Opinião do dia – Maria Corina

“Vocês estão presenciando gesto histórico e sem precedente. O Brasil envia mensagem ao mundo inteiro de que a Democracia está conosco. A indiferença do governo brasileiro é cumplicidade. “

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Maria Corina, ex-deputada cassada pelo regime de Maduro. Caracas, 18 de junho de 2015.

Brasil cobra da Venezuela explicação sobre incidente

• Ônibus com parlamentares foi atacado em Caracas, e comitiva teve de voltar

Maria Lima, enviada especial / com Cristiane Jungblut e Simone Iglesias – O Globo

Missão Barrada

• Sem conseguir avançar, ônibus volta ao aeroporto e encontra terminal fechado; Itamaraty cobra esclarecimentos

CARACAS — Depois de muita expectativa, a missão com senadores brasileiros chegou a Caracas, mas enfrentou adversidades e não conseguiu chegar à prisão onde estão políticos de oposição presos. A comitiva contou ter passado por momentos de pânico logo depois de desembarcar, e decidiu voltar ao país no início da noite, embarcando antes das 20h. O episódio motivou forte repúdio por parte do presidente da casa, Renan Calheiros, e fez o Itamaraty reconhecer que o bloqueio constituiu "hostilidades" contra os senadores.

De volta ao Brasil, Aécio avisou que irá cobrar nesta sexta-feira uma dura resposta da presidente Dilma Rousseff à Venezuela, e ameaçou bloquear todas as votações daqui para a frente.

— O que aconteceu aqui hoje ficou acima das piores expectativas. Uma missão oficial do Senado foi duramente agredida e o governo brasileiro nada fez para nos defender. Do ponto de vista político cumprimos nossa missão. Aos olhos do mundo, ficou clara a escalada autoritária e antidemocrática do governo venezuelano — protestou Aécio.

Na Venezuela, já em um ônibus, a cerca de um quilômetro do aeroporto, o veículo ficou parado no trânsito e um grupo de cerca de 50 manifestantes começou a bater na lataria e gritar. Diante da hostilidade, o ônibus retornou ao aeroporto e encontrou o terminal fechado.

— Fora, fora. Chávez não morreu, se multiplicou – gritavam os manifestantes diante do ônibus. Três batedores acompanham a comitiva, mas nada fizeram segundo os brasileiros. No veículo estavam os senadores e as mulheres dos políticos.

"Não conseguimos sair do aeroporto. Sitiaram o nosso ônibus, bateram, tentaram quebrá-lo", declarou no Twitter o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

No Twitter, o senador Aloysio Nunes explicou que houve um acidente, e por isso o trânsito ficou parado. Depois de ficarem sem conseguir avançar por cerca de 30 minutos, a comitiva decidiu voltar ao aeroporto. Os senadores também afirmaram que o terminal aeroviário chegou a ser fechado.

— Está claríssimo que nos colocaram numa arapuca. Liberaram o pouco do avião mas trancaram o aeroporto — disse o senador Agripino Maia.

Em nota, a liderança nacional do PSDB classificou como "gravíssimas as agressões sofridas" e exigiu manifestação de repúdio "imediata e contundente" por parte do Itamaraty. Mais tarde, Aloysio declarou: "Impedidos de cumprir missão na Venezuela, senadores, decidimos voltar ao Brasil.". Aécio confirmou a saída.

Em um tweet, o líder opositor Henrique Capriles considerou "uma vergonha mandar trancar a via onde passava a delegação".

Em coletiva, Aécio criticou o governo Dilma por não ser severo com os abusos no país.

— Quando se fala em democracia, e quando se fala em liberdade, em direitos humanos, não há que se respeitar fronteiras. O Brasil viveu as trevas da ditadura e foram importantes manifestações de países democratas e de lideranças democratas que ajudou que aquele ciclo se encerrasse. E o que é mais alarmante é que o Brasil é hoje governado por uma ex-presa política, que não demonstra a menor solidariedade e a menor sensibilidade com o que vem acontecendo hoje com irmãos seus de luta no passado. São pessoas que hoje lutam apenas pela democracia na Venezuela estão tendo seus direitos mínimos de liberdade cerceados por um governo autoritário.

As mulheres dos presos rechaçaram o governo pela não garantia de segurança aos senadores. "É incrível uma cidade entrar em colapso para não se visitar um preso político", escreveu Lilian Tintori. "Maduro não entende as implicações desta agressão contra o Brasil e o Mercosul. Este regime está pior do que ele mesmo dizia", escreveu María Corina.

Protesto de Renan e lamento do Itamaraty

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já conversou com a presidente Dilma Rousseff, cobrando uma reação altiva do governo brasileiro aos fatos ocorridos na Venezuela contra os senadores brasileiros, que foram àquele país visitar líderes oposicionistas.

Segundo assessores de Renan, o presidente do Senado repetiu à presidente os termos da nota lida por ele mais cedo e ela apenas disse que o governo "estava tomando as providências". Mas a presidente não especificou quais medidas estariam sendo adotadas.

— Qualquer agressão à nossa delegação é uma agressão ao Legislativo. Falei com o Itamaraty, como o ministro Mauro Vieira e publicando uma nota cobrando uma reação altiva — disse Renan, antes de ler uma nota de repúdio no Senado. — O ministro disse que há informações de que estava havendo a transferência de um preso político, mas nada disso importa muito. O que importa muito é o clima de tensão, de intimidação, de ofensa e de agressão. A democracia hoje não tem mais como conviver com essas coisas medievais.

Em nota, o Itamaraty lamentou os incidentes.

"São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros. O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas. (...) O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas. À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido."

Os problemas enfrentados na Venezuela por senadores de oposição foram repudiados pelos deputados. Na Câmara, a sessão que votaria o projeto do aumento de impostos de empresas acabou suspensa pelas manifestações dos parlamentares, que querem votar uma moção de repúdio e criar uma comissão de acompanhamento. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), telefonou ao ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) pedindo uma manifestação oficial do governo, por meio de nota, e a garantia da integridade dos brasileiros que estão em Caracas.

No plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez um relato da conversa com Vieira. Segundo ele, o ministro informou que a comitiva de senadores estava num ônibus e o embaixador brasileiro em um carro. Eles enfrentaram um congestionamento e, em seguida, manifestantes que tentaram impedir a circulação do ônibus. O ministro garantiu a Cunha que os policiais destacados para a proteção dos senadores atuaram. Cunha afirmou que o episódio provoca tensão nas relações com a Venezuela.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a moção, como forma de apressar as discussões para começar em breve a votação do projeto que finaliza o pacote de ajuste fiscal do governo.

Incidentes em sequência

A retenção na estrada era o segundo incidente desde que o avião pousara. Primeiro, o comboio que levava os senadores foi retido por integrantes da polícia nacional venezuelana. A explicação foi que estava sendo feita a transferência de um preso, vindo da Colômbia, justamente no mesmo horário. O senador Aécio Neves ligou para embaixada brasileira e para Rena Calheiros manifestando estranhamento com a atuação da polícia local e pedindo que os diplomatas registrassem uma reclamação formal junto ao governo da Venezuela.

A ex-deputada cassada María Corina Machado, no entanto, atribuiu os problemas ao governo chavista. "Está totalmente trancada a autopista porque "estão limpando os túneis" e por "protestos". "Se o regime acreditava que trancando as vias impediria que os senadores constatassem a situação de direitos humanos na Venezuela, conseguiu o contrário." "Em menos de três horas os senadores brasileiros descobriram o que é viver na ditadura hoje na Venezuela", escreveu.

Chegada com entraves

No desembarque, eles foram recebidos por Lilian Tintori, mulher de Leopoldo López; Mitzy Capriles, casada com Antonio Ledezma; Patricia de Ceballos, esposa de Daniel Ceballos; e por María Corina.

Ao chegar, os brasileiros ficaram retidos no avião por 20 minutos. Os seguranças pediram para que todos entrassem nos carros e seguissem diretamente ao presídio onde estão os políticos presos. Segundo o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), foi preciso ludibriar os batedores do comboio para retornar ao local onde estavam Tintori, Mitzy, Patricia e Maria Corina e também a imprensa.

— Eles tentaram nos tirar daqui. Tivermos que furar o cerco e voltar — afirmou Cássio Cunha Lima.

