Opinião do dia: Fernando Henrique Crdoso

"Não é o momento de pensar no ‘meu’ interesse nem no partidário, mas sim no do povo, que está perdendo emprego e renda, e nos interesses do Brasil, que está perdendo lugar no mapa dos países com futuro promissor."

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Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

Bumlai é denunciado e confirma empréstimo ao PT

Amigo de Lula confessa R$ 12 milhões para o PT

• José Carlos Bumlai, em depoimento de mais de 6 horas à PF, relata que empréstimo junto ao Banco Schahin, em 2004, cobriu dívidas de campanha do partido; pecuarista citou nome de dois ex-tesoureiros petistas, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, em operação fraudulenta

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

Em seis horas e meia de depoimento nesta segunda-feira, 14, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, admitiu à Polícia Federal em Curitiba, base da Operação Lava Jato, que os R$ 12 milhões que tomou de empréstimo junto ao Banco Schahin, em 2004, foram destinados ao PT. Preso desde o dia 24 e denunciado criminalmente nesta segunda, ele apontou os nomes de dois ex-tesoureiros do partido, Delúbio Soares e João Vaccari Neto, como envolvidos no negócio.

Segundo Bumlai, quem sugeriu a ele que fizesse o negócio foi o próprio presidente do banco, Sandro Tordin – que fez acordo de delação premiada com a Lava Jato junto com a família Schahin. Ele disse que Tordin lhe indicou que tomasse o empréstimo ‘para passar ao PT, via Bertin’.

A força-tarefa da Lava Jato, por meio da quebra dos siligos fiscal e bancário dos investigados, havia identificado que logo após os R$ 12 milhões do Banco Schahin entrarem na conta de Bumlai, o montante foi repassado para contas do Grupo Bertin – que foi sócio dos negócios do amigo de Lula.

Bumlai declarou à PF que “ficou de pensar no assunto”, mas que logo no dia seguinte foram à sua residência em Campo Grande (MS) o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, “e mais gente do partido” que afirmou não se lembrar do nome porque “nem abriram a boca na reunião”. Também foi à reunião o então presidente do banco, Sandro Tordin, com o contrato na mão, segundo Bumlai.

A PF quis saber de Bumlai o motivo de ele ter realizado o empréstimo. Ele citou o primeiro grande escândalo da era Lula no Palácio do Planalto que levou à prisão alguns dos principais quadros do PT, entre eles o ex-chefe da Casa civil José Dirceu. “Não tinha havido Mensalão ainda, o partido estava com grande popularidade. Não iria custar nada a mim, eu quis fazer um favor, uma gentileza para quem estava no poder.”

Bumlai disse que “fez um gesto de simpatia, que se transformou em uma grande bobagem”.

Em sua delação premiada, Salim Schahin, um dos donos do grupo, Bumlai e Delúbio disseram que Lula estava a par de empréstimo de R$ 12 milhões tomado pelo pecuarista. No depoimento desta segunda, Bumlai não envolveu o ex-presidente na operação.

Versões. Na tentativa de obter o fim de sua prisão preventiva, Bumlai solicitou, via defesa, ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, em Curitiba, que ele fosse ouvido em audiência de custódia. Inquerido no dia 30, ele havia dito que o dinheiro emprestado do Banco Schahin era para dar de sinal na compra de uma fazenda do Grupo Bertin.

“O recurso obtido com empréstimo não se destinava ao Partido dos Trabalhadores”, afirmou Bumlai, no dia 30. “Nunca passou recursos ao Partido dos Trabalhadores.” Ouvido pelo delegado Filipe Hille Pace, na tarde desta segunda-feira, Bumlai mudou a versão. Confirmou o destino do dinheiro e que fraudou a transferência de embriões de gado para quitar dívida com a Schahin.

Oficialmente, o valor emprestado pelo Banco Schahin nunca foi pago formalmente, confessou Salim Schahin em depoimento prestado ao procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato, em sua delação premiada. Ele foi dado como “quitado” sem qualquer juro um dia antes da celebração do contrato de operação do navio-sonda Vitoria 10.000, entre a Petrobrás e a Schahin, em 2009. O contrato foi uma compensação pelo valor repassado em 2004.

A quitação desse empréstimo é considerada fraudulenta e envolveu ainda uma operação simulada de “dação em pagamento de embriões de gado inexistentes de fato” de Bumlai para o grupo.

O pecuarista, que antes havia mantido a versão de que deu R$ 12 milhões em embriões, confessou que não transferiu embriões de gado nobre para o Grupo Schahin para quitar a dívida feita para repassar ao PT.

O amigo de Lula afirmou que “não sabia’ do negócio do Grupo Schahin relativo ao navio sonda Vitória 10000, contratado pela Petrobrás ao preço de US$ 1,6 bilhão, em 2006 – um dia antes do negócio da Schahin com a Petrobrás, o empréstimo do banco com Bumlai foi quitado.

Com a palavra, o criminalista Arnaldo Malheiros Filho, defensor de Bumlai

“José Carlos Bumlai e seus advogados tiveram conhecimento de que fora apresentada a denúncia (mas não de seu teor) quando a Polícia Federal dava início a seu depoimento. Não é nada usual e pode ser chamada de temerária a apresentação de uma acusação formal contra quem não foi ouvido, especialmente, quando novos esclarecimentos poderiam contribuir para o esclarecimento da verdade.”

Com a palavra, o PT

“Todas as doações recebidas pelo PT aconteceram estritamente dentro da legalidade e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”

Amigo de Lula é denunciado sob suspeita de corrupção

Bumlai e mais 10 são denunciados sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro

Estelita Hass Carazzai – Folha de S. Paulo

CURITIBA - Preso pela Operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai foi denunciado nesta segunda-feira (14) sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, por suspeita de ter participado de um esquema de corrupção na Petrobras e ter repassado dinheiro ao PT.

Também foram denunciados o filho e a nora de Bumlai (Maurício de Barros Bumlai e Cristiane Dodero Bumlai), três executivos do Schahin (Salim Schahin, Milton Taufic Schahin e Fernando Schahin), os ex-diretores da Petrobras Jorge Zelada e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Fernando Soares, o Baiano.

Esta é a primeira acusação formal do Ministério Público Federal contra Bumlai. Caso a denúncia seja aceita, Bumlai se torna réu e vai responder pelos fatos na Justiça.

Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário contraiu um financiamento de R$ 12 milhões com o banco Schahin, em 2004, cujos valores foram transferidos a pessoas ligadas ao PT, segundo a denúncia.

"Ele era um operador do PT", declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato.

O empréstimo, obtido "sem garantias reais" e com a intervenção do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, nunca foi pago.

De acordo com o Ministério Público Federal, um acordo entre Bumlai e a Schahin, que atua na área de engenharia, garantiu que a empresa perdoasse a dívida em troca de um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras, para a operação de um navio-sonda, em 2009.

"É a ideia básica do capitalismo de compadrio. A Schahin queria estar bem com o poder político", disse Dallagnol. Um dos sócios do grupo, Salim Taufic Schahin, fez acordo de colaboração premiada e confirmou os fatos aos investigadores.

'Barba'

O negócio entre a Schahin e a Petrobras chegou a ser rejeitado por três vezes pela diretoria executiva da estatal, que apontava "inviabilidade técnica" no projeto.

Foi Bumlai quem intercedeu pelo negócio, segundo a denúncia, se valendo do seu relacionamento com Lula para obter o contrato da Schahin.

"Bumlai respondeu a Baiano que poderia ficar tranquilo, porque Gabrielli e 'Barba' –referindo-se ao ex-presidente Lula– seriam acionados", escrevem os procuradores na denúncia, mencionando o termo de colaboração de Fernando Soares.

O ex-presidente, porém, não é imputado na denúncia, porque faltam indicativos concretos sobre sua suposta intervenção no negócio. "Se isso vier a acontecer, serão adotadas as medidas pertinentes", disse Dallagnol.

A quitação do empréstimo original foi feita por meio da compra e venda de embriões, firmada entre as fazendas de Bumlai e do grupo Schahin –que, para o Ministério Público Federal, foi simulada e caracteriza lavagem de dinheiro.

Os procuradores estimam que a corrupção atingiu R$ 49,6 milhões neste caso (valor do empréstimo original, corrigido por juros), e cobram o ressarcimento de R$ 53,5 milhões à Petrobras pelos denunciados.

Segundo a denúncia, Bumlai se valeu do seu relacionamento com Lula para obter o contrato, considerado "irregular" pela Polícia Federal.

O documento será apresentado ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato no Paraná. Cabe a ele aceita-la ou não. Só depois disso é que Bumlai e os outros dez denunciados virarão réus.

Caso Celso Daniel

Os promotores e policiais federais ainda investigam quem foram os destinatários finais do empréstimo concedido a Bumlai –que não estão contemplados na denúncia.

No relatório parcial do inquérito, apresentado na sexta-feira (11), a PF informa que parte dos R$ 12 milhões obtidos por Bumlai em 2004 foram transferidos a uma empresa de ônibus do empresário Ronan Maria Pinto -envolvido em desvios na Prefeitura de Santo André (SP), gerida à época pelo prefeito Celso Daniel (PT), morto em 2002.

