Opinião do dia: Fernando Henrique Cardoso

"Sempre há o risco de um demagogo. Não quero personalizar, mas tem pessoas aí que estão mudando de partido com a pretensão de ser presidente. E são capazes de falar. O problema num País como o nosso é que a capacidade de expressão conta mais que o resto, a capacidade de empenho, de ser ator. Na política contemporânea, político tem que ser um pouco ator. Tem muitos atores que usam o script necessário e depois vão fazer bobagem."

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, O Estado de S. Paulo, 20.01.2016.

Nelson Jobim: 2016 – como será?

- Zero Hora (RS), 11.01.2016

A agenda política será intensa.

O STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment.

A Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.

Anuncia o presidente da CD algumas questões:

1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.

Pergunta-se:

a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?

b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?

c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?

d) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?

e) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?

2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.

Pergunta-se:

a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?

b) a maioria simples do SF pode derrubar decisão da CD, tomada por maioria de dois terços?

c) para que o procedimento qualificado da CD, instituído pela CF?

d) em linguagem de processo, a aceitação da denúncia poderia ser rejeitada pelo SF?

e) o entendimento não é contrário à CF pois esta dispõe que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, será o PR submetido a julgamento perante o Senado Federal?

f) ao atribuir-se ao SF a possibilidade de revisão da decisão da CD não importaria em concentrar em uma só casa duas competências que a CF distribui entre a CD (admissibilidade) e o SF (processamento e julgamento)?

g) o rito no caso “Collor”, fixado sem contraditório pelo STF, não importou em confundir o rito dos processos contra ministros do STF e PGR da lei de 1950, onde somente figura o SF: admite a denúncia, processa e julga, sem participação alguma da CD?

Mas o que ocorrerá após a decisão final do STF, com a economia desabando?

A disfuncionalidade não está a agravar-se em detrimento da Nação?

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Nelson Jobim, jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Marco Aurélio Nogueira: Deslegitimar a Lava Jato é soltar as rédeas da corrupção

- O Estado de S. Paulo

Há uma tentativa de deslegitimização da Lava Jato solta na praça. A chiadeira é forte, impulsionada por advogados dos acusados e por parte da esquerda petista. O tom é um só: estariam a ser desrespeitados o direito de defesa e a presunção de inocência, a mídia se converteu em tribunal, o juiz Sergio Moro extrapola e busca exibicionismo incompatível com suas funções, há vazamentos seletivos em demasia, delatores estão sendo “torturados” para soltarem a língua. Ao passo que alguns dizem, sem cerimônia e pudor, que o quadro é pior que o da ditadura, outros falam que tudo não passa de um esforço para criminalizar o PT e judicializar a política, ceifando-a da liberdade de ação e oprimindo-a com o chicote e o arbítrio da lei.

Deveriam todos parar para pensar.

A corrupção é ou não é um problema? Ameaça ou não a democracia, produz ou não uma situação real de injustiça e privilégio que agrava e potencializa a desigualdade e a exploração que tipificam a sociedade brasileira? Sua continuidade é nefasta e injustificável. Ou não?

A desonestidade dos que buscam comparar a Lava Jato com a ditadura é ostensiva. Eles jogam para a plateia, tentando dramatizar uma acusação leviana, que não tem coerência, nem se reporta com seriedade à história. Passam por cima de tudo o que é fundamental num Estado democrático de direito, como o que vigora hoje, e brincam com as palavras. Não podem ser sérios os que dizem que suspeitos e acusados estariam a ser “torturados” perversamente para denunciar os crimes que cometeram e revelar os demais envolvidos, e que isso é pior do que a tortura dos porões ditatoriais. Trata-se de argumento desprezível, mobilizado tão-somente para agitar e para criar, na opinião pública, a sensação de que estaria em curso a implantação de um “embrião de Estado de exceção” dentro do Estado democrático. Posição que, de resto, somente ajuda a que se defenda o status quo.

Os que falam em ações dedicadas a “criminalizar” o PT e a favorecer a tese do impeachment de Dilma seguem outro caminho, mas também não primam pelo rigor. São muitos os acusados, e eles se distribuem por vários partidos. Dizem que houve compra de votos no governo FHC, que o Cerveró lembrou que mais de R$ 1 milhão foram distribuídos naqueles anos, e que nada disso ganha o destaque que merece. A verdade, porém, é que tudo isso tem vindo à tona, em doses homeopáticas mas seguras. A bomba cai com mais força no colo do PT por um motivo simples: é este partido que manda no País há 13 anos, nada foi feito durante este período que não tenha passado pelo crivo dos petistas superiores, os chefes partidários, à revelia dos militantes. O PT pôs em prática uma estratégia política que incluiu a corrupção de classe como critério: pode ser que isso não tenha beneficiado pessoalmente os dirigentes (há dúvidas a respeito), pode ser que as intenções tenham sido nobres (há dúvidas) e que tudo tenha sido feito para promover os mais pobres com programas de distribuição de renda que só poderiam ser executados com um apoio congressual de que o partido não dispunha e que precisaria obter, custasse o preço que fosse. Se as ideias e as boas intenções não foram suficientes para convencer os aliados, foi preciso empregar remédios mais fortes. A quem não interessa persuadir e dirigir, a única opção é pressionar e mandar.

O “presidencialismo de coalizão” precedeu à chegada do PT ao governo e foi administrado pelo PT sem qualquer tipo de crítica ou contestação. O partido se adaptou a ele, gostou dele, beneficiou-se com ele, aprendendo a crescer como organização, a fazer finanças próprias, a ganhar eleições, ao menos até 2014. Armou uma rede que agora passou a aprisioná-lo. Seus aliados preferenciais agarraram-se a ele e não querem largá-lo. Seus operadores estão a ser revelados um a um, vários estão presos, outros ainda o serão. O temor é geral, faz Brasília tremer.

Certa está a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, que fechou questão em torno da continuidade do processo que apura corrupção nas eleições de 2014, em curso no TSE. Se o impeachment de Dilma não entusiasma porque joga o País numa situação incerta, que pode até mesmo incluir uma tentativa dissimulada de travar as operações anticorrupção, a melhor opção é fortalecer o esforço de apuração e penalização dos crimes que vêm sendo cometidos contra a república e a democracia. Doa a quem doer.

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Marco Aurélio Nogueira, professor de Teoria Política da Unesp

Merval Pereira: Renan perde força

- O Globo

Denúncias tiram de Renan as condições políticas para derrotar Temer e comandar o PMDB. A tentativa aparentemente frustrada do presidente do Senado, Renan Calheiros, de se tornar presidente nacional do PMDB, ou de indicar o substituto de Michel Temer, retira-lhe o trunfo político com que pretendia defender seu mandato, acossado por vários processos.

Tudo indica que o PMDB está se acertando por dentro para manter uma unidade pelo menos formal, que lhe permita negociar com o PT em condições de igualdade. Dono das maiores bancadas da Câmara e do Senado, o PMDB dividiu-se nos últimos meses diante da hipótese de impeachment da presidente Dilma, mas agora volta a se unir em torno de Temer para não perder a força política.

Hoje, o vice se encontrará a sós com a presidente, num ambiente menos hostil de parte a parte, cada um com sua prioridade: Dilma precisa de apoio na Câmara para que o processo de impeachment não tenha prosseguimento, e Temer precisa da unidade para se manter na presidência do partido.

Renan, em mais um movimento para reforçar seu apoio a Dilma, começou uma negociação interna para derrotar Temer na convenção de março. Mas, além dos seis processos a que responde, Renan passou a ser citado em várias delações premiadas como receptador de propinas da Petrobras, da subsidiária BR Distribuidora e da Transpetro, onde um apaniguado seu, o ex-senador Sérgio Machado, reinou por 12 anos.

As condições políticas para comandar o partido esvaíram-se diante da constatação de que novas denúncias devem ser apresentadas contra ele proximamente. No momento, ao que tudo indica, o presidente do Senado está mais empenhado em se defender das acusações do que em tentar aumentar seu poder dentro do partido, que, aliás, já foi maior. Mesmo porque a maioria do PMDB prefere se afastar do PT, e não se reaproximar mais dele, como pretende Renan Calheiros.

O presidente do Senado, aliás, faz isso não por afinidades ideológicas com o petismo, mas por interesse próprio. Está convencido de que a proximidade com o governo lhe traz benefícios nos processos a que responde. Caso se convença de que não tirará vantagens concretas dessa aproximação, pode aderir ao impeachment, se o ambiente político se alterar a partir do primeiro trimestre, quando o desemprego ameaça ser desastroso.

