Renan não explicou suas motivações, mas é fato que essa costura o protege de votar o afastamento da presidente, mas lhe dá poder de voto nas fases seguintes do processo.

A participação na comissão do impeachment será proporcional ao tamanho dos blocos partidários: o da maioria (PMDB) terá 5 vagas; o da oposição (PSDB, DEM e PV) e de apoio ao governo (PT e PDT) terão direito a 4 assentos cada; os blocos "socialismo e democracia" (PSB, PPS, PCdoB, Rede), "democracia progressista" (PP, PSD) e o "bloco moderador" (PR, PTB, PSC, PRB PTC) indicarão dois integrantes e definirão entre eles ainda outras duas vagas restantes das 21 da comissão.

A eleição de presidente e relator será feita por votação entre seus integrantes.

O bloco oposicionista no Senado já apresentou seus nomes: Aloysio Nunes (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG) representarão o bloco moderador; Romário (PSB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) o "socialismo e democracia".

O PMDB e o bloco governista, composto por PT e PDT, não apresentaram ainda os indicados.

Renan defendeu-se de acusações de protelar o processo, citando o caso de Auro de Moura Andrade, presidente do Senado na ocasião no golpe que culminou no afastamento do presidente João Goulart, em 1964. À época, Auro declarou vaga a Presidência da República. "Na última vez - a história registra - que o Senado Federal antecipou decisões, ele errou. Eu não vou decretar vago o cargo de presidente para ser brindado, como na oportunidade foi Auro de Moura pelo então senador, saudoso ex-presidente Tancredo Neves, que o chamou de canalha", afirmou. "Meu compromisso com a história não permitirá que eu seja chamado de canalha, por ter atropelado o prazo da defesa usado ou por ter dado mais um dia para o prazo da denúncia. Eu não vou escrever esse papel na história do Brasil".

O Senado atuará como julgador, de fato, do impeachment. A comissão especial tratará da admissibilidade do processo, votando por maioria simples. Depois, será a vez de o plenário do Senado votar, também em decisão por maioria simples. Se o plenário admitir o processo, a presidente Dilma será imediatamente suspensa do cargo por até 180 dias.

Ainda ontem, um grupo de senadores protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições para presidenciais em outubro. O mandato seria "tampão", até janeiro de 2019, fim do período em que permaneceria Dilma ou Michel Temer.

Temer tem dificuldade para montar equipe econômica

Por Claudia Safatle - Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer, em jantar com Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, ouviu um relato "dramático" sobre a situação da economia brasileira. A gravidade estaria, de certa forma, camuflada nas últimas semanas pelo impacto da melhora do mercado internacional e pela perspectiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Tesouro Nacional e os Estados perdem receitas, a situação da Petrobras é delicadíssima e a estatal vai precisar de injeção de capital.

Isso coloca para o eventual futuro presidente da República grandes desafios, que começam pela dificuldade na formação de uma boa equipe econômica e pela definição de uma tática para conduzir as reformas necessárias. Armínio não quer participar do provável novo governo e isso ficou claro durante o jantar.

Outros nomes foram mencionados para ocupar o comando da equipe econômica, como o de Murilo Portugal, atual presidente da Febraban, do senador José Serra e do ex-presidente do BC, Henrique Meirelles. São perfis totalmente distintos, cada um com vantagens e desvantagens. Marcos Lisboa, que trabalhou na assessoria de Antônio Palocci na Fazenda, seria uma quarta possibilidade, mas também já avisou que não aceitaria.

Portugal, que foi secretário do Tesouro no governo de FHC, tem o aval de Armínio e o apoio do ex-ministro Delfim Netto. Serra tem o inconveniente de ser candidato natural à Presidência em 2018 e Meirelles é muito identificado com o ex-presidente Lula, dizem políticos próximos a Temer.

Serra também não quer voltar a ser ministro da Saúde, função que já desempenhou no governo FHC, porque seria uma reprise e também porque o ajuste fiscal certamente deixará o ministério com poucos recursos para melhorar o atendimento à população.

Para o Banco Central, alguns dos nomes da lista apresentada à equipe de Temer são os dos ex-diretores do BC, Ilan Goldfajn e Mário Mesquita. Luiz Fernando Figueiredo, que foi diretor de política monetária, pode ocupar a presidência do Banco do Brasil.