O silêncio de Ronan Pinto sobre o esquema de corrupção no município teria sido comprado pelo PT, segundo declarou o publicitário Marcos Valério durante as investigações do mensalão. Celso Daniel era coordenador da pré-campanha de Lula à Presidência.

A Polícia Federal do Paraná não fez, por ora, novas diligências sobre o caso.

Outro lado

Bumlai, preso preventivamente há quase três semanas em Curitiba, tem negado irregularidades.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário, afirmou que considera "temerário e pouco usual" o fato de a denúncia ter sido apresentada no mesmo momento em que ele prestava depoimento à Polícia Federal, na tentativa de esclarecer os fatos.

"É temerário apresentar uma denúncia contra alguém que não foi ouvido", disse Malheiros Filho. "Ele certamente vai rebater os fatos."

Aos investigadores, Bumlai já afirmou que os empréstimos contraídos por si e por suas empresas foram regulares e que a operação com o banco Schahin foi quitada por meio da venda de embriões -a PF diz que a venda nunca existiu.

Recentemente, o pecuarista declarou à CPI do BNDES que sua vida "foi construída pelo trabalho, com muito suor", e disse ter a consciência "absolutamente tranquila" por nunca ter privilegiado algum partido ou político.

A defesa do filho e da nora de Bumlai informou que só irá se manifestar quando tiver acesso formal à denúncia, protocolada nesta segunda na Justiça.

O advogado de Eduardo Musa, Antonio Figueiredo Basto, disse que ainda não teve acesso à denúncia e preferiu não comentá-la.

A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados dos demais denunciados.

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Acusação contra Bumlai

Amigo do ex-presidente Lula teria ajudado a fechar contrato irregular com a Petrobras

Denunciado por

Corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta

Acusação do MPF

Dívida de Bumlai, de R$ 12 milhões, contraída com o banco Schahin em 2004, foi perdoada quando a Schahin, do ramo de engenharia, assegurou um contrato de US$ 1,6 bi para a operação de um navio-sonda para a Petrobras

O que diz Bumlai

Afirmou que o empréstimo foi pago com embriões de gado. Apresentou recibos datados de 2009 em que um membro do grupo Schahin diz ter recebido 198 embriões

Quem mais foi denunciado

Maurício de Barros Bumlai, filho de Bumlai

Cristiane Dodero Bumlai, nora de Bumlai

João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT

Fernando Soares, lobista

Empresários do Schahin

Salim Schahin

Milton Taufic Schahin

Fernando Schahin

Ex-funcionários da Petrobras

Jorge Zelada

Nestor Cerveró

Eduardo Musa

PF faz busca nas residências de Cunha no DF e Rio, e de dois ministros

• Pedido de buscas foi autorizado pelo ministro do STF, Teori Zavascki, relator do processo da Lava-Jato

Por Jailton de Carvalho e Francisco Leali – O Globo

BRASÍLIA - A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também tem ordem de busca e apreensão na casa de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio. Também foram realizadas buscas nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Também em endereços do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, ambos do PMDB. Agentes da PF também estão a caminho da Câmara dos Deputados. O alvo, segundo a GloboNews, na diretoria-geral da Casa.

Estão sendo realizado buscas também na casa do ex-presidente da Transpetro no Ceará, Sérgio Machado, e em escritórios de advocacia e em empresas com contratos com a estatal.

No total, 53 mandados de busca e apreensão em sete processos abertos a partir de inquéritos abertos no STF. Estão sendo cumpridos mandados em Brasília (9), São Paulo (15), Rio de Janeiro (14), Pará (6), Pernambuco (4), Alagoas (2), Ceará (2) e Rio Grande do Norte (1).

As buscas ocorrem na residência de investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.

As medidas decorrem de representações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nas investigações que tramitam no Supremo. Elas têm como objetivo principal evitar que provas importantes sejam destruídas pelos investigados.

Foram autorizadas apreensões de bens que possivelmente foram adquiridos pela prática criminosa.

Os investigados, na medida de suas participações, respondem a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros.

São ao todo 9 mandados no Distrito Federal, ainda outros 15 em São Paulo, 14 no Rio, 6 no Pará, 4 em Pernambuco, 3 em Alagoas, 2 no Ceará e 1 no Rio Grande do Norte.

Rua isolada

Em Brasília, dez agentes da PF estão do lado de fora da residência, e outros três carros do Centro de Operações Táticas (COT) isolam a pista que dão acesso à residência oficial de Cunha.

As buscas foram pedidas pelo procurador-geral Rodrigo Janot e autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral pediu as buscas em endereços de Cunha a partir das investigações sobre o envolvimento do deputado em corrupção na Petrobras. Cunha é acusado de receber propina de US$ 5 milhões vinculada da contratação de dois navios-sondas da Samsung Heavy Industries pela Petrobras, um negócio de US$ 1,2 bilhão.

Segundo o blog de Lauro Jardim, trata-se de mais uma fase da operação, desta vez chamada de Catiliária, em referência a uma série de quatro discursos de Cícero, o cônsul romano, proferidos em 63 a.C., contra Catilina, um filho de família nobre que se aliara a comparsas para derrubar o governo republicano e obter riquezas e poder.

Cunha é alvo de três inquéritos na Lava-Jato, já denunciado em um deles.

Paes defende Dilma e ataca PMDB ligado a Temer

• Prefeito expõe racha e afirma que partido tem de tentar chegar ao poder pelo voto

• Ao menos dez diretórios estaduais querem antecipar para fevereiro a convenção em que os peemedebistas vão decidir se rompem ou não com o governo da petista; partido espera também a decisão do Supremo

Num gesto que expôs ainda mais a divisão no PMDB, o prefeito Eduardo Paes condenou a ação da ala do partido que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma e é ligada ao vice-presidente Michel Temer. Além de assinar manifesto de 14 prefeitos de capitais de apoio a ela, Paes disse que o PMDB tem de chegar ao poder pelo voto e que vencer “na mão grande” é vergonhoso, referindo-se à troca do líder na Câmara. Pelo menos dez diretórios do PMDB querem antecipar a convenção para decidir sobre o rompimento com Dilma.

Paes: poder se ganha no voto

• Prefeito assina carta de repúdio ao processo e diz que PMDB deve respeitar instituições

Selma Schmidt, Simone Iglesias e Tiago Dantas - O Globo

-RIO E BRASÍLIA. -Em meio à divisão interna no PMDB sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, condenou a postura de parte do partido, que se empenha pelo afastamento da presidente, e defendeu que o PMDB chegue ao poder pelo voto popular. Nome forte no partido e cotado como um dos possíveis presidenciáveis em 2018, Paes pregou respeito às instituições brasileiras.

— O poder se ganha disputando eleição. Defendo que o PMDB tenha uma candidatura própria em 2018 e aí assim chegue ao poder — afirmou Paes, antes de receber prêmio de empreendedorismo, ontem à tarde, no Copacabana Palace.

O prefeito do Rio, que deixou a cerimônia para participar de uma reunião de prefeitos com Dilma, em Brasília, na qual foi entregue um manifesto contra o impeachment, disse que o PMDB precisa cumprir seus compromissos até o fim:

— O PMDB assumiu em 2014 uma chapa com a presidenta Dilma. Em 2018, o PMDB deve ter uma candidatura própria. Agora, o PMDB deve chegar ao poder pela via legítima do voto popular, algo tão caro ao partido.

Ele condenou ainda a destituição de Leonardo Picciani (RJ) da liderança do PMDB na Câmara e sua substituição por Leonardo Quintão (MG), na semana passada.

— Tinha uma eleição convocada para fevereiro. Essa é mais uma medida que desrespeita valores institucionais. Respeito o direito do Quintão de ser líder do PMDB, mas deveria esperar a hora da votação, em fevereiro, e colocar o seu nome. Esse tipo de atitude de levar as coisas meio “na mão grande” prejudica a imagem do partido, que sempre teve como marco o respeito às instituições. Esse tipo de coisa me envergonha como peemedebista.

Ao defender a permanência de Dilma na Presidência, Paes, que se tornou portavoz informal dos prefeitos pró-Dilma, afirmou que seu partido não esconde suas ambições políticas.

— O PMDB nunca escondeu sua vontade de estar no poder, mas sempre marcada pelo respeito ao voto da população. Também estou sedento para estar com o PMDB na Presidência da República, mas quero que o PMDB dispute a eleição de 2018. Se vencer, estará na presidência.

Manifesto de 14 prefeitos

Paes defendeu, principalmente, o respeito às instituições democráticas e acusou o jogo político que envolve o processo de impeachment:

— Há um certo jogo de barganha com as instituições brasileiras nesse caso. Quer se contestar a Dilma, que se conteste. Quer se fazer oposição, que se faça. Daí a fazer um processo de impedimento por impopularidade e porque não se concorda com a política econômica, acho um pouco demais. Não é uma questão de ser ou não aliado da presidenta. É uma questão de respeito às instituições brasileiras.

