quinta-feira, 7 de novembro de 2013

OPINIÃO DO DIA – Rosângela Bittar: ‘Obsessão à deriva’

E como é, na realidade? A passagem do tufão-Lula por Brasília, durante dois dias, a pretexto de receber uma medalha mas, sobretudo, participar de eventos de campanha, foi reveladora.

Um dos que se postaram na fila do gargarejo concluiu o estado em que ele deixou o partido após dois dias de discursos ouvidos tal como se fossem melodias: "O PT ficou nas nuvens". Voo impulsionado pelo motor- Lula.

Sem temor de consequências, passou um seguro eleitoral de que, em hipótese alguma, entregará o poder a outro partido. Nessa garantia está incluída, principalmente, sua candidatura a presidente.

Rosângela Bittar, “Ou com ela ou com ele, promessa é dívida”. Valor Econômico, 6 de novembro de 2013

Retrato da desigualdade

11,4 milhões de pessoas moram em favelas

O pescador Edmilson Batista mora há 22 anos com a família na beira de represa no Jardim Gaivota, zona sul de São Paulo. Pesquisa do IBGE mostra que em áreas pobres do País não faltam TVs ou celulares, mas os moradores não conseguem trabalho fixo nem estudar. SP tem o maior número de pessoas em favelas

Favela tem muito acesso a bens e pouco a empregos

Estudo mostra que não faltam TVs e celulares em área pobre, mas é baixo número de morador com curso superior e carteira assinada

Wilson Tosta

RIO - Retrato da desigualdade brasileira, a pesquisa "Aglomerados Subnormais - Informações Territoriais" apontou que a maioria dos moradores das áreas mais pobres do Brasil tem TV e telefone celular, mas está muito mais longe da universidade e do trabalho formal do que os habitantes da cidade formal. O trabalho, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela um País de pronunciado abismo social, com 11.425.644 pessoas morando nesses bairros construídos à margem das regras do planejamento urbano - em sua maioria, nas popularmente conhecidas favelas.

Muitos vivem em áreas marcadas pela precariedade e pelo risco: 11.149 moradias estão fincadas em aterros sanitários, lixões e áreas contaminadas, 27.478 casas estão nas imediações de linhas de alta tensão, 4.198 domicílios perto de oleodutos e gasodutos, 618.955 construções penduradas em encostas. Para fins de pesquisa, um aglomerado subnormal é definido pelo IBGE como "uma área ocupada irregularmente por certo número de domicílios, caracterizada, em diversos graus, por limitada oferta de serviços urbanos e irregularidade no padrão urbanístico".

Espécie de mapa das coletividades precárias e/ou à margem dos serviços públicos do Brasil - favelas, mocambos, loteamentos -, o estudo toma por base o Censo 2010 e aponta, naquele ano, 3.224.529 domicílios particulares nessas regiões à margem da cidade formal. Em seu trabalho, os pesquisadores se depararam com extremas proximidades e desigualdades de acesso a bens e serviços na comparação entre as áreas de aglomerados e as outras regiões das grandes cidades brasileiras.

Segundo o instituto, nas duas regiões das cidades pesquisadas quase 100% dos domicílios brasileiros possuíam televisão: 96,7% nos aglomerados e 98,2% nas demais regiões. E mais de 53,9% das residências nas ocupações informais tinham apenas telefone celular, ante 34,8% no restante formalizado dos municípios.

O acesso dos pobres a símbolos da modernidade contrasta fortemente com os apenas 1,4% dos habitantes dos aglomerados com curso superior completo (14,7% nos demais) e os 27,8% de moradores dos subnormais sem carteira de trabalho assinada (20,5% no restante das cidades).

"Não são cidades que se contradizem", explicou o técnico do IBGE Maurício Gonçalves e Silva. "O processo é um só e é altamente coerente o que acontece ali, diante da dinâmica do próprio País e de formação de cada uma dessas cidades."

Desenvolvimento. A pesquisa constatou que 77% dos domicílios das áreas de moradia informal, precária, pobre e/ou com serviços precários ficavam, em 2010, em Regiões Metropolitanas com mais de 2 milhões e habitantes. O IBGE descobriu ainda que 59,4% da população de aglomerados estava em cinco Regiões Metropolitanas: São Paulo (18,9%), Rio (14,9%), Belém (9,9%), Salvador (8,2%) e Recife (7,5%). Outros 13,7% acumulam-se em outras quatro: Belo Horizonte (4,3%), Fortaleza (3,8%), Grande São Luís (2,8%) e Manaus (2,8%). Essas nove regiões abrigam 73,1% da população de áreas informais identificadas na pesquisa.

Em seu levantamento, o IBGE constatou que a imagem da favela carioca pendurada em uma elevação não é o perfil majoritário desse tipo de área no País. A pesquisa constatou que 1.692.567 (52,5%) dos domicílios em aglomerados subnormais do País estava em áreas planas; 862.990 (2 6,8%) em aclive/ declive moderado; e apenas 68.972 (20,7%) em aclive/declive acentuado.

Curiosamente, foi na Região Metropolitana de São Paulo que os pesquisadores do IBGE encontraram mais domicílios em áreas com predomínio de aclive/declive acentuado (166.030). Em seguida, veio a de Salvador (137.283). A Região Metropolitana do Rio é apenas a terceira nesse quesito, com 103.750.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Desigualdade social: Universidade, carro e internet ainda dividem favela e asfalto

TV e geladeira, no entanto, estão praticamente universalizadas.

No Rio, quem vive em comunidades leva menos tempo para chegar ao trabalho do que moradores do restante da cidade; em São Paulo, situação se inverte.

No mais profundo retrato já feito pelo IBGE sobre as condições de vida em favelas brasileiras, o acesso à universidade e a posse de bens de consumo como automóvel e computadores com acesso à internet aparecem como os itens que mais diferenciam os moradores dessas áreas em relação ao restante da população. A pesquisa traz também algumas curiosidades: no Rio, moradores de comunidades perdem menos tempo no deslocamento ao trabalho do que o restante dos trabalhadores. Em São Paulo, a situação se inverte.

Retratos do Brasil: Cidadania partida

Universidade, internet e carro ainda separam moradores da favela e do resto da cidade

Clarice Spitz, Juliana Castro

O acesso à universidade, a internet por computador próprio e a posse do automóvel são os itens que mais separam um morador de favela daquele de outra área da mesma cidade. Pesquisa realizada pelo IBGE, por amostra em 89 municípios, com base no Censo 2010, traçou o mais profundo perfil de habitantes de aglomerados subnormais do país, como são chamadas as favelas.

A pesquisa mostra que a escolarização ainda é um bem raro para quem mora nesses locais. Principal forma de ascensão social e de diferencial para renda, o ensino superior completo faz parte da realidade de apenas 1,6% de moradores de favelas. Este percentual é de 14,7% nas demais setores. São somente 143.340 pessoas com diploma em áreas com precariedade de serviços básicos. Embora o IBGE não tenha feito nessa pesquisa comparações com o Censo de 2000, tabulação feita pelo GLOBO aponta que o número de moradores de favelas nessa condição, naquele ano, era de apenas 0,7%.

— O que marca de forma mais acentuada o morador da favela hoje não é tanto a urbanização, mas o baixo nível educacional — afirma Dalcio Marinho, diretor do Observatório de Favelas.

No Rio, apenas 1,3% dos moradores de favelas tinha concluído a universidade, enquanto nas demais áreas eram 20,5%. Em São Paulo, somente 1,3%. Nas favelas do Rio, a maioria dos moradores estava na faixa dos sem instrução ou tinha apenas ensino fundamental incompleto: 55,6%. Em Novo Hamburgo (RS), chegavam a 77,7%.

A economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (Iets), considera que os resultados nas favelas espelham também os baixos índices de inserção de estudantes de maneira geral no ensino superior:

— No Brasil, já é uma vergonha o atraso que temos em relação a outros países no ensino superior como um todo. Isso se reflete também nos moradores de favelas — afirma.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Itamar Silva, a baixa inserção de moradores mais pobres no ensino superior tem relação com a baixa qualidade de escolas no entorno das favelas. Além disso, comprova, segundo ele, que programas de ação afirmativa e o ProUni ainda não conseguem dar conta de inserir de forma consistente os mais pobres nas universidades.

— A evasão escolar é muito maior entre os pobres, que tendem a entrar mais cedo no mercado de trabalho ou a deixar os estudos pela gravidez na adolescência. Isso tem um rebatimento muito forte na grande diferença de renda da população — afirma.

No país, 31,6% dos domicílios em favelas tinham rendimento per capita (de todas as fontes) até meio salário mínimo (R$ 510, na época). No resto da cidade, eram 13,8% dos domicílios. Nas favelas do Nordeste, 40,8% dos domicílios tinham baixíssimo rendimento. Em municípios fora dessas áreas mais pobres também no Nordeste, o percentual de residências com esse rendimento é de 24,1%.

O emprego sem carteira também está bem mais presente nas favelas. Em cidades como Macapá, 48,3% dos empregados moradores de favelas não tinham carteira de trabalho, contra 29,3% nas demais áreas da cidade.

