Opinião do dia – Luiz Werneck Vianna

“O governo está perdido e confuso. A situação é preocupante.”

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Luiz Werneck Vianna é professor-pesquisador na PUC-Rio. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997); A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999); e Democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002). Sobre seu pensamento, leia a obra Uma sociologia indignada. Diálogos com Luiz Werneck Vianna, organizada por Rubem Barboza Filho e Fernando Perlatto (Juiz de Fora: Ed. UFJF, 2012). Entrevista à IHU On-Line, olhe no blog, de ontem (13/2/2015), a entrevista completa.

Pezão defende nome de Paes à Presidência

• Governador do Rio quer que PMDB tenha protagonismo nacional

Gustavo Schmitt – O Globo

BRASÍLIA e RIO - As eleições de 2018 ainda estão distantes, mas os peemedebistas já ensaiam o lançamento da candidatura do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à Presidência. O governador Luiz Fernando Pezão, em entrevista à revista "VEJA" que chegou às bancas ontem deu mais um passo em defesa da candidatura própria do partido, que defende há tempos, e disse apostar que as Olimpíadas de 2016 credenciarão Paes para a disputa.

No PMDB do Rio, a avaliação é de que o nome de Paes é o único com capital político para assumir a disputa. E Pezão avalia ainda que há um esforço para aparar as arestas e retomar a aliança entre PT e PMDB tanto no âmbito nacional como no estadual. Numa reunião na última quarta-feira na Gávea Pequena, o governador, o ex-presidente Lula, Paes e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral teriam discutido uma reaproximação entre os partidos.

De acordo com alguns peemedebistas, o presidente em exercício do partido, senador Valdir Raupp (RO), foi o primeiro a falar no nome do prefeito como pré-candidato em 2018. A discussão sobre candidatura própria na sigla não é nova. Toda eleição, desde 1989, quando Ulysses Guimarães ficou apenas com 4,4% dos votos válidos, o assunto volta à tona, mas a última candidatura própria ocorreu em 1994, com Orestes Quércia obtendo os mesmos 4,4% de Ulysses.

- Embora ainda seja um pouco cedo para tratar do assunto, não se prepara uma candidatura da noite para o dia. O Eduardo Paes é um nome interessante - disse Raupp.

O senador afirma, porém, que para tornar o prefeito do Rio um nome com alguma chance em 2018 é preciso torná-lo uma expressão nacional.

- Tem que torná-lo conhecido nacionalmente. Depois das Olimpíadas, ele precisa fazer um giro pelo Brasil - disse Raupp.

Novo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ) diz que boa parte do partido cita o nome de Paes como possível candidato:

- Ele tem boas condições. Vem muito bem avaliado na administração que está fazendo e a expectativa é que termine o mandato ainda melhor. Há tempo para torná-lo conhecido.

Já em clima de carnaval, Eduardo Paes preferiu se esquivar da discussão política.

- O governador disse isto porque é meu amigo e quis me agradar. Eu sou candidato a ser o melhor prefeito dessa cidade - disse, durante a cerimônia que deu início ao carnaval do Rio.

Lula orienta Dilma a buscar acordo com peemedebista

Lula orienta Dilma a buscar trégua com Eduardo Cunha

• Ex-presidente sugere aproximação para garantir aprovação de ajuste fiscal

• 'A gente faz acordo com quem não gosta', diz petista ao discutir relação da sucessora com chefe da Câmara

Andréia Sadi – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu na quinta-feira (12) à presidente Dilma Rousseff que busque uma aproximação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levantando uma "bandeira branca" e acertando "o mais rápido possível" as suas diferenças com ele.

Visto como um desafeto no Palácio do Planalto, Cunha derrotou Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pela Câmara no dia 1º. Durante a campanha pelo cargo, ele acusou o governo de tentar interferir no Legislativo e chamou a articulação política do governo de "atrapalhada".

Segundo relatos de assessores presidenciais à Folha, Lula disse a Dilma na quinta que o governo precisa conter a inflação e garantir a aprovação das medidas de ajuste fiscal propostas pela equipe econômica e não pode viver em "guerra" com o Congresso.

O ex-presidente e sua sucessora se encontraram quinta num hotel de São Paulo e conversaram durante cerca de três horas. Foi a primeira conversa mais demorada dos dois desde o início do ano.

Lula criticou a condução da articulação política do governo, especialmente na derrota de Chinaglia para Cunha. Segundo interlocutores da presidente, Dilma concordou com as críticas, mas reafirmou suas reservas sobre o comportamento de Cunha.

"A gente faz acordo com quem a gente não gosta. Com quem a gente gosta, não precisa de acordo", disse Lula à sucessora, segundo o relato feito por um ministro à Folha.

Procurado para comentar a disposição do governo de se aproximar, Cunha disse à Folha que a Câmara deve atuar como manda a Constituição: "Independente e harmônica com os demais Poderes".

Lula também falou da importância do diálogo de Dilma com Cunha numa conversa com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), com quem esteve na véspera do encontro com a sucessora.

O aprofundamento da crise na Petrobras e a derrota na Câmara reforçaram críticas que petistas e aliados têm feito a Dilma. Para eles, a presidente isolou-se após tomar posse do segundo mandato.

Após o encontro de quinta, Dilma conversou com auxiliares em Brasília. Como reflexo da nova orientação, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, telefonou na sexta-feira (13) ao presidente da Câmara, para elogiá-lo por uma palestra que fez a investidores reunidos pelo banco BTG Pactual nesta semana.

Foi a primeira vez que Mercadante ligou para Cunha após sua vitória. Nos últimos dias, o governo sofreu vários reveses na Câmara, com a instalação de uma nova CPI da Petrobras e a aprovação de uma proposta que obriga o governo a liberar verbas para projetos incluídos por parlamentares no Orçamento.

Lula e Dilma avaliaram também a brusca queda sofrida pelos índices de aprovação ao governo, como o Datafolha mostrou sábado (7).

Segundo o instituto, Dilma obteve uma nota vermelha (4,8) pela primeira vez desde o início do seu governo e após sua campanha vitoriosa pela reeleição. A presidente perdeu prestígio mesmo entre eleitores das faixas de renda em que ela tem mais apoio.

Dilma afirmou que pretende iniciar uma série de viagens semanais pelo país depois do Carnaval, especialmente para Estados onde venceu a eleição de outubro.

Lula pede que Dilma envolva governadores e prefeitos no debate sobre o ajuste fiscal

• Ex-presidente sugere à sucessora que ela convide os chefes dos Executivos estaduais e municipais para explicar as iniciativas do governo federal na área econômica e angariar apoio para a votação das medidas impopulares no Congresso

Vera Rosa, Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ajudar na articulação política do governo com o Congresso, na tentativa de reverter a animosidade entre o PT e PMDB após a vitória de Eduardo Cunha (RJ) para o comando da Câmara. Na conversa de mais de duas horas com Dilma, anteontem, em São Paulo, Lula sugeriu a ela que convoque uma reunião com governadores e prefeitos, em apoio às medidas de ajuste fiscal, e acertou um cronograma de encontros que terá em Brasília.

Após o carnaval, Lula vai se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), e com a bancada de senadores do PT. Na sua avaliação, o Palácio do Planalto precisa agir rápido para evitar que a fratura na base aliada se aprofunde e a tese do impeachment ganhe força, no rastro do escândalo de corrupção na Petrobrás, que culminou com outra CPI para investigar o desvio de dinheiro na estatal.

Desde que assumiu a presidência da Câmara, no dia 1.º, derrotando o petista Arlindo Chinaglia (SP), Cunha impôs uma série de reveses ao governo, do Orçamento impositivo ao comando da comissão que vai tratar da reforma política, entregue à oposição. Depois de aplanar o terreno com o PMDB no Senado, Lula também pretende conversar com o próprio Cunha.

'Nova estratégia'. Para enfrentar o boicote ao ajuste fiscal, Lula disse a Dilma que ela deve adotar uma "nova estratégia". A tática de reação ao cerco político também está passando pelo crivo do marqueteiro João Santana.

No diagnóstico do ex-presidente, Dilma deve chamar uma reunião com governadores e prefeitos, com o objetivo de explicar as iniciativas tomadas para "pôr a economia nos trilhos" e angariar apoios para a votação das medidas impopulares no Congresso, como o endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Na conversa com Dilma, Lula lembrou que fez isso no primeiro ano de governo, em 2003, quando queria aval para a reforma da Previdência.

A proposta do ex-presidente, porém, foi ouvida com muitos "senões". Embora ciente de que precisa dos governadores e prefeitos para aprovar o ajuste fiscal no Congresso, Dilma resiste a promover o encontro com eles agora, por temer que todos cheguem a Brasília "com o pires na mão".

