Opinião do dia – Aécio Neves

“Não vejo, hoje, elementos jurídicos ou políticos para um pedido de impeachment. Não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto, como fez o senador Cássio Cunha Lima. Desconhecer que há um sentimento de tamanha indignação na sociedade é desconhecer a realidade."

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Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, Folha de S. Paulo, 11 de fevereiro de 2015.

Dilma enfrenta dia de derrotas na Câmara

Base desgovernada

• Congresso aprova orçamento impositivo, e comando da reforma política fica com oposição

Júnia Gama e Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA- Na abertura da segunda semana de trabalhos, o Congresso impôs ontem sucessivas derrotas à presidente Dilma Rousseff. O dia ruim para o Palácio do Planalto terminou ontem à noite com a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional (PEC) do orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares. Isso reduz o poder de barganha do governo na hora de negociar apoio para aprovação de projetos. Outro revés atingiu diretamente o PT: o partido foi excluído do comando da comissão da reforma política, que ficará nas mãos da oposição. O colegiado será presidido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e relatoria ficará com o rebelde PMDB. O governo também terá outra provável fonte de aborrecimentos : a liderança do maior partido aliado na Câmara, o PMDB, caberá a um aliado do senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG).

A disputa pelo posto está polarizada entre Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), fortes defensores da candidatura do tucano em seus estados nas eleições presidenciais de 2014. Outras ameaças ainda rondam o Planalto em sua relação com a Câmara, onde a base ainda está ressentida com à interferência do Planalto durante a campanha para a presidência da Casa : a descaracterização das medidas de ajuste fiscal, a CPI da Petrobras, que começará a trabalhar após o carnaval, e a possibilidade de aprovação da chamada PEC da Bengala, que tiraria de Dilma a prerrogativa de escolher cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), neste segundo mandato — isso porque a PEC prevê que os servidores públicos poderão trabalhar até os 75 anos, e não até os 70, como hoje.

Cunha critica articulação política

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), insiste em dizer que o principal problema está na articulação política do governo. Cunha acredita que o Congresso percebeu, com sua eleição, que é possível derrotar o governo e fazer prevalecer , cada vez mais, a vontade da maioria dos parlamentares. Além disso, ele avalia que os gestos aos aliados vindos do Palácio do Planalto, depois de sua eleição, não foram suficientes para recuperar a credibilidade do governo junto à Câmara.— Vai ter que arrumar essa articulação política. Fizeram uma opção errada no início da legislatura e agora vão ter que se arrumar. Tem que mudar a forma — afirmou Cunha. O líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), frisa que a articulação política do governo não está funcionando. Para o tucano, os movimentos rebeldes na base, que têm custado uma série de derrotas ao Planalto, são fruto das posições antagônicas sobre a forma de lidar com os desafios econômicos e políticos e do pouco diálogo com o Congresso.

— Essa situação é resultado do descrédito do governo com o povo e com os parlamentares, que não acreditam mais no que é dito pelo governo. A articulação do governo é feita olhando apenas para o próprio umbigo. A sociedade enxerga que foi enganada pelo discurso eleitoral de Dilma Rousseff e reage com indignação, que se reflete aqui dentro também. A estabilidade depende mais da conduta de quem governa do que dos governados — disse o tucano. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), levou ontem um boneco de Pinóquio à Casa para ilustrar o discurso. Segundo ele, não há imagem melhor que simbolize o governo Dilma, por ter mentido durante a campanha, ao prometer não aumentar tarifas, impostos, nem ferir direitos trabalhistas.

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, procurou negar que haja crise. Preferiu tratar a série de problemas que o Planalto está enfrentando no Congresso como questões pontuais: — Não tem crise nenhuma. Na comissão da reforma política, o DEM pegou a presidência, mas o PT ficou com uma vice; sobre as MPs do ajuste fiscal, o governo está disposto a fazer mudanças, desde que seja mantida a espinha dorsal do que foi editado. Orçamento impositivo tem desde o ano passado, só porque agora vai ser definitivo, não muda muita coisa — disse. Com uma dose maior de autocrítica, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), vê a situação com cautela. Ele admitiu serem necessários reparos na relação com os parlamentares para que a base de Dilma se reagrupe e auxilie no enfrentamento da crise econômica e política, inclusive distribuindo cargos no segundo escalão.—Tem que falar a verdade. Não tem deputado que não queira indicar, do ministro ao porteiro. Se ajudou a eleger o governo, vai querer indicar , e isso é natural. E tem que aprovar esse orçamento impositivo e tirar esse jabuti da sala, todo parlamentar quer ter direito a suas emendas — disse Sibá.

Dilma deve se reunir com partidos da base

Além de tentar uma reaproximação com Cunha, Sibá disse ter pedido a ajuda do ex-presidente Lula para melhorar o diálogo com a base. O deputado contou ainda que ele e Guimarães estão tentando viabilizar um encontro de Dilma comas bancadas dos partidos da base. O primeiro partido a ser recebido pela presidente, segundo Sibá, será o PT , logo após o carnaval.Em um gesto de reconhecimento das dificuldades que vem enfrentando , o governo criou ontem uma força-tarefa para negociar a aprovação do pacote anticorrupção que será enviado ao Congresso nos próximos dias. Ontem, o ministro Luís Inácio Adams (AGU) se reuniu com Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para uma primeira conversa sobre o tema. O Planalto quer desvincular essas medidas da votação da medida provisória que restringe a liberação de benefícios aos trabalhadores.

Além de Adams, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a assessoria jurídica da presidente estão atuando. A entrada de Adams e Cardozo nas negociações com o Congresso visa a ajudar a articulação política do Planalto, que enfrenta resistência entre parlamentares. Para tentar uma reaproximação com os parlamentares, os ministros Pepe Vargas (R elações Institucionais) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), além de Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho) e Carlos Gabas (Previdência) marcaram uma reunião com os líderes da base aliada dia 24. Quer em negociar a MP de ajuste fiscal e garantir que nenhuma medida provisória ser á enviada ao Congresso sem discussão prévia. (Simone Iglesias e Chico de Gois).

Dor de cabeça para Dilma

Reforma política.

A comissão que apreciará a PEC da reforma política será presidida por um deputado da oposição: Rodrigo Maia (DEM-RJ). Propostas defendidas pelo PT, com o fim do financiamento privado nas campanhas, deverão serão derrotadas.

Líder do PMDB.

A disputa pela liderança do PMDB na Câmara está entre os deputados Leonardo Picciani (RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). Os dois defenderam abertamente o voto no tucano Aécio Neves nas eleições presidenciais de 2014.

Ministros no Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer, a partir de março, convidar um ministro por semana para dar explicações sobre sua pasta na Casa. Se algum recusar, poderá haver convocação.

CPI da Petrobras.

A Câmara aguarda a instalação de nova CPI da Petrobras, cujo pedido já foi aprovado.

PEC da bengala.

A base do governo decidiu pelo adiamento, por 30 dias, da chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade máxima de permanência no serviço público. Se aprovada, a presidente Dilma perderá o direito de indicar cinco ministros do STF em seu segundo mandato.

MPs de ajuste fiscal.

O governo terá dificuldades para aprovar as medidas provisórias que endurecem o acesso a seguro-desemprego, pensões por morte e abono salarial. Há mais de 600 emendas.

Orçamento impositivo.

A Câmara aprovou ontem a PEC do Orçamento Impositivo, que obriga o governo a executar as emendas individuais dos parlamentares. Ela vai a promulgação.

Governo sofre derrota e terá de custear emendas

• Liberação de verba para congressistas será obrigatória

• Câmara derrota Planalto e aprova proposta que torna automática destinação de recursos a redutos políticos

• Além de bancar projeto, Cunha entrega comissão da reforma política ao DEM e anuncia que irá chamar os 39 ministros

Ranier Bragon, Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma nova derrota do governo, a Câmara aprovou nesta terça (10) a execução obrigatória das verbas do Orçamento destinadas por congressistas aos seus redutos eleitorais --as chamadas emendas parlamentares.

O projeto foi bancado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai a promulgação pelo comando do Congresso. Não há possibilidade de veto presidencial.

As emendas parlamentares são um dos pontos mais sensíveis na relação entre o Congresso e o Executivo. A liberação das verbas é historicamente usada como moeda de troca, pelos dois lados, especialmente em meio a votações de projetos estratégicos.

