Opinião do dia: Umberto Eco

“Os editores acham que o leitor quer coisas fáceis. Mas, para isso, ele já tem a televisão. (...) Escrevo para os masoquistas que querem ser maltratados”

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Umberto Eco, em entrevista ao Globo, em 2010

Governo agora prevê déficit de R$ 60 bi

• União admite congelar reajuste do mínimo para conter gastos

• Ministro da Fazenda vai alongar prazo de pagamentos da dívida dos estados em até 20 anos em troca de apoio à CPMF

O governo anunciou ontem um corte de gastos de R$ 23,8 bilhões no Orçamento de 2016. Mesmo assim, prevê registrar déficit fiscal de até R$ 60,3 bilhões, ou 0, 97% do PIB. O governo vai encaminhar ao Congresso projeto para fixar um teto para os gastos públicos que prevê até congelar o reajuste do salário mínimo.

Corte de gastos e déficit bilionário

• Governo anuncia contingenciamento de R$ 23,4 bi, mas prevê rombo fiscal de até R$ 60 bi

Martha Beck, Bárbara Nascimento, Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - O governo vai pedir ao Congresso para registrar um rombo nas contas públicas pelo terceiro ano consecutivo. A equipe econômica informou ontem que vai encaminhar ao Legislativo uma proposta permitindo que a União possa abater R$ 84,2 bilhões de sua meta fiscal, que hoje é um superávit primário de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, isso significa que o resultado do ano — considerando apenas o governo federal — pode chegar a um déficit de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB. Até que os parlamentares decidam se dão esse aval, no entanto, será preciso continuar trabalhando com a meta em vigor. Por isso, também foi anunciado um corte de gastos de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016 — valor bem inferior ao registrado no início de 2015, que chegou a R$ 69,9 bilhões.

Para acalmar o mercado, que já prevê um rombo de R$ 70,7 bilhões nas contas deste ano, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, também apresentou um projeto de reforma fiscal que será encaminhado ao Congresso fixando um teto para os gastos públicos. A ideia é que essa regra já possa valer para 2017. Quando as despesas superarem o valor definido em lei, serão acionados vários gatilhos para conter os gastos. Eles incluem até a suspensão do aumento real do salário-mínimo.

‘Continuamos achando a CPMF fundamental’

Com receitas em queda livre por causa da recessão econômica e despesas engessadas, o governo já começou o ano sabendo que não teria condições de atingir a meta fiscal de 2016. Ela é de R$ 30,55 bilhões, ou 0,5% do PIB, para o setor público. Deste total, R$ 24 bilhões cabem à União e R$ 6,55 bilhões a estados e municípios. Ainda em 2015, Barbosa, que era ministro do Planejamento, entrou em conflito com Joaquim Levy, que comandava a Fazenda, para reduzir o esforço fiscal e convenceu a presidente Dilma Rousseff a propor uma redução de meta e um abatimento de despesas da conta. Os parlamentares, aceitaram baixar o esforço fiscal de 0,6% para 0,5% do PIB, mas rejeitaram o abatimento.

Perguntado sobre as chances de uma aprovação agora, o ministro disse que o cenário hoje é mais grave, embora ainda considere as projeções do mercado para o rombo das contas como pessimistas. Tanto que o governo revisou sua projeção para a queda do PIB este ano, 1,9% para 2,9%. E elevou a estimativa de inflação de 6,47% para 7,10%.

— A situação econômica mudou não só no Brasil, mas no mundo. Há uma percepção de que a situação atual exige ação mais rápida por parte do governo. Em várias conversas com lideranças parlamentares e empresariais, vemos que há possibilidade — disse Barbosa.

Do total de R$ 84,2 bilhões que o governo prevê abater da meta fiscal, R$ 30,5 bilhões são de frustração de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas extraordinárias. Há também previsão de descontar aumentos de gastos com saúde (R$ 3 bilhões) e investimentos prioritários (R$ 9 bilhões). Barbosa, no entanto, não quis detalhar quais receitas serão frustradas. Segundo o ministro, a CPMF, que tem poucas chances de aprovação no Congresso, ainda está nos cálculos do governo: — Continuamos achando a CPMF fundamental. Apesar do contingenciamento modesto de 2016, o ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o “sacrifício” deste ano será muito maior. Ele lembrou que a Lei Orçamentária é R$ 55,5 bilhões inferior à do ano passado:

— A LOA (Lei Orçamentária Anual) é R$ 55,5 bilhões menor que a do ano passado. Assim, estamos partindo de cenário muito mais restritivo. O sacrifício será maior este ano.

Mesmo assim, Simão assegurou que não faltarão recursos para programas sociais importantes como o de combate ao vírus zika, o Bolsa Família e o Brasil Sem Miséria. Simão também se comprometeu a preservar os recursos para áreas como o programa Minha Casa Minha Vida, para o combate à crise hídrica e a realização das Olimpíadas. A pasta mais afetada foi a de Minas e Energia, com uma tesourada de R$ 3,146 bilhões. Em seguida ficou a Saúde, com bloqueio de R$ 2,5 bilhões nos gastos discricionários.

Para tentar reforçar as contas, Barbosa anunciou mudança na sistemática de pagamento de precatórios — valores devidos pelo governo a pessoas que ganham ações na Justiça — que poderá resultar numa economia gastos de R$ 12 bilhões este ano.

Para economistas e especialistas em contas públicas, o pacote de medidas anunciado ontem não vai melhorar a percepção do mercado sobre a condução da política fiscal. A avaliação é que a instabilidade vai continuar porque a meta de superávit primário foi afrouxada — o que demonstra uma falta de compromisso do governo em reduzir a dívida pública. Eles destacam que a fixação de teto para os gastos é positiva, mas que é preciso esperar para ver como essa proposta será implementada.

— Esse corte de R$ 24 bilhões não serve para nada. O objetivo é viabilizar a meta, mas ela ficou frouxa porque no lugar de superávit, poderá ter um déficit de 1% do PIB — disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

O economista Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra (PSDB/SP) concorda:

— Estamos com um rombo de 2% do PIB. Hoje, o governo está correndo atrás do prejuízo e não está conseguindo apagar o incêndio.

Governo vai alongar dívidas de estados e municípios por 20 anos

• Limite para operações de crédito aumenta, mas União cobra apoio a CPMF

Simone Iglesias, Martha Beck, Manoel Ventura - O Globo

BRASÍLIA - Depois de anunciar a redução da meta fiscal de 2016, o Ministério da Fazenda acertou com os governadores o alongamento, por 20 anos, das dívidas dos estados com a União. As medidas, antecipadas pelo GLOBO na semana passada, no entanto, vão depender de uma série de contrapartidas. O Executivo pede a redução das despesas com pessoal, respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, adesão à reforma do ICMS e apoio a iniciativas da presidente Dilma Rousseff, como a recriação da CPMF.

Além do alongamento da dívida, os limites para operações de crédito de estados e municípios com aval da União subirão de R$ 12 bilhões para R$ 17 bilhões. Também será dado um limite extra de R$ 3 bilhões para financiamentos sem garantia do Tesouro, somando um total de R$ 20 bilhões. Para ter direito a esses benefícios, os governos regionais terão de obedecer a alguns critérios, como ter classificação A ou B na avaliação do Tesouro (o que significa ter um selo de bom pagador) e estar com os indicadores da LRF dentro dos limites, ou seja, não gastar mais de 60% das receitas com pessoal.

Risco de mais mudanças na LDO

Governos que estão com dificuldades de caixa, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, também poderão ser atendidos. Segundo os técnicos da Fazenda, se quiserem tomar empréstimos, eles terão de apresentar documento atestando o que provocou suas dificuldades fiscais e o que está sendo feito para resolvê-las. Assim, o limite das operações de crédito, na prática, pode até ser maior que os R$ 20 bilhões previstos.

O fôlego extra de 20 anos para o pagamento dos contratos com a União, na prática, reduz a parcela que estados e municípios recolhem mensalmente. O estoque vai ser recalculado, e o prazo adicional será acrescentado no fim dos contratos, que foram firmados, em sua maioria, em 1998 com prazo de 30 anos.

