quarta-feira, 14 de novembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – José Murilo de Carvalho: mensalão

 O argumento me lembra um artigo do historiador Kenneth Maxwell. Ele compara o julgamento do mensalão com o da alçada que condenou Tiradentes. Como se sabe, no caso da alçada, os resultados já estavam previamente decididos e houve até compra de juízes. Não posso conceber maior deturpação de fatos históricos. O que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos.


José Murilo de Carvalho, historiador, membro da Academia Brasileira de Letras, sobre as opiniões que o julgamento foi político e não técnico

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Ministro prefere morte a ficar preso no Brasil
...E lotados
Sentença de prisão para Dirceu corre pelo mundo
Dilma ajuda prefeitos com R$ 3,5 bi
Rio é despreparado contra chuvas
Governadores reclamam...

FOLHA DE S. PAULO
Preferia morrer a ficar na prisão, diz ministro da Justiça
Condenados do mensalão ficarão em cela comum
Haddad chama ex-tesoureiro de Dilma para chefiar Saúde
Lei aprovada obriga comércio a exibir imposto em nota fiscal

O ESTADO DE S. PAULO
Ministro da Justiça ‘preferiria morrer' a cumprir pena no País
Barbosa quer condenados no mensalão na cadeia em 2013
Irmão de Genoino é citado em fraude
Espera no Planalto
Argentina tenta impor barreira à entrada de carro brasileiro
Só 6,2% dos municípios têm plano para catástrofes
Ex-tesoureiro de Dilma será secretário da Saúde

VALOR ECONÔMICO
Governo não vai recuar no corte de tarifa, diz Mantega
Uma nova imagem para os bancos
Dólar eleva inflação em 0,7 ponto
Em crise, a Espanha mira o Brasil
País atrai investimentos em sementes da DuPont Pioneer

BRASIL ECONÔMICO
Impasse jurídico com Docas muda projeto de modernização de portos
Onde o Brasil fica atrás da Colômbia, do Chile e do Peru
Justiça seja feita
Socorro à Grécia divide credores

CORREIO BRAZILIENSE
Até ministro teme presídios do Brasil
Mensalão: Cela comum aos réus
Estudantes de direita tentam recriar a Arena

ESTADO DE MINAS
Águas turvas
Mensalão: Prisões em cela especial descartadas
Dólar chega a R$ 2,07 e deixa férias mais caras

ZERO HORA (RS)
Juízes querem reajuste automático de salários
Florianópolis: Novos ataques ampliam medo de cópia de SP
Ministro surpreende ao falar de prisões

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Mensaleiros irão para celas comuns
Justiça decreta ilegalidade da greve em Suape
Cidades estão vulneráveis às calamidades


O Que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Sentença de prisão para Dirceu corre pelo mundo

A mídia internacional repercutiu com destaque a sentença de mais de dez anos de prisão dada pelo STF ao ex-ministro José Dirceu. O "The New York Times" avalia que é a mais dura condenação por corrupção contra um político no Brasil. O "Financial Times" afirma que se abriu um precedente de punição dos corruptos. O brasilianista Matthew Taylor acredita que o Supremo deu uma "lição de que a lei se aplica a todos".

Sentença dada a Dirceu tem destaque internacional

Para "Financial Times", caso é um divisor de águas na Justiça brasileira

Jornais do mundo todo trataram ontem a condenação pelo STF do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu como uma decisão marcante e um símbolo no combate à impunidade. O "The New York Times" fez reportagem em sua versão impressa e afirmou que se trata da mais dura condenação por corrupção contra um político do alto escalão do governo no Brasil. Mas se mostra cético quanto à permanência de políticos na prisão no país.

"É muito raro no Brasil um político do alto escalão passar muito tempo na prisão por corrupção ou outros crimes", conclui o jornal.

Já o britânico "Financial Times" destacou que a decisão do Supremo abriu um precedente no Brasil, que tem "uma longa e pitoresca história de políticos que cometem crimes e escapam da punição".

"O caso está sendo considerado como um divisor de águas em um país onde os políticos e as elites são acusados de usar um sistema jurídico ineficiente para agir com impunidade", escreveu.

A rede de televisão inglesa BBC, em seu site, também noticiou a condenação com destaque: "A sentença foi vista por muitos no Brasil como evidência de que políticos não estão imunes a punições".

Já o espanhol "El País" reforçou a ligação de Dirceu com Lula e Dilma. O jornal também reproduziu o bate-boca entre o relator Joaquim Barbosa e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, "que anteriormente havia absolvido Dirceu, e acusou Barbosa de surpreender o tribunal com o expediente do dia".

Fonte: O Globo

Decisão é política, diz presidente do PT

Rui Falcão reclama das "penas elevadíssimas" impostas aos petistas e afirma que STF sofre "pressão muito forte dos meios de comunicação"

Isadora Peron e Felipe Frazão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, criticou ontem o Supremo Tribunal Federal por ter fixado o que considerou "penas elevadíssimas" aos petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares no julgamento do mensalão. O dirigente também classificou a decisão da Corte como "injusta".

"Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação, a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal que condenou a penas elevadíssimas e fora de parâmetro os companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares", afirmou.

O STF condenou Dirceu a 10 anos e 10 meses de prisão, além de multa de R$ 676 mil. Delúbio terá de cumprir 8 anos e 11 meses de prisão, além de pagar multa de R$ 325 mil. Já a pena de Genoino ficou em 6 anos e 11 meses de reclusão, mais multa de R$ 468 mil. No entendimento dos ministros do Supremo, os três cometeram crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

No vídeo de 1min46s publicado no site oficial do PT, Falcão disse ainda que o julgamento do caso pelo STF teve um "viés político" e foi influenciado pelos meios de comunicação.

"Foi um julgamento com viés político, com pressão muito forte dos meios de comunicação e mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência e do Direito brasileiro."

O dirigente petista também voltou a defender a tese - derrotada no julgamento - de que não houve compra de votos de parlamentares com dinheiro público durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao fim do vídeo, Falcão expressou "solidariedade" aos correligionários e disse que eles vão recorrer à decisão do STF.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), também disse ontem ter considerado "exagerada" a pena imposta pelo STF aos petistas. "Decisão de juiz não se comenta. Eu pessoalmente acho exagerada, não reconheço deles criminosos, podem ter atuado de forma equivocada, podem ter cometido crimes se você quiser chamar assim, mas não são bandidos", disse o petista após cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento do programa Mais Irrigação.