No processo mais perigoso para Renan, ele luta para se beneficiar da prescrição da pena. O procurador-geral da República de então, Roberto Gurgel, denunciou Renan pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, com base no inquérito nº 2.593 do DF, sobre o rumoroso caso de uma amante do senador que recebia pensão de uma empreiteira.

O inquérito é de 2007, quando Renan teve de renunciar à presidência do Senado para não ser cassado, mas a denúncia só foi apresentada em 2013. Gurgel alegou que a demora se deu por estar assoberbado pelo mensalão, o que não parece razoável. A demora poderá redundar na extinção da punibilidade dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, devido à ocorrência da chamada “prescrição retroativa”.

À época vigiam os parágrafos primeiro e segundo do artigo 110 do Código Penal, que rezavam, respectivamente: “§ 1º A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada”. § 2º “A prescrição, de que trata o parágrafo anterior, pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa”. Mesmo a lei tendo sido alterada para definir que não pode, em nenhuma hipótese, “ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou da queixa”, vale o que ela dizia à época.

As penas previstas para falsidade ideológica — tratando-se de documento público — e uso de documento falso, de natureza particular, são de 1 a 5 anos de reclusão, e, se a pena de cada um daqueles crimes não for superior a 4 anos, será o bastante para a prescrição retroativa operar. Já a pena do crime de peculato é bem mais severa: 2 a 12 anos de reclusão. Se a pena aplicada for no máximo de 4 anos, o raciocínio é o mesmo. Resta saber qual será a atitude do Supremo, cujo plenário deverá julgá-lo por ser presidente do Senado.

Na coluna de ontem, por um erro de digitação, saiu errada a expressão em inglês “too big to jail”.

Luiz Carlos Azedo: Dialética do tempo

• A Operação Lava-Jato, ao desnudar os meandros patrimonialistas de um modelo econômico que entrou em colapso, pôs em discussão as relações entre o Estado, a economia e a sociedade

- Correio Braziliense

Grosso modo, a ciência política e a economia hierarquizam os fatos sociais de acordo com o seu tempo de duração: os de curto prazo são acontecimentos limitados a um determinado momento e local; os de média duração são conjunturais e transbordam ao local e ao momento; os de longa duração, estruturais e projetam-se para uma ou mais gerações, regiões ou países. A dialética do tempo, porém, pode ser mais complicada. É a desconstrução do tempo como pura continuidade de pontos, uma série infinita ou a linha que se estende do passado ao futuro, ou seja, a noção passado-presente-futuro. Mas o agora (“passado-presente”) é a verdade do tempo, o tempo real.

Nesse caso, o futuro é infinito e negativo, pois resulta da oposição entre passado e presente. Por isso, podemos dizer que a retórica do “nunca antes neste país”, como se fosse possível apartar o passado do momento em que estamos vivendo, chegou ao esgotamento. O país mergulhou numa incrível espiral negativa, um redemoinho diabólico, difícil de sair. E precisa fazer escolhas muito difíceis, que não dependem apenas do governo federal, do Congresso ou da Justiça, embora um desses poderes tenha que apontar a verdadeira saída.

O tempo passa de forma diferenciada na economia e na política. Ontem, o FMI divulgou relatório no qual anunciou que Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve sofrer queda de 3,5% este ano — em outubro, a projeção era de contração de 1%. Isso, depois de ter encolhido 3,8% em 2015, em estimativa também revisada para baixo (a queda prevista antes era de 3%), segundo o relatório Perspectiva Econômica Global, divulgado ontem. Em 2017, o FMI aponta que o Brasil deve registrar estagnação econômica, com crescimento zero, em vez da expansão de 2,3% esperada antes.O desempenho da economia brasileira ficará bem aquém da região de América Latina e Caribe como um todo, cujas expectativas são de recuo de 0,3% do PIB em 2016, e crescimento de 1,6% no próximo ano.

Não se pode esperar um cenário externo muito favorável, em razão dos preços mais baixos do petróleo e da expectativa de estabilização dos Estados Unidos em vez de recuperação da força. Os mercados emergentes e economias em desenvolvimento, para os quais estão voltadas hoje as exportações brasileiras, estão enfrentando uma nova realidade de crescimento mais baixo, com forças cíclicas e estruturais afetando o tradicional paradigma de crescimento. Ou seja, o tempo necessário para o Brasil sair da recessão e retomar o crescimento será maior do que aquele que o governo vem anunciando. Pagamos o preço dos erros cometidos por um governo cuja prioridade é preservar o poder, ainda que isso signifique desorganizar as atividades econômicas e sacrificar a população. Não existe saída de curto prazo para a economia.

Prisioneiro do passado

O tempo na política tem um calendário eleitoral fixo, alternando eleições municipais com as estaduais e nacionais a cada dois anos. Entramos num ano de disputas municipais, mas os problemas locais são agravados pela situação nacional. A crise econômica leva ao colapso os serviços públicos e as administrações locais. As eleições não resolverão a situação local nem a nacional. A crise pode até se agudizar depois delas. A opção, seria aguardar 2018, quando acaba o mandato da presidente Dilma Rousseff. O que acontecerá até lá? Ninguém sabe.

Essa é uma visão linear do tempo na política, como uma sucessão de pontos ou uma linha reta. No momento, digamos assim, o passado e o presente se digladiam em busca de uma saída, que pode ser o impeachment de Dilma, como defende uma parte da oposição, ou a realização de novas eleições, como prega a outra. Ocorre que essa opção, por uma série de razões, está bloqueada. Os grandes partidos são favorecidos pelo atual sistema eleitoral; pequenos partidos de aluguel servem de válvulas de escape para as contradições na base do governo. As intervenções do Judiciário no processo eleitoral, erráticas e intempestivas, ao contrário de reformar o sistema eleitoral e partidário, complicaram ainda mais o cenário. Ou seja, na política, o presente ainda está aprisionado pelo passado.

Chegamos à crise ética. Nela, o futuro pode ser agora. Primeiro, porque a Operação Lava-Jato, ao desnudar os meandros patrimonialistas de um modelo econômico que entrou em colapso, pôs em discussão as relações entre o Estado, a economia e a sociedade, que precisam ser redimensionadas, ou melhor, reformadas, para que o país possa retomar o crescimento de forma sustentável. Segundo, porque a Lava-Jato pode representar uma grande renovação política, ao passar a limpo a atuação dos partidos no poder e de suas lideranças. Nesse aspecto, sob o manto da Constituição Federal, a chave do futuro pode passar às mãos do Judiciário, tradicionalmente, o grande guardião do status quo. É a dialética do tempo.

Fernando Exman: O desafio de agregar depois de dividir

• Para Dilma e PT, PMDB de Temer é parte do problema

- Valor Econômico

A presidente Dilma Rousseff esboça uma retomada nos contatos institucionais com o vice-presidente Michel Temer, numa tentativa de construir em 2016 um ambiente menos beligerante no Palácio do Planalto. O gesto, contudo, está longe de ser suficiente para acabar com a desconfiança mútua que permanece como pano de fundo nas relações entre os dois.

O PT continua a ver a ala do PMDB liderada por Temer como parte do problema a ser enfrentado na seara política. Como consequência, Dilma e seus articuladores insistem em fomentar a divisão do maior partido da base aliada. Essa estratégia não garantiu ao Executivo resultados positivos nos últimos anos, como evidencia a fragilidade do governo no Congresso. Tampouco tende a ser vantajosa a uma presidente que, conseguindo arquivar o processo de impeachment, precisará ter apoio suficiente para levar adiante uma agenda capaz de reativar a economia no tempo útil que restar de seu mandato.

Desta vez, Dilma passou a ter como objetivo principal manter na liderança da bancada pemedebista um deputado em quem possa confiar, depois de o Supremo Tribunal Federal ter decidido que de fato os líderes partidários farão as indicações para a composição da comissão especial responsável pela análise preliminar do impeachment na Câmara. No fim do ano passado, quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha, acolheu o pedido contra Dilma, o líder Leonardo Picciani escalou um time favorável à presidente. Uma parte da bancada não aceitou a decisão e levou ao plenário da Câmara uma chapa alternativa, que saiu vitoriosa com a ajuda da oposição. Mas a manobra acabou sendo barrada pelo Supremo.

Observa-se agora uma batalha pela liderança do PMDB na Câmara. Dilma e seus articuladores políticos dobraram a aposta na recondução de Picciani, que afastou-se de Cunha e tem o apoio do governo e da Prefeitura do Rio. Para enfraquecer o ímpeto dos pemedebistas mineiros a disputar no voto o cargo em meados de fevereiro, sinalizaram ao grupo que estariam dispostos a nomear um de seus representantes para o comando da Secretaria de Aviação Civil. A cadeira era ocupada por um dos mais próximos aliados do vice-presidente Michel Temer, o ex-ministro Eliseu Padilha.