No entendimento de Paes, não há nada que leve a um crime de responsabilidade e que justifique um processo de impeachment contra a presidente:

— Historicamente, o PMDB tem sido defensor das instituições. A gente espera que esse papel, que é uma marca do PMDB, continue nos orgulhando como peemedebistas. A presidenta venceu as eleições de 2014. E não vivemos, hoje, um regime parlamentarista, em que popularidade e problemas econômicos possam ser resolvidos com queda de governo. No sistema presidencialista, que é o sistema brasileiro, e a presidenta Dilma foi eleita nesse sistema, o que temos é um processo em que você pressiona para que o governo avance.

Em Brasília, depois de entregar à presidente carta de repúdio ao impeachment assinada por 14 prefeitos, Paes foi ainda mais duro ao dizer que o PMDB não pode se afastar da legalidade.

— A gente tem que ter posição neste momento: o PMDB está a favor da democracia, da garantia das instituições, ou quer defender um autoritarismo ou, não vou usar a expressão golpe, mas algo parecido com isso?

Sem citar nomes, o prefeito declarou que certas atitudes de políticos do PMDB não “condizem com a história do partido”, mas não se furtou a comentar a atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou o pedido de impeachment de Dilma e enfrenta processo por quebra de decoro no Conselho de Ética.

— Eduardo Cunha é muito mais presidente da Câmara do que um quadro do PMDB. Acho que a população está julgando as suas atitudes. Mas não quero personificar. Quero falar do meu partido. Precisa ter serenidade — disse Paes, após sair do encontro com outros cinco prefeitos que levaram a Dilma o manifesto contra o impeachment.

Haddad não compareceu

A carta de repúdio ao impeachment foi entregue a Dilma por seis prefeitos, no Palácio da Alvorada. Embora tenha assinado o manifesto, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) não compareceu.

A carta diz que Dilma Rousseff tem demonstrado “retidão institucional e compromisso público no exercício de suas funções” e que a análise do pedido de afastamento da presidente se “inicia eivada de vícios”. Segundo o documento, “não há atos ou fatos que respaldem o início de um processo dessa natureza”.

Além de Paes, encontraram-se com Dilma os prefeitos de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB); de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido); de Campo Grande, Alcides Bernal (PP); de Fortaleza, Roberto Claudio Rodrigues Bezerra (PDT); e de Goiânia, Paulo Garcia (PT).

Antes de se despedir dos prefeitos, segundo Garcia, Dilma fez um apelo.

— Um colega nosso perguntou: “O que a senhora quer que a gente faça?” E ela respondeu: “Defendam a democracia”.

PMDB aguarda decisão do STF para decidir se faz convenção

• Grupo ligado a Temer quer discutir saída do governo; para senadores, é ‘blefe’

Simone Iglesias, Júnia Gama e Maria Lima – O Globo

-BRASÍLIA- A cúpula do PMDB aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da eleição da chapa avulsa na comissão do impeachment para decidir se convoca uma convenção do partido para avaliar a permanência no governo Dilma Rousseff. Segundo um cacique da legenda, se o STF entender que a eleição foi legítima, a volta do ex-líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da bancada na Câmara ficaria dificultada, em função do fortalecimento da ala pró-impeachment. No entanto, se o tribunal decidir por nova eleição, e Picciani conquistar apoios para retomar o posto, não haverá alternativa na avaliação dos dissidentes, senão a realização de uma convenção nacional em fevereiro.

Vice-líder do partido e um dos que comandaram a queda de Picciani, Lúcio Vieira Lima PMDB-BA) diz que já são 10 — um a mais que o necessário — os diretórios que querem convocar a Executiva para aprovar a antecipação da convenção de março e deliberar sobre o rompimento com Dilma.

— Vamos aguardar o resultado do STF para saber se vamos pedir a convocação da Executiva para antecipar a convenção. Só quem está segurando Dilma, na Câmara, é Picciani. Mas ele dá opiniões pessoais, sem consultar a bancada — diz Lúcio.

Cunha faz queixas a Temer

A avaliação dos caciques do partido no Senado, entretanto, é que o grupo rebelde da Câmara, ligado ao vice-presidente Michel Temer, não conseguirá antecipar a convenção, e o rompimento com o governo é apenas “um blefe”. Na convenção quem tiver 362 votos ganha a direção toda e escolhe o novo presidente da legenda. O diretório do Rio tem 68 votos, e o governador Luiz Fernando Pezão é o maior aliado de Dilma, junto com Picciani.

— Hoje é difícil saber quem ganha convenção no voto. Antecipar a convenção é ruim para o PMDB, que já está dividido. Só quem convoca convenção é a Executiva, e com prazo de 30 dias para registro de chapas com publicação no Diário Oficial — diz Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniu com Michel Temer na tarde de ontem para se queixar da operação do PMDB do Rio para levar Picciani de volta à liderança no partido na Casa. Na conversa, de cerca de uma hora, Cunha reagiu à manobra feita por Pezão, de exonerar secretários que foram eleitos deputados para fortalecerem a bancada pró-Picciani. Cunha e Temer, no entanto, avaliaram que Picciani ainda não tem votos suficientes para recuperar a liderança. Ao deixar o encontro, Cunha não quis falar com a imprensa. Mais cedo, defendeu a antecipação da convenção.

— Infelizmente, não tenho o que fazer nesse momento para antecipar a convenção. Não sou presidente de diretório estadual e nem da Executiva, porque minha vaga era de líder. Mas espero que a convenção seja antecipada. Acho que o PMDB tem que discutir se permanece ou não no governo, é melhor do que ficar nesse jogo todo dia de confusão para lá e para cá — afirmou. (Colaborou Washington Luiz)

Estados querem que PMDB deixe o governo, diz deputado

Diretórios querem antecipar convenção

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Com a anuência da cúpula do PMDB, deputados da ala pró-impeachment do partido decidiram dar um ultimato para que o Planalto pare de interferir na indicação para liderança da legenda na Câmara. Ontem, esses parlamentares anunciaram que pelo menos 10 dos 27 diretórios regionais da legenda já assinaram documento pedindo a antecipação da convenção nacional do partido, prevista para março.

A ideia seria antecipar a convenção para janeiro. No evento, a sigla pode aprovar o desembarque do governo Dilma Rousseff.

De acordo com os deputados Osmar Terra (PMDB-RS) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que estão à frente da articulação, já assinaram a lista os presidentes dos diretórios do PMDB de Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Espírito Santo, Acre e Tocantins. O número de assinaturas já é maior do que as nove necessárias (equivalente a 1/3 dos 27 diretórios) para que a direção nacional do partido seja obrigada a antecipar a convenção.

Supremo. Ontem, o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniram-se e concluíram que a antecipação pode ocorrer ainda que o ex-líder Leonardo Picciani (RJ), que é apoiado pelo governo, não consiga retomar o posto de Leonardo Quintão (MG), que o substituiu. Ficou acertado, contudo, que essa definição só ocorrerá após o Supremo Tribunal Federal julgar qual o rito do impeachment deverá ser seguido. Uma eventual decisão que fragilize a Câmara no comando do processo pode ser determinante para a antecipação da convenção.

Assim, apesar de já terem o número de assinaturas suficiente, lideranças do PMDB não pretendem protocolar logo o documento na Executiva Nacional do partido. O objetivo é usar a lista de assinaturas para pressionar o governo a parar de interferir no processo de escolha do líder da legenda na Câmara. "Vamos protocolar o pedido quando for conveniente", afirmou Lúcio Vieira Lima. Ele disse esperar que o governo recue da articulação para reconduzir Picciani ao cargo. "O governo não é maluco", declarou.

A coleta de assinaturas começou no fim de semana. De acordo com o deputado Osmar Terra, caso necessário, o documento poderá chegar a 15 apoiamentos, número de diretórios estaduais que tinham se manifestado, na semana passada, a favor da antecipação da convenção nacional do PMDB.

Estratégia. Em reação, Picciani prometeu ontem apresentar até o fim desta semana nova lista com assinaturas suficientes para sua recondução à liderança do partido na Casa. A principal estratégia do deputado do Rio de Janeiro tem sido articular, com ajuda do Palácio Planalto e do diretório estadual da sigla no Estado, a volta de deputados licenciados ou de suplentes da ala pró-governo do PMDB.

O parlamentar não especifica sua estratégia, mas a articulação já envolveu a exoneração de Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) da Secretaria de Esportes do Estado do Rio, para que ele retomasse o mandato de deputado. O parlamentar é filho do governador carioca Sérgio Cabral (2007-2014).

Apesar da articulação de Picciani, deputados da ala pró-impeachment dizem que dificilmente ele conseguirá obter apoio da maioria da bancada. Eles contam com ajuda de pelo menos 41 dos 67 membros do grupo atualmente, sendo 34 dos 35 que assinaram a indicação de Quintão.