Plenária. Outro petista condenado pelo Supremo, o deputado federal João Paulo Cunha prepara um pronunciamento sobre o julgamento do mensalão. Será a primeira vez que ele falará sobre o processo depois de ter sido condenado, no fim de agosto, por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Na plenária, marcada para o dia 23 em Osasco, seu reduto eleitoral na Grande São Paulo, João Paulo vai falar sobre as consequências do julgamento e avaliar o desempenho do partido nas eleições municipais.

Após ter sido condenado, João Paulo renunciou à candidatura que mantinha a prefeito de Osasco. Fechou-se em casa e evitou participar de votações em Brasília. O parlamentar aguarda a definição das penas a que será submetido pelo STF. A decisão dos ministros não tem data marcada.

Na reunião agendada,ele deve anunciar se renunciará ou dará prosseguimento ao seu quinto mandato como deputado federal. Ele pode ser cassado se for levado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ou ao Conselho de Ética da Casa. Ao condenar João Paulo, o ministro do STF Cezar Peluso votou pela cassação.

Rui Falcão também participará da plenária em Osasco. Outros petistas convidados foram o deputado estadual Edinho Silva e os deputados federais Jilmar Tatto e Arlindo Chinaglia, que ocupam, respectivamente, a liderança do partido e do governo na Câmara.

Colaboraram Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro

Fonte: O Estado de S. Paulo

UNE critica 'sanha condenatória'

Lisandra Paraguassu

Origem política de José Dirceu, que foi preso quando seria eleito seu presidente, a União Nacional dos Estudantes considera "injusta" a condenação do petista e classifica como "sanha condenatória" a disposição do STF de mandar para a cadeia parte dos envolvidos no mensalão. "A UNE acha injusta a condenação, independentemente da pena", disse o presidente da entidade, Daniel Iliescu. "A UNE tem todo o direito de discordar do STF porque fez isso há 20 anos e ajudou a livrar o Brasil do ex-presidente Fernando Collor, que a Corte absolveu." Para Iliescu, os ministros não provaram o mensalão na forma denunciada pelo ex-deputado Roberto Jefferson; assim não haveria condições de dizer que Dirceu era o "chefe da quadrilha". Não está nos planos da UNE, no entanto, fazer um ato em defesa do ex-ministro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Dirceu critica a mídia e já prepara recursos

Ex-ministro usa seu blog para agradecer as mensagens de apoio e acusa jornais de serem alinhados ao PSDB

Advogados de Dirceu aguardam a publicação da decisão e apostam em uma mudança na composição do STF

José Ernesto Credendio

SÃO PAULOO - ex-ministro José Dirceu usou seu blog para comentar a carta que seu filho e deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) publicou ontem na Folha, divulgar mensagens de apoio que vem recebendo após ser condenado a dez anos e dez meses pelo Supremo Tribunal Federal e tecer novos ataques à imprensa.

Logo pela manhã, Dirceu enviou uma mensagem ao filho. Na carta "A luta do meu pai continua", Zeca disse que Dirceu "foi e é um exemplo".
"Sei que ele vai sentir nas poucas linhas que lhe faço o quanto me comoveu e a força que me dá sua mensagem. E a importância do carinho que me dão ele, sua mãe Clara, sua filha Camila", escreveu. "Tenho orgulho de você. Como nos anos duros da ditadura e da construção do PT, estou e estarei sempre presente mesmo ausente. Juntos vamos vencer mais esse desafio. A verdade e a justiça prevalecerão."
Em seguida, acusou os "jornalões" de serem alinhados ao PSDB e disse que os meios de comunicação "não se tocaram até agora que a imprensa não dá a vitória [em eleições] a ninguém".

Defesa

Os advogados de Dirceu aguardam a publicação do acórdão do STF para apresentar os primeiros recursos.

O advogado José Luis Oliveira Lima diz que serão apresentados embargos infringentes contra a condenação por formação de quadrilha, item que teve seis votos contra e quatro a favor de Dirceu.

É um tipo de recurso formulado quando não há decisão unânime do tribunal.

Como dois ministros que condenaram Dirceu nesse item (Ayres Britto, que deixa o STF neste ano, e Celso de Mello, que deve sair em 2013) não avaliariam o recurso, a defesa espera que possa conseguir mais um voto. Seria suficiente para empatar o placar e inocentar Dirceu, que assim escaparia de dois anos e 11 meses de prisão e da pena em regime fechado.

A defesa ainda teria como entrar com embargos declaratórios, recurso usado para combater uma decisão quando há falta de clareza ou contradição. Porém, as chances de vitória seriam menores.

Fonte: Folha de S. Paulo

Punição rigorosa deixa bancos apreensivos

Condenação de Kátia Rabello, dona do banco Rural, levará a mudanças no mercado e mais rigor com clientes

Instituições terão de vasculhar origem e destino dos recursos para evitar culpa em casos de crimes

Julio Wiziack

SÃO PAULO - A pena aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Kátia Rabello, dona do banco Rural, já está levando a uma reviravolta no setor financeiro e entre as empresas que usam o mercado de capitais para tomar empréstimos.

A Folha consultou advogados, empresas e banqueiros, que só aceitaram falar sob condição de anonimato.

Na sexta passada, um grupo de bancos se reuniu para discutir o que fazer com o novo tratamento proposto pelo STF para crimes financeiros.

Kátia Rabello foi condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O Rural ajudou a financiar o mensalão, concedendo empréstimos e permitindo que o dinheiro do esquema fosse distribuído em suas agências sem que os verdadeiros destinatários dos recursos fossem identificados.

O advogado José Carlos Dias, que defende Kátia Rabello, acha a pena exagerada. "Não foi ela quem concedeu os empréstimos", disse em nota. "Foi responsável apenas pela renovação de um deles, sem que houvesse desembolso de dinheiro novo."

Dias recorrerá da decisão tão logo seja possível.

A dosagem da pena foi o que deixou apreensivos o empresariado e boa parte dos banqueiros. Para eles, está claro que o STF vai instituir a teoria usada na decisão como "regra" a partir de agora.

"Não sabia"

Conhecida como "teoria da cegueira deliberada", ela abre precedente para que sejam considerados crimes dolosos não somente aqueles praticados intencionalmente como os cometidos por displicência e eventualmente.

De acordo com essa interpretação, quem transporta uma mala sem conhecer seu conteúdo corre o risco de condenação caso esteja transportando drogas, por exemplo, e seja descoberto. A regra também valeria para quem mata no trânsito ao dirigir embriagado.