Pela proposta, 1,2% da receita corrente líquida deverá ser gasta obrigatoriamente com essas emendas. Também fica estabelecido que metade deverá ser aplicada na saúde --os valores serão considerados no cálculo do mínimo que a União deve aplicar no setor.

Em 2015, cada um dos 594 parlamentares terá cota de R$ 16,3 milhões para as emendas --R$ 9,7 bilhões no total.

Para garantir apoio à proposta, Cunha anunciou uma mudança no Orçamento deste ano para garantir que os 224 novos deputados possam indicar emendas, a um custo de R$ 2 bilhões para a União.

Eleito para a presidência da Câmara contra a vontade da presidente Dilma Rousseff, Cunha quis prestigiar seu antecessor, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez da PEC uma de suas bandeiras --ele assistiu à votação e foi chamado à mesa para acompanhar o anúncio da aprovação.

Constrangimentos

Antes de o projeto ser aprovado, Cunha já havia anunciado outras medidas que constrangem o Planalto.

A primeira foi a entrega do comando da comissão que irá discutir a reforma política ao deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-líder do oposicionista DEM. A reforma foi eleita por Cunha como sua principal meta em 2015. O relator será Marcelo Castro (PI), peemedebista próximo a ele. Coube ao PT a 1ª vice-presidência, função menos importante.

Outra decisão de Cunha foi a recusa de atender a um lobby comandado pelo Planalto para que fosse adiada por pelo menos 30 dias a votação da chamada "PEC da Bengala" --emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória na cúpula do Judiciário.

O PT acusa a oposição de tentar aprovar a medida para evitar que Dilma indique cinco integrantes do Supremo Tribunal Federal até 2018.

A terceira medida anunciada foi a ideia de que cada um dos 39 ministros de Dilma compareça à Câmara, às quintas, para debater com os deputados. Eles seriam convidados, mas o convite pode se transformar em convocação.

Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo

• Proposta, que obriga governo a pagar emendas parlamentares individuais, depende apenas da promulgação da presidente Dilma

Daiene Cardoso, Ricardo Della Coletta e Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara impôs nesta terça-feira, 10, mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff ao concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento impositivo. Na prática, o projeto impede que o governo congele o desembolso de emendas para pressionar o Congresso a votar de acordo com seus interesses.

Em meio a uma política de ajuste fiscal do segundo mandato, a nova derrota do Palácio do Planalto tem impacto previsto de quase R$ 10 bilhões em 2015.

A PEC prevê que o Executivo terá de desembolsar em emendas individuais, no mínimo, o equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior.

Em valores de 2014, isso representa R$ 7,7 bilhões. Cada um dos 594 parlamentares da Câmara e do Senado que apresentaram emendas em 2014 terão uma cota de R$ 16,3 milhões para emendas. A verba total soma R$ 9,8 bilhões.

Na votação da proposta de emenda constitucional no Senado foi incluído dispositivo estabelecendo que 50% dos recursos dessas emendas devem ser destinados ao atendimento à saúde.

Emendas são propostas feitas ao Orçamento por meio das quais deputados e senadores normalmente destinam recursos a projetos em seus redutos eleitorais.

Apoio. A votação que garantiu a aprovação da proposta teve apoio de partidos da base aliada e da oposição e até da maioria dos deputados do PT. No total, 427 deputados foram favoráveis ao texto e 44 se manifestaram contra. A matéria segue agora para promulgação pelo comando do Congresso.

A PEC é uma promessa de campanha do ex-presidente da Casa Henrique Alves (PMDB-RN) - que se candidatou no ano passado ao governo do Rio Grande do Norte, mas não se elegeu -, que acompanhou a sessão. Seu sucessor, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também colocou o tema como prioridade de seu mandato .

Novatos. Ainda nesta terça o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu em seu relatório o pagamento de R$ 10 milhões em emendas para cada um dos novos deputados e senadores eleitos. A medida, que significará uma despesa de R$ 2,4 bilhões, desagradou ao governo.

A meta é atender a solicitações dos novos parlamentares que assumiram neste ano cargo no Congresso. Assim como no Orçamento impositivo, o mecanismo pelo qual o governo é obrigado a executar as emendas parlamentares, metade da dotação dos “novatos” terá de ser obrigatoriamente destinada para a saúde.

Jucá explicou que a inclusão das solicitações dos novos parlamentares será feita por meio de emendas do relator (ou seja, do próprio Jucá), para que não seja necessário reabrir a proposta, que está praticamente fechada. Ele garantiu que as emendas apresentadas pelos parlamentares mais antigos não serão prejudicadas. “Todos serão atendidos, de acordo com a capacidade de desembolso do governo",

Redução de danos. Por limitar o poder de pressão do Executivo mediante a liberação de emendas, o governo sempre tentou barrar a proposta.

Em 2013, quando viu que havia maioria para aprovar o projeto, o governo aceitou um acordo de redução de danos no Senado. Costurou a inclusão do montante mínimo que deve aplicar anualmente na área da saúde na Constituição. De quebra, isso vai permitir que o governo contabilize a parte das emendas que vai para a saúde no cálculo dos investimentos mínimos que deve realizar por lei.

Os valores para a saúde incluídos na PEC variam de 13,2% da RCL a 15% e serão aplicados de forma progressiva, em cinco anos. Pela redação, eles entram em vigor em 2016. A “bancada da saúde” acusou o governo de pegar carona no Orçamento impositivo para não aprovar projeto que defendia aportes maiores na área.

PMDB adota independência informal do governo e agenda própria no Congresso

• Principal partido da base aliada critica falta de diálogo com a gestão Dilma e seus líderes acreditam que o Planalto tem colocado em prática uma estratégia para ‘destruir’ a legenda

Isadora Peron, Daniel Carvalho e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal partido da base aliada, o PMDB decidiu que terá uma agenda autônoma e independente do governo neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Além das críticas da falta de diálogo com a petista, os líderes da sigla agem motivados pelo sentimento de que o Palácio do Planalto tem colocado em prática uma estratégia para “destruir” o partido. Em contrapartida, buscam uma independência informal do governo.

Os peemedebistas afirmam que a relação com o PT chegou ao seu pior momento. Além disso, acreditam que o modelo político petista está em xeque e caminha para a derrota nas eleições de 2018 . A gota d'água foi a intervenção do governo na disputa pela presidência da Câmara, o que deixou sequelas.

Também complicou a relação o fato de o governo apoiar a criação do Partido Liberal, conduzido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab. A ideia de Kassab era fundir o partido com o PSD para ampliar a base governista no Congresso. Na visão dos peemedebistas, essa é mais uma manobra para enfraquecer a legenda – o que já está sendo combatido com o apoio a um projeto do DEM que dificulta a fusão de siglas.

A resposta será dada na política e na economia. Em um jantar na noite de segunda, do qual participaram o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os peemedebistas afinaram o discurso e um plano de voo solo. A ideia é ter uma agenda política e econômica própria, ou seja, que não necessariamente reflita os interesses do governo.

Dentre os projetos que serão encampados na seara econômica, estarão, por exemplo, aquele que atenue os efeitos da Lei de Falências, para evitar que empresas fechem as portas em decorrência de investigações, e o de redução de entraves ambientais.

Ajuste. A autonomia também se dará em relação a projetos prioritários para o governo. O PMDB não pretende se esforçar para aprovar as medidas de ajuste fiscal. Nesta terça, após encontro com sindicalistas, Renan avisou que vai buscar alternativas para que o “trabalhador não seja duramente sacrificado”.

Em outra frente, os presidentes das duas Casas atuarão em dobradinha para derrubar o veto da presidente à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A votação foi marcada para o próximo dia 24.

Mas é no campo político que a autonomia será mais enfática e uma demonstração dela foi dada nesta terça. O PMDB começou a patrocinar a aprovação de uma reforma política com a cara do partido, e não do PT.

Na Câmara, Cunha instalou uma comissão especial para discutir o tema e colocou um deputado da oposição, Mendonça Filho (DEM-PE), para presidi-la. No Senado, Renan anunciou que pretende colocar em votação, depois do carnaval, projetos sobre o tema que já estão prontos.

Cunha também anunciou nesta terça que irá aprovar um convite global para que todos os ministros compareçam na Câmara para debates e, caso eles neguem, poderão ser aprovadas suas convocações.

A estratégia do PMDB também inclui a ampliação da influência sobre deputados e senadores da base aliada, em uma estratégia para afastá-los da esfera de influência do PT e do governo.

PAUTA PEEMEDEBISTA

- Reforma política

PMDB deu ao oposicionista DEM controle da comissão sobre o tema. Ideia é votar projeto próprio.

