Paulo Fábio Dantas Neto* - Um político por vocação

Roberto Freire, político pernambucano e nacional, com mais de 60 anos de contínua militância na esquerda, desde seus tempos de estudante, está, desde sábado, 09.09, virtualmente fora da vida política brasileira. Foi destituído da presidência do Cidadania, por maioria de votos dos atuais dirigentes.

É uma situação na qual é muito difícil distinguir os assuntos específicos do partido daqueles que dizem respeito à política de uma maneira mais ampla.  Cabe concentrar-se nesses últimos e contornar o tema da disputa interna pelo poder partidário, com suas inevitáveis controvérsias sobre métodos e fins das partes em litígio. Esses assuntos podem ter lá a sua importância para os membros da organização, mas estão longe de terem o mesmo interesse público que há em saber qual a importância e o papel que o Cidadania poderá ter na política brasileira após o desfecho desse conflito. Se o Cidadania nunca teve mais que um papel coadjuvante, foi sempre uma coadjuvância muito respeitável. Torcemos para que, após o desfecho da crise partidária, essa respeitabilidade política mantenha-se, de alguma forma.

Freire foi, por décadas, membro atuante e destacado do Congresso Nacional, como deputado federal e senador, ministro de estado e longevo dirigente de um partido que integrou durante toda a vida, como militante e voz parlamentar, inicialmente de modo clandestino (no tempo da ditadura, abrigado na frente democrática que foi o antigo MDB), depois como seu mais notório representante popular eleito.

PCB (o antigo “partidão”) foi a sigla originária dessa histórica organização, bem anterior à trajetória pessoal do político em questão. PPS e Cidadania, os nomes que ela passou a adotar, sequencialmente, no bojo de mudanças de paradigma, programa e atitude política, as quais já ocorreram sob sua liderança. Essa porta, pela qual agora Freire está provavelmente saindo da cena política, não é o assunto aqui. Tendo deixado esse/aquele partido há quase vinte anos e ali estando, ainda, amigos a quem estimo e respeito, não me sinto apto a analisar os meandros daquela organização para entender o desfecho do último sábado. Cabe, porém, lamentar que tenha ocorrido e a razão do lamento é a falta que esse valoroso quadro fará, se de fato se afastar da vida política brasileira, tão carente de quadros assim.

Roberto Freire é, certamente, o dirigente político que melhor simboliza o encontro dos antigos comunistas brasileiros com o tema da democracia política. Encontro ocorrido ao longo de um caminho tortuoso em que frustrações superaram conquistas. Muita coisa já se escreveu sobre isso. Duas das mais persuasivas análises, reportando a contextos históricos diversos (“A esquerda positiva: as duas almas do Partido Comunista - 1920/1964”, de Gildo Marçal Brandão[1] e “Questão nacional e democracia: o ocidente incompleto do PCB”, de Luiz Werneck Vianna[2]) mostraram nitidamente esse dilema, jamais plenamente resolvido, entre as inspirações ligadas ao bolchevismo e à social-democracia reformista. As políticas “interna” e “externa” não conversavam bem e não poucas vezes o dilema levava a um pântano. Ainda assim, graças ao seu predominante foco na política e na sociedade real, no diálogo positivo com o que havia fora e distinto de si, o PCB afirmou-se como contraponto, simpático à democracia política liberal, numa esquerda atraída por concepções e experiências avessas a ela. O PCB pedia urnas e não fuzis; saudava Allende, não Fidel.

Alex Ribeiro - Risco fiscal preocupa os banqueiros centrais

Valor Econômico

Agora estão em evidência também os efeitos que os riscos fiscais causam na curva de juros futuros nas economias avançadas, sobretudo nos EUA, com repercussões em todo o mundo

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acha que os seus colegas vão ter que falar com mais frequência sobre o descontrole fiscal de seus países. “Os banqueiros centrais vão ter que levantar a mão e dizer que o trabalho será muito mais difícil se o fiscal não for controlado”, disse, num evento recente do Fundo Comunitário Keren Hayesod.