O estoque dessa dívida hoje é superior a R$ 400 bilhões. Pelas contas do Tesouro, os governos regionais vão ter uma redução de R$ 9,4 bilhões com o pagamento da dívida em 2016. Em 2017, esse valor será de R$ 9,1 bilhões, e em 2018, de R$ 9,9 bilhões. Na prática isso também reduz a contribuição desses entes para a meta fiscal, o que pode aumentar ainda mais o rombo nas contas públicas. Há possibilidade, inclusive, de o governo federal ter de fazer mudanças adicionais da LDO além da redução da meta da União para 2016.

Segundo a Fazenda, o BNDES também concorda em alongar as dívidas de governadores e prefeitos por um prazo de dez anos. Neste caso, da mesma forma, há uma série de condicionantes que precisam ser obedecidas.

— O alongamento da dívida foi uma reivindicação dos governadores, uma medida importante — afirmou o governador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em nota divulgada após o encontro do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, com os governadores, o governo detalhou os critérios para que os estados alonguem suas dívidas: não poderão aumentar salários dos servidores; deverão limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação; restringir o empenho e contratação de despesa com publicidade e propaganda às de caráter institucional, voltadas para saúde e segurança; não conceder benefício fiscal; não nomear novos servidores; e extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, participou da reunião, mas não deu declarações à imprensa.

Críticas a CPMF

O tucano Geraldo Alckmin ( SP) chegou à reunião pessimista, dizendo que, se o governo não aceitasse negociar, seria “usura” (lucro exagerado). Saiu elogiando as decisões.

— A reunião foi bastante proveitosa, importante. O alongamento da dívida é necessário. Em São Paulo, a dívida renegociada foi de R$ 46,5 bilhões. Nós já pagamos R$ 125 bilhões e devemos R$ 220 bilhões. É altíssimo — disse.

Durante a reunião, houve debate sobre a recriação da CPMF. Os governadores pediram que o ministro revisse essa posição, sob pena de os estados ficarem com uma parcela muito pequena da contribuição, se ela for recriada.

Teto para gasto pode congelar salário mínimo

• Reforma fiscal proposta pelo governo prevê fim de reajuste acima da inflação para cumprir limite de despesas

Bárbara Nascimento, Martha Beck Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - Na tentativa de mostrar ao mercado que não deixou de lado o compromisso com o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou, junto do corte de gastos e da redução da meta fiscal para 2016, uma reforma de longo prazo que prevê um teto para as despesas públicas. A ideia é estipular um limite para os gastos, proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB), e acionar uma série de gatilhos que fechem a torneira dos gastos, à medida que esse teto for ultrapassado. Em último caso, o governo propõe até mesmo congelar o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo para garantir o controle das contas públicas.

A proposta será enviada ao Congresso até março e prevê uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para obrigar o governo a fixar um limite para as despesas no Plano Plurianual (PPA), que fixa a programação fiscal dos quatro anos seguintes. Nos últimos anos, esses gastos se mantiveram num patamar entre 18% e 19% do PIB. Já o valor nominal dos gastos seria apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano e definiria, assim, os parâmetros para elaboração do Orçamento.

Caso o teto seja descumprido, o texto prevê que o governo faça um contingenciamento de gastos no ano corrente, ou seja, suspenda algumas despesas. E, se houver indícios de que o desequilíbrio continuará no ano seguinte, o projeto define uma série de medidas que seriam acionadas automaticamente, em três estágios. Em um primeiro momento, o governo interromperia, de imediato, a concessão de novas desonerações fiscais, a realização de concursos e contratações, o aumento real (acima da inflação) de salários de servidores, das despesas de custeio e das demais despesas discricionárias, ou seja, aquelas que não são obrigatórias.

‘Pacote de maldades’

Os estágios seguintes seriam acionados à medida que o anterior não for suficiente para colocar as despesas dentro do limite fixado. Assim, o segundo bloco de medidas suspende a ampliação de subsídios e aumentos nominais de despesas e salários de funcionários públicos. Por último, o governo congelaria o salário mínimo e reduziria despesas com benefícios para servidores e com funcionários temporários da União.

Barbosa explicou que a proposta de reforma precisa ser discutida e detalhada pelos técnicos da equipe econômica, mas que a ideia não é fazer com que os vários estágios de controle de despesas tenham caráter cumulativo ao longo dos anos.

— A ideia geral é: se você vir que o limite de gastos pode extrapolar o limite estabelecido, você aciona os estágios em sequência. Se no ano seguinte for detectada a mesma coisa, começa tudo de novo, do primeiro estágio.

O titular da Fazenda ainda afirmou que a proposta prevê atenção especial ao teto para o gasto previsto no último ano do PPA, quando há mudança de governo. O objetivo é colocar travas para impedir que um governante não passe para o sucessor a obrigação de aplicar o “pacote de maldades”, com o acionamento automático dos gatilhos de correção do gasto.

— Principalmente no último ano, vamos evitar o comportamento de excesso de gastos. Para que um ano não comprometa o governante seguinte — disse Barbosa.

O economista Felipe Salto, assessor do senador José Serra (PSDB-SP), considerou favorável a fixação de um teto para os gastos, embora defenda a fixação de um limite para a dívida da União:

— O governo deveria fixar um limite para a dívida da União, conforme já ocorre com estados e municípios. Assim, você gera uma melhora de expectativa. Os agentes perceberiam uma estratégia fiscal, e, com isso, os juros exigidos pelo mercado para financiar a divida pública poderiam cair no curto prazo — afirmou.

O ministro da Fazenda havia sinalizado que também proporia uma meta fiscal flexível, ou seja, que pudesse variar de acordo com o comportamento das receitas governo. No entanto, ontem, ele não tocou nesse tema. Disse apenas que a fixação da meta é algo que precisa ser definido a cada ano e que caberá ao próprio governo decidir se quer ou não propor abatimentos, quando o momento adequado chegar.

Prioridade para reforma da Previdência

Barbosa reforçou o discurso de que é necessário passar do ajuste fiscal para uma reforma fiscal e enfatizou que a recuperação da estabilidade depende do controle dos gastos públicos. Ele também ressaltou que é importante controlar a principal fonte de despesas do governo, por meio da reforma da Previdência. Segundo ele, cerca de 44% das despesas primárias são referentes a pagamentos de aposentadorias e benefícios sociais.

— Para controlar o crescimento do gasto é vital, por hora, controlar a maior despesa. Não é coincidência que a nossa maior iniciativa é em relação à Previdência — afirmou.

Ele apontou sete temas principais que devem ser discutidos no fórum da Previdência até abril e definidos também até aquele mês, quando a proposta de reforma será enviada ao Congresso Nacional.

O governo quer discutir a idade média das aposentadorias, formas de financiamento da Previdência, diferenças nas regras entre homens e mulheres, que hoje têm idades diferentes para concessão do benefício, regimes próprios (dos servidos da União, estados e municípios) e a sustentabilidade da previdência rural, com a possibilidade de uma convergência de regras das aposentadorias rural e urbana.

O ministro ainda afirmou que serão discutidas novas mudanças nas pensões por morte, além das já realizadas pelo ex-ministro Joaquim Levy no início do ano passado. Segundo Barbosa, ficou pendente avaliar o valor da pensão por morte, ou seja, reduzir o valor do benefício pago. O déficit da Previdência previsto para este ano é de R$ 130 bilhões.

— (O projeto) vai prever mudanças graduais, não tem surpresa, não tem nada feito sem transparência. Os impactos fiscais tendem a ocorrer mais no futuro, daqui a 10 anos. Propor uma reforma da Previdência agora, mesmo com impacto no futuro, já tem um efeito imediato para a economia brasileira, porque já sinaliza uma maior estabilidade do gasto público — disse.