- Novos partidos

Meta é barrar novas siglas e impedir governo de fortalecer novos eixos de articulação.

- Articulação política

Está rompida a relação de Eduardo Cunha com Pepe Vargas, ministro das Relações Institucionais.

- Emendas

Partido vai incluir no relatório o pagamento de R$ 10 milhões em emendas para novos deputados.

- Pacote fiscal

Não haverá esforço para aprovar mudanças em leis trabalhistas e veto ao Imposto de Renda também deverá ser derrubado.

- Supremo

Aprovação do nome de Dilma para Corte não será imediata; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo deve ser rejeitado.

- CPI da Petrobrás

Controle da comissão será do bloco que apoiou Eduardo Cunha para a presidência da Câmara.

No Senado, oposição deve ter o comando de comissões

• Depois de discutir com Aécio, Renan diz que obedecerá a proporcionalidade partidária

Cristiana Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Após o bate-boca travado em plenário pela eleição dos cargos da Mesa Diretora do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que respeitará o critério da proporcionalidade partidária para compor as comissões temáticas. Devido ao clima que se instalou, a reunião de líderes para discutir o assunto ainda não foi realizada.

Na semana passada, Renan conduziu uma manobra entre PMDB e PT que excluiu PSDB, DEM e PSB da Mesa, composta por sete cargos titulares e quatro suplências. Na sessão, houve discussão entre Renan e o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG).

- A composição das comissões se faz por indicação dos blocos partidários. Quando não houver bloco, faz-se pelo partido. Os líderes compõem as comissões, o mais idoso convoca e faz eleição para presidente. Vou hoje cobrar para que os líderes ultimem as indicações para as comissões - afirmou Renan.

As escolhas para as comissões e para o Conselho de Ética só devem ocorrer após o carnaval. Mas ontem, em plenário, Renan pediu que os líderes já indiquem os nomes para esses colegiados. Ele fez questão de citar nominalmente o Conselho de Ética, mesmo depois de seu nome ter sido citado em denúncias envolvendo a Operação Lava-Jato.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PE), chegou a conversar com o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e fez consultas a outros. Mas não houve acordo. Caiado reclamou porque a base quer adiar as indicações.

- Esta Casa está parada. Querem deixar tudo para depois do carnaval - disse.

A oposição está irritada com o fato de PMDB e PT ficarem com as comissões mais importantes, como Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE). Na CCJ, será um senador do PMDB. Na CAE, do PT.

Dissidentes formam grupo

Contra o que chamaram de truculência e comportamento "imperial" de Renan, 16 senadores da oposição e de partidos da base decidiram, em almoço ontem no gabinete do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), formar um bloco.

Eles vão priorizar a instalação da CPI para investigar o BNDES, cobrar o respeito à proporcionalidade na composição das comissões técnicas e apresentar projeto de resolução para institucionalizar o colégio de líderes (nos moldes do existente na Câmara) para decidir a pauta de votações. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), informou que o requerimento da CPI da Petrobras do Senado já tem 23 assinaturas e deve chegar a 30 com o PSB e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Mas, como já há uma CPI da Petrobras criada na Câmara, a ideia é que o Senado centre força na do BNDES. Para tal, eles começaram a coletar ontem as assinaturas necessárias para a criação da nova comissão.

O objeto, segundo Caiado , são privilégios de financiamentos das empresas apelidadas de "campeãs nacionais", como o grupo JBS/Friboi, maior doadora da campanha do PT ano passado em 2014. Além disso, a oposição mira o financiamento de projetos em Cuba, Venezuela e África.

- A CPI da Petrobras já está avançada na Câmara. Não vamos gastar energia aqui no Senado com o mesmo assunto. Todos os delatores da Lava-Jato disseram que os problemas do BNDES são maiores que o petrolão. Os fatos determinados são muitos, e não há motivo para deixar nada de fora - disse Caiado.

Ronaldo Caiado também impetrou ontem à tarde mandado de segurança no STF contra a exclusão de PSB, PSDB e DEM da Mesa Diretora da Casa por Renan. Caiado pede que a eleição para os cargos da Mesa seja anulada. Em retaliação aos partidos que apoiaram a candidatura de Luiz Henrique (PMDB-SC), Renan articulou a entrega a aliados dos cargos a que a oposição tinha direito. (Colaborou Maria Lima)

Para Fazenda, ajuste fiscal será feito, apesar do PT

Em reação ao PT, Fazenda estuda novos cortes

• Contra fogo amigo, equipe de Levy planeja "medidas adicionais", como elevar tributos, para manter meta fiscal

Martha Beck, Luiza Damé, Julianna Granjeia e Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Diante da rebelião do PT e das centrais sindicais contra as medidas de ajuste fiscal, a equipe econômica do governo planeja tomar medidas adicionais para garantir a economia prometida no fim do ano passado. Técnicos do governo afirmam que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe vão tentar cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de 1,2% do Produto Interno Bruto em 2015, mesmo que seja preciso cortar mais gastos, incluindo investimentos, rever algumas desonerações ou aumentar novos tributos.

A equipe econômica já sabe que será dura a batalha no Congresso para aprovar as medidas anunciadas pelo governo:

- O ministro tem um mandato da presidente Dilma para fazer um primário de 1,2% do PIB. É isso que ele vai perseguir - disse um dos técnicos.

A própria Executiva Nacional do PT cobrou, em documento elaborado após reunião da semana passada, que a presidente Dilma Rousseff cumpra sua promessa de campanha de impedir que o ajuste fiscal prejudique os direitos trabalhistas. No documento, o PT também afirma que o governo deve dar "continuidade" ao diálogo com o movimento sindical.

"(Queremos) Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados - tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento", diz o texto do PT.

Não mexer nos direitos trabalhistas foi uma das principais promessas de campanha de Dilma, que usou a frase "nem que a vaca tussa" para dizer que não alteraria benefícios.

Fazenda reagirá ao fogo amigo

O Ministério da Fazenda acompanha de perto o fogo amigo. Segundo fontes do governo, por enquanto a área econômica tem ficado fora do debate e deixado que o núcleo político do governo trate do assunto. No entanto, a Fazenda já está preparada para entrar em ação quando as propostas que garantem o ajuste - como as mudanças nas regras do seguro-desemprego e de pensão por morte - começarem a ser votadas pelos parlamentares.

O primeiro passo seria chamar a base aliada para conversas em que mostrará a importância do resgate da credibilidade da política econômica e a necessidade de se corrigir desequilíbrios na concessão de benefícios sociais. O segundo passo seriadeixar claro que não há opção para se fechar as contas do ano, e que as medidas não são um capricho do governo. Se as medidas que estão no Congresso para votação forem rejeitadas, outras terão que vir em seu lugar.

Ontem, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e defendeu as medidas do governo. Segundo o ministro Miguel Rossetto (Secretaria Geral), a CUT pediu mudanças nas propostas, mas Dilma não demonstrou disposição de recuar.

- Evidentemente a presidente, de forma muito clara e muito objetiva, informou sobre os limites fiscais que o Brasil tem neste momento. O governo já manifestou confiança na qualidade e na necessidade dessas medidas. De todas elas - disse Rossetto.

Mais importante aliado do governo no Legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), disse que o Congresso encontrará "alternativas" para que o trabalhador não seja "duramente sacrificado".

- Não podemos transferir a conta do ajuste para o trabalhador. Acho que temos que usar o protagonismo do Congresso para construir alternativas para o ajuste. Porque ele significa, do ponto de vista econômico e social, um retrocesso. Temos preocupações com as medidas provisórias que instabilizam as relações jurídicas. Isso precisa ser resolvido pelo Congresso, o trabalhador não pode receber a conta do ajuste - disse Renan.

Além das centrais sindicais, Renan disse que quer conversar com os empresários. Até mesmo o relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Congresso não pode apenas aprovar propostas do governo:

- O Congresso não é carimbador das ações do Executivo.

Centrais pressionam contra pacote trabalhista

• Sindicalistas se reúnem com Cunha e Renan para pedir a revogação das MPs

Maria Lima, Júnia Gamae Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Liderados pelos deputados Vicentinho, ex-líder do PT na Câmara, e Paulinho (SD-SP), os dirigentes da CUT, da Força Sindical e de outras centrais sindicais pressionaram ontem o Congresso a revogar as medidas provisórias 664 e 665, que são a base do pacote de mudanças trabalhistas e previdenciárias do governo. Os sindicalistas se reuniram com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem pediram a revogação das duas MPs. No salão azul do Senado, gritaram palavras de ordem como "ô Dilma, presta atenção, ou revoga as MPs ou paramos a nação!"

