sábado, 10 de outubro de 2015

Opinião do dia - Antonio Imbassahy

"Só falta a presidente Dilma criar a Ventobrás para dar curso à proposta de estocar ventos e entregar a nova estatal à base aliada."
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Do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), sobre a presidente ter mencionado a ausência de tecnologia para estocar vento. Painel / Folha de S. Paulo, 10 de outubro

Dilma manda distribuir cargos de 2º e 3º escalões aos aliados

Dilma usa cargos para amarrar apoios

• Presidente determina a responsáveis pela articulação política que entreguem postos de 2º e 3º escalões para garantir governabilidade

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Convencida de que o momento é grave, de que a ameaça de abertura de um processo de impeachment está colocada e de que só conseguirá garantir a governabilidade se abrir cargos também no segundo e terceiro escalões, a presidente Dilma Rousseff determinou aos ministros responsáveis pela articulação política que entreguem os postos aos partidos aliados, ainda que isso implique em mais sacrifício ao PT, que já perdeu espaço nos ministérios. As negociações serão conduzidas pelo ministro Jaques Wagner, novo titular da Casa Civil.

"O PT vai ter de entender o momento grave e a necessidade de governar em parceria, repartindo espaço com os demais partidos da base aliada", disse ao Estado um dos interlocutores da presidente. Esse mesmo interlocutor lembrou que Dilma foi clara e incisiva ao defender a necessidade de abertura do diálogo com os partidos e avisou que todos os ministros têm de reservar horários em suas agendas para atender os parlamentares. "Esta tem de ser uma regra", insistiu o interlocutor.

O governo tem pressa nesta sinalização, para que todos os aliados tenham certeza de que os compromissos assumidos durante a negociação da reforma ministerial serão cumpridos. Por isso, a coordenação política está agilizando para que, no início da próxima semana, já tenha dados concretos para serem apresentados, criando um clima de mais tranquilidade. A liberação de emendas também é outra exigência dos partidos, que o Planalto sabe que terá de atender.

O PDT, por exemplo, que assumiu o Ministério das Comunicações, já avisou que vai trocar o presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, e obteve o aval do Palácio do Planalto para tirar o cargo do petista. O mesmo se repetirá no Ministério da Saúde, que também saiu das mãos do PT, e foi para o PMDB. "Na Saúde, nem a secretária executiva do ministro Chioro atendia os parlamentes, fosse recomendado por quem fosse", lembrou um interlocutor do Planalto, ao se referir a um dos casos mais clássicos de problemas com a base aliada.

A Saúde, com bilionário orçamento, saiu das mãos do petista Arthur Chioro e foi para as mãos do peemedebista Marcelo Castro. Apesar da blindagem que o PT fez na pasta e da resistência em entregar os cargos, o PMDB já colocou seus "tanques" nos corredores para abrir passagem e vários secretários já começaram a ser trocados e estão desocupando suas salas.

Entraves. Neste momento, a promessa é que muitos outros entraves sejam solucionados para resolver problemas com outros partidos também. O PTB, por exemplo, reclama que não conseguiu receber os cargos do Incra e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prometidos, e cujas nomeações estavam embarreiradas. Aguardam ainda a liberação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Casa da Moeda e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O PRB, partido que ocupa o Ministério dos Esportes, com George Hilton, ameaça se rebelar se o PC do B não abrir espaço nos segundo e terceiros escalões para o seu partido ocupe o espaço. A promessa é de o Planalto arbitrar a favor de Hilton.

Da mesma forma, o PP se queixa que não conseguiu assumir, de fato, ainda o Ministério da Integração. E o PSD, por sua vez, reclama que as Cida des não foram entregues a eles, de fato, apesar de Gilberto Kassab estar no posto desde janeiro. Nem mesmo nomeações para as quais havia acordo político, como do Banco da Amazônia (Basa) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), estão paradas, assim como algumas vice-presidências da Caixa Econômica Federal.

Um problema que o Planalto vai ter de enfrentar e já foi avisado, é em relação ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, resiste em entregar nas mãos dos partidos políticos, apesar de acertos políticos para isso.

