OPINIÃO DO DIA – Roberto Gurgel: última palavra

“Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou, lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF”

Roberto Gurgel, Procurador- Geral da República

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Mensaleiros podem ser presos amanhã
Rio e ES ganham a última batalha
Indústria alerta para racionamento
IPI mais baixo é prorrogado
Brasil faz anticâncer

FOLHA DE S. PAULO
Procurador pede prisão de condenados no mensalão
Advogado de ex-senador suspeito atuou em agência
Governo adia por três anos o acordo sobre a ortografia
MEC pune nove escolas federais por má avaliação
Em novo pacote, Dilma desonera folha do comércio
Obama promete apresentar plano de controle de armas nos EUA

O ESTADO DE S. PAULO
Procurador diz que Valério entregou documentos
Governo anuncia R$ 4,5 bi em desonerações
Lula: “Vagabundo não me derrotará’
Congresso deixa decisões para 2013

VALOR ECONÔMICO
Pacote procura estimular consumo e competitividade
Mais uma estatal para aeroportos
Dnit cobra R$ 1,8 bilhão de Estados

BRASIL ECONÔMICO
Exportação para UE cresce só 4% no volume, mas 220% em valor
“Redução de imposto será uma de minhas lutas em 2013”, diz Dilma
Governo vai gastar R$ 6 bilhões para garantir energia mais barata

CORREIO BRAZILIENSE
Na capital onde uns poucos têm quase tudo...
Prisão de Dirceu está nas mãos de Joaquim
Mais servidores ganham aumento
Lei seca muda, mas a eficácia é contestada
Crise com STF faz o Congresso parar
IPI de carros terá aumento gradual em 2013

ESTADO DE MINAS
Peritos e câmeras na lei seca em Minas
Procurador pede prisão dos réus já
Novo cálculo para dívidas alivia estados
Governo prorroga benefício para carro e eletrodoméstico
21 cursos em Minas ficam sem vestibular
Brasil começa a produzir remédio para tratamento
Agência eleva classificação de risco de Minas Gerais

O TEMPO (MG)
Prefeito busca consenso para evitar disputa na Câmara de BH
Governo mantém IPI reduzido corta encargos do comércio
Votação de veto fica para 2013
Procurador pede ao STF prisão imediata dos condenados

GAZETA DO POVO (PR)
Conflito político trava liberação de empréstimo para o estado do Paraná
Assembleia adia votação de custas e cria mal-estar com TJ
Gurgel pede prisão imediata de condenados do mensalão
Congresso deixa vetos de royalties para 2013
Governo mantém IPI menor para carros

ZERO HORA (RS)
Barbosa decide amanhã se prende réus do mensalão
Carro novo segue com IPI baixo até junho

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
IPVA 8,33% mais barato
Pedida prisão imediata de réus do mensalão
Congresso em queda de braço com o Supremo
Auxílio-paletó é extinto pelos vereadores
Lei seca com mais rigor deve começar a valer antes do Natal
MEC reprova seis cursos em Pernambuco

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Mensaleiros podem ser presos amanhã

Pouco antes de apresentar ao STF o pedido de prisão dos condenados no mensalão, à noite, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicou por que decidiu não esperar o julgamento de todos os recursos contra a condenação: “O esforço magnífico do STF no sentido de prestigiar os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência.” Como o STF entrou em recesso, a decisão sobre as prisões será do presidente, Joaquim Barbosa, que a anunciará amanhã. Os advogados do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino e do deputado João Paulo Cunha protestaram

Agora, decisão é de Joaquim

Gurgel pede prisão de condenados no mensalão, e presidente do STF deve se pronunciar até amanhã

André de Souza, Carolina Brígido

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. A petição foi registrada no STF no início da noite. A decisão sobre as prisões será do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que a anunciará amanhã. Como as atividades do Judiciário foram encerradas ontem, o tribunal já está em regime de recesso, e Joaquim, por ser o presidente, é quem está de plantão.

Como o teor do pedido de prisão de Gurgel não foi divulgado, não se sabe se o procurador pediu a prisão de todos os 22 condenados. É que onze deles, a metade, foram condenados a mais de oito anos e, por isso, cumprirão a pena em regime fechado. Os outros onze, condenados a menos de oito anos, cumprirão em regime semiaberto.

Os onze condenados a cumprir pena em regime inicialmente fechado foram: o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara; o operador do mensalão Marcos Valério; Ramon Hollerbach, sócio de Valério; Cristiano Paz, sócio de Valério; Simone Vasconcelos, diretora da agência de Valério; Kátia Rabello, dona do Banco Rural; José Roberto Salgado, ex-dirigente do Rural; e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil.

Expectativa dos advogados é a prisão

A expectativa dos advogados dos réus é de que Joaquim mandará prender os condenados. Dos 37 réus, além dos 22 com pena de prisão, três cumprirão pena alternativa e doze foram absolvidos.

A jurisprudência do STF tem sido no sentido de que prende-se apenas quando ocorrer o trânsito em julgado do processo, ou seja, após o julgamento de todos os recursos, o que deverá ocorrer somente em 2013. Mas não foi esse o entendimento de Roberto Gurgel. O procurador quer a prisão imediata. Ontem, questionado se há pressa para prender os condenados, Gurgel respondeu que a grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo, e não se pode ficar esperando recursos dos advogados de defesa.

- Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade - disse Gurgel.

O procurador, a exemplo do que já haviam dito outros ministros, defende que Joaquim Barbosa poderá tomar sozinho essa decisão, durante o recesso:

- O regimento do Supremo prevê que, no recesso, o presidente está autorizado a tomar todas as medidas em nome do tribunal.

Em entrevista após a última sessão do ano, antes de anunciar que dará sua decisão amanhã, Joaquim foi evasivo. O presidente do tribunal disse ser praxe revezar com o vice-presidente da Corte e revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, durante o recesso. Mas afirmou que deverá trabalhar "até meados de janeiro pelo menos". Questionado diretamente se decidiria até o fim de semana, Joaquim respondeu:

- Se for muito longo (o pedido), não. Se for curtinho, talvez.

Perguntado se o critério para uma decisão monocrática é a urgência, ele negou:

- Não, o critério é haver fundamento para o pedido. Vamos ver o que ele (Gurgel) vai alegar.

Após a conclusão do julgamento do mensalão, segunda-feira, a defesa de alguns condenados apresentaram petições no STF para que o pedido de prisão não seja decidido monocraticamente, tendo que passar pelo plenário. Ontem, foi a vez da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares entrar com petição nesse sentido. Anteontem, entre outros, também solicitaram adiamento da decisão José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Henrique Pizzolato e os três dirigentes do Banco Rural que foram condenados.

Uma das possibilidades cogitadas por eles era que o pedido de prisão fosse analisado já na sessão de ontem de manhã, o que foi rechaçado tanto por Joaquim quanto por Gurgel. O motivo: o Ministério Público ainda não fizera o pedido, logo ele não poderia ter sido julgado ainda de manhã.

- A meu ver, pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo no mínimo inusitado - disse Gurgel.

- Como o Supremo vai julgar algo se a pessoa (Roberto Gurgel) que tinha requerido retirou o pedido? - afirmou Joaquim.

Tanto Joaquim como Gurgel demonstraram estar satisfeitos com o resultado do julgamento do mensalão.