Gatilho contra gastos

Limite de gastos:

O governo ainda vai definir o limite máximo de gastos da União em relação ao PIB e em valores nominais

Controle de despesas:

Planeja suspender vários gastos se perceber que não conseguirá cumprir o teto de gastos fixado para o ano seguinte. Essa suspensão seguirá três estágios

Primeiro estágio de cortes:

- Concessão de novas desonerações fiscais; - aumento real das despesas de custeio e demais despesas discricionárias (não obrigatórias); - realização de concursos e contratações; - aumento real de salários dos servidores públicos

Segundo estágio:

- Ampliação de subsídios; - aumento nominal das despesas de custeio e das despesas discricionárias; - reajuste nominal de salários dos servidores

Terceiro estágio:

- Corte de gastos com benefícios dos servidores; - redução da despesa com servidores que não têm estabilidade; - suspensão de aumento real do salário mínimo

Oposição critica descontrole nas contas públicas

• Governistas elogiam limite de gastos para o governo, mas veem piora no quadro fiscal

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - As medidas anunciadas ontem pelo governo foram vistas com ressalvas por parlamentares governistas e da oposição. Aliados elogiaram a decisão de admitir que haverá um déficit em 2016 de até R$ 60,2 bilhões, mas alertaram para a situação fiscal ruim e para o fato de o país entrar no terceiro ano seguido de resultado negativo como meta fiscal. Para eles, o governo reconhece que a arrecadação está caindo e que não será possível um resultado fiscal positivo. Já os opositores afirmaram que o déficit será ainda maior e que os números do governo refletem a situação econômica.

Na prática, o Congresso aumenta o seu cacife político diante de várias medidas que dependem da aprovação do Legislativo. Além da meta fiscal de cada ano, agora, haverá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) uma meta para os gastos do governo.

Receitas superestimadas

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que as medidas anunciadas “em nada contribuirão para o equilíbrio fiscal”. Em nota, ele criticou as previsões para a receita (arrecadação) neste ano, que chamou de otimistas, e o uso de precatórios (dívidas judiciais que o governo tem de pagar), no valor de R$ 12 bilhões, como fonte de receita.

“Preveem utilizar depósitos judiciais como receita, mas a lei permite que esses recursos sejam usados apenas para pagamento de dívidas”, afirmou Aécio.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também criticou o governo:

— Dilma sempre soube que a receita seria menor, mas se negou a fazer cortes na máquina pública. E o governo, irresponsavelmente, insistiu em estimar uma arrecadação maior, incluindo a CPMF, que não será recriada. O Brasil hoje não tem planejamento e está lidando com o imponderável. O governo se especializou em criar incertezas.

O relator do Orçamento da União deste ano, deputado Ricardo Barros (PR), disse que o déficit em 2016 só confirma que as receitas estavam superestimadas. Ele lembrou que os próprios técnicos da Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) apontavam uma receita de R$ 100 bilhões acima do real:

— O governo reconheceu que faltam R$ 84 bilhões. Provou que estávamos certos. O Orçamento já foi muito cortado, por isso esse contingenciamento de quase R$ 24 bilhões. Não tem como economizar mais.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o relator do projeto que permitiu ao governo ter déficit em 2014, disse que sempre defendeu um “choque de realidade para o governo”. Jucá afirmou que o governo tem de adotar metas reais e elogiou a criação de um limite para os gastos. O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) disse que o corte foi dentro do tamanho esperado e que um déficit de R$ 60,2 bilhões é “realista”.

Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a presidente não tem “audácia” para fazer as “mudanças necessárias”.

Para conter gastos, governo pode até congelar salário mínimo

Eduardo Cucolo, Sofia Fernandes e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA -A reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.

A primeira etapa prevê a suspensão de: novas desonerações, aumento real (considerando a inflação) das despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos, aumento real de salários dos servidores públicos.

Caso as condicionantes do primeiro estágio não sejam o suficiente para enquadrar os gastos do governo, as seguintes medidas serão tomadas: suspensão de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e reajuste nominal de salários de servidores públicos.

O terceiro estágio do ajuste, que será acionado caso o segundo não seja o bastante, prevê redução da despesa de benefícios aos servidores, redução da despesa com servidores não estáveis e suspensão do aumento real do salário mínimo.

A regra do reajuste, prevista em lei, é que o aumento do salário mínimo seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes. O governo, porém, ainda não especificou como poderá suspender o aumento real.

As despesas do governo hoje correspondem a 19,1% do PIB. O governo vai definir o teto para o limite de gastos para o próximo ano e outras medidas fiscais até abril, por meio de projeto de lei complementar, a ser enviado para apreciação do Congresso.

Curto prazo

Barbosa apresentou a proposta ao lado de seu colega Valdir Simão (Planejamento). Eles informaram que a reforma fiscal está dividida em propostas de curto e longo prazo.

No curto prazo estão a criação da banda de flutuação da meta de resultado primário para acomodar frustrações de receita. Essa flexibilização permitirá um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) para o governo federal.

A meta de superavit primário é de R$ 24 bilhões, mas o governo quer descontar desse valor R$ 84,2 bilhões. São R$ 30,5 bilhões por frustração com receitas tributárias e R$ 41,7 bilhões com a impossibilidade de auferir recursos de concessões, privatizações e dividendos.

Também para curto prazo está o corte de R$ 23,4 bilhões de gastos discricionários para 2016. "Precisamos fazer mais, precisamo evoluir do ajuste fiscal para reformas fiscais", disse Barbosa.

Para o longo prazo, Barbosa citou, além do projeto de limite do gasto público, a reforma da Previdência.

"Aprovar a reforma da Previdência, mesmo que tenha um impacto fiscal no futuro, já tem impacto positivo imediato, já sinaliza maior estabilidade das contas, maior sustentabilidade", defendeu Barbosa.

Senadores de oposição criticam cortes no Orçamento anunciados nesta sexta

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticaram nesta sexta-feira (19) as medidas econômicas anunciadas pelo governo com o corte de R$ 23,4 bilhões no Orçamento de 2016, em meio a dúvidas sobre a possibilidade de cumprir a meta fiscal do ano.

Para Aécio, as medidas não irão contribuir em nada para o equilíbrio fiscal almejado pelo governo e, se não houver reformas estruturantes, o ajuste fiscal não acontecerá. "E esse governo, que não conta nem mesmo com o apoio de sua base, parece cada vez mais distante de realizá-las", afirmou o senador por meio de sua assessoria de imprensa.

Caiado, por sua vez, afirmou que a presidente Dilma Rousseff sempre soube que a receita da União seria menor "mas se negou a fazer cortes na máquina pública".

"E o governo irresponsavelmente, insistiu em estimar uma arrecadação maior, incluindo a CPMF, que não será recriada. O Brasil hoje não tem planejamento e está lidando com o imponderável. O governo se especializou em criar incertezas. Mas a única certeza que o brasileiro tem é que a situação vai piorar com esse governo", disse também por meio de sua assessoria.

O corte anunciado pelo governo vai atingir o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em R$ 4,2 bilhões. Os ministérios da Saúde e Educação terão os maiores contingenciamentos - de R$ 2,5 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.

No momento em que o governo precisa de apoio no Congresso para aprovar medidas econômicas, as emendas parlamentares deverão encolher em R$ 8,1 bilhão. O restante do corte está distribuído, não linearmente, entre todos os ministérios.

O governo também revisou a projeção de queda do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano de -1,9% para -2,9%. Sobre 2015, o governo estima que a economia tenha recuado 3,7%. Para o IPCA, a projeção é de 7,1%, acima do teto da meta de 6,5%, para 2016.

O governo federal vai ainda pedir ao Congresso Nacional autorização para fechar o ano com um deficit de até R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB) neste ano. E a reforma fiscal proposta pelo governo da presidente Dilma Rousseff, apresentada nesta sexta-feira (19), estabelece um controle de gastos que, em última instância, pode suspender o aumento real do salário mínimo.

De acordo com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, será definido um teto para gastos. No caso de previsão de estouro desse limite, haverá três etapas de procedimentos de bloqueio de desembolsos.

Governo corta R$ 23,4 bi e admite queda de quase 3% do PIB em 2016

Governo propõe contingenciamento de R$ 23,408 bilhões

• Número é o menor corte realizado desde 2010, quando foram congelados R$ 21,8 bilhões no início do ano; previsão do PIB e da inflação para 2016 foram revisados

Rachel Gamarski, Lorenna Rodrigues, Bernardo Caram e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo contingenciou R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016. É o menor contingenciamento realizado desde 2010, quando o governo congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano. O ministro do Planejamento, Valdir Simão, anunciou ainda uma revisão do Produto Interno Bruto (PIB) e prevê uma queda de 2,9%.

