Opinião do dia – Jürgen Habermas

“Fica assim mediatizada a relação fundamental que existiu em todas as sociedades tradicionais e que como tal, manifestou-se no capitalismo liberal: a oposição de classe entre os parceiros que se encontram numa relação institucionalizada de violência, de exploração econômica e de opressão política, onde a comunicação é deformada e restringida a tal ponto que as legitimações que servem como cobertura ideológica não podem ser postas em questão. A totalidade moral (sittliche) hegeliana de uma contextura da vida, rompida quando um sujeito não satisfaz reciprocamente as necessidades do outro, não é mais o modelo adequado para a relação mediatizada entre as classes na fase tardia do capitalismo organizado. A dialética imobilizada do moral (des Sittlichen) gera uma aparência peculiar de pós- história A razão disso é que o crescimento relativo das forças produtivas não representa mais eoipso um potencial transbordante e rico em consequências emancipatórias, que pudesse romper as legitimações de uma ordem de dominação existente. Pois desde agora, a principal força produtiva, o próprio progresso técnico científico assimilado à administração, tornou-se fundamento da legitimação. Essa nova forma de legitimação perdeu, contudo, a antiga figura de ideologia.

A consciência tecnocrática é, por um lado, “menos ideológica” que todas as ideologias anteriores; pois ela não possui a violência opaca de um ofuscamento que joga apenas com a ilusão da satisfação dos interesses. Por outro lado, a vítrea ideologia de fundo hoje dominante, que transforma a ciência em fetiche, é mais irresistível e mais abrangente do que as ideologias do tipo antigo, pois com o velamento das questões práticas, ela não somente justifica um interesse de dominação parcial de uma classe determinada e oprime a necessidade parcial de emancipação por parte de outra classe, como também atinge o interesse emancipatório da espécie humana como tal.”

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Jürgen Habermas (1929) é um filósofo e sociólogo alemão, que participa da tradição da teoria crítica e do pragmatismo. ‘Técnica e ciência enquanto ideologia”, p.335. Editora Civita S. Paulo, 1980

STF autoriza inquérito sobre Dilma e Lula

• Ex-ministros Cardozo e Mercadante também são investigados

O grupo é suspeito de ter tentado atrapalhar as investigações da Lava-Jato

O ministro do STF Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula por tentativa de obstrução da Lava-Jato com a nomeação do petista para ministro da Casa Civil. Também serão investigados os exministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante, entre outros. Em mais uma tentativa de evitar seu impeachment, Dilma divulgou carta aos senadores em que defende um plebiscito para novas eleições, mas até aliados receberam o apelo com ceticismo.

Dilma e Lula na mira do STF

• Teori autoriza inquérito sobre presidente afastada e ex-presidente por obstrução da Justiça

Carolina Brígido, Catarina Glencastro -

-BRASÍLIA- O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. Eles são acusados de terem tentado atrapalhar as apurações da Operação Lava-Jato. São alvo do mesmo inquérito os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; e o ex-senador Delcídio Amaral. A decisão foi no mesmo dia em que Dilma divulgou uma carta aos senadores e ao povo brasileiro.

O pedido de abertura das investigações foi enviado ao tribunal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 de maio. O inquérito foi oficialmente instaurado na segunda-feira, com um despacho de Teori determinando a realização de diligências.

O caso está dentro da Lava-Jato eé o primeiro inquérito de que se tem conhecimento para investigar Dilma no STF. Como as apurações estão sob sigilo, as primeiras providências tomadas não foram divulgadas. Nessa fase, é comum, por exemplo, autorizar o depoimento de testemunhas e investigados. Ou ainda a requisição de informações sigilosas sobre investigados. As diligências serão realizadas pela Polícia Federal.

Gravações anuladas

Em junho, Teori enviou ofício a Janot questionando se ele pretendia rever o pedido de investigação. Isso porque Teori tinha anulado a validade de provas que poderiam incriminar Lula e Dilma. Em julho, durante o recesso do STF, o procurador-geral respondeu que mantinha o pedido de abertura de inquérito.

Teori anulou como provas as gravações realizadas depois do período autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. É o caso do diálogo em que Dilma diz a Lula que estaria enviando por um emissário o termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. As escutas estavam autorizadas até a manhã de 16 de março, mas a conversa entre Dilma e Lula foi gravada à tarde. Esse áudio não pode mais ser usado como prova.

Para investigadores da Lava-Jato, a nomeação de Lula no cargo teria ocorrido com o único propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro especial. Os processos contra o petista sairiam das mãos de Moro e seriam transferidos para o STF. Essa manobra configuraria obstrução da Justiça.

A decisão de Teori anulando parte das provas, no entanto, não necessariamente inviabiliza as investigações contra Dilma e Lula. No pedido de abertura de inquérito, Janot considerou indícios da prática ilícita não apenas as gravações, mas também outros elementos. Ele acrescentou, por exemplo, o fato de a nomeação de Lula ter sido publicada em edição extra do Diário Oficial da União, supostamente para garantir a transferência mais rápida do foro judicial responsável por Lula. Também foi mencionada a entrevista na qual Dilma explicou o teor do diálogo e nota oficial da presidente sobre o assunto.

Mercadante é mencionado no inquérito porque, em conversas com um assessor chamado José Eduardo Marzagão, teria tentado impedir a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, prejudicando as investigações da Lava-Jato. Esses áudios foram usados como indícios por Janot no pedido de abertura de inquérito.

Outro elemento levado em consideração pelo procurador-geral foi a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ no ano passado. Em delação premiada, Delcídio, que foi líder do governo no Senado, disse que o objetivo da escolha de Dantas era garantir a concessão de habeas corpus para executivos presos na Lava-Jato. O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, também teria trabalhado para a nomeação de Dantas e, por isso, é citado nas investigações. Também na delação premiada, Delcídio mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, com o objetivo de conversar sobre a Operação Lava-Jato.

Ao fim das apurações no STF, haverá duas possibilidades: o arquivamento do caso, por falta de elementos suficientes, ou a apresentação de denúncia contra os investigados por parte de Janot. Na segunda hipótese, o tribunal poderá aceitar ou rejeitar a denúncia. Em caso positivo, o grupo se tornará réu em uma ação penal.

Em nota, Dilma afirmou que “a abertura de inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. Ao fim, o texto diz: “A verdade irá prevalecer”.

Também em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, contratados por Lula, disseram que o ex-presidente “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução da Justiça”. No mesmo texto, a defesa afirma que “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais”.

