O PENSAMENTO DO DIA

“Uma filosofia da práxis só pode apresentar-se, inicialmente, em atitude polêmica e crítica, como superação da maneira de pensar precedente e do pensamento concreto existente (ou mundo cultural existente). E portanto, antes de tudo, como crítica do “senso comum” (e isto após basear-se sobre o senso comum para demonstrar que “todos” são filósofos e que não se trata de introduzir ex-novo uma ciência da vida individual de “todos”, mas de inovar e tornar “critica” uma atividade já existente); e, posteriormente, como crítica da filosofia dos intelectuais, que deu origem à história da filosofia e que, enquanto individual (e, de fato, ela se desenvolve essencialmente na atividade de indivíduos singulares particularmente dotados), pode ser considerada como “culminâncias” de progresso do senso comum, pelo menos do senso comum dos estratos mais cultos da sociedade e, através desses, também do senso comum popular. É assim, portanto, que uma introdução ao estudo da filosofia deve expor sinteticamente os problemas nascidos no processo de desenvolvimento da cultura geral, que só parcialmente se reflete na história da filosofia, a qual, todavia, na ausência da história do senso comum ( impossível de ser elaborada pela ausência de material documental), permanece a fonte máxima de referência para criticá-los, demonstrar o seu valor real (se ainda o tiverem) ou o significado que tiveram como elos superados de uma cadeia e fixar os problemas novos e atuais ou a colocação atual dos velhos problemas.”

(Antonio Gramsci, Cadernos do Cárcere, volume 1, pág. 101, Civilização Brasileira, 2006)

Quinta coluna

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Tido e havido como parceiro preferencial do presidente Luiz Inácio da Silva não apenas no governo, mas também no processo de sucessão presidencial, o PMDB faz três movimentos incongruentes, para não dizer excludentes, entre si.

Primeiro, diz que é praticamente impossível conseguir unidade interna para integrar oficialmente uma chapa. Assume que ficará com um pé oposição e outro na situação.

Segundo, vai ao presidente da República e, a pretexto de reclamar das demissões de apaniguados na Infraero, traça um cenário dantesco para o governo em termos de alianças para 2010: segundo relato da direção do partido, a maioria dos diretórios de peso no País, São Paulo incluído, já fechou apoio ao PSDB em negociações diretas com o grupo do pré-candidato José Serra.

Terceiro, reivindica desse mesmo presidente um assento no núcleo de decisões do governo que se reúne toda semana para discutir estratégias políticas, o que, nesta altura, resume-se a planos eleitorais.

Ora, ou essas premissas são falsas ou o PMDB está convicto de que detém o monopólio da esperteza e que pode fazer gato e sapato da necessidade que o governo tem de armar boas parcerias para enfrentar uma eleição em condições bastante adversas.

Se o PMDB desde já reconhece que não estará de corpo e alma na campanha presidencial, com que autoridade pretende integrar um colegiado onde se tomam decisões que desenham os caminhos da campanha?

O partido até agora se assumia como um parceiro mais ou menos. Passou a se apresentar como um companheiro "menos", quando foi ao presidente dizer que suas principais seções regionais estão se acertando com o adversário.

Se é verdade, o mínimo que se pode concluir é que a cúpula, durante todo o tempo em que o partido se manteve na condição de maior aliado do governo, com seis ministros, presidências e diretorias de estatais importantes, deixou prosperarem as negociações entre os Diretórios Estaduais e o principal partido de oposição. Portanto, a menos que faça intervenções nas regionais, não há como desmanchar os acertos.

Se é mentira o que a direção do PMDB disse ao presidente Lula, deve haver algum objetivo.

Como o cenário na conversa era uma reclamação por perda de cargos, o nome do jogo é chantagem. Nesse caso, a descompostura é a regra. E, faltando confiabilidade, nada garante que as concessões porventura feitas pelo governo terão alguma eficácia no tocante à disposição do PMDB de atuar como aliado fiel.

Não havendo fidelidade, por que mesmo o governo daria ao partido acesso ao núcleo de decisões políticas mais delicadas e estratégicas? O risco básico é tê-las transmitidas ao adversário.

Ademais, por que razão objetiva o PMDB haveria de querer agora, faltando um ano e meio para o fim do mandato de Lula, participar das definições e compartilhar informações sigilosas se até agora viveu bem sem isso?

Uso dos cachimbos

Da Espanha, onde a empresa de energia de Minas Gerais (Cemig) recebeu um prêmio por desempenho, o governador Aécio Neves escreve a propósito do registro de que foi sob sua administração (2001-2002) como presidente da Câmara que se criaram duas das complicações enfrentadas pelo Congresso: a verba indenizatória e o trancamento da pauta de votações quando há medidas provisórias na agenda.

Aécio continua achando que as duas medidas foram não apenas necessárias, como benéficas. O problema foi o uso que se fez de ambas desde então.

"Quando foi criada, a verba indenizatória, que existe com nomes diferentes em Parlamentos dos EUA, Canadá, Austrália, França e outros, tinha o valor de R$ 7 mil. Junto, foram criados mecanismos de controle que previam a obrigatoriedade de comprovação documental dos gastos.

"Os problemas oriundos da utilização dessa verba não são inerentes ao instrumento instituído, mas do uso desses recursos para finalidades que não as do interesse do público ou do Parlamento."

Quanto às medidas provisórias, argumenta o governador, "a tentativa foi a de criar um mecanismo que pudesse restringir o uso abusivo das MPs pelo Executivo. Naquele tempo não tinham a obrigatoriedade de ir a votação, dando ao Executivo, aí sim, um poder absoluto".

Na visão de Aécio Neves, a medida foi um passo positivo que, no entanto, deveria ser acompanhado de outros, principalmente "a discussão em torno da relevância e urgência de cada MP, garantindo ou não a sua admissibilidade".

Em português claro, o governador está dizendo, à maneira mineira, que o Congresso precisa deixar de lado os atalhos e simplesmente cumprir o seu papel constitucional de só aceitar a tramitação de medidas provisórias que sejam relevantes e urgentes.

Este é o ponto. O resto - inclusive a "brecha" encontrada pelo atual presidente Michel Temer - é conversa para fugir do debate sobre a capacidade do Parlamento de assegurar as próprias prerrogativas.

Virtudes do capitalismo

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O Prêmio Nobel de Economia Edmund Phelps está se preparando para uma cruzada que promete ser pelo menos polêmica: ele tem conversado com colegas, mas ninguém do governo ainda, sobre um modelo de incentivo governamental para que os bancos financiem os empreendedores, empresários que estejam dispostos a, mesmo neste momento de crise, lançar seus produtos, testar nichos, apostar nas inovações.

Phelps, no Brasil participando do II Fórum Internacional de Comunicação e Sustentabilidade, está convencido de que as iniciativas do governo americano de investir em desenvolvimento de setores como energia, saúde, preservação do meio ambiente em órgãos governamentais, mesmo que tenham êxito, não terão a mesma abrangência do que se fossem investidos no setor privado da economia.