Para a inflação, a previsão é de encerrar 2016 com o IPCA em 7,10%, resultado acima do teto da meta de 6,5%. Já a previsão de PIB anunciada há pouco por Simão mostra um PIB nominal de R$ 6,194 trilhões.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Até o momento, a meta oficial para este ano é de R$ 30,5 bilhões (0,5% do PIB), sendo R$ 24 bilhões para o governo central e mais R$ 6,5 bilhões para estados e municípios. Mas, mesmo dentro do governo, a avaliação é que esse patamar não será alcançado, por isso a necessidade de flexibilizar a meta. O mercado também está descrente - a previsão dos analistas é de que o governo central encerre o ano com déficit de R$ 70,751, de acordo com pesquisa feita pelo Ministério da Fazenda.

Simão afirmou que há contribuição de todos os ministérios no corte. “Estamos dando continuidade ao esforço de redução de gastos do governo”, disse. Segundo ele, o limite de despesas em relação ao PIB deste ano ficará em 3,8%, contra 3,9% no ano passado. Com isso, o País atinge uma proporção equivalente à registrada em 2009.

De acordo com o ministro, R$ 4,2 bilhões serão contingenciados do PAC e R$ 8,1 bilhões de emendas parlamentares. “Temos um contingenciamento significativo comparado ao orçamento deste ano”, afirmou. Segundo ele, as despesas contingenciáveis excluem o programa Bolsa Família e benefícios de servidores. Ele ressaltou que o esforço deste ano será grande, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 já trouxe um valor total R$ 55 bilhões menos que o empenhado em 2015. “Partimos de um cenário mais restritivo”, disse. “Sacrifício será muito maior que aquele que já fizemos no ano passado.”

Simão disse ainda que houve aumento de R$ 9 bilhões do lado das despesas e que houve uma redução de R$ 1,9 bilhão em relação ao empenhado em 2015.

Precatórios. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo pretende adicionar R$ 12 bilhões ao resultado primário com a otimização dos pagamentos de precatórios pela União. O projeto de lei que viabiliza a ação do governo deverá ser enviado ao Congresso com urgência no máximo até segunda-feira e prevê a criação de dois fundos públicos de natureza financeira para o pagamento de novos precatórios, sendo um vinculado ao Conselho da Justiça Federal (CFJ) e outro ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A primeira medida fiscal anunciada por Barbosa adiciona R$ 12 bilhões ao resultado primário, mas o ministro lembra que esse montante só pode ser incorporado uma vez. “Com essa medida, é possível que tenha uma redução temporária, mas importante neste ano, de R$ 12 bilhões. É uma vez só, mas é importante neste ano”, afirmou.

De acordo com o ministro, a medida não altera o saque dos precatórios pelos beneficiários, que continuarão podendo sacar os recursos 48 horas após a decisão judicial. A alteração altera apenas a metodologia de pagamento. “Essa medida é de aumento da eficiência de precatório da união e não altera em nada o direito do beneficiário”, disse.

Recuo. O anúncio do contingenciamento de 2016 era esperado para a última sexta-feira, dia em que teria que ser publicada a programação orçamentária e financeira para este ano. Sem conseguir um corte significativo e com a reforma fiscal ainda por definir, a equipe econômica resolveu adiar o anúncio para março e definiu um contingenciamento de 3/18 até o próximo mês.

A reação do mercado, porém - e mais um rebaixamento pela agência de risco Standard & Poor's no meio do caminho - fez o governo recuar e decidir pelo anúncio já hoje. Barbosa achou melhor que o corte já estivesse feito antes de embarcar para Xangai (China), onde participa de reunião do G20 na próxima semana, para sinalizar o aperto fiscal aos investidores.

O corte de 2016 é muito abaixo do valor definido no ano passado. No início de 2015, o governo cortou R$ 69,9 bilhões. O valor ainda ficou ligeiramente menor do defendido pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que chegou a anunciar publicamente um contingenciamento de mais de R$ 70 bilhões, no que foi uma das primeiras de uma série de derrotas do ex-ministro no governo. Em novembro, o governo contingenciou mais R$ 10 bilhões, o que levou a máquina públlica a um "shut down" de recursos até a mudança da meta do ano, quando os recursos foram descontingenciados.

Em 2014, o governo congelou R$ 44 bilhões em recursos orçamentários no início do ano. Em 2013 o contingenciamento foi de R$ 28 bilhões no início do ano e, mais tarde, fez um aperto adicional de R$ 10 bilhões.

Em 2012, o corte foi de R$ 55 bilhões, em 2011 de R$ 50 bilhões e, em 2010 de R$ 21,8 bilhões, todos os primeiros contingenciamentos anunciados em cada ano.

Governo poderá suspender aumento real do salário mínimo

• Medida só seria tomada em último caso, ou seja, se outras duas ações além do contingenciamento anunciado nesta sexta falharem

Rachel Gamarski, Lorenna Rodrigues, Bernardo Caram e Carla Araújo - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou como medida extrema, caso o governo não cumpra o limite de gasto público, a suspensão de aumento real do salário mínimo. Barbosa anunciou nesta sexta uma proposta de imposição de um limite plurianual para a expansão das despesas em porcentual do PIB. Caso o governo não cumpra os limites, a primeira ação será um contingenciamento adicional no ano corrente. Se a ação não for suficiente, três estágios automáticos são acionados, no ano seguinte, para obrigar que as despesas cumpram os limites. “Você adota esses três estágios para trazer o gasto para o limite e, se não for suficiente, eles valerão por mais de um ano”, afirmou o ministro.

O primeiro estágio será acionado quando houver previsão do descumprimento do gasto público e prevê a suspensão de concessão de novas desonerações, aumento real de despesas de custeio, aumento real das demais despesas discricionárias, realização de concursos, contratação e criação de cargos e o aumento real de salário de servidores públicos.

No segundo estágio, que só será acionado caso o primeiro não seja suficiente, o governo irá suspender a ampliação de subsídios, aumento nominal das despesas de custeio, aumento nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos, mas obedecendo a constituição.

O terceiro e último estágio, que assim como os outros, só serão adotados caso as ações anteriores não sejam suficientes, contempla, além da suspensão do aumento real do salário mínimo, a redução de despesas de benefícios aos servidores como, por exemplo, auxílio-moradia e a redução de despesas com servidores não estáveis.

De acordo com o ministro da Fazenda, o objetivo é levar as medidas ao Congresso até o fim de março. “Como estamos em discussão com estados e municípios para que eles adotem medidas semelhantes, a proposta está sendo finalizada, vamos discutir com governadores e prefeitos sobre como isso pode ser adotado para todos os estados brasileiros”, disse Barbosa.

O projeto do governo prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal determine a imposição, através do Plano Plurianual (PPA), do limite de expansão do gasto. Neste contexto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor nominal do limite do gasto para cada ano e elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá observar esse limite de caso.

O dirigente da Fazenda ressaltou que, com as medidas anunciadas há pouco, há duas formas de acionar o contingenciamento sendo uma caso o governo detecte que não vai cumprir o primário e outra com a elevação de gastos. “Vamos fazer com que uma elevação de receita não sirva para elevar o gasto”, frisou o ministro.

Teori põe Delcídio em liberdade

• Senador do PT foi preso em flagrante em 25 de novembro sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato; ministro do Supremo revoga prisão e impõe que ex-líder do Governo fique em casa 'no período noturno e nos dias de folga'

Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, soltou o senador Delcídio do Amaral (PT/MS), mas impôs a ele restrições. Teori revogou a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado, que terá de ficar em casa “no período noturno e nos dias de folga”. Delcídio não poderá deixar o País e terá de comparecer quinzenalmente à Justiça.

A decisão do ministro Teori foi tomada na ação cautelar 4039 proposta pelo advogado Maurício Silva Leite, que defende o senador, nesta sexta-feira, 19.

O ex-líder do Governo no Senado foi preso no dia 25 de novembro, por decisão da Corte máxima, sob suspeita de tramar contra a Operação Lava Jato – com medo da delação premiada de Nestor Cerveró , que o envolve no esquema de propinas na estatal petrolífera, o senador teria oferecido apoio financeiro e fuga para o ex-diretor de Internacional da Petrobrás.

Em dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou Delcídio de ‘agente criminoso’. Em manifestação enviada ao Supremo, na qual pediu a permanência do petista na prisão, o chefe do Ministério Público Federal sustentou que Delcídio ‘se trata de agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos’. Na ocasião, os argumentos de Janot foram acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, que então manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.

O ex-líder ficou alguns dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois foi transferido para um quartel de um batalhão da Polícia Militar na capital federal.