Os advogados argumentaram que não apenas Lula deveria ser investigado, mas também Sérgio Moro. “Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava-Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta”, diz o texto.

Cardozo declarou que a abertura do inquérito é importante para esclarecer o assunto, mas ele criticou a delação de Delcídio:

— A abertura do inquérito é absolutamente normal. Delcídio fez uma denúncia, e o Ministério Público tem que apurar essa denúncia, ainda que seja absolutamente inverossímil.

Em nota, Mercadante afirmou que a decisão de Teori será oportunidade para que o petista explique que não agiu para tentar obstruir a Justiça. “A decisão do STF de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro, Aloizio Mercadante, demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcídio Amaral”, diz o texto. Francisco Falcão e Navarro disseram que não irão se manifestar.

Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma por obstrução da Justiça

• Procuradoria-Geral da República quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente Lula

Beatriz Bulla,- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira, 15, o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução. Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio. Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori.

A defesa de Lula afirmou que o petista "jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça". "Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais. Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações - já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta", escrevem em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Por meio nota, a assessoria de Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução de justiça. "A decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro Aloizio Mercadante demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral."

A defesa de Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.

Foro. A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment pelo Senado, contudo, Teori teria de avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Defesas. Em nota, a assessoria da presidente afastada Dilma Rousseff afirmou que “a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça”. “A verdade irá prevalecer”. No Palácio da Alvorada, auxiliares de Dilma estranharam o fato de a abertura de inquérito ter sido divulgada justamente no dia em que a presidente afastada leu a “Mensagem aos Senadores e ao Povo Brasileiro”.

A defesa do ex-ministro José Eduardo Cardozo também destacou que será uma oportunidade para esclarecer os fatos. “Respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos”, afirmou em nota o advogado Pierpaolo Bottini.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disseram em nota que ele “jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça. “Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.”

“Se o procurador-geral da República pretende investigar o ex-presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese, criminosa essa conduta.”

A assessoria de Aloizio Mercadante afirmou que a abertura do inquérito servirá para demonstrar que não houve tentativa de obstrução. A assessoria do Superior Tribunal de Justiça informou que não iria se manifestar. Procurado, o advogado de Delcídio Amaral afirmou que também não iria se manifestar.

Teori autoriza inquérito para investigar Dilma na Lava Jato

Gabriel Mascarenhas, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- A presidente afastada Dilma Rousseff tornou-se formalmente investigada sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato, por decisão do ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), em despacho assinado nesta segunda-feira (15).

Teori determinou a abertura de inquérito para apurar as condutas de outras seis pessoas, além de Dilma: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros petistas José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante e ainda os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Francisco Falcão, atual presidente da corte, e Marcelo Navarro.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que assinou delação premiada, também é alvo da investigação.

A suspeita é que todos participaram de tentativa de atrapalhar o andamento da Lava Jato.

Com a abertura oficial do inquérito, começam a ser realizadas as diligências solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). A investigação corre sob sigilo, por isso não há detalhes sobre o seu teor, mas a abertura foi confirmada pelo STF.

A Folha apurou que Teori determinou, entre as diligências, a tomada de depoimentos e a obtenção de registros de visitas de Marcelo Navarro ao Senado, dentre outras.

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem como base, dentre outros elementos, a delação premiada de Delcídio.

Em seus depoimentos, o ex-senador afirmou que Dilma indicou Marcelo Navarro para o cargo de ministro do STJ, com ajuda de Cardozo e Francisco Falcão, sob o compromisso de que ele votasse pela soltura de presos pela Operação, dentre eles empreiteiros.

O PGR também levou em conta a nomeação de Lula para a cadeira de ministro da Casa Civil. Os investigadores sustentam que a escolha do ex-presidente tinha por objetivo garantir foro privilegiado ao petista e, consequentemente permitir que seus inquéritos saíssem das mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Já Mercadante entrou no pedido porque foi gravado em uma conversa com um assessor de Delcídio oferecendo ajuda para soltar o senador. Segundo depoimento de Delcídio, Mercadante teria atuado a pedido de Dilma para tentar impedir sua delação.

A Lava Jato levou à prisão os executivos das principais empreiteiras do país e atingiu, dentre outros partidos, líderes de primeiro escalão do PT, como o ex-presidente Lula, réu na Justiça Federal do Distrito Federal por tentar atrapalhar a delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró.

Outro lado

Em nota, a assessoria de Dilma afirma que "a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça". "A verdade irá prevalecer."

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, afirmaram em nota que ele "jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça" e que ele "não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais".

O ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que "a abertura de inquérito já era esperada. E toda e qualquer denúncia ou suspeita, eu sou a favor que se apure, que se investigue até o fim".

O advogado de Mercadante, Pierpaolo Bottini, afirmou que "respeitamos a decisão do STF e contribuiremos com as investigações, será uma boa oportunidade para esclarecer definitivamente tais fatos".

O ministro do STJ Marcelo Navarro informou via assessoria que não tinha nada a acrescentar além do que já havia declarado à época da delação de Delcídio. Em nota na ocasião, afirmou que se reuniu com diversas autoridades mas que nunca se comprometeu a assumir nenhuma posição específica.

A assessoria de Falcão informou que ele não iria se pronunciar. Anteriormente, o ministro já negou as acusações de Delcídio.

Em carta, Dilma pede que Senado não 'faça injustiça' e defende plebiscito

Marina Dias, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA- Era para ser um último apelo antes do julgamento final do impeachment, mas a carta lida nesta terça-feira (16) pela presidente afastada, Dilma Rousseff, não trouxe surpresas nem gerou comoção sequer entre seus aliados.

Ao contrário, o processo conturbado de divulgação do documento irritou a base política da petista que, nos bastidores, reconheceu o movimento como "tardio" e "ineficaz" para reverter os votos necessários e impedir seu afastamento definitivo.

Dilma precisa de 28 votos no Senado para barrar sua condenação por crime de responsabilidade. Na última votação do processo na Casa, no dia 9 de agosto, conseguiu o apoio de 21 senadores.

O texto que veio a público foi a quinta versão da carta intitulada "Mensagem ao Senado e ao Povo Brasileiro", em que Dilma pediu aos senadores que "não façam a injustiça" de condená-la por um crime que "não cometeu".

Ela voltou a dizer que é vítima de um "inequívoco golpe" e defendeu, pressionada por movimentos sociais, um plebiscito para a realização de novas eleições e a reforma política. A condição para que isso ocorresse, afirmou, seria a derrota dos que exigem seu afastamento definitivo.

"Será preciso que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que sou inocente", disse.