A missão é liderada por Aécio Neves, presidente do PSDB, e integrada por outros representantes da Câmara alta, como Ronaldo Caiado e Aloysio Nunes. Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), José Agripino (DEM-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Medeiros (PPS-MT) e Sérgio Petecão (PSD-AC) completam a comitiva.

Na chegada, Aécio destacou que essa era uma missão de paz e humanitária.

— As manifestações, não só da região, mas do mundo todo podem sensibilizar as autoridades venezuelanas para marcar eleições livres e libertar presos políticos — disse Aécio.

Para María Corina, a visita dos políticos brasileiros é histórica. Segundo ela, nunca aconteceu antes uma missão oficial desse gênero no país. E elogiou a coragem e iniciativa da comissão.

— Vocês estão presenciando gesto histórico e sem precedente. O Brasil envia mensagem ao mundo inteiro de que a Democracia está conosco. A indiferença do governo brasileiro é cumplicidade — disse Corina.

Segundo ela, a chegada dos brasileiros desencadeia um movimento em defesa da democracia no país.

Já Mitzy acredita que a visita dos senadores brasileiros pode acelerar o processo para definir a data das eleições na Venezuela.

— Maduro está encurralado diante dos olhos do mundo — disse Mitzy.

Para ela, só há uma via — que é a da conciliação da Venezuela.

— A única saída é a unidade, que é impostergável — completou.

Sem dificuldades em Caracas, Fernando Morais lidera comitiva contra viagem de parlamentares

Tatiana Farah - O Globo

• Escritor não encontra problemas para transitar na cidade e aponta para silêncio de senadores diante de outras violações

SÃO PAULO - Um grupo de brasileiros de esquerda está em Caracas, na Venezuela, para marcar um contraponto à visita dos senadores liderados por Aécio Neves (PSDB-MG) aos adversários do governo de Nicolás Maduro. Segundo o escritor Fernando Morais, que já apareceu na quinta-feira na TV estatal venezuelana ironizando a viagem de Aécio, o governo da Venezuela “não fez nenhuma objeção” à viagem dos parlamentares brasileiros, que ficaram bloqueados na rodovia antes de chegar a Caracas.

— Viemos para nos solidarizar com os venezuelanos sobre o caso dessa provocação de Aécio Neves. Essa viagem dos senadores é pura provocação. Aécio nunca se interessou pelos direitos humanos de nenhum lugar do mundo — disse o escritor, citando que o senador não teria se manifestado, por exemplo, sobre a prisão de Guantánamo. — Até os EUA já admitiram a tortura em Guantánamo.

Segundo Morais, participam de sua comitiva o deputado João Daniel (PT-SE), o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais, Kerrison Andrade, e Miguel do Rosário, do blog Barão de Itararé. Ele afirmou que a viagem não foi patrocinada por nenhum partido ou entidade.

— A viagem é por conta nossa. E, na hora em que eles forem embora, nós vamos — disse o escritor, que ironizou. — O Kerrison conhece muito bem a relação que Aécio tem com a liberdade de expressão, por causa dos oito anos de seu governo em Minas.

O escritor contou que o deputado Daniel chegou a Caracas na tarde desta quinta-feira sem dificuldades.

— Ele chegou na mesma hora que os senadores. Encontrou a rodovia principal obstruída por uma carreta que tinha capotado e veio por outra estrada. Se os senadores não chegarem aqui, ou é preguiça ou querem criar um factoide. E, pelo visto, até a presidente Dilma caiu no factoide, se mandou chamar mesmo o chanceler brasileiro.

De acordo com Fernando Morais, o grupo de brasileiros não tem agenda marcada com o governo da Venezuela, só entrevistas com a imprensa local.

Ricardo Noblat - Governo Maduro está podre

- O Globo

• ‘Democracia de mentira não resiste à pressão natural dos que pensam viver em uma democracia’

Foi um retumbante sucesso a visita frustrada a presos políticos venezuelanos da comitiva de oito senadores brasileiros liderada por Aécio Neves (PSDB-MG). Se Maduro, o presidente que sucedeu a Hugo Chávez, não se comportasse como o déspota que é, a visita teria merecido uma notícia de pé de página em nossos jornais. E não repercutiria lá fora.

Há 15 dias, Felipe González, ex-presidente de governo socialista da Espanha, visitou Caracas e não foi hostilizado. Na próxima semana, será a vez de uma comitiva do Parlamento Europeu. Duvido que seja maltratada como foi a brasileira. A verdade é que o mundo está de olho na democracia em ruínas na Venezuela. E não só na democracia.

O modelo econômico venezuelano está falido. A inflação disparou. Produtos básicos escasseiam nos supermercados. E as filas se multiplicam. Maduro foi um capacho sem talento de Chávez. Que, à beira da morte, o ungiu como sucessor. Vive à sombra do mito Chávez. E visita o túmulo de Chávez com frequência.

A Venezuela padece de dois males. Primeiro: o que costuma atingir grandes produtores de petróleo. Segundo: o que corrói por dentro todo o regime que se fantasia de democrata. País produtor de petróleo é tentado a acreditar que a riqueza decorrente do petróleo é inesgotável. E que, portanto, é permitido gastar sem limites. Chávez gastou. Maduro gasta.

Democracia de mentira não resiste à pressão natural dos que pensam viver em uma democracia. E daqueles que cobram uma democracia de verdade. Mais dia, menos dia, cai sua máscara. No caso da Venezuela, a máscara caiu. E só governos ideologicamente afinados com o governo Maduro, como o brasileiro, fingem não enxergar isso.

Ou pior: de fato não enxergam.

Clóvis Rossi - Vice-presidente da Venezuela debocha de missão de senadores brasileiros

- Folha de S. Paulo

Jorge Arreaza, vice-presidente da Venezuela, enviou para o celular de Lilian Tintori, mulher do líder oposicionista Leopoldo López, uma debochada mensagem sobre os senadores brasileiros em missão oficial na Venezuela:

"Se os senadores estão aqui, é porque não têm muito trabalho por lá [no Brasil]. Assim, umas horas a mais ou a menos, dá no mesmo", diz o texto enviado a Tintori, cujo marido seria o primeiro que a comitiva tentaria visitar.

O texto dá a entender que o bloqueio da estrada que leva do aeroporto à capital venezuelana foi, como suspeitam os senadores, iniciativa do governo.

Comitiva de senadores brasileiros na Venezuela

Na volta ao Brasil, os senadores pretendem cobrar do governo brasileiro que "faça valer a cláusula democrática que consta dos acordos do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas)", disse à Folha o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado e integrante do grupo de senadores.

Segundo Aloysio, o chanceler Mauro Vieira telefonou para ele e se comprometeu a fazer gestões junto à Chancelaria venezuelana, o que foi também tentado, inutilmente, pelo embaixador Ruy Pereira, que recebeu os senadores em Caracas.

Senadores são hostilizados por governistas na Venezuela

Bloqueio frustra visita de Aécio à Venezuela

Samy Adghirni – Folha de S. Paulo

• Comitiva de senadores volta ao Brasil sem obter reunião com políticos presos; militantes cercaram veículo do grupo

• Chegada de extraditado e lavagem de túnel atrapalharam saída de aeroporto; policial admite 'sabotagem'

CARACAS - Uma comitiva de oito senadores brasileiros foi a Caracas nesta quinta (18) e, após seis horas de espera, voltou sem conseguir se reunir com opositores do governo.

O veículo que levava o grupo, liderado por Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ficou parado na saída do aeroporto Simón Bolívar, devido a um congestionamento causado por um bloqueio policial.

Na saída do terminal, o micro-ônibus foi cercado por dezenas de partidários do governo, que bateram no veículo gritando: "Chávez não morreu, multiplicou-se".

Neste momento, batedores fecharam o caminho, alegando que não havia condições de a comitiva prosseguir.

Sem poder sair do aeroporto, os senadores acabaram voltando ao Brasil no fim da tarde. Segundo a Folha apurou, a embaixada brasileira ofereceu um helicóptero para levá-los até o aeroporto militar La Carlota, na região central de Caracas, mas a alternativa foi recusada pela comitiva. Oficialmente, a embaixada nega ter feito a oferta.

Os senadores não puderam ser ouvidos porque estavam no voo de volta, que chegou a Brasília apenas nos primeiros minutos desta sexta (19).

