Opinião do dia – Aécio Neves

"No Dia Nacional da Consciência Negra, recordamos Zumbi dos Palmares e toda a luta pelo fim da escravidão. Hoje, milhões de brasileiros se unem na luta contra o racismo e toda forma de preconceito, indignados ao ver que a realidade da população negra no Brasil é muito diferente daquilo que é mostrado nas propagandas do governo federal. Desde 2002, segundo o Mapa da Violência, o índice de assassinato de pessoas negras subiu 39%. Em 2013, de acordo com o Anuário de Segurança Pública, cerca de 6 homens são mortos a cada hora, no Brasil, e a maioria deles é jovem e negra. Precisamos, portanto, continuar nossa luta pela verdadeira igualdade, ao lado dos amigos do Tucanafro Brasil e de todos os brasileiros de bem. Que, nos próximos anos, tenhamos muitas conquistas reais para comemorarmos! “

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, no Twiter, sobre o Dia Nacional da Consciência Negra,, Brasília, 20 de novembro de 2014.

Bloqueio em contas equivale a só 7% do estimado pela PF

• Justiça encontra só R$ 48 milhões em contas de executivos; PF previa até r$ 720 milhões

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO e CURITIBA - A Justiça Federal bloqueou R$ 47,8 milhões em contas de 14 executivos de empreiteiras e de empresas investigadas na Operação Lava-Jato. O valor foi informado ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, pelo Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário do Banco Central, ontem. Na sexta-feira passada, quando iniciou a sétima fase da operação, a Polícia Federal estimava bloquear até R$ 720 milhões nessas contas.

O maior valor, de R$ 22,615 milhões, pertence a Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix; seguido pelo saldo de R$ 10,221 milhões encontrados em contas de Ricardo Pessoa, presidente da UTC. Dois executivos estavam com contas zeradas - Valdir Lima Carreiro, da Iesa, e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia. Carreiro foi libertado na última terça-feira, depois de cumprir prisão temporária por cinco dias. Fonseca segue preso.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve R$ 3,247 milhões bloqueados. Na conta da D3TM Consultoria e Participações foram bloqueados R$ 140.140,69. Duque confirmou ter recebido depósitos da UTC na conta da D3TM e afirmou, em depoimento à Polícia Federal no último dia 17, que cobrou R$ 1,6 milhão para auxiliar a empresa num projeto, mas que ela perdeu a licitação.

De acordo com o Banco Central, também foram bloqueados R$ 8,562 milhões nas contas das empresas Technis Planejamento e Gestão em Negócio (R$ 2,001 milhões) e Hawk Eyes Administração de Bens (R$ 6,561 milhões), que seriam de Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras. Na conta particular de Soares, foram bloqueados R$ 8.872,79.

Também tiveram valores bloqueados Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa (R$ 852.375,70); Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Junior (R$ 700.407,06); José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS (R$ 691.177,12); Eduardo Hermelino Leite, da Camargo Corrêa (R$ 463.316,45); Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão (R$ 166.592,14); João Ricardo Auler, da Camargo Corrêa (R$ 101.604,14); José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS (R$ 52.357,15); Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS (R$ 46.885,10); Walmir Pinheiro Santana, da UTC (R$ 9.302,59); e Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão (R$ 7.511,80).

As empreiteiras, alvo desta fase da operação, tiveram contratos com a Petrobras no valor de R$ 59 bilhões entre 2009 e 2013. Costa afirmou que o valor da propina era 3%, o que significa que R$ 1,77 bilhão podem ter sido desviados a agentes públicos.

No depoimento do dia 17, Duque afirmou desconhecer a cobrança de propina na Petrobras e afirmou que seu relacionamento com outros diretores era profissional. Ele confirmou manter contato com João Vaccari, tesoureiro do PT, desde que se conheceram, em 2010, e que passou a se encontrar com ele porque Vaccari é uma "pessoa agradável para o convívio".

O executivo Júlio Camargo, que assinou acordo de delação premiada, afirmou que Duque mantém contas em nome de offshore na Suíça e que fez depósitos milionários a título de propina para fechar negócios com a Petrobras. Duque disse não se lembrar do nome dessa offshore, chamada Drenos, e confirmou ter estado algumas vezes na casa de Camargo, em São Paulo, em contatos sociais.

Duque disse que assumiu a diretoria da Petrobras em 2003 e ficou nove anos no cargo. Contou que saiu em 2012 após ter pedido duas vezes "à Presidência da República" para deixar o cargo, e afirmou que Paulo Roberto Costa, ao contrário dele, não queria deixar a área de Abastecimento. Ele não soube dizer o motivo de Costa ter sido instado a pedir sua renúncia.

Perguntado se havia sido indicado por um partido, disse que não, pois essa atribuição era do Conselho de Administração e que, quando entrou, o presidente da estatal era José Eduardo Dutra.

O ex-diretor também responsabilizou Pedro Barusco, afirmando que cabia à área de Engenharia, comandada por ele, formar a comissão de licitação para as obras. Disse ainda que os gerentes das obras eram subordinados a Barusco.

Ele negou ter conhecimento de qualquer tipo de conluio envolvendo empresas para se beneficiarem de contratos na Petrobras. Júlio Camargo havia dito que foi numa reunião entre Duque e Ricardo Pessoa, da UTC, em 2004, que ficou decidido que a Petrobras passaria a fazer uma lista convidando as empresas que participariam das licitações, em troca de comissão aos políticos.

Duque confirmou ter conhecido Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, num restaurante, mas que depois disso não manteve mais qualquer contato com ele. Também negou ter recebido entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões em propinas para obras na Refinaria Presidente Vargas, no Paraná, segundo relato de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, outro executivo da Toyo Setal que assinou acordo de delação premiada.

O ex-diretor disse que cumpriu um período sabático depois de ter saído da Petrobras e que só começou a trabalhar como consultor em 2013. ( Colaborou Germano de Oliveira )

Justiça busca acordos internacionais após bloquear R$ 48 milhões no Brasil

• Após bloqueio de valores de investigados atingir valor abaixo do esperado, autoridades buscam acordos no exterior

Fausto Macedo e Ricardo Brandt – O Estado de S. Paulo

CURITIBA - A Justiça Federal vai buscar nos bancos de países como Suíça, Alemanha, Holanda, China, Estados Unidos, Canadá, Peru e Uruguai a “verdadeira fortuna” que teria sido desviada pelo esquema de corrupção na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. Por decisão do juiz federal Sérgio Moro, foram bloqueados em contas no Brasil R$ 47,8 milhões em nome dos acusados e de empresas ligadas a eles, valor abaixo do previsto pelas autoridades.

As contas pertencem a 14 executivos de empreiteiras sob investigação, ao ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato Duque, ligado ao PT, e ao empresário Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB. Três empresas ligadas a esses dois investigados também são alvo do bloqueio.

A Justiça Federal conseguiu bloquear R$ 3,2 milhões em uma conta de Duque. Outros R$ 8,5 milhões estavam em nome de duas empresas de Fernando Baiano, e R$ 10,2 milhões pertencem ao presidente da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa. Para a Polícia Federal, ele é o coordenador do “clube” de empreiteiras que formaram um cartel para fraudar contratos com a estatal.

O maior volume de dinheiro foi encontrado em cinco contas do empreiteiro Gérson de Mello Almada: R$ 22,6 milhões. Almada é vice-presidente da Engevix Engenharia.

Moro determinou o embargo de até R$ 20 milhões nas contas brasileiras dos acusados. Parte estava com contas zeradas ou com valores irrisórios. Por isso, há suspeitas de que alguns investigados foram alertados com antecedência e fizeram movimentações financeiras a fim de burlar o bloqueio judicial.

Rastreamento. Agora, as autoridades federais da Operação Lava Jato vão buscar a identificação das contas mantidas fora do Brasil para fazer acordos de cooperação internacional e tentar, com isso, o bloqueio legal desses valores.

As investigações detectaram contas no exterior em nome de outros envolvidos no esquema e acredita-se que a praxe se repita. No caso do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, por exemplo, a maior parte do dinheiro que ele aceitou devolver, cerca de R$ 70 milhões, estava na Suíça.

O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, braço direito de Duque, que concordou em devolver US$ 100 milhões depositados no exterior, teve US$ 20 milhões bloqueados por autoridades suíças. Por ter aceito iniciar um acordo de delação premiada, ele não foi preso.

O bloqueio foi determinado pela Justiça Federal como medida cautelar, tendo como objetivo o ressarcimento ao erário de recursos desviados no esquema de corrupção da Petrobrás.