- Além da presidente Dilma, estão os trabalhadores. Não dá para jogar aqui uma matéria dessa importância sem conversar - disse Vicentinho, que confirmou ter apresentado emendas para mudar as MPs patrocinadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy .

No gabinete de Cunha, os líderes sindicais desfiaram um rosário de reclamações contra a presidente Dilma e o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que teria tentado convencê-los das vantagens do pacote. A centrais sindicais recorreram ao Dieese para criar um plano B ao pacote de ajustes de Dilma.

- Queremos buscar aqui no Congresso um espaço qualificado de interlocução qualificada para que as medidas não sejam aprovadas em rito sumário. Que se evite o dano no início. Esse vai ser um ano complicado, de demissões, e não podemos pagar essa conta alta sozinhos - disse Pedro Armengol, secretário adjunto de relações do Trabalho da CUT.

- Esse mês foi um desastre para os trabalhadores. E o governo não conversa, simplesmente jogou esse pacote no nosso colo - completou Ubiraci Dantas Oliveira, presidente da CGTB.

Paulinho: correção do IR

Após ouvir os sindicalistas, Cunha sugeriu que eles pressionem os parlamentares das comissões que já analisam as duas medidas provisórias.

- Em relação as MPs, nosso espaço é menor. O que é possível é, depois de terminado esse processo na comissão, fazer uma mesa de negociação e tentar uma conciliação no texto final a ser votado - disse Cunha.

Paulinho aproveitou o encontro com Cunha para pedir também a derrubada do veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%, cuja votação foi marcada para dia 24.

Após participar ontem de reunião com líderes da base aliada, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), admitiu que haverá mudanças na votação das duas medidas provisórias Segundo o líder, o número elevado de emendas ao texto demonstra o interesse dos parlamentares em modificar o texto original. (Colaborou Roberta Scrivano)

Em documento, PT cobra coerência de Dilma

• Resolução aprovada durante aniversário da sigla deixa explícito o mal estar causado pelas medidas em diversos setores do partido, principalmente as alas sindical e parlamentar

Ricardo Galhardo - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Em resolução política aprovada sexta-feira, 6, em Belo Horizonte, o Diretório Nacional do PT cobra coerência entre o discurso adotado durante a campanha eleitoral e a prática adotada nos primeiros dias do governo Dilma Rousseff. No texto de três páginas divulgado nesta terça-feira, 10, o PT diz apoiar o diálogo entre governo e movimentos sociais no sentido de "impedir" que o ajuste fiscal anunciado pelo governo recaia sobre direitos trabalhistas.

" (O partido decide) Propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados - tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha e em seu mais recente pronunciamento. Nesse sentido, é necessário formalizar o processo de diálogo tripartite entre governo, partido e movimento sindical e popular, principalmente no que se refere às medidas 664 e 665", diz o documento.

As medidas provisórias 664 e 665, que fazem parte do ajuste fiscal, determinam novas regras que restringem o acesso dos trabalhadores a direitos como seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença.

O documento aprovado pela direção petista deixa explícito o mal estar causado pelas medidas em diversos setores do partido, principalmente as alas sindical e parlamentar. A Central Única dos Trabalhadores, cujos principais dirigentes são ligados ao PT, e representantes das bancadas do partido no Senado e na Câmara trabalham no Congresso para alterar as medidas propostas pelo governo.

A resolução propõe que o partido recoloque na pauta do dia a criação de um imposto sobre grandes fortunas e uma ampla reforma fiscal como alternativas para reequilibrar as finanças públicas sem restringir direitos trabalhistas. A manutenção destes direitos foi uma das principais promessas de campanha de Dilma que prometeu, durante um ato em Campinas, que não prejudicaria os trabalhadores "nem que a vaca tussa".

Impeachment. O PT também defende a criação de uma ampla frente popular incluindo partidos de esquerda, movimentos e entidades com objetivo de "ampliar a governabilidade para além do Parlamento". A criação de uma frente de esquerda foi tema do discurso do presidente do PT, Rui Falcão, durante a festa de aniversário de 35 anos da sigla, sexta-feira, na capital mineira.

Na resolução, o partido aponta a necessidade de unificar "propostas democráticas" de reforma política para combater "o permanente flerte com o golpismo daquelas elites que não conseguem vencer nem convencer pelas ideias". O trecho faz parte da estratégia petista de usar as ameaças de impeachment defendidas por setores da oposição como catalizador para reunificar a tropa governista, hoje desagregada devido a divergências quanto aos ajustes fiscais, a disputa pela presidência da Câmara e as denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato.

Embora volte a defender a apuração dos desvios na Petrobrás, o PT cobra que as investigações sejam "conduzidas rigorosamente dentro dos marcos legais e não se prestem a ser instrumentalizadas, de forma fraudulenta, por objetivos partidários" sem, no entanto, esclarecer quais seriam estes interesses.

O texto foi aprovado um dia depois de o tesoureiro do PT João Vaccari Neto ter sido conduzido à força pela Polícia Federal para depor sobre supostos desvios de dinheiro da estatal para doações ao partido. Vaccari nega as acusações e reclamou, durante a reunião em Belo Horizonte, da forma como foi conduzido pela PF.

PT acusa a oposição de golpismo e de tentar privatizar a Petrobras

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O PT divulgou nesta terça-feira (10) um documento que acusa os opositores do governo Dilma Rousseff de golpismo e de tentarem privatizar a Petrobras.

A resolução, de 6 de fevereiro, afirma que o PT decidiu "condenar a ofensiva e denunciar as tentativas daqueles que investem contra a Petrobras, pois, a pretexto de denunciar a corrupção que sempre combatemos, pretendem, na verdade, revogar o regime de partilha no pré-sal, destruir a política de conteúdo nacional e, inclusive, privatizar a empresa".

No documento, o partido também faz cobranças ao governo Dilma, ao defender a taxação de grandes fortunas --proposta encampada na campanha presidencial do ano passado pela candidata do PSOL, Luciana Genro-- e o controle da mídia.

O partido sugere ainda a criação de uma comissão com integrantes do partido, do governo e do movimento sindical para a discussão das medidas provisórias 664 e 665, que integram o pacote fiscal enviado por Dilma ao Congresso, que altera as regras para concessão do seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Não é crime falar de impeachment, diz Aécio

• Tucano diz que tema não é "pauta" do PSDB, mas defende colegas que abordaram o assunto

Daniela Lima - Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O impeachment da presidente Dilma Rousseff "não está na pauta do PSDB", diz o senador Aécio Neves (MG), mas ele defende os tucanos que têm abordado o assunto. "Não é crime falar", afirmou à Folha. "Desconhecer que há um sentimento de tamanha indignação na sociedade é desconhecer a realidade."

A análise foi feita pelo tucano um dia depois de o líder de seu partido no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), bater boca com o petista Lindbergh Farias (RJ) no plenário. A confusão começou após Cunha Lima sustentar que a discussão sobre o impedimento de Dilma é legítima, o que provocou a irritação de Lindbergh.

"Não está na pauta do nosso partido, mas não é crime falar sobre o assunto, como fez o senador Cássio Cunha Lima", defendeu Aécio.

Adversário de Dilma nas eleições de 2014, Aécio avalia que a queda abrupta e profunda da popularidade de Dilma, registrada pelo último Datafolha, é fruto de uma série de equívocos cometidos pelo próprio governo e que a oposição tem sido "cautelosa" nos posicionamentos.

Ele diz, por exemplo, que Dilma "foi covarde" ao terceirizar explicações sobre as medidas que adotou na economia. "Escolheu uma pessoa de fora do seu círculo, que provavelmente nem votou nela, para assumir as decisões. Ela se escondeu. Essa covardia abriu espaço para crescer o sentimento de que a presidente mentiu na eleição", diz.

Para ele, Dilma desagradou não só aos que já não apostavam nela, como também a sua própria base social. "São dois sentimentos: indignação, de quem não a escolheu e hoje vê ela fazer o que disse que os adversários fariam; e frustração, porque quem votou nela apostou em outro projeto, não nesse."

Presidente nacional do PSDB, Aécio diz que não vê "hoje elementos jurídicos ou políticos para um pedido de impeachment". Mas avalia que a situação tende a piorar, pela instabilidade das relações no Congresso e o escândalo da Petrobras.

