O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Extensão do foro especial visa a evitar prescrições

O Globo

Voto de Gilmar remedeia brecha aberta quando Corte restringiu a prerrogativa dos ocupantes de cargos públicos

O Brasil não é o único país a prever que ocupantes de altos cargos — como presidentes, governadores, ministros, deputados, senadores, prefeitos ou generais — sejam julgados apenas por Cortes superiores. A distinção, chamada foro especial, tem razão de ser. É do interesse público resguardar o exercício dessas funções. Sem o foro, ministros de Estado estariam suscetíveis a inúmeras ações iniciadas em diferentes pontos do Brasil. Deputados e senadores seriam alvos fáceis de opositores políticos em variadas instâncias da Justiça. Foi para evitar o uso político dos tribunais que se concedeu a tais cargos a prerrogativa de ser julgados apenas por juízes das altas Cortes.

Por muito tempo, o foro especial foi no Brasil sinônimo de privilégio, em razão do pouco apetite das Cortes superiores por punir os poderosos. Mas isso começou a mudar a partir do escândalo do mensalão. A profusão de processos gerada pelos casos de corrupção, em particular na Operação Lava-Jato, sobrecarregou o Supremo Tribunal Federal (STF), fato que contribuiu para que, em 2018, os ministros restringissem o foro especial a crimes relacionados ao cargo público e cometidos em seu exercício.

Fernando Abrucio* - Brasil precisa atualizar seu projeto nacional

Valor Econômico

Um caminho que tem forte efeito agregador e transformador é apostar na construção de uma governança federativa com maior amplitude, pactuação e efetividade

Diante dos novos desafios e oportunidades trazidos pelo século XXI, o Brasil precisa atualizar seu projeto nacional. Muitos pensam que essa é uma tarefa a ser realizada exclusivamente pelo presidente eleito e seus auxiliares insulados nos ministérios em Brasília. Tal modelo ainda imagina, idilicamente, um governante que tenha a seu lado “uma elite ilustrada, que pense no país e no longo prazo e não sucumba aos interesses mais imediatos”. Trata-se de uma concepção irrealista, pouco democrática e incapaz de perceber a complexidade dos problemas e da produção das soluções. Em lugar dessa visão, o melhor é pensar a nação por meio de uma governança colaborativa.

Colaboração não significa a ausência de conflitos. Ao contrário, é privilegiar a construção de arenas de debate e decisão que lidem com a diversidade de posições e definam os caminhos mais consensuais possíveis, estimulando a cooperação dos atores por meio de incentivos e projeção de ganhos aos participantes. Num país complexo como o Brasil, essa estrada não é fácil de pavimentar. Porém, as alternativas contrárias são piores: um modelo centralizador e hierárquico tem poucas chances de ter apoio e ser implementado homogeneamente em todo o território nacional, ao passo que a fragmentação das ações, com cada um correndo para o seu lado ou procurando vetar os demais, evitará que o país construa um projeto para o século XXI.

José de Souza Martins* - Fé no golpe continua

Valor Econômico

Nos depoimentos divulgados do processo de 8 de janeiro, vários são de evangélicos que alegam ter ido a Brasília e participado da invasão dos palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para orar pelo Brasil, de joelho

No processo dos surpreendidos nos atos delinquentes da intentona política de 8 de janeiro de 2023, a variedade de tipos vai se tornando clara. Da multidão, as evidências indicam que essa variedade ganha perfil na mentalidade dos envolvidos de uma cultura de baixa classe média que tem componentes bem nítidos. Um deles, o componente religioso, sobretudo fundamentalista e pentecostal, do medo ao inferno e satanás.

Não é de agora que a mobilização popular se dá na cultura de medo e do pavor à modernidade e, aqui, na problemática modernização dos costumes. Os democratas prestariam um grande serviço à democracia se em sua militância levassem em conta a importância do diálogo respeitoso com a cultura anacrônica e tradicionalista dos simples. Que é, na verdade, repositório de valores sociais populares e insurgentes, socialmente criativos, em vez de desprezá-los e abandoná-los à voracidade de poder da classe média reacionária.

Convém ler Gramsci e Henri Lefebvre para compreender esse Brasil misterioso, um país do avesso.