Autoridades que escoltavam a comitiva alegaram que o bloqueio se devia a obras na pista, limpeza de túneis e segurança para o translado de um prisioneiro recém-extraditado da Colômbia. Mais cedo, o trânsito parou por um derramamento de carga --esta foi a razão apontada pelo presidente Nicolás Maduro para o tráfego impedido.

O avião com Yonny Bolívar, acusado de matar uma manifestante grávida nos protestos de 2104, aterrissou em Caracas às 11h (12h30, em Brasília), uma hora antes da chegada da aeronave da FAB que levou a comitiva.

À Folha, porém, um dos agentes da Polícia Nacional Bolivariana admitiu haver uma ação orquestrada para bloquear a passagem do veículo com os brasileiros.

Como o micro-ônibus não passou pelo acesso à estrada que leva a Caracas, a comitiva de senadores voltou ao aeroporto. Lá, foram recebidos pelas mulheres de opositores e pela deputada cassada María Corina Machado.

O deputado João Daniel (PT-SE), que foi a Caracas a convite do governo, disse que ficou preso no trânsito devido a um acidente, mas chegou à capital após quatro horas, por uma rota alternativa.

A Folha viu María Corina cogitar a rota alternativa, que passa por uma zona perigosa, mas o oficial do governo que acompanhava a comitiva disse que não poderia garantir a segurança do grupo, e os senadores recuaram.

"Nós fomos sitiados e impedidos de cumprir o objetivo da nossa missão. Isto é um claro incidente diplomático da mais alta gravidade, e vamos exigir que a presidente Dilma convoque para consultas o embaixador em Caracas [Ruy Pereira] e tome outras providências cabíveis", afirmou Aécio à Folha.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), "eles [manifestantes] foram claramente pagos pelo governo".

Integravam a comitiva José Agripino (DEM), Ronaldo Caiado (DEM), Ricardo Ferraço (PMDB), José Medeiros (PPS) e Sérgio Petecão (PSD).

A previsão era que os senadores fossem ao presídio de Ramo Verde, onde tentariam visitar o opositor Leopoldo López, detido há mais de um ano acusado de instigar protestos contra o governo. Planejavam também visitar o prefeito metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma, em prisão domiciliar.

Colaboraram Mônica Bergamo, colunista da Folha, e Fabiano Maisonnave, de São Paulo

Governo brasileiro classifica de inaceitáveis ataques a parlamentares em Caracas

Lisandra Paraguassu - O Estado de S. Paulo

• Nota do Itamaraty divulgada nesta quinta informa que o órgão solicitará 'os devidos esclarecimentos' ao país vizinho

BRASÍLIA - O governo brasileiro lamentou, em uma nota do Itamaraty, os incidentes durante a visita da Comissão Externa do Senado a Caracas e classificou de "inaceitáveis" os ataques de manifestantes contra os parlamentares brasileiros.

"À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido", diz o texto. Até a noite desta quinta-feira, 18, no entanto, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não havia conseguido falar com sua colega venezuelana.

Na nota, o Itamaraty garante que os parlamentares foram recebidos e tiveram apoio da embaixada brasileira, contrariando as informações divulgadas pelos senadores em Caracas. "O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas. Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito", diz o texto, acrescentando que o embaixador brasileiro, Ruy Pereira, recebeu os parlamentares no aeroporto e depois seguiu em seu carro de volta a Caracas.

"Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano.

O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas", finaliza.

Confira abaixo a íntegra da nota:

"O Governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país. São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros.

O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas.

Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito.

O Embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a Comissão na sua chegada ao aeroporto de Maiquetía, onde os Senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o Embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à Embaixada.

Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano.

O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas.

À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido."

Inflação pelo IPCA-15 é a maior para junho desde 1996

Alessandra Saraiva – Valor Econômico

RIO - (Atualizada às 9h30) A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou entre maio e junho, de 0,60% para 0,99%, puxada pelo aumento dos preços dos alimentos, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a taxa mais elevada para meses de junho desde 1996, quando foi registrada alta de 1,11%.

O IPCA-15 é uma prévia do IPCA, índice que baliza o sistema de metas de inflação. O que muda entre os dois índices é apenas o período de coleta de preços.

O indicador ficou acima da estimativa média de 0,82% apurada pelo Valor Data junto a 17 consultorias e instituições financeiras, e acima do teto do intervalo das projeções, entre 0,60% e 0,88%.

No primeiro semestre, o IPCA-15 acumula alta de 6,28%. Nos 12 meses encerrados em junho, o índice subiu 8,80% – acima dos 12 meses imediatamente anteriores (8,24%) e o mais elevado resultado em 12 meses desde dezembro de 2003 (9,86%). Assim, a prévia do índice oficial voltou a mostrar inflação acumulada acima do teto da meta, de 6,5%.

Impactos

As altas mais expressivas no IPCA-15 de junho partiram de alimentos e reajustes em preços administrados.

Entre os alimentos que ficaram mais caros, no âmbito do indicador, estão cebola (40,29%), tomate (13,00%), cenoura (5,59%), batata inglesa (4,42%), carnes (1,63%), leite longa vida (1,24%), lanche (1,07%), e pão francês (0,98%).

Entre os preços monitorados, jogos de azar foi um dos destaques, com variação de 37,77% em junho, e refletiu reajustes vigentes desde 18 de maio nos valores das apostas de loterias. Esse item liderou a relação dos principais impactos individuais do mês, respondendo por 0,14 ponto percentual da inflação de junho apurada pelo indicador, de 0,99%.

O instituto informou ainda que houve aumento na taxa de água e esgoto (3,76%) tendo em vista reajustes, nessa tarifa, ocorridos em Belo Horizonte; São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador. No caso de energia elétrica, a tarifa subiu 1,12%, por conta de reajustes em Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.

Entre as nove classes de despesas, o destaque ficou por conta do grupo despesas pessoais cuja taxa de inflação acelerou de 0,18% para 1,79% de maio para junho – a mais elevada entre os grupos. No entanto, em termos de impacto, a maior contribuição partiu da aceleração de preços em alimentos e bebidas (de 1,05% para 1,21%). Somente esse grupo respondeu por 0,30 ponto percentual na taxa do IPCA-15 de junho.

Outras classes de despesa mostraram aceleração de preços. É o caso de habitação (de 0,85% para 1,03%); artigos de residência (de 0,41% para 0,69%); transportes (de -0,45% para 0,85%); e educação (de 0,09% para 0,18%).

Em contrapartida, houve desacelerações de preços em vestuário (de 0,80% para 0,68%); saúde e cuidados pessoais (de 1,79% para 0,87%) e comunicação (de 0,22% para 0,08%), no mesmo período.

Prévia do PIB cai 0,84% em abril e atinge menor nível em quase três anos

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

• IBC-Br atingiu 142,66 pontos no início do segundo trimestre, o patamar mais baixo desde maio de 2012, segundo o Banco Central

BRASÍLIA - Após registrar queda em março, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta sexta-feira pela instituição, teve baixa de 0,84% em abril ante o mês anterior, com ajuste sazonal. Já o dado de março foi revisto para -1,51%, ante leitura original de -1,07%.

O indicador passou de 143,87 pontos (dado revisado) em março na série dessazonalizada para 142,66 pontos em abril. É o nível mais baixo desde maio de 2012, na série com ajustes. O IBC-Br serve como parâmetro para avaliar o ritmo da economia brasileira ao longo dos meses.

É possível identificar também uma queda de 1,30% nos 12 meses encerrados em abril. Nos primeiros quatro meses deste ano, a baixa acumulada já está em 2,23%.

A queda em abril foi pior do que a mediana das estimativas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo AE Projeções (-0,50%), mas dentro do intervalo de -1,00% à estabilidade.

Na comparação entre os meses de abril de 2015 e 2014, houve retração de 3,13% também na série sem ajustes sazonais. Na série observada, abril encerrou com o IBC-Br em 142,79 pontos, ante 149,80 pontos de março.

O indicador de abril de 2015 ante o mesmo mês de 2014 mostrou um resultado um pouco pior do que o apontado pela mediana (-2,60%), e perto do teto das previsões (-1,84% a -3,40%) dos 29 analistas do mercado financeiro ouvidos peloAE Projeções.

No Relatório Trimestral de Inflação de março, o BC destacou que, em função da migração das contas nacionais brasileiras para o Sistema de Contas Nacionais 2010 (SCN 2010) feita pelo IBGE, o IBC-Br "deverá experimentar revisões na série histórica ao longo dos próximos meses".