Dilma sustentou que, no caso de o impeachment prosperar, "o colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um de 81 senadores". "Seria um inequívoco golpe, seguido de eleição indireta. (...) Quem deve decidir o futuro do país é o nosso povo."

"Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito sobre a realização de eleições e reforma política", propôs.

O discurso contraria a opinião do presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Formato

O formato escolhido por Dilma para a divulgação da carta, após semanas de debate com diversos líderes políticos e sociais, frustrou senadores petistas, que esperavam ter acesso ao conteúdo com antecedência.

Ciente das queixas dos aliados, a equipe da presidente afastada improvisou e distribuiu o texto aos parlamentares enquanto ela fazia a leitura para a imprensa.

No plenário do Senado, coube a Fátima Bezerra (PT-RN) ler o documento aos colegas, enquanto o ex-líder do governo José Pimentel (PT-CE) e o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE), permaneceram alheios.

"O impacto da fala de Dilma pode ser medido pela leitura da carta. Os poucos senadores que estavam no plenário conversavam entre si", disse o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Publicamente, petistas ressaltaram o gesto de Dilma."A carta é importantíssima. Vai dialogar com senadores que estão indecisos, principalmente sobre essa proposta de plebiscito e antecipação das eleições. Ela chega no momento certo. Não jogamos a toalha ainda", afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição.

Em conversas reservadas, porém, dirigentes do partido usaram de bom humor para expressar a falta de timing do texto. "Dilma precisa ouvir mais Roberto Carlos: 'Cartas já não adiantam mais...'", cantarolou um deles.

Outro motivo de descontentamento dos senadores, que esperavam um discurso "autoral", no qual Dilma assumisse erros de seu governo, foi seu mea culpa sutil.

Dilma disse que ouviu "críticas duras" à sua gestão e a "erros que foram cometidos". Em resposta, afirmou que "acolhe" os reparos com "humildade e determinação".

Acompanhada de cinco ex-ministros do PT, ela se disse "inocente" e afirmou que "jamais" encontrarão em sua trajetória "registro de desonestidade, covardia ou traição".

A presidente afastada deixou o momento mais forte de seu discurso para o final: "Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente", afirmou.

Leia a íntegra da carta:

Em mensagem ao Senado e ao povo brasileiro, Dilma diz que dará apoio irrestrito a plebiscito

• Presidente afastada leu nesta terça-feira carta em que trata o impeachment como 'golpe' e diz que não pode ser condenada pelo 'conjunto da obra'

Carla Araújo e Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A nove dias do início do julgamento final no processo do impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff divulgou nesta terça-feira, 16, uma carta de quatro páginas, na qual disse não poder ser condenada pelo "conjunto da obra", defendeu um pacto pela unidade nacional e manifestou apoio a um plebiscito para antecipar as eleições presidenciais de 2018.

Batizada de "Mensagem ao Senado Federal e ao Povo Brasileiro", a carta trata o impeachment como "golpe" e diz que as denúncias contra a petista são "frágeis e inconsistentes". "Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo 'conjunto da obra'. Quem afasta o Presidente pelo 'conjunto da obra' é o povo e, só o povo, nas eleições", disse.

Muitas vezes criticada até por aliados pela dificuldade em reconhecer erros, Dilma afirmou que na sua "jornada" para se defender do impeachment ouviu "duras críticas" ao governo, "a erros que foram cometidos e medidas políticas que não foram adotadas". "Acolho essas críticas com humildade para que possamos construir um novo caminho", disse.

A presidente afastada afirmou ainda esperar que o Senado encerre o processo de impeachment "reconhecendo diante das provas irrefutáveis que não houve crime". "Sou inocente", afirmou. Dilma disse que seu afastamento definitivo "seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta".

Plebiscito. "Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral." Dilma afirmou que a carta dirigida à população e aos senadores expressava o seu compromisso com a democracia e que seu retorno à Presidência significará a afirmação do Estado Democrático de Direito. "A democracia é o único caminho para sairmos da crise", disse.

Ao comentar a necessidade de sair da crise econômica, Dilma propôs um "amplo pacto nacional baseado em eleições livres e diretas" e que é preciso concentrar esforço para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política. "Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais", disse. "Esse pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça permitirá a pacificação do País", afirmou. Em sua mensagem, Dilma disse ainda que é preciso que haja um "arrefecimento das paixões" que "deve sobrepor-se a sentimento de desunião".

Diálogo. Criticada por sua postura mais fechada, Dilma defendeu o diálogo com o Congresso e com a população para que as demandas do País sejam respondidas e que é por meio do diálogo que o Brasil vai conseguir retomar o crescimento. "A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil."

A petista elencou algumas prioridades de seu governo, disse que gerar emprego e elevar a qualidade da educação são prioridade e afirmou que o seu lema persistirá sendo "nenhum direito a menos". Dilma disse ainda que reformas necessárias para Brasil enfrentar a crise foram bloqueadas pelo Congresso, que insistiu "na política do quanto pior melhor". "Pautas-bomba foram impostas", afirmou.

Sem citar o nome do ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dilma disse que "a essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade" e que "jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição". "Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém", disse.

A presidente afastada reforçou que honrará os votos que recebeu, repetiu que a democracia é o lado certo da história e afirmou ter orgulho de ser a primeira mulher presidente do Brasil. Dilma lembrou ainda que sofreu com a tortura na ditadura e que "gostaria de não ter que resistir à fraude e a mais infame injustiça".

Ao dizer que o País atravessa um momento muito grave, Dilma disse que ele pode ser superado. "Esse momento que requer coragem, clareza de todos nós. É um momento que não tolera omissões, enganos ou falta de compromisso com o País", afirmou. Dilma pediu aos senadores "que não se faça injustiça de me condenar por crime que não cometi".

"Minha esperança é a do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes. Não devemos permitir que uma ruptura fragilize nossa democracia. A democracia há de vencer", afirmou, repetindo que a democracia "é o lado certo da história".

O pronunciamento de Dilma foi realizado no Palácio da Alvorada e durou cerca de 13 minutos. Dilma atrasou a sua fala e assim que chegou quebrou o protocolo para comentar a derrota do futebol feminino nos pênaltis para a Suécia.

Divergências. O tom da mensagem divulgada nesta terça-feira foi alvo de divergências, principalmente entre Dilma e a cúpula petista. O presidente do PT, Rui Falcão, chegou a chamar de "inviável" a proposta de plebiscito popular para antecipar as eleições presidenciais de 2018. A declaração provocou contrariedade no Palácio da Alvorada e escancarou o racha entre o comando do partido e a presidente afastada. O que mais aborreceu Dilma, nos últimos dias, foi o fato de Falcão classificar a consulta popular sobre eleições como "artifício para tentar enganar quem não vai ser enganado", uma vez que a proposta é o eixo central da carta aos senadores.