A ordem agora é destravar as nomeações de segundo e terceiros escalões e acabar o que muitos atribuem ao "passivo Mercadante", sugerindo que o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, agora na pasta da Educação, por ser muito minucioso, acabava travando todas as indicações.

Ações semelhantes à de Dilma punem pouco

• Levantamento do GLOBO em 23 TREs aponta morosidade; três políticos foram condenados em 1ª instância

Silvia Amorim e Tiago Dantas - O Globo

SÃO PAULO - O tipo de ação aberta esta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar supostas irregularidades na campanha da presidente Dilma Rousseff tem absolvido mais políticos sob investigação nos estados do que condenado. A constatação é de um levantamento feito pelo GLOBO em 23 dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. Mais da metade das Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) instauradas nas eleições de 2010 e 2014 foi arquivada ou teve o acusado inocentado. Até hoje, apenas dois processos decidiram pela cassação de mandato. Em ambos, a decisão é de primeira instância, e os impugnados estão recorrendo.

Instrumento jurídico que ganhou notoriedade nesta semana, após o TSE determinar a abertura de investigação sobre a campanha de Dilma, a AIME é uma ação eleitoral com o objetivo único de cassação de mandato. Ela é destinada exclusivamente à apuração de corrupção, abuso de poder e fraude em campanhas. A ação aberta contra Dilma é a primeira da História envolvendo um presidente da República.

Nos tribunais regionais, ela é usada para investigar candidatos a governador, senador e deputados. Desde 2010, 96 AIMEs foram abertas nos 23 estados pesquisados — Bahia, Amapá, Paraíba e também o Distrito Federal não responderam.

Uma em cada três ações (total de 30) foi arquivada sem análise do mérito. Um dos motivos mais recorrentes foi a “perda de objeto”. O processo demorou tanto que o político investigado concluiu seu mandato antes da decisão judicial. Foi o que aconteceu com os ex-governadores Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí) e José de Anchieta Júnior (Roraima).

No caso deste último, o julgamento ocorreu mês passado, 17 meses após Anchieta Júnior deixar o cargo. Também em setembro, um caso referente a uma deputada estadual do Amazonas chegou ao TSE. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes foi direto em seu relatório: “Verifico que o mandato eletivo findou-se em 2014. (...) Destaco que, ante a inexistência de resultado útil a ser alcançado pelo julgamento deste feito, a pretensão (...) encontra-se fulminada”, escreveu Mendes.

Outro exemplo de perda de tempo são ações ainda em aberto para políticos que já não ocupam mais o mandato questionado. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral é um deles. O julgamento em primeira instância de um processo de 2010 aconteceu apenas em março passado. O TRE decidiu arquivá- lo, mas o candidato derrotado Fernando Peregrino (PR) recorreu ao TSE e o caso segue em andamento.

O atual ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, também é alvo de uma AIME no TSE, instaurada após eleição ao Senado em 2010. Ele foi absolvido em primeira instância. Em situação semelhante está o senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado por compra de votos.

Ao todo, 43% das AIMES (total de 41) analisadas pelo GLOBO ainda estão em tramitação na Justiça.

Poucos condenados
Não houve até agora nenhuma condenação definitiva desses processos abertos desde 2010. O que há são dois casos de impugnação em primeira instância. O mais recente envolve dois parlamentares: os deputados estadual Missionário Márcio Santiago ( PTB) e federal Pastor Franklin (PT do B), de Minas Gerais. Eles perderam os mandatos conquistados na eleição de 2014 por abuso de poder religioso no mês passado, mas recorrem da sentença. Santiago é sobrinho do apóstolo da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago.

No Pará, o alvo da impugnação foi um suplente de deputado estadual, acusado de compra de votos. Cleber Edson Rodrigues, conhecido como Gigante do Norte, teria sido beneficiado por negociatas feitas pelo filho dele, que é prefeito de Bagre, com eleitores da cidade. Uma das testemunhas do processo disse que eles ofereciam de emprego público a motor de barco. A cidade fica na região do Marajó. O caso do suplente está aguardando julgamento no TSE. Nem pai nem filho foram localizados.