Isso porque o BC passará a refletir a incorporação das mudanças metodológicas e as novas informações disponibilizadas pelo Instituto.

Ajuste de Levy ainda não alavanca confiança

Angela Bittencourt – Valor Econômico

SÃO PAULO - Passados quase seis meses do início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, é evidente a mudança em relação à política econômica - duramente criticada pelos agentes do mercado financeiro - conduzida no primeiro mandato. No entanto, como pode ser também visto nos preços e nos indicadores disponíveis, a confiança desses mesmos agentes e do setor produtivo não deu passos significativos. A pergunta que resta em meio ao cenário de crise econômica, desgaste político e desânimo com o país é: o que faltou?

O ícone e grande fiador da guinada no segundo mandato, o ministro Joaquim Levy, é, como apontou o economista Edmar Bacha, a opção "mais ortodoxa" que a presidente poderia ter feito. Uma mudança radical em relação à equipe econômica anterior. Todavia, os sinais de cansaço do ministro começam a ficar nítidos diante da dificuldade em avançar na tarefa de recuperar a confiança e melhorar as expectativas. Para os observadores, o episódio da ausência de Levy no anúncio do contingenciamento foi o auge desse processo.

No mercado, os números traduzem o cenário. A pressão exercida por gestoras e tesourarias bancárias no mercado de juros pode levar a taxa básica a 14%, 14,25%, 14,75% ou até a 15% ao ano em dezembro deste ano. Se, a partir daí, o Banco Central (BC) vai manter o juro inalterado até o primeiro trimestre de 2016, ou iniciará, antes de março do próximo ano, um processo de alívio monetário, não dá para garantir. Se a determinação do BC levará a inflação para o centro da meta em dezembro de 2016, ou se o IPCA estará mais para 5,5% (expectativa atual do mercado), também não dá para garantir. E a conclusão é a mesma a respeito do saldo líquido do ajuste fiscal - o proposto não foi o desejado e o obtido não será o proposto.

O mercado financeiro caça respostas para essas questões o tempo todo. Ou caçava, porque, nas últimas semanas, o interesse de especialistas diminuiu. Um desalento quanto à perspectiva de recuperação da economia brasileira distorce preços de ativos em negócios mais especulativos.

Em parte, o desânimo é fruto da batelada de denúncias que encontraram terreno fértil no escândalo da Petrobras, sem que se identifique no horizonte um ponto final para as apurações. A operação Lava-Jato afetou direta e indiretamente outros setores da economia, além do petróleo. Arrebatou cerca de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Quem, por ingenuidade, boa fé ou desinformação, duvidava que o governo tivesse tamanha presença em setores-chave para a atividade econômica - ou nos interesses por ela movidos - não duvida mais.

As perspectivas para o Brasil mudaram de tom, tornando-se menos benevolentes, ao menos no mercado doméstico, com a inquietação despertada por Levy, ao não demonstrar qualquer satisfação com a velocidade em que coloca o ajuste fiscal na rua. Em menos de duas semanas, o ministro, assim como a presidente Dilma, completa o primeiro semestre do atual mandato e nada sugere que as dificuldades sejam menores que as encontradas quando da chegada à Esplanada dos Ministérios.

Na tentativa de mapear quais são as razões que não levam o mercado a dar mais crédito ao ministro Levy, o blog "Casa das Caldeiras", do Valor, entrevistou sete economistas. Três pediram para manter o anonimato.

Os entrevistados foram unânimes em reconhecer a competência do ministro da Fazenda que, segundo afirmação de um dos entrevistados, "não prometeu mundos e fundos quando indicado ao posto e tampouco ao ser empossado no cargo". Mostrou, sim, disposição para reordenar a economia em bases "mais atraentes ao mercado".

"Desde o início, ficou claro que o objetivo de Levy era preparar a economia para um novo e próspero ciclo de crescimento", diz um interlocutor. "As escolhas de Levy", sobretudo na área fiscal, onde "impostos e contribuições vêm de jato e cortes de despesas a cavalo", animaram de início, mas resultam em lamúrias.

O mercado considera correta a 'nova' política econômica, mas reclama dos efeitos colaterais: aumento de tributação, queda na atividade, crise aguda na indústria e baixa produtividade. Juro alto e câmbio instável são criticados a qualquer tempo pelo mercado que, adepto do auto-engano e da torcida, pensou que Levy tinha adquirido experiência política por ter sido secretário de Fazenda do Rio ou seria convertido em político profissional - capaz de driblar o Congresso no campo adversário -, em função de tantas idas e vindas para negociar as medidas fiscais com líderes partidários. O mercado errou.

Nas últimas semanas, ficou evidente que nem mesmo qualidades explícitas do ministro da Fazenda - excelente orador, hábil negociador e técnico de vasto conhecimento da máquina pública - conseguiram tornar a proposta de ajuste fiscal mais amigável para o governo. Um dos economistas entrevistados insiste que o governo não gostaria do ajuste, ainda que o promotor não fosse Levy e explica: "Medidas restritivas doem e não tiram o país da sinuca em que está, dadas as circunstâncias". Essa fonte avalia que promover ajuste fiscal em época de recessão é enxugar gelo. E tentar negociar medidas com políticos, que também são especialistas em temas econômicos, é uma árdua batalha.

Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos, não credita a falta de entusiasmo da economia real a Levy e seu ajuste fiscal. Para ela, o problema é o contexto em que o ajuste se dá. "Hoje, há uma incerteza enorme derivada do fato de termos um governo fraco, sem base parlamentar e com uma presidente sem apoio do seu próprio partido. Nesse ambiente, não é possível realizar as reformas que precisamos para resolver o problema do crescimento, e ainda estamos sujeitos às contrarreformas. Não há como restaurar a confiança na economia com esse entorno político. Levy está conseguindo evitar que o caos se instaure. Sem o ajuste fiscal que ele tem tentado implementar, o Brasil estaria com uma recessão ainda maior, câmbio mais depreciado e inflação mais alta ainda."

Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, atribui parte do desalento do mercado à percepção - "que precisa mudar" - de que a conta [de políticas equivocadas] é paga pelo setor privado, pelos orçamentos familiares via aumento da carga tributária e não pelo governo. "A percepção é de que o governo não arca com suas responsabilidades", diz.

Para Velho, não houve e não há surpresa com Levy, porque estava claro que Dilma optaria por um ministro ortodoxo. Previsível também era, na opinião do gestor, que a reversão da política econômica anterior não fosse bem aceita pela maioria dos integrantes do governo. "Corrigir o rumo da economia implicava aumento do superávit primário, redução das isenções tributárias representada pela reversão da política fiscal anticíclica e ajuste dos preços relativos."

Essas condições impediram que o mercado apostasse, em peso, no apoio do Planalto ao ministro da Fazenda, conta Velho. A percepção de que o setor privado duvidava da sustentabilidade da 'opção Levy' de política econômica era evidente no primeiro trimestre. E essa foi a primeira inquietação a turvar o horizonte do mercado, conta o economista.

"Não seria a única. Logo surgiram avaliações a respeito da dificuldade em implementar o ajuste fiscal. As propostas fiscais haviam sido alteradas e as perspectivas de receita já eram menores. Circularam rumores de que Levy deixaria o cargo", afirma Velho e, na sequência, a ausência do ministro da Fazenda no anúncio do contingenciamento reforçou os boatos de que Levy poderia desembarcar do governo. Não desembarcou.

Na quarta-feira, Levy não se desviou da agenda de ministro. Reuniu-se com parlamentares e continuou defendendo que a lei que reduz a desoneração da folha de pagamentos - uma das mais importantes para o ajuste fiscal - seja sancionada até o fim do mês.

Apesar do apelo, também não dá para garantir que a "desoneração" seja votada antes do recesso parlamentar. Portador da paciência e da experiência de quem já assistiu a inúmeras correções de rota da economia brasileira, José Francisco de Lima Gonçalves, do Banco Fator e professor da FEA-USP, diz que a percepção de risco vai melhorar devagar. E acrescenta: "Isto é, pode ir melhorando, se tudo der certo. E dar certo significa o governo tomar decisões ponderadas e com apoio equilibrado no Congresso, na sociedade civil, no partido e na base parlamentar; o país sofrer uma recessão rápida em um contexto de queda, também rápida, de juros aqui; de juros em alta no exterior; e limitação dos efeitos econômicos da Operação Lava-Jato".