Dilma decidiu deixar de lado o conselho de aliados e se referiu ao processo de impeachment como um "golpe". A petista quer deixar o documento como um registro histórico de sua resistência e causar constrangimento ao presidente em exercício, Michel Temer.

Dilma está afastada do Palácio do Planalto há 97 dias, quando o Senado autorizou a abertura do impeachment contra ela. Na madrugada do último dia 10, os senadores decidiram torná-la ré no processo. Ela é acusada de crime de responsabilidade pelo atraso em repasses do Tesouro Nacional para o Banco do Brasil custear empréstimos subsidiados no Plano Safra, uma das chamadas "pedaladas fiscais". A presidente afastada também responde pela assinatura de três decretos de suplementação orçamentária que autorizaram despesas em desacordo com a meta fiscal vigente.

• Leia a íntegra da carta de Dilma

Carta desagradou a senadores que irão decidir o impeachment

• Avaliação é que mensagem chegou tarde e não terá impacto na votação

Maria Lima, Cristiane Jungblut - O Globo

-BRASÍLIA- Tantas vezes adiada e modificada, a carta de Dilma Rousseff teve recepção fria no Congresso, e a avaliação majoritária, entre aliados e opositores, é que a mensagem contra seu impeachment chegou fora de hora e não terá impacto sobre os senadores. Não só os indecisos não devem se sensibilizar. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou duas vezes contra o impeachment, sinalizou que pode mudar de posição e avaliou ontem que Dilma será cassada com 60 votos. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), até pouco tempo um dos principais aliados de Dilma no Congresso, criticou a defesa de um plebiscito para decidir sobre antecipação de eleições gerais.

— Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional e plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom — disse Renan.

Já o senador Otto Alencar disse que a carta de Dilma não muda nada.

— A repercussão no plenário foi zero. É extemporânea e muita coisa poderia ter sido evitada se lá atrás ela tivesse assumidos seus erros. Tem uma frase do imperador Júlio César que diz: quando o sofrimento atinge o auge, renuncie. Mas cada um tem seu limiar do sofrimento. Eu não aguentaria 10%. Eu passei um ano e tanto pedindo a Dilma sobre meu projeto da revitalização do São Francisco e nada. O gesto do presidente Temer acatando meu projeto mexeu comigo — admitiu o senador baiano, cujo voto já é computado pelo Planalto como favorável ao impeachment.

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) — cujo voto foi buscado insistentemente por Dilma — não gostou da carta:

— Não acredito que mude nada. Primeiro, não é uma carta aos senadores. O que recebi foi uma cópia de uma mensagem da presidente da República ao Senado e ao povo brasileiro. Na forma, Dilma já começou errando. Se ela queria tocar o senador, deveria mandar-lhes a carta com um cartãozinho pessoal. Em segundo lugar, chegou muito tarde. Ela teve meses para fazer isso. Por fim, o mais grave, ela não apresentou nada de concreto de como, em sua volta, levaria o Brasil a sair da crise que ela nos deixou.

A tropa de choque dilmista ainda tentou mostrar otimismo. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) foi à tribuna ler a carta. O líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), apoiou a inclusão do apoio ao plebiscito e disse ser possível vencer a disputa do impeachment :

— Até o momento da votação dá tempo para fazermos esse convencimento. Não há um crime de responsabilidade e, como tal, esse processo está se transformando num processo contra a democracia brasileira. O melhor caminho seria esse (realização de plebiscito).

STF pede abertura de inquérito contra Dilma e Lula

• Eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato

- Correio Braziliense

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou nesta terça-feira (16/8) a abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante. Em despacho, o ministro autorizou a realização de diligências no caso - andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Todos eles serão investigados sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava-Jato. O procedimento tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS).

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava-Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação - se entender que não há indicativos concretos de crime - ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Obstrução

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava-Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse "em caso de necessidade". A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio

Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava-Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no "cenário" vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Foro

A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte.

Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do suposto envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Pedido de inquérito contra Dilma tem alvos ministros e presidente do STJ

• O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS)

- Correio Braziliense

O pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, por supostamente tentar obstruir o andamento da Operação Lava-Jato também envolve membros do Poder Judiciário. Os nomes do presidente, Francisco Falcão, e do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são citados no documento, enviado ao ministro Teori Zavascki no mês passado.

O procedimento está oculto na Corte e tem como base a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS). De acordo com o ex-parlamentar, Dilma teria tentado obstruir os andamentos da Lava Jato em ao menos três episódios. Um deles remonta à negociação para nomear Navarro ao STJ.

De acordo com Delcídio, o nome de Navarro foi sugerido pelo ministro Falcão, que estaria alinhado com o governo federal. A intenção, segundo a delação, era de que o novo ministro, ao assumir a relatoria da Operação Lava Jato na Corte, votasse pela soltura dos empreiteiros envolvidos no esquema, como o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. Navarro, ao assumir a vaga, votou pela soltura dos executivos presos, mas terminou vencido entre os ministros.

Na época, José Eduardo Cardozo estava à frente do Ministério da Justiça e teria participado das tratativas com o presidente do STJ para fechar a nomeação de Navarro e garantir que ele faria parte da 5ª Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Operação Lava-Jato.

As informações passadas por Delcídio foram confirmadas pelo assessor do ex-senador Diogo Ferreira Rodrigues, que detalhou em delação premiada o processo de aprovação do nome de Navarro no Senado, em setembro de 2015.

Cardozo também é um dos alvos do pedido para investigar Dilma por obstrução de Justiça, além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro Aloizio Mercadante também é citado no documento enviado pela PGR.

No mês passado, Teori compartilhou as delações que citam os integrantes do STJ com a Corregedoria Nacional de Justiça, que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra eles.

Procurada, a assessoria do STJ disse que Falcão e Navarro ainda não iriam se pronunciar sobre o caso. Na época da divulgação da delação de Delcídio, Navarro afirmou que havia se encontrado com o então senador, mas os dois nunca haviam tratado de questões ligadas à Lava-Jato.