A preocupação de Campos Neto com o fiscal não é nova: ele vem insistindo há tempos que uma boa parte da inflação global é um problema de excesso de demanda, que foi puxada, pelo menos em parte, pela política fiscal expansionista. Agora, estão em evidência também os efeitos que os riscos fiscais causam na curva de juros futuros nas economias avançadas, sobretudo nos Estados Unidos, com repercussões nas economias no resto do mundo.

As discussões ganharam impulso há duas semana na reunião de Jackson Hole, o mais importante encontro de banqueiros centrais e especialistas em política monetária do mundo, organizado pelo Federal Reserve (Fed) de Kansas City. Para puxar o assunto, os organizadores encomendaram um estudo sob medida do historiador econômico Barry Eichengreen, da Universidade da Califórnia, em Berkeley.

Um dos pais do Plano Real, o economista Persio Arida, no mesmo evento com Campos Neto, resumiu assim as conclusões de Eichengreen: “a dívida pública é um enorme problema e não tem solução”. As economias avançadas ainda têm alguma chance lidar com esse ambiente complicado, mas para os países emergentes e em desenvolvimento terão uma tarefa muito mais difícil.

Bruno Carazza* - A revolução silenciosa e a reforma administrativa

Valor Econômico

Pix revolucionou o sistema financeiro apesar de governos e do Congresso

Organizando gavetas e armários neste feriadão, encontrei uma pasta com cópias impressas de meus extratos bancários de 20 anos atrás, quando iniciava minha vida profissional e familiar. Mais do que registros financeiros de uma vida que já parece distante na memória - sem filhos, morando em outra cidade e num trabalho completamente diferente do atual -, a sucessão de linhas de créditos e débitos são atestados de uma revolução silenciosa ocorrida na economia brasileira.

Em setembro de 2003, com 14 saques e 7 cheques compensados, as operações mais frequentes na minha conta bancária representavam 28% do valor de todas as minhas despesas financeiras.

Marcus André Melo* - A anistia judiciária

Folha de S. Paulo

A expansão anômala do papel do STF na arbitragem política terá vastas consequências

Quando se especulava sobre a prisão de Lula em 2017, argumentei que provavelmente ele seria preso e eventualmente anistiado. A conjetura mostrou-se acertada. A anulação dos processos e provas é o equivalente funcional a uma "anistia judiciária". Numa perspectiva positiva e não normativa da ciência política não importa se a decisão é legal ou legítima, mas por que razão se espera que determinados fenômenos ocorram e quais suas consequências.

Historicamente, no país, há um padrão de resolução de graves conflitos políticos por meio de anistia e conciliação. Foram 52 anistias desde 1890. O objetivo maior foi a "pacificação política", como mostrou Ann Schneider. Mas a analogia acaba aqui. Há dois aspectos que merecem destaque. Os protagonistas dos grandes episódios de anistia, indulto e graça foram os presidentes —Floriano (Revolta da Armada), Vargas (Revolução Constitucionalista), Kubitschek (Aragarças), Figueiredo (luta armada)—, não o Poder Judiciário.

Denis Lerrer Rosenfield* - Valores

O Estado de S. Paulo

A sociedade brasileira está mudando, ganha autonomia, mas sua representação política continua agarrada ao passado

Lula e Bolsonaro, os principais contendores dos últimos anos, nada apresentaram de propostas ou de valores em seus respectivos pleitos, salvo os lugares-comuns que lhes possibilitassem um capital eleitoral. Ao serem eleitos, abriu-se um vácuo sobre o que iriam fazer, preenchido por atitudes políticas de Bolsonaro cada vez mais à direita, enquanto Lula se aferrou a propostas desgastadas e fracassadas do seu segundo governo e nos de sua sucessora. Na verdade, o Brasil tem se enfrentado com um vazio de ideias, porém se pode igualmente dizer que a sociedade tem trilhado seu caminho na defesa de valores, alguns de corte conservador e liberal. As propostas propriamente de esquerda estão mais confinadas aos núcleos de militantes, às universidades e a setores da imprensa e dos meios de comunicação.