- Em primeiro lugar, (estou) extremamente satisfeito pelo encerramento do julgamento. Foi um esforço imenso de todos do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e, felizmente, com um resultado excelente - disse Gurgel.

- A ação penal 470 (mensalão) foi um desafio imenso. Chegamos ao final, mas confesso que durante esses sete anos tive lá minhas dúvidas se conseguiríamos ou não. Mas graças a Deus deu tudo certo. Concluímos essa etapa decisiva, crucial - afirmou Joaquim.

Joaquim já trabalha no acórdão

Gurgel comentou ainda as críticas do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que discorda da decisão tomada pelo plenário da Corte de que a última palavra para determinar a cassação dos mandatos de deputados condenados do mensalão é do STF. Segunda-feira, no voto que desempatou a questão, o ministro Celso de Mello, sem citar nomes, fez duras críticas a Marco Maia, dizendo que desrespeitar uma decisão do STF seria prevaricar. Maia reagiu na terça-feira, dizendo que isso era tentativa de intimidar a Câmara.

- Eu acho que, a respeito desse assunto, tudo que precisa ser dito foi dito pelo ministro Celso de Mello. Quando votou sobre o assunto, o voto dele encerrou, lembrando Rui Barbosa, dizendo que em tema de interpretação da Constituição a última palavra é sempre do STF - disse Gurgel.

Joaquim afirmou que já está trabalhando no acórdão do julgamento do mensalão e que usará o recesso para fazer esse trabalho. Só depois do acórdão é que poderão ser apresentados os recursos tanto da defesa quanto do Ministério Público. Quando indagado sobre como resumiria este ano em poucas palavras, Joaquim respondeu:

- Cansaço e dor.

Fonte: O Globo

Procurador diz que Valério entregou documentos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou ontem que o empresário Marcos Valério entregou “poucos” documentos e dois comprovantes de depósito ao Ministério Público Federai (MPF). O material diz respeito às novas denúncias do empresário, reveladas pelo Estado e que envolvem o ex-presidente Lula no esquema do mensalão. A documentação, segundo Gurgel, será avaliada e “nada deixará de ser investigado”. O procurador-geral, porém, pede cautela. “Com muita frequência, Marcos Valério faz declarações que ele considera bombásticas. E, quando nós vamos examinar e profundidade não é bem isso", disse. Como Lula não tem mais foro privilegiado, a investigação de sua participação no esquema ficaria com o MPF. Gurgel pediu ontem a prisão imediata dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mensalão. De plantão, o presidente Joaquim Barbosa já havia dito que vai examinar o pedido

Procurador diz que ‘nada deixará de ser apurado’ sobre depoimento de Valério

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou ontem que "nada deixará de ser investigado" ao ser questionado sobre acusações do suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lu¬la da Silva com o esquema do mensalão. Gurgel confirmou ter recebido documentos do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no depoimento no qual disse que dinheiro do valerioduto pagou despesas pessoais de Lula e que o ex-presidente deu aval para empréstimos que irrigaram o esquema.

Gurgel afirmou que vai tomar providências para investigar o que for necessário em relação às declarações de Valério, cujo teor foi revelado na semana passada pelo Estado. O procura¬dor-geral disse que, se houver algo a ser investigado em relação a Lula, o assunto será encaminhado ao Ministério Público Federal que atua na primeira instância, no Distrito Federal ou em São Paulo. Ao deixar a Presidência da República, no fim de 2010, Lula deixou de ter direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

"Quanto especificamente ao presidente Lula, eventual investigação já não compete ao procura¬dor-geral da República, já que o ex-presidente não detém prerrogativa de foro", disse Gurgel.

Embora tenha dito que vai analisar o conteúdo do depoimento de Valério, o procurador levantou algumas dúvidas sobre as declarações. "Com muita frequência, Marcos Valério faz referência a declarações que ele considera bombásticas. E quando nós va¬mos examinar em profundida¬de, não é bem isso."

Depósitos.

O procurador disse que Valério prestou um único de¬poimento ao Ministério Público Federal, em setembro. "Ele entregou alguns documentos, mui¬to poucos, e esses documentos agora serão avaliados para que se possa tomar as providências necessárias à apuração." Segundo Gurgel, o empresário entregou dois comprovantes de depósito. "Isso tem que ser avaliado, quem são os beneficiários desses depósitos, em que contexto isso foi feito."

O depoimento de Valério foi prestado em 24 de setembro. Na ocasião, além de apontar o envolvimento de Lula no esquema de compra de apoio ao governo no Congresso, o operador do mensalão disse ter sido ameaçado de morte por Paulo Okamotto, diretor do Instituto Lula e amigo pessoal do ex-presidente. "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você", teria dito Okamotto a Valério.

Gurgel disse que preferia esperar a conclusão do julgamento do mensalão para começar a aná¬lise das declarações de Valério. Entre o depoimento, dado por iniciativa do empresário depois de ter sido condenado pelo Supremo, e o fim do processo, na segunda-feira, passaram-se quase dois meses. "Concluído o julgamento, agora eu vou sim analisar o depoimento e serão toma¬das as providências, enfim, que são cabíveis para completa investigação de tudo que demande apuração", declarou Gurgel.

No julgamento do mensalão, que durou quatro meses e meio, o procurador-geral teve grande êxito. Ele conseguiu convencer o STF a condenar 25 dos 37 réus do processo. Desses, 11 condena¬dos - entre os quais o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu - foram punidos com penas que devem começar a ser cumpri¬das em regime fechado. Os réus também foram condenados a pagar multas que, em alguns casos, superam os R$ 2 milhões.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Prisão de Dirceu está nas mãos de Joaquim

Pedida a prisão dos réus do mensalão

PGR quer que o STF decrete a detenção imediata dos condenados. Caberá a Joaquim Barbosa decidir a questão, que pode agravar o embate com o Legislativo caso deputados sejam presos antes do trânsito em julgado da ação penal

Diego Abreu

Confirmando o que temiam os condenados no processo do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prisão imediata dos réus. A petição vai ser submetida à análise do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que estará de plantão durante o recesso do Judiciário — que começou hoje e se estenderá até o começo de fevereiro. A expectativa é de que Barbosa tome a decisão amanhã.

Caso o presidente do STF defira o pedido, parte dos réus corre o risco de passar o Natal na cadeia. O ato também pode acirrar ainda mais os ânimos entre Legislativo e Judiciário, uma vez que três deputados — João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) — estão entre os condenados, sendo o petista em regime fechado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) não informou detalhes do pedido apresentado por Gurgel nem sequer a quantidade de réus contra quem ele pede a detenção imediata. Entre os 25 condenados na Ação Penal 470, 11 cumprirão pena em regime inicialmente fechado. Portanto, é possível que o pedido abranja esses 11 réus, entre os quais estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, além de ex-sócios de Valério e ex-dirigentes do Banco Rural. A PGR e o STF não souberam informar se o pedido de prisão se estende para os réus que pegaram regime semiaberto.

Relator do caso, Joaquim Barbosa aplicou severas punições aos denunciados durante todo o julgamento do mensalão. Ele, porém, não manifestou em nenhum momento entendimento quanto à prisão antecipada. A prerrogativa do ministro de poder decidir sozinho sobre a execução imediata das prisões deixou apreensivos os advogados dos réus. Eles temem que o presidente do STF possa mandar os acusados para a cadeia antes do trânsito em julgado do processo.

