Opinião do dia - Carlos Siqueira e Roberto Freire

“O avanço das tratativas em torno da fusão entre o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e o PPS (Partido Popular Socialista), que resultará em uma nova força política no campo da esquerda democrática e oferecerá ao país uma alternativa real ao atual governo federal, representa mais do que simplesmente a união entre as duas legendas.

Trata-se, afinal, de um reencontro histórico entre o legítimo herdeiro do Partido Comunista Brasileiro e os socialistas, que têm uma trajetória de lutas em comum e estiveram juntos em vários momentos cruciais da democracia brasileira.”

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Carlos Siqueira e Roberto Freire, presidente do PSB e PPS, respectivamente. ‘Um novo projeto para o Brasil’, artigo publicado no Jornal Folha de S. Paulo, edição de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

A mesma tática do jogo de palavras depois de 12 anos

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

Depois de passar cinco meses falando em aumento de impostos, em corte de gastos e investimentos públicos e em restrições a benefícios sociais, a ordem agora no governo Dilma Rousseff é evitar ao máximo a expressão "ajuste fiscal". A ideia é mudar a comunicação do governo - e da equipe econômica em especial - para uma espécie de agenda do crescimento.

Coincidentemente, foi também em junho, mas de 2003, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rompeu a retórica de controle fiscal da época para adotar o "espetáculo do crescimento".

A meta agora é destacar os esforços para os diferentes setores empresariais. O agronegócio e os agricultores familiares terão o Plano Safra. Em seguida, será a vez das empresas de infraestrutura, com pacote de concessões de aeroportos, rodovias e ferrovias. Como afirmou ao Estado o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o plano do governo é realizar concessões de forma contínua e anual.

O governo ainda prepara o Plano Nacional de Exportação, voltado à indústria, e a terceira fase do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

No governo, trabalha-se com "apenas" duas notícias duras para este mês. A primeira é que a Fazenda manterá o foco sobre o projeto de lei que revisa a desoneração da folha de pagamentos.

O projeto desagrada a empresários de 56 setores hoje beneficiados. A segunda é que o governo conta com ao menos mais uma elevação, pelo Banco Central, da taxa básica de juros, de 0,5 ponto porcentual.

Dilma tenta dar início a uma 'agenda positiva'

• Presidente lança Plano Safra, que opôs Levy e Kátia Abreu na definição de taxas de juros

Victor Martins, Rafael Moraes Moura, Ricardo Della Coletta, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Numa investida para tentar "virar a página" do ajuste fiscal, emplacar uma agenda positiva e iniciar um processo de resgate de parte de sua popularidade, a presidente Dilma Rousseff lança hoje Plano Safra 2015/2016 em cerimônia no Palácio do Planalto.

Aguardado com ansiedade por produtores rurais e pelos bancos, o plano deve ser anunciado com juros maiores, cortes no financiamento para investimento, e um volume total de recursos de R$ 176 bilhões - a diferença para a safra anterior, de R$ 20 bilhões a mais, será nas linhas de crédito com taxas de mercado, mais caras que as subsidiadas.

Principal defensor das medidas do pacote de reequilíbrio financeiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se opôs nos bastidores à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, na definição das taxas de juros do plano. Levy tem sido alvo de ataques de petistas, que o consideram um economista alinhado em demasia às vontades do mercado financeiro.

O Ministério da Fazenda queria desembolsar um volume menor de subsídios nesta edição do Plano Safra e, com isso, tentava garantir uma taxa média de pelo menos 9,5% ao ano. A Agricultura, em contraponto, brigava por uma taxa mais favorável, entre 8% e 8,5% ao ano.

O titular da Fazenda já havia divergido de outro colega, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na definição do tamanho do contingenciamento. Levy defendia um corte da ordem de R$ 78 bilhões, mas acabou derrotado - o contingenciamento ficou em R$ 69,9 bilhões.

"As medidas aprovadas na semana passada pelo Congresso (as MPs que endurecem as regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas) criam as condições para que o governo possa efetivamente desempenhar sua agenda positiva de desenvolvimento e retomada do crescimento da economia", disse o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva.

O anúncio do Plano Safra foi um dos principais temas discutidos na reunião de coordenação de ontem entre Dilma e auxiliares. Para reverter as más notícias que atingem o Palácio do Planalto, a presidente também discutiu a situação da Petrobrás. O governo não quer que as denúncias de corrupção, em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato, atrapalhem a divulgação de dados da estatal considerados positivos, como os de produção e exploração do petróleo.

Casa da Mulher. Ao tentar "virar a página" do ajuste fiscal e dar início à "agenda positiva" do Palácio do Planalto, a presidente se confrontará com velhos problemas de burocracia e planejamento que travam seus programas.

Hoje, Dilma inaugura em Brasília a segunda Casa da Mulher Brasileira, espaço que reúne os principais serviços para o atendimento integral de vítimas de violência. Quando lançou o programa "Mulher: Viver sem Violência", em março de 2013, a presidente havia prometido entregar 26 unidades até o fim do primeiro mandato, mas a primeira delas só foi inaugurada em fevereiro deste ano, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

"A maioria das obras, todos nós sabemos, atrasa. Tem as condições do tempo, da realidade, da empresa, da licitação, você tem vários elementos que fazem com que toda obra atrase", disse ontem a secretária de enfrentamento à violência contra as mulheres, Aparecida Gonçalves.

Durante a campanha eleitoral do ano passado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres havia prometido entregar a obra em dezembro de 2014.

O roteiro do Palácio do Planalto para reverter a maré negativa que abala o governo inclui ainda o lançamento nas próximas semanas do Plano Safra da agricultura familiar, do programa de concessões em infraestrutura e da terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

Auxiliares da presidente Dilma Rousseff também apostam na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado para investigar denúncias de corrupção no futebol brasileiro para desviar os focos do escândalo da Operação Lava Jato.

Outra expectativa gira em torno da aprovação no Congresso de uma medida provisória que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida por instituições financeiras - um recado de que não serão apenas os trabalhadores e aposentados que sofrerão com o ajuste fiscal.

Com aval do governo, juro pode subir mais para garantir inflação na meta

• Embora tema impacto na economia, Planalto avalia que é melhor concentrar sacrifício em 2015

• Objetivo é fazer IPCA convergir para 4,5% no final de 2016; mercado já espera Selic a 14% em dezembro deste ano

Valdo Cruz - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A posição "irredutível" do Banco Central de levar a inflação para 4,5% ao final de 2016 deve provocar não só um novo aumento na taxa de juros de 0,50 ponto percentual nesta quarta-feira (03) como também ao menos mais uma alta ainda durante este ano.

Embora parte do governo se preocupe com o impacto de juros mais altos na atividade econômica, já em contração, o Palácio do Planalto avalia que a prioridade do BC é garantir a menor inflação possível no próximo ano.

Neste ano, o IPCA (índice de inflação oficial do sistema de metas) ficará acima de 8%, superando o teto estabelecido pelo governo, de 6,5%.

Ou seja, mesmo não gostando do forte aperto monetário, o governo não pretende pressionar o BC para que alivie na dose.

Expectativas

Em suas últimas sinalizações ao mercado, a equipe do Banco Central tem reforçado o discurso de que fará o que for necessário para levar a inflação ao centro da meta (4,5%) no final de 2016.

Como as expectativas de analistas ainda apontam uma inflação em dezembro do ano que vem de 5,5%, a previsão no governo é que o BC manterá o ritmo de alta dos juros de 0,50 ponto, levando a Selic dos atuais 13,25% ao ano para 13,75% nesta semana.

A dúvida seria quanto ao próximo encontro do Copom (Comitê de Política Monetária), no final de julho.

A previsão de economistas e instituições financeiras consultados semanalmente pelo BC no relatório Focus é que a taxa de juros Selic esteja em 14% ao ano no final de 2015.

Nessa leitura, o BC faria mais um aumento, de 0,25 ponto percentual, antes de interromper o ciclo de alta.

