OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: ‘o mensalão maculou a República’ (XI)

”A democracia política tende a se aprofundar. Por exemplo, no julgamento do chamado processo do mensalão foram levados a tribunal líderes políticos do partido hegemônico da coalizão governamental. Não há registro na nossa história dessa autonomia das instituições, em que o judiciário, com independência do poder político, obedece aos procedimentos e leva a julgamento pessoas ligadas ao vértice do sistema de poder. Esse é um sinal. Não importa o resultado do julgamento, importa ver essas pessoas lá no tribunal, onde a questão é técnico-jurídica. Do ponto de vista político, importa que personalidades e figuras participantes do poder vão a julgamento e a sociedade participa desse processo apenas como observadora, como comentarista, sem que haja nenhuma comoção maior nas ruas. Não há nenhum assédio físico no Supremo Tribunal Federal. Isso é uma novidade, um avanço extraordinário das nossas instituições.”

Luis Werneck Vianna, professor-pesquisador da PUC-Rio. Entrevista em IHU On Line, nº 398. 13/8/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Funcionalismo sindical - Greves: comércio exterior perdeu dois anos em oito
Devagar, quase parando: Ensino médio avança pouco
TRF manda parar Belo Monte
Relator inicia hoje leitura do voto

FOLHA DE S. PAULO
Novos dados ruins fazem MEC mudar ensino médio
Ministro do STF ironiza relator do mensalão e pede serenidade
Chalita diz que máfias atuam no governo Kassab
Privatizadas há 4 anos, rodovias só investiram 10% do previsto

O ESTADO DE S. PAULO
Educação avança no País, mas aluno aprende pouco
Defesa tenta desqualificar "lavagem" no mensalão
Ministros apresentam votos
Concessão à iniciativa privada terá prazo e meta
Gabrielli defende gestão na Petrobrás
Sentença do TJ confirma Ustra como torturador

VALOR ECONÔMICO
'Tempestade perfeita' atinge balanços
Novas concessões terão menor taxa de retorno
Banco terá que provar culpa do cliente em caso de fraude

BRASIL ECONÔMICO
Rei da laranja, Cutrale começa a operar no mercado de grãos
O governo não pode agir sozinho, diz Gerdau

CORREIO BRAZILIENSE
Negociação emperra, servidor radicaliza
O ensino médio parou no tempo
Pronta para a briga
Justiça barra construção da usina de Belo Monte
Juiz é suspeito de auxiliar Cachoeira
Atacado, Gurgel quebra o silêncio
Na Argentina é o “mensalito”

ESTADO DE MINAS
Esquiva, Dilma
Pressão por mais royalties para o estado
Minas tem o melhor ensino básico do país

ZERO HORA (RS)
Estudo do MEC - RS tem pior resultado em educação no sul do Brasil
Privatização marca virada estratégica de Dilma
Assembleia limita CCs fora dos gabinetes

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Nova conquista da educação sertaneja
Indústria faz pressão para segurar o IPI
Ministério da Saúde anuncia verbas para urgências do Estado

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Entrevista – Marco Aurélio Nogueira: Alianças: conquistar condições para governar faz parte dos cálculos políticos

Para Marco Aurélio Nogueira, as alianças são inevitáveis em qualquer sociedade plural. Porém, defende que nenhuma aliança política deveria ser feita totalmente dissociada de uma aliança com a sociedade

Por: Graziela Wolfart

Na opinião do professor e cientista político Marco Aurélio Nogueira, “estado autoritário, sistema político elitista e partidos pouco orgânicos produzem um padrão específico de alianças, no qual acordos, entendimento e coalizões seguem critérios imediatistas e pouco refletem os interesses da sociedade, ou seja, são feitos em função de cálculos e necessidades dos políticos e dos governantes”. No entanto, pondera, “uma aliança feita exclusivamente para garantir ‘governabilidade’ ou para dar a um governo os votos de que necessita para aprovar esse ou aquele projeto pode ter menos ‘dignidade’, mas não deveria ser vista como necessariamente defeituosa ou ruim. A política, afinal das contas, também é feita desses pequenos gestos. Conquistar condições para governar faz parte de seus cálculos”. Ele fez esta e outras reflexões na entrevista que concedeu por e-mail à IHU On-Line. E constata: “os eleitores brasileiros votam em pessoas, mais do que em siglas ou programas. Trata-se de uma característica nacional histórica (...). Com o passar do tempo, tal traço foi-se aprofundando, na medida mesma em que os próprios partidos perderam densidade programática e ideológica, a ponto de ficarem sem identidade”.

Marco Aurélio Nogueira é professor de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas e Relações Internacionais - IPPRI da Universidade Estadual Paulista – Unesp. É doutor em Ciência Política, pela Universidade de São Paulo – USP. Obteve o título de pós-doutor na Università degli Studi La Sapienza, em Roma. Também é autor de Um Estado para a sociedade civil: temas éticos e políticos da gestão democrática (São Paulo: Cortez Editora, 2005) e Em defesa da política (São Paulo: Editora Senac, 2005), entre outras obras.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em relação às alianças políticas no Brasil, que limites existem ou deveriam existir e quem os estabelece?

Marco Aurélio Nogueira – Podemos discutir alianças como um princípio ou como um critério de ação política, mas é difícil analisá-las em abstrato. Talvez não seja sequer razoável fazer isso, no sentido de que seria problemático, por exemplo, condenar uma dada aliança a partir de um modelo do que seja uma “boa aliança”. No entanto, é possível buscar a fixação de certos padrões de aliança em experiências concretas. No caso brasileiro, tais padrões têm a ver com o modo como se organizaram o Estado e o sistema político, aí incluídos os partidos políticos. Estado autoritário, sistema político elitista e partidos pouco orgânicos produzem um padrão específico de alianças, no qual acordos, entendimento e coalizões seguem critérios imediatistas e pouco refletem os interesses da sociedade, ou seja, são feitos em função de cálculos e necessidades dos políticos e dos governantes. Apesar disso, muitas alianças foram feitas sem obedecer a essa “regra”. A grande coalizão democrática que se fez em torno do MDB durante a luta contra a ditadura militar foi o maior exemplo. Também a aliança em favor do impeachment de Collor seguiu esse mesmo curso.

Priorizar os interesses do povo

Limites podem ser fixados pela cultura republicana, na medida em que ela estiver disseminada na sociedade: alianças fazem maior sentido quanto mais são celebradas tendo em vista os interesses da sociedade (do povo), e não os interesses particulares de uma ou outra agremiação. No caso de um partido democrático progressista, por exemplo, o sentido também cresceria quando a aliança correspondesse a uma oportunidade clara de avanço democrático e reformador, na qual não se precisasse pagar um preço excessivo para seduzir aliados circunstanciais, pois esses simplesmente não interessariam e nem seriam indispensáveis. Uma aliança feita exclusivamente para garantir “governabilidade” ou para dar a um governo os votos de que necessita para aprovar esse ou aquele projeto pode ter menos “dignidade”, mas não deveria ser vista como necessariamente defeituosa ou ruim. A política, afinal das contas, também é feita desses pequenos gestos. Conquistar condições para governar faz parte de seus cálculos.

IHU On-Line – É possível governar sem alianças políticas em um regime democrático?

Marco Aurélio Nogueira – Um regime democrático assenta-se numa pluralidade de opiniões, interesses e projetos. Eles precisam ser sempre articulados, compostos, agregados, ainda que se mantenham como vetores independentes e se reponham a todo o momento. Desse ponto de vista, alianças são inevitáveis em qualquer sociedade plural, e como todas as sociedades são plurais, as alianças são um fato universal em política. Em uma democracia, isso fica evidentemente ainda mais exacerbado. Mas o que fazem os políticos sempre deveria estar em alguma sintonia com as expectativas e os valores sociais. Nenhuma aliança política deveria ser feita totalmente dissociada de uma aliança com a sociedade.

IHU On-Line – Em 2006 o senhor afirmou que “os partidos diluíram-se como força propulsora de mudanças e de coordenação social. Converteram-se em gestores ‘racionais’ dos próprios interesses, aparatos inertes, que não pulsam com convicção, carecem de unidade e pensam pouco. Na disputa atual, perderam o controle sobre seus candidatos, que se revelaram indiferentes a eles” . Como reflete sobre essa afirmação hoje, a partir da foto de Maluf com Lula?

Marco Aurélio Nogueira – Os partidos no Brasil perderam mesmo a capacidade de controlar seus candidatos, quer dizer, de fazer com que eles sigam uma orientação programática substantiva e compartilhem uma linguagem comum. Em boa medida, isso sempre foi assim, mas atingiu o ápice nos últimos anos. Os eleitores brasileiros votam em pessoas, mais do que em siglas ou programas. Trata-se de uma característica nacional histórica, e a expectativa era de que os partidos políticos corrigissem isso, imprimindo outra direção às escolhas eleitorais. Com o passar do tempo, tal traço foi-se aprofundando, na medida mesma em que os próprios partidos perderam densidade programática e ideológica, a ponto de ficarem sem identidade. O abraço entre antigos inimigos não é um gesto inédito na política brasileira. Faz parte da dinâmica política de qualquer época ou lugar. Reflete sempre a preocupação de fazer com que prevaleçam interesses maiores, eventualmente os de toda a sociedade. Para um dado protagonista, inimigos que se inimizam com outros inimigos podem passar a ser amigos; amigos de hoje não são necessariamente amigos amanhã, ocorrendo o mesmo com os adversários. Pode-se abraçar um inimigo por cálculo eleitoral ou por uma causa maior, que exige sacrifício e frieza realista.