Números

• 96 ações levantadas em 23 TREs, nas eleições de 2010 e 2014

3 casos de cassação aos políticos investigados na 1ª instância, mas esses processos ainda estão em andamento no TSE. Não há nenhuma condenação definitiva

55 absolvidos ou arquivados entre casos em que não foram encontradas provas ou que o mandato investigado havia sido concluído

41 em andamento entre processos que estão nos tribunais regionais e no Tribunal Superior Eleitoral

‘Crise é muito dolorosa’

- O Globo

BOGOTÁ e BRASÍLIA - Com os nervos à flor da pele e sem saber como reagir, petistas e líderes do governo já esperam que a oposição, articulada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre semana que vem, na Câmara, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em Bogotá, ontem, ao participar de fórum entre empresários brasileiros e colombianos, Dilma disse que a crise que atinge o Brasil “é muito dolorosa”.

— Estamos fazendo uma redução do tamanho do Estado. E isso é que chamamos de tentar utilizar a crise como oportunidade que você não pode desperdiçar. Até porque ela é muito dolorosa.

— A reforma não adiantou nada, Dilma perdeu aliados e fortaleceu Eduardo Cunha. Depois de um mês apanhando, mesmo com a revelação das contas na Suíça ele saiu fortalecido. Agora na próxima semana, aproveitando o calor da decisão do TCU, eles botam o impeachment para andar. Só não fazem isso se forem idiotas. O que podemos fazer? Ir para o plenário denunciar o golpe — desabafou um senador petista.

Os ministros Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, e Jaques Wagner, da Casa Civil, vão intensificar a liberação de emendas e distribuição de cargos do segundo escalão para tentar pacificar parlamentares de partidos da base que abandonaram o blocão governista antes liderado por Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Enquanto na Câmara o líder tucano Carlos Sampaio (SP) torce para que as investigações sobre as contas de Eduardo Cunha na Suíça atrasem o máximo para que ele deflagre o processo do impeachment, no Senado, os tucanos reforçam a aposta em um desfecho positivo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, impetrada pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode derrubar de uma vez só a presidente Dilma e o vice Michel Temer, abrindo caminho para uma nova eleição em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disputaria com grandes chances de vitória.

Do plenário do Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), irritou ainda mais os aliados de Dilma ao defender que, aprovada a impugnação da chapa, com a comprovação de uso de recursos ilegais da Petrobras na campanha, o TSE faça uma eleição casada de prefeitos e de presidente da República em 2016:

—É o tempo suficiente para o TSE concluir a apreciação da ação de cassação de Dilma e Temer e casar a nova eleição presidencial com a eleição municipal ano que vem. Aécio tem juízo suficiente que não pode assumir sem passar por uma nova eleição e ser consagrado pelo voto. A partir daí , ele terá que buscar um grande entendimento nacional.

Temer assiste 'inerte' ao desenrolar da crise

• Integrantes do governo e da cúpula do PMDB avaliam que vice não trabalhará para conter movimento pró-impeachment

• Aliados dizem que, ao alijar o vice, Dilma 'lavou as mãos' dele quanto ao desfecho do desarranjo político

Daniela Lima – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O aprofundamento da crise política nos últimos dias esfriou ainda mais o relacionamento entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumirá o cargo se ela for afastada por um processo de impeachment ou renunciar.

Aliados que conversaram com Temer nos últimos dias disseram que ele tem feito questão de se mostrar inerte, "um mero observador dos fatos", no momento em que todas as articulações do Planalto estão concentradas em barrar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A postura, evidenciada nesta semana, foi interpretada por integrantes do governo e da cúpula do PMDB como um sinal de que Temer não se moverá para ajudar a conter o movimento que prega a derrubada de Dilma.

O vice deu diversos relatos nos últimos dias sobre seu descontentamento com a presidente. Na cúpula do PMDB e entre seus amigos, é unânime a constatação de que a relação entre ele e Dilma "nunca esteve tão fria" e que Temer chega a demonstrar "certo alívio" por ter sido alijado das últimas decisões encampadas pela petista, por julgar terem sido todas desastrosas.