Lula argumentou, no entanto, que é necessário outra abordagem do ajuste, como parte da chamada "batalha da comunicação". Não foi só: insistiu em que o diálogo é a única forma de vencer as barreiras erguidas até mesmo pelo PT, por movimentos sociais e pelas centrais sindicais.

Fora do gabinete. Para melhorar a imagem do governo, hoje deteriorada, Lula sugeriu a Dilma que saia do gabinete no Planalto e retome as viagens pelo País. O ex-presidente acha que ela deveria aproveitar seus discursos para explicar à população, de forma didática, e com exemplos da "vida real", a importância do combate imediato às fraudes que existem na concessão dos benefícios trabalhistas. A ideia é mostrar que o governo está agindo para que as irregularidades acabem, e não para retirar direitos a duras penas conquistados.

As viagens e as conversas "olho no olho" com a população são, na opinião de Lula, um importante antídoto contra a queda de popularidade de Dilma. No receituário para sair da crise, o ex-presidente também aconselhou Dilma a visitar obras em andamento, com o objetivo de mostrar que o governo não está parado, a reboque de crises políticas e econômicas.

Para Lula, a presidente tem de reagir logo porque não pode esperar as manifestações de 15 de março contra o governo federal, organizadas pela oposição, quando haverá bandeiras pelo impeachment.

Além de dizer que Dilma deve ir às ruas para defender sua gestão, Lula acha que sua afilhada política também precisa retomar as viagens ao exterior.

Para ele, quando se enfrentam problemas domésticos, os parceiros internacionais com investimentos no País têm interesse em ajudar na reversão das expectativas negativas, porque não querem ver seus projetos minguarem.

Obama. Antes de se despedir do padrinho, Dilma garantiu a ele que fará a viagem aos Estados Unidos, para se encontrar com Barack Obama, no segundo semestre. A visita de Estado deveria ter sido realizada em outubro de 2013, mas foi cancelada após a revelação de espionagem feita pela Agência Nacional de Informação daquele país a ela, a seus auxiliares e a empresas brasileiras.

Para Lula, a presidente precisa "capitalizar" o apoio internacional que o Brasil tem para driblar o atual momento de fragilidade. Dilma concordou.

Câmara discute perda de mandato a quem trocar de legenda

• Proposta que, na prática, restitui fidelidade partidária foi incluída em projeto que inibe plano de fusão de Gilberto Kassab

Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O projeto de lei que estabelece uma quarentena para a fusão de partidos políticos desenterrou na Câmara uma série de outros textos que podem dificultar ainda mais os planos do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, que tenta recriar o PL para fundi-lo com o PSD, legenda que criou em 2011. Os projetos ampliam as punições a parlamentares que deixarem suas legendas.

As propostas foram anexadas automaticamente ao texto da quarentena por tratarem do mesmo assunto e também serão apreciadas pelo plenário da Casa. A mais relevante impõe a perda automática do mandato ao político que deixar sua sigla para migrar para outra. Na prática, restitui a obrigatoriedade da fidelidade partidária derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

No início do mês, o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentou, com aval do PMDB, projeto de lei que determina que um partido recém-criado precisa aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. O alvo principal é Kassab, que conta com o apoio do Palácio do Planalto para enfraquecer o PMDB.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar requerimento de urgência para apreciação do projeto do líder do DEM, partido que perdeu 17 deputados com a criação do PSD.

Mendonça diz que é possível votar sua proposta de quarentena separadamente e se mostrou favorável à apreciação de normas mais rígidas para impedir o troca-troca partidário. "Há disposição de bloquear a formação de uma verdadeira indústria de partidos políticos que existe no Brasil com propósito de subverter o resultado das urnas. Mas o andamento depende da construção política que se der daqui em diante", afirmou.

Temendo perder quadros, outros partidos também demonstram disposição em endurecer as regras. "É importante que fique determinado que pode ir o deputado, mas não vai o fundo partidário nem o tempo de televisão. Só depois que o partido se submeter às urnas é que ele terá o seu resultado", diz o líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

Diante das dificuldades que vêm sendo impostas à fusão, o PSD já considera o cenário em que só se aliaria ao PL para formar bloco no Congresso e coligações eleitorais nos Estados. "Partidos que têm alguma afinidade entendem que estar em bloco na Câmara ou no Senado tem uma representatividade maior", diz o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

Levy vai restringir dívida de estados

Fazenda avisa a estados e municípios para apertar o cinto

Governadores e prefeitos não terão mais sinal verde para se endividarem. O ministro quer rever desonerações.

Governadores e prefeitos não terão mais aval para elevar endividamento

Martha Beck, Gabriela Valente e Geralda Doca – O Globo

BRASÍLIA - Para não deixar dúvidas de que a política econômica do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff será completamente diferente da praticada nos primeiros quatro anos, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já avisou a governadores e prefeitos que eles devem apertar os cintos e não terão mais sinal verde para se endividarem, mesmo que tenham margem para isso. As estatais também receberam o recado de que terão de enxugar despesas. Isso porque a ordem agora é que a realização da meta fiscal é tarefa de todos, não apenas da União. A nova estratégia inclui ainda uma revisão nas desonerações, para identificar eventuais distorções, torná-las mais eficientes e com menos custos para os cofres públicos.

Um dos alvos de Levy é o programa que ampliou o limite fiscal de estados e municípios nos últimos anos. No primeiro mandato de Dilma, o governo autorizou governadores e prefeitos a tomarem novos financiamentos para estimular investimentos. Somente em 2011, o espaço fiscal desses entes foi ampliado em R$ 40 bilhões. Já em 2012, o montante chegou a R$ 42,2 bilhões.

- O esforço fiscal não será mais concentrado na União, como vinha ocorrendo. Agora, todos terão que colaborar para o superávit primário (economia realizada para o pagamento de juros da dívida pública). Isso inclui estados, municípios e até as empresas estatais - disse um técnico.

Levy ordenou que sua equipe faça um levantamento minucioso sobre o trabalho do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. A ordem é catalogar todas as medidas de caráter expansionista e reverter o que for preciso para assegurar o ajuste de 2015. A missão de analisar com lupa os gastos foi dada ao secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, e ao secretário executivo da Fazenda, Tarcísio Godoy. Eles devem catalogar cada manobra de Arno e propor uma reversão. Segundo fontes do governo, isso não agradou o ex-secretário, que se queixa para petistas de que não fez nada mais do que atender aos pedidos da presidente nos últimos quatro anos. Ele se considera um injustiçado.

- Ele tem reclamado que saiu do governo pela porta dos fundos - confidenciou outra fonte do governo, sob a condição de anonimato.

Receita pode mudar desoneração da folha

A Receita Federal, por sua vez, estuda mexer no modelo de desoneração da folha de salários para fechar brechas na legislação que podem levar a fraudes e aumentar a arrecadação. Instituída em 2011, a medida permitiu a troca da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha para alíquotas incidentes sobre o faturamento. O problema é que as regras autorizam um grupo de 20 mil empresas, que produzem mais de um tipo de produto, a recolherem a contribuição de duas formas: uma parte sobre a folha e outra sobre o faturamento, o que dificulta o controle do Fisco.

De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com base em dados oficiais, R$ 10,2 bilhões devidos aos cofres públicos deixaram de ser recolhidos em 2013. A conta da sonegação em 2014 está sendo fechada pela entidade e deve superar a cifra do ano anterior. Segundo o vice-presidente de Assuntos Fiscais da Anfip, Vanderley Maçaneiro, que é auditor, os sistemas da Receita não estão preparados para detectar, previamente, irregularidades.

- Estou absolutamente convencido de que há uma efetiva fraude - destacou Maçaneiro, que se encontrou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, na semana passada, quando trataram do assunto.

Procurada, a Receita não quis detalhar como será o processo de revisão das desonerações, mas reconheceu haver um problema. "De fato, este modelo tem uma complexidade muito grande, gerando, portanto, custo para os contribuintes. Além disso, ele dificulta o trabalho da Receita de verificar o cumprimento da obrigação tributária. Este ambiente gera efeitos não positivos ao ambiente de negócios com inevitáveis consequências para a eficiência e custo das empresas", diz o Fisco em nota.

A meta fiscal de 2015 foi fixada em R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), sendo que os governos regionais respondem por R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) deste total. As estatais não terão que contribuir para o superávit primário, mas também não poderão prejudicar o plano. Em 2014, o governo registrou um déficit primário de R$ 32,5 bilhões. Deste total, a União respondeu por R$ 20,4 bilhões, os governos regionais, por R$ 7,8 bilhões, e as estatais federais, por R$ 4,3 bilhões. Assim, a Fazenda avalia que as empresas públicas também precisam segurar gastos para não afetar o plano geral.

'Por que só eu receberia (propina)?'