Sem moralismo

Por isso, não há porque avaliar de um ângulo moralista a aliança entre Lula e Maluf. O problema dela é de ordem política: tem a ver com o valor do gesto, com o desdobramento efetivo que ele pode ter em termos políticos, com o que se espera obter com ele. Maluf apostou na aliança como uma estratégia de recuperação do prestígio perdido. Foi a forma que encontrou para continuar vivo na política paulistana. Já Lula viu na aliança uma oportunidade de atrair eleitores malufistas na sua cruzada contra o PSDB em São Paulo. Lula, no entanto, desprezou os possíveis estragos que a aliança poderia provocar no espaço político petista, ou seja, não ponderou devidamente os ganhos e as perdas que teria. Deu como favas contadas que Maluf orientaria seus eleitores para votarem no PT, acreditou que o gesto os sensibilizaria, o que me parece algo inteiramente descabido. Além do mais, foi com tanta sede ao pote que achou razoável beijar a mão de Maluf, indo celebrar a aliança nos jardins de sua mansão em São Paulo, submetendo-se ao constrangimento de ter de aceitar, perante a opinião pública nacional e com o sorriso amarelo de seu candidato, os mimos, os afagos e os rapapés malufistas. Foi um erro de cálculo, mas foi também uma demonstração cabal de que, para Lula, o pragmatismo deve ser afirmado custe o que custar, sem respeito para com tradições e identidades.

IHU On-Line – Qual o papel dos partidos políticos em nossa sociedade?

Marco Aurélio Nogueira – Permanecem sendo os principais institutos que respondem pela agregação dos interesses, pela organização dos votos e pelo processamento das demandas sociais. Mas tornaram-se frágeis e “despadronizados” demais, o que os impede de cumprir adequadamente essas funções.

IHU On-Line – Quem é direita e quem é esquerda hoje em nossa política nacional? Quem é oposição e quem é situação?

Marco Aurélio Nogueira – Direita e esquerda, como já disseram muitos, são conceitos relativos. Dependem do ponto de referência que se toma. Se considerarmos, por exemplo, o reformismo social como referência, PT e PSDB podem ser postos à esquerda, PMDB no meio e PDS e DEM na direita. Se tomarmos como critério o governo federal, são oposição todos os que se opõem a ele e não integram sua base parlamentar de sustentação. Se a questão for a esquerda como força antissistêmica, como socialismo – como movimento que luta por mudanças estruturais direcionadas para a igualdade e a justiça social –, então talvez o mais certo fosse dizer que todos, no Brasil, estão a se acotovelar no centro. Com a exceção, claro, dos pequenos partidos ideológicos, que praticamente não pesam.

IHU On-Line – As alianças servem mais para fortalecer ou para enfraquecer os partidos?

Marco Aurélio Nogueira – Isso depende. Podem fortalecê-los ou enfraquecê-los. Posturas hiper-realistas sempre dirão que toda aliança ajuda, pois agrega gente, votos e valor ao que já se tem. Mas o realismo bem compreendido vai em direção distinta e condiciona um pouco mais as alianças. Durante os anos de luta contra a ditadura, as alianças fortaleceram o PMDB, que cresceu na medida em que sensibilizou a população e chegou ao poder na medida em que soube agregar e articular os descontentes com a ditadura. Uma aliança sem critérios, ou mal calibrada, como a de Lula com Maluf, enfraquece. E enfraquece, no caso concreto, tanto porque foi feita por fora do PT (sem o engajamento do partido) quanto porque turvou a imagem do PT como partido que se queria “diferente” dos demais, zeloso de sua ética e de seus propósitos programáticos. Todo o protagonismo de Lula, aliás, não tem sido propriamente favorável ao fortalecimento do PT como partido, ainda que o possa ter beneficiado eleitoralmente. O ex-presidente tornou-se progressivamente uma variável independente: não é mais parte de um partido, mas o embrião de outro partido.

IHU On-Line – Todo e qualquer tipo de aliança política se justifica em nome da chamada governabilidade?

Marco Aurélio Nogueira – A chamada governabilidade nada mais significa do que o alcance de condições para se governar com estabilidade. Alianças podem ser feitas para impulsionar isso, mas não são o único recurso e podem nem ser o mais interessante. O que conta mais? Obter uma base parlamentar heterogênea e pouco confiável (em decorrência da adesão de parlamentares interessados exclusivamente na repartição dos recursos de poder), que pode fazer com que um governo trema na primeira curva, ou buscar a sustentação pela sociedade, pela opinião pública e pela sociedade civil, mediante políticas públicas efetivas, ações concretas de governo e diálogo permanente? Alianças feitas exclusivamente em nome da chamada governabilidade são como nuvens passageiras e não garantem muita coisa, ainda que sejam legítimas e necessárias.

IHU On-Line – O PT, quando elegeu pela primeira vez o presidente da República, em 2003, já tinha passado por uma transformação interna, de valores e objetivos. Essa mudança não foi percebida pelos movimentos sociais e pelo eleitorado brasileiro?

Marco Aurélio Nogueira – Teríamos de fazer essa pergunta para os próprios movimentos sociais. Olhando de modo impressionista, creio que muitos movimentos perceberam que a chegada do PT ao governo representou a abertura de outra fase na luta política. Reformas poderiam ser feitas com maior contundência social e maior substância, mas certos fatores de caráter doutrinário e ideológico teriam de ser postos de lado. Um partido que deixa de ser oposição torna-se inevitavelmente gestor do sistema, e com isso suas obrigações passam a ter peso e a condicionar (e limitar) sua vocação reformadora. É um momento complexo, que exige realismo, flexibilidade e densidade analítica. Desse ponto de vista, movimentos sociais e eleitores tiveram capacidade de compreender que não se poderia exigir demais do PT num primeiro momento. Submeteram-se ao ritmo do governo e refrearam suas postulações. No caso dos eleitores, creio que também foram seduzidos pelo protagonismo de Lula, que se separou do PT e passou a trabalhar com uma agenda própria. Foi assim, por exemplo, que ele se elegeu para um segundo mandato, um ano depois da crise do mensalão, que quase dizimou o PT como partido. Lula se reelegeu com um pé na cova do PT, aproveitando a fraqueza do partido para afirmar sua força pessoal como personalidade carismática. Os movimentos sociais, por sua vez, foram aos poucos rompendo o cerco que os limitava a acompanhar o ritmo dos governos petistas. Passaram a cobrar maior coerência do partido quanto aos compromissos reformadores e a agir com maior distância e independência dele, sem levar muito em conta os prejuízos que certas ações de reivindicação ou contestação poderiam trazer para os governos ou os interesses partidários.

IHU On-Line – Qual deve ser a postura dos movimentos sociais e da sociedade civil diante desta crise dos partidos políticos e do sistema representativo na política nacional?

Marco Aurélio Nogueira – Pressionar para exigir maior clareza programática, buscar articulações que ajudem os partidos a encontrar identidade substantiva, agir para denunciar erros, abusos, falhas e incongruências. Movimentos sociais são personagens do mundo da participação, mas nem por isso precisam trabalhar para desvalorizar ou apequenar a representação. Bem pelo contrário. Eles podem ser uma força de regeneração ou fortalecimento dela, cumprindo assim uma função democrática fundamental.

FONTE: IHU On-Line, Nº 398, 13/8/2012

Defesa de deputados petistas alega que houve ‘só’ caixa 2

João Magno e Paulo Rocha afirmam que dinheiro pagou contas de campanha

Thiago Herdy, André de Souza

BRASÍLIA -Os advogados dos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PTPA) e da ex-funcionária da Câmara Anita Leocádia alegaram ontem no plenário do Supremo que os recursos recebidos por meio do esquema financeiro montado por Marcos Valério foram usados para pagar dívidas da campanha de 2002. A estratégia foi a mesma do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares: a de admitir o uso do caixa dois na campanha em vez de compra de apoio político no Congresso, como sustenta a Procuradoria Geral da República.Os petistas são acusados de lavagem de dinheiro. E o crime de caixa dois já está prescrito.

— Parece-me que é prática recorrente uso de caixa dois. É duro falar isso — argumentou o defensor de Rocha, João dos Santos Gomes Filho.

Segundo o advogado, apesar de saber que o dinheiro não era contabilizado, seu cliente acreditava que a origem do dinheiro era lícito.

Ele admitiu o recebimento de R$ 620 mil do esquema de Valério por seu cliente, e não R$ 820 mil, como diz o Ministério Público Federal.

A diferença de valores seria referente a um repasse realizado diretamente ao PSB no Pará, aliado do PT em 2002.

