- Opinião do dia – Roberto Freire

“O desmantelamento da organização criminosa incrustada no Palácio do Planalto é o primeiro passo para que o país supere a crise econômica e social gerada pela irresponsabilidade do PT, retome o crescimento, dê alento aos seus mais de 11 milhões de desempregados e comece a construir um futuro mais próspero. O ocaso da quadrilha que se apoderou do Estado representa o renascimento da nossa esperança em uma nação mais digna.”

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS. ‘O ocaso da organização criminosa’, Diário do Poder, 5/5/2016

STF decide por unanimidade afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato

• Os 11 ministros referendaram decisão de Teori Zavascki de afastar deputado da presidência da Câmara e também suspender seu mandato

Gustavo Aguiar e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, 5, por unanimidade, a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspender seu mandato eletivo. Todos os 11 ministros participaram do julgamento.

A decisão da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro de 2015. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Os ministros destacaram em seus votos que essa decisão se tratava de uma situação excepcional, não uma interferência do Supremo no funcionamento do Poder Legislativo.

"Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”, defendeu Dias Toffoli.

A ministra Cármen Lúcia também destacou que a situação era "excepcionalíssima" e que essa decisão não poderia se popularizar. “Não havia outra solução”, disse.

Gilmar Mendes disse que decisões como essa não poderiam se tornar “matéria do cotidiano”, mas aproveitou o seu voto para criticar Cunha. "O que marca o Estado de Direito é que justamente não existem soberanos", afirmou.

Em um voto breve, Luís Roberto Barroso elogiou a decisão de Teori sobre o caso e afirmou: "Eu não quero viver em outro País, eu quero viver em outro Brasil".

Após a maioria dos ministros votarem pelo afastamento de Cunha, uma queima de fogos na área da Praça dos Três Poderes pode ser ouvida pelo plenário do Supremo.

Demora. Diante das críticas de que o Supremo demorou para analisar o caso, Teori justificou a demora para tomar uma decisão ao fato de a Procuradoria-Geral da República ter enviado o pedido de afastamento às vésperas do recesso do Judiciário, quando os ministros saíram de férias. O ministro também argumentou que muitos fatos contra Cunha só foram revelados depois do pedido feito por Janot.

A pressão sobre os ministros do Supremo aumentou diante da possibilidade de Cunha passar a ser o primeiro na linha sucessória da Presidência da República com a confirmação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.

Diante da inércia da Corte, a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no Supremo para pedir o afastamento de Cunha, alegando que alguém que já é réu numa ação penal na Corte não poderia assumir o mais alto cargo do País.

A ação, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi pautada para esta quinta.

Mas Teori se antecipou e resolveu deferir a liminar afastando Cunha. Segundo assessores, o ministro tinha receio de o plenário optar por uma solução mais branda, que só proibisse o peemedebista de integrar a linha sucessória.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, defendeu o tempo que a Corte levou para analisar o caso. “O tempo do Tribunal não é o tempo da política, nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos e prazos que temos que observar”, disse.

Teori. Em sua decisão, Teori defendeu que a permanência Cunha na presidência da Câmara e exercendo a função de deputado representaria risco às investigações em curso contra ele no STF. "Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados", afirmou Teori.

O ministro também argumentou que alguém que já é réu no STF não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. "Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu.”

Em março, o STF aceitou uma denúncia e transformou o peemedebista em réu uma ação da Lava Jato. Cunha também responde a outra denúncia além de três inquéritos. Há ainda três outros pedidos de investigação contra o peemedebista que esperam a autorização do Supremo para serem iniciados. Em um deles, Cunha é apontado como um dos líderes de uma célula criminosa que atuava em Furnas, num esquema semelhante ao que está sendo investigado na Petrobrás.

A decisão do STF suspende as atividades parlamentares de Cunha, mas não retira as prerrogativas que o peemedebista tem como deputado. Deste modo, Cunha continua com foro privilegiado, ou seja, com a prerrogativa de ser investigado e processado criminalmente pelo Supremo e não pela justiça de primeiro grau. Ao final do julgamento, Lewandowski afirmou que a cassação do mandato de Cunha é uma decisão que caberá à Câmara dos Deputados.

Apesar de já ter decidido afastar Cunha, os ministros ainda terão de discutir uma ação proposta pela Rede Sustentabilidade. A medida fala em uma tese geral de proibir tanto o presidente da Câmara quanto do Senado a permanecer na linha sucessória caso se torne réu no STF. Os ministros, no entanto, decidiram adiar o julgamento sobre essa questão.

Para Cunha, decisão do Supremo foi retaliação a sua atuação no impeachment

• Em breve entrevista após julgamento do STF que determinou, por unanimidade, sua suspensão, o presidente da Câmara afastado afirmou ainda que estranha e vai contestar decisão

Julia Lindner e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sugeriu que a decisão de suspensão de seu mandato, aprovada de forma unânime na noite desta quinta-feira, 5, entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, foi uma retaliação a sua condução no processo que considerou a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "É óbvio que é uma perseguição política do PT que gosta de buscar companhia no banco dos réus", disse ele em entrevista concedida na residência oficial da presidência da Câmara, logo após a definição no Supremo. Segundo o peemedebista, essa reação já era mais que esperada.

Para Cunha, a decisão é uma intervenção "clara e nítida" do Judiciário no Legislativo. "Isso faz parte de uma intervenção clara e nítida que foi feita no Poder Legislativo, a tal ponto que no próprio voto do ministro Teori diz que não tem previsão na Constituição para o afastamento do presidente da Câmara e para a suspensão de mandato. Ele realça isso ao final do seu voto, ele mesmo diz que foi feita uma construção. Repare que há pouco tempo o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) teve a sua prisão decretada e não foi suspenso o mandato. Ficou preso por obstrução da Justiça e no exercício do mandato", disse.

Cunha disse que respeita e vai cumprir a decisão, mas também não vai deixar de "estranhar" e contestá-la. O peemedebista afirmou considerar "estranho" que a ação cautelar tenha caráter de urgência, mas só foi julgada seis meses depois de ajuizada, após a votação do impeachment na Câmara. "Tratou-se de uma ação cautelar ingressada em dezembro. Estranhamente só seis meses depois a ação cautelar é apreciada numa madrugada e tem julgamento no mesmo dia".

O parlamentar disse ainda que a ação só foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, com quem ele disse ter "uma desavença pública", após o acolhimento do pedido de impeachment, assim como foi a ordem de busca e apreensão na Câmara.

Para Cunha, não houve tempo nem se quer para os ministros analisarem o voto de Teori. "Não havia mais a urgência. Se houvesse urgência porque levou seis meses para apreciar a liminar?", questionou. 

"Estranhamente ela foi protocolada pelo procurador-geral da República, o qual é sabido que há uma desavença grande de contendas públicas entre nós e eles, por diversos atos anormais." Segundo Cunha, logo depois da aceitação da abertura do processo de impeachment, o procurador fez uma ação de busca e apreensão na Câmara e ajuizou a ação cautelar. "E estranhamente essa ação cautelar está sendo analisada depois que o impeachment foi votado."

O deputado disse ainda que os fatos elencados na ação, que foram assimilados pelo ministro-relator, são "absolutamente contestáveis e o mérito de contestação não foi devidamente debatido com todo o respeito ao contraditório".

Dilma. Ele também rebateu as críticas da presidente Dilma Rousseff, que disse que a suspensão do mandato ocorreu "antes tarde do que nunca". "Isso vai acabar na quarta-feira que vem, se for da vontade de Deus, com o afastamento da presidente da República e consequentemente depois o seu julgamento definitivo, para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, que tanto fez mal ao nosso País, e que os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente possam ser punidos. É isso que nesse momento eu espero", declarou Cunha.

Mais cedo, a presidente Dilma Rousseff lamentou que Cunha tenha liderado o processo de impedimento. "Eu soube, quando ainda estava em Brasília, que o Supremo Tribunal Federal havia afastado o Eduardo Cunha. Deixa eu dizer que antes tarde do nunca", disse. "A única coisa que lamento é que ele infelizmente conseguiu votar o impedimento e vocês assistiram a ele presidindo, com a maior cara de pau, o processo na Câmara."