A teoria, aplicada nos EUA e na Espanha, permitiu enquadrar Kátia Rabello nos crimes de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Por ela, o dirigente de um banco não pode liberar recursos que serão usados em crimes e dizer que "não sabia" (a cegueira deliberada) ou que "não era seu papel" conceder o empréstimo.

Para o mercado, isso levará a estruturas jurídicas maiores e mais rigorosas porque, de antemão, será preciso vasculhar a vida do cliente e do destinatário. E isso, segundo eles, elevará os custos das operações, que ficarão mais demoradas.

Fonte: Folha de S. Paulo

PT faz cota para pagar multa de condenados

Partido se organiza para criar um "fundo solidário" para ajudar a pagar as multas de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que somadas atingem R$ 1,46 milhão

SÃO PAULO - Condenados a pagar R$ 1,46 milhão aos cofres públicos, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares devem ganhar uma "mãozinha" dos petistas. Dirigentes do PT já se organizam para criar um "fundo solidário" de apoio aos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal. A preocupação maior do PT é com o ex-deputado José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão e a uma multa de R$ 468 mil e que leva uma vida modesta. A multa mais alta recai sobre o ex-ministro José Dirceu: R$ 676 mil. Já Delúbio pagará R$ 325 mil.O PT já decidiu que não vai expulsar os três petistas, apesar de o estatuto do partido determinar a expulsão de filiados condenados criminalmente em última instância, no caso, o STF. Agora, a ideia é arrecadar dinheiro com os militantes e simpatizantes do partido. O PT descartou fazer a campanha institucionalmente, já que sofre impedimentos legais. O fundo partidário e a arrecadação regular do partido não pode ser usada para pagar multas que não sejam atribuídas diretamente à legenda. "Se precisar fazer um fundo solidário, o PT vai fazer, mas ainda é possível reverter as multas com os recursos legais", afirmou o coordenador jurídico do PT, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Segundo ele, o jurídico vai se reunir para estudar formas de colaborar com o pagamento das multas. Um modelo é o usado pela deputada Luiza Erundina (PSB) para pagar uma multa judicial de R$ 325 mil, referente a uma condenação quando foi prefeita de São Paulo. Apoiadores de Erundina fizeram um movimento suprapartidário, com jantares e uma conta bancária para a arrecadação da "vaquinha". Paulo Frateschi, dirigente nacional do PT, disse que quer ser "o primeiro" a contribuir com um fundo solidário para os condenados pelo STF. "Acredito que todos os dirigentes vão contribuir com o fundo solidário. É o único caminho para ajudar", disse.

Já o presidente do PT, deputado Rui Falcão, saiu ontem em defesa dos petistas condenados no julgamento do mensalão, em vídeo divulgado no site do partido. Falcão afirma que a decisão do STF foi "injusta" e que as penas atribuídas aos três "são elevadíssimas, fora de parâmetro". "Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal, que condenou a penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", diz Rui Falcão.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Sem comparação

ALGUNS PETISTAS, diante da condenação dos mensaleiros estrelados José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares investiram, de forma impensada, contra o Supremo.

CHEGARAM A lembrar a decisão da Corte que permitiu a deportação de Olga Benário para a máquina nazista de assassinar judeus. Equipararam o Supremo de hoje, na democracia, ao Supremo da ditadura do Estado Novo varguista.

ESQUECEM-SE de que é com demonstrações de seriedade e independência como a do julgamento do mensalão que a Justiça fortalece a democracia e torna ainda mais difícil a sociedade voltar a ser subjugada por algum outro "pai dos pobres".

Fonte: O Globo

Presidente do PT fala em recorrer a foros internacionais

"Decisão foi injusta", diz Falcão; Cid Gomes, do PSB, afirma que Supremo "deu lição"

Na defensiva. Rui Falcão diz em vídeo que penas são "elevadíssimas"

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, saiu ontem em defesa dos petistas condenados no julgamento do mensalão, em vídeo divulgado no site do partido. Falcão afirma que a decisão do STF foi "injusta" e que as penas atribuídas ao ex-ministro José Dirceu, a José Genoino e a Delúbio Soares são "elevadíssimas, fora de parâmetro". Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão; Genoino, a seis anos e 11 meses; e Delúbio, a oito anos e 11 meses.

"Recebi com muita tristeza, mas também com extrema indignação a decisão injusta do Supremo Tribunal Federal, que condenou a penas elevadíssimas, fora de parâmetro, os companheiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino", diz Rui Falcão.

Segundo ele, o PT "continua afirmando que não houve compra de votos, que nenhum dos companheiros enriqueceu pessoalmente, que não foram utilizados recursos públicos". O presidente da legenda diz que se solidariza com os "companheiros injustamente condenados" e afirma que o julgamento do mensalão teve "viés político" e ocorreu sob "pressão muito forte dos grandes meios de comunicação, mudando totalmente parâmetros consagrados da jurisprudência do Direito Brasileiro".

Assim como já vêm afirmando os réus e seus advogados, Falcão reforçou que os petistas lançarão mão de todos os recursos jurídicos disponíveis: "Passada a fase dos agravos e dos recursos possíveis, ainda há a possibilidade, disse o jurista Baltasar Garzón, de recorrer a foros internacionais", acrescentou o petista.

Hoje, às 16h, o PT promove reunião da Executiva Nacional, na sede do partido, em São Paulo, para analisar o processo do mensalão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, não quis comentar o assunto. Dirigentes petistas dizem que Lula, que embarca esta semana para a África, só deverá se pronunciar depois da publicação do acórdão ou mesmo depois do julgamento dos recursos.

Governador do Ceará apoia Supremo

Dirigentes do PT afirmam que, neste momento, os pronunciamentos serão calculados para não prejudicar a defesa dos réus.

- Dirceu, Genoino e Delúbio sabem que têm nossa solidariedade. O sentimento de indignação é o mesmo em todos nós - disse um dirigente nacional do PT.

Ontem, após cerimônia no Palácio do Planalto, o governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB, discordou do presidente do PT e avaliou que o Supremo foi didático ao aplicar a pena de prisão a José Dirceu:

- Na hora em que o Supremo dá uma lição de que, por mais importante que seja, o apenado vai para a cadeia, acho que é didático.