Para Phelps, a chave da recuperação econômica do mundo está no estímulo à inovação, que deve ser incentivado com subsídios governamentais à iniciativa privada.

A ideia de que a crise do capitalismo abriu uma nova era em que os governos ganharão mais importância no controle da economia parece a Edmund Phelps um equívoco, mas ele não defende a manutenção do sistema financeiro que provocou toda essa confusão no mundo.

Ao contrário, embora prefira não culpar apenas um setor pelos problemas acontecidos, ele acredita que os bancos perderam seu foco quando, em vez de se dedicarem ao financiamento dos negócios, passaram a se dedicar à especulação pura e simples.

Um sistema bancário sólido e forte, como o brasileiro, por exemplo, mas que não financia o setor privado, está desvirtuado, diz Phelps.

O economista americano baseia seu pensamento em valores antigos, como a solidariedade e o humanismo.

Mas é cético o suficiente para fazer graça com o próprio humanismo.

Perguntado por mim se considerava que a crise econômica havia sido detonada devido a uma quebra da “regra de ouro”, com países como os Estados Unidos consumindo excessivamente e outros, como a China, poupando além do limite, situação que Phelps chama de “ineficiência dinâmica”, ele sorriu e disse que provavelmente essa combinação terá contribuído. Frisou, porém, que diversos outros fatores podem ser apontados, como a imprudência dos mercados financeiros.

Ele acha que temos que usar nossos valores humanísticos para reestruturar as disfuncionalidades do capitalismo, que provocaram o afastamento do setor financeiro da produção, mas não culpa apenas a ganância por essas distorções: “Mesmo o mais humanista dos cidadãos é capaz de se aproveitar do sistema para comprar uma casa maior”, comenta, referindose ao sistema de hipotecas dos Estados Unidos que se transformou em uma verdadeira pirâmide financeira causadora inicial da crise.

Para ele, que é considerado um economista liberal, o sistema capitalista funciona melhor com a proteção do governo aos investidores, contra as fraudes, e quando as inovações tecnológicas estão voltadas para a vida real, o bem-estar do cidadão, e não para artifícios financeiros.

Ele se declarou preocupado com a insistência em que no Brasil se fala sobre nossas “reservas naturais”, como se elas fossem a salvação do país.

Lembrou a “maldição” que cerca os países que têm muito petróleo ou outros recursos naturais, e se contentam com isso, perdendo produtividade e capacidade de inovação. “O preço das commodities sobe e desce, e as economias que dependem delas melhoram ou pioram. Mas isso não é suficiente para um país se desenvolver”, ressaltou em determinado momento.

Phelps sempre lembra que a produtividade da economia só fez crescer a partir do século XIX, trazendo consigo uma melhora no padrão de salários em todo o mundo.

Ele diz que a questão da inclusão social sempre foi bem resolvida pelo capitalismo, e dá o exemplo dos Estados Unidos, que receberam imigrantes de várias partes do mundo e os integrou na sociedade.

Se existem regiões em que essa integração é falha, para Phelps é mais culpa dos governos, que não exercem seu poder para integrar as minorias, do que do sistema capitalista ou da globalização.

Com relação ao meio ambiente, Edmund Phelps acredita que é possível manter um padrão de conforto e bem-estar no mundo moderno reduzindo os riscos de contaminação, mas ele insiste em que o modelo solidário de sociedade tem que ser exercitado.

Durante o debate foi lembrado que o padrão de consumo que dominava a sociedade dos Estados Unidos até a crise ficar explícita tornouse insustentável, e terá que ser alterado no novo modelo que será montado a partir de seus escombros.

Lembrei então de um trabalho do geógrafo Jared Diamond, autor de livros como “Colapso”, em que ele propunha um exercício: imaginar que a China consiga atingir o nível de consumo dos países desenvolvidos.

O resultado seria dobrar a média de consumo mundial.

E se, além disso, todos os países em desenvolvimento conseguissem atingir os índices de consumo do Primeiro Mundo, seria como se o mundo passasse a ter 72 bilhões de habitantes. Diamond diz que, em vez de pensar que esse aumento de consumo seria um problema, teríamos que pensar que a solução seria reduzir esse nível para que todos pudessem ter um consumo razoável, evitando os desperdícios.

O economista Edmund Phelps, que ganhou o Prêmio Nobel devido a um trabalho sobre como a expectativa da inflação futura influencia a economia e a taxa de desemprego, acha que o Banco Central brasileiro é um dos mais eficientes em atividade, e acredita que a inflação no mundo, no momento, é um problema sob controle.

Mas adverte que o Fed (Banco Central dos Estados Unidos) tem que estar preparado para aumentar a taxa de juros, assim que a economia se estabilizar e as pressões inflacionárias aparecerem.

A democracia vive de boas e más notícias

Maria Inês Nassif
DEU NO VALOR ECONÔMICO

A má notícia é que o Legislativo mantém-se como uma extensão de uma cultura patrimonial que permeia a vida política brasileira. Essa cultura tem engolido com uma rapidez enorme os que se credenciam, pelo voto, a representar setores da sociedade no Congresso. O patrimonialismo é isso: é a apropriação privada do bem público, como se o voto desse ao eleito não o dever da representação política, mas o direito pessoal sobre parcela dos recursos públicos.

Essa tênue separação entre o público e o privado tornou legítima - do ponto de vista da legalidade, de estar de acordo com normas acordadas entre os parlamentares -, por exemplo, as cotas de passagens aéreas, que transcenderam o uso estrito para compromissos parlamentares.

A partir dessa mistura, os conceitos se enviesam, um a um. Por exemplo, da ideia, certa, de que o Legislativo deve preservar sua autonomia perante os demais poderes, deriva a conclusão, errada, de que o uso privado desse dinheiro pode ser partilhado por aqueles que chegaram ao Congresso ungidos pelo voto, ou pelos que são seus "procuradores". E, como o dinheiro público é para o uso privado, mantém-se um frouxo controle sobre os recursos. O descompromisso dos senadores com a fiscalização, ao que tudo indica, pode ter sido um vazadouro de recursos via diretorias da instituição ocupadas por funcionários da casa ou da confiança dos senadores.

Assim é que mesmo as minorias, os pequenos partidos ideológicos, as oposições, os parlamentares tidos na cota dos "éticos" conviveram com relativa paz, ao longo dos tempos, com cotas de passagens, desvios de dinheiro do Legislativo, excesso de vantagens aos integrantes das mesas diretoras etc. Os escândalos no Parlamento só se tornaram escândalos, mesmo, quando "vazaram" para a imprensa e tiveram nome e sobrenome - um deputado Severino Cavalcanti, por exemplo, que pediu propina para renovar o contrato do restaurante da Câmara. Quando foi de uso coletivo, não causou qualquer mal-estar - um conforto concedido por atos da mesa diretora, que tornaram legítimas as práticas de patrimonialismo.

A boa notícia é que, pela primeira vez, essa cultura foi exposta como coletiva. Pelo fato de não terem se originado no próprio Congresso, ela se apresentou não como o desvio de um único parlamentar, mas como um padrão de comportamento que deve ser combatido. Não basta, portanto, abater Severinos de vez em quando, como se eles fossem problemas eventuais da instituição, mas mudar a cultura das duas casas legislativas.