Flávia Oliveira - Inventário incompleto

O Globo

Tudo remeteu à ditadura na semana da efeméride nefasta dos 60 anos do golpe militar que depôs o então presidente João Goulart. Quase dois meses depois de fugirem da unidade federal, até então, de segurança máxima, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram presos ontem por PF e PRF na BR-222, em Marabá (PA), a 1.600 quilômetros de Mossoró (RN), de onde escaparam em pleno carnaval. A demora na captura e a distância percorrida não deixam dúvida de que os dois criminosos receberam ajuda da facção que integram, o Comando Vermelho. A organização nasceu nos anos 1970 nos porões do regime, que juntou detentos comuns e presos políticos no extinto presídio da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ).

Foi impossível não revisitar as décadas de arbítrio por esses dias. Na terça-feira, a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos, pediu perdão aos indígenas crenaque (MG) e guarani-caiouá (MS) pelas atrocidades cometidas pelo Estado. A presidente Eneá de Stutz e Almeida se ajoelhou diante da matriarca Djanira Krenak e do cacique Tito Vilhalva, ancião da etnia guarani-caiouá. A Comissão Nacional da Verdade, encerrada em 2014, contabilizou 8.350 indígenas mortos ou desaparecidos durante o regime.

Ruy Castro - À direita da extrema direita

Folha de S. Paulo

Salazar, Mussolini, Hitler, Trump, Bolsonaro -todos tinham um homem para pensar por eles

Em 1932, um jornalista português, António Ferro, 37 anos, conseguiu o que era dado como impossível: entrevistar o quase inatingível António de Oliveira Salazar, todo-poderoso de um governo que se definia como ditadura. Ferro teve com Salazar longas conversas, reunidas num livro de 300 páginas com o pensamento do ditador de Portugal.

Como foram essas conversas? A bordo de carros em movimento, à mesa de jantar, em torno de "fumegantes caldos verdes" e em passeios a pé por estradas, às vezes "à beira do anoitecer" ou sob "uma chuva miudinha e enervante". As perguntas de Ferro eram curtas, como sói, mas as respostas de Salazar eram caudalosas e demoradas, de páginas e páginas.

André Roncaglia - É imperativo relembrar o golpe de 1964

Folha de S. Paulo

Memória é vacina antigolpe para reforçar a imunidade democrática

O golpe militar-empresarial de 1964 no Brasil completou 60 anos em 31 de março de 2024. Por ser um dos eventos mais significativos da história brasileira, ele precisa ser lembrado, debatido e esmiuçado, sob pena de o vermos repetido.

A instauração do regime militar no Brasil foi o ápice de uma série de tensões políticas, econômicas e sociais que se acumulavam no país. O governo de João Goulart (Jango) foi um período particularmente turbulento, marcado por intensas disputas ideológicas e uma crise econômica que só fez agravar a instabilidade.

Em contexto de crescente polarização política, Jango promovia suas reformas de base, que visavam ajustar as instituições à modernização econômica deflagrada na década anterior, com Vargas e Kubitschek. As reformas agrária, educacional, bancária, urbana e tributária almejavam reduzir as desigualdades socioeconômicas e, portanto, desafiavam as estruturas de poder.

Flávio Tavares - A data que nunca podemos esquecer

O Estado de S. Paulo

Em abril de 1964 começava o longo período marcado pela derrubada da frágil democracia brasileira implantada pela Constituição de 1946

Existem datas que, pelos malefícios ou maldades provocados, jamais podem ser esquecidas. Uma delas é o 1.º de abril de 1964, que instituiu uma ditadura que durou 21 anos e completou 60 anos há poucos dias.

Não pretendo substituir-me à ampla e minuciosa rememoração daqueles acontecimentos publicada dias atrás por este jornal, mas relembrar certos períodos e fatos ocorridos ou que eu próprio presenciei. Eu era jornalista em Brasília e recordo com nitidez a sessão do Congresso Nacional em que o senador-presidente, sem qualquer debate, declarou “vaga” a Presidência da República – numa sessão em plena madrugada e que durou no máximo dez minutos. O pretexto invocado fora uma carta ao Congresso em que o então chefe da Casa Civil informava que o presidente da República iria transferir o governo para Porto Alegre, “em vista dos últimos acontecimentos militares”.

Bruno Boghossian - Mundo jurássico

Folha de S. Paulo

Discussão tardia dentro do governo reflete visões distintas sobre dignidade e trabalho

Lula não hesitou antes de incluir o assunto Uber na campanha eleitoral. O petista dizia com convicção que era preciso regulamentar o trabalho por aplicativo de motoristas e entregadores. "Tem que ter descanso semanal remunerado, jornada de trabalho, férias, senão ele voltou a ser escravo", afirmou, em abril de 2022.