Fonte: O Globo

Britto: 'Judiciário é o poder menos perdoado'

Na despedida do CNJ, ministro se queixa da remuneração

Evandro Éboli

Entre lágrimas. Emocionado, Ayres Britto faz o seu discurso de despedida

BRASÍLIA - Na sua despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, chorou e, num desabafo, discursou em defesa da corporação. Ele afirmou ontem que o Poder Judiciário é o mais exigido e o menos perdoado. E disse que os integrantes desse setor não são bem remunerados e sofrem privações por não poder fazer greve, nem ter cargos de confiança a seu dispor:

- O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado. E o mais sacrificado em vedações. Não pode fazer greve. Não pode se sindicalizar. Não tem hora extraordinária. Não tem cargo de confiança e não tem autonomia financeira. É o único que se aposenta obrigatoriamente aos 70 anos - disse: - O Judiciário é o fiador da Constituição. Quando o Poder Judiciário não se faz confiável, a autoestima coletiva desaba. Há desmando e desgoverno em outros Poderes. Mas no Judiciário é inconcebível. E não é tratado remunerativamente no superlativo de seu papel.

Ele ainda criticou a situação do Judiciário brasileiro frente ao de outros países:

- Sempre nos comparam com outros países. Mas (no exterior) o sistema de saúde é pago, o sistema de educação é pago. O valor de um carro lá é um terço a menos que no Brasil. Com salário de US$ 10 mil (no exterior) se tem alta qualidade de vida - afirmou Britto, que citou Brasília como uma cidade com alto custo de vida.

No balanço de sua passagem pelo Judiciário, Britto, que completa 70 anos no domingo e se aposentará compulsoriamente, afirmou que a Justiça brasileira é de vanguarda. Sem citar o julgamento do mensalão, disse que o STF vem mudando a cultura do Brasil:

- Estamos inaugurando eras, quebrando paradigmas e acabando com ideias mortas - afirmou, citando aprovação de casos envolvendo células-tronco, nepotismo, liberdade de imprensa, direito do aborto de anencéfalo e da liberação da Marcha da Maconha: - É um novo Poder Judiciário, de vanguarda.

Britto comentou sua saída do STF:

- Não digo que sinto saudade. Não é bem isso. A sensação é que não perdi a viagem. Fiz tudo com devoção. Saio sem nostalgia e tristeza.

Fonte: O Globo

Ética republicana - Merval Pereira

A repercussão internacional que está tendo o julgamento do mensalão, em especial a sessão de segunda-feira, que determinou penas de prisão em regime fechado para o ex-chefe da equipe de Lula José Dirceu e Delúbio Soares, além de condenar à prisão em regime semiaberto o ex-presidente do PT José Genoino, dá bem a dimensão política que esse julgamento tem e também revela a percepção que no estrangeiro há de nossos hábitos e costumes, não sem razão.

Adefinição das penas do núcleo político petista está sendo vista, e não só no estrangeiro, como demonstração de que o tempo da impunidade de ricos e poderosos está ficando para trás, mas não são poucos, diria até que são a maioria, dentro e fora do país, os que ainda não creem que banqueiros e políticos importantes passarão algum tempo na cadeia em regime fechado.

Esse é ainda um longo caminho a percorrer até que se tornem corriqueiras decisões como as que estão sendo tomadas pelo STF. É claro que não creio que a corrupção desaparecerá da nossa vida política, mas o julgamento do mensalão pode ser o início de um processo que transformará a corrupção política em jogo de alto risco, e a certeza da punição se encarregará de refrear o apetite com que hoje políticos de todos os partidos se jogam na corrupção, na certeza de que nada lhes acontecerá.

Da mesma forma, os chamados "crimes do colarinho-branco" têm nas decisões do STF caminhos mais claros para serem punidos, com a jurisprudência que ficará sobre lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, por exemplo, sem falar na famosa teoria "do domínio do fato", que, com base em provas testemunhais e indiciárias, pode ser usada com mais frequência em crimes em que o mandante não costuma deixar rastros visíveis.

A feliz coincidência de que o ministro Joaquim Barbosa assumirá o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça pelos próximos dois anos é a garantia de que a cruzada contra a corrupção no país não sofrerá uma descontinuidade, dando tempo para que esse novo espírito se espalhe por todo o corpo do Judiciário. Como ressalta o deputado Chico Alencar, líder do PSOL, o final do julgamento do mensalão petista, que também condenou figuras de relevo de PTB, PR, PP e PMDB, é o "início de um processo não de "judicialização da política", como alguns proclamam, mas de combate à corrupção na política".

Aproveitando-se da proximidade da data da Proclamação da República, o também historiador Chico Alencar destaca que é importante ficar claro que esse marco inicial, longe de ser terminal ou mesmo emblemático por inteiro, "apenas aponta para novos tempos na busca, que completa 123 anos amanhã, da ética republicana. Essa precisa se enraizar na sociedade como um todo e produzir uma adesão militante e uma nova cultura, que se oponha ao "rouba, mas faz" ou ao "política é assim mesmo, todos são iguais".

O líder do PSOL enumera fatos que, na sua opinião, mostram como ainda temos muito a caminhar: o recente e vergonhoso fiasco da CPI Cachoeira/Delta, a demora em julgar o mensalão tucano-mineiro (Ação Penal 536, que tem no STF também Barbosa como relator) e o mensalão do DEM/DF (Ação Penal 707, no STJ). Mas o que o preocupa é não ver "reação mais significativa no nosso mundo político a fim de coibir as práticas que deram origem a essa tragédia para alguns líderes históricos do PT e de outros partidos - com menor repercussão porque "o pecado do pregador é sempre pior que o do pecador".

Ao contrário, ele lembra que, "para evitar transparência, aperfeiçoam-se os ardis para o financiamento interessado de campanhas e o tráfico de influência nos mandatos". A expressão mais evidente seriam as "doações ocultas" para os partidos, que, como O GLOBO revelou na edição do último dia 9, chegaram, em algumas capitais, nas eleições municipais recentes, a 80% do arrecadado por candidaturas vitoriosas.

"Ou seja, o ovo da serpente continua sendo chocado, inclusive por alguns que, cinicamente, se dizem chocados com a corrupção que o STF condenou", arremata Chico Alencar.

Fonte: O Globo

A alma do PT - Hélio Schwartsman

Com o julgamento do mensalão quase encerrado, como fica o PT? Minha pergunta tem menos a ver com política -esfera em que a agremiação vai bem, a julgar pelos resultados no pleito de outubro- e mais com a alma do partido.