Os defensores de alguns réus tentaram uma manobra para que o Supremo apreciasse, na sessão de ontem, a última do ano, o pedido de prisão imediata. Barbosa, no entanto, não incluiu o caso na pauta de julgamentos. Se o tema fosse analisado pelo plenário, a tendência seria de que a maioria dos ministros o rejeitasse. O ministro Marco Aurélio Mello observa que a jurisprudência do Supremo define que as prisões decorrentes de condenação criminal só podem ser efetivadas depois de esgotadas as possibilidades de recurso.

Em entrevista na manhã de ontem, antes da sessão de encerramento do ano Judiciário no STF, o procurador-geral avisou que “entraria ainda esta semana” com o pedido. Ele fez suspense quanto à data, mas cerca de oito horas após o término da sessão do STF, apresentou a petição.

De acordo com o procurador-geral, há a necessidade de que as prisões sejam efetivadas. “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência”, disse Gurgel, na entrevista que concedeu antes de entrar com o pedido de prisão. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios. Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, completou.

Ele observou que o Regimento Interno do STF prevê a possibilidade de o presidente tomar medidas em nome do tribunal durante o recesso. Barbosa terá de optar entre decretar a prisão ou manter os réus em liberdade, e ainda poderá aguardar até fevereiro para que a questão seja definida na primeira sessão plenária de 2013.

Alegações. Questionado antes de a petição ser protocolada se há urgência para que a prisão dos réus seja apreciada, Barbosa admitiu que não, mas não descartou que outros motivos possam justificar uma eventual detenção antecipada dos condenados no processo do mensalão. “O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele (Gurgel) vai alegar.”

O ministro Marco Aurélio mostrou-se surpreendido com o pedido apresentado horas depois de o STF realizar a última sessão do ano. Ele lembrou que o decano do STF, Celso de Mello, chegou a propor o debate do tema em plenário, no fim da sessão da última segunda-feira, ocasião na qual Gurgel sugeriu que o pedido não fosse analisado para que fundamentasse uma nova petição. “Estou surpreso com o pedido logo após o Supremo ter encerrado a atividade. Em tese, ele (Barbosa) pode decidir no recesso, mas não imagino que possa ter surgido um fato novo que justifique as prisões. Se ele mandar prender, caberá habeas corpus, que teria que ser decidido por outro ministro”, frisou Marco Aurélio.

Ele observou ainda que a doutrina da Suprema Corte não admite a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo. “Vamos ver o que ele (Joaquim Barbosa) fará, cada cabeça uma sentença. Mas o correto seria esperar, já que até aqui não se implementou prisão preventiva”, opinou Marco Aurélio. Joaquim Barbosa vai passar a maior parte do recesso no Supremo. Na segunda quinzena de janeiro, porém, o vice-presidente do STF e revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, deve assumir o plantão por alguns dias.

Fonte: Correio Braziliense

Mensalão mineiro tem de ser julgado, diz FHC

Ex-presidente afirma que fundamento da democracia é a igualdade e critica o fato de a análise do mensalão ter "quase paralisado" o País

Alfredo Junqueira

RIO -O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem que o Supremo Tribunal Federal inicie o julgamento do chamado mensalão mineiro, suposto esquema de financiamento ilegal da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azere¬do (PSDB). FHC criticou o fato de o processo do mensalão do PT, concluído nesta semana, ter paralisado o País. Para o ex-presidente, isso mostra que ainda não existe "um sentimento efetivo do respeito à lei" no Brasil.

"O Brasil ficou quase paralisado frente a um julgamento quando deveria ser uma coisa normal. Por quê? É que tem graúdos aí sendo julgados. O que mostra que é inusitado. Um país que ainda tem pouco respeito a igualda¬de, pelo menos perante a lei, não dá. O fundamento da democracia é a igualdade", afirmou o ex- presidente, em discurso na Associação Comercial do Rio.

Questionado se essa crítica se estendia ao fato de ainda não ter sido julgado o mensalão mineiro, FHC disse que suas declarações valem para todos. "Isso vale para todos. Não sou uma pessoa de ficar... Está ou não errado? Não sou juiz. Não sei. Tem que julgar e julgar rápido", afirmou.

O ex-presidente também disparou críticas contra o Congresso, a CPI do Cachoeira e correligionários. Para ele, o Brasil precisa passar por uma "sacudida for¬te" e é necessário iniciar um movimento para se construir um país decente.

"Estamos todos vendo que o rei está nu. E temos medo de dizer que o rei está nu. Um dia o povo vai dizer que o rei está nu e nos enganou. Não vamos nos enganar mais, vamos falar com franqueza, com sinceridade, e as¬sim vamos ajudar a conduzir um Brasil melhor para todos nós", disse FHC, ao fim do discurso.

Posteriormente, ele negou que estava se referindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de mais uma série de denúncias nas últimas semanas. "Eu não faço insinuações. Quando eu digo, eu digo. Já escrevi uma vez sobre o Lula um artigo com esse título (O Rei Está Nu), mas , não foi agora. Faz oito anos. Agora eu disse metaforicamente. As coisas estão erradas e todos nós estamos vendo. Não foi pessoal, afirmou FHC.

Ao analisar a maneira como o poder público vem conduzindo questões importantes para toda a sociedade, o ex-presidente comparou o momento atual com o período da ditadura militar: "Estamos vivendo de novo como se vivia nos anos 70. Projeto impacto. O governo decide, publica e acabou", criticou o ex-presidente, citando a importância dé se debater temas nacionais e dando como exemplo a questão dos royalties do petróleo.

"Falsa crise". FHC disse considerar falsa a crise entre o Congresso e o STF, por conta da cassação dos mandatos de deputados condenados no mensalão e questões referentes aos royalties.

"Não há crise nenhuma. Tudo é uma questão de interpretação. Uma vez que o Supremo toma a decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-lo", afirmou. "Agora, eu entendo que se informa à Câmara, que deverá tomar uma decisão for¬mal de levar adianta a execução do caso. Fora disso, acho que é uma tempestade em copo d"água."

O ex-presidente também manifestou contrariedade em relação ao correligionário Teotônio Vilela Filho, governador de Ala¬goas, que integrou anteontem um grupo de chefes de Executivos estaduais que foram a São Paulo prestar apoio a Lula.

Também sobrou crítica indireta ao governador de Goiás, Marconi Perillo, e à bancada tucana no Congresso. FHC reclamava de "um vazio" do Congresso no exercício do poder e na atuação de fiscalização ao Poder Executivo. Neste caso, citou o fracasso da CPI do Cachoeira.

"Veja o caso desta CPI, não estou de acordo com o que houve. Não tenho por que me solidarizar com erro, mesmo do meu partido", disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo

FH diz que Congresso deixa vazio de poder

Ex-presidente nega solidariedade a parlamentares e minimiza crise

Chico Otavio

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi senador entre 1983 e 1992, negou ontem solidariedade ao Congresso Nacional na queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF), causada pela cassação dos deputados mensaleiros João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). Embora reconheça que o Congresso "talvez tenha razão" nas queixas sobre a interferência da Corte em questões legislativas, Fernando Henrique disse que os parlamentares não estão cumprindo o papel institucional de fiscalizar, deixando um vazio de poder.