— A acusação sustenta que ele (Rocha) sabia da origem ilícita dos valores, mas não demonstra. (...) O dinheiro não foi para o Paulo. Foi para pagar as contas — disse o advogado.

O advogado de João Magno, Wellington Valente, foi na mesma linha: — Peço sem medo de errar: absolvam o senhor João Magno de Moura, porque se tem um dos 38 réus aqui que desde o primeiro momento reconheceu o crime de caixa dois, este senhor é o senhor João Magno de Moura — afirmou.

Assim como os colegas, o advogado de Anita, Luís Maximiliano Mota, também criticou o MPF por não ter mencionado um crime anterior à lavagem de dinheiro, regra vigente para tipificação desse tipo de crime na época da denúncia: — Não sei se o contrato entre o PT, BMG e o Banco Rural era frio, quente ou gelado.

O que importa é que Anita não tinha conhecimento desses empréstimos.

Já a defesa do ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) vinculou os R$ 20 mil sacados por um assessor dele a um adiantamento de recursos para a campanha de 2004.

Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, o assessor José Nilson dos Santos pegou o dinheiro para custear campanhas de candidatos a vereador em Santo André.

FONTE: O GLOBO

Defesa tenta desqualificar "lavagem" no mensalão

Tentativas de desqualificar o crime de lavagem de dinheiro tomaram conta ontem das sustentações orais de advogados de réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal. O advogado do ex-ministro Anderson Adauto, acusado de comprar o apoio de deputados do PTB, disse que a denúncia do Ministério Público Federal contra seu cliente não deve dar em nada. "O decreto de falência da denúncia veio com as alegações finais", disse Roberto Garcia Lopes Pagliuso, que usou só 24 minutos da uma hora a que tinha direito.

Em "defesa relâmpago", advogado de ex-ministro diz que denúncia é "falida"

Contraditório. Utilizando apenas 24 minutos da uma hora a que tinha direito, advogado do ex-titular dos Transportes Anderson Adauto afirma que Procuradoria-Geral da República não conseguiu comprovar a lavagem de dinheiro nos repasses do valerioduto

Eduardo bresciani, Ricardo Brito , Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Tentativas de transferir responsabilidades e de desqualificar o crime de lavagem de dinheiro tomaram conta, ontem, das sustentações orais dos advogados de réus do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. A defesa do ex-ministro Anderson Adauto, que foi acusado de comprar o apoio de deputados do PTB, disse que a denúncia do Ministério Público Federal contra seu cliente não deve dar em nada: "O decreto de falência desta denúncia veio com as alegações finais", disse Roberto Garcia Lopes Pagliuso.

No mais rápido pronunciamento das defesas no Supremo - usou apenas 24 minutos da 1 hora a que tinha direito -, Pagliuso lembrou que a procuradoria acusou Adauto, ex-ministro dos Transportes de Lula, de ter dado dinheiro aos ex-deputados Romeu Queiroz (ex-PTB) e Roberto Jefferson, atual presidente petebista e delator do mensalão, mas negou compra de votos no Congresso.

O Ministério Público sustentou que o ex-ministro, à época filiado ao extinto PL, trabalhou para acabar com o rompimento político entre PT e PTB. "Essa suposição não está demonstrada em lugar nenhum", rebateu o defensor. "Não houve nenhuma intervenção de Anderson Adauto para recompor a relação desses partidos", completou, ao ressaltar que o ex-ministro não tinha trânsito na cúpula das duas legendas.

Segundo ele, Adauto não teve contato com Jefferson. O advogado, porém, disse que o ex-ministro teve relação com Queiroz, que, de acordo com a defesa, procurou Adauto com um pedido para "fechar as contas de campanha". O ex-ministro sugeriu que Queiroz procurasse o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, disse o advogado. Ou seja, para a defesa, a conversa entre os dois foi só "um conselho", não uma compra de apoio político.

O MP acusa Adauto de ter recebido R$ 950 mil. A defesa só admite ter recebido R$ 410 mil para quitar dívidas da campanha dele, como despesas com combustível e trio elétrico. O dinheiro, disse, foi sacado por seu ex-chefe de gabinete José Luiz Alves e por seu irmão. "Não havia nenhum motivo para desconfiar da origem do recurso", disse o advogado. "Para se caracterizar a lavagem de dinheiro, é preciso mais: não basta uma dúvida, ele tem que ter ciência da origem ilícita."

Além de responder pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro no STF, Adauto está às voltas com uma série de outros problemas judiciais. Atual prefeito de Uberaba (MG), o peemedebista acaba de ser condenado a 3 anos de prisão em regime aberto por irregularidades em concurso realizado no município. Também responde a pelo menos mais dois processos por improbidade administrativa e é acusado de fraudar licitação de R$ 20 milhões em recursos federais para compra de medicamentos e equipamentos. Seus advogados contestam as acusações.

Outros réus. A defesa da ex-assessora Anita Leocádia Pereira da Costa afirmou que ela só cumpria ordens de superiores. O advogado do ex-deputado Professor Luizinho disse que a liberação do dinheiro foi negociada por um ex-assessor conhecido como "Zé Linguiça". Já o defensor de Paulo Rocha confirmou que seu cliente ciceroneou uma reunião política na qual ele apenas teria tomado "uma cachacinha" com o ex-presidente Lula.

O advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, que defende Anita Leocádia, citou trechos da música O tempo não para, de Cazuza, para questionar o fato de o MPF ter denunciado sua cliente, que era apenas uma "cumpridora de ordens" de superiores, e ter poupado outras pessoas que receberam dinheiro até de carro-forte. "Procurador-geral da República, a tua piscina está cheia de ratos, mas tuas ideias não correspondem aos fatos", recitou.

João Gomes, que defende Paulo Rocha, também disse que o dinheiro foi usado para pagar dívidas de campanha eleitoral no Pará. O advogado Pierpaolo Bottini atribuiu ao ex-assessor José Nilson dos Santos - o "Zé Linguiça", que era íntimo de Delúbio Soares -, a responsabilidade pelo recebimento de R$ 20 mil. "Luizinho nem sequer sabia dos fatos."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministros apresentam votos

Os ministros do STF começam a apresentar hoje mais de mil votos pedindo a condenação ou absolvição de cada um dos 38 réus do processo do mensalão.

Ministros darão 1.078 votos ao sentenciar réus

Ricardo Brito, Felipe Recondo e Eduardo Bresciani

Com o fim da maratona de sustentações orais da defesa, nesta quarta-feira, 15, os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a apresentar os mais de mil votos pedindo a condenação ou absolvição de cada um dos 38 réus do processo do mensalão. Após várias discussões, os magistrados decidiram que a melhor forma de realizar a votação é apreciar os crimes contra cada um dos réus separadamente. Primeiro a se manifestar, o relator da ação, Joaquim Barbosa, deve demorar três dias para ler seu voto de 1 mil páginas.

O relator Joaquim Barbosa deve levar 3 dias para ler seu voto

A avaliação dos ministros é a de que, com essa fórmula, vão conseguir garantir uma votação sem sobressaltos e a participação do ministro Cezar Peluso em todo o julgamento. Peluso aposenta-se compulsoriamente em 3 de setembro, quando completa 70 anos. Com a votação individual, ele poderá, se necessário, pedir ao presidente do STF, Ayres Britto, autorização para antecipar suas decisões - normalmente, ele é o sétimo a votar. Aos mais próximos, Britto disse que dará aval para a manifestação do colega.

O Supremo terá de julgar 98 condutas criminais atribuídas ao total dos acusados. Nessa conta, estão excluídas as situações em que um réu é acusado por mais de um episódio de lavagem de dinheiro e votos que devem ser apresentados em questões preliminares ao julgamento do mérito. Considerando que são 11 ministros, serão 1.078 votos a serem apresentados pelos magistrados.

Os ministros vão avaliar a culpa dos acusados em relação a sete crimes distintos: formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. Corrupção ativa e lavagem de dinheiro têm as penas mais altas: 12 anos de prisão. Foi acertado também que, ao fim dos votos, cada um já dirá qual pena o condenado terá de cumprir - a chamada dosimetria da pena.

Mudança. A fórmula de votação é diferente da adotada pelo STF em 2007, quando aceitou a denúncia contra os 40 réus denunciados pelo Ministério Público Federal. Naquela ocasião, os ministros votaram em bloco, usando como base os crimes dos quais os réus eram acusados em cada um dos três núcleos do mensalão: o político, o financeiro e o operacional. Mas repetir o método poderia impedir a participação de Peluso, que, pelas contas dos envolvidos na discussão, tem apenas um dia para votar.

A expectativa é a de que os ministros comecem a julgar o mérito do processo na quinta-feira. Na tarde desta quarta, ainda falam as defesas de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes. Estão previstos ainda os julgamentos de questões preliminares à ação, como o pedido de anulação de parte do processo do réu Carlos Alberto Quaglia, por não ter havido notificação do seu advogado, e o de inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como réu, pela defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Para apressar o julgamento, Barbosa é favorável a realizar uma sessão extra nesta sexta-feira. Em seguida, vem o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski, que tem 1,3 mil páginas. A maioria dos ministros está com o voto pronto, tendo feito ajustes por causa das sustentações orais feitas pela defesa.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

'Dirceu criou a estrutura para lavar dinheiro'

Felipe Recondo, Fausto Macedo

"A lavanderia foi pensada por José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", acusa o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal, investigador do mensalão.

