OPINIÃO DO DIA – Aloysio Nunes: ‘absoluta legalidade’

“Uma coisa é o condenado reclamar, a família se condoer, isso é natural e humano. Agora, uma instituição, que tem responsabilidade governamental como o PT, partir para o ataque à Suprema Corte do Brasil é uma coisa muito preocupante. O Supremo, tenho certeza, entende mais de leis do que o PT e agiu em absoluta legalidade”

Aloysio Nunes, no plenário do Senado. “Oposição reage a ataque contra o Supremo”. O Globo, 20 de novembro de 2013.

Câmara desafia Supremo sobre cassação de Genoino

Para presidente da Casa, decisão sobre perda de mandato cabe ao Legislativo

Câmara contraria STF e pode julgar Genoino no plenário

Ordem do Supremo para cassar mandato de deputado será descumprida

Petistas trabalham nos bastidores para evitar processo, que dificilmente seria concluído neste ano

Márcio Falcão, Ranier Bragon

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deve oficializar hoje a decisão de descumprir uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) e petistas articulam nos bastidores livrar o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) da cassação.

Preso desde a sexta-feira em decorrência de sua condenação no mensalão, Genoino deveria perder automaticamente o mandato, segundo decidiu o Supremo.

Mas ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rechaçou essa possibilidade e disse que a decisão final cabe ao plenário da Casa, que pode cassar Genoino ou mantê-lo na função.

Os sete deputados da Mesa Diretora, órgão máximo de decisão da Câmara, se reúnem na manhã de hoje, sendo que cinco deles já declararam que não pretendem acatar a ordem do STF.

"Nosso entendimento é que cabe ao Legislativo a palavra final", afirmou o presidente da Câmara.

Com isso, a tendência é que a Mesa determine apenas a abertura do processo de cassação, que prevê análise inicial na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com amplo direito de defesa a Genoino, e votação final pelo plenário. Para haver a cassação, é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados.

Em agosto, eles livraram da cassação o colega Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso por desvios de recursos da Assembleia de Rondônia.

Integrantes do PT, porém, defendem que a Mesa não abra nem o processo. Um dos representantes do PT na Mesa, o deputado André Vargas (PR), afirma que Genoino ainda tem recursos a serem analisados pelo Supremo.

"Não podemos agir como Barbosa age", disse Vargas, referindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Caso o processo seja aberto assim mesmo, o PT aposta nos bastidores num desfecho que livre Genoino do risco de cassação e da consequente inelegibilidade até 2023.

A tramitação do processo na CCJ pode durar mais de dez sessões, o que dificilmente deixaria o caso pronto para votação no plenário antes do recesso do fim de ano.

Genoino, que tem 67 anos, está licenciado da Câmara por causa de problemas de saúde --ele foi submetido a uma cirurgia cardíaca no meio do ano-- e pediu aposentadoria por invalidez.

Se o pedido for atendido em janeiro, como espera o PT, o processo de cassação seria automaticamente extinto, segundo entendimento da assessoria da Câmara.

É possível também que a abertura do processo seja adiada por um pedido de vistas do caso. O PT possui dois deputados na Mesa, Vargas e Antonio Carlos Biffi (MS).

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele continua a receber o salário de deputado, de R$ 26,7 mil por mês.

A definição sobre quem tem a palavra final sobre o mandato dos condenados é tema de divergência no próprio STF, que recentemente reviu a posição adotada no mensalão ao julgar outro processo, admitindo que a palavra final cabe ao Legislativo.

Ontem, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse que "há divergências de interpretação" do tema e que não está claro se é possível responsabilizar criminalmente o presidente da Câmara por estar descumprindo decisão judicial.

Fonte: Folha de S. Paulo

Mensalão faz Câmara contrariar Supremo

Câmara desafia decisão do Supremo

Henrique Alves anuncia que não cumprirá a determinação de cassar o mandato de Genoino, preso na Papuda. Caso será votado em plenário

Adriana Caitano, Diego Abreu

Em mais um capítulo da queda de braço entre o Judiciário e o Legislativo, a Câmara decidiu descumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o último sábado. O presidente da Casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou ontem que o processo de cassação, a ser aberto hoje, em reunião da Mesa Diretora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para o plenário. O trâmite deverá ser idêntico ao aplicado a Natan Donadon (sem partido-RO), que teve o mandato mantido em agosto pelos colegas, mesmo preso na Papuda. A decisão também deve balizar o caso dos demais deputados condenados no mensalão — Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ministros do Supremo criticaram a decisão de Henrique.

O presidente da Câmara havia anunciado, na terça-feira, que esperaria o envio de alguma notificação do STF sobre a prisão de Genoino antes de tomar qualquer decisão. Na noite do mesmo dia, a Corte enviou à Casa um documento informando que as punições aos condenados no julgamento do mensalão começaram a ser cumpridas, sem dar mais detalhes. Henrique considerou o texto suficiente para convocar uma reunião da Mesa Diretora, a ocorrer na manhã de hoje. No encontro, o comando do parlamento deverá abrir o processo de perda do mandato do petista. “É assim que o rito regimental determina. Encaminha-se à CCJ e aí tramita normalmente, até o processo final no plenário da Casa”, comentou Alves.

Alves foi orientado pelo secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, que já havia adiantado ser contra o entendimento de que a Casa deveria apenas subscrever a ordem do Supremo e cassar os condenados automaticamente. A tese sugerida por Vianna foi aplicada também no caso de Donadon. Na vez dele, a Mesa nem chegou a esperar uma notificação do Supremo, iniciando o processo no mesmo dia em que o STF decretou sua prisão, em junho. O pedido de cassação do deputado chegou ao plenário em agosto e, por falta de quórum, ele acabou mantido no cargo, sob o véu do voto secreto.

Na época, o PSDB protocolou um mandado de segurança na Corte pedindo que a sessão fosse anulada porque a Câmara deveria ter cumprido a ordem de cassar o mandato de Donadon sem submetê-la ao plenário. Em setembro, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar, suspendendo a decisão do parlamento. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer concordando que a cassação deveria ser imediata.

Para ministros do STF, a perda automática de mandato ainda poderá ser rediscutida em plenário, mas a decisão da Corte deveria ser cumprida, principalmente, para evitar a figura do deputado presidiário. “Se há uma posição que exige uma máxima liberdade é a de parlamentar. Eu não consigo imaginar que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixa entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’. Isso é nonsense completo, essas pessoas não estão soltas, não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem”, destacou Gilmar Mendes. “Não houve a preclusão maior quanto à perda (dos mandatos) e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes”, observou o ministro Marco Aurélio Mello.

A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, disse não ter clareza quanto à hipótese de a Câmara estar descumprindo decisão judicial ao não cassar imediatamente o mandato de Genoino. Perguntada se Henrique Eduardo Alves está sujeito a responder por crime de responsabilidade, ela negou: “Acho que não. Faz parte da política, das decisões. Não é coisa assim tão clara que isso é descumprimento de decisão judicial”.

Benefícios

Na reunião da Mesa Diretora da Câmara de hoje, os integrantes do colegiado poderão também discutir se serão mantidos os benefícios pagos aos parlamentares condenados — os recursos de Pedro Henry e Valdemar Costa Neto se esgotaram e eles podem ser presos a qualquer momento. No caso de Genoino, o mais provável é que o salário de R$ 26,7 mil que ele recebe, mesmo estando afastado por problema de saúde, continue sendo pago até janeiro, quando vence a licença e deve ser analisado o pedido de aposentadoria feito pelo deputado. Já a situação de Valdemar e Henry será questionada pela diretoria-geral, mas poderá ficar de fora da discussão, sob a justificativa de que a prisão deles ainda não foi decretada.

Em julho, ainda antes de Natan Donadon ter seu processo de cassação votado no plenário, a Câmara suspendeu todos os benefícios do deputado, como salário e cota parlamentar, além de exonerar os assessores e fechar o gabinete. O suplente só foi convocado após os colegas manterem o mandato do rondonense e o presidente Henrique Alves determinar o afastamento do cargo.

Memória

Embates entre os Poderes

Separados pela Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional tiveram embates recentes, nos quais um acusa o outro de passar por cima de prerrogativas constitucionais. Ao mesmo tempo em que alguns parlamentares utilizam a Corte para tentar derrubar decisões já tomadas no parlamento, os comandos da Câmara e do Senado se irritam com o que chamam de “intromissão” do Judiciário em suas atividades. O incômodo demonstra-se mais forte desde que os ministros iniciaram o julgamento do mensalão.