• Costa sugere que não foi o único diretor da estatal a levar dinheiro na compra de Pasadena

Renato Onofre e Cleide Carvalho* - O Globo

SÃO PAULO e CURITIBA - A polêmica em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ganhou novo capítulo ontem com mais um depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. À Justiça Federal do Paraná, Costa confirmou ter recebido suborno e insinuou que todos os diretores da estatal também levaram vantagem indevida para aprovar a negociação. Numa sala em que também estava Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da estatal e responsável pelo contrato em questão, Costa não mediu palavras ao ser questionado pelo juiz Sérgio Moro sobre se havia sido o único dos diretores da Petrobras a receber dinheiro por fora para fechar o contrato da refinaria americana.

- Se eu recebi, outros receberam. Por que só eu receberia (propina)? - devolveu Costa.

Em seu depoimento, o ex-diretor de Abastecimento também confirmou o papel de Fernando Soares, o Fernando Baiano, no esquema de corrupção. Segundo Costa, ele e Baiano, apontado como lobista do PMDB, encontraram-se diversas vezes, mas sempre para negociar o recebimento de propinas. O ex-diretor destacou que nunca teve discussões técnicas sobre contratos, questões de engenharia ou qualquer outra situação que justificasse a atuação de Baiano como consultor. E ainda disse que, depois de ter sido apresentado ao lobista por Cerveró, na sede da Petrobras, foi a Liechtenstein, na Europa, na companhia de Baiano, para abrir uma conta em que seriam depositadas as propinas. De acordo com Costa, os dois estiveram no Vilartes Bank e foram auxiliados por representantes da instituição.

O delator destacou que recebeu vantagens indevidas encaminhadas por Baiano para ajudar na aprovação da compra de Pasadena, mas não deu detalhes sobre quem estaria por trás das negociações que levaram o governo brasileiro a pagar US$ 1,3 bilhão pela refinaria - três vezes a mais do que seu valor de mercado.

- Eu fui procurado, possivelmente no final de 2005, pelo Fernando Soares, e ele falou que era importante que essa refinaria fosse adquirida. Que, na realidade, para a Petrobras, era importante. Na minha visão como técnico, independente de qualquer desvio de dinheiro, no momento, foi um bom negócio. Ele me procurou e disse: "Paulo, era bom que isso fosse aprovado. E, se você não criar nenhum problema aí na diretoria colegiada, você vai receber um determinado valor", que foi US$ 1,5 milhão - contou Costa.

Advogados de Cerveró rebatem

Em outro trecho de seu depoimento, o ex-diretor de Abastecimento voltou a dizer que a propina era dividida entre operadores, diretores e partidos políticos, e afirmou que 2% do valor dos contratos de sua área eram desviados para o PT.

- Essas empresas do cartel que formaram esses consórcios pagavam valores para serem distribuídos a partidos políticos, para serem distribuídos aos operadores e para serem distribuídos para alguns dos diretores da Petrobras. Normalmente, a área de Abastecimento ficava com 1% do valor do contrato, e 2% ficavam para a área de Serviços e eram indicados (encaminhados) para o PT - disse Costa.

O ex-diretor também contou que debateu com Baiano projetos futuros que poderiam ser feitos pela Petrobras e que beneficiariam uma empresa espanhola que era representada por ele. Costa disse, porém, que nunca contratou essa empresa na área de Abastecimento.

Por fim, o ex-diretor falou ainda sobre a contratação de dois navios-sonda da Samsung pela Petrobras e disse que era praxe que o grupo técnico da área Internacional apresentasse o projeto à diretoria executiva. Segundo Costa, foi essa instância que aprovou as contratações, pois a Petrobras precisava dos equipamentos. Nesse momento, seguindo uma tradição, foram indicados preços máximos e mínimos de mercado e, inclusive, a possibilidade de compra de um equipamento novo, construído exclusivamente para a empresa.

Ontem foi o último dia de depoimentos das testemunhas de acusação na Lava-Jato, num processo específico sobre operações na área Internacional. Por duas semanas, em processos diferentes, Moro ouviu empreiteiros, consultores, ex-funcionários da estatal e agentes públicos, além do doleiro Alberto Youssef, um dos pivôs do esquema.

Na condição de réu, acusado de ter recebido US$ 30 milhões em propinas pela compra de dois navios-sonda, entre 2005 e 2006, Cerveró acompanhou ontem os depoimentos ao lado de seus advogados e recebeu do juiz Sérgio Moro uma autorização para ter tratamento psiquiátrico dentro da carceragem da Polícia Federal. Nas últimas semanas, segundo seus médicos, Cerveró apresentou um quadro de depressão.

No momento em que Costa sugeriu que todos os diretores da estatal teriam recebido propina para aprovar a compra de Pasadena, os advogados de Cerveró protestaram, afirmando que a pergunta não se limitava ao conteúdo do processo, que tratava sobre o pagamento de propina para Cerveró na aquisição de navios-sonda para a Petrobras.

- Quem decide sobre a pertinência é o juízo. O juízo entende que a verdade deve ser buscada dentro do processo - respondeu Moro.

A defesa de Baiano tentou, na noite de anteontem, anular a audiência da Justiça Federal, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da audiência, defensores do lobista e representantes do Ministério Público Federal bateram boca. Um dos procuradores chegou a afirmar que os advogados de Baiano faziam "chicana" para atrapalhar o andamento do processo.

Na terça-feira, O GLOBO publicou uma reportagem afirmando que Costa havia se reunido com um representante da empresa Arxo, de Santa Catarina, um dia antes de ser preso. A empresa é acusada pelo Ministério Público Federal de pagar propina para obter contratos na BR Distribuidora. Ontem os advogados de Costa negaram que ele tivesse feito isso, afirmando que não houve encontro com a Arxo. ( *Enviada especial )

Oposição já planeja pedir quebra de sigilo bancário de Dirceu à CPI da Petrobrás

• Antes mesmo de a comissão ser instalada, PPS prepara lista de requerimentos e convocações a ex-ministro citado na Lava Jato

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Mal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás foi criada na Câmara dos Deputados, a oposição já prepara uma lista de pedidos e convocações que serão protocoladas depois do Carnaval, quando a comissão será instalada. Nesta sexta-feira, 13, o PPS informou que pedirá a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-ministro José Dirceu e das empresas onde atua como sócio.

O anúncio do PPS ocorre após o depoimento do doleiro Alberto Youssef, em que ele acusa Dirceu e o ex-ministro Antonio Palocci de serem "as ligações" do lobista e operador de propina na Petrobrás Júlio Camargo com o PT. O líder da bancada na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse esperar que o PT não crie obstáculos à aprovação do pedido. "Seria uma chance de ele provar que, dessa vez, não é o chefe da quadrilha", provocou em nota.

O deputado disse que o partido já tem pronto os pedidos de quebra de sigilo de todas as empreiteiras e empresas fornecedoras da Petrobras que foram alvo da Operação Lava Jato. O partido vai protocolar os requerimentos de convocação e a quebra dos sigilos do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, e do ex-diretor de serviços da estatal, Renato Duque.

O PSDB também prepara requerimentos à CPI e um dos primeiros alvos é o novo presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine. O tucano Otávio Leite (RJ) pedirá a convocação de Bendine e da direção da Alumini Engenharia, responsável pelas obras do Comperj.

'É só chamar que converso', diz Cunha sobre o Planalto

• Lula pede que dilma repactue relação com o pmdb; governo escala barbosa para negociar ajuste com o congresso

Simone Iglesias e Martha Beck – O Globo

BRASÍLIA - Depois dos relatos de que o ex-presidente Lula pediu que Dilma repactue sua relação com o PMDB e inclua o partido do vice Michel Temer nas decisões, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ontem que que não vai se negar a dialogar com o Planalto, mas que não abrirá mão de sua independência.

- É só chamar que eu converso. Mas isso não vai alterar o contexto da independência da Câmara. Votamos a pauta do governo, mas vamos votar também a nossa pauta. Vamos ajudar a governabilidade, mas controlar a pauta não deve ser o objetivo dessa conversa. Não é que estejam pedindo arrego, não estou brigado com a presidente. Eu pretendo ser independente com harmonia - disse Cunha.

Segundo interlocutores, Lula teria dito que os peemedebistas são fundamentais para garantir a governabilidade. E teria lembrado que a adesão integral do partido em seu segundo mandato permitiu tranquilidade nas votações e na relação com os aliados.

Levy: fogo amigo

Com a interlocução do núcleo político do Palácio do Planalto enfraquecida no Congresso, a presidente Dilma escalou ontem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para negociar com os deputados e os senadores as medidas de ajuste fiscal que restringem o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.

Na volta do carnaval, Barbosa se reunirá com parlamentares para discutir a medida provisória (MP) 664, que muda as regras de pensão por morte, e a MP 665, que limita do acesso ao seguro-desemprego e ao abono.

