OPINIÃO DO DIA – Dora Kramer: Bipartidarismo.

"Em longa entrevista - que ainda merece novos comentários - à repórter Raquel Ulhôa, do jornal Valor Econômico, Ciro Gomes afirmou ter ouvido de Lula a ideia de formar um só partido açambarcando as legendas hoje sob área de influência do PT: "A intenção é aniquilar essas frações", disse.

Testemunhas de que Ciro não exagera são diversos jornalistas que no início do primeiro mandato tiveram dois encontros com o então presidente em que ele disse o mesmo.

Defendeu a volta do bipartidarismo durante café da manhã no Palácio do Planalto e reafirmou simpatia à tese em jantar meses depois. Lula nunca mais voltou a falar do assunto em público, o que não significa que tenha abandonado a ideia.

O papel lateral que os partidos da base tiveram nos dois governos de Lula e continuam tendo com Dilma, sem participação efetiva no núcleo de poder, indica apreço ao projeto."

Dora Kramer, colunista. Tira, põe, deixa ficar. O Estado de S. Paulo, 20/11/2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Governo quer multa máxima para Chevron
Crise troca o governo da Espanha
Centro-Oeste é a nova fronteira para o ouro
Preso custa mais ao país que aluno

FOLHA DE S. PAULO
Corregedoria investiga patrimônio de 62 juízes
Governo ignora decreto sobre supersalários
Conservador PP faz maioria na Espanha e governará país
Entrevista da 2ª: Atila Roque

O ESTADO DE S. PAULO
Espanha dá a maior vitória aos conservadores
Empresas adiam investimento e Brasil deve perder R$ 9 bi
Chevron pode ter de pagar R$ 100 milhões
Índios recebem mais terra, mas conflitos continuam

VALOR ECONÔMICO
Receita vai simplificar PIS-Cofins
Empresas de ônibus tentam mudar leilão
Rajoy vence na Espanha e promete reformas

CORREIO BRAZILIENSE
O Natal refinado da classe C
O ‘mea-culpa’ da Chevron
Espanha entrega o poder para a direita

ESTADO DE MINAS
Espanha muda governo para salvar economia

ZERO HORA (RS)
Pais e líderes estudantis se insurgem contra greve
Lei Seca leva poucos para a prisão
Direita confirma na Espanha

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Estaleiro recebe encomenda de oito navios
PDT terá reunião para discutir a situação de Lupi
Crise coloca a direita no poder

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www.politicademocratica.com.br/editoriais.html

CONVITE : Wilson Figueiredo

Espanha dá a maior vitória aos conservadores

A crise econômica garantiu ontem ao conservador Partido Popular a maior vitória de uma legenda partidária na história das eleições da Espanha pós-franquista e o maior poder institucional desde o estabelecimento da democracia. Foi a pior derrota dos socialistas, com menos votos do que o total de abstenções, informa o enviado especial Jamil Chade. Com carta branca, Mariano Rajoy assume o cargo de primeiro-ministro e vai implementar um duro programa de austeridade - alívio para a União Europeia e mercados. O PP terá 186 cadeiras entre as 350 do Parlamento e conquistou pelo menos 11 das 17 comunidades autonômicas

Crise espanhola dá poder total a Rajoy

Triunfo arrasador. Na maior vitória de um partido desde o fim da ditadura franquista, os conservadores do PP conquistam 186 cadeiras do Parlamento de 350 deputados e deixam para o PSOE de Zapatero apenas dois governos regionais, Sevilha e Barcelona

Jamil Chade

MADRI - A crise garantiu ontem a maior vitória de um partido na história das eleições da Espanha pós-franquista e o maior poder institucional desde o estabelecimento da democracia. Promoveu ainda a pior derrota da história dos socialistas, que receberam 2,6 milhões de votos a menos do que a abstenção - opção de mais de 9 milhões de eleitores.

Mariano Rajoy, do conservador Partido Popular, assume com carta branca para implementar um duro programa de austeridade - um alívio para os líderes da UE e os mercados.

Com a confirmação da vitória conservadora nas urnas, a sociedade espanhola também envia um duro recado aos políticos tradicionais, optando por dar maior poder aos partidos menores (serão 11 deles no Legislativo), ampla abstenção e votos de protesto.

Rajoy chega ao poder com a missão de cortar do orçamento 20 bilhões e cumprir as condições impostas por Bruxelas. "Tempos difíceis virão pela frente", declarou Rajoy no primeiro discurso após a vitória (mais informações sobre o discurso de Rajoy na página 12).

O PP terá 186 cadeiras na Câmara Baixa (Congresso) do Parlamento, quando precisava de 175 para ter maioria. Também obteve 136 das 208 vagas no Senado - 0s rivais do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) ficaram com 48 - e conquistou o governo de pelo menos 11 das 17 comunidades autonômicas, além da grande maioria de prefeituras nas maiores cidades.

Baixa participação. Na eleição de ontem, a taxa de participação foi a mais baixa em 11 anos - sintoma do acúmulo de 5 milhões de desempregados e milhões de outros descontentes. Os votos nulos sobraram em comparação a 2008 e, junto com a abstenção, chegaram perto da quantidade de votos recebidos pelo PP. "A direita chega com poder absoluto, mas margem mínima de manobra", afirmou o analista político Jesus Ceberio.

As urnas espanholas confirmaram ontem que a crise econômica não perdoa governos e promove um tsunami político na Espanha. O PSOE perdeu 59 cadeiras no Parlamento. Mas a crise mundial não faz distinção de ideologias: 21 governos regionais que estavam sendo disputados não foram reeleitos.

José Luiz Rodríguez Zapatero assumiu o poder em 2004 com a promessa de fortalecer os direitos sociais dos espanhóis. Deixa o cargo com um país em colapso e marcando história. Ontem, ele nem sequer falou com a imprensa e nem apoiou o candidato derrotado dos socialistas, Alfredo Rubalcaba.

De 169 cadeiras que tinha, o PSOE ficou com apenas 110, resultado pior do que imaginavam os integrantes do partido e abaixo de todos os resultados anteriores, desde 1977.

O protesto também foi traduzido no avanço histórico de pequenos partidos. O Parlamento espanhol terá um número recorde de partidos no Congresso, um total de 13.

Antes das eleições, o domínio do PP e dos socialistas chegava a 83% das 350 cadeiras no Parlamento. Depois, caiu para cerca de 70%. Partidos como a Esquerda Unida passou de dois para onze deputados e o CiU chegou a 16.

Queda em redutos. Os socialistas perderam alguns de seus tradicionais redutos, como a Catalunha.

Na Andaluzia, os socialistas deixam o poder pela primeira vez em 30 anos. Dos 41 confrontos diretos entre socialistas e conservadores pelo país, o PP venceu em 39. "Governamos durante a pior crise da história de nosso país", justificou Rubalcaba, diante de poucas pessoas e se transformando no oitavo governo europeu vítima da crise mundial.

A derrota ainda abre caminho para a sucessão de Zapatero como líder do partido. Ontem, Rubalcaba exigiu que um congresso se convoque para debater o assunto.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Espanha dá poder absoluto ao PP

Eleito por ampla margem, Mariano Rajoy diz que não há milagres para tirar país da recessão

Priscila Guilayn

MADRI - A crise econômica foi a protagonista da campanha eleitoral e a responsável por iniciar, ontem na Espanha, um novo ciclo político, dando maioria absoluta aos centro-direitistas do Partido Popular (PP) no Parlamento — e levando os socialistas a uma derrota histórica após sete anos de governo. Liderado por Mariano Rajoy, o PP governará com a maior margem da centro-direita desde a redemocratização. Rajoy tomará posse provavelmente na véspera do Natal, mas ainda não se sabe que política econômica adotará. A despeito de toda a incerteza que paira sobre o futuro de um país asfixiado economicamente, a vitória do PP foi festejada por milhares de partidários nas ruas.

As palavras mais repetidas e mais temidas nos últimos três anos — desemprego, dívida pública, déficit e arrocho — acompanharam os eleitores. Rajoy comemorou a vitória adotando o conhecido tom contido:

— Não haverá milagres. Eu não prometi milagres. Para mim, não haverá inimigos maiores do que o desemprego, a dívida e o déficit — advertiu Rajoy, durante seu discurso, acrescentando, num tom mais otimista: — A voz da Espanha precisa voltar a ser ouvida em Bruxelas, vamos deixar de ser parte do problema e nos tornaremos parte da solução.

O candidato socialista, Alfredo Pérez Rubalcaba, por sua vez, reconheceu o golpe:

— O Partido Socialista não teve um bom resultado. Perdemos claramente. Os cidadãos decidiram que lideremos a oposição e assim será.

Com o desafio de lidar com cinco milhões de desempregados e a necessidade imperiosa de apertar muito os cintos para reduzir ao máximo o orçamento de 21 bilhões para 2012, o Partido Popular triunfou nestas eleições: garantiu 186 deputados na casa de 350 assentos (32 a mais que nesta última legislatura), com a apuração de 98% dos votos.