A briga já havia ocorrido em 2008, por exemplo, quando o Supremo derrubou uma decisão dos parlamentares que instituía a cláusula de barreira, limitando a participação na Câmara a partidos que tivessem ao menos 5% dos votos. No ano passado, o STF tomou outra decisão que, apesar de disciplinar um comportamento interno do Congresso, foi alvo de críticas: a exigência para que o parlamento seguisse rito constitucional ao analisar medidas provisórias. Outro exemplo ocorreu em março deste ano, quando a ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da lei aprovada no Congresso que redistribuía os royalties do petróleo.

Também houve desconforto na discussão sobre a lei que restringe o acesso de partidos recém-criados ao Fundo Partidário e ao tempo de tevê. A tramitação ficou parada por três meses, entre abril e junho deste ano, enquanto o STF analisava pedido de suspensão feito pelo PSB. A proposta acabou liberada e já foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. (AC)

Fonte: Correio Braziliense

Câmara quer levar cassação de Genoino ao plenário

Decisão desafia STF, que havia determinado perda automática do mandato; deputado quer aposentadoria

Mensalão – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), desafiou o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocou para hoje reunião da Mesa Diretora para levar ao plenário a decisão sobre a cassação do mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso desde sexta-feira por sua condenação no processo do mensalão. O STF havia decidido que a Câmara deveria apenas decretar a perda de mandato dos condenados, mas o comunicado oficial da Corte não trouxe a ordem expressa e o tema será debatido novamente pelo tribunal. Apesar da convocação de Alves, é preciso que a maioria da Mesa Diretora vote a favor da proposta para que o processo seja iniciado. Para deputados do PT, a medida poderia ser tomada apenas após o julgamento dos embargos infringentes. Genoino, que está em licença médica por ter se submetido a uma cirurgia cardíaca, requereu aposentadoria por invalidez em setembro. Se concedida, o processo será encerrado.

Câmara desafia STF ao analisar cassação

Eduardo Bresciani e Felipe Recondo

Em um desafio ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou para a manhã de hoje reunião da Mesa Diretora da Casa com o objetivo de abrir um processo de cassação que leve ao plenário a decisão sobre o mandato do deputado José Genoino (PT-SP), preso desde sexta-feira por sua condenação no processo do mensalão.

O STF decidiu no ano passado que a Câmara deveria apenas decretar a perda de mandato dos condenados neste processo, mas como o comunicado oficial da Corte não trouxe tal ordem e o tema ainda será debatido novamente pelo tribunal, Alves decidiu que dará andamento ao processo deixando a decisão com os colegas.

Submetido a uma cirurgia cardíaca em julho, Genoino está de licença médica. Ele requereu à Casa aposentadoria por invalidez em setembro e em janeiro do próximo ano passará por nova avaliação de junta médica da Câmara para decidir se o benefício lhe será concedido. Como o trâmite da cassação exige prazos a serem cumpridos na Comissão de Constituição e Justiça (CG J) e no plenário, a aposentadoria poderá ser concedida antes e o processo encerrado. Alves já decidiu que não vai suspender o salário dele mesmo com a prisão.

O processo de cassação terá como base o que foi feito no caso de Natan Donadon, que acabou absolvido pelos colegas mesmo estando preso. "É para já abrir o processo, é assim que o regimento determina para dar andamento com o processo final em plenário", disse Alves.

A única diferença, segundo ele, é que a decisão final será em votação aberta. A mudança na Constituição para abolir o voto secreto nestes casos ainda está em tramitação no Congresso. Alves, porém, afirma que só colocará processo sobre perda de mandato de qualquer deputado após a promulgação desta alteração constitucional.

A definição de se abrir um processo com rito próprio e decisão final do plenário conflita com o posicionamento adotado pelo Supremo no caso do mensalão. Por cinco votos a quatro, a Corte decidiu no ano passado que cabe à Mesa da Câmara apenas decretar a perda de mandato dos deputados envolvidos no mensalão.

Como teve quatro votos divergentes, porém, tal posicionamento será ainda analisado novamente pelo STF nos embargos infringentes.

No comunicado enviado à Câmara, o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, oficiou a suspensão dos direitos políticos devido à condenação criminal, não avançando para a forma pela qual a Casa deveria decidir sobre o mandato. "Nesse caso, a decisão estaria em suspenso", reconheceu ontem o ministro Gilmar Mendes, um dos que defendem a tese da perda imediata. "Não houve a preclusão maior quanto à perda e não houve porque nós tivemos quatro votos vencidos. Essa matéria está abordada em embargos infringentes", afirmou Marco Aurélio Mello, outro ministro favorável à tese.

Apesar do anúncio de abertura do processo, será necessário maioria na reunião da Mesa para que seja tomada a medida.

Outros deputados, Além de Genoino, foram condenados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP). Os dois primeiros entraram com embargos infringentes para todas as condenações mesmo não tendo recebido quatro votos pela absolvição e a situação será ainda analisada pelo Supremo. Cunha teve o último recurso aceito na semana passada, tendo direito a um novo embargo de declaração e conseqüente adiamento da decisão final de seu caso.

Para Lembrar

Decisões divergentes

O deputado federal Natan Donadon (sem partido) foi preso em junho por desvio de dinheiro da Assembleia de Rondônia. Ao condená-lo, o Supremo determinou a perda de direitos políticos, mas nada falou sobre a perda imediata de mandato, como já havia feito no mensalão. Os deputados analisaram sua cassação dois meses depois em votação secreta no plenário. Ele acabou absolvido. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu que o afastaria mesmo assim porque ele não teria como exercer o mandato da cadeia. Donadon continua com mandato, mas o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), é quem o exerce.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado em agosto a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraudar licitações quando era prefeito de Rolim Moura, em Rondônia. Com uma nova composição, com os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, o Supremo não deter minou, como vinha fazendo nos casos anteriores, a cassação imediata do mandato do parlamentar. A Corte mudou, portanto, seu entendimento em relação ao deputado Natan Donadon e aos de putados condenados pelo esquema do mensalão.

O caso de Cassol ainda não foi avaliado pelos senadores e ele continua sem cumprir sua pena, que seria de regime semiaberto.

Situação dos deputados do mensalão

- Condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha a 8 anos e 11 meses, José Genoino (PT-SP) está preso em Brasília desde sexta. Está licenciado e pediu aposentadoria por invalidez. Tenta reduzir a pena com novo julgamento de quadrilha.

- Condenado a 7 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Valdemar Costa Neto (PR-SP) aguarda a execução de sua pena pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Mesmo sem ter direito, pediu novo julgamento à Corte.

- Condenado a 7 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Pedro Henry (PP-MT) aguarda a execução de sua pena pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Mesmo sem ter direito, entrou com pedido de novo julgamento.

- Condenado a 9 anos e 4 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, João Paulo Cunha (PT-SP) aguarda análise de um recurso aceito pelo Supremo, por isso não foi preso. Ele terá novo julgamento no caso da lavagem de dinheiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Pizzolato revelou mágoa com PT a amigos

Grupo divulga dossiê na internet para limpar a imagem de único mensaleiro foragido

Chico Otavio, Juliana Castro

Um grupo de amigos fiéis, montado em abril do ano passado, trabalha intensamente na casa de Henrique Pizzolato, uma cobertura na Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, para limpar a imagem do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o único mensaleiro que encontra-se foragido.

O desaparecimento de Pizzolato, que teria ido para a Itália, aproveitando-se da dupla cidadania para escapar da condenação a 12 anos e sete meses de prisão em regime fechado, não desativou esse núcleo duro, que, munido de dois computadores instalados na sala do apartamento, divulga dados de um dossiê, principalmente na blogosfera, destinado a contestar o papel atribuído a Pizzolato no esquema de desvio de recursos públicos para o pagamento de propinas.

O ex-dirigente do BB teria tomado a decisão de deixar o Brasil no início de setembro, logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os seus embargos de declaração, encerrando assim as esperanças de redução da pena. Para chegar a Europa, onde teria entrado pela Espanha, ele saiu do Rio de madrugada, com um amigo na direção de um carro de passeio, e viajado cerca de um dia até um ponto no Sul do país onde cruzou a pé a fronteira com o Paraguai.

Antes de sair, teria passado por Concórdia, cidade onde nasceu no Oeste catarinense, mas o amigo que o acompanhava o impediu de ver o pai, Pedro Pizzolato, por questão de segurança.

Processo na Itália

No STF, o ex-diretor de marketing do BB foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, em decorrência da liberação de R$ 73 milhões do fundo Visanet para a DNA Propaganda, empresa de Marcos Valério, sem garantias dos serviços contratados. A estratégia de Pizzolato, se confirmada a fuga para a Itália, país onde tem parentes, é pedir à Justiça local a abertura de um processo judicial sobre o mensalão, amparado por uma convenção da ONU, antes que o governo brasileiro tome a iniciativa.