Desigualdade regional se mantém
Valorização do salário mínimo, emprego formal, aumento do acesso ao crédito e desonerações fiscais foram responsáveis por expandir o acesso dos moradores de favelas a bens. A pesquisa mostra ainda que os domicílios com acesso por telefone apenas no celular estão majoritariamente em áreas favelizadas. Em Tucuruí (PA), 78% dos domicílios em favelas tinham apenas o celular como telefone.

O computador com acesso à internet era um bem ainda pouco disseminado. O microcomputador está presente em apenas 27,8% dos domicílios localizados em favelas de todo o país. Em somente 20,2%, há acesso à internet. Nas demais áreas, 48% dos domicílios em municípios têm acesso à rede via computador.

Renato Meirelles, do Data Popular, vê a manutenção de um padrão de desigualdade regional no acesso a bens. O computador com acesso à internet está em 28,16% dos domicílios em favelas do Rio. Em Manaus, apenas 8% tinham acesso à rede nesses locais. A máquina de lavar, que chega a 68% dos domicílios em favelas de Porto Alegre (RS), estão em apenas 31% das favelas de Cuiabá (MT):

— Existe uma distância entre a penetração desses bens nas favelas de grandes cidades como Rio e São Paulo e nas de pequenas regiões.

Automóvel é outro item bastante distante da realidade dos mais pobres. Ele está presente em apenas 17,8% dos lares em favelas. Nas demais áreas da cidade, está em 48,1% dos domicílios. Isso pode estar relacionado à dificuldade de circulação nas favelas.

— Além do custo, o acesso ao automóvel para os moradores da favela se relativiza porque, ao se morar em local como becos, tem que deixar esse automóvel longe e subir a pé — destaca Maurício Gonçalves e Silva, pesquisador da Coordenação de Geografia do IBGE.

TVs e geladeiras estão praticamente universalizados entre favela e restante das cidades. Para especialistas, no entanto, esse maior acesso a bens não significa porta de acesso à cidadania.

— É prematuro dizer que essas pessoas estão ascendendo à classe média apenas por bens de consumo duráveis. Esse grupo precisa acessar com qualidade serviços como saúde, educação, transporte e saneamento, coisas a que a classe média tradicional tem acesso — diz Dalcio Marinho.

Na casa de dois cômodos do pedreiro Aldir e da diarista Raimunda Jucely Lopes, na Rocinha, não faltam eletrodomésticos.

São duas TVs, uma de tubo e outra de tela fina, micro-ondas, geladeira, antena parabólica, fogão, ar-condicionado e aparelho de som. O mais recente mimo, dado à neta Beatriz, que mora com o casal, foi um tablet, que costuma servir, por ora, para jogos, já que a menina ainda não sabe ler.

— Minha neta é muito inteligente. Ela sabe mexer e vai usar isso depois — afirma Raimunda, que é analfabeta, mas se orgulha de vê-la matriculada no primeiro ano da uma escola pública.

Traduzindo
IBGE usa nome técnico para definir favelas
Aglomerado subnormal é como o 1BGE chama um conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais (barracos ou casas) sem título de propriedade e com pelo menos uma das das seguintes características: irregularidade das vias de circulação e do tamanho e da forma dos lotes; e/ou carência de serviços públicos essenciais (coleta de lixo, rede de esgoto, rede de água, energia elétrica e iluminação pública). Em linguagem não técnica, os nomes dados aos aglomerados subnormais variam de acordo com a região do país—podem ser favelas, invasões, comunidades, vilas, mocambos, ressacas, etc.

Em 2010, quando foi feito o Censo, o Brasil tinha 6.329 favelas identificadas, onde moravam 11,4 milhões de pessoas em 3,2 milhões de domicílios.

Fonte: O Globo

IBGE - Brasil aglomerado: Favelas só se igualam a 'asfalto' em TV e geladeira

Crescimento econômico não foi suficiente para eliminar abismo, mostra censo

Diferenças ainda são gritantes nos principais indicadores, como renda, ensino e condição de acesso às casas

Pedro Soares

RIO - O crescimento mais acelerado do rendimento das classes mais baixas, o aumento do emprego e as transferências de renda do governo aos mais pobres nos últimos anos não foram suficientes para eliminar o fosso que ainda separa os moradores de favelas dos que vivem no "asfalto", isto é, fora delas.

Há ainda uma grande diferença quando se verificam indicadores como renda, educação e condições de acesso às casas, mostram dados do censo do IBGE comparando os 11,4 milhões de pessoas que vivem em favelas brasileiras --população semelhante à de países como Grécia e Portugal-- com o restante dos habitantes do país.

Mas os dois universos se aproximam bastante quando a pesquisa se volta para alguns índices de consumo, como a posse de aparelhos de TV e geladeira, por exemplo.

Nesses dois itens, a diferença praticamente inexiste: 98% dos moradores de favelas e das demais áreas da cidade têm TV; 95% daqueles que vivem nessas comunidades possuem refrigeradores, contra 98% no restante da cidade.

Mas as semelhantes param por aí. Quase metade (48%) dos lares fora das favelas tem computador ligado à internet.

Dentro das comunidades, são apenas 20,2%.

No caso da presença de máquina de lavar, a diferença era 66,7%, contra 41,4%, respectivamente.

Apesar da maior inclusão de crianças na escola desde os anos 1990, a educação é ainda o maior abismo: enquanto 14,7% da população de outras áreas concluiu uma faculdade, esse percentual é de apenas 1,6% nas favelas.

Os dados são do censo de 2010 e parte deles já havia sido divulgada. Mas agora o IBGE os utilizou para fazer novos recortes socioeconômicos.

Processo histórico
Segundo Maria Amélia Villanova, técnica do IBGE, a ocupação de favelas é um processo histórico no país e se deu de modo diferente nas diversas regiões brasileiras, mas sempre foi caracterizada pela presença de população mais pobre --muitas vezes migrante.

As características desse modelo, explica ela, são moradias com acesso mais difícil, sem infraestrutura adequada e, em geral, sem que seus moradores tenham posse regular do terreno ou imóvel.

Rute Imanishi, pesquisadora do Ipea especializada no tema, afirma que "a opção de morar nas favelas foi a que restou" às famílias mais pobres que queriam ter acesso a serviços públicos melhores (saúde e educação em especial) e morar mais perto do trabalho.

"É muito caro morar em cidades como Rio e São Paulo. A alternativa barata seria viver muito mais longe, em cidades nas franjas' dessas regiões metropolitanas, muito afastadas e com serviços até mais precários do que nas favelas.''

A disparidade de renda entre os moradores de favelas e dos que estão fora delas dá um panorama dessa realidade.

Quase um terço das famílias das favelas (31,6%) têm renda inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 339, em valores atuais). Nas demais localidades, o percentual é bem menor: 13,8%.

Nas favelas, a informalidade também é mais elevada, atingindo 27,8% dos moradores. O percentual fica restrito a 20,5% de ocupados sem carteira assinada fora dessas áreas degradadas.

Moradia de risco
Em todo o país, a maior parte das favelas está em área plana (52,5%), embora 19,7% das comunidades se situem em encostas bastante inclinadas --situação que em quase toda a temporada de chuvas de verão se traduz em deslizamentos de casas e mortes.

Dos domicílios em favelas, 12,5% estão às margens de rios e córregos e 72,6% dos domicílios em favelas não têm espaçamento entre si, formando um grande bloco de casas ou de pequenos edifícios.

Villanova, do IBGE, diz que esses dados mostram que viver em favelas representa um risco adicional tanto do ponto de vista da saúde como de desastres. "O menor saneamento e má circulação de ar levam à insalubridade."

Fonte: Folha de S. Paulo

Aécio volta a chamar Bolsa Família de 'peça eleitoreira'

Débora Álvares

O presidente nacional do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves, apresentou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que objetiva manter por até seis meses o pagamento do Bolsa Família a beneficiários que conseguirem emprego. "É um estímulo para que as pessoas que recebem o benefício possam se reinserir no mercado de trabalho", destacou o possível candidato da sigla ao Planalto na manhã desta quarta, após participar de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador voltou a classificar o programa como "peça eleitoreira e instrumento para estatísticas oficiais". "Um dos problemas que constatamos é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção", disse.

Para Aécio, falta ao Bolsa Família estratégias para tirar em definitivo as pessoas da miséria e qualificá-las para entrar no mercado de trabalho. Com base nisso, ele deve apresentar ainda outras propostas "para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior".

O projeto vem uma semana depois que o tucano apresentou uma proposta para tornar definitivo o programa de transferência de renda, a principal bandeira do PT. O texto, que ainda não começou a percorrer as comissões temáticas do Senado, altera a lei que trata da assistência social e vincula o Bolsa Família ao Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos garantidos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Fonte: O Estado de S. Paulo

Aécio apresenta 2º projeto sobre o Bolsa Família em duas semanas

Provável candidato à Presidência cria vacina para possíveis críticas ao posicionamento dos tucanos com relação programa de transferência de renda

Débora Álvares

BRASÍLIA - Uma semana após propor tornar definitivo o Bolsa Família, o senador Aécio Neves, provável candidato à presidência pelo PSDB, apresentou nova proposta que tem como alvo a principal bandeira do PT. Em projeto de lei protocolado nesta quarta-feira no Senado, 6, o tucano propõe manter por até seis meses o pagamento do Bolsa Família a beneficiários que conseguirem emprego.