Além de se reunir com os parlamentares, Nelson Barbosa deverá ir ao Congresso falar publicamente sobre as medidas. O ministro conta com mais credibilidade para fazer essa negociação desde que a entrada de Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Secretaria de Relações Institucionais) na campanha contra a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dificultou ainda mais a articulação do Executivo no Congresso, já fragilizada pela dificuldade de relacionamento da presidente Dilma com sua própria base.

Os técnicos do governo afirmam ainda que a escolha do ministro do Planejamento foi também uma forma de preservar o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, do fogo amigo, uma vez que o próprio PT vem atacando o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. Assim, Levy fica com a missão de conversar com empresários e o mercado financeiro. Enquanto Barbosa, que já integrou o governo Dilma no primeiro mandato e tem experiência de negociar temas espinhosos com deputadores e senadores, explica ao Congresso que as medidas estão sendo adotadas para corrigir distorções e não para retirar direitos dos trabalhadores.

Também caberá ao ministro do Planejamento lembrar que o próprio Congresso aprovou a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que fixou a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) em 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para resgatar a credibilidade da política fiscal e tentar evitar que o Brasil seja rebaixado pelas agências de classificação de risco.

Reunião com líderes da base

A série de conversas se iniciará dia 24, numa reunião ampliada entre os líderes da base aliada na Câmara e os ministros Manoel Dias (Trabalho), Carlos Gabas (Previdência), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Pepe Vargas, além de Nelson Barbosa. ( Colaborou: Maria Lima )

Ministro da Justiça italiano indica que vai extraditar Pizzolato

• Em conversa com a deputada renata bueno, andrea orlando disse que governo segue decisão judicial

Jailton de Carvalho – O Globo

BRASÍLIA - Depois de conversar ontem com o ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno disse que o governo da Itália deverá seguir a decisão da Corte de Cassação de Roma e extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Os dois se reuniram no gabinete do governo no Parlamento, em Roma. A Corte de Cassação de Roma autorizou a extradição de Pizzolato na quinta-feira, e, partir de agora, cabe ao governo decidir se extradita o ex-diretor.

- Ele (Andrea Orlando) falou: "Olha, Renata, aqui nós seguimos a orientação da Justiça. Se não houver nenhum obstáculo, vamos acolher esta orientação" - relatou a deputada ao GLOBO.

O ministro e a deputada se encontraram durante uma das sessões de votação da reforma constitucional em curso no Parlamento italiano. Andrea Orlando é ministro da Justiça e deputado. Na Itália, não há necessidade de os deputados se licenciarem para assumir cargo no Executivo. Renata Bueno é um dos dois deputados eleitos com votos de italianos que vivem na América do Sul. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2013, a 12 anos e 7 meses de prisão.

Meses antes da expedição da ordem de prisão, Pizzolato fugiu para a Itália. Na fuga, usou o passaporte de um irmão morto. Em fevereiro do ano passado, ele foi preso e, desde então, responde a processo de extradição. Renata Bueno tem liderado uma campanha pela volta do ex-diretor ao Brasil, onde deverá cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, a exemplo de outros condenados no mensalão.

- Acho importante que a justiça seja feita, e quem é responsável por isso é o Brasil. Não é justo que ele (Pizzolato) fique aqui na Itália. Aqui ele é um homem livre - disse a deputada.

Expectativa de extradição em abril

A expectativa da Procuradoria-Geral da República e do governo brasileiro é que o caso tenha um desfecho em abril. Nos próximos dias, a Corte de Cassação deverá publicar o acórdão da decisão em que autorizou a extradição de Pizzolato. A partir daí, o ministro da Justiça terá 45 dias para deliberar sobre o assunto. A Corte fez a análise jurídica do caso. Caberá ao governo italiano uma avaliação de cunho político.

Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou o pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, como queria o governo italiano. Mas o caso não é a regra nas relações entre os dois países. De 2009 até agora, o Brasil atendeu a nove pedidos de extradição formulados pelo governo italiano, e a Itália mandou dois brasileiros de volta ao Brasil.

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá pedir ao Ministério das Relações Exteriores que, a partir da embaixada do Brasil em Roma, tente demonstrar ao governo italiano a importância da liberação de Pizzolato, para que o ex-diretor cumpra pena em Brasília, a exemplo de outros condenados no processo do mensalão.

Um grupo de procuradores e de servidores do Ministério da Justiça deve viajar à Itália depois do carnaval para reforçar o pedido pela extradição de Pizzolato. O Ministério Público Federal também está preparando uma ação para cobrar uma dívida de mais de R$ 200 mil de Pizzolato, conforme revelou O GLOBO ontem.

São R$ 20 mil relativos às custas da tradução para o italiano de trechos do processo do mensalão usados no pedido de extradição, e mais 60 mil euros que a Advocacia-Geral da União usou para contratar advogado na Itália.

Em caso de decisão desfavorável do governo italiano, Pizzolato poderá recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo. Mas as chances de vitória, nesse caso, são consideradas ainda mais remotas. Na hipótese de o governo italiano rejeitar a extradição, a Procuradoria-Geral da República terá ainda, como alternativa, pedir que Pizzolato cumpra os 12 anos e 7 meses de prisão na Itália.

- Mas não queremos nem pensar nessa possibilidade agora. Acreditamos que ele será extraditado - disse o procurador Vladimir Aras, secretário de Cooperação Internacional da PGR.

Pizzolato foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no mensalão. Ele recebeu R$ 326 mil do operador Marcos Valério e, depois, teve dificuldades de explicar o motivo da transação e o que fez com o dinheiro. Como diretor de Marketing do BB, cabia a Pizzolato liberar pagamentos para uma das empresas de Valério contratada para fazer parte da publicidade do banco.

Ministro da Justiça teve 3 encontros com advogados de réus da Lava Jato

• Defensores de empreiteiras buscavam ajuda do governo para soltar executivos que estão presos

• Segundo a Folha apurou, os advogados teriam ouvido promessas vagas de José Eduardo Cardozo

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO, BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve ao menos três encontros só neste mês com advogados que defendem empresas acusadas por investigadores da Operação Lava Jato de pagar propina para conquistar obras da Petrobras, como a UTC e a Camargo Corrêa.

Os defensores das empreiteiras buscavam algum tipo de ajuda do governo para soltar os 11 executivos que estão presos há meses.

Tiveram, no entanto, como resposta palavras vagas, do tipo "fiquem tranquilos, o Supremo vai acabar soltando eles", segundo a Folha ouviu de um dos advogados que esteve com o ministro.

Um advogado que participou de outro encontro disse que Cardozo foi mais assertivo. Ele relata que o ministro disse que governo usaria seu poder para ajudar as empresas no STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (no Superior Tribunal de Justiça) e na Procuradoria Geral da República.

O ministro é o principal interlocutor de Rodrigo Janot, o procurador-geral, que dirige o órgão responsável por acusações na Justiça.

O Supremo e o STJ vão julgar o mérito de pedido de habeas corpus desses executivos nos próximos meses. Pedidos de liminar para que eles fossem libertados já foram negados pelos dois tribunais.

Os advogados, no entanto, passaram a enxergar uma espécie de janela de oportunidades com a decisão, tomada na última terça (10), de uma turma do Supremo de manter livre o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

Um dos encontros do ministro, com o advogado Sergio Renault, que defende a UTC na esfera civil, ocorreu no dia seguinte à decisão do STF, conforme a revista "Veja".

A revista relata que Cardoso prometeu a Renault que a situação dos presos pela Lava Jato "mudaria de rumo radicalmente" porque oposicionistas também seriam envolvidos na apuração. A Folha não obteve confirmação da versão divulgada pela "Veja".

A situação dos 11 presos, ainda de acordo com advogados, teria mudado com a decisão recente do STF e pela primeira vez há a perspectiva de que sejam soltos. Parte dos advogados não acredita, porém, que o ministro tenha influência no tribunal, apesar de o PT ter indicado sete ministros.

Dizem acreditar que o Supremo tomará a decisão de libertar os executivos porque a jurisprudência da corte prevê que os réus defendam-se em liberdade. Um ministro, Marco Aurélio Mello, já criticou as prisões.

Michel Temer* - O 'distritão'

- O Estado de S. Paulo

Um dos primeiros temas da reforma política é o da forma de eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores, escolhidos hoje por voto proporcional. Dele deriva o chamado quociente eleitoral. Se o quociente é de 300 mil votos, o partido que obtém 900 mil votos elege três deputados federais. Não importa a votação de cada candidato, mas o total obtido pela legenda partidária. Em exemplo mais expressivo: se um candidato da legenda faz 1,5 milhão de votos e os demais correligionários 4, 10 ou 20 votos, o partido leva para a Câmara cinco deputados.