Para Zampronha foi um erro da Procuradoria-Geral da República não ter denunciado por lavagem de dinheiro o ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro e o ex-presidente do PT.

O delegado avalia que a denúncia contra Dirceu por corrupção ativa "é forçada". Ele prevê que, se o Supremo Tribunal Federal pautar o julgamento do mensalão exclusivamente pelo critério técnico, o ex-ministro poderá ser absolvido de corrupção ativa.

O que foi o mensalão?

O PT assumiu o governo (em 2003) e precisava financiar a máquina. Existem vários pagamentos que a gente mostra (no inquérito do mensalão), inclusive nas eleições municipais. O Marcos Valério foi adotado por um núcleo do PT.

Qual o grau de envolvimento do ex-ministro?

O Dirceu precisava de uma estrutura de lavar dinheiro. O enquadramento correto do Dirceu, do Delúbio e do Genoino, na denúncia, era por lavagem. A lavanderia foi pensada por eles. O PT se viu na necessidade de criar um sistema financeiro. Era para caixa 2 e pagamentos (de parlamentares). Eles estavam planejando se perpetuar (no poder).

Dirceu foi denunciado por quadrilha e corrupção ativa.

Corrupção é forçada. Tem mais prova de lavagem do que da corrupção. Dirceu tinha o domínio, o Delúbio tinha. Eles não tinham que responder por lavagem? O crime de quadrilha é desdenhado. Na PF, quando a gente lê "fulano foi denunciado por quadrilha", a gente acha engraçado. É para não acontecer nada. Foi uma denúncia para a galera. A situação fica capenga. Se for um julgamento técnico não tem (condenação de Dirceu por corrupção ativa).

Precisa do ato de ofício para condenação?

O STF terá de decidir se o simples repasse já configura o ilícito ou se seria necessária a prova da venda. O ato de ofício estaria subentendido (se o STF decidir que a simples entrega do dinheiro configura corrupção). Seria uma revolução, divisor de águas. O mensalão foi uma etapa do esquema, foi o "dá um dinheiro para esse povo (os deputados)". O Dirceu e o Delúbio sabiam a origem do dinheiro. No mensalão mineiro o ciclo se fechou, os empréstimos foram pagos. No mensalão do PT, o ciclo não se fechou. O mensalão do PT tem empréstimo do BMG quitado com dinheiro da Visanet. Era fonte de recursos públicos.

Encontrou resistência?

Tive dificuldade. A concepção de lavagem de dinheiro do Ministério Público Federal foi limitada. É muita soberba do MPF. No começo tive a impressão de que foi bobeada do Antonio Fernando (ex-procurador geral, autor da denúncia). Produzimos as provas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministro do STF ironiza relator do mensalão e pede serenidade

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello criticou a tentativa de colegas de acelerar o julgamento do mensalão, para permitir o voto de Cezar Peluso, tido como rigoroso, que se aposentará em setembro. Mello chamou Joaquim Barbosa de "o todo-poderoso relator" e cobrou serenidade de Ayres Britto, presidente da corte.

Ministro critica tentativa de apressar o julgamento

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou ontem colegas, entre eles o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, por, segundo ele, tentarem acelerar o julgamento do mensalão.

Marco Aurélio citou medidas como a vontade do relator Joaquim Barbosa de iniciar a leitura de seu voto ainda hoje, e não amanhã, como previsto anteriormente.

O ministro chamou Barbosa ironicamente de "o todo-poderoso relator" e disse que o "clima está tenso" na corte.

Na sessão de anteontem, Ayres Britto consultou os colegas sobre a possibilidade de ouvir uma defesa além das programadas para o dia.

Marco Aurélio foi contra. Ontem, relatou que foi avisado pelo presidente da intenção de Barbosa de começar a leitura do voto hoje. E sobre a possibilidade de haver sessão extra na sexta.

"Fui surpreendido por uma notícia do presidente de que o "todo-poderoso" relator quer começar nesta quarta. Eu disse para começarmos na quinta. E mais: ele [Ayres Brito] apontou que o relator estava querendo também uma [sessão] extraordinária na sexta, sem a presença do revisor [Ricardo Lewandowski], que tem um compromisso acadêmico", disse.

Marco Aurélio recorreu ao gosto de Britto pela poesia para dizer: "Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas nesse caso não está sendo".

Na saída do julgamento de ontem, Britto afirmou que o relator irá iniciar hoje mesmo a leitura do voto, mas que não haverá sessão extra na sexta.

"Não há açodamento nenhum, nem de minha parte, nem de outro ministro", disse, depois, via assessoria.

"O relator tem poder, mas não é um todo-poderoso no processo. Ele não dita regras. Ele observa regras", acrescentou Marco Aurélio. Barbosa não comentou o caso até a conclusão desta edição.

O pano de fundo da polêmica é a dúvida sobre a participação do ministro Cezar Peluso, que tem que se aposentar obrigatoriamente até o dia 3 de setembro, quando completa 70 anos.

O principal argumento de parte dos ministros é que a decisão deve ser proferida por 11 e não apenas dez ministros.

Advogados dos réus avaliam, no entanto, que Peluso poderá ser um voto duro pela condenação de boa parte dos réus e torcem para que ele não participe.

De acordo com Marco Aurélio, a "segurança jurídica" é mais importante. Ele diz que o tribunal está com mais de 700 processos prontos para serem julgados, mas o plenário do Supremo virou um tribunal "de processo único".

Questionado se o clima entre os colegas estava tenso, ele respondeu afirmativamente: "A discussão deve ser de ideias e não descambar para o lado pessoal", afirmou, sem citar nomes.

Marco Aurélio também comentou o pedido da defesa de Roberto Jefferson para incluir o ex-presidente Lula entre os réus do mensalão, afirmando que tal questão já foi resolvida anteriormente e que agora não há mais tempo de fazer isso.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Fatos novos - Merval Pereira

A representação do procurador-regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana contra o ex-presidente Lula, imputando-lhe crime de responsabilidade por uma suposta atuação beneficiando o banco BMG no crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS, tem inconsistências de datas que dificilmente permitirão ao juiz Paulo Cezar Lopes, da 13ª Vara Federal, receber a denúncia.

A ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente e o ex-ministro da Previdência Amir Lando tem sentido apenas se a acusação for de utilização da máquina pública "para realizar promoção pessoal".

A segunda parte, que se refere a "favorecer o Banco BMG", é bastante fraca, já que, na época em que as mais de dez milhões de cartas foram enviadas aos segurados do INSS incentivando-os a tomar créditos consignados, vários bancos operavam no setor e não apenas o BMG. Tanto que a procuradora da República no Distrito Federal Luciana Loureiro, que propôs a ação, admite que não reuniu provas que atestassem "categoricamente" o vínculo entre o suposto auxílio ao BMG e o mensalão.

Mas a ação tem também indícios claros de que o BMG foi beneficiado pela burocracia federal, o que pode indicar favorecimento em troca dos empréstimos — que a acusação diz serem fictícios — dados pelo banco mineiro ao PT e ao lobista Marcos Valério. O relatório de auditoria do TCU de 29/9/ 2005, por exemplo, acusa o BMG de ter sido a instituição financeira cujo processo no INSS correu de forma mais célere. Teriam sido cinco dias entre a publicação do decreto que abria a exploração do crédito consignado para todas as instituições financeiras e a sua manifestação de interesse, e outros oito dias para a celebração do convênio com o INSS, quando um processo desses leva em média dois meses.

Essa agilidade teria permitido, segundo a denúncia, que o BMG fosse a única instituição não pagadora de benefício previdenciário a atuar sozinha no mercado de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas por quase dois meses.

Seja como for, Luiz Francisco Barbosa, o advogado de Roberto Jefferson, pôs uma situação nova diante dos ministros do STF ao insistir na inclusão do ex-presidente Lula como réu do mensalão, coisa que sabe não ser possível a esta altura do processo.

Diante da profusão de evidências de que foi montado grande esquema para desviar dinheiro para o PT e os partidos aliados do governo, é preciso determinar quem tinha o comando da ação, o "domínio final do fato" na definição jurídica, pois, está evidente, esquema dessa magnitude não se organiza no improviso entre um tesoureiro petista e um publicitário, mesmo que fosse apenas uso de caixa dois eleitoral. Essa tese do caixa dois, aliás, está se tornando inútil diante da evidência de que correu pelo valerioduto muito dinheiro público.

A Procuradoria Geral da República preferiu não atribuir ao ex-presidente Lula o comando final da ação, acusando o ex-ministro José Dirceu de ser o "chefe da quadrilha". Essa decisão estaria avalizada pelas reações do ex-presidente relatadas pelo próprio Roberto Jefferson.