- Infelizmente, o Congresso abdicou de ser um poder para apoiar medidas. Às vezes estão certas, às vezes não. O problema é que o Congresso deixou um vazio, não está exercendo poder de fiscalização. Veja o caso desta CPI (do Cachoeira). Não estou de acordo com o que houve. Não tenho por que me solidarizar com erro, mesmo do meu partido - declarou.

Homenageado em almoço que juntou antigos colaboradores de seu governo na Associação Comercial do Rio, Fernando Henrique rejeitou a ideia de crise entre Poderes:

- É falsa a crise. Não há crise nenhuma. É questão de interpretação. Uma vez que o STF toma uma decisão de suspender os direitos políticos, não há como a pessoa exercê-los. Entendo que o STF informa ao Congresso, que toma a decisão formal de levar adiante.

Acusado pouco antes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de torcer contra o primeiro governo petista, iniciado em 2003, para se aproveitar do fracasso e retomar o poder, Fernando Henrique ironizou a declaração do oponente. Disse que Lula "está perturbado por outras razões".

- Imagina se eu iria torcer para ele ganhar. Eu torci para o Serra ganhar. Eu tinha medo que ele fosse destruir tudo que eu fiz - sustentou.

Ao defender a necessidade de uma sociedade decente, o ex-presidente citou o julgamento do mensalão. Para ele, o processo, embora envolva "peixes graúdos", não deveria parar o país.

- É positivo o que tem acontecido. Por outro lado, preocupante. Se transforma em um fato insólito um julgamento que deveria ser rotina.

FH criticou ainda a visita de solidariedade do governador de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), feita a Lula na terça-feira:

- Lamento. A gente tem que separar as coisas. O governador tem que ser grato, mas a solidariedade não é pelo o que ele fez por Alagoas

Fonte: O Globo

Lula fala como candidato e diz que não perde para 'vagabundo'

Ex-presidente diz que seus adversários precisarão 'trabalhar mais' se quiserem derrotá-lo

'Se ficar um vagabundo numa sala com ar-condicionado, falando mal de mim, vai perder', afirma Lula

Diógenes Campanha

SÃO PAULO - O ex-presidente Lula disse ontem que quer percorrer o Brasil em 2013 e, em tom de desafio, afirmou que não perderá para "vagabundo" e que seus rivais terão que "trabalhar mais do que ele" para derrotá-lo. Ao discursar na posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo, ele voltou a sinalizar que não descarta ser candidato em 2014.

"Só existe uma possibilidade de eles me derrotarem: trabalhar mais que eu. Mas se ficar um vagabundo numa sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder."

Lula não nominou os adversários nem citou o depoimento do empresário Marcos Valério, divulgado na semana passada, em que o operador do mensalão o acusou de ter sido beneficiado pelo pagamento de despesas pessoais com dinheiro do esquema.

Apesar disso, Lula pediu que os aliados "não se preocupem muito com os ataques". Antes, o evento já havia virado um ato de desagravo. Sindicalistas e militantes da UNE e do MST usaram o microfone para defendê-lo.

O tom beligerante seguiu no anúncio da intenção de viajar o país: "No ano que vem estarei, para alegria de muitos e tristeza de poucos, voltando a andar por esse país."

O petista afirmou que pretende ajudar a presidente Dilma Rousseff a governar, e o PT a eleger mais prefeitos e governadores.

Recentemente, o publicitário João Santana, marqueteiro do PT em 2006 e 2010, disse à Folha que o ex-presidente é o melhor nome do partido para disputar o governo de São Paulo daqui a dois anos.

Interlocutores de Lula dizem que ele não descarta a sugestão. A aliados, teria dito que não gosta de confusão, mas que está sendo chamado para a disputa.

Dias atrás, logo após a divulgação do depoimento de Valério, Lula mencionou a hipótese de disputar ao afirmar que gostaria de contar com o voto dos empresários.

Ontem, ele disse que "o que mais machuca meus adversários é o meu sucesso". Lula ainda criticou a mídia ao afirmar que seus antecessores governaram com o apoio da imprensa: "Havia um pensamento único."

Segundo aliados, Lula quer aproveitar o fim de ano para "refletir" sobre seu papel em 2013 e começar a traçar o roteiro de seu giro pelo país, com visitas a aldeias indígenas, quilombos e hospitais.

Nos anos 90 e em 2001, Lula comandou as "caravanas da cidadania", que passaram por mais de 400 municípios.

O petista aproveitaria o novo giro pelo país para se defender do desgaste provocado pelo novo depoimento de Valério e pelas denúncias contra sua ex-assessora Rosemary Noronha, indiciada pela Polícia Federal.

Ainda ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou ter recebido documentos de Valério sobre o suposto envolvimento de Lula no mensalão.

Gurgel, porém, adotou um discurso cauteloso sobre a participação do petista no esquema, e lançou dúvidas sobre a credibilidade de Valério. Disse que, em mais de sete anos do caso, Valério prometeu "declarações bombásticas" que não se confirmaram.

Fonte: Folha de S. Paulo

O inimputável – Editorial / O Estado de S. Paulo

Eis a palavra de ordem: Luiz Inácio Lula da Silva paira acima da Justiça, e o seu detrator, o publicitário Marcos Valério, é um desqualificado. Desde que, na semana passada, este jornal revelou que o operador do mensalão, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, em setembro último, acusou o ex-presidente de ter aprovado o esquema de compra de votos de deputados e de tirar uma casquinha da dinheirama que correu solta à época do escândalo, o apparat petista e os políticos governistas apressaram-se a fazer expressão corporal de santa ira: "Onde já se viu?!".

Apanhado em Paris pela notícia da denúncia, Lula limitou-se a dizer que era tudo mentira, alegou indisposição para não comparecer a um jantar de gala oferecido pelo presidente François Hollande à colega brasileira Dilma Rousseff e, no dia seguinte, fugiu da imprensa, entrando e saindo dos recintos pela porta dos fundos - algo não propriamente honroso para um ex-chefe de Estado que se tem em altíssima conta. Em seguida, usando como porta-voz o secretário geral da Presidência, Gilberto Carvalho, declarou-se "indignado". Outros ministros também se manifestaram. Como nem por isso as acusações de Valério se desmancharam no ar, nem o PT ocupou as praças para fulminá-las, os políticos tomaram para si a defesa do acusado.

Na terça-feira, um dia depois do término do julgamento do mensalão, oito governadores se abalaram a São Paulo em romaria de "solidariedade" a Lula, na sede do instituto que leva o seu nome. De seu lado, a bancada petista na Câmara dos Deputados promoveu na sala do café da Casa um ato pró-Lula. Foi um fracasso de bilheteria: poucos parlamentares da base aliada (e nenhum senador) atenderam ao chamado do líder do PT, Jilmar Tatto, para ouvir do líder do governo Dilma, Arlindo Chinaglia, que Lula "é (sic) o maior presidente do Brasil", além de "patrimônio do País", na emenda do peemedebista Henrique Eduardo Alves, que deve assumir o comando da Câmara em fevereiro. Não faltaram, naturalmente, os gritos de "Lula, guerreiro do povo brasileiro".