O governo nega que trabalhe para interferir nos assuntos internos da sigla, e os deputados mineiros até agora decidiram não chancelar a indicação de Mauro Lopes para a SAC. Se mesmo assim for concretizada a negociação, seria o terceiro ministério entregue a aliados de Picciani. Seu grupo político já levou na mais recente reforma anunciada por Dilma as pastas da Ciência e Tecnologia e da Saúde. Mas Picciani, por enquanto, não conseguiu garantir a Dilma que o governo poderá contar com a grande maioria do PMDB em futuras votações na Câmara.

Esta não é a primeira vez que os articuladores políticos da Presidência trabalham para enfraquecer o aliado. A cúpula do PMDB ressente-se, por exemplo, com os incentivos dados pelo governo ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para a criação do PSD. Também não engoliu a tentativa de criação do PL e a fundação do Pros, que chegou a contar em seus quadros com Ciro e Cid Gomes, dois dos mais contundentes críticos do PMDB e de seus dirigentes.

Na concepção dos petistas, esses novos partidos poderiam reduzir a dependência do governo em relação ao PMDB. Na prática, porém, Dilma não colheu os frutos esperados e ainda precisou lidar com a má vontade de pemedebistas no Parlamento em relação a projetos de seu interesse. Agora, criou a expectativa de abrir novo espaço no primeiro escalão da máquina pública federal para um grupo específico do PMDB. Caso desista, ainda terá de lidar com a frustração dos que esperavam ser contemplados.

A estratégia de dividir adversários não é uma inovação de Dilma. Também foi usada pelo governo Lula em sua relação com o PMDB, além de ter sido objeto de diversos teóricos da ciência política e da militaria. Em um de seus escritos, por exemplo, Immanuel Kant elenca três máximas políticas. Uma delas é justamente a de dividir adversários para conquistar ou governar. Há ainda aquela segundo a qual a autoridade deve aproveitar um momento favorável e agir arbitrariamente para apenas depois justificar-se ou buscar legitimar suas medidas. A terceira também é categórica: um governante deve sempre negar os erros de sua administração e a eventual culpa por atos que levem seu povo ao desespero ou à revolta.

Integrantes dos governos petistas costumam argumentar que nenhuma administração anterior combateu tanto a corrupção no país. Em algumas áreas, a gestão Dilma tem realizações a dar publicidade, como o plano de ação definido no fim do ano passado na reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Em outras, ainda tenta atuar de forma mais estruturada e fortalecer-se, como é o caso do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

Iniciativas que geraram avanços institucionais foram impulsionadas em discussões nesse fórum que reúne governo e sociedade civil, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção. No entanto, apesar da Operação Lava-Jato e outras investigações em curso no país, o órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU) preferiu alterar a periodicidade de seus encontros de bimestral para quadrimestral. A decisão foi tomada no fim do ano passado, quando o colegiado reuniu-se pela primeira vez desde agosto de 2014.

Instalado no fim de 2004, retomou suas atividades no ano seguinte só depois do escândalo do mensalão. À época, ainda era impossível prever se o caso poderia levar à queda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo registrado em ata, curiosamente o então ministro Waldir Pires fez na ocasião aos colegas de conselho um discurso semelhante ao observado hoje em meio ao petrolão. Antes de passar à discussão de projetos e medidas concretas, ponderou: diante da crise, é preciso lutar pela manutenção da democracia brasileira.

Elio Gaspari: Tudo mudou, menos Marina Silva

• A porta-estandarte do Rede diz o que não quer mas, repetindo 2014, embaralha-se na hora de dizer o que quer

- O Globo

Marina reapresenta a confusão retórica que contribuiu para a sua derrota. Marina Silva está de volta. Se o Tribunal Superior Eleitoral cassar os mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer, o Brasil terá uma eleição presidencial neste ano, e Marina poderá lembrar que sua candidatura não contém pesticidas, glúten, nem menções na Lava-Jato. Mesmo que isso não aconteça, o grau de deterioração do sistema partidário chegou a um ponto que Marina será uma candidata altamente competitiva em 2018. Seu novo partido é jovem e virgem, pois nenhuma roubalheira chegou a quilômetros de distância da exministra do Meio Ambiente de Lula.

Depois de passar algum tempo em silêncio, Marina reaparece condenando o movimento pelo impeachment de Dilma (que empossa Temer) e defendendo a intervenção do TSE. Numa entrevista ao repórter Marcelo Leite, a professora expôs a concepção “marineira” dos problemas nacionais oferecendo uma esperança, ela. Reapresentou a barafunda retórica que contribuiu para a ruína de sua campanha em 2014.

Definiu-se como “sustentabilista progressista”, condenou o uso de rótulos e classificou seu partido como um “experimento” de superação do PT e do PSDB, que rotula como social-democratas. O Rede seria um partido tradicional, de massas e de quadros. Ele busca “um modelo de desenvolvimento que seja sustentável nos seus aspectos econômico, social, ambiental, cultural, político, ético e até mesmo estético”. Essa construção pode dizer tudo, ou nada. Marina exercitou um velho hábito: diz o que não é, mas não diz o que é. Como o fregues que entra num restaurante, lê o menu e diz o que não quer comer. Não quer uma “perspectiva de terra arasada” porque busca “uma nova síntese”. Não quer “megaestruturas para ficar fazendo política como muitos vinham fazendo”. Não quer hegemonia nem a sacralização do seu partido. Diante da confusão geral, Marina Silva diz que “o primeiro dever de casa que temos de fazer é trabalhar de fato no programa, de estabelecer prioridades”. Chega-se assim ao programa Marina.

Na eleição de 2014, em menos de três meses, ela teve um desempenho tão espetacular quanto melancólico. Depois da morte de Eduardo Campos, em agosto, conseguiu uma ascensão fulminante, ultrapassando Aécio Neves e liderando as pesquisas para o segundo turno com dez pontos de frente sobre Dilma Rousseff. Teve duas adversidades: seu escasso tempo no horário gratuito na televisão (dois minutos) e a barafunda de seu programa de governo. Nele apresentava propostas econômicas racionais e saídas políticas visionárias, como a “democracia de alta intensidade” com a convocação de plebiscitos. Em setembro os adversários começaram a atacá-la, e, nos últimos dias da campanha, Aécio recuperou-se, deixando-a fora do segundo turno, mas com 20 milhões de votos.

Marina cometeu o erro de acreditar que poderia se eleger com propostas indecifráveis, vagas ou mesmo conflitantes. Foi obrigada a recuar mas pode-se dizer tudo dela, menos que tenha mentido com a grandiosidade pertinaz de Dilma Rousseff.

Na sua versão Rede, a ex-ministra corre o risco de reviver um episódio ocorrido há décadas. Um sociólogo de fala desconexa terminou sua exposição, e o divertido deputado gaúcho Temperani Pereira cumprimentou-o: “Saiba que, diante de suas palavras, estou incorrobúvel e imbafefe”.

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Elio Gaspari é jornalista

Renato Andrade: Silêncio quebrado

- Folha de S. Paulo

Em tempos bicudos, tradições podem ser quebradas, dando lugar a ações inusitadas. Alexandre Tombini resolveu fazer esse movimento ontem sem sutilezas.

Uma hora depois de o FMI divulgar relatório com projeções lastimáveis –mas óbvias– sobre o desempenho da economia brasileira, o presidente do Banco Central dilmista publicou um "comentário" sobre as contas feitas em Washington.

A decisão já valeria um debate sobre sua (ir)relevância, mas ganhou ainda mais destaque por acontecer no dia em que a diretoria do BC começaria, horas mais tarde, sua primeira reunião de 2016 para definir se dará mais uma paulada no juro.

Existe uma regra de ouro, definida e seguida pelo próprio Banco Central, que determina silêncio dos diretores às vésperas desses encontros.

Tombini resolveu deixar de lado a tradição e gritar, para todo mundo ouvir, que as coisas podem seguir um caminho diferente do que ele mesmo e seus colegas de diretoria vinham sugerindo há semanas.

Pelas contas do FMI, o Brasil vai amargar um tombo de 3,5% neste ano, ficará estagnado no próximo e só voltará a crescer em 2018. O presidente do BC avaliou como "significativas" as estimativas e achou, por bem, explicar que esse tipo de informação "relevante" é analisada na hora de definir para onde vai o juro.

A reação do mercado financeiro foi imediata. No lugar de uma alta mais forte da Selic, passou a estimar um avanço mais suave ou até a manutenção da taxa no atual patamar.

As críticas também vieram a jato. Depois de toda reclamação do PT e de parte do governo sobre o que vinha sendo dito, a indicação de mudança de rumo jogou por terra o resto de credibilidade detida por Tombini.