Segundo ele, nessa toada, a equipe de articulação política do Planalto vai levar Dilma para o Guinness, o livro dos recordes. "Nunca vi em tão pouco tempo um governo errar tanto."

Planalto resiste a pressões para aliviar medidas do ajuste fiscal

• Ministro diz que Dilma explicou à CUT ‘limites’ do governo e que objetivo do pacote é manter níveis de emprego e renda

Rafael Moraes Moura, Tania Monteiro, Bernardo Caram, Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em meio a movimentações da oposição, de centrais sindicais e da base aliada para que haja mudanças nas Medidas Provisórias que tratam de alterações em regras trabalhistas, o Palácio do Planalto deu nesta terça-feira 10, todos os sinais de que ainda resistirá às pressões.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse que a presidente Dilma Rousseff apresentou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) um conjunto de razões que levaram às modificações para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Segundo Rossetto, a presidente reafirmou na ocasião seu compromisso com os direitos dos trabalhadores.

“A presidente, de forma clara, informou dos limites fiscais que o País tem neste momento. Há uma situação de limite objetivo, fiscal, e há muito trabalho para sustentar um crescimento econômico ainda em 2015 e manter emprego e salário nos próximos anos”, disse Rossetto, repetindo o tom de discurso que vem adotando nas últimas semanas.

Das 750 emendas apresentadas , mais de 450 são de parlamentares da base do governo. As MPs alteram as regras para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Principal responsável pela articulação do governo com movimentos sociais, o ministro acompanhou a audiência de Dilma com o presidente da CUT, Vagner Freitas, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Dilma foi convidada para participar do congresso nacional da entidade, a ser realizado ainda neste ano.

“A presidente reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores. Na reunião, apresentou as medidas provisórias, repassou informações importantes em relação à situação fiscal do Brasil, repassamos um conjunto de informações em relação às correções necessárias por conta de situações que devem ser corrigidas e ficamos por aí”, relatou Rossetto, ressaltando que o governo tem confiança em uma recuperação econômica do País ainda em 2015.

Mudanças. No entanto, o próprio PT encampa boa parte dessas emendas e admite que haverá mudanças. O líder do PT na Câmara dos Deputados, Sibá Machado (AC), admitiu ontem que o texto das Medidas Provisórias (MP) que trazem mudanças na legislação trabalhista não será aprovado como veio do Executivo. “É claro que ele (o texto) jamais será aprovado em sua origem. Algumas mudanças vão ter”, declarou Sibá.

Rompida com o governo Dilma e preparando sua candidatura à Prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) também apresentou emendas e fustigou o Palácio do Planalto. “Os trabalhadores não são responsáveis pela situação atual da economia. E por isso não devem arcar com o ônus da má gestão da coisa pública”, afirmou a petista nas redes sociais.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a busca por alternativas às medidas. Ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele se reuniu com representantes das centrais.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, disse que os sindicalistas não aceitam uma flexibilização nas medidas. “Não tem negociação. Elas têm que ser retiradas para avançarmos em outros pontos”, disse, ao propor outras medidas fiscais, como a tributação sobre grandes fortunas e diminuição no número de ministérios. “Não dá para economizar só pelo lado do trabalhador”.

Trabalhadores de empresa afetada pela Lava Jato fecham Rio-Niterói

Sem direito de ir e vir

• Duzentos trabalhadores do Comperj ocupam a ponte e prejudicam milhares de pessoas

Luiz Ernesto Magalhães, Marco Grillo – O Globo

Debaixo de sol forte, milhares de pessoas ficaram presas ontem em carros, motos, ônibus e até ambulâncias na Ponte Rio-Niterói, quando cerca de 200 operários das obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, ocuparam as pistas num protesto contra atrasos em seus salários. A cena, inédita na Ponte, causou reflexos no trânsito em vias importantes das duas cidades e motivou novas discussões entre especialistas sobre mais um caso extremo, no qual o direito de se manifestar - previsto na Constituição - acabou prevalecendo sobre o direito coletivo de ir e vir. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alega que seu plano de contingência funcionou, porque o objetivo maior seria garantir a segurança tanto de usuários quanto de manifestantes. Mas não faltaram críticas.

- Se os manifestantes bloquearam o trânsito, criando dificuldades para a coletividade, os líderes deveriam ter sido identificados e presos. O direito de se manifestar deve ser respeitado, mas não quando interfere no direito coletivo: milhares de pessoas que nada tinham a ver com isso foram prejudicadas - critica Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-RJ.

Atrasos para compromissos

No sentido Rio, a Ponte ficou fechada por duas horas para a passagem dos manifestantes, que, segundo informações do sindicato que representa a categoria, desembarcaram de cinco ônibus no vão central por volta das 11h50m. No sentido Niterói, a interdição durou uma hora, por motivo de segurança, de acordo com a PRF. Impacientes, passageiros de coletivos que seguiam para o Rio desistiram e voltaram a pé para Niterói. Muitos motoristas se atrasaram para compromissos.

- Não vi nenhum aviso em Niterói de que a Ponte estava fechada. Foram duas horas parado, com sol a pino. Três pacientes desistiram de me esperar e foram embora - contou o médico Fábio Nucci, que atende no Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói, e em Copacabana.

Para se ter uma ideia do impacto do protesto, num período de três horas (das 11h às 14h), 11,6 mil veículos atravessaram a Ponte nos dois sentidos - 57% a menos que na terça-feira anterior. Para complicar a situação, 34 carros apresentaram pane mecânica no horário em que a via esteve fechada.

Durante parte da manifestação, agentes da PRF tentaram negociar com os operários. Pouco antes de deixarem a Ponte, os manifestantes liberaram uma faixa, mas as retenções prosseguiram. No Rio, seguiram a pé até a Petrobras, causando mais transtornos ao tráfego. As pistas centrais das avenidas Francisco Bicalho e Presidente Vargas chegaram a ficar bloqueadas.

- A ação foi errada. O bloqueio completo de uma via pública é ilegal. Se as negociações não foram bem-sucedidas, a PRF deveria ter recorrido à força. Até para garantir a segurança de quem queria protestar. Sem contar que uma ponte não é um dos locais mais apropriados para isso. Vale lembrar que nas manifestações de 2013 houve casos de pessoas que morreram ao cair de viadutos - disse o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança e professor do Centro de Altos Estudos da PM paulista.

Segundo ele, a polícia deveria ter sido notificada sobre o protesto com pelo menos 24 horas de antecedência:

- Em seu artigo 5º, a Constituição garante a liberdade de manifestação. Mas o parágrafo 16 exige o aviso prévio à autoridade.

Para o professor da Coppe/UFRJ Moacyr Duarte, especialista em análise de risco, houve falhas da concessionária CCR Ponte e da PRF:

- A grande questão é: havia um plano de contingência? E, se havia, como explicar que tanta gente começou a caminhar na Ponte sem ser abordada?

A CCR, por sua vez, afirmou que o plano de contingência foi acionado assim que o Centro de Controle Operacional viu pessoas andando na Ponte. Simultaneamente, informou, equipes da concessionária interditaram a pista sentido Rio próximo aos acessos, para que mais motoristas não se aproximassem do local da manifestação e pudessem retornar ou buscar uma rota alternativa.

A assessora de Comunicação da PRF, Marisa Dreys, nega que tenham ocorrido falhas. Ela admitiu que a corporação foi surpreendida pela manifestação, mas disse que o plano de contingência foi executado:

- Havia uma situação de tensão. Recorrer à força não era recomendado. Se houvesse um tumulto, os manifestantes não teriam como se dispersar.

Polícia se reúne com o MP

A assessora acrescentou que, ontem mesmo, representantes da PRF e do Ministério Público se reuniram para discutir medidas a fim de evitar que a situação se repita. Ainda não há nada decidido. Mas uma das hipóteses é recorrer à Justiça através de um mecanismo jurídico conhecido como "interdito proibitório", para evitar que manifestações voltem a ocorrer na via. Há cerca de dois anos, o recurso foi adotado em ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) para impedir que caminhoneiros bloqueassem rodovias federais durante um protesto.

O secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osorio, classificou o episódio como um "problema gravíssimo de mobilidade" e informou que pretende se reunir com a PRF para estudar formas de evitar que a Ponte seja novamente fechada:

- É um local inadequado para isso. Foi uma ação completamente inusitada e inesperada. Temos que ter bom senso.