Socialistas perdem redutos tradicionais

O Partido Popular sai deste pleito com o maior poder institucional desde a redemocratização: governa quase a metade (3.811) das prefeituras do país e 11 das 17 comunidades autônomas. E agora poderá aprovar o que quiser sem necessidade de pactos com nenhuma outra força política.

— Parte do problema é que o PP não precisou explicar suas propostas porque já se dava por vencedor — opinou o especialista em economia espanhola da Universidade de Barcelona, Raul Ramos. — O que se imagina é que sua política será muito parecida aos últimos meses do Governo (José Luis Rodríguez) Zapatero, de austeridade marcada pelas políticas impostas pela União Europeia de redução do déficit público.

O Partido Socialista sai destes sete anos de Governo bastante enfraquecido. Sua participação caiu de 169 deputados para 111 deputados. Mesmo nos mais fiéis redutos socialistas, como Catalunha e Andaluzia, a vitória foi dos nacionalistas e do PP, respectivamente. Segundo analistas, os espanhóis perderam a confiança em Zapatero por sua demora em reconhecer as dimensões da crise econômica. Desde então, com o desemprego alcançando a maior taxa da Europa (supera 21%) e sem a menor perspectiva de melhora, perdeu ainda mais popularidade ao empreender medidas severas de cortes sociais (como reduzir salário dos funcionários público e congelar aposentadorias).

— O grande problema de Zapatero foi não assumir o desafio de gerenciar a crise e tentar reduzir o máximo possível seu impacto negativo desde o princípio — afirmou o cientista político Josep Paría Reniu. — Agiu como uma família que está sem trabalho e com dificuldades financeiras, mas, em vez de reduzir seus gastos, começa vendendo todas as jóias. Quando as joias acabam percebem que estão em crise e que já não há mais nada para vender.

Além do próprio PP, os partidos minoritários foram também beneficiados pela dispersão do voto socialista. O Esquerda Unida (IU), que é a terceira força política nacional, mas tinha apenas dois assentos, sai deste pleito com 11 deputados. União Pregresso e Democracia (UPyD), fundado pela ex-socialista Rosa Díez, teve um resultado bem mais positivo do que se esperava: saltou de 1 para 5 cadeiras no Congresso.

Outro sinal do desencanto da população foi o aumento da abstenção de 26,5% para 29,14%. Aumentou também o percentual de votos em branco (um total de 1,41%) e nulos, um total de 1,25%.

Nesta primeira eleição sem a violência do grupo separatista basco ETA, a coalizão Amaiur (de nacionalistas bascos independentistas), que se apresentou pela primeira vez, obteve 7 deputados, enquanto o Partido Nacionalista Basco (nacionalistas conservadores) perdeu uma cadeira.

Neste clima de decepção e desesperança, Zapatero, que votou, às 11h, acompanhado da mulher, foi recebido em sua zona eleitoral com vaias e insultos.

— O voto é o melhor caminho para enfrentar os problemas que o nosso país tem — disse, logo depois de votar. — O futuro, hoje, mais que nunca está nas mãos dos cidadãos.

FONTE: O GLOBO

Expulso na ditadura, padre ganha visto definitivo

Dilma garante permanência no país a Vito Miracapillo, banido pelos militares em 1980 por se negar a rezar missa

Evandro Éboli

BRASÍLIA. No mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff assinou a lei que cria a Comissão da Verdade, na sexta-feira passada, o governo brasileiro decidiu conceder o visto de permanência definitiva ao padre italiano Vito Miracapillo, de 64 anos, expulso do país pelos militares em 1980, por ter se negado a celebrar uma missa em homenagem ao Sete de Setembro, no interior de Pernambuco. O Ministério da Justiça atendeu aos apelos de Miracapillo, que esteve em agosto no Brasil e reforçou seu desejo de retornar ao país.

O religioso, que mora na Itália, já havia feito algumas tentativas para voltar ao Brasil durante os oito anos do governo Lula, mas sem sucesso. Hoje, o Departamento de Estrangeiros, ligado à Secretaria Nacional de Justiça, deve publicar no Diário Oficial a garantia da permanência do padre no Brasil.

Miracapillo pretende voltar a trabalhar na Pastoral da Igreja Católica na diocese de Palmares, em Ribeirão, cidade a 87 quilômetros de Recife. Antes de ser expulso do país, num ato do então presidente João Figueiredo, ele trabalhou por sete anos com movimentos sociais ligados aos cortadores de cana de açúcar. A região da agroindústria açucareira é foco de tensão e de violência no campo.

Em 1993, o presidente Itamar Franco revogou o ato de sua expulsão, mas o governo não concedeu a ele a permanência definitiva. Com isso, Miracapillo passava por constrangimentos toda vez que chegava ao país para curtas temporadas, pois, na alfândega, a Polícia Federal desconfiava da legalidade de sua condição, por causa dos registros de expulsão do país.

Para o governo de Dilma, a expulsão do pároco italiano se deu em razão da arbitrariedade e ilegalidade da decretação da medida, fundada na "malfadada doutrina da segurança nacional" e que "serviu de amparo para vários abusos cometidos pelas autoridades de então, conduta que não encontra mais espaço no Estado Democrático de Direito".

"A supressão daquele ato abusivo possibilitou o restabelecimento da permanência no Brasil do senhor Vito Miracapillo, e a reparação dos excessos cometidos à época, reforçando, dessa forma, os princípios democráticos e humanitários que orientam as ações desta Secretaria de Estado", afirmaram, em nota, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e a diretora do Departamento de Estrangeiros, Izaura Maria Soares Miranda.

Severino Cavalcanti, ex-presidente da Câmara dos Deputados e, à época, deputado estadual pelo antigo PDS, em Pernambuco, perseguiu Miracapillo e o "denunciou" ao então ministro da Justiça, Ibrahim Abi-Ackel. Em discursos na Assembleia, Severino tratava o pároco como "padre subversivo". Em 2005, o parlamentar renunciou a seu mandato na Câmara, acusado de envolvimento num esquema de pagamento de propina.

Miracapillo foi expulso por ter se recusado a atender pedido do prefeito de Ribeirão naquele período, Salomão Brasil, também do PDS, para celebrar a missa. O padre argumentou que, sob uma ditadura, o país não era independente. Num comunicado ao prefeito, o religioso afirmou que não havia ocorrido ainda a efetiva independência do povo, "reduzido à condição de pedinte e desamparado de seus direitos". Na época, o STF confirmou a decisão de Figueiredo por 11 a 0.

O advogado de Miracapillo, o ex-deputado estadual Pedro Eurico (PSDB), reuniu-se com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em setembro e oficializou, mais uma vez, o pedido do religioso, que foi atendido. Segundo ele, não havia sentido o Brasil assegurar a permanência do ex-terrorista Cesare Battisti no país, e negá-la a Miracapillo.

- Em boa hora o governo refez esse erro histórico.

FONTE: O GLOBO

Governo ignora decreto sobre supersalários

O governo Dilma tem ignorado um decreto que determina a divulgação dos supersalários pagos no Executivo. O texto, de 2000, diz que as informações sobre as remunerações devem ser divulgadas a cada quatro meses. A última foi em janeiro de 2010, quando foi possível identificar salários acima do teto. Procurado, o governo diz que cumpre a lei

Governo esconde supersalário de servidor

Ministério do Planejamento ignora decreto que manda divulgar casos de funcionários que ganham acima do teto legal

Último levantamento publicado apontou problemas em várias repartições federais no início do ano passado

Renato Machado, Filipe Coutinho

BRASÍLIA - O governo ignorou neste ano um decreto presidencial que manda tornar públicos os supersalários pagos a servidores do Poder Executivo.

O decreto 3.529, baixado no ano 2000 e ainda em vigor, manda o Ministério do Planejamento divulgar a cada quatro meses várias informações, como o maior e o menor salários pago em cada repartição.

Mas o decreto foi cumprido pela última vez em 18 de janeiro de 2010, quando o governo apontou casos de servidores que recebiam até R$ 12 mil por mês além do teto previsto pela Constituição.

Não foram divulgados nomes, mas o governo apontou os valores e os órgãos em que os servidores trabalhavam.

O teto salarial previsto pela Constituição é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil.

Mas Executivo, Legislativo e Judiciário adotam critérios diferentes para definir quais gratificações são consideradas para enquadrar os salários no teto constitucional.

No início do ano passado, o governo informou que havia pelo menos 18 funcionários que tinham seus vencimentos reduzidos para que o excedente fosse eliminado.

Um servidor do Universidade Federal do Ceará, por exemplo, recebia R$ 37,1 mil. Os supersalários divulgados na época se concentravam em universidades e eram resultado de decisões judiciais.

Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) prometeu fazer um pente-fino e tentar reverter algumas decisões, mas o órgão aguarda informações do Ministério do Planejamento e ainda não agiu.

Em resposta a questionamento da Folha, o Ministério do Planejamento não esclareceu o motivo pelo qual deixou de publicar as informações exigidas pelo decreto.

O ministério observou que publica várias informações sobre a estrutura salarial das carreiras do funcionalismo e afirmou que esses dados oferecem "maior profundidade".