Nos primórdios, o PT se apresentava como arauto de uma nova forma de fazer política, que não abria mão de princípios nem da moralidade pública. Durante alguns anos o discurso era verossímil, já que membros do partido eram a notável ausência nos muitos escândalos de corrupção que pipocavam pelo Brasil. Eu mesmo, jovem ingênuo que era, cheguei a acreditar que o partido era diferente.

Aí veio o mensalão. O lado bom é que ele nos tornou mais realistas. É verdade que indivíduos variam em seu compromisso com a virtude, mas, quando passamos aos grandes números, isto é, quando saltamos do político singular para o partido, as diferenças se anulam e o que sobra é a média da natureza humana.

O PT até poderia ter atuado cirurgicamente, promovendo um rompimento rápido e radical com os envolvidos no escândalo. Por uma série de razões, porém, não o fez. Embora a tergiversação não pareça ter afetado seu sucesso eleitoral, ela deixou a legenda sem um discurso coerente.

Hoje, o PT se divide entre afirmar que não fez nada que outros partidos também não façam e denunciar um suposto complô da direita para condenar seus membros. É risível, já que o mensalão foi apurado e julgado por instituições sob comando direto do PT, como a PF, ou chefiada e composta majoritariamente por gente indicada pelo partido, caso do Ministério Público e do STF. De resto, a agremiação já se aliou à fina flor da direita brasileira, representada por nomes como Maluf, Sarney, Kassab.

Para recuperar o nexo discursivo, o PT precisaria trocar a lealdade pelo pragmatismo e esquecer os mensaleiros. Algumas lideranças até arriscaram passos nesse caminho, mas deve ser difícil contrapor-se a Lula.

Fonte: Folha de S. Paulo

Não entra mosca - Dora Kramer

Geralmente o ex-presidente Lula posiciona-se melhor calado. Não por acaso preferiu o silêncio em momentos realmente cruciais quando no exercício do poder de fato e de direito.

Não comentou de imediato nenhum dos escândalos ocorridos em seu governo, bem como se manteve silente durante longo tempo por ocasião do caos aéreo iniciado em 2006.

Lula é loquaz, mas se contém quando interessa e os companheiros compreendem mesmo ao custo de sapos indigestos.

Sob a perspectiva estratégica é que deve ser entendida a discrição do ex-presidente diante da restrição de liberdade imposta pelo Supremo Tribunal Federal a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Quando os adversários cobram dele "firmeza de caráter" na prestação de solidariedade aos condenados fazem apenas jogo de cena. Seriam os primeiros a criticá-lo se resolvesse oferecer de público o ombro amigo.

Diriam que afronta a Justiça, que desrespeita as instituições, que se associa a malfeitorias e assim por diante.

É verdade que na Presidência Lula por diversas vezes fez declarações memoráveis em prol de gente envolvida em escândalos, assim como defendeu abrandamento de instrumentos de fiscalização ao setor público e ignorou a Constituição.

Ocorre, contudo, que a hora não é propícia ao falatório. Não mudará as sentenças, não alterará a adversa circunstância e ainda pode prejudicar a virada da página de que o PT tanto necessita para seguir adiante com a vida.

Se Lula e Dilma são populares o Supremo Tribunal Federal e seu futuro presidente Joaquim Barbosa também passaram a ser. Afora as regulares manifestações de desagrado, não seria oportuno ao PT dedicar-se ao mau combate investindo com agressividade contra a Corte.

O esforço do partido nesse momento é o de dissociar-se das sentenças, mostrar ao público que a condenação dos petistas não pode ser estendida ao PT.

Daí Lula recorrer mais uma vez à sua desassombrada incoerência para responder "não vi" à indagação sobre a sessão em que se deu a definição das penas.

Não viu tanto quanto nada ouviria sobre o julgamento – "tenho mais o que fazer", disse no dia 3 de agosto – a respeito do qual trataria em reuniões de avaliação sobre a perspectiva de condenações e possibilidades de penas mais brandas e, ao menos uma vez, levaria ao palanque da eleição municipal.

Pouco antes do primeiro turno, em 27 de setembro, disse que o processo do mensalão "não é vergonha" porque "no nosso governo as pessoas são julgadas e tudo é apurado". Esta foi uma das duas vezes em que se manifestou publicamente sobre o assunto.

A segunda ocorreu em entrevista ao jornal argentino La Nación, publicada em 18 de outubro, para considerar-se devidamente "julgado pelas urnas". Pouco antes, em 10 de outubro, classificara de "hipocrisia" a condenação do núcleo político em conversas com correligionários.

Referências sempre oblíquas de modo a não se comprometer nem corroborar a promessa que fizera ao deixar a Presidência de dedicar cada um de seus dias a provar que o mensalão não existiu.

Há outras formas de Lula ser solidário sem fazer barulho. Mal comparando, é como disse Delúbio Soares no auge do prestígio para derrubar proposta de o PT abrir as contas de campanha na internet: "Transparência assim é burrice".

No caso presente, a estridência também.

Vencido. José Dirceu anuncia que não se calará diante da "injusta sentença" a ele imposta. O inconformismo, no entanto, não basta.

Quando deixou a Casa Civil em junho de 2006, anunciou que reassumiria o mandato de deputado para comandar a defesa e o ataque do governo no Congresso Nacional.

Não conseguiu concluir o discurso de posse, bombardeado por apartes de seus pares que seis meses depois lhe cassariam o mandato.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Alta tensão nas relações internas - Rosângela Bittar

Quem está pensando que o PT busca traçar um plano de recuperação de imagem para voltar a ser identificado com a cidadela da moralidade como antigamente, vai se surpreender com o problema em que se enreda o partido no momento: a travessia das fissuras no relacionamento interno, em processo célere de esgarçamento, para se ser exato, desde a apuração do segundo turno das eleições municipais até ontem.

É como se em vez de estar terminando a agonia do PT com a fase conclusiva de julgamento do mensalão, ela estivesse apenas começando. Os condenados não sabem se haverá nota oficial contra o Supremo Tribunal Federal, se a mobilização da CUT e da UNE será possível e emulada pelo partido, se tomarão as ruas para expor indignação, se o ex-presidente Lula sairá do seu silêncio e das recomendações de discrição que fez ao partido. É isso o que esperam e não estão tendo: "solidariedade". Cada um foi tratar de sua vida e a luta interna tornou-se aguda e atiçou a revolta.