Afastamento cria nova hipótese constitucional

Eloísa Machado e Rubens Glezer - Supremo em Pauta FGV Direito SP

A Constituição estabelece uma série de garantias aos mandatos parlamentares, com o objetivo de preservar a vontade dos eleitores. Dentre elas estão, por exemplo, a impossibilidade de parlamentar ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável; a revisão da prisão pela casa legislativa; a inviolabilidade da opiniões, palavras e votos; além das hipóteses específicas de perda de mandato. Esses não são privilégios pessoais, mas garantias da função representativa.

O Supremo, na decisão sobre Eduardo Cunha, criou uma nova hipótese constitucional para a suspensão e até mesmo perda do mandato parlamentar, já que a decisão final da ação penal pode demorar mais do que o mandato, impossibilitando efetivamente o seu exercício.

Além de inovadora do texto constitucional, a decisão foi, sobretudo, uma medida excepcional, tal como ressaltado a todo tempo pelos ministros: as circunstâncias excepcionais, o cenário político excepcional, as particularidades envolvendo Cunha.

Porém, mesmo quando julga um caso excepcional, o STF cria a expectativa de uma regra: essa decisão valerá para todos os casos semelhantes? Afinal, não faltam parlamentares em situação equivalente. Se a medida foi adotada como substituta da prisão preventiva, poderia ser aplicada na ausência de flagrância crime inafiançável? Deverá a Câmara dos Deputados resolver sobre a manutenção dessa suspensão do exercício do mandato? O Supremo parece resolver uma questão e abrir outras tantas.

Caso o STF tivesse apenas retirado Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, por uso indevido da função e ingerência, em benefício próprio, nos procedimentos internos, não haveria um conflito jurídico dessa magnitude. Tirar Cunha do Parlamento pode ser desejável, mas a excepcionalidade da medida só se justificará se não for apenas um casuísmo.

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Eloísa Machado e Rubens Glezer, professores e coordenadores do Supremo em Pauta FGV Direito SP

Aliados e oposição articulam renúncia de sucessor de Cunha

• Grupo pressiona para que haja nova eleição presidencial da Câmara

Igor Gadelha e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O grupo de parlamentares próximos ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) elabora estratégias para tirar seu sucessor no cargo, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e desse modo eleger um deputado alinhado ao peemedebista na presidência da Câmara. O parlamentar do PP assumiu ontem a presidência interina da Casa, após o Supremo Tribunal Federal afastar o peemedebista do cargo.

Aliados de Cunha chegaram a sugerir que o peemedebista renunciasse à presidência, negociando em troca a manutenção de seu mandato. Como o Supremo também o afastou do seu mandato, líderes aliados consideram “muito difícil” ele renunciar. Com isso, o cargo de presidente da Câmara não estará vago, o que torna impossível a realização de uma nova eleição.

Pela interpretação do regimento interno feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, só seria possível eleger um presidente da Casa em caso de morte, renúncia ou perda de mandato, o que não é o caso de Cunha. Com isso, pela interpretação da Mesa, Waldir Maranhão tem o direito de presidir interinamente a Câmara enquanto Cunha estiver afastado.

Diante desse cenário, aliados pretendem pressionar Maranhão a renunciar ao cargo e, assim, forçar uma nova eleição. Para lideranças do núcleo próximo a Cunha, formado por integrantes do chamado “centrão” (PTB, PSC, PSD e PSB) e da oposição (PSDB, PPS, DEM e SD), Maranhão não tem condições de presidir a Casa. Isso porque, segundo deputados desse grupo, ele não resistiria às pressões do cargo.

Se Maranhão renunciar, o segundo vice-presidente da Câmara assume interinamente o comando da Casa e, em até cinco sessões, deve convocar novas eleições para o posto de primeiro vice-presidente, que, depois de eleito, viraria presidente interino. Nesse caso, outros partidos também poderiam concorrer ao posto. Cunha, então, poderia atuar para manter um deputado de sua confiança no comando da Casa. Entretanto, por meio de assessores, ele afirmou ontem que não há chances de renunciar ao cargo.

Questionamentos. Assim, outras estratégias estão sendo avaliadas para tirá-lo do cargo. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), não descarta, inclusive, questionar na Justiça a permanência interina de Maranhão na presidência, por, assim como Cunha, ser investigado pela Lava Jato. Outra saída para tirar Maranhão do cargo é articular sua expulsão do PP por ter descumprido decisão da sigla ao votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PP tinham fechado questão pró-impeachment.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a vaga de vice-presidente é da legenda, pois sua eleição se deu por acordo da proporcionalidade partidária. Caso isso aconteça, o partido deve escolher internamente um deputado da sigla e indicá-lo ao cargo de vice-presidente. Técnicos jurídicos da Câmara apontam ainda outra saída, como acelerar o processo de cassação no Conselho de Ética do qual Cunha é alvo.

Apesar de a Secretaria-Geral da Câmara entender o contrário, líderes do PSDB, DEM, PPS e PSB interpretaram que o cargo de presidente da Câmara está vago, pois a decisão do STF não fixou prazo para o afastamento de Cunha e tampouco para o julgamento da ação penal contra o peemedebista. Diante disso, exigem a “imediata realização de novas eleições” para o comando da Casa.

Após decisão do STF, oposição defende novas eleições para presidente da Câmara

• PSDB, DEM, PPS e PSB argumentam que, como o Supremo não fixou prazo para um eventual retorno de Cunha e também para o julgamento da ação penal a que ele responde, as legendas consideram o cargo de presidente da Câmara vago

Ricardo Brito - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff divulgaram no início da noite desta quinta-feira, 5, uma nota conjunta em que defendem a realização de novas eleições para o cargo de presidente da Câmara após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, suspender Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e do comando da Casa Legislativa.

Na manifestação, PSDB, DEM, PPS e PSB argumentam que, como o Supremo não fixou prazo para um eventual retorno de Cunha e também para o julgamento da ação penal a que ele responde, as legendas consideram o cargo de presidente da Câmara vago e, por isso, “exigem a imediata realização de novas eleições, para que se restabeleça a normalidade e seja retomada a atividade parlamentar na Casa”.

Os oposicionistas entendem que tanto o afastamento de Cunha da presidência da Câmara quanto a admissão do pedido de impeachment de Dilma aprovada pelos deputados estão de acordo com o que determina a Constituição brasileira e com o rito estabelecido pelo Supremo. Para os partidos, isso indica o “pleno funcionamento das instituições” e sinaliza que o País “caminha para o reencontro com princípios e valores como a transparência, a Justiça e o combate à impunidade, tão desejados pela sociedade brasileira”.

“Os partidos de oposição consideram coerente com a ordem jurídica a decisão final do pleno do Supremo Tribunal Federal sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – apesar do seu caráter extraordinário, excepcional, pontual e individualizado, conforme ressaltou a própria decisão”, diz a nota conjunta, divulgada uma hora depois da decisão do STF.

As legendas lembram que em 24 de novembro do ano passado haviam protocolado um pedido na Procuradoria-Geral da República em que requeriam o afastamento de Cunha e que, no mês anterior, emitiram uma nota favorável à saída dele do cargo.

Os partidos destacam ainda que cobravam a renúncia de Cunha da Presidência da Câmara desde que se tornaram públicas as denúncias e documentos sobre a existência de contas em nome dele no exterior, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Em decisão inédita e unânime STF afasta Cunha da Câmara

Por unanimidade, STF acompanha Teori e vota por suspensão de Cunha

Márcio Falcão, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em uma decisão inédita e classificada de histórica por juristas e políticos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) suspender o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do seu mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados.

Por unanimidade, os ministros confirmaram a liminar (decisão provisória) proferida no início da madrugada pelo colega Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Quase cinco meses após a Procuradoria-Geral da República requerer ao STF a saída de Cunha do cargo, Teori acolheu os argumentos de que a permanência do peemedebista no comando da Câmara colocava em risco sua investigação por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras e também a análise de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, além de ferir a "dignidade" da instituição.

Na avaliação dos ministros, as implicações apontadas a Cunha na Lava Jato e o uso do mandato para supostas práticas criminosas deixaram a situação do peemedebista insustentável para o exercício do mandato, uma vez que representam acusações gravosas. Os ministros apontaram ainda que os indícios são fortes de uso do cargo para cometer crimes, o que complica sua situação no tribunal, onde é réu na Lava Jato.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, classificou a decisão de Teori de "comedida, adequada e tempestiva" diante de outras medidas, como a prisão preventiva.