Armínio diz a Temer que crise é mais 'dramática' do que aparenta

Por Claudia Safatle – Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente Michel Temer ouviu, em jantar na segunda-feira em São Paulo com o senador Aécio Neves e Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, que a situação da economia brasileira é "dramática" e que a gravidade da situação está, de certa forma, camuflada, nas últimas semanas, pelo impacto da melhora do mercado internacional e pela perspectiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Tesouro Nacional está quebrado, a grande maioria dos Estados está quebrada, a situação da Petrobras é delicadíssima e dos bancos federais, sobretudo Caixa, também. Dificilmente a Petrobras escapará de uma capitalização, apesar da União também estar em situação financeira lamentável.

Isso coloca para o eventual futuro presidente da República grandes desafios que começam pela formação de uma boa equipe econômica e pela definição de uma tática para conduzir as reformas necessárias. De dez propostas de reformas que são consenso entre os economistas, Temer deve escolher umas três ou quatro de efeitos mais imediatos para enviar ao Congresso nos primeiros dias de sua eventual gestão.

Armínio não deve participar do provável novo governo e isso ficou claro na conversa durante o jantar. Temer já sabia das dificuldades do ex-presidente do BC em aceitar o convite para o Ministério da Fazenda. Interlocutores muito próximos ao vice-presidente haviam feito sondagens e foram desestimulados a concretizar o convite.

Outros nomes foram mencionados para ocupar o comando da equipe econômica, como o de Murilo Portugal, atual presidente da Febraban, do senador José Serra e do ex-presidente do BC, Henrique Meirelles. São perfis totalmente distintos, cada um com suas vantagens e desvantagens. Marcos Lisboa, que trabalhou na assessoria de Antônio Palocci no Ministério da Fazenda e hoje está no Insper, seria uma quarta possibilidade, mas já avisou que não aceitaria.

Portugal foi secretário do Tesouro Nacional no governo de Fernando Henrique Cardoso, secretário-executivo da Fazenda nos primeiros anos de Lula e vice-diretor gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), além de diretor do Banco Mundial. Seu nome tem o aval de Armínio e o apoio do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

Serra tem o inconveniente de ser candidato natural à presidência em 2008 e Meirelles é muito identificado com o ex-presidente Lula, dizem políticos próximos ao vice-presidente.

O senador tucano pode ocupar outras pastas no eventual governo Temer, como o Ministério da Saúde ou da Infraestrutura. O primeiro, Serra mesmo vem descartando porque seria um reprise, já que foi ministro da Saúde na gestão de FHC. Fontes próximas ao senador avaliam, ainda, que em meio a uma política de forte ajuste fiscal, não haveria recursos para a pasta da Saúde suficientes para produzir uma substancial melhora nos serviços oferecidos à população.

Outro nome mencionado para a Saúde é o de Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein.

Na reforma administrativa que está sendo concebida pelo PMDB para reduzir os ministérios de 31 para cerca de 20 ou até menos, as pastas ligadas à infraestrutura - portos, aviação civil, transportes e energia - seriam agregadas em uma só. Para esse cargo cita-se o nome de Serra, que é considerado também um eficiente executor.

Para o Banco Central alguns dos nomes da lista apresentada à equipe de Temer são os dos ex-diretores do BC, Ilan Goldfajn e Mário Mesquita. Luiz Fernando Figueiredo, que foi diretor de Política Monetária do BC, pode ocupar a presidência do Banco do Brasil, mas é um nome possível também para o Banco Central.

O eventual presidente, porém, não escolherá ninguém para a direção dos bancos públicos e do Banco Central sem que o ministro da Fazenda seja consultado antes. Essa é uma área que deve ser integrada e trabalhar na mesma direção, e não ser objeto de divergências como ocorreu nos últimos anos.

Temer afirmou, em breve declaração, que aguardará a decisão do Senado a respeito do impeachment da presidente Dilma Rousseff para se pronunciar. O pemedebista falou por menos de um minuto à imprensa na frente de sua casa, na zona oeste de São Paulo.

"Muito silenciosa e respeitosamente, vou aguardar a decisão do Senado Federal. O Senado Federal é que dá a última palavra sobre essa matéria, portanto seria inadequado que eu dissesse qualquer coisa antes da solução acertada pelo Senado Federal", disse.

Ele não respondeu a perguntas sobre a eventual formação de um governo. Passou o dia em seu escritório na capital paulista recebendo aliados. (Colaborou Estevão Taiar, de São Paulo, e Ribamar Oliveira e Thiago Resende, de Brasília)

Desemprego atinge marca histórica de 10,2% e afeta mais de 10 milhões

• Taxa é a maior desde 2012, diz IBGE. Em um ano, população desocupada cresceu 40%

Daiane Costa – O Globo

RIO - A taxa de desemprego no país ficou em 10,2% no trimestre encerrado em fevereiro, segundo os dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios (Pnad) Mensal, divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE. O resultado é o pior da série iniciada em 2012. A população desocupada totalizou 10,4 milhões no período.

