OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: ‘cara e coroa’

"Desgasta os dois. Porque, quando a briga fica cara e coroa, o povo não gosta disso. O PT não seguiu as grandes linhas que implantamos lá no passado? Seguiu. Então, não podemos avançar em programas que o PT implantou? Podemos. O Brasil é de todos, não é de um só."

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo e ex-presidente da República, Jornal do Commercio (PE), 21/11/2012

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

No fim da CPI...Justiça manda soltar Cachoeira após 9 meses
Com Barbosa mais forte, STF retoma hoje mensalão
Teste para Cristina K.: Greve geral na Argentina afeta Brasil
Violência explode em Salvador
Fim da epidemia de aids está perto

FOLHA DE S. PAULO

Justiça condena, mas decide soltar Cachoeira
Petrobras quer alta de até 15% na gasolina e no diesel em 2013
Israel e Gaza adiam trégua, e violência se intensifica
Aécio deve assumir comando do PSDB a partir de 2013

O ESTADO DE S. PAULO

Senadores se livram de pagar IR sobre 14º e 15º salários
Juíza condena Cachoeira por explorar jogo e manda soltá-lo
Governo vai abater R$ 25,6 bilhões da meta de superávit
Carvalho: 'Violência em SP mata mais que Gaza'
Avibrás vende US$ 400 mi em armas para Indonésia
Marta Suplicy lança ‘ação afirmativa’ na Cultura

VALOR ECONÔMICO

Bancos ganham na Justiça ações contra os derivativos
Programas sociais e INSS puxam gastos
Energia eólica atrai o Santander
Teste de forças
Compra de imóvel dá visto para a Europa
Petróleo é prioridade

BRASIL ECONÔMICO

Fundo imobiliário dispara 150% e capta R$ 2,2 bilhões em 2012
Infraero terá que realizar obras da Copa
São Paulo se arma para disputar o circuito dos grandes eventos
CEF reserva R$ 100 bilhões para crédito

CORREIO BRAZILIENSE

Cachoeira é condenado, mas fica livre da cadeia
Plano de saúde dribla proibição e antecipa reajuste
Greve paralisa a Argentina
Apagão é risco para Dilma

ESTADO DE MINAS

Prevenção de enchentes - 15 obras ficaram no papel
Operadoras antecipam os reajustes
Ex-deputado condenado continua livre
Aids no Brasil: Um quarto dos infectados não sabe que contraiu o HIV

ZERO HORA (RS)

Brigada Militar tem excesso de oficiais fora da linha de frente
Pressão por mudanças na aposentadoria
Após 266 dias: Juíza manda soltar bicheiro Cachoeira

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Desconto de 50% para cheques sem fundo
Cachoeira deixa a prisão depois de nove meses
Rural reserva metade das vagas
Sindicalistas de Suape barrados em Brasília

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Com Barbosa mais forte, STF retoma hoje mensalão

O ministro Joaquim Barbosa estreia hoje na presidência do Supremo Tribunal comandando o julgamento do mensalão. Ministros esperam que, após duros embates com colegas, Barbosa aja para apaziguar os ânimos e aliviar tensões. "Que reine a paz. Na presidência, não dá para a pessoa ser trepidante, tem que ser tranquila" disse Marco Aurélio Mello.

Com Barbosa na presidência, STF espera alívio da tensão

Mensalão será retomado hoje, já sob o comando do relator

Carolina Brígido

BRASÍLIA - A retomada do julgamento do mensalão, hoje, será marcada pela estreia do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal. Barbosa assume com a difícil missão de dar continuidade ao papel de seu antecessor, Ayres Britto, de apaziguar os ânimos durante o julgamento. Depois de participar de duros embates com colegas nos últimos meses, Barbosa hoje atuará como presidente interino da Corte e também como relator da ação, e deverá tentar zelar pela tranquilidade na sessão. Pelo menos é o que esperam os outros ministros, que apostam numa gestão ponderada, mesmo nas polêmicas do mensalão. Amanhã, Barbosa assume oficialmente a presidência do STF.

- Eu espero que seja tranquila (a gestão). Que reine a paz. Na presidência, não dá para a pessoa ser trepidante, tem que ser tranquila - disse Marco Aurélio Mello, que minimizou os efeitos das brigas entre Barbosa e o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, no próximo biênio, quando um será presidente, e o outro, vice:

- O vice não tem atribuições específicas no Supremo, é apenas um substituto nas ausências eventuais do presidente - explicou Marco Aurélio.

O ministro acrescentou que, talvez, Lewandowski seja destacado por Barbosa para presidir sessões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso porque Barbosa tem um problema de saúde crônico nos quadris.

- Há essa impossibilidade física. Acho que a tendência é partirem para uma compreensão maior entre presidente e vice - disse Marco Aurélio.

Lewandowski confirmou a expectativa, dizendo que será um vice "low profile":

- Vou ser um vice-presidente bem tradicional e o mais colaborativo possível.

Segundo Lewandowski, o temperamento de Barbosa não será um problema para o STF.

- É um ministro preparado, tanto do ponto de vista da experiência dele na Suprema Corte quanto do ponto de vista acadêmico. Eu espero que ele faça uma gestão boa, técnica. As divergências são sempre em torno de temas pontuais e jurídicos, coisa processual. Quando se trata da instituição, os integrantes da Corte se unem sempre e defendem a instituição - afirmou ele.

Sobre o CNJ, o ministro mostrou-se solícito:

- As sessões são o dia inteiro. Não sei se ele terá condições de aguentar um dia inteiro. Vou substituir o ministro Joaquim nos momentos em que isso se fizer necessário. Eu vou ter um protagonismo mínimo, zero, low profile .

O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, mostrou-se preocupado com o fato de Barbosa não ter o costume de receber advogados em audiência. Ele afirmou ter esperança de que o ministro mude de atitude na presidência do STF.

- É o único ministro que não recebe advogado. A advocacia tem esperança de que o ministro Joaquim, na presidência, compreenda a importância do papel da advocacia para o devido processo legal. É dever de todos os magistrados receber os advogados. Esperamos que isso (a negativa de audiência) não venha a acontecer para que se evite conflito desnecessário - disse Cavalcanti.