PF prende os presidentes da Odebrecht e da Andrade Gutierrez

Jaqueline Falcão e Jailton de Carvalho – O Globo

• Agentes buscam documentos que possam auxiliar nas investigações

SÃO PAULO e BRASÍLIA - A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira os presidentes da Odebrecht - maior empreiteira do país -, Marcelo Odebrecht, e Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Erga Omnes". No total, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Cerca de 220 policiais federais participam da ação. Entre os presos estão também os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, e Paulo Dalmaso e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. Todos eles serão levados à Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome que deu origem à operação da PF é um termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio.

Os investigadores pediram a prisão dos executivos da Odebrecht com base em indícios de que a empresa pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros, no exterior. Em depoimentos da delação premiada, Paulo Roberto disse ter recebido mais de US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça. O suborno teria sido pago por intermediários. Procuradores e delegados suspeitam também que executivos da empreiteira estariam tentando destruir provas e se desvincular de empresas que teriam sido usadas para movimentar o dinheiro da propina.

Durante a coletiva na sede da PF, em Curitiba, a força-tarefa justificou a prisão dos executivos.

- Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participações diretas em atos que levaram a formação de cartel - disse o procurador Carlos Fernando Lima.

A advogada Dora Cavalcanti, responsável pela defesa do presidente da Odebrecht, reclamou da prisão dos executivos da empresa. Segunda ela, eles permaneceram no país, morando nos mesmos endereços, mesmo tendo que conviver por um ano e meio com rumores de que poderiam ser presos no curso da Lava-Jato. Disse ainda que prestaram depoimento quando foram chamados para dar explicações.

- Medidas de força, de prisão, são desnecessárias - disse a advogada.

Apesar da operação, o expediente na sede da Odebrecht em São Paulo estava normal até as 9h20, quando a empresa dispensou os funcionários. Em nota, a assessoria de imprensa da empresa confirmou a operação da PF e disse que, "como é de conhecimento público, a empresa entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava-Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações". Buscas também estão sendo realizadas na sede da empresa no Rio.

A Odebrecht é investigada no processo e é citada em diversos depoimentos em delações premiadas. Mas nenhum dirigente ainda foi interrogado. As duas construtoras, segundo a PF, são suspeitas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Desde as 6h, agentes estão fazendo buscas em vários andares da Odebrecht, que fica no Butantã, na Zona Oeste.

Empreiteira negou suspeitas

A Odebrecht, maior empreiteira do País, afirmou à Polícia Federal, em petição entregue no último dia 28 de maio à Polícia Federal em Curitiba, que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. Na petição, a empresa negou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras.

“Especificamente em relação às concorrências da Petrobras, é importante ressaltar que os preços de bens e serviços considerados nas estimativas de custos são calculados por área técnica própria da estatal (área de estimativa de custos), que possui reconhecida seriedade e competência e as mantém em sigilo, em especial em relação ao mercado”, assinalam os criminalistas Dora Cavalcanti Cordani, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman.A petição da Odebrecht tinha como objetivo responder a questionamentos feitos pela força-tarefa da Lava -Jato. No dia 11 de maio, foi enviado ofício à empreiteira com um rol de indagações relativas ao suposto envolvimento de seus executivos no esquema de propinas que se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014.

Os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, que foram presos nesta sexta-feira, estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Paulo Roberto Costa afirmou, em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que recebeu US$ 31,5 milhões em propina da Odebrecht. Em nota, a empresa negou as acusações e disse ser alvo de “calúnia”.

Em nota, a Andrade Gutierrez confirmou que presta apoio a seus executivos. “A Andrade Gutierrez informa que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava-Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos neste momento. A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava-Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes”.

Nardes: 'império da lei' tem que valer para todos os governantes

Cristiane Jungblut e Simone Iglesias – O Globo

• TCU entrega a Renan cópia da decisão sobre contas de Dilma de 2014

BRASÍLIA- O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, e o relator das contas do governo em 2014, ministro Augusto Nardes, entregaram ontem ao Senado uma cópia da decisão de anteontem em que o TCU cobrou explicações da presidente Dilma pelas irregularidades na contabilidade do governo do ano passado. No encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), Nardes defendeu que “o império da lei” tem que valer para todos os governantes.

— Espero que a inauguração do novo momento do TCU, que pela primeira vez estabelece não aprovar mais com ressalvas ( as contas), sirva como exemplo positivo de transparência e de fortalecimento das nossas instituições, e que o império da lei seja para o prefeito, para o governador e também no escalão maior, a presidente da República — disse Nardes.

O ministro do TCU também pediu a Renan a retomada das votações sobre as contas presidenciais, que costumam ficar paradas na Comissão Mista de Orçamento. Desde 2002, o Congresso não vota os pareceres do TCU sobre as contas.

— Senti excelente boa vontade do presidente Renan em conversa que já tivemos. Ele disse que priorizaria isso. É um avanço para a sociedade brasileira e também para os congressistas, porque a principal função do Congresso é fiscalizar as contas da República. E nós damos um parecer técnico. Já há declarações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), e também já senti do presidente Renan, que isso possa acontecer — disse Nardes.

Para ele, o Congresso precisa retomar as votações e, assim, ser “fortalecido”:

— Temos que mudar esse procedimento, porque hoje vivemos num mundo extremamente competitivo e onde às vezes não há a entrega de forma transparente dos produtos para a sociedade.

Ele também usou o termo “pedaladas” ao se referir aos problemas encontrados pelo TCU nas contas de 2014. Os 13 itens mais relevantes foram objeto de questionamento a Dilma. No total, o relatório apontou 31 indícios de irregularidades.

Renan elogia o Tribunal de Contas

Após o encontro, Renan Calheiros elogiou a decisão do TCU:

— A respeito da visita do TCU, quero mais uma vez dizer que considero consequente a decisão do tribunal, porque garante o contraditório e, sobretudo, abre espaço para que se esclareça tudo, absolutamente tudo.

Publicamente, para evitar um confronto com o TCU, o governo adotou a estratégia de dizer que se beneficia com o prazo de 30 dias para explicar as irregularidades nas contas de 2014. Internamente, no entanto, o discurso é bem diferente. A decisão do TCU desagradou ao Planalto, que esperava ter convencido os ministros a aprovar as contas de Dilma com ressalvas.

A avaliação do governo é a de que só a rejeição nas contas teria sido pior que o adiamento com o pedido de explicações. A rejeição ainda pode acontecer, lembrou um ministro do Palácio ao GLOBO, e pedir que Dilma se explique foi uma forma de politizar uma decisão técnica, o que é muito ruim para o governo. Em conversas reservadas, auxiliares do governo cobravam ontem um critério do TCU em suas decisões, já que há anos as “pedaladas fiscais” acontecem, e o tribunal nunca as considerou um problema.

— Esperava- se um grande puxão de orelhas, além de real compromisso do governo em não fazer isso novamente. No entanto, o TCU agiu como um pai que vê o filho fazendo coisa errada há anos e fecha os olhos, mas, de uma hora para a outra, decide dar punição exemplar — disse uma fonte do governo.

A politização das contas do governo vai além do pedido de explicações a Dilma. No Palácio, diz- se que Nardes deslocou o eixo do poder para si, num momento em que o governo está fragilizado, e outros dois atores — Cunha e Renan — atuam com protagonismo e independentes do Executivo no Congresso.

Nos últimos dias, o governo atuou fortemente no TCU para impedir a derrota. Uma blitz governista formada pelos ministros do TCU José Múcio, Benjamin Zymler e Walton Rodrigues foi montada para convencer os demais. O prazo de 30 dias foi estipulado, segundo um ministro do TCU, como estratégia jurídica, e não por um acerto político. Sem esse prazo, se houver a rejeição das contas, o governo irá ao Supremo pedir a suspensão do julgamento, alegando não ter tido direito de defesa.

Para Tribunal de Contas da União, perdas da Petrobrás chegam a R$ 39 bilhões

Fábio Fabrini - O Estado de S. Paulo

• Corte investiga quatro empreendimentos, parte deles tocada por empreiteiras alvo da Lava Jato, e calcula prejuízo superior ao admitido pela estatal

BRASILIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga prejuízos em obras e compras de ativos da Petrobrás que podem alcançar R$ 39 bilhões. O valor – superior aos R$ 6,2 bilhões reconhecidos pela estatal como perda com corrupção, no balanço anual de 2014 – é a soma das perdas provocadas por sobrepreço e má gestão de projetos em quatro empreendimentos da companhia, alguns dos quais fatiados pelo clube de empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato.