‘Fortuna oculta’. Duque, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde sexta-feira, até agora não revelou se tem dinheiro oculto. Ele nega ilícitos. Moro afirmou que o ex-diretor tem “fortuna no exterior” que estaria “oculta, em contas secretas”. O ex-diretor é apontado como responsável do PT pela cobrança de propina dentro da Petrobrás. Por meio da diretoria de Serviços, o partido ficava com 2% dos contratos da estatal, segundo afirmaram Costa e o doleiro Alberto Youssef, ambos delatores do caso.

Fora isso, Duque foi apontado pelos executivos das empresas Toyo Setal, Julio Gerin Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, como o contato do “clube” montado pelas construtoras Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, UTC e Engevix. O grupo se reunia para definir obras e valores de grandes contratos públicos.

Presidente do Bradesco recusa convite de Dilma para a Fazenda

• Trabuco disse que não podia aceitar o cargo devido a compromissos com comando do banco

• Joaquim Levy, Nelson Barbosa e Alexandre Tombini são nomes cotados para formar equipe econômica

Valdo Cruz, Andréia Sadi, Mariana Haubert e Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Convidado oficialmente, o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, recusou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir o comando do Ministério da Fazenda no lugar do atual ministro Guido Mantega.

Trabuco esteve com Dilma na quarta-feira (19), quando agradeceu o convite, mas disse que não tinha condições de aceitar por causa de compromissos assumidos com o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão.

Dilma e Brandão reuniram-se um dia antes, na terça-feira (18), quando a presidente tentou convencer o comandante do Bradesco a liberar seu funcionário. No encontro, ele relatou à presidente que considerava difícil a liberação porque Trabuco deve ser seu substituto.

Durante a campanha, Dilma criticou a proximidade de seus adversários com gente ligada a bancos. Aécio Neves havia escolhido Armínio Fraga, do fundo Gávea, para a Fazenda, e Marina Silva tinha como assessora Neca Setúbal, acionista do banco Itaú.

Diante da recusa de Trabuco, Dilma passou a avaliar três nomes para formar sua equipe econômica: Joaquim Levy (ex-secretário do Tesouro no governo Lula), Nelson Barbosa (ex-secretário-executivo da Fazenda) e Alexandre Tombini, atual presidente do Banco Central.

Dilma esteve reunida nesta quinta (20) com Barbosa, em São Paulo, após o velório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Segundo a Folha apurou, a divulgação dos nomes pode ocorrer entre esta sexta-feira (21) e a segunda (24).

Segundo um assessor presidencial, há uma possibilidade de os três fazerem parte da equipe econômica.

Levy seria o nome mais identificado com medidas na área fiscal. Barbosa ocuparia o papel de formulador de medidas econômicas. Tombini seguiria no BC com a missão de levar a inflação para o centro da meta, de 4,5%.

O trio, classificado como técnicos qualificados e testados em funções executivas, compensaria a ausência de um nome de impacto.

Atualmente à frente de um dos braços do Bradesco, Levy seria uma sugestão do banco. Assessores palacianos dizem que Levy seria um bom nome para, mas enxergam dificuldades na escolha porque, no passado, ele teve desentendimentos com Dilma.

Nelson Barbosa, um dos nomes sugeridos pelo ex-presidente Lula para o comando da Fazenda, pode ser nomeado para o Planejamento.

Oposição entra com pedido de afastamento imediato de Graça Foster

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A oposição protocolou nesta quinta-feira (20) representações solicitando o afastamento imediato da presidente da Petrobras, Graça Foster, do cargo sob a acusação de que teria mentido durante depoimento da CPI do Congresso que investiga irregularidades na estatal.

Os pedidos foram encaminhados para a Procuradoria da República no Distrito Federal e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Assinadas pelo líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), as ações argumentam que Graça não informou à CPI que a estatal foi comunicada sobre descobertas do Ministério Público holandês de que funcionários da empresa receberam propina da SBM Offshore.

A oposição a acusa de mentir em 11 de junho, quando esteve no colegiado. Na ocasião, Marco Maia (PT-RS) perguntou se a Petrobras estava respondendo a alguma "ação no exterior ou no Brasil por conta dessa denúncia". Graça negou.

Em 27 de maio, 15 dias antes, a Petrobras havia recebido uma carta enviada pela SBM, fornecedora de plataformas, avisando que o Ministério Público holandês tinha informação de que "foram pagos valores a empregados da Petrobras por meio do representante no Brasil".

Na representação enviada à Procuradoria da República no DF, Imbassahy solicita que seja analisada a possibilidade de instauração de inquérito criminal para investigar a prática dos crimes de falso testemunho e prevaricação.

"Ela perdeu a autoridade moral e mentiu durante o depoimento desta CPMI. Não apenas para os senhores deputados e senhores senadores, mas mentiu para o povo brasileiro", disse Imbassahy.

O tucano acusa Graça ainda de ter utilizado seu cargo para dificultar a investigação e ainda transferir imóveis a familiares depois de saber das denúncias.

"Tudo isso sem falar na continuada insistência nos diversos depoimentos no Congresso Nacional de que o negócio na refinaria de Pasadena [ nos EUA] não teria qualquer irregularidade, mesmo sabendo de diversos indícios da falcatrua", completou.

Na CPI, Graça disse que a apuração interna, entre entre fevereiro e abril, não havia descoberto irregularidades.

Só nesta segunda (17) ela anunciou que a estatal tinha conhecimento dos elementos da investigação internacional.

"Imediatamente mesmo, informamos à SBM que ela não participaria de nenhuma licitação conosco".

Procurada, a Petrobras diz que a SBM não confirmou o pagamento de propina, como diz o Ministério Público da Holanda. Conclui, dizendo que, ao receber a carta da ex-fornecedora, a repassou às autoridades competentes. Diz ainda que não reabriu investigação interna após as informações passadas pela SBM.

Questionado sobre a Lava Jato, Lula manda jornalistas falarem com a PF

Fernanda Regina – Folha de S. Paulo

FOZ DO IGUAÇU (PR) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou jornalistas "falarem com a Polícia Federal" ao ser questionado sobre a Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo Petrobras, empreiteiras e políticos.

"[Tem de] Falar com a Polícia Federal", disse na manhã desta quinta-feira (20) quando saía de um evento realizado pela hidrelétrica Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). Ele não deu entrevistas.

Após o encontro, Lula disse que não sabia se cancelaria a viagem ao Uruguai, já que ele pode retornar a São Paulo e participar do velório do ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, que morreu nesta manhã.

Emocionado, Lula pediu no evento um minuto de silêncio "pelo nosso querido companheiro" e ex-ministro de seu governo.

Depois de comentar sobre os benefícios do "Cultivando Água Boa", programa de sustentabilidade desenvolvido por Itaipu, Lula aproveitou para alfinetar a mídia.

"Queria que a minha querida imprensa que me parece que tem uma predileção por anunciar desgraças ouvisse o depoimento das pessoas que participam do programa Cultivando Água Boa que eu ouvi hoje de manhã", disse o petista. "Hoje, a gente toma café, almoça e janta com desgraça."

O ex-presidente saiu em defesa de sua afilhada, a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que ela tem recebido muitos ataques. "O ódio [demonstrado contra a petista] é exatamente porque a filha de um pequeno agricultor tá virando doutora neste país", disse. "Parece que as eleições ainda não acabaram".

Lula disse estar seguro de que os que falam mal de Dilma "terão surpresa com o segundo mandato" e que "eles" precisam "aprender a respeitar a democracia". "Tenho certeza que ela vai dar um show", afirmou no discurso.

Lava Jato

A Operação Lava Jato, desencadeada em março deste ano e que já se estendeu por sete fases, apura um grande esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos com envolvimento da Petrobras, de políticos e das maiores empreiteiras do país.

A estimativa inicial da operação indica que o esquema pode ter movimentado cifras que chegam a R$ 10 bilhões.

Duas das primeiras prisões em março foram a do doleiro Alberto Youssef e a do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Em depoimento, após assinar um acordo de delação premiada, Costa afirmou que havia um esquema de pagamento de propina em obras da Petrobras. O dinheiro desviado abastecia o caixa de partidos como o PMDB, PP e o PT.

Youssef é apontado nas investigações como o doleiro suspeito de comandar o esquema. Costa passou a ser investigado depois de ganhar, em março do ano passado, um carro de luxo de Youssef.

Em 14 de novembro, a PF deflagrou nova fase da operação, com 27 mandados de prisão, e que desta vez atingia dez grandes empreiteiras, entre elas a Camargo Corrêa, Odebrechet e a OAS.

Mais de 20 executivos dessas empresas e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram presos. As empresas envolvidas no suposto esquema mantêm contratos de R$ 59 bilhões com a Petrobras.