A má notícia é a pequena separação que tem existido, nesse debate, entre as práticas que são condenáveis e o Poder Legislativo, que é a instituição por excelência do regime democrático. É no Legislativo que os partidos são melhor representados, que as minorias têm direito a voz e voto, que se consegue a síntese de um embate ideológico que ocorre, sem mediações, na sociedade civil. Quando o Congresso é apresentado como um poder intrinsicamente venal, sem ressalvas, corre-se o risco de abrir espaço para os que defendem a tese de que o Legislativo é descartável. Não é. Não existe democracia sem partidos políticos, e sem que exista uma representação partidária com função legislativa.

A boa notícia é que, o fato de estarem todos os partidos no mesmo barco dá uma chance única de que se unam para defender a instituição. A outra boa notícia é que a única defesa possível é uma mudança radical na cultura patrimonialista.

José Sarney

A coluna recebeu uma carta cordial do ex-presidente José Sarney, atribuindo as opiniões do artigo da coluna passada, "Coronelismo globalizado", à leitura de um livro do deputado do PT maranhense Domingos Dutra. Fiz várias outras leituras sobre o Maranhão, mas não esta. Não conheço o referido livro. O senador afirma que "em profundidade, há muitos estudos sobre a pobreza do Maranhão, todos eles com a constatação comum de ser o Maranhão um Estado numa posição estratégica difícil, com terras absolutamente pobres e nenhum minério. Até o princípio do Século XVIII, o que circulava no Maranhão como moeda eram rolos de algodão. Os índices sociais, em seu conjunto, não são inferiores aos dos outros Estados do Brasil, e o nosso PIB é o 17º dentre os Estados brasileiros".

Maria Inês Nassif é editora de Opinião. Escreve às quintas-feiras

O presidente da Fundação Astrojildo Pereira defende reforma política

Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

Caetano: “lista fechada e financiamento público podem melhorar governabilidade”

O consultor do Senado Caetano Araújo disse, nesta quarta-feira, na Comissão Geral da Câmara sobre a Reforma Política, que o atual sistema político-eleitoral "tem consequências deletérias de legitimidade perante o cidadão, em termos de equidade da competição eleitoral e também, embora não tão evidente, de governabilidade".

A lista fechada (onde o eleitor vota numa lista pré-ordenada de candidatos escolhidos pelo partido), defendida pelo PPS, oferece condições de governabilidade diferentes das que vigoram atualmente. "A governabilidade passaria a ser construída muito mais a partir de acordo partidários que envolvem propostas programáticas e menos atendimento de interesses – legítimos também – mas não tanto quanto as propostas partidárias e de governo".

Proposta

Para ele, o eixo da proposta do governo – lista fechada com financiamento público – é um bom começo para a discussão. "É possível que a Câmara e o Senado cheguem a um acordo em torno desses eixos".

Na avaliação de Caetano Araújo, a lista fechada pode solucionar o problema da fragilidade dos partidos e questões a ela associadas. "Os eleitores têm uma segurança maior a respeito da proposta na qual votam e em quem votam", explica. Esse mecanismo, avalia, dá condições de competição mais equânimes porque o peso do poder econômico irá diminuir.

Entretanto, ressalva o consultor, se um acordo em torno dessas propostas não for viável, como já ocorreu no parlamento, o voto distrital misto seria uma boa alternativa. "É um modelo que se expande pelo mundo, que não está mais restrito ao caso alemão; as razões para isso são boas". Por isso, para Caetano Araújo, o Congresso não deveria simplesmente arquivar o tema até a próxima eleição, no caso de um fracasso em torno do projeto do governo.

O retorno do fantasma

Daniel Pereira e Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Tratamento de doença de Dilma e dificuldade de aliança com o PMDB trazem à tona a discussão sobre a possibilidade de Lula concorrer novamente

O fantasma do terceiro mandato está de volta a Brasília. Depois de exorcizado em público pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a ser defendido por líderes de partidos governistas tanto da Câmara como do Senado. Em conversas reservadas, eles citam pelo menos três motivos para justificar a possibilidade de garantir a Lula o direito de disputar, em 2010, um novo mandato. O primeiro deles é o tratamento de câncer a que se submete a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Segundo líderes, a doença teria tornado ainda mais incerta a candidatura de Dilma.

“A candidatura da ministra é uma incógnita. Não podemos ficar sem uma alternativa forte”, diz um deputado habitué das reuniões com o presidente da República. A avaliação de alguns caciques governistas é de que não há alternativa forte além de Lula. Maior partido do país, o PMDB não tem um concorrente natural ao Planalto. No PT, antigos pré-candidatos, como o ministro Tarso Genro (Justiça) e o governador Jaques Wagner (Bahia), não contam com o apoio das demais legendas. Já o deputado Ciro Gomes é visto com desdém. “O Ciro não tem chance nem de ser vice da Dilma”, afirma um ministro com gabinete no Planalto, citando o temperamento explosivo do socialista.

“O cara”

O segundo motivo a dar força à retomada das discussões sobre um terceiro mandato é a dificuldade de PT e PMDB fecharem uma aliança formal para apoiar um nome que não seja o próprio presidente. Os dois partidos estão em pé de guerra nos estados. Podem caminhar juntos, no entanto, se forem guiados por Lula, “o único com capacidade para liderar esse processo”, conforme um parlamentar influente. O terceiro fator é o alto nível de aprovação popular do governo, além da imagem positiva do presidente no cenário internacional.

“O cara” — conforme expressão cunhada pelo presidente dos EUA, Barack Obama — venceria, segundo seus soldados, qualquer concorrente do PSDB. Líderes peemedebistas, por exemplo, flertam com os tucanos, mas admitem que nunca foram tão bem tratados por um presidente da República. Tratamento de primeira retratado em cargos. Lula é contra o terceiro mandato.

Congressistas afirmam que as conversas em curso servem como uma provocação a ele. Sinalizam que haverá generais dispostos a defender uma mudança na Constituição se o presidente quiser.

Com a experiência de quem foi apeado do Planalto depois de um processo de impeachment capitaneado por petistas, o senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) apostou, em entrevista ao Valor Econômico, que uma proposta destinada a permitir uma nova reeleição passará no Congresso. “Não tenho a menor dúvida. Aprova e aprova de uma forma entusiástica.” A reforma política que os líderes governistas na Câmara querem aprovar a toque de caixa está sendo comemorada como uma grande oportunidade para convocar um plebiscito sobre a proposta do terceiro mandato, tese acalentada pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que sempre defendeu o direito a mais uma reeleição para o presidente Lula.

Reforma política está longe de consenso

Isabel Braga
DEU EM O GLOBO

Temer quer votar financiamento público de campanhas e voto em lista fechada

BRASÍLIA. Apesar da cobrança enfática feita ontem na Câmara por representantes de entidades da sociedade civil em favor da reforma política, o consenso sobre o assunto ainda está distante entre os parlamentares.