"É um estímulo para que as pessoas que recebem o benefício possam se reinserir no mercado de trabalho", destacou o provável candidato da sigla ao Planalto, após participar de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Na semana passada Aécio propôs transformar o Bolsa Família em um programa de governo, tornando-o definitivo. O texto, que ainda não começou a percorrer as comissões temáticas do Senado, altera a lei que trata da assistência social e vincula o Bolsa Família ao Fundo Nacional de Assistência Social, com recursos garantidos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Nesta quarta-feira, o senador tucano voltou a classificar o programa como "peça eleitoreira e instrumento para estatísticas oficiais". Para Aécio, falta ao Bolsa Família estratégias para tirar em definitivo as pessoas da miséria e qualificá-las para entrar no mercado de trabalho.

"Um dos problemas que constatamos é que pais de família, mesmo com uma oferta de trabalho, têm receio de amanhã eventualmente serem demitidos e terem que voltar ao programa e não conseguirem rapidamente sua reinserção", disse. Aécio deve apresentar ainda outras propostas "para que haja um esforço maior do que existe hoje para a qualificação daqueles beneficiários do Bolsa Família e um acompanhamento maior".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Não será tarefa fácil exercer Presidência, diz Serra

Elizabeth Lopes e Beatriz Bulla

O ex-governador José Serra fez na tarde desta quarta-feira, 6, um discurso crítico à condução da economia no País e disse que, pela situação atual, "não será tarefa fácil" exercer a presidência no próximo mandato. Ele participou de uma teleconferência promovida pela GO Associados, com tema "Tendências da conjuntura e desafios para a política econômica".

"Não é impossível fazer", disse Serra, sobre a forma de equacionar desarranjos na economia, citando a Petrobras. Ele afirmou ainda que hoje a maior instituição financeira do País é o Tesouro. "O próximo presidente vai ficar é com um mico na mão, porque duvido que não haja uma boa parte desses créditos sem saúde", criticou.

Ele afirmou ainda que há uma "relação de desconfiança mútua" entre setor privado e setor público e ressaltou que o próximo ciclo de crescimento será baseado em investimento em infraestrutura e energia. "Já deveria ter sido o ciclo, a partir do esgotamento do modelo lulista, que é o modelo de consumo acelerado, baixo investimento, desindustrialização. Poderia ter sido revertido com mais eficácia se o governo tivesse tido capacidade para investir, mas não conseguiu."

Quem vencer a eleição em 2014, segundo Serra, vai encontrar cenário de "déficit em conta corrente elevado, o famoso desequilíbrio externo", além do chamado Custo Brasil. Ele mencionou que, "até há pouco tempo", havia uma previsão menos pessimista a respeito da economia no próximo ano.

No entanto, ele citou que o quadro "piorou", com déficit em conta corrente na direção de 4% do PIB, "perspectivas de crescimento seguram modestas" e as tentativas de aumentar investimentos no país via concessões e via partilha "não andaram como o governo previa". Para o tucano, 2013 foi anunciado como um ano de forte retomada dos investimentos públicos, mas "isso não andou".

Serra criticou a expansão dos gastos com seguro-desemprego em um cenário de mercado de trabalho aquecido, segundo ele provocado por políticas salariais, o que está relacionado com a atuação "de quem ocupa o ministério": "Pouca mudança estrutural, pouca mudança qualitativa e mais despesas", criticou.

Para o tucano, haverá pressões na saúde, área que precisa de mais recursos, e na educação "se gasta cada vez mais e o produto ou resultado é igual ou pior".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Justiça aceita denúncia contra seis por quebra de sigilo de tucanos

Matheus Leitão, Severino Motta

BRASÍLIA - A Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o jornalista Amaury Ribeiro Jr. e outros cinco réus por quebra do sigilo fiscal de integrantes e familiares de políticos do PSDB.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, tomou a decisão no último dia 30 e transformou os envolvidos em réus no processo que investiga o caso.

Em julho deste ano o Ministério Público Federal denunciou à Justiça Ribeiro Jr. e os despachantes Dirceu Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral e a então funcionária do Serpro (serviço de processamento de dados do governo) cedida à Receita Federal, Adeildda dos Santos, pela quebra de sigilo de pessoas ligadas ao ex-governador José Serra (PSDB) em 2009.

A Procuradoria pediu ainda a abertura de inquérito para identificar mentores da ação.

Em 2010, quando Serra enfrentou Dilma Rousseff na vitoriosa campanha dela pela Presidência, dados sigilosos do ex-ministro tucano Eduardo Jorge foram encontrados num dossiê em posse da equipe da pré-campanha petista. Segundo investigação da PF, o sigilo de Veronica Serra, filha do ex-governador, também foi quebrado.

Após o caso ser revelado pela Folha, tucanos acusaram o comando da campanha de Dilma de encomendar a quebra de sigilo. Em depoimento à Polícia Federal, Amaury Ribeiro acusou o presidente do PT, Rui Falcão, de copiar de seu computador dados de pessoas ligadas a Serra. Falcão sempre negou a acusação.

Na denúncia apresentada à Justiça Federal em Brasília, o Ministério Público pede autorização para "continuar a apuração do núcleo criminoso de Brasília e as ligações com a comunidade de informações".

A declaração de Imposto de Renda de Eduardo Jorge integrava o dossiê elaborado pelo chamado "grupo de inteligência" da pré-campanha petista.

Para a Procuradoria, foram cometidos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Segundo investigação, o despachante Dirceu Garcia fazia contato com o office-boy Ademir Cabral. Este acionava um outro despachante, Antonio Carlos Atella.

Atella tinha, segundo os investigadores, dois caminhos para obter os dados. O primeiro por meio da falsificação de solicitação de cópia de documentos da Receita. O segundo era contatar outro despachante que pagava Adeildda, lotada no posto da Receita em Mauá (SP), pelos documentos.

Um dos advogados de Amaury Ribeiro, Tracy Reinaldet, disse que seu cliente ainda não foi citado para se defender após o aceite da denúncia. Ele também disse acreditar que é possível até mesmo o encerramento do processo quando der as explicações sobre o caso.

"O juiz recebeu a denúncia mas o Amaury ainda não foi citado, por isso entendemos que a denúncia foi recebida de maneira precária. Estamos aguardando a citação para apresentarmos nossa defesa", disse.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina e Campos buscam apoio de artistas

PSB e Rede convidam Marcos Palmeira, Silvio Tendler, Guel Arraes e Maitê Proença para discutir política cultural

Partido quer lançar a ex-corregedora do CNJ Eliana Calmon ao Senado; ela pode se filiar até o início de abril

Natuza Nery, Ranier Bragon

BRASÍLIA - Com o espaço para alianças tradicionais bastante restrito por resistências dos "marineiros" a uma chapa mais heterodoxa, a dupla formada pelo governador Eduardo Campos (PE) e pela ex-senadora Marina Silva buscará no mundo artístico apoio ao projeto eleitoral do PSB e Rede.

Segundo a Folha apurou, os dois partidos organizam um evento com artistas e intelectuais no Rio. Oficialmente, a ideia é discutir uma política cultural.

Com data prevista para 23 de novembro --calendário ainda não confirmado antes de consulta aos convidados--, o objetivo é engajar músicos, cineastas, escritores e representantes da dramaturgia no "palanque alternativo" do governador e da ex-senadora.

Serão chamadas celebridades como o ator Marcos Palmeira, recém-filiado ao PSB e cotado para disputar o governo do Rio; o documentarista Silvio Tendler; o cineasta Guel Arraes, parente de Campos; a atriz Maitê Proença, entre outros.

Desde que firmaram a aliança, em 5 de outubro, Marina e Campos têm conseguido manter presença na mídia.

A ordem é seguir criando fatos para compensar o que dos dois não possuem: apoios partidários robustos capazes de garantir à dupla presença abundante na propaganda de TV nas eleições de 2014.

O engajamento de artistas sempre foi muito explorado pelo PT para mostrar força nas disputas eleitorais.

Nas eleições nacionais de 2010, o partido convocou um grande ato de apoio a Dilma Rousseff na virada do primeiro para o segundo turno contra o tucano José Serra (SP).

Em um palco repleto de artistas no Teatro Casa Grande, no Rio, a então candidata dividiu a mesa com o cantor Chico Buarque e com o arquiteto Oscar Niemeyer, que morreu em dezembro de 2012.

Na época, o evento serviu para mostrar força política no meio cultural e reanimar a militância, impactada com o fato de a petista não ter vencido no primeiro turno.

Bahia
O ato no Rio será o penúltimo de Campos e Marina neste ano. Em dezembro, eles voltam a se encontrar em público na Bahia. A ideia é lançar a primeira candidatura conjunta entre PSB e Rede, indicando a senadora Lídice da Mata (PSB) à sucessão do governador Jaques Wagner (PT).