No trimestre encerrado em novembro, que serve de base para comparação, a taxa foi de 9%. Analistas consultados pela Bloomberg estivam que o resultado de dezembro a fevereiro ficaria em 10,1%.

A população desocupada, que ultrapassou as 10 milhões de pessoas, cresceu 13,8% (mais 1,3 milhão pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e subiu 40,1% ou mais mais 3 milhões de pessoas em um ano. A entrada deste contingente na fila do desemprego, em um ano, é a maior adição já registrada na pesquisa, nessa comparação. E é a primeira vez que este grupo atingiu os dois dígitos (10,4 milhões).

Já a população ocupada, estimada em 91,1 milhões de pessoas, apresentou redução de 1,1%, quando comparada com o trimestre de setembro a novembro de 2015 ou menos 1 milhão de pessoas). Em comparação com igual trimestre de 2015, foi registrada queda de 1,3% ou menos 1,2 milhão de pessoas.

— Existe um componente sazonal forte atuando sobre este trimestre analisado, que são as dispensas de trabalhadores temporários nos meses de janeiro e fevereiro. O que temos de analisar é a intensidade com que isso ocorreu. Então, esse aumento era esperado, mas o quanto avançou foi bastante expressivo, o que mostra que além da dispensa dos temporários houve desligamentos de pessoas efetivamente empregadas — explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, lembrando que, em anos anteriores, na comparação anual entre os trimestres encerrados em fevereiro, em 2014 houve queda de 11,6% no grupo de desempregados e em 2015 aumento de 11,7%, dois dados bem inferiores ao aumento de 40% registrado em 2016.

Emprego privado encolhe

O número de empregados com carteira assinada no setor privado caiu 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015, menos 527 mil pessoas. Na comparação com igual trimestre do ano anterior, a redução foi de 3,8% ou menos 1,4 milhão de pessoas.

O número de empregados no setor privado, com e sem carteira assinada, atingiu seu nível mais baixo desde o início da pesquisa, em 2012. No trimestre encerrado em fevereiro, esse grupo representava apenas 48,9% da população ocupada. Há um ano, o setor privado empregava mais da metade da população ocupada (50,3%).

O rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos foi estimado em R$ 1.934. Ficou estável frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015, quando estava em R$ 1.954 e caiu 3,9% em relação ao mesmo trimestre do ano passado (R$ 2.012).

A massa de rendimento real habitualmente recebida pelas pessoas ocupadas em todos os trabalhos foi estimada em R$ 171,3 bilhões — redução de 2% em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e de 4,7% frente ao mesmo trimestre do ano anterior.

Apenas o grupamento de atividade de serviços domésticos registrou aumento no rendimento médio (1,8%) na comparação ao trimestre imediatamente anterior. Nos demais grupamentos, a renda ficou estável.

Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve recuos nos grupamentos transporte, armazenagem e correio (-6,3%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-5,7%) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (7,4%).

Rendimento no patamar de 2013

— O rendimento caiu ao nível do início de 2013 e representa uma queda bastante expressiva no que diz respeito ao poder de compra das famílias. Consequentemente caiu a massa total de dinheiro circulando no país, pois além de cair a renda caiu o número de pessoas empregadas — analisa Azeredo, do IBGE.

Por posição na ocupação, frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015, subiram os rendimentos médios dos trabalhadores domésticos (1,8%). Com relação ao ano anterior, verificou-se redução no rendimento médio da categoria dos trabalhadores por conta própria (-5,6%) e empregador (-9,2%). Nas demais categorias, houve estabilidade nos rendimentos, informou o IBGE.

Por posição na ocupação, o contingente de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada caiu 1,5% frente ao trimestre de setembro a novembro de 2015 ou menos 527 mil pessoas. Na comparação com igual trimestre do ano passado, a redução foi de 3,8% ou menos 1,4 milhão de pessoas.

A categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada recuou 3,8% (-382 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 e 4,8% ou menos 493 mil pessoas, quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior.

A participação de empregadores apresentou redução de 5,8% (-233 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015 imediatamente anterior. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, caiu 5,4% (-215 mil pessoas).

Mais conta própria

Já a categoria dos trabalhadores por conta própria registrou aumento de 3% (mais 676 mil pessoas) em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015. Na comparação anual, o crescimento deste grupo foi de 7% (1,5 milhão de pessoas).