É contra essa fórmula que a nossa pregação pelo "distritão" ou voto majoritário se insurge. Esse sistema significa que os mais votados serão eleitos. São Paulo tem 70 deputados que seriam eleitos segundo a ordem de votos obtida. As razões que fundamentam essa forma são de natureza jurídica e política.

Primeiro, a fundamentação jurídica. A Constituição de 1988 adota retumbantemente a democracia como regime de governo. Significa: a maioria pratica os atos de governo, respeitando a minoria.

Nessa concepção o primeiro registro que se deve fazer é que o titular do poder é o povo. Essa é a regra fundante do nosso sistema democrático. Presidentes, governadores, prefeitos, tribunais governam pelo critério da maioria. Os três primeiros se elegem por essa forma, exigindo-se às vezes maioria absoluta. Nos tribunais as decisões judiciárias (que são atos de governo) se dão por maioria de votos.

Nas casas legislativas a regra constitucional para eleição das mesas diretoras e das comissões deve obedecer ao princípio da proporcionalidade do maior para o menor. A única exceção à determinação de que a maioria é que fala em nome do povo se dá no caso do sistema eleitoral ora vigente, que é o critério da proporcionalidade obtido no quociente de votos. Já houve caso concreto de um deputado federal eleito com cerca de 1,5 milhão de votos que conduziu pela legenda mais quatro deputados - um deles com 382 votos (e que residia de fato em outro Estado). Enquanto um candidato de outra legenda com 128 mil votos não foi eleito, em face do chamado quociente eleitoral.

Aqui se impõe a pergunta: quem representava mais corretamente a regra segundo a qual o poder emana do povo, o de 382 ou o de 128 mil votos? Faço esse registro porque o parlamentar que vota a favor ou contra um projeto de lei está praticando ato de governo e agindo em nome do povo.

Portanto, a manutenção da proporcionalidade eleitoral partidária para eleição dos deputados viola aquela regra definidora do titular do poder, permitindo que um representante da maioria (128 mil) seja alijado por um representante de inexpressiva minoria (382). Se pudesse haver inconstitucionalidade de norma constitucional, diríamos que esta fere o princípio basilar do nosso sistema. Mas não há. Daí por que precisamos modificar a regra constitucional para obedecer ao princípio da maioria.

Hoje o sistema proporcional prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria popular. Entre dois valores constitucionais, vontade majoritária e partido político, deve prevalecer o primeiro. A contradita a essa tese é a de que a nossa fórmula desvaloriza os partidos políticos. Digo que não. Primeiro, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela fidelidade partidária daqueles que são eleitos pela legenda e na emenda constitucional que vier a estabelecer o voto majoritário artigo seguinte estabeleceria a fidelidade como critério. Ou seja, o mandato continuaria a ser do partido.

Outro fundamento jurídico para esta tese é a do artigo 14 da Constituição, que define o voto como direto e secreto e com valor igual para todos. Ora, a proporcionalidade desiguala o voto do eleitor. Não é igual o voto dado para quem teve 128 mil e para aquele que teve 382.

Além da razão jurídica, há razões políticas que amparam o "distritão". Fala-se muito na eliminação das coligações partidárias. Qual o objetivo delas no sistema proporcional? É aumentar os votos das legendas para efeito de ocupação de cadeiras na casa legislativa. Adotado o voto majoritário, os partidos não terão interesse nas coligações. Outro dado: quando o partido organiza a sua chapa de deputados federais, que pode ser uma vez e meia o número de cadeiras que cabem ao Estado, vai procurar candidatos que às vezes não têm mais que 500 votos apenas para engordar o quociente partidário. Ou, então, busca uma figura muito popular e fora dos quadros partidários que possa trazer 1,5 milhão ou 2 milhões de votos.

A proposta não impede tais cidadãos de concorrer. Poderão fazê-lo e eleger-se, mas não levarão consigo deputados que não tiveram votos ensejadores da maioria. Outra vantagem é que se hoje o partido (tomo o exemplo de São Paulo) pode apresentar 105 candidatos, e o faz, com vista ao quociente eleitoral, deixará de fazê-lo. Será certo que os partidos meditarão sobre quantas vagas poderão obter. Se forem cinco ou seis, o partido não lançará mais que 12 ou 15 candidatos, tornando mais programáticas suas falas, no rádio e na televisão e no material de propaganda, e menos caras as campanhas eleitorais.

Outras soluções podem ser debatidas para as eleições de deputados estaduais e vereadores, cujas características são distintas dos deputados federais. Estes não são representantes do povo do Estado (papel dos senadores). Representam o povo brasileiro domiciliado eleitoralmente no Estado e legislam para todo o País, avaliando as aspirações do povo brasileiro de seu "distritão" (Estado).

Essas são algumas ideias que ofereço para continuar o debate da reforma política. O momento é agora. Não devemos mais postergar a votação dessa importante matéria para aprimorar nossa democracia e reaproximar partidos políticos do povo.

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* Michel Temer é vice-presidente da República

Todo mundo de preto - Guilherme Fiuza

- O Globo

Depois do carnaval, Dilma Rousseff fará um pronunciamento à nação, em cadeia nacional de rádio e TV, para defender a Petrobras. Providência oportuna. A maior estatal brasileira está afundando, e isso é grave. Como se sabe agora, uma boa fatia do dinheiro que ajuda o PT a ficar para sempre no poder é sugada da Petrobras. É o orçamento da revolução companheira que está em jogo - e com isso não se brinca.

Em defesa da Petrobras, Dilma deveria começar sua fala aos brasileiros condenando esse absurdo, esse descalabro que é a ação da polícia e da Justiça. De forma golpista e neoliberal, os homens da lei insistem em tentar sabotar o duto entre a estatal do petróleo e o Partido dos Trabalhadores. O sustento nababesco dos companheiros com dinheiro público é uma das poucas instituições realmente sólidas no Brasil do século 21 - e esses invejosos são assim mesmo, não podem ver nada funcionando direito que já querem melar. Só falta exigirem que os guerreiros do povo brasileiro devolvam as centenas de milhões de dólares que ganharam da Petrobras com o suor dos seus rostos e das suas mãos ágeis. Dilma não pode permitir esse golpe da elite branca.

No seu pronunciamento pós-carnavalesco, a presidenta mulher e oprimida precisa denunciar o preconceito. Como se não bastasse o trauma do mensalão, lá vêm as vozes reacionárias perseguir novamente as estrelas do proletariado. Será que o Brasil, esse insensível, não se lembra do sofrimento imposto ao nosso Delúbio, só porque o tesoureiro zelava pela segurança das transferências do Banco do Brasil para os cofres da revolução? Não, não se lembra. Senão não estaria impondo a mesma tortura a Vaccari. Só pode ser preconceito contra a categoria dos tesoureiros.

Agora está aí, nas manchetes da imprensa burguesa: João Vaccari e José Dirceu recebiam pessoalmente parte da propina da Petrobras destinada ao PT, segundo a investigação da Lava-Jato. Prezado brasileiro, você não está desconfiando de nada? Não percebe que são sempre os mesmos personagens implacavelmente perseguidos, só porque dão ao dinheiro do contribuinte a honra de financiar a rave deles no Palácio do Planalto?

Chega de discriminação contra o governo popular, chega de humilhar essa gente sofrida e milionária. Se vocês querem saber, seus conspiradores, os heróis do PT nem precisam desse dinheiro. Como acaba de ser revelado, o partido criou e oficializou a propina por dentro. Está dito e confirmado pelas testemunhas do petrolão: o suborno requerido aos fornecedores da Petrobras era convertido em doação legal ao PT. Propina oficial - com recibo, à luz do dia, tudo direitinho. Parem de perseguir quem está roubando honestamente.

Dilma, vá à televisão e grite contra os golpistas. O dinheiro abençoado do petrolão ajudou a bancar a sua reeleição, não permita que ponham sob suspeita a legitimidade do seu mandato - obtido com o voto consciente e a pilhagem mais consciente ainda. Defenda os companheiros que lhe têm bancado essa aventura inimaginável no leme da nação, com o mesmo ardor com que defendeu os mensaleiros. A nova CPI no Congresso possivelmente levará à discussão do seu impeachment. Corte esse mal pela raiz. Mande avisar que as mesadas serão cortadas e os traidores ficarão a ver navios, como esses que explodem a serviço da Petrobras.

Seu pronunciamento à nação será um sucesso, presidente. Carnaval terminado, todo mundo de ressaca e sem dinheiro - a sua aparição na TV será um bálsamo, tudo que o brasileiro estará desejando para recobrar o ânimo e encarar 2015 com alegria e otimismo. Não economize seu carisma e sua simpatia. Defenda a Petrobras com aqueles argumentos inteligentes usados na primeira reunião ministerial - acusando os inimigos de quererem "desprestigiar o capital nacional". É bem verdade que naquela ocasião o teleprompter travou, justamente nessa frase. Foi oportuna a sua descompostura no operador da máquina. É muito desagradável gaguejar nessa frase depois do que o PT fez com a Petrobras.