O tema entrou no governo como prioridade. O Ministério do Trabalho criou um grupo para elaborar um projeto de lei, chamou empresas e ouviu trabalhadores. Houve tanta incerteza desde o início que foi preciso desmembrar a proposta. Em março, Lula assinou um texto que tratava só de motoristas de carros, deixando as motos para depois.

Vinicius Torres Freire - O salseiro na Petrobras

Folha de S. Paulo

Lula 3 tumultua gestão da petroleira, e informações sigilosas podem vazar para espertos

Faz três semanas, o governo discute se vai pagar os dividendos da Petrobras que decidiu reter em 7 de março. "Governo": os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda).

Na quarta-feira (3), teriam decidido que a petroleira deveria distribuir aqueles R$ 43,9 bilhões de dividendos extras aos acionistas, o que inclui o governo. Se por mais não fosse, Haddad precisa desse dinheiro a fim de evitar buraco ainda maior nas contas federais. O Tesouro receberia uns R$ 12,6 bilhões. Talvez a decisão de se, quanto e quando pagar ainda dependa de contas financeiras da empresa. E de Lula.

Suponha-se que tenha acontecido isso mesmo. Qual o problema? Politicalha e risco de rolo, que vão de informação privilegiada a descrédito da empresa e das diretrizes econômicas do governo, já capengas ou sabotadas.

Eliane Cantanhêde - A fritura deu certo

O Estado de S. Paulo

Nem Haddad nem Rui Costa nem Alexandre Silveira, quem manda na Petrobras é Lula

O petista Jean Paul Prates deu ao presidente Lula o pretexto que ele esperava não apenas para tirálo da presidência da Petrobras, como para neutralizar a guerra interna entre o chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, no meio. Nenhum dos nomes propostos por um deles está vingando e o favorito é Aloizio Mercadante, que dispensa padrinhos e tem canal direto com Lula, não é de hoje.

O destino de Prates no governo já estava virtualmente selado, mas ele só cairia no fim do ano, com a reforma ministerial, e antecipou sua saída ao passar a sensação de estar desafiando Lula, quando disse à jornalista Monica Bergamo que pediria uma “conversa definitiva” com Lula sobre sua autonomia na presidência da maior empresa brasileira. O problema dele deixou de ser com Haddad, Costa e Silveira e passou a ser com o presidente, que ficou bravo.

Vera Magalhães -Novas crises adiam reação de Lula

O Globo

Petrobras e Venezuela são temas sem relação óbvia, mas que têm grande potencial de desgaste para Lula e o PT

O governo Lula não teve respiro em 2024. Da relação truncada com o Congresso à política externa, o que se vê é um presidente com dificuldade para pôr em marcha seu plano de recuperação da popularidade, de que faz parte, por ora, a retomada da agenda de eventos políticos e lançamentos de obras país afora, mas que disputa espaço com os incêndios que ele precisa apagar em diferentes frentes.

A crise que pode levar à queda do presidente da Petrobras não vem de hoje. Já teve diferentes graus de intensidade, mas a situação de Jean Paul Prates parece ter chegado a um ponto de não retorno, uma vez que nem a solução para o impasse na distribuição de dividendos extraordinários parece mais capaz de lhe garantir sobrevida.

Até ministros que vinham atuando como bombeiros e fazendo contraponto à dupla Rui Costa e Alexandre Silveira para preservar Prates parecem ter entendido que não vale a pena manter uma disputa interna quando Lula não parece mais disposto a bancar o comandante da petroleira.

Bernardo Mello Franco – Tomada de assalto

O Globo

Na mira da Justiça Eleitoral, governador critica acusador para não discutir a acusação

Um fantasma ronda o governador do Rio: o fantasma da cassação. Cláudio Castro era vice de Wilson Witzel, deposto pela Assembleia Legislativa. Agora arrisca perder o mandato na Justiça Eleitoral.

No início da semana, o Ministério Público pediu a anulação do diploma do governador. Ele é acusado de cometer abuso de poder político e econômico na campanha de 2022.