Neste caso, a peça mais valiosa de sua defesa seria um regulamento da Visanet, arrecadado pelo núcleo de amigos, para sustentar que o responsável pela gestão do fundo não era Pizzolato, mas um gestor indicado pelo diretor de Varejo do BB junto ao Fundo de Incentivo Visanet. O núcleo duro é composto pela mulher de Pizzolato, a arquiteta Andréa Eunice Haas, que recentemente desfalcou o grupo para se encontrar com o marido, o ex-funcionário do BB e ex-dirigente sindical Alexandre Teixeira, e o blogueiro e jornalista Miguel do Rosário.

O jornalista Raimundo Pereira, da revista “Retrato do Brasil”, participa eventualmente das reuniões. — Tudo que afirmamos está devidamente sustentado por documentos — diz Alexandre, cuja eloquência rendeu o apelido de “Terremoto”. Pizzolato guarda mágoa do PT porque, ao longo do processo, esperou um apoio que não veio. A solidariedade petista chegou só depois da condenação, quando não restava esperança. Aos amigos, lembrava o que fizera pela sigla. Em 1989, o vice de Lula na campanha para a Presidência era José Paulo Bisol.

Os amigos contam que Bisol não poderia ser candidato porque teria uma dívida com o BB e isso era um impedimento legal. Pizzolato disse aos mais próximos que pagou o valor devido com um cheque e que nunca recebera o dinheiro de volta. Mágoa maior é a que a mulher de Pizzolato, Andréa, guarda do revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski.

O rancor supera o descontentamento do casal com o relator, ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski é quem teria dado o golpe fatal para a condenação de Pizzolato, despertando a ira de Andréa. A decepção era tanta que, a partir do voto do revisor, o então réu nunca mais ligara a TV para ver o julgamento. Passou a receber notícias somente via advogado. Além de mulher, Andréa era a companheira de hobby de Pizzolato. Arquitetos formados pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS), os dois se preocupavam em dar um toque pessoal ao apartamento, pintando detalhes de flores nas paredes.

No ápice do escândalo, eles se separaram e se reconciliaram. Foi por incentivo dela que o núcleo se formou. Embora vivam hoje juntos, o registro em cartório do imóvel declarado por Pizzolato no processo do mensalão, um duplex na Rua República do Peru, 72, em Copacabana, informa que o ex-dirigente do BB e Andréa teriam se separado oficialmente em 2006, um ano após o escândalo. Na partilha de bens, averbada em cartório, este apartamento de 150 metros quadrados teria ficado para a mulher.

Católico, Pizzolato chegou a estudar para ser padre. Foi seminarista junto com o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Desde o começo do julgamento, o ex-diretor de marketing do BB começou a frequentar diariamente a Igreja Nossa Senhora de Copacabana.

Em casa, guarda uma coleção de imagens de São Francisco. No escritório onde passava os dias navegando na internet, há duas imagens do Sagrado Coração de Maria, uma do Anjo Gabriel e seis terços pendurados na parede — o gancho do sétimo terço estava vazio. Quanto tinha passaporte, ele visitou Fátima e Lourdes, em Portugal, e Assis, na Itália. Fez ainda o caminho de Santiago de Compostela. Recentemente, Pizzolato procurou conforto no Kardecismo.

Ele ia a um centro espírita no Engenho Novo, na Zona Norte do Rio, e ainda tinha tempo para frequentar sessões de terapia. A mochila que ele carregou nas costas, levada discretamente para o carro horas antes da fuga, tinha, entre outros itens, três pares de meia, três cuecas e uma pequena bolsa com objetos de higiene pessoal.

Antes de seguir a pé pela estrada, para se encontrar com outro motorista no Paraguai, ele teria pedido ao amigo: “Cuide da minha baixinha”. Era assim que ele chamava a mulher, com quem não teve filhos. A saudade durou menos de 40 dias. Há duas semanas, ela foi ao encontro dele.

Fonte: O Globo

PSD de Kassab oficializa apoio à reeleição de Dilma

Diretórios de Minas, Rio, Pernambuco e Acre, no entanto, ainda resistem à união com petistas em seus estados

Catarina Alencastro, Chico de Gois

O PSD do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab antecipou o calendário eleitoral e anunciou ontem, oficialmente, o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A legenda afirmou que a aliança não significa, no momento, interesse por cargos, mas o próprio Kassab deixou claro que, num eventual segundo governo da petista, o PSD pretende indicar representantes do partido para o Ministério. Mas, se depender da boa vontade da presidente, o PSD poderá ganhar espaço na Esplanada já na reforma ministerial de janeiro.

Kassab se esforçou para dizer que o partido havia decidido de forma unânime o apoio a Dilma, mas há diretórios que já sinalizaram o contrário: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco e Acre. No primeiro caso, a ideia é lançar um candidato de oposição ao governador Sérgio Cabral e o palanque não seria de Dilma; em Minas, o PSD pode optar por embarcar na candidatura de Aécio Neves (PSDB); em Pernambuco, há uma tendência em apoiar Eduardo Campos (PSB); e, no Acre, ainda há divisão.

Para o ex-prefeito paulistano, no entanto, essas dissidências resumem-se a situações locais e não vão modificar a decisão da maioria. Dilma, que participou do evento na hora do almoço, negou que estivesse fazendo campanha e agradeceu ao aliado: — Ele (o apoio) é importante também para a minha governabilidade. Eu preciso deles nos 13 meses. Preciso muito.

O PSD foi o primeiro partido a aderir publicamente a Dilma — à exceção do PT, legenda da presidente —, mas Kassab nega que tenha adiantado o anúncio, que apenas confirma a tendência já verificada há meses nos encontros regionais. O anúncio oficial de apoio acontece num momento em que as relações de Kassab com o atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), estão estremecidas por conta das investigações que conduziram à descoberta de um esquema de corrupção envolvendo fiscais e supostamente ex-auxiliares do ex-prefeito.

Fonte: O Globo

Após críticas de Gleisi, Campos volta a atacar governo federal

Para o governador, Planalto precisa ‘dialogar não só quando está em dificuldade’

Letícia Lins

Dois dias após ser criticado pela Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman — para quem ele deveria “olhar bem à sua volta e ver que o problema de interlocução com o campo não está no governo” —, o presidente do PSB, Eduardo Campos, afirmou ontem ser importante que o governo “dialogue não só quando está em dificu1dade mas em caráter permanente, como “ocorre em toda democracia”.

Ele voltou a externar preocupação com a inflação, o baixo crescimento econômico e a ameaça de “derreter” as conquistas sociais dos últimos anos, temas que tem utilizado para bater no governo de Dilma Rousseff, sua provável adversária na sucessão presidencial de 2014. Afirmou também que o governo federal precisa “fazer o contrário” do que vem ocorrendo com a economia, para “ tranquilizar a população brasileira”.

O governador de Pernambuco fez os comentários ao conversar com a imprensa, ao final de cerimônia em que anunciou a redução de secretarias (de 28 para 21) e um novo regime previdenciário para os servidores que ingressarem no estado. As duas iniciativas foram encaminhadas na quarta-feira para a Assembleia Legislativa. Se aprovadas, no entanto, só começam a vigorar no início do próximo ano, às vésperas do final de sua gestão, já que deverá deixar o cargo para disputar a eleição.

Fonte: O Globo

Reforma de Eduardo mexe na aposentadoria

Governador enviou à Assembleia projetos de lei que alteram a estrutura do Estado. Reforma na Previdência é a principal mudança, com fundo de capitalização para novos servidores e opção de plano complementar para quem recebe acima do teto.

Estancando a sangria

O atual regime de previdência do Estado, o Funafin, tem rombo mensal de R$ 76,8 milhões. O déficit anual pode chegar a R$ 1,7 bilhão somente em 2013.

Máquina mais enxuta

Projeto reduz número de secretarias de 29 para 22, com uma economia de R$ 25 milhões por ano. Nomes dos secretários só serão conhecidos em janeiro.

Cultura segue forte

Eduardo Campos disse ontem que não passou de especulação a informação de que a pasta de Cultura seria extinta. Vejas todas as mudanças.

Cortes para entrar em 2014

Governador-presidenciável Eduardo Campos anuncia redução no 1º escalão. O novo organograma passa a valer em janeiro

Depois de anunciar em cadeia nacional de televisão - durante entrevista ao Programa do Jô, de Jô Soares, na Rede Globo - a decisão de reduzir a equipe de secretários, ao responder a uma pergunta sobre o tamanho das "máquinas" públicas, o governador-presidenciável Eduardo Campos (PSB) esperou o último dia do prazo constitucional para tornar públicas as mudanças e enviar para Assembleia Legislativa dois projetos de lei. O primeiro trata das alterações no organograma, reduzindo de 29 (contando a Procuradoria-Geral) para 22 o número de secretarias, o que deve representar uma economia de R$ 25 milhões/ano aos cofres públicos, segundo a gestão.

