Opinião do dia: Democracia é melhor

“Para quem diz que o Brasil não viveu uma ditadura, vale a resposta de Sobral Pinto, jurista anticomunista que, em 1968, respondeu ao carcereiro que alegava estar numa “democracia à brasileira”: “Meu filho, existe é peru à brasileira. A democracia é universal”.

Coluna do Ancelmo Gois, O Globo, 30/3/2019

João Domingos: De sonhos e ilusões

- O Estado de S.Paulo

Se o governo não ajudar, fica difícil aprovar qualquer proposta

Da quinta-feira para cá, quando se anunciou a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de, junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o ministro da Economia, Paulo Guedes, tocar a reforma da Previdência sem esperar pelo presidente Jair Bolsonaro, ficou a impressão de que todos os problemas do País seriam resolvidos. A bolsa voltou a subir, o dólar a cair, um relator para o projeto da Previdência foi escolhido para dizer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que a proposta é constitucional. Muita gente sorriu e o mundo pareceu mais feliz.

As coisas, no entanto, não são fáceis assim.

O afastamento do presidente da República das negociações da reforma da Previdência pode até ser o sonho de muitos. Principalmente porque as críticas ao comportamento de deputados, senadores e dirigentes partidários poderiam diminuir, visto que Bolsonaro parece ter compulsão por escrever nas redes sociais que eles fazem parte da velha política. Isso irrita que só, embora não haja bem uma definição para o termo. Como também não há para a nova política pregada por Bolsonaro durante a campanha. Tudo não passa de marketing. Quer negociar com o governo? É da velha política, embora negociar não carregue qualquer tipo de desvio e seja próprio da política. O crime é o roubo, a corrupção, o desvio de dinheiro, o caixa 2, e por aí vai. Se o presidente souber de alguma coisa de errado com algum auxiliar, deve demitir o suspeito imediatamente, apoiar a abertura de investigação, esperar o processo e o julgamento e aplaudir as penas.

Cida Damasco: Sobra confusão, falta emprego

- O Estado de S. Paulo

Não é tarefa das mais simples identificar todos os motivos que levam o eleitorado a escolher este ou aquele candidato. Nas eleições passadas, por exemplo, uma mistura de fatores, expressa na chamada rejeição à política — ou à “velha política”, como se convencionou chamar — ditou a votação. No terreno da economia, porém, se havia uma aspiração generalizada entre os cidadãos comuns, essa era, sem sombra de dúvida, a volta do crescimento. Leia-se a volta dos empregos. E é exatamente aí que as coisas não andam.

Esqueçam, pelo menos por um segundo, chuvas de verão, namoros e outras polêmicas na interminável série “atritos entre os Poderes”, que povoaram as redes sociais nos últimos dias e ameaçam paralisar o governo e, por tabela, o País. O povo está em busca de emprego, se possível com carteira assinada. Que continua em falta e dificilmente será farto, pelo menos a curto prazo.

Segundo a edição mais recente da Pnad Contínua, do IBGE, a taxa de desemprego subiu pela segunda vez consecutiva, na comparação do trimestre encerrado em fevereiro com o anterior, terminado em janeiro — de 11,6,% para 12,4% da força de trabalho, o que corresponde a um contingente de 13,1 milhões de pessoas sem ocupação. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 0,2 ponto porcentual nessa taxa. Mais: no trimestre móvel que vai até fevereiro, a população ocupada mostrou uma redução de quase 1,1 milhão de pessoas, também no confronto com o período imediatamente anterior.

Adriana Fernandes: Sem vontade para privatizar

- O Estado de S.Paulo

Ministros abraçaram suas estatais e estão colocando obstáculos para privatização

Não é só a reforma da Previdência que enfrenta dificuldades para ganhar tração no governo Jair Bolsonaro. O plano de privatização do ministro da Economia, Paulo Guedes, está fazendo água.

O programa de venda e liquidação das estatais ineficientes - central na política econômica traçada pelo ultraliberal Paulo Guedes - não está no DNA do governo.

O governo tem 134 empresas estatais nos mais diversos setores - 18 delas dão prejuízo anual de R$ 15 bilhões aos cofres do Tesouro.

Mas os ministros de Bolsonaro abraçaram suas estatais e estão colocando todo tipo de obstáculo para privatizar ou fechar essas empresas. A maioria deles já foi capturada pelas corporações e pelo poder de distribuição de cargos que as estatais garantem, mesmo as menores. Não largam o osso de jeito nenhum.

A equipe econômica, que colocou a privatização como uma meta necessária para garantir recursos suficientes para a redução da dívida pública, entrou em parafuso.

O desânimo é muito maior nesse campo do que com os sobressaltos recentes da reforma da Previdência - que, se espera, entrou nos trilhos depois do acordo de paz fechado entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Julianna Sofia: Profissão dublê

- Folha de S. Paulo

Com caos na articulação politica, Guedes faz as vezes de negociador da Previdência

Da anarquia na articulação parlamentar do governo Jair Bolsonaro forjou-se um negociador improvável para a reforma da Previdência. Longe de ser um animal político, o ministro Paulo Guedes (Economia) adquiriu desenvoltura algo satisfatória diante do buraco na interlocução Executivo-Legislativo.

O presidente da República não esconde a inapetência para o jogo político. Sob as barbas de Onyx Lorenzoni (Casa Civil), que saracoteava pela Câmara na última terça (26), os deputados impuseram uma derrota desconcertante ao Palácio do Planalto, aprovando a PEC do Orçamento e engessando ainda mais o manejo das contas públicas. Demonstração de desdém ante o gesto simbólico do ministro ao atravessar a Praça do Três Poderes.