Fonte: O Globo

Posse terá artistas e movimento negro

Amigos da gráfica do Senado também já confirmaram presença

BRASÍLIA - A lista de convidados para a cerimônia de posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF deixa claro que a fama do relator do mensalão ultrapassou os meios jurídicos para chegar ao patamar de celebridade. Prometem comparecer ao evento os atores Lázaro Ramos, Taís Araújo, Regina Casé e Milton Gonçalves. O rapper MV Bill, o cantor Djavan e o piloto Nelson Piquet também devem estar presentes. Após as formalidades no tribunal, os convidados irão a um coquetel numa casa de festas de Brasília. Patrocinado por entidades jurídicas, o evento custará mais de R$ 30 mil.

A cerimônia de posse será amanhã à tarde. Foram expedidos 2 mil convites. A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmaram presença. Também devem comparecer amigos de Barbosa da França, da Alemanha, da Inglaterra e dos Estados Unidos, da época em que o ministro tinha vida acadêmica no exterior.

O grupo de amigos que Barbosa fez quando trabalhou na gráfica do Senado, entre 1973 e 1975, está exultante com a posse do ex-colega. O ex-coordenador de Produção da Gráfica Mário César Pinheiro Maia, que foi chefe de Barbosa e colega de partidas de futebol, já comprou terno novo. Para ele, Barbosa vencerá eventuais resistências e se destacará como presidente da mais alta Corte do país.

- Vai ser uma surpresa para muita gente. A atuação dele tem sido reconhecida pela população brasileira. Na presidência do STF vai acontecer o mesmo. Ele gosta de defender as posições dele, mas gosta do diálogo também - disse Maia.

Na posse, estarão representantes do movimento negro, como o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente, e o advogado Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial. Privilegiando as minorias, Barbosa fez questão de contratar um tradutor de libras a cerimônia.

O ministro Luiz Fux, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, farão discursos. Barbosa falará por último. Depois, no Salão Branco, Barbosa e Ricardo Lewandowski receberão os cumprimentos de autoridades e familiares.

Fonte: O Globo

Supremo começa a definir penas de deputados

Julgamento do mensalão é retomado hoje sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa; Corte deve deixar para o fim decisão sobre perda de mandato

Felipe Recondo, Ricardo Brito

BRASÍLIA - Sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do mensalão. Pela agenda, a Corte deve começar a definir as penas dos deputados e ex-deputados que receberam recursos do mensalão, entre eles o petista João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o delator do esquema, Roberto Jefferson (cassado, ex- PTB-RJ).

De acordo com ministros, o tema mais polêmico envolvendo os parlamentares deverá ser definido apenas ao final do julgamento. O tribunal precisará definir se os parlamentares condenados devem perder o mandato automaticamente ou se essa decisão deve ser debatida e votada pela Câmara. Como relator do processo e presidente interino da Casa - ele só assume a presidência amanhã, em substituição a Carlos Ayres Britto, que se aposentou na semana passada -, Barbosa deve condenar os parlamentares também à perda do mandato.

Com a inclusão dessa sanção na pena, o Congresso não teria outra alternativa senão cumprir a decisão do Supremo.

De outro lado, parte dos ministros entende que a Constituição é clara ao definir que os deputados federais e senadores só perdem o mandato se houver decisão das respectivas Casas - Câmara ou Senado. Assim, os deputados poderiam ser condenados, mas manterem seus mandatos, salvo decisão contrária de parte do próprio Legislativo.

Barbosa tentou antecipar a discussão desse ponto na semana passada, ainda quando Ayres Britto estava no comando da Corte. No entanto, a maioria dos ministros decidiu que esse assunto deveria ser esmiuçado mais adiante, no final do julgamento. Mesmo Britto, que se aposentaria dias depois, preferiu se abster de apreciar essa questão.

Até o momento, o tribunal definiu as penas de 10 dos 25 réus condenados no processo. O colegiado concluiu até agora as sanções impostas aos núcleos político, financeiro e publicitário do mensalão. No último caso, a exceção é o advogado Rogério Tolentino, que prestou assessoria jurídica para as empresas de Marcos Valério - e cuja pena pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não foi decidida.

O Supremo só realizará até o final do mês no máximo mais três sessões para votação do processo. Além da posse de Joaquim Barbosa, amanhã, como presidente, na quinta-feira da próxima semana o grupo volta a se completar com a posse de Teori Zavascki, o 10.º ministro da Corte. Por isso, na semana que vem devem ocorrer sessões de julgamento apenas na segunda e na quarta-feira.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Perfil da equipe de Barbosa indica que mandato será discreto

Novo presidente do STF, que assumirá amanhã, dá sinais de que sua gestão privilegiará discrição e garantia de acesso

Felipe Recondo

BRASÍLIA - O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, montou seu staff e, pelos nomes escolhidos, demonstrou preocupação em exercer um mandato discreto, protegido de desvios administrativos e financeiros, com certa projeção internacional e garantia de acesso ao tribunal de pessoas em vulnerabilidade econômica ou social.

Barbosa nomeou como diretor-geral o auditor do Tribunal de Contas da União Fernando Silveira Camargo, que cuidará das contas da Corte. Antes de escolhido para o cargo, Camargo era secretário de Gestão de Pessoas do TCU. Conforme integrantes do tribunal, a escolha de alguém com experiência em gestão pode destravar algumas amarras do Supremo.

Barbosa já conversou reservadamente com alguns ministros sobre a necessidade de tornar mais ágeis os julgamentos. Na pauta, há centenas de processos, número que aumentou por causado julgamento do mensalão, em curso desde agosto. Para ajudar nessa tarefa, o ministro indicou como secretária-geral uma de suas antigas assessoras, Flávia Beatriz Eckhardt.

Harmonização. No campo político, Barbosa preocupa-se em afinar relações com os demais Poderes e chamou para chefiar seu gabinete o diplomata Silvio José Albuquerque e Silva, que comandou o Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério de Relações Exteriores. Ele terá a função de agregar, pacificar e afinar o contato do STF com o Executivo e o Legislativo.

Barbosa será empossado presidente do Conselho Nacional de Justiça na próxima semana, para onde até agora não nomeou assessores. Conforme integrantes do Conselho, a definição do staff indicará como será sua gestão.

No CNJ, Barbosa terá de conviver com a composição majoritariamente formada durante a gestão do ex-presidente Cezar Peluso. Conforme ministros do STF, a composição atual é corporativista e pouco disposta a mudanças. Barbosa tem críticas contundentes a determinados costumes do Judiciário. Uma delas, a atuação de advogados que têm parentesco com ministros nos tribunais superiores.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os crimes - Merval Pereira

A discussão sobre as penas que estão sendo atribuídas aos réus condenados no processo do mensalão está fora de foco no entender de muitos especialistas e, sobretudo, do relator do processo, Joaquim Barbosa, que hoje preside interinamente os trabalhos e amanhã assume oficialmente a presidência do STF. Barbosa prefere discutir os crimes.