Quando veio à tona o pedido de investigação de Dilma, Cardozo, já à frente da Advocacia-Geral da União, afirmou em nota que as acusações do ex-líder do governo da petista eram "absolutamente levianas e mentirosas". Lula e Mercadante também negam qualquer participação em atos para obstruir as investigações da Lava Jato

Supremo autoriza abertura de inquérito contra Dilma e Lula

Por Carolina Oms e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma: José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloizio Mercadante (Educação). A investigação, mantida sob sigilo, apura a suspeita de que os quatro teriam participado de uma trama para obstruir a Lava-Jato.

Entre as investigações autorizadas pelo ministro Teori Zavascki estão a oitiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula e a análise dos vídeos do sistema de monitoramento do Palácio do Planalto. Também serão investigados neste inquérito o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Francisco Falcão, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

A solicitação para a investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em maio. Teori havia encaminhado o pedido para nova manifestação de Janot, depois que o ministro tornou nulas, em outro procedimento, as conversas telefônicas mantidas por Lula e Dilma, captadas em escutas telefônicas da Polícia Federal (PF) de Curitiba e autorizadas pelo juiz Sergio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância.

No diálogo, Dilma avisava Lula que estaria mandando um auxiliar da Presidência com o termo de posse do petista na Casa Civil "para o caso de necessidade". O ministro do STF entendeu que a conversa não tem valor jurídico, porque foi obtida depois que Moro determinou a interrupção das escutas telefônicas.

A linha de investigação leva em conta informações e indícios obtidos a partir da delação premiada de Delcídio, além da tentativa de evitar que o ex-diretor de Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF). E ainda a designação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação do desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-senador afirma que se reuniu com Navarro no Palácio do Planalto e que este fato poderia ser comprovado pelas câmeras de segurança.

Delcídio também acusou o ministro do STJ Joaquim Falcão de ter negociado a indicação do novo integrante da Corte em troca do controle do colegiado que julga recursos da Lava-Jato.

Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação ou oferecer uma denúncia ao STF.

Delcídio também mencionou um encontro do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, para tratar de mudanças nos rumos da Lava-Jato. O ex-senador envolveu Mercadante ao afirmar que o ex-ministro da Educação ofereceu ajuda para evitar um acordo de colaboração premiada.

Em nota, os advogados do ex-presidente disseram que Lula "jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça" e que o ex-presidente "não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais".

A assessoria de Mercadante disse que a decisão será uma oportunidade para explicar que ele agiu por solidariedade, e que "não houve qualquer tentativa de obstrução da Justiça". A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff afirma que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. "A verdade irá prevalecer", disse a nota. (Colaborou André Guilherme Vieira, de São Paulo)

Aliados e oposição a Temer divergem sobre carta de Dilma

Por Thiago Resende e Vandson Lima | Valor Econômico

BRASÍLIA - Enquanto a base aliada do presidente interino Michel Temer diz que a carta da presidente afastada Dilma Rousseff divulgada nesta terça-feira “veio tarde”, senadores alinhados à petista acreditam que a manifestação ainda pode ter efeito na votação no processo de impeachment, pois a proposta de plebiscito sobre antecipar eleições seria a melhor solução diante do impasse político.

“Esse governo Temer não se sustenta. Tem delação e mais delação. A crise tende a se agravar. Dilma não vai fazer pacto para acabar com as investigações [da Operação Lava-Jato]”, defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo Dilma no Senado, o plebiscito é o melhor caminho, pois a população se manifestaria se deve ou não haver antecipação de eleição, permitindo governabilidade após a decisão. Ele acredita que 60% dos brasileiros apoiam a ideia de antecipar a eleição. “Esse programa do Temer não passa nas urnas. Por isso que eles não querem”, disse.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) avalia que Dilma quer criar um “factoide”. Criticou que, durante sua gestão no Palácio do Planalto, a petista não cogitou propor o plebiscito e apenas apresentou a ideia “diante do fato consumado” de ser afastada definitivamente. “Ela se calou e jamais admitiu essa tese quando milhões de pessoas foram às ruas protestar”, acrescentou. Caiado também citou que Dilma não soube admitir erros e que foi a responsável pela crise no país.

Líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) avaliou que a carta foi apresentada “fora do prazo”. “Ela já teve a chance de dialogar com a sociedade e com o Congresso. Não o fez. O Senado caminha para o afastamento definitivo. O processo prova que crimes foram praticados”, disse.

Humberto Costa nega. “O governo interino não tem apoio da sociedade. Temos até o momento da votação para fazer isso e para mudar votos. Estamos mostrando que não houve crime de responsabilidade”, declarou o petista.

Renan mostra alinhamento com Temer

Por Vandson Lima e Thiago Resende – Valor Econômico

BRASÍLIA - Em uma mostra de que está alinhado politicamente ao presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), passou ontem a se dizer contrário à realização de consulta popular sobre novas eleições presidenciais.

A defesa do plebiscito foi o ponto principal da mensagem que a presidente afastada, Dilma Rousseff, divulgou como última tentativa de convencer senadores a votar contra o impeachment. Renan, que defendeu meses atrás a consulta como uma alternativa para o fim da crise política, não apenas não se comoveu, como deu a entender que trabalhará para que o processo seja concluído o mais cedo possível, com a realização de sessões do julgamento final inclusive no fim de semana.

A decisão sobre o funcionamento do julgamento será dada hoje, em reunião de Renan e líderes do Senado com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

"Na democracia, a melhor saída sempre é a saída constitucional. Plebiscito e novas eleições não estão previstos na Constituição. Então isso não é bom", avaliou Renan, seco.

A fala mostra o tamanho do isolamento político de Dilma. Renan era considerado um forte aliado da presidente e um rival de Temer dentro do PMDB. Mas os correligionários se entenderam e Renan passou a trabalhar pela aprovação de medidas favoráveis ao governo interino. Os dois tem mantido agenda frequente de encontros. Um deles ocorreu ontem, no Palácio do Planalto, antes da recepção a governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em linha com o desejo de Temer de que o processo de impeachment seja concluído o mais rápido possível, Renan defendeu a continuação das sessões do julgamento, que começará no dia 25, durante o fim de semana, desde que se realizem nesses dias apenas procedimentos como oitiva de testemunhas, com a votação de cassação do mandato ficando para a semana seguinte.

Em um terceiro aceno favorável a Temer, Renan garantiu ainda que serão votados no Senado antes do início do julgamento do impeachment duas propostas consideradas fundamentais pelo governo interino. A prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que já passou pela Câmara, deve ir a voto hoje.

A proposta em pauta cria mecanismo semelhante também para Estados e municípios, permitindo realocar 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos.

Outra medida vista como fundamental para reequilibrar as contas, o projeto que permite que a União, Estados e municípios vendam ao mercado créditos que tem a receber dos contribuintes, a chamada securitização de dívidas, também está na pauta de votação.