Concomitantemente, o governo anunciou reforma no Sistema de Previdência Social do Estado, para implantação do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funaprev). O segundo projeto institui o regime de previdência complementar e cria um limite máximo para a concessão das aposentadorias e pensões. O objetivo dos dois projetos é começar a combater um rombo financeiro que pode alcançar R$ 1,7 bilhão este ano e que, em 15 anos, se tornaria um conta impagável (leia mais na página 5).

O redesenho da máquina estadual prevê a secretaria de Governo e Desenvolvimento Social, que abrigará duas pastas da atual conjuntura: Articulação Social e Regional e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Também a nova Secretaria de Infraestrutura, que ficará com as atribuições hoje designadas às pastas de Transportes e Recursos Hídricos e Energéticos. A pasta de Esportes será agora de responsabilidade da Educação e o Gabinete do Governador englobará a Secretaria da Casa Militar e também a Assessoria Especial. A Secretaria da Copa permanece em atividade até 31 de junho de 2014, quando, com o final da competição, deixará de existir.

No geral, ficam as pastas: Mulher, Casa Civil, Turismo, Agricultura e Reforma Agrária, Desenvolvimento Econômico, Criança e Juventude, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Controladoria-Geral, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Planejamento e Gestão, Imprensa, Cultura, Administração, Saúde, Ciência e Tecnologia, Governo e Desenvolvimento Social, Infraestrutura, Educação, Fazenda, Defesa Social, Cidades, Procuradoria-Geral.

Todas as modificações foram encaminhadas à Assembleia Legislativa em dois projetos de Lei que devem ser votados ainda esta semana. Ainda assim, a reforma só será implementada em janeiro de 2014, de acordo com o governador, para evitar sobressaltos na máquina pública e aproveitar o prazo de desincompatibilização dos deputados estaduais que estão ocupando secretarias, casos de Isaltino Nascimento e Aluísio Lessa. Só após a saída dos secretários é que novos nomes serão anunciados.

"O que está pactuado é que os deputados estaduais voltam à Assembleia no dia primeiro de janeiro, foi a única coisa que falei com eles. Na verdade, o que nós vamos ter é a desincompatibilização dos deputados estaduais como secretários no dia primeiro de janeiro e as outras mudanças só vão ocorrer quando houver o prazo final da desincompatibilização (abril). Porque nem todo mundo tem uma decisão, se vai (ou não) ser candidato", resumiu o governador.

Questionado sobre a razão de somente no sétimo ano de gestão tomar a decisão de reduzir a máquina, Eduardo negou que fosse uma reforma de improviso. "A gente já tinha feito a primeira etapa com a redução dos cargos comissionados, em setembro. Eu precisava esperar o último dia para mandar para a Assembleia Legislativa, porque as secretarias iam rodar o ano cheia de coisas e uma mudança dessa gera sobressalto. A estratégia era fazer antes a extinção dos cargos, ter o modelo, discutir isso internamente. Conversei com o núcleo de gestão, conversei com João Lyra (vice-governador) sobre isso", disse.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Os tucanos e o flerte com o PSB

Jumariana Oliveira

Um dia após a notícia de que o PSDB teria sido convidado para compor a chapa com o PSB em nível estadual na vice-governadoria, a ordem no partido foi de não polemizar o assunto. O presidente dos tucanos, deputado Sérgio Guerra, confirmou que se encontrou com o governador Eduardo Campos (PSB), mas negou que tenha tratado sobre o assunto. Esse encontro, no entanto, foi mais um dos que ocorreram recentemente entre ele e o socialista, que teria feito a proposta há aproximadamente um mês. Guerra, porém, destacou que o caminho da legenda é se unir ao PSB, na hipótese de não lançar candidatura própria no Estado.

A postulação mais ventilada para chapa majoritária do PSDB é a do deputado Daniel Coelho, que, porém, não está disposto a enfrentar a disputa. Procurado, Daniel deixou claro sua intenção de disputar uma vaga para a Câmara Federal. "A minha vontade é de disputar o cargo para deputado federal. Eu tenho deixado isso claro. Existe a (candidatura) de governador, mas essa tese é a que um pedaço do partido defende", declarou. Inclusive, ele, admitiu que que se a candidatura própria não for possível, o PSDB vai mesmo seguir com o PSB.

Daniel Coelho é o único nome competitivo dentro da legenda e como não está disposto a encarar a majoritária, as chances de o PSDB lançar um nome próprio são reduzidas.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Aécio convoca sociedade a refletir e propor medidas que garantam direitos da população negra no Brasil

BRASÍLIA – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), destacou, nesta quarta-feira (20), o Dia da Consciência Negra.

Aécio convocou a sociedade a refletir e propor medidas que garantam os direitos da população negra brasileira e ponham fim à discriminação que ainda persiste no país.

Na oportunidade, lembrou que a história do Brasil foi construída pelos negros.

“É hora de organizar uma ação conjunta, portanto, acima de partidos políticos e crenças religiosas, que permita que o Brasil honre aqueles que vieram ao longo dos anos construindo a nossa pátria”, afirmou o senador.

Aécio ressaltou que a discriminação, no Brasil, está presente no cotidiano quando negros têm salários inferiores aos dos brancos.

“Os negros recebem, em média, 30% a menos de salários do que recebem os brancos. Com as mulheres negras, a discriminação é mais vergonhosa ainda, chega a 40% a defasagem de seus salários em relação às mulheres brancas”, disse o dirigente tucano.

Empenho – Ele reiterou que o empenho do PSDB é no sentido de fortalecer o combate à discriminação.

E destacou: “O PSDB busca fazer sua parte, fortalecendo o nosso movimento Tucanafro, que além de nos ajudar a refletir e pensar, tem nos ajudado a propor medidas que permitam que os negros possam ter cada vez mais o respeito da sociedade que ajudaram a construir ao longo da nossa história.”

Aécio homenageou os afrodescendentes brasileiros: “Minha homenagem, em nome dos tucanos e tucanas de todo Brasil, e a minha certeza que nós vamos continuar avançando no respeito e na defesa das minorias do nosso Brasil.”

Fonte: PSDB

Senado aprova minirreforma eleitoral

Novas regras limitam poder de fiscalização da Justiça Eleitoral

Junia Gama

O Senado aprovou ontem o projeto de minirreforma eleitoral, que já valerá para as eleições de 2014. O texto, que agora vai à sanção, não traz mudanças significativas em relação às regras vigentes. De forma geral, beneficia grandes partidos, com o parcelamento em até 60 vezes das multas eleitorais, por exemplo, e reduz o poder de fiscalização da Justiça Eleitoral. Pontos mais polêmicos foram caindo ao longo do processo, como o que diminuiria o prazo de campanha em um terço e o que permitiria doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos.

O projeto limita a fiscalização financeira dos partidos ao decretar apenas o exame formal dos documentos contábeis e fiscais na análise de suas prestações de contas, vedando a “análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência” na autonomia das siglas. O texto libera o uso da internet para campanha nas redes sociais, mas proíbe placas, cavaletes e envelopamento de carros, além de fixar teto para gastos com alimentação — 10% do arrecadado pelo candidato — e aluguel de veículos em campanhas, em 20%.

A proposta dá ainda maior liberdade a pré-candidatos em período anterior à campanha eleitoral, que se inicia em julho. O texto diz que não será considerada propaganda antecipada a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros e debates no rádio, na televisão e na internet, “inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos”.

De acordo com o autor da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou na semana passada que as mudanças aprovadas já valeriam para as próximas eleições, pois não são estruturais, mas só de procedimento. Diversos parlamentares criticaram, durante o debate, o alcance reduzido das mudanças. Para o líder do PSB, senador Rodrigo Rollemberg (DF), trata-se apenas de “perfumaria”.

O senador Randolfe Rodrigues foi na mesma linha, afirmando que as mudanças não fariam diferença estrutural no sistema eleitoral. — Minirreforma por que? Nós somos um mini-Congresso? Temos que fazer uma reforma ampla. Sob a argumentação de reduzir custos, está reduzindo tempo daqueles que não têm poder de aparecer na televisão e na rádio.

Temos é que fazer após as eleições uma reforma que seja duradoura e completa. Não esses remendos às vésperas das eleições — criticou o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Entre as mudanças aprovadas no plenário do Senado nesta quarta-feira, está e derrubada do dispositivo que permitiria doações por parte de empresas concessionárias de serviços públicos, desde que os concessionários não fossem os responsáveis diretos pela doação.

Essa alteração foi derrubada no plenário pelo relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), em acordo com os demais partidos.

Fonte: O Globo

Deputados-presidiários - Merval Pereira

Duas questões andam juntas no caso dos deputados condenados pelo mensalão: a aprovação da mudança constitucional que termina com o voto secreto e a análise de cada caso pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. As duas instâncias decisórias têm divergências a serem superadas até uma decisão final.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no oficio que enviou à Câmara, faz referência expressa à perda dos direitos políticos do condenado José Genoino, o que levaria automaticamente à cassação do seu mandato segundo o parágrafo 1V do artigo 55 da Constituição. Já para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que vale é o parágrafo VI do mesmo artigo 55, que determina que perderá o mandato o deputado ou senador “que sofrer condenação criminal em sentença transitada”.

Nesse caso, a cassação, em vez de ser automática, depende de votação secreta do plenário, que acabou livrando o deputado Natan Donadon da perda do mandato. Alves, que naquela ocasião ficou chocado com o resultado da votação secreta que desmoralizou o plenário, decidiu convocar imediatamente o suplente de Donadon por considerar que um preso não tem condições de exercer o mandato. No caso de Genoino, isso já foi feito, pois o condenado do mensalão está de licença médica na Câmara até janeiro.

Mas Alves não pretende correr o risco de ver outro deputado condenado sendo liberado por corporativismo, e decidiu que somente colocará em votação o caso de Genoino e de outros parlamentares que se encontram condenados depois que for aprovada a emenda constitucional que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos. E esta é outra confusão.

A Câmara, num surto de populismo para dar uma resposta à indignação das ruas, seis dias depois de ter preservado o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon em votação secreta, aprovou, em segundo turno, por unanimidade, com 452 votos favoráveis, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, que acaba com o voto secreto em todas as votações. o que na aparência seria um compromisso de moralidade legislativa na prática pode significar um retrocesso na atividade parlamentar, expondo deputados e senadores a todo tipo de pressão.

Já existia no Senado a PEC 196, que prevê o voto aberto apenas na cassação de mandato de parlamentares. O voto secreto existe em outros casos em que não há deliberação legislativa como a votação que confirma a indicação de autoridades: agências reguladoras, nomeações para os tribunais superiores, embaixadores, procurador-geral da República, que é o titular da ação penal contra os parlamentares.

O Senado pretende destacar da emenda da Câmara só a parte que acaba com voto secreto para cassação de mandato, rejeitando os demais casos. A PEC volta nesse caso à Câmara, mas a parte aprovada poderá ser já usada para cassar o mandato dos condenados do mensalão. Mas há ainda uma decisão sobre embargos infringentes no caso do mensalão que o plenário do STF terá que enfrentar, analisando novamente a questão da cassação dos mandatos.

Com sua nova composição, o plenário, no caso do senador Ivo Cassol, decidiu que a cassação de mandato deveria ser do plenário da Câmara, e não automática, como na deliberação anterior. Falta ainda tomar essa decisão com relação ao caso dos mensaleiros, que tem uma diferença: eles foram condenados a perder seus direitos políticos.

É possível, porém, que nesse caso a decisão do plenário seja mais uma vez diferente, porque um dos votos que mudaram a jurisprudência anterior, o do ministro Luís Roberto Barroso, ganhou adendo posterior em liminar de sua autoria: todo condenado em regime fechado que tenha de permanecer detido por prazo superior ao que lhe resta de mandato não pode exercer cargo político.

Os cinco ministros que votaram pela cassação automática veem a mesma impossibilidade para os condenados no semiaberto, pois seriam parlamentares que teriam de dormir na cadeia após trabalhar durante o dia como congressistas, uma situação esdrúxula. Por enquanto, não há deputados condenados a regime fechado.

João Paulo Cunha ainda terá embargos infringentes a serem julgados, e outros dois deputados estão condenados a regime semiaberto: Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Portanto, ainda teremos muita confusão entre Legislativo e Judiciário pela frente.

Fonte: O Globo

Ataque preventivo - Dora Kramer

Bastaram dois dias em dependências da Polícia Federal enquanto milhares de presos cumprem pena em regime fechado por falta de vagas no semiaberto (sem direito a visitas fora dos dias estabelecidos), para que as prisões de José Dirceu, José Genoino e companhia se transformassem em ícone da mais insidiosa agressão aos direitos humanos.

Petistas juntaram-se em ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que estaria, por essa ótica, imbuído de má-fé, investido na condição de déspota e exclusivamente pautado pelo desejo de subir ao panteão dos heróis nacionais no ato de execução das penas.

De repente é isso mesmo, mas a reação foi desproporcional, como se explodisse uma panela de pressão. Calados desde que o partido percebeu que não seria uma boa estratégia ir contra a corrente do sucesso popular de Barbosa, realizado o prejuízo, os petistas soltaram a fúria represada.

Alguns o fizeram em estado de delírio, comparando "togas da ditadura" a "togas que criminalizam dirigentes do PT que não cometeram crime algum". Como não? Então os 13 absolvidos, entre os 40 réus da denúncia original, não são inocentes, são protegidos do STF?

A ofensiva, corroborada por parlamentares e dirigentes do PT, poderia ser vista como uma agressão institucional ao Supremo. Mas, vejamos o cenário por uma perspectiva menos grave, a eleitoral.

Pelo tom, exacerbado e sem efeito prático porque o que está feito está feito, dá a impressão de que o PT está mais preocupado com a possibilidade de Joaquim Barbosa entrar na política - sejamos claros, decidir se candidatar a presidente, governador ou senador - do que propriamente com o encaminhamento dos trâmites para a execução das penas dos companheiros.

Este processo está concluído, os condenados têm bons advogados e notoriedade suficientes para que não sejam vítimas de rigores abusivos. Pelo menos não sem que haja repercussão pública.

Já a eleição, esta vem por aí. Do ponto de vista do magistrado, seria quase uma insanidade Barbosa entrar. Daria razão às críticas de que atua com propósitos outros.

Mas, como nunca se sabe, o PT está com jeito de quem acha melhor prevenir que depois remediar.

 

Não dito. A decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de abrir processo de cassação contra o deputado José Genoino, não contraria apenas a ordem do Supremo sobre a extinção automática dos mandatos dos condenados no mensalão.

Contraria a palavra dele mesmo. Depois da absolvição de Natan Donadon, Henrique Alves disse que não levaria cassações a exame enquanto não fosse votado o fim do voto fosse secreto.

Uma de duas: ou ele se arrependeu de ter confiado na disposição da Casa em quebrar o sigilo para o caso de cassações ou está confiante demais na possibilidade de os deputados instituírem o voto aberto entre a abertura e a chegada do processo ao plenário.

Vitrine. A última pesquisa Ibope registra redução significativa nos índices de intenção de votos de Marina Silva e Eduardo Campos em relação aos registrados logo após o anúncio da aliança entre os dois.

Nada aconteceu de lá para cá que justifique a queda. A não ser a diluição do impacto da surpreendente decisão da ex-senadora de se filiar ao PSB.

Evidência de que no momento as pesquisas têm mais relação com a exposição dos pré-concorrentes e da capacidade deles de gerar fatos políticos do que propriamente com decisão de voto baseada no exame de forma de conteúdo de cada um.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mocinho e bandido - Eliane Cantanhêde

Eles não duelam entre si e muito menos vão sacar um revólver do coldre, mas o mensalão está produzindo um mocinho e um bandido e despertando todas as emoções que ambos merecem.

O mocinho é José Genoino, que foi preso e torturado na ditadura e, desde o início do julgamento no Supremo, divide mentes e corações.

Os ministros do tribunal e nove entre dez colunistas sempre foram (fomos) mais cuidadosos com ele do que com os demais. Parte pela questão objetiva de que Genoino entrou no bangue-bangue por assinar um documento na condição de presidente do PT. E parte pela questão subjetiva de que, apesar de envolvido num esquema milionário, ele nunca quis ser --e não é-- um homem rico.

Decretadas as prisões, a aura de Genoino só fez aumentar. Além de todo o desconforto geral durante seu julgamento, ele agora tem 67 anos, acaba de passar por uma cirurgia cardíaca e, segundo laudo do IML, tem doença grave e precisa de cuidados especiais.

Até Dilma, orientada a passar a léguas de distância do mensalão, sentiu-se liberada para seguir a onda da "opinião publicada" e fazer uma defesa de Genoino, enquanto o Congresso --que já manteve o mandato do deputado prisioneiro Natan Donadon--quebra a cabeça para arranjar uma solução toda especial para o petista.

Do outro lado, o bandido número um passou a ser Henrique Pizzolato, um almofadinha excêntrico que, anos atrás, já metido num escândalo (o de uso do dinheiro do Banco do Brasil para beneficiar o PT), me disse que era intocável. "Já comi torresmo com muito mais cabelo", ironizava.

O ministro Marco Aurélio foi infeliz ao justificar a fuga e, tanto quanto se procuram saídas para Genoino, discutem-se opções para não deixar Pizzolato livre, comendo pizza e tomando bons vinhos italianos. Mas, se ele não for passear em Mônaco com uma nova namorada, como fez Cacciola, sabe quando vão botar a mão no camarada? Nunca.

Fonte: Folha de S. Paulo

Do encantado à Papuda - Tereza Cruvinel

Os ministros do STF parecem ter lavado as mãos, delegando todas as providências relacionadas ao cumprimento de penas dos condenados da ação penal 470 à decisão monocrática do ministro presidente Joaquim Barbosa. Na sessão de ontem, nenhum deles abordou o assunto ou questionou os procedimentos adotados, que vêm tendo a legalidade questionadas por juristas e políticos. Estariam todos extenuados pelo julgamento e decididos a evitar novos e desgastantes conflitos com Barbosa, ouve-se de interlocutores de alguns deles. Por ora, evitarão questionar Barbosa inclusive em relação ao pedido de prisão domiciliar a José Genoino, embora alguns estejam sensibilizados. “Vou decidir logo”, afirmou o ministro, de relance, ao advogado de defesa que o abordou no intervalo da sessão.

O tempo, no caso de Genoino, pode ser decisivo. Embora muda em relação às prisões, até a presidente Dilma permitiu-se ontem manifestar preocupação com a situação dele. Têm circulado informações incompletas ou imprecisas sobre seu estado de saúde. Ora dizem que ele fez uma cirurgia cardíaca, ora que sofreu uma isquemia cerebral. É tudo isso e algo bem mais grave. Já tendo colocado stents no coração, no ano passado, por conta de bloqueios coronarianos, este ano Genoino sofreu uma deseccção da aorta. Isso significa o descolamento das duas paredes da principal artéria do corpo humano, que sai do coração levando o sangue bombeado para outros vasos. Quando ela se rompe, por conta de aneurisma ou de deseccção, a caudalosa hemorragia interna causa morte imediata. Genoino, que estava em Ubatuba quando passou mal, conseguiu chegar vivo a São Paulo, antes da ruptura, sendo operado imediatamente. Mais de 10cm de aorta danificada pela ocorrência foram trocados por uma prótese, algo como uma mangueira plástica. Ela é que tem garantido sua sobrevivência. Stents, próteses internas, marcapassassos e similares precisam ser monitorados para não se deslocarem ou romperem. A pressão arterial elevada pode contribuir para isso. Ele é hipertenso, teve picos de pressão alta na viagem e na primeira noite na Papuda. Isso está documentado, os laudos são minuciosos. Inclusive os periciais, feitos agora a pedido da Justiça. A informação correta sobre seu quadro de saúde é importante para a decisão de Barbosa e para afastar suspeitas de que se trate de “manobra” para sair da prisão.

Fora isso, a prisão de um homem como Genoino, nestas condições, tem algo de desconcertante, embora externar isso não seja de bom tom, e por isso poucos o fazem. O tempo continua sendo de pensamento e sentimento único. E o pensamento e o sentimento corretos parecem ser o de aprovar e aplaudir. Como todos os ministros que o julgaram o condenaram, exceto Ricardo Lewandowski e inclusive Toffoli, que serviu ao governo Lula, estão sendo coerentes na indiferença. Genoino foi condenado por corrupção ativa por, supostamente, ter participado de um esquema de “compra de votos” no Congresso. Afinal, ele era o presidente do PT, embora não tenham surgido provas de que ofereceu “vantagem indevida” a este ou aquele deputado. Foi condenado por formação de quadrilha por ter assinado promissórias de empréstimos tomados pelo PT junto ao Banco Rural. À CPI dos Correios, ele disse ter concordado com a operação de crédito proposta por Delúbio para atender às urgências financeiras de um partido endividado, apostando na nova cota do fundo partidário, que é paga semestralmente. Antes o partido tinha 45 deputados. Em 2002, elegeu 92. Logo, passaria a receber em dobro. E de fato, as cotas serviram para saldar os primeiros empréstimos. Hoje a cota do PT é de mais de R$ 2 milhões mensais. Mas as demandas financeiras prosseguiram, e novos empréstimos foram feitos, já em nome das empresas de Valério. Embora condenado como corruptor e quadrilheiro, Genoino continuou vivendo modestamente, na casa do Butatã onde, por falta de espaço, cultiva um jardim vertical, em vasos colados no muro lateral.

No final de 2006, depois do alarido do mensalão em 2005, e da inclusão de seu nome entre os 40 denunciados pelo procurador-geral Antonio Fernando ao STF, Genoino visitou seus pais, que continuam vivendo como camponeses num distrito de Quixeramobim (CE). Na noite de Natal, seu pai, já octogenário, pediu licença para lhe dizer que não conseguia entender a vida do filho, segundo relato do próprio Genoino: “Você vivia aqui no Encantado com a gente, trabalhando na roça. Aos 13 anos, com a ajuda do padre, foi estudar em Senador Pompeu. Foi para a faculdade em Fortaleza, pensamos que ia virar doutor. Mas você largou tudo e foi fazer guerrilha contra os militares. Foi preso, sofreu tudo aquilo. Mais tarde entrou para o PT, virou deputado e amigo do Lula. Agora vai ser preso de novo? Que crime é este que você cometeu”. Para o velho camponês, e para quem conhece Genoino, não é mesmo fácil compreender.

Rebelião contra Dilma

Desta vez, dificilmente o veto da presidente Dilma deixará de ser derrubado pela Câmara. A aprovação do projeto que autoriza a criação de novos municípios foi negociado com o Planalto, que sabia de sua aprovação. Mas, diante das desconfianças do mercado em relação à situação fiscal, com o superávit primário a caminho de não ser cumprido este ano, Dilma vetou o projeto em nome da contenção de gastos. “Este pretexto não cola, porque as transferências federais aos estados não vão aumentar, vão apenas ser distribuídas entre um numero maior de municípios”, protesta o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). “Foi um erro. A redivisão municipal contribui para reduzir desigualdades regionais. Haja vista que estados com mais municípios têm melhor IDH”, acrescenta Evandro Milhomem (PCdoB-AP). “Governo que rompe acordo acaba perdendo a confiança dos aliados”, diz ainda Paulo Wagner (PV-RN).

Mais rede

Depois do perfil de Dilma, entrou na rede Facebook ontem o perfil do Palácio do Planalto. Estreou falando dos pactos que ela propôs para responder às manifestações.

Fonte: Correio Braziliense

Valério, braço erguido, punho cerrado - Demétro Magnoli

Marcos Valério reencontrou-se com José Dirceu e José Genoino no avião da Polícia Federal estacionado na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte. Braço esquerdo erguido, punho cerrado, o operador principal do mensalão virou-se para os fotógrafos enquanto subia as escadas da aeronave. Na sua conta do Twitter, ele também se declarou um preso político.

Não, a notícia acima não saiu em nenhum jornal — porque não aconteceu. Valério não teve o senso de humor para reproduzir o gesto das duas lideranças petistas. A Ação Penal 470 é alvo de uma curiosa narrativa emanada do PT: os implicados no esquema são “presos políticos” injustiçados, nos casos de dirigentes do partido, mas presos comuns condenados por crimes de corrupção, nos casos dos operadores financeiros do mensalão. Entretanto, essa duplicidade mais aparente, e um tanto desmoralizante, é apenas a superfície. Atrás das fotografias dos condenados de braço erguido e punho cerrado elabora-se uma segunda duplicidade de consequências danosas para as instituições democráticas.

O gesto de Dirceu e Genoino pode ser interpretado como simples compensação psicológica. Eles sabem que a mitologia política que os cerca, de combatentes pela liberdade, foi inapelavelmente destroçada pelas condenações. Quando erguem os braços e cerram os punhos, estão fabricando uma autoilusão: a ideia de que o passado se repete e, uma vez mais, um sistema opressivo persegue os justos. As imagens que geraram no dia das prisões são cenas de um filme antigo, apenas em versão de pastelão. A democracia pode viver com elas — e, também, com as patéticas opiniões dos seus protagonistas sobre a natureza do julgamento que tiveram no STF.

Contudo, o gesto farsesco de Dirceu e Genoino é mais que isso, pois faz parte de uma encenação política que envolve o PT e o governo. A rede de porta-vozes informais do PT cantou em uníssono a melodia do “julgamento político”, reverberando uma nota oficial do partido assinada por Rui Falcão. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, um ex-presidente do PT, escreveu um artigo com a mesma acusação. Dilma Rousseff compareceu a um congresso do PCdoB e levantou-se para aplaudir a acusação contra o STF que, previsivelmente, coroou o evento. Até mesmo as autoridades têm o direito, comum a todos os cidadãos, de dissentir de decisões da mais alta corte do país. Coisa diferente, inaudita nas democracias, é a participação do governo numa campanha de difamação do tribunal supremo.

Eis a duplicidade de fundo: o governo e o PT difamam, mas nada fazem de concreto contra o “tribunal de exceção”. A estratégia do Planalto e do partido é provocar um alarido pontual, incapaz de transbordar o estreito limite das notas públicas e dos artigos de encomenda dos “companheiros de viagem”. Lá atrás, na hora das condenações originais, setores da esquerda petista quase imploraram à direção partidária por manifestações públicas de confrontação com o STF. Conseguiram unicamente meia dúzia de atos simbólicos, esvaziados, em auditórios fechados. Seguindo uma orientação de Lula, a direção do PT definiu a reeleição de Dilma Rousseff como prioridade imperiosa — e desautorizou a projetada campanha contra o tribunal, com suas perigosas repercussões eleitorais.

O jogo duplo é notório, escandaloso. Diante de um “julgamento político”, o governo de uma democracia estimularia apelos às cortes internacionais. O governo brasileiro nem sonha com uma iniciativa desse tipo, acalentada apenas pelos próprios advogados dos condenados. Perseguidos por um “tribunal de exceção”, os dirigentes petistas condenados procurariam obter asilo político junto a governos amigos, na Venezuela, no Equador ou em Cuba. O PT, porém, indicou que eles deveriam se entregar — e abandonou à própria sorte o operador secundário na sua aventura solitária de fuga para a Itália. O ruído deve se esgotar em si mesmo, deixando no seu rastro uma desmoralização ainda maior dos intelectuais públicos que se prestam ao papel de fusíveis de crise.

O alarido verbal atende a táticas jurídicas prosaicas e expressa cálculos políticos específicos, mas também reflete motivações de fundo. Num plano prático, serve para pressionar o STF a executar as penas dos condenados célebres em regimes mais brandos, como a prisão domiciliar. Na esfera do jogo político, funciona como um prêmio de consolação para a esquerda petista e, ainda, como um expediente destinado a dourar a biografia partidária. Contudo, no universo ideológico, evidencia a dupla alma do lulopetismo, que obteve seus maiores triunfos graças à democracia, mas continua a desconfiar de um sistema apoiado no princípio do pluralismo.

Nos tempos de João Goulart, o governo acusava o Congresso de representar os interesses das elites e impedir o avanço das “reformas de base”. As palavras converteram-se em atos, originando manifestações públicas oficialistas contra o Poder Legislativo — e a turbulência resultante serviu como pretexto para a ruptura da ordem democrática. O lulopetismo segue trajetória similar, apenas substituindo o Congresso pelo STF, mas, prudentemente, circunscreve suas ações ao palco da retórica. Lula enviou aos companheiros condenados uma decepcionante mensagem de solidariedade e anuncia que falará coisas extraordinárias tão logo se conclua todo o julgamento. Enquanto isso, por trás do pano, sopra aos dirigentes petistas o recado de que nada deve atrapalhar a marcha normal da campanha da reeleição.

Melhor assim, claro. Entretanto, sempre é bom lembrar que as palavras — e os gestos — têm sentido. As imagens de Dirceu e Genoino de braço erguido e punho cerrado valem tanto quanto a imagem faltante, de um Valério espirituoso na mesma postura. O governo é outra coisa: quando as autoridades desafiam a legitimidade do STF, estão dizendo que a democracia não passa de uma ferramenta descartável.

Demétro Magnoli é sociólogo

Fonte: O Globo

O que trama o PT? – O Estado de S. Paulo / Editorial

O manifesto petista divulgado na terça-feira, que classifica de "ilegal" a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, de mandar recolher à prisão 12 dos condenados no processo do mensalão, afirma que "uma parcela significativa da sociedade" teme "pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil". Têm razão os signatários do documento.

O Estado de Direito está real e gravemente ameaçado no Brasil, mas pelos sectários, pelos oportunistas fisiológicos e pelos inocentes úteis do PT que, por razões diversas, se empenham numa campanha nacional de desmoralização do Poder Judiciário, ferindo fundo a estabilidade institucional e colocando em risco, em benefício da hegemonia política do partido, o futuro da democracia no País.

O tal manifesto não é um documento oficial do PT. Mero detalhe. As posições "oficiais" do partido, ditadas pelo pragmatismo eleitoral, são traduzidas pela linguagem melíflua das notas oficiais, hábeis em camuflar o verdadeiro pensamento da elite petista. Mas esse pensamento está explicitado no manifesto de terça-feira, que tenta em vão dissimular seu caráter eminentemente politico-partidário com a adesão de "companheiros" intelectuais e juristas. Mas assinam a nota o presidente Rui Falcão e todos os demais integrantes do Diretório Nacional do partido. Está ali, portanto, o que pensa o PT.

Da mesma forma como ataca sistematicamente a imprensa, ao investir contra o Poder Judiciário, lançando mão do recurso de demonizar a figura do ministro Joaquim Barbosa, o PT deixa claro o modelo de "democracia" que almeja: aquele em que ninguém ousa contrariar suas convicções e seus interesses nos meios de comunicação, na aplicação da Justiça, na atividade econômico-financeira. Em todas as atividades, enfim, em que entendem que o Estado deve dar sempre a primeira e a última palavra, para promover e proteger os interesses "do povo".

Para visualizar esse modelo dos sonhos dos petistas radicais sem ir muito longe, basta olhar para a Venezuela e demais regimes "bolivarianos" da América Latina, sem falar no clássico exemplo da ilha dos Castros. Esses países, em que vigora o "socialismo do século 21", são comandados pelos verdadeiros amigos do peito e de fé de Lula, Dilma e companheirada.

Mas nem todo mundo no PT está preocupado com dogmatismo ideológico. Ao longo de 10 anos, boa parte da militância petista aprendeu a desfrutar das benesses do poder e hoje reage ferozmente a qualquer ameaça de ter que largar o osso. São os oportunistas que tomaram conta do aparelho estatal em todos os níveis e a ele dedicam todo seu despreparo e incompetência gerencial.

E existem ainda os inocentes úteis, em geral mal informados e despolitizados, que engrossam as fileiras de uma militância que comprou a ideia-força lulopetista de que o mundo está dividido entre o Bem e o Mal e quem está "do outro lado" é um "inimigo" a ser ferozmente dizimado. As redes sociais na internet são o ambiente em que melhor prospera esse maniqueísmo de esgoto.

O que pretende esse amplo e variado arco de dirigentes e militantes petistas que, a pretexto de se solidarizarem com os condenados do mensalão, se mostram cada vez mais ousados em suas investidas contra o Poder Judiciário? O País tem estabilidade institucional suficiente para impedir que, num golpe de mão ou num passe de mágica, a condenação dos mensaleiros seja anulada. Mas os radicais sabem que para alcançar seus objetivos precisam criar e explorar vulnerabilidades na estrutura institucional de nossa democracia. Os oportunistas sabem que precisam ficar bem com os donos do poder a que aderiram. E os inocentes úteis não sabem nada. Agem por impulso, movidos por apelos emocionais. Acreditam até no argumento falacioso de que é preciso ser tolerante com a corrupção e os corruptos porque sem eles é impossível governar.

A quem não entra nessa lista resta comemorar, enquanto pode, uma singela obviedade: feliz é o país em que a Justiça pode contrariar os interesses dos poderosos de turno.

Lá Vem o Patto! – Urbano Patto

Para os servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas o artigo 5º da Lei 8.027/90 diz: “São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público: [...] Parágrafo único. A penalidade de demissão também será aplicada nos seguintes casos: I - improbidade administrativa; II - insubordinação grave em serviço; III - ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; IV - procedimento desidioso, assim entendido a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas atribuições; V - revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.”

E mais, o artigo 9º estabelece: “Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.”

Ou seja, o servidor público federal se comprovada em processo administrativo uma e apenas uma das faltas acima relacionadas na Lei, mesmo sem ter respondido a processo e condenação judicial, deverá ser demitido a bem do serviço público e deverá ter a aposentadoria cassada.

Portanto, a ideia que alguns estão tendo de aposentar pela Câmara dos Deputados o condenado do mensalão, por CORRUPÇÃO ATIVA, José Genoíno, é um escárnio, um deboche. Ou será que corrupção ativa não é uma falta ao dever no cumprimento das atribuições de um Deputado Federal, cargo e função que devem ser tratados com de servidor público,

por sua própria natureza.

Quanto às condições de saúde do semi-internado, que lhe seja dada toda a assistência que o serviço público lhe possa prestar e todo aquele que os recursos próprios, da família e dos amigos puderem complementar. Quanto às suas necessidades econômicas de sobrevivência, que imaginamos poderem ser supridas também por seus familiares e amigos, do mesmo modo como dizem que farão "vaquinha" para pagar as multas às quais foi condenado. E, caso seja aplicável no seu regime de prisão, se necessário poderá requerer para auxílio-reclusão do INSS.

Mas, aposentar-se com mais de R$ 20.000,00 pagos com o dinheiro público do meu e do seu imposto não é justo. Ainda mais para quem praticou corrupção ativa, metendo a mão grande justamente nesse mesmo dinheiro público, conforme ficou cabalmente demonstrado no processo.

Será que além de sermos roubados ainda vamos ter que indenizar o ladrão?

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, dirigente do Partido Popular Socialista (PPS) de Taubaté e do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@gmail.com

Panorama político - Ilimar Franco

Dias contados

A situação do chefe de gabinete do ministro Guido Mantega (Fazenda), Marcelo Fiche, é “insustentável”. Depois das férias, deve ser afastado. A explicação de que possui um Audi com valor de mercado de R$ 250 mil porque comprou num leilão da Receita Federal pegou mal. O governo entende que houve conflito ético. Sem contar a denúncia de que recebia propina de empresa.

Faz de conta

A Câmara instalou ontem comissão especial para votar a PEC dos mensaleiros, que faz com que deputados e senadores condenados percam automaticamente os mandatos. Mas a ordem dos partidos afetados pela PEC é a de impedir que seja votada este ano. Faltam 14 sessões para o recesso. Pelo regimento da Câmara, a PEC precisa ficar na comissão, no mínimo, dez sessões. Ou seja, assessores técnicos e deputados terão que derrubar cinco sessões. A tarefa é considerada uma moleza pelos mais experientes da Casa. Com isso, a proposta dificilmente atingirá João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PT-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

“Em alguns dias, a bancada de deputados presidiários na Câmara será maior do que a do PSOL, com três parlamentares”

Varderlei Macris

Deputado federal (PSDB-SP)

Via-crúcis

O percurso que o deputado Valdemar Costa Neto ( PR-SP) precisa fazer diariamente do seu gabinete até o plenário para registrar presença dura cerca de oito minutos, ida e volta, sem pausa para conversas. Tudo para não ter desconto no salário.

Daqui não saio

Condenado à segunda maior pena do mensalão, o publicitário Ramon Hollerbach está satisfeito com a Papuda, em Brasília. Recebeu atendimento médico, assistente social, tem acesso à biblioteca, e está em cela individual. Disse ao advogado Hermes Guerrero que pensa em não pedir transferência para Minas Gerais, onde mora sua família.

Vida mansa

Kátia Rabello e Simone Vasconcelos buscam adiar a transferência para o Presídio do Gama. No batalhão da polícia dentro da Papuda, não estão sujeitas a regras rígidas, não usam uniforme, e convivem com policiais, em vez de detentas.

Sem nova CPMF

A bancada da Saúde na Câmara, PMDB e PSDB se uniram para derrotar projeto do PT que criaria a Contribuição Social para a Saúde, imposto similar à extinta CPMF. A CSS geraria R$ 29 bilhões a mais por ano para o setor. Sob o lema “mais Saúde, menos impostos”, tucanos e peemedebistas, muitos ligados às Santas Casas, isolaram PT e PCdoB, favoráveis ao imposto.

Duas versões

O Planalto teve que redigir duas vezes o documento em que os líderes da base se comprometeram a não votar até o fim de 2014 projetos que criem novas despesas à União. A primeira versão, contam, era muito ruim.

Debandada

Os líderes da Câmara se rebelaram ontem contra o presidente, Henrique Alves (PMDB-RN). Esperaram uma hora por Alves para uma reunião. Desistiram e foram embora. O presidente pediu à assessoria para se desculpar com todos eles.

A CÂMARA aprovou convite para que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) explique a fuga de Henrique Pizzolato para a Itália.

Fonte: O Globo

Painel - Vera Magalhães

Aspirações 'modestas'

A pressa do PSD em ser o primeiro partido a anunciar oficialmente apoio à reeleição de Dilma Rousseff não deve render ao partido de Gilberto Kassab um novo ministério. Embora haja essa expectativa na sigla, a única legenda a ser contemplado com vaga no primeiro escalão na reforma ministerial prevista para o início de 2014 é o PTB. Ao Planalto, Kassab não pediu cargos, mas apontou como prioridade o aval do PT à reeleição do governador Raimundo Colombo, em Santa Catarina.

Vem pra rua No evento em que o PSD aderiu à aliança reeleitoral, Dilma deu uma leve bronca em sua equipe, que esqueceu de anotar os nomes de alguns deputados do partido na lista de agradecimentos: "Vamos protestar contra o protocolo. Eu me junto a vocês nesse protesto".

Agrega valor Kassab fez questão que Henrique Meirelles participasse do ato de ontem. Para ele, a presença do ex-presidente do Banco Central, hoje presidente do conselho da holding J&S e chairman do banco Lazard Américas, é um bom sinal ao mercado, arredio com o governo.

Status Já a presença de Aloizio Mercadante (Educação) no evento foi vista como um gesto do governo, apontando que o PSD passará a ter a mesma interlocução política dedicada a outros partidos de grande porte da coalizão.

Cotonete Aliados de Eduardo Campos atribuem a reação do Planalto às críticas que o governador fez a Dilma ao temor com o distanciamento entre a presidente e o PIB. "Eduardo tem uma qualidade que Dilma não tem: ele sabe ouvir", diz o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Delay Tucanos ironizam a decisão de Campos de enxugar a máquina do governo, comparando-a à reforma que Aécio Neves (PSDB) fez em Minas. "Saudamos a chegada de Campos ao choque de gestão, ainda que tardia", afirma o deputado Marcus Pestana.

Pressão 1 A OAB federal e a CNBB anunciam hoje que, além de pedir ao STF pressa no julgamento da Adin que proíbe que empresas façam doações a candidatos e a partidos, vão apresentar um projeto de lei de iniciativa popular com o mesmo teor.

Pressão 2 As duas entidades já coletaram mais de 360 mil assinaturas para a proposta e querem chegar a 1,5 milhão de adesões. Farão um ato público para mobilizar a população para a ideia na próxima quarta-feira, em frente à catedral de Brasília.

Precedente O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho, diz que essa proibição já vigora em vários outros países. "A doação de empresas favorece a corrupção e fere o princípio da igualdade, ao dar à pessoa jurídica um peso maior que ao cidadão nas eleições", justifica.

Saia justa Embora publicamente o partido faça manifestações de apoio e desagravo a seus filiados condenados no mensalão, na cúpula do PT aumenta o constrangimento com a situação de João Paulo Cunha e José Genoino, que já está cumprindo pena.

Que tal? Pessoas do grupo político dos deputados acreditam que, uma vez esgotados os recursos, se a Câmara ainda não tiver tomado uma decisão sobre a situação dos parlamentares condenados, os dois deveriam renunciar para que suplentes da coligação assumissem.

Sabatina Em reunião do grupo que acompanha as investigações estaduais, Metrô e CPTM prestaram novas explicações sobre como definiram os preços das licitações em que atuou o cartel atuou. O documento com questionamentos sobre a prática será divulgado no próximo encontro da comissão.

Tiroteio

"Por onde passa boi, passa boiada: na mesma fronteira em que entram armas e drogas, passou um mensaleiro condenado à prisão."

DO LÍDER DO PSDB NA CÂMARA, CARLOS SAMPAIO (SP), relacionando a fuga de Henrique Pizzolato à falta de controle nas divisas do Brasil com outros países.

Contraponto

Brilho próprio

O ministro Marco Aurélio Mello se preparava para conceder entrevista a jornalistas após tomar posse como novo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Enquanto se posicionava em frente às câmeras, recebeu um lenço para que pudesse limpar o suor do rosto, já que havia enfrentado uma longa fila de cumprimentos um pouco antes da coletiva.

Ao perceber a insistência de uma assessora para que estivesse com o rosto seco e sem oleosidade, o ministro brincou com os repórteres que o aguardavam:

--Percebam que ela não está querendo que eu brilhe!

Fonte: Folha de S. Paulo