Mas o ministério só divulga os salários-base, sem indicar os adicionais que em muitos casos fazem o teto constitucional ser ultrapassado.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Cúpula do PDT se reúne para discutir futuro de ministro

Permanência de Lupi no Ministério do Trabalho divide partido, que teme perder o controle da pasta para o PT

Desgaste sofrido com denúncias e medo da reforma planejada pela presidente preocupam dirigentes da legenda

Catia Seabra

BRASÍLIA - O comando do PDT se reúne amanhã para discutir a conveniência de manter o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, na equipe da presidente Dilma Rousseff. O ministro deverá participar da reunião.

Apesar da avaliação do governo de que a crise arrefeceu no fim de semana por falta de novas denúncias, uma ala do partido defende a precipitação da saída de Lupi por temer a perda da pasta para o PT na reforma ministerial programada para janeiro.

Além dos rumores de que será acomodado num ministério menor, o PDT reclama do desgaste de sua imagem nas últimas semanas. A situação de Lupi se agravou com a revelação da revista "Veja" de que o ministro cumprira agenda oficial no Maranhão a bordo de avião providenciado por Aldair Meira.

Meira controla duas ONGs beneficiárias de convênios no valor de R$ 10,4 milhões com a pasta. Lupi negou o uso do avião, mas, confrontado com a versão do empresário, voltou atrás e atribuiu o equívoco a uma falha de memória.

Presidente interino do PDT, o deputado André Figueiredo externou sua preocupação à Executiva da sigla na semana passada. "Não quero falar mais sobre isso", disse, resistindo a conceder entrevista.

Enquete feita pela Folha na semana passada mostra que Lupi tem apoio de 15 dos 31 parlamentares do PDT para ficar na pasta. Em favor de Lupi, o secretário-geral do PDT, Manoel Dias, convocou uma reunião do Diretório Nacional para o mês que vem. "É o diretório que decide isso. E temos a maioria."

"Não acredito que Lupi vá sair. Nem vi a presidente falar em reforma", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PMDB articula emendas para reduzir punição de empresas corruptoras

Caio Junqueira

BRASÍLIA - O PMDB tenta flexibilizar a proposta que amplia as punições a empresas e acionistas acusados de corrupção e de atos contra a administração pública. Para tanto, escolheu dois deputados que enfrentam problemas na Justiça e são oriundos de dois dos Estados menos industrializados do país.

Edio Lopes (RR) e Natan Donadon (RO) apresentaram as sugestões - redigidas por advogados do partido - na comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o projeto de lei 6826 de 2010. O texto original foi encaminhado pelo Executivo em fevereiro de 2010, como uma reação à operação da Polícia Federal intitulada Castelo de Areia. Deflagrada em março de 2009, investigou a construtora Camargo Corrêa por crimes financeiros e doações irregulares aos principais partidos e políticos do país, como PT, PMDB, PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PR, PSDB.

À comissão especial, os pemedebistas afirmam haver inconstitucionalidades no projeto e pretendem modificar e suprimir artigos considerados fundamentais para o objetivo geral da proposta: reforçar o combate à corrupção pelo lado do seu financiador (empresas) e não do financiável (agente público).

O projeto, por exemplo, proíbe a empresa declarada inidônea de manter contratos com o poder público. Os deputados do PMDB querem alterar esse artigo, permitindo que os contratos em vigor sejam mantidos e que o prazo de suspensão seja de até cinco anos. "O que se busca é evitar que tais contratos sejam automaticamente rescindidos, pois tal situação poderá ser contrária aos interesses públicos, ao gerar mais prejuízos do que benefícios", justificam.

Eles também querem mudar o dispositivo que suspende, por um prazo que varia entre 2 e 10 anos, a concessão de incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos do poder público às empresas punidas pela lei.

Neste caso, a sugestão de Lopes e Donadon é de que esse prazo seja de "até 5 anos" e que a vedação não se dê com o poder público como um todo, mas apenas do órgão que declarar inidônea a empresa. "Ao prever que a declaração feita por uma administração estadual ou municipal teria efeitos nacionais, deflagraria um vício constitucional na norma", argumentam.

Ambos querem ainda limitar a atuação do Ministério Público. Primeiro, ao prever que a instituição não poderá emendar ações judiciais já propostas. Depois, ao estabelecer que, se promotores e procuradores ajuizarem uma ação, "as autoridades competentes perdem o poder de promover a responsabilização administrativa". Ou seja, um eventual processo que já esteja em tramitação teria de ser interrompido.

O partido também deseja reduzir o valor da multa. No texto original, ela varia de 1% a 30% do faturamento bruto do último exercício. Os pemedebistas pleiteiam que esse intervalo seja de 0,1% a 20%. Em outra emenda, a sugestão é que se retire o dispositivo que impõe às empresas a reparação integral do dano causado e de outro que estabelece que a punição na esfera administrativa afasta a possibilidade de uma punição na esfera judicial.

O Valor não conseguiu localizar o deputado Edio Lopes para explicar as emendas que apresentou. Ele é segundo vice-presidente do PMDB em seu Estado e ligado ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Donadon disse que seguiu orientação do partido ao apresentar as emendas ao projeto.

Os dois parlamentares enfrentam problemas na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima desaprovou as contas de Lopes, por ter apresentado pagamento com pessoal, em espécie, na ordem de R$ 1,25 milhão. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de formação de quadrilha e peculato devido a desvios de recursos quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou ainda não ter posição sobre o projeto. Entretanto, um relatório foi apresentado internamente com cinco sugestões de emendas. Uma delas, para diminuir o valor da multa. Outra, que flexibiliza a responsabilidade solidária das entidades integrantes de grupo econômico, assim como as sociedades controladas, controladoras ou coligadas. A ideia é que haja essa co-responsabilidade, "desde que elas concorram diretamente à prática do ato ou sejam beneficiadas por ele".

Apesar disso, Vladson de Menezes, gerente-executivo de unidade da assuntos legislativos da CNI, diz que não se trata ainda de posição oficial. "Isso é uma avaliação jurídica. É preciso submeter o relatório a outras instâncias e fazer uma avaliação política geral sobre o projeto."

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Crise esfria investimento no Brasil

Empresas reavaliam planos e País deve perder R$ 9 bilhões com a taxa de investimento recuando de 18,4% para 18,2% do PIB, diz FGV

Márcia De Chiara e Marcelo Rehder

SÃO PAULO - O agravamento da crise mundial já provoca um esfriamento nas decisões de investimentos das empresas no Brasil. O movimento ameaça frustrar as expectativas do governo, que trabalha para que a taxa de investimento atinja 22% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2014, garantindo que o País cresça sem pressões inflacionárias.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV) indica, contudo, que o País deve perder neste ano cerca de R$ 9 bilhões de investimentos. Com isso, a relação investimento/PIB deverá recuar para 18,2% este ano. Em 2010, foi de 18,4%. O estudo se baseou em dados do IBGE antes da revisão das contas nacionais de 2009.

Com o acirramento da crise na Europa e a valorização do dólar, houve uma freada nos planos de várias companhias de capital aberto. Na divulgação dos resultados do terceiro trimestre, boa parte delas anunciou corte e adiamento de investimentos.

A cautela em relação aos investimentos apareceu nos balanços das maiores companhias do País, revela o levantamento da empresa de informações financeiras Economática. No terceiro trimestre, o investimento da Petrobrás caiu 30% ante igual período de 2010, de R$ 25,608 bilhões para R$ 17,793 bilhões. No mesmo período, a Vale desembolsou 14,5% menos. A empresa investiu R$ 5,861 bilhões entre junho e setembro deste ano, ante R$ 6,849 bilhões em 2010.

A mudança de rumo já foi captada pelo Indicador Mensal de Investimento (IMI), da FGV. Em setembro, o indicador recuou 0,9% na comparação com o segundo trimestre, já descontados os efeitos sazonais. Foi a primeira queda desde abril de 2009, quando a economia estava sob impacto da crise americana e o índice tinha recuado 8,1%.

A economista Silvia Matos, coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre e responsável pelos cálculos do IMI, explica que o investimento caiu no terceiro trimestre por causa da retração de 7,1% na importação de máquinas. O IMI, que é um indicador antecedente do investimento, leva em conta a produção de bens de capital e insumos para a construção, além da compra de máquinas no exterior.

Segundo ela, o resultado da retração do investimento no terceiro trimestre será uma taxa de investimento de 18,2% do PIB neste ano, o equivalente a R$ 733,8 bilhões. Se fosse mantida a taxa de 18,4% de 2010, o investimento chegaria a R$ 742,9 bilhões. Ela considerou um PIB de cerca de R$ 4 trilhões para 2011. "A retração poderá ser pior", diz Silvia, argumentando que o investimento é o fator mais sensível à alteração de cenário.

Mudança. Entre as 234 empresas analisadas pela Economática, excluindo Petrobrás, Vale e Eletrobrás, o investimento cresceu de R$ 21,931 bilhões, no terceiro trimestre de 2010, para R$ 28,735 bilhões, agora. "É um investimento forte, de um país que cresce", diz Fernando Exel, presidente da Economática. A questão é que esses planos foram feitos no período de vacas gordas e hoje o vento mudou.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Atual governo italiano tem 80% de aprovação

Primeiro-ministro Mario Monti, de perfil técnico, tem apoio popular "sem precedentes" desde a 2ª Guerra, diz pesquisa

ROMA - O novo governo da Itália, liderado pelo primeiro-ministro Mario Monti, tem quase 80% de aprovação no momento em que inicia seu trabalho de tentar melhorar o quadro econômico do país, aponta uma pesquisa divulgada ontem. O governo tem o apoio de 78,6% dos entrevistados, segundo levantamento publicado no jornal de esquerda La Repubblica.

Monti, que chegou ao poder após a renúncia de Silvio Berlusconi, tem o apoio de 83,8% dos italianos, conforme a pesquisa realizada pela empresa Demos entre os dias 17 e 18 de novembro. Analistas dizem que o novo primeiro ministro, de perfil técnico e fala mansa, tem impressionado um eleitorado cansado do estilo político e personalista de Berlusconi, que não sobreviveu à pressão do mercado por reformas econômicas para salvar a Itália do mesmo destino de outras economias europeias, como a Grécia, a Irlanda e Portugal, que se encontram à beira do colapso financeiro.

A Itália sofre com um alto endividamento, de 120% do Produto Interno Bruto (PIB), que o governo anterior falhou em controlar. Isso levou à especulação com os títulos da dívida italiana, cujos juros chegam a 7% ao ano. Segundo especialistas, o país não tem como sustentar suas contas pagando esse tipo "prêmio" aos investidores, que alimenta ainda mais o "estoque" de débitos.

Reformas. A aposta do mercado é de que Monti, ex-comissário da União Europeia, faça as reformas para reduzir a desconfiança do mercado em relação à sua capacidade de pagamento. No entanto, ele enfrentará dificuldades ao longo do caminho. Monti, que também acumula a função de Ministro da Economia, passou os primeiros dias no gabinete avaliando as informações mais recentes sobre a economia do país. E pode ter de tomar medidas impopulares para trazer a economia italiana de volta aos trilhos.

Os jornais italianos publicaram ontem que, entre as medidas consideradas pela nova administração está o retorno de um imposto sobre propriedades abolido por Berlusconi, além de um aumento da fiscalização para combater a sonegação tributária e um corte nos tributos sobre a folha de pagamento para incentivar as contratações.

Por conta das dificuldades financeiras que a Itália enfrenta atualmente, Monti provavelmente se verá obrigado a submeter muitas de suas decisões a "instâncias superiores". Enquanto desenha os pontos gerais de seu programa de recuperação, terá de viajar a Bruxelas para reunir-se com José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia. Depois da passagem pela Bélgica, ele tem encontros marcados com o presidente da França, Nicolas Sarkozy, e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Sem precedentes. Os dados da pesquisa mostram que, em uma semana, Monti deu o recado correto para a opinião pública italiana: "Não foi o suficiente para levar a população da depressão à euforia", dizem os responsáveis pelo levantamento. No entanto, o instituto ressalta que o apoio ao novo governo atingiu uma "maioria sem precedentes" desde o período da Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A pesquisa mostra que a confiança no perfil técnico do novo primeiro-ministro é bem superior à depositada nos tradicionais políticos de carreira da Itália. O chefe do esquerdista Partido Democrata, Luigi Bersani, aparece com 48,1% de avaliação positiva na pesquisa divulgada ontem, enquanto Berlusconi tem 28,6% de aprovação.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

João Gilberto - Izaura

Entrevista: Atila Roque

Chefe do novo escritório da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque diz que a maior ameaça à segurança pública do país é o avanço crescente das milícias.

Ele elogia as UPPS no Rio, mas alerta que elas serão inúteis sem uma reforma da área de segurança

UPPs serão inúteis sem reforma da segurança pública

CHEFE DO NOVO ESCRITÓRIO NO BRASIL DA ONG ANISTIA INTERNACIONAL CRITICA SISTEMAS POLICIAL E JURÍDICO E VÊ MILÍCIAS COMO MAIOR AMEAÇA AO PAÍS

Samy Adghirni

SÃO PAULO - A situação dos direitos humanos no Brasil melhorou, mas ainda deixa a desejar, como mostra o deficit de segurança pública no país.

O diagnóstico é do militante e cientista político Atila Roque, chefe do novo escritório da Anistia Internacional no Brasil. A representação de uma das principais organizações de defesa dos direitos humanos no mundo está sendo reaberta no país após dez anos de ausência.

Desta vez, o escritório da Anistia ficará no Rio de Janeiro e funcionará a partir de dezembro com uma equipe de ao menos 12 funcionários, a maioria brasileiros.

Em entrevista à Folha, por telefone desde Brasília, onde ainda mora antes de se mudar para o Rio, Roque elogiou as operações policiais que varreram o narcotráfico em algumas favelas do Rio, mas alertou que o esforço será inócuo sem uma transformação radical dos métodos e cultura das autoridades de segurança pública.

Roque elogiou a recém-sancionada Comissão da Verdade e criticou a desocupação da reitoria da USP.

Folha - Por que a Anistia está voltando ao Brasil?

Atila Roque - Ainda que tenha obtido avanços importantes nos últimos 20 anos em direitos humanos e na área social, de combate à pobreza, o Brasil ainda tem um deficit de direitos gigantesco. Basta ver a segurança pública e o altíssimo número de homicídios.

Por outro lado, o Brasil reivindica um novo protagonismo na esfera internacional. O país é um dos principais atores do G20, quer assento no Conselho de Segurança da ONU e é membro dos BRICS [grupo que reúne também Rússia, Índia, China e África do Sul]. Mas isso vem acompanhado de uma maior responsabilidade na defesa dos direitos. Não pode haver omissão ou neutralidade que, na prática, penalizam quem está oprimido.

Diante dos contextos interno e externo, acho até que a Anistia demorou a recompor uma presença forte e de longo prazo no Brasil.

Por que a Anistia escolheu o Rio para sua sede brasileira?

Primeiro, porque o Rio está no centro do debate sobre a segurança pública, que tem implicações para o Brasil inteiro. O que acontece no Rio pode e deve servir de exemplo para pensar todo o tema da segurança pública do país.

Outra razão diz respeito à nova agenda de reforma urbana e desenvolvimento, que vem a reboque da Copa do Mundo e da Olimpíada e sugere repensar o espaço urbano como lugar de inclusão, e não de exclusão.

Como vê as recentes operações da polícia do Rio nos morros ocupados pelo tráfico?

O modelo UPP [Unidade de Polícia Pacificadora], que consiste em trazer para as favelas uma presença de segurança pública focada na reconquista do território, na retirada das armas e numa perspectiva de integração com outras ações de governo [sociais, culturais e econômicas], é uma inovação que precisa ser reconhecida.

O morador da favela tem o mesmo direito à segurança que o de Ipanema ou dos Jardins. A principal vítima do crime violento no Brasil é o morador da periferia, que tradicionalmente foi objeto de ação meramente repressiva. Mas todas essas iniciativas serão inúteis se não forem acompanhadas de um esforço mais amplo.

O que precisa ser feito?

O primeiro passo é fazer com que os diferentes subsistemas adotem um patamar comum de informação, gestão e integração, baseado na inteligência, qualificação do profissional e respeito aos direitos. É preciso romper com a cultura de subsistemas isolados e controlados a partir dos Estados.

Por mais virtuoso que seja algum modelo localizado, ele não pode avançar sem respaldo dentro do sistema de segurança como um todo.

A segurança pública no Brasil ainda sofre de distorções decorrentes de anos de autoritarismo e de baixíssimo nível de integração entre unidades federativas e União. Faltam instrumentos de informação e não há possibilidade de acessar dados on-line de crimes no Brasil.

É preciso ainda uma política que premie o agente que faz bem seu trabalho e puna rigorosamente aquele que rompe com a legalidade. E é fundamental a ênfase no diagnóstico, se não a gente não sabe onde investe nem como fazer política pública.

A agenda dos sonhos seria tratar a segurança de forma integral, não apenas como uma resposta a uma situação de emergência como a que encontramos em algumas favelas ocupadas pelo tráfico.

Remodelar a gestão é suficiente para reduzir a violência?

Claro que sim. O Brasil perde quase 50 mil vidas por ano em mortes violentas. Essas vítimas são, em sua maioria, jovens pobres entre 16 e 24 anos. Uma reflexão sobre o sistema de Justiça vai orientar a atividade repressiva para onde mais importa.

O assassinato é hoje um crime praticamente impune no Brasil porque a polícia não tem capacidade de investigação e só leva a processo o homicídio que tem testemunha imediata. O número de homicídios solucionados no Brasil é baixíssimo.

O país prende majoritariamente o jovem que comete crime não violento, enquanto quem comete crime violento não está sendo preso. O menino de 16 anos que cometeu um crime leve não precisa ser jogado a uma situação de perda de liberdade.

O que responde aos que acusam os defensores dos direitos humanos de proteger bandidos?

É preciso um esforço para se construir uma cultura de direito e uma percepção de valores fundamentais para a vida em sociedade. Entender que não há direitos para uns e direitos para outros reflete o grau civilizacional de uma sociedade.

No passado era muito mais forte a ideia de que direitos humanos eram defesa de bandido. Felizmente e gradualmente isso está mudando. Cada vez mais compreende-se que o Estado não pode, em nome do controle do crime, violar o direito das pessoas.

Mas é preciso continuar a desconstruir os estereótipos, para eliminar aquele medo irracional que gera insensibilidade e nos leva a ter medo da criança que está na rua.

Legalizar as drogas ajudaria a reduzir a violência?

Algum patamar de descriminalização e legalização de substâncias seria importante de alcançar. Hoje dedica-se um esforço brutal do aparelho do Estado para reprimir o pequeno consumidor e criminalizá-lo da mesma maneira que o grande traficante.

Atualmente qual é a maior ameaça à segurança pública?

É o avanço crescente da criminalidade organizada a partir do próprio aparato de segurança pública, que acabou de matar a juíza Patrícia Acioli e ameaça o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Se não houver uma atuação organizada contra as milícias, daqui a cinco anos estaremos numa situação muito mais grave do que a que tivemos com a ocupação do território pelo tráfico.

Como vê a Comissão da Verdade, recém-sancionada pela presidente Dilma?

A comissão deveria ter sido instalada há tempos. É muito positivo que o Estado e a sociedade brasileira finalmente comecem a examinar o que aconteceu nos anos de terrorismo de Estado no Brasil.

É inadmissível que ainda tratemos o tema da repressão com tabu e em meio a tanta dificuldade de acessar informação. As famílias precisam saber o que aconteceu com seus filhos. Não olhar com transparência e sem medo é se recusar a aprender com o próprio erro. É um tumor que segue consumindo as forças da democracia brasileira.

Qual a sua opinião sobre a recente desocupação da reitoria da USP pela polícia?

Foi uma expressão do grau de tensão gerado por tudo aquilo que envolve a polícia.

Acho que houve excesso e faltou inteligência e mediação por parte das autoridades policiais. Isso não significa que não se deva refletir sobre maneiras de garantir a segurança na universidade. Mas não foi uma cena agradável ver a polícia entrar [na reitoria] com toda aquela força e aparato.

Raio-X Atila Roque

ORIGEM

Nasceu no Rio de Janeiro e tem 52 anos

FORMAÇÃO

É graduado em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj)

CARREIRA

Foi pesquisador do Centro de Estudos da História Social da Escravidão da UFRJ e assessor de Betinho. Entre 2003 e 2006 foi diretor-executivo da ActionAid International, em Washington

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Sem maniqueísmo:: Luiz Eduardo Soares

Para as UPPs terem futuro, será preciso exorcizar a retórica mascarada do bem contra o mal e refundar as polícias do Rio

A retórica ufanista e o moralismo simplificador do bem contra o mal, ainda comum na mídia, sobretudo carioca, não ajudam a entender a unidade de fundo entre crime e polícia, cuja lógica explica o drama da insegurança no Rio de Janeiro. O que se ganha na demagogia política dos símbolos, perde-se em acuidade analítica.

Em 1997, dois representantes colombianos do cartel de Cali vieram ao Rio de Janeiro para um encontro clandestino com dois empresários atuantes no comércio de cocaína — um brasileiro, outro sul-africano. O objetivo era avaliar as perspectivas desse ramo de negócios na cidade. Vieram estimulados pelo reconhecimento de que o mercado dava sinais de prosperidade e seu futuro parecia promissor, sobretudo face ao aumento do poder de consumo da classe média, nos novos tempos de estabilização e crescimento inaugurados pelo Plano Real. Calcularam custos e benefícios, e, finalmente, desistiram. Concluiram que seria inviável organizar uma estrutura de distribuição economicamente racional, em grande escala, à semelhança da rede que funcionava na Europa, abastecida por transporte marítimo, via Inglaterra. O obstáculo no Rio era o faccionalismo dos grupos armados, cuja irracionalidade era agravada pelo envolvimento policial. Tudo isso gerava instabilidade e imprevisibilidade: péssimo ambiente para investimentos. Passaram uma noite no antigo templo da prostituição turística carioca, a boate Help, e voltaram para casa, frustrados e exauridos — por motivos diferentes.

O episódio ilustra um aspecto frequentemente negligenciado: o modelo de organização e operação do tráfico de drogas no Rio sempre foi irracional e tenderia a tornar-se insustentável. É muito caro manter controle armado e ostensivo sobre territórios e populações, dividindo lucros com policiais. Exercer esse controle exige a organização de equipes numerosas, disciplinadas, hierarquizadas, dispostas a assumir riscos extremos. Os benefícios podem ser obtidos com muito menos gastos e riscos, quando se opera com estruturas leves, adotando-se vendas por delivery ou por agentes nômades, circulando em áreas selecionadas — como ocorre nas grandes cidades dos países centrais.

As UPPs — ótimo programa, sem dúvida necessário —, ao sepultarem o antigo regime, induzem, paradoxalmente, a modernização da economia do tráfico. Não o digo para criticar o programa, vale sublinhar, mas para analisar suas condições de possibilidade, seus efeitos e suas perspectivas futuras. Até porque essa modernização, considerando-se a inviabilidade de extinguir o negócio das drogas, será benéfica, reduzindo as armas em circulação e a violência, além do despotismo a que são submetidas tantas comunidades.

O modelo tradicional do tráfico é fruto de uma história bastante peculiar e não o resultado de um plano de negócios ou de um projeto “político”. A geografia social da cidade já situava, nos anos 1960 e 70, enclaves de pobreza, as favelas, no coração de zonas afluentes. O abandono das áreas pobres por parte do Estado favorecia seu uso como depósito de mercadorias ilegais e esconderijo para os operadores do tráfico no varejo. A contiguidade espacial permitia que os consumidores das camadas médias fossem alcançados sem dificuldades. Graças à aliança com segmentos policiais, a venda de drogas acabou por estabelecer-se nas próprias favelas, em pontos de venda fixos, as “bocas”, de conhecimento público. Inaugurava-se, assim, uma das únicas experiências duradouras de comércio sedentário e varejista de produtos ilícitos em zonas urbanas do mundo industrializado. Observe-se que desde sua origem o sistema dependia, naquilo que tinha de singular e distintivo, da participação policial.

Para garantir a continuidade dos negócios, tornou-se necessário proteger a “boca”, assegurando o livre trânsito de mercadorias e clientes. As armas, o recrutamento de equipes, sua organização à moda militar e o treinamento adequado converteram-se em vantagens competitivas. A consequência inevitável foi o controle de territórios e populações, exercido pela combinação perversa entre a intimidação pela força e a subordinação de tipo clientelista — padrão já incorporado à cultura local por décadas de tutela política.

Choques de interesses, disputas de poder e caprichos histórico-biográficos ensejaram a formação de três polos agregadores e antagônicos, em cujas órbitas passaram a gravitar os grupos de traficantes. Ordenavam-se, portanto, as rivalidades, fortalecendo-se, simultaneamente, a coesão interna de cada comando e as respectivas identidades. A relevância prioritária do armamento impôs-se nesse contexto, gerando uma curiosa e nefasta autonomização da economia das armas, cujo resultado foi a existência de mais armas e mais poderosas do que seria necessário para o uso rotineiro. O estoque excessivo de armas — ao instaurar uma capacidade “produtiva” ociosa — animou o desenvolvimento de práticas de aluguel e leasing, entre outras, em condições baratas e acessíveis, o que terminou por universalizar o emprego da arma de fogo, inclusive na prática de crimes menores contra o patrimônio, tradicionalmente perpetrados sem esse recurso — convertendo-os em potenciais crimes contra a vida e, por essa mediação, reproduzindo em escala ampliada a espiral da violência. Lembremo-nos que o Bope, em meados da década de 1990, deixou de aceitar rendição e fazer prisioneiros, o que também contribuiu para que traficantes intensificassem o investimento em armas e na cooptação de militares para a formação de seus quadros.

As histórias da crescente ingovernabilidade policial e do tráfico articulam-se, desde a origem. Não podem ser compreendidas separadamente. Nunca houve tráfico de armas e drogas, no Rio, dada sua natureza sedentária e territorializada, sem ativa participação de segmentos policiais, os quais se emancipavam do controle institucional, social e governamental, em função de vários fatores, entre os quais o modelo policial legado pela ditadura, refratário à governança racional, legalista e democrática.

Nesse contexto, as UPPs, retomando experiências anteriores (os mutirões pela paz, em 1999, e os GPAEs, entre 2000 e 2002), constituem um caminho mais do que promissor, indispensável. Elas substituem as incursões bélicas em que morriam suspeitos, inocentes das comunidades e policiais, sem que nada mudasse. Sua novidade: a provisão nas favelas do serviço público, que é a segurança, 24 horas, nos moldes oferecidos aos bairros nobres, isto é, com respeito às leis e aos direitos humanos. Nada de mais. Entretanto, decisivo, uma vez que a presença policial constante e legalista impede o controle do território por parte de grupos armados e permite que o Estado atue, cumprindo seu dever nas áreas de saúde, educação, saneamento, urbanização, transporte, etc.

Qual o desafio? Transformar o programa em política pública, ou seja, dotá-lo de universalidade e sustentabilidade, o que exige o envolvimento do conjunto das instituições policiais em sua aplicação. No Rio, não há esta hipótese, tal o nível de comprometimento das polícias com o tráfico, as milícias e a criminalidade em geral. Portanto, sem a refundação das polícias não haverá futuro para as UPPs. Elas se limitarão a intervenções tópicas, insuficientes para mudar o panorama geral da segurança pública e continuarão a conviver com nichos policiais, milicianos ou não, que têm sido fonte de violência e não instrumentos da ordem cidadã e democrática. No Rio, é preciso exorcizar a retórica tão patética quanto mascaradora do bem contra o mal e inscrever a mudança das polícias no centro da agenda pública.

Luiz Eduardo Soares É ex-secretário nacional de Segurança Pública e autor de Justiça (Nova Fronteira)

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

A democracia e a economia:: Renato Janine Ribeiro

Em nosso tempo, nada rivaliza com a economia, em termos de poder. Menos de dois séculos atrás, Karl Marx chocava o mundo ao dizer que a política (estou simplificando) seguia a economia. Faz cinquenta anos, a direita usava argumentos religiosos, espirituais, morais para enfrentar o "materialismo ateu", que reduzia a riqueza do ser humano, criado à imagem de Deus, à vulgaridade econômica. Mas como bem disse, embora grosseiramente, James Carville, o marqueteiro de Bill Clinton que foi decisivo para elegê-lo presidente dos Estados Unidos: "O que conta é a economia, seu estúpido".

Esse fato tem vários desdobramentos. O primeiro fortalece a democracia. Acabou, quase por completo, pelo menos nos países em que há comunicação de massas, a ideia de que os pobres acatariam sua condição porque Deus assim o quis. Uma notável peça de Pedro Calderón de la Barca, "O grande teatro do mundo", sustentava, na década de 1630, que cada um deveria contentar-se com sua condição social, do miserável até o monarca, e cumprir o seu papel (daí, a referência ao teatro) adequadamente. Hoje, nem pensar. Em nossa sociedade, todos querem viver melhor. Mesmo quem está no topo da escala social e poderia nada almejar a mais, continua desejando subir. Quanto aos mais pobres, nenhum argumento religioso os convencerá de que devem suportar sua situação, digamos, cristãmente. Um arcebispo de Diamantina, líder da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, disse certa vez que precisa haver pobres, e mesmo muito pobres - porque, se não houver, como os ricos conseguirão ir para o céu, não podendo exercer a virtude da caridade? Admirável essa preocupação de salvar os ricos no Além, ainda que às custas dos pobres aqui e agora. Mas acabou. Ninguém mais diria essa tolice, hoje.

Portanto, os pobres querem, dos governos, que os ajudem a melhorar de vida e a deixar a pobreza. A classe média quer subir na vida e os ricos, pouco numerosos mas com bala na agulha, também. Isso faz que, em países como o nosso, a grande maioria de pobres tenha bem claro o que deseja da democracia: que ela seja social, isto é, que não fique só na política, mas mexa também na estratificação da sociedade, tornando-a mais justa. Esse fator, fortemente democrático, está ligado ao primado da economia em nossos tempos.

Mas há outro lado, que é pouco democrático. Porque quem entende da economia? Bem poucos. O sufrágio universal se impôs. Os eleitores têm cada vez mais consciência do que desejam e querem. Mas o instrumento para realizar essa prosperidade crescente, ou pelo menos para acabar com a miséria, reduzir a pobreza e baixar a desigualdade, é arcano - isto é, de difícil compreensão. Em outras palavras: está numa ciência (ainda que não exata), cujo domínio exige especialização e conhecimento profundo. Daí que as eleições tenham alcance limitado. Isso porque, entre o dia da eleição, que é quando se manifesta a democracia, isto é, a soberania popular, e os quatro anos de gestão dos negócios públicos, onde a economia prevalece, há uma distância - e mesmo um abismo.

Tudo isso, tanto o aspecto democrático que consiste num povo que não aceita mais a pobreza como natural ou santa, quanto o lado pouco democrático de uma gestão das coisas cuja compreensão escapa à esmagadora maioria, traz consequências para as democracias. Primeira e óbvia: nunca se promete uma recessão, um empobrecimento. O que se oferece é o contrário. Vejam a Califórnia, tema de reportagem de novembro na "Vanity Fair", acessível na Internet: o Estado quebrou, vários municípios ricos quebraram, sobretudo porque uma emenda constitucional de perfil conservador exige dois terços do Legislativo para aumentar qualquer imposto. Kaputt. É um caso extremo, mas que mostra que políticos, quando concorrem a uma eleição, têm de omitir o que vão fazer, ou mesmo mentir. De onde José Serra tiraria os aumentos que prometeu, no mês final antes da eleição de 2010, para o salário mínimo e a bolsa-família? Não o acuso; apenas digo que nenhum político pode agir de outro modo. Vão prometer. Então, a emancipação do povo, que consiste em ele não acatar mais a pobreza, vem junto com sua infantilização: ao povo, não se conta a verdade.

Daí, outra consequência: o primeiro ano de governo é de cortes e talvez de recessão. Já o ano da eleição tem que ser próspero, custe o que custar. Os economistas ficam de cabelos em pé ao verem isso, claro. Mas, por outro lado, suas receitas só eles entendem. Pouca gente mais. Alguém acredita que FHC entenda profundamente de economia? Ele conhece finamente a sociedade, seus processos e sua política. Emprestou sua competência para viabilizar o Plano Real, e com ele ganhou dois mandatos presidenciais. Mas a economia tem segredos. Por isso, quem entende dela - ou quem convence os outros que entende dela - tem acesso direto aos governantes.

E aqui vem nosso último problema. Quase todo o receituário dos economistas, salvo os keynesianos e os (poucos) marxistas, é conservador. Propõe corte de gastos públicos, redução de direitos sociais, até mini-recessões. Não há como defender isso junto ao povo, seja este grego, italiano ou brasileiro. Há alternativas? Claro que sim. A Argentina renasceu sem esse receituário. O Brasil superou 2008 sem essas receitas. A Islândia se recusou a cumpri-las. Claro que, em outros casos, o caminho será outro. Mas geralmente só se diz a receita quase única, aquela que nunca passaria numa eleição. Daí que, se a democracia exige uma economia em crescente prosperidade, a atuação dos economistas nem sempre seja muito democrática.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Faxina suspensa:: Ricardo Noblat

— O senhor conhece algum colarinho branco preso? — Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na TV Cultura

Bem que poderia pedir algum tipo de reparação o único senador cassado até hoje, Luiz Estevão de Oliveira. Acusado de ter desviado dinheiro da construção do Fórum da Justiça do Trabalho, em São Paulo, ele jurou inocência. Foi o que bastou. Perdeu o mandato. Não porque tivesse roubado ou deixado de roubar, mas por ter mentido aos seus pares.

Os julgamentos no Congresso são políticos. A saída encontrada para subtrair o mandato de Luiz Estevão foi declarar que ele mentira diante de representantes do povo, o que é considerado um grave crime nas democracias. Richard Nixon renunciou à presidência dos Estados Unidos depois de mentir no episódio conhecido como o Caso Watergate.

A ideia de reparação para Luiz Estevão é só uma pilhéria para falar da impunidade de Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, garantida até aqui por Dilma Rousseff. Há 15 dias, ao depor na Câmara dos Deputados e no Senado sobre uma viagem ao Maranhão em 2009, Lupi mentiu descaradamente. Na semana passada, voltou a depor no Senado.

E aí? Aí retificou tudo que dissera antes. Atribuiu suas mentiras a uma ocasional falha de memória. Recusou o apelo de dois senadores do seu partido para que se demitisse. Alegou não ter compromisso com cargos, mas com "causas". E anunciou que continuaria no ministério a pedido de Dilma, "a faxineira ética".

Da primeira vez que foi ao Congresso, Lupi afirmou que jamais voara em avião King Air arranjado pelo empresário Adair Meira. Por sinal, não conhecia Adair. Voara, isto sim, num modesto Sêneca fretado pelo PDT maranhense. Não era homem de viajar à custa de empresários. Nunca fora.

Da segunda vez, Lupi reconheceu que voara no King Air providenciado por Adair. Lembrou-se de que não só conhecia Adair como até jantara uma vez na casa dele em Goiânia. Cobriu-o de elogios — e às ONGs de Adair. O PDT do Maranhão admitiu que o Sêneca posto a serviço de Lupi fora cedido de graça por um generoso empresário.

Que deu no ministro? Foi vítima de uma crise de consciência? Claro que não. Foi apenas pilantra outra vez. Deu o dito de há 15 dias pelo não dito porque nesse meio tempo apareceram fotografias e vídeos que o desmascararam. As imagens mostram Lupi no interior do Maranhão desembarcando do King Air e acompanhado por Adair.

Perguntem a Luiz Estevão se ele não sente inveja de Lupi. Deveria sentir. Não só por que Lupi mentiu ao Congresso e nada lhe aconteceu, mas também porque mentiu à presidente da República e nada lhe aconteceu. Lupi antecipou para Dilma todas as mentiras que diria no Congresso. Enganada, a tigresa de língua afiada calou-se.

Auxiliares de Dilma juram que ela segurou Lupi para não dar à imprensa o gosto de dizer que derrubou seis ministros em menos de 11 meses. Entre demitir quem errou e demonstrar quem manda, como se houvesse dúvida, Dilma teria escolhido a segunda alternativa. Pura bobagem! Ou é bobagem ou Dilma é uma tola.

Pesquisas nacionais de opinião encomendadas pelo governo atestam que Dilma vai muito bem, obrigado. Em São Paulo, por exemplo, sua avaliação positiva é superior à do governador Geraldo Alckmin. A imagem dela é de uma administradora aplicada, rápida no gatilho e intolerante com desmandos. Como o que vale é a imagem...

A fatia dos brasileiros ligada no noticiário político imagina que se Dilma ainda não demitiu Lupi é porque o fará em breve. Pouco se lixa para o que possa representar a prorrogação da presença no governo de um mitômano envolvido em tantos rolos. Dilma joga com o alheamento geral para fazer o que lhe parece mais confortável.

Quem pratica malfeito é o quê? Lupi transformou o Ministério do Trabalho num aparelho do PDT. Beneficiou ONGs de correligionários com dinheiro oficial. E firmou convênios irregulares. Dele, pois, se poderá dizer que é um malfeitor. O que dizer de quem pode se livrar de um malfeitor e não o faz? Que é conivente? Pusilânime? Fraco?

FONTE: O GLOBO

Roubos & arroubos:: Wilson Figueiredo

A carência de uma oposição que não viva apenas de arroubos e a falta de um governo disposto a separar o que é público e o que seja privado, passaram à categoria de prioridade nacional desde que as eleições presidenciais começaram a ser regidas pelo princípio da maioria absoluta. Mas, fora dos meios de comunicação, pouco se fez em favor da moralidade pública. Com a maioria absoluta se encerrou o ciclo da suspeita que carimbava qualquer presidente, entre a eleição e a posse, e bloqueou-se o caminho para o derrotado denunciá-lo com hipóteses de raciocínio. Ainda falta um novo estilo de fazer oposição a governos que representem, no mínimo, a metade dos votos, mais um.

Pela ordem natural, é privativo de quem está no poder a perda da noção ética que responde pela separação entre público e privado. Só assim se explica a tolerância com que o brasileiro, em 15 minutos, não mais se lembra do candidato em quem votou. Por enquanto, só assim se explica a desvalorização eleitoral dos candidatos de oposição, que esperam a oportunidade do lado de fora e, quando premiados, exageram para lavar a alma.

A desavença entre oposição ressentida e poder executivo, com privilégios de contrapeso, limita a sinuosa democracia que dá voltas sobre voltas em relação a ela mesma. Também não contribuiu para valorizar o câmbio parlamentar do dialeto golpista praticado sob a Constituição de 1946, quando cada governo eleito era mantido sob suspeita e cujo saldo negativo veio a ser em 1964, 65 e 88 a seqüência de governos militares acumulados desde o primeiro golpe, a própria proclamação da República.

Ao completar dez meses, o governo Dilma Rousseff dispõe de um saldo político que não constava da proposta eleitoral que a elegeu, mas dele não se orgulha. É o que ela pode apresentar, sem exagero, para não ferir os brios do antecessor e padrinho, que lhe deixou herança difícil de descartar por motivos que não vêm ao caso. Mais cedo ou mais tarde, porém, o ex-presidente deverá intervir na campanha eleitoral em gestação. E os dois candidatos à disposição da oportunidade poderão continuar juntos ou bater de frente, seja pela inviabilidade da parceria ou qualquer motivo plausível que, antes de chegar ao fim do mandato, os separe pelas razões de sempre.

A primeira vassourada ética se beneficiou da surpresa simulada e, daí até a quinta defenestração de ministros, sem que o governo desse um passo em favor da verdade ou da mentira, a opinião pública não disfarçou a satisfação. Foram-se dez meses de limpeza e, mesmo assim, multiplicou-se a impressão de que a sujeira acumulada tem data anterior e não honra o governo passado, que não está nem aí com o que aflorou depois (mas deixou impressão digital nos dois).Quem pagará a conta?

Os escândalos já ganharam autonomia e obtiveram a cumplicidade oficial graças à reeleição, que é o limite para o cidadão, que já se mobiliza pelo desconforto de sentir no bolso o efeito de pagar impostos e ficar sem o devido retorno. O brasileiro não se dá por achado como cidadão, mas já emite sinais de que as explicações para o desencontro entre o que sabe e o que fica sabendo dos governos é insatisfatório.

Não demora, as chamadas redes sociais apontarão aos brasileiros o caminho para o acerto de contas que começa por aí e, quando os autoridades derem por elas, não haverá mais o que fazer. É o que está em gestação social e pode não ser genuinamente nacional, mas - como uma fatalidade - com alcance universal de gripe capaz de fazer história.

FONTE: JORNAL DO BRASIL ONLINE

A quem interessar possa:: Melchiades Filho

Dilma Rousseff não dá a mínima para Carlos Lupi (Trabalho) ou para o PDT, mas é de seu interesse garantir margem de manobra para a minirreforma ministerial agendada para o início de 2012.

A degola agora de Lupi forçaria a escolha de um substituto pedetista, seja porque a presidente não tem claro o tamanho da mexida que fará na equipe, seja porque o continuísmo foi a solução obrigatória no pós-queda dos outros ministros encrencados -o PT manteve a Casa Civil, o PMDB se segurou na Agricultura e no Turismo, o PR não foi tocado de vez dos Transportes e o PC do B conservou o Esporte.

O sistema de "porteira fechada", porém, deixou de convir ao Planalto. A "faxina" virou instrumento para retomar postos que serviam bem ao fortalecimento dos aliados, mas pouco aos planos do governo.

A Dilma, portanto, interessa esfriar a crise e trocar Lupi com outros ministros só no ano que vem. O PDT seria movido para outra pasta -Agricultura surge como opção.

O senão é que, para o PDT, o interessante é ficar no Trabalho (com ou sem Lupi) e à frente de programas e políticas caras ao movimento sindical. O partido tornou-se apêndice da Força, e o ministério, o motor dessa central -não por acaso, a que mais cresce e aparece.

À Força talvez interesse a chantagem. Avizinha-se um quadro de contração econômica, gatilho para bater no governo. Mas, ainda que dê piscadelas para o PSDB, ela não parece inclinada a desafiar uma presidente popular, com poder de sobra para esmagar adversários.

Rival da Força, a CUT opera em silêncio, e ao lado do PT, a fritura de Lupi e o esvaziamento da Força. O Trabalho perdeu relevância, mas a direção do ministério interessa como posto estratégico. Permite tutelar o sindicalismo e incomodar setores da iniciativa privada.

Nisso tudo, o interesse público é o único difícil de reconhecer.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A perversão do capitalismo :: Denis Lerrer Rosenfield

Há um componente propriamente moral no capitalismo, a saber, o fato de as pessoas confiarem em suas instituições e em seus governos. No momento em que os cidadãos percebem que os governos agem preferencialmente em proveito de determinados grupos de capitalistas, com privilégios e favorecimentos dos mais diferentes tipos, começa a prosperar um sentimento de desconfiança nesses governos. Esses passam a aparecer como sendo francamente parciais, apenas voltados para atender certos interesses. Desenvolve-se a ideia de que as instituições desses países são também viciadas, pois seriam moldadas para atender aos benefícios desses poucos privilegiados e escolhidos.

Ora, o capitalismo viceja lá onde esses valores são prezados e respeitados. Uma ideia central da economia de mercado reside na responsabilização individual e empresarial. Se uma empresa não faz bons negócios ou é irresponsável, cabe a ela arcar com essas atitudes, sendo responsável por aquilo que faz. Contudo, se prospera a ideia de que algumas empresas, por seu tamanho, não podem quebrar, termina se difundindo a concepção de que há empresas e empresas, umas sendo regidas pela competição e pela responsabilidade, outras por privilégios e irresponsabilidades. O problema é aqui de monta, pois é minado um dos pilares mesmos de uma economia de mercado e da democracia.

Cria-se, desta maneira, um ambiente favorável a atitudes socialistas voltadas contra a economia de mercado, visando, então, a cercear o direito de propriedade. O capitalismo vem a ser percebido como um sistema que desiguala oportunidades e cria favorecimentos. Ocorre uma perversão do capitalismo, de seu espírito, produzida por certos capitalistas e governos, que termina criando uma predisposição favorável a seu desaparecimento. Um caldo de cultura anticapitalista é produzido pelo próprio capitalismo, erodindo as suas bases morais.

Luigi Zingales ("Capitalism after the crisis". In: "National Affairs") faz uma oportuna distinção entre forças pró-business e pró-mercado, dentro da própria sociedade capitalista, uma a enfraquecendo e outra a desenvolvendo.

A primeira se caracteriza por forças que lutam pelos mais diferentes tipos de privilégios e favorecimentos, baseados, por exemplo, na ideia de que certas empresas não podem quebrar, devendo os governos, logo os contribuintes, contribuir para o seu resgate. Tais atitudes estão baseadas no principio, se é que se pode utilizar essa expressão, da irresponsabilidade moral. No momento dos lucros, dizem defender a economia de mercado; no momento dos prejuízos, procuram se amparar nos governos, desprezando os mesmos princípios do livre mercado que diziam defender.

Outro exemplo dessa atitude encontra-se em favorecimentos nos financiamentos do tipo dos que são oferecidos pelo BNDES, que capta, no Tesouro Nacional, recursos que são remunerados numa taxa inferior aos financiamentos por ele concedidos, a taxas superiores. Ou seja, são os contribuintes que estão pagando para que determinados setores ou empresas sejam discricionariamente favorecidos por um banco que se apresenta como público. Outra face sua é o desenvolvimento, não apenas entre os capitalistas, mas entre os sindicatos de trabalhadores, do corporativismo, voltado, especificamente, para a concessão de privilégios. O corporativismo é a outra face do capitalismo de compadrio.

A segunda se caracteriza pela primazia de um mercado impessoal, onde, dada a sua natureza específica, não deveria haver lugar para favorecimentos particulares, quando mais não seja pelo fato de que não cabe ao governo interferir materialmente nos mercados. Digamos, para efeito de tornarmos mais clara a ideia, que o governo deveria ter, sobretudo, uma ação visando a assegurar a infraestrutura institucional, aquela, precisamente, que torna possível a impessoalidade dessas relações, a saber, o direito de propriedade, a validade dos contratos, a infraestrutura e a segurança jurídica. Ou ainda, do ponto de vista material, assegurar uma infraestrutura que favoreça a todos indiscriminadamente, como portos, rodovias, ferrovias e hidrovias.

O seu princípio, do ponto de vista moral, é a responsabilidade, cada um arcando com as consequências de suas ações, não cabendo uma transferência de responsabilidades. Maus negócios não são assegurados pelo Estado, mas são de inteira responsabilidade dos que tomaram essas decisões, não cabendo ao contribuinte pagar por isto. As forças pró-mercado teriam, então, como contraparte a responsabilidade moral. Note-se que o governo teria naturalmente menos funções, pois, ao não se imiscuir nos negócios e só regulando formalmente os mercados, o seu espaço para a concessão de privilégios também diminui. Em consequência, reduz-se também o espaço onde floresce a corrupção.

A dimensão ética do capitalismo reside na liberdade, na responsabilidade, na meritocracia, na recompensa do trabalho e do esforço, o que significa dizer que cada um deve arcar com as consequências de suas ações. Ou seja, não cabe a alguns ficar com os lucros e socializar os prejuízos, como tem sido o caso de grandes bancos, principalmente de investimentos, que foram salvos, desta maneira, da crise atual. O que o governo dos EUA fez na crise foi salvar um setor baseado em forças pró-business e esse resgate terminou causando dano ao próprio capitalismo, pró-mercado, prejudicando a economia de livre mercado, a competitividade e a responsabilidade. Logo, não haveria empresas demasiadamente grandes para falir, sendo essa, na verdade, uma bandeira pró-business, voltada para favorecer poucos, em nome de um sistema de livre mercado que essas mesmas forças pervertem. As forças pró-business estão, mais particularmente, focadas na perversão moral do capitalismo, na abolição dos seus valores, o que se traduz pela perda da adesão política ao capitalismo, que passa a ser visto como fonte de valores morais pervertidos.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

FONTE: O GLOBO

Uma longa batalha pela estabilização :: Luiz Carlos Mendonça de Barros

A crise de confiança na capacidade dos governos europeus de colocarem suas finanças em ordem chegou agora à Itália. Como na teoria do dominó usada para justificar a Guerra do Vietnã, o mercado financeiro avalia que se ela não conseguir apresentar rapidamente um programa crível de redução de seu endividamento, o próximo dominó a ser ameaçado pela especulação será a França. E se isso acontecer, a crise na região do euro tomará outra dimensão.

Nas últimas semanas o analista vive uma verdadeira lição on line de como economia e política se integram nas democracias de massa modernas. A solução da crise europeia hoje passa necessariamente pelo enfrentamento simultâneo de dois grandes desafios:

1 - na chamada zona do euro, estabilizar - via medidas de ajuda financeira - os mercados de títulos de dívida de vários países e introduzir reformas necessárias para corrigir as falhas institucionais já identificadas para a estabilidade da moeda comum;

Ajuste fiscal duríssimo é, hoje, um dos dois desafios que a Europa precisa enfrentar para superar a crise

2 - nos países mais endividados, a implantação de um duríssimo programa de ajuste fiscal para restabelecer a credibilidade dos mercados em sua capacidade de honrar seus compromissos financeiros. Mas para que esse ajuste fiscal seja possível, será necessário também um choque de eficiência nos sistemas produtivos para aproximá-los da competitividade da Alemanha.

Esses desafios são imensos e de difícil superação dada principalmente à diversidade dos ambientes, econômicos e políticos, nos países da zona do euro. Até agora - em dezembro comemoram-se os vinte anos do acordo de Maastricht - o crescimento econômico funcionou como um poderoso cimento que permitiu a estabilidade desse complexo arranjo político/econômico. Mas nos próximos anos serão as dificuldades, e muito sofrimento, o ponto comum nessa complexa comunidade de nações.

E sabemos, pela experiência do passado, que dificuldades e sofrimentos não servem para esse papel de aglutinadores entre sociedades tão diferentes.

Por isso será necessário buscar outros elementos de união para que a zona do euro consiga enfrentar os desafios de hoje.

Essa busca está sendo tentada pela desarvorada classe política na Europa sem muito sucesso. Na minha avaliação, algumas vitórias obtidas em alguns países começam a construir um roteiro possível para ao menos estabilizar a crise. Quais foram elas?

Em primeiro lugar a Europa caminha na direção de uma maior estabilidade política por meio de eleições que legitimem novos governos comprometidos com os ajustes necessários para sua permanência na zona do euro. Foi o caso da Irlanda, de Portugal e, no fim de semana passado, da Espanha. Em outros países, como a Grécia e a Itália, a busca dessa legitimidade passou primeiro por um governo de tecnocratas para lidar com questões emergenciais e preparar eleições gerais mais à frente. Na Alemanha, depois de um período claudicante, a chanceler Angela Merkel parece ter conseguido unir os partidos que sustentam seu governo no objetivo comum de manter e reformar a zona do euro. Ela aparece hoje como a grande liderança da Europa.

Apenas a França, sob o comando frágil e confuso de seu presidente, terá que esperar pelas eleições de 2012 para ter um governo forte e com mandato claro para enfrentar os desafios dos próximos anos. Mas a França é um dos países mais comprometidos com o projeto da Europa Unida e a oposição socialista - que as pesquisas mostram como o mais provável vencedor das eleições do ano próximo - é totalmente comprometida com esse projeto.

Mas os realistas sabem que a classe política tem a tendência de postergar as decisões mais impopulares e acomodar-se a melhoras circunstanciais. Para enfrentar essa armadilha é que estamos vivendo uma situação inusitada e perigosa, com os mercados sendo o instrumento principal de pressão sobre os Piigs para caminhar na direção do ajuste. Os especuladores, estimulados pelo desencontro dos governos na busca de uma solução definitiva, aumentam suas apostas no colapso do euro e forçam os preços dos títulos soberanos para baixo nos mercados europeus. Preços menores correspondem a taxas de juros mais elevadas, aumentando o custo da rolagem das dívidas nacionais e pressionando ainda mais o déficit fiscal das economias endividadas.

Com isso forçam os políticos, e mesmo a sociedade como um todo, a aceitar os ajustes necessários, pois a permanência na zona do euro ainda é o desejo da maioria dos cidadãos. Nesse perigoso jogo de gato e rato, o Banco Central Europeu é peça fundamental ao entrar no mercado comprando os papéis submetidos à especulação sempre que os preços caem abaixo de um nível considerado pelos mercados como de ruptura. Nos títulos de dez anos da Itália esse limite tem sido um juro equivalente a 7% ao ano.

O instrumento mais poderoso para lidar com a crise financeira é a monetização da dívida soberana pelo BCE. Mas isso faria com que o esforço de reformas fosse definitivamente abandonado pela classe política. Por essa razão ele só poderá ser usado quando as reformas e ajustes nos orçamentos nacionais nos países deficitários estiverem garantidos. Mas quando isso acontecer, a confiança dos investidores voltará e o BCE não precisará intervir mais no mercado.

Estou convencido que é esse o processo que estamos vivendo nas últimas semanas. Mas confesso que não sei hoje se ele vai dar certo ou não.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

FONTE: VALOR ECONÔMICO