Felipe Moura Brasil - A ‘natureza humana’ de Toffoli

O Estado de S. Paulo

Ao ignorar laudo e sindicância, ministro cumpriu a expectativa de Marcelo Odebrecht

“Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?” A frase foi escrita por Marcelo Odebrecht em e-mail enviado em 13 de julho de 2007 a Adriano Maia e Irineu Meireles.

Em 3 de abril de 2019, quando o empreiteiro era “colaborador da Justiça”, seus advogados apresentaram à PF um arquivo para “esclarecimento, com o detalhamento possível, dos assuntos lícitos e ilícitos tratados” nos e-mails, “assim como identificação de eventuais codinomes”.

“‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”, explicaram, citando o hoje ministro do STF e então advogado-geral da União no segundo mandato de Lula, o “amigo do meu pai”, Emílio Odebrecht.

Fernando Gabeira - Tempos de El Niño

O Globo

No fim do século passado, já tínhamos como prever e, consequentemente, atenuar seus efeitos

No Vale do Jequitinhonha, onde Minas se aproxima do Nordeste, chove pouco. Talvez chova muito menos por causa do El Niño. O El Niño influencia as enchentes no Sul. Ele é assim: faz chover intensamente em alguns lugares e desaparece com a chuva noutros.

O nome El Niño foi dado por pescadores peruanos porque ele surge perto do Natal. É um fenômeno produzido pelo aquecimento diferenciado das águas do Oceano Pacífico. Num momento em que falamos tanto de nudanças climáticas, ele ressalta a importância dos oceanos, que, às vezes, esquecemos, preocupados com as florestas e a ecologia urbana.

No passado, demos mais importância ao El Niño. Em 1997, o Senado fez uma comissão para estudá-lo, e o resultado foi um documento completo, que deveria, creio eu, ser distribuído para as escolas. Naquele momento, no entanto, as coisas não pareciam tão graves, não se falava tanto em aquecimento global. Apenas o El Niño importava. Sua aparição em 1983 causou 170 mortes no sul do continente e prejuízos de US$ 3 milhões.

Miguel de Almeida - A vez dos patriotas do sopão

O Globo

STF enfrenta uma velha tradição brasileira — a maldição do golpe de Estado

Embora o Manifesto Dias Toffoli tenha confirmado, em letras garrafais, a máxima tupiniquim — “no Brasil, até o passado é incerto” —, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga nos próximos dias os primeiros réus do 8 de Janeiro. À beira de sua aposentadoria, a presidente do tribunal, Rosa Weber, num gesto simbólico de contemporaneidade, pôs temas candentes em pauta, entre eles a questão do aborto e os golpistas bolsonaristas.

A carta toffolesca de perdão e súplica, a quem interessar possa, por certo nubla a despedida de Rosa Weber. Difícil ombrear em pompa e chiste com o arrazoado mal disfarçado de quem some com o mapa do tesouro. Ainda bem que a manifestação de caráter revisionista não se dá sob a fatwa lulista do voto (ou despacho) secreto. Assinada e datada, a decisão monocrática, mesmo com a evidência de bilhões de dólares devolvidos, já figura no folclore brasileiro, ao lado do terraplanismo, da manga com leite e da lepidez injuriosa de Barrichello. Soa contaminada pelo jeito Moro de julgar — um olho na plateia e outro no aplauso bacharelesco.

Nos 50 anos do golpe militar, Chile é um país rachado e atormentado pelo passado

Partidos de direita e extrema direita dominam a agenda nacional e divisões ameaçam plebiscito sobre nova Constituição

Janaina Figueiredo / O Globo

Em outubro de 1988, num plebiscito convocado para determinar se o regime ditatorial comandando pelo general Augusto Pinochet, líder do golpe de Estado que derrubou o governo do socialista Salvador Allende em 11 de setembro de 1973, quase 56% dos chilenos optaram pelo retorno da democracia. Depois de uma ditadura que, segundo dados oficiais, matou mais de 3 mil pessoas e teve, no total, mais de 40 mil vítimas de uma violência brutal contra opositores, a sociedade chilena disse basta. Hoje, quando muitos imaginaram que os 50 anos do golpe seriam lembrados num ambiente de consenso sobre um período nefasto de sua História, o Chile continua sendo um país rachado, que não encontra caminhos para enterrar um passado que ainda o atormenta, e seu legado, principalmente a Constituição deixada pelo regime militar.