Subir o juro como era indicado garantiria ao presidente do BC a pecha de amigo da recessão. Se a decisão desta quarta-feira seguir o "novo caminho", Tombini consolidará a imagem de leniente com a inflação e sem controle sobre sua própria cadeira.

Cristiano Romero: O Banco Central na contramão. De novo

• Se seguisse o seu modelo, Copom deveria elevar juros

- Valor Econômico

Quando decidiu comentar as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o crescimento da economia brasileira neste e no próximo ano, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, atendeu a uma brutal pressão do Palácio do Planalto, que não quer ver o Comitê de Política Monetária (Copom) elevando a taxa básica de juros (Selic) na reunião desta quarta-feira. Ao afirmar que são "significativas" as revisões feitas pelo Fundo, que ficou mais pessimista, Tombini deixou claro que o Copom desistiu de elevar a Selic neste momento. Trata-se de mais um capítulo da triste história de perda de institucionalidade do BC na atual gestão e de deterioração da qualidade da política econômica do país.

Por que o presidente do BC se surpreendeu justamente agora? Ora, o boletim Focus, que colhe para o Banco Central as projeções de mais de cem instituições financeiras, acadêmicas e de classe, já vinha mostrando há algum tempo que a mediana das projeções aponta para uma queda superior a 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. No último boletim, divulgado segunda-feira, a mediana está em 2,99%. Para 2017, o Focus prevê alta de 1%, enquanto o FMI revisou sua projeção de crescimento de 2,3% para zero.

As projeções do Fundo são mais acuradas que as realizadas no Brasil? O que se sabe desde sempre é que os cálculos da instituição são bastante defasados. Em seu comentário, Tombini chamou atenção para o fato de o FMI ter atribuído a fatores "não econômicos" as razões para a "rápida e pronunciada deterioração das previsões". Foi preciso, então, que uma entidade estrangeira advertisse o presidente do BC do Brasil dos efeitos da crise política na atividade econômica?

É curioso porque no último ano Tombini, em conversas reservadas, atribuiu mais de uma vez à "dominância política" a tragédia econômica brasileira. Não se tenha dúvida, por conseguinte: o presidente do Banco Central esteve com a presidente da República e esta lhe ordenou que mantenha os juros onde estão ou até que os reduza.

Uma característica marcante da gestão de Tombini é que desde 2011, alegando razões diversas, ele protelou para o ano seguinte a busca da meta de inflação. Ainda que a conquista da meta, em algumas ocasiões da história do regime de metas, tenha sido postergada para o momento seguinte, no caso da atual administração os adiamentos apenas acarretaram aumento das práticas de indexação e, portanto, do custo de desinflação, uma herança certamente maldita para a próxima geração.

Em 2015, primeiro ano do novo mandato de Dilma Rousseff, parecia que as coisas seriam diferentes ao menos no BC. Tombini e sua equipe voltaram a seguir o regime de metas. Ao observar o modelo, retomaram o ciclo de aperto monetário porque a inflação, mesmo com a economia em recessão, não parava de crescer. Contrariando opiniões inclusive de economistas de perfil ortodoxo, Tombini se preparava, neste momento, para elevar os juros.

A razão é simples: o modelo do Banco Central mostra uma deterioração que, se não for revertida, resultará numa inflação persistentemente acima da meta. O plano de Tombini era fazer um discurso duro quanto à necessidade de combater as pressões inflacionárias e trabalhar para levar o IPCA o mais próximo possível de 6,5% em 2016 e de 4,5% em 2017 - sabendo que não conseguiria lograr sucesso, mas indicando o caminho.

Quando calibra a taxa de juros, o Copom olha para o hiato do produto, a distância que separa o PIB efetivo do potencial. A princípio, a forte queda da atividade econômica e, portanto, do PIB efetivo indicaria um cenário desinflacionário, de abertura do hiato, especialmente quando se observa o que ocorreu nos três primeiros trimestres de 2015. No ano passado, o PIB pode ter recuado 4%, com queda de 9% da absorção doméstica no último trimestre.

O problema é que, também no quarto trimestre, a taxa de investimento (a Formação Bruta de Capita Fixo, isto é, os gastos das empresas e do setor público com máquinas, equipamentos e construção civil) pode ter caído algo como 25%. Quando isso ocorre, reduz-se o potencial de expansão do PIB, o que ajuda a fechar o hiato do produto.

Instituições do mercado que replicam o modelo do BC revelam que, desde a divulgação do último Relatório de Inflação (RI), em dezembro, a projeção de inflação do cenário de referência - aquele no qual a autoridade monetária se ampara para calibrar os juros - piorou. No RI, o IPCA projetado para 2016 é de 6,2%. Aplicando-se o modelo do BC, essa projeção já teria saltado para 6,9%, uma rápida deterioração. No caso de 2017, o salto é de 4,8% para 5,4%.

No cenário de mercado, captado pelo boletim Focus, as expectativas também se deterioraram rapidamente: para 2016, a inflação esperada já é de 7%, ante 6,3% projetados em dezembro; em relação a 2017, os números são 5,2% e 4,9% respectivamente. Além das projeções e das expectativas, o cenário para a taxa de câmbio piorou desde dezembro. O que melhorou foram as estimativas para preço do petróleo e das commodities em geral.

As expectativas também se deterioraram nas medidas de inflação implícita com que o mercado trabalha nas negociações das NTN-Bs, títulos de longo prazo indexados à inflação. Nesses papéis, a inflação implícita está acima de 8,5% para 2016. A pedido desta coluna, uma gestora fez uma interpolação das expectativas contidas nesses papéis para os próximos anos e constatou que a inflação mais baixa, até 2022, é 7,8%.

Se olhasse para seus parâmetros, o Copom teria que aumentar os juros hoje, o que parece uma excrescência e de fato é - se o BC não tivesse procrastinado a sua tarefa nos últimos cinco anos, a inflação não estaria em dois dígitos, uma infâmia, dado que o país não cresce e a carestia corrói a renda justamente dos salários mais baixos e daqueles que vivem de programas de transferência, como o Bolsa Família; os juros também seriam bem menores.

Ao atender sem protestos a meros desígnios políticos, o BC perde institucionalidade - deveria mirar-se no exemplo de instituições como o Tesouro Nacional, que, mesmo sem independência, mostrou ao país do que a tirania é capaz. O resultado da subserviência traduz-se em números: a inflação média anual e mensal da atual gestão é bem superior à dos oito anos do governo Lula - respectivamente, 7,07% e 0,57%, ante 5,79% e 0,47%.

Vinicius Torres Freire: Vai indo que eu não vou

- Folha de S, Paulo

Em um texto menor que cinco tuítes, dez linhas, o presidente do Banco Central deixou ontem muita gente perplexa ou indignada. Pode ser também que tenha posto fogo no último mapa, ou GPS algo bichado, da política econômica.

Na véspera de uma decisão importante do BC, Alexandre Tombini meio disse "esqueçam o que escrevi" nos últimos meses sobre a taxa básica de juros. Ainda que não o tenha feito, causou um salseiro problemático.

Tombini insinuou que o aumento da taxa de juros, se algum, será menor do que o previsto pelos donos do dinheiro grosso e seus porta-vozes, crença baseada no que o BC afirmava fazia uns seis meses. O pretexto da nota foi a previsão do FMI para o crescimento da economia do Brasil, revisado para baixo, para o ritmo desastroso já sabido de todo mundo.

E daí? Faz diferença, no universo paralelo das pessoas que se ocupam das conversas sibilinas do BC, muitas das quais têm enorme influência no preço do dinheiro. Na falta de rumo certo, é mais provável que tenhamos mais inflação ou inflação mais resistente, difícil de abater.

A economia está desorientada. O governo tem uma meta de gastos em que ninguém acredita. Não há planos de médio ou longo prazo; os de curto prazo são rumores e causam desconfiança. Além de governo na pindaíba e do tumulto político, a economia mundial contribui para nos desnortear.

Em suma, não se sabe bem o que será de gasto público, juros, inflação e câmbio. Sim, é o que parece, estamos à deriva ou quase. E o BC com isso?

Pelo menos desde 2009, o BC vai e volta no anúncio do que pretende fazer de inflação e, pois, taxas de juros. É da vida e responsabilidade dos BCs adaptar-se a reviravoltas econômicas e financeiras. É boa hora para elevar juros rapidamente, causar desemprego e, em tese, baixar logo a inflação? É o caso de ir mais devagar com o andor?