O processo trata do escândalo da folhas secretas do Ceperj e da Uerj. Em ano eleitoral, o estado usou a fundação e a universidade para fazer mais de 20 mil contratações sem concurso e sem transparência. Ao revelar o caso, o portal UOL identificou beneficiados que admitiram ser funcionários fantasmas. Recebiam dos cofres públicos sem trabalhar.

Luiz Carlos Azedo - Datena movimenta xadrez eleitoral de São Paulo

Correio Braziliense

A filiação do apresentador, que seria uma candidatura capaz de desestabilizar tanto Boulos quanto Nunes, parece jogo combinado da cúpula do PSDB com Tabata Amaral (PSB)

O apresentador José Luiz Datena se filiou, nesta quinta-feira, ao PSDB e mexeu com o tabuleiro eleitoral de São Paulo. O comunicador, que tem grande prestígio popular, já trocou de partido 10 vezes, mas nunca foi candidato para valer; agora, deixou o PSB de Tabata Amaral, ao qual havia se filiado recentemente, na véspera do último dia de prazo de filiação, para ser pré-candidato a prefeito da capital paulista. Sua entrada no ninho tucano — a convite do ex-deputado José Aníbal (PSDB) e do presidente nacional da legenda, Marconi Perillo — ocorre no momento em que os vereadores da sigla deixam o partido porque apoiam a reeleição do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O PSDB sonha com um nome competitivo para disputar a Prefeitura de São Paulo. O deputado Aécio Neves (MG) defende a tese de que a legenda deve ter candidato próprio em todas as capitais, o que vem estressando as relações com os aliados. No caso de São Paulo, nas conversas com o prefeito Ricardo Nunes, Aníbal havia pleiteado a vice para a sigla, em retribuição ao fato de o prefeito ter herdado o mandato de Bruno Covas, que morreu precocemente de câncer, logo depois de reeleito, em 2020. Não houve acordo entre Nunes e Aníbal.

Evandro Éboli - Casos Marielle e Mossoró fortalecem governo e esvaziam a oposição

Correio Braziliense

Ante a solução dos crimes, Planalto acredita ter virado o jogo das críticas à segurança pública

Apontada como o grande tema da campanha eleitoral que se avizinha, a segurança pública surge como a principal dificuldade da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com riscos para o desempenho de seus aliados na disputa às prefeituras. Só que, em menos de duas semanas — e com forte atuação da Polícia Federal —, o governo acredita ter começado a virar esse jogo, ao desvendar o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e ao capturar os dois foragidos da penitenciária federal de Mossoró (RN). 

Recém-empossado ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski acumulava desgastes e críticas pela não captura de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, o que ocorreu nesta quinta-feira, 50 dias após a fuga da dupla. O caso se arrastava, e a demora provocava incredulidade no retorno dos dois ao cárcere. 

Em outra frente, a revelação em pleno domingo, em 24 de março, de quem são os supostos mandantes do assassinato de de Marielle — os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-delegado Rivaldo Barbosa — foi um alívio também para o governo, que tinha prometido solucionar o caso, em anúncios públicos de Lula e de Flávio Dino, seu ex-ministro da Justiça. Pouco mais de seis anos após o homicídio da vereadora e do motorista Anderson Gomes, o Executivo crê que a investigação da PF começou a responder à pergunta de quem mandou matar e por quê.

César Felício - Pauta das eleições de 2024 é ruim para Lula

Valor Econômico

Problema central para a esquerda é a agenda, mais que o jogo de forças partidárias

A campanha municipal dá a largada esta semana, com o fim do prazo para a filiação partidária dos que querem concorrer a prefeito e vereador. A corrida começa adversa para os comprometidos com a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O problema central para a esquerda é a agenda, mais que o jogo de forças partidárias.

Especialistas em pesquisas apontam que a polarização nacional entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro transbordou para o plano local, e essa não é boa notícia para o Palácio do Planalto. Sempre interessa a quem está na oposição nacionalizar a disputa, porque essa é uma forma de transpor a barreira natural das disputas locais, que é a força do incumbente.

A polarização nacional ganha força onde o incumbente é fraco, como é o caso de São Paulo, com Ricardo Nunes (MDB); e é mais fraca onde o incumbente é forte, cenário do Rio de Janeiro, com Eduardo Paes (PSD). Ainda assim é um dado que tende a ser mais relevante do que em eleições anteriores, conforme aponta Felipe Nunes, da Quaest.

Poesia | Poema das Sete Faces, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Desesperar Jamais - Ivan Lins & Mariana Aydar