/ Colaboraram Adriano Ceolin e Isadora Peron

Fiesp declara apoio formal ao impeachment de Dilma

• A medida, que é inédita na história da entidade, foi aprovada por unanimidade depois de uma reunião conjunta entre o conselho de representantes, a diretoria da Federação e a cúpula do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

Pedro Venceslau e André Italo Rocha - O Estado de S. Paulo

Uma das mais importantes entidades empresariais do Brasil, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) anunciou nesta segunda-feira, 14, o apoio formal ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara dos Deputados. A medida, que é inédita na história da entidade, foi aprovada por unanimidade depois de uma reunião conjunta entre o conselho de representantes, a diretoria da Federação e a cúpula do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP).

“Essa posição oficial foi tomada devido ao momento que nós chegamos", disse o empresário Paulo Skaf, presidente da entidade. Entre os motivos, ele elencou o ajuste fiscal "que foi anunciado ao longo do ano, mas não foi feito", a "perspectiva de estouro de orçamento no próximo ano", e a "total falta de credibilidade do governo”.

Skaf é também um dos principais dirigentes do PMDB paulista e o interlocutor do vice-presidente Michel Temer (PMDB) junto ao empresariado. Para justificar a decisão a Federação divulgou uma pesquisa que ouviu 1.113 empresas paulistas entre 9 e 15 de novembro de 2015 .

Segundo o levantamento, o impedimento é defendido por 91% dos empresários. Apenas 5,9% se disse contra e 3,1% não respondeu ao questionamento. A pesquisa também aferiu que 85,4% das empresas apoiam a medida, enquanto 4,9% a rechaçam e 9,7% não se posicionou. Em outro item, 91,9% dos empresários defenderam que a Fiesp se posicione a respeito do processo de impedimento.

Segundo a entidade, o questionário foi preenchido pelo proprietário, presidente, diretor “ou uma pessoa da empresa que tenha uma percepção mais ampla dos seus negócios”. A entidade informa que existem no estado 153 mil empresas entre transformação e construção civil. A Federação, por sua vez, representa 133 sindicatos patronais de várias áreas.

Ao todo, foram enviados 8.395 questionários para empresas de vários portes. “A pesquisa demonstra o apoio maciço da base da indústria em defesa do andamento do processo de impeachment”, disse Skaf. Em entrevista ao Estado publicada no domingo (13), o presidente da entidade, Paulo Skaf, que também é um dos dirigentes do PMDB em São Paulo, afirmou que “o empresariado vê com bons olhos” o impeachment e defendeu a mudança de governo.

Skaf participou das manifestações contra a presidente Dilma no domingo, 13, pela primeira vez e instalou na Avenida Paulista, em frente à entidade, um pato amarelo gigante que simboliza a campanha da Fiesp contra a recriação da CPMF.

"Essa talvez tenha sido a decisão mais importante na história das nossas entidades.

Não há um precedente igual", afirmou Skaf. Em 29 de setembro de 1992, o presidente recém-eleito da Federação, Carlos Eduardo Moreira Ferreira, fez um discurso em sua posse defendendo pessoalmente o impeachment de Fernando Collor

Alckmin vê ‘força’ em protestos de domingo

Alckmin avalia que atos pró-impeachment foram 'fortes', apesar de perto do Natal

• Para governador de São Paulo, manifestação foi 'espontânea, pacífica e fortalece a democracia'; tucano também defendeu suspensão do recesso para análise de processo de afastamento de Dilma

Ricardo Chapola - O Estado de S. Paulo

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta segunda-feira, 14, que os protestos pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff foram "fortes", apesar de terem sido marcados para perto do Natal.

"A manifestação foi forte, espontânea, pacífica. Só fortalece a democracia. Agora, fazer manifestação a uma semana do Natal é querer demais", afirmou Alckmin depois de ter sido entrevistado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, em um programa de TV da Casa.

"Não dá para comparar alhos com bugalhos. Comparar (os protestos de) agosto com os de agora, a uma semana do Natal".

Os atos desse domingo pelo impeachment de Dilma foram marcados por uma adesão menor do que os realizados nos meses anteriores. Em São Paulo, o protesto que ocorreu na Avenida Paulista reuniu 30 mil pessoas, segundo a Polícia Militar. No ato de março, a polícia contabilizou 1 milhão de manifestantes.

Recesso. Alckmin também defendeu que o Congresso não entre em recesso parlamentar para agilizar a análise do processo de impeachment de Dilma. A posição do governador contraria a do PSDB, que apoia o recesso para ter mais tempo para conseguir dar mais corpo à ala pró-impeachment no Congresso.

"O ideal era não ter recesso. Se há uma situação dessa gravidade é bom resolver logo, seja de um lado, seja de outro", afirmou. "Isso paralisa a economia, porque gera dificuldade".

Questionado sobre sua posição ser diferente da do PSDB, o tucano respondeu: "O que tem que fazer é fazer o correto. É decidir rapidamente. A pior coisa é arrastar esse processo com suas consequências políticas e econômicas".

Planalto tenta enfraquecer novo líder do PMDB

Gustavo Uribe, Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem conseguir reverter apoios para que Leonardo Picciani (RJ) retorne à liderança do PMDB na Câmara, o Planalto iniciou movimento para enfraquecer a legitimidade do atual líder, Leonardo Quintão (MG), à frente da bancada do partido.

Segundo relatos de peemedebistas, ministros da legenda como Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) têm atuado paraconvencer deputados a retirarem nomes do abaixo-assinado que levou o mineiro ao posto, mesmo que eles não declarem apoio ao carioca.

A estratégia é torná-los neutros na disputa, diminuindo a base de apoio ao atual líder e, assim, estimulando traições que fortaleçam o retorno de Picciani –ele pretende apresentar até o final desta semana nova lista com assinaturas de mais da metade da bancada do PMDB.

Na tentativa de enfraquecer Quintão, o governo também tem trabalhado para isolar o novo líder do PMDB. Em oposição a Picciani, que participava de todas as reuniões no Planalto, o mineiro não tem sido chamado para os encontros com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para discutir a pauta da semana na Câmara.

A avaliação de auxiliares e assessores da presidente é de que, por ter o apoio de setor do partido favorável ao impeachment da petista, Quintão não é "confiável" e inseri-lo nas reuniões semanais seria "entregar a estratégia para o inimigo".

Aliado da presidente, Picciani foi destituído na semana passada, quando 35 dos 66 deputados federais do PMDB assinaram documento pedindo sua saída do posto. A ação contou com o apoio do vice Michel Temer e foi articulada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Convenção

A contraofensiva do Planalto, que ameaça retaliar parlamentares do partido com o corte de emendas e cargos, irritou o vice-presidente e estimulou peemedebistas a defenderem a antecipação de março para janeiro da convenção nacional da sigla, que discutirá o rompimento do PMDB com o governo federal.

Para antecipá-la, o regimento interno do partido prevê dois dispositivos: a convocação extraordinária pela Executiva Nacional do PMDB ou por pelo menos um terço dos diretórios estaduais do partido, ou seja, a partir de nove.

O grupo favorável ao impeachment diz ter a assinatura de dez diretórios estaduais. Eles pretendem tomar decisão até quarta (16), quando o Supremo Tribunal Federal deve discutir o rito do processo de afastamento de Dilma.

Planalto espera ação favorável do STF

Por Andrea Jubé e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo conta com o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir os poderes do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre os rumos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, esperar que o STF acolha, amanhã, a ação em que o PCdoB questiona o rito do processo de impeachment. Na ação relatada pelo ministro Edson Fachin, o partido governista questiona a validade de atos de Cunha, como o voto secreto para eleição dos integrantes da comissão especial do impeachment e a abertura do processo sem defesa prévia de Dilma.

"Avaliamos que o acolhimento da ADPF [arguição de descumprimento de preceito fundamental] pelo Supremo é muito importante para deixar claro o texto da Constituição [sobre o impeachment] e para se retirar do arbítrio do presidente da Câmara a definição das regras de um processo que ele abriu por retaliação ao Executivo", disse o ministro.

A expectativa do governo é que já amanhã o Supremo estabeleça o rito do impeachment, conforme as regras da Constituição Federal, a partir do voto do relator. O governo não acredita que haja pedido de vista na sessão de amanhã.

Com isso, a expectativa predominante no governo e no Palácio do Planalto é que a questão seja liquidada nesta semana. Nesse cenário, se houver convocação extraordinária do Congresso Nacional, esperam que o processo avance em janeiro e seja concluído até março.

O governo espera duas decisões importantes na definição do rito. Primeiro, que os ministros anulem o ato de Eduardo Cunha que estabeleceu o voto secreto e a formação de chapas avulsas para composição da comissão especial. O argumento é de que o princípio da publicidade dos atos é pilar da Constituição Federal. Além disso, o Regimento Interno da Câmara prevê o voto secreto como exceção, em questões específicas - como eleição de presidentes e vice-presidentes das comissões, mas não de seus integrantes. Nessa hipótese, o governo conta com nova eleição da comissão especial.

Outro aspecto é que o voto do Senado seja determinante para o eventual afastamento de Dilma do cargo, e não exclusivamente a deliberação da Câmara. O governo possui uma base mais fiel e consolidada entre os senadores.

