Opinião do dia – Aécio Neves

“É algo extremamente grave e inédito na história do Brasil e acho que de qualquer país do mundo. O homem responsável pelas finanças do partido da presidente da República está preso, com inúmeras acusações em relação à malversação de dinheiro público. O que estamos vendo é o agravamento da crise política e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República.

É a degradação moral absoluta de um partido que, para se manter no poder, deixou de lado o mínimo de respeito à sociedade brasileira e, obviamente, isso terá consequências. O PT, que iniciou sua trajetória buscando defender a ética, os valores republicanos e a classe trabalhadora brasileira, se aproveitou da classe trabalhadora. Utilizou-a de forma indevida, abrindo mão de todos os valores que pregava lá atrás e, hoje, é um partido reconhecido pela sociedade brasileira como partido da ineficiência e o partido da corrupção. “

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Aécio Neves, senador e presidente nacional do PSDB. Brasília, 15 de abril de 2015.

Tesoureiro do PT é preso na Lavo Jato; partido anuncia saída do cargo

Sigla afirma que decisão de juiz é ‘injustificada’

• Presidente do PT se reúne com Lula em SP e depois divulga nota em defesa de tesoureiro

Valmar Hupsel Filho, Ricardo Galhardo e José Roberto Castro - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O PT saiu nesta quarta-feira, 15, em defesa do seu secretário de Finanças e Planejamento, João Vaccari Neto, classificando sua prisão por ordem do juiz federal Sérgio Moro como “desnecessária” e “injustificada”. Em nota divulgada no final da tarde, assinada pelo presidente nacional, Rui Falcão, o PT anunciou que “por ordens práticas e legais” Vaccari solicitou seu afastamento temporário da função que exercia no partido. O texto informa ainda que a defesa entrará com habeas corpus “para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possível”.

Na nota, o PT diz que a detenção de Vaccari “é injustificada visto que, desde o início das investigações, ele sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado.” “Reafirmamos nossa confiança na inocência de João Vaccari Neto, não só pela sua conduta à frente da Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário”, diz outro trecho.

O texto foi redigido após reunião no diretório nacional do PT, em São Paulo. Antes do encontro, Falcão se conversou por cerca de três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Instituto Lula. O nome do substituto de Vaccari deve ser definido ainda nesta quinta-feira, 16.

Dirigentes petistas afirmam um dos motivos pelo quais a substituição não foi feita antes é a dificuldade em encontrar alguém disposto a assumir o cargo. Outros seriam o receio de o afastamento soar como uma espécie de confissão de culpa.

‘Prisão política’. No Congresso, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, criticou a Operação Lava Jato. “Eu acho que é uma prisão política”, afirmou Machado ao deixar reunião de líderes governistas sobre o projeto de regulamentação da terceirização. “O Vaccari não fez nenhum tipo de arrecadação fora do que determina a legislação brasileira.” O petista foi além: “Estamos extremamente desconfiados de que existe uma orientação deliberada nessas delações premiadas para prejudicar o Partido dos Trabalhadores”.

O discurso de Machado não é compartilhado por toda legenda. A corrente interna petista Mensagem ao Partido, por exemplo, deve pedir nesta quinta o afastamento não só de Vaccari de suas funções mas de todos os citados na Operação Lava Jato – entre eles o senador Humberto Costa, líder do partido no Senado.

Vaccari é o segundo tesoureiro do PT que vai para a cadeia desde que o partido está no comando do País. O primeiro foi Delúbio Soares, condenado em 2012 por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento no esquema do mensalão. Atualmente, Delúbio cumpre pena em regime semiaberto em Brasília.

Surpresa. A prisão de Vaccari pegou o partido de surpresa num momento em que ensaiava uma reação diante da crise política que atinge o governo da presidente Dilma Rousseff.

A preocupação de dirigentes do partido, entretanto, gira em torno das acusações que pesam sobre a filha de Vaccari. A avaliação é que, por ora elas são insuficientes, mas uma eventual prisão dela pode fazer com que o tesoureiro abra a boca.

Depois de preso, Vaccari se afasta do PT

Prisão de Vaccari agrava crise no PT

• Partido sai em defesa de Vaccari; Planalto silencia sobre o caso para se afastar da crise

- O Globo

SÃO PAULO, BRASÍLIA e CURITIBA - Horas depois de ser preso na 12ª fase da Operação Lava-Jato, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pediu, na tarde de ontem, o afastamento de suas funções no partido, que anunciou sua saída. Foram apontadas como justificativas para a prisão dele sua permanência no cargo, considerada pelo juiz Sérgio Moro como arriscada para o futuro das investigações do esquema de desvios da Petrobras, seu envolvimento em irregularidades cometidas na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e movimentações financeiras atípicas de seus familiares. A notícia da prisão de Vaccari chegou bem cedo ao Palácio do Planalto, que preferiu não se posicionar oficialmente sobre o caso. O objetivo do governo é se distanciar das denúncias envolvendo o agora tesoureiro afastado do PT.

No fim do mês passado, Vaccari se tornou réu na ação penal aberta na Justiça Federal do Paraná por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mesmo assim, resistia na tesouraria do PT. Em seu despacho, Moro escreveu que "o mundo do crime não pode contaminar o sistema político-partidário" e ressaltou que a manutenção de Vaccari em liberdade oferecia "um risco especial" às investigações em curso. Além disso, o juiz apontou que uma gráfica pertencente a dois sindicatos ligados ao PT e à CUT teria sido usada por Vaccari para lavar dinheiro desviado da Petrobras. O fato derrubaria a tese que vem sendo defendida pelo tesoureiro e por outros dirigentes petistas de que as empresas envolvidas no escândalo da Petrobras teriam feito apenas doações legais ao partido.

Além de Vaccari, preso por volta das 6h, quando saía de sua casa, na Zona Sul de São Paulo, para fazer uma caminhada, sua mulher, Giselda Rousie de Lima, também foi ouvida. Na residência do casal, a polícia cumpriu um mandado de condução coercitiva e a obrigou a depor. A cunhada do tesoureiro, Marice Correa de Lima, também teve mandado de prisão temporária decretado, mas até as 21h de ontem não havia sido localizada.

Os investigadores detectaram vários depósitos suspeitos nas contas da mulher, da cunhada e também da filha de Vaccari, Nayara de Lima Vaccari. Segundo o procurador do Ministério Público Federal Carlos Fernando dos Santos Lima, eles são indícios de "lavagem de dinheiro". Dois apartamentos - um em nome da cunhada e outro em nome da filha do tesoureiro - teriam sido usados no esquema.

De acordo com relatório da Receita Federal encaminhado à força-tarefa da Lava-Jato, foi detectado um significativo aumento patrimonial de Nayara, que é médica, entre 2009 e 2014. Nesse mesmo período, a filha de Vaccari não declarou nenhum rendimento, à exceção de uma bolsa de residente em Medicina por dois anos. Mesmo assim, seus bens saltaram de R$ 240 mil para mais de R$ 1 milhão. Entre 2006 e 2014, circularam pela conta dela R$ 1,6 milhão, dos quais 32,7% não tinham origem identificada, segundo dados do MPF.

PT defende conduta

O procurador Santos Lima comparou a função exercida por Vaccari no PT com a desempenhada pelo doleiro Alberto Youssef no PP, outro partido apontado como integrante do esquema de corrupção detectado na Petrobras.

- A posição de João Vaccari é muito semelhante à de Alberto Youssef porque ele é um operador de um partido político no esquema da Petrobras - afirmou.

O representante do Ministério Público Federal citou ainda a ação que Vaccari responde na Justiça paulista por irregularidades supostamente cometidas por ele como presidente da Bancoop entre os anos de 2005 a 2010.