Com a palavra, a defesa:

O advogado Maurício Silva Leite, defensor de Delcídio, declarou. “A decisão do ministro Teori Zavascki é importante pois garante ao senador Delcídio a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição federal.”

Delcídio deixa prisão e voltará ao Senado

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que era líder do governo Dilma, deixou a cadeia em Brasília por ordem do STF, após 85 dias preso. O petista teria feito acordo de delação premiada, segundo investigadores da Lava-Jato, o que seus advogados negam. Delcídio permanecerá em prisão domiciliar e já retornará ao Senado na semana que vem.

Da prisão ao Senado

• Após 3 meses na cadeia, Delcídio Amaral (PT) é solto pelo Supremo e reassumirá mandato

Jailton Carvalho, Carolina Brígido de Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - Depois de passar 85 dias detido em dependências da Polícia Federal e da Polícia Militar, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi solto ontem à noite após ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal ( STF), a responder as acusações que pesam contra ele na Operação Lava-Jato em prisão domiciliar. No despacho, Teori autorizou Delcídio a trabalhar no Senado, mas com a obrigação de se recolher em casa à noite e em dias de folga. O petista teria feito um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, segundo informaram ao GLOBO duas fontes que acompanham a investigação de perto.

A partir do acordo, o senador teria feito revelações importantes sobre a corrupção nos meios político e empresarial. Seriam informações que colocam a Operação Lava-Jato num patamar ainda mais elevado. Delcídio sempre teve bom trânsito entre políticos governistas e da oposição. O petista, que é acusado de ter recebido propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi preso por ter sido gravado tentando comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal.

Teori rejeitou o pedido do MPF para que Delcídio use tornozeleira eletrônica. O petista é alvo de uma investigação por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado. Se perder o mandato, terá que permanecer em casa em tempo integral até encontrar uma nova ocupação. Teori determinou também que o senador entregue o passaporte, não mude de endereço sem comunicação prévia ao STF, compareça à Justiça a cada 15 dias, e se abstenha de qualquer contato com outros investigados.

Delcídio deixou no banco de trás de um carro com vidros pretos nas laterais. O advogado Luís Henrique Machado, que defende Delcídio, negou que ele tenha feito acordo de delação:

— Nem passa pela cabeça do senador.

“Risco mitigado”

A conversão da preventiva em prisão domiciliar de Delcídio teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. Os advogados do petista alegam que “após três meses de custódia, diversos novos eventos mostram que o recorrente não possui qualquer maneira de oferecer risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou a aplicação da lei penal”. Os advogados não especificaram quais “novos eventos” eliminaram os riscos às investigações.

Para a Procuradoria-Geral da República, “o conjunto probatório colhido desde a prisão até a presente data permite concluir que a restrição máxima imposta à liberdade do agravante não é mais a única medida cautelar adequada para tutelar a ordem pública e o interesse da investigação criminal”. Segundo o Ministério Público Federal, “o risco que outrora autorizou a imposição da prisão fora mitigado pelos desdobramentos da investigação”, diz a Procuradoria-Geral, sem citar quais são os desdobramentos.

Delcídio foi preso em 25 de novembro, depois de ser acusado de tramar a manipulação da delação e a fuga de Nestor Cerveró. Em conversa gravada por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, o senador promete falar com ministros do STF para relaxar a prisão de Cerveró. Diz ainda que ele poderia fugir para a Espanha. Pelas tratativas, a fuga teria entre seus patrocinadores o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual.

A trama levou a prisão também André Esteves, o advogado Edson Ribeiro e o chefe de Gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. A prisão do senador em exercício do mandato foi confirmada pela Segunda Turma do STF e pelo plenário do Senado. Depois da primeira parte da investigação, Esteves foi solto. Ribeiro e Ferreira ainda estão detidos.

Delcídio passou os primeiros dias da prisão numa sala da Superintendência da PF em Brasília. Depois, foi autorizado a ocupar um quarto e uma sala com varanda no quartel da Polícia Militar. O advogado Maurício Leite considerou o retorno de Delcídio para casa uma vitória:

— A decisão do ministro Teori Zavaski foi importante porque possibilita ao senador o exercício da ampla defesa com a amplitude necessária e por prestigiar a presunção da inocência.

O governo ainda não escolheu um substituto para Delcídio na liderança do governo. O cargo, que era ocupado pelo senador até a prisão, permanece vago. Eduardo Marzagão, assessor e amigo de Delcídio, disse que ele vai exercer normalmente o mandato. Segundo Marzagão, o petista vai ficar com a família no fim de semana.

— Ele volta ao mandato imediatamente. Mas, ele só vai falar no Senado — disse Marzagão, acrescentando que Delcídio fará pessoalmente sua defesa no Conselho de Ética do Senado.

O senador está de licença automática pelo Senado, durante a qual recebe o salário de R$ 33,7 mil. Ele avisou a auxiliares que pretende ir ao Senado já na próxima terça-feira.

Apesar das saias justas previstas por alguns parlamentares, já que o plenário aprovou a prisão de Delcídio, o senador Paulo Paim (PT-RS) descartou a possibilidade de uma atitude mais drástica do PT, como sua destituição da presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CA), ou mesmo sua expulsão. Paim lembra que Delcídio não está condenado e , como ele, existem casos semelhantes na direção da Câmara e do Senado. Com a prisão de Delcídio, a liderança do PT no Senado já havia escolhido a senadora Gleisi Hoffman (SC) para substituí-lo na presidência da principal comissão da Casa.

— Sempre haverá um constrangimento nesse reencontro, mas culpado é culpado e inocente é inocente. Eu votei para que o senador Delcídio ficasse a disposição da Polícia Federal, mas se o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele pode responder em liberdade seu processo, que reassuma com todas as suas prerrogativa — disse Paim.

O líder do bloco de oposição, José Agripino (DEM-RN) disse achar que será um reencontro difícil com Delcídio, mas principalmente para o PT. Agripino lembrou que, oficialmente, Delcídio ainda é o líder do governo no Senado, já que não foi substituído ou destituído. A avaliação geral é que, apesar da saia justa, Delcídio tem uma relação cordial com todos os senadores e não sofrerá hostilidade alguma. (Colaboraram André de Souza, Evandro Éboli e Cristiane Jungblut)

Dirigentes da OAS trataram de reformas para Lula, diz revista

• Em troca de mensagens, obras em sítio e no Guarujá seriam para o ‘chefe’

- O Globo

O dono da empreiteira OAS, José Adelmário Pinheiro, mais conhecido como Léo Pinheiro, e o funcionário da empresa, Paulo Gordilho, trocaram mensagens por telefone sobre as reformas no tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia, dois imóveis relacionados ao ex-presidente Lula que são investigados na Operação LavaJato, segundo reportagem da revista “Veja” que será publicada hoje.

Uma das trocas de mensagem foi publicada pelo site da revista na noite de ontem, ao divulgar a capa da publicação. De acordo com a “Veja”, na época da reforma do sítio, em 2010, Paulo Gordilho escreveu a Pinheiro:

“O projeto da cozinha do chefe está pronto. Se (puder) marcar com a Madame, pode ser a hora que quiser.”

Pinheiro responde ao funcionário: “Amanhã, às 19hs. Vou confirmar. Seria bom também ver se o do Guarujá está pronto”.

Gordilho replica: “Guarujá também está pronto”.

Léo Pinheiro finaliza: “Em princípio, amanhã às 19h”.

Sitio em Atibaia.

“Projeto da cozinha do chefe está pronto”, diz funcionário ao dono da OAS em mensagem de 2010

A troca de mensagens reforça a tese de que obras realizadas pela OAS no tríplex 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP), e também no sítio de Atibaia, que pertence aos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, na verdade tinham como beneficiário final o ex-presidente Lula.

Procuradores que investigam o caso acreditam que a “madame” mencionada na troca de mensagens seria a mulher de Lula, Marisa Letícia. O “chefe” seria Lula. Depois que a reforma do imóvel do Guarujá veio à tona, o ex-presidente, que já havia pagado por boa parte de uma cota no edifício, desistiu de adquiri-lo.

Em depoimento ao Ministério Público, um gerente da loja Kitchens, especializada em itens de cozinha, afirmou que o executivo da OAS Paulo Gordilho foi pessoalmente encomendar e pagar os móveis da cozinha e da área de serviço do sítio em Atibaia.

