OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: Dilma perplexa

“Eu dou as boas-vindas ao companheiro Eduardo Campos no campo oposicionista. É uma demonstração clara da fragilidade que vem passando o governo. Setores que eram governo e vêm para a oposição são muito bem-vindos.

As candidaturas de Marina e Eduardo darão pluralidade à disputa. O governo e a presidente Dilma é que me parecem extremamente preocupados, talvez perplexos, com o que vem acontecendo no Brasil.“

Aécio Neves, senador (PSDB-MG). O Estado de S. Paulo, 27/4/2013

Manchetes de alguns dos principais jornais do País

O GLOBO
Trabalho sem lei: CLT faz 70 anos com 18 milhões sem carteira
A hora extra da doméstica
Transposição atrasada: Projeto hídrico se arrasta no sertão

FOLHA DE S. PAULO
Cotistas têm pior resultado entre universitários
Guarujá quer que casarões na praia recuem muros
Quase ensaio
Polícia prende suspeitos e diz que jovem pôs fogo em dentista
Médico e escritor Oliver Sacks fala sobre alucinação no novo livro, 'A Mente Assombrada'
Santos avança

O ESTADO DE S. PAULO
STF prepara reação institucional contra proposta da Câmara
Empresas migram para o Paraguai atrás de baixo custo
Desafio da economia
Renovação: O gigante da Copa
Seita com 6 mil adeptos cai na mira da PF

ESTADO DE MINAS
Guia do remédio barato
Dossiê da tortura contra os índios

O TEMPO (MG)
TCU aponta problemas graves, mas Congresso libera obras
2014 dá o tom de encontro estadual
Adolescente confessa ter ateado fogo em dentista

CORREIO BRAZILIENSE
Transparência: Desvios no Itamaraty ficam em caixa-preta
Estádio de Brasília recebe gramado
Alegria e provacação na festa do Maracanã

GAZETA DO POVO (PR)
Para a maioria, política é responsabilidade do outro, diz pesquisa
Educação leva só 1% de multas de trânsito
STF prepara resposta contra a Câmara
Testamos a rede 4G em Curitiba
Eventos dão vida nova para o Passeio Público
Cristovão Tezza comenta o novo livro de Coetzee

ZERO HORA (RS)
Ceitec rumo à solução privada
Mistérios de um Brasil de sombras
Órfãos da Violência Doméstica

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Os decaminhos da Copa
Últimos dias para prestar contas ao leão

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Trabalho sem lei: CLT faz 70 anos com 18 milhões sem carteira

Além dos que estão em situação ilegal, há 15 milhões de trabalhadores informais.

Complexidade e custo alto da legislação impedem mais contratações, criticam especialistas.

Marco histórico e herança da Era Vargas, a CLT completa 70 anos em 1º de maio com 20% da mão de obra do país sem direito à carteira assinada. São 18 milhões admitidos ilegalmente, revelam Cássia Almeida e Lucianne Carneiro em série sobre o mercado de trabalho. Há ainda 15 milhões de trabalhadores por conta própria sem proteção social. Parte dessa informalidade, criticam especialistas, se deve ao custo e à complexidade da legislação.

Lei que não é para todos

Ilegalidade Consolidação das Leis do Trabalho faz 70 anos com 18 milhões ainda sem carteira assinada

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) chega aos 70 anos no próximo dia 1º de maio com o desafio da formalização. Mesmo com a carteira de trabalho obrigatória desde 1932, 20% de toda a mão de obra do país ainda não têm carteira assinada, o que representa 18,6 milhões de admitidos ilegalmente e que, portanto, não são atingidos pelos direitos da lei. E há ainda 15,2 milhões de trabalhadores por conta própria sem qualquer proteção, por não contribuírem para a Previdência Social. O mercado de trabalho e a legislação do país são o tema da série de reportagens que O GLOBO inicia hoje.

Nascida com 922 artigos, número que se mantêm até hoje, o conjunto de leis é objeto de caloroso debate entre economistas e juristas: menos regulação aumentará ou não a formalidade no mercado de trabalho? E os 70 anos da CLT chegam quando o mercado de trabalho passa por um dos melhores momentos. A taxa de desemprego nunca esteve tão baixa, em 5,5% em 2012, os salários continuam subindo mesmo com a inflação crescente e os empresários reclamam de falta de mão de obra. A quantidade de normas - são mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas trabalhistas vigentes no país - também é alvo de críticas e defesas.

Nascida em 1943, na ditadura do Estado Novo, sob o domínio do presidente Getúlio Vargas, a CLT reuniu a legislação existente na época. Segundo o professor de História Econômica da UFRJ, Fábio de Sá Earp, Getúlio busca o apoio dos trabalhadores num momento de exceção. O Brasil começa a mudar de economia agrária para industrial, de rural para urbana. Era necessário regular o trabalho urbano. As leis reunidas nasceram antes, nos anos 30 e início de 40, como salário mínimo e exigência de carteira. Mas a CLT trouxe um capítulo novo inteiro sobre remuneração, alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Arnaldo Süssekind, um dos integrantes da comissão que montou a CLT, disse em livro escrito em 2004 que a CLT cumprira "importante missão educativa, a par de ter gerado o clima propício à industrialização do país, sem conflitos trabalhistas violentos".

Amadeo: pequenas não podem arcar com custo

Setenta anos depois, não há consenso entre especialistas se menos regulação impulsionaria o emprego formal. Ex-ministro do Trabalho de Fernando Henrique Cardoso entre 1998 e 1999 e hoje economista da Gávea Investimentos, Edward Amadeo diz que boa parte da informalidade vem do custo e da complexidade da legislação. Na sua gestão, foram instituídos o contrato temporário e banco de horas.

- Evidentemente há uma enormidade de pequenas empresas que não têm condições de arcar nem com o custo ou a complexidade da legislação. O Simples foi uma das coisas que mais diminuiu a informalidade, ao facilitar o pagamento de impostos, e o mesmo ocorreria com a reforma trabalhista.

O sociólogo Adalberto Cardoso, professor e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, especializado em relações de trabalho, afirma que a informalidade existe por não haver emprego formal para todos. Como o seguro-desemprego ainda é limitado no Brasil (pago por até cinco meses), o trabalhador recorre a atividades informais para sobreviver.

- Não tem emprego formal para todo mundo. Pequenas empresas que têm funcionários não produzem riqueza suficiente para o pagamento de impostos, e não só os trabalhistas. Não têm condições econômicas para fazer frente ao mundo da formalidade. O mercado de trabalho brasileiro é o mais flexível do mundo, o empregador pode alocar a mão de obra como quiser.

Com ou sem reforma, a CLT afinal foi ou não boa para o mercado de trabalho? Estudioso de relações sindicais e de trabalho, João Guilherme Vargas Neto, também consultor da Força Sindical, é taxativo:

- A CLT é a vértebra da estrutura social, política e econômica do Brasil. Sem a CLT, a sociedade teria se dissolvido.

Para o economista Lauro Ramos, do Ipea, a CLT é anacrônica e, no afã de garantir direitos, acabou criando barreiras:

- Em nenhum país do mundo tem carteira de trabalho, símbolo do legal e do ilegal. De quem cumpre ou não a lei.

Apesar de não ter havido reforma ampla, a CLT vem sendo mudada a conta-gotas nas últimas décadas. O conjunto de artigos já sofreu 497 modificações desde 1943. Além das 67 disposições constitucionais de 1988 que se somaram à CLT. Desde a Constituição de 88 já foram propostas 255 ações no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade de regras trabalhistas, conforme levantamento do Grupo de Pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho da UFRJ.

- A CLT foi alterada muitas vezes, a conta-gotas. Tem muitos artigos, alguns discutíveis, outros que acredito que já foram revogados. É preciso uma limpeza, uma grande revisão. Isso é urgente e relevante para acabar com as dúvidas - afirma Sergio Pinto Martins, professor de Direito da USP e desembargador do TRT/SP.

O detalhamento da CLT também é motivo de debate. São 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, 295 súmulas e 119 orientações (precedentes normativos) do Tribunal Superior do Trabalho, 193 artigos do Código Civil, 145 súmulas do Supremo Tribunal Federal e 67 dispositivos constitucionais, de acordo com o sociólogo José Pastore. Há quem considere que somos um dos países com mais normas trabalhistas do mundo, enquanto outros argumentam que países como França e Portugal têm legislações trabalhistas tão ou mais detalhistas que a nossa e que a sociedade hoje é complexa e exige tal detalhamento.

"No topo da lista de países com mais normas"

O professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Hélio Zylberstajn diz que o Brasil está "no topo da lista dos países com mais normas". "É uma quantidade absurda". Já Ângela Castro Gomes, professora da UFF e coordenadora do CPDOC da FGV, lembra que o direito brasileiro é detalhista.

Com três carteiras de trabalho (1959, 1975 e 1985), o aposentado Antônio Sousa, de 73 anos, teve a carteira assinada em 1959 como servente.

- A pessoa tinha que trabalhar dez até 14 horas. Já virei inúmeras noites trabalhando. E férias não existiam. Só em 1963 que isso começou, mas eram 20 dias. Se hoje o filho do operário estuda na universidade é porque o emprego do pai dá garantia.