- A característica de reiteração criminosa dele é bem clara, até num tom de desafio às instituições. Já há indícios concretos da reiteração de crimes em fatos semelhantes, crimes contra o sistema financeiro, corrupção, desvio de recursos. O fato de (haver) uma ação penal em curso em São Paulo contra ele não o intimidou em nada - disse Santos Lima.

A prisão de Vaccari agravou a crise no PT e fez com que o presidente da legenda, Rui Falcão, reunisse-se às pressas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de ontem. Os dirigentes da sigla mantêm o discurso de que o partido está sendo vítima de uma perseguição política por parte das autoridades responsáveis pela Lava-Jato. Vem desse sentimento o temor de que outras figuras de destaque da legenda, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci, possam também vir a ser presos nas próximas semanas.

Ao anunciar o afastamento de Vaccari, em nota redigida pela corrente majoritária do partido com o crivo de Lula, o PT respaldou o tesoureiro e manteve a linha de enfrentamento com os investigadores da Lava-Jato. Na nota, o partido afirma repudiar e considerar injustificada a prisão de Vaccari, já que ele vinha prestando todo os esclarecimentos solicitados pelos responsáveis pela investigação. Em nota, o PT reafirma a confiança na inocência do tesoureiro, "não só pela sua conduta frente à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, mas também porque, sob a égide do Estado Democrático de Direito, prevalece o princípio fundamental de que todos são inocentes até prova em contrário".

No comunicado, o PT diz ainda que Vaccari pediu o afastamento de seus funções por "por questões de ordem práticas e legais". Segundo petistas, no pedido enviado à Executiva, Vaccari pede apenas um afastamento temporário, o que significa que ele poderia voltar ao posto se for solto. "O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a João Vaccari Neto e sua família, confiando que a verdade prevalecerá no final", conclui a nota.

O teor do comunicado provocou descontentamento entre os próprios dirigentes petistas.

- A nota defende o tesoureiro. Não defende o PT. Vamos propor ao Diretório que defenda o PT - explicou Carlos Árabe, representante da Mensagem na Executiva.

Está marcada para hoje reunião da Executiva e, amanhã, do Diretório. Ambas em São Paulo.

Oficialmente, o Planalto não se manifestou sobre a prisão de Vaccari, mas auxiliares da presidente Dilma Rousseff disseram ontem que a detenção do tesoureiro do PT era algo previsível e que a preocupação agora em Brasília é separar o governo federal das denúncias envolvendo Vaccari. Ainda segundo assessores da presidente, desde que surgiram as primeira denúncias relacionadas ao ex-tesoureiro, Dilma defendia internamente que ele se licenciasse do partido para poder se defender. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, resistia ao afastamento, mas teria mudado de opinião há alguns dias.

Temendo que a prisão contamine o governo, a equipe de Dilma adotou o discurso de que, nas campanhas de 2010 e 2014, Vaccari não participou diretamente da arrecadação de recursos. No ano passado, o responsável pelas finanças da campanha presidencial foi o atual ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social). Em 2010, foi o ex-deputado José de Fillipi Júnior. É fato, no entanto, que o Diretório Nacional do PT, que tinha contas administradas por Vaccari, fez vários repasses à campanha.

Coube ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a tarefa de avisar a presidente Dilma sobre a prisão do tesoureiro do PT, mas, publicamente, ele não quis fazer comentários. Reafirmou apenas que espera que tudo seja devidamente esclarecido.

O vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, reforçou, por sua vez, o discurso de que a prisão de Vaccari não tem nenhum vínculo com o Executivo:

- Isso é uma questão da Justiça. Não tem nenhuma conexão com o governo.

Segundo o secretário de Comunicação do partido, José Américo, o nome do novo tesoureiro deve ser escolhido até amanhã, mas há dificuldade de encontrar alguém disposto a ocupar o cargo. Dois dos quatro últimos titulares acabaram presos - além de Vaccari, Delúbio Soares foi condenado no mensalão. Segundo Américo, a ausência de um tesoureiro dificulta o funcionamento do partido, razão pela qual o novo nome deve sair até sexta-feira.

A corrente Mensagem ao Partido, a segunda maior dentro do Diretório Nacional do PT, defende a adoção de uma saída preventiva: o afastamento imediato de todos os dirigentes investigados por crimes como o de corrupção. Segundo lideranças dessa tendência, isso incluiria o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em irregularidades na Petrobras. Essa proposta de afastamento consta de documento que a Mensagem entregou à Direção Nacional para ser apreciada durante o congresso do partido, em junho.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D"Urso, disse que deve impetrar hoje habeas corpus em favor de seu cliente, por entender que a prisão foi injusta e sem base jurídica.

- Não há nenhum elemento fático. O que temos é a palavra de delatores - disse D"Urso, para quem todas as doações de recursos angariadas pelo tesoureiro para o PT foram feitas de forma legal, com prestação de contas à Justiça Eleitoral.

PF prende Vaccari, tesoureiro do PT

Tesoureiro é preso e acusado de fazer caixa dois para o PT

• Decisão da Justiça indica avanço das investigações sobre finanças do partido

• Executivo diz ter feito depósitos para gráfica a pedido de Vaccari em vez de doações até o 3º ano do governo Dilma

- Folha de S. Paulo

CURITIBA e SÃO PAULO - O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso por ordem da Justiça Federal e acusado de usar uma gráfica ligada a sindicatos da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para recolher de forma ilegal doações de uma empreiteira com negócios na Petrobras.

Apontado pelo Ministério Público Federal como principal operador do PT no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato na estatal, Vaccari foi preso na manhã desta quarta-feira (15) em São Paulo, quando se preparava para uma caminhada.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, na véspera de uma reunião convocada pelo diretório nacional do PT para discutir o caso de Vaccari. Após a prisão, o partido anunciou seu afastamento da tesouraria.

A prisão de Vaccari indica que os procuradores da Lava Jato avançaram na investigação sobre as finanças do PT e cria constrangimento para o governo num momento delicado, em que a presidente Dilma Rousseff parecia começar a superar a crise política que enfrenta desde janeiro.

Ao justificar a prisão, o juiz Moro escreveu que, mesmo afastado da tesouraria, Vaccari teria "poder e influência política" para continuar praticando crimes e atrapalhar as investigações se continuasse circulando livremente. "Afastá-lo meramente do cargo de tesoureiro nessa fase não é garantia suficiente da ordem pública", disse Moro.

O juiz também decretou a prisão temporária, por cinco dias, da cunhada de Vaccari, Marice Correa de Lima, que não foi localizada pela Polícia Federal e foi declarada foragida. A mulher de Vaccari, Giselda Rousie de Lima, foi interrogada em sua casa.

O procurador Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que Vaccari desviou recursos para o PT antes mesmo de assumir a tesouraria, lembrando que ele também é acusado pelo Ministério Público de desviar dinheiro de uma cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo. O caso aguarda julgamento.

"Verificamos um comportamento reiterado indicando o desvio de valores para agremiações políticas. Esta reiteração era o motivo principal da prisão, para garantia da ordem pública", disse Lima.

O tesoureiro foi acusado por cinco participantes do esquema de corrupção na Petrobras que fizeram acordo de delação premiada para colaborar com as investigações em troca de redução de pena, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Em vários depoimentos desde o ano passado, eles disseram que Vaccari era responsável por recolher propina de empreiteiras para o PT, e que participou de reuniões para discutir o andamento de obras da estatal com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também ligado ao PT.

Em novo depoimento há duas semanas, um dos delatores, o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empreiteira Toyo Setal, afirmou que foi orientado por Vaccari a repassar parte da propina à Editora Gráfica Atitude, que é administrada por sindicatos ligados à CUT.

Segundo o Ministério Público, extratos bancários de empresas controladas por Mendonça mostram pagamentos à Atitude no valor total de R$ 1,5 milhão entre junho de 2010 e agosto de 2013, ou seja, até o terceiro ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Moro também apontou indícios de enriquecimento ilícito que teriam sido encontrados ao examinar as declarações de Vaccari e seus familiares à Receita Federal.