Se depender dele, as penas já dadas aos réus não serão alteradas até o fim do julgamento, e essa promete ser uma das disputas mais acirradas na Corte, pois já há intenção de Marco Aurélio Mello de defender que alguns crimes de Marcos Valério sejam tratados como de "continuidade delitiva", o que diminuiria sua pena, que hoje já passa de 40 anos. Até o momento, ele foi condenado por cinco crimes em "concurso material", o que significa que cada um deles recebe pena separada, que depois são somadas. Na "continuidade delitiva" há apenas um crime que recebe penas adicionais.

A discussão é se os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, por exemplo, não seriam um crime só, assim como corrupção ativa e peculato. Quando o assunto surgiu no julgamento, houve um desentendimento entre o relator e o revisor, e ficaram claros ali o que pensava Barbosa e qual a direção que ele tomava na formação das penas.

Ele se revoltara com a pena mínima dada a um réu, sofismando que ele não passaria nem seis meses na cadeia. Foi preciso que o revisor Lewandowski o lembrasse de que as penas são somadas para que ele explicitasse seu ponto, queixando-se de que "há anos generalizou-se um hábito de impor os castigos nos limites mínimos. Entretanto, pena-base não é sinônimo de pena mínima. Com a indiscriminada imposição das penas mínimas, vêm se tratando de modo igual situações distintas".

Quando foi lembrado de que a condenação de Marcos Valério chegaria a 40 anos, ele reagiu prontamente: "Se existe réu condenado a 40 anos, é porque ele cometeu oito, nove crimes graves". Aí está a diferença fundamental entre o novo presidente do Supremo e alguns dos ministros. Barbosa não se espanta com as penas a que chegaram e prefere discutir primeiro os crimes cometidos.

O processo do mensalão começou a ser investigado primeiro na CPI do Congresso e mais adiante pelo Ministério Público Federal. Foram cinco anos entre a aceitação da denúncia e o julgamento, e sete anos desde que o escândalo eclodiu. Não é à toa que o processo tem mais de 50 mil páginas, que reproduzem o depoimento de 600 testemunhas ouvidas em 42 cidades e até no exterior. Toda essa investigação culminou na certeza de uma maioria esmagadora do plenário de que, sim, houve desvio do dinheiro público, compra de votos de parlamentares, envolvimento de bancos.

Diante da abundância de provas e da gravidade dos fatos, Barbosa mostra-se espantado quando querem discutir o tamanho das penas. Com relação ao ex-ministro José Dirceu, por exemplo, considera que a gravidade dos crimes praticados ficou provada ser muito maior do que aparentava, o que exigiria, na sua opinião, punições mais rigorosas do que as mínimas previstas pela lei. Para ele, "a aplicação da pena mínima só estaria autorizada se o crime, concretamente praticado, tivesse produzido uma lesão mínima ao ordenamento jurídico", o que não é o caso.

Mas, mesmo pensando assim, o relator não acompanhou o pedido do procurador-geral da República para que Dirceu fosse condenado por "concurso material", o que poderia lhe dar pena próxima a 20 anos de cadeia. Barbosa considerou que os nove crimes de corrupção ativa representaram uma "continuidade delitiva", e a pena máxima nesse caso era de 12 anos. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses, o que não implica regime fechado (com penas abaixo de oito anos, o regime é semiaberto). O restante da pena deveu-se à condenação por formação de quadrilha. Como foi condenado nesse item por 6 a 4, a defesa de Dirceu poderá recorrer através de embargos infringentes, tentando reverter a pena.

Dos seis ministros que o condenaram, Ayres Britto estará fora da análise do recurso, e mais dois novos ministros estarão no STF: Teori Zavascki e um outro a ser nomeado, o que indica que a pena pode ser revertida em tese, embora o histórico do Supremo não seja favorável à aceitação dos embargos infringentes.

Fonte: O Globo

Choque de realidade - Fernando Rodrigues

O primeiro choque de realidade sobre os efeitos não tão profiláticos do julgamento do mensalão virá quando o STF decidir sobre quem deve cassar os mandatos de alguns dos políticos condenados. Há grande controvérsia a respeito.

A prevalecer decisões anteriores de cinco dos atuais ministros do Supremo, caberá apenas à Câmara dos Deputados tomar a decisão final de expulsar políticos condenados. Se assim o for, a demora será enorme.

Ocorre que o artigo 55 da Constituição determina que o deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado" só perde o mandato se assim desejar a Câmara -cuja deliberação terá de ser por "maioria absoluta" e com sistema de "voto secreto".

Há aí vários problemas e anomalias. Primeiro, a expressão "transitado em julgado". Essa é a condição de um processo para o qual não cabe nenhum tipo de recurso. É consenso aqui em Brasília que a ação penal 470, o mensalão, atingirá esse estágio, com sorte, no segundo semestre de 2013. Até lá, a Câmara ficará com quatro deputados condenados.

Quando o caso, de fato, estiver encerrado na Justiça, transitado em julgado, a situação se torna mais surrealista. A Câmara terá então condenados em definitivo que poderão continuar a votar leis e a fazer discursos. Isso vai acontecer porque o processo de cassação de mandato demora meses antes de ser consumado.

O realismo fantástico não termina aí. Com o mensalão transitado em julgado, serão imediatamente expedidos mandados de prisão. Mas a Câmara não conseguirá cassar a jato os seus condenados. Alguns estarão na cadeia, ainda que só dormindo na prisão, e, ao mesmo tempo, aptos a aprovar novas leis durante o dia.

É claro que o julgamento do mensalão representou um avanço institucional. Só que há um exagero na euforia do tipo "o Brasil mudou". O Brasil ainda não mudou. Está em processo de mudança. E falta muito.

Fonte: Folha de S. Paulo

Supremo F. C. x Câmara Sporting - Elio Gaspari

Assumindo a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa terá um abacaxi para descascar: os quatro deputados delinquentes que foram condenados pela Corte devem perder o mandato?

José Genoino (PT-SP) tomou seis anos e onze meses e terá que dormir na cadeia. João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) também foram condenados, mas suas penas ainda não foram definidas.

À primeira vista, cidadãos condenados pelo Supremo não podem exercer mandatos parlamentares. A Constituição é clara quando diz que o parlamentar cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral perde o mandato, mas, por incrível que pareça, não atribui esse mesmo poder ao STF. Deveria, mas não atribui.