Lewandwoski disse que o julgamento mostra que o Judiciário está "atento aos acontecimentos que ocorrem no país" e tem agido em seu devido tempo.

"O tempo do Judiciário não é o tempo da política nem o da mídia. Temos ritos, prazos que devemos observar [...] Não há ingerência, estamos atuando dentro dos limites. Uma eventual cassação continua com a Câmara, caberá de ser tomada se necessário", afirmou.

Segundo a ministra Cármén Lúcia, não há outra solução jurídica. A ministra disse que, ao tirar Cunha do cargo, o STF defende a Câmara e ataca a sensação de impunidade.

"Tal como também lembrado pelo ministro relator, o Supremo Tribunal Federal nesta decisão não apenas defende e guarda a Constituição como é de sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm sido aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo não pode ser confundida com impunidade", disse.

"O que marca o Estado de Direito é a ideia que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem no âmbito de um dado Poder sem possibilidade de resposta, de correção, nós já estamos fora do modelo de normal autonomia", reforçou Gilmar Mendes.

Celso de Mello disse que os elementos apontam que Cunha "tinha um só objetivo, o de viabilizar a captura das instituições por determinada organização criminosa em detrimento do interesse publico e em favor de detenções indefensáveis nos valores éticos".

"Fatos emergentes da determinada ação Lava Jato, que alegadamente envolvem participação do presidente da Câmara dos Deputados, sugerem que existe no âmago do aparelho de Estado uma aliança espúria de agentes públicos de um lado e de agentes privados de outro", disse o ministro. "Tais ações comprometem a sustentabilidade de um Estado democrático de direito", completou

Na sessão, os ministros tentaram mostrar unidade em torno da decisão de Teori e negaram interferência do Judiciário no Legislativo.

Luiz Fux afirmou que o caso de Cunha, que está na linha de substituição para a Presidência, tem que se equiparado as normas para o presidente da República, que é impedido de continuar no exercício do mandato se tiver denúncia recebida.

"Não há aqui nenhuma abordagem que se possa aludir a uma invasão de um Poder sobre o outro. Eventualmente, com a saída de um chefe do Executivo assume outro na linha de substituição, e há previsão constitucional que quando há recebimento da denúncia contra o titular do poder Executivo central, há uma suspensão dos exercícios da atividade política, o que é o que ocorre aqui nesse caso específico".

Em seu voto, o ministro Edson Fachin afirmou que o STF precisa enfrentar ainda a questão da restrição de prisão em flagrante para congressistas. "No que diz respeito à adequação, ao afastamento também se nos afigura cabível a todos os títulos consoante o iminente relator sustentou na perspectiva da suspensão quer do exercício da presidência da Câmara dos Deputados, quer do exercício do mandato parlamentar, diria apenas 'en passant', senhor presidente, do ponto de vista da adequação quiçá em oportunidade diversa poderemos verticalizar até mesmo o espectro do parágrafo II, artigo 53, no que diz respeito à imunidade parlamentar para também examinar hipótese de cabimento de prisão preventiva, mas o que está sobre a mesa é a medida cautelar que implica na respectiva suspensão. Na declaração de voto que vou juntar vejo presente todos esses requisitos e segundo as conclusões do ministro Teori Zavascki referendo a liminar", disse.

Não há prazo para o fim da suspensão de Cunha. A medida deve valer até que a Procuradoria avalie e informe ao STF que não há mais impedimentos para que ele exerça seu mandato. A cassação de mandato de Cunha só pode ser feita pelo plenário da Câmara.

Após a decisão do STF, foi possível ouvir fogos de artifícios do lado de fora do tribunal.

Processos

Mesmo suspenso, Cunha manterá o foro privilegiado, sendo investigado no STF. Ele já foi transformado em réu na Lava Jato pelo Supremo por suspeita de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Ele ainda foi alvo de denúncia por receber suposta propina em contas secretas na Suíça, responde a três inquéritos e é alvo de mais três pedidos de investigação da Procuradoria para apurar supostas práticas criminosas no exercício do mandato.

Principal fiador do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha é tirado do comando da Câmara às vésperas da votação do Senado que vai decidir sobre o afastamento da petista, deixando de figurar na linha de substituição. Com a saída de Dilma, o vice-presidente, Michel Temer, assume a Presidência e Cunha se tornaria o primeiro na linha de substituição.

Essa possibilidade aumentou a pressão para que o Supremo analisasse a situação de Cunha. Os ministros vinham discutindo o assunto internamente e uma ação apresentada pela Rede na terça (3) pedindo a saída de Cunha foi a alternativa encontrada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello para resolver a questão.

Essa preferência para a ação de Marco Aurélio incomodou Teori, que é o relator de um pedido semelhante da Procuradoria. Diante da tendência dos colegas impedirem Cunha de integrar a linha de substituição, mas liberar sua permanência na presidência da Câmara, o relator da Lava Jato decidiu antecipar sua decisão.

Para Teori, caso a sinalização dos colegas se confirmasse, além de tornar juridicamente estranho esse fatiamento, também deixaria complicado para que ele decidisse individualmente tirar Cunha do mandato e do comando da Câmara e, portanto, decidiu colocar todo o quadro envolvendo o deputado para a decisão do plenário.

Antes de conceder a liminar, Teori anunciou sua medida apenas a Lewandowski e a assessores próximos.

Motivos

Teori acolheu os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para a saída de Cunha, que apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

O ministro citou que a medida é excepcionalíssima, mas se justifica pela gravidade da situação. Segundo ele, a permanência de Cunha abala a harmonia entre os Poderes.

"Elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar, e mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal, assim como das diversas investigações existentes nos inquéritos regularmente instaurados".

O ministro afirma que "embora não existam provas diretas do envolvimento do investigado nos episódios de extorsionismo descritos com riqueza de detalhes pelo Ministério Público, há uma miríade de indícios a corroborar as suspeitas de que o requerido não apenas participou dos fatos, como os coordenou".

Teori aponta que, como presidente da República não pode estar no cargo sendo alvo de denúncia recebida, a mesma situação se aplica aos substitutos e que "não há dúvida de que a condição de investigado do presidente da Câmara compromete a harmonia entre os Poderes da República".

"É igualmente necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo, penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do presidente da República, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua momentânea suspensão do cargo a partir do momento em que denúncias por infrações penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro.

Supremo fugiu da regra ao afastar Cunha, diz pesquisadora

Mario Cesar Carvalho – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O Supremo inovou ao afastar da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sem que ele tenha sido apanhado cometendo um crime inafiançável em flagrante, segundo Eloísa Machado, professora do curso de direito da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

Coordenadora do projeto Supremo em Pauta, que estuda o tribunal, ela disse em entrevista à Folhaque a decisão foge dos "parâmetros constitucionais".

• Folha - A decisão do Supremo está correta juridicamente?

Eloísa Machado - Os ministros ressaltaram o tempo todo que se tratava de uma decisão excepcional, tendo em vista a excepcionalidade das circunstâncias envolvendo Cunha. A decisão de afastar Cunha não só da presidência da Câmara, mas do exercício do seu mandato, tem algumas questões jurídicas importantes a serem levantadas. A primeira delas é a ausência de hipótese constitucional clara para o afastamento.

• A Constituição não prevê esse tipo de afastamento?

A Constituição não prevê a suspensão do exercício do mandato do deputado. A Constituição dispõe que o parlamentar só pode ser preso em flagrante de um crime inafiançável. Mesmo preso, a Câmara deveria analisar se mantém a prisão.

• Houve afronta à Constituição?

Dá para dizer que o Supremo inovou com essa decisão. Quando um deputado sofre um processo criminal, ele pode ser preso, mas permanece com seu mandato.

• Foi o que ocorreu com o senador Delcídio Amaral.

Exatamente. Ele não perdeu o mandato quando foi preso. Porque o mandato é o bem preservado pela Constituição. No caso de Cunha, para ele não ser preso aplicou-se uma medida alternativa à prisão. Há uma série de alternativas à prisão, como a prisão domiciliar, a tornozeleira eletrônica e a suspensão do exercício de funções públicas quando essa pessoa está em vias de ser presa e usa o cargo para a prática de crimes.

• Nessa perspectiva, não está correta a decisão do Supremo?