Segundo os procuradores, o patrimônio de Marice, a cunhada do tesoureiro, aumentou sem justificativa em 2011 e o da filha do dirigente petista, Nayara, foi de R$ 240 mil para mais de R$ 1 milhão em cinco anos, graças a empréstimos dos pais e de Marice.

Em março, Vaccari tornou-se réu num dos processos da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro num caso ligado a obras em dois gasodutos da Petrobras e nas refinarias de Paulínia (SP) e Araucária (PR). (Flávio Ferreira, Graciliano Rocha e Marina Dias)

Prisão fará o governo sangrar

Alan Gripp – O Globo

A prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, não poderia vir em pior hora para o partido e para a presidente Dilma Rousseff. Acontece no momento em que ambos acreditavam ter posto a cabeça fora d"água em razão da menor adesão aos protestos de domingo, em relação aos de 15 de março, e da sensação de que a crise política perdeu temperatura com a escalação do vice Michel Temer para a articulação política.

Ainda que não produza grandes revelações, a prisão de Vaccari contribuirá para o mau humor generalizado em relação ao governo. Como mostrou o Datafolha, o desejo de protestar contra a corrupção foi a principal motivação das pessoas que foram às ruas nas duas manifestações contra Dilma. É também tema que move o conjunto dos brasileiros - 83% acham que a presidente sabia da corrupção na Petrobras, aponta o mesmo instituto.

O encarceramento do homem do cofre petista também dará munição de alto calibre a uma oposição, que, na véspera da nova fase da Lava-Jato, indicou que abandonará a postura passiva e buscará o enfrentamento, atendendo à reivindicação de boa parte de seus integrantes e, mais recentemente, de grupos que organizam os protestos e não estão se sentindo representados.

Com Aécio Neves à frente, o PSDB voltou a falar em impeachment. Falta-lhe, no entanto, argumentos jurídicos para embasar pedido tão drástico. É cedo para dizer que o a prisão de Vaccari será esse argumento, mas é, sem dúvida, o que a oposição tem de mais poderoso até agora.

Vaccari não é Pedro Barusco, é soldado de partido. É improvável que negocie acordo de delação premiada como fez o ex-gerente da Petrobras. O maior impacto de sua prisão é, portanto, simbólico. O constrangimento de ver preso o homem responsável por abastecer as campanhas petistas fará o governo sangrar no momento em que acreditava estar curando feridas.

TCU aprova relatório que vê crime em manobras fiscais

TCU considera que 'pedaladas fiscais' foram contra a lei

• Tribunal vai ouvir autoridades econômicas da época, como Mantega e Tombini

Martha Beck - Danilo Fariello – O Globo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, voto do ministro José Múcio Monteiro, no qual ele conclui que as manobras que a equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fez em 2013 e 2014, para melhorar artificialmente as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tesouro Nacional, comandado à época por Arno Augustin, atrasou repasses de recursos a bancos públicos, o que ficou caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. Para apurar os responsáveis pelo descumprimento da lei, Múcio obteve o sinal verde do TCU e vai ouvir 17 das principais autoridades econômicas do país nos últimos dois anos, entre elas Mantega, Augustin e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O ministro utilizou em seu voto parecer do Ministério Público junto ao TCU e da unidade técnica do tribunal. O parecer conclui que as manobras - batizadas de "pedaladas fiscais" - resultaram no descumprimento da LRF.

Segundo o TCU, ao adiar repasses para instituições como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o Tesouro obrigou esses bancos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. A Caixa, por exemplo, teve de fazer pagamentos do Bolsa Família e do seguro-desemprego. Isso teria configurado um empréstimo da instituição a seu controlador, o que é vedado pelo LRF.

- Um banco público não pode emprestar dinheiro ao governo, e de certa forma foi emprestado. A partir do momento em que o banco público pagou uma conta do governo e que este demorou a ressarcir, caracterizou-se o empréstimo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial pagando uma conta, com o agravante de que o governo não poderia ter cheque especial nesses bancos - disse o relator,.

Segundo Múcio, essas "pedaladas" vêm sendo adotadas pelo governo desde 2011, mas ocorreram em maior intensidade nos últimos dois anos, em um montante de R$ 40 bilhões.

Os ex-presidentes da Caixa, Jorge Hereda, e do BB, Aldemir Bendine (atual presidente da Petrobras), também serão ouvidos pelo TCU, assim como Luciano Coutinho, do BNDES. Como o governo teria lançado mão de recursos próprios para pagar benefícios sociais e trabalhistas, os ministros do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, Cidades, Gilberto Occhi, e Trabalho, Manoel Dias, também terão de prestar esclarecimentos nos próximos 30 dias.

O acórdão aprovado pelo TCU também recomendou que as contas federais nos últimos dois anos sejam revisitadas e determinou que o Ministério da Fazenda efetue os pagamentos devidos ao BNDES, a título de equalização de juros, assim como compense BB e Caixa nos valores necessários para cobrir contas em aberto no prazo mais curto possível, mediante apresentação de cronograma.

- Precisamos fazer a conta de quanto isso representou nas contas que foram apresentadas do balanço fiscal brasileiro. Na verdade, houve um embelezamento da conta. O recurso total envolvido nisso são R$ 40 bilhões, mais ou menos - disse Múcio, que foi ministro do governo Lula.

Mas ele ressaltou que, neste momento, os convocados não são considerados "bandidos". E destacou que as oitivas ainda se referem ao início de um processo:

- Estamos no início de um trabalho de averiguação. Se houve crime, foi de gestão. Não tem bandido aqui.

Os responsáveis pelo descumprimento da LRF podem ser punidos com multas pecuniárias e ficarem impedidos de exercer cargos públicos por até oito anos. O TCU também encaminhou o caso para o Ministério Público Federal, para avaliar se houve crime fiscal. Neste caso, uma condenação pode acarretar pena de reclusão, de dois a quatro anos.

Presente ao TCU durante o julgamento do processo, Isaac Ferreira, procurador-geral do Banco Central, afirmou que Tombini vai prestar informações ao tribunal, mas destacou que não há uma investigação, e sim um pedido de esclarecimentos. Segundo ele, o recálculo das estatísticas será discutido internamente antes de ser executado.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também será ouvido, por ser secretário-executivo da Fazenda à época das "pedaladas". Segundo ele, as ações do governo tiveram amparo jurídico e respeitaram a lei.

Os ministérios da Fazenda, do Trabalho, e do Desenvolvimento Social informaram não se manifestariam sobre o assunto por enquanto. A Caixa "ratifica a regularidade dos procedimentos adotados, mesmo entendimento da AGU sobre o tema". O Ministério das Cidades restringiu-se a dizer que o cronograma de pagamento do Minha Casa Minha Vida, questionado pelo TCU, continua normal.

Em nota, o BB informou que ainda não havia sido informado sobre a convocação de Bendine. Procurada, a AGU não respondeu. O BNDES não quis se pronunciar. Mantega não retornou o contato.

Oposição reforça tese do impeachment

• Siglas unificam discurso e decidem que eventual pedido de impedimento de Dilma será feito em conjunto; PSDB aguarda pareceres jurídicos

Pedro Venceslau e Isadora Peron - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Embalados pela prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, os presidentes dos partidos de oposição ao governo no Congresso – PSDB, PPS, DEM, SD e PV – unificaram nesta quarta-feira, 15, o discurso pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os dirigentes ainda não decidiram formalizar o pedido, mas definiram que isso será feito em bloco e, segundo dizem, em breve.

A articulação conjunta tenta evitar uma disputa entre as legendas pelo protagonismo do movimento. O ponto de partida será um conjunto de pareceres jurídicos, encomendado pelo PSDB, que deve ficar pronto até o fim da próxima semana.