No caso do jornalista Guilherme Coreixas, a reclamação foi dupla: além de ter se atrasado, ele não conseguiu avisar que não chegaria ao trabalho na hora.

- Fiquei parado num ponto em que não havia sinal de celular e nem de internet. As mensagens que eu mandei só chegaram bem mais tarde. Quando saí da Ponte, vi ainda que minha mulher e minha mãe tinham me ligado várias vezes - disse Coreixas, que levou 3h10m de Icaraí até Botafogo, percurso que costuma fazer em 35 minutos. - O pior nem foi para mim: vi uma ambulância com dificuldade de passar, uma mulher grávida esperando no sol forte& Eles (os manifestantes) não poderiam nunca ter fechado a Ponte.

Sindicato faz crítica a bloqueio

Débora Diniz – O Globo

A ocupação da Ponte Rio-Niterói surpreendeu até a direção do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem (Sintramon), que representa os operários do Comperj. A ideia inicial era que os ônibus com manifestantes fossem direto para a sede da Petrobras, no Centro. Mas o comboio, segundo a entidade, teria sido interceptado por carros com representantes de uma corrente minoritária do Sindicato dos Petroleiros, ligados a partidos políticos, que teriam exortado os trabalhadores a descerem.

- Fizemos uma assembleia e decidimos seguir até a Petrobras para uma manifestação pacífica. No meio do trajeto, houve toda essa confusão - disse Marcos Hartung, vice-presidente do Sintramon, que acusou integrantes do PSTU de liderarem o bloqueio.

A manifestação tinha o objetivo de pressionar a Petrobras a quitar débitos trabalhistas dos cerca de três mil empregados e demitidos da Alumini Engenharia, uma das prestadoras de serviço no Comperj. Os 469 desligados em novembro ainda não receberam parte da rescisão. Já cerca de 2,5 mil funcionários não receberam todo o 13º e os salários de dezembro e janeiro.

A pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça condenou a Alumini e a Petrobras a pagarem a dívida. Em nota, a Alumini voltou a responsabilizar a Petrobras. O atraso no pagamento teria sido provocado pelo bloqueio judicial das contas da empresa, que alega ter R$ 1,2 bilhão em aditivos a receber da estatal. A empreiteira diz que foi surpreendida pelo rompimento unilateral do contrato pela Petrobras um dia antes da celebração do acordo com o MPT.

Procurada pelo GLOBO, a Petrobras não retornou o contato. O Sindipetro e o PSTU não foram localizados para falar sobre o caso.

: Roberto Freire - Situação mais que delicada

- Portal do PPS

Desde 2004, quando lançamos o documento “Sem Mudança Não Há Esperança”, demarcamos o campo da oposição, por entendermos que o governo Lula era mera continuidade do governo anterior, mantendo sua lógica econômica e não articulando um projeto de desenvolvimento de longo prazo, assentado nas necessárias reformas democráticas da estrutura do Estado, tais como a política, a tributária, a previdenciária e a sindical, dentre outras. A atual crise econômica e ética que estamos vivendo é fruto de uma política de caráter populista que foi gerenciada e implementada desde o governo Lula e agravada no governo Dilma, por sua incompetência política.

Ao invés de fomentar uma ampla agenda de reformas estruturais, que ampliasse a capacidade de investimentos na infraestrutura e da produção industrial, criando regras claras para restaurar um favorável ambiente de negócios, o governo Dilma optou pela expansão continuada do gasto público, em benefício de setores e grupos escolhidos de maneira discricionária. Sem considerar o necessário equilíbrio das contas públicas, levou a economia à situação atual: crescimento zero, inflação alta, déficit externo, estrangulamento da infraestrutura e da logística, desindustrialização, retração do investimento privado e ampliação do processo recessivo.

Durante sua campanha de reeleição, Dilma acusou seus adversários - no primeiro turno, Marina, e no segundo turno, Aécio - de pretender entregar a gestão da economia para os banqueiros e fazer uma agressiva política de aumento de preços. Eleita, fez exatamente aquilo de que acusava seus oponentes. A campanha mais suja da nossa história foi também a mais mentirosa de um governante, no caso a presidente Dilma.

Já eleita, para corrigir as graves distorções que seu próprio governo causou, Dilma decidiu fazer um ajuste fiscal chamando, para tanto, um homem comprometido exclusivamente com a lógica do mercado e com o sistema financeiro, cujas primeiras ações são as Medidas Provisórias 664 e 665, que se forem aprovadas tornarão mais difícil o acesso das pessoas ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, a pensões e ao seguro-defeso. Tudo isso precedido de um perverso veto a atualização da tabela do imposto de renda em 6,5% aprovada pelo Congresso Nacional. A partir de tais medidas foi dado início a um reajuste que põe todo o seu peso nos ombros dos trabalhadores e da classe média brasileira. Mas não foi só isso. A presidente não cuidou de dar exemplos de austeridade e muito menos de contenção de gastos do governo, nem diminuiu o número de ministérios e cargos comissionados ou reduziu a brutal ineficiência da máquina pública e seu extraordinário desperdício.

Em pouco tempo de seu novo mandato, já vivemos os estertores de um governo envelhecido, encurralado e cada vez mais isolado, onde o generalizado descontentamento da população com o aumento da inflação, com os intermitentes “apagões”, crescimento econômico inexistente, com aumento do desemprego industrial e uma crescente população economicamente ativa que vive no nem-nem (nem trabalha e nem procura), um sistema educacional precário e deficiente, com um sistema de saúde ineficaz, a segurança pública que não protege o cidadão, mobilidade urbana nos grandes centros colapsada, tudo isso faz a cidadania, no bojo do maior escândalo de corrupção do planeta envolvendo a Petrobras, murmurar uma palavra que tem tirado o sossego de Dilma e do PT: impeachment!

Que fique claro que ainda é apenas murmúrio, mas que se o governo continuar com sua irresponsável gestão, pode crescer como alternativa constitucional e democrática que resguarda as instituições da República e afasta a inaceitável, por quaisquer titulos, a aventura golpista de intervenção militar defendida por alguns setores da população órfãos da ditadura.

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Roberto Freire é presidente nacional do PPS

Dias piores virão - ITV

• O quadro atual está distante do que ocorrerá nos próximos meses, quando as maldades do governo estiverem valendo de verdade. O que hoje é expectativa passará a ser constatação

A avaliação que os brasileiros fazem da situação econômica e social do país está degringolando a olhos vistos. Infelizmente, porém, o pior ainda está por vir. O quadro atual está distante do que deverá ocorrer no país nos próximos meses, quando as maldades do governo petista estiverem valendo de verdade.

Por ora, os brasileiros vivem a ressaca de uma eleição vencida à base de muita mentira, promessas frustradas e uma prática de governo diametralmente oposta à discurseira dos palanques. Desde a reeleição, lá se vão cento e poucos dias de desmentidos quase cotidianos às promessas de campanha. O povo não aceita.

O corte de benefícios sociais, o aumento de impostos e tarifas públicas, a alta dos juros e da inflação, a elevação do desemprego apenas começaram a despontar no horizonte. Só irão se manifestar com cores realmente fortes daqui a algumas semanas. Aí o que hoje está no campo das expectativas passará a ser constatação: a vida no país está mais difícil.

Se o governo avalia que sua situação atual é ruim, é melhor estar preparado para enfrentar a tormenta que virá. Enquanto para os petistas o que está em jogo é popularidade e preservação de um projeto político, para a população o buraco é muito mais embaixo: o que está ameaçada é a sobrevivência diária.

Não surpreende o pessimismo dos brasileiros. Crescimento, investimentos e consumo estão se retraindo. Diante da avalanche de corrupção, cresce a sensação de desalento. Na eleição, Dilma Rousseff dizia que tudo isso não passava de esperneio artificial da oposição.

O mau humor se nutre de uma realidade que se deteriora a olhos vistos. A inflação de janeiro passado foi a maior em 12 anos e as previsões para este ano pioram a cada semana. Os prognósticos para o crescimento do PIB afundam e agora já estão zerados.

Segundo o Datafolha, para 55% da população a situação econômica do país irá piorar nos próximos meses. Trata-se do mais alto nível de pessimismo em relação à economia desde que a questão começou a ser abordada pelo instituto, em dezembro de 1997.

Oito em cada dez brasileiros esperam que a inflação vá aumentar; há dois meses, eram 54%. Desde que o país reconquistou a estabilidade com o Plano Real em 1994, nunca o temor diante da carestia foi tão agudo entre os brasileiros quanto agora. Pessimismo similar afeta as expectativas quanto ao desemprego: 62% acham que ele vai subir.