O problema é que parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, com confirmação da Câmara ou do Senado. Qualquer medida que substitua a prisão deveria seguir esse mesmo rito: tem de ser um crime para o qual não cabe fiança e deveria ser dada a possibilidade de a Câmara manter ou não essa decisão. Ao aplicar a lei de medidas cautelares no caso do Cunha, se criou uma grande incongruência entre a suspensão do mandato e as garantias da Constituição.

• Deputados de nove partidos emitiram nota dizendo que houve "desequilíbrio institucional entre os poderes". Faz sentido essa crítica?

São os próprios partidos que recorrem ao Supremo. O rito do impeachment, o questionamento sobre Cunha pode ocupar a Presidência, tudo isso foi proposto por partidos. Neste caso, não vejo conflito entre poderes. Mas é evidente que uma decisão dessas tem um impacto enorme no sistema político. Imagine o seguinte: todos os deputados que são réus serão afastados? Ou isso só vale para o Cunha?

• O ministro Teori Zavascki diz que Cunha estava na linha de substituição da Presidência e poderia ocupar o cargo.

Esse não é o principal fundamento do Teori. Para ele, o que houve foi o uso da função de deputado por Cunha para impedir investigações.

• Essa decisão deve criar jurisprudência?

Essa decisão vai criar muito litígio porque atende um caso especial e existem muitos deputados que são investigados na condição de réus. Esses deputados podem vir a ser afastados. Se a regra vale para o Cunha, vale para os outros deputados também. Essa decisão me dói porque o Cunha não deveria estar na presidência da Câmara, mas, ao mesmo tempo, fica uma sensação de insegurança porque a decisão está fora dos parâmetros constitucionais.

Cunha fora

• Por unanimidade, STF afasta deputado do mandato e da presidência da Câmara por usar cargo em benefício próprio

Aliado de Cunha e também investigado pela Lava- Jato, Waldir Maranhão assume interinamente o cargo

Um dos políticos mais contestados e polêmicos do país, Eduardo Cunha (PMDB- RJ) foi afastado do mandato de deputado e da presidência da Câmara por decisão unânime do STF. Cunha está fora da Câmara desde a manhã de ontem, por força de liminar do ministro Teori Zavascki, referendada à tarde pelo plenário do Supremo. Relator da Lava- Jato, Teori atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado em dezembro, por considerar que Cunha usou o cargo para obter propina e atrapalhar investigações contra ele. Janot listou 11 argumentos para suspender o deputado, chamado de delinquente pelo procurador. Cunha anunciou que vai recorrer e afirmou que não renunciará “nem ao mandato nem à presidência”. Também investigado pela Lava- Jato, o vice- presidente da Câmara, Waldir Maranhão, assumiu o cargo. Por ser interino, porém, ele não entra na linha sucessória presidencial. Caso o vice Michel Temer assuma a Presidência, com o provável impeachment da presidente Dilma, o segundo na linha sucessória será o presidente do Senado, Renan Calheiros, que também pode virar réu.

Fora da cadeira

- O Globo

BRASÍLIA - Em uma decisão inédita e histórica, a turbulenta gestão de Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) à frente da Câmara dos Deputados foi interrompida ontem pelo Supremo Tribunal Federal ( STF). Por considerar que Cunha usou o cargo para obter propina, atrapalhar investigações e atacar inimigos, o ministro do Supremo Teori Zavascki suspendeu por liminar o mandato de Cunha e, por consequência, o afastou da presidência da Casa. Horas depois, a decisão foi referendada pelo plenário do STF por um placar acachapante: 11 a 0.

Contribuíram para o desfecho as sucessivas manobras associadas ao parlamentar no Conselho de Ética, e o fato de até ontem ser ele, com a eventual aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma, o primeiro na linha sucessória da Presidência da República. Réu no Supremo e alvo de quatro inquéritos na Corte por suspeita de receber propina na Lava- Jato, Cunha seria o primeiro substituto do vice Michel Temer, que ocupará o lugar de Dilma caso o Senado, no próximo dia 11, aprove o processo de impedimento.

A decisão ocorreu 25 dias depois da aprovação do impeachment na Câmara e a menos de uma semana da decisão dos senadores. Dilma e sua defesa vêem gesto de vingança de Cunha na aceitação do processo, e agora o Planalto quer usar o afastamento do adversário para tentar anular, no Supremo, a votação do plenário da Câmara. A decisão de Teori Zavascki foi tomada com base em pedido de dezembro do ano passado, feito pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot.

Teori decidiu deferir a liminar depois que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pautou para ontem a votação de ação da Rede que pedia o afastamento e abria a possibilidade de que Cunha fosse apenas impedido de assumir a Presidência da República, sem afastamento do cargo. Irritado com a brecha, Teori agiu.

A manifestação do Supremo atinge Cunha no auge de sua polêmica carreira política, iniciada na extinta Telerj, com passagens tumultuadas por cargos no governo do Rio. Durante um ano e três meses na presidência da Câmara, tornou- se o principal algoz de Dilma.

Ao fundamentar a decisão, Teori afirmou que as acusações feitas por Janot ganharam contornos mais graves com o eventual impeachment de Dilma. “Ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República”, sustenta o ministro. Em reação, Cunha afirmou que não renunciará e se disse vítima de retaliação por ter sido ele a dar o primeiro passo para a abertura do impeachment.

No lugar de Cunha na linha sucessória da Presidência da República entra Renan Calheiros ( PMDB- AL), presidente do Senado, também alvo de 11 inquéritos no âmbito da Lava- Jato.

Cunha foi substituído de forma inusitada pelo vice- presidente da Câmara, Waldir Maranhão ( PP- MA). Diante da comemoração de parlamentares, Maranhão suspendeu a sessão. A deputada Luiza Erundina ( PSOL- SP) se rebelou, sentou na cadeira de presidente e tentou continuar a sessão. Aliado de Cunha, Maranhão, então, desligou o som do plenário, o que revoltou deputados. Polêmico como o padrinho político, o presidente interino, egresso do baixo clero, também é investigado na Lava- Jato. 

A oposição já fala em pedir novas eleições na Câmara.

Temendo desgaste, Teori se antecipou à decisão do STF

Irritado com a decisão do STF de marcar para ontem o julgamento de ação da Rede que também pede o afastamento de Eduardo Cunha, mas por ser réu na Lava- Jato, o ministro Teori Zavascki decidiu antecipar a liminar que pretendia divulgar na semana que vem. Teori analisava o pedido da Procuradoria-Geral desde dezembro e temia, entre outras coisas, sofrer um desgaste caso o plenário da Corte se pronunciasse primeiro.

• Ministro ainda se preocupava que colegas mantivessem Cunha no cargo

Carolina Brígido - O Globo

 - BRASÍLIA- Há alguns dias, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), já planejava afastar o deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) do cargo de presidente da Câmara e do mandato parlamentar. A decisão seria dada na próxima semana. Mas Teori resolveu antecipar a decisão para as primeiras horas de ontem, porque detectou o risco de, na sessão marcada para a tarde, os colegas do tribunal optarem por retirar Cunha da linha sucessória da Presidência da República, mas mantê-lo na presidência da Câmara. Esse movimento foi freado por uma liminar de Teori retirando de uma vez todos os poderes de Cunha. O ministro também temia que uma decisão do colegiado pudesse desgastálo, já que estava com o pedido de afastamento de Cunha, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desde dezembro do ano passado.

Em seu pedido, Janot apresentou 11 motivos que comprovariam a disposição de Cunha de usar o cargo em proveito próprio, seja para pressionar empresários para receber propina, seja para atrasar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Para Janot, o parlamentar transformou a Câmara em “balcão de negócios” e seu mandato parlamentar em “mercancia” para favorecer interesses de empresários.

Corrida contra o tempo

“Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada”, escreveu Teori.

“Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas. Pelo contrário, o que se extrai de um contexto constitucional sistêmico é que o exercício do cargo, nas circunstâncias indicadas, compromete a vontade da Constituição, sobretudo a que está manifestada nos princípios de probidade e moralidade que devem governar o comportamento dos agentes políticos”, completou.