Na análise do contingente de ocupados segundo os grupamentos de atividade, em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2015, ocorreram recuos na indústria geral (-5,9%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-2,5%) e administração pública, defesa, seguridade, educação, saúde humana e serviços sociais (-2,1%). Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve aumento de 1,9%. Nos demais grupamentos de atividade houve variação considerada significativa pelo IBGE.

Na comparação anual, foram verificados aumentos em serviços domésticos (3,9%); transporte, armazenagem e correio (5,3%) e alojamento e alimentação (4,3%). Houve quedas em indústria geral (-10,4%), informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (-7,7%). Nos demais grupamentos o IBGE também não constatou variação significativa.

A Pnad Contínua referente ao ano de 2015 mostrou que contingente de desocupados passou de 6,7 milhões de pessoas em 2014 para 8,6 milhões no ano passado, quase 2 milhões de desempregados a mais. A taxa média de desemprego em 2015 ficou em 8,5%, a maior da série histórica do estudo, iniciado em 2012.

Adiando o inevitável – Merval Pereira

- O Globo

Renan tenta adiar a inevitável derrota de Dilma. Todas as manobras, no limite da legalidade, utilizadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, têm, tudo indica, a finalidade de ganhar tempo para encontrar uma saída que prolongue a permanência da presidente Dilma à frente do governo. Uma tarefa quase impossível a esta altura, pois já existe um grupo de 47 senadores declarados a favor do seu afastamento, seis a mais do que o mínimo necessário.

O senador Renan Calheiros tenta vender uma imagem de imparcialidade neste momento, mas qualquer movimento da direção do Senado que alargue os prazos regimentais, mesmo sob a alegação de que está preservando o respeito às normas regimentais para evitar acusação de nulidade no Supremo, beneficia o governo que está sendo processado.

Além do mais, adiando uma definição o Senado está colaborando para ampliar a paralisia no país, pois ninguém se decide a investir sem saber quem estará à frente do governo nos próximos meses e anos.

Mas o julgamento de hoje do Supremo Tribunal Federal pode dar um fôlego a esse grupo que tenta se manter no poder a qualquer custo. Se o ex-presidente Lula for autorizado pelo STF a assumir a chefia da Casa Civil, uma nova onda de negociações será aberta imediatamente, agora com Lula ocupando o gabinete mais importante do Palácio do Planalto.

Como naquela célebre frase do então primeiro-ministro Tancredo Neves, que recusou a cabeceira da mesa de reuniões oferecida a ele por um ministro afirmando que “a cabeceira é onde estou sentado”, também o gabinete mais importante do Planalto passará a ser o de Lula, para onde todas as expectativas se voltarão.

O ex-presidente sabe que, se o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment, dificilmente ao fim do julgamento deixará de condenar a presidente Dilma. Um novo governo estará em exercício pleno, e a realidade se encarregará de tornar fato consumado o afastamento da presidente.

Portanto, Lula terá cerca de 20 dias para tentar reverter os votos no Senado, para que o processo contra Dilma não vá a julgamento. Tudo dependerá também da situação em que Lula chegará à Casa Civil.

Se prevalecer a proposta de permitir-lhe assumir como ministro, mas sem a blindagem do foro privilegiado, o ex-presidente estará exposto a um processo do juiz Sérgio Moro mesmo no exercício do cargo ministerial, o que lhe tiraria o peso político nas negociações.

Se, no revés total, o Supremo não permitir que assuma uma posição no Ministério da presidente Dilma, o jogo estará simbolicamente encerrado.

Há também outra razão por trás da procrastinação da decisão, que o senador Renan poderia impor legalmente, indicando ontem mesmo os membros da comissão que os partidos não se dispusessem a nomear: a tentativa de criar um ambiente para a discussão da proposta de emenda constitucional que convoca eleições gerais para este ano.

Os senadores João Capiberibe, do PSB, e Walter Pinheiro, sem partido, alguns dos autores da proposta, discursaram sobre o tema ontem e receberam o apoio de Renan. Essa mudança constitucional, sim, pode ser classificada de golpista, pois para que ela seja minimamente viável pelo menos o vice-presidente Michel Temer teria que aceitar renunciar, sem falar no resto da cadeia sucessória.

Também o senador Eunício de Oliveira colaborou com o adiamento da decisão, pois não indicou os membros do PMDB na comissão, agindo em conjunto com o PT, que liderou a tentativa bem-sucedida de atrasar a formação da comissão.

Conseguiram, no entanto, ganhar apenas menos de uma semana nesse processo, e nada indica que nesse curto período haverá alguma modificação na tendência majoritária do Senado.