Já a reverência dos governadores - aparentemente, uma iniciativa do cearense Cid Gomes - transcorreu a portas fechadas. Havia três petistas, dois pessebistas (mas não Eduardo Campos, que se prepara para ser "o cara" em 2014 ou 2018), dois peemedebistas e um tucano, Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, autodeclarado amigo de Lula. Seja lá o que tenham dito e ouvido no encontro, os seus comentários públicos seguiram estritamente a cartilha da intocabilidade de Lula, com as devidas variações pessoais. Agnelo Queiroz, do PT do Distrito Federal, beirou a apoplexia ao proclamar que Valério fez um "ataque vil, covarde, irresponsável e criminoso" a Lula. "Só quem confia em vigarista dessa ordem quer dar voz a isso."

Não se trata, obviamente, de confiar em vigaristas, mas de respeitar os fatos. Valério procurou o Ministério Público - não vem ao caso por que - para fazer acusações graves a um ex-presidente e ainda figura central da política brasileira. Não divulgá-las seria compactuar com uma das partes, em detrimento do direito da sociedade à informação. Tudo mais é com a instituição que tomou o depoimento do gestor do mensalão, condenado a 40 anos. Ainda ontem, por sinal, o procurador-geral Roberto Gurgel, embora tenha mencionado o contraste entre as frequentes declarações "bombásticas" de Valério e os fatos apurados, prometeu examinar "em profundidade" e "rapidamente" as alegações envolvendo Lula.

Não poderia ser de outra forma. "Preservar" o ex-presidente, como prega o alagoano Teotônio Vilela Filho, porque ele tem "um grande serviço prestado ao Brasil", é incompatível com o Estado Democrático de Direito. O que Lula fez pelo País pode ser aplaudido, criticado ou as duas coisas, nas proporções que se queiram. O que não pode é torná-lo literalmente inimputável. Dizer, por outro lado, como fez o cearense Cid Gomes, que Valério não foi "respeitoso com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil" põe a nu a renitente mentalidade que evoca a máxima atribuída ao ditador Getúlio Vargas: "Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei".

Roubar pelo povo - Carlos Alberto Sardenberg

Intelectuais ligados ao PT estão flertando com uma nova tese para lidar com o mensalão e outros episódios do tipo: seria inevitável, e até mesmo necessário, roubar para fazer um bom governo popular.

Trata-se de uma clara resposta ao peso dos fatos. Tirante os condenados, seus amigos dedicados e os xiitas, ninguém com um mínimo de tirocínio sente-se confortável com aquela história da "farsa da mídia e do Judiciário".

Se, ao contrário, está provado que o dinheiro público foi roubado e que apoios políticos foram comprados, com dinheiro público, restam duas opções: ou desembarcar de um projeto heroico que virou bandidagem ou, bem, aderir à tese de que todo governo rouba, mas os de esquerda roubam menos e o fazem para incluir os pobres.

Vimos duas manifestações recentes dessa suposta nova teoria. Na "Folha", Fernanda Torres, em defesa de José Dirceu, buscou inspiração em Shakespeare para especular: talvez seja impossível governar sem violar a lei.

No "Valor", Renato Janine Ribeiro escreveu duas colunas para concluir: comunistas revolucionários não roubam; esquerdistas reformistas roubam quando chegam ao governo, mas "talvez" tenham de fazer isso para garantir as políticas de inclusão social.

Tirante a falsa sofisticação teórica, trata-se da atualização de coisa muito velha. Sim, o leitor adivinhou: o pessoal está recuperando o "rouba mas faz", criado pelos ademaristas nos anos 50. Agora é o "rouba mas distribui".

Nem é tão surpreendente assim. Ainda no período eleitoral recente, Marilena Chauí havia colocado Maluf no rol dos prefeitos paulistanos realizadores de obras, no grupo de Faria Lima, e fora da turma dos ladrões.

Fica assim, pois: José Dirceu não é corrupto, nem quadrilheiro - mas participou da corrupção e da quadrilha porque, se não o fizesse, não haveria como aplicar o programa popular do PT.

Como se chega a esse incrível quebra-galho teórico? Fernanda Torres oferece uma pista quando comenta que o PT se toma como o partido do povo brasileiro. Ora, segue-se, se as elites são um bando de ladrões agindo contra o povo, qual o problema de roubar "a favor do povo"?

Renato Janine Ribeiro trabalha na mesma tese, acrescentando casos de governos de esquerda bem-sucedidos, e corruptos. Não fica claro se são bem-sucedidos "apesar" de corruptos ou, ao contrário, por serem corruptos. Mas é para esta ultima tese que o autor se inclina.

Não faz sentido, claro. Começa que não é verdade que todo governo conservador é contra o povo e corrupto. Thatcher e Reagan, exemplos máximos da direita, não roubavam e trouxeram grande prosperidade e bem-estar a seus povos. Aqui entre nós, e para ir fundo, Castello Branco e Médici também não roubavam e suas administrações trouxeram crescimento e renda.

Por outro lado, o PT não é o povo. Representa parte do povo, a majoritária nas últimas três eleições presidenciais. Mas, atenção, nunca ganhou no primeiro turno e os adversários sempre fizeram ao menos 40%. E no primeiro turno de 2010, Serra e Marina fizeram 53% dos votos.

Por isso, nas democracias o governo não pode tudo, tem que respeitar a minoria e isso se faz pelo respeito às leis, que incluem a proibição de roubar. E pelo respeito à opinião pública, expressa, entre outros meios, pela imprensa livre.

Por não tolerar essas limitações, os partidos autoritários, à direita e à esquerda, impõem ou tentam impor ditaduras, explícitas ou disfarçadas. Acham que, por serem a expressão legítima do povo, podem tudo.

Assim, caímos de novo em velha tese: os fins justificam os meios, roubar e assassinar.

Renato Janine Ribeiro diz que os regimes comunistas cometeram o pecado da extrema violência física, eliminando milhões de pessoas. Mas eram eticamente puros, sustenta: gostavam de limusines e dachas, mas não colocavam dinheiro público no bolso. (A propósito, anotem aí: isto é uma prévia para uma eventual defesa de Lula, quando começam a aparecer sinais de que o ex-presidente e sua família abusaram de mordomias mais do que se sabe).

Quanto aos comunistas, dizemos nós, não eram "puros" por virtude, mas por impossibilidade. Não havia propriedade privada, de maneira que os corruptos não tinham como construir patrimônios pessoais. Roubavam dinheiro de bolso e se reservavam parte do aparelho do estado, enquanto o povo que representavam passava fome. Puros?

Reparem: na China, misto de comunismo e capitalismo, os líderes e suas famílias amealharam, sim, grandes fortunas pessoais.

Voltando ao nosso caso brasileiro, vamos falar francamente: ninguém precisa ser ladrão de dinheiro público para distribuir Bolsa Família e aumentar o salário mínimo.

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Querem tudo?

Dilma consegue aprovar a MP que garante uma queda na conta de luz. O Operador Nacional do Sistema Elétrico diz que haverá mais apagões porque não há como evitá-los sem investimentos que exigiriam tarifas mais caras.

Ou seja, a conta será mais barata, em compensação vai faltar luz.

Fonte: O Globo

Negócios internos - Dora Kramer

O antropólogo Roberto Da Matta faz uma indagação precisa no fecho de seu artigo ontem no Estado: É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz a notícia do jornal?