Donos do sítio, Bittar e Suassuna são sócios de Fábio Luís, filho do ex- presidente Lula. Em nota divulgada no fim de janeiro, o Instituto Lula confirmou que Lula usava o espaço em momentos de lazer, mas escreveu que “a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente”.

FHC lamenta 'uso político de questão pessoal'

• Ex-presidente reafirma que nunca utilizou qualquer empresa para enviar recursos ao exterior

- O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reafirmou nesta sexta-feira, 19, que nunca utilizou qualquer empresa, exceto bancos, para fazer remessas de recursos a pessoas no exterior e lamentou o “uso político de uma questão pessoal” no episódio envolvendo a jornalista Miriam Dutra, com quem ele teve um relacionamento extraconjugal nos anos 1980 e 1990.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Miriam disse que FHC teria usado uma empresa, a Brasif Exportação e Importação, que foi concessionária até 2006 das lojas duty free em aeroportos brasileiros, para enviar dinheiro a ela entre 2002 e 2006.

“Todas as remessas internacionais que realizou obedeceram estritamente à lei, foram feitas a partir de contas bancárias declaradas e com recursos próprios resultantes de seu trabalho. Não tem fundamento, portanto, qualquer ilação de ilegalidade. O presidente lamenta o uso político de uma questão pessoal”, afirmou em nota a assessoria do ex-presidente.

Ricardo Noblat: O que sei (ou acho que sei) sobre o caso FHC-Mirian Dutra

• Foi Mirian que pediu à TV Globo para trabalhar no exterior. Não foi exilada, escolheu se exilar

- O Globo

De 1995 para cá, qualquer jornalista ligado à cobertura de fatos políticos nacionais ouviu mil histórias sobre o suposto filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com a jornalista Mirian Dutra.

Eu ouvi e continuo ouvindo até hoje. Então por que desde lá poucas coisas foram publicadas a respeito?

Primeiro porque Mirian sempre negou que o filho fosse de Fernando Henrique. Foi ela que segredou a um jornalista que o filho era de um biólogo —e a “Veja” publicou.

Segundo porque Fernando Henrique sempre negou que fosse o pai. A um jornalista da “Veja” que lhe perguntou se era o pai, ele certa vez respondeu sorrindo: “Não, deve ser o Serra”.

Em abril de 2000, a revista “Caros Amigos” publicou extensa reportagem sob o título “Por que a Imprensa esconde o filho de oito anos de FHC com a repórter da Globo?”.

Onze anos depois, dois exames de DNA comprovaram que o filho não era dele, embora FHC, por excesso de vaidade, acreditasse que era. Tanto que o reconheceu em cartório.

A imprensa poderia ter publicado, sim, que os dois namoraram durante seis anos. Mas a imprensa brasileira sempre evitou falar da vida privada de homens públicos.

O “Jornal do Brasil”, em 1989, descobriu que Lula tinha uma filha de um relacionamento passado com uma enfermeira. Lula confirmou a notícia. A mãe da menina também. Então o jornal publicou.

Como jornais e revistas publicariam que Orestes Quércia tivera um filho fora do casamento. E Fernando Collor também. Quércia e Collor confirmaram previamente a informação.

Lula foi um namorador emérito. Nem por isso a imprensa correu atrás dos seus casos. E nunca contou, por exemplo, por que ele fora tão mal no segundo debate presidencial com Collor em 1989.

Foi mal porque estava cansado. Foi mal porque sua família recebera naquele dia telefonemas anônimos com ameaças contra ele. E foi mal porque temeu que Collor tivesse cópia da nota fiscal de um equipamento de som 3 em 1 que ele dera de presente a uma amiga de Brasília.

Collor não tinha a nota. Mas sabia da existência de fotografias de Lula com a amiga, na companhia de Bernardo Cabral e de uma jornalista. Os dois casais eram amigos fraternos. Costumavam se reunir.

Cabral virou ministro da Justiça de Collor. Foi demitido quando Collor descobriu que, embora casado, ele namorava Zélia Cardoso, sua ministra da Fazenda.

Por que a imprensa tratou do romance de Cabral com Zélia? Porque eles compareceram a uma festa em Brasília e dançaram agarradinhos o bolero “Besame Mucho”.

Anos mais tarde, Zélia, já fora do governo, ditou suas memórias do romance com Cabral para publicação em livro. Cabral reconciliouse com a mulher, com quem vive bem até hoje.

Nunca foi segredo em Brasília que o senador Renan Calheiros namorava a jornalista Mônica Veloso, mãe de uma filha dele.

A imprensa só publicou algo a respeito porque Mônica revelou que a pensão devida por Renan à ela era paga por um lobista de empreiteira.

Uma questão pessoal ganhou o status de escândalo político. Mônica posou nua para a Playboy.

Por não se imiscuir na vida privada dos poderosos, a imprensa francesa calou-se sobre uma filha de François Miterrand durante os 14 anos em que ele presidiu a França.

A norte-americana sempre escancarou a vida privada dos políticos por entender que o distinto público tem direito de conhecer melhor seus representantes. Eu também penso assim.

De volta ao caso de FHC com Mirian Dutra: ao contrário do que se publica, ela não foi morar em Portugal porque a TV Globo transferiu-a para o exterior com o propósito de poupar FHC de constrangimentos políticos e pessoais. Na época, dona Ruth, mulher dele, já sabia do namoro e do suposto filho.

Foi Mirian que, um dia, entrou na sala do então diretor-geral da Globo em Brasília e pediu para ir trabalhar em Londres. Ela já era mãe. Queria viver uma nova experiência profissional, segundo disse.

“Você sabe falar inglês?”, perguntou o diretor. “Não, mas em seis meses eu aprendo”, ela respondeu O diretor comentou: “Não aprende. Você teria de chegar lá falando inglês muito bem. Você não quer ir para Portugal?” Mirian aceitou na hora.

Portugal como destino de Mirian surgiu porque o diretor voltara da inauguração em Lisboa da primeira estação de televisão portuguesa de caráter privado, a Sociedade Independente de Comunicação (SIC).

A Globo é sócia da SIC. Na época, sairia barato alocar na SIC um correspondente da Globo, que só contava com os escritórios em Londres e Nova Iorque.

Assim, Mirian foi parar em Lisboa. Não foi exilada, como sugere que foi. Escolheu se exilar.

Ela diz que pensou em voltar ao Brasil, mas que Antonio Carlos Magalhães e seu filho Luiz Eduardo a aconselharam a ficar por lá. Os dois estão mortos, não podem confirmar nem negar. De todo modo, ela não voltou porque não quis.

Mirian reclama, hoje, de pouco ter trabalhado quando de Lisboa foi para Londres e, de lá, para Barcelona. Ora, então por que não voltou? Ou por que continuou recebendo salário da Globo sem pegar no pesado?

Brasileiros que conviveram com ela em Barcelona contam que Mirian frequentava restaurantes caros da cidade e vivia com certo luxo. Quando a encontrei uma vez por lá, não achei que vivesse com luxo. Com conforto, sim.

Além do salário da Globo, Mirian recebia uma mesada em dólar paga por FHC, e dinheiro que sua irmã, Margrit Dutra Schmidt, e o marido, o jornalista Fernando Lemos, lhe enviavam regularmente.

Margrit, ontem, estava de férias na República Dominicana. Ela é funcionária do Senado lotada no gabinete do senador José Serra. Lemos morreu.

Enquanto foi cunhado de Mirian, ele pediu dinheiro a empresas e políticos, alegando que a ajuda era necessária para que Mirian pudesse se manter no exterior. Funcionou como uma espécie de empresário dela.

Mais de uma vez, em telefonemas para amigos de Brasília, Mirian queixou-se da irmã e do cunhado. Acusou-os de reter parte do dinheiro que arrecadavam e que deveria ser dela.

Mirian refere-se a Lemos como lobista, embora tenha assinado contrato com uma empresa dele para receber salário sem dar em troca um só dia de trabalho, como ela mesma reconhece.

Se quiser, Mirian ainda fará novas revelações sobre seu namoro com FHC, que ontem conversou por telefone com Tomás, filho dela, a quem presenteou há alguns anos com um apartamento em Barcelona.

Quanto a FHC, ele deve melhores explicações sobre como remetia dinheiro para Mirian.