Ontem, em comissão geral para debater o tema, as opiniões se dividiram. O próprio presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu que não há consenso sobre os pontos agora resgatados para serem votados ainda este ano: o financiamento público de campanhas e o voto em lista fechada para o Legislativo. Para Temer, as mudanças não devem ser aprovadas a tempo de valerem já em 2010.

Capitaneado pelo ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-SP), com o apoio de Temer, um grupo de deputados discute há 45 dias um texto para a nova reforma, tendo como núcleo esses dois pontos.

A proposta tem o apoio de PMDB, PT, DEM, PPS, PCdoB e parte do PSDB, mas PDT, PSB, PTB e PR são majoritariamente contra o projeto.

— É uma reinauguração do tema, que já é debatido aqui há tempos. Talvez possamos focar em uma reforma que não se aplique para 2010, mas para 2014. Se os líderes concordarem em colocar em pauta, vai rápido — disse Temer.

Mas Ibsen Pinheiro está confiante: — O sentimento em favor da mudança é grande. Acho que é possível, sim, avançarmos. Nós queremos que valha para 2010.

Reforma em debate é tapeação, diz Miro O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o tucano Arnaldo Madeira (SP) criticaram o novo movimento.

— Essa reforma é uma tapeação, é enganar. Sabemos que 76% da população são contra a lista, porque perdem o direito de escolher seu candidato.

E financiamento público é tese de defesa de quem está sendo processado por corrupção — disse Miro.

— Procura-se uma lista para ficar escondido atrás dela, e não ter que pedir voto pessoalmente.

Tem muita gente preocupada também com o desgaste na coleta de recursos para as campanhas — acrescentou Madeira.

No debate, ontem, o representante da OAB, Marcelo Lavenère, disse que o povo não quer uma reforma pífia: — Sabemos que é difícil para quem se elegeu pelo sistema querer mudar, mas é bom cortar na própria carne.

Conheça as propostas

DEU EM O GLOBO

A nova tentativa da Câmara de votar a reforma política tem como núcleo duas propostas que foram debatidas pela Casa em 2007: FINANCIAMENTO PÚBLICO EXCLUSIVO DE CAMPANHAS ELEITORAIS: Ficam proibidas as doações privadas de pessoas físicas e jurídicas .

A intenção é criar um fundo, que seria abastecido pelo Tesouro Nacional, com R$ 9 por eleitor para os dois turnos da eleição. Segundo um dos textos em estudo, seriam R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas no primeiro turno e R$ 2 por eleitor para o segundo turno da disputa.

LISTA FECHADA PARA ELEIÇÃO LEGISLATIVA: O eleitor não votaria mais em um deputado, mas num grupo de parlamentares, ordenados em uma lista. As regras de composição dessa lista (de como ela será feita) ainda estão em debate.

Já há consenso, por exemplo, que cada convencional irá escolher cinco candidatos para a lista, e não apenas um.

Também há quem defenda regras similares às que existem hoje para as eleições, como a proibição de compra de voto de convencionais.

Outra polêmica a ser abordada no debate é a preferência dos parlamentares que estão no exercício do mandato para inclusão na lista.

Voto em lista e financiamento público têm apoio de cinco partidos

Raquel Ulhôa, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO

Proposta de reforma política que promove apenas duas mudanças no sistema eleitoral brasileiro - o financiamento público exclusivo de campanha e a lista fechada de candidatos para as eleições proporcionais - deve estar pronta na próxima semana, segundo o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), responsável pela elaboração da minuta. Os líderes dos partidos que defendem a proposta - PT, PMDB, DEM, PPS e PCdoB - devem assinar o projeto de lei como autores. A intenção dessas legendas é tentar aprovar as duas medidas até outubro deste ano, para que estejam em vigor nas eleições de 2010.

Segundo Ibsen, esses dois temas foram escolhidos para dar início a uma reforma política por dois critérios: relevância e viabilidade eleitoral. Ele acredita que, entre todas as propostas de alteração do sistema político-eleitoral, o financiamento público e a lista fechada de candidatos são os únicos em condições de aprovação. Isso porque reúnem mais apoios no Legislativo e dependem de mudança em legislação ordinária e não na Constituição.

A aprovação de projeto de lei ordinário exige quórum mais baixo - maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes, que precisam ser de no mínimo 257 (metade mais um do total de deputados). Já uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só é aprovada com votos favoráveis de três quintos do total da Casa. Ibsen foi designado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), negociador do tema com os demais partidos.

Embora a proposta tenha sido defendida ontem pela maior parte das entidades da sociedade civil que participaram de uma reunião no plenário da Câmara dos Deputados - "comissão geral" -, essa tentativa esbarra na oposição do PSDB, do PDT e de pequenos partidos. "A partir de agora, vamos começar uma mobilização para apresentar a essas entidades as razões contrárias", afirmou Miro Teixeira (PDT-RJ). Seu partido está dividido, assim como o PSDB.

Para os críticos, a lista fechada afasta o eleitor do deputado, já que o voto é dado para a legenda e não diretamente no candidato. A lista será definida em convenção partidária. Constarão dela os cinco candidatos mais votados pelos convencionais. Os deputados com mandato que disputarem a eleição precisam ser votados pelos convencionais, mas receberão do partido "indicação preferencial".

"O problema central que precisamos enfrentar é como aproximar o eleitor do deputado. E o voto em lista vai é distanciar o eleitor. O que precisamos é adotar o voto distrital", afirmou Arnaldo Madeira (PSDB-SP). "Com o voto em lista, o controle dos candidatos ficará sendo das oligarquias", afirmou Miro Teixeira.

Ibsen Pinheiro afirmou que os cinco partidos que patrocinam a proposta devem "bater o martelo" em torno do texto na próxima semana. A partir daí, começa a negociação com os demais partidos. Se não houver acordo, a ideia, segundo ele, é levar a proposta a voto, com ou sem acordo. "O que mais esteriliza essa Casa é a busca de consenso", disse o pemedebista, ex-presidente da Câmara.

José Genoino (PT-SP), um dos deputados envolvidos na negociação, defende a duas medidas, que chama de "minirreforma". Ele vai propor a convocação de um "Congresso revisor" para 2011, com a tarefa exclusiva de realizar a reforma política mais ampla - cujos itens passariam a vigorar em 2014.

Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), outro defensor da proposta, a lista fechada vai melhorar a qualidade dos candidatos. Acha que a inclusão de um nome com "ficha suja" comprometerá toda a relação e, na comparação, o eleitor votará em outra legenda. Já o financiamento público, segundo ele, vai acabar com o "faz de conta" na prestação de contas e na fiscalização pela Justiça Eleitoral.

Em fevereiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, entregou ao Congresso proposta de reforma política do Executivo, contendo seis projetos de lei (lista de candidatura, financiamento de campanha, inelegibilidade, fidelidade partidária, coligações e captação ilícita de voto) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sobre cláusula de desempenho.