O próprio ex-presidente, ao pedir desculpas pelo PT ao povo e dizer-se "traído", corrobora com a versão de que não sabia o que estava acontecendo entre as quatro paredes do gabinete do "capitão do time", Dirceu. Nesse caso, teria de torcer para que o Supremo decida pela culpabilidade de Dirceu, para que a cadeia de comando pare por aí, sem o atingir. Seria um "pateta", na definição do advogado de Jefferson, mas não um "chefe de quadrilha".

Se os ministros do Supremo chegarem à conclusão de que houve realmente o mensalão, mas isentarem Dirceu da acusação de "chefe da quadrilha", quem tinha o "controle final do fato" passaria a ser o próprio Lula, no fim da cadeia de comando, como quer a acusação do advogado de Roberto Jefferson.

Mas, se, ao contrário de suas primeiras reações, o ex-presidente Lula seguir insistindo que o mensalão foi farsa montada pela oposição para atingi-lo, derrubando-o da Presidência, ficará em maus lençóis caso o STF decida que o mensalão existiu.

Sua única saída seria a maioria da Corte absolver os réus, assumindo a tese de que não houve mensalão. Tese que, depois da sequência de apresentação das defesas dos réus, está muito fragilizada.

FONTE: O GLOBO

Lula lá - Dora Kramer

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para seu antecessor Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia, tanto faz como tanto fez se o advogado de Roberto Jefferson considera a peça de acusação nula por falha de origem: a não inclusão do então presidente Luiz Inácio da Silva como mandante do conjunto de crimes ora em exame no Supremo Tribunal Federal.

Para os ministros que julgarão os réus culpados ou inocentes, da mesma forma pouco afeta o alerta sobre o "risco" de a população voltar-se contra o STF em caso de absolvições, por "culpa" de aludida omissão do Ministério Público.

Nenhum deles vive de votos nem está em jogo no processo. Não dependem profissionalmente do que deles se diga, tampouco são personagens explícitos ou implícitos dessa trama. Portanto, se a ideia do advogado era expor a acusação e sensibilizar os julgadores, desperdiçou seus talentos.

Agora, se por algum motivo a intenção era deixar exposto o ex-presidente ao constrangimento de se ver no centro de uma cena a cujo desmonte prometeu se dedicar, cumpriu seu intento.

Não porque tenha necessariamente fé a afirmação do advogado de que Lula não apenas sabia de todo o esquema - "safo que é" - como teria de ser enquadrado como mandante dos crimes.

O embaraço ao ex-presidente é ver-se em destaque como alvo de ação penal por improbidade administrativa na Justiça Federal junto com um ex-ministro da Previdência demitido na ocasião por suspeita de imprevidências, e personagem de relato sobre uma medida provisória e um decreto que favoreceram os bancos (BMG e Rural) onde o PT obteve questionáveis empréstimos na operação do mercado de crédito consignado.

O relato desse e de outros advogados que igualmente citaram o ex-presidente como beneficiário de ações dos acusados não põe Lula em julgamento, mas o integra a um ambiente do qual havia se distanciado e quebra o tabu da inviolabilidade de sua majestade.

Inútil paisagem. A CPI do Cachoeira aprovou ontem nova série de convocações, chamando novamente o bicheiro e marcando a data do depoimento de Fernando Cavendish, da Delta.

Pura perda de tempo e energia se a comissão não mudar seus procedimentos e continuar permitindo que convidados e convocados fiquem calados para em seguida serem dispensados.

A CPI dá a nítida impressão de que cumpre tabela até o encerramento oficial dos trabalhos, com o propósito explícito de evitar que as pessoas falem para não ferir interesses mútuos de partidos. De governo e oposição.

Rigor virtual. O governo fez pouco caso da greve do funcionalismo. Apostou no recuo e assistiu ao avanço crescente das paralisações. Se a presidente não quer ceder, é uma decisão que, no entanto, não está levando em consideração o lado de quem paga a conta.

Uma queda de braço desequilibrada, pois a população sofre o prejuízo e os grevistas seguem medindo forças sem que o governo aja com efetivo rigor permitido por decisão judicial que os submete às mesmas regras válidas para o setor privado.

É de se observar por quanto tempo a presidente e seus conselheiros de imagem julgarão conveniente adiar o enfrentamento de problemas até que se transformem em problemões.

O modelo pode servir à construção do perfil de durona, mas, como não serve para resolver as coisas, ao longo do tempo acaba resultando em impressão de inanição decisória.

Salvo conduto. No oficial o Palácio desmente. No paralelo é o que se ouve de quem frequenta o Planalto: haverá condenações no STF, alcançarão os peixes graúdos do núcleo político e já que é para ser assim, para o governo tanto melhor que assim seja.

Seria mais um item para o "atestado" de que na era Dilma não grassa a impunidade.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

'O povo não é bobo', lembra-se, Lula? - José Nêumanne

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que é homem de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o mais próximo auxiliar da presidente Dilma Rousseff, já pontificou que o "mensalão" não terá influências maléficas sobre os candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições municipais deste ano. Depois dele, o presidente nacional do partido do governo, Rui Falcão, também menosprezou eventuais prejuízos a seus militantes, porque o brasileiro comum estaria mais interessado na Olimpíada e no arrasa-quarteirão das 9 da noite na Globo, a telenovela Avenida Brasil. Um pode ter razão; o outro, não.

De qualquer maneira, se ambos raciocinam de forma correta, perde qualquer sentido a cruzada de Lula tentando convencer ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a adiar o julgamento a pretexto de não "contaminar" o processo eleitoral. Ainda que se acredite na versão do ex-presidente de que ele tenha marcado um encontro com o ministro Gilmar Mendes no escritório do amigo comum Nelson Jobim para discutir o sexo dos anjos ou o que viria a paralisar Fabiana Murer na hora de saltar nos Jogos de Londres, não dá para negar o vídeo que Rui Falcão inseriu no site do PT fazendo o mesmo apelo. Se os debates no Supremo não prejudicam os petistas e o eleitor não está ligando para o que neles se debate, por que, então, se pretendeu adiá-los?

Teremos de esperar para saber se, no caso de as eleições serem disputadas antes de o julgamento terminar, os candidatos petistas serão prejudicados por uma condenação generalizada de seus militantes ou ajudados pela absolvição deles. Pelo andar da carruagem, não é improvável que o veredicto seja dado depois da consulta às urnas. Mas não é impossível - embora seja pouco provável - que, antes da decisão do STF, os eleitores votem sob influência do conhecimento adquirido com a divulgação dos fatos trazidos de volta a lume. E isso nada tem que ver com pressão da opinião pública sobre o Judiciário, certo?

Haja o que houver, o noticiário sobre a acusação do procurador-geral, Roberto Gurgel, e a defesa dos advogados dos 38 réus já pode trazer uma contribuição efetiva e muito rica para o debate institucional no Brasil. É salutar que se exija, como se exige, numa República tão assolada pelos surtos autoritários, o respeito ao indivíduo, que só é completo com a prática do amplo, geral e irrestrito direito à defesa, com base no ancestral favorecimento do réu pela dúvida, como preconizavam os romanos e o ex-presidente Lula, neste caso sendo o réu um fiel devoto da crença nele. Mas respeitar a presunção de inocência não é tornar dogmas argumentos da defesa e estigmatizar como diabólicos os da acusação.

Segundo pesquisa do Datafolha, 73% dos brasileiros acreditam na culpa dos réus. Isso significa, obviamente, que quase três quartos da população consultada pelo instituto entendeu a narrativa lógica e encadeada dos fatos que fizeram o ex-procurador-geral Antônio Fernando de Souza encaminhar o caso a julgamento e seu sucessor, Roberto Gurgel, formalizar a acusação. E também que não se deixaram impressionar por volteios retóricos e, às vezes, meramente semânticos com que os advogados tentaram desconstruí-la e até desmoralizá-la.

O Zé Mané da favela distingue com mais clareza do que os juristoides de plantão a diferença entre plena defesa e impunidade total. Se só 11% acham que, inculpados, os réus cumprirão pena em prisão, não é porque a quase totalidade acha que eles não mereçam punição, mas por conhecimento de causa sobre a justiça real a que todos têm acesso. Isso tem o lado positivo de confirmar o que os metalúrgicos sob comando de Lula bradavam nas greves do ABC: "O povo não é bobo". Mas também transmite uma inquietante sensação de consciência da impunidade, que se alastra pela sociedade. Quem acredita na culpa, mas não na pena, pode se perguntar: "E por que não eu?".

Rui Falcão - cujos companheiros do PT tentam impedir o uso do noticiário do julgamento na propaganda eleitoral e chegam ao ridículo de querer obrigar os meios de comunicação a trocar "mensalão" por Ação Penal 470 - está mais certo, pois, do que seu alter ego. Este aposta na Olimpíada, que acabou três meses antes do pleito, e na novela para desviar a atenção do eleitor dos "malfeitos" dos companheiros. Os dois juntos e Gilberto Carvalho devem ter tomado um susto quando descobriram que a crença na culpa de sua turma é semelhante à audiência do folhetim eletrônico e à indiscutível popularidade de Lula. E este se assustará ainda mais ao perceber que, do rebanho fiel que lhe devota amor e fé, quatro em cada cinco entrevistados aceitam a tese defendida pelos procuradores-gerais de que foi dinheiro público que comprou apoio político. E mais grave: só 7% dizem aceitar a hipótese de que foi "só caixa 2".

Dificilmente a pesquisa mudará o destino dos réus, pois juízes experientes como os ministros do STF não deverão se deixar influenciar pela opinião da massa inculta e distante. Cada um dos 11 teve sua convicção formada ao longo dos sete anos de debate em torno do momentoso escândalo. Mas, ao registrar o pulso do brasileiro comum, a pesquisa presta o grande serviço de mostrar que o cidadão pode sentir-se indefeso e impotente diante de um sistema político que finge representá-lo e o despreza, mas não se deixa enganar com facilidade.

E caberá aos supremos julgadores não perderem de vista a oportunidade de devolver ao cidadão o protagonismo que o regime diz que ele tem, mas na prática lhe nega. A missão do STF, a ser cumprida antes ou depois das eleições, será provar que, como o brasileiro comum, não se deixa lograr por lorotas políticas e chicanas jurídicas que criam um Dirceu inválido na chefia da Casa Civil e um Delúbio inocente útil nas mãos de um espertalhão. Sob pena de verem Papai Noel descer do trenó na Praça dos Três Poderes para apresentar as alegações finais.

José, Nêumanne, jornalista, escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Regras anacrônicas distorcem eleição - Rosângela Bittar

A última pesquisa Ibope sobre eleições nas capitais mostrou a estagnação, uma ausência de movimento nas intenções de voto onde se imaginava que já fizera algum efeito o apoio de cabos eleitorais de importância fundamental. Por exemplo: em São Paulo, o candidato Fernando Haddad (PT) não reagiu, apesar de estar em campanha e super exposto na mídia jornalística desde o início do ano, a todo momento sendo citado como preferido do ex-presidente Lula. No Recife, o candidato do PT apoiado por Lula, Humberto Costa, até caiu com relação às intenções de voto iniciais, e o candidato do governador Eduardo Campos, o ex-secretário Geraldo Júlio, subiu. Em Belo Horizonte, a surpreendente definição da candidatura petista de Patrus Ananias, com apoio de Lula, Dilma e Michel Temer, apareceu com menos da metade das intenções de voto do candidato Márcio Lacerda, do PSB do governador Eduardo Campos, do Recife.

Eram as três praças onde a unção do ex e da atual presidente, ambos popularíssimos, foi tão espalhafatosa quanto inócua, até o momento. A mídia jornalística, afirmam os entendidos, por mais engajada em uma candidatura, não tem o poder de mexer nas intenções de voto. O fenômeno notado na última pesquisa, porém, não vai se repetir e deve ser logo superado a partir do fim de agosto. No dia 30, já terão se passado quase duas semanas de propaganda eleitoral no rádio e televisão. E, principalmente nas grandes cidades, onde o eleitorado é maior, é difícil haver movimentos expressivos nas curvas de intenção de voto sem a televisão.

Em segundo lugar, há as peculiaridades locais. Se fosse Marta Suplicy a candidata do PT em São Paulo, ainda mais com o apoio de Lula, ela já teria muito mais seguidores do que tem hoje Haddad, pelo simples fato de que já é conhecida e o primeiro impulso já teria sido dado sem esperar a TV. Teria, pelo menos, os 28% de votos que, segundo o Datafolha, o PT tem em São Paulo.

O mercado deveria regular conflito de interesse em pesquisa

Hoje, a maioria desses votos está com Celso Russomano, em segundo lugar com José Serra e só em terceiro com Haddad. Quando informado de que seu candidato e o de Lula é outro, certamente esse contingente de eleitores irá correndo para Haddad.

O tamanho do horário eleitoral dito gratuito nas campanhas para prefeito, ainda por cima, é cinco vezes maior que o das campanhas para eleições presidenciais, de governador, senador, deputado federal e estadual, porque há menos categorias com quem dividir o tempo, são só os prefeitos e vereadores. Portanto, blocos intermináveis de propaganda e, o mais eficiente, inserções ao longo de todo o dia, um tempo abusivo, mudarão tudo.

Muito do que tem Russomano, hoje, ainda é lembrança da exposição na televisão comercial, da mesma forma que é impossível Haddad não subir significativamente com o horário eleitoral.

No Recife, os números não ficaram tão rígidos, mas a mexida se deu porque, pelas peculiaridades locais, as pessoas notaram a proximidade da eleição: pela primeira vez, em muitos anos, o governador Eduardo Campos e o PT disputam eleições separados, e seu candidato, que não estava na consideração do eleitorado há até bem pouco tempo, subiu no espaço do racha do PT pernambucano.

No fim de agosto, porém, quando a cidade já tiver visto uns dez dias de propaganda na TV e no Rádio, o eleitorado vai se deparar com o fato de que há um candidato de Eduardo Campos e um candidato de Lula. Este, certamente, vai parar de cair, pelo menos. Os especialistas nesses movimentos recomendam não subestimar nem superestimar o peso do apoio de Lula, que sem dúvida é importantíssimo, mas definir o resultado é outra coisa, talvez não defina em várias cidades onde se empenha.

A situação na terceira grande praça onde o barulho foi grande e não correspondeu à mexida no status quo é Belo Horizonte, mas as razões apontadas pelos especialistas são outras. Ali se deu o fenômeno do candidato chamado "incumbente", o prefeito no cargo postulando a reeleição.

Quando pleiteou o cargo na eleição anterior, Lacerda, então um desconhecido, na primeira semana da propaganda eleitoral gratuita subiu nove pontos, um resultado que se espera para os desconhecidos deste ano logo que iniciada a propaganda na TV. Agora não precisa desse impulso, vamos ver se seus adversários se beneficiam da super-exposição.

Mais uma vez o Brasil vai às urnas com campanhas ainda moldadas por duas distorções provocadas pelo anacronismo da legislação eleitoral. Uma, essa do exagerado tempo de propaganda na TV e rádio que está longe de ser gratuito: o governo desonera as emissoras, a produção dos programas é o principal peso no orçamento das campanhas e os partidos compram tempo de TV através das coligações que, há muito, deixaram de ser convergência política ou ideológica, é um mero comércio, um mecanismo aquisitivo de espaço na propaganda. Há estudos que alimentam a corrida ao tempo de TV. Um trabalho realizado pelo sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, sobre a eleição de 2008, aponta que 75% dos candidatos vitoriosos tinham o primeiro ou o segundo tempo maior de televisão. Não é coincidência e por isso cada vez mais os partidos saem às compras de legendas, gênese de mensalões na política brasileira.

A segunda distorção que vai ficando no anacronismo da legislação, para ela não se vê razão a não ser a saciedade comercial de um segmento empresarial, são as pesquisas de duplo e dúbio interesse. A pesquisa é um trabalho, diz-se por aí, científico. Há publicações científicas internacionais, hoje, que adotam a informação sobre se aquele trabalho é passível de conflito de interesse, se está fazendo aquilo sob contrato de alguém, ou outros trabalhos sob patrocínio de algum interessado naquele. A simples menção de que os institutos deveriam revelar se têm contrato com partidos ou candidatos que possam conflitar com o trabalho dito científico o mundo desaba.

Ao contrário de criar novas restrições, muitos preferem a desregulação da publicação de pesquisas. Assim, grandes jornais grandes redes, como ocorre no exterior, não contratariam quem fizesse pesquisas para candidatos ou partidos. Lá fora, o próprio mercado foi se organizando e impondo a sua regulação. Aqui, a democracia é ainda experiência e pesquisadores se dão ao luxo de estranhar que certos candidatos e partidos existam na disputa.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

PT já se preocupa com impacto da onda grevista nas eleições

O receio na sigla é que as paralisações atrapalhem as candidaturas petistas nas grandes cidades; FHC apoiou rigor de Dilma

João Domingos

BRASÍLIA - A direção do PT começou a mostrar preocupação com a onda de greves no governo federal e as consequências que deverão ter no resultado das eleições municipais de outubro. O receio de que as paralisações prejudiquem os candidatos do partido já foi levado à presidente Dilma Rousseff pelo presidente da legenda, Rui Falcão, segundo petistas.

Um dirigente do PT disse ao Estado que o tema da greve está presente nas eleições, principalmente nas grandes cidades, onde partidos como o PSTU e o PSOL têm quadros dirigentes nos sindicatos e bases fortes. Estes partidos aproveitam as greves para atacar o PT e dizer que, no governo, a legenda de Luiz Inácio Lula da Silva comporta-se como as outras, recusando-se a negociar com os dirigentes dos servidores públicos.

A preocupação no PT cresceu um pouco mais depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou publicamente apoio à forma como a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado a onda de greves.

Ontem, o ex-presidente disse que Dilma foi obrigada a endurecer com o servidores em greve. "Não vejo como ela não pudesse enrijecer", avaliou. Em palestra na capital paulista, FHC lembrou ainda que o governo enfrenta dificuldades financeiras e que sua situação é distinta do período governado por Lula. "A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga (orçamentária), a receber aumentos."

Provocação. Alguns dirigentes petistas viram na atitude de FHC não um ato de solidariedade à presidente, mas uma forma de provocação ao partido. Em toda sua existência, o PT procurou apoio no funcionalismo público. Tanto é que os maiores sindicatos de funcionários públicos e a Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) são ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical petista.

"Embora a eleição seja municipal e os debates digam respeito aos problemas das cidades, não há como negar que haverá reflexos no resultado da eleição", avalia o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.

Ontem, o governo encerrou o primeiro dia do que seria uma semana decisiva para as negociações com os grevistas sem avanços. O clima ficou tenso no segundo encontro do dia, quando representantes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário se irritaram e ocuparam a sala de reuniões no Ministério do Planejamento. Hoje haverá uma marcha na Esplanada e a expectativa é que 15 mil manifestantes caminhem até a Praça dos Três Poderes,

FONTE: O ESTADO DE AS. PAULO

Nota dos Dirigentes das IFES/RJ sobre a greve dos servidores

Os Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Rio de Janeiro (CEFET-RJ, IFF, IFRJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO), preocupados com a atual situação de impasse nas negociações entre os seus servidores docentes e técnico-administrativos, e os Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, reafirmam sua convicção na legitimidade das suas reivindicações e insistem na necessidade urgente de reabertura dos canais ativos de negociações. A crise estabelecida não interessa a ninguém, frustra expectativas de milhares de jovens que anseiam por uma formação qualificada e cidadã,

e coloca em grave risco todo o esforço do desenvolvimento institucional que vem sendo construído por estas instituições.

As políticas governamentais instituídas, principalmente, a partir do Programa de Reestruturação e Expansão das IFES – REUNI permitiram um aumento de oferta de vagas sem precedente na história da educação superior brasileira, sustentado por consistente política de contratação de docentes e técnico-administrativos e de expansão e recuperação da infraestrutura física, que acumulava um longo processo

de sucateamento.

A consolidação e estabilidade deste ciclo virtuoso dependem também de carreiras estruturadas e quadros de remuneração compatíveis com a responsabilidade dos nossos servidores docentes e técnico administrativos. A situação atual tem imposto perdas de importantes quadros docentes e técnicos, em função da impossibilidade de se poder competir com outros setores públicos e não públicos em termos de oferta salarial.

A atuação da ANDIFES e do CONIF, neste momento, deve reafirmar mais uma vez seu papel de lideranças propositivas e reconhecida capacidade de mediação. Todos os esforços necessários à sensibilização dos Ministérios envolvidos não devem ser poupados na busca da imediata reabertura de negociações com os sindicatos majoritários na representação dos interesses dos docentes e dos técnico-administrativos, e na efetiva superação do presente impasse e breve retorno à normalidade institucional.

As Instituições Federais de Ensino Superior do Rio de Janeiro sempre estarão à disposição da ANDIFES, do CONIF e, mesmo dos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, para contribuir para a manutenção do diálogo constante, franco e produtivo com nossos servidores, e empenhadas em encontrar soluções que, não comprometam a estabilidade econômico-financeira do país, no atual cenário de crise internacional, mas que lhes garantam condições adequadas de trabalho e de qualidade de vida.

Como ensinou Paulo Freire, o diálogo deve ser o fundamento para entendimento. Para a Educação ser o sonho possível de um país que se quer grande e desenvolvido, docentes e técnico-administrativos em educação merecem o nosso maior respeito e políticas públicas condizentes com o papel estratégico que exercem.

Em 14 de agosto de 2012

Carlos Henrique Figueiredo Alves

Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow

da Fonseca - CEFET-RJ

Luiz Augusto Caldas Pereira

Reitor do Instituto Federal Fluminense – IFF

Fernando Cesar Pimentel Gusmão

Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ

Roberto de Souza Salles

Reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF

Carlos Antônio Levi da Conceição

Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

Ricardo Motta Miranda

Reitor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ

Luiz Pedro San Gil Jutuca

Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

FH: ‘O risco é de criarmos racismo no Brasil’

Ex-presidente defende medidas compensatórias para alunos pobres

Leonardo Guandeline

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem, em São Paulo, durante o Seminário Internacional em Busca da Excelência, promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), a atual política de cotas raciais para alunos do ensino superior.

O ex-presidente apoia "mecanismos compensatórios" para a população de baixa renda ter acesso à universidade.

Aos empresários, FH defendeu ainda a criação de uma agência reguladora para a educação pública, sem inteferência política, além de um modelo de gestão empresarial no ensino público.

— Sempre fui favorável a mecanismos compensatórios.

A cota é mais complicada.

Nós vamos valorizar o conceito de raça? O risco é de criarmos racismo no Brasil.

É obvio que a população negra tem a pior situação.

Fiz minha tese de doutorado sobre isso, sobre os negros no Rio Grande do Sul — disse.

Fernando Henrique defende, por exemplo, o aumento do percentual de vagas destinadas aos alunos de baixa renda, sem distinção de raça.

E salientou que foi pego de "surpresa" pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em maio deste ano, declarou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais.

CRÍTICAS À GESTÃO DO MEC

Durante o seminário, Fernando Henrique também defendeu a parceria entre governos e empresas para ajustar a gestão das universidades.

Segundo FH, os gestores deveriam ser administradores, não professores.

Ele também acredita que os alunos devem permanecer por períodos mais longos dentro da escola, apesar de reconhecer a dificuldade de implementação do ensino em tempo integral.

— Se você não tem apoio da família, sou a favor da permanência na escola por mais tempo, mas os professores terão de ser qualificados.

Isso custa caro e é feito a longo prazo. A evasão dos alunos se dava por falta de recursos no passado. Agora, se dá por desinteresse — declarou o ex-presidente.

Ao defender a criação de uma agência reguladora para o ensino público, o tucano aproveitou para criticar "disputas ideológicas" na atual gestão do MEC, comandado, até janeiro, pelo candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad.

E ironizou a falta de embates dessa natureza durante seu governo: — Eu tive sorte que meu partido (PSDB) era fraco, não tinha poder para me chatear — afirmou.

FONTE: O GLOBO

Funcionalismo sindical - Greves: comércio exterior perdeu dois anos em oito

Produtos ficam parados em portos e aeroportos reduzindo competitividade

Paralisações oneram empresas do setor com multas contratuais e elevação de custos de logística para armazenar mercadorias. Importadores sofrem com falta de matérias-primas

Em meio a uma greve de 57 dias na Receita Federal e 29 dias na Anvisa, o comércio exterior do Brasil continua perdendo. Apenas os fiscais agropecuários voltaram ao trabalho por força de liminar. Levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) mostra que, nos últimos oito anos, o setor produtivo foi afetado pelo equivalente a quase dois anos de greve. Esse número é a soma dos dias parados nos diversos órgãos responsáveis pela liberação do comércio exterior do Brasil. Segundo a AEB, greves sucessivas e longas afetam a competitividade do país.

Em 8 anos, 2 em greve

Comércio exterior enfrentou 659 dias de paralisação de servidores desde 2005

Vivian Oswald, Eliane Oliveira

BRASÍLIA - Nos últimos oito anos, o setor produtivo brasileiro foi afetado pelo equivalente a quase dois anos de greve..

Esta é a soma dos dias de paralisação nos diversos órgãos responsáveis pela liberação do comércio exterior do país, segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)..

Ao todo, foram 659 dias de greve, sendo 92 este ano..

As consequências vão além da dificuldade de embarcar ou liberar mercadorias nos portos e aeroportos..

Segundo a AEB, isso traz insegurança tanto para exportadores como para seus clientes, que preferem comprar de fornecedores com os quais possam contar..

— O atraso e cancelamento de embarques provocados pelas greves oferecem aos nossos concorrentes, especialmente de produtos manufaturados, a oportunidade de ocupar mercados duramente conquistados por empresas brasileiras — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro..

MERCADORIAS RETIDAS

A Receita Federal está em greve há 57 dias e a Anvisa, há 29..

Os fiscais agropecuários chegaram a parar por cinco dias, mas tiveram de voltar ao trabalho por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)..

Mas em alguns portos ainda há serviços represados..

Na lista dos problemas causados pelas greves ao setor produtivo estão desde multa contratual por descumprimento de prazos a cancelamento de contratos, passando por perda de receita cambial para o Brasil e menor geração de empregos..

Isso só para as exportações..

A AEB diz ainda que as paralisações seguram as importações nos portos, afetando a indústria nacional, com desabastecimento de matériasprimas e até paralisação de linhas de produção..

SETORES PEDEM ISENÇÕES

O presidente da Abipecs (exportadores de carne suína), Pedro Camargo Neto, reforçou a preocupação com as exportações de alimentos..

Segundo ele, no Porto de Itajaí, de onde sai a carne brasileira que segue para Rússia e Ucrânia, as operações estão muito lentas: — (Os fiscais) fazem o que não precisa ser feito; não fazem o que precisa ser feito; e tornam tudo mais demorado..

Os setores de carnes, soja e frango manifestaram essa preocupação para a equipe econômica, em reunião ontem..

Eles pediram desoneração sobre os insumos da produção e o ressarcimento mais rápido de créditos de PIS e Cofins a receber..

O governo prometeu analisar as demandas..

Procurado, o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários disse que a lentidão na liberação das exportações se deve ao acúmulo de operações do período da paralisação..

E informou que irá à Justiça pelo direito de entrar em greve..

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, afirmou que ainda não há proposta para o setor..

— Não há (proposta)..

Não há nem para os fiscais agropecuários, nem para outras categorias — disse Mendonça..

Em protesto na Esplanada ontem, os fiscais agropecuários distribuíram leite..

Mas, por não terem recebido proposta de reajuste, cerca de 200 servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário cercaram o prédio da pasta.. Com faixas e vuvuzelas, eles ocuparam o local por duas horas e meia..

Hoje haverá outra marcha na Esplanada..

Apesar de a Advocacia Geral da União recomendar corte no ponto dos professores das universidades em greve, o Ministério da Educação não vai pressionar os reitores para isso..

Apenas pedirá pressa no cronograma de reposição de aulas nas universidades.

Colaborou Cristiane Bonfanti

FONTE: O GLOBO

Concessão à iniciativa privada terá prazo e meta

O governo anuncia hoje um pacote de concessões em rodovias e ferrovias, obras que até então faziam parte do PAC e deveriam ter sido tocadas pela União. Para assegurar que os investimentos privados de fato ocorrerão, os contratos terão metas de execução, com prazos detalhados. Em 2007, a espanhola OHL arrematou trechos de rodovias, mas teve dificuldades em entregar os investimentos prometidos.

Pacote entrega rodovias e ferrovias do PAC a investimentos privados

Governo muda estratégia e vai ceder alguns dos empreendimentos rentáveis que estavam no Programa de Aceleração do Crescimento

Lu Aiko Otta, Iuri Dantas, Adriana Fernandes, Renata Veríssimo e Rafael Moura

BRASÍLIA - Com dificuldades para tocar os investimentos em infraestrutura de transportes, o governo decidiu adotar nova estratégia e entregar alguns dos empreendimentos mais rentáveis à iniciativa privada. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje um pacote de concessões em rodovias e ferrovias que será composto por empreendimentos que até então estavam no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a maioria deles para serem tocados pelo governo.

As concessões serão amarradas a metas de execução, com prazos detalhados. Todo esforço é para escapar do que os técnicos chamam de "síndrome OHL", uma referência à concessionária espanhola que arrematou trechos de rodovias federais no leilão de 2007, mas teve dificuldades em entregar os investimentos prometidos.

Agora, as concessões deverão ter planos detalhados a cada ano. Essa fórmula já foi usada na concessão da BR-101 no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia, cujo leilão ocorreu em janeiro. O governo também pretende ser mais rigoroso, punindo as concessionárias que não investirem com redução nas tarifas, em vez de apenas multas, como prevê a regra da BR-101. Os contratos terão duração de 25 anos.

O Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), que será apresentado para uma plateia composta por mais de 30 empresários, prevê investimentos para os próximos 30 anos. O objetivo é mobilizar o investimento privado e combater as baixas taxas de crescimento previstas para 2012 e 2013. O pacote foi "fatiado". Hoje serão listados os projetos em rodovias e ferrovias. No dia 29, será a vez dos portos e, no dia 5 de setembro, dos aeroportos.

Boxear. A presidente Dilma Rousseff deixou claro ontem que o governo está preocupado com o ritmo da economia.

Ao receber lutadores que participaram da Olimpíada, Dilma foi questionada sobre quem gostaria de boxear e respondeu, brincando: "Não quero boxear pessoas. Acho que tenho que boxear todas as coisas que atrapalham o crescimento do País".

Preocupado com a onda de pessimismo em relação ao crescimento econômico, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai aproveitar a solenidade para tentar dar um choque de confiança nos empresários que estarão no Planalto. Mantega terá uma reunião em separado com os executivos, após a cerimônia, para ouvir os empresários e destacar as medidas adotadas até o momento para estimular os investimentos e argumentar que a economia está dando sinais de reação.

Obras. Do pacote de rodovias, devem fazer parte os trechos mineiros da BR-116 e da BR-040, que já constavam do PAC como futuras concessões.

Juntos, esses dois empreendimentos deverão mobilizar investimentos de R$ 6 bilhões até o fim do governo Dilma, em 2014. Também devem estar na lista projetos que seriam executados pelo Ministério dos Transportes, como a duplicação da BR-101 na Bahia, da BR-163 entre Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS) e da BR-262 entre Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES).

Em ferrovias, deve constar a construção do trem-bala, ligando Campinas, São Paulo e Rio. Depois de três tentativas fracassadas de leilão, o governo agora vai assumir o risco de a demanda de passageiros ficar abaixo do esperado. A licitação seguirá o traçado no ano passado: primeiro será escolhido o operador do serviço, depois o responsável pelas linhas e estações. A última etapa será a licitação da construção. A obra deverá ser dividida em lotes a serem tocados simultaneamente, para acelerar a construção.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Privatizadas há 4 anos, rodovias só investiram 10% do previsto

O governo Dilma anuncia hoje pacote de concessão para duplicar quase 6.000 quilômetros de rodovias sem ter conseguido cumprir metas mais modestas de obras iniciadas há quatro anos, revela Dimmi Amora.

Nos contratos assinados de 2008, que previam investimentos de R$ 1,2 bilhão (valores atualizados) em 270 km, apenas cerca de R$ 100 milhões haviam sido gastos até fevereiro deste ano. Dos oito grandes projetos, cinco nem começaram.

Concessões mais recentes gastaram só 10% do prometido para estradas

Empresas que assumiram rodovias federais em 2007 não fizeram duplicações no prazo esperado

Modelo de privatização, igual ao do pacote que Dilma anuncia hoje, escolheu quem oferecia o pedágio mais barato

Dimmi Amora

BRASÍLIA - O governo anuncia hoje pacote de concessão para duplicar quase 6.000 quilômetros de rodovias sem ter conseguido cumprir metas bem mais modestas de obras iniciadas há quatro anos em estradas federais concedidas.

O último grande pacote de concessões de rodovias foi licitado em 2007, com contratos assinados em 2008 que previam investimentos de R$ 945 milhões (R$ 1,2 bilhão em valores atualizados) em 270 km de obras de duplicação e construção de estradas.

Essas obras deveriam estar concluídas até o início de 2013, mas nenhuma ficará pronta no prazo. Até fevereiro, apenas pouco mais de R$ 100 milhões haviam sido gastos nos projetos.

Entre as obras, está a duplicação do trecho da rodovia Régis Bittencourt (SP-PR) que passa pela serra do Cafezal. Dos cerca de 30 quilômetros previstos, pouco mais de 6 estão prontos e a previsão agora é que a obra só esteja concluída em 2015. Do total de investimentos programados, só foram executados cerca de 17%.

Dos 8 grandes projetos, 5 nem começaram, como é o caso do contorno de Florianópolis na BR-101/SC.

A não realização das obras previstas pode gerar penalidades ao concessionário como multas, redução do valor do pedágio e até a perda da concessão, mas até agora poucas foram aplicadas.

Há avaliações diferentes para o motivo do atraso. No mercado, a informação é que as vencedoras dos leilões de 2007 ofereceram pedágios muito baixos e não têm dinheiro para realizar as obras.

Vencedoras e governo alegam que os problemas foram licitações com projetos mal elaborados, que geraram mudanças e problemas com o licenciamento ambiental.

Seja com quem estiver a razão, o governo não apresentou uma solução para os entraves antes de lançar hoje o pacote batizado provisoriamente de Programa de Investimentos em Infraestrutura.

O plano, que pode atingir, em cinco anos, entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões, prevê a concessão de quase 8.000 quilômetros de rodovias -5.700 a serem duplicados- e mais de 8.000 quilômetros de ferrovias.

Nenhuma das estradas previstas no plano tem projeto executivo pronto, e o governo manterá o menor pedágio para escolher o vencedor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que aumentou o prazo inicial de obras em suas novas concessões.

A OHL, que opera 5 das 7 concessões, afirmou que a obra na serra do Cafezal foi dividida em três partes, uma entregue, outra em obras e a terceira à espera de licença.

O contorno de Betim (Fernão Dias) deverá estar concluído até fevereiro de 2013.

Em obras / O que o governo ainda não fez

1 Contorno de Betim, na Fernão Dias - 32% feitos

2 Contorno de Campos, na BR-101/RJ - 0% feito

3 Contorno de Florianópolis, na BR-101/SC - 0% feito

4 Duplicação da BR-116/PR-SC - 7% realizados

5 Duplicação da serra do Cafezal, na Régis Bittencourt - 17% realizados

6 duplicação da BR-393/Rio de Janeiro - 0% feito

7 duplicação da BR-153/SP-MG - 0% feito

FONTE: FOLHA DE S. PAULO