"Minha candidatura já estava posta antes, mas é claro que essa vinda da Marina reforçou bastante o caminho que estávamos trilhando", disse a senadora.

Para esse evento, Campos e Marina negociam o lançamento ao Senado da ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon, que de 2010 a 2012 patrocinou vários embates com entidades de classe dos juízes em decorrência, entre outras coisas, de investigações contra magistrados.

Ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Calmon pode por lei se filiar até o início de abril a algum partido político para disputar as eleições de 2014.

Fonte: Folha de S. Paulo

Petistas preparam ofensiva capixaba

Dilma e Lula tentam isolar Casagrande para enfraquecer palanque de Campos

Maria Lima

BRASfUA- Em horário de trabalho, a presidente Dilma Rousseff convocou ao Palácio do Planalto, ontem, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e o senador da ala não governista do PMDB Ricardo Ferraço (ES) para avançar na estratégia montada com o ex-presidente Lula para isolar o governador Renato Casagrande (PSB) e tentar enfraquecer o palanque do presidenciável Eduardo Campos no Espírito Santo. A retaliação ao socialista foi decidida quando ficou claro que o PT não teria seu palanque para a campanha de reeleição da presidente, em função da candidatura de Campos, presidente do partido.

Anúncio de obras no ES
Depois de se encontrar com Lula há 15 dias, Hartung, escolhido para bater chapa com Casagrande, passou das llhSOm às 14h com Dilma e Ferraço, esquadrinhando obras que poderiam ser anunciadas na primeira visita que ela pretende fazer ao Espírito Santo desde que foi eleita.

Em vez de discutir a agenda administrativa com o governador de fato, o socialista Renato Casagrande, Dilma preferiu chamar ao Planalto o ex-governador. De plataforma de petróleo, passando por aeroporto e retomada de obras da BR-262, tudo e mais um pouco será levado por ela quando aterrissar com seu pacote de bondades em Vitória, no próximo mês.

Construída no Rio Grande do Sul, a P-58 irá para o Espírito Santo, segundo a promessa feita. Dilma vai anunciar ainda ordem de serviço para duplicação da Rodovia 262 (Vitória/Belo Horizonte). O anúncio mais esperado pelos capixabas é a retomada das obras do Aeroporto de Vitória, embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2005.0 consórcio responsável se comprometeu a apresentar nova documentação até o dia 15 e o ministro Raimundo Carreiro, do TCU, promete liberar a retomada das obras até o dia 4 de dezembro, quando, então, Dilma irá ao estado.

Enquanto Dilma se reunia com Hartung e Ferraço, no Planalto, em São Paulo Lula recebia uma comissão de petistas capixabas liderada pelo vice-gover-nàdor Givaldo Vieira e pelo ex-prefeito de Vitória João Coser, além da senadora Ana Rita (PT). O PT no estado está dividido entre Casagrande e o PMDB de Hartung. Mas a ideia de Lula é lançar Hartung para governador, com Coser de vice.

— Não é uma coincidência Lula estar com o PT do Espírito Santo no mesmo dia e hora em que estávamos no Planalto? — disse Ferraço, mas negando que tenham conversado sobre a eleição do ano que vem.

Com essa chapa e o pacote de obras, Dilma tenta também melhorar sua performance no Espírito Santo. Em 2010, ela perdeu lá no primeiro turno para Marina Silva (PV), e no segundo, para o ex-ministro José Serra (PSDB). Hoje, as pesquisas de intenção de voto colocam-nas empatadas com Aécio Neves (PSDB).

Fonte: O Globo

Confirmação de Aécio na disputa será em janeiro

Escolha de tucanos para eleições ao Planalto em 2014 seria em março

BRASÍLIA- Pela primeira vez, o senador e presidenciável tucano Aécio Neves (MG) admitiu, claramente, que a confirmação de sua candidatura à Presidência da República deve ser confirmada em janeiro. Numa briga surda com o ex-ministro José Serra, que tem participado de eventos públicos e viajado pelo país na tentativa de viabilizar-se para uma disputa com Aécio pelo cargo, o senador disse na noite de anteontem, em entrevista ao programa "Frente a Frente"," do canal católico Rede Vida, que a definição deve ser antecipada de março para janeiro.

— O PSDB não pode se precipitar, mas também não pode ser engolido pelo tempo — disse Aécio, explicando que até dezembro será lançado um "Decálogo" conjunto de propostas para ser debatido com a sociedade. — E em janeiro definiremos quem empunhará essas propostas.

Aécio deu a declaração depois de passar todo o dia em reunião com aliados, quando tomou o cuidado de não falar em datas para a formalização da candidatura. Num encontro de tucanos segunda-feira em São Paulo, com o ex-presidente Fernando Henrique presente, teria ficado acertado com José Serra que não daria para esperar até março. Mas antes do anúncio da antecipação seria construída uma saída diplomática para todos.

Aécio defende lei do aborto
Inquirido por telespectadores da Rede Vida, Aécio falou de aborto e drogas. Sobre o aborto, defendeu a manutenção da atual legislação, a não ser que um plebiscito dite alterações. Sobre drogas, disse que, ao contrário de FH, é contra a descriminalização:

— Temos que enfrentar esse debate. Mas discordo do ex-presidente Fernando Henrique. Não vi ainda benefícios da descriminalização em lugar nenhum do mundo. Vamos esperar o resultado da experiência do Uruguai.

Na entrevista, Aécio afagou o pré-candidato do PSB a presidente, Eduardo Campos, e bateu duro na presidente Dilma Rousseff. Disse que, apesar de ela ter 100% de conhecimento nacional e fazer uma campanha bilionária de propaganda, não supera o teto de 40% de intenções de votos.

Fonte: O Globo

No Rio, Cesar é opção do DEM, e PSDB tenta lançar Bernardinho

Mulher do treinador diz que suposta candidatura e invenção de Aécio

De olho nas eleições de 2014, PSDB e DEM se articulam para lançar nomes fortes ao governo do Rio, terceiro maior colégio eleitoral do país, mas com objetivos diferentes. Enquanto os tucanos buscam preencher o vácuo no estado, onde historicamente o partido é fraco, priorizando o projeto nacional — chegaram a citar o técnico de vôlei Bernardinho para governador —, o Democratas foca na formação de bancada e confirma a pré-candidatura do vereador Cesar Maia.

Ontem, a jogadora de vôlei Fernanda Venturini, mulher de Bernardinho, desmentiu a versão que circulou entre tucanos de que e negou que o marido seja pré-candidato a governador pelo PSDB. Em entrevista ao canal católico Rede Vida, anteontem, Aécio disse que o partido tem aliados importantes no Rio, mas considerou que Bernardinho poderia ocupar o espaço que há hoje no estado.

— Não vai ser (candidato). Não temos nada para dizer, quem dis~ se foi o Aécio Neves, então fala com ele. Vida que segue — explicou Fernanda ao GLOBO.

Ao site Terra, a levantadora disse que a possibilidade foi "invenção do tucano"

— Isso é uma invenção do Aécio, que vai fazer pressão até o dia da eleição. Ser governador nunca passou pela cabeça dele.

Após as declarações de Fernanda, e o silêncio de Bemardi-nho, o senador mudou o tom, mas não descartou a ideia:

— O Bernardinho tem os contratos dele agora que tem de cumprir. É uma honra tê-lo no partido como filiado, é um grande amigo, mas só vamos tratar de candidaturas em março do ano que vem.

Já no tabuleiro do DEM, houve definições. Cesar Maia confirmou sua pré-candidatura ao Palácio Guanabara, mas disse que o objetivo é conseguir 10% dos votos em 2014 e que a meta do partido é formar bancadas para deputados federal e estadual .

— Serei candidato. É líquido e certo. Nossa meta é ficar no patamar dos 10% para fazer bancada. Isso foi decidido numa reunião do partido em janeiro deste ano, em Salvador.

Cesar disse ainda que Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara, será o candidato a presidente.

— O Caiado é o nosso líder. Será nosso candidato (à Presidência). Mas o objetivo do DEM não é a eleição presidencial.

Em viagem à China, Caiado foi procurado pelo GLOBO, mas não retomou as ligações.

Presidente do PSDB no Rio, o deputado Luiz Paulo disse que um palanque tucano no Rio é importante para Aécio:

— O senador Aécio levantou a hipótese do Bernardinho, nunca disse que ele seria o candidato.

(Colaborou Maria Lima)

Fonte: O Globo

Reforma política pode ser votada até março de 2014

Texto do grupo de trabalho vai começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política pode ser votada pelos deputados até março de 2014. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez a promessa ontem ao receber o texto elaborado pelo grupo de trabalho criado para formular as mudanças na legislação em resposta aos protestos populares do mês de junho.

A partir de agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Também deve ser criada uma comissão especial com a participação de representantes da sociedade civil, além de parlamentares, para discutir as mudanças na lei eleitoral. Para entrar em vigor em 2018 – data definida pelos membros do grupo para evitar atropelos –, a PEC precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e mais duas no Senado. Está prevista ainda uma consulta popular em 2014 sobre alterações aprovadas pelo Congresso.