Lava-Jato: BC bloqueia R$ 3,2 milhões de conta bancária de Renato Duque

• Foram bloqueados R$ 45,2 milhões até agora. Apenas um tinha os R$ 20 milhões esperados pela Justiça

Cleide Carvalho – O Globo

SÃO PAULO - O Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário do Banco Central informou à Justiça Federal de Curitiba que foram bloqueados até agora R$ 45,2 milhões nas contas de 16 dos presos na sétima fase da Operação Lava Jato, a maioria dirigentes de empreiteiras, e de três empresas. O valor é bem abaixo da expectativa da Justiça Federal, que esperava bloquear até R$ 20 milhões na conta de cada um dos presos. A PF chegou a afirmar que os valores a serem bloqueados poderiam alcançar R$ 720 milhões.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que teve prisão preventiva decretada na última terça-feira e segue preso na carceragem da PF em Curitiba, teve R$ 3,247 milhões bloqueados. O executivo Júlio Camargo, que assinou acordo de delação premiada, afirmou que Duque mantém contas em nome de off shore na Suíça e que fez depósitos milionários a título de propina para fechar negócios com a Petrobras.

Apenas as contas de Gerson de Mello Almada, vice-presidente da Engevix, tinham saldo para o bloqueio de R$ 20 milhões, o valor mácimo de bloqueio determinado pela Justiça Federal. O bloqueio foi feito e ainda sobrou saldo de cerca de R$ 2 milhões. O executivo com a segunda maior quantia de dinheiro bloqueado é Ricardo Pessoa, da UTC, que teve R$ 10,221 milhões identificados em instituições financeiras.

De acordo com o Banco Central, também foram bloqueados R$ 8,562 milhões nas contas das empresas Technis Planejamento e Gestão em Negócio (R$ 2,001 milhões) e Hawk Eyes Administração de Bens (R$ 6,561 milhões), que seriam de Fernando Antonio Falcão Soares, apontado como operador do PMDB na diretoria Internacional da Petrobras. Na conta particular de Soares foram bloqueados R$ 8.872,79.

Na conta de outra empresa, a D3TM Consultoria e Participações, foram bloqueados R$ 140.140,69.

Na edição de ontem, o GLOBO mostrou que as primeiras varreduras feitas para o bloqueio de até R$ 720 milhões de dirigentes de empresas presos na Operação Lava-Jato indicavam que as contas bancárias dos investigados podiam ter sido esvaziadas antes da determinação da Justiça Federal. Primeiro a informar à Justiça, o Banco Itaú encontrou com saldo zerado na conta de três dos presos e bloqueou apenas os R$ 4,60 que estavam na conta de Ildefonso Colares Filho, que deixou a presidência da Queiroz Galvão em abril passado, depois que a Operação Lava Jato foi deflagrada.

De acordo com o relatório desta quinta-feira do BC, encaminhado à Justiça Federal, estavam zeradas as contas em nome de Valdir Lima Carreiro, da Iesa, e de Erton Medeiros Fonseca, Galvão Engenharia. Carreiro foi libertado na última terça-feira, depois de cumprir prisão temporária por cinco dias. Fonseca segue preso.

Veja quanto foi bloqueado até agora de cada um dos envolvidos:

Renato Duque, ex-diretor da Petrobras: R$3.247.190,63

Gerson de Mello Almada: R$ 20.000.000,00

Ricardo Ribeiro Pessoa, da UTC: R$ 10.221.860,68

Dalton dos Santos Avancini, da Camargo Corrêa: R$ 852.375,70

Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Jr: R$ 700.407,06

José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS: R$ 691.177,12

Eduardo Hermelino Leite, da Camargo Corrêa: R$ 463.316,45

Othon Zanoide de Moraes Filho, da Queiroz Galvão: R$ 166.592,14

João Ricardo Auler, da Camargo Corrêa: R$ 101.604,14

José Aldemário Pinheiro Filho, da OAS: R$ 52.357,15

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, da OAS: R$ 46.885,10

Walmir Pinheiro Santana, da UTC: R$ 9.302,59

Fernando Antônio Falcão Soares (lobista) : R$ 8.873,79

Ildefonso Colares Filho, da Queiroz Galvão: R$ 7.511,80

Valdir Lima Carreiro, da Iesa: zero

Erton Medeiros Fonseca, Galvão Engenharia: zero

Empresas:

Technis Planejamento e Gestão em Negócio: 2.001.344,84

Hawk Eyes Administração de Bens: 6.561.074,74

D3TM Consultoria e Participações: R$ 140.140,69.

Mendes: Mensalão é 'pequenas causas' frente à Lava Jato

Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comparou nesta quinta-feira, 2 as investigações na Operação Lava Jato ao processo do mensalão. Citando os valores envolvidos nos dois casos, o ministro afirmou que "agora, a ação penal 470 (mensalão) teria de ser julgada em juizado de pequenas causas, pelo volume que está sendo revelado" na Operação Lava Jato, que está revelando um esquema de corrupção na Petrobras.

"Nós falávamos que estávamos a julgar o maior caso, pelo menos de corrupção investigado, identificado. Mas nós falávamos de R$ 170 milhões", disse Gilmar, sobre o mensalão. Ao falar da Lava Jato, o ministro alertou que é um caso de proporções bem maiores. "Estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Quando vemos uma figura secundária que se propõe a devolver US$ 100 milhões, já estamos em um outro universo, em outra galáxia", disse, em referência às notícias de que o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, fechou acordo de delação premiada em que se compromete a devolver o valor e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal.

O ministro avaliou como "lamentável" que o esquema revelado pela Lava Jato já estivesse em operação durante o julgamento do mensalão. "Nem o julgamento do mensalão e nem as penas que foram aplicadas tiveram qualquer efeito inibitório. Mostra que é uma práxis que compõe a forma de atuar, de gerir, administrar."

Tempo

Questionado se o processo que derivar da Operação Lava Jato pode se estender por anos no Supremo, como foi o caso do mensalão, Gilmar Mendes disse que hoje há "uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas". Desde junho, as ações penais são remetidas às turmas do STF e não ao plenário, como forma de agilizar o julgamento. "Mas certamente pode ser um caso trabalhoso. E também já se faz previamente a divisão dos processos. Haverá distribuição, definição de competência", disse Gilmar Mendes.

CPI mista da Petrobras oficializa pedido de prorrogação até dia 22 de dezembro

• Presidente da comissão anuncia maratona de sessões para a próxima semana

Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - A CPI mista da Petrobras formalizou na tarde desta quinta-feira pedido de prorrogação de suas atividades até 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso antes do recesso constitucional. O requerimento prorrogando os trabalhos foi lido na sessão desta quinta-feira do Senado, pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que considera a prorrogação já garantida, Mas, pelas regras internas, os parlamentares têm prazo até a meia-noite para manter ou retirar as assinaturas de apoio à prorrogação dos prazos. O presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a prioridade agora é ouvir os depoimentos daqueles que estão presos dentro da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

Segundo Vital do Rêgo, haverá uma maratona de sessões na próxima semana, com encontros na terça, quarta e quintas-feiras.

— Prioritariamente, devemos ouvir os que estão presos. Isso porque estamos a alguns passos, a léguas atrás do Ministério Público, porque não temos acesso aos depoimentos da delação premiada — disse Vital.

Segundo o senador, o calendário de trabalho deverá ser acrescido dos requerimentos aprovados nesta semana. Vital acredita que na próxima semana estará acertado com a PF e a Justiça os trâmites para depoimentos como de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Vital comemorou o apoio de 218 deputados e 29 senadores para a prorrogação dos trabalhos até o final desta legislatura, que é dia 22 de dezembro, conforme a Constituição.

Ele disse que o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentará seu parecer final no dia 13 de dezembro.

— É um espaço apertado para se votar o relatório. Acredito que o relator vai se debruçar, dar seu enfoque na questão do decreto-lei que flexibilizou as regras de licitação na Petrobras — disse Vital do Rêgo.

Peça-chave na Lava Jato cuidava de contratos milionários

• Funcionário de carreira, Barusco se encarregava do aluguel de plataformas e sondas até a área derefino da Petrobrás

Fernanda Nunes - O Estado de S. Paulo

RIO - Ao lado do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, o ex-gerente executivo da Diretoria de Serviços da estatal Pedro Barusco aparece na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como um dos principais operadores do PT dentro da petroleira. Seu nome foi citado nas investigações pela primeira vez pelos diretores da Toyo Setal, Augusto Mendonça e Júlio Camargo, que, em regime de delação premiada, afirmaram ter pago a ele e a Duque cerca de R$ 30 milhões em propinas para fechar contratos com a Petrobrás.