Desde 2009, o BC em geral escolheu o jeitinho, anunciando que levaria a inflação à meta em prazo mais dilatado (dois anos, em vez de um, digamos, para simplificar). Estivesse ou não errado, seja lá o motivo, a inflação não voltou à meta. Uma reviravolta ou duas pode não dar muito problema. Sete anos de juras desfeitas causam descrédito, claro, e acomodação com inflação maior, mais difícil, custosa, de abater.

No início de 2015, o BC disse outra vez "agora vai": a inflação baixa à meta de 4,5% ao ano em 2016 nem que a vaca tussa (então esperava-se IPCA entre 7% e 8% em 2015). Dados os desastres da economia, IPCA viajando a 10%, aceitou-se outra mudança de planos BC: inflação na meta em 2017. Era sinal de aumento de juros.

Ao avisar por onde e em qual ritmo vai, o BC evita acidentes e, se tem crédito, até faz seu trabalho com menos custo (menos juros). O BC dizia até anteontem que estava indo por um caminho. Ontem sugeriu que talvez não vá, com pretexto bisonho.

É verdade que as estradas já estava arruinadas ou obstruídas. Temos uma recessão histórica de quase 4% e do PIB e inflação de 11%, rara combinação desastrosa. Há mesmo muita gente razoável, de ideias de resto divergentes, para quem elevar a taxa de juros agora é inócuo ou até piora a inflação.

Agora, a confusão é geral: inclui o BC, que não sabe o que faz ou passa essa impressão.

Míriam Leitão: Tons de Tombini

- O Globo

BC muda de opinião em dia de encontro do Copom. Normalmente, o FMI fica atrás nas previsões, é mais lento nas correções, porque dentro de cada país é que se sabe mais precisamente o que está acontecendo. Ontem o Fundo reduziu a previsão do PIB do Brasil de -1% para -3,5% este ano e para 2017 caiu de 2,3% para zero. Ficou junto com os mais pessimistas. Normalmente, o BC dá sinais e os segue. Mas ontem Alexandre Tombini mudou o tom no primeiro dia do Copom.

Normalmente, o mercado forma consensos. Mas nada está normal nos últimos tempos. Os economistas estão divididos, como a coluna mostrou ontem. A partir da declaração de Tombini, de que as projeções do FMI serão levadas em consideração na reunião, houve uma mudança na curva de juros e nas previsões do que vai acontecer hoje. Quem achava que os juros subiriam 0,5% passou a aumentar a probabilidade de 0,25%. E há os que acham que o BC pode nem mexer nos juros.

O Brasil teve o maior corte nas previsões do PIB que o FMI fez, mostrando que o país está indo na contramão. A previsão do Fundo é de que a economia global terá um crescimento de 3,4% este ano e de 3,6% no ano que vem. Enquanto as estimativas para a economia mundial sofreram pequenos cortes em relação ao relatório de outubro do ano passado, de 0,2 ponto em ambos os anos, para o Brasil os números caíram 2,5 pontos e 2,3 pontos respectivamente.

Não há consenso no mercado financeiro de que a alta de juros, neste momento, seja o melhor remédio para combater a inflação. Cresce entre os economistas o receio de que mais juros terão apenas efeitos negativos porque aumentarão o custo da dívida interna e o risco-país. Isso pressionará o dólar e a própria inflação. O problema é que os sinais do Banco Central nos últimos meses foram sempre no sentido de refutar essa teoria e indicar que a alta de juros aconteceria para levar a inflação ao centro de 4,5% no ano que vem.

Há apenas 12 dias, no dia 8 de janeiro, o Banco Central enviou carta aberta ao Ministério da Fazenda para explicar as razões de a inflação ter estourado o teto da meta em 2015. No último parágrafo, afirma que “adotará as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de objetivos do regime de metas, ou seja, circunscrever a inflação aos limites estabelecidos pelo CMN, em 2016, e fazer convergir a inflação para a meta de 4,5% em 2017.” Essa foi apenas uma de várias demonstrações de alta da Selic nos últimos meses.

Por isso, a nota divulgada ontem pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, mexeu tanto com o mercado financeiro. A interpretação foi que Tombini deixou a porta aberta para não subir os juros ou fazer um movimento de alta menor, de 0,25 ponto.

O FMI trata de previsões do mundo todo, por isso nunca é de se esperar que ele esteja mais adiantado do que os outros, seja para prever crescimento ou queda. Desta vez ele se alinhou com os que recentemente aumentaram a previsão de recessão. Há alguns bancos e consultorias que já chegaram à previsão de queda do PIB de 3,5%, mas a mediana do Focus está em 3% e há grandes instituições projetando até abaixo de 3%.

O Banco Central já fez reuniões difíceis, mas esta é talvez a mais complicada dos últimos tempos. A inflação está em dois dígitos, o que não acontecia há 13 anos, e a previsão é de um segundo ano de estouro da meta. Todo o manual de política de metas manda subir os juros. A recessão está entrando em seu segundo ano e as projeções são de que a redução será quase tão forte quanto a de 2015. Com o PIB em queda livre não se pode subir os juros sob pena de aumentar a intensidade da queda. Um indicador encomenda uma decisão do Banco Central exatamente oposta ao que o outro exige. Não será uma decisão fácil para um BC que, além de tudo, nunca teve autonomia para agir e que, a cada reunião, tem que provar que tomou decisão de forma independente.

A Secretaria de Educação do Rio mandou um comunicado, a propósito da coluna de domingo, na qual havia críticas à decisão de cortar na merenda escolar. A Secretaria informa que a decisão foi revista e os alunos terão merenda quente nos cinco dias. Difícil este momento para os gestores. É preciso saber onde cortar e onde gastar.

A união dos poderosos – Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, divulgou nota de apoio às violentas críticas de um seleto grupo de advogados à Operação Lava Jato. São irretocáveis a lógica e a coerência da atitude do dirigente petista. O lulopetismo é o responsável pela corrupção sistêmica que desde o primeiro mandato de Lula tomou de assalto o aparelho estatal. Faz sentido, portanto, que os petistas se empenhem por desmontar a exemplar ação articulada das instituições que têm o dever constitucional de combater o crime e punir os criminosos, antes que sejam colocados atrás das grades os figurões petistas e seus aliados que há mais de uma década se locupletam escandalosamente com o dinheiro público. Poderosos, uni-vos! é a nova palavra de ordem do lulopetismo.

Vale registrar que não ocorreu ao dirigente petista protestar contra a morosidade da Justiça que é responsável pela manutenção de centenas de milhares de pessoas em condições sub-humanas de detenção provisória por todo o País. Prefere o homem de Lula no comando do Partido dos Trabalhadores atacar os “exageros” das investigações policiais de que estaria sendo vítima a elite de políticos inescrupulosos, servidores públicos desonestos e empresários gananciosos associados no maior escândalo de corrupção de que se tem notícia na história da República. É o PT, mais uma vez, mostrando sua verdadeira cara.

Não se trata de mera coincidência, obviamente, o fato de o PT tentar politizar as investigações sobre corrupção exatamente no momento em que o cerco começa a se fechar perigosamente em torno de destacadas lideranças políticas, de modo especial o ex-presidente Lula. Os petistas têm larga experiência no assunto. Devem ter aprendido, com o julgamento do mensalão, que melhor do que protestar contra sentenças judiciais é tentar melar todo o processo antes que o resultado das investigações seja submetido à Justiça. É indispensável, portanto, desmoralizar policiais e procuradores federais – e até mesmo juízes, como Sergio Moro – por “desmandos” que podem “servir à violação de direitos” ou “fragilizar a democracia tão duramente conquistada”.

Em texto divulgado pela Agência PT, Rui Falcão revela toda a extensão de seu acendrado espírito público e refinado senso democrático ao exigir das autoridades respostas às denúncias de “exageros das delações forçadas, dos vazamentos seletivos de informações, do excesso das prisões preventivas, da espetacularização dos julgamentos, das restrições ao direito de defesa e ao trabalho dos advogados”. Em momento nenhum ele condena a pilhagem de recursos públicos por seus queridos amigos e correligionários.

O ponto alto da diatribe de Falcão tem tom épico: “É preciso vigilância e luta aberta contra este embrião de Estado de exceção que ameaça crescer dentro do Estado Democrático de Direito”. Seria interessante ver o resultado que a exortação do presidente do PT produziria sobre os movimentos que vivem à sombra do lulopetismo – como PT, PCdoB, CUT, MST, UNE e similares – se lhes fosse exigido que saíssem às ruas para se solidarizar com os advogados mais ricos do País, patronos de notórios ladravazes.