Mas na gravação da mensagem aos brasileiros não haverá problema desse tipo. Errou, repete. Só não permita que seus olhos falem demais - não se esqueça de que eles não estão na delação premiada.

E você, cidadão brasileiro, não fiquei aí parado. Guarde um pouco da sua energia carnavalesca para ajudar Dilma Rousseff a defender a Petrobras e o bloco dos sujos. No dia do pronunciamento histórico, saia de casa de preto - a cor do petrolão, energia vital do governo popular. Se possível, na hora da cadeia obrigatória de rádio e TV vá para a rua trajando seu pretinho básico (não precisa assistir ao pronunciamento, você já sabe que a sua presidenta vai arrasar). Não se esqueça de deixar pendurado na janela também um pano preto, simbolizando a paz (dos cemitérios).

Ah, sim: leve uma vela acesa na mão, para iluminar o apagão governamental e ajudar a chefe da nação a encontrar a porta da saída.

Igor Gielow -Cunha em construção

- Folha de S. Paulo

O governo se rendeu ao fato de que precisa conversar com Eduardo Cunha, o tempestuoso e polêmico presidente da Câmara, se quiser ter algum tipo de estabilidade no Congresso. Ao menos foi isso que transpareceu do encontro entre Dilma e Lula, que pelas fotos divulgadas esteve mais para acerto de contas do que para uma tertúlia.

Em duas semanas de exercício do cargo, Cunha tornou-se o mais visível político do país. Colocou o PT e o Planalto de joelhos no Parlamento com iniciativas ora defensáveis, ora discutíveis. Tocou música para ouvidos empresariais em São Paulo, insinuando assim voos mais altos.

Também tem feito avançar a agenda de sua base eleitoral, incentivando projetos de cunho conservador --e não no bom sentido da palavra.

Ninguém precisa concordar com suas ideias, mas Cunha é coerente. A verdade é incômoda: ele representa uma parcela da sociedade muito mais expressiva do que nós jornalistas gostaríamos de reconhecer. Tachá-lo meramente de "evangélico" é um reducionismo preguiçoso.

Como presidente da Casa, talvez fosse melhor se ele se portasse como juiz. Mas também é fato que, se estivesse a promover causas ditas "progressistas" (notar aspas), mídia e redes sociais estariam a aplaudi-lo.

O deputado ocupa aos poucos um espaço simbólico de representação popular que o PSDB nunca tomou, por considerar-se um partido mais à esquerda do que é. Com a diferença: ele tem poder e voto. É cedo para saber aonde isso o levará, até porque seu histórico é carregado de maquinações dúbias, mas por ora resta desejar boa sorte ao governo.

Provoca risos frívolos como festejos momescos ler críticas ao patrocínio dado pelo ditador da Guiné Equatorial a uma escola de samba no Rio. O que mais esperavam de um evento que traz no seu DNA a contravenção, o jeitinho e a malandragem?

Celso Ming - Contorções do petróleo

- O Estado de S. Paulo

Quando tudo começou, há coisa de dez anos, ninguém poderia prever o impacto do xisto sobre o mercado de petróleo nem as profundas transformações geopolíticas que daí provieram.

O mercado global ainda está atarantado com as profundas transformações provocadas pela revolução do xisto nos Estados Unidos e seus desdobramentos.

Quando tudo começou, há coisa de dez anos, ninguém poderia prever o impacto sobre o mercado de petróleo nem as profundas transformações geopolíticas que daí provieram.

A derrubada de preços, de nada menos que 40% nos últimos seis meses, é só o início do grande ajuste em curso. A decisão da Opep, ou, mais particularmente, da Arábia Saudita, tomada em fins de novembro, de não reduzir em 1 milhão de barris diários a oferta de petróleo para segurar os preços, não foi a causa de tudo, só precipitou o processo já em andamento.

O objetivo declarado da Arábia Saudita foi alijar do mercado produtores que vinham operando a custos altos demais, especialmente na área do xisto e nos campos do Canadá.

Ocorre que os custos não ficam parados. Também tendem a cair à medida que a menor demanda dos equipamentos (sondas, plataformas, navios, dutos etc.) derrubar-lhes também os preços.

A tecnologia é outra área que vai evoluindo, especialmente na produção de xisto. Além de melhor atender às exigências ambientais, tende também a derrubar os custos de produção e, assim, a neutralizar em parte o jogo saudita.

O último relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) contém duas revelações com força de advertência. A primeira é a de que a derrubada de preços não reduzirá a oferta. Ao contrário, ainda que se espere por alguma desaceleração, até 2020 a produção de petróleo, hoje em torno dos 93 milhões de barris diários, se expandirá em 5,2 milhões de barris diários. Ou seja, nem mesmo a forte queda de preços pode parar os processos, que envolvem ciclos relativamente longos. A outra é a de que, até agora, a queda de preços não provocou uma forte expansão da demanda.

Isso sugere que o cerca de US$ 1,6 trilhão em recursos por ano que deixou de ser transferido aos produtores de petróleo (resultado da queda de preços) está sendo usado para a compra de outras mercadorias e serviços. Mais cedo ou mais tarde estará contribuindo para a retomada da economia global.

Apesar disso, a IEA entende que, a partir de 2016, o consumo de petróleo crescerá algo mais rapidamente do que a oferta. Se estiver correto, será inevitável certa recuperação dos preços a partir daí.

Mas a questão mais relevante é geopolítica. Ficou claro que a Opep perdeu, pelo menos em parte, a capacidade de determinar os preços do mercado. Segue sendo agente relevante, mas não é a mesma de há 30 anos. Em contrapartida, os Estados Unidos ganharam densidade estratégica. Além de enfraquecer a Opep, a exploração do xisto levou enormes problemas para três dos principais adversários do país: Rússia, Irã e Venezuela.

Nada disso parece ter sido intencional. As coisas simplesmente foram acontecendo. Mas podem ter-se tornado elemento decisivo para a formulação de novas políticas. Podem tornar-se, por exemplo, a principal razão pela qual o governo dos Estados Unidos deverá continuar a encorajar a produção de petróleo e gás a partir das reservas de xisto.

Miriam Leitão - Inflação além do limite

- O Globo

A inflação pode terminar 2015 acima de 7,5%, bem acima do teto da meta. É o que projetam os economistas Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio, e Salomão Quadros, responsável por índices de inflação da FGV. O que mais pesará nas taxas será a tarifa de energia. Em fevereiro, Cunha prevê uma taxa que pode ser também em torno 1,2%. O IPC, da FGV, ficou em 1,7% em janeiro. Em fevereiro, ficará abaixo do IPCA do mês.

Entrevistei os dois sobre as perspectivas de inflação de 2015 e 2016. A boa notícia é que eles acham que no ano que vem o índice deve ser menor. Este ano, o custo da recomposição de preços administrados, aqueles sobre os quais o governo tem controle, será alto. Luiz Roberto Cunha está prevendo uma inflação de preços administrados de 13% este ano. No ano passado, foi pouco mais de 5%.

Há uma divergência entre os dois economistas sobre o patamar a que vai chegar o reajuste da energia em 2015. Luiz Roberto Cunha acha que pode ficar em 50%. Salomão Quadros calcula que fica abaixo disso, porque parte do aumento represado será jogado para o ano que vem.

- Eu acredito em 38% de reajuste de energia este ano. Foi importante acelerar o processo de normalização das tarifas de energia elétrica, mas a situação se complicou de tal maneira que não há como resolver de uma tacada só, é muito difícil. Com alta forte assim podem ocorrer outros problemas, como inadimplência, e afetar o caixa das empresas. Então, eu acho que o governo deve fazer uma grande parte do ajuste das tarifas este ano e deixar o resto para o ano que vem, um aumento em torno de 10% - diz Salomão.

O dólar, segundo os economistas, é uma variável crítica para ter uma noção dos custos inflacionários este ano. O que Salomão lembra é que os derivados de petróleo - exceto gasolina e diesel - estão caindo, como querosene de aviação e nafta. E essa queda afetará favoravelmente o custo das empresas, indo para toda a economia. Além disso, os preços de outras commodities têm caído, atenuando a alta dos índices ao produtor. Os IGPs da Fundação estão em torno de 4%.

Cunha lembrou outro ponto favorável. Ele acha que este ano não haverá uma pressão muito grande de preços de alimentos. Foi um item que subiu forte no IPCA de 1,24% de janeiro, o que é normal em começo de ano, quando frutas, verduras e legumes sobem muito. Mas para 2015 ele disse que há dados positivos em grãos, principalmente soja e milho.