– Vou pedir a aprovação rápida na CCJ. Queremos criar uma comissão especial para analisá-la já em novembro ou dezembro. A ideia é votar o texto em março. Talvez seja o maior desafio desta Casa – afirmou Alves.

Enquanto a proposta de reforma política segue na Câmara, os senadores continuam debatendo a minirreforma. Criada com a promessa de diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta virou alvo de críticas de parlamentares que esperavam regras mais duras nesse sentido.

Ontem, um pedido coletivo de mais tempo para análise adiou para a próxima quarta-feira a votação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, do texto aprovado pela Câmara O relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer que rejeita a maioria das mudanças feitas pelos deputados.

Regra que daria maior transparência é vetada
Os deputados não conseguirão, por exemplo, suspender a autorização, aprovada pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer indiretamente doação de campanha a partido ou candidato.

Outra proposta que trata da legislação eleitoral foi rejeitada ontem pela CCJ do Senado. O projeto determinava que, durante a campanha, candidatos, partidos e coligações teriam de divulgar na internet a lista dos doadores e seus respectivos valores doados em cinco datas. O descumprimento da medida poderia levar à multa de até R$ 10 mil. Desde 2006, é preciso discriminar em um site os valores recebidos e gastos nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, mas não há punição em caso de desobediência.

Mudanças em debate

Mianirreforma
Duas propostas sobre legislação eleitoral tramitam no Congresso
O projeto foi concebido para diminuir o custo das campanhas políticas, mas criou polêmica entre os parlamentares, que pediam medidas mais fortes para diminuir os gastos. Para valer em 2014, depende da Justiça Eleitoral.

O que prevê a reforma política
- Voto facultativo.
- Mandatos seguem com quatro anos, mas não será mais permitida reeleição para cargos do Poder Executivo.
- Eleições gerais e municipais serão realizadas conjuntamente.
- O prazo exigido para filiação a um partido para disputar eleição passa de um ano para seis meses.
- A exigência de assinaturas para criação de um novo partido cai de 0,5% para 0,25% do total de eleitores do pleito anterior.
- Os partidos políticos que se coligarem para disputar uma eleição proporcional irão formar um bloco federativo para atuação na Câmara pelos quatro anos da legislatura.
- As legendas somente terão direito ao fundo partidário, propaganda de TV e estrutura nos legislativos se alcançarem 5% dos votos para a Câmara.
- Os partidos poderão escolher entre financiamento público, privado ou misto, mas haverá um limite para gastos nas campanhas.
- As doações de empresas serão apenas para partidos, e não mais para candidatos. Sindicatos e entidades de direito privado só poderão fazer doações de fundo específico.
- Os Estados serão divididos pela Justiça Eleitoral em distritos e, em cada um, serão eleitos de quatro a sete deputados federais.
- Para ser eleito, candidato deve ter pelo menos 10% do coeficiente eleitoral.

Reforma política
Essa é uma nova tentativa dos deputados em elaborar uma reforma em resposta aos protestos de junho. O texto, entregue ontem ao presidente da Câmara, vai começar a tramitar e trata de regras para 2018.

Fonte: Zero Hora (RS)

Patriotismo - Merval Pereira

Em tempos em que o patriotismo voltou a ter grande apelo, em alguns casos puramente eleitoral, em outros, de demagogia pura, a afirmação do diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Raphael Mandarino, sobre a espionagem entre governos veio dar um tom épico ao debate, mas com um viés pragmático que estava fazendo falta.

Disse ele, em depoimento na Câmara, que articulações de cunho político e diplomático na ONU, como propõem a presidente brasileira, Dilma Rousseff, e a chanceler alemã, Ângela Merkel, não são eficazes nesse tipo de ação "porque a espionagem segue a ética de Estado. Espião até mata se for preciso defender seu país"

Citando indiretamente, e não sei se intencionalmente, o sociólogo alemão Max Weber, que fez a distinção entre a "ética da convicção" dos princípios morais aceitos em cada sociedade, e a "ética da responsabilidade" que prevalece na atividade política, Mandarino comentou que "a ética de Estado é completamente (diferente) da ética que temos, do cidadão comum. E não há tratado que resolva isso".

Na sua concepção, interesses do Estado e o interesse econômico sempre vão prevalecer. O que temos é que nos defender, começando por um sistema criptográfico que proteja as redes de comunicação mais sensíveis. Essa visão quase tecnocrática da espionagem serve para recolocar a questão no ponto certo e retirar a parcela emocional que tomou conta da discussão quando os documentos divulgados pelo "Fantástico" com base no vazamento de dados de Edward Snowden, mostraram que a agência de espionagem americana andou trabalhando ativamente no Brasil, com espionagem sobre o pré-sal e monitoramento até mesmo das conversas da própria presidente Dilma.

A atitude do governo foi correta em todo o episódio, pois não se podem aceitar como naturais, quando reveladas publicamente, atividades que se sabe naturais, mas nos bastidores governamentais. Mas houve um inegável aproveitamento político-eleitoral do episódio. Com a revelação pela "Folha de S. Paulo" de que também o Brasil andou espionando representantes de outros1governos no início da gestão Lula — e não há nada que indique que essa espionagem à brasileira não continue —, perdemos a força do argumento, embora possamos ainda dizer que são situações incomparáveis, como frisaram a própria Dilma e o ministro da Justiça.

Mas são incomparáveis apenas pela falta de estrutura da Agência Brasileira de Inteligência, e não pelo conceito em si, que, como diz o diretor do GSI, é uma questão de Estado e não há regra ou acordo político que mude a essência desse trabalho.

Assim como atribui-se a uma necessidade de defesa nacional a "contraespionagem" brasileira, o pretexto alegado pelos Estados Unidos ou por outro país qualquer que seja apanhado nessa atividade será o mesmo.

Vigiar a Tríplice Fronteira ou o pré-sal brasileiro tem tanta importância para a segurança nacional dos Estados Unidos quanto a Abin grampear uns telefones de representantes de países que possam estar agindo contra nossos interesses econômicos.

Até mesmo a discussão sobre a prevalência ou não do Estado-Nação no mundo globalizado passa pelo patriotismo, com os defensores da globalização sendo considerados antipatrióticos.

Também nos esportes, em tempo de Copa do Mundo, os ânimos patrióticos andam exaltados. A recusa do jogador Diego Costa em usar a camisa canarinho, preferindo a da Fúria espanhola, levou à loucura o presidente da CBF, José Maria Marin, que, para desviar a discussão dos graves problemas que sua entidade tem, ameaçou até cassar a nacionalidade do jogador, como se isso fosse possível. O próprio treinador Feli-pão ficou indignado quando lembrado de que ele também já treinou a seleção de Portugal, e nela colocou Deco, brasileiro naturalizado português.

Agora é Ronaldo Fenômeno quem critica Romário por seus ataques à Copa do Mundo, querendo-se "mais patriótico" do que o hoje deputado. Seria exagero lembrar a frase famosa de Samuel Johnson sobre ser o patriotismo o último refúgio dos canalhas para todos os casos em pauta.

Como se vê, porém, o patriotismo é sempre uma boa bengala e pode render popularidade e bons frutos eleitorais, mas há sempre um outro lado, surge uma outra versão, para mostrar que nem tudo é como se propagandeia.

Os pontos-chave
1. Nos debates atuais sobre espionagem, surge uma voz diferente, pragmática: a do diretor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
2."A ética de Estado (seguida pela espionagem) é completamente diferente da ética do cidadão comum1, diz diretor do GSI
3.Atitude do governo foi correta, mas houve um aproveitamento político-eleitoral do caso

Fonte: O Globo

Economia já se mostra maior problema para reeleição de Dilma - Jarbas de Holanda

A passagem de outubro para novembro, já a menos de um ano do 1º e do 2º turno da disputa presidencial de 2014, foi marcada por uma bateria de dados e projeções, de caráter bem negativo, sobre a macro e a microeconomia. O pior indicador, divulgado na quinta-feira, dominou as manchetes do dia seguinte, como a do Estadão: “Contas públicas têm déficit recorde em setembro e meta fiscal fica mais distante”. Na mesma sexta, pesquisa do IBGE mostrou crescimento de apenas 0,7% da produção industrial em setembro, o que a manteve com desempenho negativo, de 0,6%, no terceiro trimestre, frustrando a esperança de papel significativo do setor para o PIB de 2013. Nos dias anteriores tornaram-se públicos números reveladores de aumento do déficit na balança comercial, ampliando o rombo já previsto como inevitável das contas externas neste ano. Quanto à situação financeira da Petrobras, o lucro (contábil) do terceiro trimestre, de R$ 3,39 bilhões, foi 45% menor que o do segundo, e 30% inferior ao do mesmo período de 2012. E o receio de repetição e agravamento da avaliação negativa da estatal já feita por agências internacionais de risco tornou, enfim, imperativo o fim (ou ao menos a redução) do artificialismo (e dos altos prejuízos) dos baixos preços internos dos combustíveis, mesmo com a ameaça de impacto da medida sobre a inflação. Pois, sem isso, a Petrobras não terá condições de assumir o custosíssimo protagonismo que lhe foi atribuído na exploração do pré-sal.