O governo apostou todas as suas fichas na sua capacidade de iludir os cidadãos. Fiou-se na preservação do emprego, que logo começará a ratear. O suposto poder ilimitado do marketing petista de manipular a realidade não é capaz de fazer frente ao duro dia a dia enfrentado pela população. O país está mergulhado num universo de desencanto, mas ainda vai piorar bastante.

Merval Pereira - Reforma da crise

- O Globo

O sentimento de confronto com o PT, e o enfraquecimento do governo em meio à dupla crise econômica e política, está levando a uma tendência majoritária no Congresso de aprovação de uma reforma política que resgate a credibilidade dos parlamentares.

Decisões polêmicas como voto facultativo, limitação de partidos, corte de verbas e proibição do uso de propaganda no rádio e na TV por partidos que não atingir em determinado volume de votação, restrição ao financiamento eleitoral privado por empresas, tudo está em discussão com boa chance de resultar em uma re forma digna desse nome. A reforma que começará a ser analisada por uma comissão controlada pela oposição vai no sentido inverso do que o PT prega, rejeitando o voto em lista e o financiamento público de campanha. É perceptível uma maioria se formando para a aprovação do voto majoritário para deputado federal, o chamado distritão, que não precisa de muita explicação para o eleitor: os mais votados são eleitos, preenchendo as vagas a que cada estado tem direito.

O embrião do distritão já está registrado no rela tório de grupo de trabalho da Câmara que apresentou proposta em 2013. O PT, naquela ocasião, ainda tinha força para barra r propostas das quais discordava, e o projeto só agora será resgatado pela comissão aprovada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A ideia do distritão é de Michel Temer, por isso tem apoio do PMDB. O deputado Miro Teixeira já está apanhando assinaturas para apresentar emenda com a proposta do distritão, e rebate a tese de que esse sistema enfraquece os partidos, tornando a eleição personalista. Segundo ele, os partidos poderão se concentrar no lançamento de candidatos expressivos em todos os segmentos da população, sem a preocupação de alcançar o número máximo permitido por lei.

Com o voto proporcional hoje em vigor, siglas buscam não só candidatos com potencial de voto, mas também os que podem ter 2 mil a 3 mil votos para se som ar ao fim em busca do quociente eleitoral, o número mínimo que elege parlamentares em cada estado . O voto majoritário acabaria com as injustiças de eleger deputados com votação ridícula, como quatro do Prona que foram eleitos em 2002 com pouco mais de 600 votos devido à votação de Enéas, que recebeu 1.573.642 naquela eleição. Ao contrário, a injustiça do sistema ficou exposta quando o advogado Marcelo Cerqueira foi um dos dez mais votados no Rio e não se elegeu deputado federal na Constituinte porque o PSB não atingiu o quorum necessário para eleger um deputado.

O caso atual é o do deputado federal Tiririca (PR), que, com pouco mais de 1 milhão de votos , elegeu sozinho 2 deputados, além de si próprio . Seu caso e o de Celso Russomanno, que elegeu mais 4 deputados, são exemplos de que nem mesmo o fim das coligações proporcionais re solveria a distorção, pois seus partidos não fizeram coligação . Com o distritão, seria possível que partidos saíssem à cata de Tiriricas, mas não existem tantos assim no mercado eleitoral, e a direção partidária terá que se preocupar com o conjunto da obra. O milhão de votos de um Tiririca só servirá a ele, enquanto candidatos com mais peso político podem ser mais eficazes para fortalecer as teses partidárias. A tentação de um político "bom de voto" lançar seu próprio partido e ganhar um mandato independente não tem respaldo na realidade e nem na legislação que se pretende aprovar.

Um político de expressão eleitoral só vai para um partido pequeno em último caso, pois perderia o direito a voto de liderança, participar de comissões, e outras posições de prestígio parlamentar. Além do mais, pretende-se aprovar cláusulas de desempenho que não impediriam os partidos que não as atingissem de ter representação no Congresso, mas eles não teriam direito a tempo de propaganda de rádio e televisão e nem ao Fundo Partidário, o que tiraria deles o atrativo principal.

Uma ideia que cresce entre os parlamentares, apoiada pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia , é limitar os custos das campanhas, aprovando legislação que incentive o debate de ideias nos programas eleitorais e impeça o uso de efeitos especiais . Maia acha que o financiamento privado não deve ser proibido, mas restringido. Por exemplo, empresas com vínculos com governos não poderiam fazer doações. Quanto maior a crise, mais favorável fica o ambiente para a aprovação de verdadeira reforma política que melhore a imagem do Congresso, diz Rodrigo Maia.

Dora Kramer- Calma no Brasil

- O Estado de S. Paulo

A interrupção de um mandato de um presidente da República não é assunto a ser tratado à luz de vontades. Requer consistência, fundamento, seriedade.

Com todo respeito à opinião alheia, não é o que se vê hoje na discussão do boca a boca sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A tônica é a ligeireza. Falasse disso em toda a parte como se isso fosse algo banal: o governo é ruim? Acaba-se com o governo. Não é assim.

Por ora, o que se tem de concreto para falar do assunto são os equívocos atrás de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff, cuja falta de qualificação para o posto só não viu quem não quis na campanha de 2010.

Não obstante, foi eleita e reeleita. Portanto, quem deu vida a Mateus - a maioria do eleitorado - que o embale. Se mais adiante vierem a aparecer fatos que indiquem a responsabilidade da presidente em quaisquer crimes serão outros quinhentos.

A legitimidade do mandato não obedece ao critério da qualidade do exercício. O governo é horrível? Pensassem direito antes de votar. Alertas foram dados, as peças postas à mesa. A cobrança sobre o leite derramado deve se dirigir a quem de direito: a presidente, cujo dever é administrar e, se possível, corrigir o estrago.

Tampouco é correto por isso classificar como "golpistas" os debatedores do impeachment. Dizem o seguinte: o instituto do impedimento presidencial está na Constituição. É fato previsto legalmente.

A legalidade, no entanto, não se sobrepõe necessariamente à legitimidade. Por exemplo: há na Constituição um artigo que prevê o estado de defesa e depois o estado de sítio, dando ao governo plenos poderes sobre a vida do cidadão.

Nem por isso podemos cogitar da hipótese do governo decretar estado de emergência caso haja razões graves para tanto com a trivialidade como se discute o impeachment da presidente da República.

Reforma. E vamos de novo discutir a reforma política, agora sob o comando da oposição. Não há mais desculpa para não andar. O assunto ou vai ou racha. O PT ficou de fora de qualquer discussão importante. As teses do partido - financiamento público, constituinte exclusiva - não serão discutidas.

Em compensação, caberá à oposição mostrar que tem realmente vontade de fazer a reforma política de fato.

Bernardo Mello Franco - Um presente de R$ 2,4 bilhões

- Folha de S. Paulo

No momento em que o governo sacrifica os trabalhadores para tentar tapar o buraco nas contas, o Congresso anuncia um presente inédito aos novos deputados e senadores. Cada estreante terá direito a R$ 10 milhões para gastar em emendas ao Orçamento deste ano.

A novidade, antecipada pelo "Painel", é mais uma amostra da fragilidade política de Dilma Rousseff neste início de segundo mandato. No que depender da chamada base aliada, o ajuste fiscal tomará o mesmo caminho da popularidade da presidente: o caminho do ralo.

As emendas permitem que os parlamentares destinem verbas da União para obras em seus redutos eleitorais. No ano passado, cada um dos 594 congressistas teve direito a uma cota de R$ 16,3 milhões.

Pela regra atual, os cerca de 240 estreantes só poderiam fazer emendas ao Orçamento de 2016. Agora, cada um terá R$ 10 milhões para gastar já neste ano. O presente custará R$ 2,4 bilhões ao contribuinte.

"É uma novidade positiva. Nós estamos agregando condições de trabalho para os novos parlamentares", disse o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O acordo foi costurado com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os três se reelegeram pelo partido do vice-presidente Michel Temer, mas não consultaram o Planalto antes de anunciar a nova benesse. De onde sairá o dinheiro? Jucá não revelou, mas disse que não haverá novos gastos: só remanejamentos. "Estamos dando um jeitinho", resumiu.

A manobra vai elevar os gastos com emendas parlamentares para R$ 12 bilhões. Isso representa dois terços dos R$ 18 bilhões que o Planalto planejava economizar com os cortes em benefícios trabalhistas.