*Demétrio Magnoli: Battisti, a confissão

- Folha de S. Paulo

Bolsonaro surfa na onda de erro que reforça o discurso dos inimigos dos direitos humanos

"Agora, ele confessa o crime. Me sinto enganado por ele. Admito o erro e peço desculpas por isso." Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça na gestão Tarso Genro, durante o governo Lula, declarou-se "decepcionado" com a confissão de Cesare Battisti. Suas desculpas devem ser postas em arquivo separado das não desculpas do próprio Genro e do ex-senador Eduardo Suplicy. Mas os três estão errados, antes e agora, num nível mais profundo. Bolsonaro surfa na onda desse erro fundamental, que confere verossimilhança ao discurso dos inimigos dos direitos humanos.

Suplicy acreditava na palavra do Battisti de ontem, mas não acredita na do Battisti de hoje: "Eu ainda quero saber qual foi o tipo de ameaça, de proposição feita a Battisti. Caso ele não fizesse essa confissão, o que aconteceria?". Fantástico: o homem falava a verdade quando se declarava inocente, mas mente ao confessar a culpa. A "verdade" de Battisti era que o Estado italiano forjara provas contra ele. Já a "mentira" de Battisti deriva de ameaças do Estado italiano a um preso que cumpre pena perpétua.

Genro não se baseava na palavra do militante, mas no seu próprio parecer sobre o processo judicial italiano: "Não havia prova no processo, que li inteiro". Contudo, como Suplicy, aponta um dedo acusador na direção do Estado italiano: "A Procuradoria precisou da confissão dele para confirmar as acusações. Battisti pode estar fazendo uma confissão combinada com uma transação com o promotor."

Marcus Pestana: A marcha da insensatez

- O Tempo (MG)

Como todo bom médico, a análise política deve começar por um diagnóstico o mais próximo da realidade possível.

Nessa época de hiperativismo online, onde a reflexão é baixa, as discussões rasas e as opiniões expostas em 280 toques do Twitter, talvez seja mais importante fazer as perguntas essenciais, antes de avançar nas respostas.

Qual é o estado da arte do Brasil no início de 2019?

Como dizia Ulysses Guimarães, vamos a V. Excia. “os fatos”. A não ser que também se queira brigar com a realidade. O desemprego continua altíssimo. As desigualdades ainda são escandalosas. Crianças e jovens são formados num sistema educacional com graves problemas de qualidade. Os vazios assistenciais do SUS são enormes. O crime organizado estabelece ordem constitucional própria paralela. O crescimento econômico é pífio. A década de 2010 está perdida. O crescimento médio será de cerca de 1%. Os governos estão falidos, sufocados por grave crise fiscal. O IBOPE registra queda súbita de popularidade de Bolsonaro. Ufa... Precisa mais?

A clássica pergunta: O que fazer? A quem cabe dar uma guinada? Às instituições, ao sistema decisório, portanto, aos políticos.

“Mas os políticos não prestam”. “Não tem um que salve”. “Não queremos experiência, vivência, biografia, legado”. “Queremos uma nova política”. Estes não foram os bordões de 2018? Não há velha ou nova política, existe boa e má. E mais, fora da democracia não há salvação.

Mas o que a “nova política”, inaugurada em 2019, tem nos oferecido?

A temperatura da Marcha da Insensatez subiu muitos graus nos últimos dias. O Presidente não consegue descer do palanque e largar o celular. Cutucou Temer e Lula numa fala para empresários, portanto alfinetou MDB e PT. Ele e sua turma assestaram baterias em cima de Rodrigo Maia, que heroicamente tenta suprir o déficit de articulação política do governo. O ápice foi a espetada de Bolsonaro relacionando a derrota na votação da PEC que engessou ainda mais o orçamento – espetacular irresponsabilidade da Câmara para impulsionar a Nau dos Insensatos – com abalos pessoais por conta da prisão de seu quase sogro Moreira Franco. A resposta dura de Maia foi: “São 12 milhões de desempregados, 15 milhões vivendo abaixo da linha de pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil”. Será que o Presidente quer aprovar as reformas no Congresso ou não entende nada de articular base de apoio, após 30 anos de vida parlamentar?

Ricardo Noblat: Ditadura, nunca mais!

- Blog do Noblat / Veja

Memória das trevas

Digamos que não foi golpe o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart no final de março de 1964. Nem foi ditadura a ditadura que se estabeleceu no país durante os 21 anos seguintes.

Então por que durante esse período foram mortos ou desapareceram pelo menos 423 opositores do regime? Por que 6 mil militares foram punidos? Por que milhares de pessoas foram torturadas?

Por que crianças foram seviciadas na frente dos seus pais para que eles confessassem supostos crimes? Por que algumas delas foram entregues para ser criadas por famílias de militares sem filhos?

Por que censores, designados pelo governo para dar expediente nas redações de jornais e de revistas, proibiram a publicação de notícias que desagradassem o governo?

Por que letras de músicas, filmes, peças de teatro e até novelas de televisão não puderam ser cantadas nem exibidas?

Por que as autoridades proibiram passeatas de protesto, prenderam e espancaram seus líderes? Por que padres católicos estrangeiros foram presos e devolvidos aos seus países de origem?

Por que o Congresso foi cercado por tropas armadas e fechado mais de uma vez? Por que mandatos de parlamentares foram cassados?

Por que foram suspensos os direitos da magistratura, e aposentados os juízes considerados incômodos ao regime?

Por que os direitos civis foram castrados? Por que o governo pôde perseguir e prender quem quisesse independente de ordem judicial? Por que o habeas corpus deixou de valer?

Por que os brasileiros não puderam votar para eleger o presidente da República? Por que cinco generais se sucederam na presidência da República?

Por fim, por que o governo editou uma lei de anistia que beneficiou os políticos cassados, os exilados, os banidos, mas também os militares autores de crimes de sangue?

Se nada disso caracteriza o que universalmente é conhecido como ditadura, o que mais precisaria ter acontecido para que pudéssemos chamar de ditadura a ditadura que existiu no país de 1964 a 1985?