Fonte: O Globo

A volta de Erenice - Negócios a todo vapor

Ex-ministra assessora multinacionais em projetos bilionários, incluindo obras do PAC

BRASÍLIA - Pouco mais de dois anos e meio após ser demitida da Casa Civil em meio a denúncias de tráfico de influência, a ex-ministra Erenice Guerra tem defendido interesses de grandes multinacionais que buscam conquistar negócios junto ao governo federal, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O escritório Guerra Advogados, do qual é sócia, está representando empresas do setor de energia. Erenice era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia quando a presidente Dilma Rousseff era titular da pasta.

Ex-braço-direito de Dilma, de quem foi secretária-executiva na Casa Civil no governo Lula, Erenice assumiu o comando da pasta quando a petista saiu para disputar a Presidência em 2010. A ex-ministra foi prestigiada pela antiga chefe mesmo após ser defenestrada do governo Lula. Erenice estava na ala dos convidados especiais do Palácio do Planalto na cerimônia de transmissão da faixa presidencial de Lula para Dilma. Também foi à festa da posse no Palácio do Itamaraty.

Com experiência na administração pública e uma rede de contatos no governo federal, Erenice foi contratada, por meio de seu escritório, pela multinacional Isolux Corsán, com sede na Espanha. Ela atua, por exemplo, em processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as condições da concessão de trecho de linhas de transmissão de Tucuruí, sob controle da empresa espanhola.

A Isolux afirmou que contratou o Guerra Advogados e outros dois escritórios de advocacia de Brasília "com atuação administrativa junto à Aneel, para a discussão e o encontro de soluções em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de linhas de transmissão - Linhão de Tucuruí." Área que Erenice conhece profundamente.

Na França, está o controlador de outro megaempreendimento do setor elétrico com a participação de Erenice, segundo fontes credenciadas do setor. A ex-ministra atua na disputa de bilhões de reais entre as usinas de Jirau e Santo Antônio pela alteração do nível do Rio Madeira, duas obras do PAC. Ela, segundo essas fontes, presta consultoria para a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau. A ESBR, que é controlada em 60% de suas ações pela francesa GDF Suez, disse que não se pronuncia sobre o tema da reportagem.

Segundo políticos que atuam na área de energia, Erenice está intermediando a negociação para venda de ativos da Petrobras na Argentina. E trabalhando para o grupo argentino Indalo, que fez uma oferta de compra. Procurado, o grupo Indalo não se manifestou. Já a Petrobras disse, em um primeiro momento, que não comentaria o assunto. Duas horas e meia depois, informou desconhecer qualquer ligação de Erenice com o grupo Indalo e esse tema.

Erenice não retornou as ligações do GLOBO. Nenhuma das empresas citadas negou relação com ela ou com o escritório dela quando procuradas.

No meio político, chamou atenção a passagem de Erenice por Fortaleza, no início de abril, na mesma data em que a presidente Dilma cumpria agenda oficial na cidade. Mas não há informação de que as duas tenham se encontrado. A presidente passou poucas horas na cidade, em eventos públicos. Na ocasião, a ex-ministra teve uma audiência com o vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PMDB).

Segundo o vice-governador, Erenice pediu o encontro como consultora de uma empresa chamada Brasil Solar. Posteriormente, ao checar a sua agenda, a assessoria de Domingos Filho afirmou que, na verdade, a ex-ministra marcou audiência como consultora da Solar Technics, subsidiária do grupo GDF Suez, o mesmo da usina de Jirau. A empresa trabalha com instalação e financiamento de grandes sistemas industriais de produção de energia solar.

- Ela queria saber da política energética do estado. O Ceará é o único polo no Brasil de produção de energia solar. Várias empresas nos procuram para conhecer o projeto - disse o vice-governador ao GLOBO.

O governo do Ceará criou o Fundo de Incentivo à Energia Solar (Fies), para atrair investimentos nesse setor. A mulher de Domingos Filho, Patrícia Aguiar, é prefeita de Tauá, localizada em uma região que, segundo estudo, concentra a maior radiação solar do país. Em Tauá está localizado um projeto de produção de energia solar do empresário Eike Batista.

Advogada, ex-funcionária pública com carreira na Eletronorte, de onde se desligou no auge do escândalo, Erenice tem atuado basicamente na área de energia, segundo informações obtidas nas duas últimas semanas com diferentes fontes do governo e da iniciativa privada.

O nome de Erenice é citado em esquema de fraude do programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, como O GLOBO informou no dia 14. Em ação judicial, Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA, empresa no centro do caso, diz, sem apresentar provas, que o desvio de recursos teria começado com Erenice. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa habitacional em pequenos municípios. Segundo o denunciante, ela teria direito a R$ 200 por casa construída.

Erenice é filiada ao PT desde 1981. Trabalhou no governo de Cristovam Buarque (na época no PT) no Distrito Federal e na assessoria da bancada do partido na Câmara, onde produzia pareceres técnicos na área de energia. No final de 2002, na equipe de transição, passou a atuar na área de infraestrutura, onde conheceu Dilma.

Demitida por Lula no auge de denúncias

Em meio a denúncias de tráfico de influência no governo, o então presidente Lula demitiu a chefe da Casa Civil Erenice Guerra, em setembro de 2010, temendo que o escândalo afetasse a candidatura Dilma. O estopim foi a acusação de Rubnei Quícoli, consultor da empresa EDRB, de que Israel Guerra, filho da ministra, teria cobrado R$ 450 milhões para ajudá-lo a liberar um empréstimo no BNDES. E que o ex-diretor dos Correios Marco Antonio de Oliveira, ligado a Erenice, pedira a ele doação de R$ 5 milhões para cobrir despesas da campanha de Dilma e do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa ao governo de Minas. Dilma, Costa e Erenice negaram. No governo, Erenice empregou parentes, como o irmão Antônio Carvalho, na Infraero, e o filho Israel, na Agência Nacional de Aviação Civil. Em 2012, a Justiça Federal arquivou inquérito que apurou denúncias de tráfico de influência, exploração de prestígio e corrupção contra Erenice e seus parentes. Já a CGU encontrou irregularidades em contratos firmados entre órgãos do governo e organizações ligadas a parentes dela. Esse resultado foi enviado à PF, ao Ministério Público e à Comissão de Ética Pública, que puniu Erenice com censura ética porque ela não entregou declaração de patrimônio, que autoridades são obrigadas a apresentar até dez dias após a posse.

Pendências em que Erenice atua no setor energético envolvem bilhões

Lotes vencidos por empresa espanhola somam R$ 1,8 bilhão

BRASÍLIA - As negociações do setor elétrico nas quais a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra atua envolvem bilhões de reais. Os lotes vencidos pela Isolux Corsán no Linhão de Tucuruí, que integrará Manaus ao Sistema Interligado Nacional, são obras que somam R$ 1,8 bilhão e deverão ficar prontas em maio, segundo o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para a empresa, a obra (que sofreu com o atraso na liberação de licenças ambientais) custará muito mais. O reequilíbrio econômico de contrato, que prevê a construção de 1,7 mil quilômetros de linhas, deverá alterar as condições apresentadas no leilão ocorrido em 2008. A empresa, que tem o escritório de Erenice Guerra como defensor de seus interesses, busca uma solução financeira mais favorável no processo administrativo com a Aneel.

A multinacional espanhola estudou abrir o capital do seu braço de infraestrutura na Bolsa de Valores brasileira, como forma de alavancar mais rapidamente seus negócios no país. Após a crise global, desistiu de lançar ações, mas ainda possui planos ambiciosos para o país nos setores de energia elétrica e concessões de rodovias, entre outras grandes obras de infraestrutura.

Em 17 de janeiro, o então presidente mundial do grupo Isolux Corsán, Antonio Portela Alvarez, esteve em audiência com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

No caso da disputa do Rio Madeira, está nas mãos do governo uma decisão com impacto estimado em R$ 2 bilhões. A briga entre Jirau e Santo Antônio diz respeito à possibilidade de mudança do nível dos reservatórios das usinas, implicando ganhos ou perdas para elas. Segundo a Santo Antônio Energia, a mudança traria ganhos de produção de energia elétrica para ambas.

O governo torce por um acordo das duas empresas e não toma uma decisão, o que favorece Jirau, para quem Erenice está trabalhando, segundo fontes. De acordo com os controladores da usina de Santo Antônio, a mudança deve ser feita até o início do segundo semestre para ser viável. Sem decisão, o nível do reservatório não mudaria, o que coincide com o desejo da Energia Sustentável do Brasil (ESBR), administradora de Jirau e controlada em 60% de suas ações pela francesa GDF Suez.

Fonte: O Globo

Supremo prepara resposta categórica e coletiva contra proposta da Câmara

Decano da Corte, ministro Celso de Mello será porta-voz dos colegas e fará pronunciamento nesta semana questionando os efeitos da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, da PEC que submete atos do tribunal ao Congresso

Felipe Recondo e Ricardo Brito

BRASÍLIA - Ministros do Supremo Tribunal Federal articulam uma resposta categórica e institucional contra a aprovação pela Câmara da proposta de emenda constitucional que diminui o poder da Corte. O porta-voz da reação do Supremo será o decano do tribunal, ministro Celso de Mello, que fará um pronunciamento durante a semana questionando os efeitos da chamada PEC 33.