O desafio colocado para a oposição pela abrangência dos programas sociais

Jarbas de Holanda
Jornalista

Grande reportagem do Globo, do último domingo, com a manchete “Em 6 estados, Bolsa Família já atende metade da população”, detalha a amplitude do programa estado por estado, com a concentração nos do Norte e do Nordeste, e antecipa que no ano eleitoral de 2010 os beneficiados passarão dos 29% atuais da população para um em cada três brasileiros. Destaca que “já hoje praticamente metade das pessoas do Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Ceará e Pernambuco estão no raio de atendimento dessa distribuição de renda”. E que nos três primeiros “entre 58% e 59% da população dependem do Bolsa Família”. A taxa de atendimento é bem menor nos estados do Centro-Oeste (20,3% no Mato Grosso, 21,7% no Mato Grosso do Sul e 20,2% em Goiás), bem como no Distrito Federal, de 6%, e nas regiões Sudeste e Sul ela cai de 25,1% no Espírito Santo para o piso de 9,6%, em Santa Catarina.

Já a Folha de S. Paulo, de ontem, publicou ampla matéria da sucursal do Rio com o título “Pagamento para deficientes e idosos supera o Bolsa Família”. O texto contém um balanço também detalhado desse outro programa social (BPC – Benefício de Prestação Continuada) objeto de forte aposta do governo Lula. Em favor do qual “houve em 2008 um crescimento acelerado dos gastos”, para 0,48% do PIB (ou R$ 13,5 bilhões), em lugar de 0,21%, em 2001. Matéria complementar, da sucursal de Brasília – “TCU vê irregularidades em 10% do benefício” – informa que “uma auditoria aprovada no tribunal constatou que o BPC está sendo pago também a proprietários de automóveis, terras e empresas”, e acrescenta que tais gastos se elevarão a R$ 18,5 bilhões neste ano”.

Embora criados nos governo FHC, esses programas tiveram sucessivas ampliações nos dois mandatos de Lula, foram estreitamente associados a ele, sobretudo o Bolsa Família, na campanha da reeleição, com resultados espetaculares no Norte e no Nordeste, e o serão mais intensamente na disputa presidencial de 2010. Como evitar uma bem sucedida instrumentalização dos programas sociais pelo governo (encampando-os, com a valorização da dimensão redistributiva de renda que eles têm e vinculando-a, no caso do Bolsa Família, à porta de saída da educação e da qualificação profissional, e a sério controle seletivo, no caso do BPC) é um dos grandes desafios da campanha do candidato oposicionista, seja ele José Serra, o mais provável, seja Aécio Neves. Pois o apelo de tais programas, combinado com as verbas polpudas e os múltiplos cargos da máquina estatal conferidos a representantes do sindicalismo, constitui uma receita populista de difícil enfrentamento eleitoral.

Os emergentes e a crise

Joseph E. Stiglitz
DEU EM O GLOBO

Este deverá ser o pior ano para a economia global desde a Segunda Guerra Mundial, com o Banco Mundial estimando uma contração de até 2%.

Mesmo países em desenvolvimento que fizeram tudo certo — e têm políticas macroeconômicas e regulatórias muito melhores que as dos EUA — estão sentindo o impacto. A China deverá continuar em crescimento mas, em grande parte como resultado de uma queda aguda das exportações, num ritmo muito mais lento que os 11/12% dos últimos anos. A não ser que alguma coisa seja feita, a crise atirará na pobreza mais 200 milhões de pessoas.

A crise global requer resposta global, mas, infelizmente, a responsabilidade pela reação continua em nível nacional. Cada país tenta criar seu pacote de estímulo para reduzir o impacto sobre seus cidadãos, e não o impacto global. Ao calcular o tamanho do estímulo, os países compararão os custos sobre seus orçamentos com os benefícios em termos de aumento do crescimento e do emprego em suas economias. Como alguns dos benefícios (principalmente no caso de pequenas economias abertas) acumularão com outros, os pacotes de estímulo deverão ser menores e menos sofisticados do que poderiam ser. Por esta razão, é necessário um pacote de estímulo globalmente coordenado.

Esta é uma das diversas mensagens importantes a emergir de uma Comissão de Especialistas da ONU sobre a crise global, que eu presido, e que recentemente submeteu seu relatório preliminar às Nações Unidas.

O documento apoia muitas das iniciativas do G-20, mas pede medidas com foco nos países em desenvolvimento.

Por exemplo, enquanto se reconhece que quase todos os países precisam aplicar medidas de estímulo (somos todos keynesianos agora), muitas das nações em desenvolvimento não dispõem dos recursos para isso. Nem as instituições internacionais de financiamento.

Mas, se devemos evitar que entremos em outra crise da dívida, algum — talvez muito — do dinheiro terá que ser doado. No passado, a assistência foi acompanhada por “condições” abrangentes, algumas das quais impunham políticas fiscais e monetárias contracionistas — o oposto do que é necessário hoje — e exigiam desregulamentação financeira, uma das causas primárias da atual crise.

Em muitas partes do mundo, há um forte estigma associado a recorrer ao Fundo Monetário Internacional, por motivos óbvios. E há descontentamento não apenas entre os tomadores, mas também entre fornecedores de recursos. O dinheiro hoje está na Ásia e no Oriente Médio, mas por que esses países deveriam contribuir para organizações nas quais sua voz é limitada e que têm frequentemente executado políticas contrárias a seus valores e crenças? Muitas das reformas para melhorar a governança propostas pelo FMI e o Banco Mundial — afetando, obviamente, a forma como seus dirigentes são escolhidos — finalmente parecem estar na mesa.

Mas o processo de reforma é lento e a crise não vai esperar. É, assim, imperativo que a assistência passe por uma variedade de canais, além, ou ao invés, do FMI, e incluindo instituições regionais.

Novas linhas de financiamento podem ser criadas, com estruturas mais em consonância com o século XXI. Se isso puder ser feito rapidamente (penso que sim), tais linhas poderão ser um canal importante para o desembolso de fundos.

Em sua reunião de novembro de 2008, os líderes do G-20 condenaram fortemente o protecionismo e se comprometeram a evitá-lo. Infelizmente, um estudo do Banco Mundial informa que 17 dos 20 países adotaram novas medidas protecionistas, principalmente os EUA com a provisão “buy American” incluída em seu pacote de estímulo à economia.

Mas há muito se reconhece que subsídios podem ser tão destrutivos quanto tarifas — e até menos justos, já que países ricos têm mais capacidade de concedê-los. Se existiu um campo de negociação equilibrado na economia global, não há mais: os subsídios maciços e os resgates de empresas praticados pelos EUA mudaram tudo, talvez de forma irreversível.

Na verdade, mesmo empresas em países industrializados avançados que não receberam subsídios estão em posição vantajosa. Elas estão em condição de assumir riscos que outras não podem, sabendo que, se falharem, serão salvas. Embora se possa entender os imperativos políticos internos que levaram a subsídios e garantias, os países desenvolvidos precisam reconhecer as consequências globais disso e providenciar assistência compensatória às nações em desenvolvimento.

Uma das mais importantes iniciativas de médio prazo pedidas pela Comissão da ONU é a criação de um conselho global de coordenação econômica, que não somente coordenaria a política econômica, mas também verificaria a existência de problemas pendentes e brechas institucionais.