Ao confrontar abertamente a imagem pública de instituições como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, na qual repousa a esmagadora esperança dos brasileiros no fim da impunidade dos poderosos, o presidente do PT certamente sabe que está expondo seu partido ao risco de mergulhar mais profundamente ainda no pântano da impopularidade. Considerando, porém, a fidelidade canina de Falcão ao dono do partido, fica claro que Lula já decidiu que chegou o momento de fazer o possível e o impossível para evitar soçobrar nos escombros do petrolão e de outros escândalos, mesmo que para isso tenha de pisar no pescoço do PT.

A verdade é que Lula já não pode contar com o apoio de gente poderosa. Dos presidentes das duas Casas do Congresso aos chefes das legendas que compõem a base de apoio ao governo e os líderes dos partidos no Senado e na Câmara, somados aos principais executivos das grandes empreiteiras de obras, pouca gente escapa das investigações sobre corrupção na vida pública, de que a Lava Jato é o maior símbolo. Já os brasileiros, ao contrário da tigrada, só podem contar com o poder da Justiça.

As relações incestuosas de um empreiteiro – Editorial / O Globo

• Mensagens trocadas pelo presidente afastado da OAS, Léo Pinheiro, recuperadas pela Lava-Jato, denunciam um reprovável conflito de interesses

Iniciada em março de 2014, a Operação Lava-Jato já reuniu o maior acervo da Justiça brasileira em provas, depoimentos, denúncias sobre um esquema de desvio de dinheiro público. Tudo proporcional ao tamanho do que foi saqueado pelo lulopetismo e aliados, a Petrobras. E material continua a ser acumulado, o qual, depois de servir para instruir processos contra inúmeros acusados, será rica fonte para pesquisas e estudos sobre vários aspectos deletérios de como a política e os negócios se misturam no Brasil, longe da opinião pública e dos instrumentos de fiscalização do Estado — em funcionamento na Lava-Jato, felizmente.

Até agora, entre os vários personagens que afloraram no escândalo, destaca-se Léo Pinheiro, presidente afastado da OAS, e cujas mensagens resgatadas de seus telefones celulares pela Polícia Federal revelam uma ampla rede de interesses.

Ao lado de Marcelo Odebrecht, de Ricardo Pessoa, da UTC, entre outros investigados, Léo Pinheiro surge nas investigações como alguém com grande capacidade de articular-se com políticos, autoridades do Executivo e do Judiciário, distribuir e obter favores.

Do círculo de conhecimento do empreiteiro, estão, ou estavam, o ex-presidente Lula, a quem jocosamente chama de “Brahma”, o indefectível Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e, entre outros mais, o atual ministro-chefe da Casa Civil, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) — onde está a sede da empresa —, que inspirou a criatividade de Pinheiro ao ser apelidado por ele de “Compositor”, referência ao músico alemão.

O que transparece de trocas de mensagens entre o empreiteiro, políticos e assessores é que o limite entre a defesa de interesses públicos, por parte de autoridades, e pessoais foi largamente ultrapassado.

Noticiou-se que o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, em uma das viagens ao Brasil, teria defendido a oferta da Boeing para substituir os ultrapassados jatos de interceptação da FAB, negócio afinal arrebatado pela sueca Saab. Mas não consta que Biden tenha pedido à Boeing favores para amigos e para ele mesmo, numa escrachada troca de favores.

No convívio descuidado entre empreiteiros e governantes brasileiros, a história tem sido outra, denuncia a Lava-Jato. A OAS de Léo Pinheiro finalizou o prédio em que a família Lula tem um tríplex no Guarujá. Até mesmo Rose, Rosemary Noronha, amiga do ex-presidente, é citada na troca de recados como se houvesse algo que Pinheiro pudesse ajudá-la pessoalmente.

Lula também fez incontáveis gestões a favor de projetos dessas empreiteiras brasileiras. Tudo muito defensável. Menos o fato de o presidente receber por palestras dadas em eventos das mesmas empreiteiras, e tampouco encaminhar pedidos de favores a pessoas próximas.

Este é um aspecto de todo esse escândalo que precisa ser esclarecido, para ajudar na moralização da vida pública brasileira.

Moro reage a advogados e diz que ‘processo marcha para frente’

• Quatro dias após manifesto de criminalistas contra a Lava Jato, juiz federal afirma que defesa de Marcelo Odedrecht 'enquanto busca retardar o julgamento, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo'

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

Apenas quatro dias depois que mais de uma centena de advogados penalistas e constitucionalistas publicaram manifesto contra a Operação Lava Jato – com pesadas críticas à investigação que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás -, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta terça-feira, 19, nos autos em que são réus executivos da Odebrecht, que ‘a defesa, enquanto busca retardar o julgamento com novos e intempestivos requerimentos probatórios, reclama nas instâncias superiores pela revogação da prisão preventiva alegando excesso de prazo’.

“O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”, adverte o juiz que conduz a Lava Jato na primeira instância.

O protesto dos advogados, entre eles defensores de políticos e empreiteiros alvos da Lava Jato, foi publicado na sexta-feira, 15, nos principais jornais do País. “Nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”, afirma o manifesto.

Após a publicação da carta aberta dos criminalistas, as principais entidades de magistrados e de procuradores divulgaram nota de repúdio ao conteúdo do manifesto. Para a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o alvo do protesto dos advogados é Sérgio Moro.

Publicamente, o juiz da Lava Jato ficou e continua em silêncio. Mas, nos autos da ação contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht e Márcio Faria, executivo ligado ao grupo, o magistrado reagiu com veemência.

Em outras ocasiões, o magistrado já havia criticado estratégias protelatórias de defensores de investigados da Lava Jato. Nesta terça, quatro dias depois do contundente manifesto dos advogados, Moro despachou que pedidos formulados na última semana pelas defesas dos empresários – em um dos processos que eles respondem por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa – , têm ‘caráter meramente protelatório’. A ação em que também são réus outros três executivos ligados à empreiteira (Rogério Araújo, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha) teve a fase de instrução encerrada e está em alegações finais, a última etapa antes da sentença.

Para Moro, os requerimentos ‘são intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes’.

Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estão presos desde 19 de junho de 2015, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes. Um a um os recursos interpostos por seus defensores estão sendo vetados pela Justiça. Há dez dias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido de liberdade para Marcelo Oddebrecht.

Segundo Sérgio Moro, a defesa de Odebrecht afirmou em petição que haveria uma ‘degravação errônea’ em um vídeo de depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, prestado na fase de investigação. Os advogados pediram ao magistrado que fosse solicitado que o Ministério Público Federal levasse aos autos “todos os vídeos correspondentes aos depoimentos dos réus-colaboradores”.

“Quanto ao requerimento da defesa de Marcelo Odebrecht, observo que os vídeos dos depoimentos prestados pelos acusados colaboradores na fase de investigação foram disponibilizados desde o início da ação penal às partes, como aliás constou expressamente na decisão de recebimento da denúncia. Então, o requerimento já foi atendido anteriormente, não havendo qualquer justificativa para renovação do requerimento pela defesa após o término da instrução”, afirmou.

Paulo Roberto Costa foi interrogado durante a instrução do processo. “Ademais, os acusados colaboradores, inclusive Paulo Roberto Costa, foram ouvidos em Juízo, sob contraditório. Esse é o elemento probatório relevante e não as declarações pretéritas, na fase de investigação. Então, o requerimento é meramente protelatório, pois a prova ao alcance deste Juízo já foi disponibilizada no início do feito.”

Suíça. Durante as investigações, a força-tarefa da Lava Jato descobriu contas secretas de offshores supostamente ligadas à Odebrecht, que teriam sido usadas para pagar propina a dirigentes da Petrobrás. A documentação sobre as contas usadas pela empreiteira no banco PKB Private Bank, na Suíça, é considerada o coração das acusações formais contra Marcelo Odebrecht e os executivos da maior empreiteira do País.

Entre os requerimentos apresentados ao magistrado, os advogados de Marcio Faria pediram a Moro uma ‘cópia de mensagens relativas à cooperação jurídica internacional ou ‘eventuais documentos’ que as autoridades suíças tenham mandado a respeito de suposta exceção quanto ao uso dos documentos enviados por cooperação jurídica internacional’.

Para os investigadores da operação, parte da estratégia de defesa dos empreiteiros é tentar anular o uso dos documentos enviados por autoridades da Suíça. Em agosto de 2015, os advogados defesa da Odebrecht entraram com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo que a Corte obrigasse o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, a dar detalhes sobre a cooperação entre autoridades brasileiras e suíças.

Em outubro, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou que o Ministério da Justiça emitisse uma certidão à Odebrecht. O documento deveria conter todas as informações sobre a tramitação de provas bancárias enviadas pela Suíça ao Brasil e que dão base à acusação contra a empreiteira na Operação Lava Jato.