Nesse contexto, começamos novembro com o reforçamento das críticas, internas e externas, à gestão e aos resultados da economia. As primeiras, mais generalizadas, por parte dos agentes produtivos, do sistema financeiro e dos analistas, inclusive de vários que são próximos do governo. E as segundas, formuladas pelas grandes agências de classificação de risco, pelo Banco Mundial e por jornais e revistas de grande peso da imprensa especializada. Críticas que o secretário do Tesouro, Arno Augustin, tentou desqualificar, anteontem, afirmando que a política fiscal está sob “ataque especulativo”. Reação cuja credibilidade é mínima, como o evidencia manchete de hoje do Valor – “Forte expansão de despesas ajuda a explicar piora fiscal”.

É também nesse contexto que o ex-presidente Lula passa a estender ao campo da economia a in-fluência predominante que já exerce nas relações político-partidárias do governo, bem como na campanha reeleitoral de Dilma. É que ganha proporções amplas o desgaste da presidente nos diversos círculos empresariais, em resposta aos projetos e atos voluntaristas, ao intervencionismo estatizante e ao elevado grau de centralização de decisões do seu governo. Vistos como bem diferentes das características de atuação do ex-presidente Lula. Baseada na mistura dos programas populistas com medidas negociadas com o empresariado e respeito a limites básicos das regras de mercado. O que se traduzia na presença de Henrique Meirelles no comando do BC, mesmo após a saída de Antonio Palocci da Fazenda e da in-flexão estatizante que se seguiu. E tal desgaste está tendo um efeito político sensível: o distanciamento em relação à campanha reeleitoral de Dilma da maior parte das lideranças da iniciativa privada, inclusive de muitas que a apoiaram quatro anos atrás. Distancia-mento que favorece uma aproximação delas com a candidatura oposicionista de Aécio Neves ou com a do dissidente Eduardo Campos.

O trabalho de Lula para reverter esse distancia-mento e tal aproximação envolve desde a oferta de apoio do PT a candidaturas de grandes empresários a cargos de governador ou vice e ao Senado (das quais são exemplos as de Armando Monteiro, em Pernambuco, de Josué Gomes da Silva, em Minas, de Blairo Maggi, no Mato Grosso, de José Batista Júnior, do grupo Friboi, em Goiás, de Maurilio Biagi, em São Paulo), até o empenho pessoal que tem feito para contenção e revisão de decisões do Palácio do Planalto. Só que a relevância política desse trabalho constitui um novo fator que reforça a possibilidade da troca da candidatura de Dilma pela dele, como cobrança do PT, do PMDB e demais partidos aliados, bem como de vários segmentos do empresariado, num cenário que lá pelo meio do primeiro semestre de 2014 aponte claramente para um 2º turno.

Jarbas de Holanda é jornalista

Defeito da qualidade- Dora Kramer

E cá estamos nós de novo às voltas com o assunto, agora que um grupo de deputados concluiu uma proposta de reforma política a ser examinada por comissão especial e, se não houver percalços, de lá para o plenário da Câmara. Nada para já, valeria a partir da eleição municipal de 2016.

E por que abordar o tema pela enésima vez se já vimos esse filme antes e sabemos que quem morre no final é a reforma propriamente dita, soterrada sob os escombros dos interesses conflitantes entre partidos e o absoluto desinteresse real em mudar as regras do jogo?

Desta vez há uma diferença, ao menos na largada; se haverá o momento de chegada são outros quinhentos a conferir. O trabalho do grupo formado com a finalidade de ocupar o espaço da marqueteira sugestão de plebiscito feita pela presidente Dilma Rousseff à falta de algo melhor a dizer quando as pessoas foram às ruas pedir mais respeito ao poder público, é abrangente e; mexe em pontos importantes.

Alguns questionáveis - como a coincidência de eleições já tentada algumas vezes e que implica a prorrogação de mandatos ou aquela que ainda considera a hipótese do financiamento público de campanhas -, mas no conjunto formam um bom ponto de partida. Pelo menos fogem às meras perfumarias habitualmente propostas.

O texto toca em suas questões essenciais em termos de mudanças substantivas: o voto facultativo e o sistema distrital de votação. Nunca se quis discutir o fim da reserva de mercado representada pelo voto obrigatório, não obstante o instituto Datafolha divulgue periodicamente pesquisas mostrando o aumento do apoio na população pelo facultativo.

O modelo distrital, além de dar ao eleitor a perfeita noção de em quem está votando e poder conferir se não escolheu um candidato e acabou ajudando a eleger outro completamente diferente do que desejaria como representante, pode contribuir para corrigir a distorção hoje existente no Congresso, onde os Estados mais populosos estão sub-representados.

Ressuscita a chamada cláusula de barreira dando acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral apenas a partidos que tenham sido submetidos ao crivo das urnas e obtido 5% da votação para a Câmara em pelo menos nove Estados.

Acaba com a reeleição, providência desnecessária se a ideia é reduzir o grau de abuso dos candidatos à renovação de mandatos, pois esse problema é muito anterior a 1997, quando passou a valer a regra.

Mas o balanço é bom e, para melhorar, a emenda constitucional prevê um referendo popular para que o cidadão aprove ou rejeite a reforma votada pelo Congresso. Parece um avanço e é mesmo. Tão consistente que deverá ser muito difícil tirar essas propostas, ou as mais importantes delas, do papel. O defeito cruciai dessa reforma agora sugerida pode vir a decorrer exatamente de suas qualidades.

Empatados. A crítica sobre o uso de bem público para fins eleitorais não pode servir de acusação entre os candidatos às próximas eleições.

Dilma Rousseff usa o Palácio do Planalto para reuniões político-partidárias, Aécio Neves e Geraldo Alckmin usam o Palácio dos Bandeirantes e Eduardo Campos usa o horário do expediente para se tornar conhecido fora de Pernambuco.

Se algum deles reclamar do outro, será o roto falando do rasgado.

Autocombustão. Nem o mais mal intencionado dos biógrafos seria capaz de causar às biografias dos ativistas do grupo Procure Saber o dano que eles provocaram às próprias ao embarcar na canoa furada comandada (e devidamente abandonada na hora do naufrágio) por Roberto Carlos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dilma, do ataque à defesa - Eliane Cantanhêde

Dilma e seus marqueteiros têm de trabalhar em dobro para tentar neutralizar os ataques especulativos contra dois carros-chefes da campanha da reeleição: a braveza contra a espionagem dos EUA e o programa Mais Médicos.

Com um PIB mixuruca, superavit fiscal frouxo, inflação no teto, balança desbalanceada, e sem o ingrediente novidadeiro do Bolsa Família, Dilma precisa se segurar nesses dois pontos que têm ampla aprovação nas pesquisas. Mas precisa combinar não só com os adversários, mas principalmente com o Ministério Público e as entranhas do próprio governo.

O Ministério Público (o Federal e o do Trabalho) questiona a contratação de médicos estrangeiros com "bolsas", sem a integralidade dos direitos previstos nas leis trabalhistas brasileiras. Critica principalmente a situação dos cubanos, que recebem menos para fazer o mesmo trabalho.

Não foi por falta de aviso. Neste mesmo espaço, na coluna "Avião negreiro", de 25/8, elogiei a vinda dos médicos estrangeiros, mas questionei a injustiça com os cubanos. O Brasil pode ser acusado de confisco, já que não paga aos profissionais, e sim a Cuba, que repassa o valor que bem entende. E como eles haveriam de reclamar? As famílias ficam na ilha e eles têm de voltar para lá.

No caso dos espiões: Dilma foi para a linha de frente explicar que a espionagem brasileira é uma coisa, e a dos EUA, outra coisa. Sim, os EUA invadem ilegalmente a privacidade de cidadãos, de empresas e até de presidentes em outros países, enquanto o Brasil exerce legitimamente atividades de contrainteligência e de autodefesa dentro de seu próprio território. Atire a primeira pedra o país que, tendo recursos, não faz isso.

Dilma, portanto, tem razão, mas o PT sabe que, em política e marketing, não vale o que é, mas o que parece: que ela ataca os espiões dos outros, mas o Brasil espiona também.

Ela estava no ataque com o Mais Médicos e a espionagem. Agora, está na defensiva. Bom não é.

Fonte: Folha de S. Paulo

Códigos da vida em rede - Tereza Cruvinel

A expansão da internet passou a exigir um código de uso. Na proposta em debate no Congresso, são fundamentais a garantia da liberdade de expressão, da privacidade e da neutralidade da rede

Há milênios, num lampejo ainda misterioso, o homem começou a se comunicar com os semelhantes. Foi a revolução da linguagem, que separou para sempre os dois reinos, o da cultura e o da natureza. Há cinco mil anos, outro salto, o da escrita, separando a história da pré-história. Civilização e barbárie. Para boa parte dos antropólogos culturais, o surgimento da internet representa, para a sociedade contemporânea, revolução comparável a essas duas. Nunca antes tantas pessoas puderam se comunicar tão maximamente, e não mais apenas como receptores (como na TV), mas também como emissores. O impacto social da rede ainda está em curso, e, por isso, é tão importante que o Brasil discuta o tema, como na audiência pública de ontem na Câmara, e tenha uma norma legal sobre seu uso, coerente com o nosso projeto de nação. Três coisas são importantes no projeto que será votado na próxima semana: a garantia da liberdade de expressão, da privacidade e da neutralidade de rede.