O tucano Paulo Bauer (PSDB-SC), relator da matéria, tem conduzido as negociações com a equipe econômica. Pelo parecer acertado, no mínimo 70% da receita decorrente da venda de ativos será usada para amortização de dívida pública fundada e aporte em fundos de previdência. Os 30% restantes serão destinados a investimentos.

Após críticas, Temer faz aceno à cúpula do PSDB

• Presidente em exercício tenta amenizar relação de desconfiança com os tucanos e convida presidente nacional e dirigentes da sigla para um jantar

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na tentativa de diminuir os desgastes com o PSDB, o presidente em exercício Michel Temer convidou o senador Aécio Neves (MG) e a cúpula do partido no Congresso para um jantar nesta quarta-feira, 17, no Palácio do Jaburu. O Palácio do Planalto vem demonstrando desconforto com a escalada de críticas dos tucanos à equipe econômica, liderada pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda), e ao fato de o governo ceder em negociações que envolvem o ajuste fiscal.

Em declaração ao Estado, publicada nesta terça-feira, 16, o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Moreira Franco – um dos mais próximos conselheiros do presidente em exercício –, rebateu críticas dos tucanos a Meirelles. Segundo ele, “a experiência mostra não ser recomendável transformar o ministro da economia em vítima de manipulação eleitoral”.

Temer quer aproveitar a conversa com os dirigentes do PSDB para pedir apoio dos deputados e senadores ao titular da Fazenda. O Planalto acha que as críticas têm atrapalhado a aprovação das “importantes medidas” em tramitação no Congresso e consideradas “fundamentais” para a retomada do crescimento e da economia.

Por isso, o governo quer evitar que a antecipação do debate sobre as eleições de 2018 contamine todo este processo. Para aplacar as desconfianças no principal partido aliado do governo interino, o presidente em exercício tem reiterado que não será candidato na próxima eleição presidencial.

O Planalto já identificou que o incômodo principal do PSDB com Meirelles tem a ver com o fato de ele ser também um potencial candidato à Presidência em 2018. O governo considera, porém, que uma eleição vitoriosa para qualquer aliado só se viabilizará se o combate à inflação tiver sucesso, levando à retomada do crescimento e dos empregos – para isso, portanto, é necessário a aprovação das medidas de ajuste no Congresso.

Meirelles já havia sido alvo de críticas dos tucanos durante a discussão das medidas de renegociação da dívida dos Estados e até aprovação de aumento salarial para várias categorias. Alguns líderes do PSDB disseram que o ministro da Fazenda e o governo estavam cedendo demais aos partidos da base aliada em pontos que consideravam fundamentais para o ajuste.

Aos tucanos, Temer pretende dizer que é importante para todos que queiram disputar a eleição de 2018 concentrar suas forças na busca pelo entendimento em torno do governo que se formou a partir do processo de impeachment.

‘Erro’. Temer vai repetir que foi “um erro” a antecipação do debate das eleições de 2018 trazido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os tucanos têm pelo menos três presidenciáveis: o presidente do partido, Aécio Neves; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, José Serra. O jantar previsto para hoje já foi desmarcado duas vezes por causa de votações no Congresso. A ideia do Planalto é que o encontro ocorra depois da aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).

Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula

• Em despacho de seis páginas, o juiz da Lava Jato mantém sob sua responsabilidade os inquéritos que investigam se o petista 'seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás'

Ricardo Brandt, Julia Affonso, Fausto Macedo e Mateus Coutinho – O Estado de S. Paulo

O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’

O embate entre Lula e Moro vem se acirrando desde a deflagração da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em 4 de março deste ano, conduziu coercitivamente o ex-presidente para depor. Na sequência, Moro deu publicidade aos grampos que pegaram Lula com ministros e até com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Segundo Moro, as exceções de incompetência foram prematuras porque não há denúncia contra o petista na Lava Jato, em Curitiba.

“A hipótese investigatória que levou à instauração dos inquéritos, de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo, sendo a correção ou incorreção desta hipótese dependente das provas ainda em apuração nos inquéritos. Portanto, ainda que a exceção fosse admissível, deveria ser julgada improcedente pois as hipóteses investigatórias em apuração relacionam os fatos ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás”, afirmou Moro.

O juiz resumiu a linha de investigação da Procuradoria da República. “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e divididas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, prevento para o caso.”

“A hipótese investigatória com a qual trabalha o Ministério Público Federal, pelo que se depreende de suas anteriores manifestações e da resposta à exceção, é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas, doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras, estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”

Moro é taxativo. “Se essa hipótese é correta ou não, é uma questão de prova e que não pode ser definida antes do julgamento da eventual ação penal e muito menos antes sequer do encerramento das investigações e do eventual oferecimento da denúncia. Mas essa hipótese investigatória, que atribui ao ex-presidente responsabilidade criminal pelo ocorrido na Petrobrás e vincula às benesses aos crimes cometidos contra a estatal, é suficiente, nessa fase, para determinar a competência deste Juízo, igualmente responsável, conforme jurisprudência já consolidada, inclusive das Cortes Superiores, para o processo e julgamento dos crimes praticados no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”

AS RAZÕES DE MORO PARA JULGAR LULA  

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Defesa de Lula diz que STF vai contra a Constituição

• Advogado critica decisões de Sérgio Moro que foram mantidas pela Corte

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - O advogado José Roberto Batochio, que integra a defesa do ex-presidente Lula, afirmou que o Supremo Tribunal Federal vai contra a Constituição ao manter decisões do juiz Sérgio Moro, responsável em primeira instância pela Operação Lava-Jato. Batochio comentou sobre o STF ao justificar o que levou a defesa a denunciar Moro, um Juiz de primeira instância, à Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Segundo ele, "as mais altas instâncias" do Judiciário já tiveram a oportunidade de fazer cessar as ilegalidades, mas não o fizeram.

- O Supremo está entendendo contra a Constituição - disse o advogado, que recebeu a imprensa no escritório, nos Jardins, em São Paulo, para explicar os motivos que levaram Marisa Letícia e Fabio Luis Lula da Silva , mulher e filho de Lula, a não compareceram ao depoimento marcado pela Polícia Federal e decidirem se manter em silêncio na investigação sobre o sítio de Atibaia.

Sem citar nomes, Batochio citou exemplos de decisões do STF que, segundo ele, contrariam a Constituição. Um deles foi a prisão do ex- senador Delcidio do Amaral. De acordo com o advogado, um parlamentar só deveria ser preso, pela Constituição, em flagrante e por crime inafiançável - o não inclui uma suposta obstrução das investigações.