O receio de assessores presidenciais e de alguns analistas é que, para ancorar as expectativas, uma taxa de juros de 14% acabe se transformando num patamar mínimo, podendo ir além para garantir que a inflação baixe e chegue a 4,5% em dezembro de 2016.

Sacrifício

A avaliação interna no governo é que 2015, com corte dos gastos públicos e recessão, já será um ano de sacrifício. Por isso, será melhor concentrar todos os esforços agora, para tentar garantir que, ao final deste ano ou pelo menos no início do próximo o Banco Central comece a reduzir a taxa de juros para garantir a retomada do crescimento econômico do país.

Dentro do BC, a avaliação é que o banco não tem condições de flexibilizar sua política monetária neste momento, para não perder a batalha de expectativas.

Se houver dúvidas no mercado de que atingir a meta é prioridade, há o risco de não conseguir assegurar uma queda sustentável dos índices de preços nos próximos meses. A equipe de Tombini avalia, porém, que começará a ganhar neste ano a batalha para 2016.

Neste ano, a meta de inflação é considerada perdida, diante do choque de preços públicos, principalmente de energia, praticados no primeiro trimestre. O Banco Central terá que explicar oficialmente por que falhou ao não manter o IPCA na margem de tolerância do sistema de metas, de até 6,5%.

Entre economistas de mercado, a avaliação é que o BC errou no primeiro mandato ao tolerar um inflação sempre acima do centro da meta.

Congresso quer reduzir poder do Planalto sobre estatais

Estatais na mira do Congresso

• Renan e Cunha propõem redução de poder do Planalto sobre dirigentes de empresas públicas

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Em mais um gesto de confronto com o Palácio do Planalto, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram ontem o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais, que, na prática, reduz o poder do governo nas escolhas dos dirigentes de estatais e bancos públicos e sua influência na gestão dessas empresas. O texto foi elaborado por Renan e Cunha sem a participação do governo. Procurado, o Planalto não quis se pronunciar sobre o assunto.

Pouco mais de um ano depois do início da Operação Lava-Jato, que apura desvios na Petrobras, o texto prevê que os presidentes de empresas como Petrobras, Caixa Econômica, Correios, BNDES e Banco do Brasil terão de ser sabatinados e aprovados pelo Senado. Renan, Cunha e o presidente da comissão mista que analisará o anteprojeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), são alvos da Lava-Jato. A ideia é aprovar as propostas nas duas Casas antes do recesso de 17 de julho.

Ministros vetados

O projeto proíbe ainda que ministros participem dos Conselhos de Administração dessas estatais. Se aprovada, a medida vai pôr fim a uma prática comum do governo federal. A própria presidente Dilma Rousseff presidiu o Conselho de Administração da Petrobras quando era chefe da Casa Civil do ex-presidente Lula, e participou, inclusive, da decisão de comprar a refinaria de Pasadena, nos EUA. Os casos estão sendo apurados no escândalo da Petrobras. Até março deste ano, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega integrava o mesmo órgão.

A restrição proposta atinge não só ministros como todos os "agentes políticos vinculados à União", em especial os que ocupem até o 3º escalão dos ministérios.

Ao todo, o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais tem 45 artigos e está sendo apresentado como proposta para uma Lei de Responsabilidade das Estatais. Ao apresentar o anteprojeto, Renan e Cunha criaram uma comissão de quatro senadores e quatro deputados para analisar o anteprojeto e apresentar uma proposta final em 30 dias.

A ideia é que a comissão ainda faça mudanças importantes na proposta, como dar poderes ao Senado até para destituir os presidentes das estatais e tratar das operações de crédito do BNDES. No caso do banco de desenvolvimento, a ideia é incluir artigo que crie uma comissão que acompanhe as informações sigilosas sobre as operações de crédito.

- A questão do sigilo das operações do BNDES será trabalhada na comissão - disse Eduardo Cunha.

Outra proposta importante do anteprojeto é que os presidentes da Petrobras e de outras grandes empresas de economia mista terão, obrigatoriamente, que comprovar experiência anterior de um ano na gestão de empresas de porte semelhante. Na prática, isso acaba com as indicações políticas e impede que o chefe dessas empresas seja funcionário com carreira integralmente construída lá dentro. Foi o caso da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, por exemplo. Essa regra, no entanto, não atinge as empresas exclusivamente públicas, como o BNDES.

Apesar de confrontar várias práticas do governo federal, Renan disse que a proposta de lei "não é contra ninguém".

- Evidente que não é um projeto contra ninguém, mas a opacidade das estatais não pode continuar. Elas precisam se submeter a regras de transparência, de controle público, de governança. Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais - disse Renan.

Para o presidente da Câmara, a Lei das Estatais seria algo semelhante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

- Não estamos interferindo nas estatais, estamos colocando regras de transparência e de governança. O objetivo é esse (de reduzir a corrupção), é dar qualificação e transparência. É como a LRF, mas para as estatais - afirmou Eduardo Cunha.

Perguntado se as indicações políticas acabavam, Cunha disse que qualquer indicação é um "ato político".

O presidente da comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o papel do Senado na escolha dos presidentes das estatais e empresas de economia mista.

- As regras valem para estatais e bancos públicos. Qualquer empresa que tenha participação da União entra. E haverá um figurino a ser preenchido pelos futuros ocupantes - disse Jucá.

Outro ponto importante do anteprojeto é a proibição de que os administradores das empresas de economia mista, como Petrobras e Banco do Brasil, aleguem a existência de "interesse público" para fundamentar decisões que prejudiquem "de modo exclusivo ou preponderante" os acionistas minoritários.

Nos últimos anos, acionistas minoritários da Petrobras reclamaram da manutenção dos preços dos combustíveis em níveis artificialmente baixos, que causavam prejuízos à empresa. O texto propõe que o descumprimento dessa regra dê "causa à pretensão de perdas e danos aos acionistas que demonstrarem prejuízo". Caberia ao Conselho de Administração "assegurar a estrita separação entre os interesses da companhia e do acionista controlador".

Governo ainda espera mudanças

O relator da comissão será o deputado Arthur Maia (SD-BA). Além de Jucá e Maia, participarão da comissão os senadores José Serra (PSDB-SP), Walter Pinheiro (PT-BA) e Otto Alencar (PSD-BA); e os deputados Danilo Forte (PMDB-CE), Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE).

Segundo integrantes do governo, como o anteprojeto está sendo apresentado agora no Congresso, o texto ainda pode ser bastante mudado.

Jucá disse que vários pontos do anteprojeto serão aperfeiçoados nos próximos 30 dias. No caso do BNDES, Jucá afirmou que a proposta é criar uma comissão que vai acompanhar as informações sobre as operações de crédito feitas pelo banco.

As regras para integrar os conselhos de Administração e as diretorias das empresas passam a exigir "comprovada idoneidade moral", além de graduação em curso superior e notória experiência em gestão ou na área de atuação das empresas. Além disso, passa a ser obrigatório ter cinco anos de atuação profissional em cargo semelhante.

O texto ainda prevê que o Congresso passe a ser informado anualmente sobre as conclusões dos conselhos de Administração das empresas sobre atendimento das metas e resultados do plano de negócios das empresas. Caso as metas e resultados previstos sejam descumpridos por dois anos consecutivos, o Conselho de Administração deverá destituir os diretores.

O anteprojeto obriga também que as contratações e compras das empresas públicas e de economia mista sejam feitas por licitação pública que guarde conformidade com a essência da Lei de Licitações. Seriam criados ainda comitês de auditoria, de riscos e de remuneração nas empresas de companhia mista. (Colaborou Catarina Alencastro)

Os principais pontos do projeto

Presidentes de empresas públicas.

O Senado terá de aprovar os escolhidos para presidir empresas públicas. No caso das empresas de economia mista, será preciso experiência prévia em outra empresa aberta. Diz o texto do projeto: "A nomeação do presidente da empresa pública será precedida de aprovação pelo Senado". Além disso, "os presidentes das sociedades de economia mista de capital aberto deverão comprovar o exercício prévio de cargo equivalente em sociedade anônima de capital aberto pelo período de pelo menos um ano, e sua nomeação será precedida de aprovação pelo Senado".