A presença de tantas entidades na audiência pública de ontem explicitou o interesse e o envolvimento da sociedade civil com o tema. Repetiu-se muito no debate de ontem: embora tenha sido apresentado pelo governo há mais de um ano, depois de recolher sugestões de usuários e especialistas através da consulta pública aberta na internet pelo Ministério da Justiça, esse projeto não pode ser reduzido à matéria de interesse do governo, de um partido ou outro. Trata-se de uma política de Estado para a sociedade. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi um relator aplicado e diligente, estudou a matéria, dialogou com diferentes forças e atores, colheu muito reconhecimento ontem. Mas foi o primeiro a dizer que sua proposta consolida aspirações e proposições que a sociedade vem amadurecendo. Embora tenha ganhado ressonância depois das revelações sobre a espionagem americana, devia estar sendo votada independentemente disso. A pedido da presidente Dilma, Molon incluiu o artigo que determina a guarda de dados de brasileiros em data centers situados no país, mas esse não é o ponto mais relevante. Importantes mesmo são os três acima destacados.

Nunca tantos foram tão livres para se manifestar como no vasto território da internet. Mas, sempre que se falou em regulamentar outros aspectos de seu uso, os apocalípticos e paranoicos de plantão anunciavam riscos para a liberdade de expressão. Radicalizando a liberdade hoje existente, que permite a retirada de conteúdos ofensivos por provedores e gestores de espaços na rede, a pedido dos ofendidos, o projeto assegura que os provedores de conexão e aplicação não serão responsabilizados por tais conteúdos, e que eles só serão excluídos por ordem judicial. Talvez haja excesso nisso, pois tal ordem virá no ritmo lento da Justiça, à qual nem todos têm acesso. Mas a liberdade tem seus preços, e, se não pagarmos esse, não avançaremos nos outros dois aspectos.

Em relação à privacidade, o Marco Civil estabelece que o sigilo das comunicações pela rede não pode ser violado, ficando os provedores obrigados a guardar, pelo prazo de um ano, o registro da navegação de cada internauta, em ambiente controlado, não podendo delegar essa tarefa a terceiros. As grandes corporações, como redes sociais, por exemplo, serão obrigadas a apagar todos os dados de um perfil, se o usuário assim pedir, evitando que sejam utilizados por empresas, hackers, vendedores e espiões de toda espécie. A captura e armazenagem dos dados pessoais só poderão ocorrer com prévia autorização. Hoje, quem navega não tem controle sobre os dados, sobre tudo o que revela em suas conexões, sejam elas comerciais ou meramente interativas. Há quem seja contra, argumentando que quem entra na chuva é para se molhar. É uma posição, mas a privacidade é um direito constitucional, que entre nós vem sendo negligenciado, mas não foi ainda revogado. Em todo o mundo, em contraponto à hiperexposição, ela vem sendo redescoberta e valorizada.

Pacífica a votação não será. Alguns dirão que o Brasil inventa mais uma jabuticaba, que a internet não precisa de marco algum. Não precisou até aqui, mas outros países também já adotaram ou estão discutindo códigos de uso. A bancada das teles entrará em campo. O líder do PMDB, Eduardo Cunha, pedirá que seja votado o projeto original do governo, não o substitutivo de Molon. Bom de briga, seu alvo ontem foi o representante do grupo Intervozes, Pedro Ekman, que fez um discurso ameaçador, a ele, ao PMDB e aos congressistas que ousarem votar contra. Cunha passou-lhe um sabão e dezenas de deputados o seguiram, repelindo o discurso desqualificador do Legislativo dentro do próprio plenário. Os brios estão voltando.

Jogo em Minas
O senador Aécio Neves e o comando do PSDB mineiro já acertaram definitivamente os ponteiros para a sucessão no estado. Pimenta da Veiga será mesmo candidato ao governo, tendo como vice o ex-tucano Dinis Pinheiro, que migrou para o PP. O governador Antonio Anastasia deixará o cargo em abril para seu vice, Alberto Pinto Coelho, do PP, que sai duplamente premiado. Anastasia disputará o Senado. Embora esteja tudo certo, o anúncio deve ser feito em janeiro.

Fonte: Correio Braziliense

Lá Vem o Patto!: O Brasil está perplexo! – Urbano Patto

Depois das revelações do Wikileaks, das inconfidências de Edward Snowden, da reportagem sobre as ações secretas de vigilância da ABIN sobre diplomatas estrangeiros, descobriu-se que as agências de inteligência governamentais (por favor, não espalhem) fazem espionagem, e o que é pior, (e peço que não me dedem) nem avisam "os alvos" que estão sendo espionados.

O que de certa forma nos deve alegrar é que mesmo nas mais secretas atividades dos estados nacionais as possibilidades da transparência das informações relevantes tem aumentado. As mesmas facilidades tecnológicas que possibilitam maior bisbilhotice sobre a vida alheia também dão margem para sua descoberta e divulgação.

Como vemos nos casos acima mencionados há um componente sempre presente: o posicionamento individual de quem por motivos políticos, humanitários, profissionais, financeiros, vingança, ou seja lá qual for, decide expor ao mundo coisas que aconteceram "por baixo dos panos".

O que fica difícil de compreender é onde estão os limites entre a atividade policial, que é legitimada por uma delegação ao estado para combate ao crime e para a manutenção da ordem que se iniciam ou culminam por determinação da Justiça e as atividades de inteligência e espionagem, as quais não sabemos quem as exerce, não temos conhecimento de quem as controla e não estão necessariamente vinculadas à Justiça, antes ou depois.

A quem recorro se desconfiar que estou sendo espionado? Como tenho acesso a documentos secretos sobre mim no órgão de inteligência se, por definição, ele é blindado de fornecer informações?

Numa investigação policial sigilosa sempre deve haver autorização de uma autoridade externa, geralmente judicial, ao órgão investigador para exercer sua vigilância. E numa atividade de espionagem, quem autoriza e controla? É somente o chefe do espião, o chefe do chefe e assim por diante?

Essas perguntas não dizem respeito estritamente as questões referentes as informações em si, muitas classificadas com fundamento como sendo de segurança nacional, mas abrangem coisas mais prosaicas da vida prática da arapongagem estatal, a exemplo dos gastos volumosos nos cartões de créditos corporativos cujas prestações de contas também são secretas. Se é que são feitas. Não sabemos.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

Panorama político - Ilimar Franco

O vice de Alckmin
O PSDB não abrirá mão de um tucano na vice do governador Geraldo Alckmin (SP).. Explicam que o vice assumirá e, por isso, tem que ser afinado com o eleito. O modelo é o de Aécio Neves (MG). No primeiro mandato, o vice foi Clésio Andrade; e, no segundo, o tucano Antonio Anastasia. Mas o PSB não ficará de fora. Os tucanos trabalham com a candidatura de Luiza Erundina ao Senado.

O drama de Eduardo Campos
No comando de suas campanhas, tucanos e petistas afirmam: "Eduardo Campos virou refém da Marina Silva". Dizem que "ele não pode dar um passo ou conversar com alguém sem combinar com ela antes" Reconhecem que a ex-ministra agregou, fazendo o socialista atingir dois dígitos nas pesquisas de intenções de voto. Mas avaliam que a postura excludente de Marina vai estreitar alguns palanques. Este não seria o seu único obstáculo. Acrescentam que ele está carente de palanques nos estados. E que precisa deles para dar visibilidade, nos dias dedicados à campanha regional na TV, para sua candidatura ao Planalto.

"Não sou ansioso. Hoje há um monólogo. Só a presidente Dilma, que governa, tem visibilidade. Lá na frente (na campanha), não será a mesma coisa"
Aécio Neves
Candidato à Presidência, senador (MG) e presidente do PSDB

Efeito Marina
Feita no embalo da adesão de Marina Silva ao PSB, pesquisa do PMDB aponta que o candidato Eduardo Campos tem 10,7% no Rio. A presidente Dilma lidera com 36,8%, e o tucano Aécio Neves tem 18,3%. Indecisos, em branco e nulos somam 34,3%.

Sobe e desce
O governador Sérgio Cabral(Rio) recebeu pesquisa realizada de 26 a 30 de outubro. Nela, o ministro Marcelo Crivella (Pesca)lidera a disputa para o governo com 24,3%. O líder do PR, Anthony Garotinho,tem 22,8%. O senador Lindbergh Farias (PT) tem11,9%, Bernardinho (PSDB) tem 8,2% e o vice Luiz Fernando Pezão (PMDB) tem 6,9%.

Vacina
Empolgado com a candidatura de Bernardinho (PSDB) ao governo do Rio, o presidente tucano, Aécio Neves, avisa que "a decisão sobre a candidatura será tomada em conjunto com nosso principal aliado, o DEM, em março"

A dança das cadeiras
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), quer votar, na próxima semana, projeto aprovado no Senado que rejeita a atualização das bancadas dos estados. O TSE corrigiu distorção que beneficiava alguns estados. Os que mais ganhariam deputados são: Pará (4), Ceará (2), Minas Gerais (2). Os que mais perderiam: Paraíba (2) e Piauí (2). O Rio perderia uma cadeira.