Ele diz que o dinheiro era seu, que estava depositado em bancos daqui, dos Estados Unidos e da Espanha, e que o transferia para Mirian mediante ordens bancárias. Tudo, segundo ele, legalmente.

Mirian oferece outra versão. Diz que ele lhe repassava a mesada de 3 mil dólares mediante um contrato dela fictício com a empresa Brasif S.A.

Em nota oficial, distribuída ontem, a Brasif declarou que tinha um contrato com Mirian de prestação de serviços. E que FHC nada teve a ver com isso. Quem teve foi Lemos. Salvo o surgimento de novos fatos, é isso. O resto não passa de exploração política para tirar Lula e o PT das manchetes.

Temer afirma que PMDB terá candidato próprio à Presidência da República em 2018

• Em evento em Rio Branco, no Acre, vice-presidente não especificou, no entanto, qual seria o nome na disputa

Itaan Arruda Dias - O Estado de S. Paulo

Diferentemente da reportagem publicada pelo Estado nesta sexta-feira, 19, às 13h30, que informava que o vice-presidente Michel Temer havia declarado ser candidato à Presidência da República, o peemedebista não disse que se candidataria ao posto. A declaração do vice foi que o PMDB teria um candidato em 2018.

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Em discurso nesta sexta, Temer afirmou que o PMDB terá um candidato a presidente da República, mas não especificou qual seria o nome na disputa. "Você vai votar em um candidato do PMDB à Presidência da República. Não tenho a menor dúvida disso", disse o vice a um dos presentes.

A assessoria de imprensa do vice-presidente da República Michel Temer também se pronucniou no perfil oficial de Temer no Twitter. Segundo a publicação, ele não declarou ser candidato à Presidência da República.

"É equivocada a informação do @Estadao de que o vice-presidente disse no Acre que é candidato à Presidência da República. É possível verificar o que ele falou no discurso feito em Rio Branco na manhã desta sexta-feira pelo link:https://goo.gl/o9mb0V . O vice-presidente apenas repetiu que o @PMDB_Nacional terá candidato em 2018."

O primeiro compromisso da agenda do vice-presidente foi político. Na sede do PMDB, Temer reuniu todas as forças de oposição ao PT no Estado. Disse que a trincheira na busca pela presidência exige unidade do partido. "Estou trabalhando pela grande unidade do PMDB', disse diante do auditório lotado de lideranças que fazem oposição ao PT no Acre.

O vice-presidente fez o lançamento do nome da deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) à Prefeitura de Rio Branco. A capital do Acre é o décimo município em que Temer faz campanha para ser reconduzido à presidência do partido, tentando minar influência do presidente do Senado, Renan Calheiros, nos Estados e já costurando articulações para as eleições de 2018.

Temer estava acompanhado do ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, um dos articuladores dentro do partido para viabilizar candidatura do PMDB à presidência da República.

O vice-presidente aparentava estar bem humorado, apesar do forte calor e da agenda apertada. Temer cumpre agenda com o governador do Acre, Tião Viana (PT) na abertura do Dia Nacional de Mobilização da Educação Contra o Zika no Acre.

Janela: Eleições Rio de Janeiro

Berenice Seara - Jornal Extra

Adversário ou uma segunda via?

No PMDB, já dão como certo: depois de tantos rasantes, o presidente dos tucanos, Aécio Neves, levou no bico o secretário de Transportes, Carlos Osório.

Osório deve anunciar sua filiação ao PSDB assim que conversar com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB)

Em segurança

O secretário pode deixar o PMDB sem sustos. O presidente do partido, Jorge Picciani, garantiu que, com ou sem janela, não pediria de volta seu mandato de deputado estadual. “As portas do PMDB estão abertas para quem quiser entrar e para quem quiser sair”. Disse.

Bênçãos

A promessa de Picciani combina com a análise de um velho conhecedor da política fluminense. “Osório não sairia sem as bênçãos de Picciani e do ex-governador Sergio Cabral”.

Ele iria para o PSDB do compadre Aécio como o plano B dos velhos caciques. Já que o prefeito Eduardo Paes não abre mão de Pedro Paulo Carvalho – e o moço pode ir mal nas urnas por causa do episódio de violência contra a ex-mulher – eles ainda teriam um candidato competitivo. Seguro morreu de velho.

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Enquanto isso... PSB, Rede, PV e PPS realizarão no dia primeiro de março (aniversário da cidade) um debate público sobre os problemas urbanos da cidade maravilhosa. O Encontro será no Auditório da OAB (RJ)

Merval Pereira: Senador preso

- O Globo

Confirmada a delação premiada do senador Delcídio Amaral — que a reportagem do GLOBO em Brasília tem razões fortes para bancar —, a investigação da Operação Lava-Jato ganhará um fôlego ainda maior diante da gama de relações que o ex-líder do governo petista cultivou em sua trajetória política.

Estranho mesmo vai ser ver um senador da República comparecendo ao plenário todos os dias tendo hora para sair do trabalho e para voltar para casa. Delcídio não poderá participar de reuniões noturnas, por exemplo, e nem será mais um parlamentar que gere confiança em seus interlocutores, pois pode tê-los delatado ou estar disposto a fazê-lo em alguma oportunidade.

Houve um caso recente no escândalo da Fifa em que um empresário esportivo fez delação premiada em segredo e passou a gravar suas conversas com os parceiros de crime para abastecer de informações o FBI. Delcídio, que foi vítima de gravação do filho de Nestor Cerveró, agora pode ser vítima de uma desconfiança.

Isso porque o senador também estará respondendo a denúncias graves, feitas pelo menos por um dos que optaram pela delação premiada, o lobista Fernando Baiano, que o acusa de ter recebido propina em negócios da Petrobras. Para atenuar sua pena, uma delação premiada viria a calhar.

A presença de Delcídio no plenário do Senado servirá para piorar ainda mais a imagem do Congresso, que assim atingirá o ápice da desmoralização: terá entre seus pares um senador em prisão domiciliar. Essa situação esdrúxula servirá para apressar a análise do processo para a cassação do senador Delcídio do Amaral, que passará a ser uma incômoda presença.

Se não acertou em definitivo sua delação premiada, negociada com a Procuradoria- Geral da República, Delcídio terá razões para fazê- la diante da nova rotina que enfrentará no seu dia a dia de senador em prisão domiciliar. O caso do senador Delcídio é mais uma entre as muitas excentricidades que já ocorreram desde que políticos passaram a ser condenados pelo Supremo Tribunal Federal ( STF), coisa que é bastante recente por essas plagas.

No caso do mensalão, houve uma discussão sobre a perda de mandato dos parlamentares condenados. Com nova composição, o plenário, no caso do senador Ivo Cassol, decidiu que a cassação de mandato deveria ser do plenário, e não automática, como na deliberação anterior.

Seria preciso também tomar uma decisão com relação ao caso dos mensaleiros condenados a perder seus direitos políticos. Um dos votos que mudaram a jurisprudência anterior, o do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou adendo posterior em liminar de sua autoria: todo condenado em regime fechado que tenha de permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.

Os cinco ministros que votaram pela cassação automática viam a mesma impossibilidade para os condenados no semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam de dormir na cadeia após trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula.

Não foi preciso decidir diante de fatos concretos, pois os deputados condenados, como José Genoino e João Paulo Cunha, renunciaram aos mandatos diante da situação no mínimo estranha em que se encontravam.

O senador Delcídio Amaral não perdeu o mandato nem tampouco foi condenado, mas está de todo modo em prisão domiciliar, o que configura uma situação do mesmo modo esdrúxula, pois terá hora marcada para estar em casa à noite, e nos fim de semana e feriados não poderá sair para passear. Vai para sua prisão domiciliar, não para a cadeia, mas continuará sendo um senador cumprindo prisão, mesmo que domiciliar.

Igor Gielow: A "morolização"

- Folha de S. Paulo

A banalização do termo "histórico" para descrever eventos da vida nacional é vício do jornalismo contemporâneo. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do momento da execução de uma pena é exceção para o seu uso.

Ao definir que uma confirmação em segunda instância de condenação é suficiente para iniciar a punição, o STF não apenas reviu algo decidido no recente 2009 como absorveu o "Zeitgeist" vigente do país destroçado em que vivemos.