Só no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), obra que ficou praticamente paralisada com a crise financeira vivida pela companhia desde o ano passado, o tribunal constatou que o rombo pode alcançar US$ 11 bilhões (R$ 33,4 bilhões, pelo câmbio de ontem).

Segundo a área técnica do TCU, que apura “gestão temerária” do complexo, as intervenções começaram sem avaliação adequada dos riscos do empreendimento. As licitações, por exemplo, foram lançadas para obras que nem sequer tinham projeto. Depois de iniciados os serviços, as empreiteiras obtinham reajustes indevidos. Segundo os auditores, dificilmente o empreendimento concluído dará retorno financeiro compatível com o que foi aportado.

Só em dois contratos para construir unidades industriais do Comperj, o sobrepreço apurado pela área técnica do tribunal é de R$ 596 milhões.

Na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a suspeita é de perdas que podem alcançar R$ 1,6 bilhão. A corte apurou que reajustes indevidos em quatro contratos de consórcios integrados por Camargo Corrêa, OAS e Odebrecht, alvos da Lava Jato, somaram R$ 368 milhões. Em medida cautelar, suspendeu pagamentos de R$ 168 milhões.

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, que passou por obras de modernização, está no foco de auditorias que apontam prejuízos de R$ 1,4 bilhão. Um dos contratos, para melhorias na unidade de coque e estruturas auxiliares, tem suspeita de sobrepreço de R$ 633 milhões. O processo ainda não foi a julgamento.

Prevenção. Processos que apuram os principais prejuízos na estatal estão sob relatoria do ministro Vital do Rêgo. Mesmo antes do julgamento em definitivo dos processos, o TCU tomou medidas preventivas. Nos processos sobre a compra da Refinaria de Pasadena (EUA), por exemplo, a corte determinou o bloqueio de bens de dez executivos responsabilizados por dano ao erário de US$ 792 milhões (R$ 2,4 bilhões).

Descalabro fiscal atinge 8 em cada 10 municípios do País

Roberta Pennafort, Vinicius Neder - O Estado de S. Paulo

• Levantamento que mede a qualidade da governança de prefeituras aponta que só 18 delas, em todo o Brasil, têm gestões de excelência

RIO - Oito em cada dez municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil ou crítica, mostra levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado ontem. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2013, que leva em conta itens como investimentos e capacidade de geração própria de receita, teve o pior resultado desde o início da série histórica, em 2006. A queda em relação a 2012 foi de 10,5%, a maior desde 2009, quando a crise internacional de 2008 abalou as contas públicas.

O grande vilão da gestão das prefeituras é o gasto com pessoal. Segundo a pesquisa, 15,2% delas descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e usam mais do que 60% das receitas com a folha de pagamento do funcionalismo municipal.

A Firjan analisou as contas de 5.243 das 5.570 cidades do País - 324 não forneceram informações confiáveis; uma foi criada em 2013, mas não prestou contas porque seu primeiro prefeito foi cassado; e duas (Brasília e Fernando de Noronha) não têm prefeituras. Os dados são de 2013, e o cenário deve ter piorado ainda mais em 2014, ano de forte deterioração das finanças públicas. "O problema fiscal brasileiro, que vimos em âmbito federal em 2014, é também um problema municipal", disse o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.

O IFGF vai de 0 a 1, sendo 1 a maior nota. Em todo o País, só 18 prefeituras têm gestões de excelência - em 2012, eram 74 com índice acima de 0,8. É o menor número desde 2006. Outras 808 (15,4% do total) têm gestão boa, com notas entre 0,6 e 0,8, enquanto 84,2% têm nota abaixo de 0,6 e são classificadas nos conceitos C (gestão em dificuldade) e D (gestão crítica).

Extremos. O Nordeste tem os municípios mais mal geridos do País: as dez cidades com pior desempenho são na região - na Paraíba (cinco cidades), Bahia (três, entre elas a pior do Brasil, Barro Preto), Sergipe (uma) e Ceará (uma). Pela avaliação da Firjan, 96,5% dos municípios nordestinos estão em situação fiscal difícil ou crítica e um terço desobedece à LRF.

Já no topo do ranking da gestão fiscal, estão as vizinhas Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG), e Gramado (RS), todas cidades pequenas com economia movimentada. Os dois municípios mineiros abrigam o projeto Minas-Rio, maior mineroduto de ferro do mundo, e a cidade gaúcha tem forte fluxo de turistas.

Os maus resultados generalizados no IFGF 2013 são explicados por um quadro negativo e estrutural das finanças de cidades, Estados e União nos últimos anos: a receita cai, seja por causa da desaceleração do crescimento da economia, seja pelas desonerações fiscais que tentaram animar a atividade econômica nos anos de crise, mas os gastos obrigatórios seguem em crescimento vegetativo. Nas prefeituras, as despesas com o funcionalismo têm o maior peso no orçamento obrigatório.

"O índice de 2013 foi determinado pelo binômio aumento dos gastos com pessoal e queda nos investimentos", disse Mercês.

Restos a pagar. A resposta dos prefeitos para o desequilíbrio entre receitas e despesas é a diminuição dos investimentos em educação, saúde e infraestrutura. Outra saída é empurrar despesas de um ano para serem pagas no exercício seguinte, deixando obrigações nos chamados restos a pagar. Conforme a Firjan, despesas ainda a serem pagas somaram R$ 31,6 bilhões em 2013, ante R$ 18,6 bilhões em 2006 (valor atualizado pela inflação). De 2006 a 2013, houve alta todos os anos, acumulando aumento real de 70,3%.

Na maioria dos municípios, sobretudo os mais pobres, há forte dependência de repasses federais e estaduais: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas, e o quadro se mantém estanque desde 2010. Os dispêndios com investimentos caíram 67,9% em relação a 2012.

O economista Mansueto Almeida avalia que a dificuldade de arrecadação está associada à falta de "base econômica" nos municípios. Prefeituras de cidades muito pequenas em regiões pobres convivem com negócios de baixa lucratividade, dificultando a arrecadação do ISS, cobrado de estabelecimentos comerciais, e do IPTU, os principais impostos recolhidos em âmbito municipal.

Baseado em números fornecidos pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF tem cinco componentes: receita própria do município, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida de longo prazo e liquidez (suficiência de caixa).

Roberto Freire - O Parlamento reage

Subalterno ao governo do PT nos tempos de Lula, quando funcionou como uma mera correia de transmissão dos interesses do Planalto, o Poder Legislativo vem recuperando sua altivez e a autonomia que havia perdido nos últimos anos. É o que temos observado desde a última legislatura e, de forma inequívoca, neste segundo mandato de Dilma Rousseff, a quem o Parlamento já deu sucessivos exemplos de que não é mais submisso.

Ao contrário do que aconteceu no governo Lula, quando o Congresso foi aparelhado pelo Executivo por meio da cooptação de parlamentares, é nítido que o Legislativo ganhou força e hoje está menos suscetível a interferências indevidas. A antiga relação de promiscuidade com o Palácio do Planalto, que desaguou nos maiores escândalos de corrupção da história republicana, deu lugar a uma postura independente, altiva e corajosa de uma instituição que deve representar não os interesses do governo de turno, mas dos cidadãos brasileiros.

O processo de retomada do protagonismo do Congresso e de sua capacidade de pautar o debate nacional tem participação determinante do PMDB, apesar de a legenda integrar a base de apoio ao governo. A tomada de consciência do partido de que deveria atuar quase como uma força de contenção às investidas do PT contra as instituições republicanas, garantindo a estabilidade democrática, sinaliza muito claramente à sociedade que os tempos são outros.

Estigmatizado junto à opinião pública, e com razão, como uma agremiação oportunista, o PMDB parecia ter perdido a perspectiva de assumir um protagonismo no cenário político nacional, contentando-se em formar uma federação de interesses regionais destinada a apoiar todos os governos que se sucediam na esfera federal. Infelizmente, esse tipo de distorção não é um problema exclusivo do PMDB, mas da maioria dos partidos brasileiros, como evidencia o exemplo do próprio PT – eleito para mudar a realidade do país e que chega aos 13 anos de governo como mais do mesmo ou, em certos aspectos, um exemplar piorado de tudo o que já vimos.