A evolução da estratégia ocorreu ao longo de todo o processo. Marcado o julgamento, o primeiro movimento definido pelo partido foi separar os dois fatos, tirá-lo da coincidência com a campanha eleitoral. Com esse objetivo, foram feitas várias incursões, sendo a mais visível, tanto quanto desastrada, a que reuniu Lula e o ministro Gilmar Mendes numa conversa de ameaças veladas sobre a qual o ex-presidente nada explicou até hoje. E que acabou por consolidar a coincidência do julgamento com as eleições, abortando outras iniciativas com o mesmo fim.

Dia 19 o PT tenta sair do novo labirinto

Iniciado o julgamento, a direção do PT avisou a todos que pesquisas encomendadas indicavam ao partido que o mensalão não atrapalharia o bom resultado eleitoral em todo o país, à exceção de São Paulo, onde tinham domicílio eleitoral os réus políticos principais.

Uma vez condenados José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e João Paulo Cunha, o diretório nacional convocou uma reunião, entre o primeiro e o segundo turnos das municipais, em que o próprio Dirceu, presente, manifestou-se e pediu que esquecessem o mensalão porque, naquele momento, a prioridade era ganhar a eleição no segundo turno da cidade de São Paulo.

Apurado o resultado, o PT viu iniciar-se um novo movimento dos acusados. Inquietavam-se com a demora da reação do partido, esperavam uma nota oficial da direção, contundente, em sua defesa e em ataque ao Supremo e à imprensa. O presidente do PT, Rui Falcão, chegou a anunciar a nota de véspera, mas não a divulgou.

O ex-presidente Lula entrou novamente em campo para, desta vez, baixar a temperatura. Achou inconveniente a divulgação de uma nota com tal teor, entre outras razões, porque o julgamento não havia terminado: faltava a importante dosimetria e o partido, a seu ver, poderia acirrar o Supremo.

Nesse ambiente começaram a vazar informações sobre depoimentos do Marcos Valério ao Ministério Público, em busca de delação premiada, nos quais, inclusive, citava Lula, Antonio Palocci, o assassinato de Celso Daniel e outros fantasmas partidários. O ex-presidente opinou, achava que não se devia ainda mexer no assunto. Lula pediu paciência para esperar o julgamento acabar.

O imobilismo do partido, porém, provocou a insatisfação dos condenados, e o próprio PT se assustou quando viu José Dirceu reclamar. Causou especial comoção a manifestação de suas ex-mulher, Clara Becker, mãe de seu filho Zeca Dirceu, que faz política no Paraná. Ela foi fotografada ao seu lado, no sítio em Vinhedo, e deu entrevista afirmando que tudo o que José Dirceu fez foi em função e em favor de Lula. Soou explosiva a declaração, o gongo no partido foi acionado. Dirceu vinha poupando Lula, enfrentando o processo sozinho. Dirigentes do PT tomaram o gesto como um recado claro de sua revolta com a falta de solidariedade. Não houve ninguém que não tivesse visto naquela entrevista as palavras do próprio Dirceu. Aumentaram o tom das queixas João Paulo Cunha, José Genoíno e, com grande barulho no partido, Delúbio Soares. O PT passou a temer, também, as mulheres de cada um deles que, segundo informações à direção, estão tomadas pela emoção.

É o que mostra o termômetro de anteontem, ontem, hoje e amanhã, provavelmente, sob o efeito dos 10 anos e 10 meses para Dirceu, 6 anos e 11 meses para Genoíno, e 8 anos e 9 meses para Delúbio. Faltam os embargos infringentes, os embargos de declaração, a decisão do Supremo sobre crime continuado e tudo o mais que pode mudar o quadro daqui para a frente, na sessão final de ajustes, inclusive.

O PT trabalha com algumas hipóteses, mas não tem decisão. Continuar em silêncio e ir tocando a rotina até tudo ficar definido no Supremo é uma delas. Ontem, o presidente do partido, Rui Falcão, deu uma entrevista das mais lights entre todas as suas manifestações até hoje.

Outra hipótese é, diante da pressão dos condenados, que estão revoltados com Lula, Gilberto Carvalho, tudo e todos, divulgar finalmente uma nota mais violenta. Mas a direção sabe que não basta acalmar os mais afoitos, é preciso ter uma estratégia para os condenados. Se deixar que cada um defina a sua, acredita o partido que haverá do mártir à greve de fome, do pedido de indulto ao recurso à corte internacional.

Na semana que vem um fato novo ocorrerá e começou a ser acionado com a visita do ministro Joaquim Barbosa à presidente Dilma para convidá-la à sua posse, anteontem. O PT parou de pressionar para ela não comparecer, acha agora inevitável que vá, mas imagina a direção que haverá constrangimento. Com os ministros que ela nomeou, como Luiz Fux e Rosa Weber, considerados traidores porque votaram com o relator, assim como os nomeados por Lula, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito e Carmem Lúcia, que também condenaram petistas.

Será também na semana que vem, dia 19, a reunião do diretório nacional para os balanços da eleição municipal e do julgamento do mensalão. Sob a atenção total, ainda que fora da sala, do ex-presidente Lula.

Uma certeza tem o PT: José Genoíno assumirá o mandato de deputado federal dia 2 de janeiro de 2013, depois de aberta a vaga com a posse como prefeito de São José dos Campos, Carlos de Almeida. Com o Congresso em recesso, começa a trabalhar em fevereiro.

Fonte: Valor Econômico

Governo retrógrado: ser ou não ser? - Alberto Goldman

Mudanças na vida privada, ou no conjunto da sociedade, trazem insegurança. O ser humano é assim. A sociedade, vista no seu todo, é conservadora. Se depender apenas de vontades individuais, pouca coisa muda. Os avanços só ocorrem quando muitos sentem que do jeito que as coisas vão não dá para continuar. Ainda assim, esse sentimento não é suficiente, porque a inércia conservadora se sobrepõe. Por isso é necessário que o governo e as lideranças da sociedade estejam dispostos a enfrentar eventuais desgastes e tomar para si a tarefa de fazer o que é preciso fazer.

O Brasil, a partir da década de 1940, no pós-2.ª Guerra Mundial, iniciou um processo de industrialização comandado pelo Estado. Só dessa forma foi possível, em face da insuficiência de capitais privados na siderurgia, na mineração, na exploração petrolífera, na infraestrutura e na prestação de serviços públicos, impulsionar a industrialização no nosso país.