A virtude da decisão salta aos olhos: a impunidade decorrente dos recursos infinitos tende a ser coibida. Apesar do choro das guildas preocupadas com a minoria de culpados endinheirados afetada pela medida (e sem "plutofobia"!), parece bem razoável termos dois graus de jurisdição, até porque ainda caberão recursos. Nos EUA, o uniforme colorido e as correntes vêm com o primeiro bater do martelo em casos graves.

Um outro lado da moeda brilha igualmente: a legião de PPPs (presos, pobres e pretos) encarcerados por motivos fúteis ou menores pode aumentar. Além disso, a medida ignora o maior problema prisional brasileiro: cerca de um terço dos detentos não foi sequer julgado, e não estamos a falar de estrelas de Curitiba.

Nessa inflexão da tradição romana vigente para um aspecto anglo-saxão do direito, muita tensão terá de ser administrada. Pecam os estridentes: é óbvio que há erros e excessos por parte do aparato jurídico-policial que subsiste como bastião na dissolução brasileira, assim como o legalismo muitas vezes se confunde com leniência ou coisa pior.

Emerge, assim, a figura do juiz-símbolo da Lava Jato, Sergio Moro, que encarna o espírito deste tempo, substituindo o muito mais questionável Joaquim Barbosa. Se não assistirmos a uma "morolização", no sentido personalista que sempre ameaça acompanhar movimentos análogos no Brasil, o país terá a ganhar com a moralização ao fim do processo.

Cristovam Buarque: Desconstrução da esquerda

• O principal fator de produção é o conhecimento, não o capital financeiro

- O Globo

Os constantes noticiários sobre a Lava-Jato têm levado militantes dos partidos do governo a dizerem que está em marcha uma campanha de desconstrução do PT e da imagem do ex-presidente Lula, cujo objetivo seria a desconstrução da esquerda. É até possível que as oposições estejam usando as notícias com esta intenção; mas a desconstrução foi feita pela própria esquerda, contando com a colaboração do Lula, do PT e demais partidos de apoio ao governo.

A desconstrução da esquerda ocorreu por causa da aceitação da corrupção, sob o argumento de que todos a praticam; pela perda do vigor transformador e o consequente acomodamento; a falta de imaginação para formular nossas alternativas para avanço social; a incapacidade para perceber e entender a vertiginosa transformação tecnológica e política no mundo e o desprezo por compromissos programáticos e ideológicos.

A esquerda não foi capaz de entender o pleno significado da queda do Muro de Berlim, do fim do socialismo pela distribuição da produção e o consumo industrial depredador; a consolidação do poder sindical da aristocratização do proletariado em contraposição aos interesses das grandes massas; não entendeu a dimensão da crise que vai além da luta de classes e contesta a própria base da civilização industrial; não tem proposta para a ampliação do bem-estar, combinado com o equilíbrio ecológico; não percebe a força da globalização implantando o livre comércio, quebrando as fronteiras nacionais; nem a realidade da economia atual, onde o principal fator de produção é o conhecimento, não o capital financeiro, nem os recursos naturais. A esquerda desconstruiu-se ao adotar a voracidade pelo poder e seus cargos e privilégios, envenenando os músculos de sua militância por estupidez e imoralidade. Faz parte também deste esforço da autodestruição, a anulação, pela cooptação, dos movimentos sociais como UNE, CUT, MST.

Somado à irresponsabilidade fiscal que provoca a maldade da inflação; o aparelhamento e a má utilização do Estado; a degradação de estatais símbolos da nação, como a Petrobras e os Correios; o desmantelamento do funcionamento do Estado e a desnacionalização do parque produtivo por causa da desvalorização cambial.

No lugar de criar novas utopias, formular novas propostas, a esquerda preferiu cair nos braços do sistema tradicional, reduzindo seus programas a meras transferências de renda já implantadas por governos anteriores; colocou o poder como meta suficiente, não como etapa necessária; aceitou qualquer aliança, desconstruindo a própria imagem.

A foto de Lula no jardim de um palacete para eleger seu candidato poderá ser um dia mostrada como marco da desconstrução da esquerda no Brasil, tanto quanto as fotos de jovens derrubando as pedras do Muro de Berlim significou a desconstrução do socialismo real na Europa.

A esquerda se auto desconstruiu sobretudo ao não perceber seus erros e jogar a culpa da desconstrução nos adversários.

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Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

Dilma cava um buraco maior – Editorial /O Estado de S. Paulo

O pífio corte de gasto anunciado pelo governo, de apenas R$ 23,41 bilhões, reforçou as previsões de mais um ano muito ruim para o Tesouro, com nova e perigosa expansão do endividamento. Além disso, a ojeriza da presidente Dilma Rousseff à seriedade financeira foi confirmada, mais uma vez, pelo afrouxamento proposto da meta fiscal, com espaço para um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). O gasto com juros fica fora do resultado primário. Com os juros, o déficit geral do setor público foi superior a 9% do PIB no ano passado, muito maior que o observado nas economias avançadas e na maior parte das emergentes. Já sem credibilidade, a presidente e sua equipe dificilmente poderiam ter apresentado uma proposta mais inoportuna. A insistência na ideia, apresentada alguns dias antes em balões de ensaio, é mais um erro de uma ampla coleção.

A nova programação orçamentária foi apresentada ontem pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Na quarta-feira, a Standard & Poor’s (S&P), uma das três maiores agências de avaliação de risco, havia rebaixado mais uma vez a nota de crédito do Brasil. A justificativa incluiu, como antes, as incertezas quanto à política fiscal e a perspectiva de mais um ano de recessão, seguido de uma retomada muito lenta.

Pelas projeções da S&P, as contas brasileiras terão déficit primário de 1,3% do PIB neste ano e de 0,7% em 2017. No ano passado, o buraco chegou a 1,8%. Estimativas do mercado, coletadas e divulgadas pelo Ministério da Fazenda, também apontam buraco nas contas primárias em 2016 e no próximo ano. O governo, portanto, segundo espera a maior parte dos especialistas, continuará gastando mais do que arrecada ainda por um bom tempo, sem contar a despesa com juros.

Os cortes ficam muito longe de qualquer coisa parecida com austeridade. O plano inclui redução de apenas R$ 4,2 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e mesmo essa economia pode ser mero corte de vento. A execução do PAC sempre ficou bem abaixo dos valores orçados. Não se pretende mexer no programa Minha Casa, Minha Vida.

A ideia é preservar os chamados programas sociais. Além disso, salários e benefícios do funcionalismo devem ficar intactos, naturalmente, enquanto trabalhadores do setor privado continuarão sujeitos ao desemprego e a uma inflação bem acima dos padrões internacionais. Mesmo pela projeção do governo os preços ao consumidor ainda subirão muito este ano: 7,10%. Mas isso dependerá principalmente dos efeitos da recessão. A nova estimativa oficial é de uma contração econômica de 2,9%, mais suave que a prevista pelo mercado na semana anterior, de 3,3%.

Para reforçar a receita, o governo deverá usar dinheiro de precatórios – dívidas do setor público – depositado em bancos. Além de discutível, a solução é um expediente de efeito limitado e nem de longe se caracteriza como parte de um ajuste efetivo.

Mas a arrumação dos números – porque será esse o principal efeito do plano apresentado – vai depender mais do corte da meta do que da redução de gastos. Levando em conta o risco de frustração de receitas e podando aqui e ali, o ministro da Fazenda propôs uma redução de R$ 84,2 bilhões da meta fiscal. Segundo o ministro, o resultado final poderá ficar entre um superávit primário de R$ 24 bilhões (quem acredita nisso?) e um déficit de R$ 60,2 bilhões.

Em outra situação, seria muito mais fácil levar a sério uma proposta de meta flexível, numa programação orçamentária plurianual. O grande objetivo do governo, hoje, é obviamente abrir caminho para mais um ou dois anos de política frouxa, com alguma encenação de austeridade e um mínimo de custo político. Mas com essa manobra a recuperação da economia será muito mais difícil e demorada, o desemprego e a inflação continuarão assombrando as famílias e o custo político será inevitável. Mais uma vez, o caminho mais confortável para o governo será o mais acidentado e mais perigoso para o País. Incapaz de renegar o populismo e de reconhecer o fracasso de seu estilo de governo, a presidente Dilma Rousseff tende a fazer do segundo mandato um fracasso muito maior do que foi o primeiro.