Apesar de todos os seus problemas, entretanto, devemos reconhecer a extensa folha de serviços prestados pelos peemedebistas ao país. Com raízes fincadas na luta democrática, tendo sido o polo aglutinador de todas as forças que lutavam pela liberdade e se opunham ao regime militar, a legenda não tergiversa quando se trata de defender nossas conquistas republicanas. Foi o que aconteceu em vários contenciosos recentes, entre os quais a tentativa do PT de regular a imprensa livre, que só não prosperou graças à oposição do PMDB.

Goste-se ou não do conteúdo do que tem sido votado e aprovado pela Câmara dos Deputados, é fato que a presidência da Casa teve papel preponderante no resgate do protagonismo do Parlamento. A reforma política votada pela Câmara tem uma série de problemas que a tornam quase uma contrarreforma, mas ao menos o assunto saiu da gaveta na qual repousava há anos e foi levado ao plenário para debates e votações. Outra iniciativa salutar que partiu do Congresso é a formação de uma Comissão Mista destinada a racionalizar a escolha de dirigentes de empresas públicas e autarquias, o que pode dar origem à Lei de Responsabilidade das Estatais. O governo Dilma, que não quer perder a primazia das indicações políticas para continuar loteando a máquina, já trabalha contra a proposta.

A desmoralização do país nos tempos de Lula e Dilma, com escândalos de corrupção como o mensalão e o petrolão, atingiu também o Legislativo, que finalmente começa a reagir. Não é cooptando parlamentares ou apelando à política rasteira da troca de favores, no velho toma-lá-dá-cá, que o PT evitará o colapso de seu decadente e superado projeto de poder. Vivemos um novo momento. A independência do Parlamento é uma resposta a um governo que se acostumou ao achaque, à corrupção e às negociatas escusas, além de uma novidade alvissareira para a democracia.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Fernando Gabeira – Transparência, abra as asas sobre nós

- O Estado de S. Paulo

Num dos fronts mais intensos no Brasil de hoje se trava uma luta entre a transparência e o segredo. No petrolão, na CBF e, sobretudo, no BNDES e algumas outras escaramuças.

Lula é um general do segredo e o PT, seu exército fiel. Só assim se pode interpretar a alegria coletiva que ele e o partido demonstraram, em Salvador, com a demissão de 400 jornalistas.

Na história da esquerda no Brasil, mesmo antes do PT, os jornalistas sempre foram considerados trabalhadores intelectuais. Não estavam no mesmo patamar mítico do trabalhador de macacão, e eram respeitados. Um Partido dos Trabalhadores celebrando a demissão de trabalhadores é algo que jamais imaginei na trajetória da esquerda.

Lula afirma que os jornais mentem, e parecia feliz com o impacto da crise, criada pelo governo petista, num momento da história da imprensa em que a revolução digital leva à necessidade de múltiplas plataformas. O argumento de que os jornais mentem não justifica, num universo de esquerda, festejar demissões de jornalistas. Por acaso Prestes achava que a imprensa dizia a verdade? Não creio que Prestes e o Partido Comunista fossem capazes de festejar demissões de jornalistas. O mais provável é que se solidarizassem com eles, independentemente de seu perfil político.

Gastando fortunas em hotéis de luxo, viajando em jatinhos de empreiteiras e ganhando fábulas por uma simples palestra, Lula perdeu o contato com a realidade. E a plateia do PT tende a concordar e rir com suas tiradas. Deixaram o mundo onde somos trabalhadores e mergulharam do mundo do nós contra eles, um espaço onde é preciso mentir e guardar segredos diante que algo arrasador: a transparência.

A batalha teve outro front surpreendente, desta vez no Itamaraty. O ministro diretor do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD), João Pedro Corrêa Costa, tentou dar um drible na Lei de Acesso à Informação e proteger por mais alguns anos os documentos sobre BNDES, Lula e Odebrecht. Felizmente. o ministro fracassou. Mas no seu gesto revelou um viés partidário, até uma contradição com a lei.

Nos 16 anos de Parlamento, passei 15 e meio na oposição. O Itamaraty sempre me tratou de forma imparcial e gentil, independentemente da intensidade momentânea dos embates políticos. Agia como um órgão de Estado, e não de governo. Como as Forças Armadas, a julgar pela experiência que tive com elas.

O Itamaraty é produto de uma longa história se olharmos bem para trás, como fez Richard Sennett. Observando um quadro pintado em 1553, Sennett descreve como o surgimento da profissão de diplomata foi um avanço na História. Ele observa que com o surgimento da diplomacia se impõem novas formas de sociabilidade, fundadas não mais em código de honra ou vingança. No seu lugar entra uma espécie de sabedoria relacional baseada nos códigos de cortesia política.

No Congresso do PT em Salvador e no Itamaraty as forças do segredo travavam batalhas distantes no espaço, mas próximas no objetivo: esconder as relações de Lula com as empreiteiras e o BNDES. Não estão unidos apenas no objetivo, mas na negação dos seus princípios. Um diplomata tentando contornar a lei para proteger um grupo político, um Partido dos Trabalhadores festejando demissões em massa, tudo isso é sinal de uma época chocante, mas também reveladora.

A batalha da transparência contra o segredo estendeu-se à cultura. Venceu a transparência com a decisão do Supremo de liberar as biografias. E venceu num placar de fazer inveja à seleção alemã: 9 a 0.

Não canso de dizer como admiro alguns artistas que defenderam o segredo. Mas embarcaram numa canoa furada. E não foi somente a transparência que ganhou. A cultura ganhou novas possibilidades. Com a liberação de livros e documentários sobre brasileiros, uma nova onda produtiva pode enriquecer o debate.

Se examinamos o comportamento do BNDES e da própria Odebrecht, constatamos que têm argumentos para defender suas operações. Por que resistir tanto à transparência, como o governo resistiu até agora? E, sobretudo, por que ainda manter alguns documentos em sigilo?

Há muita coisa estranha acontecendo no Brasil. Todos se chocaram quando se constatou o tamanho do assalto à Petrobrás. Os corruptos da Venezuela, roubando dinheiro da PDVSA, a empresa de petróleo de lá, estavam lavando dinheiro no Brasil. A julgar pelo volume de dinheiro, o assalto por lá foi tão grande quanto o daqui.

O ministro do Itamaraty que quis ocultar documentos será esquecido logo. Lula, no entanto, já passa algumas dificuldades para explicar sua relação com as empreiteiras. E quanto mais se complica, mais estimula as centenas de pesquisadores, acadêmicos, escritores e cineastas que querem mostrar a História recente do País.

A batalha pela transparência nunca será ganha de uma só vez. De qualquer forma, a lei de acesso e a liberdade para as biografias são dois instrumentos.

Mesmo as pessoas mais indiferentes à roubalheira gostam de saber o que se está passando no País. Existe nelas, como em quase todos, aquela necessidade de mostrar que, apesar de sua calma, não são ingênuas.

Lula e o PT comemoram demissões nos jornais como se fossem as únicas plataformas críticas. A internet dá aos petistas, por meio dos robôs e compartilhamento entre militantes, uma falsa sensação de alívio. Na verdade, o avanço tecnológico apenas ampliou o alcance dos jornais. E encurtou o espaço da mentira. Como dizia um personagem de Beckett, não se passa um dia sem que algo seja acrescido ao nosso saber. E acrescenta: desde que suportemos as dores.

As dores da transparência são mais suportáveis que os males do segredo, tramas de gabinete, truques contábeis, roubalheira no escuro, conchavos nos corredores. Com a mesma alegria com que hoje festejam nossas demissões, celebraremos o dia em que forem varridos do poder.

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*Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira - A maldição do ano eleitoral

- O Globo

A ligação direta entre as contas irregulares do governo em 2014 e as eleições presidenciais é o fator político que pode desencadear processo de impeachment contra Dilma. O nexo de causalidade está na programação financeira e no contingenciamento, previstos nos artigos 8 ºe 9 º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tratam de competência privativa da presidente.

Os decretos de abertura de crédito, assinados pela presidente, estão em flagrante afronta à lei orçamentária. O artigo 15 da LRF diz tratarse de despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, criando as condições para a tipificação do crime no artigo 359 do Código Penal.