Décadas depois, esse modelo entrou em crise. Com gestão ineficiente, obsoletas e incapazes de fazer novos investimentos para ampliação e modernização, as empresas estatais apresentavam enormes déficits e deixavam de atender às necessidades do Brasil. A situação apresentava-se de forma dramática, com a disparada da inflação e o desenvolvimento econômico bloqueado.

A Constituição federal de 1988 foi a superação do período ditatorial com a expressão de um País que necessitava romper com o passado para voltar a crescer. Apesar do peso das corporações estatais e de sua força política, a nova Carta Magna foi capaz de romper com o domínio dos interesses conservadores - ideológicos, políticos e econômicos - de manutenção daquele estado de coisas. Na Lei Maior, os capítulos da ordem política e da ordem econômica abriram novas perspectivas, dando espaço a um novo modelo.

É preciso observar, no entanto, que, durante a elaboração da Constituição e durante os governos que se sucederam a ela, uma respeitável parcela da sociedade, ainda que minoritária, mas bem ativa e organizada, justamente aquela que havia sido beneficiada pelo modelo estatal, lutou - por intermédio do Partido dos Trabalhadores (PT) e de outras forças conservadoras - com unhas e dentes para evitar qualquer avanço, qualquer mudança que pusesse em risco os seus privilégios. Porém o sentimento da sociedade, desejando superar a fase de dificuldades por que passava o País, e, posteriormente, a liderança e a vontade dos novos governantes, respaldados pelo Plano Real, de combate à inflação, permitiram que se implementasse o novo modelo de desenvolvimento. Enfim, venceram a vontade da sociedade e a liderança dos novos governantes.

A privatização começou no governo Fernando Collor de Mello, com a siderurgia, e avançou no governo Itamar Franco, com as rodovias - fui o ministro dos Transportes que a conduziu - e a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer). Mas foi do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso a decisão política de avançar com celeridade, com a legislação que estabeleceu o novo tratamento ao capital estrangeiro, a possibilidade de exploração privada do petróleo, a criação das agências reguladoras, para o fortalecimento do papel do Estado nos setores de energia elétrica, de transportes e de telefonia, e com a privatização bem-sucedida das empresas do Sistema Telebrás e da Companhia Vale do Rio Doce. Esse foi o elemento essencial para o sucesso no combate à inflação, para diminuir o peso da dívida pública e para modernização da gestão pública. O Plano Real só se consolidou porque o erário deixou de ser sugado pela ineficiência do Estado.

No final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso esse processo começou a perder o seu ímpeto. Na proximidade das eleições presidenciais, o PT e seu candidato, Luís Inácio Lula da Silva, como tática eleitoral diante do temor de uma iminente crise econômica, divulgaram a Carta ao Povo Brasileiro, pela qual se comprometem a respeitar os contratos e obrigações do País e a realizar as reformas que o governo Fernando Henrique não havia conseguido levar a cabo, inclusive pela forte oposição do próprio PT.

Não o fizeram por convicção, mas por oportunismo. Para vencer contrariaram o seu passado. Vitoriosos, desde então vivem nesse conflito do "ser ou não ser", com graves repercussões na condução do Brasil. Exemplos disso existem à vontade. Lula, em 2004, aprovou no Congresso Nacional a lei das parcerias público-privadas, que nunca foi aplicada no plano federal. Só recentemente se iniciou a modernização e a operação de rodovias com a participação da iniciativa privada e, de forma atabalhoada, a concessão de aeroportos. Mas, ao mesmo tempo, recuaram em outros setores, como no caso do petróleo, em que se restabeleceu, por lei, o monopólio estatal.

Apesar de um bom momento da economia na época, impulsionada por um quadro internacional favorável, não levaram adiante as mudanças que poderiam modernizar o País. E o setor de energia elétrica sofre agora uma intervenção estatal que pode desorganizar essa área vital para o desenvolvimento nacional.

Assim como no plano político não fizeram o acerto de contas com o passado, decidindo se querem um governo e uma sociedade democráticos ou o seu controle por um partido e uma ideologia hegemônica, tampouco fizeram o acerto de contas no plano econômico, dizendo se reconheceram, ou não, que o Estado não é, nem pode ser, o provedor de tudo.

O governo Dilma Rousseff está submetido a um conflito político-existencial e é refém do atraso. Da mesma forma que o governo Lula, ainda que com estilo diferente, este é retrógrado e desnorteado.

Estamos vivendo, durante os últimos dez anos, dilemas que obstruem o desenvolvimento do Brasil.

* Foi deputado estadual e deputado federal, secretário de estado, ministro, vice-governador e governador do Estado de São Paulo

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mais gastos com o Estado, menos com a sociedade – Marcus Pestana

Caminhamos em 2012 para mais um desempenho pífio no crescimento do PIB. As projeções apontam para algo em torno de 1,5% de crescimento econômico. É muito pouco para um país que já cresceu, do pós-guerra à década dos 80, a taxas "chinesas". O processo de desindustrialização avança a olhos vistos.

Isso se deve a um conjunto de fatores, geralmente apelidado custo Brasil. Para isso, contribui uma elevadíssima carga tributária, resultante de um confuso e anacrônico sistema tributário e fiscal. Também ajuda a rigidez da legislação que rege o mercado de trabalho. A instabilidade institucional também joga seu papel com a retomada de intervenções de política econômica, tópicas e discricionárias, nas quais se elegem vencedores e perdedores. A politização das agências reguladoras, a ineficiência da máquina pública, o aparelhamento e o abandono da profissionalização da gestão jogam mais lenha na fogueira.


Mas um elemento absolutamente central são os gargalos de nossa infraestrutura. A competitividade de nossa economia é comprometida pela ineficiência e baixa qualidade de nossos portos, aeroportos, estradas e ferrovias. No setor elétrico, os apagões recentes sinalizam as consequências das indefinições de modelo, agravadas pela autoritária, unilateral e temerária publicação da medida provisória que muda o marco regulatório do setor. No setor petrolífero, a autossuficiência, cantada em versos e prosa, com fogos e retórica abundante, correu pelos dedos. Estamos importando gasolina, diesel, nafta e outros derivados. Nas telecomunicações, é clara a perda de qualidade dos serviços e as fragilidades da Anatel.


As falhas na infraestrutura são decorrentes de três fatores: 1) baixa taxa de investimento, 2) equívocos e falta de convicção na construção das parcerias com o setor privado, e 3) modelo de intervenção estatal no setor confuso e ineficiente.