Ministros proibidos nos conselhos.

Pelo texto, será proibido nomear ministros e políticos para os conselhos das estatais. Diz o texto: "Não poderão integrar o Conselho de Administração agentes políticos vinculados à União, em especial ministros de Estado e titulares de cargos até o terceiro escalão no âmbito dos respectivos ministérios".

Proibição de prejuízo aos sócios minoritários.

O texto determina que "é vedado aos administradores da sociedade de economia mista de capital aberto fundamentar no interesse público que motivou sua criação decisões que causem prejuízos de modo exclusivo ou preponderante aos acionistas minoritários, preservando os interesses do acionista controlador". Isso afeta a manutenção do preço da gasolina artificialmente baixo, por exemplo.

Escolha de conselheiros e diretores.

Pelo projeto, os membros dos Conselhos de Administração e os diretores das empresas públicas terão de comprovar idoneidade moral, experiência prévia e graduação em curso superior. Diz o texto: "Os membros do Conselho de Administração serão eleitos por assembleia geral de acionistas, dentre pessoas que atendam as seguintes condições: A) comprovada idoneidade moral; B) graduação em curso superior ou notória experiência em gestão empresarial ou em área que integre o objeto social da companhia; C) comprovação de no mínimo cinco anos de atuação profissional efetiva em gestão empresarial ou atividade que integre o objeto social da companhia".

Regras mais rígidas para as licitações.

O projeto estabelece que "as sociedades de economia mista e empresas públicas que adotem regulamento próprio de licitações e contratos administrativos deverão enviar anualmente ao Congresso Nacional relatório detalhado relativos a sua execução". Além disso, o texto diz que contratações de obras "deverão ser precedidas de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".

Fiscalização interna.

O projeto cria uma série de instrumentos de controle interno para as empresas públicas. Afirma o estatuto: "As sociedades de economia mista de capital aberto deverão contar em sua estrutura administrativa, com: I - comitê de auditoria (...); II - comitê de riscos (...); III - comitê de remuneração, com atribuição de assessorar a diretoria sobre a política de remuneração de pessoal".

Cumprimento de metas e responsabilização por omissão.

O projeto estabelece punição para os conselheiros das empresas públicas. Diz que "compete ao Conselho de Administração, sob pena de seus integrantes responderem por omissão, promover anualmente o exame do atendimento das metas e resultados na execução do plano de negócios, fazendo publicar suas conclusões, e delas informando ao Congresso". E complementa: "Ocorrendo o descumprimento das metas e resultados objeto do plano de negócios, por dois anos consecutivos, caberá ao Conselho promover a destituição dos diretores responsáveis".

Renan quer mais restrições para doações e siglas nanicas

• Presidente do Senado classifica o atual sistema eleitoral de 'anacrônico'

• Ministros do TSE dizem que a unificação das eleições municipais com as demais poderá 'afogar' Justiça Eleitoral

Gabriela Guerreiro e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta segunda (1º) uma reforma política mais profunda que a conduzida pela Câmara. Ele disse que o atual sistema eleitoral é "anacrônico" e "ultrapassado".

Renan defendeu uma cláusula de barreira mais dura contra a proliferação de partidos nanicos e a fixação de um teto mais restrito de doações para os candidatos.

"É importante fixar cláusula de barreira que proíba a criação das 'nanolegendas' e se colocar fim na promiscuidade do público com o privado, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão", disse.

Com exceção do fim da reeleição, as ideias aprovadas até agora tendem a provocar pouca alteração no funcionamento do atual modelo.

Os dois temas citados, já apreciados pela Câmara, seguirão para o Senado após os deputados encerrarem a discussão sobre a reforma.

A cláusula de barreira acabou sendo abrandada devido a um acordo entre as médias e pequenas siglas e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele buscava o apoio à manutenção do financiamento privado das campanhas, o que conseguiu, e mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão, que acabou derrotada.

A cláusula aprovada estabelece restrições financeiras e de acesso à TV apenas às legendas que não conseguirem eleger nenhum congressista. Hoje só PSTU, PCB, PCO e PPL estão nessa situação. A ideia original era que a restrição valesse para quem não elegesse cinco congressistas.

Já o teto para financiamento privado de campanhas está previsto no texto da Câmara, para ser regulamentado em lei posterior. Para empresas, a legislação já estabelece teto de 2% do faturamento.

Vice-presidente do Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Legislativo precisa aprovar a reforma política "que a sociedade cobra" e que os partidos não podem ser "negócios".

"Um partido tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade, e não um negócio para uma empresa ou um negócio para vender tempos de TV, caminhos alternativos para mascarar o resultados das eleições. Esse desafio não está na Justiça Eleitoral, mas no Congresso."

Os senadores fizeram as declarações ao lado do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, em sessão especial do Senado sobre os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no país.

Em outro ambiente, Cunha afirmou: "A reforma não terminou, só dá pra dizer se ficou aquém ou não no fim. Aprovamos a cláusula que foi possível aprovar. Quando a Câmara decidiu manter o atual sistema eleitoral, ela decidiu manter tudo como está".

Cunha disse acreditar que mudanças relevantes serão tomadas na discussão de projetos que não derivem de emenda à Constituição.

Dificuldade

Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice do TSE, são contrários à unificação das eleições em uma mesma data, tema a ser votado na Câmara, com tendência de aprovação.

Apesar de afirmarem que a decisão final será do Congresso, eles disseram que a unificação poderá "afogar" a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.

Hoje são escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados em um pleito. Dois anos depois, são escolhidos prefeitos e vereadores. A Câmara discute unificar todas as disputas numa mesma data.

Renan: 'ficou branda a cláusula de barreira'

• Presidente do Senado diz que vai "melhorar" reforma aprovada na Câmara

Cristiane Jungblut - O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou ontem que a Casa vai "melhorar" a reforma política aprovada pela Câmara, e mencionou, especificamente, a cláusula de barreira, que considerou "branda", e o financiamento de campanha, para o qual defendeu regras mais claras. Para Renan, só com um limite para as contribuições é que se evitará que o candidato tenha "dono ou patrão".

- Em relação a dois pontos o Senado tem como ajudar bastante na reforma política. Quanto ao financiamento de campanha, entendo que tem que ser muito transparente e que tem colocar um limite para que não haja o patrocinador, o dono do candidato. Isso é muito ruim para a democracia. E quanto à cláusula de barreira, parece insuficiente um deputado por partido. Ficou branda a cláusula de barreira, porque, na prática, pode estimular o aparecimento de novos partidos. É preciso fixar uma cláusula que iniba a proliferação das nano legendas - disse Renan, após sessão comemorativa à reinstalação da Justiça Eleitoral.

Renan também se posicionou contrário à coincidência das eleições. Para ele, isso se torna desnecessário quando se define a questão do financiamento de campanha.

- Essa coisa da coincidência da eleição está no bojo da falta de regra clara para o financiamento das campanhas eleitorais. Na medida em que você tenha regras claras, transparência, coloque uma limitação para que nenhum financiador possa se tornar dono, patrono de nenhuma candidatura, acho que isso democratiza e diminui um pouco a necessidade de se ter uma eleição única, geral - defendeu.

Cobrança da sociedade

Para o presidente do Senado, há uma grande oportunidade de reformar o sistema político:

- Nosso sistema político, eleitoral e partidário é anacrônico. E esta é uma grande oportunidade que temos para reformá-lo. Urge que atuemos no fortalecimento dos partidos com mais nitidez programática e mais vida partidária

Vice-presidente do Senado e autor do requerimento para a realização da sessão, Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltou que é preciso fazer uma reforma política que responda aos anseios da sociedade. Além disso, disse ser preciso evitar que os partidos se transformem em "empresas ou negócios".

- A sociedade cobra uma reforma política, regras claras, transparência, seriedade na atuação política e na atuação dos partidos. Os partidos têm que ser a representação da vontade expressa da sociedade e não uma empresa, um negócio para vender tempo de TV e caminhos alternativos para mascarar o resultados das eleições. Esse desafio está no Congresso, na Câmara e no Senado - disse Jucá.