Também sem mencionar o nome do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Batochio disse que a Constituição prega a independência dos poderes e, portanto, o STF não poderia afastar um parlamentar do exercício. Cunha foi afastado da presidência da Câmara, mas continua a ser deputado.

- Como é que o judiciário pode afastar do exercício um parlamentar, um deputado. E se o Congresso decidir afastar um ministro do Supremo, pode? - indagou.

Batochio também usou como exemplo o caso de Jair Bolsonaro - mas sem citar o nome do parlamentar - processado por incitação a estupro e injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro, em 2014. Segundo ele, nenhum parlamentar pode ser processado por falar, por mais absurdo ou estapafúrdio que seja o discurso.

- Parlamento vem de "parlar", "falar". Se não houver liberdade de expressão não tem democracia - afirmou.

Marisa e Lulinha usam direito ao silêncio

Marisa Letícia e Fábio Luís não compareceram para depor na manhã desta terça-feira no inquérito que investiga o sítio de Atibaia e reformas feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS na propriedade. O depoimento ocorreria na sede da Polícia Federal em São Paulo, mas no último dia 10 os advogados apresentaram petição informando que eles ficariam em silêncio e que não justificava manter o depoimento, já que, pela lei, por serem parentes, não são obrigados a depor num inquérito onde Lula é investigado

Os advogados afirmaram que está previsto no Código Penal o direito ao silêncio quando o investigado é marido ou pai, caso de dona Marisa e Fabio Luis.

- Não é um ato de rebeldia, mas o exercício de um direito consagrado - disse Batochio.

A defesa afirmou ainda que a manutenção do inquérito não se justifica, pois Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar já entregaram comprovantes de pagamento das reformas e até mesmo recibos de pedágio que mostram que eles cederam o sítio para a família Lula usar, mas também frequentavam a propriedade. Bittar e Suassuna constam como proprietários no cartório de registro de imóveis.

Para os advogados, Marisa Letícia já foi constrangida e humilhada por ter terem vazado escutas telefônicas dela que não tinham relação com a investigação. Numa conversa com o filho, ex-primeira dama fez comentários sobre os protestos pelo impeachmet da presidente Dilma Rousseff e chegou a falar palavrão.

- A despeito de a discussão sobre a propriedade do sítio não comportar mais qualquer dúvida, as arbitrariedades continuaram. Há uma tentativa de envolver familiares do ex-presidente numa investigação que já deveria ter sido encerrada - defendeu Zanin.

Bumlai: Marisa pediu obra no sítio de Atibaia

• Pecuarista amigo de Lula está preso e vai depor hoje; ex-primeira-dama e Lulinha optam pelo silêncio

Cleide Carvalho, Dimitrius Dantas* - O Globo

-SÃO PAULO- O pecuarista José Carlos Bumlai vai admitir à Polícia Federal (PF) que fez reformas no sítio de Atibaia a pedido da ex-primeira dama Marisa Letícia, mas vai dizer que a obra seria uma surpresa ao ex-presidente Lula e que, na ocasião, soube apenas que o sítio havia sido comprado por Fernando Bittar, um amigo da família do petista. Esses detalhes serão apresentados, segundo uma fonte próxima a Bumlai, em depoimento hoje na sede da PF em São Paulo.

Bumlai, segundo a fonte, deve afirmar que, quando se dispôs a ajudar, a reforma era apenas “um puxadinho” da casa principal, e que enviou pessoas que estavam fazendo obras em sua usina, a São Fernando. Como o serviço estava devagar, dona Marisa teria reclamado, dispensado a ajuda de Bumlai e dito que queria serviço profissional — “uma construtora de verdade”. Com a saída de Bumlai, a obra foi assumida pela Odebrecht. A OAS também fez serviços de contenção no lago e reformou a cozinha do sítio, onde instalou móveis planejados.

Por determinação do juiz Sérgio Moro, Bumlai deve retornar à prisão no próximo dia 23, depois de cinco meses em prisão domiciliar para tratar um câncer. A defesa do pecuarista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que ele tem 71 anos, é réu primário, tem colaborado com a Justiça e confessou ter feito um empréstimo em seu nome para o PT, sem ter usufruído qualquer benefício.

O juiz Sérgio Moro negou ontem pedido da defesa de Lula para que a investigação seja transferida para a Justiça paulista e voltou a repetir a afirmação do Ministério Público de que o ex-presidente teria se beneficiado das fraudes na Petrobras.

Em nota, a defesa de Lula criticou a decisão e voltou a dizer que o juiz assume o papel de acusador. Para os advogados, não há vínculo entre o sítio e a estatal.

José Roberto Batochio, um dos advogados do ex-presidente, disse que os contratos com a Petrobras representavam não mais do que 4% do faturamento da Odebrecht. Segundo ele, não há “dinheiro carimbado” que prove que reformas no sítio foram feitas com recursos da estatal. Ele chegou a ironizar o fato de a propriedade do sítio ser atribuída a Lula e, no cartório de registro de imóveis, estar em nome de Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.

— É uma prova material que tem fé pública. Seria o mesmo que dizer que a Torre Eiffel é de qualquer um de nós — disse o advogado.

Marisa e Lulinha faltam a depoimento

Estavam marcados para ontem os depoimentos de Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, primogênito do casal, no inquérito que investiga o sítio, mas os dois não compareceram. A defesa já havia informado que eles permaneceriam em silêncio. Ontem, os advogados receberam a imprensa para explicar que trata-se de um direito previsto em lei. Nenhum cidadão é obrigado a depor contra um familiar.

— Não é um ato de rebeldia, mas o exercício de um direito consagrado — disse o advogado José Roberto Batochio.

Na avaliação da defesa de Lula, o inquérito do sítio deveria ter sido encerrado, pois Fernando Bittar e Jonas Suassuna Filho teriam comprovado a compra do sítio, pagamento das reformas e entregaram até comprovantes de pedágios de idas a Atibaia, para demonstrar que frequentavam o local.

— Não se pode criminalizar a amizade — disse Batochio, reafirmando que a família Bittar emprestou o sítio a Lula depois que ele deixou a Presidência.

Defesa não teme Odebrecht e OAS

A defesa de Lula afirmou que não teme as delações premiadas dos executivos de Odebrecht e OAS, porque não houve desvio de recursos a favor do ex-presidente. Os depoimentos de diretores e presidentes das duas construtoras têm sido tomados pelos procuradores há semanas, mas ainda não foi fechada nenhuma delação.