À medida que a crise se aprofunda, vários países podem, por exemplo, se tornar insolventes. Mas ainda não temos um sistema para lidar com tais problemas.

E o sistema ancorado no dólar como moeda de reserva — espinha mestra do atual sistema financeiro global — está se debilitando. A China manifestou preocupações e o presidente de seu banco central se juntou à Comissão da ONU para pedir um novo sistema global de reserva. A Comissão entende que enfrentar este velho problema — levantado há mais de 75 anos por Keynes — é essencial para que tenhamos uma retomada robusta e estável.

Tais reformas não acontecerão de um dia para o outro. Mas não acontecerão nunca se não começarmos a trabalhar nelas agora.

Joseph E. Stiglitz é economista. © Project Syndicate.

Para Mendonça de Barros, País passou no teste

Ricardo Leopoldo
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ex-ministro destaca combinação positiva entre governos FHC e Lula

O ex-ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, disse ontem, em palestra na Associação Comercial de São Paulo, que o País vive um momento extraordinário, inédito nos últimos 40 anos, e passou no teste da crise internacional. Porém, o economista ainda prevê recuo de 1,5% no Produto Interno Bruto (PIB) este ano.

"Em meio a uma crise internacional tão complicada como a atual, o Banco Central ontem interveio no mercado para comprar dólares", afirmou, referindo-se ao leilão de swap cambial reverso, no total de US$ 3,4 bilhões, que na prática equivale a uma compra de dólares no mercado futuro.

"No passado, havia uma relação quase pavloviana entre crise e desvalorização da moeda. E hoje, apesar da turbulência no mercado internacional nos últimos meses, as reservas estão perto de US$ 205 bilhões." Segundo Mendonça de Barros, a economia brasileira já começa a apresentar melhora no segundo trimestre. Ele destacou que, entre fatores favoráveis da economia, há o fato de o Brasil ser credor externo líquido.

"Por ter essa posição favorável, quando ocorreu a desvalorização do real recentemente, que ficou perto de 35%, o Banco Central ganhou R$ 100 bilhões." Por outro lado, "como havia muitas empresas que estavam apostando no real, grandes grupos balançaram".

De acordo com ele, há dois números que resumem de forma clara a boa saúde financeira do Brasil. De um lado, a dívida pública equivale a US$ 70 bilhões. Mas as reservas cambiais são quase o triplo disso, perto de US$ 205 bilhões.

Para o economista, o acúmulo de reservas nos últimos dois anos foi propiciado, sobretudo, pelo boom das commodities, que o Brasil soube aproveitar muito bem, pois foi o País que mais soube se beneficiar da expansão vigorosa da China nos últimos anos.

Na opinião do economista, o Brasil está saindo da crise de forma satisfatória porque houve uma combinação muito positiva dos oito anos de governo FHC com dois mandatos do governo Lula.

"Eu nunca pensei que falaria esse tipo de frase", comentou, referindo-se ao fato de que é vinculado ao PSDB, partido de oposição ao PT.

Segundo ele, a adoção de políticas econômicas consistentes por 15 anos, especialmente no combate vigoroso à inflação, com foco também no crescimento da economia e políticas sociais para melhorar a distribuição de renda, foram pilares importantes para o Brasil atingir o atual estágio internacional, que o tornou no ano passado investment grade.

"É muito importante aliar a economia de mercado com a presença do Estado em áreas importantes. Sabemos que a economia de mercado, que alguns chamam de capitalismo, é o sistema mais eficiente para gerar riquezas. Contudo, apresenta falhas para a distribuição de riquezas", disse. "Quando fui presidente do BNDES, sofri como um cachorro porque a ala mais liberal do governo FHC queria fechar o banco."

Para o economista, hoje os bancos públicos cumprem um papel relevante para reativar o crédito no País, pois são responsáveis por um terço dos financiamentos e vêm aumentando sua participação, já que os bancos privados estão reduzindo a concessão de crédito.

Culpa dos políticos

Carlos Alberto Sardenberg
DEU EM O GLOBO

Se concordamos todos que queremos um país com inflação baixa e controlada, com taxa de juros igualmente baixa, então a modificação das regras da poupança é uma questão nacional. Em termos simples, não há como continuar reduzindo os juros se uma determinada aplicação financeira tem sua regra de correção fixada em lei e em valor adequado para inflação mais elevada que a atual.

Mais ainda: em regime estável, as taxas de juros devem ser definidas não em lei, mas pelo mercado e pelas autoridades monetárias, neste caso com objetivo de garantir inflação baixa e crescimento tão alto quanto possível.

Ou seja, a poupança tabelada em lei, como a que temos hoje, é um resquício do Brasil da inflação elevada e crônica.

Se tivéssemos, no governo e na oposição, lideranças políticas com alguma visão de longo prazo, seria fácil chegar a uma solução razoável.

Mas como a oposição só pensa em carimbar no presidente a marca Collor — que roubou a poupança — e como Lula só pensa em posar de defensor dos pequenos poupadores, pode apostar que vai sair uma porcaria de solução.

Por lei, a poupança garante um rendimento fixo anual de 6,16%, mais a TR (Taxa Referencial), que varia.

Hoje, está pagando 8% no ano. O dinheiro da poupança financia a casa própria. Assim, os bancos pagam 8% ao poupador e cobram mais ou menos 12% do mutuário.

Eis uma enorme dificuldade. Se os juros da poupança não caírem, não haverá como reduzir o custo do financiamento da casa própria.

Por outro lado, os fundos de investimento em renda fixa, que compram títulos do governo, podem dar uma remuneração de 10,25% ao ano, que equivale à taxa básica de juros, aquela definida pelo Banco Central. Mas o investidor paga Imposto de Renda (15% se não mexe no dinheiro por dois anos ou 22,5%). Na poupança não tem IR, nem taxa de administração, nem prazos de carência.

Para simplificar, hoje, a poupança já dá rendimento maior que os fundos que cobram taxa de administração superior a 1,5%. Se a taxa básica de juros cair mais — como todos querem — a poupança será o melhor investimento e atrairá a maior parte dos recursos disponíveis.

Os bancos, é claro, terão que reduzir a taxa de administração de seus fundos, mas isso é problema deles e é o menor problema. (É falso o que andam dizendo certos líderes da oposição, que o governo vai mexer na poupança para salvar o lucro dos bancos. Bancos ganham dinheiro com inflação e taxas baixas em todos os demais países).

O problema maior é que os fundos compram títulos do governo e assim financiam a dívida pública. Se o dinheiro for para a poupança, não haverá como o governo vender seus títulos, a menos que ofereça juros maiores que o da poupança. E se o governo paga mais, uma empresa, por exemplo, só conseguirá colocar seus títulos se pagar a mesma taxa mais elevada.

Eis o ponto: as taxas de juros vão convergir para o nível da poupança.

Por isso, é ruim a ideia do governo Lula de separar poupadores (os que têm pouco dinheiro) e investidores (os ricos), cobrando Imposto de Renda das aplicações mais altas. Isso pode tornar a poupança menos atraente para esses grandes investidores, mas não reduzirá os juros que os bancos pagarão aos poupadores. Ou seja, o custo para captar o dinheiro do financiamento da casa própria continuará elevado.