Em parte alguma do mundo os governos celebram aniversários de tempos tenebrosos que se deseja esquecer. Os aniversários só são lembrados – e com justa razão – pelas vítimas da ignomínia.

Por aqui, um aliado dos carrascos, desta vez por meio do voto, chegou ao poder. Ao invés de se ajustar às regras de uma democracia ainda em construção, prefere atentar contra elas.

Com qual objetivo?

Sérgio Abranches: Presidencialismo é de coalizão

- O Globo

É uma negociação, mas não precisa ser um troca-troca espúrio

A confusão sobre o presidencialismo de coalizão tem sido enorme. O centro das incompreensões tem sido as coalizões. Presidencialismo de coalizão é o nosso modelo político desde 1946. Foi quando o Brasil optou pelo presidencialismo, uma Federação com muitos estados, a eleição de deputados pelo voto proporcional e de mesmo número de senadores por estado, pelo voto majoritário, em um sistema aberto a muitos partidos políticos. Essa combinação de elementos institucionais tornou objetivamente impossível aos presidentes fazerem a maioria no Congresso com seus partidos. Eles precisam de outros partidos para alcançar a maioria e governar. Precisam de uma coalizão multipartidária. Daí, presidencialismo de coalizão.

Presidentes têm, em geral, a capacidade de negociar uma coalizão majoritária, alavancados pela vitória eleitoral. Não é, necessariamente, cooptação, conchavo, toma lá dá cá, nem corrupção. Podem negociar essas alianças com base em programas, princípios e valores. Se um presidente fez uma campanha com um projeto claro e viável de governo, ele pode usá-lo como base dessa negociação.

A Constituição de 1988 remodelou o presidencialismo de coalizão e deu ao presidente mais poderes para controlar a agenda de políticas públicas. Mas o Congresso multipartidário manteve a capacidade de bloquear a agenda presidencial e concentrou poderes de coordenação política na presidência das Mesas e nas lideranças partidárias. A principal força do Congresso vem do fato de praticamente todas as políticas públicas precisarem de leis para serem instituídas. As políticas mais relevantes, como a Previdência, foram inscritas na Constituição, requerendo maioria de três quintos (60%) dos votos, para regulá-las ou modificá-las.

Merval Pereira: Teoria e prática

- O Globo

Para Lara Resende, juros mais altos que o crescimento do PIB são os verdadeiros causadores da

estagnação

A disputa entre o Congresso e o Governo pelo controle do Orçamento tornou mais atual um debate acadêmico provocado pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real e visiting scholar de Columbia. A idéia básica de seus últimos textos, o mais recente deles intitulado “Consenso e Contrassenso: déficit, dívida previdência”, é que juros mais altos que o crescimento do PIB são os verdadeiros causadores da estagnação da economia brasileira, e não a expansão da moeda.

Lara Resende considera que um país que emite sua própria moeda não tem restrições financeiras. Essa tese, num momento em que se busca o controle de gastos, com a reforma da Previdência e outras medidas, para o equilíbrio fiscal do país, condição tida como necessária para o crescimento e atrair investimentos, é considerada por muitos, no mínimo, inconveniente. André rebate as críticas com uma declaração de fé: "Eu não sou político, sou um intelectual que pensa pela própria cabeça".

Nesta semana, em debate na Casa do Saber promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Lara Resende e outros dois colegas seus também pais do Real, o ex-presidente do BNDES Edmar Bacha e o ex-ministro da Fazenda Pedro Malan, debateram a tese, discordaram na teoria e na prática, Bacha com mais ênfase, Malan com mais diplomacia.

Lara Resende defende que a carga tributária de 36% asfixia a economia, e que os gastos dos Estados e Municípios não podem ser punidos simplesmente: “Isso destrói o país, destrói a infraestrutura, destrói a segurança, destrói a educação, e o moral da população”. Para ele, aumentar a demanda não cria inflação, num país em que a capacidade ociosa é de 40% e a taxa de desemprego de 12,5%.

Míriam Leitão: Faltam emprego e crescimento

- O Globo

A retomada do crescimento econômico reduzirá o desemprego, mas não há agenda do futuro sem investimento em educação

O desemprego voltou a subir no trimestre, Banco Central, Tesouro, Ipea e o mercado reduziram as previsões de crescimento do ano. Os índices de confiança voltaram ao menor nível desde as eleições. A FGV mostrou que esta década já está perdida, com um PIB pior do que o dos anos 1980. Economistas alertam para o risco de o país continuar parado. Para o Brasil crescer e criar emprego, é preciso reduzir o déficit fiscal, aumentar a produtividade, abrir a economia e investir em educação. Essa é a lista básica dos economistas.

O economista Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central e hoje no banco UBS, diz o que seria desejável a esta altura:

— Pelos indicadores financeiros, a economia deveria estar crescendo a um ritmo de 4% ao ano, mas está girando próximo de zero.

Marcel Balassiano, da FGV, diz que o estudo da série histórica do IpeaData mostra que o Brasil está no pior momento desde 1901. Cresceu de 2011 a 2018 apenas 0,6% em média ao ano. Para se ter uma ideia, a década perdida teve crescimento de 1,6% na média anual. Se o país crescer 2% este ano, e o que está projetado para 2020, poderá chegar a 0,9% na década.

Quem fez a década se perder foi o governo Dilma. Foi no período dela que a economia mergulhou na pior recessão da história. O governo Temer tirou do buraco, mas não levou ao crescimento. O atual está apenas começando. Errou muito em pouco tempo e não foca na sua agenda.

Márcio Garcia, professor de economia da PUC-Rio, acaba de concluir um longo estudo sobre a questão fiscal brasileira e como isso afeta a produtividade e o crescimento. Acha que só a superação dessa crise fiscal poderá nos dar um período de alta mais forte.