— Não tem desvio em relação ao expresidente Lula — disse Batochio.

O advogado afirmou que é preciso “atribuir o verdadeiro peso” às delações, que não merecem “fé incondicional”. Ele comparou os delatores a Judas, que venderam Cristo por 30 moedas, e disse que falam qualquer coisa para sair da prisão. Um eventual pedido de prisão de Lula é visto pela defesa como “arbitrário, escandaloso, execrável e impensável”.

Perguntado sobre o motivo de ter denunciado Moro, um juiz de primeira instância, à Comissão de Direitos Humanos da ONU, ignorando as instâncias superiores da Justiça, Batochio criticou o Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, em vários casos o Supremo vem “entendendo contra a Constituição”. Citou como exemplo o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Segundo ele, a decisão da Justiça fere a independência entre os Poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) prevista na Constituição. (*Estagiário sob supervisão de Flavio Freire)

Desemprego avança em todas as regiões do país, aponta IBGE

Alessandra Saraiva - Valor Econômico

RIO DE JANEIRO - O Estado do Amapá registrou a maior taxa de desemprego do país no segundo trimestre de 2016, de 15,8%, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Santa Catarina, por sua vez, teve a menor taxa, de 6,7%. Em ambos, o desemprego aumentou de forma significativa. No mesmo período do ano passado, esses Estados registraram taxas de 10,1% e 3,9%, respectivamente.

O IBGE já tinha divulgado em 29 de julho a taxa média de desemprego no país, de 11,3% no segundo trimestre deste ano, ante 8,3% no segundo trimestre de 2015, e hoje detalhou os dados por regiões e Estados.

Em São Paulo, o desemprego cresceu de 9% de abril a junho de 2015 para 12,2% nos mesmos três meses do calendário atual.

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões no segundo trimestre de 2016 e, em todas, elas o desemprego foi o maior desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012. Das 27 unidades da federação, 20 apresentaram recorde na taxa de desocupação do segundo trimestre.

Na comparação com o mesmo período de 2015, todas as regiões registraram aumento do desemprego: Norte (de 8,5% para 11,2%), Nordeste (de 10,3% para 13,2%), Sudeste (de 8,3% para 11,7%), Sul (de 5,5% para 8,0%) e Centro-Oeste (de 7,4% para 9,7%).

No primeiro trimestre de 2016, essas taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

No corte por Estados, além do Amapá, as maiores taxas de desocupação no trimestre de 2016 foram observadas na Bahia (15,4%) e em Pernambuco (14,0%), enquanto as menores taxas estavam, além de Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7,0%) e Rondônia (7,8%).

Nível da ocupação

O nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para o Brasil no segundo trimestre. As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Nas demais regiões, o nível de ocupação foi de 59,1% no Sul, 59,2% no Centro-Oeste e 56,1% no Sudeste.

Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Renda

O rendimento médio real habitual dos trabalhadores ficou acima da média do Brasil (R$1.972) nas regiões Sudeste (R$ 2.279), Centro-Oeste (R$ 2.230) e Sul (R$ 2.133), enquanto Norte (R$ 1.538) e Nordeste (R$ 1.334) ficaram abaixo da média.

O Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores rendimentos foram registrados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296).

A massa de rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 174,6 bilhões de reais para o país com um todo) ficou em R$ 90,4 bilhões na região Sudeste, R$ 29,8 bilhões no Sul, R$ 28,0 bilhões no Nordeste, R$ 16,2 bilhões no Centro-Oeste e R$ 10,2 bilhões no Norte.

Coincidências - Merval Pereira

- O Globo

Segundo Nelson Rodrigues, “Deus está nas coincidências”. Sendo assim, a presidente afastada Dilma Rousseff deveria ficar atenta à coincidência acontecida ontem. No mesmo momento em que distribuía sua “carta aos brasileiros e aos Senadores”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki mandava abrir inquérito contra ela por obstrução de Justiça, que teria nomeado o ex-presidente ministro Chefe do Gabinete Civil apenas para dar-lhe foro privilegiado, e colocá-lo longe do alcance do juiz Sérgio Moro.

Além do mais, a presidente afastada teria participado de uma conspiração com seu líder, senador Delcídio do Amaral, para, em troca da nomeação, conseguir do ministro do STJ Marcelo Navarro decisão favorável a empreiteiros presos, especialmente Marcelo Odebrecht, que está fazendo delação premiada que incrimina Dilma.

Alô, alô, marcianos! - Luiz Carlos Azedo

• Até onde vai a marcha da insensatez do Congresso? Qual é o real compromisso dos partidos com a responsabilidade fiscal?

- Correio Braziliense

O título, tomei emprestado da música de Diego Moraes, de quem quase ninguém ouviu falar, com duas gravações magistrais que todo mundo conhece, uma de Elis Regina e outra de Rita Lee: “Alô, alô, marciano/ A crise tá virando zona/ Cada um por si, todo mundo na lona/ E lá se foi a mordomia/ Tem muito rei aí pedindo alforria porque/ Tá cada vez mais down o high society”. Tem tudo a ver com a situação do país, mas a motivação da coluna foi o lançamento ontem, em Brasília, do livro organizado pelos economistas Felipe Salto e Mansueto Almeida (atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), intitulado Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade.

No prefácio, o professor Edmar Bacha dispara: “Se um marciano pousar em Brasília, ficará pasmo ao saber que o Brasil paga taxas de juros altíssimas no mercado internacional, apesar de dispor de US$ 370 bilhões em reservas internacionais (US$ 20 bilhões a mais que o total da dívida externa do país) e de seu balanço de pagamentos em conta-corrente estar a caminho do equilíbrio.

O monólogo vazio de Dilma - Elio Gaspari

• Plebiscitos, pactos e reformas são mercadorias vencidas do armazém intelectualmente exausto do petismo

- O Globo

Dilma Rousseff leu sua carta ao povo diante de jornalistas, mas não aceitou perguntas. Ela gostaria de ir ao Senado para apresentar sua defesa, mas não quer perguntas. Foi esse gosto pelo monólogo que a levou ao ponto onde está. Mesmo assim, há monólogos que ilustram. Esse não foi o caso da carta lida ontem.

Quando a senhora e o PT não sabiam o que fazer, propunham um pacto. Assim foi em 2013, quando os brasileiros foram para a rua. Ela ofereceu cinco pactos e mudou de assunto semanas depois. Ontem, novamente, ofereceu um “pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça”. Quando pactos não rendem, surge a carta do plebiscito, e Dilma voltou a tirá-la da manga. Sugeriu a realização de um plebiscito “sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral”.