Opinião do dia – Dora Kramer

“Entre outros motivos, por um pecado de origem: o partido jamais compreendeu as normas nem a ele se deu ao trabalho de seguir as normas da República e da democracia. Uma vez no poder o PT tomou como verdade a instituição da bandalheira e da impunidade como regra geral. Não viu que não era assim e sob a direção petista passou a ser. O partido mergulhou fundo no modelo da podridão, desprezando todas as chances de se engajar num programa de melhoria institucional.

Ao contrário. Optou por se manter alheio ao movimento pelo fim do regime militar escolhido pelas demais forças políticas – a eleição de Tancredo Neves no colégio eleitoral de 1985 –, bombardeou o plano de estabilidade econômica à revelia da sociedade e depois, quando no poder, escolheu o populismo aliado ao fisiologismo de Estado para governar.

O partido, seus representantes e governantes mentiram de maneira afrontosa, estabeleceram um padrão de divisão entre brasileiros governistas e oposicionistas, entrou de cabeça no “modo gastança” em detrimento da poupança e agora está paralisado no beco sem saída aparente que ele mesmo construiu.”

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Dora Kramer é jornalista – ‘É o fim do caminho’. O Estado de S. Paulo, 12 de agosto de 2015

Dilma ganha tempo no TCU com ajuda de Temer e Renan

• Peemedebistas atuam para garantir prazo maior na votação das contas

• Presidente terá mais 15 dias para dar explicações ao tribunal sobre as ‘ pedaladas fiscais’. Cunha afirma que análise final cabe ao Congresso e recorre ao STF contra anulação de votações sobre finanças de governos anteriores

Bombeiros da crise política que atinge o governo, o vicepresidente Michel Temer ( PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), atuaram no Tribunal de Contas da União e conseguiram mais tempo para a presidente Dilma Rousseff prestar esclarecimentos sobre as contas de 2014. O tribunal concedeu ontem prazo extra de 15 dias para o governo dar novas explicações sobre as “pedaladas fiscais”. Nos últimos três dias, Temer e Renan conversaram, separadamente, com três ministros. O senador chegou a avisá- los que não colocará em pauta o julgamento sobre as finanças federais. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), reafirmou que a palavra final cabe ao Congresso, e que o tribunal é apenas uma “passagem”. Ele ainda recorreu ao STF para garantir a validade da votação das contas dos ex- presidentes, realizada semana passada, que abriu caminho para o plenário apreciar as de Dilma. A presidente esteve ontem na Marcha das Margaridas, que reuniu 15 mil pessoas no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os participantes fizeram ato de protesto contra Cunha, diante do Congresso. “Eu envergo, mas não quebro”, disse Dilma.

O reforço de Temer e Renan

• Ação de peemedebistas leva TCU a ampliar prazo para defesa das contas de 2014 de Dilma

Simone Iglesias e Vinicius Sassine - O Globo

BRASÍLIA- A reaproximação do presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), com o Palácio do Planalto garantiu ontem ao governo mais tempo para se defender no processo do Tribunal de Contas da União ( TCU) que julga as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. O TCU deu mais 15 dias para o governo prestar novos esclarecimentos, depois que Renan e o vice Michel Temer se movimentaram nos últimos três dias para tentar evitar a rejeição das contas de Dilma. Renan, considerado “padrinho” de dois ministros do TCU, Bruno Dantas e Vital do Rêgo, e de ser próximo de um terceiro, Raimundo Carreiro, entrou em campo. Conversou entre terça- feira e ontem com os três, e chegou a comunicá- los de que não colocará em pauta, no Congresso, o julgamento das contas.

Temer, por sua vez, foi à casa de Vital na tarde de segunda- feira, para apelar pela não rejeição das contas presidenciais. Além de Renan e Temer, o ministro peemedebista Eduardo Braga ( Minas e Energia) circulou pelos gabinetes de ministros do TCU na semana passada, engrossando o cinturão de defesa de Dilma.

A concessão de mais prazo para defesa do governo levará a um adiamento do julgamento da prestação das contas de Dilma no tribunal. O ministro Augusto Nardes, relator das contas da presidente, decidiu aceitar o pedido do Senado para que Dilma ganhasse mais prazo para se explicar sobre dois novos indícios de irregularidades nos gastos do governo em 2014.

O relator propôs inicialmente um prazo de dez dias para as novas explicações da presidente, mas ministros em plenário levantaram a possibilidade de o prazo ser questionado. Para se explicar sobre os 13 indícios de irregularidades detectados inicialmente, Dilma teve 30 dias. O ministro Bruno Dantas, indicado ao cargo pelo Senado, defendeu um prazo de 30 dias. Nardes fechou num tempo intermediário: 15 dias. Dantas nega que a sugestão tenha ocorrido com a intenção de favorecer o Planalto:

— Mantive a coerência do prazo dado anteriormente. Por que demos 30 antes e 15 agora? Não tem lógica, e receio que uma mudança possa trazer questionamentos judiciais.

Pedido partiu de aliado do governo

A intenção do governo de adiar a votação das contas é ganhar tempo para tentar atravessar o momento de crise aguda. A presidente já apresentou a defesa para 13 indícios de irregularidades listados pelo TCU, entre eles as chamadas “pedaladas fiscais” e a ausência de contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal. O julgamento do parecer, cuja tendência é pela rejeição das contas, estava previsto para o fim deste mês. A decisão definitiva sobre aprovar ou reprovar as contas é do Congresso Nacional.

O pedido que resultou em adiamento do julgamento partiu de um senador aliado ao governo, Otto Alencar ( PSD- BA), que foi vice- governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner ( PT), atual ministro da Defesa. Um requerimento de autoria do senador, aprovado ontem na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, pediu que o TCU leve em conta dois fatos novos apontados pelo Ministério Público ( MP) junto ao tribunal e que ficaram de fora do relatório final.

Para que esses dois novos indícios de irregularidades sejam considerados, o requerimento pede para “ser novamente oficiada a presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos”. Nardes decidiu acatar o pedido. O ministro disse ter se embasado também em recomendação da área técnica, que sugeriu dar mais prazo para a presidente se explicar sobre os dois novos indícios de irregularidades. Assim, com a abertura de um novo prazo para esclarecimentos, fica indefinida uma data para o julgamento das contas de Dilma no TCU.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, detalhou em parecer o que considera infração à Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF). “O que se verificou ao longo dos bimestres de 2014 foi exatamente o contrário do que consagra a gestão fiscal responsável, tanto que o Poder Executivo propôs a alteração das metas fiscais ao final do exercício”, disse o procurador.

Nardes afirmou que a área técnica do TCU que avalia as contas de Dilma identificou ao todo sete decretos presidenciais que liberam gastos sem a aprovação das metas fiscais pelo Congresso. A presidente terá de se explicar sobre esses gastos em ano eleitoral, segundo o ministro.

O novo prazo começa a contar a partir do dia seguinte à notificação do Planalto. Depois da entrega da defesa, haverá mais um período para análise pela área técnica. Assim, o julgamento das contas pelo TCU poderá ocorrer no fim de setembro.

Pela primeira vez, os ministros do TCU se manifestaram em plenário sobre o julgamento das contas de Dilma, desde a decisão de dar um prazo inicial de 30 dias para a presidente se explicar.

— Todos nós não vemos a hora de encerrar esta novela do julgamento das contas presidenciais. Como se trata de um tema bastante novo e efervescente no plenário, foi correta a abertura do prazo — disse Dantas.

— Esse processo abre caminho totalmente novo na História do TCU, com transparência na apreciação dos fatos. Deu- se ao gestor a máxima possibilidade de contraditar os fatos. Considero ponderadas as razões do ministro Bruno Dantas, para evitar qualquer ilegalidade — disse o ministro Walton Alencar, considerado mais alinhado ao Planalto.

O ministro Vital do Rêgo, ex- senador pelo PMDB, falou em “segurança jurídica”:

— Esse ineditismo nos leva a algumas precauções, para garantir seguranças jurídicas, tão ausentes neste país e tão necessárias para que haja processo claro e transparente.

Outro ministro mais alinhado ao governo, José Múcio Monteiro, falou sobre a importância de um prazo para um novo contraditório:

— Ficamos sob o conforto de todo o veredicto ser regular com ressalvas. Essas ressalvas ficavam na prateleira daqui e do Congresso. Pela primeira vez na História do TCU nos defrontamos com um desafio desse tamanho. A questão do prazo é importante, está nas mãos do relator.

O relator Nardes vinha se movimentando no Congresso há ao menos duas semanas, tratando dos dois pontos que ficaram de fora do julgamento. A deputados e senadores, segundo fontes relataram ao GLOBO, falou num adiamento que poderia partir da Casa com o objetivo de garantir a lisura do julgamento, e de evitar que, no caso de rejeição das contas, haja margem para o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal ( STF).