Depois de um primeiro plebiscito no qual um projeto de nova Carta Magna foi rechaçado, no ano passado, os chilenos irão novamente às urnas em 17 de dezembro. Segundo recentes pesquisas, o mais provável é que um segundo texto, desta vez redigido por uma Convenção Constitucional na qual os partidos de direita são maioria, também naufrague. Se este for o resultado, o governo do presidente Gabriel Boric, à frente de uma coalizão de esquerda, já avisou que não haverá, em sua gestão, uma terceira tentativa. O Chile entraria num período de forte instabilidade e, diante do temor que essa possibilidade provoca, a presidente do Banco Central, Rossana Costa, declarou recentemente que “até agora conseguimos que todo o processo de mudanças não afete o desempenho da economia”. Costa destacou que essa contenção de danos permitiu, até mesmo, que o país tenha registrado uma queda da inflação, tema que preocupa a grande maioria da população.

Ex-exilados brasileiros e ministros do governo Lula participarão de atos pelos 50 anos do golpe de Pinochet

Seis brasileiros assassinados pela ditadura chilena serão homenageados na embaixada do Brasil em Santiago

Janaina Figueiredo  / O Globo

Antes do golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, o Chile foi um dos países mais procurados por brasileiros que rumaram para o exílio durante a ditadura brasileira. Alguns desses ex-exilados estarão no país para participar de eventos sobre os 50 anos do golpe dado por Augusto Pinochet, e, entre outras atividades, visitar ex-centros clandestinos de tortura em Santiago. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será representado pelo ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Um dos coordenadores do grupo de 137 ex-exilados que estarão em Santiago é Ricardo de Azevedo, de 74 anos, que morou no Chile entre junho de 1972 e outubro de 1973. Azevedo, como vários outros brasileiros, esteve detido no Estádio Nacional, um dos principais centros clandestinos de torturas do regime militar chileno.

— Éramos 105 brasileiros no Estádio, alguns foram muito torturados, eu levei umas porradas. Vimos muitos policiais brasileiros por lá, eles treinaram os torturadores chilenos, que no começo não sabiam o que era um pau de arara — conta Azevedo ao GLOBO.

No Brasil, ele militava na Ação Popular, e chegou a estar um ano e três meses preso em Tiradentes. Depois de ser banido do Chile pela ditadura, voltou outras duas vezes, mas nunca teve coragem de entrar no Estádio Nacional. Desta vez, assegura, vai se reencontrar com o passado.

No manifesto divulgado este mês por ex-exilados brasileiros no Chile, os assinantes afirmam que “depois do golpe militar fascista de Pinochet passamos a ser considerados indesejados, perseguidos, presos expulsos do país e até mesmo assassinados”. Os nomes dos seis brasileiros mortos nos porões da ditadura chilena estarão numa placa que será inaugurada dentro da embaixada do Brasil em Santiago, e também numa segunda placa colocada na Praça Brasil. As vítimas foram Tulio Quintiliano Cardoso, Wanio José de Mattos, Jane Vanini, Nelson de Souza Kohl, Luiz Carlos de Almeida, Nilton Rosa da Silva.

— O Estado brasileiro vai reconhecer a responsabilidade e cumplicidade no golpe — frisa Azevedo.

O papel do Brasil no golpe de Pinochet foi investigado em profundidade pelo jornalista e analista internacional Roberto Simon, autor de “O Brasil contra a democracia. A ditadura, o golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul”. O livro acaba de ser lançado no Chile, onde Simon participará, no contexto das homenagens pelos 50 anos do golpe, de debates sobre as participações de Brasil e Estados Unidos na ação de Pinochet.