Na decisão nesta terça, Moro afirmou. “O procedimento de cooperação e o material probatório relativo às contas da Suíça supostamente controladas pela Odebrecht e que alimentaram contas supostamente controladas por agentes da Petrobrás já instruem a presente ação penal. Consta ali todo o material pertinente e necessário à ampla defesa. Consta ali a expressa autorização para a utilização dele pelas autoridades brasileiras. Se não houvesse a autorização para a utilização desse material na presente ação penal, é certo que, a essa altura e com a notoriedade do caso, já teria vindo alguma reclamação do estrangeiro.”

O magistrado classificou as questões levantadas pela defesa como ‘especulações fantasiosas’. Moro não considerou necessários ‘quaisquer novos esclarecimentos’ das autoridades suíças ou de cooperação.

“Deveria a defesa preocupar-se mais em esclarecer o que indicam os documentos, os supostos pagamentos de propina feitas pela Odebrecht aos agentes da Petrobrás, do que com as especulações sobre a supostas faltas de autorização, sendo desnecessários quaisquer novos documentos ou esclarecimentos sobre o referido material”, informou Moro.

Segundo o magistrado, os advogados de Marcio Faria também solicitaram cópia “de possíveis evidências quanto à existência” da suposta escuta ambiental instalada na cela de Alberto Youssef, na Superintendência da Polícia Federal, em 2014, em Curitiba, “independentemente de já estar finalizada a sindicância investigativa que apura o evento”.

“Este Juízo, a pedido da Defesa, já solicitou à Corregedoria da Polícia Federal o resultado das apurações acerca da suposta escuta ambiental tão logo se findassem. Atendeu os termos exatos do requerimento então feito pela Defesa. Não cabe solicitar o envio de cópia parcial do procedimento antes de seu término com o risco de prejudicar as apurações ou gerar juízos prematuros”, afirmou Moro. “Tal escuta ambiental, caso tenha de fato existido, não gerou resultado probatório direto ou indireto que tenha sido utilizado neste processo ou em qualquer outro perante este Juízo, sendo o elemento probatório pretendido irrelevante para o julgamento deste feito.”

Os criminalistas solicitaram ainda informações sobre a Operação Crátons, que investiga extração e comercialização ilegal de diamantes em Rondônia, e que seria derivada da Lava Jato. “Não vislumbro como informações sobre Operação Crátons, acerca da extração e comercialização ilegal de diamantes em terras dos índios conta-larga em Rondônia, possa ter alguma relevância para este feito no qual se apura corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás. Assim, a prova pretendida também é irrelevante”, assinalou o juiz.

Para FHC, processo de impeachment encaminhado por Cunha ficou difícil

• Em evento a plateia do mercado financeiro, ex-presidente avalia que presidente da Câmara 'vai ser 'impeachado'' e que não basta substituir Dilma com 'o Congresso desse jeito'

Ana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Em sua primeira aparição pública em 2016, nesta terça-feira, 19, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se mostrou pouco confiante de que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff consiga avançar no Congresso Nacional. "Francamente, temos visto que o impeachment encaminhado pelas mãos do presidente do Congresso (sic) (presidente da Câmara) ficou um pouco difícil, ele próprio vai ser 'impeachado'. Prejudicou um pouco esse caminho", disse o tucano em evento do banco Credit Suisse, com centenas de pessoas ligadas ao mercado financeiro, referindo-se à possibilidade de o Supremo Tribunal Federal afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ex-presidente comentou também sobre os sinais de reaproximação entre Dilma e seu vice, Michel Temer (PMDB). "Acho que o vice-presidente, no cenário que está aí exposto, assumiu compromissos com uma linha mais consequente com o Brasil", completou. Temer, que chegou a mandar uma carta em tom de desabafo à presidente Dilma Rousseff, hoje está focado em se manter como presidente nacional do PMDB e aponta ver poucas chances de o impeachment evoluir no atual contexto.

FHC comentou a fala recente de Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, de que a cassação da chapa de Dilma e Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria um caminho preferível ao impeachment, mas ponderou que o desfecho do processo cabe ao tribunal e não aos atores políticos. Ele se mostrou ainda pouco confiante de que o processo para impedir Dilma e até mesmo a ação no TSE - apresentada pelo partido do ex-presidente, o PSDB - seja o melhor caminho para o País.

"Você anula as eleições e a regra é a mesma? Os partidos são os mesmos? Não faz uma mudança mais profunda na legislação eleitoral? Do ponto de vista nacional, era melhor aprofundar mais a crise política, porque é preciso mudar mais profundamente as regras, fazer mudanças mais profundas no Brasil. Não é pessimismo, mas isso leva anos."

O ex-presidente afirmou que não estava ali para defender Dilma, mas que tirá-la do governo não representaria necessariamente uma boa solução. "Sem querer absolvê-la, mas não basta tirá-la e colocar outro, porque a condição está aí, o Congresso desse jeito."

Recado velado. Fernando Henrique disse também que processos para afastar a presidente da República podem gerar espaço para o surgimento de "demagogos" na política nacional e deu um recado velado a tucanos que estudam deixar o partido para se alçar à candidatura presidencial em 2018 ou antes, no caso de cassação da chapa atual.

"Sempre há o risco de um demagogo. Não quero personalizar, mas tem pessoas aí que estão mudando de partido com a pretensão de ser presidente. E são capazes de falar. O problema num País como o nosso é que a capacidade de expressão conta mais que o resto, a capacidade de empenho, de ser ator. Na política contemporânea, político tem que ser um pouco ator. Tem muitos atores que usam o script necessário e depois vão fazer bobagem."

Nos bastidores de Brasília, cogita-se que o senador José Serra (SP) pode deixar o PSDB rumo ao PMDB para ser candidato à Presidência da República. Já disputam a candidatura em 2018 outros dois dirigentes tucanos: o senador Aécio Neves (MG) e o governador Geraldo Alckmin (SP). Há também o caso do senador Álvaro Dias (PR), que trocou o PSDB pelo PV com aspiração de se candidatar ao Palácio do Planalto.

Habilidade política. Apesar de fazer observações favoráveis quanto à continuidade do mandato de Dilma, Fernando Henrique não poupou críticas às falhas da petista na condução política. Ele voltou a dizer que se instalou em Brasília um "presidencialismo de cooptação" no lugar do "presidencialismo de coalizão".

Segundo o tucano, a situação já vinha desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a expansão no número de partidos no Congresso Nacional, mas piorou no governo Dilma, dada a falta de habilidade de comunicação da presidente, tanto com os parlamentares como com seu próprio partido e com a Nação.

"O Lula tinha capacidade de falar com o País, não tinha necessidade do Congresso. A presidente Dilma tem necessidade do Congresso, não tem capacidade de falar com o País e não tem maioria. É uma situação muito difícil politicamente", disse FHC. "Isso tudo foi consequência desse processo de distribuir benesses dos anos 2004 a 2010, da bonança. Chegou ao momento de escassez e não tem instrumentos políticos para envolver as questões. Como acabamos de ver, mesmo quando o governo toma a decisão de colocar um ministro como o (Joaquim) Levy, ele não fica lá, o governo não tem força, ou não tem dentro dele mesmo consenso."

Fernando Henrique repetiu também sua crítica ao que considera a falta de habilidade de Dilma de reunir lideranças de diferentes partidos e setores para tirar o País da crise. "Chegamos a um impasse que não é brincadeira. Questão econômica que está pressionando a questão política, temos uma ameaça não concretizada na questão social e temos uma crise moral, de petrolão, corrupção. E ainda temos um quinto problema complicado, que é, como tudo na vida, que precisa de liderança.

Não estamos num momento fácil de emergência de lideranças com capacidade de levar adiante as questões."

Reforma política. Como única solução para o que chamou de "presidencialismo de cooptação", Fernando Henrique sugeriu um caminho inusual para a reforma política e disse que já falou dessa possibilidade com potenciais candidatos a suceder Dilma Rousseff. FHC apontou que a Constituição tem um mecanismo chamado "delegação da lei". "Acho que é o único jeito dentro da Constituição pra você fazer alguma coisa correta", afirmou.

Segundo FHC, pelo mecanismo, o presidente eleito pede ao Congresso a delegação da lei eleitoral e, então, o Executivo prepara um texto de reforma política. "O Congresso então só pode dizer sim ou não, não pode alterar (o texto)." Para o tucano, esse seria o caminho para contornar o corporativismo conservador do Congresso.

Falta legitimidade para Dilma propor aumento de impostos, dizem entidades

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em um manifesto articulado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e apresentado nesta terça (19), entidades afirmam que têm a "firme convicção" de que a presidente Dilma Rousseff não tem legitimidade política para propor aumento de carga tributária.