Há notícias de perdas em algumas áreas do Sudeste e Centro-Oeste, mas, no mundo, houve safras boas, e a colheita no Sul do Brasil está muito bem. Os preços desses produtos estão em queda, o que reduz a pressão de alimentos na inflação.

- O que pode atrapalhar são a carne e o leite, porque esses dependem das pastagens, muito afetadas pela seca. Não acho que teremos muita pressão de alimentos este ano. O que pesará mesmo será o reajuste de energia. Já começou a pesar com a introdução do sistema de bandeiras, que elevou o preço em janeiro. Agora haverá, em março, um aumento da bandeira - disse Luiz Roberto Cunha.

É um mecanismo que reajusta as tarifas sempre que estiverem sendo usadas as térmicas, que produzem energia a um preço maior. Mas o governo decidiu também elevar o custo dessa taxa extra e isso acontecerá em março. Depois, virá o aumento anual que acontece ao longo do ano, no mês de cada distribuidora. Além disso, haverá o reajuste extraordinário para cobrir o custo dos subsídios que foram retirados pelo governo.

Este é um momento crítico para a inflação, segundo Luiz Roberto Cunha, porque desde a posse do ex-presidente Lula, quando houve uma forte desvalorização, que elevou o índice de preços, nunca mais houve uma inflação tão alta quanto a de janeiro:

- É de fato um momento crítico, mas que corrige os erros do passado.

Salomão lembra que o dólar é muito relevante para a inflação, então sua evolução definirá parte das pressões inflacionárias de 2015, mas elas podem ser mitigadas pela queda dos preços de commodities.

Em resumo: é ano de inflação alta, fevereiro será quase tão forte quanto janeiro e deve ficar acima de 1%. O ano de 2015 termina com taxa de 7,5% na opinião dos especialistas, mas em 2016, a inflação volta para 6%, dependendo da política econômica.

Luiz Carlos Motta - Retrocesso dos direitos trabalhistas

- Folha de S. Paulo

Anunciadas no final do ano passado, as medidas provisórias nº 664 e nº 665 dificultam o acesso à concessão de benefícios trabalhistas fundamentais para a segurança financeira do trabalhador e de seus dependentes. São afetados pelas medidas direitos como abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença.

Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras terão um impacto maior exatamente nas classes que mais necessitam desse amparo.

A mudança no seguro-desemprego, que torna obrigatórios 18 meses de trabalho anteriores à sua primeira solicitação, por exemplo, pode ser um golpe na estabilidade econômica dos trabalhadores que estão começando suas carreiras.

Podemos utilizar como exemplo a categoria comerciária, que é predominantemente composta por jovens --cerca de 28% dos comerciários têm de 18 a 24 anos e 19% estão entre 25 e 29 anos.

Os jovens do comércio, de maneira geral, estão em seu primeiro emprego, buscando estabilidade e independência financeira, seja para arcarem com estudos e especializações ou mesmo para ajudar no sustento das famílias.

Em uma realidade econômica como a nossa, com alta inflação e um risco de desemprego elevado, esses trabalhadores são os mais afetados pela mudança no benefício.

Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), constatou que, em 2013, um total de 47,2% dos desligamentos se deram ou ocorreram por motivo qualificado como "sem justa causa" por iniciativa do empregador. A Relação Anual de Informações Sociais de 2012, por sua vez, identificou uma taxa de rotatividade de emprego global no país da ordem de 64%.

Além do seguro-desemprego, outro exemplo do efeito devastador dessas mudanças para a segurança financeira dos trabalhadores é a pensão por morte, que afeta diretamente as suas famílias.

Antes fixado em 100% do salário do contribuinte, o novo cálculo tem como base apenas 50% desse valor, com adicionais de 10% para cada dependente, além de estipular um período de "carência" para que o contribuinte e seus familiares tenham direito ao auxílio.

O retrocesso significa menos segurança financeira para os dependentes do trabalhador, inclusive no caso de uma fatalidade.

Perante as reações negativas da população e entidades de classe, ministros chegaram a se justificar argumentando que as mudanças são benéficas aos trabalhadores por corrigirem distorções e regalias, o que não é verdade.

Tentando resolver problemas de ordem econômica, o governo apela para direitos trabalhistas em vez de realizar mudanças estruturais que deveriam vir antes dessas medidas, que são manobras econômicas que colocam em xeque a população mais necessitada.

Questões como os sistemas de ingresso no mercado de trabalho, desenvolvimento e qualificação profissionais e até melhores regulações do mercado de trabalho são apenas alguns dos exemplos possíveis de mudanças positivas para o Brasil que deveriam estar em pauta, muito mais importantes do que as medidas que ceifam os direitos do trabalhador e contribuem com o sentimento de instabilidade financeira.

O governo brasileiro está cercado de diversos problemas econômicos que devem ser enfrentados urgentemente, mas não é mexendo dessa forma em direitos trabalhistas que esses problemas serão resolvidos. Antes, cabe ao Estado amparar o trabalhador em momentos de crise, garantindo a estabilidade financeira que é seu direito.

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Luiz Carlos Motta, 55, é presidente da Fecomerciários (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo) e da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores de São Paulo)

Boicote começa na base aliada – Editorial / O Estado de S. Paulo

Se até o líder da bancada do PT - o partido da presidente Dilma Rousseff e, supostamente, o mais fiel ao governo entre todos os que compõem sua base no Congresso -, deputado Sibá Machado (AC), já dá como certo que a mudança em benefícios trabalhistas e previdenciários proposta pelo Palácio do Planalto "não será aprovada em sua origem", pode-se imaginar qual será o resultado final. 

A acachapante derrota do candidato do PT e da presidente da República na eleição para a presidência da Câmara - foi eleito o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que Dilma tem como adversário - deixou o partido sem lugar na mesa diretora da Casa e mostrou a incompetência dos articuladores políticos do governo e a fragilidade de sua base parlamentar. As resistências às mudanças previdenciárias e trabalhistas indicam que o apoio parlamentar ao governo é ainda mais precário, pois em grande parte elas nascem no PT.

É amplo e irrestrito o boicote às mudanças nas regras de benefícios sociais propostas pelo governo como parte do indispensável ajuste fiscal destinado a corrigir os erros cometidos nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff. É um prenúncio de dificuldades para a aprovação de outras medidas que comporão esse ajuste, nos casos em que elas dependerem de aprovação do Congresso.

Até o Diretório Nacional do PT cobra do governo o diálogo com o movimento sindical e o popular, para "impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados". O texto não deixa dúvidas de que o partido é contra a proposta e se tornou parte essencial do movimento de resistência ao ajuste fiscal.

Já foram apresentadas 750 emendas alterando as duas medidas provisórias (MPs) que restringem o acesso aos benefícios. Delas, 450, ou 60%, têm como autores parlamentares da base governista. Petistas respondem por mais de 100.

A senadora Gleisi Hoffmann (PR), ex-chefe da Casa Civil e considerada uma das congressistas mais fiéis ao Palácio do Planalto, está entre os petistas que querem mudar a proposta. Ela propõe a exclusão do pacote do item que reformula o cálculo das pensões. O deputado federal Vicentinho (SP), que liderou a bancada do partido, quer manter as regras para pagamento de pensões por morte em acidente ou por doença profissional. Já o PC do B, partido da base e com representante na equipe ministerial de Dilma, é contra todas as mudanças.

Desde o anúncio de seu nome para o cargo, no fim do ano passado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem inspirado confiança. Sua escolha foi considerada adequada para executar a tarefa de ajustar as finanças do governo federal, fortemente desarranjadas nos primeiros quatro anos do governo Dilma.

O que o governo preserva de credibilidade neste início do segundo mandato de Dilma se deve à escolha de Levy e à postura firme do ministro no rumo do ajuste das contas públicas. Seu compromisso com a obtenção, neste ano, de um superávit primário equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) reforçou as expectativas de que o ajuste será forte e para valer.

As mudanças na área social são essenciais para o cumprimento da meta. Seu impacto financeiro foi estimado em R$ 18 bilhões, parte expressiva do superávit prometido, que deve alcançar R$ 66,3 bilhões, dos quais R$ 55,3 bilhões do governo federal (o restante caberá aos Estados e municípios).

Outra parte do ajuste que caberá ao governo federal virá da transferência, para os consumidores, do custo adicional imposto às empresas do setor elétrico pela crise do setor. A crise decorre do uso das usinas termoelétricas para suprir a perda de capacidade das hidrelétricas provocada pela falta de chuvas e do fracasso do desastroso plano do governo Dilma de redução das tarifas. Também haverá aumento de impostos, como os incidentes sobre combustíveis, o crédito às pessoas físicas, bens importados e cosméticos.

São medidas impopulares. O desafio da equipe chefiada por Levy é preservá-las num ambiente já hostil ao governo - por causa do escândalo da Petrobrás e de problemas de articulação política - e que pode piorar, como sugere a resistência da base governista ao ajuste.