O Brasil investe apenas 18% do seu PIB, enquanto a China investe 40%. Os investimentos públicos são insuficientes. A equação fiscal é ruim e os gastos correntes têm crescido acima do PIB. Falta clareza e convicção para não tropeçar em anacronismos ideológicos que impedem a aceleração das parcerias com o setor privado (privatizações, concessões, PPPs). Volto a dizer: o PT privatiza pouco, mal e com complexo de culpa. Daí os 49% obrigatórios da Infraero nos aeroportos e os 30% da Petrobras no pré-sal.


Além disso, a gestão e o modelo institucional são confusos e sem comando claro. O governo Dilma acaba de mandar uma MP criando mais um órgão na já pesada máquina estatal: a Empresa de Planejamento e Logística, que irá se somar ao Ministério dos Transportes esvaziado, à Secretaria Nacional dos Portos, à da Aviação Civil e Aeroportos, à ANTT, à Anac, ao Dnit. Isso quando a concepção contemporânea é a da integração multimodal.


Enfim, é mais um caso do Estado perdulário e ineficiente, gastando mais com ele mesmo e menos com a sociedade e a economia brasileira.


Marcus Pestana, deputado federal e presidente do PSDB-MG


Fonte: O Tempo(MG)

Dilma, Kassab e 2014 - Fernando Rodrigues

Continua elevado o grau de imprevisibilidade sobre 2014. Joaquim Barbosa será candidato? Marina Silva ressurgirá? Ciro Gomes desistiu de uma vez? Eduardo Campos, a sensação do momento, seguirá carreira solo, desgarrando-se do PT? O mensalão e as condenações cinematográficas de José Dirceu e de José Genoino desgastarão ainda mais os candidatos petistas?

Ninguém tem as respostas. Nem há tampouco uma previsão sobre o principal: o estado da economia daqui a dois anos. Um país em crescimento não é garantia de vitória, mas é meio caminho andado.

A outra parte do caminho é o tamanho das alianças formais que são agregadas a cada candidato a presidente. No Brasil, o favorito é quase sempre quem tem mais tempo para fazer propaganda de rádio e de TV durante uma campanha. Esse patrimônio se obtém com adesões.

Aí entram Gilberto Kassab e o seu PSD. A legenda tem o quarto maior tempo de TV e rádio em eleições.

Dilma Rousseff recebeu Kassab para um jantar no Palácio da Alvorada anteontem. Só os dois estavam à mesa. Ficou tudo encaminhado para o PSD apoiar a reeleição da petista em 2014.

Sem pretender fazer juízo de valor sobre o conteúdo ideológico dessa coalizão PT-PSD, é preciso reconhecer que essa é uma das principais obras de engenharia eleitoral que o PT faz agora para 2014. Dilma está interditando o tabuleiro. Terá três dos quatro maiores partidos ao seu lado (PT, PMDB e PSD) e ainda pode manter dentro de seu campo PSB, PC do B, PDT e PR. Os fisiológicos PTB e PP não estão descartados.

O horário de TV relevante que sobra para a oposição é o do PSDB e o do depauperado DEM (hoje, quase um nanico). Falta, é claro, muito até 2014 chegar. O grau de intangibilidade é alto. Mas o jantar entre Dilma e Kassab foi um fato real que produziu uma aliança concreta para a reeleição da atual presidente.

Fonte: Folha de S. Paulo

Kassab anuncia apoio à reeleição de Dilma em 2014

Prefeito de São Paulo foi cobrado por parlamentares do PSD para definir já a adesão do partido na base aliada do governo federal

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, anunciou ontem seu apoio a uma possível reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e defendeu que o debate a ser feito no partido é sobre 2014. "O importante é que tenhamos uma definição do partido do que vamos fazer em 2014", disse.

Kassab foi recebido pela presidente em um jantar na segunda-feira e passou o dia de ontem em Brasília, onde foi homenageado na Câmara e almoçou com a bancada de seu partido. Os parlamentares do PSD cobraram do prefeito a adesão imediata ao governo da presidente Dilma com a consequente ocupação de algum ministério.

A pressão visa a antecipar o calendário definido por Kassab que previa, em sintonia com a presidente, uma definição apenas no próximo ano.

"Nesse momento não tem sentido (assumir ministério). Definido nosso posicionamento (para 2014), caso seja esse direcionamento em relação ao apoio à presidente, seria uma honra muito grande", ponderou.

Descontentamento. O embarque do novo partido na base aliada do governo de Dilma é esperado desde sua fundação. O PSD tem como origem o descontentamento de setores do DEM, que não desejavam mais fazer oposição, e acabou agregando parlamentares governistas insatisfeitos em seus partidos.

Kassab promoveu a aproximação com o PT em diversos Estados e já há alguns meses a discussão é sobre qual ministério caberá ao novo partido.

Segundo aliados de Kassab, a intenção seria aumentar o capital político para tentar conseguir uma pasta de maior relevo e capilaridade, como Cidades ou Transportes. Outros parlamentares, porém, reclamam que o partido já tem arcado com o ônus de apoiar o governo nas votações no Congresso e deveria receber logo o "bônus" de ser da base, ainda que em uma pasta menor, como a da Micro e Pequena Empresa, cuja criação ainda está em tramitação no Congresso.

Proposta direta. A cobrança por uma adesão imediata foi feita a Kassab no almoço com os parlamentares federais. O prefeito não respondeu aos questionamentos e disse aos presentes não ter havido ainda nenhuma proposta direta do governo. Após o encontro, o deputado Sérgio Brito (BA) externou a posição dos deputados: "A bancada quer uma definição, precisamos saber se somos base ou oposição".

Para alguns deputados da legenda o calendário de Kassab está dissociado das necessidades da bancada. Na visão deles, a indefinição só interessa ao prefeito, que mantém o comando total do partido e aumenta seu capital político. Esses parlamentares destacam o recebimento de cobrança em suas bases sobre qual a posição do partido.

Afirmam esperar um posicionamento nacional para articular as estratégias para suas reeleições em 2014 ou até voos mais altos, como candidaturas ao Senado e a governos estaduais.

Na visão deles, ao protelar o apoio, Gilberto Kassab estaria preocupado apenas em amarrar o PT a seus projetos pessoais em São Paulo. O prefeito teria como desejo disputar uma vaga ao Senado ou ser vice em uma chapa ao governo liderada por um petista.

Fonte: O Estado de S. Paulo