Três eventos recentes contribuíram de forma decisiva para o descolamento do vice. A ofensiva do governo sobre o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma no TCU (Tribunal de Contas da União) foi um deles.

Temer não foi consultado, sequer informado com antecedência da decisão. Fez questão de demonstrar publicamente sua contrariedade, não só pelo isolamento a que foi submetido, mas por discordar da investida contra o ministro do TCU.

"A ação contra Nardes produziu efeito contrário e criou uma crise institucional. Achavam que o [ministro Luiz] Fux [do Supremo] ia barrar e ele não barrou. A percepção no plano institucional é de que ela não tem mais poder", avalia um aliado de Temer.

A ação contra Nardes ocorreu dias após a presidente ter fechado o novo desenho de seu ministério, episódio que já havia irritado Temer.

Na reforma, Dilma optou por abrir um caminho para diálogo direto com o PMDB, empoderando o deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do partido na Câmara.

A opção desagradou caciques do PMDB, Temer entre eles, que viram uma tentativa de dividir a sigla. "Ela tentou entrar no PMDB pelas costas dele, sem conhecer as entranhas do partido", resume um senador da sigla.

TSE
Houve ainda um terceiro evento que contribuiu para mudar a percepção de Temer e peemedebistas mais próximos ao governo sobre a crise: a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de investigar as contas da campanha petista de 2014.

A ação pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer. "Se sentirmos que isso vai andar, faremos a escolha de Sofia", diz um peemedebista. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, o desdobramento desse processo é visto no PMDB como a senha para o embarque em peso da sigla na tese do impeachment.

Lavar as mãos
O clima de desconfiança entre Dilma e Temer ganhou contornos dramáticos em agosto, quando o vice fez um apelo pela governabilidade. Houve reação entre aliados de Dilma, que viram no gesto uma tentativa de Temer de se credenciar como substituto.

A partir daí, a petista o afastou da articulação política e assumiu as rédeas da relação com o PMDB.

A iniciativa não aplacou a crise no Congresso e ainda estimulou uma aproximação da oposição com setores do PMDB ligados a Temer. Hoje, o próprio vice conversa com líderes do PSDB, como o senador Aécio Neves (MG).

Recentemente, ao comentar com um aliado a incapacidade do governo de conseguir quorum para aprovar projetos de seu interesse no Congresso logo após a reforma, disse que já não poderia ajudar. "Ela disse que iria coordenar, que coordene", desabafou, segundo o amigo.

O vice, então, lavou as mãos? "Ele não lavou as mãos. Lavaram as mãos dele. Tanto fizeram, que ele está completamente desobrigado de qualquer gesto", defende um amigo.

Aliada de Renan definirá trâmite de contas

• Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) preside comissão do Congresso que vai analisar caso

Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de sofrer sucessivas derrotas nesta semana com o adiamento de votações no Congresso e a rejeição das contas do governo pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o Palácio do Planalto deve voltar suas atenções agora para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), aliada do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

É ela quem vai definir, nos próximos dias, o relator responsável pela análise do parecer do TCU no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Isso porque a decisão do tribunal, para ter efeitos práticos, precisa ser referendada pelos parlamentares.

Se o Congresso mantiver a reprovação às contas, além de ver o movimento pró-impeachment ganhar força, Dilma poderá ficar impedida de disputar eleições futuras.

Peemedebista histórica, Rose é uma das poucas mulheres do partido que têm acesso direto à cúpula da sigla. Fiel escudeira de Renan muito antes de ser eleita senadora, Rose se reuniu com o peemedebista na noite da última quarta (7) para discutir o trâmite do processo de análise das contas de Dilma.

Como presidente da comissão de Orçamento, ela será responsável por conduzir o processo de tramitação do parecer do TCU na primeira instância do Legislativo. A peemedebista também controlará o cumprimento de prazos no colegiado –ela já afirmou não ter a intenção de postergar a análise do caso.