Sem contar que os grandes investidores podem ir à Justiça para reclamar isonomia.

Não há solução efetiva sem a redução dos juros pagos atualmente pela poupança. A ideia levantada no BC, de colocar os juros da poupança a 65% da taxa básica de juros (a Selic), quebra o galho, mas o ideal seria não ter indexação.

De todo modo, é preciso que o Congresso Nacional derrube a atual legislação. É simples assim: se queremos juros baixos, todas as taxas têm de convergir para baixo.

É uma questão suprapartidária. Tratase de garantir a estabilidade macroeconômica, um bem universal.

Mas, com a oposição tão irresponsável quanto o PT pré-governo e com Lula longe de ser um estadista daqueles que enfrentam soluções impopulares, vai dar em conflito.

Depois reclamam que o Brasil não cresce. Não cresce por causa desses políticos.

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Teste de esforço

Panorama Econômico :: Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

Hoje, às 18h, o mundo vai saber o destino dos bancos americanos. O “stress” da economia global é com o resultado dos testes de estresse dos bancos dos EUA. Quantos vão precisar de quanto capital? O governo americano anuncia hoje a auditoria que fez em todas as 19 maiores instituições, e o resultado é um segredo que foi sendo divulgado em pedaços para, exatamente, acabar com a ansiedade.

Quem passar pelo teste com necessidade de aumentar o capital terá um mês para apresentar os planos de como fará isso e até novembro para executar. Já se sabe que os bancos passaram no teste e foram reprovados ao mesmo tempo. Vai ser anunciado que todos são viáveis, mas que a maioria precisará de mais capital. Ou seja, não são viáveis como estão, apesar da grande injeção de recursos do contribuinte que já foi aplicada em vários deles. Esse dinheiro novo virá de captações no mercado, ou de capitalizações através do Tesouro americano.

A economista Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, que trabalhou no FMI na época em que Timothy Geithner, atual secretário do Tesouro americano, também trabalhava lá, disse que a estratégia de ir soltando em doses homeopáticas as informações sobre os resultados das auditorias é uma forma de levar o mercado para convergir para um cenário e, assim, evitar surpresas no dia D.

Já se sabe, por exemplo, que o Bank of America (BofA) precisará de mais US$ 35 bilhões.

O banco, é bom lembrar, apareceu como salvador num primeiro momento da crise. Ele quase comprou o Lehman Brothers e acabou absorvendo o Merrill Lynch.

Depois disso, enfrentou dificuldades e precisou não só de capitalizações como de garantia do Fundo Garantidor dos Depósitos, quando anunciou prejuízos altos com a operação do Merrill Lynch.

Apesar de toda a euforia dos últimos dias nas bolsas de valores, com altas fortes em abril, como mostramos ontem aqui, permanece inconcluso o problema fundador da atual crise: o rombo nos bancos americanos. Eles continuam carregando ativos sem liquidez, sem preço, sem chance de resgate. Permanecem com enormes desequilíbrios entre ativos e passivos.

O FMI, recentemente, recalculou para US$ 4,1 trilhões as perdas do sistema bancário mundial ao longo dessa crise, sendo que só um terço disso foi para balanço.

O governo Bush, no sufoco da explosão da crise após o caso Lehman, fez imensos depósitos nos bancos para garantir a solidez das instituições.

O governo Obama começou sob o peso da promessa de campanha de que não se colocaria mais dinheiro do contribuinte em banco que poderia não se recuperar.

Isso é que levou ao desenvolvimento da tecnologia dos testes de estresse nos bancos para uso de algumas das ferramentas criadas pelo Plano Geithner: capitalização pura e simples ou compra de ativos podres em leilão por fundos público-privados, ou uso de recursos do Talf, um programa para dar liquidez a vários tipos de dívida.

Mas, no fundo, não mudou muito. Os bancos continuarão sendo capitalizados com dinheiro do contribuinte, ainda não se sabe qual é o fundo desse poço, o sistema de crédito não voltou ao normal, o governo não chama de estatização o que estatização está sendo, os acionistas e administradores continuam basicamente os mesmos.

Sem a remoção dessa enorme pedreira do meio do caminho, não haverá possibilidade de recuperação sustentada da economia mundial, o que significa que nossos destinos, queiramos ou não, dependem do saneamento dos bancos americanos.

Ontem, várias notícias foram divulgadas antecipando informações sobre eles. No “Wall Street Journal” informouse que o Bank of America vai precisar de mais US$ 35 bi — no dia anterior o jornal tinha dito que tanto o BofA quanto o Citibank precisariam de mais capital. O “Washington Post” informou que o BofA não terá que fazer um aumento de capital propriamente dito, mas sim aumentar sua parcela de ações ordinárias em US$ 35 bilhões.

Na “Bloomberg”, a informação foi que, além destes, o GMAC precisaria de US$ 11,5 bilhões, o Wells Fargo necessitaria de cerca de US$ 15 bi e o Goldman Sachs não receberia recursos. O site “CNN Money” noticiou que alguns bancos regionais também carecem de recursos. E o “New York Times” ressaltou o fato de que o JP Morgan e o Morgan Stanley não precisarão de dinheiro novo. Sobre o Morgan Stanley, a “Bloomberg” também informou que ele não necessitará de recursos, mas o “Wall Street Journal” o colocou no grupo dos que precisam de dinheiro.

No “Financial Times”, o economista Nouriel Roubini publicou um artigo dizendo que 10 dos 19 bancos precisarão de mais capital.

Mais importante, para ele, é o fato de que permanecem as dúvidas principais sobre como bancos insolventes conseguirão ressurgir e evitar o risco sistêmico, e como manter à tona bancos que já naufragaram, na prática, na insolvência.

A economia tem que pedir uma velha frase emprestada da política para se definir.

Ela também muda como nuvem. Os países da OCDE estão com a menor inflação em 38 anos, apenas 0,9% nos últimos 12 meses, segundo relatório divulgado ontem. Há um ano, o grande fantasma era o do descontrole inflacionário global.

Hoje, só uns poucos países continuam com inflação. Infelizmente, o problema bancário não é uma nuvem que vai se desfazer tão cedo. O problema vai durar, no mínimo, até novembro.

Bolsas embolsam futuro incerto

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Bolsas emergentes ganham com calmaria nos países ricos e notícias ainda bem incertas de melhoras na economia chinesa

O IBOVESPA passa de 50 mil pontos e vai embora. Até ontem, subira 75% desde as profundezas de 27 de outubro de 2008. A partir dessa data, a Bolsa chinesa (Xangai Composite) subiu 50%, assim como a russa (RTS) e a indiana. Pelos padrões habituais, embora não muito eficazes, de medida de preço (relação entre lucros de empresas e preços dos papéis), tais Bolsas já estão caras de novo.