Desde Roberto Jefferson e seu revide que virou processo e resultou em condenações, todas as agruras vividas pelo governo foram produzidas no departamento de negócios internos e em si já desmoralizam o velho truque de culpar o mensageiro pelo desagradável conteúdo da mensagem.

Desnecessário repetir a lista longa e sobejamente conhecida de exemplos. À imprensa como culpada por tudo que de ruim envolve o nome do PT e adjacências, juntou-se agora o Supremo Tribunal Federal a compor o que genericamente é denominado de "elites" movidas pelo ódio.

Ontem Lula se pronunciou mais longamente na posse do novo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC desde os últimos acontecimentos envolvendo o nome dele.

Como sempre, não tocou no essencial, preferindo atacar um sujeito oculto desta vez chamado de "Vagabundo", e anunciar que volta com força total à política em 2013.

Refugiou-se no palanque, sua zona de conforto. O "Vagabundo" supõe-se que seja Marcos Valério, que não é jornalista nem ministro do Supremo, mas facilitador dos empréstimos fraudulentos ao PT e guia da antiga cúpula do partido pelas veredas da corrupção na administração federal.

A outra personagem "da hora", Rosemary Noronha, não foi posta na chefia da representação da Presidência da República; por iniciativa de algum chefe de redação ou magistrado mal intencionado,

Foi de Lula a indicação e a responsabilidade sobre a manutenção da moça hoje indiciada por corrupção, tráfico de influência, peculato e formação de quadrilha. Dessa e de outras que fizeram notícia e por isso foram parar nos jornais.

Aos veículos de comunicação se atribui culpa por fazer jus à função de comunicar os acontecimentos. Ao STF imputam-se acusações de arbitrariedade por cumprir seu papel de árbitro maior da lei.

Tudo dentro dos conformes, mas o PT se revolta e agora propõe duas reformas: uma que enquadre a imprensa à concepção propagandística que partido e governo têm do jornalismo- já explicitada na proposta da criação do tal de "controle social da mídia" - e outra que "pegue" o Judiciário tido como "conservador" - sugestão ainda não detalhada por seus autores.

Nenhuma das duas propostas tem chance de prosperar, por contrárias à ordem democrática. Resta, então, uma única e definitiva saída para que se amenizem as críticas: a redução substancial na produção de escândalos.

Se no lugar de reclamar do alheio o PT, Lula, governo e companhia juntassem esforços numa chamada geral em prol da legalidade e da boa conduta, as "elites" não teriam matéria-prima. E ainda cairiam no ridículo se caçassem fantasmas ao meio-dia como fazem o PT, Lula governo e companhia,

Coisa feita. Advogados dos condenados não têm apenas como certo que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decretará a prisão imediata de seus clientes no período de recesso da Corte.

Suspeitam fortemente de que já esteja tudo combinado entre Barbosa e o procurador-geral, Roberto Gurgel, porque ele não apresentou o pedido ao plenário alegando a necessidade de fundamentar melhor a solicitação.

De fábrica. Há algo de errado quando o Palácio do Planalto decide quem será o líder do PMDB na Câmara dos Deputados.

Há algo de mais errado ainda quando o presidente e o líder do partido, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, aceitam de bom grado a ingerência.

Se o governo interfere porque o preferido da bancada não é flor que se cheire, o defeito de origem é do partido.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O nome é crise - Tereza Cruvinel

Antes, havia uma crescente e continuada judicialização da política. Mas agora o Congresso constata, e, dizem seus líderes nas coxias, ocorre também a politização do Supremo

Por mais que os atores e os narradores evitem pronunciá-lo, não há outro nome para a situação que se instalou entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal: trata-se de uma crise institucional. O poder que detém a representação popular, composto por 513 deputados e 81 senadores, foi paralisado pela decisão monocrática de um ministro do Supremo. Não foi em protesto que o Congresso, sob a condução do mais experiente e sereno de seus integrantes, o ex-presidente José Sarney, optou, no fim de um dia marcado por tensão, revolta e perplexidade, por nada mais votar este ano. Nem mesmo o Orçamento Federal para 2013, com todos os transtornos que isso trará ao país. A liminar do ministro Luiz Fux, proibindo a apreciação dos vetos à Lei dos Royalties antes dos outros mais de 3 mil acumulados, também declarou "sobrestadas" todas as demais deliberações. Ou seja, trancou a pauta.

O artifício que foi tentado para contornar o problema, sem desobedecer à determinação do ministro da Suprema Corte, foi votar em bloco a fila de vetos, em sua maioria irrelevantes, incluindo em último lugar os vetos recentes da presidente Dilma à lei que divide a Federação. Há alguns anos é assim que um Congresso atolado em MPs e outras demandas vem apreciando os vetos. Depois, entrariam em pauta o Orçamento e dezenas de créditos suplementares, liberando nestes dias finais do ano recursos aguardados por órgãos e instituições para concluir projetos e a execução de políticas públicas. Como era de se esperar, a metodologia dividiu a Casa. As bancadas do Rio e do Espírito Santo, estados produtores que desejam manter os vetos, ameaçaram com uma guerrilha regimental que exigiria alguns dias de votação. E, para completar, mais um deputado, o petista carioca Alessandro Molon, atravessou a rua e foi pedir nova liminar ao ministro conterrâneo Luiz Fux, agora contra a votação em bloco. Não chegou a ser concedida nem foi preciso mais essa paulada para a crise se instalar. Que outro nome tem a situação em que um poder, supostamente independente, é imobilizado pela ação de outro?

A decisão anterior do plenário do Supremo, de declarar cassados os mandatos dos deputados condenados no julgamento do mensalão, já havia criado fervura e revolta na Casa, mas não tão generalizada. Como os réus são da base governista e o julgamento tomou ares de guilhotina do PT, a oposição preferiu ignorar o grave significado da decisão. Já a liminar de Fux, embora fundada no rito que a Constituição prevê para a apreciação de vetos, praticamente uniu as duas Casas. Mas elas têm suas culpas neste imbróglio.

O costume dos partidos e dos congressistas de pedir a intervenção do Judiciário em assuntos que deveriam ser resolvidos pelo Legislativo estimulou o avanço do Supremo e do TSE sobre as prerrogativas do Congresso. Há alguns anos o TSE legisla sobre eleições com suas resoluções, algumas polêmicas e refugadas pela realidade política, como ocorreu com a verticalização das coligações, imposta pelo TSE em 2002. Foi essa regra que levou o antigo PL, ao coligar-se nacionalmente com o PT, a pedir-lhe ajuda financeira para eleger seus deputados, proibido que estava de fazer outras coligações. O dinheiro chegou através do valerioduto. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto (PR-SP), terminou condenado pelo STF, na ação do mensalão, por corrupção passiva e venda de voto.

Além do costume de pedir socorro ao Judiciário, o Congresso pecou por omissões, deixando muitas vezes de fazer o que lhe competia. O Judiciário vinha e resolvia. Nos anos recentes, verificou-se a falta de líderes e grandes nomes. O Congresso descuidou-se muitas vezes da liturgia e foi negligente com a escolha de líderes e dirigentes, nem todos de ilibada reputação. Tudo isso vem acontecendo há algum tempo, mas o Supremo era outro. Agora, a Corte mudou de figurino, ganhou novo protagonismo com o julgamento do mensalão, a presidência de Joaquim Barbosa e o ingresso de outros integrantes. Antes, estava havendo uma crescente e continuada judicialização da política. Mas agora o Congresso constata, e, dizem seus líderes nas coxias, ocorre também a politização do Supremo.