A nota contra a criação ou aumento de tributos, assinada por CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNS (Confederação Nacional de Saúde), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNDL (Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas), é uma resposta a recentes declarações da presidente defendendo que para reequilibrar as contas públicas é preciso "ampliar impostos".

Segundo as entidades, Dilma precisa garantir o cumprimento de seu programa apresentado na campanha eleitoral, que não previa o aumento de tributos.

"Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral", diz o texto.

"As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes".

Para as entidades, "o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva."

Desemprego

O documento aponta ainda que "a manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

As entidades ainda pedem mobilização da sociedade e da classe política para reagir contra aumento da carga tributária.

"As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil", completou.

Na semana passada, Dilma afirmou que o índice de desemprego no Brasil é agrande preocupação do governo e para reequilibrar as contas públicas é preciso "ampliar impostos".

"[A taxa de desemprego] é o que olhamos todos os dias, é o que mais nos preocupa e é aquilo que requer atenção do governo", disse a presidente. Diante desse cenário, afirma, o governo precisa adotar medidas "urgentes": "Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente -a não ser que façamos uma fala demagógica- em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF."

Para a presidente, a volta do chamado imposto do cheque "é fundamental para o país sair mais rápido da crise".

Bancada do PMDB mineiro na Câmara recusa cargo

Raymundo Costa – Valor Econômico

|BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sofreu um novo revés no PMDB, com a decisão da bancada mineira do partido de não respaldar a indicação do deputado Mauro Lopes para a Secretaria de Aviação Civil (SAC). Lopes pode aceitar um eventual convite da presidente, em caráter pessoal, mas não como representante da bancada. Estava previsto para ontem uma reunião da presidente Dilma Rousseff com o vice-presidente Michel Temer, que acabou sendo reagendada para amanhã.

A bancada mineira, que é a segunda maior do partido, vindo logo após a representação do Rio de Janeiro, também liberou seus oito deputados na disputa pela função de líder na Câmara. O atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), tenta ser reconduzido com o apoio explícito do governo federal. A SAC foi oferecida aos mineiros numa tentativa de cooptação da bancada mineira à candidatura de Picciani. O deputado Leonardo Quintão (MG) anunciou disposição de concorrer contra o atual líder.

Com o impeachment subjudice, a popularidade da presidente em baixa e a perspectiva de o PT ser amplamente derrotado nas eleições de outubro, o PMDB tenta se posicionar em relação à aliança que tem com o governo. O assunto será tema da convenção partidária marcada para março, muito embora o simples rompimento não faça parte do horizonte próximo da sigla.

A decisão da bancada mineira em relação à SAC não deixa de ser uma forma de descolamento. A avaliação da cúpula partidária é que, se o PMDB se mantiver muito próximo ao PT, terá a mesma sorte que o aliado nas eleições municipais. A força do PMDB reside justamente na capilaridade do partido, que tem o maior número de prefeitos em todo o país. O fim da aliança PT-PMDB é considerado inevitável para 2018.

A recusa da SAC pela bancada mineira também mostra que o uso de cargos pelo governo em troca de apoio no Congresso é uma fórmula que está se esgotando. Ano passado os mineiros haviam rejeitado o mesmo cargo. Na reunião da bancada, Mauro Lopes teve de responder a questionamentos sobre um ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada - apanhado na Operação Lava-Jato -, que teria sido indicado justamente quando o deputado era o coordenador da bancada.

Os percalços da presidente Dilma com o PMDB, no entanto, não significam necessariamente que o impeachment da presidente será retomado com a força que teve durante algum tempo, em 2015. O afastamento da presidente da República só voltará com força à agenda dos pemedebistas se houver manifestação das ruas ou ocorrer algum fato novo, como o envolvimento comprovado de Dilma nas irregularidades investigadas na Petrobras.

O encontro de Dilma com Temer estava na pré-agenda da presidente da última segunda-feira. A possibilidade da reunião fora sugerida pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil), uma semana antes, em conversa com o vice-presidente. O Palácio do Planalto confirmou o encontro no fim da tarde de ontem. A reunião é mais uma tentativa do chefe da Casa Civil de distensionar a relação da presidente com seu vice, que esfriou desde que o processo de impeachment foi deflagrado na Câmara dos Deputados.

Líder pemedebista será escolhido depois do Carnaval

Por Vandson Lima – Valor Econômico

BRASÍLIA - Considerada fundamental para a definição dos rumos do PMDB em sua convenção nacional, que ocorrerá em março, a eleição do líder da bancada da sigla na Câmara dos Deputados em 2016 ficará para depois do Carnaval.

Após reunião de parlamentares realizada ontem, ficou definido que os postulantes terão até o dia 3 de fevereiro para se inscreverem e a eleição ocorrerá duas semanas depois, no dia 17. Estão colocados por enquanto os nomes do atual líder, Leonardo Picciani (RJ), e de Leonardo Quintão (MG), que chegou a assumir o posto por pouco mais de uma semana, em dezembro, quando a bancada destituiu Picciani por discordar da escolha dos integrantes da comissão que julgará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O vitorioso terá de obter os votos da maioria absoluta da bancada.

Tanto o grupo de Quintão quanto Picciani rechaçaram a possibilidade de lançamento de uma terceira candidatura, que receberia o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Cunha está conosco", garantiu Quintão, para quem os votos de parlamentares ligados a Cunha são fundamentais para fazer frente ao atual líder.

Para Picciani, a pacificação das relações na bancada é necessária que o PMDB encontre uma maneira de sair unido da convenção nacional, em março. O vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB desde 2001, sofre resistências do grupo ligado a Picciani e de senadores da sigla, capitaneados pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Não há uma correlação, uma tratativa entre uma questão e a outra. Mas evidentemente, um clima de maior normalidade da bancada ajuda a gerar normalidade para a convecção de março", observou Picciani.

Fundo reduz fortemente projeções para o Brasil

• Economista-chefe do Fundo atribui piora do cenário a impeachment

Henrique Gomes Batista - O Globo

-WASHINGTON- O cenário não poderia ser pior para o Brasil. As novas projeções do Panorama Econômico Mundial (WEO, na sigla em inglês), do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgadas ontem, indicam que a economia do país teve retração de 3,8% em 2015 e deverá recuar 3,5% neste ano, registrando crescimento zero em 2017. Assim, a tão esperada retomada da economia ficaria para 2018. Em outubro, a previsão era de recessão de 3% em 2015 e queda de 1% neste ano. O Fundo credita a piora das expectativas aos problemas políticos, e o economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld, cita o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O Brasil, com pior desempenho entre as nações destacadas nestes anos, é apontado como um dos responsáveis pela redução da expectativa de crescimento global para os dois anos. Segundo o FMI, a economia global avançou 3,1% em 2015 e terá expansão de 3,4% neste ano e de 3,6% em 2017 — estimativas um pouco abaixo das divulgadas em outubro.

“Sobre a composição dos países, as revisões podem ser atribuídas principalmente ao Brasil, cuja recessão (causada pela incerteza política em meio ao rescaldo das investigações sobre a Petrobras) está demonstrando ser mais profunda e prolongada que o esperado”, afirma o relatório, ressaltando que, como um todo, a América Latina sofrerá recessão em 2016, apesar do crescimento na maioria das nações da região. “Isso reflete a recessão do Brasil e de outros países em dificuldades econômicas.”

Banco vê recessão global

Em teleconferência, Obstfeld culpou a situação política brasileira pela crise econômica:

— A configuração política piorou com o início de um processo de impeachment e o crescente alcance das acusações de corrupção. Esta situação prejudicou a confiança, da mesma forma que ocorre com a contínua deterioração das perspectivas orçamentais. Há também uma maior depreciação (do real) e uma maior inflação, que são parte de uma resposta a esses fatores fundamentais, mas que também geram um efeito negativo.

Perguntado sobre o que o país poderia fazer, Obstfeld citou a governança:

— A solução depende do processo político local. Poderíamos dizer que há um ponto importante, que é o aumento da avaliação da necessidade do Brasil em melhorar sua governança. Se isso acontecer, será muito positivo.

Outro relatório divulgado ontem, do banco de investimentos Morgan Stanley, estima uma possibilidade de recessão global este ano em 20%, no pior dos cenários. O banco cita a fraca demanda do consumidor nos Estados Unidos e no Japão, a fraqueza nos mercados emergentes devido à queda dos preços do petróleo e a desaceleração da China. Uma definição de recessão global é o crescimento abaixo dos 2,5% necessários para a economia global acompanhar o crescimento da população.

O FMI também vê o risco de uma desaceleração mais forte que o previsto da China. Com relação ao preço do petróleo, projeta-se queda de 17,6% este ano, depois de recuar 47% em 2015.

Estimativas para a economia global