Até o momento, os ministros deram respostas separadas e desarticuladas contra a aprovação da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. Com a reação enfática que pretendem dar, os ministros esperam que a proposta seja definitivamente engavetada e que a ofensiva blinde a Corte de novas investidas.

Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. Na sexta-feira, o ministro estabeleceu prazo de três dias para que a Câmara dê explicações sobre a proposta.

Os ministros já deram o tom de como será a reação em declarações logo após a aprovação do projeto. Durante a semana, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria melhor fechar o Supremo se a proposta fosse aprovada pelo Congresso. Marco Aurélio Mello afirmou que a votação soava como retaliação. O presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, afirmou um dia depois da aprovação que a PEC fragilizaria a democracia.

Retaliações. Para além das declarações, a decisão do ministro Gilmar Mendes de congelar a tramitação, no Senado, do projeto que inibe a criação de partidos políticos também soou como retaliação ao Congresso entre parlamentares e ministros do STF. A liminar foi concedida no mesmo dia em que a CCJ da Câmara aprovou a PEC.

Gilmar Mendes avisou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que concedera a liminar contra a tramitação do projeto logo depois de assiná-la. Mesmo que a liminar seja derrubada, a decisão serviu de recado.

Mendes chegou a conversar pessoalmente com o presidente da Câmara sobre o assunto e discutiu a relação entre os dois Poderes. Nesta segunda, Alves deve voltar ao Supremo para uma nova conversa.

As reações dos ministros do tribunal já haviam provocado um primeiro efeito. Alves anunciou que não instalaria imediatamente a comissão especial destinada a dar seguimento à tramitação da PEC. Na opinião de ministros do STF, o Congresso já passou recibo com o recuo do presidente da Câmara.

Na quinta-feira, um dia após a decisão de Gilmar Mendes, Renan Calheiros convocou para um almoço senadores e consultores de confiança para avaliar a decisão a se tomar. Na conversa, os presentes aventaram uma série de respostas a dar ao Supremo. A mais drástica, descartada pelo presidente do Senado, era simplesmente ignorar a decisão de Gilmar Mendes. Outra era apresentar recurso ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Venceu a posição do agravo regimental, recurso preparado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.

Aliados dizem que Renan Calheiros tem buscado adotar um tom conciliador com a cúpula do Judiciário por motivos pessoais. Pouco antes de retomar o comando do Senado, em fevereiro, ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato pelas acusações que o levaram a renunciar à Presidência da Casa em 2007. Segundo o Ministério Público, ele forjou documentos para justificar que tinha patrimônio e não precisaria recorrer a um lobista de empreiteira para arcar com as despesas pessoais.

Na opinião de um senador da confiança de Renan, o presidente do Senado deu declarações na quinta-feira no limite do que podia - quando classificou a decisão de Gilmar Mendes como uma "invasão" no Legislativo. A pressão por responder ao Supremo, dizem parlamentares, tem sido maior entre os deputados.

As críticas de parlamentares à atuação do Judiciário e do Ministério Público são recorrentes. Recentemente, dois integrantes da base do governo estiveram no Supremo e levaram as reclamações a ministros da Corte.

O inconformismo se volta especialmente contra julgamentos da Justiça Eleitoral, contra ações que consideram políticas do Ministério Público e contra decisões do Supremo em temas controversos, como casamento homossexual e aborto de fetos anencefálicos. Em alguns julgamentos recentes, os ministros do Supremo fizeram um mea culpa. Foi o caso, por exemplo, da decisão do ministro Luiz Fux de impedir a votação, no Congresso, dos vetos à nova distribuição de royalties do petróleo. Ministros admitiram ser um erro o tribunal, por meio de liminares, interferir na pauta do Congresso.

Mas esses ministros lembraram aos parlamentares que cabe a eles mudar a legislação para coibir eventuais abusos. Para isso, não precisam atacar poderes do Supremo ou esvaziar os poderes de investigação do Ministério Público.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em Minas, Aécio afirma que governo interfere na autonomia do Legislativo

Declaração de senador fez coro com a do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que negou esta semana interferência do Judiciário no Congresso

Aline Reskalla,

BELO HORIZONTE - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou na tarde deste sábado, 27, em Belo Horizonte, que os presidentes da Câmara e do Senado “erraram de prédio” ao marcar uma visita ao Supremo Tribunal Federal na próxima segunda-feira, para discutir a autonomia do Poder Legislativo. “Quero dizer que eles acertaram de praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles atravessem a Praça dos Três Poderes, se querem mesmo garantir a autonomia do Poder Legislativo, subam a rampa do Planalto e digam à presidente da República que o Congresso Nacional não aceita mais essa enxurrada de medidas provisórias que vem impedindo o Congresso de legislar”, afirmou.

Na sexta-feira, o ministro do Supremo Gilmar Mendes havia feito uma acusação semelhante, ao afirmar que era o Executivo, e não o Judiciário, que interferia na autonomia do Legislativo com a apresentação de sucessivas MPs, que se não são votadas trancam a pauta da Câmara e do Senado.

Provável candidato à sucessão da presidente Dilma Rousseff em 2014, o tucano vem intensificando as críticas ao governo federal nas últimas semanas. Segundo ele, quem “submete hoje o Congresso Nacional a constrangimentos, quem fragiliza hoje o Congresso Nacional são aqueles que aceitam a imposição da vontade do governo central. O Poder Legislativo vem se transformando em uma extensão do Palácio do Planalto”, afirmou Aécio. Ele participou da convenção estadual do PSDB em Minas, que reelegeu Marcus Pestana para a presidência do partido.

Legislativo e Judiciário estão em pé de guerra desde que o Supremo determinou a paralisação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos, ao mesmo tempo em que tramita no Congresso um projeto de lei que exige aval dos parlamentares a decisões do STF.

Marina. Um dia depois de dar boas vindas ao provável adversário na disputa presidencial, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, neste sábado foi a vez de Aécio elogiar a ex-senadora Marina Silva, que está em Minas participando de mutirões de coleta de assinaturas para criar o seu novo partido, a Rede Sustentabilidade.

“Dou as boas vindas a Marina a nossa terra, ela é, aqui, muito bem-vinda. Os mineiros respeitam a ex-ministra Marina, e desejo boa sorte. Acho que a candidatura dela, a partir da criação da Rede, pluraliza o debate e traz temas novos à discussão. Só quem ganha é o País”, voltou a dizer.

Aécio tem se posicionado contra a votação do projeto de lei que retira recursos do fundo partidário e reduz o tempo de propaganda eleitoral de novos partidos. Neste sábado, ele afirmou ter convicção de que o bom senso das principais lideranças do Congresso Nacional vão fazer com que o PL seja engavetado.

Aécio comentou também a proposta apresentada por ele que põe fim à reeleição, dizendo que ela não é nova. ‘Essa á uma proposta que encaminhei, para você ter uma ideia, em 1989. Logo na minha primeira eleição para deputado federal. Acho, sim, que é mais adequado um modelo de 5 anos com a coincidência das eleições”.

Questionado sobre temas da reforma política que acha mais adequados, citou três. “O fim da coligação proporcional, a meu ver, fortalece os partidos políticos, o voto distrital misto aproxima mais o Congresso Nacional da realidade dos vários Brasis que temos hoje dentro do nosso país e um mandato de cinco anos.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF deve vetar lei pró-Dilma, prevê governo

Renato Andrade, Valdo Cruz

BRASÍLIA - O governo Dilma reconhece reservadamente que o projeto de lei que inibe a criação de partidos pode ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a ser aprovado no Congresso.

A discussão da proposta foi suspensa no meio da semana passada por uma decisão provisória do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

Para interlocutores do Palácio do Planalto, a tendência do tribunal é considerar a lei inconstitucional.

A proposta tira das novas siglas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, dois elementos fundamentais para o funcionamento dos partidos.

Com apoio velado do Planalto, mas sustentada de forma aberta por PT e PMDB, a medida passou na Câmara e está parada no Senado.

A aprovação da lei prejudicaria o movimento da ex-senadora Marina Silva, que corre para criar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições presidenciais de 2014.

Outros presidenciáveis, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE), são contrários ao projeto porque interessa a eles o maior número possível de candidatos, o que, em tese, evitaria uma vitória da presidente Dilma no primeiro turno.

A avaliação no governo é que o histórico de decisões indica um STF contrário a medidas que impeçam a formação de partidos. Um dos casos citados é a decisão tomada em 2006, quando o STF declarou inconstitucional a chamada "cláusula de barreira".

Essa norma da Lei dos Partidos Políticos, de 1995, estipulava condições para que legendas menores tivessem direitos iguais aos das grandes legendas políticas.

A vitória do PSD na Justiça, garantindo recursos do fundo partidário e tempo de TV, é outro exemplo citado por aliados do Planalto.

A avaliação é que o STF deve apontar não ser possível tratar de forma diferente situações semelhantes --negar a outros o que o PSD de Gilberto Kassab obteve.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma copia Campos e diz ser possível 'fazer cada vez mais'

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Com o objetivo de neutralizar o discurso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a presidente Dilma Rousseff decidiu adotar na TV o slogan "é possível fazer mais".

A frase pronunciada por Dilma é praticamente a mesma repetida nos últimos meses por Campos, possível adversário da petista na corrida ao Palácio do Planalto em 2014.

Desde ontem, o PT começou a veicular quatro propagandas de 30 segundos nos intervalos comerciais das TVs.

Os filmes serão transmitidos ainda no dia 30 deste mês e nos dias 2 e 4 de maio. Ao todo, serão 40 inserções na programação nacional de todas as emissoras.

O "é possível fazer mais" foi repetido por Campos --pelo menos oficialmente ainda é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma-- no programa de TV nacional do PSB veiculado na quinta-feira. O slogan tenta transmitir a ideia de que o Brasil está indo bem, mas há como melhorar.

No caso de Dilma, ela aparece interagindo com Lula em um dos comerciais petistas. "Os brasileiros já aprenderam", diz o ex-presidente, "que é possível ter sempre mais", completa ela.

Mais adiante, após o comercial mencionar que os brasileiros já têm "geladeira, a casinha, o carro" e "o curso médio, a universidade, depois, o doutorado no exterior", Dilma diz na tela: "É possível fazer cada vez mais".

A única nuança entre o slogan de Campos e o de Dilma é que ela inclui um "cada vez" na sua frase. É uma estratégia do marqueteiro João Santana, contratado pelo PT para fazer o lote de comerciais.

A lógica de Santana é que o discurso de Campos tem alguma eficácia, ao se mostrar como algo novo e que pode avançar sobre conquistas do país. Era assim que o PT se apresentava no passado.

A tática do marqueteiro indica que o PT, para continuar no poder, terá de penetrar no imaginário do eleitor como o partido mais habilitado a fazer "cada vez mais".

Há também a presença marcante de Lula nos quatro comerciais, até porque os filmes são para celebrar os dez anos do PT no comando do governo federal, completados em janeiro.

Nota-se a tentativa do marqueteiro de buscar alguma linguagem diferente da tradicional. Evita usar só as caras de políticos na tela da TV.

Em um filme, imagens de Lula e de Dilma se projetam sobre corpos despidos. Os dois dizem: "Nosso Brasil vai ser cada vez mais o Brasil de todos os brasileiros".

Num outro comercial é usada uma técnica de computação gráfica conhecida como "morphing". O recurso permite sobrepor imagens de várias pessoas enquanto suas faces vão se fundindo na tela, com naturalidade.

O comercial com pegada mais eleitoral mostra pessoas correndo e saltando "obstáculos" cenográficos: palavras como "atraso", "miséria" e "discriminação". Dilma Rousseff é apresentada como a presidente que "ampliou o Bolsa Família" e está "moralizando o setor público".

Ao final, aparecem pessoas com bandeiras do Brasil e do PT enquanto o locutor diz: "O governo Dilma prepara o segundo grande salto brasileiro. O salto mais definitivo da nossa história".

Fica subentendido que a referência é à possível campanha de reeleição de Dilma, em 2014.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina condena 'lei sob encomenda'

Para ex-senadora, projeto que inibe criação de novos partidos foi feito para inviabilizar a sua legenda e a candidatura em 2014

Alessandra Mello

Marina Silva caminhou ontem pela Savassi buscando adesões para a criação do seu partido, o Rede

A ex-senadora Marina Silva (AC) esteve ontem em Belo Horizonte, um de seus redutos eleitorais, para colher assinaturas para seu novo partido, o Rede Sustentabilidade. Marina, que venceu a eleição na capital mineira no primeiro turno da disputa presidencial de 2010 com cerca de 126 mil votos a mais que a presidente Dilma Rousseff, aproveitou a passagem por Belo Horizonte para criticar a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos. Para ela, a proposta é uma tentativa de inviabilizar sua candidatura a presidente em 2014. Segundo Marina, a população também enxerga isso como um manobra e a solidariedade ao Rede tem aumentado em função dessa proposta, cuja tramitação foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, na quarta-feira.

"As pessoas percebem que essa é uma lei de encomenda para nos inviabilizar. Essa atitude autoritária da base do governo, do PMDB e do partido do Kassab (Gilberto Kassab, presidente do PSD) é um atentado à nossa democracia. Até porque, o Brasil sempre foi pluripartidário e é isso que está sendo quebrado", critica a ex-senadora, que tachou o projeto de "casuísmo"

De manhã, Marina visitou a região do Barreiro e no início da tarde foi para a Savassi, na Zona Sul, em busca de adesões à criação do Rede. Para ela, um partido voltado para a proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável sensibiliza pessoas de todas as idades. Na Savassi, a ex-senadora custava a dar alguns passos, já que a todo momento era cercada por populares interessados em conversar e tirar fotos com ela. Hoje, a ex-senadora permanece em Belo Horizonte. Ela visita a Feira Hippie, na Avenida Afonso Pena, em busca de mais assinaturas para a criação do Rede. "É grande o acolhimento das pessoas pela causa e pelo esforço político que a gente está fazendo para ter uma ferramenta política que contribua para que a gente saia dessa estagnação."

O partido precisa de 550 mil adesões para ter seu registro aceito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Minas Gerais, até terça-feira, o Rede pretende conquistar pelo menos 35 mil assinaturas. De acordo com o ex-deputado federal José Fernando Aparecido de Oliveira, um dos articuladores do partido no estado, o número de eleitores a favor do Rede tem aumentado e ele acredita que a legenda vai estar apta a disputar as eleições de 2014. Sobre o projeto que limita os novos partidos, o ex-deputado foi curto. "O PT tem medo da Marina."

Fonte: Estado de Minas

Aécio eleva o tom contra o PT

Na convenção do PSDB em Minas, senador faz discurso inflamado e culpa o governo pela perda de autonomia do Legislativo

Isabella Souto

Ataques ao governo da petista Dilma Rousseff (PT) e a defesa da candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) ao Palácio do Planalto em 2014 foram a tônica da convenção estadual do PSDB, realizada ontem em Belo Horizonte e que reconduziu o deputado federal Marcus Pestana à presidência estadual da legenda até 2015. Nos discursos das principais lideranças do partido no estado, entre deputados estaduais e federais, prefeitos e o governador Antonio Augusto Anastasia, a promessa de união em torno de um nome comum para tentar garantir a permanência no Palácio Tiradentes e a derrota no PT em Brasília.

Em discurso inflamado e debaixo de muitos aplausos e gritos de "Aécio presidente", o senador mineiro acusou o governo petista de ser "leniente" com a inflação, criticou o baixo crescimento do país e a propaganda "ufanista" do Planalto. Aproveitou para apontar dois atos recentes que considerou uma "violência" ao Brasil: a pressa na votação do projeto que dificulta a criação de partidos e da emenda constitucional que dá ao Legislativo a prerrogativa de discutir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). "O que mostra, a meu ver, um governo acuado, assustado. Lamentavelmente, não estamos vendo um governo trabalhando, mas um governo tentando sufocar as oposições", afirmou.

E mais uma vez reclamou que as medidas provisórias encaminhadas pelo Planalto ao Congresso impedem os parlamentares de exercerem seu papel no Legislativo. Dessa forma, ironizou a ida do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao Supremo, amanhã, para discutir a crise entre Congresso e STF. "Eles acertaram a praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles atravessem a Praça dos Três Poderes. Se quiserem mesmo garantir a autonomia do Legislativo, que subam a rampa do Planalto e digam à presidente da República que não aceitam mais essa submissão do Congresso às vontades do poder central", disse.

Em seu reduto político e eleitoral, o senador Aécio Neves disse não saber o que o destino lhe reserva em 2014, mas que "ousaria" prometer que não "faltará ao Brasil" caso seja escolhido o candidato do PSDB, e lembrou outros mineiros que passaram por Brasília: Juscelino Kubitschek, Itamar Franco e seu avô Tancredo Neves, que morreu antes de assumir o Planalto, mas entrou para a história como uma das principais forças que lutaram pela redemocratização do país depois de 20 anos de ditadura militar.

SUSTENTAÇÃO Reeleito para o comando do PSDB mineiro, o deputado federal Marcus Pestana afirmou ontem que será criada em Minas uma frente suprapartidária – composta pelas legendas que integram a base aliada do governo Anastasia – para conduzir um programa que mantenha a política adotada pelo PSDB no poder e sirva de sustentação para uma candidatura de Aécio a presidente no segundo maior colégio eleitoral do país, com cerca de 15 milhões de eleitores.

De acordo com Pestana, o partido terá pela frente outras tarefas a cumprir, como difundir as realizações dos governos Aécio (2003 a 2010) e Anastasia (2010 a 2014) e a realização de debates sobre vários temas específicos, como educação, saúde, infraestrutura e energia. "Temos o papel central de ser a base e a alavanca da candidatura de Aécio", afirmou o parlamentar. Em relação à disputa pelo governo mineiro, o presidente do PSDB argumentou que caberá ao senador conduzir o processo de escolha do candidato e admitiu que os tucanos poderão até mesmo apoiar o nome de um partido aliado.

Definição em 11 estados

Os diretórios tucanos de 11 estados brasileiros realizam convenções neste fim de semana. Além de Minas, foram escolhidos ontem os presidentes dos diretórios estaduais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Hoje, haverá reuniões em Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Nos eventos, são escolhidos ainda os delegados que participarão da convenção nacional do partido, marcada para o próximo dia 18, em Brasília. De Minas, votam 60 delegados. Na ocasião, o senador Aécio Neves deverá ser escolhido presidente da legenda, estratégia para fortalecer o seu nome na disputa pela Presidência da República em 2014.

Fonte: Estado de Minas

Aécio estuda chapa puro-sangue com Aloysio na vice

Débora Bergamasco

BRASÍLIA - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) confidenciou a aliados mais próximos no partido que trabalhará para compor uma chapa puro-sangue, com um tucano de São Paulo na vice, caso sua candidatura à Presidência seja confirmada pelo partido.

O nome citado até o momento é o do senador Aloysio Nunes Ferreira, político próximo ao ex-governador José Serra. Aécio costura esse plano nos bastidores para amarrar o PSDB de São Paulo à sua candidatura.

Aécio tem dito que a dobradinha com Aloysio Nunes pode arrebatar eleitores de Minas Gerais e de São Paulo, os dois maiores colégios eleitorais do País. Em São Paulo, são 31,3 milhões de eleitores. Em Minas, mais 15 milhões. Com isso, Aécio e seus aliados acreditam que podem atenuar o possível predomínio histórico do PT no Nordeste.

A chapa também é vista como uma chance para selar a união dos tucanos mineiros com os paulistas. Hoje, ainda há dificuldade de relacionamento do mineiro com setores mais ligados ao ex-governador José Serra.

Preterido no atual projeto político do PSDB, Serra ainda não se conformou com a escolha do nome de Aécio pela maioria do partido para enfrentar Dilma em 2014 e tem se recusado até a aparecer em eventos em torno do senador. .

Procurado pelo Estado, Aloysio Nunes resiste à ideia, pelo menos por enquanto. "Deus me livre. Não quero ser um estorvo protocolar. Vice não tem função prática", disse o senador, que já foi vice-governador de São Paulo na gestão de Luiz Antônio Fleury Filho, entre 1991 e 1994. E completou: "Não quero morar no Jaburu, não quero andar cercado por seguranças. Me acho um senador razoável e quero continuar sendo um. Já fui vice, não quero mais".

Vingando ou não o nome de Aloysio, Aécio tem dito que não vai deixar essa escolha para última hora. Em 2010, Serra, então candidato a presidente, lançou seu vice, o ex-deputado federal Antônio Índio da Gosta (DEM-RJ), só no final de junho, um mês e meio depois de Dilma escolher Michel Temer (PMDB).

A opção retardatária do tucano acabou sendo um desastre pulítico. Os dois nem se conheciam, as afinidades não apareceram e o carioca deu declarações polêmicas, como quando acusou o PT de ser ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

A formação dé uma chapa puro-sangue tucana seria um movimento raro dentro do PSDB nas disputas presidenciais, Apenas em 1989 o partido concorreu ao Palácio do Planalto sem montar uma coligação. Na ocasião, Mário Covas terminou em quarto lugar, tendo como vice o ex-senador e ex-governador do Pará Almir Gabriel. Depois, Fernando Henrique se elegeu em 1994 e em 1998 com o pefelista Marco Maciel na chapa. José Serra concorreu em 2002 tendo a deputada Rita Camata (ES), do PMDB, ao seu lado. Geraldo Aickmin disputou em 2006 em dobradinha com o senador pefelista José Jorge (PE). Para fechar o ciclo, Serra candidatou-se numa aliança com o DEM, tendo Índio da Costa na vice

Fonte: O Estado de S. Paulo

PT pressiona Dilma a romper com PSB

Diante das críticas do governador-presidenciável Eduardo Campos ao governo, petistas cobram rompimento para que cargos hoje com PSB sejam redistribuídos

BRASÍLIA - Integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) estão pressionando a presidente Dilma Rousseff para declarar seu divórcio do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que ameaça romper com o governo para desafiá-la nas eleições presidenciais de 2014. O objetivo é afastar o que os petistas veem como um aliado ambíguo, que passou a criticar o governo publicamente de forma metódica sem abrir mão dos cargos que tem na administração federal.

No PT, os que defendem o expurgo de Campos e seus aliados argumentam que assim teriam maior liberdade para tratá-lo logo como adversário político, revidar seus ataques e expor as suas fragilidades.

Além disso, os petistas querem os cargos que ele controla na máquina federal para contemplar outros partidos da base insatisfeitos com o espaço que têm no governo. Avaliam ser melhor entregá-los a siglas comprometidas com o apoio à reeleição de Dilma Rousseff no próximo ano.

O PSB controla atualmente o Ministério da Integração Nacional (o pernambucano Fernando Bezerra Coelho), a Secretaria Especial de Portos (Leônidas Cristino, indicado pelo PSB do Ceará) e a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), uma das maiores estatais do setor elétrico, presidida pelo engenheiro João Bosco de Almeida, indicado pelo governador pernambucano.

O PP, que apoia Dilma e tem o Ministério das Cidades, já deixou claro que gostaria de assumir também a Integração Nacional, hoje nas mãos de Bezerra Coelho, indicado por Campos. Bezerra defende a reeleição de Dilma. Políticos de Pernambuco apostam que ele trocará o PSB pelo PT para disputar o governo do Estado com o apoio da presidente. Ele nega que esteja de mudança de partido.

Dilma não respondeu a nenhuma das críticas mais duras que Campos fez contra sua gestão, embora as tenha considerado acima do tom. Na semana passada, ele usou o programa de rádio e TV do PSB para dizer que o partido tem melhores condições de fazer o Brasil avançar.

Dilma irritada

A presidente hesita em ceder às pressões do PT para endurecer com Campos, porque teme transformá-lo em vítima. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal conselheiro, concorda. No início de abril, num encontro reservado com a sucessora, Lula disse ainda considerar possível que Campos simplesmente desista de concorrer à Presidência da República em 2014 - não se sabe o que ele pensa agora.

Exatamente por isso, Lula tem adiado um encontro com o governador pernambucano. Quer lhe dar tempo para rever seu projeto.

Mas quem acompanha a rotina e o humor da presidente afirma que ela está farta dos ataques do governador, que preside nacionalmente o PSB.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Festa do 1º de Maio vira palanque para a oposição

Aécio Neves (PSDB) irá a evento da Força Sindical, que também pode contar com Eduardo Campos (PSB)

Sérgio Roxo

SÃO PAULO - Depois de se eleger com o apoio de todas as centrais sindicais em 2010, a presidente Dilma Rousseff deve ver a festa do Dia do Trabalho, na próxima quarta-feira, se transformar em palanque para a oposição. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB a presidente, já confirmou presença no evento que a Força Sindical realizará em São Paulo. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível candidato do PSB, também pode comparecer.

Dilma foi convidada para as festas da Força e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mas não irá. Entre as bandeiras que serão levantadas pela CUT nessa data está o que eles chamam de democratização dos meios de comunicação. A entidade quer facilidade para concessão de canais de rádio e TV para sindicatos.

Diferentemente da Força, a CUT não atrairá políticos para sua festa. As duas principais centrais têm feito críticas ao governo federal. A queixa das entidades é que a presidente não tem diálogo com os trabalhadores.

- Entregamos uma pauta de reivindicação no dia 3 de março ao governo. Até hoje, ele sequer respondeu. É inadmissível. Se não responderem até o dia 1º, vai ser um desrespeito ao trabalhador - disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Entre as reivindicações da central estão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho e o investimento de 10% do PIB em educação. Freitas acredita que há diferenças no tratamento aos trabalhadores em relação ao governo do ex-presidente Lula.

- Sem dúvida, havia mais sensibilidade para as questões dos trabalhadores (no governo Lula) - afirmou ele.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, (PDT-SP), presidente da Força Sindical - que já declarou que a central vê "com muito bons olhos" a candidatura de Eduardo Campos a presidente - concorda com o colega:

- Com o Lula, tinha diálogo com o governo. Com a Dilma, não há nenhum diálogo.

Na festa da Força de 2010, Paulinho apresentou a então pré-candidata Dilma como "futura presidente do Brasil" e criticou José Serra, então adversário da petista, dizendo que ele "não gosta de trabalhador". Agora, o presidente da Força pretende usar a festa - também organizada por UGT, Nova Central e CTB - para apresentar a reivindicação da adoção de um gatilho para aumentos salariais. Os trabalhadores teriam direito a reajuste toda vez que a inflação acumulada chegasse aos 3%.

- O governo não está controlando a inflação e o trabalhador está pagando caro por isso - afirmou Paulinho.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não quis polemizar com o presidente da Força.

- É um direito dele. As pessoas apoiam e criticam.

Fonte: O Globo

Entre dois fogos - Miriam Leitão

Este é um momento delicado e difícil do julgamento da Ação Penal 470. Há várias armadilhas nas quais se pode entrar e que anularão o trabalho feito até agora. É preciso garantir todo o direito à defesa, mas bloquear as infinitas possibilidades de protelação. Não é por outra razão que há tanto estresse institucional e ameaças ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público.

Pode acontecer um desfecho melancólico de toda a Ação que mobilizou o país, por quebrar o velho princípio de que aos poderosos não se aplica a lei. Nada está garantido ainda. O Supremo precisa ter a firmeza necessária para essa travessia no estreito caminho entre dois fogos. Não garantir a defesa dos réus será inaceitável, permitir as artimanhas da defesa será mostrar uma fraqueza que destruirá o processo.

Ao fim do período de análise do acórdão, vai se estruturar a defesa, e ela tem vários caminhos. Os embargos infringentes são os mais perigosos e os mais controversos. Eles são recursos através dos quais se pode praticamente refazer o julgamento da causa.

O problema é que eles existiam no regimento interno do Supremo na velha Constituição. O Supremo tinha o poder de legislar sobre seu próprio processo. Mas na nova legislação isso não seria mais possível, sustentam juristas. A Lei 8.038, que regulamenta todo o processo nos tribunais, não previu embargos infringentes, então, teoricamente, ele é um recurso que não pode ser usado. Se o Supremo Tribunal Federal os aceitar, o risco é de ocorrer praticamente um reinício do julgamento.

Há também os embargos de declaração, que são menos abrangentes porque esclarecem um ponto que ficou obscuro, uma contradição, um detalhe do acórdão. Eles são menos amplos, é mais fácil apreciá-los. O problema é que eles podem se multiplicar, e o Supremo, perder-se num labirinto de embargos ou ficar soterrado por eles. Nesse caso, a situação fugiria ao controle. A Justiça ficaria por anos a fio julgando a mesma ação.

O único caminho será o Supremo julgar os primeiros embargos de forma mais firme e rápida possível e determinar o cumprimento imediato das decisões já tomadas pelo tribunal, sem prejuízos de novos embargos. Os réus já estão condenados a penas de prisão, em regime aberto ou fechado, ou perda de mandato. Mas o tempo e a forma de reagir às armadilhas da defesa neste momento dirão se valerá o que foi escrito ao longo do processo.

Garantir todos os direitos dos condenados é uma obrigação no Estado de Direito. Por outro lado, a sociedade também tem direitos a serem respeitados: o que os juristas chamam de "efetividade da tutela penal", ou seja, a certeza de que aqueles que transgridem sejam punidos.

O caso do mensalão é emblemático por tudo o que ele foi até agora, por tudo o que se caminhou. A sociedade brasileira conseguiu romper com tradições que criavam duas classes de criminosos: os que podiam e os que não podiam ser julgados e condenados. Sobre os poderosos, nenhuma pena recaía. Sobre os fracos, a pena sempre foi aplicada com toda a sua força.

Por isso a importância desse caso vai além dele mesmo. E esse é o momento mais delicado: o de fazer cumprir o que foi determinado pelo Supremo. Os condenados têm a seu favor um batalhão de advogados, entre eles alguns dos mais brilhantes do Brasil, que conhecem todos os caminhos - e principalmente os descaminhos - da sistemática processual brasileira. Se o STF ficar perdido nas armadilhas do processo penal brasileiro, as penas jamais serão cumpridas. Não haverá um momento em que não restará nenhum recurso. Se for esperar esse momento, ele não chegará. Os embargos de declaração podem ser interpostos uns sobre outros e daqui a alguns anos estar lá o STF julgando o quarto ou o quinto embargo. Será o processo sem fim.

O Supremo mostrará equilíbrio se garantir tanto o direito aos réus quanto o direito da sociedade de ver a decisão efetivamente cumprida. Neste momento, o Congresso ameaça o Supremo de rebaixamento institucional, e o Ministério Público é ameaçado de perder seu poder de investigação. Nada disso é por acaso. O estresse institucional que o Brasil vive é parte do mesmo evento que pela importância que tem pode quebrar paradigmas ou confirmar velhos defeitos do país.

Fonte: O Globo

Impressão de bagunça - Dora Kramer

Parlamentares não parlamentam mais, preferem resolver suas questões nos tribunais; e depois reclamam que o Judiciário interfere indevidamente em suas vidas.

É um paradoxo. Política tem variados sentidos. Pode ser a ciência de governar, como ensina uma das definições de Antonio Houaiss, e pode traduzir malícia, perfídia, práticas motivadas por baixos interesses.

Tem também significado positivo expresso numa de suas mais belas funções: a arte de promover o entendimento, de extrair do dissenso caminhos de convergência, não necessariamente ao custo do abandono de convicções em nome da concordância artificial.

O Congresso Nacional já viveu esses momentos. O ponto alto foi na Constituinte, cujos efeitos perduraram ainda por mais duas, no máximo três, legislaturas. Havia núcleos de ação e pensamento que tanto resolviam suas questões entre os doutrinariamente identificados quanto encaminhavam os temas em discussões entre parlamentares ideologicamente contrários. Funcionavam como uma espécie de poder moderador.

As divergências eram resolvidas, os obstáculos transpostos, as soluções encontradas no âmbito do Parlamento, no exercício da conversa, da construção de acordos e, quando impossível, no voto e no respeito ao resultado.

Em relação aos tempos estranhados que vivemos havia mais equilíbrio, respeito, qualidade intelectual, formação e vocação. Não era um paraíso, havia como sempre houve deformações graves. Mas a política não se transformara num negócio da forma acachapante como se vê hoje. Se não deixava de ter um lado mau, tinha um lado bom.

Deputados e senadores andavam de avião com tranquilidade, exibindo na lapela do terno o botão de identificação sem o receio de levar desaforo para casa. Hoje, os que podem viajam em jatinhos particulares ou se valem da FAB. Os que não podem, muitos escondem no bolso aquele broche para não se expor ao risco da descompostura pública.

Atrito entre Legislativo e Judiciário virou assunto constante. Ganhou até uma rubrica: "Crise".

Se crise há, esta parece assolar o Parlamento, que perdeu sua capacidade de promover o entendimento e de utilizar de ferramentas próprias para dirimir conflitos ou solucionar as coisas na base do voto mediante argumentos justos, parâmetros aceitáveis e, com isso, possibilitar o acatamento à decisão tomada.

Daí a impressão de bagunça – tratada como institucionalmente danoso conflito entre poderes – decorrente das recorrentes desavenças provocadas por decisões judiciais.

Vereditos fornecidos, bom que se tenha sempre claro isso, a pedido. Não se pode dizer, para usar expressão vulgar, que o Supremo Tribunal se mete onde não foi chamado, porque a Justiça só age quando é chamada.

Provocado, o juiz atua. Perguntado, responde. Agora, se a resposta não agrada ou nem sempre leva em conta o desdobramento político que acarretará – como ocorrido com a permissão de o PSD entrar na partilha do Fundo Partidário e do horário eleitoral como se já tivesse passado pelo crivo das urnas – é outra história.

O Congresso certamente terá menos do que reclamar, sentir-se-á menos "invadido" pelo Judiciário se recuperar sua capacidade de mediação, dedicar-se à arte da melhor política e deixar que o STF cuide de seus fazeres, que não são poucos.

Peneira. A direção nacional do PT baixou uma ordem unida proibindo a seção maranhense de fazer críticas ao clã Sarney e à situação de penúria do estado. O ato não apaga a realidade.

O Maranhão continua tendo o segundo pior Índice de Desenvolvimento Humano, a segunda maior taxa de mortalidade infantil do país e está em quarto lugar no quesito analfabetismo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Tiro de canhão, tiro no pé – Eliane Cantanhêde

A semana passada foi de crise e esta será de sorrisos e salamaleques, mas a crise continua.

O grande problema não é de forma e de retórica apenas, mas sim de conteúdo. Logo, a crise só acaba com o fim de seus dois pivôs.

São eles um projeto que visa aniquilar uma candidatura e enfraquecer a oposição em favor da reeleição da presidente e outro que dá ao Congresso poder de veto em decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal!). Seria cômico, não fosse trágico.

Até casuísmos têm limite, e o Congresso aprovar a lei pró-Dilma e anti Marina a um ano e pouco da eleição tem um ranço "bolivariano" incompatível com o Brasil. As regras não favorecem o rei (ou a rainha)? Mudem-se as regras!

E o projeto de emenda constitucional aprovado em minutos pela CCJ da Câmara para atacar e retaliar o Supremo é de uma violência e de uma irresponsabilidade poucas vezes vistas na democracia deste país.

Uma ousadia sem tamanho, iniciada por um parlamentar do partido do governo e encaminhada alegremente (ou seria o oposto, raivosamente?) pelos que não se conformam com a independência e a lisura do Supremo no julgamento do mensalão. A corte suprema não se rendeu ao poder? Puna-se a corte!

Ao se reunirem amanhã, distribuindo sorrisos e amabilidades diante das câmeras, o ministro Gilmar Mendes e os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves e Renan Calheiros, darão mostras de civilidade e responsabilidade. Mas o problema transcende a eles.

O que Lula, Dilma, o PT e parte do PMDB não percebem é que, radicalizando, fortalecem o outro lado e a ideia de um bloco alternativo ao projeto Lula-Dilma.

Os dois projetos e a crise criaram o ambiente perfeito para um acordo de cavalheiros (e de damas) entre Aécio, Eduardo Campos, Marina e seus seguidores. Seriam tiros de canhão, viraram um tiro no pé do PT.

Fonte: Folha de S. Paulo

Rose estressada - Merval Pereira

Os bastidores do processo administrativo disciplinar desencadeado desde fevereiro deste ano pela Controladoria Geral da União (CGU), vinculada à Presidência da República, contra Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo e "amiga íntima" do ex-presidente Lula, estão agitados.

As informações são de que Rose está inquieta, considera-se injustiçada e abandonada, e, assim como o núcleo petista ligado ao ex-presidente Lula, não perdoa a forma "implacável e fria" como a presidenta Dilma vem tratando muitos "companheiros", não apenas no caso do mensalão, mas, sobretudo, pela maneira com que abraçou a bandeira de suposto combate à "corrupção", atingindo importantes quadros do partido, entre os quais ela se insere.

O que se comenta nesses meios petistas é que a presidente só poupa quem lhe é conveniente, como no caso de sua amiga Erenice Guerra, que atua com desenvoltura em Brasília após ter sido exonerada da chefia da Casa Civil por tráfico de influência, ou no dos políticos do PR e do PDT que retornaram ao governo depois de enxotados por corrupção. Muito citado ainda o caso do ministro Fernando Pimentel, que, mesmo sem ter explicado o dinheiro recebido em consultorias, foi tratado com benevolência pela presidente.

Desde a instauração da sindicância, as notícias têm vazado, o que revelaria, na opinião dela, interesse na deterioração de sua imagem, atingindo diretamente o próprio Lula e José Dirceu, pessoas próximas a Rose, como é conhecida. E a CGU tem sido implacável em detalhes até surpreendentes para ela. O que irritou, de modo mais específico, Rosemary nos últimos vazamentos foi a notícia de que teria sido apreendida em seu poder a quantia de 33 mil reais em moeda sul-coreana (won), quando, segundo ela, consta do auto de apreensão a quantia de 33 mil won, o que faria toda a diferença. Essa quantia seria algo equivalente a um cafezinho na Coreia do Sul, como dez reais.

Foi apreendida ainda uma quantia em dólares (cerca de 20 mil) que, segundo Rosemary, fora comprada licitamente para uma viagem à Disney que faria em dezembro. Apesar do alto poder aquisitivo demonstrado nessa compra antecipada de dólares, Rose garante que todos os seus recursos estão declarados e nega enriquecimento ilícito.

Rosemary também demonstra indignação com a divulgação de sua hospedagem na embaixada em Roma como se tivesse cometido algum ilícito. Alega que essas hospedagens são comuns e que esteve lá na condição de amiga do ex-embaixador do Brasil em Roma José Viegas, ex-ministro da Defesa de Lula. A defesa de Rosemary, aliás, está disposta a pedir o levantamento das pessoas que teriam se hospedado em todas as embaixadas brasileiras no exterior na gestão da presidenta Dilma, para averiguar se houve situações análogas, de modo a garantir a isonomia de tratamento.

Vários altos funcionários da República, como o ministro Gilberto Carvalho (ex-chefe de Rosemary), Beto Vasconcelos (número dois da Casa Civil) ou Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil), foram arrolados pela defesa, o que possivelmente demonstra uma estratégia de esmiuçar os meandros da administração pública federal no tocante ao conceito de tráfico de influência, de que Rosemary é acusada. Ela teria atuado para a nomeação de uma desembargadora e diretores da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, e intermediado diversos negócios.

Seguindo o mesmo raciocínio dos "companheiros" de mensalão, Rosemary tem dito que sempre fez o que é comum em Brasília. Segundo sua defesa, as ações estão "absolutamente dentro da cultura político-institucional brasileira, que demanda essa espécie de contato". Se o processo administrativo disciplinar contra Rosemary vingar, ela não poderá mais fazer parte do serviço público federal, e certamente uma sanção terá desdobramentos muito negativos no processo penal a que responde.

Daí porque causa a Rosemary surpresa a fúria punitiva com que se lança o próprio governo federal contra ela. Ela identifica a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, como a responsável pelo rigor da investigação, e o núcleo petista que reclama disso vê na ministra e em seu marido, o ministro Paulo Bernardo, traços de deslealdade.

Até que ponto Rosemary aceitará passivamente servir de bode expiatório? Ou a presidenta Dilma não comanda seus burocratas, e as instituições atuam sob o comando de outros personagens? Rosemary não acredita nisso.

Fonte: O Globo

As ilhas de poder - Tereza Cruvinel

Embora crise seja uma palavra forte demais, o conflito em curso entre o Legislativo e o Judiciário é dos mais estridentes, em uma escalada que vem crescendo. Com sua objetividade goiana, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) foi ao ponto: "Se o Congresso comete um desatino e o Supremo responde com outro, onde vamos parar?". Nunca antes tramitou no Congresso uma emenda que violasse cláusula pétrea da Constituição. Nunca antes, tampouco, um ministro do STF impediu, com liminar, que o Congresso votasse uma matéria, ao julgar seu conteúdo antes mesmo da aprovação final.

A divergência entre os Poderes ocorre em todas as democracias, mas não podem virar rotina na convivência. O diálogo, as consultas e a ação de mediadores informais evitam que os conflitos cheguem ao paroxismo. As pontes evitam que cada um deles navegue com sua autonomia, como pesados transatlânticos, cada qual em sua rota. De atrito em atrito, uma hora trombam. Um observador destas relações, desde a redemocratização, recorda que as pontes do diálogo entre os Três Poderes sempre existiram e funcionaram. Hoje, não existem mais. Cada Poder é uma ilha.

No próprio STF, os ministros vão para as sessões sem qualquer troca de impressões sobre o que julgarão, como se isso lhes tirasse a independência. O resultado são aqueles bate-bocas que nunca imaginamos possíveis entre os mais alto magistrados, como vimos no julgamento do mensalão. Na relação com o Executivo, sempre houve quem mediasse o diálogo, a começar pelo governo do ex-presidente Sarney, quando quem fazia este papel, naquela transição delicada, era o jurista Saulo Ramos. Mais recentemente, Lula, que não teve conflitos dignos de nota com o Supremo, contava com a atuação mediadora de figuras como o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, de trânsito fácil na Corte; e o ex-ministro Nelson Jobim. Hoje, nem mesmo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, aventura-se nesse papel.

Havia pontes também entre o Judiciário e o Congresso e, neste papel, já estiveram ministros do STF que passaram pelo Parlamento, como Paulo Brossard e Maurício Corrêa. Hoje, sobram ilhas dentro do Parlamento. Se houvesse controle sobre as bancadas, a PEC da discórdia não teria sido aprovada sem anuência prévia do líder do governo, dos demais líderes, e do presidente da Câmara. Melhor não é o diálogo entre o Planalto e o Congresso. Queixam-se todos de que a presidente Dilma não se reúne com os líderes e não recebe políticos. O que cimenta a coalizão é o mero compartilhamento do poder na forma de cargos.

Pairando sobre esta paisagem, o que ninguém pronuncia: tudo está politizado, todos estão armados e envenenados.

O que fazer

Como vai terminar este round entre o Congresso e o Supremo? Amanhã o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o do Senado, Renan Calheiros, vão conversar com o ministro Gilmar Mendes. Vão pedir que agravo regimental contra a liminar que sustou a tramitação do projeto sobre migrações partidárias seja logo apreciado pelo colegiado. Devem acenar com o embargo da PEC 33, talvez anulando a votação na Comissão de Constituição e Justiça. Já está sobrestada a instalação da comissão especial que precede a votação do mérito pelo plenário. O fato de eles próprios estarem atuando como bombeiros da crise confirma que estão faltando as pontes.

Desde que impôs a verticalização das coligações, em 2002, o STF vem legislando sobre o sistema político. Quando o Congresso aprovou a cláusula de barreira, o tribunal a derrubou. Depois, o TSE resolveu impor a fidelidade partidária, determinando que o mandato é do partido, não do eleito. O Supremo referendou a tese. Quem mudasse de partido, a não ser para sigla nova ou decorrente de fusão, perderia o mandato. Para contornar a cerca, começaram a surgir partidos novos: o PSD foi a criação mais arrojada.

Contrariando sua própria decisão – de que o mandato é do partido – o STF decidiu que os migrantes poderiam levar para o PSD o tempo de TV correspondente a seus mandatos. O projeto que o Congresso estava votando era, e é, coerente com a decisão anterior do próprio STF. Entretanto, em sua liminar, o ministro Gilmar Mendes o considerou casuísta e proibiu sua aprovação, por contrariar a decisão do tribunal acerca do PSD. Isso não deixa de suscitar uma pergunta: o mandato é ou não é do partido?

Assim como a PEC 33 privaria o STF da prerrogativa exclusiva de julgar a constitucionalidade das leis e emendas, a liminar do ministro Gilmar suprime a prerrogativa do Congresso de legislar, julgando o que ainda não for votado. Esta arenga vai continuar, a não ser que o Congresso aprove uma reforma política digna do nome, para colocar tudo em pratos limpos e dispensar o Judiciário de legislar sobre matéria eleitoral.

Em todos os tempos e em todas as democracias, há que existir algum diálogo entre os Poderes, para evitar os desatinos.

Recuo na anistia

Em matéria de superação da ditadura, estamos feitos. De um lado, temos a timidez da Comissão da Verdade. E, do outro, no governo, a anulação de centenas de processos de anistia já aprovados, que cobram inclusive a devolução de indenizações ou pensões já recebidas. Com juros e correção. As entidades que congregam anistiados ou vítimas da ditadura que ainda aguardam a aprovação de seus processos estiveram no Câmara. Pediram ao presidente Henrique Alves que reative a comissão de acompanhamento da aplicação da lei, que parece ter evaporado. No Ministério da Justiça, a Comissão Nacional vai sendo desidratada. Seu orçamento de custeio foi reduzido de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões. Seus funcionários foram reduzidos de 120 para 70.

Fonte: Correio Braziliense

Supremos & extremos - Denise Rothenburg

Enquanto segue o truco institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional com lances cada vez mais ousados, os pré-candidatos a presidente da República vão silenciosamente fazendo seu jogo. Deslocam-se com desenvoltura no sentido de colocar mais essa crise no colo do PT, do PMDB e do governo Dilma Rousseff e organizar as rodadas seguintes.

Quanto ao primeiro passo, colocar a crise no colo do governo e do PT é fácil. O primeiro grito de guerra partiu dos petistas, na emenda do deputado Nazareno Fonteles (PI), um petista que procura limitar os poderes do Supremo. Depois, na visão de muitos, veio o PMDB atropelando as normais regimentais para votar tudo a toque de caixa, de forma a não dar tempo de tevê e fundo partidário aos novos partidos, incluindo a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, ex-senadora que obteve 18% das intenções de voto nas eleições de 2010.

Essas foram as sementes que germinaram toda a confusão e têm as digitais do PT, do PMDB, dos grandes partidos e do governo. Medidas extremas. Nunca é demais lembrar o que certa vez dizia o então deputado José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça. Ele era mestre em afirmar que a oposição não precisava se preocupar em criar arapucas para os petistas porque eles eram capazes de armá-las sozinhos. Pelo visto, a frase continua bem atual, uma vez que a crise se baseia em ofensivas que um mínimo de racionalidade e de bom senso teria ajudado a evitar.

Enquanto isso, na oposição...

Diante do barulho ensurdecedor desse carnaval de Congresso versus Supremo, o senador Aécio Neves, do PSDB, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, conversam pelo salão. No papel de pré-candidatos a presidente da República na disputa do ano que vem, trabalharam o conjunto de seus respectivos partidos para ajudar a Rede de Marina Silva e outras novas legendas na manutenção de tempo de tevê e fundo partidário. Agora, entrarão no mês de maio com um novo argumento para estarem juntos. A proposta de emenda constitucional, de Aécio Neves, que fixa o mandato de cinco anos para presidente da República, acabando com a reeleição.

A única forma de diluir essa ligação no momento seria o PT aceitar a emenda que extermina a reeleição. Mas dentro do partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há quem diga que não dá para levantar essa bola para Aécio Neves cortar. O tema ainda não foi discutido pelas instâncias partidárias, mas a estratégia do PT, pelo menos em princípio, é denunciar a reeleição como uma invenção dos tucanos e do antigo PFL — o que não está errado, uma vez que a emenda geradora do direito de concorrer a dois mandatos foi apresentada pelo deputado Mendonça Filho, ainda no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso e aprovada no fim de 1997, ou seja, às vésperas do ano eleitoral, em tempo de ser aplicada. E, agora que o governo petista está em alta perante a população — e se considerando com chances de reeleger Dilma e (será?) até o sucessor —, vem a emenda para acabar com a festa do partido de Lula.

Se os petistas seguirem nessa batida e o PSB fechar com a emenda de Aécio, é mais um tijolinho para separar socialistas de petistas e aproximar Eduardo dos tucanos. E, assim, de grão em grão, as afinidades vão surgindo. E, reza a lenda, quando as afinidades aparecem na política, assim como na vida, as pessoas terminam caminhando juntas. Nem que seja só por um período. Eduardo e Aécio estão nessa fase. Lá na frente é outra história. Afinal, como já disse o governador pernambucano, é preciso ganhar 2013 para chegar em 2014. E, pelo visto, esse vencimento de 2013 do PSB passa longe do PT. Não por acaso, Dilma se embala na Copa. Mas é essa é outra história.

Fonte: Correio Braziliense

O velho, o novo e o renovado – Michel Zaidan Filho

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) fez sua aparição espectral na televisão, apresentando suas caras "novas" ou "renovadas": o ex-governador do estado, a filha de Jacilda Urquiza, o deputado Raul Henry etc. O que mais chama atenção é o discurso da "renovação". 0 PMDB de Pernambuco é como o Pc do B: velho, mas renovado. De acordo com os desafios da contemporaneidade...dos donos do poder atuais. Este partido, bem como o antigo PFL, tornaram-se partidos fósseis na cena política brasileira. Perderam o rumo. Transformaram-se naqueles antigos mastordontes grandes e sem uma função ou identidade definida, a não ser negociar apoio ao governo, em troca de cargos, recursos,nomeações. Disto, uma verdadeira reforma política devia cuidar. Afinal, a causa da ingovernabilidade não é a existência dos pequenos partidos e legendas, mas o fisiologismo, o clientelismo e (em alguns casos) o corporativismo de algumas legendas partidárias.

Consumada a chamada "transição democrática" com o governo Sarney e a Constituição de 1988, o histórico desse grande partido mastordôntico - detentor do maior número de cadeiras no Parlamento e de grande capilaridade municipal - é o da falta de unidade nacional, de comando e de ser ma federação de oligarquias estaduais que utilizam a legenda como querem. Um pedaço faz oposição ao governo; outro pedaço adere fisiologicamente ao governo; e um terceiro pedaço fica em cima do muro, vendo a direção dos ventos. De forma que hoje nós temos uma ala representada pelo vice-presidente da República e seus ministros no governo Dilma; uma ala que faz oposição ao governo Dilma, bem representada pelo o ex-governador de Pernambuco e os omissos e oportunistas de sempre, esperando o momento de tirarem proveito da mudança dos ventos.

Exemplar é o ajustamento de conduta partidário do PMBD de Pernambuco. Tendo se declarado oposição ao governo federal, desde o começo, aderiu ao palanque do governador do estado, logo que este acenou com a possibilidade de abrir um palanque próprio na corrida presidencial. Muita gente deve ter se espantado com a manobra radical do velho partido "autêntico", em apoiar o adversário político dos últimos anos. Deve ser esta a renovação de que fala a propaganda partidária do PMDB: se aliar ao adversário de ontem, contra o adversário federal. Ou leia-se contra o próprio PMDB governista. E a manobra deve ter rendido alguma coisa ao partido: não só o apoio nas eleições municipais de 2012, indicações de nomes na Comissão da Verdade e da Justiça, cargos na Prefeitura do Recife e promessas de apoio político a parlamentares pembedistas nas próximas eleições (talvez, a reeleição do próprio senador).

É nisto em que consiste o "novo", o "renovado" o "autêntico" PMDB: um partido desfigurado à serviço de interesses e ambições paroquiais de chefes políticos regionais. Em Pernambuco, a aliança preferencial do partido tem sido com legendas de centro-direita, PPS, DEM, PSDB, PV. Uma verdadeira sopa de letrinhas que não significa nada. Uns funcionam com linha auxiliar de outros. O próprio PSDB não passa de um instrumento na mão do seu presidente regional, tal como o PMDB o é nas mãos do ex-governador do estado. O ex-PPS faz o jogo do ex-governador e agora marcha a passos largos para apoiar a candidatura do primeiro mandatário do estado a Presidência da República. E o DEM encontra-se em estado terminal. Sobreviverá se apoiar a candidatura ou de Aécio Neves ou de Eduardo Campos.

Só falta caracterizar a postura do "novíssimo" PSB. Que partido é esse? - Poderá ele dizer - como seu aliado da hora - que tem a mesma história e a mesma cara, ao longo de tantos anos?. Durante muito tempo, o partido de João Mangabeira e Evaristo de Moraes gravitou em torno do Partido Comunista Brasileiro. Era uma agremiação de intelectuais que tinham escrúpulos de aceitar o estalinismo do velho PCB. Com a crise ideológica do socialismo real, o "novo" PSB ficou em disponibilidade ideológica e passou a gravitarem torno do PT, de quem foi aliado muitos anos. Pelo visto, a transformação pragmática do PT, liberou outra vez o PSB para assumir novos compromissos partidários. Só que dessa vez com partidos de centro, centro-direita, partidos religiosos, de adesistas de última hora, pós-pós-pós tudo. É com essa trinca de legendas, mais do que de partidos, que o governador pretende afirmar a nova identidade do PSB. A cara do nosso "Maquiavel de aldeia", o nosso socialista, sem socialismo; o nosso republicano, sem república; o nosso nacionalista, sem nação.

Michel Zaidan Filho, sociólogo e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).