Teori resolveu antecipar a decisão na quarta, depois que o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, convocou para ontem o julgamento de uma outra ação, de autoria da Rede, pedindo o afastamento de Cunha apenas da presidência da Câmara, e não do mandato parlamentar. O relator, ministro Marco Aurélio Mello, pediu uma vaga na pauta em caráter de urgência e foi atendido por Lewandowski. Isso porque a linha sucessória da Presidência da República precisaria ser definida antes da próxima semana, quando Dilma poderá ser afastada do cargo no processo de impeachment. O vice, Michel Temer, assumirá o cargo e, na prática, Cunha seria o substituto. Teori não gostou da atitude de Marco Aurélio. Ele queria que as duas ações fossem julgadas juntas, para não tumultuar ainda mais o cenário político nacional.

Depois que o plenário tomasse a decisão de manter Cunha no cargo, ficaria complicado para Teori afastar Cunha por liminar. Teori inverteu a lógica e, depois de ter dado sua decisão, ficou inviável para o plenário devolver Cunha à cadeira. Antes de conceder a liminar, Teori anunciou o que faria apenas a Lewandowski e a assessores mais próximos. O presidente do STF aprovou a iniciativa.

Na decisão, Teori explica que as acusações feitas pela PGR se agravaram a partir do processo de impeachment e das chances de afastamento de Dilma do cargo, abrindo caminho para sucessores ocuparem a Presidência da República. “Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu”, anotou Teori.

Teori vê “miríade de indícios”

Atualmente, Cunha responde a quatro inquéritos no STF, sendo um deles com denúncia da PGR, e uma ação penal. Há também no STF outros três pedidos de abertura de inquérito contra o deputado. Todas as investigações são referentes à Lava- Jato. “O recebimento da acusação disciplinar implica mais uma séria desidratação na imagem institucional da maior instância de representação popular do País, suscitando constrangimentos cívicos”, escreveu o ministro.

Na decisão, Teori ressalta o risco de Cunha interferir nas apurações: “Há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de Presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal”, ponderou o ministro.

Teori afirmou que há “uma miríade de indícios” de que Cunha participou e coordenou “episódios de extorsionismo”.

O ministro também aborda o suposto desvio funcional de Cunha durante a CPI da Petrobras. Segundo ele, há indícios de que o deputado continue “atuando com desvio de finalidade e promovendo interesses espúrios”.

Cunha diz que vai recorrer, descarta renúncia e ironiza PT

• Deputado vê retaliação do governo e afirma que país espera dia 11 para ‘ se ver livre’ do partido de Dilma

Leticia Fernandes - O Globo

- BRASÍLIA- Minutos após ser afastado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mandato e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) foi à porta da residência oficial do presidente da Casa, em Brasília, para reiterar que “não renunciará a nada” e que vai recorrer da decisão. Ele abriu fogo contra o PT, que acusou de “retaliar” apenas por “querer companhia no banco dos réus”.

— É óbvio que tem um processo político por trás disso, em vários momentos enfrento a contestação do PT, que gosta de companhia no banco dos réus. O fato de ter conduzido a sessão do impeachment, que culminou com a votação que teve, mostra que ia ter uma reação, já era mais do que esperada — criticou o presidente afastado.

Celeridade “estranha”

Cunha, que passa a não mais estar na linha sucessória da Presidência da República em caso de ausência do mandatário e do vice-presidente, afirmou que em “nenhuma possibilidade” renunciará nem ao mandato de deputado federal, nem à presidência da Câmara. Seu mandato na presidência acaba em fevereiro de 2017.

Com o mesmo ar impassível com que abriu o processo de impeachment em dezembro do ano passado, manobrou em sessões legislativas e disse ao Conselho de Ética da Câmara não ser dono de contas na Suíça, Cunha afirmou ser “estranho” que o STF tenha resolvido julgar agora um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado.

— A gente respeita a Suprema Corte, obviamente a decisão tem que ser cumprida, mas não posso deixar de contestar e estranhar. Obviamente que vou recorrer. É uma ação cautelar de dezembro. Se havia urgência, por que demorar seis meses para dar a liminar? — questionou.

O presidente afastado respondeu ainda às declarações de Dilma, que comemorou a decisão do STF e disse “antes tarde do que nunca”. Ele afirmou que a era do PT acabará na próxima quarta-feira, data em que o impeachment será apreciado pelo plenário do Senado.

— Vamos ter o afastamento da presidente e depois sua saída definitiva, para que o Brasil possa se livrar dessa era do PT, que tanto mal fez ao nosso país. Que os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente possam ser efetivamente punidos — disse Cunha, negando que tenha liderado o processo de impeachment. — Cumpri minha função, com correção. Quanto a dizer que “antes tarde do que nunca”, posso repetir a mesma frase. Quarta- feira que vem nós vamos dizer: antes tarde do que nunca o Brasil vai poder se livrar do PT — atacou.

Cunha voltou a reclamar do procurador-geral da República, Rodrigo Janot:

— Estranho essa ação cautelar estar sendo votada depois do impeachment — disse Cunha. — Os 11 fatos que são elencados são absolutamente contestáveis, e o mérito não foi devidamente debatido, com todo o respeito ao contraditório.

Ele ressaltou ainda observar uma "intervenção clara e nítida" do STF no Poder Legislativo, e questionou a celeridade dada à votação e afirmou que os 10 outros ministros da Corte, sem contar o relator, não tinham tido tempo para se debruçar sobre os detalhes do processo.

— São pontos muito graves, que têm ser colocados com detalhes. Isso à parte de uma intervenção clara e nítida no poder legislativo, a tal ponto que no próprio voto do ministro Teori ele diz que não tem previsão na Constituição para afastamento de presidente da Câmara e para suspensão de mandato.

Cunha citou como exemplo de tratamento diferenciado o caso do senador cassado Delcídio Amaral (sem partidoMS), que teve a prisão decretada pelo Supremo, mas não foi alvo de decisão sobre suspensão de mandato. Ele também respondeu a críticas de que teria manobrado para protelar o processo que responde no Conselho de Ética por quebra de decoro, onde é acusado de mentir sobre a existência de contas na Suíça. Ele voltou a criticar o presidente do órgão, deputado José Carlos Araújo.

— Não fiz qualquer intervenção no Conselho de Ética, temos um presidente de moral duvidosa e que efetivamente buscou os holofotes.

Silêncio no Rio

As assessorias de Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Jorge Picciani, todos políticos do PMDB do Rio, disseram que eles não vão comentar o afastamento de Eduardo Cunha.

Oposição quer eleição para sucessor de Cunha

• Regra da Câmara diz que vice assume, mas Maranhão sofre resistências

Isabel Braga, Júnia Gama e Maria Lima - O Globo

BRASÍLIA - Ainda sob o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF) que selou a saída de Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) da Presidência da Câmara, líderes dos principais partidos que apoiaram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e negociam cargos no eventual governo Michel Temer discutiram na noite de ontem a construção de um caminho para o funcionamento da Casa.

A oposição defendeu novas eleições, tese encampada também por alguns deputados que foram contra o impeachment. Mas houve resistência por parte dos aliados mais próximos do presidente afastado. O grupo voltará a se reunir no início da próxima semana para discutir o tema. Pelo regimento da Câmara, em caso de afastamento do presidente, o primeiro vice, no caso Waldir Maranhão ( PPMA), deve completar o mandato, até fevereiro do ano que vem. Uma nova eleição é prevista em caso de renúncia ou cassação do presidente.

A tendência, porém, é que uma solução definitiva fique mesmo para depois dos primeiros dias da hipotética gestão de Temer.

— Nós votamos no Waldir Maranhão, ele tem condições de presidir, é prerrogativa dele assumir. Temos que seguir o regimento. É preciso ter calma. Estamos aqui discutindo a preservação da instituição. Semana que vem devemos ter um novo presidente da República — afirmou o primeiro- secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB- SP).

Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, uma possibilidade que começou a ser discutida já na noite de ontem e que pode servir tanto a Cunha quanto aos interessados em nova eleição é que o deputado renuncie ao cargo do qual foi afastado, abrindo brecha para a nova eleição, em troca de ser poupado da cassação de seu mandato. Em entrevista logo após o julgamento de ontem, Cunha disse que não renunciará.

Uma outra possibilidade é a pressão para que Waldir Maranhão renuncie ao cargo que assumirá, o que também resultaria na escolha do novo presidente da Casa por meio de voto dos deputados.

No PP, partido de Maranhão, há preocupação com a atuação do deputado à frente da presidência da Câmara. Maranhão é considerado um deputado pouco hábil para exercer a função por seus pares que, nos bastidores, admitem que seria melhor haver uma nova eleição. Para o líder do partido, Aguinaldo Ribeiro (PB), é preciso dar tempo ao tempo e deixar a poeira baixar.