Após acordo com senadores, Dilma ganha fôlego no TCU

• Tribunal estende prazo para presidente explicar irregularidades nas contas de 2014

Dilma ganha tempo para explicar contas do governo

• Decisão do TCU adia julgamento que pode abrir caminho para impeachment

• Novo prazo foi acertado após gestões do Senado junto ao tribunal, que aponta irregularidades no balanço de 2014

Natuza Nery, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo conseguiu prazo maior para apresentar explicações sobre irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, adiando seu julgamento pelo Tribunal de Contas da União, que pode abrir caminho para um processo de impeachment contra a presidente.

Com a decisão do TCU, o julgamento das contas de Dilma deverá ocorrer somente em outubro. A decisão foi resultado de uma articulação do Senado, Casa escolhida pelo Palácio do Planalto para tentar sair da crise política que paralisa o governo.

Nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abandonou o distanciamento que adotara em relação ao governo e se apresentou como fiador de um pacto pela estabilidade política, incorporado num conjunto de reformas econômicas e administrativas batizado de "Agenda Brasil".

Foi um aliado do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), quem apresentou ao TCU um pedido do Ministério Público para que novas irregularidades apontadas nas contas de Dilma sejam analisadas. Otto foi vice do atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), no governo da Bahia.

Em junho, o tribunal havia dado 30 dias para que Dilma respondesse sobre 13 irregularidades. O relator do processo no TCU, Augusto Nardes, previa julgar as contas em setembro. Agora, deu mais 15 dias para o Planalto se defender. Também será preciso tempo para que os argumentos sejam analisados.

O principal ponto dos novos questionamentos é que o governo não fez cortes em despesas não obrigatórias quando já sabia que não teria recursos para pagá-las. Além disso, aumentou gastos sem autorização do Congresso, o que não é permitido.

Renan começou a trabalhar a favor de Dilma nos bastidores junto aos ministros indicados pelo Senado no tribunal: Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo e Bruno Dantas. A corte tem nove integrantes e a decisão de cobrar Dilma em junho foi unânime.

De lá para cá, como diz em reserva um ministro, "os ventos mudaram". A tendência majoritária pela reprovação das contas, que embasará a análise das contas pelo Congresso, estaria sob ataque pelas pressões governistas e, agora, também de Renan.

O senador fez outra contribuição ao governo. Sugeriu em uma reunião com os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na segunda (10) que o governo assine um documento se comprometendo a não mais repetir as maquiagens contábeis, como as chamadas pedaladas fiscais.

O documento, um termo de ajustamento de conduta, seria usado para indicar que o governo admite seus erros e promete não repeti-los. Isso poderia garantir, na visão de observadores do tribunal, que as contas de Dilma fossem aprovadas com ressalvas.

Contra esse movimento há o fato de que a decisão de junho havia sido dura e unânime. Há a percepção de que a opinião pública perceberia uma mudança muito radical de orientação no tribunal.

Renan também poderá atrasar o processo de análise das contas como presidente do Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversário declarado do Planalto, quer que as contas sejam analisadas rapidamente.

Na semana passada, Cunha liderou a aprovação de contas pendentes de outros presidentes. Mas Renan pode pôr o pé no freio quando as contas de Dilma chegarem.

Levy tenta aprovar parte do "Pacote Renan" neste ano

- Valor Econômico

Por Claudia Safatle e Raymundo Costa | The Wall Street Journal

Do pacote de 27 medidas em negociação com o Senado, no âmbito de um acordo político para sustentação do governo Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve se concentrar em pelo menos quatro que ele pretende ver aprovadas ainda neste ano: reversão na desoneração da folha de pagamentos, aprovação das reformas do ICMS e do PIS/Cofins e aprovação do projeto de repatriação de capitais. Esta última é necessária para, com os recursos obtidos, financiar o fundo de compensação dos Estados na reforma do ICMS.

Com essas medidas, Levy reforça o caixa da União e dá um alívio tributário às empresas, atendendo à demanda política por uma agenda pós-ajuste e contribuindo para a retomada do crescimento.

O ministro prepara outras iniciativas que ainda estão em fase preliminar, como encontrar uma saída para que as empreiteiras envolvidas na Lava-Jato possam voltar a operar. Isso deve significar, ao mesmo tempo, uma profunda reforma do mercado de construção civil e de infraestrutura.

Há iniciativas, também, para o que o ministro da Fazenda chama de dualidade do crédito: a convivência entre financiamentos direcionados a juros subsidiados e o mercado de taxas livres. Uma proposta em discussão é diversificar o funding imobiliário, hoje restrito à poupança, direcionando-o também para o mercado de capitais.

Menos de 24 horas após apresentar a agenda de 27 pontos ao governo, a cúpula do PMDB cobrou ontem uma agenda "pós-ajuste" do ministro Levy, em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, Michel Temer. Na semana passada, Temer disse que era preciso "alguém" para unir o país, o que desencadeou uma crise em suas relações com a presidente da República. A ofensiva de Dilma sobre o PMDB do Senado, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário e os movimentos sociais é vista como uma das últimas cartadas para tentar se recompor politicamente e permanecer no governo.

Ontem, o TCU concedeu mais 15 dias para a presidente se defender de novas contestações sobre as contas do governo em 2014.

PMDB cobra de Levy agenda pós-ajuste

Por Raymundo Costa, Thiago Resende e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

BRASÍLIA - Menos de 24 horas após apresentar uma agenda econômica de 27 pontos ao governo, a cúpula do PMDB cobrou ontem uma agenda "pós-ajuste" do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no Palácio Jaburu, residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Semana passada, Temer disse que era preciso "alguém" para unir o país, o que desencadeou uma crise nas suas relações com a presidente da República, Dilma Rousseff. A ofensiva da presidente sobre o PMDB do Senado, o TCU, o Judiciário e os movimentos sociais é vista como uma das últimas cartadas da presidente Dilma para tentar se recompor politicamente e ficar no governo.

Na conversa do Jaburu, o ex-presidente elogiou a fala do vice. Segundo Lula, foi graças ao que Michel Temer disse que o governo passou a se movimentar. No domingo, Dilma reuniu no Palácio do Alvorada os ministros responsáveis pela coordenação política do governo, no dia seguinte ofereceu um jantar aos senadores e amarrou a agenda de 27 pontos.

Quem melhor resumiu o sentimento dos senadores do PMDB, na reunião com Lula, foi o líder da bancada do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE). Segundo o senador, a agenda de 27 pontos acertada com Renan Calheiros "não é um pacote econômico", é uma pauta que será submetida ao Congresso. Serão votadas e aprovadas as medidas sobre as quais houver consenso ou maioria razoável.

Os senadores do PMDB, em geral, elogiam a disposição do ministro Joaquim Levy em conversar e negociar com o Senado, mas avaliam que ele deve ir além e liderar um processo de transformação da economia brasileira. Ninguém nega a importância do ajuste, mas para os políticos é mortal ficar nessa agenda o ano inteiro. O senador Romero Jucá diz que é preciso "animação" econômica e isso o ministro não sabe ou simplesmente não fez até agora.

A negociação de Dilma com o Senado é vista como uma das últimas, se não a última cartada de Dilma para recuperar algum fôlego político e interromper as conversas sobre seu afastamento no Congresso. "Ninguém aguenta mais falar de crise", disse na reunião um dos senadores mais empenhados na manutenção do mandato da presidente.

O PMDB, no entanto, deixou registrado que viu na ação do Planalto junto aos senadores uma manobra divisionista em relação ao partido. Mas a conversa com Lula foi vista como a "recolocação" de Michel Temer como o principal interlocutor do partido com o governo e de certa forma serviu para retirar o caráter divisionista que o Palácio do Planalto deu ao acordo com o presidente do Senado.

Ao negociar com os senadores, o Palácio do Planalto tenta isolar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente rompido com o governo. No momento os interesses convergem, porque os principais caciques pemedebistas avaliam que Eduardo Cunha, para tumultuar as investigações sobre sua participação na Lava-Jato, passou a representar um efetivo risco fiscal para o país. A cúpula pemedebista, porém, queria tratar de Cunha a seu modo, no devido tempo.

Para serenar os ânimos, o vice Michel Temer reuniu-se com a bancada dos deputados. Temer disse que as bancadas na Câmara e no Senado não têm que concorrer e prometeu apresentar uma pauta que unifique o partido, segundo relato do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). No encontro, pemedebistas disseram que a bancada na Câmara estava ficando como "patinho feio" diante da aproximação de senadores do partido com o governo em busca de um acordo para a chamada "Agenda Brasil".

Deputados também reclamaram que esse movimento do PMDB no Senado estaria isolando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), convidado não foi à reunião com Lula no Jaburu. Mas estava na conversa de Temer com a bancada e negou ser "incendiário". Disse que só colocou em votação projetos que já estavam previstos - rechaçando a ideia de que está articulando contra o governo.

O clima foi de críticas a Renan. Para os pemedebistas, o acordo para evitar a aprovação de projetos da Câmara no Senado joga a pecha de irresponsáveis sobre os deputados. "O Renan se tornou o salvador da pátria, mas esqueceram que foi ele que aprovou o reajuste do Judiciário e sentou em cima do projeto da reoneração", protestou um parlamentar.

Um dos que mais criticaram o presidente do Senado foi Eduardo Cunha, que já tornou público o desconforto com o acordo que excluiu a Câmara. O sistema, reforçou Cunha, é bicameral e é preciso o apoio das duas Casas para um projeto sair do papel.

Para o vice, o momento pede "a convergência de todos os setores, e particularmente do Legislativo". (Colaborou Lucas Marchesini)

Temer, Lula e PMDB tentam neutralizar ações de Cunha

• Presidente da Câmara diz que propostas de Renan são ‘ jogo de espuma’

• “A sensação que eu tenho, e espero que isso se transforme numa convicção, é de que a Câmara dos Deputados vai colaborar. Lá estão os representantes do povo brasileiro” Michel Temer Vice- presidente e articulador político do governo

• “Não é questão de apoiar ou de não apoiar. A Câmara sempre teve o comportamento de votar projetos do governo. Quero saber que tipo de conteúdo ( tem a Agenda Brasil). Até agora, é jogo de espuma” Eduardo Cunha Presidente da Câmara

Catarina Alencastro, Fernanda Krakovics, Júnia Gama e Simone Iglesias - O Globo

BRASÍLIA- Depois de três horas de reunião em sua residência oficial com o ex- presidente Lula, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e caciques do PMDB, o vice Michel Temer tentou botar panos quentes na disputa entre Câmara e Senado, depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, rompeu com o governo e Renan lançou um plano de ajuda à presidente Dilma Rousseff. Temer, que é o articulador político do governo, disse que a Câmara também se preocupa com o Brasil e que vai colaborar com o plano de 28 pontos que o Senado sugere que sejam implementados para tentar reerguer a economia. O vice disse que também terá encontro com Renan e Cunha.

— A sensação que eu tenho, e espero que isso se transforme numa convicção, é de que a Câmara dos Deputados vai colaborar — afirmou Temer, após o fim do café da manhã no Palácio do Jaburu. — Porque a Câmara também é preocupada com o país. Lá estão os representantes do povo brasileiro. Ninguém quer que o Brasil vá mal. Eu tenho absoluta convicção de que a Câmara vai colaborar.

O vice ainda saiu em defesa de Renan, dizendo estar certo de que o presidente do Senado, ao propor o pacote de socorro ao governo, não tinha a intenção de isolar a Câmara.

— Ele ( Renan) jamais quis isolar o Senado em relação à Câmara. A ideia do presidente Renan sempre foi, ao apresentar uma proposta que nasceu no Senado e que é de sua lavra, chamar a Câmara dos Deputados — pontuou Temer.

Durante a reunião, Lula elogiou a iniciativa de Renan de apresentar um pacote de medidas anticrise. O ex- presidente e a cúpula peemedebista concordaram que é preciso conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A avaliação que foi feita é de que, se não passar a ter uma postura mais responsável, a Câmara acabará ficando isolada.

Preocupado em não parecer que interfere no governo, Lula reconheceu dificuldades na conversa com o PMDB, mas disse que o ambiente político melhorou nos últimos dias.

— Lula disse que estava conversando não como um governo paralelo ( ao da presidente), mas como amigos preocupados com o futuro do Brasil. Para a sociedade, não interessa o “quanto pior, melhor”. E para quem for eleito ( em 2018) também não. Como vai se fazer lá na frente com as aposentadorias, com setores ganhando salário igual ao de ministro do Supremo Tribunal Federal? — disse um peemedebista que participou da conversa no Palácio do Jaburu.

Lula Critica ministros

Lula fez críticas à atuação dos ministros de Dilma, que não têm atuado na linha de frente da defesa do governo.

— É preciso que ministros compareçam aos eventos, viagens. Não estão indo e não podem ter medo das críticas e das ruas — disse, segundo relato de um dos participantes da reunião.

O ex- presidente também fez questão de desfazer o mal- estar causado por declaração de Temer na semana passada, quando o vice- presidente disse que era preciso “alguém” para unificar o país. Lula afirmou aos peemedebistas que entendeu a frase como uma tentativa de ajudar o governo, e não como um golpe na presidente Dilma.

— ( Lula) achou positiva a Agenda Brasil, como achou positiva a minha declaração na semana passada, quando alertei para a gravidade da crise. Foi muito correto nessas afirmações. Elogiou o plano, acha que nós devemos trabalhar nele — disse Temer na saída.

Além de Lula, Temer e Renan, também participaram do café da manhã quase todos os principais caciques do PMDB: os ministros Eduardo Braga ( Minas e Energia) e Henrique Eduardo Alves ( Turismo), os senadores Jader Barbalho ( PA), Romero Jucá ( RR) e Eunício Oliveira ( CE), e o ex- presidente José Sarney.

Depois, Temer seguiu para um encontro com 56 dos 57 deputados da bancada do partido na Câmara, com a presença do rebelde presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ). Sem uma pauta específica, a reunião serviu como primeira tentativa de flexibilizar a posição dos deputados contra o governo Dilma. Cunha, que esteve no almoço, discursou aos correligionários dizendo que não é “golpista” e que não concorda com as críticas de que armou uma pauta- bomba para prejudicar o governo.

— Não sou eu que faço a pauta. É o colégio de líderes — disse, segundo um peemedebista.

Cunha disse ter sido convidado para o café da manhã no Palácio do Jaburu, mas não compareceu por ter “outro compromisso”. Ao sair do almoço, ele disse que parte da agenda proposta por Renan já foi aprovada pela Câmara, mas alfinetou o correligionário:

— Não é questão de apoiar ou de não apoiar. Tem coisas que vão tramitar tranquilamente. Propostas boas para o país sempre terão nosso apoio. A Câmara sempre teve o comportamento de votar projetos do governo. Algumas propostas que foram colocadas são propostas nossas. Quero saber que tipo de conteúdo ( tem a agenda). Até agora, é jogo de espuma, nada de concreto e aproveitando parte da espuma aprovada pela Câmara.

Pacote do PMDB ganha novas propostas

• Entraram na lista medidas controversas para o governo e o PT, como redução de ministérios e o fim do Mercosul

• Nova versão do texto saiu de uma reunião, nesta quarta (12), entre Renan, Levy, Barbosa e outros 35 senadores

Mariana Haubert, Fabio Monteiro, Gustavo Patu e Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Apenas dois dias após ser proposta ao Planalto pelo PMDB do Senado, a Agenda Brasil, lista de medidas para a retomada do crescimento econômico, foi reformulada e ampliada, com a inclusão de medidas controversas para o governo Dilma e o PT.

Entraram na lista a redução do número de ministérios e cargos comissionados, fixação de limites para a dívida pública e até a implosão, na prática, do Mercosul.

Ao todo, o número de tópicos da agenda saltou de 27 para 43, contemplando ações destinadas a melhorar o ambiente de negócios, reduzir despesas na área social e equilibrar o Orçamento.

A nova versão do texto saiu de uma reunião nesta quarta-feira (12) entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outros 35 senadores e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

A agenda faz parte de uma articulação entre Renan e o Planalto para a recuperação da sustentação política da presidente, em reação à ofensiva oposicionista do presidente da Câmara dos Deputados, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ).

Com as modificações, o conjunto de propostas pode se tornar ainda mais indigesto para o PT e seus aliados à esquerda –apesar de ter sido retirada da lista a possibilidade de cobrança por serviços públicos de saúde conforme a renda do usuário. Depois da reunião, senadores governistas disseram que as propostas terão de ser "filtradas".

Reservadamente, assessores presidenciais admitem que as novas medidas podem gerar polêmicas, mas ponderam que a agenda foi criada para estimular o debate.

Eles também dizem acreditar que as propostas podem dar oxigênio político ao governo, que vive uma crise que atingiu novo ápice na semana passada, quando o vice-presidente Michel Temer (PMDB) admitiu sua gravidade e falou sobre a necessidade de "unificar o país".

'Sair da mesmice'

Desde seu lançamento, o Planalto e o ex-presidente Lula apostam nas propostas como uma forma de o governo sair do isolamento.

Nesta quarta, o próprio Lula, em reunião com senadores na residência de Temer, celebrou a estratégia como forma de "sair da mesmice do ajuste fiscal".

O lançamento da agenda selou a aproximação de Dilma e Renan, iniciada em um encontro em 14 de julho.

De lá para cá, Cunha rompeu com o governo, na esteira de uma delação que o acusou de receber propina no petrolão, e foi apontado pelo Planalto como portador de uma "pauta-bomba" que ameaça a economia com propostas de alto impacto.

Com isso, Renan, que passou o primeiro semestre na trincheira adversária ao governo e, até recentemente, conversava sobre o impeachment de Dilma com a oposição, transformou-se no principal aliado do Planalto.

Na semana passada, Temer promoveu um encontro entre Renan e Dilma no qual a Agenda Brasil recebeu o aval da presidente.

O tema já estava em discussão entre Renan, Temer e senadores como Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e até o oposicionista José Serra (PSDB-SP).

Algumas medidas acrescentadas à nova versão são defendidas pelo tucano, como o fim da união aduaneira do Mercosul, o que permitiria ao Brasil fechar acordos bilaterais sem o apoio de demais membros do organismo.

Joaquim Levy disse que o desejo do governo é que determinadas pautas, como as reformas do ICMS e do PIS/Cofins, sejam analisados pelo Congresso prioritariamente. Outra prioridade é votar a última medida do ajuste fiscal, a que altera a desoneração da folha de pagamento.

Renan confirmou que deve colocar pontos da agenda em pauta levando em consideração a necessidade de priorizar determinados assuntos (veja ao lado) e disse esperar apoio da Câmara.

Apesar de o governo afirmar que a agenda está aberta a contribuições, parlamentares da oposição não demonstraram entusiasmo com as propostas. Agripino Maia (DEM-RN) classificou o encontro como "insosso".

Cunha desdenha do TCU: ‘ decisão é do Congresso’

Isabel Braga e Júnia Gama - O Globo

BRASÍLIA Diante do adiamento da votação das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União ( TCU), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), minimizou o papel do tribunal na análise do caso. Cunha afirmou que o TCU é apenas uma “passagem”, já que a palavra final sobre a aprovação ou a rejeição das contas de Dilma cabe ao Congresso.

— Para mim, o TCU é apenas uma passagem. Quem vai decidir é o Congresso. Se ( o adiamento) beneficia, para mim é apenas uma etapa do processo. Não vejo como possa ajudar, nem prejudicar — disse.

A expectativa no governo é que, com o passar dos meses, a economia comece a dar sinais de melhora e a crise política passe a arrefecer. Caso as contas do governo Dilma em 2014 sejam rejeitadas pelo TCU, o Congresso pode confirmar a rejeição e dar início a um processo por crime de responsabilidade contra a presidente.

Apesar de Cunha ter limpado caminho para a análise das contas de Dilma na Câmara — a partir da votação com urgência das contas anteriores de ex- presidentes que estavam pendentes, começando pelo governo Fernando Collor —, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), em sua nova fase de realinhamento ao governo, pretende fazer com que o processo seja mais demorado.

Presidente da Câmara vai ao STF

Cunha foi ontem ao Supremo Tribunal Federal para entregar pessoalmente ao ministro Luís Roberto Barroso explicações sobre o mandado de segurança da presidente da Comissão Mista de Orçamento ( CMO), senadora Rose de Freitas ( PMDB- ES), que tenta anular a votação das contas presidenciais realizada na semana passada na Câmara. A senadora defende que as contas sejam votadas em sessões do Congresso, e não individualmente na Câmara e no Senado. Cunha insiste que foi seguido o rito adotado anteriormente para a análise das contas, de votá- las na CMO, e depois separadamente, em cada Casa.

Cunha disse que, na conversa com o ministro Barroso, apresentou quatro argumentações básicas para defender a Câmara contra o mandado de segurança: a votação já ocorreu; Rose de Freitas não tinha legitimidade para fazer o mandado em nome da comissão; o mandado deveria ter sido feito contra a presidência do Congresso Nacional, que foi a responsável pela distribuição das contas à Câmara para a votação; e, no mérito, a votação individualizada em cada uma das Casas é o rito adotado pelo Congresso. Cunha disse que não perguntou e que Barroso não falou sobre como vai decidir a questão:

— Fiz o meu papel de esclarecer e prestar informações. Quando há uma causa dessas, eu levo pessoalmente. Apresentei quatro argumentações básicas. Primeiro, a perda de objeto, porque pede liminar para suspender votação que já ocorreu. Segundo, ilegitimidade ativa: ela ( Rose de Freitas) não foi delegada para fazer o mandado em nome da comissão de Orçamento. Terceiro, ilegitimidade passiva: a autoridade coautora não sou eu, mas, sim, o presidente do Congresso. E irregularidade de mérito, mostrando que a votação sempre foi desse jeito — disse Cunha.

Base está 'esfacelada' , afirma Lula ao PMDB

Agenda de Renan pode salvar Dilma, afirma Lula

• Em encontro com cúpula peemedebista, petista pede ajuda para reintegrar Cunha à base

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Dez horas após admitir que a presidente Dilma Rousseff cometeu erros, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nessa quarta-feira, 12, que o pacote de reformas proposto pelo PMDB pode salvar sua sucessora do impeachment. Em café da manhã com o vice Michel Temer, senadores e ministros do PMDB, no Palácio do Jaburu, Lula ouviu queixas sobre a condução do governo, elogiou a agenda apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pediu ajuda para reintegrar à base o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Dilma saiu da mesmice do ajuste fiscal", afirmou Lula, ao destacar que o pacote lançado pelo Senado apontou um novo caminho. "Agora, precisamos arrumar a nossa base, que está esfacelada." Para Lula, a crise chegou a tal ponto que nem mesmo uma reforma ministerial - defendida por ele até o mês passado - resolveria a insatisfação entre os aliados.

Braga e o senador Eunicio Oliveira e o ex presidente José Sarney, no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Nos cálculos do Planalto, o governo conta, hoje, com o apoio de 130 dos 513 deputados e pouco mais da metade dos 81 senadores. Ministros e dirigentes do PT chegaram a sondar o próprio Lula, na semana passada, sobre a possibilidade de integrar a equipe de Dilma. "Vocês estão doidos?", respondeu ele.

Lula vai se encontrar com Dilma somente amanhã, quando retornará a Brasília para engrossar um ato em defesa do Plano Nacional de Educação. "Eu agora vim para uma conversa entre amigos. Tenho medo de fazer reuniões e alguém pensar que eu esteja fazendo coisas paralelas", disse o ex-presidente, no café com os peemedebistas.

Renan afirmou que o PMDB esperou uma proposta do governo por três meses, antes de apresentar a Agenda Brasil, como foi batizado o pacote de medidas para melhorar a proteção social, o equilíbrio fiscal e o ambiente de negócios. Embora contenha pontos polêmicos e rejeitados até por integrantes do governo, o pacote serviu para desviar o foco da crise.

Após o acordo do Planalto com Renan, o Tribunal de Contas da União, onde o senador tem influência, decidiu dar mais 15 dias para Dilma explicar as "pedaladas fiscais". Se a análise do TCU fosse hoje, tudo indicava que as contas do governo de 2014 seriam rejeitadas, abrindo brecha para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma no Congresso.

Críticas. "Tudo isso é um teatro", reagiu Cunha, após participar de almoço que reuniu Temer e a bancada do PMDB na Câmara. "Até agora estamos vendo um jogo de espuma sem conteúdo concreto", disse, numa referência à Agenda Brasil. Apesar de convidado, o presidente da Câmara não compareceu ao café da manhã com Lula, no Jaburu.

O ex-presidente manifestou preocupação com o isolamento do deputado, que atribuiu o envolvimento de seu nome na Lava Jato a uma "perseguição" do Planalto. "Mais do que nunca, nós todos estamos atrás de um amplo entendimento", disse Temer. Articulador político do Planalto, o vice prometeu a Lula se empenhar para que Cunha não destrua a base do governo.

Lula pediu compreensão com os erros de Dilma. Anunciou, ainda, que vai começar a viajar para defender o governo. "Não adianta nada percorrer o País sem uma agenda e sem arrumar a política", disse um dos senadores. O ex-presidente concordou. Depois, afirmou que Temer

estava certo ao dizer que era preciso alguém para reunificar o País. "Eu sei que me olharam enviesado, mas não retiro uma palavra do que disse", afirmou Temer. / Colaboraram Gustavo Porto e Ricardo Brito

Com ajuda de Renan, Dilma ganha mais prazo para defender contas no TCU

• Sob pressão do Planalto e do presidente do Senado, corte dá mais 15 dias para petista responder a questionamentos sobre contabilidade do ano de 2014; aposta do governo federal é ver a crise política arrefecer até o julgamento

João Villaverde e Fábio Fabrini - O Estado DE S. Paulo

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu nesta quarta-feira, 12, prazo adicional de 15 dias para a presidente Dilma Rousseff se pronunciar sobre novas irregularidades apontadas nas contas de 2014. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário após pressão do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se realinhou com Dilma, sobre a corte.

O governo aposta num esfriamento da crise política para que a análise das contas de 2014 seja feita em contexto mais favorável. O objetivo é evitar uma inédita rejeição do Balanço-Geral da União por parte do TCU. A reprovação, que precisa ser avalizada pelo Congresso, poderia dar início a um possível processo de impeachment.

A nova notificação do TCU deve ser enviada até amanhã ao governo e o prazo começará a correr na segunda-feira. Com o tempo extra, a apreciação das contas pelo plenário, antes prevista para setembro, deve ser empurrada por prazo indeterminado.

Após receber a defesa de Dilma, a área técnica do TCU vai elaborar um relatório conclusivo sobre as contas. Só depois disso o relator do processo, ministro Augusto Nardes, levará o caso ao plenário.

O TCU aprecia anualmente as contas do governo, encaminhando parecer para julgamento do Congresso. Historicamente, a recomendação da corte sempre foi pela aprovação, com ou sem ressalvas. Neste ano, a corte apontou distorções de R$ 281 bilhões no balanço de 2014, dentre as quais as “pedaladas fiscais”.

Diante da possibilidade de reprovação, o tribunal decidiu em junho abrir prazo de 30 dias para a presidente se pronunciar sobre 13 irregularidades. A defesa original, com mais de mil páginas, foi entregue pelo Planalto ao TCU no dia 22.

Ministério Público. As novas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise feita pela área técnica do TCU. Nardes e outros ministros do tribunal vinham resistindo a reabrir o prazo para Dilma, mas recuaram após o Planalto, reconciliado com Renan, e a base aliada no Senado colocarem em curso uma operação pelo adiamento.

Nos últimos dias, ministros de Dilma fizeram corpo a corpo nos gabinetes do TCU pedindo a prorrogação. Como mostrou o Estado ontem, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, na véspera, requerimento para estender o prazo dado a Dilma para explicar as irregularidades apontadas. O pedido foi apresentado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).

O requerimento teria sido elaborado por ministros próximos de Dilma e enviado à bancada do PT no Senado. Depois, o texto teria chegado a Alencar, ex-vice-governador da Bahia na gestão Jaques Wagner e próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador negou ter apresentado o requerimento a pedido do governo. “Não conversei com nenhuma liderança do PT, nenhum petista nem com ninguém do Palácio do Planalto. Jamais prestaria um serviço desses.”

Após a aprovação, o documento foi enviado no mesmo dia, em tempo recorde, ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. O caso chegou ao plenário no início da tarde de ontem. O governo comemorou a decisão, embora contasse com uma prorrogação maior, de ao menos 30 dias, e apesar de precisar explicar novos questionamentos.

“Gostaria que fosse votado (o balanço do governo) ontem. Infelizmente surgiram fatos novos. Minha proposta era conceder oito dias”, disse Nardes. “Isso (a análise das contas) realmente precisa acabar”, reforçou o ministro José Múcio Monteiro, antes de concordar com a prorrogação.

O prazo mais elástico foi sugerido pelo ministro Bruno Dantas, ex-consultor do Senado, que chegou ao cargo com apoio de Renan e da bancada do PMDB. Ele chamou o caso de “novela”, mas justificou que a prorrogação, nos mesmos 30 dias da notificação original, evitaria uma possível judicialização do processo. Por fim, prevaleceu o meio-termo, de 15 dias, proposto pelo ministro Raimundo Carreiro, aliado do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).

Dilma deverá prestar esclarecimentos sobre duas irregularidades. Uma é a edição de sete decretos que liberaram recursos do Orçamento sem observar o impacto na meta fiscal vigente. Eles somam R$ 18 bilhões. Desse total, os auditores veem indícios de irregularidades em R$ 13,7 bilhões.

A segunda irregularidade consiste na decisão do governo de fixar uma previsão de gastos com seguro-desemprego e abono salarial R$ 9,2 bilhões inferior à previsão feita pelo Ministério do Trabalho. Técnicos do TCU avaliam que o governo ignorou as estimativas para apresentar um resultado melhor das contas públicas artificialmente. / Colaboraram Vera Rosa e Erich Decat

PF prende ex-vereador do PT na 'Pixuleco II' e mira Planejamento

• Nova fase é relacionada a contratos feitos junto ao ministério

Por Julianna Granjeia e Jailton de Carvalho – O Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - Cerca de 70 policiais federais cumprem na manhã desta quinta-feira a 18ª fase da Operação Lava-Jato. O ex-vereador do PT de Americana (interior de SP) Alexandre Correa de Oliveira Romano foi preso em São Paulo, suspeito de operar no esquema de corrupção, revelado pelo GLOBO, com a empresa Consist. Romano será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.

A nova fase pretende reunir documentos que ajudem comprovar crimes de corrupção e lavagem envolvendo contratados do Ministério do Planejamento. Os investigadores descobriram que o esquema operou até o mês passado, com repasse de dinheiro a empresas indicadas por intermediários ligados ao PT. Os pagamentos ocorriam por meio de empresas de fachada, segundo a PF.

A ação ocorre em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba. São 11 mandados judiciais, além de um pedido de prisão temporária e dez de busca e apreensão. A ação foi batizada de "Pixuleco II". Na semana passada, a 17ª fase da operação prendeu o ex-ministro petista José Dirceu. A PF também realiza hoje buscas na JD2 Consultoria, empresa de Dirceu em Brasília.

Segundo investigadores, há suspeita de que entre 2011 e 2014 o grupo recebeu mais de R$ 50 milhões, sendo que 20% desse valor teria sido utilizado para pagamento de prestação de serviço inexistente. O dinheiro foi destinado à empresa Jamp do delator Milton Pascowitch que já afirmou ter repassado recursos ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari.

Investigadores encontraram indícios de repasses da Consist para empresas de fachada indicadas por Romano, que é advogado. Entre os beneficiados dos repasses também estão escritórios de advocacia no Paraná.

De acordo com as investigações em curso, o Grupo Consist repassou para a Jamp recursos até o final de 2014. Já as empresas indicadas pelo advogado Alexandre Romano receberam pagamentos até julho deste ano. O empresário Pablo Kipersmit, da Consist, que chegou a ser preso na semana passada e liberado depois, disse em depoimento que pagou à empresa de Pascowitch, R$ 10,7 milhões por consultoria ao Ministério da Previdência.

— O contrato foi de fachada, e Pascowitch teria facilitado os contatos da Consist com a Previdência. O que nós sabíamos, no entanto, é que a Consist tinha relações com o Ministério do Planejamento. Por isso, estamos tentando mapear a origem do dinheiro da Consist — disse o delegado Márcio Anselmo ao GLOBO, no início da semana.

De acordo com as investigações que levaram Kipersmit à prisão, a PF e Ministério Público Federal sabiam que a Consist foi escolhida, sem licitação, para ser gestora do sistema de pagamentos consignados de servidores federais. A escolha ocorreu via acordo celebrado pelo Ministério do Planejamento e Gestão com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp) em 2010.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, já abriu sindicância para identificar possíveis irregularidades no relacionamento do órgão com a empresa de informática Consist.

A Lava-Jato foi deflagrada no dia 17 de março de 2014. Agora, fase após fase, prisão após prisão, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e delegados da PF consideram que a corrupção no país está em metástase – em analogia ao termo da medicina que significa disseminação de câncer para outros órgãos.

Pixuleco é o termo que, segundo o empreiteiro Ricardo Pessoa, era usado por Vaccari para se referir à propina que recolhia das empresas que tinham contratos com a Petrobras.

Segundo Pessoa, sempre que sua empresa, a UTC, fechava um negócio com a estatal, Vaccari aparecia em seguida para buscar o "pixuleco", ou 1% sobre o valor do contrato. Vaccari teria recebido quase R$ 4 milhões em "pixulecos" de Pessoa, que fez acordo de delação premiada.

Comissão do Orçamento da Alerj aprova contas do estado em 2014

• Após acusações de 'pedalada', deputados aprovam gastos, mas plenário ainda vai votar

Por Luiz Gustavo Schmitt – O Globo

RIO - Em meio à polêmica sobre uma dívida de R$ 1 bilhão não contabilizada nos gastos das gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, a Comissão do Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, por seis votos a um, os gastos do governo referentes ao exercício de 2014. Agora, as contas ainda terão de passar pelo crivo do plenário da Casa, em data a ser marcada.

Os deputados Edson Albertassi (PMDB), André Lazaroni (PMDB), Carlos Minc (PT), Comte Bittencourt (PPS) e Waguinho (PMDB) votaram a favor das contas. O único voto contrário foi do deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB). Na avaliação do tucano, o governo feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal:

- Verifiquei que muitos gastos não têm amparo constitucional. O governo gastou em torno de R$ 1 bilhão sem cobertura de nota de empenho, e isso não pode ser feito - disse Luiz Paulo.

Segundo auditores do TCE, como o estado não contabilizou a dívida, terminou o ano com resultado positivo de R$ 122 milhões, em vez de um déficit de R$ 878 milhões. Um documento produzido pelos técnicos aponta que a maior parte do débito - R$ 626 milhões - era referente a serviços prestados pela concessionária Rio Barra, responsável pela construção da Linha 4 do metrô. Os trabalhos, afirmaram, foram realizados. No entanto, o pagamento e a prestação de contas não foram feitos em 2014, e sim em fevereiro deste ano.

Os técnicos acusaram Cabral e Pezão de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem contraído dívidas nos últimos oito meses da administração sem condições de pagá-las. Mesmo com esse documento, seis conselheiros do TCE aprovaram as contas. O relator do processo foi Aloysio Neves Guedes, chefe de gabinete de Cabral quando ele exerceu o cargo de presidente da Alerj.

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, negou qualquer "pedalada".

- Todos os técnicos do TCE que não são xiitas deram parecer a favor do estado. O deputado Luiz Paulo está de mau humor - afirmou Bueno.

"Marta perdeu a prioridade no PSB", diz vice paulista

Por Cristiane Agostine e Fernando Taquari – Valor Econômico

SÃO PAULO - O presidente estadual do PSB de São Paulo e vice-governador paulista, Márcio França, afirmou ontem que a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) perdeu a prioridade dentro do partido para disputar a Prefeitura de São Paulo. A ex-petista tem negociado a sua filiação à legenda desde abril.

França disse que se Marta quiser concorrer em 2016 terá que enfrentar prévias dentro do PSB. O vice-governador, que é integrante da Executiva Nacional da sigla, disse ainda que o partido poderá apoiar a candidatura do PSDB à prefeitura paulistana e não lançar candidato próprio.

A demora de Marta em definir se irá para o PSB irritou a cúpula do partido em São Paulo, que já fala no isolamento da senadora caso ela ingresse no partido. O comando nacional da legenda havia marcado a filiação da ex-petista para sábado, dia 15, mas foi a data foi adiada e não há previsão de quando poderá acontecer - nem se ocorrerá.

"Certamente Marta perdeu a prioridade de ser candidata. Se ela decidir filiar-se ao partido, vai ter que disputar prévia", disse França, apesar de o PSB não ter outros pré-candidatos definidos para uma eventual disputa interna. "Podemos ainda apoiar o candidato do Alckmin. A posição dele pesa na nossa definição", afirmou o dirigente, referindo-se ao governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB). Os tucanos ainda não lançaram um pré-candidato na capital.

O presidente do diretório do PSB da capital paulista, vereador Eliseu Gabriel, afirmou que os "ânimos esfriaram" dentro do partido em relação ao ingresso de Marta. "Esperamos pela filiação, estamos angustiados com essa indefinição", disse o parlamentar. "Ela está vacilando muito". O dirigente afirmou que a última conversa que teve com Marta foi há um mês e, desde então, não obteve mais retorno da senadora.

Ex-prefeita de São Paulo e ex-ministra, Marta também articula com o presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sua filiação ao partido. Para disputar a Prefeitura de São Paulo em 2016, a ex-petista tem que se filiar a uma legenda até 1º de outubro.

O PMDB paulista ainda não foi procurado pela ex-senadora, que teve conversas informais com Temer em julho, antes do recesso parlamentar. Segundo um dirigente pemedebista, a perspectiva de filiação de Marta ao partido também "esfriou" nas últimas semanas, sendo considerada uma hipótese praticamente descartada no momento.

Até porque, ressaltou o dirigente, Marta aguarda a decisão do Senado sobre a abertura de uma janela para trocas partidárias, no debate da reforma política. A senadora não corre risco de se tornar inelegível ao escolher outra legenda, mas, caso a janela seja aprovada, poderia ganhar rivais dentro da sigla.

Marta foi procurada pela reportagem, mas informou por meio de sua assessoria que não iria se pronunciar. Popular na periferia paulistana, a senadora tende a retirar votos do prefeito e provável candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), no principal reduto petista da cidade. Na capital, o PRB já lançou a pré-candidatura do deputado federal Celso Russomanno e o PP, do apresentador José Luiz Datena.

Paulo Câmara - O legado de Eduardo Campos

- Folha de S. Paulo

• Eduardo nos deixou há um ano, mas seu legado ficou. É nosso dever ajudar a construir um Brasil do qual ele pediu para o povo jamais desistir

Qual o real peso dos líderes nos episódios mais importantes ao longo da história? Até que ponto esses protagonistas foram determinantes e fizeram a diferença, mudaram o rumo dos acontecimentos?

Essas são questões que emergem quando analisamos a falta que o ex-governador Eduardo Campos faz ao Estado de Pernambuco e ao Brasil. Na última segunda-feira (10), ele teria completado 50 anos de vida.

Eduardo foi o mais brilhante político brasileiro da sua geração. Tive o privilégio de acompanhar de perto essa trajetória, ao longo de 20 anos –mais intensamente entre 2007 e 2014, quando integrei sua equipe de secretários de Estado.

Eduardo se dividiu com perfeição no papel de líder político nacional e de gestor comprometido, atento a tudo o que dizia respeito ao governo que comandava. Era um perfeccionista que buscava suas metas com uma determinação singular.

Eduardo era esse líder diferenciado por duas razões que andam, infelizmente, escassas no Brasil: ele possuía uma imensa capacidade de dialogar e, acima de tudo, sabia se colocar no lugar do outro. Como ele dizia: "Conheço de gente". Dessa forma, Eduardo construiu um modelo de gestão que teve como objetivo melhorar a vida daqueles que mais precisam do poder público.

A partir de janeiro de 2007, Eduardo liderou em Pernambuco a implantação de um modelo de gestão que preza o mérito, o trabalho e a eficiência. Mas isso tudo só faz sentido porque o objetivo final é prestar um serviço público de qualidade ao povo pernambucano.

Foi sob esse princípio que Eduardo criou programas sociais reconhecidos internacionalmente, como o Mãe Coruja, de combate à mortalidade materno-infantil, o Pacto pela Vida, que uniu a sociedade para enfrentar a violência e reduzir o número de homicídios, o Ganhe o Mundo, responsável por abrir o intercâmbio aos alunos da rede estadual de ensino e o PE Conduz, que assegura o transporte de pessoas com mobilidade comprometida.

Eduardo dizia que o sonho dele era ver um Brasil no qual o filho do rico estudasse na mesma escola do filho do pobre. Para isso, o seu governo criou a maior rede do país de escolas públicas em tempo integral.

Nos últimos sete meses, como governador de Pernambuco, estive com várias lideranças empresariais, sindicais, políticas e da sociedade civil. Todos os que conheceram Eduardo Campos ou tiveram a oportunidade de conversar com ele relataram –sem exceção– emocionados o que foi aquela experiência.

Percebi um verdadeiro encantamento pelo que Eduardo dizia e defendia. Olho no olho, Eduardo tinha essa capacidade formidável de falar com a esperança de um Pernambuco melhor, de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e solidário.

Eduardo não desistia. Não se intimidava diante das dificuldades. É de sua lavra a recomendação, que busco cumprir, de "não dar intimidade a problema". A paixão com a qual defendia suas ideias e propostas iria conquistar o povo brasileiro naturalmente, como conquistou os pernambucanos.

Eduardo Campos foi tirado da gente há um ano, coincidentemente no mesmo dia 13 de agosto em que, dez anos atrás, doutor Miguel Arraes, seu avô, também nos deixou. O legado de ambos, entretanto, permanecerá vivo, defendido pelos companheiros de PSB (Partido Socialista Brasileiro), amigos, admiradores e familiares.

Enquanto aqui esteve, Eduardo fez a diferença. Como todos os grandes líderes da humanidade. É nossa obrigação conduzir o seu legado e seus ideais de um Brasil que ele teve a esperança de ajudar a construir. De um Brasil do qual ele pediu para o povo jamais desistir.

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Paulo Câmara, 43, é governador do Estado de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB (Partido Socialista Brasileiro)

Zander Navarro - O pós-petismo

- O Estado de S. Paulo

A crise que vivemos é assombrosa, inédita em sua natureza e escopo e imprevisível em suas consequências. Precisa ser decifrada, pois são inúmeras as perguntas que nos inquietam. Entre elas, por exemplo, o que acontecerá com o governo do PT ou com o campo petista em geral. É pergunta urgente, pois a resposta indicará os caminhos futuros da política e dos processos decisórios públicos, mas, crucialmente, também as possibilidades da economia. Interpretar com exatidão o que vem adiante interessa não apenas aos mais ativos operadores do poder. Interessa aos brasileiros, pois ou iluminará a persistência da agonia decorrente do inacreditável despreparo da ação governamental ou, pelo contrário, apontará se observaremos iniciativas que abreviem o que atualmente é quase um martírio coletivo. A presidente será capaz de um ato de grandeza, como a renúncia, ou será escorraçada pelo calor das ruas ou, ainda, pelo Congresso Nacional?

Esta quadra histórica vai desenhando diversos contornos que emergem ameaçadores, sem paralelo com o passado. Um deles, de profunda consequência no estado de humor da sociedade, diz respeito à visceral perda de esperança pelos cidadãos, descrentes de tudo e de todos. Não existem mais elites políticas confiáveis à vista e, assim, como divisar o futuro próximo com serenidade? Encarcerando bilionários, caciques políticos e um almirante, o Ministério Público parecerá ser a tábua de salvação neste mar revolto, mas não está entre suas funções a administração do Estado. Por isso, o esvaziamento da esperança é a antessala do desespero social. Se a crise for arrastada para níveis ainda mais graves de desemprego e recrudescimento da inflação, como nos alertam os economistas, a perspectiva de convulsão social não pode ser descartada.

Outra faceta inesperada deste momento é a estratégia que o PMDB vai cerzindo na política brasileira, quando surge uma chance única nascida a partir do seu redivivo protagonismo. Exceto durante o deplorável governo Sarney, é um partido que se aquietara na posição de linha auxiliar, mas sente que a hora de dar o bote pode estar se aproximando.

Se a presidente for afastada no tempo preciso, o condestável vice-presidente reinará na parte restante, preparando o palco para o candidato do partido que emergirá, então, como o novo salvador da Pátria nas eleições seguintes. Provavelmente, será o atual prefeito do Rio de Janeiro, sobretudo se colher o saldo positivo e os holofotes da Olimpíada.

Já os petistas, por extensão incluindo boa parte da esquerda, intuem com alarmismo o tempestuoso cenário que se está armando. O legado de quatro mandatos, talvez o último deles interrompido ao meio, será funesto para o futuro do partido. Como é típico entre a esquerda, novas rupturas serão muitas e imediatas, levando o partido à marginalização.

Cada vez mais, seus defensores serão somente os filiados que detêm cargos, forçados a curvar-se até mesmo ao indefensável. Ao contrário de sua recente propaganda, o PT no poder, de fato, encheu as panelas dos brasileiros, mas foi de espanto e desesperança. Atônita ante a obscena apropriação dos fundos públicos, destinada, primeiro, a um projeto de hegemonia partidária e, depois, ao enriquecimento pessoal, a sociedade começa a se mexer. Já a desesperança prospera porque nunca em nossa história um partido foi depositário de tamanha generosidade oferecida pelos cidadãos, crédulos das promessas, sobretudo, de moralização das condutas daqueles que conduzem o Estado.

O campo petista no poder, para a surpresa de todos, empreendeu uma estratégia que quase produziu a falência da esquerda, o que já vem acarretando efeitos nocivos na qualidade da política em nosso país. Certa ou errada em sua visão de futuro, as tradições programáticas da esquerda sempre perseguiram o enfrentamento crítico dos donos do poder, contestando a volúpia do capital, os ímpetos conservadores de nossa história e o autoritarismo inerente às práticas sociais de um país que foi o último a abolir a escravidão, para não citar o combate às formas de violência e de discriminação. Nada disso sobrou, abrindo as portas, como sabemos, para a escória da política.

Não analisando aqui os erros cometidos na gestão macroeconômica, também a administração petista do Estado tem sido calamitosa, atiçando irrefletidamente uma linguagem de direitos que jamais foi tornada razoável pelo seu complemento lógico, que seria uma narrativa concomitante de deveres, transparência e responsabilização. Já no quarto mandato, o Estado praticamente parou, com um corpo de servidores em boa parte descomprometido com o bem comum, por sobre uma máquina absurdamente inchada e dirigida por gestores, quase sempre, guindados a tais posições em razão de suas lealdades partidárias. É, hoje, um Estado fortemente disfuncional e revirá-lo pelo avesso para novamente servir à população será tarefa quase impossível em prazo médio, pois os interesses partidários e sindicais incrustados em quase todas as suas partes reagirão com ferocidade ante as tentativas de racionalização que se fazem necessárias.

O futuro próximo, para o Partido dos Trabalhadores e os setores sociais a ele alinhados, incluindo a esquerda, poderá ser traumático. Seu líder principal vê minguar, a cada dia, a sua capacidade de aglutinar quadros e apoio popular. Os dirigentes do partido, por sua vez, presos à soberba, fingem não enxergar a gigantesca ira social endereçada ao campo petista que foi sendo formada em todas as paragens brasileiras, em face do descalabro da administração federal e dos infinitos desmandos petistas. Nesse contexto, a renúncia da presidente talvez seja o menor dos gestos esperados, pois a gestão do período seguinte, ante tal legado, será tarefa extremamente desafiadora.

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*Zander Navarro é sociólogo e professor aposentado da Ufrgs (Porto Alegre)

Merval Pereira - Enigma a decifrar

- O Globo

Os paradoxos da política brasiliense acabam de criar um enigma a ser decifrado: o mesmo relatório que está sendo usado pela base governista para dar mais fôlego à presidente Dilma, pode criar-lhe sérios problemas. Um parecer rigoroso do Ministério Público de Contas sobre a gestão econômica do governo no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma está sendo usado numa manobra parlamentar da base governista para adiar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), dando mais fôlego ao governo.

No entanto, também um oposicionista, o deputado federal Raul Jungmann, do PPS, exigiu que o relatório do Procurador Julio Marcelo de Oliveira, com acusações que não constavam do relatório do ministro Augusto Nardes, fosse enviado ao Palácio do Planalto para ser respondido pelo governo.

O relatório recomendou aos ministros do órgão que reprovem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, classificando-as de “verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas".

A ligação direta entre as contas irregulares do governo federal em 2014 e as eleições presidenciais é o fator político que pode reforçar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma. O nexo de causalidade está na programação financeira e no contingenciamento, previstos nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois tratam de competência privativa da Presidente da República, isto é, não podem ser atribuídos a decisões de ministros ou assessores.

Os Decretos de abertura de crédito, assinados pela Presidente, estão em flagrante afronta à lei orçamentária, afirma o Procurador. O artigo 15 da LRF diz tratar-se de despesa não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público, criando as condições para a tipificação do crime no artigo 359 do Código Penal. No Artigo 10, alínea 4, da Lei de Responsabilidade Fiscal está dito: São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária: 4 – Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária. No Artigo 11, alínea 3, explicita-se: São crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos: 3 – Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

É importante ressaltar, argumentam consultores do TCU, que as 'pedaladas' foram na verdade instrumento para fraudar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso. Ao omitir pedidos de créditos suplementares cujas despesas se confirmaram em 2014, repetindo o padrão de 2013, ficaria clara a intenção de não incluir tais créditos de despesas obrigatórias na programação financeira para parecer, artificiosamente, haver fôlego financeiro e fiscal para realizar mais despesas discricionárias, que são aquelas que os governos gostam de realizar em ano eleitoral, como os investimentos, pois isso dá voto.

Também é importante ressaltar que a LRF não é uma lei eleitoral, como já escrevi aqui na coluna várias vezes. Mas como as finanças públicas são essenciais para implantar políticas, a LRF traz regras duras e específicas para final de mandato, exatamente para aquele que tem a chave do cofre nas mãos não a use de forma a desequilibrar o pleito, gastando o que tem e o que não tem para se reeleger ou, se não se reeleger, deixar uma dívida astronômica e insustentável para o sucessor.

Para evitar isso, a LRF tem regras que impedem contratação de pessoal nos últimos 180 dias do mandato (artigo 21), impede assunção de obrigação financeira de abril a dezembro do ultimo ano de mandato sem deixar disponibilidade de caixa para os restos a pagar (artigo 42) e tem regras mais rígidas para coibir operação de crédito por antecipação de receita no último ano de mandato (artigo 38), instrumento muito usado antes da LRF para alavancagem eleitoral pelos gestores, e que voltou a ser usado agora.

Para completar o rol de medidas com vistas a garantir o equilíbrio fiscal, o que é um grande desafio em ano eleitoral, a LRF proibiu, definitivamente, o uso de bancos para custear os governos (artigo 36 - as tais pedaladas), prática comum nas décadas de oitenta e noventa. Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo desde fevereiro de 2014 que não teria receitas para cobrir todos os compromissos.

Esse relatório não foi anexado ao material enviado pelo TCU à presidente Dilma Rousseff, e o ministro Augusto Nardes alegou que o conteúdo já estava abarcado por seu próprio relatório. Agora, teve que anexá-lo por determinação do Senado, dando mais tempo para a presidente Dilma, mas também mais dificuldades para explicar suas contas.

Rogério Gentile - Tensão e ansiedade

- Folha de S. Paulo

O governo ganhou certo fôlego com o acordo no Senado e a tal Agenda Brasil, saindo ao menos do isolamento e do imobilismo, mas isso não significa que não esteja mais nas cordas. O mandato de Dilma corre muitos riscos.

O primeiro poderá ser medido nas manifestações marcadas para o próximo domingo e dependerá do volume das adesões e da amplitude dos protestos pelo país.

Se personificarem e espelharem a impopularidade detectada pelo Datafolha em todas as regiões, o caldo poderá entornar de vez. O Congresso, os mercados e os tribunais de contas da vida são altamente sensíveis ao barulho das ruas.

A denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República e o desdobramento das investigações também são fatores de grande importância para a sobrevivência da presidente. Podem significar a abertura de uma janela de oportunidade para a estabilização política ou, contraditoriamente, ajudar a empurrá-la para fora do Planalto.

Caso a denúncia de Rodrigo Janot atinja frontalmente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como acredita e torce o governo, Dilma terá uma boa chance para rearranjar as coisas no Legislativo, passo fundamental para diminuir a temperatura na economia.

Por outro lado, personagens importantes do esquema de corrupção na Petrobras estão neste momento negociando novas delações premiadas. Se, como muita gente suspeita, nomes relevantes do PT ou do próprio governo forem realmente implicados, Dilma ficará extremamente exposta.

A situação é tão volátil e difícil para a presidente que está afetando até mesmo os nervos do normalmente discreto e prudente Michel Temer, como ficou claro no episódio em que ele afirmou que o país precisa de "alguém que tenha a capacidade de reunificar a todos".

O vice-presidente não está conseguindo controlar a ansiedade.

Míriam Leitão - O ‘senadismo’

- O Globo

As propostas do presidente do Senado, Renan Calheiros, produziram o conforto de se voltar à discussão de questões essenciais para o país, no meio de um estéril tiroteio entre lideranças políticas. Mas há problemas. Algumas das ideias são bem polêmicas, outras, muito vagas. Se forem para valer, o país estaria então vivendo algo que se poderia chamar de “senadismo”, em vez de presidencialismo.

O país anda tão necessitado de rumo que todos elogiaram o senador Renan Calheiros pela iniciativa. Algumas das ideias são embrionárias, outras já tramitam no Congresso, e outras provocarão bastante polêmica. Só de estarem sobre a mesa, aliviam a sensação de desgoverno que tem nos acompanhado neste ano.

A candidata à maior das polêmicas é a cobrança pelo SUS por faixa de renda da pessoa. A primeira objeção a ela será que o contribuinte já paga seus tributos, e o sistema é financiado pelos impostos gerais. Como então pagar novamente? É apenas uma ideia e está registrada na lista como embrionária. Está lá que é “avaliar a possibilidade”. Na execução é que se saberá se é possível remover os obstáculos. O maior deles vem do fato de que a classe média assalariada tem renda certa e declarada. Entre os mais ricos, há muita subdeclaração de renda. Se existe uma coisa difícil no país é definir exatamente quanto a pessoa ganha. Os critérios para essa divisão entre pagantes e não pagantes são bem difíceis de serem estabelecidos.

O ponto interessante que a proposta levanta é que o Brasil precisa discutir de que forma vai financiar a Saúde. A CPMF era destinada em parte a suprir esse custo. Quando foi extinta, outros impostos subiram para compensar. A carga tributária não caiu com o fim do imposto sobre cheques. Contudo, o país ainda sente falta de recursos para financiar esse setor. A tendência futura, com o envelhecimento da população e o custo alto dos novos tratamentos, é que a Saúde precise de mais dinheiro. Esse caminho sugerido pelo senador Renan é controvertido e de difícil execução, mas o financiamento do SUS é um dos pontos sobre os quais o Brasil precisa conversar.

A idade mínima de aposentadoria é outro inevitável ponto de debate. O Brasil recusou a proposta quando ela foi feita no governo Fernando Henrique e daí saiu o fator previdenciário. Agora ele foi derrubado, o governo deveria ter apresentado a proposta novamente e preferiu fazer um arremedo em cima do que foi aprovado no Congresso. O próprio ministro Carlos Gabas me disse que acha a proposta do 85/95 progressivo inviável a médio prazo, mas ele não defende a adoção pura e simples da idade mínima. Sugere que ela seja somada ao tempo de contribuição. Neste caso, fica-se onde está. No mundo inteiro, há uma idade abaixo da qual a pessoa não pode se aposentar. E esse piso tem se movido para cima. Esse é o ônus da boa notícia que é a de que o país está vivendo mais.

Há ideias que estão chegando para se agregar às 27 propostas, como a da senadora Gleisi Hoffmann de aumentar a tributação sobre lucro dos bancos. É sempre tentador pensar em tirar mais um naco do gordo lucro dos bancos. Porém, os bancos sempre repassam qualquer custo para os consumidores de serviços bancários e os tomadores de empréstimos. Engana-se quem pensa que eles tirarão do lucro. Eles jogarão para as taxas de juros.

A proposta de agilizar, flexibilizar, pôr um prazo para o licenciamento ambiental é a falsa solução para um problema real. Não foi a falta de licença que provocou a paralisia de investimentos atuais. Medidas que tornem o setor público menos burocrático são muito bem-vindas, mas avaliar o impacto ambiental de uma obra no meio da Amazônia, por exemplo, não é trivial. E, depois do impacto causado, é difícil reverter. Foi com prazo fatal do Palácio do Planalto e demissões no Ibama que se conseguiu a licença para Belo Monte. A hidrelétrica teve vários problemas causados por itens sobre os quais deveria ter se planejado melhor. A mesma coisa aconteceu com as usinas do Rio Madeira. Um dos itens da agenda Renan é o de “novas regras para atividades produtivas em áreas indígenas”. Isso pode ser um guarda-chuva para todo o tipo de especulação que ameace o meio ambiente e os direitos indígenas.

As propostas de Renan Calheiros trazem de volta questões substantivas, mas algumas delas são tão vagas quanto ameaçadoras.

Jarbas de Holanda - Semana de dúvidas sobre distensão ou agravamento da crise política

Os conflitos entre o Executivo e o Congresso – refletidos na aprovação, pela Câmara, de sucessivos projetos hostis ao primeiro e no bloqueio, pelas duas Casas do Legislativo, de medidas básicas do ajuste fiscal – poderão ser reduzidos ou em boa parte superados, especialmente quanto ao ajuste, por meio de nova postura “pró-governabilidade” por parte do comando peemedebista do Senado, com uma concretização dos sinais de entendimento, emitidos anteontem, num encontro de tal comando com a equipe econômica. O que, ou se confirmará na prática, ou terá constituído apenas um jogo de cena. Mas que, ontem, avançou para um acordo entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros, em torno de uma “Agenda para o Brasil”, cuja implicação política básica – independentemente dos pontos polêmicos e de sua viabilidade institucional – é a de um socorro ao mandato de Dilma Rousseff em troca de grande espaço no governo para o PMDB dos senadores. A rigor, porém, a superação desses conflitos e das demais variáveis da crise política dependerá dos desdobramentos da incontrolável operação Lava-Jato e da escala, maior ou menor, das manifestações de protesto que estão sendo retomadas no próximo domingo. Fatores que se juntam aos da aguda crise econômica, potencializando-se reciprocamente e mantendo as incertezas sobre a continuidade ou a interrupção do mandato da presidente Dilma. Num contexto de aprofundamento da contração da economia e de seus múltiplos efeitos sociais.

A exploração da possibilidade de que o Senado, de Renan Calheiros, se contraponha ao “oposicionismo” da Câmara, de Eduardo Cunha, era um dos ingredientes da bateria de ações em defesa do mandato de Dilma, definidas no final de julho e desencadeadas e partir daí sob orientação e comando do ex-presidente Lula. A prioridade do Lula atual – destituído dos fortes trunfos que tinha no passado: elevada popularidade e respaldo de verbas do mensalão e do petrolão – não é a recomposição de majoritária base parlamentar governista, mas a garantia de uns 200 votos na Câmara para a barragem de um processo de impeachment na Casa, de par com um relacionamento com velhos caciques do PMDB, como José Sarney, Jader Barbalho, Temer e o próprio Renan, para a viabilização da possibilidade acima referida. Agora sem a necessidade da contrapartida de aliança com o lulopetismo em eleições à frente, o que facilita sua tática de contraposição aos tucanos dos objetivos próprios que os peemedebistas passam a ter no pleito presidencial de 2018.

Quanto às ações “populares” de defesa do governo Dilma, começaram com o agressivo programa de rádio e TV do PT, juntando Dilma e Lula. Esvaziado por nova prisão, três dias antes, de José Dirceu, seguida pelo conhecimento público dos papeis dele não apenas de beneficiário do petrolão, mas também de responsável pela montagem e comando do megaescândalo quando dirigia a Casa Civil do primeiro governo Lula. E se desdobram nas contramanifestações dos “movimentos sociais” (que tiveram início na semana passada em frente ao Instituto Lula) que serão promovidas estes dias por militantes da CUT, do MST, do MTST, da UNE. Além disso, essas ações incluem vários atos de “inauguração” de obras e de promoção de programas assistencialistas, utilizados para veementes discursos da presidente sobre a “travessia das dificuldades passageiras”, e ataques a “golpistas” que querem tirá-la do governo.

Os dois fatores acima destacados – novos passos da operação Lava-Jato e as manifestações de rua do próximo domingo (além de possível nova pesquisa de opinião pública) – serão condicionantes de peso, também, para o posicionamento e atitudes diante das incertezas sobre respostas às crises política e econômica por parte das lideranças do PSDB e de outros partidos de oposição. Condicionantes que poderão ampliar o espaço de parte dessas lideranças favorável a uma articulação em torno do vice-presidente Michel Temer – como possível substituto de uma chefe de governo afastada por impeachment ou renúncia – ou reforçar as posturas daquelas radicalmente oposicionistas, que defendem uma candidatura do PSDB no caso de eleição antecipada ou preparo dessa candidatura para o pleito de 2018. À frente das quais se encontra o presidente dos tucanos, Aécio Neves.

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Jarbas de Holanda é jornalista