Unificação de eleições criticada

Presidente e vice do TSE se opõem à coincidência de eleições

• Para Toffoli, Tribunal ficará sobrecarregado; Gilmar vê lógicas diferentes

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que também são presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestaram-se ontem contrários à coincidência de eleições, um dos aspectos da reforma política ainda em debate na Câmara. O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ainda está em discussão, sugere a realização das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022.

Para Gilmar Mendes, há uma "lógica" para manter as eleições com intervalo de dois anos, como ocorre atualmente.

- (A coincidência de mandatos) é uma questão que se tem colocado. Outro argumento que se tem posto é de que as lógicas que presidem uma e outra eleição, ou seja, a lógica da eleição de governador e presidente da República não é a mesma lógica que preside a eleição de prefeitos e vereadores. Portanto, se recomenda, inclusive, essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso - disse Gilmar, acrescentando que Câmara e Senado têm que construir um "consenso" sobre as propostas.

Excesso de trabalho

Toffoli usou um argumento de ordem prática para questionar a realização de todas as eleições ao mesmo tempo: o excesso de trabalho para a Justiça Eleitoral num mesmo período.

- Uma questão que temos conversado muito é a respeito da unificação da eleição. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca. Evidentemente que dilui a demanda a cada dois anos tendo eleições. Por exemplo, as eleições de 2012, entre prefeitos e vereadores, tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. Mas, de qualquer sorte, a Justiça Eleitoral cumpriu sempre e sempre irá cumprir as determinações e aquilo que o Congresso estabelecer em lei - disse Toffoli.

O ministro defendeu que o STF espere a posição final do Legislativo para definir a questão do financiamento de campanha, questionada na Corte.

- Uma questão não exclui a outra. Sem dúvida nenhuma, penso que é de cautela aguardar o Congresso a respeito do tema - disse Toffoli, acrescentando:

- A primeira avaliação é que é extremamente positivo o Congresso estar debatendo e votando sobre reforma política. Há muitos anos se fala sobre a necessidade da reforma política, mas não se colocava em votação. Uma avaliação final só será possível quando for concluída essa reforma.

Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo sobre financiamento de campanhas por empresas. Seis dos 11 ministros do Supremo já tinham se posicionado contra as doações privadas.

Doação de empresas

Gilmar disse que apresentará seu voto até agosto. Para ele, o Supremo poderá aguardar ou não a decisão do Congresso para julgar o caso.

- Devo submeter no final de junho (antes do recesso), ou já no início de agosto essa matéria ao Plenário. Mas o Tribunal saberá como encaminhar o assunto - afirmou o ministro.

A Câmara rejeitou o financiamento exclusivamente público de campanha e aprovou a proposta que inclui na Constituição Federal a doação de empresas privadas a partidos políticos.

Socialista de PE reagem à moção de repúdio do PT contra governo Paulo Câmara

• Deputados afirmam que Estado é vítima dos erros da presidente Dilma na condução da economia

• Socialista Aluísio Lessa diz que governo do PT levou o País "à corrupção, inflação, crise econômica, sensação de obras superfaturadas e obras paradas"

Ayrton Maciel - Jornal do Commercio (PE

Líderes do governo na Assembleia Legislativa reagiram, nesta segunda-feira (1), à moção do PT ¬ - aprovada no encontro de domingo (31) preparatório ao 5º Congresso de Salvador, de 11 a 14 deste mês ¬- com duras críticas ao governo Paulo Câmara (PSB). Deputados governistas contra-atacaram acusando o governo da presidente Dilma (PT) de ser responsável pelas dificuldades esconômicas e financeiras e dos Estados e do País que não permitem o atendimento de reivindicações salariais.

A moção de apoio à greve dos professores estaduais, divulgada domingo, encerrava com acusações de retaliações e perseguições aos professores grevistas e de proibições de acesso do Sintepe e sindicalistas às escolas estaduais. No plenário, a deputada Teresa Leitão (PT) reforçou as acusações, nesta segunda, revelando que escolas e Gerências Regionais receberam da Secretaria da Educação "comunicados oficiais proibindo a afixação de cartazes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe) nos murais e faixas nas partes externas dos muros das unidades escolares".

Uma das lideranças do PSB na Alepe, o deputado Aluísio Lessa acusou o PT de ir de encontro a decisões do TJPE que decretaram a greve dos professores como "ilegal" e definiu o partido como "arrogante" por contribuir a levar aidante uma paralisação que pode "comprometer o ano letivo". Segundo Lessa, o PT estaria usando seus encontros para "destilar mágoas ao PSB" e deveria fazer moção "contra ele próprio" pela situação em que o governo Dilma teria levado o Brasil.

"O PT levou o Brasil à situação atual, com o leque de corrupções, inflação, crise econômica, sensação de superfaturamento de obras e obras paralisadas. O PT não toma para si esse quadro de coisas", disparou Lessa. O socialista descartou, porém, que as críticas petistas ao governo Paulo Câmara se tornem um impedimento ao diálogo com o PSB. "Não dificulta nem impede. O PSB sabe separar as coisas", ponderou Lessa.

Vice-líder governista na Alepe, Tony Gel (PMDB) discordou do aliado socialista, considerando que gestos e posições como a moção retirada no encontro estadual do PT podem sim dificultar e impedir o diálogo entre ex-aliados. "É uma dificuldade ao entendimento, ao diálogo. Foi uma posição extremada, sem levar em conta que as dificuldades de Pernambuco são resultado da política econômica do poder central, que é um governo do PT. É não querer reconhecer seus próprios erros. É uma grande contradição do PT", assinalou Tony Gel.

No encontro estadual, o PT aprovou uma moção de apoio à greve dos professores com protesto contra o governador Paulo Câmara (PSB) e repúdio às medidas adotadas para punir os grevistas.

“A postura do governo Paulo Câmara (PSB), para além da contra-proposta indecente apresentada, tem sido de retaliação e perseguição aos professores grevistas, através de descontos dos dias parados, ameaça de demissão dos professores com contrato temporário, transferência e retirada de professores das escolas integrais, acionamento judicial do Sintepe, com aplicação de pena de multa e bloqueio das contas do Sindicato. O PT em PE se coloca em apoio à luta legítima dos professores e exige que o governador pare imediatamente com as retaliações, retome as negociações para se buscar uma solução para a greve, que passa pelo atendimento das reivindicações”, destaca trecho da moção.

Manifestantes protestam contra Fernando Pimentel em frente ao Palácio da Liberdade

• Integrantes do movimento "Fora Dilma" fizeram barulho durante o lançamento de um programa de culinária na noite desta segunda-feira, mas o governador não estava presente

Marcelo Ernesto – Estado de Minas

Manifestantes fizeram um apitaço contra o governador Fernando Pimentel (PT) na noite desta segunda-feira em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O protesto seria por causa de denúncias que envolvem a primeira-dama de Minas, Carolina Oliveira. Segundo a PF, a jornalista teria uma empresa de fachada, a Oli Comunicações e Imagens, que foi usada pela organização do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, um dos presos na sexta-feira, durante Operação Acrônimo.

Populares do movimento “Fora Dilma” apitam e batem panelas no portão lateral do local, onde ocorre um jantar de lançamento do “Projeto Fartura 2015”, com a presença de chefs e autoridades. O governador, no entanto, não ouviu os gritos e nem viu as faixas contra ele. Pimentel não participa do evento.

Sobre as denúncias contra Carolina, os investigadores relataram que no local em que funcionava a Oli, em Brasília, nenhum dos funcionários conhecia Carolina. Na sexta-feira, a PF fez buscas no apartamento em que Carolina morava, no Distrito Federal, antes de se casar com Pimentel. Ainda segundo a PF, Fernando Pimentel não está sendo investigado na operação.

Carolina Oliveira divulgou em um site na internet documentos da Oli Comunicação e Imagens, que comprovam que a empresa não funcionava desde julho do ano passado no endereço onde hoje está localizada uma das firmas do empresário Benedito Rodrigues Oliveira.

No endereço eletrônico (comunicadoimprensa.com.br), há cópia do termo de encerramento do contrato de aluguel da sala, datado de 20 de julho de 2014 e assinado pela Rafael Souza 

Empreendimentos Imobiliários. “A Oli Comunicação nunca dividiu seu endereço comercial com qualquer outra empresa. O documento abaixo registra o fim do contrato de locação no edifício Brasil 21, em Brasília, em 20 de julho de 2014. A imobiliária Rafael Souza Empreendimentos Imobiliários foi a responsável pelo contrato de locação. A outra empresa apontada pela investigação passa a ocupar o imóvel apenas no dia 28 de agosto, conforme alteração contratual registrada na junta comercial. O documento consta nos autos do processo”, diz o texto, que apresenta o documento.

Mercado já trabalha com juros acima de 14% com viés de alta

• De acordo com pesquisa do BC, o mercado espera aumento de 0,50 ponto porcentual, para 13,75%

- Brasil Econômico

A taxa básica de juros, a Selic, deve subir pela sexta vez seguida, amanhã. A estimativa é de analistas do mercado financeiro ouvidos pela Pesquisa Focus do banco Central (BC), que projetam mais uma alta de 0,5 ponto percentual, com a taxa indo a 13,75% ao ano. Para o final de 2015, a expectativa é de que a Selic esteja em 14% ao ano. A reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a Selic, começa hoje e termina amanhã, dia 3. 

As elevações da Selic são tentativas do BC de conter a inflação, que deve estourar o teto da meta para o ano. A meta de inflação é 4,5%, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Na avaliação dos analistas ouvidos pelo BC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve chegar a 8,39%, em 2015. Essa projeção sobe há sete semanas seguidas. Na semana passada, estava em 8,37%. A projeção do próprio BC indica inflação este ano acima da meta, em 7,9%. Para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGPDI) a expectativa permanece em 7,03%, este ano, e em 5,50%, em 2016.

Para o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), passou de 6,97% para 6,87%, este ano, e segue em 5,50%, em 2016. Já produção industrial deve encolher 2,80% em 2015 - mesma projeção da semana anterior. Para 2016, as apostas de expansão para a indústria seguem em 1,50% há oito semanas consecutivas. 

Para o mercado financeiro, a economia deve ter retração de 1,27%, este ano. A estimativa anterior para o Produto Interno Bruto (PIB) estava em queda de 1,24%. Essa foi a segunda piora consecutiva na projeção. Os analistas esperam que a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB encerre 2015 em 37,90%, mesmo patamar da edição anterior do boletim Focus. Um mês antes estava em 38,00%. Para 2016, as expectativas ficaram em 38,50% como na semana anterior. Um mês antes, estavam em 38,70%. A pesquisa do BC também mostra que dólar deve chegar a R$ 3,20 no final do ano e a R$ 3,30 no fim de 2016. ABr

Lula e PT pressionam Dilma a não vetar mudança no fator previdenciário

• Governo criou comitê para propor alternativa ao sistema atual e encontrar justificativa para o veto

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Emparedado entre a defesa do governo e de sua base social, no momento em que enfrenta baixa popularidade e mais um escândalo de corrupção, o PT deu apoio com ressalvas ao ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. O partido marcou posição com críticas feitas em documentos oficiais, apresentação de emendas por deputados e senadores, mas, no final, votou majoritariamente a favor da restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários, depois que foram feitas mudanças que atenuaram o texto original das Medidas Provisórias.

Agora, o ex-presidente Lula e o PT pressionam a presidente Dilma a não vetar a flexibilização do fator previdenciário, incluído pelo Congresso, argumentando que é preciso fazer um aceno para a base social do partido. O governo criou um comitê para propor uma alternativa ao sistema de aposentadoria atualmente em vigor. O objetivo é encontrar uma saída política que justifique o veto.

— Defendi que incluíssemos no texto que a cada cinco anos fosse corrigido o 85/95, de acordo com a expectativa de vida da população, mas o governo não quis, não queria que fosse aprovado nada. Se ela (Dilma) simplesmente vetar, o veto vai ser derrubado aqui — disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi relator da Medida Provisória 664, que mudou as regras para aposentadoria, pagamento de pensões por morte e auxílio-doença.

A fórmula 85/95 acaba com os descontos na aposentadoria para aqueles cuja soma do tempo de contribuição com a idade seja 85 anos, no caso das mulheres; e 95 anos, dos homens. O governo estuda tornar essa fórmula flexível, corrigindo-a de acordo com a expectativa de vida da população.

O discurso do PT é que o Congresso, com a contribuição do partido, melhorou o ajuste fiscal enviado pelo governo, que, segundo os petistas, penalizava só “o andar de baixo”. O PT utilizou esse debate para tentar se reaproximar de sua base social e ressuscitar bandeiras históricas como a taxação de grandes fortunas. Em meio a essa queda de braço, os petistas ficaram satisfeitos com o aumento da taxação sobre os bancos feita pelo governo durante as negociações do ajuste fiscal.

— O ajuste foi aprovado com as mudanças que a Câmara fez e o Senado confirmou. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não queria que aprovasse nada, mas a Câmara aprovou um texto que tem mais ganhos do que perdas para o trabalhador. O 85/95 não é ganho? — questionou Zarattini.

Até o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência, defendeu a flexibilização do fator previdenciário, que reduz o benefício conforme aumenta a expectativa de vida. O custo estimado dessa mudança, caso seja sancionada pela presidente Dilma, vai ser de R$ 40,6 bilhões em dez anos e de R$ 2,5 trilhões em 35 anos.

Também ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) manifestou opinião diferente durante a votação da MP 664:

— No mundo inteiro são pouquíssimos os países, é coisa de se contar nos dedos, onde não há a idade mínima. Esse fator, isso que estamos discutindo aqui é uma herança, porque nós queremos ser mais realistas do que o rei. Não temos a idade mínima e apelamos para esses subterfúgios.

Ao contrário do que houve na reforma da Previdência promovida no início do governo Lula, desta vez o PT não vai punir os que votaram contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Na Câmara, dos 64 deputados petistas, 55 participaram da votação da Medida Provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e só um votou contra.

No Senado, a bancada do PT deu orientação favorável às Medidas Provisórias, mas não fechou questão. Os senadores PauloPaim (RS), que tem como plataforma de seu mandato a defesa dos aposentados; Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) votaram contra.

Lindbergh, que chegou a defender a demissão do ministro Joaquim Levy (Fazenda), aproveitou o debate do ajuste fiscal para tentar fortalecer a ala desenvolvimentista do governo, no caso o ministro Nelson Barbosa (Planejamento). A presidente Dilma não gostou e rebateu afirmando que não há divergências na equipe econômica.

— Não dá mais para fazer discussão de política econômica intramuros. Queremos que o governo dê certo. A saída é crescimento econômico —disse Lindbergh.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusou a base do governo de fugir do debate sobre o ajuste fiscal:

— Nós não vimos o governo discutir a (MP) 665 hora alguma. É impressionante, não vi um orador para defender a 665 na tribuna. Então, é jogo subterrâneo. Eles têm uma maioria impressionante, uma maioria que não tem coragem de assumir a tribuna para defender aquilo em que estão votando favoravelmente — afirmou Caiado, em referência à MP que restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Assessor da liderança do governo no Congresso, o ex-senador João Pedro (PT-AM) minimizou a atuação de seu partido na discussão das medidas do ajuste:

— O que importa é que votou. É um remédio amargo, mas a oposição não está de brincadeira, quer atingir o governo, o PT e o Lula — disse

Produção industrial intensifica queda em 12 meses e tem o pior resultado em seis anos

• Segundo o IBGE, a produção da indústria acumula baixa de 4,8% em 12 meses, o pior desempenho desde dezembro de 2009

Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

RIO - A produção industrial caiu 1,2% em abril ante março e mostrou mais uma vez a dificuldade que o setor tem passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria brasileira intensificou o ritmo de perda em 12 meses, acumulando queda de 4,8% - o pior resultado neste tipo de confronto desde dezembro de 2009, quando a perda era de 7,1%. No período, o setor automotivo teve retração de 20,2%

No ano, a produção da indústria também é negativa (-6,3%) e, em relação a abril de 2014, a queda é de 7,6%. Tal baixa na comparação com abril do ano passado foi a 14ª consecutiva. Em março, a sequência de 13 quedas já havia firmado um recorde inédito, tendência agora continuada.

O resultado mensal (-1,2%) veio dentro do intervalo de expectativas dos analistas de 40 instituições ouvidos pela Agência Estado, que esperavam desde queda de 2% a avanço de 0,10%, com mediana de -1,40%. O recuou foi maior para o mês desde 2011, quando foi de 2,7%, afirmou André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE. Além disso, o resultado anunciado hoje foi o terceiro recuo seguido nesta comparação, acumulado retração de 3,2% no período de fevereiro a abril.

Setores. A produção industrial recuou em 19 dos 24 ramos pesquisados em abril ante março. O maior impacto negativo veio de veículos automotores, reboques e carrocerias, que registraram queda de 2,5% no período. Com o resultado, os veículos registraram a sétima queda seguida no confronto com o mês imediatamente anterior. No período, o setor acumula perda de 21,9%.

'Chama atenção o perfil disseminado. Todas as grandes categorias registram taxas negativas, com destaque para bens de capital' - André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE

O segundo principal impacto negativo em abril ante março veio da indústria de perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza, que recuou 3,3%. Outros impactos baixistas vieram de outros equipamentos de transporte (-8,5%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-5,4%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,3%), máquinas e equipamentos (-1,2%), metalurgia (-2,4%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-3,2%).

Por outro lado, cinco atividades registraram aumento da produção, entre elas produtos do fumo (5,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustível (1,5%), indústrias extrativas (1,5%) e confecção de artigos de vestuário e acessórios (0,6%).

"Chama atenção o perfil disseminado. Todas as grandes categorias registram taxas negativas, com destaque para bens de capital", notou Macedo. Em abril, a produção de bens de capital cedeu 5,1%, a terceira baixa seguida. No período, a perda acumulada é de 12,7%. Os bens de consumo duráveis e os semi e não duráveis, por sua vez, registram queda na produção há sete meses. No caso dos duráveis, a perda acumulada é de 15,3% nesse período, enquanto os bens semi e não duráveis têm retração de 8,4% desde outubro. Os bens intermediários, beneficiados pela alta no setor extrativo, registram queda menos intensa. Há três meses no vermelho, o setor acumula perda de 1,1% no período.

Revisão. O IBGE revisou o desempenho da produção industrial em março ante fevereiro. A queda na atividade foi de 0,7%, menos do que o recuo de 0,8% apurado na leitura inicial. O IBGE também revisou o resultado da indústria como um todo em fevereiro ante janeiro. A queda, apurada antes em -1,3%, passou a -1,4% segundo divulgado hoje.

Primeiro-ministro promete reformas na Itália após revés eleitoral

• Renzi disse que votação regional teve resultado ‘positivo’, apesar das vitórias de partidos anti-establishment e eurocéticos

- REUTERS e EFE

ROMA - O primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, prometeu ontem redobrar seus esforços para realizar reformas na Itália e reagir à divisão em seu partido depois que legendas anti-establishment e eurocéticas obtiveram vitórias em eleições locais de domingo.

Os candidatos de centro-esquerda apoiados pelo Partido Democrático (PD) de Renzi conquistaram cinco das sete regiões em disputa, mantendo a situação geral anterior à votação, mas o apoio ao PD caiu em relação às eleições europeias do ano passado.

Seu bloco teve um desempenho pior do que o esperado – ficou com 23% dos votos, ante os 40% que conseguiu nas últimas eleições – e viu um aumento destacado no apoio à Liga do Norte, de centro-direita, e do Movimento 5 Estrelas, partido anti-establishment.

“Depois do voto de ontem (domingo), levaremos adiante com determinação ainda maior o processo de renovação do partido e de transformação do país”, disse Renzi em um comunicado por escrito. Foram seus primeiros comentários desde a votação de domingo, vista por muitos como um revés para o premiê de 40 anos, mas que ele descreveu como “muito positivo”.

O resultado ofuscou o brilho que Renzi conquistou na cena política italiana desde que se tornou primeiro-ministro graças a um golpe interno no partido, em fevereiro de 2014.

Dirigentes do PD disseram que as eleições, que ainda deixam a legenda no controle de 17 dos 20 governos regionais da Itália, mostraram apoio à agenda de Renzi. Mas, mesmo tendo vencido em Nápoles, o partido não conseguiu esconder seu choque por ter perdido a Ligúria, em parte em razão de um candidato esquerdista independente que dividiu o voto da esquerda italiana.

Estas eleições determinaram um novo triunfo para o Movimento 5 Estrelas, de Beppe Grillo, que em três regiões superou os 25% dos votos e se tornou o maior partido.

A Liga do Norte também pode comemorar, porque não só confirmou o governador em Vêneto, Luca Zaia, apoiado por uma coalizão de centro-direita, mas também superou o Forza Italia, de Silvio Berlusconi. Na Apúlia, a vitória foi para o candidato da centro-esquerda Michele Emiliano com 47,3%, muito acima de Francesco Schittulli, apoiado pelos dissidentes do Forza Itália, com 18% dos votos.

Merval Pereira - O Senado se posiciona

- O Globo

De todos os pontos da reforma política, apenas aqueles que são fundamentais para as eleições municipais, e por isso têm que entrar em vigor um ano antes, serão apreciados pelo Senado com pressa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, que disputa o protagonismo no Congresso com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem ideias próprias sobre tem as da reforma e promete tentar interferir para alterar o atual sistema político- partidário, que considerou "anacrônico e ultrapassado".

Não creio que o fim da reeleição seja um desses pontos a serem revistos pelo Senado, pois o PSDB, partido que o implantou no país, está apoiando a medida, até por questões internas. Aumentando a possibilidade de rotação no poder, fica mais fácil um acordo interno para definir os candidatos do partido à Presidência da República. O senador Aécio Neves e o governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, em algum momento terão que definir de que forma a fila vai andar internamente, e um mandato de 5 ou 6 anos para o presidente facilita esse entendimento. Aliás, a definição da extensão dos mandatos é um dos temas mais polêmicos que devem entrar em discussão na próxima semana. Tem razão o senador Renan Calheiros quando diz que as cláusulas de barreira precisam existir para impedir o surgimento de "nanopartidos".

Até mesmo na Câmara, que aprovou em primeira votação uma mudança constitucional que coloca uma barreira facilmente transponível aos partidos — basta a eleição de um deputado ou senador para dar direito ao partido acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária de rádio e televisão —, já existe um movimento para aumentar o rigor dessas barreiras. Se utilizarem, como preconiza Eduardo Cunha, a legislação infraconstitucional, as alterações correm o risco de novamente serem barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu anos atrás que apenas as emendas constitucionais podem impor tais regras ao funcionamento dos partidos. Mas, diante das consequências prejudiciais ao funcionamento do sistema partidário brasileiro, o próprio Supremo parece ter-se convencido de que as cláusulas de barreira, ou de desempenho, são necessárias, e nessa nova composição parece disposto a não repetir o erro de vetá-las.

Diante disso, é provável que o Senado simplesmente rejeite a constitucionalização das cláusulas de barreira, passando a decisão para a legislação ordinária. A questão do financiamento de empresas privadas aos partidos políticos continua sendo a mais polêmica da até aqui praticamente inócua reforma política, com exceção do fim da reeleição. Há uma interpretação no Congresso de que, com o texto aprovado, a transferência de recursos dos partidos políticos para os candidatos não poderá ser feita, pois partidos são pessoas jurídicas, que foram proibidas de financiar candidatos. Acredito que será difícil encontrar apoio no Supremo para tal interpretação, pois os partidos estarão distribuindo, entre os seus, recursos recebidos com o fim de financiar candidaturas.

Se for preciso, no limite, o partido assume alguns aspectos da campanha dos seus candidatos, mandando fazer folhetos ou pagando os programas de propaganda. O senador Renan Calheiros parece disposto a interferir no texto da emenda constitucional para acabar com a "promiscuidade entre o público e privado" nas campanhas eleitorais, "dando absoluta transparência ao processo, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão". Se houver alguma dúvida sobre o texto aprovado na Câmara, portanto, ela deverá ser desfeita pelo Senado, que tanto pode mudar a emenda constitucional, remetendo-a novamente para a Câmara, como, ao vetar uma iniciativa já aprovada em duas votações pela Câmara, dar fim a esse tópico da reforma.

Bernardo Mello Franco - Um tucano no deserto

- Folha de S. Paulo

Fundador do PSDB e coordenador do programa de Aécio em 2014, o ex-deputado Arnaldo Madeira está decepcionado com o partido que ajudou a criar. Ele ficou contrariado ao ver os tucanos votarem contra ideias que defendiam, como o fator previdenciário e a reeleição.

Madeira diz que o PSDB está renegando suas bandeiras com um único objetivo: ampliar o desgaste do governo. "Está difícil entender o partido. Em vez de defender conceitos, estamos fazendo uma oposição igual à que o PT fazia contra nós. Agora só falta o PSDB votar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal", ironiza.

Líder do governo FHC na Câmara, o ex-deputado alerta que o tiro contra o fator previdenciário pode sair pela culatra se os tucanos voltarem ao poder em 2018. "A situação da Previdência é muito difícil. A esperança de vida só aumenta, e nós estamos dizendo que as pessoas podem se aposentar mais cedo. Na verdade, só estamos fazendo isso para atrapalhar o governo", afirma.

Na noite em que a Câmara aprovou o fim da reeleição, Madeira se irritou ao ouvir um colega de sigla dizer que o mecanismo serve "para países desenvolvidos, não para o Brasil". "Quem implantou a reeleição foi o PSDB. Isso é uma forma de depreciar o eleitor brasileiro", critica.

Ele também protesta contra o último programa tucano na TV, que dramatizou os efeitos da crise e mostrou uma família de desempregados na chuva. "Essa é a linguagem petista, não a nossa. Precisamos encurralar o PT com números e dados", defende.

Com o currículo que ostenta, Madeira merecia ter suas críticas ouvidas e debatidas a sério pelo PSDB. Ele diz que está ocorrendo o contrário. "Eu me sinto como um pregador no deserto", desabafa.

Ao dizer que a reeleição de Joseph Blatter foi boa porque "é melhor ter gente com experiência" no comando da Fifa, Pelé voltou a dar razão a Romário. Calado, o rei é um poeta.

Luiz Carlos Azedo - Não está pra Temer

• Ao não cumprir os acordos de Temer, Palácio do Planalto enfraquece o dispositivo parlamentar que o vice-presidente da República tenta consolidar no Congresso

- Correio Braziliense

O vice-presidente Michel Temer parece navegar contra o vento numa jangada em meio ao mar proceloso. Assumiu a condição de articulador político do Palácio do Planalto para salvar a presidente Dilma Rousseff de uma grande borrasca, que ameaçava desestabilizar seu governo, por causa da desagregação da base no Congresso e das grandes manifestações de protestos de 15 de março, que pediam seu impeachment.

Sem ele, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não teria a menor chance de aprovar o juste fiscal. Passado o pirajá, porém, antes mesmo de o ajuste ser aprovado integralmente, o Palácio do Planalto já começa a minar o prestígio de Temer entre os seus próprios pares, ao não cumprir os acordos feitos com os aliados. Essa sempre foi a grande queixa dos políticos da base do governo contra Dilma Rousseff.

O vice-presidente da República, porém, passou recibo de sua insatisfação: na entrevista que concedeu domingo aos repórteres Valdo Cruz e Natuza Nery, na Folha de São Paulo, disse com todas as letras que abandonará a missão se os acordos que fez com os partidos da base não forem cumpridos – leia-se, nomeações para os cargos de segundo e terceiro escalões, que estão emperradas. “Se a burocracia não funcionar, quem não funciona sou eu, aí eu saio”, disparou.

O recado só pode ter sido endereçado à presidente Dilma, porque Temer disse que os ministros petistas da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Ricardo Berzoine, têm a memória das nomeações e estão “ajudando muito”. Temer sinalizou também que a ruptura com o PT é inexorável, ao anunciar que o PMDB terá candidato a presidente da República em 2018.

Ao não cumprir os acordos de Temer, Palácio do Planalto enfraquece o dispositivo parlamentar que o vice-presidente da República tenta consolidar no Congresso. Deixa o caminho livre para que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentem suas próprias agendas e deixem em segundo plano o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda. Apesar de aprovadas pelo Congresso, as Medidas Provisórias nº 664 (auxílio-doença) e nº 665 (seguro-desemprego e abono salarial), por exemplo, ainda não são assuntos resolvidos.

A alternativa ao fator previdenciário, incluída na MP nº 664, deve voltar ao exame do Congresso, já que há expectativa de veto da presidente. Dilma tem 15 dias úteis, contados a partir da data do recebimento do projeto, para sancionar a lei. Caso ocorra na próxima semana, o prazo de sanção será no final de junho. Havendo veto, este será analisado pelos parlamentares 30 dias após seu recebimento pelo Senado. Ou seja, a aprovação vai se estender até setembro, por causa do recesso de julho.

No caso da MP nº 665, a legalidade das mudanças feitas no abono salarial será questionada pela oposição na Justiça, caso não haja veto da presidente. O argumento é que o pagamento proporcional ao tempo de trabalho é inconstitucional. O julgamento no Supremo deve ficar para o segundo semestre, já que o tribunal entrará em recesso em julho e retornará apenas em agosto.

Tudo isso gera expectativas negativas na sociedade e retarda os investimentos. Há, porém, mais problemas. Renan e Cunha resolveram fazer um ajuste do ajuste. Acertaram com 23 governadores um acordo para aprovar uma “agenda federativa”, que já deixa Levy de cabelo em pé.

Trata-se do compartilhamento entre a União, estados e municípios das despesas com segurança e da transferência para o Tesouro das despesas de educação que ultrapassarem os 60% do Fundo Nacional da Educação. O pacto foi firmado à revelia de Temer, que se enfraquece internamente. Ou seja, precisa chegar a um porto seguro, sob pena de ter que escolher entre Dilma e o PMDB. Parece que escolha já está feita.

Mestres dos mares

Uma jangada é feita com seis paus: dois no centro (chamados de "meios"), dois seguintes, dispostos simetricamente (chamados "mimburas", palavra de origem tupi), e dois externos, chamados de "bordos". Os paus mais centrais (meios e mimburas) são unidos por cavilhas de madeira mais dura. Já os paus de bordo são encavilhados nos mimburas, de modo a ficarem um pouco mais elevados.

Sobre essa armação básica, instalam-se 2 bancos de madeira. O banco mais central, ou banco "de vante", apóia o mastro da jangada. O outro, da ré, também é chamado de banco "do mestre". O remo se encaixa entre o mimbura e um dos paus do meio (o meio de boreste). Há ainda uma outra abertura entre os dois paus do meio, para a passagem da "tábua de bolina", que reduz o caimento da jangada quando ela navega contra o vento.

As jangadas surgiram na costa do Nordeste brasileiro em meados do século XVII. Com sua admirável capacidade de navegar contra o vento, e de usar a força do vento para sobrepujar a corrente oceânica, é muito eficiente para a navegação à vela nas condições do litoral nordestino. Mestres do uso das marés, dos regimes de ventos, das correntes, da sazonalidade da pesca, os jangadeiros passavam em média três dias no mar, às vezes uma semana, chegando a 50 milhas da costa.

Raymundo Costa – Acerto fiscal e ajuste de contas

• Deputados dizem que relação com Dilma vai piorar

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Acerto fiscal e ajuste de contas

José Paulo Kupfer - Pressão pela transparência

- O Estado de S. Paulo

Está prevista para esta terça-feira a retirada do selo de “sigiloso” que limita a divulgação de informações nos contratos de financiamento pelo BNDES a exportações brasileiras de engenharia para Cuba e Angola. Na mesma ocasião em que o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, anunciará a desclassificação dos documentos, colocados sob sigilo pelo então ministro Fernando Pimentel, sob a alegação de se tratar de exigência dos países financiados, será comunicado que o BNDES está tornando disponível, em seu site na internet, informações antes restritas de todos os contratos de financiamento celebrados pela instituição, exceto os chamados repasses automáticos, operados por bancos privados.

Também está prevista para a tarde de hoje a divulgação pelo banco do primeiro Relatório de Efetividade de suas operações. Com dados de 2007 a 2014, o relatório trará informações novas, ao lado de outras já conhecidas, mas agora atualizadas, sobre os impactos sociais e econômicos do seu apoio financeiro a empresas, nas diversas modalidades em que opera. “Embora já divulgue um vasto conjunto de informações sobre suas operações, e agora passe a reforçar as avaliações dos seus impactos, o BNDES passará a fornecer, em formato mais amigável para consulta, o valor de cada contrato, sua duração, a taxa de juros cobrada e as garantias envolvidas”, antecipou à coluna o diretor de Planejamento do banco, João Carlos Ferraz.

A abertura de informações agora empreendida vem na esteira de uma série de embates do governo com a oposição no Congresso e também com órgãos de fiscalização, em torno da transparência dos negócios do BNDES. Recentemente, a presidente Dilma vetou artigo de lei aprovada no Legislativo que determinava a divulgação irrestrita de condições de seus contratos de financiamento, com o argumento de que haveria quebra constitucional de sigilo bancário e empresarial.

Com o mesmo raciocínio, o próprio BNDES, temeroso, segundo diretores, de descumprir normais legais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre contratos específicos. Em resposta, o STF determinou a abertura das informações.

Situado entre os maiores bancos de desenvolvimento do mundo, o BNDES tem uma singular posição no conjunto de seus pares. Sua carteira de financiamentos é menor, em relação ao PIB, do que, por exemplo, a de grandes congêneres, como o chinês CDB e o alemão KfW. Mas, quando a comparação é com o volume de crédito disponível na economia, o BNDES aparece disparado como o campeão. Ele responde por 21% do total, ao passo que o banco japonês JFC não vai além de 1,7%, o chinês se limita a 7,7% e o alemão fica em 12,7%. Essa peculiaridade tem a ver com o menor volume de crédito em relação ao PIB que o sistema financeiro brasileiro consegue oferecer e isso fica ainda mais gritante quando se verifica que o BNDES é o responsável por dois terços dos financiamentos concedidos no Brasil com prazo acima de 5 anos.

Acusado de não desenvolver por conta própria mecanismos de concessão de crédito de longo prazo, o setor privado rebate, acusando o BNDES de competir com ele, ao oferecer condições excepcionais e subsidiadas de crédito, inclusive a empresas que, em teoria, poderiam se financiar no mercado. “Ao emprestar a empresas que não precisam de seus recursos, o BNDES não tem cumprido o seu papel, que é o de apoiar setores e empresas de fato necessitados”, disse o economista Sergio Lazzarini, professor do Insper e estudioso do BNDES.

É preciso observar, na prática, se o esforço de “disclosure” será suficiente para dissolver as acusações de que o banco se tornou uma “caixa-preta” de negócios e de interesses não declaráveis. A dúvida procede porque parte da pressão pela transparência e das críticas à ação do BNDES reflete uma velhíssima disputa política entre correntes econômicas sobre o papel que deve ser desempenhado por um banco de investimento estatal.

Marco Antonio Villa - Superior Tribunal de Justiça?

• Somente a dois ministros aposentados, o STJ pagou quase 1 milhão de reais em setembro do ano passado

- O Globo

O Superior Tribunal de Justiça, que se autointitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. Os artigos que publiquei, neste mesmo espaço, até hoje circulam pela internet (“Triste Judiciário” e “Eles estão de brincadeira”). Resolvi voltar ao tema, certo — e é a mais pura verdade, acreditem — de que algo teria mudado. Contudo, constatei que a situação não melhorou. Pelo contrário, piorou — e muito.

O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ (www.stj.jus.br), mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores. O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.

Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros. A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional. São inexplicáveis estes recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120. Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras, 29 garçons, cinco garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas. Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, 63 milhões de reais e quatro milhões para assistência pré-escolar. Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores. Mas os absurdos não param por aí. Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de sete milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146. E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, quatro veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um. Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente. Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!

É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade.

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Marco Antonio Villa é historiador

Vinicius Torres Freire - Para mudar de assunto

• Controlado o pior do incêndio fiscal, governo deve tratar de reformas de impostos e do crédito

- Folha de S. Paulo

Imagine-se, por comodidade de argumento e otimismo, que os ministros da economia de Dilma Rousseff não tenham mais de dedicar tempo integral à arrumação das contas do governo. Qual a prioridade agora?

Dar um jeito nos impostos infernais, eles dizem. Isto é, dar um jeito no ICMS e no PIS/Cofins, reformas que se arrastam faz década.

Outro assunto, ainda misterioso, é a reorganização do financiamento de longo prazo. Quer dizer, o BNDES terá relativamente menos e menos dinheiro para emprestar baratinho. Outras linhas de crédito reguladas pelo governo seriam extintas ou suas taxas seriam aproximadas daquelas de mercado. A cobrança de impostos de aplicações financeiras seria uniformizada.

A julgar pelo pensamento básico de Joaquim Levy, o melhor seria acabar o quanto possível com a segmentação financeira e deixar quase todo o financiamento, desregulado e sem subsídios, para bancos e mercado de capitais. Mas isso, claro, jamais acontecerá.

O problema em parte é imediato e incontornável. Não há de mais onde tirar dinheiro para o BNDES nem para o financiamento mais em conta da casa própria. Porém, até agora, assuntando no governo, a gente ouve apenas generalidades.

De impacto maior e imediato seria a reforma dos impostos, assunto mais tedioso do universo. Mas é central, pois a mudança implicaria redução de custos, e politicamente conflituoso.

No ICMS, a disputa envolve empresas que mamaram subsídios fiscais e concorrentes, Estados mais ou menos ricos e governo federal, que vai ter de arrumar dinheiro para Estados mais pobres se quiser dar cabo dessa baderna de favores.

No caso do ICMS, grosso modo, trata-se de reduzir o número de alíquotas, de mudar parte da cobrança do imposto dos Estados que produzem para aqueles que consomem e dar cabo da guerra fiscal (redução de impostos a fim de atrair empresas de outros Estados).

A estrutura burocrática necessária para pagar o ICMS é um inferno custoso. A guerra fiscal é outro prêmio à ineficiência. Empresas agraciadas se instalam em Estados sem infraestrutura adequada, sem mão de obra, longe de mercados e de fornecedores, pois pagam menos ICMS. Quer dizer, a elite de alguns Estados subsidia a ineficiência com dinheiro público, em boa parte dos casos.

No PIS/Cofins, um grupo restrito de empresas vai pagar mais imposto; outras temem pagar mais, por "contrabando" ou "descuido" da reforma do governo, como já ocorreu.

Esse imposto é o rei dos tribunais, regulado por mais exceções do que regras. Pagar esse imposto é outro inferno burocrático, de disputas com a Receita e com a Justiça. O governo quer simplificar a coisa a ponto de transformá-lo em um imposto sobre valor agregado simples. Para dar certo e não haver impostaço ou perda de receita para o governo, a reforma, de resto tecnicamente difícil, terá de ser gradual.

No início de 2012, Nelson Barbosa, hoje ministro, então secretário da Fazenda, disse a este colunista que a reforma estava quase pronta. No papel, de fato estava.

Em tese, são mudanças para serem votadas ou acordadas neste ano. Seria o caso de o governo apresentá-las ao público. Se por mais não fosse, para mudar de assunto, para algo menos deprimente.