Nada se cria, tudo se copia
A TV Brasil, estatal do governo federal, planeja criar versão do programa Roda Viva, produzido pela TV Cultura, estatal do governo paulista. Foi esse programa que a TV Brasil não retransmitiu quando a entrevistada foi Marina Silva (Rede).

Vai entender
Luciana Genro anda dizendo que só retira sua candidatura a presidente pelo PSOL em favor de Marcelo Freixo. Alega afinidade política e rejeita Chico Alencar. Mas, no congresso do PSOL, Chico e Freixo assinaram a mesma tese.

Pressão sobre o PP, que comanda o Ministério das Cidades. O PT o quer na aliança da reeleição. O PSDB o quer neutro, como nas eleições de 2010.

Fonte: O Globo

Brasília-DF - Denise Rothenburg

O administrador do tempo
É página virada a ideia de que o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), teria outros planos que não o de concorrer à Presidência da República. E quem prestar atenção aos movimentos dele verá que seus passos são semelhantes àqueles que fizeram do tucano presidente da Câmara e, em seguida, governador de Minas Gerais por dois mandatos. Em todas as oportunidades, Aécio trabalhou o calendário a seu favor, deixando decantar possíveis problemas e tangenciando crises que terminam desfeitas quase que naturalmente. É o estilo do velho PSD de JK e de Tancredo Neves.
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A pré-campanha segue hoje em quatro frentes: estruturação do partido, alianças, programa e vacinas contra as apostas petistas. Tudo devagar e sempre. O gesto de inclusão do Bolsa Família como política de Estado de assistência social foi uma das tais vacinas, no sentido de tirar o impacto da versão de que a oposição não gosta do benefício. Em termos de programa, o PSDB sinaliza que, se eleito, reabilitaria o modelo de concessões em vez da partilha na exploração do petróleo em contratos futuros. No quesito partido, se encaixa a conversa com José Serra. E, por fim, a busca do DEM. Serra continuará sob os holofotes, mas o candidato é Aécio.

Conselho de Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou o governador do Rio, Sérgio Cabral, a deixar o cargo apenas em março. Leitura do PMDB: Dilma não pretende colocar o peemedebista no seu primeiro escalão.

Por falar em...
Se a presidente adiar a reforma ministerial de janeiro para março vai agradar os petistas, mas descontentará grande parte do PMDB. Em especial, os senadores que não desistiram de ver o senador Vital do Rego (PB), o Vitalzinho, no cargo de ministro da Integração Nacional.

...PMDB e reforma...
O vice-presidente Michel Temer ligou, ontem à noite, de Pequim (11h da manhã, hora de Brasília), apenas para dizer que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, não vetara o nome de Vitalzinho para o ministério de Dilma. Os dois se encontraram, mas, segundo Michel, trataram da “possibilidade de juntar os dois partidos na Paraíba”.

Versões
Às 19h, liga o ministro Aguinaldo, direto de Brasília, para reforçar o não veto, mas disse que esteve com Michel para “uma agenda de trabalho”, sobre a Baixada Santista. “Ele, conciliador, perguntou se era possível aproximar os dois partidos na Paraíba. Não passou disso”.

Moral da história
Na Paraíba, PP e PMDB seguem adversários, tal como PCdoB e PMDB do Maranhão, que dividem o setor de turismo. Os comunistas têm a Embratur, com Flávio Dino, e os peemedebistas, o ministro Gastão Vieira.

Fundo musical/ Reveladora a musiquinha de espera do escritório de Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos: “Acabei com tudo/Escapei com vida/Tive as roupas e os sonhos/Rasgados na minha saída”. Na voz do rei, a canção Fera Ferida casa bem com os últimos acontecimentos na polêmica das biografias não autorizadas.

Madrinha/ Assim, os deputados do PP e do Pros se referiram à presença da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na reunião de lançamento do bloco parlamentar entre os dois partidos.

Apelido/ O deputado Mário Heringer (PDT-MG) passa pelos colegas Dudu da Fonte, do PP, e Givaldo Carimbão, do Pros, e sai com esta: “Vocês criaram o bloco do gago: PPPros”. Com todo respeito.

O homem de US$ 2 bilhões/ Paraíba à parte, o vice-presidente Michel Temer (foto), volta da China na semana que vem feliz da vida como resultado da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Tudo por causa do contrato para compra de milho brasileiro pelos chineses. “Estou levando para o Brasil R$ 4 bilhões!”, comemorou o vice. Hoje, ele permanece na China: tem encontro com o presidente Xi Jinping.

Fonte: Correio Braziliense

Painel - Vera Magalhães

Torneira fechada
A ordem do Planalto para impedir a votação de projetos considerados "bombas fiscais" --que ampliam despesas, como reajustes de servidores-- tem como objetivo evitar o desgaste que Dilma Rousseff terá se precisar vetá-los. O governo está em alerta diante do quadro de piora fiscal. A exceção na política de pé no freio é a renegociação da dívida de Estados e municípios. Embora seja uma sinalização ruim ao mercado, o acordo para sua votação foi avalizado pela presidente.

Desarme O PMDB na Câmara discute com a base aliada alteração no projeto de lei que fixa o piso nacional dos agentes de saúde. O novo texto repassaria a conta aos municípios, contornando o temor do governo sobre o peso da proposta no Orçamento.

RH Dilma espera a eleição interna do PT para discutir com a nova cúpula a troca de ministros que serão candidatos. Quer nomes para o lugar de Pepe Vargas e Maria do Rosário no Desenvolvimento Agrário e nos Direitos Humanos, pastas da cota petista.

Soft power A presidente também quer voltar a discutir os palanques regionais. A leitura do Planalto é que ter apoio do PT nos Estados é mais importante para as siglas aliadas que ocupar uma pasta por apenas um ano.

Olá... O Planalto pretende lançar no início de dezembro, com presença de Dilma, o projeto Participa.BR, que criará no portal Brasil mecanismos de consulta popular sobre minutas de projetos de lei e políticas públicas.

... internautas Haverá ainda mecanismo para a realização de "hangouts" (conversas) com ministros. O projeto será tocado pela Secretaria-Geral da Presidência.

Agrega valor Dilma e seus auxiliares no Planalto incentivaram a formação do bloco entre PP e Pros na Câmara para tentar neutralizar dissidências do PP. Nas palavras de um interlocutor da presidente, havia uma "preocupação" em relação à sigla.

Café com leite O maior entusiasta da ideia de um vice paulista para a chapa presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O mais cotado é o senador Aloysio Nunes Ferreira.

Olho da rua A Prefeitura de São Paulo abriu inquérito administrativo para demitir os quatro auditores fiscais que foram presos por fraude na arrecadação de ISS. Eles são acusados de violar sete pontos do estatuto do servidor. O prazo para a conclusão é de 90 dias, prorrogáveis.

Só que não Paula Nagamati, auditora que chefiou o gabinete do ex-secretário Mauro Ricardo (Finanças) e que foi exonerada ontem da pasta de Desenvolvimento e Assistência Social, integrou o Comap, conselho encarregado de zelar pela "legalidade e moralidade" da gestão.

Soletrando O juiz Emílio Migliano Neto, que suspendeu o reajuste do IPTU em São Paulo, pediu desculpa na decisão por ter escrito "sansão" em vez de "sanção". Ao se justificar, disse que usava a palavra com "s" na área criminal --sem se dar conta de que também está errado.

Timing A despeito da resistência de Marina Silva, o PSDB paulista espera que Eduardo Campos (PSB) e o governador Geraldo Alckmin acertem o apoio socialista à sua reeleição, em conversa que está marcada para a próxima semana em São Paulo.

Visita à Folha Murilo Ferreira, diretor presidente da Vale S.A., visitou ontem a Folha, onde foi recebido em almoço. Estava com Luiz Sales, publicitário, Mônica Ferreira, gerente geral de assessoria de imprensa, e Clóvis Torres, consultor geral.

Tiroteio

"A Justiça age a serviço dos ricos ao barrar o projeto do IPTU, que favorece os mais pobres e foi aprovado de acordo com o regimento."

DO VEREADOR ALFREDINHO, líder do PT na Câmara, sobre liminar concedida pelo Tribunal de Justiça paulista que suspende reajuste do imposto na capital.

Contraponto

Filho do vento

Ao final de uma reunião da CPI do Tráfico de Pessoas, realizada no Pará, o deputado Bala Rocha (SDD-AP) tomou a palavra para expor a situação na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. Antes, a discussão tinha versado também sobre o contrabando de armas.

Sentindo apreensão da plateia quando foi anunciado pelo apelido, preferiu se justificar, arrancando risos:

--Como estamos em uma CPI que trata da violência, quero esclarecer que o Bala do meu nome nada tem a ver com o assunto. O apelido vem do futebol, diziam que eu era rápido e, por isso, ficou no nome parlamentar.

Fonte: Folha de S. Paulo