O ano político termina muito mal. O novo ano também começará mal nessa seara. A promessa de que as votações serão retomadas em 5 de fevereiro não se cumprirá. Nesses dias, o Congresso terá eleito novos presidentes e estará recompondo as comissões técnicas.

Base unida. Um jantar na residência do deputado peemedebista Luiz Pitiman (DF), em torno do candidato de seu partido à Presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves, demonstrou a unidade da coalizão em torno da candidatura. A bancada do PMDB compareceu em peso, o vice-presidente Michel Temer circulou com a velha desenvoltura de parlamentar. Os ministros chegaram mais tarde. O PT reiterou que o acordo vai bem. Lá estiveram, entre outros, os deputados petistas Cândido Vaccarezza (SP), Nelson Pellegrino (BA) e Vicente Cândido (SP).

Temer apresentava sua receita para contornar a crise entre STF e Câmara em torno dos mandatos dos deputados condenados. Que o STF mande o acórdão à Câmara, quando concluído, notificando-a das condenações. A Casa, em seguida, daria curso às cassações, com base na perda dos direitos políticos. Assim, as cassações ocorreriam por decisão da Mesa, dispensada a votação em plenário, por voto secreto.

Fonte: Correio Braziliense

Nova postura de Aécio para 2013 - Raquel Ulhôa

Até agora o Senado pouco contribuiu para o projeto do PSDB de fortalecer a pré-candidatura de Aécio Neves à Presidência da República. Seus discursos não calam o plenário, efeito produzido quando um grande orador sobe à tribuna (cada vez mais raros). Nas comissões, exceto num tema ou outro, sua atuação pouco se destaca. Os embates com governistas são considerados tímidos. Essa percepção começou a mudar, a partir da discussão da medida provisória que permitiu a renovação das concessões do setor elétrico em troca da redução das tarifas da energia pelas empresas, aprovada terça-feira. E, coincidentemente, dias após o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ter dado um empurrãozinho na candidatura.

Surgiu um Aécio diferente, mais participativo do debate e afirmativo nas críticas, apesar do forte apelo popular e da pressão do setor produtivo a favor da MP. "Não temos que temer esse debate", diz. Parece pronto a subir no palanque, já que a presidente Dilma Rousseff, na sua opinião, subiu muito antes da hora. Cita, como exemplo, o fato de ela ter anunciado, dias antes das eleições municipais, que tomaria medidas para aumentar o desconto na conta de luz. Só não avisou que precisaria contar com a colaboração de Estados e empresas.

O senador mineiro sinaliza que, como candidato em 2014 - como tudo indica -, estará pronto para defender ideias e pontos de vista do partido, ainda que pareçam impopulares. A maior movimentação de Aécio também pode revelar que falta pouco para ele aceitar suceder o deputado Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido. A convenção deve ocorrer em maio.

Sinais mais claros da decisão de disputar

Para o PSDB voltar a aglutinar as oposições - não só os partidos, mas os setores da sociedade cansados do PT - o senador sabe que, primeiro, tem que resolver problemas internos. Um deles, a eterna briga entre aecistas e serristas. "Vou procurar Serra. Ele é muito importante nesse projeto. O PSDB precisa vencer o estigma de um partido desunido", diz.

Na ponta da língua, o caminho que o PSDB deve "resgatar": o de partido progressista, social democrata, não intervencionista, com discurso pela modernização da economia, ousadia nas grandes reformas, gestão eficiente, que estimule parcerias com o mercado. Com uma visão social forte, embora não assistencialista. Para isso, defende a profissionalização da sigla na capacidade de verbalizar e comunicar as posições.

"O PSDB tem que se apresentar de roupa nova. É isso que temos que fazer. Temos 2013 inteiro para isso", afirmou. Aécio está cheio de planos para o partido. Fala em "cara nova no ano que vem", em "coragem para enfrentar" o debate com o governo. Para ele, 2013 é o momento, já que, na sua visão, começam a ruir os dois pilares principais sobre os quais Dilma foi eleita: o sucesso da economia herdado do governo Lula e sua marca de grande gestora. Além disso, acredita que ela passará também a ser cobrada pelos problemas éticos nos quais petistas se envolveram, à margem das quais se manteve até agora.

Acusado de não ter atuado como líder da oposição no Senado, Aécio avalia que ainda não era hora. Nos dois primeiros anos de um governo, o eleitorado tem esperança de que as coisas deem certo. Como bom mineiro, não queria aparecer como o "cara da negação", que só vê pontos negativos e prega o caos.

Os tucanos querem uma reação organizada a partir de 2013, já que a população dá sinais de que começa a perceber que a gestão tem muitos problemas, embora a presidente mantenha a popularidade alta. Por enquanto, essa avaliação positiva é creditada pelos tucanos, ainda, ao fato de ela continuar sendo vista como a "candidata do Lula". A aposta é que, na segunda metade do governo, essa visão comece a mudar. Espera-se que, além de perder a máscara de boa gestora, Dilma terá a imagem de autoritária reforçada.

Está sendo feito um levantamento dos 13 compromissos de governo assumidos por Dilma na campanha. A intenção do PSDB é mostrar o que aconteceu, apontando os erros e, ao mesmo tempo, alternativas que o PSDB apresentaria.

Criticar a MP do setor elétrico foi um começo. Apesar do forte apelo popular e da pressão do setor produtivo, Aécio combateu a medida da tribuna, refutou sua utilização política pela presidente e tentou mostrar que, ao contrário da propaganda do governo petista, o PSDB não é contra baixar a conta de luz. Justificou o fato de empresas geradoras de energia de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, Estados comandados por tucanos, não terem aderido às novas regras como "uma coincidência", já que as empresas geradoras estão nesses Estados. E, na sua opinião, a MP vai "desorganizar" o setor e inibir sua capacidade de investimento.

Mostrou que Minas e São Paulo isentam setores da população do ICMS sobre as contas de energia, enquanto Estados governados por petistas, como o Rio Grande do Sul, não isenta "uma família sequer" do tributo. Afirmou que o Brasil está vivendo "apagões setoriais" e vai precisar de novos investimentos em geração.

"Lamentavelmente, as geradoras estaduais não têm o privilégio com que poderá contar a Eletrobrás, que a partir do ano que vem certamente buscará no Tesouro Federal os recursos necessários para manter em dia o seu cronograma de investimentos, em torno de R$ 9 bilhões, perdidos por essa medida provisória", disse. Para ele, o governo Dilma busca o "caminho do intervencionismo, da surpresa e da inviabilização dos investimentos em geração por parte de várias empresas estaduais".

Para Aécio, o PSDB não pode fugir de seu papel de aglutinador das oposições, já que, como ele mesmo reconhece, "menos pelas virtudes e mais pelas circunstâncias da vida e da política", mesmo o partido tendo perdido três eleições presidenciais, não surgiu outra força hegemônica no campo oposto ao do PT.

No cenário da economia "patinando" até 2014, o aparelhamento do Estado e a perda de capacidade de formar políticas públicas na gestão de Dilma, Aécio aposta, ainda, na relação desgastada entre governo federal e os Estados e os municípios. Defende um pacto federativo "pra valer", que transfira recursos diretamente para municípios e descentralize rodovias federais para os Estados. Para colegas, já encomendou o guarda roupa novo.