A definição de que os prazos serão estritamente cumpridos foi tomada em conjunto com Renan. Os dois voltaram a se encontrar na quinta (8) para discutir o tema.

Apesar de pertencer ao mesmo partido do vice-presidente da República e líder nacional da sigla, Michel Temer, Rose apoiou abertamente a eleição ao Planalto do então adversário da chapa petista, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no ano passado.

À época, Rose chegou a justificar seu posicionamento afirmando que Temer não era candidato, porque não existia eleição para vice.

Trajetória
Nascida no município mineiro de Caratinga, Rose construiu toda a sua trajetória política no Espírito Santo, por onde se elegeu deputada federal por seis mandatos. Ascendeu ao Senado no ano passado, tornando-se a primeira mulher eleita para o cargo pelo Estado.

Em 2011, chegou à vice-presidência da Câmara na chapa do deputado Marco Maia (PT-RS). Era a primeira mulher a assumir um cargo na Mesa Diretora da Casa em 188 anos.

Dois anos depois, Rose concorreu à presidência da Casa, tendo como adversário seu correligionário, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acabou vencendo a disputa. Na época, ela foi acusada de distribuir panfletos anônimos com denúncias contra o adversário.

Professora e jornalista formada, Rose tem 66 anos. Começou a carreira política como deputada estadual pelo PMDB, em 1983. Quatro anos depois, foi eleita deputada constituinte. Em 1988 ajudou a fundar o PSDB, onde permaneceu até 2003, antes de voltar ao seu partido de origem.

Toffoli refuta tese de jurista e diz que TSE pode cassar Dilma

• Presidente do TSE considerou 'absolutamente equivocado' o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente

Cláudia Trevisan - O Estado de S. Paulo

WASHINGTON - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou "absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

"Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

O ministro ficará na capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e econômico.

Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na terça-feira autorizar a instauração do processo, na primeira vez em que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o início do processo.

A magistrada entendeu que não poderá continuar como relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão de terça-feira -no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo no Judiciário.

Mas Toffoli afirmou em Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir", declarou o ministro ao Estado. Ele não disse quais critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico do TSE em situações semelhantes.

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.

Professor emérito da Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação", opinou Dallari.

O parecer tem data de 28 de setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.

Presidente da Câmara promete analisar pedidos

Vinicius Neder – O Estado de S. Paulo

RIO – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), garantiu ontem que vai despachar até terça-feira sete dos nove pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Para Cunha,a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo Dilma em 2014 tem influência política, mas, no caso jurídico de um processo de impeachment,seu entendimento é que fatos relacionados ao primeiro mandato de um governante não interferem em processos sobre um segundo governo, em caso de reeleição.

Dos nove pedidos de impeachment, Cunha se concentrará em sete porque dois chegaram mais recentemente e poderão cair em exigências de requisitos formais. Entre os sete pedidos considerados pendentes está o feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr.

“Espero até terça-feira ter despachado todos (os sete). Estou trabalhando para isso, estava trabalhando hoje (ontem) nisso, vou trabalhar no fim de semana e no feriado, para que, na terça-feira, todos os pendentes que ainda não foram despachados sejam despachados”, disse Cunha, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, no Rio.

‘Preliminar’. Sobre os efeitos da decisão do TCU, Cunha afirmou ser preciso resolver a questão “preliminar”em relação a fatos ocorridos no primeiro mandato de um governante: se esses fatos podem, ou não, justificar pedidos de impeachment do segundo mandato. Segundo o deputado, a discussão é jurídica e há argumentos contra e a favor. “Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, afirmou.

Após a decisão do TCU, na quarta-feira,líderes de partidos da oposição destacaram que, embora as contas rejeitadas fossemde2014, os atrasos na transferência de recursos do Tesouro Nacional à Caixa Econômica Federal (CEF) para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais, teriam continuado neste ano.

Em julho, o Estado revelou indícios de que, em março, o governo Dilma voltou a atrasar R$ 44,5milhões para a CEF realizar o pagamento do seguro desemprego, um programa obrigatório. Anteontem, o relator do processo sobre as contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, afirmou à Rádio Estadão que “há indícios muito fortes” de que as pedaladas fiscais continuaram em 2015.

A manutenção da prática no segundo mandato de Dilma consta do requerimento de impeachment apresentado por Bicudo e Reale Jr.

Ontem, Cunha ressaltou que a questão “preliminar” sobre a possibilidade de fatos do primeiro mandato afetarem o segundo tem de ser “vencida, independentemente da decisão, mesmo que você ache que a decisão é relevante”. “Só posso dar duas decisões, aceitar ou recusar. Na gaveta não vou por”, disse o deputado.

Se Congresso rejeitar contas, caminho do impeachment está aberto, diz ex-ministro do STF

Entrevista. Sydney Sanches, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal

• Para o ex-presidente do Supremo, o processo de impeachment é político, não jurídico, e, portanto, imprevisível

Letícia Sorg – O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Sydney Sanches afirma que o caminho para um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está aberto, embora não esteja instaurado. Na avaliação do ex-ministro, que presidiu o Congresso durante o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, se o Legislativo rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, como recomendou nesta semana o Tribunal de Contas da União, está caracterizado crime de responsabilidade.

Em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Sanches afirma que o processo de impeachment é político, não jurídico, e, portanto, imprevisível, já que os políticos, diferentemente dos juízes, não precisam embasar suas decisões. E avalia que uma nova interrupção de mandato não põe em risco a democracia no País. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Broadcast Político - Como o senhor vê a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de abrir pela primeira vez uma Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral contra um presidente?

Sydney Sanches - O TSE havia aprovado as contas, mas depois surgiram fatos novos evidenciando que teria havido irregularidades durante a campanha da presidente Dilma Rousseff e o processo foi reaberto. Se ficar comprovado que as contas realmente não deveriam ter sido admitidas, há consequências como a possibilidade de anular a eleição da presidente e também do vice Michel Temer, porque a chapa é uma só. A menos que - e falo excepcionalmente e em tese - fique evidenciado que o vice-presidente não teve nenhuma participação na declaração de bens e valores da campanha e que não teve nenhuma culpa nisso. E isso quem tem que provar é quem acusa, no caso o Ministério Público.

BP - Como o senhor vê a decisão do Tribunal de Contas da União?

Sanches - Trata-se de um parecer em que o TCU opina que os parlamentares rejeitem as contas. Já houve um precedente em 1937 (governo Getúlio Vargas) em que o TCU opinou pela rejeição e o Congresso aprovou as contas. A decisão vai depender da maioria que a presidente tenha no Congresso, em sessão conjunta.

BP - Como o senhor vê a chance de impeachment diante dessas decisões?

Sanches - Se o Congresso rejeitar as contas, está caracterizado um crime de responsabilidade, que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição. Isso pode ensejar uma denúncia na Câmara dos Deputados, que pode autorizar ou não a instauração do processo de impeachment. Se a Câmara autorizar o processo, o Senado é que processa e julga. Foi o que o ocorreu no caso Collor, que eu presidi. Eu era presidente do Supremo e, pela Constituição, quem assume o comando do processo é o presidente da Corte - na ideia de que o magistrado vai se manter equidistante das partes. Nunca fui filiado a partido político, nem antes de ir para o Supremo nem depois de me aposentar, há 12 anos.

BP - Há um fato concreto para pedir o afastamento de Dilma da Presidência?

Sanches - Ainda não se vê uma imputação de ato concreto da presidente, a não ser que o parecer do TCU seja acolhido pelo Congresso. Se não for acolhido, não se pode imputar o crime de responsabilidade. Se vai ser admitido pela Câmara ou não, não posso prever. Se vai ser julgado procedente ou não pelo Senado, não posso prever. Uma coisa era a situação do Collor naquela ocasião. Ele não tinha apoio nenhum no Congresso. Achava que tinha sido eleito e não devia satisfação para o Senado e a Câmara, pelo menos era o que se ouvia nos meios.