PT tenta difícil volta por cima no petrolão – Editorial / O Globo

• Partido começa a reagir à avalanche de denúncias contra a legenda, mas a sucessão de novos fatos negativos torna quase impossível evitar danos

Não é da índole petista aceitar fatos consumados contra o partido. Até hoje mensaleiros condenados e em cumprimento de pena são saudados como “heróis do povo brasileiro”. Há mesmo quem considere que o julgamento daquele primeiro grande caso de corrupção em que o partido se envolveu foi “político”, embora a maioria dos juízes do Supremo que trabalharam no processo houvesse sido nomeada nos governos petistas.

No petrolão começa a ocorrer o mesmo, apesar de evidências ainda mais cristalinas da participação do partido — em um nível a ser esclarecido pelas investigações — na montagem do mais amplo esquema de corrupção já visto em atuação na área pública.

Ao contrário do mensalão, surgido da denúncia de um aliado do PT e beneficiário do esquema, Roberto Jefferson, o petrolão emerge de investigações avançadas da Polícia Federal, com o Ministério Público e a Justiça federal do Paraná.

Já existem sérias denúncias que prejudicam o PT feitas por acusados de participar do esquema, depoimentos sob regime de delação premiada, em troca da suavização de penas, mas com o compromisso de posterior sustentação dos testemunhos com provas objetivas.

O escândalo é não apenas maior que o mensalão — as cifras romperam a barreira do bilhão, acima dos parcos milhões manejados por mensaleiros —, como também, do ponto de vista judicial, é um caso bem mais denso.

Mas o PT reage e, como sempre, parte para o ataque. Uma das estocadas é clássica, na linha do “todos fazem”. No mensalão, foi a tentativa de resumir o assalto ao Banco do Brasil/Visanet como simples caixa dois de político — “como todos". Não funcionou, como se viu.

Agora, a partir do depoimento de Pedro Barusco, ex-gerente geral da diretoria de Renato Duque, indicado pelo PT/José Dirceu, de que recebeu propina em 1997, o partido quer que as investigações também cubram os governos FH. Para isso, pressiona o MP e a Polícia Federal, esta por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quadro do partido. O PT fará o mesmo na nova CPI da Petrobras. Quanto a Barusco, segundo o qual o partido teria levado do petrolão cerca de US$ 200 milhões, o PT o interpelará na Justiça.

O grande empecilho para o partido dar essa volta por cima, porém, é a sucessão de fatos negativos contra ele. Sabe-se agora, por exemplo, que o operador financeiro Alberto Youssef, em delação premiada, tornou o tesoureiro petista João Vaccari Neto um personagem ainda mais proeminente no petrolão, e incluiu de vez no caso o mensaleiro José Dirceu. Os dois, segundo Youssef, recebiam propinas do petrolão para o PT, bem como o ex-ministro Antonio Palocci.

Tudo precisa ser provado. Mas fica evidente que, a esta altura, já parece impossível o partido sair ileso do escândalo.

O galo canta – Editorial / Folha de S. Paulo

• Embalado pela vitória na disputa pela presidência da Câmara, Eduardo Cunha avança o sinal e impõe pauta ultraconservadora

Obtida graças a uma superior habilidade para a articulação política e à notória incompetência do governo Dilma Rousseff (PT) nesse campo, a vitória na eleição para a presidência da Câmara parece ter subido à cabeça do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A julgar por suas mais recentes declarações, tudo se passa como se os 267 votos que recebeu de seus colegas equivalessem às dezenas de milhões que teria de conseguir junto ao eleitorado brasileiro para se tornar presidente da República.

Em tese, os votos concedidos a Cunha pela maioria dos deputados têm precisamente o sentido de legitimá-lo como representante máximo de um Poder autônomo, cuja capacidade de se contrapor ao Executivo é garantia imprescindível para o equilíbrio republicano.

Todavia, o novo comandante da Câmara avança o sinal. Não se comporta como o orquestrador das tendências vigentes no plenário, mas parte para uma carreira solo.

Já adiantou, a respeito das deliberações da Casa, o que quer e o que não quer, o que aceita e o que recusa, o que será admitido ou não por sua vontade individual, mesmo que a vaca (para recorrer à imagem da moda) tussa ou deixe de tossir.

Ocorre que a famigerada vaca não é tão metafórica assim. Em qualquer votação do Legislativo está em jogo, a rigor, a vontade da maioria do povo brasileiro.

O presidente da Câmara decreta, contudo, que projetos que tratem da legalização do aborto, por exemplo, só entrarão em pauta se passarem por cima de seu cadáver --expressão usada em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". O tema não merece discussão republicana, em especial se for para realizar uma consulta popular?

Não na sua ótica, que privilegia a ridícula proposta (de sua autoria) de criar o "Dia do Orgulho Heterossexual". Cunha entende que a vasta maioria da população sofre, ou corre risco de sofrer, discriminação por não ser gay.

O deputado, como se sabe, é evangélico. Há cerca de 80 de seus colegas com semelhantes convicções. A força dessa bancada supera sua representação numérica.

Agindo como porta-voz desse grupo, Cunha alcança vários objetivos ao mesmo tempo. Beneficiado pelo voto fisiológico do "baixo clero", o novo presidente da Câmara "ideologiza" seu papel justamente nas questões que dizem respeito ao foro íntimo dos cidadãos.

Assim Cunha amplia seu poder de barganha diante do governo, que mal e mal ainda não se rende ao conservadorismo religioso. Surge, ademais, como líder nacional, em posto de destaque numa conjuntura em que os principais partidos naufragam no descrédito.

Para insistir nas metáforas rurais, Cunha canta de galo. Resta saber se resiste à "tosse da vaca", ou aos riscos de denúncia em alguma operação da Polícia Federal.

Graziela Melo - A fuga para Santiago

O sol estava se pondo por trás do Cristo Redentor quando deixei o Hospital da Lagoa, no Jardim Botânico. A Zona Sul do Rio de Janeiro foi ficando para trás, cada vez mais, pelo vidro do táxi enquanto eu seguia para Tiradentes com uma grande tristeza no coração. Foi nosso ultimo dia de Brasil. Carregava comigo o Zé. Conseguira com a Drª. uma alta forçada, argumentando que se ficasse no Brasil morreriam os dois: o pai e o filho. Fugindo, salvaria o pai e o filho teria uma chance de sobrevida e o convívio da família. A Drª. entendeu. Cooperou. Fez extenso relatório com todos os detalhes da leucemia que abatia meu filho. Quantidade de glóbulos brancos e vermelhos, etc. Junto com a papelada entregou-me várias doses do remédio que deveria tomar durante a viagem. Até hoje sinto gratidão por essa mulher que, sem me conhecer, partilhou minha dor e, de sua parte fez o que pôde.

Apenas vinte e poucas horas entre a alta do Zé e o horário da fuga. Procedemos assim para ganhar tempo. Quando o Zé viesse a ter outra crise, o certamente ocorreria, queríamos já estar em Santiago com a segurança de assistência médica. Nesta mesma tarde contratamos um táxi para nos deixar na Rodoviária na madrugada seguinte a esta noite. Dissemos às crianças que passaríamos uma semana em Petrópolis para que nossa saída não chamasse tanto atenção dos vizinhos. Afinal, estávamos fugindo. Só quando atravessamos a fronteira, 72 horas depois de termos saído da Rodoviária Novo Rio, Giba se queixou de como Petrópolis era longe, foi que contamos a verdade.

Até agora não mencionei o fato de que minha mãe estava comigo. Viera de Recife para me ajudar. Quando comprei nossas passagens para Porto Alegre, comprei a dela de volta para Recife no mesmo dia e hora. Era mais uma carga emocional a me atormentar.

Antes de ir para nosso ponto de embarque rumo ao sul, deixei-a no ponto de ônibus para Recife e nunca mais pude esquecer seu olhar de despedida. Era como se dissesse: “adeus filha, até nunca mais”. Viajei com a amarga sensação de que fora a última vez que a vira. Mas não! Ela resistiu, como vocês verão em outro capítulo. Aproveitou bem os corredores da clandestinidade e via terceiros, me fazia chegar cartas ao Chile e a Cuba. Esperou meu regresso e só morreu seis meses depois da nossa volta ao Brasil. Valeu mãe!

A mãe de Gilvan, minha sogra, não teve a mesma sorte. Depois de vários anos internada numa clinica de doentes mentais, faleceu sem nunca mais haver reconhecido o filho que retornara do exílio e por quem tanto lutara no vai e vem das prisões e auditorias militares do regime. A guerreira foi embora sem saber que a guerra acabara. Só dois anos depois pudemos, junto com meus cunhados, acompanhar a retirada dos ossos. Valeu sogra!

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Graziela Melo

Janeiro, 1984.