— É preciso ter humanidade (com Cunha). Hoje não é um bom dia para a Câmara, assim como não foi no dia da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma. Vamos ter que sentar, ter responsabilidade e discutir com serenidade — disse o líder do PP.

No encontro, deputados do PSDB e do PPS defenderam que a indefinição do tempo de de Cunha significaria uma vacância do cargo e que, portanto, tem de haver nova eleição. Deputados do DEM estudam entrar com um pedido para que a Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) se posicione sobre o tema.

Entre os nomes mais cotados para a sucessão de Cunha estão os deputados Rogério Rosso (PSD- DF), Jovair Arantes ( PTB- GO) e André Moura ( PSC- SE), que são líderes de seus partidos. Aliado de Cunha, Rosso presidiu a comissão do impeachment e Jovair foi o relator. Ambos desconversam sobre possíveis pretensões eleitorais internas.

Rosso também achou precipitada a tese da oposição de que há vacância do cargo porque a suspensão de Cunha está atrelada ao julgamento dele no Supremo e ultrapassará o mandato, que termina em fevereiro de 2017.

— Existe a dificuldade de interpretação da decisão do Supremo neste ponto. O primeiro vice deve assumir interinamente e temos que tentar tocar adiante as votações — disse.

Apesar de Cunha ter garantido que não renunciará à presidência, muitos afirmam que ele não terá alternativa se quiser manter seu mandato. Eles querem convencer Cunha a renunciar e ajudar na eleição de um dos seus aliados para o mandato tampão até 2017.

Perguntas e respostas

- O Globo

O que o STF decidiu?

A liminar de Teori Zavascki, referendada por unanimidade pelo STF, suspendeu o mandato de Cunha por tempo indeterminado, afastando- o da presidência da Câmara.

A decisão do STF precisa ser referendada pela Câmara dos Deputados?

Os juristas da Câmara entendem que a decisão do afastamento de Cunha não depende de referendo do plenário. A Câmara só precisa votar em caso de decisão definitiva ( trânsito em julgado) de condenação do deputado. É a Câmara quem vota a perda do mandato. Mas não cabe recurso da Câmara para que Cunha possa voltar à presidência da Casa, e sim recurso pessoal do deputado. Há dúvida jurídica sobre se uma decisão judicial pode suspender o mandato de Cunha. Se entenderem que isso não é possível, pode haver recurso em nome da Casa.

Cunha está afastado do mandato de deputado ou da presidência da Câmara?

A liminar de Teori suspendeu o mandato de Cunha e, por consequência, o afastou da presidência da Casa.

Cunha perde quais direitos?

Cunha não pode mais assinar atos como presidente nem exercer as funções de deputado, como votar.

Cunha continua com residência oficial, transporte e seguranças?

Não há definição sobre isso. A questão será analisada pelo corpo jurídico- administrativo da Câmara. A situação é inédita, segundo o primeiro- secretário da Casa, Beto Mansur ( PRB- SP), responsável pela área administrativa. Talvez possa permanecer na residência oficial.

Cunha pode voltar ao cargo?

Apenas se a liminar for revogada pelo próprio STF.

O STF pode cassar Cunha?

Segundo a Câmara, Cunha só pode ter o mandato cassado após o julgamento definitivo da ação penal que responde no STF. Mesmo após o julgamento definitivo, só há a perda do mandato depois de autorização da Câmara. Quem decreta a perda do mandato é a Câmara, em votação que passa pelo Conselho de Ética ( exceto casos da Justiça Eleitoral).

Waldir Maranhão, seu substituto, entra na linha sucessória da Presidência?

Para a Secretaria Geral da Câmara, não, por ele ser presidente interino. Mas há entendimento diverso: o ex- ministro Ayres Brito acha que ele entra na linha sucessória.

O afastamento de Cunha pode influenciar o julgamento do impeachment?

Os juristas da Câmara entendem que não, mas o governo pode explorar o fato politicamente. O PT tem dito que o afastamento de Cunha prova que o acolhimento por ele do processo de impeachment foi ilegítimo e pretende, por essa razão, recorrer à Justiça.

A decisão do STF pode ser usada no processo contra Cunha no Conselho de Ética?

Segundo os juristas da Câmara, formalmente não há interferência.

A Câmara terá que eleger um novo presidente?

Pelo entendimento da Câmara, o afastamento de Cunha não tem como consequência a eleição de um outro presidente da Casa. Só haverá nova eleição, se Cunha renunciar ao cargo de presidente da Câmara ou se for decretada a perda de seu mandato. Neste momento, não há vacância do cargo, única justificativa para haver nova eleição. Cunha é presidente, embora não esteja exercendo o cargo. Se Cunha continuar afastado e não renunciar, Waldir Maranhão se manterá como presidente interino até fevereiro de 2017, cumprindo o restante do mandato. Até 30 de novembro deste ano, se Cunha renunciar ou for decretada a perda do seu mandato, deverá haver nova eleição para a presidência da Câmara. Depois desse prazo, mantém-se a interinidade de Maranhão.

O suplente de Cunha será convocado?

Não há definição sobre essa questão.

Golpe e contra golpe na decisão de Teori

Por Maíra Magro e Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O surgimento de novos fatos em inquéritos contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos motivos que levaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF, decidir tirar o deputado carioca do mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados.

Na Câmara, a explicação era outra: Zavascki comandara um contra-golpe a um golpe armado por ministros do Supremo para anular a votação que autorizou a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Na véspera, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu colocar em pauta uma ação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva, questionando a possibilidade de Eduardo Cunha assumir a Presidência da República, sendo réu em processos.

Apesar de o Rede afirmar em nota que essa não era sua intenção, o julgamento poderia levar à anulação dos atos praticados por Cunha na presidência da Câmara desde que foi denunciado pelo Ministério Público Federal, segundo os deputados. Entre eles, o acatamento do pedido de impeachment. "Era um golpe", diz o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O pedido do Rede acabou prejudicado pelo afastamento de Cunha, no julgamento em que Zavascki era o relator. Causou estranheza, porém, o fato de o ministro Luiz Roberto Barroso, mesmo com tudo decidido, ter pedido para os advogados do Rede falarem no tribunal. Um deles sócio do antigo escritório de advocacia do hoje ministro.

A decisão de conceder a liminar do afastamento duplo de Cunha foi tomada depois que o ministro conversou longamente com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O ministro também conversou informalmente com vários ministros e avaliou que contava com cenário favorável para o julgamento.

No dia 3 de março, quando o STF aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformou Cunha na condição de réu, o deputado era alvo de duas frentes de investigação na Lava-Jato: uma pela acusação de receber propina na contratação de navios-sonda da Petrobras, que gerou a denúncia, e outra relacionada às contas na Suíça. Na ocasião, Teori preferiu não pautar o pedido da PGR para afastar Cunha do cargo, com a opinião de que o pedido ainda não estava "maduro para julgamento".

Desde então, Cunha foi mais uma vez denunciado formalmente pela PGR no inquérito das contas da Suíça. Com a mudança, passou da condição de investigado para acusado. Além disso, a PGR pediu a abertura ou sua inclusão em mais seis inquéritos, três dos quais já foram autorizados pelo STF.

Teori disse a interlocutores que essas frentes de investigação trouxeram novas provas que o levaram a concluir pelo afastamento.

Comissão deve votar impeachment hoje

O relatório do senador Antonio Anastasia ( PSDB) que recomenda o acolhimento do processo de impeachment da presidente Dilma e seu afastamento do cargo deve ser aprovado hoje pela comissão do Senado. Dos 21 senadores da comissão, 15 apoiam o relatório, cinco são contra e um não opinou. O documento será analisado pelo plenário na quarta que vem e, se aprovado, Dilma será afastada por até 180 dias.

• Advogado da União diz que tentará anular processo

Eduardo Bresciani, Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- A comissão especial do Senado deve aprovar hoje o relatório de Antonio Anastasia (PSDB- MG) a favor da admissibilidade do processo de impeachment e do consequente afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Dos 21 votos da comissão, o governo conta com apenas cinco. O caso deverá ser analisado no plenário do Senado na próxima quarta-feira. Ontem, o advogado- geral da União, José Eduardo Cardozo, fez uma última defesa no colegiado e argumentou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar Eduardo Cunha ( PMDB- RJ) da presidência da Câmara reforça o argumento pela nulidade do processo de impeachment. Ele avisou que recorrerá ao STF para tentar anulá-lo.