Nesse ponto, o relatório do ministro Nardes e o parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, encontram- se com a ação penal que a oposição impetrou junto ao MP. No art. 10, alínea 4, da LRF, está: Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 4 – Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.

No art. 11, alínea 3, explicita- se: são crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 3) Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

A oposição recorreu a Janot pedindo ação penal contra Dilma com base nos art. 299 e 359, alíneas “a”e “c” e “d”, do Código Penal, em que se definem crimes: Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Art. 359 c: Ordenar ou autorizar assunção de obrigação, nos 2 últimos quadrimestres do último ano do mandato, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício ou, caso reste parcela a ser paga no seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa. Art. 359 d: Ordenar despesa não autorizada por lei.

Importante ressaltar, dizem os auditores do TCU, que as “pedaladas” foram na verdade instrumento para fraudar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Ao omitir pedidos de créditos suplementares cujas despesas se confirmaram em 2014, repetindo padrão de 2013, fica clara a intenção de não incluir tais créditos de despesas obrigatórias na programação financeira para parecer, artificiosamente, haver fôlego financeiro e fiscal para realizar mais despesas discricionárias, as que os governos gostam de realizar em ano eleitoral, como investimentos, pois isso dá voto.

Importante ressaltar que a LRF não é lei eleitoral. Mas, como as contas públicas são essenciais para políticas, a LRF traz regras duras e específicas para fim de mandato, para que aquele que tem a chave do cofre nas mãos não a use para desequilibrar o pleito, gastando o que tem e o que não tem para se reeleger, ou, se não se reeleger, deixar dívida astronômica e insustentável para o sucessor.

Para evitar isso, a LRF tem regras que impedem contratação de pessoal nos últimos 180 dias do mandato ( art. 21), impedem assunção de obrigação financeira de abril a dezembro do último ano de mandato sem deixar disponibilidade de caixa para pagar os restos a pagar ( art. 42), e tem regras mais rígidas para coibir operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato ( art. 38), instrumento este usado antes da LRF para alavancagem eleitoral. E voltou a ser usado agora.

Para completar as medidas para garantir o equilíbrio fiscal, desafio em ano eleitoral, a LRF proibiu, definitivamente, uso de bancos para custear os governos ( art. 36 - as tais “pedaladas”), comum nos anos 80 e 90. Está na História a famosa frase de Quércia, que, ao eleger Fleury em 90, desabafou: “Quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor”.

A presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Lucieni Pereira, atesta: “O triste é assistir à União incorrendo, 15 anos após, nas práticas que a levaram a promover o maior ajuste fiscal da História e criar as condições para editar a LRF em 2000. Muito triste, caro à sociedade. Fiscalizo o cumprimento da LRF há 15 anos, de 20002004 no TCE- RJ, de 2004 até hoje no TCU, e nunca vi a União chegar a situação fiscal como a do ano passado. É, sem dúvida, a primeira vez na História da LRF”.

Eliane Cantanhêde - E se?

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff parecia superar seu pior momento, mas nesta semana enfrenta um triplo ataque. Com seus míseros 13% de aprovação, Dilma é uma presidente fraca – em mais de um sentido, aliás. Logo, é alvo fácil de tiroteios e balas perdidas.

O Congresso deixou a presidente vulnerável, cara a cara com as centrais sindicais, à esquerda, e com as classes patronais, à direita. Comandado pelo PMDB, aprovou de surpresa o novo cálculo do fator previdenciário que Dilma foi obrigada a vetar. Ao mesmo tempo, o Legislativo demora meses para revisar as desonerações fiscais das empresas. Ou seja: além de reduzir recursos, evita que Dilma aumente a arrecadação. Como fazer o ajuste fiscal com um barulho desses? O arrocho é em cima do trabalho, enquanto o capital vai mantendo a mamata das desonerações.

Mas as delicadas questões do fator previdenciário e das desonerações são pinto perto do estrago político causado pelo Tribunal de Contas da União – não sem excelentes motivos, registre-se. Os dois projetos exigem exasperantes negociações com os líderes da base aliada, mas o TCU exige mais: exige que Dilma prove o que, talvez, ela não tenha como provar.

Em todas as votações do ajuste, como no novo fator previdenciário e nas desonerações, Dilma e seus articuladores políticos, inclusive o vice Michel Temer, partem do velho princípio do “vão-se os anéis, ficam os dedos”. A cada rodada de negociação, lá se vão alguns bilhões da previsão de economia. Tudo para preservar o próprio ajuste.

Já no caso do TCU, o que está em jogo não são dedos nem anéis, mas sim a própria cabeça de Dilma. Pela lei e pelo parecer do jurista Miguel Reale Junior, por encomenda do PSDB, ela pode ser julgada por ter recorrido às tais “pedaladas fiscais” para fechar artificialmente suas contas. Apesar da dinâmica diferente, uma ação por crime de responsabilidade tem o mesmo objetivo de um impeachment: a destituição do, ou da, presidente.

É, evidentemente, uma questão da mais alta gravidade e o TCU, por mais que esteja “apanhando” dos dois lados e de boa parte da opinião pública, agiu adequadamente ao dar à presidente da República um prazo de 30 dias para explicar, se puder, 13 pontos suspeitos do último ano do primeiro mandato.

A quem critica o TCU por não ter reprovado as contas de Dilma, pura e simplesmente: veja bem, o tribunal não as reprovou ainda, mas igualmente não as aprovou nem recorreu ao velho jeitinho de “aprovar com ressalvas”. E, ao dar a Dilma chance de defesa, a corte garante mais legitimidade para seu veredicto final, seja qual for.

A quem, ao contrário, acusa o tribunal de agir como oposição por não aprovar as contas e pronto: exigir explicações da presidente e admitir a possibilidade de condenação é um risco menor para a democracia e para as instituições do que desrespeitar as leis e fazer vistas grossas para crimes de quem quer que seja.

A semana acaba, mas continua um deus nos acuda e um acuda-se Dilma. A troca do fator previdenciário está uma lambança. A desoneração virou uma novela. O TCU é um problemaço.

Durante um mês, Dilma terá que quebrar a cabeça (dela, do ex-ministro Guido Mantega e da sua atual assessoria) para explicar, tintim por tintim, as contas, as pedaladas e as previsões erradas.

E responder se, como diz o Ministério Público de Contas, atropelou a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição. E se?

Desrespeito. Depois que a Bolívia jogou cães farejadores num avião da FAB que transportava o próprio ministro da Defesa do Brasil, tudo é possível, ainda mais na Venezuela de Nicolás Maduro. O Planalto e o Itamaraty não podem miar.

Bernardo Mello Franco - A volta do troca-troca

- Folha de S. Paulo

A reforma política da Câmara vai terminar como começou: alheia aos eleitores e ligadíssima nos desejos dos deputados. Na noite de quarta, eles aprovaram a chamada janela da infidelidade. Por 30 dias, será oficialmente reaberta a farra do troca-troca partidário.

Se confirmada pelo Senado, a decisão significará um retrocesso histórico. Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que os mandatos pertencem aos partidos, não aos candidatos. Oito anos depois, os deputados mudarão a Constituição para reativar o balcão de negócios.

Em vez de limitar os repasses de dinheiro público e o tempo de TV das legendas de aluguel, a Câmara deu um impulso para que elas voltem a cooptar quem se elegeu por outras siglas. Nas próximas semanas, alguns deputados devem receber milhões de motivos para trocar de partido.

"Essa janela de 30 dias é um oportunismo", protestou Samuel Moreira, do PSDB. "Faz seis meses que nós estamos num mandato e já estamos abrindo uma janela de 30 dias para os políticos mudarem de partidos."

"Mais uma vez, a reforma política vira uma farra eleitoral", reclamou Sandro Alex, do PPS. O líder do PSOL, Chico Alencar, definiu a aprovação da janela como a volta do "Quem dá mais?". "Isso é espúrio", disse. "Isso coroa, de forma apodrecida, essa pseudorreforma política."

Os argumentos não convenceram a maioria do plenário. Jovair Arantes, do PTB, resumiu a bandeira do sindicato dos deputados.

"O STF decidiu que senador pode, que governador pode, que prefeito pode. Nós, que fazemos a lei, não podemos?", perguntou, referindo-se à troca de partido. Os deputados decidiram que também podem.

Uma "tremenda bobagem". Em conversas informais, é assim que o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, classifica outra invenção da reforma: a impressão de um recibo em papel após o voto na urna eletrônica.