Fonte: Valor Econômico

O temor da volta do 'modelo Geisel' - Editorial / O Globo

Uma fase do primeiro governo Lula foi grata surpresa, por ele ter mantido princípios da Era FH, lançados na crise de 1999. Àquela época, ao explodir o regime de câmbio rígido, o Brasil passou a ter meta de superávit primário, portanto, tratou de assumir uma postura de responsabilidade fiscal, e deixou o dólar flutuar. Estava lançada a política do tripé, com sensatez preservada por Lula, por trás do biombo do discurso da "herança maldita".

A economia acelerou o desaquecimento em 2003, primeiro ano do mandato, devido ao correto aperto fiscal e monetário feito com o objetivo de debelar as pressões inflacionárias deflagradas pela disparada do dólar na campanha de 2002, impulsionado pelo medo diante do PT. A condução da política econômica começa, porém, a mudar no final do primeiro mandato e consolida novo rumo no segundo e com Dilma.

Artigo de Armínio Fraga e Edward Amadeo, presidente do BC e ministro do Trabalho na Era FH, publicado no GLOBO de domingo, registra este movimento, no qual reformas iniciadas ainda no governo Collor são descartadas. Engavetam-se aperfeiçoamentos no mercado de trabalho, melhorias em regulações para atrair investimentos em infraestrutura etc. Abandona-se o que os dois economistas chamam de "modelo pró-mercado", substituído por um modelo "pró-negócio", em que se passa a privilegiar o microgerenciamento da atividade econômica. Vêm daí o novo modelo para o pré-sal (a Petrobras obrigada a funcionar como agente de substituição de importações), o acionamento de bancos públicos e estatais como indutores de investimentos e consumo, protecionismo, a mão pesada nas tarifas de energia elétrica.

Um dos pilares do novo modelo é a política perigosa de, por meio do BNDES, se criarem "campeões nacionais", com o uso de dinheiro público. A ideia visa a gerar grandes oligopólios, "com altos lucros para financiar investimentos e inovações", explicam os economistas. Há em tudo isto uma volta à década de 70, ao projeto do "Brasil Grande" da ditadura militar, de que o governo Ernesto Geisel é símbolo. É típica a criação de um "orçamento paralelo", à margem do Congresso, para o Tesouro bombear bilhões rumo ao BNDES, a fim de o banco induzir o surgimento dos tais oligopólios. No período Geisel, o BNDES criou subsidiárias (Fibase, Embramec e Ibrasa) com o mesmo objetivo. Não deu certo, as contas públicas e a inflação explodiram.

E o erro se repete. A economia está anêmica e a taxa de investimentos, idem (pouco menos de 19% do PIB, quando o necessário são 25%). Fraga e Amadeo temem que, como há quatro décadas, o intervencionismo frustre os planos de desenvolvimento da sociedade. Com o agravamento de que, alertam os autores, os efeitos da "herança bendita" de FH - reformas que sustentaram ciclos de crescimento nos últimos dez anos - podem estar se esgotando. E a política que se esboça agora já não funcionou no passado.

Ditaduras - Sérgio C. Buarque

Existe uma diferença sutil mas fundamental entre o combate à ditadura e a luta pela democracia. Todos os partidos, grupos e movimentos da esquerda revolucionária brasileira combateram - com suor, sangue e muito idealismo - a ditadura militar dos anos 60 e 70, mas nenhum deles lutava pela democracia. O enfrentamento à repressão militar não tinha o propósito de restauração da democracia burguesa, como era chamada de forma depreciativa, o objetivo era trocar a ditadura deles pela nossa (eu no meio) - a ditadura do proletariado -, supostamente a base para a construção do socialismo, exceção do Partido Comunista Brasileiro, estigmatizado como reformista, que defendia a democratização como uma etapa necessária para a futura implantação da ditadura do proletariado.

Para ser fiel à história, portanto, não se pode agora apresentar os antigos militantes da esquerda revolucionária como atores centrais na construção da nova democracia brasileira, os jovens Dilma Roussef e José Dirceu, para citar os nomes mais destacados da atualidade (não da época), foram presos, arriscaram a vida e a segurança pessoal para derrubar a ditadura mas pretendiam mesmo implantar um outro Estado autoritário. Por isso, não podem ser colocados ao lado de Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Fernando Lira, Jarbas Vasconcelos, Roberto Freire e Pedro Simon, para citar alguns daqueles democratas que lutaram, através dos meios legais (às vezes clandestinos), também com grande risco, para a restauração democrática no Brasil. Luiz Inácio Lula da Silva, liderando o novo sindicalismo brasileiro, teve um papel relevante na redemocratização, introduzindo uma fenda nos pilares do "milagre econômico" que dava sustentação política à ditadura militar.

Se a esquerda revolucionária em geral não contribuiu, os grupos da luta armada atrapalharam o processo de redemocratização, com sua tática militarista, provocaram o efeito inverso: a intensificação da repressão, fortalecendo segmentos mais reacionários e violentos da ditadura na disputa interna de poder. E não faltaram entre os guerrilheiros aqueles que desejavam mesmo o aumento da repressão, inspirados na tese do "quanto pior melhor". A ditadura caiu por fatores totalmente alheios à estratégia e à tática da esquerda revolucionária brasileira, e apesar dela, a democratização resultou da combinação de múltiplas condições favoráveis, incluindo o próprio esgotamento do modelo econômico, que provocou a insatisfação da sociedade e o desgaste dos militares, ampliando os espaços da luta política.

Depois da Anistia (1979), é verdade, a esmagadora maioria da esquerda passou a assumir a democracia como um valor e um objetivo fundamental da sociedade, se engajando na transição que encerraria o ciclo militar. Mas, àquela altura, as ditaduras - aqui e alhures - já estavam desmontando. Agora, consolidadas as instituições democráticas no Brasil, nenhuma força política, de direita ou de esquerda (seja lá o que isso signifique), defende alguma forma de ditadura. Mas as posturas políticas do presente não podem alterar as concepções e atitudes do passado nem devem confundir o debate atual que prepara e define o futuro.

Sérgio C. Buarque é economista e consultor

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Adriana Calcanhotto - E o mundo não se acabou

Mascarada – Manuel Bandeira

Você me conhece?
(Frase dos mascarados de antigamente)

- Você me conhece?
- Não conheço não.
- Ah, como fui bela!
Tive grandes olhos,
que a paixão dos homens
(estranha paixão!)
Fazia maiores...
Fazia infinitos.
Diz: não me conheces?
- Não conheço não.

- Se eu falava, um mundo
Irreal se abria
à tua visão!
Tu não me escutavas:
Perdido ficavas
Na noite sem fundo
Do que eu te dizia...
Era a minha fala
Canto e persuasão...
Pois não me conheces?
- Não conheço não.
- Choraste em meus braços
- Não me lembro não.

- Por mim quantas vezes
O sono perdeste
E ciúmes atrozes
Te despedaçaram!

Por mim quantas vezes
Quase tu mataste,
Quase te mataste,
Quase te mataram!
Agora me fitas
E não me conheces?

- Não conheço não.
Conheço que a vida
É sonho, ilusão.
Conheço que a vida,
A vida é traição.