Este colunista, entre outros, acreditava que de abril a meados de maio haveria turbulência financeira devido a balanços ainda ruins nos EUA, indicadores econômicos de ambíguos a ruins e à ansiedade em relação ao resultado das auditorias que as autoridades americanas fizeram nos seus 19 maiores bancos. O resultado dos testes, homeopaticamente vazado e adaptado aos gostos da praça, ao que parece, será divulgado oficialmente hoje. Enfim, houve apenas ligeira turbulência. A avaliação do colunista foi furada.

Os balanços foram ruins nos EUA, mas sem "surpresas negativas". Os testes de estresse dos bancos acabaram por acalmar a praça. Os povos dos mercados, mais calmos, foram procurar risco rentável nas periferias mais ajeitadas do mundo.

Diz-se que melhorias na China dão impulso adicional à euforia nos emergentes, em especial nos exportadores de commodities. Em abril, um indicador que antecipa mais ou menos a atividade industrial, o de encomendas da indústria, ficou no azul pela primeira vez em nove meses. A produção industrial de março cresceu em ritmo três vezes maior que no primeiro bimestre. A China, enfim, começou a comprar mais matérias-primas e comida. Nota-se também que o FMI, na reunião do G20, recebeu a promessa de fundos e fez a promessa de que não deixaria emergentes menores quebrarem.

Mas quase nada mais no planeta está no azul. A atividade apenas piora a taxas decrescentes, menores, ou sobe timidamente em relação ao quinto dos infernos onde caíram.Mesmo assim, até o petróleo sobe. Porém, os indicadores menos inconfiáveis sugerem que sobra combustível na China e nos EUA. A China voltou a encher os silos. Compra mais metais, soja. Mas produz o que e para quem? O comércio mundial está na lama ainda. E soja pode ser estocada. Estava barata.

Bancos americanos e europeus ainda estão bichados, ficarão menores e por um tempo estarão sujeitos a mais controles, menos livres para criar dinheiro do nada (o Japão dos bancos bichados saiu de uma recessão feia para uma década de estagnação). E até quando o governo americano vai subsidiar seus bancos? Por falar nisso, ainda inunda o mercado de títulos públicos, a fim de financiar seu déficit monstruoso e crescente. A conjunção de dívida enorme, superoferta de títulos públicos e mercados mais otimistas pode dar em aumento de juros na praça. Não é para amanhã. Mas pode ser para daqui a seis meses, um ano, quando a economia ainda estará cheia dos respingos da lama por onde se arrastou na recessão.

Enfim, mesmo depois de décadas de bolhas é esquisito imaginar que os EUA possam imprimir dólares e o mundo achar que essa fabricação seja chamada de capital (cadê a poupança?). Ou o mundo ficará feliz com uma nova bolha?

PSDB e DEM se aliam ao PPS na defesa da poupança

Christiane Samarco
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O PSDB e o DEM vão se juntar hoje ao PPS e engrossar a campanha que pressiona o governo a não mexer nas regras da poupança. A adesão foi motivada por uma pesquisa de opinião em que 76% da população disse ser contra mexer na rentabilidade da caderneta.

A campanha vinha sendo carregada solitariamente pelo PPS, que já chegou a comparar o debate interno do governo sobre a rentabilidade da caderneta ao confisco do governo Collor, em 1990. Ontem, numa reunião dos três partidos, os líderes da oposição decidiram que vão divulgar hoje uma nota conjunta desafiando o Planalto a não mexer nas regras da poupança e cobrando a contínua redução dos juros.

A nota estava sendo redigida ontem à noite sob orientação dos representantes de cada um dos partidos: Raul Jungmann (PE), pelo PPS; Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES), do PSDB; e Paulo Bornhausen (SC), que é vice-presidente do DEM e foi um dos articuladores do movimento "Xô, CPMF" que ajudou a derrubar o imposto do cheque no fim do ano passado.

A pesquisa que mostrou a reação da população ao debate sobre o futuro da poupança foi feita pelo Instituto Análise, do cientista político Alberto Carlos Almeida.

Portela na Avenida

Clara Nunes
Vale a pena ver

Clique o link abaixo
http://www.youtube.com/watch?v=4VeN2JirTCQ

Muro do Rio constrange ministro na ONU

Jamil Chade
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O governo viveu um verdadeiro constrangimento ontem na ONU ao tentar defender seus programas sociais, enquanto o Brasil era acusado de ser um "país da impunidade". Os peritos da entidade criticaram a corrupção, a falta de acesso da população à Justiça e ainda denunciaram a construção de muros separando as favelas no Rio dos demais bairros.

"Estão fazendo muros entre favelas e bairros ricos. O que está sendo feito contra esses projetos?", questionou o perito da ONU Alvaro Tirado Mejiam, perante a delegação brasileira, durante sabatina para avaliar os programas sociais no País. Para Mejiam, com a construção de um muro em favelas no Rio, o Brasil está iniciando uma "discriminação geográfica".

No total, 11 favelas devem ser cercadas por muros no Rio até o fim do ano. A primeira delas seria a Dona Marta, supostamente com o objetivo de frear sua expansão.

A pergunta gerou desconforto na delegação e o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, prometeu que traria para hoje uma resposta sobre a iniciativa do governo Sérgio Cabral.

Vannucchi reconheceu que o muro "não é uma boa ideia" e que representa uma limitação aos direitos humanos da população mais pobre. Mas foi cauteloso. "O Brasil não constrói muros em favelas. Não conheço os detalhes. Não sei se está em um terreno público ou privado."

Ele admitiu ter ficado surpreso com o questionamento durante a sabatina, além de perceber que a questão gerava uma atenção internacional além do que o governo previa. "Estamos mais preocupados com a questão de segurança pública", disse.

Mesmo assim, Vannucchi rejeitou a atribuição de excessiva importância ao muro, como se fosse equivalente ao que divide a fronteira entre EUA e México, ou ao que separa israelenses e palestinos. "Não é a criação de um muro emblemático, como o Muro de Berlim", argumentou.

A ONU promove a sabatina com o Brasil para avaliar os direitos sociais no País. O exercício acabou se tornando um exame do próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva na área que o Planalto mais focou sua atenção: a área social. O governo, que enviou representantes de 13 ministérios a Genebra, hoje terá de dar uma resposta para as questões e críticas.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1322&portal=

O presidente acima da lei

Juca Kfouri
DEU NO JORNAL DA CBN

Do Estatuto do Torcedor, em vigor desde 15 de maio de 2003:

Art. 22.

São direitos do torcedor partícipe:

I - que todos os ingressos emitidos sejam numerados; e

II - ocupar o lugar correspondente ao número constante do ingresso.

Está bem claro, não?

Faz quase seis anos que o torcedor brasileiro tem direito a sentar na cadeira correspondente ao número do ingresso que ele comprou.

Ocorre que hoje, o todo poderoso presidente da CBF, Ricardo Teixeira disse, numa clara demonstração de que está acima do bem e do mal e da lei, na frente do ministro do Esporte, que neste Campeonato Brasileiro a entidade exigirá que alguns estádios assegurem que o torcedor sente no lugar que lhe cabe.

Para treinar para a Copa do Mundo de 2014, segundo ele.

Ou seja, ele decidiu que alguns têm que cumprir a lei, outros não.

Viva ele!