A defesa de Dilma sustenta que cabe à Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment. Já o Senado teria o papel de instaurar o procedimento, após uma avaliação própria, em ato separado e não vinculado à deliberação da Câmara. Já Cunha defende que, após a abertura do procedimento de impeachment pela Câmara, a instauração do Senado seria automática.

O esclarecimento desse ponto é decisivo porque, pelas regras do processo de impeachment, a presidente só pode ser afastada por 180 dias do cargo (medida anterior ao impedimento) após a instauração do processo pelo Senado. Se o STF entender que a instauração no Senado é automática, como pretende Cunha, Dilma seria afastada mais facilmente. Mas, se a instauração depender de uma avaliação autônoma do Senado, não vinculada à Câmara, o afastamento se torna mais difícil.

Na sexta-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou manifestação ao STF sustentando que o Senado tem autonomia ao avaliar se instaura ou não o processo de impeachment. De forma uníssona, enviaram informações nesse sentido a própria presidente Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pesa a favor do governo o fato de que, no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, concluiu-se que o Senado tinha autonomia para instaurar o procedimento.

O julgamento de amanhã começará com uma apresentação do caso pelo ministro Fachin. Depois, falará a defesa do PCdoB. Em seguida o governo terá a palavra, representado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. A Câmara e o Senado também poderão se manifestar. A Procuradoria-Geral da República deve apresentar seu ponto de vista, seguida de outros partidos e entidades que ingressaram no caso como partes interessadas: PSDB, DEM, PT, PSOL e a União Nacional dos Estudantes (UNE), que terão juntos meia hora para sustentarem da tribuna do STF. Concluídas as falas, Fachin apresentará seu voto, seguido dos demais ministros.

Voto aberto não deve mudar composição em comissão

Por Thiago Resende e Fernando Taquari - Valor Econômico

BRASÍLIA - Uma votação aberta para escolher os membros da comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ainda daria a vitória à chapa oposicionista na avaliação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes da oposição e até da base aliada do Palácio do Planalto.

Deputados do PT, incluindo o líder do governo na Casa, José Guimarães (CE), evitam fazer previsões. Aliados da presidente se dividem. Em condição de anonimato, um líder governista contrário ao impeachment reconheceu que a chapa cuja maioria é oposicionista deve continuar vitoriosa. Líder do bloco que reúne PP, PTB, PSC e PHC, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aliado de Eduardo Cunha, tem a mesma visão: " O placar pode ser um pouco mais apertado. Só isso".

Ontem, o presidente da Câmara sinalizou que pretende usar a ocasião para ganhar tempo. Ele disse que se a eleição secreta for anulada a nova eleição não deve acontecer na quinta. Tem que ver o teor da decisão, se ela será embargada ou não. Às vezes, tem dupla interpretação. Então, tem que olhar bem a decisão que vai ser dada. [...] Não posso lhe afirmar que a gente vai ter condição de fazer no dia imediatamente seguinte qualquer coisa diferente. Temos que aguardar", observou.

Na semana passada, o governo foi derrotado na primeira grande disputa do rito do processo de impeachment - a escolha da composição do colegiado que vai analisar o tema. Por 272 votos a 199, o plenário da Câmara rejeitou a chapa apresentada pelos líderes aliados ao Palácio do Planalto e deu a vitória à chapa avulsa, costurada em um acordo entre oposicionistas e deputados da base do governo dissidentes.

A votação foi secreta. Esse é um dos assuntos que o STF poderá decidir amanhã quando for analisar a ação do PCdoB para questionar diversos pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). Relator do caso, o ministro Edson Fachin, em liminar, suspendeu o andamento do pedido de impeachment até o julgamento pelo plenário da Corte.

Em caso de os ministros decidirem que é possível ter chapa avulsa e que a eleição tem que ser aberta, oposicionistas, incluindo Cunha, ainda acreditam numa derrota da composição cujos integrantes seriam mais governistas. Assim, a maioria do colegiado que vai concluir um parecer sobre a abertura ou arquivamento do processo de impeachment de Dilma tenderia a ser favorável à saída da presidente.

Articuladores da lista paralela vencedora na semana passada, o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o vice-líder do PSDB, Nilson Leitão (MT) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) - um dos dissidentes da base do governo - apostam que a chapa da oposição poderia até receber mais votos em uma nova eleição, mesmo que aberta.

A explicação seria o agravamento da crise política e econômica, além das divergências expostas entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que comanda o PMDB. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), acredita que o voto aberto dificulta a disputa. "Mas não estou dizendo que está perdido. Será apertado", afirmou.

Supremo deve levar dois dias para julgar rito de impeachment

O julgamento, pelo Supremo, da ação que definirá o rito de impeachment deve demorar dois dias. Os ministros começam amanhã a analisar o caso.

Julgamento no STF pode não acabar amanhã

• Duas outras sessões estão marcadas para avaliar ação que decidirá rito do processo de impedimento de Dilma

André Souza - O Globo

-BRASÍLIA- O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que decidirá o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode se estender por dois dias. A complexidade do tema — inclusive com a possibilidade de o STF elaborar um rito que deverá ser seguido pelo Congresso — contribui para isso. Além da sessão de amanhã, quando o STF começará a julgar o tema, já estão marcadas mais duas para esta semana: uma na quinta e outra na sexta, quando se encerra o ano no Judiciário. Em público, ministros do tribunal dizem acreditar que tudo estará decidido já no primeiro dia.

Na sessão de quarta-feira, somente as sustentações orais das partes envolvidas ou interessadas na questão deverão durar mais de uma hora. Regimentalmente, o PCdoB, partido autor da ação e que é contra o impeachment de Dilma, terá 15 minutos. O mesmo tempo terá a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR defende a anulação da votação secreta que escolheu na Câmara os integrantes da Comissão do impeachment. Mas a procuradoria é contra a elaboração de um rito pelo STF, por entender que isso não é atribuição do tribunal. A AGU é favorável.

Além disso, haverá 30 minutos distribuídos entre quatro partidos políticos — PT, PSDB, DEM e PSOL — ea União Nacional dos Estudantes (UNE). Cada um deles foi aceito como “amicus curiae” no processo, ou seja, não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da Corte, tem representatividade para falar. Para não haver desequilíbrio, é possível que os 30 minutos sejam divididos igualmente. No caso, 15 minutos ficariam com PT, PSOL e UNE, e o restante com PSDB e DEM. Outros interessados ainda podem pedir para entrar como “amicus curiae” no processo.

Depois de todos falarem, será a vez dos 11 ministros do STF, a começar pelo relator, Edson Fachin. A duração do tempo de seus votos é incerta. Em julgamentos importantes, é comum que alguns deles se estendam por mais uma hora na leitura do voto. Há ainda os pedidos de vista que podem ser feitos pelos ministros, adiando indefinidamente a análise do caso. Mas Fachin e o ministro Marco Aurélio Mello estão otimistas e afirmam que é possível terminar o julgamento amanhã mesmo. Marco Aurélio diz, inclusive, não acreditar que algum colega vá pedir vista.

— Estou esperando que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira, porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica — disse Fachin, em Curitiba.

— É impensável (um pedido de vista). Medida de urgência tem que ser decidida. Por que pedido de vista? — questionou Marco Aurélio. — O Brasil não pode continuar paralisado e afundando como está afundando. Precisamos de um desfecho para essa ladainha.

Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, que levou um ano e cinco meses para devolver ao plenário o julgamento do financiamento empresarial em campanhas eleitorais, disse que ninguém deverá pedir vista desta vez.

— A vista é regimental, mas não acredito que haja essa possibilidade. O tribunal está consciente do momento político pelo qual estamos passando e não acredito que haverá pedido de vista, porque todos percebem que há a necessidade de que esse processo seja encaminhado, em um ou em outro sentido — disse Gilmar.

Semana passada, Fachin concedeu liminar para interromper o processo de impeachment na Câmara. 

O presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é adversário do governo. O ministro também determinou que a questão seria resolvida definitivamente amanhã pelo plenário do STF. No dia seguinte à liminar, anunciou que proporia ao STF o rito para a tramitação do processo de impeachment, desde sua abertura, na Câmara, até sua conclusão, no Senado.

Estaleiros ampliam demissões

Com a crise na Petrobras, o setor naval demitiu 14 mil no Estado do Rio este ano, reduzindo à metade seu número de empregados. Ontem, o estaleiro Eisa, na Ilha do Governador, dispensou 3 mil operários e, agora, deve entrar com pedido de recuperação judicial.

Empregos naufragam

• Estaleiros do Rio demitiram mais da metade dos funcionários este ano. Só ontem, Eisa cortou 3 mil

As empresas do setor naval fluminenses demitiram mais da metade dos seus funcionários este ano. De acordo com a Confederação Nacional dos Metalúrgicos, já foram cortadas 14 mil vagas em 2015, reduzindo para 12 mil o total de empregados no segmento. Só ontem, o estaleiro Eisa, na Ilha do Governador, dispensou cerca de 3 mil funcionários e suspendeu as atividades. A empresa está prestes a entrar com um pedido de recuperação judicial. Assim que chegaram ao trabalho, os funcionários do Eisa se depararam com os portões fechados e, sem emprego, decidiram protestar, bloqueando parte do acesso ao Aeroporto Internacional do Rio.

Em todo o Brasil, a situação também preocupa: do Rio Grande do Sul a Pernambuco, já foram 28 mil demitidos este ano, reduzindo o contingente de empregados a cerca de 54 mil trabalhadores. O setor naval vem enfrentando sua pior crise desde os anos 1980, sobretudo, com o corte de encomendas da Petrobras e de outras empresas do setor. Segundo especialistas, a crise do setor começou no ano passado, quando a Petrobras foi forçada a pisar no freio dos gastos, por causa dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que investiga casos de corrupção na estatal.

Com a credibilidade afetada, a companhia passou a enfrentar dificuldade em obter empréstimos no exterior, o que a faz reduzir os investimentos — só entre este ano e 2016, o corte chega a US$ 11 bilhões —, suspendendo encomendas de embarcações de apoio, navios-plataforma e sondas de exploração.

— A Petrobras está cortando encomendas. A Transpetro, sua subsidiária, está fazendo o mesmo. A situação do Eisa é semelhante à de outros estaleiros do Rio, que vêm demitindo com força ao longo deste ano. A expectativa é de que o ano de 2016 seja pior, pois não há perspectiva de mudanças no cenário enquanto a Petrobras não voltar a elevar seus investimentos. Por isso, no Rio, o corte já chega a 14 mil pessoas. E, no Brasil, as demissões atingem cerca de 28 mil pessoas, já contando desligamentos feitos pelo Eisa — disse Edson Carlos Rocha da Silva, coordenador nacional da Indústria Naval pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.

Demitidos em julho não receberam

O Eisa faz parte do Grupo Synergy, do empresário Germán Efromovich. O grupo também controla os estaleiros Eisa PetroUm, em Niterói, e o estaleiro Mauá, além da empresa de aviação Avianca. Ontem, quem chegava para trabalhar no Eisa da Ilha, às cinco da manhã, recebia uma carta da empresa informando sobre os cortes. “Com muita tristeza e dor nos vemos na necessidade imediata de realizar corte de pessoal. Comunicamos por meio desta que estamos efetuando a rescisão do seu contrato de trabalho, dia 11/12, devendo encerrar suas atividades de forma imediata”, dizia a carta.

Segundo representantes sindicais, o estaleiro vai entrar com pedido de recuperação judicial. “A única alternativa para manter o estaleiro funcionando é diminuir ao máximo os custos operacionais”, informava um dos trechos da carta. Os problemas envolvendo o Eisa ocorrem cerca de seis meses após o Eisa PetroUm (que alugava a área do Mauá) ter fechado as portas e demitido 3,5 mil funcionários, depois de a Transpretro cancelar a encomenda de três petroleiros. A Transpetro informou que rescindiu o contrato com o PetroUm, em julho de 2015, devido ao não cumprimento de entregas do estaleiro. E, até hoje, dizem os sindicatos, os trabalhadores não receberam as indenizações. Por isso, ontem, enquanto os colegas do Eisa eram demitidos, cerca de 150 ex-funcionários do Eisa PetroUm fizeram uma passeata pelas ruas de Niterói para pedir o pagamento das verbas rescisórias.

O presidente do Sindimental-Rio, Jesus Cardoso, teme que os funcionários desligados ontem também fiquem sem receber direitos como 13° salário, multa e férias, além do reajuste salarial de 9,8%, que é retroativo ao mês de outubro e ainda não foi pago.

— Há quatro meses, a mesma empresa demitiu os metalúrgicos do Estaleiro Mauá (Eisa PetroUm), e até hoje eles não receberam nada. A empresa já estava com dificuldades de pagar aos funcionários. Só estava pagando até R$ 3 mil por mês, mesmo a quem ganhava mais. Fomos totalmente surpreendidos pelos portões lacrados com chapa de aço e a carta.

Queremos nossos direitos — diz Cardoso.

Metalúrgicos terão de esperar

Segundo Cardoso, ontem foi feita reunião com o presidente do estaleiro, Diego Salgado. Cardoso destacou que a empresa informou que entraria no mesmo dia com um pedido de recuperação judicial em razão de problemas financeiros causados por débitos de três armadores, e que os metalúrgicos terão de esperar. Segundo fontes, o Eisa tinha contrato para construir um navio patrulha para a Marinha e duas embarcações de apoio para a Petrobras.

— A empresa disse que não está conseguindo se manter, mas que restaram alguns trabalhadores empregados que manterão o estaleiro vivo enquanto ele tenta se recuperar — contou o presidente do Sindimetal.

Procurado pelo GLOBO, o Estaleiro Eisa não quis dar informações sobre as demissões e sobre o pedido de recuperação judicial. Além do Eisa, outros estaleiros do Rio vêm cortando funcionários. Segundo Edson Carlos Rocha, o Inhaúma, do grupo Enseada Indústria Naval, também pode ter de demitir duas mil pessoas por conta das incertezas envolvendo os contratos de construção de plataformas da Petrobras. Em Niterói, os estaleiros Aliança, UTC e Vard já dispensaram mais de 1,6 mil trabalhadores somente neste ano.

Em Angra dos Reis, o Brasfels, que já dispensou 500, prepara o corte de mais 1,5 mil trabalhadores até janeiro, já que não vem recebendo o pagamento da Sete Brasil pela construção das sondas do présal, pois a companhia ainda não assinou o contrato de afretamento (aluguel) dessas sondas para a Petrobras. Essa indefinição vem assolando outras empresas do setor, como os estaleiros Rio Grande, no Rio Grande do Sul, onde cerca de 5 mil metalúrgicos já perderam o emprego, e Maragogipe, na Bahia, com cerca de 7 mil demissões.

— Essa crise já é maior que a dos anos 1980. O problema é que somos extremamente dependentes da Petrobras. Tudo está sendo cancelado. Não há uma perspectiva positiva. O ano de 2016 vai ser péssimo. Além disso, há a queda no preço do petróleo e a falta de credibilidade do país, que não consegue atrair investidores. Tudo aconteceu ao mesmo tempo — destacou Maurício Almeida, vice-presidente da Associação das Empresas Navais e Offshore de Niterói e São Gonçalo (Asscenon).

Já o Sinaval, que reúne as empresas do setor, contabiliza 22 mil demissões este ano no país. Em nota, o presidente da entidade, Ariovaldo Rocha, informa que “o principal impacto na saúde financeira das empresas do setor foi causado pela redução do preço do barril de petróleo, que resultou na queda das receitas da Petrobras, o principal contratante da indústria da construção naval. Estaleiros com contratos com a Petrobras, Transpetro e Sete Brasil sofrem dificuldades financeiras”.

Eisa pode pedir recuperação e demitir 90% dos trabalhadores

Por Francisco Góes - Valor Econômico

RIO - A crise na indústria da construção naval brasileira parece não ter fim. Agora o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa), controlado pelo Synergy Shipyard, da família Efromovich, estuda a possibilidade de entrar com pedido de recuperação judicial. O estaleiro enfrenta dificuldades financeiras resultantes de problemas em contratos de construção de navios com armadores. Ontem o Eisa, situado na Ilha do Governador, zona norte do Rio, amanheceu com as portas fechadas. A empresa comunicou aos empregados que se vê na necessidade "imediata" de realizar cortes de pessoal. As rescisões devem abranger 90% dos cerca de 3 mil trabalhadores do Eisa.

"A única alternativa hoje para manter o estaleiro funcionando é diminuir ao máximo nossos custos operacionais", disse trecho de um comunicado do Eisa aos empregados. Segundo o texto, o estaleiro passa por uma crise financeira de grandes proporções tornando "quase insustentável" sua continuidade. Os problemas do Eisa são antigos: envolvem problemas de gestão, de relação com os clientes e com bancos financiadores no Brasil. Não se relacionam com as consequências da Lava-Jato ou com os problemas da Sete Brasil, temas que aumentaram as incertezas sobre os estaleiros nacionais.

Dados do Sinaval, o sindicato que representa os estaleiros, mostram que de janeiro a outubro deste ano cerca de 20 mil empregos foram perdidos no setor. Eram cerca de 81 mil empregos diretos no começo do ano e em outubro restavam 62 mil. "Com os dados de novembro, esses números [de desemprego] devem aumentar ainda mais", disse Sergio Bacci, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (Abenav).

As demissões nos estaleiros se aceleraram nos últimos anos. Houve cortes no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, e no Estaleiro Enseada, na Bahia, além do Ecovix, no Rio Grande do Sul. Em novembro, o estaleiro Brasfels, de Angra dos Reis (RJ) também anunciou demissões. Todos vivem as incertezas da Sete Brasil, cuja reestruturação está pendente. O Vard Promar, de Pernambuco, também deve demitir depois de ter contratos de dois navios gaseiros suspensos pela Transpetro, a subsidiária de logística da Petrobras. A estatal alegou "descumprimento" de cláusula contratual.