— Acho que agora, até pela decisão do Supremo, há que se pensar. Quer dizer, vai se passar batido novamente pelos atos do Eduardo Cunha? Apesar de afastado, apesar de comprovado seu desvio de poder, por decisão de hoje do STF, que o afastou da presidência e do mandato, não vai se enfrentar essa questão? Vai se fazer vista grossa de novo às condutas do senhor Eduardo Cunha? — questionou Cardozo.

Ele sustentou que não há qualquer ato que vincule a presidente Dilma Rousseff aos atrasos de pagamentos do Tesouro para o Banco do Brasil relativos ao Plano Safra, única das pedaladas fiscais de 2015 que consta da denúncia. Cardozo ressaltou que o próprio Anastasia não abordou em seu relatório se houve má-fé ou omissão de Dilma, deixando o mérito da questão para ser discutido durante o processo.

— Ou seja, não sei qual é o ato da presidente. Eu a afasto, porque o resultado é o afastamento. Aprovo, afasto e depois discuto qual é o ato dela. É correto não se indicar o ato que uma pessoa praticou para condenála e depois que ela for afastada, descobrir qual é o ato? Isso me lembra aquele joguinho “Onde está Wally?”. Onde está o ato? Não existe, ninguém sabe dizer — afirmou o advogado- geral da União.

“Ruptura institucional”

Cardozo defendeu a legalidade dos decretos de crédito suplementar editados em 2015, alegando que tais medidas não tiveram interferência direta na meta fiscal. Ele ainda rebateu o argumento de que o processo não seria um “golpe” pelo fato de a defesa poder acompanhar cada ato:

— A se confirmar esse impeachment, apesar do direito de defesa, teremos, sim, um golpe. Impeachment realizado com descumprimento de preceitos constitucionais é golpe, é ruptura institucional.

Relator contesta Cardozo

O senador Antonio Anastasia (PSDB- MG) contestou os argumentos de Cardozo. Ele afirmou que não houve nulidade no ato de Cunha de aceitar o pedido de impeachment e relatou que houve na Câmara mais do que os 342 votos necessários para encaminhar o processo ao Senado (foram 367).

— O plenário, uma grande maioria, acima dos dois terços, reconhece aquela situação e esse tema foi analisado e destrinchado pelo próprio Supremo. Então, não me parece que haja aqui qualquer mácula — disse o tucano.

O relator sustentou que a presidente é responsável pelos atos do governo e, por isso, tem que responder pelas pedaladas fiscais. Anastasia afirmou que, após Cardozo expor os argumentos da defesa “à exaustão”, seu parecer passou “incólume”.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT- PE), apresentou um voto em separado, em nome da bancada pró- Dilma, pedindo que o processo não siga adiante.

— Os decretos assinados estão em consonância com o cenário de fechamento das contas de 2015, não constituíram crime de responsabilidade nem comprometeram meta. E não infringiram qualquer dispositivo da lei orçamentária — disse Costa.

Debate sobre o parecer

Ao longo da tarde, os senadores debateram sobre o parecer. Ana Amélia ( PP- RS) estava entre os que defenderam o impeachment. Ela sustentou que, apesar de o caso estar restrito a 2015, fica evidente que houve crime em relação a pedaladas fiscais de anos anteriores.

— Aqui foi cometido aquilo que se convencionou chamar de delito continuado, com a repetição dos fatos, incluindo aí também o Plano Safra — disse Ana Amélia.

A senadora Gleisi Hoffmann ( PT- PR) reiterou sua posição de que os decretos de crédito suplementar de 2015 e as pedaladas fiscais do mesmo ano não são suficientes para tirar Dilma do cargo.

— Esses dois fatos não se constituem crimes para retirar do cargo uma presidente da República. É golpe. Pode ser golpe de voz mansa, pela serenidade de vossa excelência, senhor relator, mas é golpe porque desrespeita a Constituição — disse a petista.

Na sessão de hoje, apenas os líderes partidários poderão falar, por cinco minutos cada. Senadores governistas, porém, pretendem novamente fazer questionamentos regimentais na tentativa de suspender o processo.

O ocaso da organização criminosa - Roberto Freire

- Diário do Poder

O termo pode ser considerado forte à primeira vista, mas é precisamente disso que se trata: segundo o Ministério Público, uma “organização criminosa” atuou no centro do governo federal com o intuito de delinquir e obter vantagens políticas em nome de um projeto de poder. A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de obstrução da Justiça é o mais evidente indicativo de que o cerco se fechou e, ao que tudo indica, a Operação Lava Jato está perto de alcançar a cadeia de comando do petrolão.

No pedido encaminhado à Suprema Corte, a Procuradoria-Geral solicita abertura de inquérito para investigação de Dilma, Lula e de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e que hoje transformou a Advocacia-Geral da União em um mero órgão de defesa da presidente da República no processo de impeachment em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com Janot, a indicação de Lula para ocupar a chefia da Casa Civil teve o claro objetivo de lhe garantir o foro privilegiado e afastá-lo da alçada do juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Lava Jato.

Os indícios de envolvimento direto de Lula no esquema são tão significativos que, além desta primeira solicitação, a PGR pediu ao Supremo que o nome do ex-presidente seja incluído no chamado inquérito-mãe do petrolão, batizado de “quadrilhão”, ao lado de figuras carimbadas do lulopetismo como Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva, atuais ministros de Dilma, além de José Sérgio Gabrielli, que comandou a Petrobras.

E não é só: Janot ofereceu denúncia contra Lula também no inquérito que apura a compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, com base no depoimento do senador Delcídio do Amaral, que afirmou ter atuado sob a delegação do chefe do PT. Ao fim e ao cabo, o que se tem, em suma, são uma denúncia e dois inquéritos contra o ex-presidente, ao menos um inquérito contra Dilma e a possível inclusão dos nomes de Wagner, Berzoini e Edinho na investigação-chave do petrolão.

Um dos trechos mais emblemáticos da petição apresentada pelo procurador-geral da República, que tem a contundência própria de um diligente promotor, aponta que “essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Janot vai além: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne às articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato”.

A gravidade das denúncias apresentadas pela PGR escancara o grau de degradação a que chegou o Poder Executivo sob o comando do aparelho lulopetista. É necessário aguardar o desfecho das investigações, mas Dilma e Lula já estão indelevelmente marcados como participantes ou beneficiários do maior esquema de corrupção da história da República brasileira.

Mais do que nunca, o Brasil exige um novo rumo, um novo tempo, um novo governo que não se enxovalhe com a corrupção desenfreada e a sucessão de escândalos que o país acompanhou nos últimos 13 anos. É fundamental que, na próxima semana, o Senado vote pela admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultará no afastamento imediato da presidente da República e no encerramento de um triste período de nossa história.

O desmantelamento da organização criminosa incrustada no Palácio do Planalto é o primeiro passo para que o país supere a crise econômica e social gerada pela irresponsabilidade do PT, retome o crescimento, dê alento aos seus mais de 11 milhões de desempregados e comece a construir um futuro mais próspero. O ocaso da quadrilha que se apoderou do Estado representa o renascimento da nossa esperança em uma nação mais digna.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Passeio em campo minado - Fernando Gabeira*

- O Estado de S. Paulo

Gastamos um bom tempo da nossa vida pensando numa saída para a crise. Creio que Michel Temer também. Sua trajetória, no entanto, terá mais repercussão na crise do que qualquer um de nós. Daí a importância de monitorá-lo.

Os jornais falam de um Ministério em formação. É difícil analisar algo que ainda não existe. Mas a julgar pelas notícias, o projeto contém uma primeira contradição. Temer, diretamente e por intermédio de Moreira Franco, afirmou apoiar a Lava Jato.

O provável Ministério, todavia, tem vários nomes de investigados. Se forem confirmados, não há avanço em relação ao PT, que, por sua vez, é um retrocesso em relação ao governo Itamar. Neste os investigados não entravam. E se estivessem no governo, deixavam o cargo para se defenderem.

Essa é uma trama ainda secundária, porque o foco estará na reconstrução econômica. Temer parece escolher uma equipe com a visão clara de que é preciso reconquistar a credibilidade como primeiro passo para que se volte a investir.