Além do papel de Vaccari e do eventual uso de dinheiro de propina da Petrobrás na campanha de Dilma em 2010, os tucanos apostam em outros três fatos para respaldar o pedido: a acusação de que a Controladoria-Geral da União (CGU) segurou informações sobre propina na estatal até o fim das eleições; o uso irregular dos Correios na campanha eleitoral; e a responsabilidade da presidente por crime fiscal em função das “pedaladas fiscais” – uso de aportes de bancos públicos para fechar as contas da União.

“A prisão de Vaccari foi também a prisão preventiva do PT”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), sobre o peso da notícia na decisão da oposição de unificar o discurso e aproximá-lo dos protestos de rua. “Nossa grande responsabilidade é ficar nas nossas convergências, sem preconceito. Viemos aqui dar um sonoro sim às manifestações.” Questionado sobre o pedido de impeachment propriamente dito, Aécio evitou fixar data para apresentá-lo. “Estamos estudando todas as alternativas possíveis”, afirmou.

Principal partido de oposição, o PSDB se abriu de vez para a proposta do impeachment depois da prisão de Vaccari. A ideia de já levantar a bandeira do “Fora Dilma” é defendida com entusiasmo pela bancada de deputados da legenda, mas ainda encontrava resistência entre os senadores tucanos. “O impeachment ainda não é a nossa bandeira, mas há muita pressão vindo das ruas e estão acontecendo fatos novos a cada dia”, pontuou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A mudança no discurso de Aécio é outro indicativo dessa mudança. Antes cauteloso, o candidato derrotado na disputa presidencial do ano passado passou a dizer que a palavra impeachment “não é proibida”. Não é tão radical quanto o discurso de outros oposicionistas – o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu um pedido de cassação de registro do PT à Justiça Eleitoral –, mas é mais próximo dos gritos de “Fora Dilma” vindos dos protestos de domingo passado.

Pressão. A coesão do discurso oposicionista ocorre no momento que líderes de movimentos anti-Dilma decidiram atuar em conjunto no Congresso. A avaliação dos grupos responsáveis pelas manifestações de março e de abril é a de que a atuação nas ruas se esgotou e a hora é de pressionar o Parlamento. A primeira ação foi um ato público em frente ao Congresso.

Diante dos senadores tucanos José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Álvaro Dias (PR) e de deputados do DEM e do PSDB, os ativistas leram um manifesto com diversas demandas. Aécio não compareceu a esse evento.

O documento defende propostas genéricas, como “qualidade total na educação”, e outras pontuais, como o afastamento do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – ele atuou como assessor jurídico do PT nos anos 90 e na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao se referir ao impeachment, o texto diz: “Pedir ao STF e ao procurador-geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Rousseff; Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente apreciados no Congresso”.

Os ativistas cobraram os parlamentares. “Até a rua pode se organizar. Por que a oposição não pode?”, disse o empresário Rogério Chequer, do movimento Vem Pra Rua.

“A tese do impeachment, que antes era evitada, agora está ordem do dia. Não é algo distante”, disse o senador José Agripino, presidente do DEM, que é alvo de inquérito no qual é suspeito de receber R$ 1 milhão de propina de um contrato de inspeção veicular no Rio Grande do Norte.

Partidos de oposição planejam ação conjunta por impeachment

Partidos de oposição se unem para embasar impeachment

• Aécio diz que prisão de Vaccari é "mais um tijolo nesse processo"

Maria Lima – O Globo

Escândalos em série

BRASÍLIA - No dia da prisão do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neti, os partidos da oposição - PSDB, PPS, DEM, SD e PV - decidiram ontem tomar uma posição conjunta sobre um possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Reunidos no gabinete do presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), avaliaram que a estratégia é avançar na busca de um embasamento jurídico que possa caracterizar o crime de responsabilidade da presidente. Um parecer já encomendado a juristas deve ser divulgado na próxima quarta-feira.

No entendimento da oposição, a prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a suposta lavagem de recursos desviados da Petrobras em uma gráfica ligada ao PT, e que fez trabalhos para a campanha de 2014, podem ser o que chamaram de "Fiat Elba" da presidente Dilma para reforçar o impeachment. O pedido de impeachment do ex-presidente Collor foi detonado com a descoberta da compra de um Fiat Elba de uso de sua família, com recursos do esquema PC Farias.

- Estamos subindo um degrau de cada vez. A prisão do Vaccari é mais um tijolo nesse processo. Aumenta a combustão entre a questão política e a questão jurídica. Para termos segurança jurídica em um eventual pedido de impeachment, estamos vendo como caracterizar o crime de responsabilidade no estudo encomendado ao jurista Reale Júnior - disse Aécio.

Esquemas se misturam

Os líderes oposicionistas concordaram que a prisão do tesoureiro do PT era o elemento que faltava para dar a partida no processo que pode levar ao impeachment. O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), disse que esse é um caminho sem volta:

- Decidimos avançar nas investigações para dar o embasamento jurídico a um possível pedido de impeachment. A prisão do Vaccari mostra o entrelaçamento do esquema da Petrobras com o partido da presidente Dilma.

O lider do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), disse que a prisão do tesoureiro do PT deixa cada vez mais claro que a campanha da presidente Dilma Rousseff, em 2014, foi abastecida com dinheiro sujo do esquema criminoso na Petrobras.

- É mais um degrau. O cerco está se fechando - disse Cássio.

Movimentos exigem apoio incondicional

• Diante da pressão, Aécio dá um "sonoro sim" à pauta das ruas

- O Globo

BRASÍLIA - Ao receberem os líderes da aliança que engloba 20 movimentos que levaram cerca de 3 milhões de pessoas às ruas esse ano, o presidente do PSDB, Aécio Neves, e dirigentes do DEM, PPS, PSB, PV e SD foram colocados numa saia-justa pela cobrança de apoio imediato à pauta que pede, entre outros pontos, o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Aécio e outros parlamentares tentaram argumentar que a oposição já defende a maioria dos pleitos, e que, no caso do impeachment, é preciso buscar um embasamento jurídico. Mas os representantes dos movimentos não se deram por satisfeitos e exigiram "um sim ou não" dos oposicionistas, o que levou Aécio a concordar com a pauta das ruas.

- Queremos que digam agora de forma clara: é sim ou não à nossa pauta? - cobrou o representante do movimento Instituto Democracia, Paulo Angelim,

- Essa já é uma pauta que defendemos há muito tempo, o fato novo é que a sociedade está dando eco - respondeu Aécio.

- Mas é sim ou não! - insistiu Angelim.

Rogério Chequer, do "Vem pra Rua", também pressionou os parlamentares:

- Chegamos ao nosso limite de organização, levamos 3 milhões de pessoas às ruas e o impensável aconteceu. O que queremos agora é a demonstração de que o impossível pode ser feito também no Congresso.

Diante do tom dos manifestantes, Aécio acabou sendo mais assertivo:

- Quero deixar claro que viemos aqui para dizer um sonoro sim para a pauta das ruas. Vocês tem o instrumento que nos faltava, que é o apoio popular. Nesse momento começamos a fazer história

Oposição recebe propostas de 26 movimentos que lideram manifestações contra Dilma e o PT

• Oposição recebeu líderes de movimentos populares no Congresso Nacional

Por: Assessoria do PPS

Representantes de 26 movimentos que lideram manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT entregaram nesta quarta-feira aos partidos de oposição uma extensa pauta de reivindicações que formataram após os protestos que tomaram as ruas do Brasil nos dias 15 de março e 12 de abril. Entre as propostas que constam da “Carta do Povo Brasileiro ao Congresso” estão a defesa de investigação imediata do envolvimento da presidente no escândalo do petrolão, análise transparente dos pedidos de impeachment, aprovação urgente de uma reforma política com o fim da reeleição para cargos no executivo, melhoria da educação, transparência total das contas públicas, entre outros pontos (leia abaixo a íntegra do documento).

Em encontro com presidentes, líderes, deputados e senadores do PPS, PSDB, DEM, Solidariedade, PSB e PV, o grupo disse que pretende manter um diálogo permanente com o Congresso para levar adiante a votação de propostas de interesse da sociedade.

No evento, o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), ressaltou que hoje o governo ainda mantém uma maioria no Congresso e trabalha para barrar muitas propostas, principalmente qualquer tentativa de investigação e punição de envolvidos em casos de corrupção. “O movimento das ruas pode ajudar a mudar, aqui, essa correlação de forças”, disse.

Freire ainda comparou o cenário atual com o ambiente que tomava conta do Congresso no início das denúncias contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Quando começaram (as denúncias) não havia maioria para levar adiante um processo de impeachment. Com o crescimento das manifestações nas ruas, aos poucos essa correlação de forças foi mudando e resultou no impedimento de Collor”, relembrou o presidente do PPS.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), foi um dos parlamentares oposicionistas que recebeu os integrantes dos movimentos na entrada do Congresso Nacional, onde o grupo leu a íntegra da carta. Para o parlamentar, a discussão do impeachment da presidente Dilma é inevitável.

“As condições estão sendo criadas para o impeachment. O povo na rua, a PF, o Ministério Público e o Judiciário agindo. Cada vez o cerco apertando mais. Será inevitável no final o processo de impeachment", afirmou o deputado, lembrando da prisão, nesta quarta-feira, do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto..

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu que a questão do impeachment seja debatida em conjunto pelos partidos de oposição e disse que as propostas do movimento tem muita convergência com a pauta da oposição. Ele anunciou ainda que os partidos resolveram encomendar um estudo jurídico sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. A decisão final sobre o assunto será tomada por todas as legendas.

CARTA DA ALIANÇA DOS MOVIMENTOS AO CONGRESSO NACIONAL

BRASÍLIA, 15 de abril de 2015

Às suas Excelências senhores Deputados Federais, senhores Senadores, senhor Presidente da Câmara dos Deputados e senhor Presidente do Senado.

A democracia brasileira está fragilizada. A República está em risco. E o povo brasileiro está farto.

O povo cansou do desrespeito e da incompetência de alguns políticos e governantes brasileiros, e exige mudanças já.

AS RAZÕES

Vivemos um quadro assustador de corrupção no seio dos poderes constituídos. A corrupção é histórica, sim, e nem por isso admissível. Há 12 anos, porém, ela se tornou sistêmica e se institucionalizou na máquina pública em níveis sem precedência, como nunca antes visto. Um câncer a comer as entranhas já podres do país. Os sucessivos escândalos nos órgãos e empresas públicas vêm à tona e envergonham a nação. Agravado pela impunidade reinante, nós, cidadãos brasileiros, vivemos uma sensação de desesperança. A justiça não consegue cumprir seu papel de forma neutra e sem interferências de outros poderes. O Executivo, tentando proteger suas bases de apoio político, interfere no livre andamento das investigações que deveriam ser conduzidas imparcialmente pelo Judiciário. Quando passamos a acreditar que malfeitores pudessem ser penalizados, assistimos incrédulos ao tratamento privilegiado de políticos criminosos, que não mais se encontram onde deveriam estar: junto aos outros contraventores, presos. O Brasil, ao tratar de forma diferenciada políticos e trabalhadores, não conseguiu deixar de ser um país injusto.

A associação da corrupção à impunidade impede o Brasil de se tornar um país desenvolvido.

O povo brasileiro, cansado e indignado, quer dar um BASTA nisso.

A ineficiência da gestão pública é outro tumor maligno que adoece o país. É responsável por fazer do Brasil um país desigual, mais pobre e estagnado. O Brasil não suporta mais o inchamento, o amadorismo e o clientelismo das máquinas públicas, o conhecido “toma lá, dá cá”. No plano federal, as contas não fecham. A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de desrespeitada, foi alterada para acobertar o crime cometido pelo Governo Federal e pela Presidente. Obras, quando finalizadas, são entregues a custos inaceitáveis, ofensivos para os reais financiadores, os contribuintes. O excesso de servidores comissionados agride os cofres públicos e a mínima decência. Programas sociais são descontinuados. Os que continuam têm um claro e explícito ar eleitoreiro. Os programas sociais condenam os mais carentes à escravidão em lugar de promover-lhes o crescimento. A lógica é da universalização dos benefícios e não das oportunidades. A saúde vive eternamente na UTI. Brasileiros morrem diariamente nas filas do SUS. A violência urbana cresce em escalada incontida, principalmente nas periferias, matando principalmente crianças e adolescentes, que perdem a vida na guerra diária das drogas. Mais de 50.000 mortes violentas por ano denunciam a falência completa da ordem pública. É uma guerra não anunciada. O sistema público educacional não consegue cumprir sua função maior de formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. Não forma alunos preparados para ingressarem no ensino superior. Não capacita os jovens a serem profissionais qualificados. A economia enverga. Os empregos somem. A inflação cresce. A moeda se desvaloriza. Administra-se por contingências – em um eterno apagar de incêndios. Aumentam-se as tarifas, os preços controlados e os impostos. E o pior: para reparar seus maus feitos, o governo pede ao povo para pagar a conta da ineficiência.

Pagamos impostos a fundo perdido. Impostos que não voltam à sociedade na forma de serviços básicos de qualidade. Tributos, que deveriam servir aos interesses e necessidades do povo, principalmente dos mais carentes e necessitados, são desviados, via corrupção, para enriquecimento próprio, para o populismo, para a conquista e manutenção de poder.

O governo federal está sem rumo. O povo brasileiro, farto e escorraçado, quer dar um BASTA nisso.

No campo da moralidade, a ética e a decência desapareceram. A mentira passou a ser procedimento costumeiro nos pronunciamentos do governo federal à nação. A trama da manipulação de dados é um aliado habitual para justificar os consecutivos erros. Contabilidade criativa é o eufemismo que se usa para explicar o injustificável. Não existe transparência nos atos e nas contas. Não existe por parte do governo o reconhecimento dos equívocos e de suas fragilidades. Não existe pudor. A falta de vergonha com que se diz a mentira como se fosse verdade é cínica e abusiva. Assustadoramente, criamos uma geração de crianças e jovens que assistem à mentira como padrão de comportamento de governantes, geralmente acompanhados de enriquecimento pessoal. Exemplo maior ocorreu nas eleições de 2014, quando a presidente Dilma Roussef deflagrou o mais escancarado estelionato eleitoral da história do Brasil. O partido do governo, além de ser conivente com estas práticas, trata seus membros criminosos como ídolos, e continua a lhes atribuir poder. O Partido dos Trabalhadores teve 13 anos de poder para mudar o Brasil, conforme prometeu em sua carta ao povo brasileiro em 2002. Ele recebe agora, do mesmo povo, uma carta que repudia a situação na qual o país foi deixado.

O povo brasileiro, desrespeitado e inconformado, quer dar um BASTA nesse estilo ilegal, ilegítimo e antiético de fazer política.

Esconde-se do povo inaceitáveis associações internacionais que ameaçam a democracia. O governo brasileiro patrocina, através de supostos investimentos e aberta ideologia partidária, países totalitários e populistas, organizados através do Foro de São Paulo. Este clube reúne todos os partidos de extrema esquerda da América Latina e Caribe, além de possuir visíveis indícios da participação de organizações criminosas e terroristas, como as FARC. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, com forte influência no atual governo para o qual fez campanha, vem há anos, neste clube, idolatrando as práticas de líderes totalitários, entre outros da Venezuela, como Hugo Chavez e Nicolas Maduro.

O povo brasileiro não mais ignora este projeto, e educa-se politicamente para discernir o certo do errado.

Quem deveria resolver estes graves problemas do Brasil?

A REPRESENTATIVIDADE

Como representantes constituídos pela sociedade, resta a Suas Excelências o DEVER de atuar na solução destes problemas.

A trágica realidade brasileira, agravada por um sistema político com fortes traços populistas, e que não tem a sociedade como principal beneficiária, vem há uma década indignando o povo brasileiro, que não mais aceita ser apenas um coadjuvante no projeto do governo.

E O POVO ACORDA

Cansados deste cenário frustrante, ao longo dos últimos anos, vários movimentos democráticos e apartidários lideram nas redes sociais campanhas maciças de conscientização do povo para as grandes questões políticas e sociais. Em 2013, grupos saíram às ruas em protesto contra atos do governo federal, da classe política e do judiciário. Diante da situação que passou de grave a inaceitável, a partir de outubro de 2014 movimentos passaram a sair às ruas de forma consistente e organizada. Até fevereiro de 2015, foram seis manifestações de massa, e vários atos públicos simbólicos em dezenas de cidades por todo o país.

Diante da ausência de resposta do governo e do Congresso, em março e abril de 2015, num espaço de quatro semanas, o povo saiu às ruas nas duas maiores manifestações espontâneas da história da América Latina. Elas ocorreram em mais de 450 cidades por todo o Brasil, em todas as regiões. Trouxeram às ruas mais de três milhões de brasileiros de todas as classes sociais, indignados com o desrespeito do governo e da classe política. A voz das ruas é uníssona: desaprovação ao governo federal; solicitação de julgamento neutro e condenação de todos os envolvidos em crimes de corrupção; repúdio e revolta às manobras descomprometidas com a justiça e a verdade, protagonizadas por membros da mais alta corte da justiça brasileira.

Os históricos protestos, mesmo envolvendo milhões de pessoas, foram pacíficos, democráticos, cívicos e ordeiros. O povo vem às ruas na esperança de ter sua voz e seus pleitos ouvidos por aqueles que constitucionalmente estão na condição de representantes de seus interesses. Verdade legal que, hoje, desperta dúvida real, uma vez que o próprio representante que não dá a devida atenção a tais pleitos, põe em questionamento tal legitimidade.

Note-se que para cada uma das grandes manifestações de março e abril o Governo Federal e o Partido dos Trabalhadores também chamaram, em datas próximas, seus simpatizantes para virem às ruas. Em março, o número de pessoas pró governo foi 40 vezes menor que os manifestantes contra o governo. Em abril foi 100 vezes menor e, acompanhado de violência.

A proporção entre os movimentos de rua pró e contra governo demonstra o sentimento e o posicionamento da sociedade diante da grave situação política, econômica e ética do país. Diante disso, os representantes do povo devem agir.

PROPOSTAS CONCRETAS

Atendendo a urgência que o momento exige, viemos neste instante apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:

1) Enfrentamento real da Corrupção através do fim da impunidade

a) Aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;

b) Submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;

c) Apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;

d) Agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;

e) Fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;

f) Indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;

g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;

h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;

g) Afastar o Ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade.

2) Presidência da República

a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;

b) Apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.

3) Choque de ordem e transparência na gestão pública

a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;

b) Reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;

c) Transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;

d) Total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;

e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;

f) Redução e simplificação dos impostos.

4) Educação

a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;

b) Fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.

5) Ajustes no processo político eleitoral

a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;

b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;

c) Revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;

d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.

É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.

O POVO QUER AÇÕES, NÃO PROMESSAS

A expectativa do povo brasileiro é que o Congresso Nacional não os abandone em seu dever moral e constitucional, encaminhe e execute estas demandas do povo brasileiro. Cada parlamentar, individualmente, deve se comprometer publicamente com o povo a promover esta execução de forma sistemática e organizada, com agenda e pauta e encaminhar as demandas com a rapidez que o momento exige. Não queremos discursos, nem promessas. Queremos ação efetiva em busca de soluções que signifiquem avanços políticos e sociais para o Brasil através dessas demandas. Queremos proatividade, rapidez, objetividade e determinação em executá-las.

As bases para a construção de um novo presente e futuro para nossa nação estão lançadas. Elas levarão nosso país para onde os brasileiros já mereciam estar há muito tempo.

Acabou-se o tempo do conformismo. Os trabalhadores brasileiros não mais tolerarão políticos que governam para causas próprias. Não mais assistirão impassíveis às manobras que visam a manutenção do poder. Não mais aceitarão um governo mentiroso.

BASTA de desrespeito.

Estaremos atentos às ações do Congresso a partir de hoje, para observarmos qual a prioridade que ele dará à execução expressa das reivindicações das ruas. Estaremos igualmente atentos às ações do Executivo e do Judiciário, que têm papel de protagonismo em várias das reivindicações apresentadas. Os resultados efetivos que os três poderes atingirem na execução das demandas apresentadas levarão os brasileiros a decidir como proceder daqui para frente.

Os Movimentos de rua que aglutinaram milhões de brasileiros indignados, continuarão a atuar quando necessário, seja em caráter de massa ou local, sempre de forma ordeira, constitucional, e incisiva.

Exigimos um país politicamente mais ético, economicamente mais forte, socialmente mais justo. Não aceitaremos nada menos do que isso.

Um Brasil do qual seu povo, nesta e nas próximas gerações, possa finalmente se orgulhar.

Brasília-DF, 15/04/2015

Movimentos signatários:

Avança Brasil – Mudança Já

Basta Brasil

Brava Gente Brasileira

Chega de Impostos

Diferença Brasil

Eu Amo o Brasil

Instituto Democracia e Ética

Movimento 31 de Julho

Movimento Acorde

Movimento Brasil Contra a Corrupção

Movimento Cariocas Direitos

Movimento Cidadania Brasil

Movimento Fora Dilma

Movimento Jovens Transformadores

Movimento Guarulhos Livre

Movimento Muda Brasil

Movimento Pró Brasil

Movimento Quero Me Defender

Movimento Voz do Brasil

Muda Brasil

Nação Digital

Nas Ruas

Organização de Combate à Corrupção

Pátria Livre

Reage Brasil

Vem Pra Rua

Para Marina, impedimento de Dilma não é a solução

• Ex-candidata acha que medida puniria o PT, mas aprofundaria o "caos"

- O Globo

BRASILIA - Em artigo publicado ontem nas redes sociais, a candidata derrotada à Presidência, Marina Silva, disse ser contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois isso puniria o PT, mas aprofundaria o caos.

No artigo ela relembra a campanha eleitoral do ano passado, contra a candidata do PT, e diz que a crise que hoje a reeleita enfrenta ainda vai se agravar muito. "Quantos minutos na televisão serão necessários para fazer as pessoas voltarem a acreditar no mundo cor-de-rosa que os "pessimistas" queriam destruir?" questionou.

Sobre o impedimento de Dilma, ela diz não ser a solução:

"Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos".

"O impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida. Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar "fora" a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores", completou.

Tom ameno de documento racha aliança de movimentos anti-Dilma

• Brasil Melhor, defensor do impeachment, e Acorda Brasil, crítico do Vem pra Rua, abandonam ato conjunto em Brasília

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Os dirigentes dos 25 grupos que lideraram manifestações de março contra a presidente Dilma Rousseff racharam nesta quarta-feira, 15, ao chegar ao Congresso. Parte dos integrantes da Aliança Nacional de Movimentos Democráticos, organização que reúne as diversas facções de ativistas, considerou o texto final apresentado aos parlamentares ameno demais.

“Nós defendemos a cassação do PT e o impeachment da Dilma, mas não chegamos a um acordo sobre isso. Por isso nos retiramos da aliança”, disse o advogado Mauro Scheer, líder do grupo Brasil Melhor. Antes do começo do ato, ele pediu que seu grupo fosse retirado do documento e decidiu circular pelo Congresso separado da maior facção, o Vem Pra Rua.

Marcelo Vitorino, líder do grupo Acorda Brasil, também retirou-se do ato, mas a queixa foi de que o Vem Pra Rua assumiu um “protagonismo indevido” do movimento. “Retiramos nossa assinatura devido ao processo de condução política.”

Líder do Vem Pra Rua, Rogério Chequer minimizou a dissidência e afirmou que os grupos permanecem unidos.

Dois outros grupos que se destacaram nas manifestações de março também foram nesta quarta ao Congresso, mas de forma autônoma: o Movimento Brasil Livre, que organiza uma marcha de São Paulo a Brasília, e o Revoltados Online, que tem uma plataforma mais radicalizada.

Variedade. Entre os grupos de ativistas que assinaram o manifesto distribuído nesta quarta no Congresso estão desde organizações que atuam prioritariamente nas redes sociais, como Movimento 31 de Julho,

Eu amo o Brasil, Chega de Impostos e Brava Gente Brasileira como as com mais recursos, a exemplo do Nas Ruas e do Quero me Defender.

Com mais recursos e discurso moderado, o Vem Pra Rua acabou tornando-se a principal referência dos protestos pelo "Fora Dilma". A organização conta, hoje, com assessoria de imprensa profissional e usa seguranças nos grandes eventos.

Atos. Depois das primeiras manifestações de 15 de março, o Vem Pra Rua foi contra a organização de uma nova rodada em um curto espaço de tempo, mas acabou cedendo e também foi às ruas em 12 de abril para não perder espaço.

Eles avaliavam, assim como o PSDB, que um novo ato menor que o anterior daria argumento para o governo pregar que houve um esvaziamento da onda anti-Dilma. Agora, os grupos apostam na mobilização institucional e não preveem novos atos nas ruas.

Governo admite recessão

Inflação e recessão

• Governo admite queda de 0,9% no PIB deste ano e IPCA acima do teto da meta

Martha Beck, Cristiane Bonfanti – O Globo

Feliz ano velho

BRASÍLIA - O governo admitiu oficialmente que a economia brasileira vai recuar em 2015. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, enviado ontem ao Congresso, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano terá uma queda de 0,9%. A projeção anterior era de alta de 0,8%. Para 2016, a estimativa é crescer 1,3%. A proposta também fixou o valor do salário mínimo do ano que vem em R$ 854 (alta de 8,4% sobre os R$ 788 atuais). E, pela primeira vez, trouxe uma regra para o crescimento da folha de pagamento dos três poderes.

O governo estimou ainda que a inflação deste ano ficará em 8,2%, muito acima do teto da meta, que é de 6,5%. Para 2016, a projeção de IPCA ficou em 5,6%. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que os parâmetros econômicos utilizados no projeto da LDO (PLDO 2016) estão alinhados com as projeções do mercado financeiro e não significam que o governo desistiu do objetivo de fazer com que a inflação convirja para o centro da meta, de 4,5%, até o fim de 2016.

- Tomamos a decisão de trabalhar (nos parâmetros) com um cenário de mercado. Estamos trabalhando em conjunto com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e achamos que é possível (a convergência) - disse Barbosa.

Ele afirmou ainda que, apesar da retração, o PIB terminará 2015 em trajetória de alta:

- Hoje, o cenário macroeconômico indica uma recuperação da atividade a partir do segundo semestre, mas isso não será suficiente para que o número do ano seja positivo. Mesmo assim, o mercado espera um crescimento a partir do quarto trimestre. Estamos trabalhando (no governo) para antecipar isso para o terceiro.

Segundo o PLDO 2016, a folha de pagamento de todos os poderes deverá ter a mesma taxa de crescimento. Isso significa que o valor disponível para o aumento da folha de pagamento do governo federal será distribuído proporcionalmente entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com base na participação de cada um no total da despesa com pessoal. A ideia é fazer com que esses gastos fiquem sob controle nos próximos anos. Pela proposta, a despesa de pessoal deverá ficar em 4,1% do PIB em 2015, pouco acima dos 4% de 2014.

Superávit é mantido em 2%

Perguntado sobre a autonomia dos Poderes para propor projetos de lei referentes à remuneração de seu pessoal, o ministro do Planejamento disse que o objetivo do Executivo é definir, na LDO, as diretrizes para a concessão de reajuste salarial nos três poderes. Cabe ao Congresso aprovar ou não a diretriz. Barbosa disse ter conversado sobre o assunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

- O que a gente está fazendo aqui atende às reivindicações de se ter mais previsibilidade e atende ao que pretendemos fazer, de procurar equilíbrio fiscal. A elevação do (superávit) primário é esforço de todos - disse Barbosa.

No texto, a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) para 2016 foi mantida em 2% do PIB, ou R$ 126,73 bilhões. E R$ 104,55 bilhões, ou 1,65% do PIB, caberão à União. Outros R$ 22,18 bilhões, ou 0,35% do PIB, serão responsabilidade de estados e municípios.

A equipe econômica chegou a discutir a possibilidade de reduzir a meta fiscal do ano que vem diante da deterioração dos indicadores econômicos. Mas prevaleceu no governo a ideia de que uma redução do esforço fiscal seria considerado um recuo em relação ao compromisso da presidente Dilma Rousseff com o reequilíbrio das contas públicas. O governo fixou superávit primário em 2% do PIB para 2017 e 2018.

- Esses parâmetros são suficientes para promover ainda uma redução da dívida bruta, a partir do próximo ano - explicou o ministro.

O texto traz estimativas para o comportamento de inflação, juros e câmbio até 2018. Para 2017 e 2018, o IPCA foi estimado em 4,5%. A taxa básica de juros (Selic) está estimada em 11,5% ao ano ao fim de 2016. Em 2017 e 2018, ela deverá ficar em 10,5% e em 10%, respectivamente. O salário mínimo foi projetado em R$ 900,10 para 2017 e R$ 961,00 para 2018.

Barbosa foi questionado sobre o contingenciamento que será anunciado nos próximos dias e que é uma parte importante do programa de ajuste fiscal. A tesourada deve ficar em R$ 70 bilhões, segundo fontes, mas o ministro se limitou a dizer que ela será suficiente para a realização da meta de superávit de 1,2% do PIB deste ano:

Barbosa informou também que o déficit da Previdência Social deverá ficar em R$ 66,7 bilhões em 2015 e R$ 81,1 bilhões em 2016. No ano passado, foi de R$ 56,7 bilhões. O ministro afirmou que o rombo nas contas da Previdência vai continuar subindo, apesar das medidas que limitam o acesso a benefícios propostas pelo governo. Segundo Barbosa, a alta ocorrerá em função das regras para a correção nos benefícios e do próprio crescimento vegetativo da folha.

De acordo com o ministro, caso o Congresso aprove a medida provisória (MP) 665 - que trata de mudanças na concessão do seguro-desemprego, abono e seguro-defeso - com as mudanças que estão sendo propostas pelo relator, o governo terá que fazer compensação em outras áreas.

Dilma decide manter ajuste até o final do mandato

• Meta de superavit primário é fixada em 2% do PIB para 2016, 2017 e 2018

• Ministro diz que esforço será suficiente para reduzir gradualmente a dívida, sem inviabilizar despesas prioritárias

Isabel Versiani – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo anunciou nesta quarta-feira (15) que vai manter o aperto nas contas públicas até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. A meta de economia para o pagamento de juros foi fixada em 2% para 2016, 2017 e 2018.

Segundo o ministro Nelson Barbosa (Planejamento), a avaliação é que o esforço será suficiente para promover uma redução gradativa da dívida pública, sem inviabilizar despesas consideradas prioritárias pelo governo.

"É um ajuste gradual, na medida do que a economia pode suportar", afirmou.

A meta de superavit primário deste ano é equivalente a 1,2% do PIB, mas seu cumprimento é questionado pelo mercado, que aposta em um saldo menor.

Os valores das metas para os anos à frente foram incluídos no projeto, encaminhado ontem ao Congresso, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento do ano que vem,

O texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) trouxe ainda uma nova diretriz para as despesas da folha de pagamento dos servidores públicos. A ideia é fixar um teto único para o crescimento das despesas de pessoal dos três Poderes --Executivo, Legislativo e Judiciário-- com reajustes salariais e contratação de novos servidores.

Esse limite, no entanto, terá que ser negociado, uma vez que a Constituição dá liberdade aos Poderes para estabelecer os aumentos.

"Temos a certeza de que todos os Poderes vão contribuir", afirmou Barbosa.

Segundo ele, haverá negociações com os servidores do Executivo, que devem se prolongar até o fim de julho.

Salário mínimo

No projeto da LDO, o governo prevê que o salário mínimo irá para R$ 854 no ano que vem, um aumento de 8,4% em relação aos R$ 788 que vigoram hoje. Para 2017 e 2018, os valores previstos são R$ 900 e R$ 961.

O cálculo segue a política de reajuste em vigor que prevê reajustes equivalentes ao crescimento da economia de dois anos antes, além da variação da inflação.

Como a atividade econômica ficou estagnada em 2014 e a projeção é de queda neste ano (0,9%), o salário mínimo só terá aumento real a partir de 2018. Para o ano que vem, o governo estima uma alta de 1,3% para o PIB.

Inflação

No texto, o governo ainda estima que a inflação deste ano superará o teto da meta, atingindo 8,2%.

Para o próximo ano, a projeção é que a alta nos preços ultrapasse o centro da meta e fique em 5,6%. A meta de inflação é de 4,5%, com variação de dois pon- tos percentuais para cima ou para baixo.

De acordo com o ministro, as projeções de inflação e crescimento que constam do projeto são próximas às estimadas por analistas do mercado financeiro.

Colaborou SOFIA FERNANDES, de Brasília

Mais tempo para negociar benefícios trabalhistas

Eliane Oliveira e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA Sem acordo sobre o período mínimo de carência para o pagamento do abono salarial (PIS), a comissão mista do Congresso encarregada de discutir a medida provisória 665, que altera as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, decidiu ontem adiar a votação da matéria para a próxima quarta-feira. Os parlamentares querem amadurecer mais o debate.

- Tem a divergência na carência. O governo insiste em 180 dias, os trabalhadores rejeitam o prazo de carência, e no meu relatório estão previstos três meses - explicou o relator da MP 655, senador Paulo Rocha (PT-PA).

Com o aval do governo, Rocha reduziu para um ano de emprego ininterrupto o prazo de carência para o trabalhador requerer o seguro-desemprego pela primeira vez. A MP prevê 18 meses, contra os seis anteriormente estabelecidos. Outra alteração sugerida ontem pelo relator é a possibilidade de o trabalhador rural receber três parcelas do salário mínimo se comprovar que ficou empregado por 180 dias ininterruptos nos últimos 16 meses.

Integrantes da equipe econômica concordam com as mudanças feitas pelo relator, por avaliar que elas não prejudicam o ajuste fiscal.

Câmara adia votação do projeto da terceirização para a próxima 4ª feira

• O debate de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas

Nivaldo Souza - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), resolveu adiar a apreciação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulariza a terceirização no mercado de trabalho do País. A apreciação de 12 emendas em plenário mudando substancialmente o texto-base aprovado na semana passada gerou uma confusão generalizada entre os partidos e até dentro das bancadas. O projeto gera polêmica por permitir que todas as atividades (e não somente as consideradas intermediárias) sejam terceirizadas.

Lideradas por PSDB e PT, as legendas convenceram Cunha a adiar a votação até a próxima quarta-feira, 22. O presidente da Câmara convocou uma reunião de última hora e voltou anunciando o acordo. "O entendimento (de líderes) será pela aprovação simbólica do requerimento de retirada de pauta (apresentado pelo PSD) e a sessão volta na sessão ordinária de quarta-feira", afirmou Cunha.

O PSDB rachou entre os que defendiam a aprovação e os que queriam recuar da posição da semana passada, quando o partido apoiou o texto-base. Nos bastidores, os tucanos afirmam que sofrem pressão nas redes sociais. Isto levou o PSDB a se aproximar do PT para articular a suspensão da votação dos destaques na Câmara, após metade dos deputados do PSDB dizerem que votariam contra a terceirização. "Não tem um acordo de mérito (contra o projeto com o PSDB). O que tem é uma preocupação nossa de que o projeto tem tantas nuanças, mas tantas nuanças, que a cada momento surgem novidades, preocupações", disse o líder do PT, Sibá Machado (AC).

A repercussão negativa do texto-base aprovado na semana passada gerou apreensão em quase todas a bancadas, que começaram a se colocar contra a terceirização. Nesta quarta-feira, trabalhadores e centrais sindicais fizeram protestos por todo o Brasil. "Se o projeto não for derrotado hoje, não será pelo PT. Será pelo PSDB", chegou a dizer o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).

Sibá Machado disse que o projeto pode gerar ambiguidades tanto no âmbito dos direitos trabalhistas quanto para o meio empresarial. " Isso não é bom para ninguém", disse o líder petista.

O especialista em emprego e relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia da USP, José Pastore, vê muitos avanços no projeto que regulamenta e amplia a terceirização. Mas afirma que, se for aprovado do jeito que está, "será um desastre para o Brasil".

Se o projeto passar pelo Congresso, o ministro da Secretaria da Aviação Civil,Eliseu Padilha (PMDB) acredita que, levando em conta as negociações que vem sendo feitas com o Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não precisaria "se preocupar" com um possível veto integral. O ministro - que compõe o conselho político do governo - praticamente descartou a possibilidade de que Dilma rejeite o projeto de lei integralmente.

Nesta terça-feira, a casa já havia adiado o debate. Após aprovar a emenda que proíbe estatais de terceirizarem atividades-fim, os deputados tiveram mais um dia para ler o texto-base e propostas de mudança. O tema gerou polêmica no plenário após a apresentação de 34 destaques - 27 de partidos e sete individuais - alterando diversos pontos do projeto.

Lula: veto de Dilma ao projeto de terceirização é 'questão de honra'

• Para ex-presidente, medida levaria trabalhadores a defender governo

Tatiana Farah – O Globo

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite de terça-feira que é "uma questão de honra" que a presidente Dilma Rousseff vete a lei que regulamenta e amplia a terceirização no país. O projeto de lei está tramitando na Câmara.

Lula discursou no 9º Congresso Nacional de Metalúrgicos e afirmou que o governo não pode permitir um retrocesso nos direitos trabalhistas.

- Não deixar aprovar a Lei 4.330 é uma questão de honra para a classe trabalhadora. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com todos os defeitos que ela tenha, foi uma conquista do povo brasileiro. O que o Eduardo Cunha não sabe é que a aprovação da lei nega tudo aquilo que vocês conquistaram, ao longo de anos e anos de vida - disse ele, referindo-se ao presidente da Câmara, que articulou a votação da proposta.

Segundo o ex-presidente, só a classe trabalhadora pode ajudar Dilma Rousseff em meio às crises econômica e política.

- Dilma, se tem gente para te defender, para sair de uma enrascada dessas, é esse pessoal aqui - disse Lula e acrescentou: - Entre os companheiros, a gente não mente e não vira as costas. Neste instante, em que é mais fácil entrar no banheiro da fábrica e falar mal do governo, nós não podemos permitir que a infâmia, o mau-caratismo e a má-fé de algumas pessoas venham a destruir um projeto político que nós começamos a construir no país.

Ele disse ainda que Dilma terá os trabalhadores e o movimento sindical nas ruas para defendê-la, desde que vete a proposta:

- Dilma, conte conosco para qualquer coisa, mas, por favor, tente fazer com que o Congresso respeite as conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. É o mínimo que nós queremos que aconteça nesse país.