Um governo forte jamais permitiria uma medida dessas em meio a uma crise. O governo Dilma, cada vez mais fraco no Congresso, deve ser forçado a engolir o sapo.

Luiz Carlos Azedo - Deu a louca na base

• Renan quer mostrar serviço. Anunciou que não vai aprovar um ajuste fiscal que jogue o ônus da crise nas costas dos trabalhadores. Foi sensibilizado pelas centrais sindicais e por senadores petistas

- Correio Braziliense

Como aquele boxeador mexicano de Jack London que apanhava muito, mas nunca jogava a toalha, o novo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder da bancada do PT, Sibá Machado (AC), foram ontem para a tribuna da Câmara defender o governo Dilma e a atuação da legenda na Petrobras.

Aos gritos, tentaram convencer o plenário apático de que a oposição trama um golpe para destituir a presidente da República e que o PT salvou a estatal brasileira das garras do imperialismo ianque, que estaria por detrás da devassa nos contratos fraudulentos da estatal.

É óbvio que ninguém levou a sério o que disseram em plenário. Enquanto os dois se esgoelavam, o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve o pé no acelerador da aprovação da reforma política e do Orçamento Impositivo.

No primeiro caso, fez um acordo com a oposição e designou o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para presidir a comissão encarregada do projeto, que foi instalada ontem. Os trabalhos do grupo só devem começar efetivamente depois do carnaval.

A relatoria da comissão ficará com Marcelo Castro (PMDB-PI), homem de confiança de Cunha. O PT esperneia diante de seu isolamento na discussão da proposta, ainda mais porque o texto em discussão é um projeto coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que havia sido rejeitado por sua própria legenda.

A reforma política que a presidente Dilma Rousseff havia proposto em 2013 e reiterado na campanha eleitoral, que incluía a convocação de um plebiscito, morreu no nascedouro: a cozinha do Palácio do Planalto. Quem articula a reforma com discrição é o vice-presidente, Michel Temer, cujo objetivo é liquidar as pequenas legendas que o Planalto turbinou para enfraquecer o seu PMDB.

A votação do Orçamento Impositivo foi aprovada ontem. A proposta original sofreu modificações no Senado e, por isso, foi votada novamente pelos deputados. A correria tem sentido, porque o relator da Comissão Mista do Orçamento, Romero Jucá (PMDB-RR), precisa concluir seu trabalho.

Emendas

Considerado um dos mais hábeis parlamentares governistas, Jucá foi indicado para líder do governo no Senado por Renan Calheiros (PMDB-AL), mas foi vetado por Dilma. O cargo de relator do Orçamento, porém, é poderoso.

Ele acaba de fazer uma manobra para que cada um dos 245 novos congressistas tenha direito a R$ 10 milhões em emendas do Orçamento da União de 2015 para suas bases eleitorais, como os demais, reeleitos. O Planalto entubou.

Romero Jucá tenta um acordo com os líderes da oposição no Senado para aprovar o Orçamento sem confusão. Enquanto o circo pega fogo entre governo e oposição, o clima entre o presidente do DEM, José Agripino (RN), e os tucanões paulistas José Serra e Aloysio Nunes Ferreira é dos mais afáveis. Todos jogaram juntos no governo FHC.

Renan Calheiros, porém, enfrenta uma oposição inédita no Senado por causa da exclusão de seus desafetos da Mesa da Casa. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que disputou o comando da Casa e perdeu, virou uma espécie de “presidente-sombra” de uma bancada rebelde de 16 deputados.

Renan, porém, quer mostrar serviço. Anunciou que não vai aprovar um ajuste fiscal que jogue o ônus da crise nas costas dos trabalhadores. Foi sensibilizado pelas centrais sindicais e por senadores petistas derrotados nas urnas, como Lindbergh Farias (RJ), e Gleisi Hoffmann (PR), que agora correm atrás do prejuízo. Na base do governo, o fogo amigo contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é pesado.

O presidente do Senado, que anda ressabiado com a Operação Lava-Jato, aproveitou o embalo para anunciar a votação de 10 projetos relativos à reforma política a partir da primeira semana de março. Deverão entrar em pauta, por exemplo, o novo modelo de financiamento de campanhas eleitorais e mudança na duração dos mandatos do Executivo.

Esse debate abre espaço para propostas de prorrogação de mandatos de prefeitos, governadores e da própria presidente da República, para que possam coincidir as eleições municipais, estaduais e federais. A ideia é recorrente sempre que o clima é de vaca estranhar os bezerros no Congresso.

Eliane Cantanhêde - Sem essa de impeachment

- O Estado de S. Paulo

Discutir o impeachment não é golpe, mas a viabilidade prática e política do impeachment é praticamente nula. Logo, essa discussão ou é diversão da arquibancada, ou é jogo de cena da oposição, ou ambas.

A discussão ou a mera menção não é golpismo, pelo simples fato de que o impeachment é um instrumento legal, previsto pela própria Constituição. Mas a questão não é meramente legal e não há viabilidade porque não há nem dados objetivos nem condições políticas para levar isso a termo.

A presidente Dilma Rousseff está realmente num péssimo momento, com a credibilidade e a popularidade esfarelando. E o PT, que deve amá-la e respeitá-la na alegria e da tristeza, também não está com essa bola toda, nem internamente, nem no Congresso, muito menos na opinião pública. Pior: muito petista não faz a menor questão de ajudá-la. Ou seja: o PT não pode e muitos petistas nem querem salvar Dilma de Dilma.

Então, há uma soma de rejeição à presidente, má avaliação do partido e uma divisão entre lulistas e dilmistas criando o ambiente adequado para que o eleitorado, de mau humor pela derrota ou se sentindo traído pelas mentiras dos palanques, venha com essa de impeachment.

É uma história que apimenta mesas de bar, reuniões familiares, conversas de comerciantes e empresários e, naturalmente, começa a ocupar espaço na mídia. Estivesse na oposição, o PT não perderia a oportunidade de engrossar o coro, como não perdeu quando Fernando Collor entrou na linha de tiro. E ninguém à época sacou o suicídio de Getúlio Vargas nem o golpe contra Jango. Pelo óbvio: eram situações incomparáveis.

Agora, também, um quarto de século depois da volta das eleições diretas para presidente, há uma situação muito particular. A oposição de hoje não se compara à de Getúlio nem à de Jango e não há nenhuma quartelada em gestação, como diz o PT. Mas, do outro lado, qualquer comparação de Dilma com Collor será favorável a ela.

Collor não tinha partido, mas Dilma tem o PT que, apesar dos pesares, é uma das principais siglas do País e uma das mais enraizadas na sociedade. Collor tinha os movimentos sociais contra ele, mas Dilma e o PT têm CUT, UNE, MST e cia. a favor. Collor perdeu sua base popular, mas uma parte significativa da população apoia o PT e, por tabela, Dilma. E... Collor sofreu com o PT na oposição, mas Dilma e o PT têm a sorte de enfrentar PSDB, DEM, PPS. Uma diferença abissal.

Em resumo, Collor era um neófito que caiu de maduro, absolutamente só. Dilma tem biografia sólida, a história do PT, exército, tropa. Um processo de impeachment simplesmente incendiaria o País. E para nada, porque o Congresso pode até esticar a corda, mas suas lideranças sabem muito bem diferenciar atos consequentes de aventuras.

Isso tudo não significa que a coisa não esteja feia e que o grau de insatisfação captado pelas pesquisas - ou seja, pelas pessoas "comuns" - não reflita a irritação e o desânimo que grassam nos meios políticos, empresariais, acadêmicos. Há um enorme cansaço com "tudo isso que está aí". No forte regime presidencialista brasileiro, o "aí" é quase sinônimo de Planalto.

Dilma se reuniu com meia dúzia de sábios do PT dilmista para gritar: Chamem o Lula! Chamem o João Santana! Para... arranjarem um jeito de enganar todo mundo de novo, como na campanha eleitoral.

Pode não ser tão simples, porque os gatos estão escaldados e 54% dos pesquisados pelo Datafolha dizem que Dilma é "falsa". O mais prudente, e útil, seria baixar a crista e reconhecer os erros, para arrumar a economia, a política, a Petrobrás.

Contra fatos, não há argumentos, e marketing é meio mágico, mas não faz milagres nem é capaz, sozinho, de calar o sussurro sobre impeachment. Aliás, o encontro de Dilma com o bruxo João Santana tinha de ser logo numa sexta-feira, 13?