— O Brasil, ao lado dos EUA, foi o principal ponto de apoio externo do golpe no Chile, e por isso deveria assumir sua responsabilidade, continuar as buscas de documentos militares que revelem mais informações sobre essa participação. Quando pedi acesso a documentos do adido militar brasileiro no Chile no momento do golpe a resposta foi que tinham sido destruídos. Existe um grande buraco que nunca abrimos — conclui Simon.

Roberto Simon* - É hora de o Brasil reconhecer seu papel na destruição da democracia do Chile

Ao mostrar que não tem medo do passado, país aumentará a pressão para que outros, como os EUA, façam o mesmo

Há 50 anos, quando Augusto Pinochet fulminou a mais longeva democracia da América Latina, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a nova junta militar do Chile. Com milhares de civis a serem despejados no Estádio Nacional de Santiago, a arena esportiva convertida em centro de prisioneiros, o governo de Emílio Garrastazu Médici despachou uma missão, sob o comando do SNI (Sistema Nacional de Informações), para auxiliar nos "interrogatórios".

Enquanto notícias de torturas e execuções corriam o mundo, diplomatas brasileiros foram os principais advogados da neófita ditadura em foros internacionais e bilateralmente. O Brasil saltou novamente à frente ao tentar evitar uma bancarrota chilena, oferecendo crédito subsidiado de US$ 1,8 bilhão (R$ 9 bilhões, em valores atuais). Rapidamente, virou o segundo maior fornecedor de armas ao Chile. E dezenas de agentes da Dina —a polícia secreta de Pinochet— receberiam treinamento em território brasileiro.

Cinco décadas após aquele 11 de setembro de 1973, documentos antes secretos do Brasil, Chile e Estados Unidos mostram como, ao lado do governo Richard Nixon, a ditadura brasileira foi o principal ponto de apoio externo à destruição da democracia no Chile.

É um passado que ainda nos assombra, perpetuando-se na injustiça dos desaparecidos, chilenos e brasileiros, e no revisionismo histórico que hoje intoxica ambas as democracias. O antídoto é encarar essa história. Cabe ao Brasil reconhecer sua responsabilidade no apoio ao golpe contra Salvador Allende e ao regime de terror que o sucedeu.

Chile no cinquentenário do Golpe de Estado 1973

 http://www.radiouniversitariafm.com.br/online/

Horário das 11:30 ás 12:30 hs

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Opção de negar é crítica em desconto para sindicato

O Globo

STF estabeleceu alternativa aceitável a imposto sindical, mas recusa do empregado precisa ser facilitada

Contrariando posições anteriores, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para considerar constitucionais as contribuições assistenciais cobradas pelos sindicatos, mesmo dos não sindicalizados. A justificativa é que, em contraste com a contribuição sindical obrigatória — extinta pela reforma trabalhista de 2017 — , a assistencial se destina a financiar a representação sindical exercida em nome de todos os trabalhadores (não sindicalizados também se beneficiam de acordos coletivos) e terá valor compatível com os resultados. O voto vencedor determina que, ao empregado, será assegurado o “direito de oposição”, podendo recusar o desconto em seu salário.

No entender dos ministros que já votaram pela aceitação da contribuição assistencial — o julgamento virtual vai até hoje —, ela é uma resposta coerente com a negociação coletiva. Para eles, se o sindicato representa todos os trabalhadores ao firmar o acordo, também deve poder representá-los para aceitar o desconto na folha salarial. A contribuição assistencial também permitiria, segundo o voto majoritário, reerguer o sistema sindical — previsto e valorizado pela Constituição, mas enfraquecido pela reforma trabalhista de 2017 (a arrecadação caiu de R$ 3 bilhões para R$ 66 milhões em 2021).

Poesia | Façam Silêncio - Pablo Neruda

 

Música | Victor Jara - El Derecho de Vivir en Paz

 

Música | Violeta Parra - Gracias a la vida

 

Música | CHILE: INTI ILLIMANI - EL PAÍS QUE SOÑAMOS