Quanto mais leio e ouço sobre o rombo financeiro, não apenas sinto a dimensão da tarefa de levar o Brasil até 2018, mas percebo como faltam dados sobre a verdadeira situação que o PT e seus aliados, PMDB incluído, nos legam. Mexidas no tamanho do Estado, discussão sobre nosso sistema de Previdência, tudo isso só se fará de forma menos emocional se houver uma verdadeira revelação de nossos problemas financeiros.

Não se faz apenas com um discurso, ou mesmo um documento. É algo que tem de ser bem difundido, com quadros comparativos, animações e um trabalho de divulgação que consigam atenuar o peso do tema. Será preciso dizer, por exemplo, se o governo vai pôr dinheiro e quanto na Petrobrás, na Caixa Econômica, suas grandes empresas que vivem em dificuldade.

Leio também nos jornais que Temer vai trazer de volta uma velha guarda de políticos. Em princípio, nada contra. Mas é necessário lembrar que alguns problemas decisivos dependem de sensibilidade para a revolução digital.

Na quebra do monopólio das teles, além de pensar no avanço que isso traria para o Brasil, sabíamos também que havia regiões que não interessavam às empresas.

Criou-se um fundo para universalizar a conexão telefônica e modernizar a infraestrutura de comunicações. Esse dinheiro jamais foi usado em sua plenitude, como manda a lei. Uma visão de retomada do crescimento tem de passar por um novo enfoque do mundo virtual e seu potencial econômico. Se nos fixarmos só no crescimento do universo material, corremos o risco de um novo engarrafamento adiante, se já não estamos de alguma forma engarrafados perante outros povos, como os coreanos, que trafegam com muito mais rapidez do que nós.

Temer disse que não é candidato. Isso é positivo não apenas porque ficou mais leve para atrair partidos com projetos para 2018. Mas, principalmente, porque ele pode tomar medidas que horrorizam um candidato.

Claro que as medidas serão debatidas, que em caso de divulgação ampla haverá uma consciência maior do buraco econômico. Ainda assim, os economistas preveem que em 2018 chegaremos ao poder aquisitivo de 2011. Certamente haverá uma aspiração de maior rapidez no processo de retomada. E Temer não pode andar tão rápido quanto a velocidade das expectativas.

Além disso, terá de navegar num mundo político desgastado, que dependeu da sociedade para chegar ao impeachment e dependerá dela para realizar a transição.

Os temas da reconstrução mexem com diferentes interesses, dificilmente vão mobilizar da mesma forma que o impeachment.

Há, no entanto, um desejo de mudança.

Os rombos no Brasil sempre foram cobertos com aumentos de impostos, os contribuintes pagam o delírio dos governantes. Se Temer usar o caminho tradicional, vai romper com o desejo de mudança e adiar para as calendas um ajuste pelo qual o governo passe a gastar de acordo com seus recursos.

Todos gastaram muito. Há uma grande pendência sobre a dívida dos Estados com a União. Juros simples ou compostos? Na verdade, a discussão mesmo é sobre quem vai pagar a conta, que pode resultar num prejuízo federal de R$ 340 bilhões.

Finanças dos Estados parecem um tema muito chato. No entanto, quando você vive no Rio de Janeiro, vê hospitais decadentes, funcionários sem receber, escolas ocupadas, percebe claramente que, quando o governo entra em colapso, isso fatalmente influencia a sua vida cotidiana.

Um tema dessa envergadura acabou no Supremo Tribunal, quando, na verdade, teria de ser decidido no universo político, governadores e presidente. É uma demonstração de incapacidade que obriga o próprio Supremo a se desdobrar, estudar todo o mecanismo financeiro, ouvir as partes, estimular acordos que eles próprios já deveriam ter celebrado.

Com esses corredores e os obstáculos na pista será difícil chegar a 2018 se não houver um esforço de reconstrução que transcenda o mundo político. Esse esforço se torna mais viável com os dados na mesa: o estrago da corrupção e os equívocos da gestão econômica.

Algumas coisas já podem mudar nas próximas semanas. Por que tantos cargos comissionados? Por que reduzir investimentos, e não o custeio da máquina do governo? Incentivos para quê e para quem? Aumentos salariais do funcionalismo agora?

Quando Dilma entrou, na esteira de suas mentiras, lembrei que não teria lua de mel. Vinha de uma vitória eleitoral. Temer, por tudo de errado que Dilma fez, talvez ganhe um curto período. O problema é que a crise mexeu com a nossa noção de tempo, mais encurtado, desdobrando-se com imprevisíveis solavancos.

Mesmo ainda sem a caneta na mão, é preciso uma ideia na cabeça. A partir da semana que vem termina um capítulo da nossa História recente. O País precisa se reconstruir como se tivesse seus alicerces abalados por um bombardeio.

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*Fernando Gabeira é jornalista

As bruxas estão soltas - Merval Pereira

- O Globo

“Yo no creo en brujas, pero que las hay las hay”. Nunca o ditado galego serviu tanto quanto ontem, em meio ao afastamento de Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara dos Deputados.

A liminar do ministro do STF Teori Zavascki, mais tarde confirmada por unanimidade pelo plenário, atropelou outra ação impetrada pelo partido Rede, que objetivava o mesmo fim, ou seja, tirar Cunha da presidência da Câmara sob a alegação de que, sendo réu no Supremo, não poderia assumir numa eventualidade a Presidência da República.

Assim como a ação da Rede, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi colocada na pauta por Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior, também a liminar de Zavascki, de madrugada, apanhou de surpresa seus companheiros, como revelou Marco Aurélio Mello, que relataria a ação da Rede, com sorriso amarelo.

A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. Zavascki me disse que estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias, e resolveu antecipála porque seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente.

Mas a versão conspiratória, que ele nega peremptoriamente, reza que, ao notar que a ADPF podia ter outros fins, resolveu se antecipar para abortar o que seria tentativa de anular o processo de impeachment de Dilma.

Qual seria essa manobra? O pedido principal da Rede era o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, ou que ele fosse impedido de assumir a Presidência da República. Uma liminar, como regra, tem efeito para o futuro, mas o problema é que, como qualquer ação de controle de constitucionalidade, o STF pode decidir dar efeito retroativo a ela, desde o surgimento da situação inconstitucional.

Como a petição inicial da ADPF alega que, a partir do momento em que o STF transformou Cunha em réu, ele não poderia mais continuar como presidente da Câmara, seria possível interpretar que todos os atos desde então estariam nulos.

A petição inicial da Rede considera “lesiva a preceitos fundamentais a interpretação constitucional e a prática institucional, prevalentes na Câmara, pela qual se tem admitido que o presidente daquela Casa permaneça no exercício de suas funções a despeito de passar a figurar na condição de réu em ação penal instaurada perante o STF”.

O texto fala de “atos comissivos praticados cotidianamente por agente político que não poderia prosseguir na função de presidente da Câmara”.

Os advogados fazem a ressalva de que não cogitam “de nulidade dos atos praticados até o reconhecimento da inconstitucionalidade ora questionada”, mas juristas consultados atestam que, mesmo sem que peçam, abrem caminho para que o relator da ADPF, Marco Aurélio Mello, pudesse eventualmente considerar adequada uma liminar retroativa.

Seria solução atípica e de difícil aceitação pela maioria do plenário, pois há antecedentes de decisões de magistrados que são mantidas mesmo depois que são considerados incapacitados. Mas José Eduardo Cardozo, da Advocacia- Geral da União, pretende usar a decisão do STF para anular o impeachment de Dilma: “A decisão do STF mostra clarissimamente que Cunha agia em desvio de poder”, disse Cardozo.

A ADPF da Rede foi arquitetada na Faculdade de Direito da Uerj, onde o deputado federal Alessandro Molon faz um doutorado com o professor Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo.

Também o advogado Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso, assina a ADPF.

Molon votou contra o impeachment de Dilma, e é um dos principais ativistas contra a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara.

Prosseguindo na questão das bruxas, é possível usar uma metáfora, de cunho futebolístico, mais brasileira: pode ter sido bola na mão ou mão na bola. Se foi bola na mão, pode ter sido apenas uma imperícia de advogados que, sem intenção, deixaram uma brecha para especulações.

Mas muita gente que acredita em bruxas acha que foi mesmo mão na bola. Aí é pênalti.