Por Vandson Lima – Valor Econômico
BRASÍLIA - O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu que está engajado na aprovação, até 13 de dezembro, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui um teto para os gastos do governo federal. Ontem, Renan realizou a leitura em plenário do recebimento do texto, depois de sua aprovação em segundo turno durante a madrugada pela Câmara dos Deputados.
O gesto, considerado mera formalidade, foi cercado de expectativa. Aliados do governo do presidente Michel Temer receavam que Renan, em guerra com o Judiciário e principalmente com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, simplesmente não colocasse a PEC para ser lida, o que na prática atrasaria todos os prazos já combinados.
Aconselhado por políticos de seu círculo próximo, o presidente do Senado decidiu dar seguimento ao trâmite e não aumentar as tensões já postas. Fez ainda uma entusiasmada defesa da proposta. "Estou trabalhando para que não tenhamos nenhum problema com o calendário. A aprovação dessa PEC é a única sinalização que podemos dar em relação ao futuro do Brasil", apontou.
Líder do PMDB e virtual sucessor de Renan na presidência do Senado, Eunício Oliveira (CE) será o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Homem de confiança de Temer, o senador não fará alterações no texto e vai batalhar por sua aprovação tal como se encontra, evitando que a matéria retorne à Câmara. O parecer será lido já na terça-feira, dia 1º de novembro, e a votação da PEC na comissão ocorrerá, de acordo com o cronograma, no dia 9 de novembro. O exame em primeiro turno no plenário do Senado está marcado para 29 de novembro; e o segundo turno fica para 13 de dezembro, pouco antes do recesso parlamentar.