No caso do Eisa, o estaleiro disse aos trabalhadores que não conseguiu chegar a acordos com armadores que são seus clientes. "A probabilidade hoje [ontem] de o Eisa entrar em recuperação judicial é mais de 80%", disse fonte próxima ao Eisa. A dúvida sobre o caminho da recuperação deve-se ao fato de o estaleiro não ter grandes dívidas e também não gerar receitas. O Eisa tem folha de pagamento de cerca de R$ 12 milhões por mês, mais impostos. Está hoje com parte do 13º e dos salários mais altos de novembro em atraso, disse Jesus Cardoso, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio.

Cardoso saiu ontem de uma reunião com a diretoria do Eisa convencido de que a empresa irá pedir recuperação judicial. Mas fontes ligadas ao estaleiro disseram ser essa uma das possibilidades. Ontem, os funcionários demitidos do Eisa caminharam até o aeroporto do Galeão, também na Ilha do Governador, onde fizeram uma manifestação em frente à empresa aérea Avianca, também controlada pela família Efromovich.

Em 2014, o Eisa já havia enfrentado uma crise com greves e paralisações das atividades por mais de dois meses por problemas financeiros decorrentes de contratos não cumpridos e pela falta de obtenção de financiamentos. O Synergy chegou a capitalizar o estaleiro com recursos de financiamento obtidos no exterior. Houve repactuação de contratos, sobretudo nos prazos das obras, mas esses acordos não envolveram alguns clientes. Um dos principais clientes do Eisa, a Log-In, chegou a um acordo com o estaleiro para terminar navios em construção. A empresa, que ainda tem encomendas em andamento, disse ontem que não iria se pronunciar.

Também ontem, ex-funcionários do Estaleiro Eisa Petro Um, de Niterói (RJ), fizeram passeata pedindo a liberação de R$ 12 milhões pela Justiça do Trabalho para pagamento de verbas rescisórias. O Eisa Petro Um é uma sociedade de propósito específico (SPE) criada pelo Sinergy Shipyard, dos Efromovich, para construir navios para a Transpetro. Em julho deste ano, a Transpetro rescindiu contrato para a construção de navios petroleiros com o Eisa Petro Um alegando o não cumprimento de entregas por parte do estaleiro.

O pedido de liberação de R$ 12 milhões faz parte de valores bloqueados em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Niterói em conjunto com o Ministério Público do Trabalho contra o Eisa Petro Um e a Transpetro, responsável pela contratação dos navios. 

O sindicato entende que a Transpetro é responsável "solidária" pela dívida trabalhista. Um representante do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói disse que havia expectativa de que o dinheiro para pagar os empregados fosse liberado na semana passada, mas a Transpetro entrou com recurso na Justiça do Trabalho bloqueando o pagamento. Em nota, a Transpetro informou que não deve nada ao estaleiro. "Compete ao empregador, Eisa Petro-Um, efetuar o pagamento das verbas trabalhistas de seus funcionários", reafirmou.

Firjan critica aumentos e novos tributos

• Levantamento indica que cada fluminense recolherá mais R$ 269, em média, em 2016

Selma Schmidt – O Globo

Os custos com os aumentos e a criação de novos tributos estaduais podem chegar a R$ 4,4 bilhões em 2016, segundo levantamento feito pelo Sistema Firjan. Isso significaria que cada fluminense terá que desembolsar R$ 269, em média, a mais no ano que vem, caso sejam sancionados projetos de lei que criam as taxas ambientais de fiscalização de petróleo e gás, e de energia; e os que elevam a alíquota do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e o Imposto de Transmissão de Heranças e Doações (ITD).

Segundo a Firjan, a solução para a crise econômica por que passa o país não está no aumento da carga tributária, que já é alta. Em nota, a federação diz que “há anos sufocadas por uma carga tributária, que supera 45% de tudo que produzem, é até natural que diversas indústrias tenham dificuldade em colocar suas contas em dia, não só os impostos”.

A Firjan teme pelo agravamento da situação das empresas e do próprio governo. Na prática, os aumentos e novas taxas, diz a entidade, podem até mesmo “resultar em um desestímulo às atividades formais que sobreponha o aumento das alíquotas, gerando uma perda de receita para o estado”.

Taxas inconstitucionais 

Quanto às taxas tributando a produção de petróleo e gás (projeto aprovado pela Alerj) e a geração de energia (em tramitação na Casa), advogados sustentam que elas são inconstitucionais.

— Uma taxa não pode ser usada para fazer caixa, devendo estar atrelada a serviços prestados — diz Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB.

A estimativa, que consta dos projetos, é de arrecadar R$ 1,82 bilhão com petróleo e gás e R$ 215 milhões com energia.

— Essas novas taxas seriam usadas basicamente para a fiscalização, a ser feita pelo Inea. Só que o orçamento total do Inea é de R$ 399 milhões em 2015. Para 2016, é de R$ 511 milhões, ou seja, corresponde a um quarto do que seria arrecadado com as taxas — diz o advogado. — No caso das atividades de petróleo, há outra questão: a maioria das atividades de petróleo é realizada em alto-mar, e a competência para fiscalizar é do Ibama.

Especialista em Direito Administrativo, o advogado Thiago Sexto também sustenta que a cobrança de uma taxa pressupõe que o contribuinte receba uma contraprestação específica. Ele chama a atenção ainda para outra justificativa alegada para a cobrança, neste caso pela energia:

— O projeto prevê o mapeamento por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e seu entorno. Ainda que, de fato, isso seja realizado não justifica a cobrança mensal de uma taxa, pois o mapeamento da área certamente não será igualmente mensal.

O governador Luiz Fernando Pezão, por sua vez, faz a defesa das taxas:

— Minas Gerais criou a mesma taxa para minério de ferro, que passou pelo Supremo.

Para Planalto, operação da PF agrava instabilidade política

Por Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Operação Catilinárias da Polícia Federal (PF), desdobramento da Lava-Jato que tem como alvo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dois ministros do PMDB, pegou de surpresa o Palácio do Planalto nesta manhã. Um auxiliar presidencial disse ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, que a operação “aumenta a instabilidade política” num momento delicado para o governo, em que a oposição e dissidentes do PMDB – cujos caciques são alvos dessa operação – captam votos favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff entre os deputados.

Como há dois ministros investigados nesta fase – Henrique Alves, do Turismo, e Celso Pansera, da Ciência e Tecnologia, ambos do PMDB –, o Planalto apresentou nota oficial se posicionando sobre a operação.

Da Base Aérea, onde se deslocaria para Belo Horizonte para cumprir agenda oficial, a presidente Dilma Rousseff conversou por telefone com vários ministros logo no início da manhã. Os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reuniram-se rapidamente em seus gabinetes no Planalto para avaliar a operação e conversaram por telefone com os ministros da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, que cumprirá agenda em São Paulo, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A ação preocupa o Planalto porque atinge lideranças e ministros do PMDB no auge do processo do impeachment que vem sendo conduzido por Eduardo Cunha. Como o pemedebista continua sentado na cadeira de presidente da Câmara, o governo teme represálias de sua parte, já que ele ainda detém a caneta, o cargo, e uma influência efetiva sobre um “exército” de pelo menos 200 deputados. O receio do governo é de que o temor quanto aos desdobramentos da Lava-Jato estimule os deputados da base governista a traírem e votarem favoravelmente ao afastamento de Dilma. Há 68 políticos investigados na Lava-Jato, majoritariamente do PT, PMDB e PP, todos com receio de serem presos ou alvos de ações de busca e apreensão.

O governo também se preocupa com os reflexos da operação no Senado, já que um dos alvos da Catilinárias é o entorno do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o Planalto tenta preservar como aliado. Um dos alvos de busca e apreensão nesta manhã foi o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), próximo a Renan. Uma das estratégias do governo no impeachment é pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine que a abertura do processo se configure, somente, com aval conjunto das duas Casas legislativas. O Planalto avalia que Renan captaria votos suficientes entre senadores para barrar o impeachment de Dilma, caso a Câmara – onde a base é mais infiel – o autorize. O Supremo deve se pronunciar sobre esta questão no julgamento programado para amanhã (16).

Os dois ministros alvos da operação são ligados a Eduardo Cunha, mas também a outras lideranças do PMDB. O ministro Henrique Alves é vinculado ao núcleo próximo do vice-presidente Michel Temer, que é presidente nacional da sigla. E o ministro Celso Pansera também tem laços estreitos com o PMDB fluminense do ex-líder na Câmara Leonardo Picciani, que o Planalto tenta reconduzir à liderança da bancada. É mais um agravante da operação, já que Dilma e o governo se distanciaram do vice-presidente Michel Temer desde a carta em que ele expôs fissuras na relação com Dilma.

Rubens Barbosa*: Desafio à política industrial brasileira

A União Europeia e o Japão solicitaram no final de 2013 e em 2015, respectivamente, consultas ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) a respeito de regimes tributários e da política industrial executada nos últimos anos. Essas medidas foram tomada no âmbito dos programas Inovar-Auto, estabelecidos em 2012, da Lei de Informática existente desde 1991, Lei de Inclusão Digital, Padis, PADTV e na Zona Franca de Manaus (no caso europeu) e dois regimes aplicáveis a empresas exportadoras, Recap e o regime estabelecido na Lei n.º 10.637/202 para empresas preponderantemente exportadoras.

Depois de sucessivas consultas, quando o questionamento sobre a Zona Franca de Manaus foi retirado, em outubro de 2014, a União Europeia encaminhou formalmente pedido de abertura de painel na OMC para os mencionados programas. O painel foi formalmente constituído em dezembro de 2014 e sua composição, definida em março deste ano. Em seguida a União Europeia apresentou a primeira petição com questões concretas, questionando as políticas que considerou discriminatórias e contrárias à legislação da OMC. Posteriormente, em setembro, o Japão repetiu o questionamento em bases idênticas às apresentadas pela União Europeia e solicitou igualmente, em setembro passado, o estabelecimento de um painel para avaliar os programas brasileiros. Ambos os questionamentos serão examinados em conjunto e representam a maior disputa comercial que o Brasil já enfrentou.

No último dia 1.º de setembro o governo brasileiro apresentou à OMC a defesa ao contencioso no qual a União Europeia acusa o Brasil de ter projetado sua política industrial com base em medidas que violam regras do comércio internacional, tais como reduções tributárias de impostos indiretos condicionadas à utilização de insumos domésticos, isto é, aplicadas apenas para produtos nacionais que atendam a critérios mínimos de conteúdo local, na produção de automóveis e equipamentos de telecomunicações, em detrimento de produtos estrangeiros similares. 

A defesa brasileira, organizada pela Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty e que contou com apoio de associações industriais, procurou rebater os pontos apresentados pela União Europeia em cada um dos programas, assinalando que as isenções tributárias foram estabelecidas com o objetivo de incentivar a realização de etapas produtivas no Brasil, em linha com os objetivos da OMC de promoção do desenvolvimento econômico de seus membros. 

De fato, um ponto comum na defesa brasileira do Inovar-Auto e da Lei de Informática é que as reduções tributárias são concedidas em contrapartida a investimentos em pesquisa, desenvolvimento & inovação (PD&I), o que, segundo a visão do Brasil, está de acordo com as regras e os objetivos da OMC de promoção do desenvolvimento em bases sustentáveis. O Brasil enfatizou, com propriedade, que as empresas beneficiadas devem investir significativamente em atividades locais visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação de comunicações (TIC) no País para usufruírem os benefícios fiscais.

Com efeito, a Lei de Informática – talvez a mais bem-sucedida e longeva política industrial brasileira – é decisiva para o desenvolvimento de um importante ecossistema das TICs no País, que conta com ampla gama de empresas, nacionais e estrangeiras aqui estabelecidas. Atualmente, o Brasil é o quarto maior mercado de TICs do mundo e empresas, ao aderirem à Lei de Informática, geram empregos, renda, desenvolvimento e capacitação no País.

Em sua defesa, o Brasil pontuou também que os programas questionados não são discriminatórios. As empresas europeias estabelecidas no Brasil estão entre as maiores beneficiárias dos programas – tanto do Inovar-Auto como da Lei de Informática. As atividades das empresas europeias e japonesas estão diretamente relacionadas aos benefícios fiscais recebidos pelo comprometimento duradouro com a política industrial do Brasil.

No caso da Lei de Informática, a balança de comércio do setor de TICs do Brasil tem déficit anual aproximado de US$ 40 bilhões. Isso decorre da demanda por insumos importados e componentes asiáticos, que são parcela integrante do processo produtivo de agregação de valor no Brasil por parte das empresas beneficiadas pela Lei de Informática. Na hipótese do pior cenário – de desfecho desfavorável ao Brasil na OMC, que venha a impor alterações essenciais à Lei de Informática –, dificilmente empresas de TICs estabelecidas no nosso país, nacionais e estrangeiras, terão condições de manter suas atividades produtivas no território nacional. Além do fechamento de milhares de postos de trabalho e da redução da importação de insumos nessa área, teríamos reduções importantes dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, dificultando ainda mais a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor do setor de TICs.

Prevê-se que o resultado do exame final (depois da possível apelação do Brasil) pelo painel constituído para julgar o pedido europeu e o japonês deverá ser anunciado somente em 2017. Nesse contexto, parece irrealista a demanda da indústria automobilística de prorrogação do programa Inovar-Auto depois de 2017.

Sem prejulgar as conclusões do painel, parece evidente que se torna urgente a revisão completa dos mecanismos de apoio à indústria feitos de forma desarticulada e, mais recentemente, recheados de medidas temporárias que visavam a compensar a perda de competitividade dos produtos nacionais pela alta do “custo Brasil”. A definição de uma verdadeira política industrial, com metas para serem cumpridas, deveria acompanhar pari passu a discussão das reformas microeconômicas com o objetivo de reinserir o Brasil nos fluxos dinâmicos do comércio e das cadeias de alto valor agregado.

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* Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP

Merval Pereira: O rito do impeachment

- O Globo

Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai adotar o rito já utilizado para o impeachment do então presidente Fernando Collor em 1992 para o caso presente, definição a ser tomada amanhã, o que parece razoável diante da experiência que já temos do assunto. Na ocasião, houve também a judicialização da questão do Supremo.

Há dois pontos polêmicos, porém, a serem esclarecidos, e que exigirão dos ministros atuais do STF reavaliações: o que pede a anulação da eleição da Câmara dos Deputados para a formação da comissão especial que analisará o impeachment, que elegeu por voto secreto uma chapa dissidente, e a possibilidade de o Senado não aceitar liminarmente o processo aprovado na Câmara.

A comissão especial da Câmara em 1992 foi eleita por voto secreto, e a tese por trás dessa decisão, que também prevaleceu no momento atual, é que uma eleição deve ser feita secretamente, como acontece em todas as que se realizam no Congresso, para a escolha dos presidentes das Casas e a formação da Mesa Diretora.

As decisões que devem ser tomadas por voto aberto são as que dependem de uma votação, exceto nos casos em que a Constituição prevê o voto fechado para proteger o parlamentar de pressões externas.

O que é diferente hoje é que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contagia todas as suas decisões com as manobras que organiza, e está sendo contestada a aceitação de uma chapa alternativa àquela escolhida pelos líderes partidários. Essa, no entanto, é uma questão interna da Câmara e não deveria ter a interferência do Supremo, pois não se trata de uma questão constitucional.

Outra questão a ser definida pelo Supremo é o papel das duas Casas do Congresso no processo de impeachment. Utilizando a experiência de 1992, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reivindica a possibilidade de o Senado rejeitar liminarmente a decisão da Câmara, apesar de o artigo 86 ser muito claro a esse respeito: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Calheiros alega que o “STF reconheceu que a Constituição da República de 1988 modificou as atribuições até então distribuídas entre as Casas Legislativas no procedimento de impeachment, transferindo a atribuição de processar para o Senado Federal, e incluindo nesta competência até mesmo o recebimento (ou não) da denúncia popular”.

De fato, essa interpretação saiu vencedora na discussão de um mandado de segurança no processo de impeachment de Collor, embora não tenha sido objeto de questionamento, pois foi abordada quando se tratava da reivindicação da defesa de Collor para que o voto sobre o impeachment fosse secreto na Câmara.

Prevaleceu a tese de que o voto deveria ser aberto, pois a legislação de 1950 fala em “voto nominal”, mas os ministros abordaram o papel do Senado no processo, definindo que a acusação somente se materializará “com a instauração do processo, no Senado. Neste é que a denúncia será recebida, ou não, dado que, na Câmara ocorre, apenas, a admissibilidade da acusação”.

Essa interpretação parece a alguns juristas, inclusive a ministros atuais do STF, bem como o ex-presidente do STF Ayres Britto, um passo além dado naquela ocasião pelo Supremo, que decidiu que o Senado “processará e julgará” o impeachment, estando entendida no “processo” a possibilidade de não aceitar a decisão da Câmara, e não apenas a simples instauração do processo em si.

Outros ministros do STF entendem que o Senado não pode ser apenas uma Casa carimbadora das decisões da Câmara e deve analisar a questão como um contrapeso à Câmara. Há, no entanto, uma questão política sobre o comportamento dos deputados na Câmara que terá que ser levada em conta pelos atuais ministros do Supremo.

Se os deputados tiverem dúvida sobre o comportamento inicial do Senado (poderá negar as instauração?), será que irão se expor, em voto aberto, contra o governo? E a eventual — mas previsível — retaliação que o governo poderá fazer contra os que aprovarem a acusação na Câmara não pesará quando da votação?

Essa é a questão que os atuais ministros do Supremo Tribunal Federal terão que enfrentar, mudando talvez algum ponto da interpretação do Supremo de 1992, quando havia um amplo consenso político a favor do impeachment de Collor, e a possibilidade de retaliação não existia. São momentos políticos distintos que exigem avaliações diferentes.