— A hiperinflação dos anos 1980 foi causada por uma crise fiscal. O crescimento da década passada (2001 a 2010) esteve muito ligado à alta dos preços das commodities que elevaram exportações e nível de atividade. Quando o PIB começou a cair, no governo Dilma, foram tomadas medidas de intervenção generalizada em todas as áreas. O governo incentivou o aumento da oferta de crédito público, enquanto o Banco Central adotava medidas macroprudenciais para conter o crescimento dos empréstimos. Simultaneamente, as commodities deixaram de ter um desempenho tão bom. Tudo junto produziu aquela recessão enorme que vivemos desde 2014 — afirma Márcio Garcia.

José Márcio Camargo*: Crise política e Previdência

- O Estado de S.Paulo

Apesar dos conflitos, a reforma continua viva no Congresso. Mas até quando terá saúde para sobreviver?

A aprovação pela Câmara dos Deputados – aparentemente à revelia do governo – da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução dos investimentos das bancadas partidárias aprovados no Orçamento aumentou significativamente o estresse entre os investidores e gerou um quase consenso de que a PEC que cria um novo regime de Previdência Social no Brasil está em perigo. O resultado foi uma reação bastante negativa dos mercados. Entretanto, uma análise mais cuidadosa leva a conclusões menos catastróficas.

Em primeiro lugar, ainda que a aprovação, neste momento, da PEC que impõe o caráter impositivo ao Orçamento mostre o ambiente conflituoso da relação entre os Poderes, minha avaliação é de que ela é positiva, do ponto de vista econômico (ver Redefinindo o Orçamento, em O Estado de S. Paulo de 16/3/2019). Aumenta a responsabilidade do Poder Legislativo e gera os incentivos corretos para que o Congresso Nacional desvincule e desindexe o Orçamento. Se for aprovada pelo Senado, o Legislativo passará a ter poder para, em conjunto com o Executivo, decidir sobre a estrutura do Orçamento no futuro, como em qualquer democracia madura. Pelo menos em parte, os níveis pouco republicanos do “toma lá, dá cá”, característico do presidencialismo brasileiro, se devem a esta idiossincrasia do nosso processo orçamentário.

Em 4 anos, desalento triplica entre jovens e atinge 1,76 milhão

Sem experiência nem formação, os jovens são atingidos em cheio pela crise econômica. O número de pessoas de até 24 anos que desistiram de procurar emprego triplicou desde 2014 – eram mais de 1,76 milhão nessa situação no fim de 2018. O desalento, como é chamado o fenômeno, é reflexo direto do alto desemprego registrado nessa faixa etária, que chegou a 27,2% no ano passado – enquanto a dos trabalhadores em geral ficou em 11,6% no mesmo período. 

Também o número de vagas formais abertas para quem nunca trabalhou antes caiu 41%, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, a renda dos que têm até 24 anos caiu 8% nos últimos quatro anos, perda maior do que a registrada nas demais faixas. Em 2014, antes da recessão e quando a taxa de desocupação entre os jovens era quase a metade da atual, eles ganhavam, em média, R$ 110 mais do que hoje.

Desalento triplica entre os mais jovens

Faixa de até 24 anos sofre com desemprego acima de 27%, vagas formais fechadas e renda em queda; com isso, desistem de procurar uma colocação

Douglas Gavras / O Estado de S. Paulo

O mercado de trabalho após a crise atingiu em cheio os jovens brasileiros. Além de o desemprego dessa faixa etária ter batido em 27,2% no fim do ano passado, o número de desalentados, os que desistiram de buscar emprego, triplicou desde 2014, entre os que têm até 24 anos. No fim de 2018, mais de 1,76 milhão de jovens estavam nessa condição.

Os números, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua), do IBGE, e compilados pela consultoria LCA, apontam que o desalento atingia 600 mil pessoas nessa faixa etária até setembro de 2015. A partir daí, quando a recessão já tinha se agravado e minado os empregos, os jovens desalentados subiram para a casa do milhão.

Para o economista Cosmo Donato, da LCA, o aumento expressivo do desalento entre os brasileiros mais jovens é um sinal preocupante, porque o trabalhador que está entrando no mercado seria um dos últimos a desistir de procurar emprego, se a economia estivesse em uma situação melhor. “Há um número crescente de pessoas que não acredita que irá encontrar um emprego, por isso desiste até mesmo de procurar.”

Ele lembra que as condições para os mais jovens no mercado acaba sendo mais difícil. Se no ano passado, a desocupação para todos os trabalhadores ficou em 11,6%, a dos jovens era de 27,2%, mesmo resultado de 2017. Até quando a taxa de desocupação, antes da crise, estava em 6%, a dos mais jovens não ficou abaixo de 14%.

13 milhões de desempregados

O desemprego subiu para 12,4%, ou 13 milhões de pessoas, no trimestre encerrado em fevereiro, segundo o IBGE. Desalentados chegaram a 4,8 milhões.

Número de desempregados volta para a casa dos 13 milhões

Para IBGE, mercado passa por círculo vicioso com alta do desemprego, dos desalentados e da subocupação

Vinicius Neder / O Estado de S. Paulo

Com a dispensa de trabalhadores temporários, 1 milhão de brasileiros perderam seus empregos na passagem do fim de 2018 para o início deste ano. No trimestre móvel encerrado em fevereiro, o contingente de desempregados voltou para a casa dos 13 milhões (são 13,098 milhões) o que não ocorria desde maio passado. Assim, a taxa de desemprego ficou em 12,4%, ante 11,6% do trimestre móvel imediatamente anterior, findo em novembro de 2018, informou ontem o IBGE.

Mais gente desistiu de procurar emprego. O número de desalentados chegou a 4,855 milhões, renovando o recorde. Isso levou a taxa composta de subutilização da força de trabalho, espécie de taxa ampliada de desemprego, a 24,6%, recorde da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012. O indicador mostra que falta trabalho para 27,9 milhões de pessoas.

Para Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, isso é grave. “O mercado de trabalho está num círculo vicioso, com aumento de população desocupada, aumento de população desalentada e da subocupação, chegando ao índice mais alto de subutilização da força de trabalho, com quase 28 milhões de pessoas”, afirmou Azeredo. Ele lembrou que o quadro é marcado ainda pela baixa qualidade dos postos que surgem, com alta no emprego sem carteira assinada e no trabalho por conta própria.

Desemprego volta a subir com economia em marcha lenta

Incerteza sobre reforma da Previdência desanima investimentos e contratações, e número de brasileiros sem trabalho ultrapassa os 13 milhões

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro subiu de 11,6% para 12,4%, e o número de brasileiros sem trabalho voltou a romper abarreirados 13 milhões, o que não ocorria desde maio do ano passado, informou o IBGE. Apenas o setor de transportes, turbinado por aplicativos, abriu vagas. A incerteza sobre a aprovação da reforma da Previdência aumentou a cautela das empresas, que estão segurando investimentos e contratações, o que se reflete em lento crescimento da economia. Para analistas, há risco de desemprego estrutural, que é quando o país tem dificuldade permanente de recolocar os desocupados.

Desemprego volta a subir

Número de brasileiros sem trabalho ultrapassa os 13 milhões em fevereiro

Daiane Costa / O Globo

O número de desempregados voltou a rompera barreirados 13 milhões, num momento delicado da economia brasileira. No trimestre encerrado em fevereiro, 13,1 milhões de pessoas buscavam uma vaga, alta de 7,3% em relação aos três meses anteriores, segundo dados da Pnad Contínua divulgados ontem pelo IBGE. Desde o trimestre encerrado em maio do ano passado, o desemprego não atingia tantas pessoas. O país volta lidar com o aumento da taxa justamente no momento em que a incerteza sobre a reformada Previdência reduzas projeções decrescimento da atividade e aumenta acauteladas empresas, que estão segurando investimentos e contratações. Quando somados aos desempregados os subocupados, que têm jornada inferior a 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais; as pessoas que procuraram trabalho, mas não estavam disponíveis por outros motivos; e aqueles que desistiram de buscar uma vaga, os chamados desalentados, a falta de trabalho atinge 27,9 milhões, um recorde na série histórica da pesquisa, iniciada em 2012. O número de desalentados, que chegou a 4,9 milhões, também nunca foi tão grande, segundo o IBGE.

A taxa de desemprego ficou em 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro. Nos três meses de setembro a novembro, que servem como base de comparação, a taxa havia ficado em 11,6%, e o desemprego, atingido 12,2 milhões de pessoas.

SITUAÇÃO JÁ É ESTRUTURAL

O desemprego cresceu porque houve dispensa de cerca de um milhão de trabalhadores temporários contratados no fim do ano passado. É um movimento que se repete a cada início de ano, mas a tendência é perder força nos meses seguintes, porque os empresários reorganizam seus quadros para atender às demandas previstas dali para a frente. As sondagens realizadas nos últimos dois meses, no entanto, mostram que os níveis de confiança de empresários e consumidores recuaram. Na prática, isso se traduz em freio nos investimentos e contratações.

Desemprego sobe para 12,4%, e população subutilizada é recorde

Brasileiros que desistem de procurar emprego também chegam ao maior número da série, iniciada em 2012

Arthur Cagliari / Folha de Paulo

SÃO PAULO - A taxa de desemprego no Brasil fechou em 12,4% nos três meses até fevereiro, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (29).

O percentual está acima dos 11,6% registrados nos três meses até novembro. Projeção da Bloomberg para a taxa de desemprego era de 12,5%.

Os números divulgados nesta sexta representam a entrada de 892 mil pessoas na condição de desocupação, totalizando 13,1 milhões de trabalhadores nessa situação no país.

"Metade dessa perda ocorreu no setor privado e a outra parte no setor público. No privado, veio da indústria e construção; no público, principalmente de atividades voltadas para a educação. Isso é normal acontecer no início do ano", afirmou o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo.

Bolsonaro critica Estadão, Folha e O Globo e diz que Brasil está gerando empregos

- Forum

Dados do IBGE mostram que desemprego aumentou e que o número de subutilizados, isto é, aqueles que estão em subempregos ou que já não procuram mais trabalho, atingiu nível recorde; presidente, no entanto, apela para outros números

O presidente Jair Bolsonaro usou de um malabarismo argumentativo e numérico, na tarde desta sexta-feira (29), para passar a impressão de que a economia do país está melhorando sob seu governo. Mais cedo, a estagnação econômica do Brasil ficou comprovada com a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados mostram que o desemprego aumentou no país e que a mão de obra subutilizada – grupo que inclui desocupados, quem trabalha menos de 40 horas semanais e os disponíveis para trabalhar, mas que não conseguem procurar emprego – chegou ao pico da série, iniciada em 2012, ao atingir 27,9 milhões de pessoas.

Para o capitão da reserva, no entanto, veículos de imprensa como Estadão, Folha e O Globo estariam omitindo as informações que mostram uma suposta retomada do emprego. “Desconfiem de quem só quer causar o caos e a desordem”, bradou o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o emprego estaria melhorando no Brasil pois este foi o melhor saldo de emprego nos últimos 5 anos para o mês de fevereiro.

O que o presidente não conta, no entanto, é que os novos empregos gerados, muito aquém do necessário, são, em sua maioria, empregos informais e subempregos, que passaram a ser padrão após a reforma trabalhista encampada há dois anos pelo ex-presidente Michel Temer e aprovada no Congresso.

Juíza proíbe governo de comemorar golpe de 1964

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União

Fábio Fabrini / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

Na segunda (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março.

Após ser dado o comando, a pasta divulgou em seu site uma ordem do dia, a ser lida nas unidades militares, cujo conteúdo ignora o aspecto autoritário do regime militar e as violações do período (1964-1985), como a tortura de opositores e a censura às artes e à imprensa.

O texto diz que “as famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha” naquele 31 de março. “Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo.”

Na quinta (28), diante da repercussão negativa do caso, Bolsonaro mudou o tom e disse que sua ideia não era a de comemorar, mas de rememorar o movimento golpista.

Em sua decisão, a magistrada determina que a União “se abstenha” da ordem do dia prevista pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, e os chefes das três Forças Armadas.

Na prática, no entanto, o texto já foi lido nesta sexta em várias unidades militares, que decidiram antecipar a celebração, pois o aniversário do golpe cairá no domingo.

Em outra ação com o mesmo pedido, ajuizada por um advogado, a juíza abriu prazo de cinco dias, ainda não encerrado, para que Bolsonaro se pronuncie. Por ora, não houve apreciação desse caso.

Na decisão desta sexta, Luz sustentou que a ordem do dia é uma “celebração à ruptura política deflagrada pelas Forças Armadas” e que ela desobedece ao princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto na Constituição de 1988.

“O ato administrativo impugnado não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição de 1988”, escreveu a magistrada.

Ordem para celebrar golpe é inédita nos últimos 20 anos e incomoda também militares

Bolsonaro orientou quartéis a celebrarem o aniversário do golpe de 31 de março de 1964

Rubens Valente / Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para que quartéis celebrem o golpe de março de 1964 por meio de uma ordem do dia escrita e distribuída pelo Ministério da Defesa é fato inédito nos últimos 20 anos, desde a criação da pasta, em junho de 1999.

A decisão contenta setores das Forças Armadas que pretendemoferecer uma narrativa própria sobre o golpe, descrito como uma revolução no contexto da Guerra Fria, mas também incomoda militares que querem evitar uma agenda que divide o país.

“O Exército tem tanto a comemorar, a participação na Segunda Guerra, a presença na Amazônia, pautas que unem o país. O 31 de Março não, isso alimenta uma divisão falsa e que não interessa ao país, acho lamentável e também não interessa às Forças Armadas”, disse o ex-ministro da Defesa (2015-2016) Aldo Rebelo (SD-SP).

Para o ex-ministro, a decisão da Defesa de produzir uma ordem do dia unificada para todo país “já foi um gesto para atenuar a própria repercussão da celebração [que partiu do presidente]. Teve um certo efeito moderador porque seu conteúdo também valoriza a legalidade e a democracia”.

Oficiais não escondem o desconforto de ter que lidar com o assunto, embora defendam a possibilidade de apresentar a versão dos militares sobre 1964.

Em um simpósio para militares e jornalistas nesta quarta-feira (27), no Comando do Exército em Brasília, o chefe da comunicação social, general de divisão Richard Nunes, apontou a “polarização absurda da sociedade” que atinge diversos países, incluindo o Brasil, como um dos três desafios no planejamento estratégico da comunicação da Força para este ano —os outros são o sistema de aposentadoria militar, que eles chamam de proteção social, e reestruturação da carreira e a manutenção da credibilidade de instituição de Estado.

A polarização, segundo Nunes, “preocupa a instituição porque nós também somos objeto” dela, e ela se estendeu "ao 31 de Março".

“Isso para nós é complicado porque a gente é tragado para o centro desse debate novamente, quando muitas vezes o que a gente quer é trabalhar para frente, vamos pensar nos projetos estratégicos. Agora, uma narrativa para uma instituição que participa da história do Brasil desde seus primórdios, ela é fundamental. Imaginar que seria diferente é absurdamente ridículo”, disse o general.

O alerta do desemprego: Editorial/ O Estado de S. Paulo

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada ontem deve ser um poderoso alerta para o presidente Jair Bolsonaro. O atual desgoverno não apenas gerou resultados nas pesquisas de opinião, com a queda dos índices de aprovação presidencial, mas começam a ser visíveis os efeitos econômicos e sociais do estado caótico da administração federal. O desemprego subiu para 12,4% e o índice de desalento bateu recorde.

No período imediatamente anterior, a taxa de desemprego era de 12%. Em três meses, 1,062 milhão de postos de trabalho foram fechados. Ainda que haja o fator sazonal, que acentua a desocupação no trimestre – o início do ano é habitualmente marcado pela dispensa de trabalhadores contratados temporariamente no final do quarto trimestre –, o crescimento do desemprego medido pela Pnad Contínua é especialmente preocupante por dois motivos. Em primeiro lugar, a base de desempregados, mesmo que se desconte o desemprego sazonal, está muito alta. Com isso, os efeitos da sazonalidade agregam ainda mais pessoas ao contingente de desocupados, que vem se mantendo alto seja qual for a época do ano. Em segundo lugar, ainda que a recuperação do emprego seja normalmente demorada, a retomada da abertura de vagas está se mostrando muito lenta, considerando-se que o País saiu da recessão há dois anos.

No final de fevereiro, a população desocupada foi de 13,098 milhões, segundo o IBGE. Trata-se de um crescimento de 7,3% em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2018 (12,2 milhões), o que ajuda a dar uma noção da urgência de trabalhar seriamente em prol da retomada econômica e das reformas.

Os riscos do Enem: Editorial / O Estado de S. Paulo

Causada pela disputa política entre os integrantes de sua cúpula, a crise interna do Ministério da Educação (MEC) está ameaçando a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, que tem mais de 5 milhões de estudantes inscritos e está marcado para novembro.

Desde que foi criada, em 1998, a prova, que tem 180 questões, é uma das mais bem-sucedidas experiências em matéria de avaliação de desempenho escolar do País, sendo utilizada também como processo seletivo das universidades federais. Preocupados com essa ameaça e com a crise do MEC, os secretários estaduais de Educação divulgaram documento no final da semana passada cobrando das autoridades educacionais do governo federal mais foco, coerência e eficiência administrativa. Um dos riscos para a realização do Enem na data prevista está na sucessão de nomeações nos cargos mais importantes do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é o órgão encarregado de fazer o exame. Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, tanto o Ministério como o órgão já sofreram quase 20 exonerações em seus altos escalões.

Um dos exonerados foi justamente o presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, após desentendimentos com o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, sobre a suspensão da avaliação nacional da alfabetização das crianças, que é uma peça fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990.

Economia aumenta pressão sobre os políticos

Desemprego e baixa confiança dos empresários atestam influência negativa da falta de reformas

A divulgação de indicadores econômicos é periódica e ajuda na calibragem das análises de conjuntura, seja devido a novas informações que auxiliam a entender melhor a evolução recente de cada setor, seja para ajustar projeções. Os dados que têm saído dos institutos de pesquisa ultimamente também deveriam atrair a atenção dos políticos e governantes em geral, que têm perdido tempo em conflitos secundários — criados por eles mesmos —, em vez de acelerar o início do processo de debates e de aprovação das reformas.

A economia, depois da recessão grave do biênio 2015/16 (mais de 7%), ensaiou alguma recuperação, mas tão fraca que o PIB em 2107 e 18 cresceu frustrante 1% em cada período. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem dados sobre o desemprego no trimestre de dezembro a fevereiro, com mais uma confirmação de que a economia não cresce, rasteja.

É fato que, sazonalmente, fevereiro constitui um mês negativo para o mercado de trabalho, passado o período das festas de fim de ano, quando cresce a oferta de vagas de empregos eventuais e informais, depois geralmente fechadas. Porém, é grave a elevação da taxa de desemprego no trimestre dezembro/fevereiro para 12,4% (nos três meses anteriores atingiu 11,6%), o que significa 13,1 milhões de pessoas sem fonte estável de renda. Porque acentua uma situação já bastante degradada.

Munição de May se esgota, e batalha do Brexit se aproxima de desfecho: Editorial / O Globo

Terceira derrota esvazia primeira-ministra e reforça defensores de novo referendo

Os dissabores da primeira-ministra britânica, Theresa May, na condução do processo de desligamento da Grã-Bretanha da União Europeia (UE), o Brexit, têm ocorrido em pílulas. Ontem, o acordo negociado por May com a UE, para uma saída minimamente organizada, foi pela terceira e última vez derrotado no Parlamento.

O campo de manobra da primeira-ministra se estreitou ao extremo. Mesmo tendo ela se comprometido a abandonar o cargo, caso a Câmara dos Comuns avalizasse desta vez seu plano. A promessa foi uma tentativa de atrair votos, inclusive do seu partido, o Conservador, também dividido diante do resultado do referendo de 2016 que aprovou por pequena margem o Brexit. A divisão britânica, refletida no Parlamento, chegou ao ponto de fazer com que nenhuma das oito propostas alternativas à de May, formuladas na Câmara dos Comuns, fosse aceita.

Com a derrota de ontem de Theresa May —no dia previsto para o Brexit propriamente dito —, está fixado 12 de abril, a segunda sexta-feira do mês, como nova data para a saída da Grã-Bretanha do bloco.

Cerco a Temer: Editorial / Folha de S. Paulo

Emedebista se torna réu devido ao caso do assessor flagrado com mala de dinheiro

Com prisão preventiva revogada por uma liminar concedida na segunda-feira (25), o ex-presidente Michel Temer não tardou a voltar ao noticiário político-policial.

Na quinta (28), o emedebista tornou-se réu, por decisão da Justiça Federal em Brasília, sob a acusação de corrupção passiva no famigerado episódio em que um ex-assessor seu foi flagrado em poder de uma mala contendo R$ 500 mil entregues pela empresa JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Apenas um dia depois, Temer foi denunciado pelo Ministério Público do Rio em investigação de desvio de recursos relacionados à obra da usina nuclear Angra 3 —o mesmo caso que o levara para atrás das grades em 21 de março.

Havia motivos de sobra para questionar a prisão preventiva, medida que se toma em caso de risco à ordem pública ou à apuração criminal, e mais ainda, as dimensões do aparato policial mobilizado para levá-la a cabo. Entretanto são gravíssimas as suspeitas que pesam sobre o ex-presidente.

Pouco conteúdo: Editorial / Folha de S. Paulo

Jair Bolsonaro tem tido poucos motivos de inquietude com a oposição

Embora não tenha maior significado prático a esta altura, não deixa de ser constrangedora para o PT a multa aplicada pela Justiça Eleitoral à campanha de seu presidenciável em 2018, Fernando Haddad.

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou o pagamento de R$ 176,5 mil em razão do impulsionamento irregular, por meio de um contrato com o Google, de um site na internet de conteúdo desfavorável ao então adversário e hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Na decisão, o magistrado apontou que o expediente petista feriu a legislação —que só permite tal recurso em benefício do candidato da própria sigla— e levou desequilíbrio ao pleito presidencial.

Na disputa, como se recorda, Haddad fez ataques a abusos do adversário nas redes sociais. Reportagem desta Folha revelou que empresários compraram pacotes de disparo em massa de mensagens no Whatsapp contra o petista, mas a apuração deste caso, infelizmente, segue a passos lentos.

Haddad divulgou nota, na quinta (28), manifestando “incredulidade e surpresa” diante da decisão de Fachin. Já Bolsonaro, previsivelmente, tripudiou sobre seus desafetos.

Tributo a Agnès Varda e a um texto de Jean-Claude Bernardet

Luiz Zanin Oricchio / O Estado de S. Paulo

Uma morte pode nos despertar uma questão teórica? Claro, por que não? Hoje de manhã recebemos a notícia do desaparecimento da grande Agnès Varda, aos 90 anos. O jornal me pediu um texto sobre a realizadora belgo-francesa e já o partilhei no Facebook e no Twitter. Tendo de comentar uma obra longa, começada em 1955 com La Pointe Courte e encerrada este ano com o autobiográfico Agnès por Varda, apresentado no Festival de Berlim, ocorreu-me começar por Os Catadores e Eu (Les Glaneurs et la Glaneuse), um documentário de difícil classificação.

Depois de escrito o texto, procurei um pequeno e luminoso ensaio de Jean-Claude Bernardet sobre esse filme extraordinário. É um modelo do que pode ser uma crítica, ou pelo menos de uma de suas variantes, a crítica ensaística. Para não ter de fazer paráfrases excessivas (procedimento que sempre me soa ridículo) reproduzo mais abaixo o texto de Jean-Claude na íntegra.

Destaco apenas alguns aspectos preliminares. Palavras iniciais de Jean-Claude: “E eu, como vou começar?” O ensaísta não sabe muito bem para onde vai. Não tem um plano. Não vai demonstrar uma tese. Não elaborou os passos de sua argumentação, nem se armou de uma bibliografia. Vai escrever à pena solta, motivado por um filme que o emocionou ou o estimulou à escrita ou à reflexão.

Bernardet constata, no primeiro parágrafo, algo de ordem subjetiva, “o filme de Varda provoca no espectador uma extraordinária sensação de liberdade, uma sensação euforizante…Acredito que ela se deva ao andamento do filme”.

Em seguida, destaca o processo associativo que conduz a obra. Um assunto leva a outro e a cineasta deambula, deixa-se levar, passeia não apenas pela França mas por temas associados ao ato de catar restos, que caracteriza os “glaneurs” tanto rurais como urbanos.

Associativo sim, mas há um método nesse processo livre e libertário. Não se trata de uma deriva a esmo. A deriva é sempre controlada e remete sempre a um tema muito sensível: “os dejetos da sociedade de consumo, o desperdício dessa sociedade que marginaliza boa parte da população.”

Há o tema, mas há o movimento, o andamento do filme, o seu ritmo interno: “Podemos falar de um movimento ensaístico. Diferentemente da tese, o ensaio se sente livre, não se vê na obrigação de expor ou argumentar, nem demonstrar nada”. Não por acaso, Jean-Claude evoca o “inventor” da palavra “ensaio”, de forte significação na cultura francesa (e universal): Michel de Montaigne que, no século 16, resolveu encerrar-se para escrever livremente e tomou a si mesmo como primeiro objeto de estudo. Seu livro grandioso recebeu esse título simples: Essais. Ensaios.

Pois bem, uma confissão pessoal. De tantas formas possíveis de pensar e escrever, a ensaística é aquela que mais me agrada – Montaigne é meu autor de cabeceira. Sua liberdade de percurso, a necessária incompletude, a abertura de conclusões, o respeito à decisão do leitor de digerir da maneira que quiser aquilo que lhe foi oferecido – tudo isso, para mim, é a melhor das coisas. Soa como liberdade – a mais linda das palavras.

Por isso, Jean-Claude pode escrever que “Os Catadores é provavelmente um dos maiores ensaios cinematográficos já realizados.”

No caso, o crítico adota a forma do filme sobre o qual escreve. Para um filme ensaístico, uma crítica ensaística. Para uma obra livre, um texto libertário.

Segue abaixo:

Jean-Claude Bernardet sobre Os Catadores e Eu

G comme glaneur, R de respigador. C de catador. Assim Agnès Varda começa Os catadores e eu (Les Glaneurs et la glaneuse).

Hélio Schwartsman: Reminiscências cinematográficas

- Folha de S. Paulo

Desconfio de movimentos para 'salvar' o Belas Artes

Como todo paulistano da minha geração e inserção social, guardo boas memórias do Cine Belas Artes, onde assisti a muitos filmes memoráveis. Minhas reminiscências são ainda mais doces em relação ao Cine Bijou (que já fechou as portas há muito tempo), onde até baixinhos com cara de criança, como era eu então, conseguiam driblar a ridícula censura etária.

Apesar das boas lembranças, desconfio de movimentos para “salvar” o Belas Artes, sobretudo quando envolvem verbas públicas, ou de estatais, e a mão pesada dos órgãos de patrimônio. Não me entendam mal. Defendo enfaticamente que o Estado apoie financeiramente a cultura. É o caso de museus e de orquestras sinfônicas, que simplesmente não existiriam sem aportes oficiais. Mas não penso que essa lógica se aplique ao cinema, que, a crer em Walter Benjamin, já é desde a origem uma forma de arte voltada às massas.

Ora, se os proprietários de salas de exibição não encontram uma fórmula para atrair essas massas tornando a atividade rentável, é melhor mesmo que fechem. Observe-se que o funcionamento da sala de exibição não tem muito a ver com a produção de filmes, que, em escala global, segue a todo vapor. Uma das razões por que os negócios vão mal para exibidores é que nunca foi tão fácil para o consumidor assistir à película que ele quer, na hora em que bem entende —e sem sair de casa.

Carlos Drummond de Andrade: Consolo na Praia

Vamos, não chores
A infância está perdida.
A mocidade está perdida.
Mas a vida não se perdeu.

O primeiro amor passou.
O segundo amor passou.
O terceiro amor passou.
Mas o coração continua.

Perdeste o melhor amigo.
Não tentaste qualquer viagem.
Não possuis casa, navio, terra.
Mas tens um cão.

Algumas palavras duras,
em voz mansa, te golpearam.
Nunca, nunca cicatrizaram.
Mas, e o humor?

Vanessa Da Mata: Acreditar