Quem tem poder absoluto para cassar deputados é a Câmara. Ela já viveu dois precedentes. Em 1947, o Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista e, no ano seguinte, o Congresso cassou o mandato dos parlamentares comunistas. Em 1968, a Câmara negou o pedido de abertura de processo contra o deputado Marcio Moreira Alves, o governo baixou o AI-5 e o Congresso foi fechado. Foi um grande momento para Legislativo.

Em 1974, livre da peia da licença, a ditadura processou o deputado Francisco Pinto, e o Supremo Tribunal Federal condenou-o a seis meses de prisão, que cumpriu num quartel da PM. Seu crime: ter chamado o general chileno Augusto Pinochet de ditador. Nenhum ministro justificou seu voto reconhecendo que se estava numa ditadura. Foi um dos piores momentos do Supremo.

Chico Pinto não era acusado de corrupção, lavagem de dinheiro nem formação de quadrilha. O centro do problema, contudo, não está nos delitos cometidos pelos parlamentares, mas na independência dos poderes. Pelo andar da carruagem, essa questão arrisca ser discutida num clima de arquibancada, favorecido pela demonstração da culpa dos réus. Contudo, no caso há uma questão constitucional, pois o Tribunal avançará sobre uma prerrogativa que hoje é da Câmara. Hoje, numa disputa entre o Supremo Futebol Clube e o Congresso Sporting, os ministros ganham de goleada, mas não se está num jogo de bola. Tudo bem, e no próximo caso?

Há o risco de que a Câmara proteja os mensaleiros, atropelando a noção do decoro. Afinal, em 2006 ela liberou João Paulo Cunha. Cassações de mandatos pelo Supremo, por crimes de ladroeiras, atribuem à Corte uma responsabilidade que a História já mostrou ser tóxica.

Há um caminho alternativo: os ministros podem decidir apenas suspender os direitos políticos dos réus e, nesse caso, eles preservam os mandatos, pois foram eleitos quando os tinham. Se a Câmara achar que a presença de quatro condenados pelo STF no seu plenário não constitui uma ofensa ao decoro da Casa, problema dela e da base de apoio do governo petista.

Admita-se que aconteça isso. Poderá ocorrer uma votação noturna apertada e o presidente da Casa será obrigado a dizer o seguinte:

- Apresso a tomada dos votos porque quatro nobres deputados precisam deixar o plenário, pois são 19h45m e eles deverão se recolher à penitenciária da Papuda antes das 20 horas, como é do conhecimento de todos.

Fonte: O Globo

Misericórdia, sim, mas só para companheiros? - José Nêumanne

"De repente, não mais que de repente", como escreveu o poeta Vinicius de Moraes, os companheiros do Partido dos Trabalhadores (PT), teoricamente tão atentos às agruras da realidade nacional, constataram as condições desumanas de vida dos presidiários brasileiros. Usando uma gíria jocosa em voga nos anos 60 nos "bacuraus" da Praça do Rotary, em Campina Grande (PB), "estão descobrindo o Brasil de bicicleta". Ninguém jamais precisou passar uma noite que fosse numa cela de prisão no Brasil para saber que, ao contrário do que se diz, esta não é uma sucursal do inferno, mas o reino de Satã é que deve ser um posto avançado de qualquer uma delas.

Tudo começou com o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. Em palestra para empresários em São Paulo, na semana passada, ele disse que preferia morrer a cumprir uma pena longa em cadeias nacionais. Trata-se, evidentemente, de uma hipérbole descabida. Só um suicida prefere a morte a uma dificuldade qualquer, e na certa este não é o caso. E o que, com a devida vênia, parece ter acionado o alerta dele não foi um súbito amor aos pretos, pobres e prostitutas que povoam nossas infectas celas comuns, mas a perspectiva de alguns de seus mais ilustres colegas de filiação partidária virem a passar uma temporada no inferno prisional brasileiro.

Pois é. Contrariando quaisquer expectativas no panorama da impunidade generalizada no Brasil, o ex-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu, o ex-presidente nacional do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Se não houver nenhum acidente de percurso, o primeiro terá de cumprir pena em regime fechado ao longo de, pelo menos, um ano e dez meses. Ora, ora, em princípio, o zelo do ministro solidário parece exagerado: se bicheiros e chefões de quadrilhas de traficantes cumprem pena em pleno conforto no regime excludente que reproduz atrás das grades as injustiças sociais dos inocentes de fora, por que Dirceu seria exceção?

Como os bicheiros do Rio, os criminosos de colarinho branco de Brasília e os chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC), o homem definido como o chefe da quadrilha dos "mensaleiros" disporá de todas as garantias de vida e tranquila segurança em nosso Arquipélago Gulag, com suas ilhas de bem-estar no mar de miséria e sordidez. Pelo que deixa vislumbrar o estilo de vida de bons vinhos e charutos cubanos em condomínio de luxo, o primeiro réu do núcleo político do escândalo de corrupção em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tem dinheiro, poder e prestígio para transformar os 22 meses de seu regime fechado num retiro forçado de leitura, repouso e reflexão, que podem até vir a calhar.

Nem o gosto exacerbado pela ironia deste escriba poderá negar-lhe o desconforto óbvio da privação da liberdade, a cessação do fundamental direito constitucional de ir a vir. Mas o Estado brasileiro, de cuja máquina burocrática detém o controle permitido pelo competente aparelhamento executado no primeiro governo Lula, do qual foi dignitário do topo e de ponta, não lhe negará o que permite aos criminosos comuns. Se, como reconheceu Cardozo em outra declaração, os quadrilheiros do crime organizado comandam hordas de bandidos nas ruas, por que o mais bem-sucedido lobista do Brasil terá silenciada sua voz de comando no interior dos muros do presídio?

No reino de faz da conta da República tupiniquim, não faltará quem faça o possível para reduzir as agruras dele no cárcere. O ex-companheiro Paulo de Tarso Venceslau, que arriscou a própria vida participando do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick para libertá-lo das masmorras da ditadura, onde muitos conheceram a morte, por exemplo, já lhe garantiu publicamente a remessa de um charuto (nacional) por dia enquanto ele estiver cumprindo pena. Embora nunca o próprio Dirceu lhe tenha mandado um cigarrinho que fosse no tempo que ele passou em prisões desumanas.

O noticiário posterior à condenação de Dirceu não deixa dúvidas quanto a isso. O ministro Cardozo puxou o rosário das lamentações sem dar a mínima atenção ao fato de ser um dos maiores responsáveis pela calamidade pública do sistema prisional brasileiro, contra a qual clamam organismos internacionais de direitos humanos. Se reclamou da condição "medieval" (esta é a palavra da moda) das prisões, embora tenha usado apenas um quinto do que dispunha no orçamento para melhorar as penitenciárias, o que impedirá Sua Excelência de impedir que o "herói da resistência à ditadura" seja submetido a algum vexame em sua cela?

Outro figurão da República que certamente fará o possível para poupar o ex-chefe da Casa Civil de desconfortos será o ministro Dias Toffoli, dono do voto que levou à mais dura condenação, pelo STF, de um parlamentar, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Revoltado contra a imposição da pena pesada ao ex-chefe, por cuja absolvição votou, seguindo o revisor, Ricardo Lewandowski, o mesmo delfim do Supremo comparou as punições aplicadas ao período da Inquisição. Apesar da mão pesada que usou, há apenas dois anos, contra um integrante do baixo clero no Congresso por crime bem semelhante, o ex-chefe da Advocacia-Geral da União no governo Lula usou o mesmo tom do manifesto petista contra o STF e defendeu a imposição de penas financeiras, pois, segundo ele, não atenta contra o Estado Democrático de Direito quem comete crimes só para amealhar o "vil metal", ainda que público.

A própria presidente Dilma Rousseff engrossou o cordão dos misericordiosos ao completar sua declaração óbvia ao jornal espanhol El País de que acata as decisões da cúpula do Poder Judiciário com a observação de que ninguém estaria "acima dos erros e das paixões humanas". Ai, que dó! Os romanos já sabiam disso quando reconheceram que "errar é humano, mas perseverar no erro é diabólico". É para isso que existe a justiça dos homens: quem erra e põe as paixões acima da razão deve pagar pelos erros, para não reincidir na falta e servir de exemplo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Luz e sombra - Dora Kramer

No edifício central da Praça dos Três Poderes, a apresentação das conclusões de uma CPI criada por motivos tortos e extinta por razões torpes.

No prédio ao lado, a ascensão à presidência do Supremo Tribunal Federal do relator de um processo que, se não muda o país, faz subir de patamar a confiança das pessoas na Justiça.

Uma coincidência de calendário muito oportuna para a análise do contraste entre os papéis cumpridos pelos Poderes Legislativo e Judiciário em trajetórias crescentemente opostas.

Ao mesmo tempo em que Supremo afirma sua autonomia, o Congresso se afunda na submissão aos ditames do Executivo e das infames conveniências partidárias.

Enquanto a corte Suprema investe na punição dos crimes contra a administração pública, o parlamento dá abrigo à impunidade.

Está prevista para hoje ou amanhã a leitura do relatório final da comissão de inquérito criada para apurar as ramificações do esquema e as ligações do operador de jogos clandestinos Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, com políticos, empresários e governos.

Hoje o julgamento do mensalão é retomado sob a presidência interina de Joaquim Barbosa que amanhã é investido oficialmente no cargo.

Quis o acaso que os dois episódios ocorressem na mesma semana, abrindo espaço para o cotejo na atuação dos dois Poderes que às vezes se confrontam.

Sobre o Judiciário têm falado os fatos, cuja relevância fica ainda mais explícita no momento da ascensão de Joaquim Barbosa devido a todo simbolismo que encerra.

Sobre o Legislativo falou a subserviência da maioria governista aos propósitos do ex-presidente Lula de instalar uma CPI para tentar promover uma desmoralização geral com o objetivo de levar a oposição, a imprensa, o Ministério Público e os ministros do Supremo a dividir o banco dos réus com os acusados no processo do mensalão.

Foram os motivos tortos de seu nascimento, referidos no início do texto.

As razões torpes do encerramento da CPI antes de concluídas as investigações sobre o alcance da contaminação do esquema Cachoeira na administração pública têm a ver com a rede de proteção construída em torno da construtora Delta para evitar a descoberta de ilegalidades relacionadas aos contratos da empreiteira com governos estaduais aliados ao Palácio do Planalto.

Enterro cuja indigência se confirma na sugestão do relator Odair Cunha de se criar uma nova comissão de inquérito para investigar fraudes nos contratos da Delta em todo o Brasil.

Quais? Exatamente aqueles que a CPI por ele relatada decidiu não investigar para poupar uma empresa que embora tenha sido declarada inidônea para a Controladoria-Geral da União, segue sendo a vice-campeã nacional do setor em volume de verbas recebidas do governo federal.

Não foi a primeira comissão de inquérito a padecer de inanição induzida e não será a última. Mas é mais uma para atestar o antagonismo entre o ativismo benfazejo do Judiciário e a passividade malsã do Legislativo.

Cacoete. Atraso nas obras públicas é a regra, como diz a ministra do Planejamento, Miriam Belchior?

É, mas seria de se esperar de uma autoridade a defesa da inversão dessa lógica, perversa, de preferência mediante o anúncio de que o governo fará todo o esforço para a regra do atraso um dia ser exceção.

Como se viu na recente declaração do ministro da Justiça sobre a situação degradante dos presídios como se nenhuma responsabilidade coubesse ao poder público federal, dez anos de Presidência da República não livraram o PT da síndrome de oposição: é bom de verbo e ruim de solução.

Por essas e algumas outras é de se perguntar o que faria o partido se tivesse ganhado as eleições na época da inflação desenfreada, além de constatar que o Brasil realmente tinha um problemão.

Fonte: O Estado de S. Paulo

De PT, Ayres e egos - Zuenir Ventura

Poucos dias depois que a Executiva Nacional do PT lançou uma nota oficial criticando as condenações da Ação Penal 470, vulgo mensalão, e acusando o STF de "instaurar um clima de insegurança jurídica no país", o ex-presidente da Corte Carlos Ayres Britto, que acaba de se aposentar, deu uma longa entrevista aos repórteres Valdo Cruz e Felipe Seligman, da "Folha de S.Paulo". Entre as duas manifestações, a do partido e a do ministro, há um abismo. Lendo o que ele disse e sabendo de sua inatacável reputação, é impossível admitir sem má-fé que esse poeta e filósofo declaradamente "contemplativo", "espiritualista", adepto da física quântica, da meditação e de um violão, íntegro, sereno e sensato, tenha permitido que a Casa presidida por ele tivesse sido capaz de "partidarizar" o julgamento, fazendo política em vez de justiça, entre outros desvios jurídicos como falta de isenção, "transferência do ônus da prova aos réus", "transformação de indícios em provas", "penas desproporcionais".

É bom lembrar que, paradoxalmente, todas essas queixas-denúncias foram apresentadas justamente pelo partido no qual Ayres Britto militou durante 18 anos e pelo qual ainda nutre uma mal disfarçada simpatia, ressaltando, por exemplo, que o mensalão "não é o julgamento do PT; são réus que ocuparam cargos de direção no PT". Ao analisar o que ele considera ser o esgotamento da "fase ideológica" do PSDB e do PT, com perda do que os gregos chamam de "Deus dentro da gente", entusiasmo, ou seja, "aquele ímpeto depurador das instituições", Britto adverte: "Não podemos ser injustos, porque o PT continua com quadros muito bons." E cita o caso do governador Tarso Genro, "que chegou a escrever um artigo a favor do Supremo".

Quando lhe foi perguntado se houve "traição" e se os presidentes petistas erraram nas nomeações, já que, dos dez ministros do julgamento, sete foram indicados por Lula ou Dilma, ele respondeu: "A nossa postura técnica, independente, isenta, desassombrada, é uma postura que honra os nomeantes. Não só os nomeados." E aproveitou para esclarecer que Lula nunca "se aproximou para cobrar, fazer queixa".

Diante das homenagens que lhe estão sendo prestadas, é curioso observar que foi preciso o discreto e recatado Ayres Britto se aposentar para que se prestasse atenção nele, presidente, e não só no relator e no revisor. Uma questão de mais ou de menos ego.

Durante os próximos 15 dias, concederei a vocês um merecido descanso - de mim.

Fonte: O Globo

Aécio deve assumir comando do PSDB a partir de 2013

Aécio deve comandar o PSDB em 2013

Ala mineira lança senador para a presidência da sigla; ele só não assume se optar por indicar aliado de estreita confiança

Ideia é antecipar a exposição nacional do principal nome tucano para a eleição presidencial de 2014

Aécio Neves, durante audiência no Senado; ele deve ser o novo presidente do PSDB, de olho na eleição ao Planalto em 2014

Natuza Nery, Daniela Lima

BRASÍLIA, SÃO PAULO - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve assumir o comando nacional do PSDB a partir do ano que vem. Seu nome foi lançado formalmente ao posto por dirigentes da ala mineira do partido e, mesmo aliados de José Serra, seu adversário interno, admitem que, se Aécio quiser, será presidente do PSDB.

O senador é a principal aposta dos tucanos para disputar a Presidência da República em 2014. A ideia é usar o espaço institucional que ele teria como presidente da sigla para antecipar sua apresentação, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Como comandante do PSDB, Aécio poderá usar 40 propagandas semestrais na TV a que o partido tem direito para divulgar suas plataformas.

Procurado, Aécio não negou a articulação. Disse, via assessoria, que não está "pleiteando" a presidência do PSDB, mas que não "tomará nenhuma decisão sem antes consultar FHC, Sérgio Guerra, o governador Geraldo Alckmin [SP] e José Serra".

O tucano só não ficará com o cargo se optar por emplacar um aliado de sua estrita confiança, que seguisse suas orientações. Segundo alguns tucanos, com essa composição Aécio teria mais flexibilidade para tocar as negociações por alianças em 2014

A articulação para emplacar o senador mineiro no comando da sigla tem o apoio do atual presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra, e foi oficializada pelo presidente do PSDB em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana.

"Se depender de mim, Aécio será meu sucessor", disse Guerra à Folha ontem.

Em artigo publicado anteontem no jornal mineiro "O Tempo", Pestana defendeu que o partido realize um congresso nacional no primeiro semestre do ano que vem para redefinir seu programa -parte da agenda de "renovação" pregada pela sigla.

"Poderíamos culminar na convenção nacional com a eleição de Aécio Neves para a presidência nacional do partido, apontando claramente, sem nenhuma ambiguidade, que o PSDB travará o bom combate em 2014", diz o deputado, no fim do texto.

Em outubro, Pestana sugeriu em texto entregue a Sérgio e ao ex-presidente FHC, diretrizes para a realização do congresso tucano, mas não mencionou a condução de Aécio à chefia da sigla.

Ala paulista

Nesse texto, Pestana sugere que o partido promova encontros estaduais e municipais para redefinir sua bandeira. A propostas é muito semelhante às apresentadas, este mês, por duas alas do PSDB paulista. Todos os documentos defendem a "renovação" do partido e atualização de suas propostas após os debates com as bases.

Em São Paulo, a pauta da renovação no PSDB ganhou força após a derrota de Serra na disputa à prefeitura este ano. Aécio pregava a "refundação" da sigla desde a derrota do rival para a presidente Dilma Rousseff, em 2010.

Se em 2010 Serra saiu enfraquecido da eleição, o naufrágio deste ano lhe tirou ainda mais fôlego. Nos bastidores, serristas defendem, que o melhor seria buscar uma composição com Aécio. Mas não sabem se Serra faria isso.

"É cedo para falar em sucessão, mas não há nada a se estranhar. Aécio é um nome de exposição nacional, que poderia vir a ser [presidente da sigla]", disse o ex-governador Alberto Goldman, do grupo de Serra.

Fonte: Folha de S. Paulo

O futuro e a reinvenção do PSDB - Marcus Pestana

O PSDB fez 24 anos de existência. Durante esse tempo, ocupou duas vezes a Presidência da República, governou os principais Estados, administrou milhares de cidades, constituiu importantes bancadas nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Deixou sua inquestionável marca na estabilização da economia, na construção das bases para o desenvolvimento, na inauguração de um longo ciclo de distribuição de renda e na consolidação de nossa democracia. Isto, nem o mais míope dos adversários há de negar.

Passadas as eleições municipais, é hora de começar a preparar o PSDB para as eleições de 2014. Saímos das urnas revigorados. Em condições extremamente difíceis, enfrentando o poderio econômico e o uso abusivo da máquina, resistimos, lutamos, sobrevivemos, nos renovamos. Não houve o extermínio das oposições previsto pelo maior líder do PT tempos atrás. Vitórias do PSDB e do DEM no Norte e Nordeste chamaram a atenção: Salvador, Maceió, Aracaju, Belém, Manaus, Teresina, Campina Grande. Elegemos desde o experiente Arthur Virgílio, em Manaus, até jovens entre 28 e 36 anos, em Pelotas, Blumenau e Maceió.

Embora seja possível perceber clara tendência de pulverização e despolarização do quadro partidário, o PSDB reafirmou seu papel de principal polo aglutinador da oposição à hegemonia lulopetista.

Abre-se um novo ciclo. E isso exige renovação. Diante de novos e complexos desafios, é preciso o PSDB se reinventar. Se não nos reciclarmos, sucumbiremos. Não há nenhum "decreto celestial" assegurando que o PSDB permanecerá no papel de protagonista da cena nacional. Houve o ciclo da redemocratização, Tancredo à frente, de 1984 a 1994. A inflação e a instabilidade ameaçaram a liberdade, abriu-se um novo ciclo, marcado pelo Plano Real e suas transformações estruturais, de 1994 a 2002. A estabilidade deu transparência aos orçamentos e aos fluxos de renda, as demandas por redistribuição de renda cresceram, veio o ciclo do Bolsa Família, de 2003 a 2012. Agora, novos segmentos sociais emergentes, com suas renovadas aspirações, e os desafios do mundo globalizado impõem uma nova agenda. Quais serão os temas? Qual a grande ideia motriz? Quem serão os atores em cena e os protagonistas do novo ciclo?

A renovação do PSDB não é uma questão etária. A mudança necessária é de métodos, ideias, atitudes, caras, nomes, cultura, estética, estratégias, formas de comunicação e mobilização.

Um bom começo seria a realização, no primeiro semestre de 2013, de um congresso nacional do PSDB, amplo e participativo, para realinhamento programático aos novos tempos do Brasil e do mundo. Poderíamos culminar na convenção nacional, em maio, com a eleição de Aécio Neves para a presidência nacional do partido, apontando claramente, sem nenhuma ambiguidade, que o PSDB travará o bom combate em 2014.

Tempo novo, novo ciclo, ideias novas, novas caras. O PSDB deve ter a ousadia de ocupar seu lugar na história.

Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG)

Fonte:Jornal O Tempo 

A metamorfose que a oposição não viu - Suely Caldas

"Afinal, deputado, a herança é maldita ou bendita?" Dirigida ao então deputado do PT e hoje ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a pergunta foi por ele repetida minutos depois, de forma bem-humorada, o que descontraiu e arrancou risos da plateia formada por um grupo de sisudos empresários reunidos em evento de premiação da Agência Estado. O ano era 2003, início do governo Lula. A "herança" era o legado de oito anos do governo FHC, satanizado pelo PT na campanha eleitoral do ano anterior. Os personagens eram, de um lado, empresários desconfiados e inseguros com o que poderia vir do governo Lula e, de outro, Paulo Bernardo, um ex-dirigente sindical do Paraná que, junto com o ex-ministro Antonio Palocci, fora escalado por Lula para desfazer a imagem do PT incendiário, do "sou contra tudo isso que está aí", do partido sem proposta para governar.

Os anos passaram. Bernardo tornou-se ministro do Planejamento pouco depois e, junto com Palocci, completou com eficiência a travessia da ponte de um PT socialista e incendiário para a realidade da economia capitalista (que o digam os banqueiros, que nunca lucraram tanto). A "herança", que o PT carimbou de "maldita" nos anos de FHC, acabou "bendita" e muito bem-vinda, tal a rapidez com que o governo petista a incorporou. E Lula não reviu nenhuma das privatizações de FHC, como havia prometido na campanha em 2002.

O País todo assistiu a essa metamorfose petista e, com o tempo, foi se habituando a ela. Hoje, os mais jovens chegam a atribuir à Lula realizações de FHC, como derrubar a inflação e criar programas de transferência de renda. Nestes quase dez anos de gestão do PT, os maiores ausentes nessa metamorfose foram os partidos de oposição, sobretudo o PSDB, justamente quem deveria ter todo o interesse em denunciá-la. Foi no vácuo do silêncio, da omissão, do recuo, atuando a reboque ou na retranca, nunca no ataque, e com enorme incompetência política que esses partidos deixaram prosperar a ideia do "nunca antes na história deste país", de que o Brasil bem-sucedido começou com Lula.

Após dez anos e três derrotas eleitorais para a Presidência, eles acordaram do sono letárgico e prometem recapturar feitos do governo FHC, entre eles a privatização. Como disse o ex-governador tucano Alberto Goldman ao repórter deste jornal João Domingos: "Nosso desafio é mostrar que fomos tão vitoriosos que se apropriaram de nossas ideias como se fossem deles". E acrescenta sobre a privatização: "Só foram perceber com dez anos de atraso, o que causou um prejuízo imenso para o Brasil".

Aí está um tema em que a oposição, com armas e razão à mão, foi derrotada por um adversário desarmado e sem lógica. A realidade provou que a privatização nada tem de ideológico, como tentou enganar o PT no passado, e agora se rende: vai privatizar aeroportos, portos, estradas e ferrovias. A privatização é simplesmente a única saída para um país que não pode mais aumentar impostos, arrecada muito, gasta mal, desperdiça, não tem dinheiro para aplicar em infraestrutura e precisa investir, crescer e se desenvolver. E mais: economiza dinheiro público, ao tirar dos políticos meios para fazerem proliferar mensalões e distribuição de cargos públicos. E mais: produz benefícios para a população com geração de empregos, renda e progresso econômico.

Apenas dois exemplos para ilustrar:

Vale: antes de privatizada, em 1997, a Vale era a 20.ª produtora de minério de ferro do mundo; hoje é a 2.ª e a maior empresa privada da América Latina. Em 54 anos como estatal, investiu US$ 27 bilhões; em 15 anos privada, quadruplicou esse valor. Seus 11 mil empregados de estatal saltaram para mais de 100 mil. Entre impostos e taxas, em 15 anos a Vale recolheu ao governo 700% mais do que nas cinco décadas de estatal.

Telebrás: o benefício da privatização é ainda mais expressivo e visível para a população pobre, que hoje possui telefone próprio. Em 1998, quando a Telebrás foi privatizada, o País tinha 24,5 milhões de telefones. Hoje, só de celulares, tem 250 milhões.

Só a oposição não vê isso.

Jornalista e professora da PUC-Rio.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 18/11/2012

Violência explode em Salvador

Estudo mostra que o número de homicídios quintuplicou em Salvador num período de dez anos. São 61 homicídios por 100 mil habitantes, cinco vezes mais do que a ONU considera suportável.

BA tem cinco cidades na lista das 20 mais violentas do país

Polícia procura quadrilha que estuprou promotora em Salvador

RIO, SÃO PAULO e SALVADOR - Dos 20 municípios mais violentos do país (com mais de 10 mil habitantes), cinco estão na Bahia, segundo o Mapa da Violência, do Instituto Sangari: Simões Filho e Lauro de Freitas, ambos pertencentes à Região Metropolitana de Salvador, além de Eunápolis, Porto Seguro e Itabuna.

- É um estado muito violento. É uma questão de calamidade pública - diz o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, que também vê uma normalização na notificação dos homicídios ao sistema de saúde. - Até a década de 90, tínhamos um problema de subnotificação na Bahia. Ao menos, isso não ocorre mais, o que ajuda no diagnóstico do problema.

Em 2011, foram registrados 4.380 mortes na Bahia, superando os assassinatos registrados no estado de São Paulo, onde foram contabilizadas 4.194 vítimas.

Promotora é estuprada

A polícia baiana está à procura da quadrilha que sequestrou uma juíza e uma promotora de Justiça na noite de quinta-feira, no bairro da Pituba, na orla da capital baiana. Elas foram levadas para a periferia, assaltadas e agredidas. A promotora foi estuprada, segundo a polícia.

As vítimas foram abordadas por três homens quando estacionavam o carro próximo a um bar. Depois de rodar com as vítimas pela cidade, os bandidos liberaram a juíza e levaram promotora para uma casa, onde ela foi violentada. Ela só foi liberada na manhã seguinte.

Na semana passada, o coronel da PM Everton Tosta e sua mulher também foram vítimas de sequestro-relâmpago num condomínio do Litoral Norte do Estado. Outro caso que chamou a atenção foi o assalto, na manhã da quinta passada, de um ônibus, na avenida da orla, que transportava turistas do aeroporto para o Centro de Salvador. Os 40 passageiros foram saqueados.

A violência tem sido o principal problema da gestão do governador Jaques Wagner (PT). Ele qualificou o ataque à juíza e à promotora como um "absurdo", garantindo que a polícia está fazendo de tudo para prender os criminosos.

Dados mais confiáveis

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, explicou que o fato de o número de assassinatos no último fim de semana na Região Metropolitana de Salvador (25 casos) ter sido maior do que os dados apresentados pela polícia de São Paulo (24) e Rio de Janeiro (12) seria motivado pela melhor eficiência e transparência da coleta e veiculação de dados da Bahia.

- Nossos dados são atualizados a cada 12 horas, e as mortes são notificadas imediatamente após as equipes encontrarem os corpos - disse o secretário, especulando que isso não ocorreria nos outros estados.

Ainda segundo Barbosa, o último fim de semana foi atípico em razão do feriadão.

- A média dos assassinatos nos fins de semana em Salvador e nos 12 municípios da Região Metropolitana é de 14.

O secretário de Comunicação da Bahia, Robinson Almeida, admite que é grave o aumento da violência no estado, mas pondera que o governo não tem medido esforços para enfrentá-lo. Ele conta que o poder público criou "Pacto pela vida", plano que reúne órgãos do Estado, Judiciário e Ministério Público cuja função é acompanhar a questão da criminalidade e agilizar o combate, avaliando quinzenalmente a evolução dos números.

Almeida destaca também a implantação de dez bases comunitárias em bairros considerados violentos, a transferência de chefes de quadrilhas para presídios nacionais e a desarticulação de bandos de roubos a banco como providências do estado. Ele atribui os últimos casos de violência como "pontuais".

Fonte: O Globo

Carvalho: 'Violência em SP mata mais que Gaza'

O ministro Gilberto Carvalho disse que a onda de violência em SP mata mais do que o conflito na Palestina. Para Alckmin, a comparação é "infeliz".

Violência em SP mata mais do que conflito na Palestina, diz ministro

Gilberto Carvalho também defendeu que problema não seja alvo de "uso político ou partidário"; para Alckmin, comparação é infeliz

Rafael Moraes Moura

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta terça-feira que a onda de violência na Grande São Paulo mata mais gente que o conflito na Palestina. "Ontem (segunda-feira) a gente estava alarmado com os mortos na Palestina e as estatísticas mostram que só na Grande São Paulo você tem mais gente perdida, assassinada, do que num ataque nesses. A gente tem de ter consciência disso", disse o ministro a jornalistas, após participar de cerimônia de instalação da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, no Palácio do Planalto.

Carvalho também defendeu que o problema de segurança em São Paulo não seja alvo de "utilização política ou partidária", por se tratar de uma questão "muito grave". "A gente nunca deve vender ilusões, sabe que os problemas se desenvolvem durante longo tempo, criam tal raiz que depois o combate a esse problema e a essas raízes nunca se dá de maneira imediata, abrupta, tão rápida quanto a gente sonharia." Para o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a comparação é "infeliz" e "não merece comentário".

Parceria. Carvalho também falou do acordo com o governo paulista. "O passo que eu quero saudar é que finalmente houve por parte do governo de São Paulo aceitação dessa parceria com o governo federal, todos temos a ganhar com isso, particularmente a população de São Paulo. (A violência) Não é um problema de fácil solução. Temos de ter a humildade de reconhecer a complexidade dessa questão, quando o crime se estrutura, se organiza e se dá um tempo pra que ele faça isso não teremos o resultado tão rápido quanto gostaríamos", afirmou.

"A somatória de esforços vai nos ajudar a resolver sem nenhuma tentativa, não pode haver nesse momento tentativa, não pode haver tentativa de usar uma utilização política ou partidária do tema, é muito grave, suficientemente grave para que não brinque", disse.

Sobre a polêmica declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que afirmou na semana passada preferir morrer a cumprir muitos anos na prisão, Carvalho respondeu: "A declaração do ministro foi dada em um contexto muito especial. Independentemente da declaração do ministro, acho que todo mundo no Brasil infelizmente sabe das nossas condições carcerárias. E eu acho que é dever nosso, de fato, batalhar, lutar e trabalhar para mudar essa condição. Não é fácil a solução. Se fosse fácil, teria sido resolvido já".

Presídios. Carvalho considerou que o ministro Cardozo tem "razão e honestidade em fazer esse reconhecimento" das péssimas condições penitenciárias brasileiras, mas defendeu a atuação do governo federal, em parceria com os Estados, na busca de uma solução. "Não dá pra ficar insensível naturalmente à condição desse empilhamento humano. A prisão foi feita para um processo de reeducação, não para degradar o ser humano. O importante pra nós é focar a realidade, em alterar essa condição. Insisto que não é simples. Toda a questão prisional, assim como a questão da organização do crime, se torna cada vez mais alarmante", disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo