Grandes partidos reagem, atacam e planejam mas economia é que terá mais peso à frente

Jarbas de Holanda

Travando embates no Congresso, preparando-se para o pleito municipal de 2012 e já mirando a sucessão presidencial de 2014, os três maiores partidos – PMDB, PT e PSDB – acirram a disputa entre si mesmos; reagem a tentativas de quebra do protagonismo que exercem, por parte de dois outros de porte médio: o PSB predominantemente nordestino e o emergente PSD com sua sedutora ambiguidade, bafejada pelo governo em face do papel, inicial, de agente desagregador da oposição; e projetam cenários de afirmação ou revigoramento, com horizonte mais amplo. A última e mais interessante projeção com esse horizonte foi a do líder do PMDB no Senado, Romero Jucá: a de que a legenda poderá ou deverá ter candidato presidencial próprio em 2014, para isso dispondo de dois nomes “altamente qualificados”, Michel Temer e Sérgio Cabral. Projeção que se seguiu – e certamente procurou responder – a outro evento significativo, ocorrido na cúpula do PT: a reconquista pelo grupo do ex-ministro José Dirceu da cabeça da executiva nacional do partido, com a derrota da articulação da presidente Dilma Rousseff e de Lula em favor do nordestino Humberto Costa e a eleição para o cargo do paulista Rui Falcão. Episódio sinalizador de mais atrito entre os dois parceiros básicos na sustentação parlamentar do governo e na composição da máquina administrativa federal, em prejuízo do papel do PMDB nesta, bem como de distanciamento nos palanques municipais de 2012 e no encaminhamento das definições para os pleitos estaduais e o presidencial daqui a três anos.

Por seu turno, o PSDB – se na convenção do próximo dia 28 superar de fato o conflito entre os grupos de José Serra e Aécio Neves, através da eleição de uma nova executiva e de um conselho político que respaldem a nova e mais aglutinadora liderança do senador mineiro – terá como seus desafios imediatos conter o processo de desagregação das forças oposicionistas, sobretudo do DEM, bem como revigorar a atuação articulada delas no Congresso e nos planos estadual e municipal e no diálogo com a opinião pública, em torno de grandes temas nacionais, com consistentes críticas ao Palácio nos campos da economia e da gestão governamental.

Quanto aos partidos menores já destacados, cabe assinalar o anúncio feito ontem pela direção do PSB: o propósito de lançar candidatura própria à presidência da República – a do seu dirigente e governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Manifestação reforçada por críticas a restrições ao papel do partido no governo Dilma e pela indicação de que ele terá alianças e candidatos bem distintos dos do PT nas eleições do próximo ano.

Assim, de par com a movimentação em torno dos problemas e objetivos de curto prazo, os partidos acima avaliados (bem como outros que, embora de peso menor, têm consistência política definida) preparam-se para as etapas mais à frente, tendo em vista especialmente a sucessão presidencial. Buscando maior controle da máquina federal e de seu uso nos estados e municípios, como o PT. Contrapondo-se a isso e partindo para articular candidatos e alianças eleitorais distintas, como o PMDB e o PSB. Ou, como o PSDB, reestruturando- se na expectativa de que a oposição possa preservar-se e fortalecer-se nos estados e municípios e chegar bem competitiva à disputa presidencial.

Mas esses projetos e perspectivas vão depender, em parte já nos pleitos municipais de 2012 e decisivamente nas disputas maiores de 2014 para o poder central e para as administrações dos estados e o Congresso, do comportamento da economia ao longo do governo Dilma. Em particular, da taxa de inflação, o indicador de mais aguda repercussão social, inclusive na chamada nova classe média. Um sucesso do Planalto na contenção e na reversão do processo inflacionário, articulado com a obtenção de índice satisfatório de crescimento do PIB, diluirá o peso político da persistência no governo Dilma do abusivo aparelhamento partidário e de outras graves distorções políticas e econômicas (entre estas as ações de intervencionismo estatal, até acentuado). Favorecendo a reeleição da presidente, e com ampla aliança partidária. O quadro político – eleitoral de 2014, será porém, substancialmente diferente – com uma previsível substituição da candidatura dela pela de Lula, um desmanche da aliança em

 2010 e a montagem de forte alternativa oposicionista – num cenário de descontrole da inflação e das contas públicas, de sufocante carga tributária e de elevadas taxas de juros, com inevitável queda do crescimento e do emprego. Cenário que também traria, ou trará, ao primeiro plano a causa mais relevante da pressão inflacionária: o salto dos gastos públicos, sobretudo das despesas de custeio, para a provisão do gigantismo estatal populista. Herdado e até agora mantido pelo governo Dilma.

Jarbas de Holanda é jornalista

Serra defende 'oposição de qualidade' e descarta ida para PSD

Douglas Ceconello

PORTO ALEGRE - O ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) disse nesta quarta-feira (11), em Porto Alegre (RS), que "um governo de qualidade também depende de uma oposição de qualidade", ao se referir à crise interna de seu partido e do DEM.

Serra admitiu que os oposicionistas atualmente não têm um líder natural.

Questionado sobre a possibilidade de migrar para o PSD, sigla recentemente criada pelo prefeito da capital paulista e seu aliado, Gilberto Kassab, o ex-governador afirmou que qualquer especulação sobre isso é "fofoca".

Segundo ele, a atual crise na oposição tem impedido um posicionamento crítico e fiscalizador em relação ao governo federal.

"Mesmo os eleitores do PT esperam que a oposição atue assim", afirmou.

Serra concedeu entrevista nesta quarta antes de palestrar na capital gaúcha sobre reforma política, a convite da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul).

Ele defendeu mudanças no sistema eleitoral, "que é o ponto mais crítico do contexto político", segundo ele, "porque encarece as eleições, enfraquece os partidos e afasta os eleitos dos eleitores".

O tucano afirmou também estar otimista com a possibilidade de implantação de um sistema distrital nas eleições para vereador, em 2012, nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

"Se for introduzido nas eleições para vereador, pode ser um estímulo para mudanças no plano estadual e federal."

Para ele, no entanto, o financiamento público das eleições não seria a melhor alternativa, porque não impediria o financiamento paralelo. "Poderia abrir caminho para uma indústria de deputados".

Após declarar que o governo federal parece "hesitante" e que está sofrendo com "problemas herdados de Lula, como a aceleração da inflação e a desindustrialização", Serra aceitou convite do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), para um café no Palácio Piratini, sede do Executivo do Estado.

Os dois conversaram sobre assuntos gerais e sobre reforma política. A agenda foi solicitada pelo governador, que não pôde ir à palestra.

FONTE: FOLHA ONLINE

Soldados não 'vestem a camisa' de UPPs, diz pesquisa

Pedro Dantas

Soldados e cabos das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) ainda não "vestiram a camisa" do projeto que visa a pacificar as favelas conflagradas do Rio de Janeiro, com a retomada dos territórios dominados pelo crime organizado. Essa foi uma das conclusões da primeira pesquisa com as tropas das UPPs, realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes. Apenas 40% dos 349 policiais entrevistados em nove UPPs estão satisfeitos com o trabalho e muitos duvidam da continuidade do projeto. Setenta por cento dos pesquisados disseram que preferiam trabalhar nos batalhões que patrulham as ruas da cidade. No entanto, pesquisadores e integrantes da cúpula da Secretaria de Estado de Segurança consideraram a taxa de satisfação positiva, pois nos batalhões a insatisfação atinge 90% da tropa, conforme pesquisas anteriores.

"Nos grupos focais, os pesquisadores perceberam que os policiais duvidavam da continuidade do projeto. No entanto, quanto mais o tempo passa, eles e a população acreditam mais que o processo de instalação das UPPs é irreversível", afirmou a antropóloga Bárbara Soares, uma das pesquisadoras. Ela revelou que as principais reclamações de cabos e soldados sobre as condições de trabalho são os baixos salários e a falta de estrutura, como a ausência de dormitórios e sanitários adequados. "O trabalho nas favelas é difícil. As instalações são precárias e ainda estão sendo construídas. Imagina ficar no alto do Morro da Formiga (uma das áreas com UPP, na zona norte) sem acesso a refeitórios ou banheiros. Logo, é compreensível essa insatisfação", avaliou Bárbara.

O perfil dos policiais das UPPs também difere do daqueles que patrulham as ruas. Além de nunca ter participado de confrontos armados com facções criminosas de traficantes, o policial da UPP tem mais estudo do que a média dos seus colegas de batalhões. "Mais da metade dos pesquisados possuem o ensino médio completo, 27% o superior incompleto, e 16% deles estudavam no momento da pesquisa. São pessoas que estão investindo no futuro com o estudo", disse a antropóloga. Apesar disso, 74% dos entrevistados avaliam que a recepção dos moradores de favela às tropas é negativa nos primeiros meses de ocupação. Nas favelas onde a UPP é mais antiga, como no Morro Dona Marta, em Botafogo (zona sul), 56% dos policiais acreditam que os habitantes aprovam a UPP.

Os pesquisadores do CESeC da Cândido Mendes acompanharão os policiais das UPPs por mais dois anos. "Os policiais são peças centrais e responsáveis por manter as UPPs, portanto é importante ouvi-los", opinou Bárbara. A antropóloga garantiu que a recepção à pesquisa foi boa na Secretaria de Segurança. "Apresentamos o estudo ao comandante das UPPs (coronel Robson Rodrigues) e ao secretário de Segurança Pública (José Mariano Beltrame). Eles não ficaram surpresos, mesmo com a informação de que os policiais não estão vestindo a camisa ou não estavam se sentindo beneficiários do projeto. Eles provavelmente já tinham pistas disto, e acho que o investimento deles será nesta linha", revelou.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Dirigente do PSB critica Skaf e Chalita por oportunismo

Daiene Cardoso e Christiane Samarco

O vice-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, classificou hoje de oportunista a saída de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e do deputado federal Gabriel Chalita (SP) da legenda. Skaf, que disputou o governo paulista pela sigla filiou-se hoje ao PMDB.

Já o deputado, o segundo mais votado no Estado em 2010, deve fazer uma grande festa no dia 4 de junho para oficializar sua mudança para o PMDB. "Isso revela o estágio atrasado da política brasileira, onde as pessoas saem dos partidos por oportunismo eleitoral e não por questões político-partidárias", disse Amaral.

Segundo o vice-presidente do PSB, o partido tem acompanhado as movimentações políticas dos ex-pessebistas pela imprensa. "Estou acompanhando tudo isso pelos jornais", contou. De acordo com Amaral, só Skaf teria procurado o presidente do PSB, o governador pernambucano Eduardo Campos, para informá-lo de sua saída. Como o deputado não formalizou ainda sua saída, o partido não discutiu ainda se vai ou não reivindicar o mandato de Chalita na Justiça Federal.

Como a regra da fidelidade partidária estabelece que o mandato parlamentar pertence ao partido, e não ao deputado, dirigentes nacionais socialistas afirmam que é "inevitável" que o partido peça o mandato de Chalita de volta. Dizem que a troca de legenda é "indefensável".

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

PSDB chega a acordo sobre Executiva Estadual de SP

Gustavo Uribe

Após impasse, os tucanos chegaram a um acordo hoje em torno da composição da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo. Com o receio de um novo racha, como o que marcou a escolha da instância municipal, a bancada federal do PSDB abriu mão do posto de secretário-geral, que continuará sendo ocupado pelo atual titular César Gontijo.

A vaga havia sido oferecida ao deputado federal Vaz de Lima, em acordo com a chancela do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A insistência do atual ocupante, que conta com maciço apoio das bases da sigla, levou a bancada federal a desistir da vaga e aceitar o posto de 1º secretário, que será ocupado pelo deputado federal Luiz Fernando Machado. O deputado federal Vaz de Lima não irá participar da instância partidária. "O esforço é para se evitar um novo racha", disse um aliado do governador.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Serra diz que Dilma recebeu 'herança maldita' de Lula

Elder Ogliari

O ex-governador de São Paulo e candidato à presidência da República derrotado em 2010 José Serra (PSDB) disse que o governo de Dilma Rousseff (PT), iniciado em janeiro, recebeu uma "herança maldita" do antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e tem se mostrando "hesitante". Ele conversou hoje com jornalistas na sede da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul).

"Inflação, desindustrialização, um atraso monumental nas obras de infraestrutura, e ao mesmo tempo questões que ficam pendentes, como, no caso da saúde ou das drogas, onde inclusive se abriram mais as fronteiras para o contrabando de drogas e armas", enumerou o tucano, referindo-se aos problemas que Lula teria deixado e Dilma ainda não teria resolvido.

Assumindo um discurso contrário ao Palácio do Planalto, Serra reiterou que a oposição não tem a responsabilidade de governar, mas de "apontar problemas e exigir que se cumpram as coisas que haviam sido ditas antes". Admitiu, no entanto, que a oposição está "engatinhando" nas suas tarefas de fiscalizar, cobrar e sugerir.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Reflexão do dia – Roberto Freire: crise grave é no governo, não da oposição



Foto: Tuca Pinheiro



“Conosco, ocorre a dança da política e dos políticos, o que atinge apenas a nós mesmos; mas com o governo, que está sem saber o que fazer, batendo cabeça, é grave e preocupante”.

Há contradições, nessa época de cobertor curto, bem diferente daquela, de Lula, que Luiz Werneck chamou de estado novo do PT, porque o governo podia atender a todos”,

A oposição comete erros, como o do PSDB, de antecipar a eleição de 2014 e, com isso, desagregar o que já não era muito agregado, ou do DEM, que expõe fraqueza e falta de perspectiva. E que a oposição seja tratada como bloco, como se fóssemos nos fundir, e não adianta negar, porque já fiz isso 500 vezes.

A oposição, não pode se desesperar. Lembro o drama vivido pelos oposicionistas do MDB na década de 70, no milagre econômico, quando muitas lideranças falavam até mesmo em autodissolução. Resistimos; veio a crise do petróleo e o governo foi derrotado”.

Embora pequena no Parlamento, na sociedade, a oposição cresce. Esse novo governo aliviou um pouco os setores médios, que estavam saturados do Lula pop star; Ela (a presidente Dilma) distensionou e melhorou a política externa.

Mas a especulação das commodities me preocupa.. Se estourar a especulação das commodities, ela vem para cá, para cima de uma economia que não teve crescimento exponencial, cujo crescimento foi baseado no consumo. Chamo a atenção dos companheiros a se preocupar com a crise econômica do governo, porque o país não tem a grande gerente que a propaganda eleitoral prometeu. “

Roberto Freire, na abertura da reunião da Executiva Nacional do PPS, Brasília, 10/5/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Governo Chávez pediu que Farc matassem opositores

FOLHA DE S. PAULO

Conselhos dão renda para aliados de Kassab

O ESTADO DE S. PAULO

Tarifas bancárias sobem até 124%

VALOR ECONÔMICO

Serviços indexados puxam inflação

BRASIL ECONÔMICO

Disputa por novos correntistas pressiona custos dos bancos

ESTADO DE MINAS

A febre do consumo não baixa e o remédio ainda é fraco

CORREIO BRAZILIENSE

Médicos e planos brigam e consumidor leva a pior

ZERO HORA (RS)

Demissões marcam mudança de modelo no Vale Calçadista

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Sistema monitora clima e barragens

Provas ligam Lula ao Mensalão:: Manuel Pastana

Com base no que foi apurado pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e no Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deu origem à ação de improbidade administrativa recentemente ajuizada contra o ex-Presidente Lula, representei ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que o ex-Presidente seja responsabilizado criminalmente.

As apurações feitas pelo TCU e pela Procuradoria da República no DF chegaram à conclusão de que o ex-Presidente da República enviou mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS, tendo como um dos objetivos favorecer o banco BMG.

As cartas, com timbre da Presidência da República e assinatura de Lula, faziam propaganda de empréstimos consignados em folha de pagamento e favoreceram o banco BMG de tal forma que, mesmo contando, na época, com apenas 10 agências, o pequeno banco faturou mais de três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica Federal que, com suas duas mil agências bancárias, era o único banco habilitado a operar os empréstimos consignados a aposentados, quando o BMG ingressou no mercado, favorecido por um decreto e as cartas de propaganda, ambos assinados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com fundamento no que foi apurado, a Procuradoria da República no DF ingressou com ação de improbidade administrativa contra Lula, cujo processo corre na 13ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 7807-08.2011.4.01.3400). O objetivo dessa ação é responsabilizar civil e administrativamente o ex-Presidente.

Na representação que fiz, ressalto que, de acordo com a ação penal do mensalão, que tramita no STF (Ação Penal 470), o banco BMG faria parte do esquema criminoso, tendo sido beneficiado com empréstimos consignados a aposentados. Esse banco, segundo a denúncia em curso no STF, teria feito empréstimos fictícios ao PT.

As provas, que já estão nas mãos do Procurador-Geral da República, mostram que, para favorecer o banco BMG, além do envio das mais de dez milhões de cartas assinadas por Lula, houve produção de atos normativos e atropelos a procedimentos administrativos, inclusive perseguição a servidores, como a exoneração da Coordenadora-Geral de Benefícios do INSS, que se recusou a publicar o convênio que, em tempo recorde, habilitou junto ao INSS o referido banco, proporcionando-lhe faturar alto com os empréstimos a aposentados.

Ademais, o recente relatório da PF, divulgado na imprensa, informa que o banco BMG fez empréstimos suspeitos não apenas ao PT, mas também a três empresas que teriam envolvimento no esquema do mensalão.

A representação entrou no gabinete do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no final de abril de 2011. O Procurador-Geral pode aditar a denúncia do mensalão para incluir Lula, que praticou atos materiais, o que atrasará o processo, mas fornecerá elementos probatórios fortes para se chegar a todos os envolvidos, pois, caso isso não seja feito, somente os integrantes braçais da quadrilha do mensalão serão condenados, uma vez que José Dirceu e outros tidos como líderes do esquema criminoso não praticaram atos materiais.

Os fatos apurados, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como pela Procuradoria da República no DF, são gravíssimos e, além da responsabilidade civil-administrativa, que ensejou a ação de improbidade, é necessário apurar a responsabilidade criminal do ex-Presidente, pois há fortes indícios de crimes de ação penal pública incondicionada que obrigam o Procurador-Geral da República a agir.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o Procurador-Geral da República pode agir.

Manoel Pastana é Procurador da República no Rio Grande do Sul

FONTE: BLOG DO NOBLAT

PSDB terá candidato próprio no RJ em 2012, diz Guerra

Em reunião com Rodrigo Maia e Garotinho, presidente do PSDB discutiu alianças em cidades do Interior; na capital fluminese, nome mais cotado para enfrentar Paes é do deputado Otávio Leite

Luciana Nunes Leal

RIO DE JANEIRO - Apesar de ter se reunido com os deputados Rodrigo Maia (DEM) e Anthony Garotinho (PR), que articulam uma aliança para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), garantiu nesta terça-feira, 10, que os tucanos lançarão candidato próprio na capital fluminense.

O PSDB estimula outras candidaturas de oposição ao prefeito Eduardo Paes (PMDB), favorito na disputa do ano que vem. A expectativa dos oposicionistas é captar votos em fatias diferentes do eleitorado e buscar um segundo turno. Guerra disse que discutiu com Maia e Garotinho possíveis alianças entre PSDB, DEM e PR em municípios do interior.

O nome mais cotado no PSDB para enfrentar Paes é o deputado Otávio Leite. Rodrigo Maia deverá fechar uma chapa com a filha de Garotinho, a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR), como candidata a vice. Recém-criado pelo prefeito Gilberto Kassab, o PSD provavelmente lançará o ex-deputado Indio da Costa (ex-DEM), candidato derrotado a vice-presidente em 2010, na chapa de José Serra (PSDB). Outro provável candidato de oposição a Paes é o deputado estadual Marcelo Freixo, do PSOL.

O problema para a oposição carioca é que em 2012 dificilmente conseguirá um nome competitivo como foi Fernando Gabeira (PV), em 2008. O ex-deputado verde perdeu para Paes no segundo turno por apenas 55 mil votos. Candidato à reeleição, o atual prefeito tem uma aliança semelhante à do governador e aliado Sérgio Cabral (PMDB), que reúne PT, PSB, PDT, PC do B e vários pequenos partidos.

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Garotinhos entre Cesar Maia e Gabeira

A cúpula do PR no Rio de Janeiro, comandada pelo ex-governador e atual deputado Anthony Garotinho, encomendou para este mês uma pesquisa de intenção de voto que servirá como um norte das alianças para as próximas eleições municipais de 2012.

A pesquisa será aplicada nas 40 maiores cidades do Estado do Rio de Janeiro.

Nela serão colocados os nomes dos cinco possíveis postulantes à cadeira de prefeito do Rio.

Os nomes que constam na lista do PR são: do atual prefeito Eduardo Paes (PMDB), do senador Marcelo Crivella (PRB), dos deputados federal Otávio Leite (PSDB) e Rodrigo Maia (DEM), e de Fernando Gabeira (PV).

O nome de Rodrigo será alternado com o da deputada estadual Clarissa Garotinho (PR).

A expectativa da cúpula do PR é que a pesquisa confirme uma “alta rejeição” ao nome dos Maias.

Dessa forma, Clarisse seria conduzida à cabeça de chapa numa possível dobradinha com Rodrigo Maia (DEM), filho do ex-prefeito Cesar Maia.

Nos bastidores, o buchicho é de que o ex-prefeito se candidate a vereador, com objetivo de ser puxador de votos.

O maior atrativo do DEM hoje é o tempo de TV que gira em torno de 1’45’’.

Em contrapartida, integrantes do PR avaliam que esse “capital” pode não ser tão interessante face à perda de espaço do partido no estado nos últimos anos.

Uma perda que pode ser somada a uma possível rejeição de Cesar Maia.

“Temos um partido competitivo para a eleição estadual. O dele [de Cesar Maia] não é”, disse ao blog, integrante do PR do Rio que não quis se identificar.

Outra alternativa estudada pela cúpula do PR é deixar o DEM de lado e buscar uma dobradinha com Gabeira, caso se confirme a candidatura dele.

Nesse cenário a avaliação é de que enquanto Gabeira é forte na Zona Sul do Rio, os Garotinhos são nas Zonas Oeste e Norte.

FONTE: BLOG DO NOBLAT

Pressão tucana por voo solo

Base do PSDB e membros da executiva pedem candidatura própria à PBH em 2012 e sugerem seis nomes para a disputa

Juliana Cipriani e Amanda Almeida

Enquanto não avançam as articulações por uma aliança formal com o PSB, de Marcio Lacerda, os tucanos de Belo Horizonte aumentam a pressão pela candidatura própria do partido à Prefeitura de Belo Horizonte em 2012. Eles formalizaram o desejo em uma carta entregue na primeira reunião da nova executiva municipal, na noite de segunda-feira, e apresentaram seis sugestões de nomes para concorrer à sucessão do socialista. Os “pré-candidatos” serão chamados para apresentar propostas para a capital.

Na carta assinada por líderes do PSDB representando as zonas eleitorais, membros da executiva e outros representantes da base partidária, os tucanos alegam que os resultados eleitorais eram melhores quando apresentavam candidato a cargos executivos, refletindo no voto de legenda, que ajuda a conquistar cadeiras na Câmara Municipal. Foram colocados também os números das últimas eleições gerais na capital, mostrando que o candidato derrotado ao Palácio do Planalto José Serra (PSDB) foi vitorioso no segundo turno em BH.

Os nomes apresentados foram dos deputados federais Rodrigo de Castro, Eduardo Azeredo e Paulo Abi-Ackel; do secretário de Ciência e Tecnologia, Nárcio Rodrigues, ex-presidente do PSDB; do deputado estadual João Leite e do secretário particular do governador Antonio Anastasia, Tiago Bregunci, representante da juventude tucana.

O presidente do PSDB de BH, deputado João Leite, disse que todos serão chamados para reuniões com a executiva e para discutir problemas da cidade, mas que a questão da candidatura própria ainda não está decidida. “É um desejo muito forte da base, mas eu coloquei para os companheiros que essa decisão da executiva tem de estar subordinada ao objetivo maior do partido, que é a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência”, afirmou.

ALIANÇA O vereador tucano Henrique Braga usou a tribuna da Câmara Municipal ontem para manifestar contrariedade à renovação da aliança com o PSB. “Na reunião da executiva, 90% dos filiados levaram a mesma reclamação: a executiva municipal do PSDB não é ouvida pelo prefeito Marcio Lacerda. Nunca fomos diretamente ouvidos. O diálogo sempre foi intermediado pelo senador Aécio Neves e o secretário Nárcio Rodrigues”, disse.

Braga disse que, caso o PT faça parceria com Lacerda, será ainda melhor para o PSDB. “Se o boato de que o deputado federal Reginaldo Lopes (PT) será candidato a vice em chapa com o atual prefeito for confirmado, será ótimo. O PSDB estará livre para voar sozinho”, afirmou. Ele lembrou que os tucanos não chegam à Prefeitura de Belo Horizonte desde a década de 1980. “Nosso principal projeto deve ser a administração municipal”, comentou, acrescentando que o partido já prepara também lista com candidatos a vereador.

FONTE: ESTADO DE MINAS

Fogo amigo contra ministra parte do PT

Desempenho de Ana de Hollanda também não estaria agradando

Gerson Camarotti

BRASÍLIA. O Palácio do Planalto já identificou de onde parte, dentro do PT, o forte tiroteio para desestabilizar a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e está agindo para tentar neutralizar o ataque. No núcleo do governo, há o reconhecimento de que a situação é delicada, que a ministra apresenta um desempenho fraco e que não sai da agenda negativa. Ainda assim, a disposição da presidente Dilma Rousseff é mantê-la no cargo e evitar o sucesso do fogo amigo.

A presidente considera que os fatos levantados até agora não justificam a demissão. A saída de Ana seria uma sinalização que Dilma errou na escolha do substituto do ex-ministro Juca Ferreira. Por isso, a tendência seria tirar Ana em uma reforma ministerial ampla, o que deverá acontecer no fim do ano.

- É preciso ter postura mais firme da área política do governo para identificar quem está fazendo o fogo amigo e parar com isso - alertou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

O tiroteio virtual contra Ana de tem irritado o Planalto. No Twitter, petistas promovem ataques públicos, entre eles Marcelo Branco, ex-integrante da coordenação de campanha de Dilma, o ator José de Abreu e o deputado André Vargas (PR), secretário de Comunicação do PT.

O governo também identificou uma forte mobilização do grupo do ex-ministro Juca Ferreira, além do sociólogo Emir Sader, que chamou a ministra de "meio autista" e teve sua nomeação para o comando da Casa de Rui Barbosa cancelada.

- Está na hora de a ministra fazer mais política e mostrar sintonia com o governo. Esse é um governo de continuísmo. A ministra não pode desmobilizar completamente tudo o que foi feito no governo Lula. Não queremos o cargo. Queremos uma política coerente de continuidade - disse André Vargas.

- A Ana de Hollanda colocou essa crise do Ecad no colo do governo Dilma. O que há na Cultura é um retrocesso. A ministra negou a política cultural do ex-presidente Lula. É uma traição à militância petista e ao eleitorado - criticou José de Abreu, militante petista.

FONTE: O GLOBO

Charge de hoje

FONTE: http://chargistaclaudio.zip.net/

A cabeça de Obama:: Merval Pereira

Quem assistir à entrevista do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao programa "60 Minutes" da rede CBS, que está disponível no site da emissora americana, certamente ficará impressionado com a convicção, que ele demonstra, de ter feito a coisa certa. A tal ponto que, a certa altura, diz textualmente: "Se alguém tem dúvidas de que esse assassino em massa em solo americano recebeu o que merecia, merece ter sua cabeça examinada".

Mesmo que não seja verdade que, como noticiou o jornal inglês "The Guardian", logo após os ataques de 11 de setembro de 2001, EUA e Paquistão selaram um pacto que autorizaria Washington a lançar uma operação em território paquistanês contra Osama bin Laden, caso o líder da Al-Qaeda fosse localizado naquele país, o governo americano estava coberto por diversas resoluções, tanto do Congresso dos Estados Unidos quanto da ONU.

Muito embora seja uma política do Estado americano não se submeter a decisões de organismos internacionais quando considera que a integridade do país ou de seus cidadãos está ameaçada, uma marca do poder imperial que continua vigorando mesmo num governo como o de Obama, que se diz multilateralista e não hegemônico.

Uma resolução do Congresso americano, votada por democratas e republicanos, autoriza o presidente a defender o país contra o terrorismo de qualquer jeito, decisão que certamente tem mais peso para qualquer administração, republicana ou democrata, do que as resoluções da ONU.

Mesmo assim, em 28 de setembro de 2001, o Conselho de Segurança da ONU aprovou por unanimidade uma resolução muito abrangente sobre o combate ao terrorismo. Nela está reafirmado o "direito de autodefesa" reconhecido pela Carta das Nações Unidas quando afirma, em seu artigo 51 do capítulo 2: "Nada nesta presente Carta deve impedir o inerente direito de individual ou coletiva autodefesa se um ataque armado ocorre contra um membro das Nações Unidas, até que o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz internacional e a segurança."

No mesmo texto, está reafirmada "a necessidade de combater por todos os meios, de acordo com a Carta das Nações Unidas, as ameaças à paz internacional e à segurança provocadas por atos terroristas".

A mesma resolução decide que todos os Estados-membros devem "tomar as necessárias medidas para prevenir atos terroristas, inclusive fornecendo avisos a outros Estados através da troca de informações".

Em setembro do ano passado, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução, por consenso, reiterando e revalidando essa estratégia para a implantação de uma política global contra o terrorismo.

A cada dois anos esse documento da ONU, denominado "Estratégia global contra o terrorismo", é revisado, e no ano passado foi reafirmada a inequívoca condenação do terrorismo em todas as suas formas e manifestações.

No capítulo 2, item 15, que trata das medidas para efetivar as decisões estabelecidas pela resolução 1.267 de 1999 do Conselho de Segurança, um dos pressupostos é "continuar trabalhando para aumentar a efetividade do banimento de deslocamento, de acordo com as sanções da ONU contra a Al Qaeda, o Talibã e indivíduos e entidades associados a eles".

A resolução "encoraja" os Estados-membros a compartilhar informações referentes a pessoas incluídas nesse sistema de sanções. O Paquistão, portanto, falhou em cumprir essa obrigação, por inépcia ou propositadamente.

A demanda pelo "devido processo legal" para Osama Bin Laden ou mesmo a lembrança do Tribunal de Nuremberg, onde os criminosos de guerra nazistas foram julgados e condenados, estão indevidamente colocadas, já que não se trata de uma guerra entre Estados soberanos, mas sim contra uma rede de terroristas sem pátria que ataca inocentes de várias nações.

"Devido processo legal" se faz para apurar crimes de cidadãos, nacionais ou estrangeiros, e proporcionar a todos o direito de defesa. Bin Laden, réu confesso em áudio e vídeo, não é cidadão de qualquer país, é um pária. Sequer está protegido pela Convenção de Genebra, porque nunca se tratou de guerra entre dois países.

Com relação ao Tribunal de Nuremberg, ou até mesmo o julgamento do criminoso nazista Adolf Eichmann por Israel, trata-se de situações completamente diferentes, porque interessava aos vencedores da Segunda Guerra Mundial, e a Israel depois, no julgamento de Eichmann, exibir ao mundo os criminosos de guerra e puni-los exemplarmente.

No caso atual, seria impossível julgar Bin Laden em qualquer lugar do mundo sem provocar represálias terroristas. Além disso, como o grande articulador dos ataques suicidas como os que destruíram o World Trade Center em Nova York, como querer que a tropa de elite não o matasse ao mínimo gesto?

Como garantir que não se explodiria levando com ele todos os que lá estivessem?

Como garantir que um mínimo gesto não provocaria a explosão da casa?

O fato é que Bin Laden era um alvo militar legítimo, como foi definido por militares dos EUA.

No famoso discurso de 2007, durante a campanha que o levou à Casa Branca, de que já tratei aqui na coluna, o então candidato Obama anunciou que fazia parte de sua estratégia antiterror organizar uma força militar treinada para rastrear, capturar ou matar terroristas pelo mundo e impedir que eles tenham acesso às mais perigosas armas. "Eu não hesitarei em usar a força militar para atingir terroristas que representem uma ameaça direta à América", garantiu.

Pois bem, uma reportagem recente do "Wall Street Journal" mostra que a promessa foi cumprida à risca. Forças de elite como os comandos da Marinha - conhecidos como Seal - que mataram Bin Laden existem em todas as Forças Armadas dos Estados Unidos hoje.

Desde 2009 essas forças passaram de quatro para 20, cada uma com cem homens. Mil e quinhentos líderes insurgentes foram mortos ou capturados; oito mil insurgentes foram presos, e outros 3.200 foram mortos.

FONTE: O GLOBO

O prazer de extrapolar;; Dora Kramer

A ministra Ana de Hollanda vai devolver as diárias que recebeu indevidamente do Ministério da Cultura, assim como os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e Afonso Florence, do Desenvolvimento Agrário, devolverão as quantias correspondentes a dias de folga que os três passaram em seus Estados. Respectivamente, Rio, Paraná e Bahia.

Sem dramas nem contestações. A Controladoria Geral da União chegou à conclusão de que os três receberam extras por dias não trabalhados, recomendou a devolução e os ministros de imediato se prontificaram a seguir a recomendação.

Claro que o ideal teria sido que os ministérios não tivessem feito aqueles pagamentos e que os próprios ministros evitassem recorrer ao estratagema de marcar compromissos oficiais às segundas e sextas-feiras nas cidades em que mantêm residências.

O ótimo seria, inclusive, que não precisasse haver a denúncia via imprensa para que se fizessem as correções, mas, nesses casos, pelo menos a emenda não saiu pior que o soneto.

O mesmo já não se pode dizer do caso dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty aos filhos e netos do então presidente Lula, dois dias antes do fim do mandato.

Divulgada a concessão "por interesse do País", o Ministério Público analisou os 328 passaportes concedidos em caráter excepcional, concluiu que os sete concedidos à família Silva não eram justificáveis e pediu que fossem devolvidos.

Na ocasião, um dos filhos do ex-presidente avisou que devolveria o seu e o Itamaraty achou por bem revisar as regras para concessão de passaporte tornando-as mais rígidas.

Tudo parecia se encaminhar para uma solução parecida com essa agora da devolução das diárias, mas algo aconteceu que deu ao desfecho outra direção: a da arrogância e da deselegância.

Os passaportes não foram devolvidos e, diante da insistência do Ministério Público, o Itamaraty manifestou-se pela defesa de uma irregularidade que ele mesmo reconheceu ao mudar as regras para a concessão dos documentos.

Por que tudo isso? Porque Luiz Inácio da Silva não admite ser contestado mesmo, quiçá principalmente, quando errado. Porque não quer dar o braço a torcer e porque se considera no direito de extrapolar e insistir na extrapolação pelo simples prazer de exercitar sua insolência e falta de polidez.

Resultado: leva o Ministério das Relações Exteriores - que se deixa levar - a uma situação delicada e, sobretudo, inútil, obriga o Ministério Público a requerer a devolução dos passaportes na Justiça, expõe filhos e netos à crítica pública sem a menor necessidade e ganha o quê?

Nada, além de acrescentar mais um a sua já extensa lista de maus exemplos. Para completar, agora só falta orientar a família a usar os passaportes a fim de "provar" que com ele ninguém pode.

Business. O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), é vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Nessa condição, foi o principal articulador do aumento do fundo partidário em R$ 100 milhões, atuando em dobradinha com o colega Gim Argello (PTB-DF).

Além de resolver o problema de todos os partidos e em particular do PSDB e do PT, cujos déficits das campanhas de 2010 somam exatamente o valor do reajuste das cotas de ambos no fundo, o acerto permitiu que os tucanos não perdessem dinheiro.

Como o PSDB elegeu menos deputados e senadores que na legislatura anterior e a distribuição do fundo é proporcional ao tamanho das bancadas, sem o aumento haveria prejuízo.

Se a oposição compactua com ações em causa própria, fiscalizar quem haverá de?

Assim é. Se confirmada, a candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB estará para o governador Geraldo Alckmin, em 2012, como esteve a candidatura de Gilberto Kassab pelo DEM, em 2008, para o então governador José Serra.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mais uma da carochinha:: Rosângela Bittar

Inexiste qualquer possibilidade de a reforma do sistema eleitoral, uma formulação que andou mais no Senado que na Câmara, sem vantagens por isso, ter um desfecho provável. A Câmara pensa e discute mais a questão, o que dá aos que torcem pela reforma efetiva, mais esperança. O Senado resolveu que a prioridade é aprovar qualquer coisa, desde que rapidamente. Aí está: ontem, concluiu um conjunto de propostas de mudanças para oferecer à formalidade de uma tramitação.

O pacote de projetos não guarda uma coerência que possa lhe dar forma ou sistematização. Está mais para samba do crioulo doido do que para samba enredo, embora este, de aparência mais concatenada, também tudo permita.

Está alí a camisa de força do dono e mandante do partido, com a criação do voto proporcional em lista fechada. O quimérico financiamento público exclusivo foi aprovado. A candidatura avulsa para... vereador, apenas um registro de homenagem a quem propôs essa saída para driblar os proprietários das agremiações, o senador e ex-presidente Itamar Franco. O fim da reeleição, também aprovado. O fim das coligações, mas apenas nas eleições proporcionais.

A obra não contemplou o que poderia dar um toque de modernidade às eleições brasileiras, um sistema que fosse, na política, tão avançado quanto o é na técnica de votação em país continental. Não se conseguiu a remoção da figura do suplente de senador, mas apenas um remendo: suplente não pode ser parente. O voto continuou obrigatório. Sequer foram debatidas duas questões que poderiam superar alguns riscos de colapso do sistema em vigor: o voto distrital, este nem colocado como opção às eleições proporcionais com lista fechada (essas disputaram com uma invenção pemedebista, o distritão); e as prévias eleitorais obrigatórias, que poderiam ter contribuído mais para o fortalecimento dos partidos do que todas as medidas de fidelidade impostas pela Justiça.

O voto distrital está muito relacionado ao projeto de um partido, o PSDB, e por esta razão tem caído no buraco negro da disputa política, que não deixa o sistema sair do lugar. Quanto ao segundo tema, capaz de levar algum equilíbrio aos problemas que emperram as organizações, aumentam as divisões internas dos partidos, provocam as lutas fratricidas, multiplicam e fragmentam o quadro partidário, nem de longe foi tocado. Fugiram os políticos brasileiros da instituição das eleições primárias, as prévias, que relutam a implantar por desapreço à democracia interna, mesmo que restrita.

Vistas hoje como salvação, as prévias não só não foram consideradas uma solução importante para os partidos como estão em risco de retrocesso na única legenda que a adota de forma regulamentar, o PT.

O ex-presidente Lula, invejoso do autoritarismo partidário que vê à sua volta, trabalha para o PT evitar as prévias na escolha dos candidatos das eleições municipais de 2012. Na verdade, Lula quer ficar livre de qualquer restrição para fazer o que quiser na sucessão em São Paulo, prefeitura e Estado, que definiu como prioritários na sua cruzada eleitoral pós-governo. Mas o partido ainda não aquiesceu e tem discutido o contrário, o aperfeiçoamento do mecanismo.

A prévia, vista como a única forma de dar bom senso e racionalidade à escolha dos candidatos e de aplacar as disputas internas entre os que consideram inalienável o direito à candidatura, é o que pode evitar a destruição de biografias e reputações, as lutas fratricidas, a fragmentação do partido e a multiplicação de legendas instituídas só para abrigar uma candidatura.

Ao contrário do que defendem os grandes partidos, a forma de resolver o problema não está na cláusula de barreira. O ideal é a eleição primária.

O PT, apesar da força do ex-presidente e a óbvia aceitação de suas teses, vai tentar preservar as prévias em seu novo Estatuto e Código de Ética, conjunto de princípios em fase de análise e revisão por uma comissão de 17 membros do Diretório Nacional.

Já está decidido que as prévias serão mantidas nas regras, com alguns novos critérios. Essas, ensina o partido que melhor as conhece e pratica, no Brasil, não podem ser uma decisão individual. Não pode haver um candidato de si mesmo. Por enquanto, as discussões apontam a exigência de apoio de 40% do partido para que um candidato desafie outro. Ou seja, praticamente tem que a agremiação estar dividida ao meio para justificar-se a disputa.

O Estatuto, feito quando o partido ainda se organizava em núcleos, está anacrônico. A estrutura interna já mudou e outras correções pontuais da legislação eleitoral, já aprovadas ou em processo de aprovação no Congresso Nacional, indicam a necessidade de novas reformulações.

O debate vem sendo travado há dois, três meses, e continuará até o congresso partidário, em setembro, quando os novos princípios serão aprovados. Está certo o PT. Se for esperar pela reforma política, não avança.

Outras regras que o destacam como organização também serão aperfeiçoadas pelo PT. Ainda em discussão, e muito polêmica, por exemplo, há a norma de registro online, em tempo real, de todas as doações de campanha, para todos os candidatos, em todos os níveis. Discute-se a fixação de um tempo máximo de permanência na direção do partido: dois mandatos seguidos, ou três alternados. Lula e José Dirceu, por exemplo, ficaram muito mais tempo do que isso.

O regimento já não está dando conta, também, de determinados processos eleitorais. Em todas as disputas, impugnações as vésperas dos pleitos vão atravessando as instâncias partidárias municipais e estaduais até parar no diretório nacional, sem possibilidade de julgamento antes das eleições. São minúsculas querelas que lotam o espaço nacional do partido.

O PT, considerado o mais orgânico partido do Brasil, está buscando um regimento resumido quanto aos princípios e genérico no processo, para dar modernidade e agilidade à organização e ação. Experiência que poderia servir às demais agremiações que queiram dar realismo e objetividade à reforma do sistema eleitoral, apesar do que se encena no Senado e na Câmara.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Inflação e demanda:: Amir Khair

Está ocorrendo uma falsa discussão entre os que defendem um crescimento mesmo à custa de um pouco mais de inflação e os que refutam esse argumento. Como a inflação tem um componente importante vindo de fora por meio dos preços de commodities e alimentos, a discussão sobre o controle inflacionário recaiu sobre os componentes internos que a influenciam.

O pensamento tradicional é de que há um excesso de demanda sobre a oferta - esta a causa principal da inflação que, na toada que vai, suplantará neste ano o teto de 6,5%. Esse excesso tem de ser reprimido sacrificando o crescimento, que terá de ser inferior a 4%. Até o governo, que antes previa crescimento de 5%, já baixou para 4,5%, mas o ajuste se daria pela redução seletiva do consumo, e não do investimento, que será estimulado, segundo o ministro Mantega, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no dia 26/4.

Embora o investimento componha a demanda, tem a vantagem de elevar a capacidade produtiva e dar sustentação ao aumento da oferta, que é uma forma de combate à inflação presente e futura, dependendo do tempo de maturação. Por exemplo, comprar um maquinário novo que substitua um antigo que atrasa uma etapa da produção pode ser feito em pouco tempo. Já investimentos em petroquímica podem levar alguns anos até permitir a elevação da produção.

Dentro da estratégia do governo no combate à inflação, medidas já foram tomadas para reduzir a demanda: corte de R$ 50 bilhões no Orçamento; compromisso de cumprir a meta de superávit primário de R$ 117,9 bilhões; aumento do IOF sobre operações de crédito ao consumidor; aumento do requerimento de capital para operações de crédito de maior risco; aumentos sucessivos da Selic, e informação de que continuarão; e elevação dos depósitos compulsórios bancários em cerca de R$ 80 bilhões.

O Banco Central (BC) tem atuado via aumento da Selic e medidas macroprudenciais. A primeira é a desejada pelo mercado financeiro, pois ganha nas aplicações nos títulos do governo. As macroprudenciais, que exigem elevação de capital para operações de crédito (prudencial) e elevação do compulsório (macro), prejudicam o lucro do sistema financeiro e por isso são repudiadas.

Há ainda a possibilidade de que os especuladores externos atraídos pela Selic usem outras vias não sujeitas à incidência do IOF de 6%. Entre elas os investimentos estrangeiros diretos (IEDs), que não são fiscalizados pelo BC nas suas aplicações. Isso aprecia mais ainda o real, barateando as importações, o que serve ao controle inflacionário e prejudica a competitividade das empresas e as contas externas.

Recentemente têm surgido avaliações ponderando que pode ocorrer uma acomodação natural da demanda por causa da perda do poder aquisitivo das classes de rendas média e baixa com a inflação, comprometimento com prestações de compras anteriores e reduções de consumo em razão da elevação dos preços do etanol e da gasolina.

Fato é que inflação reduz a demanda, pela perda de poder aquisitivo na base da pirâmide social, e, consequentemente, o crescimento e, em seguida, a própria inflação. Isso antecede a elevação de preços nos reajustes contratuais e outros relativos a serviços, o que diminui os efeitos da indexação. Por outro lado, o crescimento reduz a incidência relativa do componente indireto de custos das empresas, o que permite preços melhores para as mesmas margens de comercialização. Em adição, a partir de maio os preços do álcool e da gasolina deverão refluir, o mesmo ocorrendo com os fatores sazonais que elevam a inflação no 1.º quadrimestre do ano.

Assim, o mais indicado seria o governo ter a serenidade de observar o cenário externo, que está volátil, e os efeitos das medidas já adotadas para o controle da inflação e do crescimento econômico, que a meu ver não se opõem. Mas, segundo as últimas notícias, parece que não irá resistir ao desgaste político da inflação e poderá sacrificar o crescimento neste ano, deixando dar sequência ao processo de valorização cambial para facilitar as importações. A conferir.

Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Contra o tempo:: Míriam Leitão

A economia americana está correndo contra o tempo. Grande parte do crescimento econômico está acontecendo por causa de estímulos do governo e do Fed, mas esses suportes têm data para acabar. O presidente Barack Obama desfruta de popularidade pela morte de Bin Laden, mas seu verdadeiro desafio é conseguir manter a recuperação econômica.

O fato é que em pleno mês de maio ainda não se sabe qual será o crescimento da maior economia do mundo este ano. Há previsões de 2% a 4%. Os mais otimistas ficaram um pouco enfraquecidos depois que foram divulgados os dados do começo do ano.

Monica de Bolle, da consultoria Galanto, disse que o primeiro trimestre mostrou como a economia americana é sensível à alta dos preços de energia. O PIB desacelerou muito com a queda do consumo das famílias, provocada pela elevação dos preços dos combustíveis. Acha que o PIB não crescerá mais de 3%.

Sérgio Vale, da MB Associados, concorda que a economia americana está com dados confusos. Ele acha que a base da retomada é a volta da normalidade depois da crise, mas admite que o petróleo continua sendo um risco.

Obama está contando com dois ativos: um bom momento político e a oposição conservadora meio perdida. Para se reeleger em 2012, no entanto, precisará também de mais fôlego na economia.

O presidente será obrigado a negociar novamente em julho a redução do déficit público. Ao mesmo tempo, o Fed, banco central americano, não poderá fazer um novo programa de expansão monetária para injetar mais dinheiro na economia.

Por isso, a torcida dos democratas é para que o crescimento comece a acontecer com os atuais estímulos fiscais e monetários e que depois a economia continue com suas próprias pernas. Mas não há nenhuma garantia disso. Os números ainda são muito conflitantes. Olhando para o mercado de trabalho, por exemplo, no mesmo dia em que foi anunciada a criação de 244 mil postos em abril, a taxa de desemprego aumentou, de 8,8% para 9%. Embora o setor privado tenha gerado 800 mil postos este ano, o tempo médio de desemprego tem sido de 40 semanas, ou 10 meses.

- Os indicadores conflitantes são típicos de uma economia em recuperação, mas em ritmo modesto. No primeiro trimestre, o crescimento desacelerou em relação ao 4º trimestre, de 3,1% para 1,8%. Isso refletiu a queda do poder de compra das famílias, com o aumento dos custos com combustíveis - afirmou o economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa.

O mercado imobiliário nunca se recuperou completamente. O preço das residências americanas caiu 3% no primeiro trimestre, na comparação com o quatro tri de 2010. Para se ter uma ideia do tamanho do problema, março registrou a 57ª queda consecutiva do indicador medido pelo website americano zillou.com, especializado no setor imobiliário. Foi também a maior queda trimestral desde 2008. A desvalorização dos imóveis faz com que as famílias que carregam dívidas hipotecárias fiquem ainda mais endividadas com a perda de valor dos ativos. Os bancos também têm que revisar para baixo o valor dos seus patrimônios. Essa foi a origem da crise em 2008 e o fenômeno não foi superado. A estimativa da zillou.com é de que o preço dos imóveis caia 9% este ano. Desde o pico de 2006, os preços estão 30% menores, somando uma perda de patrimônio de US$10 trilhões para os bancos e para as famílias. Cerca de 28% dos proprietários devem mais que o valor de seus imóveis.

O déficit público americano deve fechar 2011 em 11%, segundo estimativa da RC consultores. O Bank of America projeta déficit de 10%. Em 2012, deve ficar ainda alto, em 8%. A consultoria espera crescimento do PIB de 2,3% este ano e de 2% no ano que vem. A utilização da capacidade instalada industrial está bem abaixo da média histórica, de 80%, na casa de 76%.

"Na essência, o paciente ainda continua respirando por aparelhos, como fica evidenciado na alta parcela do crescimento da renda pessoal que é resultado da política fiscal mais frouxa do governo", diz o Bank of America.

O que o banco quer dizer é que a renda das famílias está crescendo não por melhorias no mercado de trabalho, mas porque o governo está promovendo corte de impostos e dando incentivos fiscais para tentar retomar o consumo. Isso tem acontecido de várias formas: ampliação da seguridade social; distribuição de cupons-alimentação; aumento do seguro-desemprego. O problema é que o governo já se endividou demais e não poderá manter esses programas nos próximos anos.

"Retirando efeitos das transferências do governo, a renda das famílias estaria cerca de 8% menor desde a recessão que teve início em 2007", diz o banco.

Alguns programas de suporte ao consumo, como seguro-desemprego e corte de impostos, vão terminar no final deste ano e no início do ano que vem. A estimativa do Bank of America é de que US$100 bilhões deixem de entrar no bolso das famílias:

"Um corte de US$100 bilhões no rendimento das famílias no ano que vem teria um impacto considerável sobre o crescimento econômico de 2012."

E, certamente, sobre a política também.

FONTE: O GLOBO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Procurador tenta incluir Lula em processo

Manoel Pastana, do RS, aciona procurador-geral e argumenta que o ex-presidente fomentou o[br]esquema do mensalão

Elder Ogliari

O procurador regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana encaminhou representação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, propondo a responsabilização criminal do ex-presidente de Luiz Inácio Lula da Silva por entender que praticou atos materiais que fomentaram o mensalão. O pedido foi enviado no dia 17 de abril.

"O procurador-geral tem obrigação legal de se manifestar ou para aditar as informações à denúncia para incluir o ex-presidente no processo (que tramita no Supremo Tribunal Federal) ou para dizer que a representação não tem fundamento", afirma. Pastana admite que não acrescenta informações novas ao caso, mas estabelece ligações entre a ação de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal contra o ex-presidente em janeiro deste ano e a ação penal contra os réus do escândalo, aberta pelo STF, que não cita o nome de Lula. A inclusão tardia do ex-presidente entre os réus do mensalão teria um poder devastador sobre a ação. Com um fato novo, toda a instrução do processo teria de ser zerada e reiniciada. Uma nova denúncia teria de ser julgada, novamente os réus seriam interrogados, e o risco de prescrição aumentaria.

Com base nas conclusões da investigação da Polícia Federal, Pastana afirma que "o que a denúncia do mensalão não apontou e agora está categoricamente demonstrado, mediante provas robustas, é a participação do ex-presidente Lula na trama arquitetada para favorecer o banco BMG com tais empréstimos". Ele se refere à concessão de empréstimo consignado do BMG a segurados do INSS.

Pastana entende que o BMG repassou "vultosas quantias" ao PT e foi flagrantemente beneficiado por ações do governo Lula.

A Medida Provisória 130/2003 criou o empréstimo a aposentados, mas com operações restritas a instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Em 2004, Lula baixou o decreto 5.180/2004 estendendo as operações aos demais bancos. O BMG assinou o convênio em 14 de setembro daquele ano. No dia 29 daquele mês, o governo começou a enviar cartas a 10,6 milhões de aposentados, assinadas por Lula e pelo então ministro da Previdência Social Amir Lando anunciando a disponibilidade de linhas de crédito com taxas de juros reduzidas.

Por nota, o BMG negou que seja réu em qualquer ação referente ao mensalão. O banco argumenta que os empréstimos concedidos ao PT "são regulares e obedeceram rigorosamente às práticas bancárias".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Réus apelam à OEA no caso do mensalão

Dois réus do mensalão apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado dizem que a Justiça violou direitos humanos ao negar-lhes um novo interrogatório.

Réus alegam cerceamento de defesa e levam escândalo do mensalão à OEA

Donos da corretora Bônus Banval, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado afirmam que Supremo Tribunal Federal do País não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos e apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Fausto Macedo

O mensalão poderá ter um novo réu, o Brasil. Pelo menos é o que pretende a defesa de dois acusados na ação penal 470, do Supremo Tribunal Federal, que trata do capítulo mais emblemático do governo Lula. Em documento de 10 páginas, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, ex-diretores e sócios da Corretora de Valores Bônus Banval - acusados de lavagem de dinheiro do esquema envolvendo parlamentares aliados ao Planalto -, apresentam denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) - alegando que o STF não acolheu pedido de novo interrogatório de ambos.

A denúncia atribui ao "Poder Judiciário do Brasil violações de direitos humanos" nos autos da ação do mensalão. O texto informa que em 23 de setembro os corretores ingressaram com petição no STF reclamando direito a um "novo interrogatório judicial, como último ato de instrução processual". O pedido foi negado em 7 de outubro.

Fishberg e Quadrado - formalmente processados por lavagem e quadrilha - alegam que a Lei 11.719, de 2008, alterou a redação do artigo 400 do Código de Processo Penal, garantindo a todo acusado direito de ser interrogado ao final do processo.

Argumentam que o indeferimento de novos interrogatórios viola os artigos 8.º e 24.º da Convenção Interamericana sobre Direitos Humanos e o artigo 2.º da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ao "desrespeitar irrenunciáveis garantias judiciais da ampla defesa e do contraditório".

A internacionalização do mensalão poderá arrastar por mais tempo a demanda que colocou no banco dos réus eminências da República. Sediada em Washington (EUA), a Comissão é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas.

Cisão. "O réu é o Brasil", diz o criminalista Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que subscreve a denúncia em nome dos corretores. Pitombo garante que seu objetivo não é protelar o mensalão. "Isso ninguém pode dizer porque requeri a cisão do processo para reunir em feito separado os acusados sem foro em razão da função, o que me foi negado", pondera o advogado. "A denúncia não é chicana, não há tentativa de protelar. Retrata flagrante violação a direitos assegurados pela Constituição."

O Ministério Público Federal sustenta que a Bônus Banval teria sido utilizada pelo empresário Marcos Valério, suposto operador do mensalão, para lavar dinheiro do esquema.

Rastreamento indica que R$ 8 milhões foram depositados pela DNA e pela SMP&B, agências de publicidade de Valério, na conta de um cliente da corretora. O dinheiro migrou para outras instituições e foi resgatado por beneficiários do mensalão.

Pitombo observa que "político réu é que busca o silêncio como arma". "Neste caso (Fishberg e Quadrado) querem falar, querem se defender depois da construção das provas no processo. Levamos a denúncia à Corte de Direitos Humanos porque acima do STF não há instância. Nosso ordenamento jurídico não prevê recurso destinado a reparar a decisão do plenário do STF. Em outras demandas, o STF já reconheceu o direito de acusados prestarem depoimento no final da instrução processual."

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, disse que houve impasse no julgamento do pedido da defesa por novos interrogatórios. "Não tinha, naquele momento, a data em que entrou em vigor (a Lei 11.719/08), nem a data em que encerraram-se os interrogatórios. Pedi suspensão da sessão para colher esses dados. Nos autos há documento que indica que a fase dos interrogatórios já se encerrara quando a defesa fez o pedido."

PARA LEMBRAR

Denúncias desgastam imagem do País

Desde que, em dezembro de 1998, o Brasil reconheceu como "obrigatória, de pleno direito e por prazo indeterminado" a competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA para fiscalizar assuntos brasileiros, o País tem sido cliente regular de suas deliberações.

No centro da questão, um tema permanente: a incapacidade do Estado de impor a lei e dar garantias aos cidadãos. Já em novembro de 1999 veio a primeira condenação, por abusos de uma clínica psiquiátrica do Ceará contra um paciente, Damião Ximenes Lopes. A União acatou e indenizou a família da vítima. Em 2001, nova sentença resultante de violência doméstica contra mulheres: Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se um caso exemplar de abusos - no caso, do marido. A denúncia desgastou a imagem do Brasil e Maria da Penha virou nome de lei.

Em 2009, o governo teve de acatar outra punição, por não ter dado garantias de vida a um agricultor assassinado no Paraná, Sétimo Garibaldi. Nesse mesmo ano, de novo no Paraná, outro caso envolveu grampos e danos morais quando uma juíza autorizou a PM, de forma indevida, a grampear um sindicato rural ligado ao MST.

Foi a Guerrilha do Araguaia, no entanto, a razão do mais grave conflito entre Brasil e a CDHI. Parentes de mortos naquele episódio exigiram que o governo brasileiro desse informações e localizasse os corpos dos guerrilheiros. A comissão não só considerou o governo brasileiro culpado (em novembro passado) como ampliou o debate para a questão da anistia. Nesse mesmo novembro surgiu nova denúncia - em tramitação - sobre a morte de três jornalistas, no Rio, em São Paulo e no Rio Grande do Norte.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

''É mais uma tentativa de protelar'', avalia ministro

Fausto Macedo

"(A denúncia) Não tem nenhum fundamento, nenhuma consistência, trata-se de mais uma tentativa de criar um fato internacional contra o País e protelar a ação do mensalão", avalia o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa destaca que a denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos não terá reflexos na ação do mensalão. "O Supremo é soberano."

O relator assinala que "todos os réus tiveram respeitado o amplo e sagrado direito de defesa". "No momento adequado, segundo a lei vigente naquele momento no Brasil, os interrogatórios foram realizados. Todos os acusados foram ouvidos perante o Poder Judiciário. Nenhum réu pode alegar que não foi ouvido, que não teve oportunidade de se manifestar."

Ele estima que até o início do segundo semestre o processo do mensalão será julgado. "Estamos na fase final de instrução, todo esse conjunto de fases que compreende o interrogatório, oitiva de testemunhas de acusação e defesa, perícias, diligências e alegações finais. Está muito próximo o encerramento da instrução", afirma.

"O interrogatório é uma das fases da ação penal", explica o ministro. "Antes de 2008 o interrogatório ocorria logo depois do recebimento da denúncia. Veio a lei de 2008 e mudou esse procedimento. O interrogatório passou para o final da instrução processual. No caso do mensalão, quando essa lei entrou em vigor, os interrogatórios já haviam sido realizados."

A decisão do relator em rejeitar o pedido de reinterrogatório foi acompanhada por seus pares no STF. "Levei a questão ao plenário que decidiu que não havia necessidade de fazer novos interrogatórios, já que realizados de acordo com uma lei que estava em vigor no momento devido, ou seja, antes da existência dessa lei que mudou o tempo (dos interrogatórios). O plenário entendeu que não haveria necessidade de dois depoimentos."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Obras do Minha Casa Minha Vida paradas há um ano e meio levam moradores às ruas

De 510 casas prometidas para bairro pobre de Salvador, só 120 começaram a ser erguidas

SALVADOR . Num protesto pela interrupção, há pelo menos um ano e meio, das obras do Loteamento Residencial Bom Sucesso, cerca de 500 moradores do bairro Nova Esperança bloquearam ontem de manhã a estrada que liga o Centro Industrial de Aratu à capital baiana, provocando grande engarrafamento e transtornos para quem circulava pela Região Metropolitana de Salvador. O loteamento faz parte das obras do Minha Casa Minha Vida para pessoas de baixa renda, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia.

Os manifestantes levaram faixas protestando contra o que chamaram de "empurra-empurra" e "enrolação" das autoridades. Uma das faixas dizia que, enquanto a Caixa Econômica Federal não libera os recursos para a conclusão do loteamento - porque a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), órgão estadual executor das obras, não apresenta os documentos necessários -, a Conder alega que não pode tocar os trabalhos justamente pelo fato de a CEF reter os recursos. Outra faixa cobrava: "Queremos solução".

O projeto original do Loteamento Bom Sucesso prevê a construção de 510 casas, ruas urbanizadas, áreas de lazer e o desenvolvimento de ações de geração de renda. O que se vê no local, no entanto, é um cenário de abandono. Apenas 120 casas começaram a ser erguidas e estão inacabadas, sem instalações elétricas e hidráulicas. As ruas não foram urbanizadas, e o material deixado no canteiro das obras, como telhas, vem sendo roubado.

Na quinta-feira, haverá uma reunião de diretores da Associação de Moradores de Nova Esperança com representantes do órgão para discutir soluções para o problema. A Caixa informou que vai liberar os recursos necessários para concluir a primeira etapa do loteamento. Mas para a segunda etapa, quando está prevista a construção de mais 99 casas, vai depender de projetos técnicos a serem encaminhados.

FONTE: AGÊNCIA A TARDE

Tarifas bancárias sobem até 124%

Desde a normatização dos serviços pelo BC, há três anos, receita dos bancos com a cobrança cresceu, em média, 30% acima da inflação

Três anos depois que o Banco Central adotou normas para padronizar as tarifas bancárias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que os serviços ficaram até 124% mais caros, relata o repórter Leandro Modé.

Os bancos alegam que os pacotes oferecem itens adicionais. Além disso, as receitas dos bancos com tarifas subiram, em média, 30%, acima da inflação - a Caixa Econômica Federal foi a instituição que teve a maior expansão: 83%. Segundo o Idec, as queixas sobre o tema continuaram crescendo. Entre abril de 2009 e março de 2010, houve 1.406 reclamações; nos 12 meses seguintes, foram 1.553, alta de 10%. "A padronização das tarifas foi positiva, pois organizou a nomenclatura para os clientes", disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. “Mas ainda falta clareza para o consumidor, que não sabe o que pode ter de graça e se o pacote oferecido é adequado para sua renda."

Pacote de tarifa bancária sobe até 124%

Pesquisa do Idec mostra como instituições se comportaram desde que o Banco Central adotou norma para cobranças, em abril de 2008

Leandro Modé

Três anos depois de o Banco Central (BC) adotar normas para padronizar as tarifas bancárias, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) fez um levantamento que chega a três conclusões principais: o pacote que inclui vários serviços ficou até 124% mais caro; as receitas dos bancos com tarifas subiram, em média, 30%, acima da inflação de 18% do período; e as queixas ao BC sobre o tema continuaram crescendo.

"A padronização das tarifas foi positiva, pois organizou a nomenclatura para os clientes", disse a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais. "Mas ainda falta clareza para o consumidor, que não sabe bem o que pode ter gratuitamente e se o pacote oferecido é adequado para seu nível de renda", exemplificou.

O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, engloba as sete maiores instituições financeiras de varejo: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa, HSBC e Banrisul. Segundo o Idec, uma cópia do trabalho foi entregue ao BC na terça-feira da semana passada. A assessoria do BC confirmou o recebimento, mas observou que, até ontem, o documento não havia sido encaminhado à área responsável por essa regulamentação, o Departamento de Normas.

A pesquisa revela, por exemplo, que o Pacote Simples para correntistas do Santander saiu de R$ 8,90 por mês em abril de 2008 (quando a norma passou a vigorar) para R$ 19,90 em março. É uma alta de 124%. Procurado, o banco informou que "os valores auferidos em 2008 e em 2011 não correspondem ao mesmo pacote de serviços". "O atual pacote tem inúmeros serviços e vantagens adicionais."

Outra revelação é que, na média, as receitas dos bancos com tarifas cresceram 30% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010 (as datas são diferentes porque o Idec, neste caso, utilizou os balanços anuais divulgados pelas instituições). A Caixa foi o banco que teve a maior expansão no intervalo: 83%.

O Idec também constatou que, apesar das regras, as queixas em torno de tarifas continuaram a crescer - segundo analistas, era de se esperar o contrário, porque a normatização veio para facilitar o entendimento. De abril de 2009 (quando o BC mudou a nomenclatura de seu ranking de queixas) a março de 2010, houve 1.406 reclamações contra tarifas. Nos 12 meses seguintes, foram 1.553, alta de 10%.

Em resposta ao Idec, o diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) André Luiz Lopes dos Santos reconhece que "pode haver um déficit de informação". "É praticamente impossível controlar a postura de cada vendedor (funcionário)."

Ele pondera, no entanto, que a própria Febraban tem um site (www.febraban-star.org.br) no qual é possível comparar as tarifas entre as instituições. "Sei que, na hora de abrir uma conta, no banco, é difícil lidar com tanta informação. Mas uma consulta ao site deixa o cliente mais bem preparado para decidir."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO