José de Souza Martins* - Crime de multidão chega ao Supremo

Eu & / Valor Econômico 

Estruturas fundamentais da sociedade brasileira foram submetidas à demolição preparatória dos atos de 8 de janeiro na educação, na religiosidade, na economia, nos valores de referência, na cultura 

Os três julgamentos de 12 a 14 de setembro, relativos à intentona de 8 de janeiro, pela primeira vez levaram à Suprema Corte, no Brasil, um crime de multidão, de motivação política. O fato propôs aos ministros o desafio de conhecer e julgar uma modalidade sociologicamente pós-moderna de crime, o de um novo sujeito de questionamento delinquente da ordem social e política. 

O país, desde a segunda metade do século passado, vinha se destacando pelos crescentes índices de linchamentos e já é hoje um dos países que mais lincham no mundo: quatro a cinco linchamentos ou tentativas por dia. Pelo menos 1 milhão de brasileiros participou desses eventos em pouco mais de meio século. O justiçamento, a justiça pelas próprias mãos, já faz parte da nossa cultura cotidiana. A turba da praça dos Três Poderes vinha sendo formada há tempos. 

Vera Magalhães - Defesa da democracia de ocasião

O Globo 

Ataque à Justiça Eleitoral por parte da presidente do PT mostra que apoio ao TSE só valeu contra o golpismo bolsonarista 

Faz pouco mais de um ano praticamente todos os políticos brasileiros, de petistas a bolsonaristas, se reuniram no majestoso auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inusual importância dada à posse de um presidente do TSE se devia às constantes investidas de Jair Bolsonaro, presente à mesa diretora da solenidade com cara de poucos amigos, contra a Justiça Eleitoral e contra o próprio processo eleitoral. 

Na ocasião, Lula e Dilma Rousseff estavam na primeira fila, de frente para Alexandre de Moraes e Bolsonaro. Os demais caciques petistas, inclusive sua presidente, Gleisi Hoffmann, também estavam presentes e foram alguns dos mais efusivos em aplausos diante do duríssimo discurso de Moraes tendo Bolsonaro como destinatário. 

César Felício - Fazer escolhas, um drama para o governo

Valor Econômico 

Expectativa e drama rodeiam cada decisão que o presidente Lula precisa tomar 

Governo de frente ampla é sempre um governo de disputa, por dentro ou por fora, gosta de dizer um veterano dirigente petista. No caso do governo Lula III, esta disputa parece estar sendo levada ao paroxismo, e um exemplo é a expectativa e drama gerado a cada decisão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa tomar. 

É insólita a guerra subterrânea que se trava pela indicação da vaga no Supremo a ser aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ao que parece próxima do desfecho. Em que outro governo houve uma bolsa de apostas entre dois integrantes da Esplanada dos Ministérios por uma cadeira na Suprema Corte? É o que se passa agora entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. 

Bernardo Mello Franco - Aras já vai tarde

O Globo 

Procurador barrou investigações contra Bolsonaro e se omitiu diante da ameaça golpista 

Ao se despedir do plenário do Supremo, Augusto Aras disse ter oferecido “sangue, suor e lágrimas” como procurador-geral da República. A expressão foi surrupiada de Winston Churchill, líder da resistência britânica ao nazismo. Seria mais sincero se comparar a Neville Chamberlain, o primeiro-ministro que fraquejou diante da ameaça totalitária. 

Nomeado por Jair Bolsonaro, Aras lavou as mãos enquanto o capitão sabotava as instituições e conspirava contra a democracia. Mais que um engavetador, foi um acobertador-geral de crimes presidenciais. 

O procurador usou o cargo para proteger Bolsonaro do alcance da lei. Em sua gestão, o Ministério Público se tornou um peso morto em Brasília. Não fiscalizou, não cobrou e não denunciou os donos do poder. 

Luiz Carlos Azedo - Mauro Cid incrimina Bolsonaro e constrange cúpula militar

Correio Braziliense 

Num dos encontros com comandantes militares, Bolsonaro teria apresentado a minuta de decreto para anular a eleição de Lula e afastar o presidente do TSE, Alexandre de Moraes 

O que era uma grande dor de cabeça virou um pesadelo para o ex-presidente Jair Bolsonaro: a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. As revelações do oficial do Exército também criaram grande constrangimento para a cúpula das Forças Armadas, porque o militar descreveu reuniões do ex-presidente com seus comandantes, um dos quais, o da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, que teria manifestado disposição de apoiar um golpe de Estado caso recebesse ordens de Bolsonaro. 

César Felício - A última crise do governo passado

Valor Econômico   

É perturbador ver o grau de degradação institucional que o governo passado levou ao Brasil 

A ser verdade o que relatou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, em sua proposta de delação premiada, a intentona golpista engendrada no governo passado não tinha nenhuma chance de prosperar. 

Conforme foi divulgado pelo jornal “O Globo”, Cid teria dito que Bolsonaro consultou os comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de um golpe para invalidar as eleições presidenciais do ano passado. Teria tido apoio do então comandante da Marinha, Almir Garnier, mas não das demais armas. 

Eliane Cantanhêde - ‘Golpe militar? Coisa mais fora de época’

O Estado de S. Paulo  

General Tomás: se confirmada, adesão de Garnier a um golpe de Estado não passou de ‘bravata’ 

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, espera a conclusão das investigações da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe e, particularmente, a delação premiada do tenente coronel Mauro Cid, para “virar a página”, com “uma depuração, a punição dos responsáveis e a distinção entre erros individuais e a instituição”. 

Se comprovada a revelação de Cid de que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as suas tropas à disposição de um golpe, numa reunião convocada pelo então presidente Jair Bolsonaro, Tomás Paiva opina que o almirante fez “uma bravata”. “A Marinha embarcou? Não. E que tropas ele (Garnier) tinha para essa aventura maluca?” E criticou: “Isso tudo é tão extemporâneo que nem dá para a gente compreender. Em que lugar do mundo ainda se fala e se dá golpe militar? Coisa mais fora de época”. 

Vinicius Torres Freire - Os sucessos de Lula 3 e o começo da onda de calor político de fim de ano

Folha de S. Paulo 

Após relativa calmaria, vai começar temporada de definições cruciais para governo da economia 

Na política politiqueira e no universo das grandes decisões econômicas, o ar anda meio parado. Nos assuntos mais midiáticos e em várias frentes, o noticiário é positivo para governo. No Congresso, apesar das ameaças e de algumas decisões ruinosas para a economia, ainda não se sabe a direção dos trabalhos neste segundo semestre. 

No que interessa à conjuntura econômica mais imediata, os problemas continuam em fervura baixa e, no curto prazo, o governo não pode fazer grande coisa a respeito —mas alguma pode. 

Reinaldo Azevedo - Reaças da 'devastidão' e última coluna

Esta é minha última coluna na Folha. Volto ao ponto no último parágrafo, como sempre. O país primeiro. 

O Congresso tem aprovado pautas econômicas importantes. Tais matérias, com frequência, dizem respeito também a interesses dos patronos dos votantes. É do jogo. Exceção feita ao bolsonarismo fanático e a alguns vaidosos, chateados porque suas previsões estão sistematicamente erradas, ninguém torce para que o país desande. O Parlamento que aí está é, sim, o mais atrasado desde a redemocratização — quiçá o pior da história. Um novo surto de estupidificação, também a sincera, está em curso e tem como alvo o Supremo, justamente o ente que decide o destino dos golpistas. É retaliação. Infelizmente, até uma figura sempre ponderada, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, houve por bem disputar o coração dos dinossauros. 

Hélio Schwartsman - O contrato social

Folha de S. Paulo 

Juízes constitucionais não são legisladores, mas podem definir esferas em que nem o legislador pode entrar 

Minha vida não é fácil. Meus pendores institucionalistas me tornam um fiel defensor do princípio da separação dos Poderes, que prevê um Judiciário independente do Executivo e do Legislativo. Penso que juízes constitucionais devem ter o poder de invalidar leis ou alterá-las para adequá-las à Carta, mas não podem abusar dessa prerrogativa, isto é, precisam resistir à tentação de agir como legisladores positivos.