Funcionário de carreira da Petrobrás, divorciado e morador da Joatinga, microbairro entre São Conrado (zona sul) e Barra da Tijuca (zona oeste), área nobre da orla carioca, Barusco se antecipou à Polícia Federal e, antes que integrasse a lista de presos na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final, fechou acordo de delação premiada e aceitou devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

Sua defesa está sendo conduzida pela advogada Beatriz Catta Preta, a mesma que atuou para fechar o acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o primeiro a denunciar um esquema suspeito de desvios de verbas e corrupção na estatal.

Na Petrobrás, Barusco foi o responsável por contratações milionárias em diversas áreas - da exploração e produção de petróleo e gás, que aluga plataformas e sondas, até a área de refino, que, ao longo dos últimos anos, vem executando um programa de modernização de refinarias e construindo novas unidades pelo País para aumentar a produção interna de combustíveis.

Os executivos da Toyo Setal relataram ter pago a Barusco e a Duque propinas para realizar obras superfaturadas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, na Refinaria Henrique Lage (Revap), em São Paulo, e em projetos de instalação de dutos em Macaé, no Rio.

Em 2010, Barusco se aposentou da Petrobrás, mas, no ano seguinte, assumiu a Diretoria de Operações da Sete Brasil, a primeira empresa brasileira proprietária de sondas de exploração de águas ultraprofundas, criada especialmente para atender às necessidades da petroleira no pré-sal.

Composição. Apesar de ter a Petrobrás como sócia, além do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) da Caixa Econômica Federal e de fundos de pensão de empresas públicas (Petros, da Petrobrás, Previ, do Banco do Brasil, e Funcef, da Caixa Econômica Federal), a Sete Brasil não chega a ser uma estatal.

A maior participação individual é do BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. Também participam o Santander e o Bradesco, além do fundo de pensão dos empregados da Vale, o Valia. Mais recentemente, as empresas de investimento EIG Global Energy Partners, Lakeshore e Luce Venture Capital se tornaram cotistas.

Assim como João Ferraz, que deixou a gerência de Finanças da Petrobrás para presidir a Sete Brasil, Barusco foi indicado para o cargo pela petroleira, à qual coube a definição das lideranças operacionais na empresa de afretamento de embarcações. Em 2013, ele deixou a companhia, exatamente no momento em que a Sete Brasil passava por processo de aporte de capital, alegando que se submeteria a um tratamento de saúde.

Hoje, Barusco é considerado peça-chave na Lava Jato, porque pode revelar o esquema liderado por Duque, indicação do PT para a diretoria da Petrobrás, embora ele negue tal apadrinhamento. Procuradores registraram em documento a convicção de que Barusco tinha "clara participação em fatos criminosos investigados".

Operação da PF acelera disputas internas no PP

César Felício - Valor Econômico

BRASÍLIA - No centro do escândalo da Petrobras, o PP caminha para um ajuste de contas dentro da sigla. A ala que mantinha ligações com o deputado José Janene (1955-2010), já em minoria dentro do partido, terá que se defender sozinha. A cúpula do partido, hoje controlada pelo senador Ciro Nogueira (PI) e pelos deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), atua para tentar manter o ministério das Cidades, também cobiçado por outros aliados da presidente Dilma Rousseff. E a ala oposicionista da sigla, integrada entre outros pela senadora Ana Amélia (RS) e pelo deputado Esperidião Amin (SC), pede um expurgo dentro do partido. "É preciso extirpar a laranja podre que contamina todo o balaio", comentou a senadora gaúcha.

Janene foi coordenador direto do esquema de desvio de recursos da Petrobras, segundo os depoimentos já divulgados no contexto da Operação Lava-Jato conduzida pela Polícia Federal e pela Justiça do Paraná. Ele foi sucedido na função pelo doleiro Alberto Youssef, de acordo com os depoimentos de delação premiada do próprio Youssef e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na operação da PF. Mas o novo esquema debilitou o controle do grupo sobre a bancada na Câmara.

Em 2011, o deputado Nelson Meurer (PR) foi destituído da liderança na Câmara. Em fevereiro do ano seguinte, o então deputado Mario Negromonte (BA) foi substituído no ministério das Cidades pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Dois meses depois, Costa foi demitido da diretoria da Petrobras. Negromonte assumiu uma cadeira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, renunciou ao mandato e se desfiliou. Seu filho, Mário Filho, elegeu-se deputado. Deixam este ano de ser deputados frequentadores do escritório de Youssef, como João Pizzolatti (SC) e Aline Corrêa (SP).

"No PT e no PMDB, a Operação Lava-Jato pode levar a uma crise no coração dos partidos. No caso do PP, os protagonistas já saíram do centro para a periferia", afirmou um deputado fluminense. O raciocínio parte do pressuposto de que o presidente da sigla, Ciro Nogueira, ficará relativamente preservado do processo de denúncias. O senador teria sido citado em um dos depoimentos vazados para a imprensa dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Nogueira divulgou uma carta em setembro em que diz que irá renunciar ao mandato caso se comprove seu envolvimento no caso.

O senador do Piauí ainda não reuniu formalmente o partido para fazer uma avaliação do processo eleitoral, iniciar o processo de negociação da participação no governo ou discutir o alcance das investigações na Polícia Federal.

"Posso estar sendo otimista, mas o que necessitamos fazer no PP é uma autópsia. No caso do PT e do PMDB eles vão ter que fazer uma biópsia. Eles terão que lidar com o presente, nós teremos que lidar com o passado", disse Esperidião Amin.

De acordo com um atual integrante da cúpula do PP, o grupo que era vinculado a Janene dentro da sigla deverá estar reduzido a cerca de dez dos 37 deputados eleitos. Ainda há alguma dúvida em relação ao número final porque a direção da sigla ainda não terminou de identificar as ligações e compromissos de todos os 14 novos deputados do partido.

Dentro da cúpula do legenda, há pressa em se sair da paralisia decisória em função da reforma ministerial que a presidente deve desencadear. A sigla ocupa a pasta das Cidades desde 2006, mas o ministério é cobiçado hoje por outros partidos governistas, como o PSD do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que elegeu 38 deputados e conta atualmente apenas com a pasta da Micro e Pequena Empresa. A intenção do partido seria a de recolocar no cargo Aguinaldo Ribeiro, que saiu do ministério para renovar seu mandato na Câmara.

Construtora enviou contratos falsos à CPI

• Engevix apresentou notas fiscais e documentos de serviços a empresas de fachada de doleiro

Eduardo Bresciani e Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA - A construtora Engevix enviou à CPI mista da Petrobras documentos classificados como fraudulentos pela Justiça Federal do Paraná. São notas fiscais e contratos de prestação de consultoria com a Empreiteira Rigidez, a MO Consultoria e a GFD Investimentos. As três empresas, no entanto, são de fachada, segundo já admitiu o doleiro Alberto Youssef, que as controlava, e os serviços não foram feitos. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, é um dos executivos que permanecem presos em Curitiba.

Informação falsa para a PF

Na decisão em que determinou a prisão de executivos, o juiz Sérgio Moro disse que a apresentação destes mesmos contratos e notas poderia ser considerado crime de uso de documento falso. "Para surpresa deste Juízo, parte das empreiteiras omitiu-se, mas, o que é mais grave, parte delas simplesmente apresentou os contratos e notas fraudulentas nos inquéritos, o que caracteriza, em tese, não só novos crimes por uso de documento falso, mas também tentativa de justificar os fatos de uma forma fraudulenta perante este Juízo, afirmando como verdadeiras prestações de serviços técnicos de fato inexistentes", disse Moro. "No mínimo, apresentando a documentação falsa em Juízo, deveriam ter esclarecido o seu caráter fraudulento. Jamais poderiam simplesmente apresentar documentos fraudados ao Judiciário, sem desde logo esclarecer a natureza deles", ressaltou o juiz.

Os documentos enviados à CPI são os mesmos atacados por Moro. A Engevix mandou, inclusive, os mesmos ofícios encaminhados para a Polícia Federal em 27 de outubro. Afirma que as notas fiscais e os contratos firmados por dois consórcios liderados por ela com as empresas de fachada de Youssef foram para "serviço de consultoria para o desenvolvimento de negócios e mediação". São quatro contratos apresentados e 22 notas fiscais. Os consórcios que aparecem nos contratos são Rnest O. C. Edificações e Integradora URC. Os dois atuam em obras da Petrobras.

"Os serviços prestados abrangiam elaboração de estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente, e vice-versa, sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras. Este serviço era prestado pelo senhor Alberto Youssef e devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com as empresas M.O. Consultoria e Laudos Estatísticos Ltda. e GFD Investimentos Ltda., ambos com mesmo escopo", diz a Engevix em um dos ofícios.

Outras construtoras já enviaram documentações à CPI. A Queiroz Galvão tratou apenas de repasses para a Costa Global, consultoria do ex-diretor Paulo Roberto Costa. Diz que os recursos enviados à empresa foram por "consultoria", mas não anexou nem o contrato nem qualquer prova de que o serviço foi prestado. A Camargo Corrêa, por sua vez, pediu sigilo do documento enviado por trazer detalhes de contratos com a Petrobras. Sobre os repasses às empresas de Youssef e Costa, disse que não encaminharia os contratos e as notas justamente por eles terem sido considerados irregulares por Moro.

As três empreiteiras enviaram informações sobre contratos com a Petrobras. Em um dos documentos, a Engevix usa como argumento para sua inocência uma alegação de que o consórcio que lidera na refinaria Abreu e Lima teve prejuízo de R$ 380 milhões, mas não esclarece o que teria levado a este eventual resultado negativo.

Trabalho Prorrogado

A CPI formalizou ontem pedido de prorrogação de suas atividades até 22 de dezembro, último dia de trabalho do Congresso antes do recesso constitucional. O presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que a prioridade agora é ouvir os depoimentos dos que foram presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Haverá uma maratona de sessões na próxima semana, com encontros na terça, quarta e quinta-feira.

- Prioritariamente, devemos ouvir os que estão presos. Isso porque estamos a alguns passos, a léguas atrás do Ministério Público, porque não temos acesso aos depoimentos da delação premiada - disse Vital.

Segundo o senador, o calendário de trabalho deverá ser acrescido dos requerimentos aprovados nesta semana. Vital acredita que na próxima semana estará acertado com a PF e a Justiça os trâmites para depoimentos como de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Ele disse que o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), apresentará seu parecer final no dia 13 de dezembro.

- É um espaço apertado para se votar o relatório. Acredito que o relator vai se debruçar, dar seu enfoque na questão do decreto-lei que flexibilizou as regras de licitação na Petrobras - disse Vital do Rêgo.

Nova cartada para aumentar a credibilidade

• Escolha da equipe econômica terá como foco rigor fiscal. Objetivo é restaurar confiança, com medidas que incluem redução de despesas

Sonia Filgueiras – Brasil Econômico

A nova equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff assumirá tendo como foco imediato e prioritário restaurar a credibilidade da política econômica e retomar o rigor fiscal. Um conjunto de medidas de redução de despesas já está em elaboração no Ministério da Fazenda de forma a garantir para 2015 um resultado primário próximo dos prometidos 2% do PIB. Na quinta-feira, Dilma mantinha a disposição de anunciar sua nova equipe econômica na própria sexta-feira ou, no máximo, no início desta semana. Para reforçar a sinalização em direção a uma gestão mais austera das contas públicas, a intenção da presidenta era anunciar não apenas os nomes dos ministros da Fazenda e do Planejamento, mas também o do novo secretário do Tesouro.

Já se sabia na quinta-feira que o atual presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, não assumirá o cargo. Impedimentos societários e sucessórios acabaram inviabilizando sua saída do banco. No Bradesco desde os 18 anos de idade, Trabuco é apontado como o sucessor de Lázaro Brandão na presidência do Conselho de Administração do banco, ponto máximo da carreira. Dilma chegou a conversar com o próprio presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Lázaro Brandão, em Brasília, na última terça-feira 18.

Na quinta-feira, apesar da suspensão da agenda para comparecer ao velório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, a disposição da presidenta era anunciar a nova equipe econômica na própria sexta-feira ou, no máximo, no início da próxima semana. Sobre a mesa permaneciam os nomes do ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o do atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, mas, segundo interlocutores do governo, ainda havia chance de a presidenta trazer um novo nome do mercado. Nessa hipótese, Nelson Barbosa seria deslocado para do Ministério do Planejamento. Uma das especulações envolvia o nome do ex-secretário do Tesouro, Joaquim Levy, também no Bradesco. Mas, segundo um interlocutor do governo, este não seria o nome dos sonhos de Dilma.

Entre os interlocutores mais próximos de Dilma, há ainda a avaliação de que tirar Tombini do Banco Central seria mexer em uma área que está funcionando bem. O próprio presidente do BC preferiria permanecer no cargo para cumprir a missão de colocar a inflação no centro da meta (4,5% ao ano) em 2016. Apesar do poderoso padrinho — o próprio presidente Lula — o nome do ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles havia perdido força e tendia a ser descartado. O anúncio rápido da equipe econômica também contribuirá para diluir a pauta do noticiário, hoje muito concentrada no escândalo envolvendo os contratos da Petrobras. O Palácio do Planalto também trabalha em uma pauta positiva de divulgações até o final do ano.

Projeto de Freire proíbe soma de tempo de tv em coligações majoritárias

- Assessoria de Imprensa do PPS

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), apresentou nesta quinta-feira (20) projeto de Lei (PL 8128/2014) para proibir o somatório do tempo de rádio e de tv de partidos políticos que formam coligação para disputas majoritárias.

Pela proposta de Freire, em caso de união entre as legendas, a coligação terá direito apenas ao espaço de propaganda gratuita relativo ao partido que tem o maior tempo. A mudança é prevista apenas para disputas de cargos no Executivo e ao Senado.

O presidente do PPS ressalta que o princípio da coligação é o de formar forças dentro de um campo ideológico e programático. Infelizmente, hoje, muitas parcerias eleitorais têm sido movidas apenas para dar a um determinado candidato tempo de exposição na campanha.

“É a partir desse oportunismo que surgem coligações com a única finalidade de agregar tempo de tv e rádio para, depois, cobrar do candidato eleito indicações para ministérios, secretarias e demais estruturas estatais, como forma de pagamento pelo espaço ofertado”, lembra o deputado.

Roberto Freire alerta que é preciso combater as causas das alianças que são “divorciadas do critério político-ideológico”. O projeto de sua autoria tem este objetivo. Muda a Lei eleitoral, sem fechar as portas para as coligações fundadas em bases republicanas.

O Projeto de Lei é parte da pauta defendida pelo PPS para compor o projeto de reforma política ideal para o Brasil.

O presidente do PPS adianta ainda que estuda outro projeto para a alterar a Lei Eleitoral para que o tempo de propaganda se limite ao somatório dos minutos que cada candidato dispõe. Nesse caso, se uma disputa para governo contar com apenas dois postulantes, o tempo seria inferior aos atuais 20 minutos.

Leia a íntegra do projeto de Freire

CONFIRA OUTRAS PROPOSTAS DO PPS PARA A REFORMA POLÍTICA

Câmara Municipal do Rio restabelece os mandatos de 18 vereadores do Partido Comunista cassados em 1948

Ex- Blog do César Maia

Resolução da Câmara de 18/11/2014 de autoria do Vereador Cesar Maia.

1. Nomes e votações conquistadas em 1947 dos 18 vereadores do PCB: Pedro de Carvalho Braga 10.520 / Agildo da Gama Barata Ribeiro 9.689 / Otávio Brandão Rego 5.257 / Manoel Lopes Coelho Filho 4.075 / Antônio Luciano Bacellar Couto 3.872 / Manoel Venâncio Campos da Paz 3.755 / Arcelina Rodrigues Mochel 3.704 / Apparício Torelly 3.699 / Arlindo Antônio de Pinho 3.189 / João Massena Melo 3.187 / Ari Rodrigues da Costa 2.907 / Aluízio Neiva Filho 2.742. / Antônio Soares de Oliveira. 2.641 / Amarílio de Oliveira Vasconcelos 2.604 / Hermes de Caíres 2.374 / Iguatemy Ramos da Silva 2.189 / Odila Michel Schimidt 2.129 / Joaquim José do Rego 2.121.

2. Alguns resumos biográficos:

2.1 Agildo da Gama Barata Ribeiro (Rio de Janeiro, 1905 – Rio de Janeiro, 1968) foi um militar e político brasileiro, um dos tenentes revolucionários liderado por Juarez Távora. Eleito vereador em 1947 e cassado em 1948.

2.2 Otávio Brandão Rego (Viçosa, Alagoas, 12 de setembro de 1896 – Rio de Janeiro, 15 de março de 1980) foi um político e ativista brasileiro, militante e teórico do Partido Comunista Brasileiro. Influenciou uma geração de militantes de esquerda e foi responsável pela difusão dos conceitos marxistas no Brasil, além de ter no currículo a autoria de uma das mais belas obras sobre o complexo estuarino-lagunar Mundaú-Manguaba, o clássico — esgotado — Canais e Lagoas.

2.3 Arcelina Rodrigues Mochel (1918-1974), bacharel em Direito, uma das primeiras promotoras públicas do Brasil (1937), que depois se destacou, no Rio de Janeiro, como líder feminista. Foi membro do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro e vereadora no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, na legislatura 1947-1951.

2.4 Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly (Rio Grande, 29 de janeiro de 1895 – Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1971), também conhecido por Apporelly e pelo falso título de nobreza de Barão de Itararé, foi um jornalista, escritor e pioneiro no humorismo político brasileiro.

2.5 João Massena (1919-1974), dirigente do Partido Comunista Brasileiro – PCB, nasceu em Pernambuco. Em 1945, foi eleito vereador no antigo Distrito Federal. Seu mandato foi extinto em 1948, com o fechamento do Partido e sua cassação. Em 1962 foi eleito Deputado Estadual pelo antigo Estado da Guanabara pela legenda do Partido Social Trabalhista (PST). Teve novamente seu mandato cassado, de acordo com o art. 10 do AI n° 1 de 9 de abril de 1964. É um dos dirigentes desaparecidos do PCB durante a repressão de meados dos anos 1970.

Fernando Gabeira - Apocalipse, agora

- O Estado de S. Paulo

Passada uma semana do juízo final, ainda me pergunto cadê a Dilma. Ela disse que as contas públicas estavam sob controle e elas aparecem com imenso rombo. Como superar essa traição da aritmética? Uma lei que altere as regras. A partir de hoje, dois e dois são cinco, revogam-se as disposições em contrário.

Os sonhos de hegemonia do PT invadem a matemática, como Lysenko invadiu a biologia nos anos 30 na Rússia, decretando que a genética era uma ciência burguesa. A diferença é que lá matavam os cientistas. Aqui tenho toda a liberdade para dizer que mentem.

Cadê você, Dilma? Disse que o desmatamento na Amazônia estava sob controle e desaba sobre nós o aumento de 122% no mês de outubro. Por mais cética que possa ser, você vai acabar encontrando um elo entre o desmatamento na Amazônia e a seca no Sudeste.

Cadê você, Dilma? Atacou Marina porque sua colaboradora em educação era da família de banqueiros; atacou Aécio porque indicou um homem do mercado, dos mais talentosos, para ministro da Fazenda. E hoje você procura com uma lanterna alguém do mercado que assuma o ministério.

Podia parar por aqui. Mas sua declaração na Austrália sobre a prisão dos empreiteiros foi fantástica. O Brasil vai mudar, não é mais como no passado, quando se fazia vista grossa para a corrupção. Não se lembrou de que seu governo bombardeou a CPI. Nem que a Petrobrás fez um inquérito vazio sobre corrupção na compra de plataformas. A SBM holandesa confessou que gastou US$ 139 milhões em propina.

E Pasadena, companheira?

O PT está aí há 12 anos. Lula vez vista grossa para a corrupção? Se você quer definir uma diferença, não se esqueça de que o homem do PT na Petrobrás foi preso. Ele é amigo do tesoureiro do PT. A cunhada do tesoureiro do PT foi levada a depor porque recebeu grana em seu apartamento em São Paulo.

De que passado você fala, Dilma? Como acha que vai conseguir se desvencilhar dele? A grana de suas campanhas foi um maná que caiu dos céus?

Um dos traços do PT é sempre criar uma versão vitoriosa para suas trapalhadas. José Dirceu ergueu o punho cerrado, entrando na prisão, como se fosse o herói de uma nobre resistência. Se Dilma e Lula, por acaso, um dia forem presos, certamente, dirão: nunca antes neste país um presidente determinou que prendessem a si próprio.

Embora fosse um fruto do movimento de arte moderna no Brasil, Macunaíma é um herói pós-moderno. Ele se move com desenvoltura num universo onde as versões predominam sobre as evidências. Nesta primeira semana do juízo final, pressinto a possibilidade de uma volta ao realismo. É muito aflitivo ver o País nessa situação, enquanto robôs pousam em cometas e EUA e China concordam em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O realismo precisa chegar rápido para a equação, pelo menos, de dois problemas urgentes: água e energia. Lobão é o ministro da energia e foi citado no escândalo. Com perdão da rima, paira sobre o Lobão a espada do petrolão. Como é que um homem desses pode enfrentar os desafios modernos da energia, sobretudo a autoprodução por fontes renováveis?

Grandes obras ainda são necessárias. Mas enquanto houver gente querendo abarcar o mundo a partir das estatais, empreiteiras pautando os projetos, como foi o caso da Petrobrás, vamos patinar. O mesmo vale para o saneamento, que pode ser feito também por pequenas iniciativas e técnicas, adequadas ao lugar.

Os homens das empreiteiras foram presos no dia do juízo final. Este pode ser um caminho não apenas para mudar a política no Brasil, mas mudar também o planejamento. A crise hídrica mostra como o mundo girou e a gente ficou no mesmo lugar. Existe planejamento, mas baseado em regularidades que estão indo água abaixo com as mudanças climáticas.

O dia do juízo final não foi o último dia da vida. É preciso que isso avance rápido porque um ano de dificuldades nos espera. Não adianta Dilma dizer que toda a sua política foi para manter o emprego. Em outubro, tenho 30.283 razões para desmentir sua fala de campanha: postos de trabalho perdidos no período.

Não será derrubando a aritmética, driblando os fatos que o governo conseguirá sair do seu labirinto. O desejo de controlar a realidade se estende ao controle da própria oposição. O ministro da Justiça dá entrevista para dizer como a oposição se deve comportar diante do maior escândalo da História. Se depois de saquear a Petrobrás um governo adversário aconselhasse ao mais ingênuo dos petistas como se comportar, ele riria na cara do interlocutor. Só não rio mais porque ando preocupado. Essa mistura de preocupação e riso me faz sentir personagem de uma tragicomédia.

Em 2003, disse que o PT tinha morrido como símbolo de renovação. Me enganei. O PT morreu muitas vezes mais. Tenho de recorrer ao Livro Tibetano dos Mortos, que aconselha a seguir o caminho depois da morte, sem apego, em busca da reencarnação. Em termos políticos, seria render-se à evidência de que saqueou a Petrobrás, comprou, de novo, a base aliada e mergulhar numa profunda reflexão autocrítica. No momento, negam tudo, mas isso o Livro Tibetano também prevê: o apego à vida passada é muito comum. Certas almas não vão embora fácil.

A crise é um excelente psicodrama: o ceticismo político, a engrenagem que liga governo a empreiteiras, o desprezo pelas evidências, tudo isso vira material didático.

Dizem que Dilma vive uma tempestade perfeita com a conjunção de tantos fatores negativos. Navegar num tempo assim, só com o preciso conhecimento que o velho Zé do Peixe tinha da costa de Aracaju, pedra por pedra, corrente por corrente.

No mar revolto, sob a tempestade, os raios e trovões não obedecem aos marqueteiros. Por que obedeceriam?

O ministro da Justiça vê o incômodo de um terceiro turno. Não haverá terceiro turno, e, sim, terceiro ato. E ato final de uma peça de teatro é, quase sempre, aquele em que os personagens se revelam. Por que esses olhos tão grandes? Por que esse nariz tão grande, as mãos tão grandes, vovozinha?

*Fernando Gabeira é jornalista

Merval Pereira - Embaraços

- O Globo

A situação inusitada na nossa História de as principais empreiteiras do país aparecerem como protagonistas no maior escândalo de corrupção já registrado tem provocado reações paradoxais no governo e no Congresso, com vários membros também envolvidos no esquema. O grande paradoxo é justamente ser a primeira vez em que as empreiteiras são acusadas formalmente, em grupo, de serem agentes ativos da corrupção que campeia na Petrobras.

Serem grandes demais para quebrar, colocando em risco a economia brasileira, já tão combalida, é uma tese tentadora para uma grande pizza, mas não parece provável que venha a prevalecer. Uma solução, que nunca prosperou devido a um forte lobby das empreiteiras, mas que poderia ser uma solução na situação atual, é a abertura do mercado a empresas estrangeiras, o que é proibido por lei no Brasil.

As principais empreiteiras brasileiras têm obras em várias partes do mundo, mas têm garantia de mercado interno, fechado para as grandes empresas internacionais de engenharia de construção civil e obras de infraestrutura. O Brasil não permite a entrada, em seu mercado doméstico, de construtoras americanas, alemãs, francesas, japonesas, italianas, portuguesas.

Outro dia, em uma palestra na Associação Comercial do Rio, perguntado sobre que solução poderia ser dada, eu abordei a abertura do mercado a empresas estrangeiras, e o ex-ministro Márcio Fortes lembrou que a negociação se dá no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). E o Brasil coloca a abertura dos serviços em troca do fim do protecionismo desses países na agricultura e na siderurgia.

Os líderes do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, e na Câmara, Antônio Imbassahy, ontem denunciaram o que chamaram de "chantagem feita pelo governo federal", ao atrelar o pagamento das dívidas com as empresas que fazem obras públicas ao apoio ao projeto de lei que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias para acabar com a meta de superávit primário.

Ministros pediram aos representantes da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil que procurem os parlamentares para convencê-los a apoiar o projeto, ameaçando parar os investimentos. Como se o dinheiro que já gastou a mais pudesse retornar para financiar os investimentos que estão em curso.

O temor de que as obras parariam devido à prisão de donos e altos executivos das empreiteiras também provocou a tentativa de um acordão que resolvesse todo o problema com uma multa bilionária que zerasse todas as culpas para um novo reinício. O juiz Sérgio Moro não aceitou o acordo, proposto na semana mesma em que as prisões foram decretadas.

Evoluiu-se então para a tal de repactuação, em que as empreiteiras devolveriam o que cobraram indevidamente das obras públicas para não serem consideradas inidôneas, proibidas de assinar contratos com o governo. Essas negociações estão em andamento, mas nem a Controladoria Geral da União (CGU) nem o juiz Moro aceitam que esse acordo evite as punições criminais devidas.

Algumas empreiteiras optaram por uma linha de defesa heterodoxa, proclamando-se vítimas de extorsão da Petrobras. A tese parece ser contraproducente segundo especialistas, porque o perdão judicial exige um acordo de colaboração entre o Ministério Público e o sujeito ativo do crime que confessa e colabora.

Segundo Cosmo Ferreira, advogado criminal, ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República aposentado, "não adianta o "extorquido" dizer que foi extorquido", estará se incriminando gratuitamente. O "extorquido" é sujeito passivo do crime e, como tal, não tem do que ser perdoado.

Como se vê, o inusitado da situação faz com que todos os atores desse escândalo não saibam como se comportar. Só os membros do Ministério Público e a Polícia Federal, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro, parecem ter um caminho seguro para trilhar. A sociedade agradece.

Dora Kramer - Uma raridade

- O Estado de S. Paulo

No ambiente dogmático que tomou conta de Brasília com a instalação do PT no poder, Márcio Thomaz Bastos era exceção no deserto de pensamentos independentes e raciocínios críticos entre ministros que se subordinavam a repetir as ordens do dia que vinham de cima.

José Dirceu podia ser até o mais poderoso, o capitão do time na expressão do dono da bola, mas Thomaz Bastos era o mais influente por ser também o mais capacitado e politicamente nada sectário. Ele influiu na indicação de pelo menos seis ministros ao Supremo Tribunal Federal.

Foi graças à amplitude de suas relações que o PT conseguiu abrir diálogo com a oposição no auge do escândalo do mensalão, possibilitando ao governo por em prática o plano da volta por cima num momento em que o cenário indicava a possibilidade de renúncia do então presidente Lula à candidatura à reeleição.

Thomaz Bastos conseguiu avanços como ministro da Justiça, mas sua passagem pelo governo ficou marcada por sua atuação na defesa do presidente em momentos difíceis. Inclusive o impedindo de insistir em erros primários, como no caso da reação a uma reportagem sem maior importância do correspondente do New York Times no Brasil sobre o gosto de Lula por bebidas alcoólicas.

O presidente queria impedir a renovação do visto do jornalista, teve o apoio de assessores, menos o de Márcio Thomaz Bastos que o demoveu da ideia e evitou o prosseguimento do vexame. Nem sempre, como no caso, foi bem sucedido. Havia a personalidade de Lula e aquela toda gente tóxica ao entorno. No mensalão, Márcio ganhou num primeiro momento ao conseguir arrefecer a crise política com o argumento do crime eleitoral.

Na Justiça, porém, a tese adotada pela defesa de todos os réus não foi aceita pelos ministros do STF. Seria depois e agora o condutor dos defensores dos implicados na operação Lava Jato. Tentou até o último instante e morreu como viveu: ativo, no exercício irrestrito da defesa.

Personalidade investida de peculiar bom humor, gosto por bons prazeres, hábitos saudáveis e divertida ironia com as formalidades do poder. Uma raridade que deixa imensa e, por paradoxal que pareça, uma agradabilíssima e, sobretudo, tranquila sensação de saudade. Um privilégio conhecer e por algumas vezes receber conselhos de Márcio Thomaz Bastos. Que maravilha esse modo de viver.

Posto avançado. Quanto mais avançam as investigações do escândalo da Petrobrás, mais enrolado o governo e mais paralisado o PT, mais se adianta o deputado Eduardo Cunha nas articulações em prol de sua candidatura pela presidência da Câmara. Já fechou acordos que ainda não podem ser divulgados publicamente, mas estão acertados nos bastidores.

A oposição assegurou a Cunha os votos, mas ficou combinado que por ora será dito que a tentativa será uma terceira via provavelmente por meio do nome do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Escaldado, o mineiro não aceita o papel de mera figuração. Só será candidato se tiver apoio real. Coisa que a oposição não quer explicitar agora para nenhum dos dois lados.

Dois fatos: o DEM recuou a fim de não caracterizar a candidatura de Cunha como de oposição e assim deflagrar reação do Planalto e o PSDB resolveu disfarçar. Que tem candidato de oposição quando na verdade prefere fechar com Cunha mediante dois compromissos: a continuidade das investigações sobre a Petrobrás e a não obstrução de projetos contrários aos interesses do governo.

Por enquanto, os supostos governistas se mantêm "em guarda". Logo, porém, dirão com menor ou maior clareza como será o seu modo preferencial de atuar.

Não se iludam: assim a onça sempre beberá esteja ela na beira ou à distância do regato.

Igor Gielow - O mal intrínseco

- Folha de S. Paulo

A CNBB diz que o escândalo da Petrobras insinua a corrupção como um "mal sem fim". Leitores de Santo Agostinho como se supõe, os bispos escorregaram: sabem que isso não é "sensação", como escreveram em nota, e sim uma realidade inerente à condição humana.

Mais influente teólogo do cristianismo, um convertido do dualismo radical da religião maniqueísta, Agostinho estabeleceu em sua ortodoxia o conceito de que o mal era intrínseco ao livre arbítrio. Os homens, pois, não eram apenas vítimas dele.

De forma mais pedestre e aplicada ao Brasil de hoje, o advogado do lobista Fernando Baiano foi ao ponto ao cunhar o frase lapidar do escândalo até aqui: "Se não fizer acerto [com políticos], [o empreiteiro] não coloca um paralelepípedo no chão".

Pois é, como aparentemente seu cliente sabe bem. Baiano deverá depor nesta sexta (21) em Curitiba, e a extensão do dano do escândalo ao maior sócio da coalizão governista, o PMDB, depende de ele confirmar a designação de agente do partido.

Caciques peemedebistas como o atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o mais forte postulante à cadeira em 2015, Eduardo Cunha, negam. Outros líderes permanecem cautelosos, espreitando os sites de notícia e as mensagens criptografadas em seus celulares.

Baiano pode ou não complicar a vida de muita gente. Se tiver culpa, pode ser pego nas respostas, porque as autoridades têm acesso a informações multifacetadas, o que fica claro pelo método dos interrogatórios.

As defesas estão descoordenadas, e perderam a capacidade de Márcio Thomaz Bastos na sua pior hora.

O mal, no caso em forma de corrupção, nunca desaparecerá. Mas com a Lava Jato há uma janela para que se torne um pouco menos banal --mas aqui longe do conceito da filósofa Hannah Arendt, segundo o qual tal banalidade deriva de uma atitude mecânica que praticamente inocenta os perpetuadores da maldade.

Maria Cristina Fernandes - Linha de corte

• Governo perdeu um aliado na busca por limites à investigação

- Valor Econômico

O Brasil tinha acabado de aderir à convenção de combate à corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) quando o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos tomou a iniciativa de colocar num mesmo balaio 60 órgãos públicos e privados que cuidam de prevenção, controle e punição dos crimes de lavagem de dinheiro.

Corria o primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O balaio, nominado Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, criou a rede de troca de informações que ajudou a deflagrar grande parte das operações policiais de lavagem de dinheiro da década, inclusive aquela que quase varreu o governo ao qual serviu.

Foi na condição de maior conhecedor das iniciativas de combate à lavagem de dinheiro, e de reformador do Judiciário e da Polícia Federal que o ex-ministro liderou a banca de advogados que defendeu mensaleiros e, agora, aquela que se reuniu para salvar as grandes empreiteiras.

Seu escritório participou ativamente das negociações que tentaram levar réus sem foro privilegiado para o Supremo. Cumpriu, nesse papel, uma missão que também é acompanhada com grande expectativa pelo entorno da presidente Dilma Rousseff.

O que os une é a chamada linha de corte - momento em que investigadores, juízes e CPIs vão riscar o chão e determinar que além dali não se vai. É sempre assim e continuará sendo. Vide o mensalão.

É este o sentido, por exemplo, das iniciativas do governo na tentativa de limitar os efeitos da inidoneidade.

Ainda que a presidente alinhe-se, em público, com a missão da força-tarefa de Curitiba, teme-se, no coração do governo, que sua ação, levada ao limite, possa paralisar a carteira de obras do país - e não apenas do governo federal - e adiar, ainda mais, a retomada do crescimento.

Num setor sem empresas de capital aberto, a governança é matéria-prima sempre em falta. A escassez de empresas estrangeiras deve-se, entre outras razões, ao cerco de leis internacionais que punem, na matriz, corrupção praticada no exterior. A demora do Brasil em seguir a legislação estrangeira blindou o mercado nacional e ajudou a lhe propagar vícios.

Na descrição de um empreiteiro médio, o varejo das empresas de fiscalização contratadas por grandes obras é facilmente cooptado. E, no atacado, o Tribunal de Contas da União, para dar conta do serviço, teria que empregar metade da população brasileira.

A imagem de presidentes e herdeiros de empreiteiras marchando para a carceragem da PF introduz o risco no negócio e pode forçar uma adesão mais acelerada a regras que, de tão pouco usuais no Brasil, continuam a ser nominadas pelo termo 'compliance'. Mas os envolvidos na Lava-Jato não têm a ilusão de que a operação vai dotar o setor de repentina transparência. E por mais que a entrada de empresas médias em grandes obras possa oxigenar o setor, o tamanho, nesse negócio, não é inversamente proporcional à governança.

Marcio Thomaz tramitava como poucos nas três pontas desse negócio: o contratante, as contratadas e a operação que investiga e julga ambas. São poucos os nomes com trânsito igual. O ex-ministro Nelson Jobim transita em duas das pontas, mas não tem o mesma desenvoltura no Planalto.

A vaga custará a ser preenchida, mas a ansiedade em definir a Fazenda busca ocupar um vazio ampliado pela Lava-Jato.

Um interlocutor da presidente da República lamenta a recusa de Luiz Carlos Trabuco à sondagem com a explicação de que o presidente do Bradesco seria capaz de baixar a temperatura que, já elevada no mercado pelos rumos da transição, foi esquentada pela Lava-Jato e pelo golpismo recalcitrante.

A busca de um selo de qualidade do mercado para a vaga distinguiu as reações de Dilma e de seu antecessor aos escândalos de corrupção que marcaram seus governos.

A primeira mexida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois da denúncia do mensalão foi a escolha, para o ministério do Trabalho, do então presidente da CUT, Luiz Marinho. Sindicatos e movimentos sociais seriam os primeiros a sair em defesa de seu governo.

A busca de Dilma por um nome do mercado deveu-se à necessidade de o governo reconquistar posições na guerra de expectativas e estancar a onda de descrédito que pode levar o país a perder o grau de investimento e o valor de sua moeda. Dilma parecia convergir com Lula na percepção de que o ajuste a ser conduzido por uma equipe econômica mais tarefeira que criativa é o tranco que o país precisa para retomar o crescimento e manter as chances de o PT segurar o poder.

Se a presidente acabar optando por um nome sem o mesmo aval do mercado custará a por em curso a estratégia planejada que passa por um nome que traga o verniz da confiança mas se submeta à cartilha exposta nos principais experimentos fiscais da transição.

O ganho percentual do Fundo de Participação dos Municípios, a troca no indexador da dívida de Estados e municípios e a redução na meta de superávit foram um indicativo de que a presidente, antes de entregar a carta branca à nova Fazenda, decidiu manter salvaguardas que lhe garantam apoio político para segurar os ajustes que vêm por aí.

Se a federação já ganhou um bote salva-vidas, o mesmo não se pode dizer de movimentos sociais. Sem mais espaço para desafogar o investimento com desonerações, a presidente será pressionada a ceder no custo do trabalho. A pauta inclui terceirização da mão de obra, prevalência de acordos negociados em detrimento do que prevê a legislação e a redução do prazo de prescrição do reclamo de direitos trabalhistas. A pressão só não afundará a lei que prevê o reajuste do salário mínimo com base no crescimento da economia porque o país parou. Para avançar, esta pauta conta com um Congresso enfraquecido de lideranças sindicais.

Na nova conformação de alianças sociais, o único bote já garantido parece ser o do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), o mais aguerrido movimento surgido nos últimos anos. A meta do Minha Casa Minha Vida não apenas foi ampliada no orçamento como o valor das unidades será reajustado, o que deve manter o interesse das construtoras na empreitada que parece ser a única, da construção, a ter encomendas a salvo de operações policiais.

Rogério Furquim Werneck - O arauto do que vem por aí

- O Globo

Quem ainda nutre a esperança de que o governo possa imprimir rumo mais promissor à política econômica, em 2015, deve acompanhar com atenção o que vem sendo dito por Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil da Presidência.

Em reunião com a bancada petista na Câmara, na semana passada, o ministro foi direto ao ponto: "A política econômica do segundo governo não pode ser a que foi derrotada. A nossa prioridade é emprego e renda. A nossa agenda não é a do mercado." (O GLOBO, 14/11).

Dois dias depois, em entrevista no Palácio do Planalto a Míriam Leitão, na GloboNews, Mercadante deixou claro que, três semanas após o segundo turno, o governo continua aferrado ao discurso econômico descolado da realidade a que se apegou durante a campanha eleitoral.

Bem-falante, o ministro consegue repetir de forma mais articulada os argumentos que Dilma tentava brandir ao longo da campanha. Mas, ao ser mais claro, Mercadante torna ainda mais evidente a absurda dissonância cognitiva que vem marcando o discurso do governo.

O que se ouviu foi uma longa fieira de mistificações. A estagnação da economia é simples desdobramento da desaceleração da economia mundial. Se olharmos nosso entorno na América Latina, a situação não é diferente. Não há nada errado com a política de combate à inflação. O Banco Central sempre teve autonomia operacional. A presidente não fala sobre juros. A inflação sempre esteve dentro da meta. Não houve nenhum represamento de preços de energia elétrica e combustíveis. Ao contrário do que se alega, a política econômica foi uma escolha vitoriosa. O reconhecimento do êxito desse projeto foi dado pelos "54 milhões de votos, 3,5 milhões a mais que o segundo colocado, um Uruguai a mais".

O ministro acha que o Brasil vem tendo desempenho fiscal exemplar: "Só cinco países do G-20 têm superávit primário. E o Brasil é um deles." Indagado sobre a desastrosa evolução recente das contas públicas, o ministro esfalfa-se para dissimular o descontrole fiscal do ano eleitoral de 2014 como política anticíclica. "Nós fizemos uma opção... proteger o emprego, proteger o salário... O Estado tem que fazer uma política anticíclica, como todas as principais economias estão fazendo."

Como, até o fim de setembro, o Tesouro vinha assegurando que a meta anual de superávit primário seria cumprida, a alegação não faz sentido. A não ser que estejamos diante de um caso raro de política anticíclica secreta, da qual ninguém jamais teve conhecimento prévio.

Mas a pior parte da entrevista foi a justificativa fervorosa da disparatada proposta de alteração da LDO, para que, da meta fiscal, possam ser deduzidos todos os gastos do PAC e as perdas de receita decorrentes de desonerações. Segundo o ministro, é mais do que razoável descontar da meta os grandes itens responsáveis pela deterioração do superávit primário. O desconto é "só onde cresceu".

A analogia que vem à mente é a de um paciente, comprometido com uma meta de controle de peso, que sugere ao cardiologista que, do número apontado na balança do consultório, seja descontado o peso estimado da gordura adicional que acumulou na cintura desde a última consulta.

Em face do risco cada vez mais alto de um vergonhoso rebaixamento da dívida soberana do país, é espantoso que o Planalto se permita adotar discurso tão acintosamente explícito de defesa da irresponsabilidade fiscal. Já não há nem mesmo preocupação em manter as aparências.

Vale notar que o ministro-chefe da Casa Civil nunca esteve tão à vontade para falar de política econômica. Tudo indica que essa súbita loquacidade, em matéria que sempre lhe foi vedada, conta agora com aprovação prévia da presidente. Tendo reduzido a estatura de Guido Mantega à de ministro demitido já há mais de dois meses, Dilma carecia de um porta-voz que pudesse falar de economia em seu nome, enquanto, sem pressa, escolhe um substituto.

É bom, portanto, levar a sério o que anda dizendo a Casa Civil. Goste-se ou não, Mercadante parece ser o arauto do que vem por aí. Preparem-se.

Economista e professor da PUC-Rio