BP - Qual foi o impacto da interrupção do mandato de Collor?

Sanches - Não houve graves consequências. A transição é bastante conhecida e foi tido como um momento importante para o País, afinal de contas estávamos saindo de um regime autoritário. O impeachment pode acontecer com qualquer um. Só espero que não aconteça sempre, porque o País precisa de paz. Precisa de uma economia estável. No tempo do Collor o País ficou parado quatro meses. Foram dois meses para que a Câmara autorizasse a instalação do processo e dois meses para a conclusão no Senado. Foi concluído nos últimos dias de dezembro de 1992.

BP - Qual o prazo para um processo de impeachment?

Sanches - Não é previsível. Vai depender se na Câmara houver manobras protelatórias. Naquela época, havia todo um clima formado contra Collor. Tanto que, no julgamento propriamente, houve 3 ou 4 votos vencidos. Foram mais de 70 votos pela interdição do exercício de função pública, porque ao mandato ele havia renunciado.

BP - Esse clima existe agora?

Sanches - Acho que no País não há. O que está faltando, e, veja bem, não estou fazendo campanha, é pressão popular. O Senado e a Câmara são órgãos muito sensíveis à pressão popular. Os partidos estão muito divididos, tanto o PT como o PMDB e os outros aliados... Fico pensando em quem está aspirando ao cargo de presidente da República. Se cessar agora o mandato da presidente Dilma e essa pessoa assumir, que governo vai fazer na situação em que o País está? No fundo, todos têm medo disso. Vão passar para a história como culpados também do problema.

BP - O que fundamentou o pedido de impeachment de Collor?

Sanches - No caso Collor era um problema de ética. Ele recebia dinheiro sem procurar saber a origem e alegava que eram restos de financiamento de campanha. Era uma coisa que precisava ser apurada, mas não competia aos senadores verificar. O que competia aos senadores era decidir se havia faltado decoro no exercício do mandato, que não é um conceito jurídico. Tudo isso mostra que o caminho para um impeachment está aberto, não está instaurado ainda, mas está aberto. Acho que agora já não há empecilho.

BP - O hoje senador Collor afirmou recentemente que, uma vez aberto, o processo de impeachment ganha vida própria e não pode ser parado. O senhor concorda?

Sanches - O processo é imprevisível porque o foro é político, não jurídico. A composição de um foro político varia muito de eleição para eleição. E mais. Pode alguém achar o seguinte: "Não estou vendo crime cometido pela presidente, mas acho que não convém mais que ela fique". É um julgamento político e nisso o Supremo não pode mexer. E é bom lembrar que a condenação tem que ser por dois terços dos senadores. Pode até, por um voto, não ocorrer impeachment.

BP - Apesar do impeachment, Collor foi inocentado anos depois no Supremo. Como interpretar a absolvição?

Sanches - No Supremo a imputação contra Collor foi de crime de corrupção passiva, que implica não só recebimento de vantagem, mas promessa ou realização de algum ato de ofício. Pela maioria, cinco ministros, dos quais fiz parte, não havia provas contra Collor desse crime. Tanto o Senado quanto o Supremo acertaram no caso do Collor, embora pareçam decisões contraditórias.

BP - Um novo impeachment não abalaria a democracia brasileira?

Sanches - É mais um teste. Abalo das relações institucionais já está havendo, mas não está havendo abalo das instituições propriamente ditas. Mas o que pode acontecer é imprevisível porque o foro é político: é quem é contra o governo e quem é a favor do governo. Quem quer derrubar a presidente e quem não quer derrubar a presidente, ainda que sem bom motivo.

BP - A falta de bons motivos configuraria um golpe, como tem dito a presidente Dilma?

Sanches - Alguém poderia votar pelo impeachment ainda que não estivesse convencido de que Dilma praticou tal ou qual ato. Não é preciso fundamentar o voto? Não. A diferença é que o político não precisa fundamentar o voto como um juiz. Só precisa dizer sim ou não.

Total de propinas investigadas pela Lava Jato pode chegar a R$ 10 bilhões, diz procurador

• Dallagnol diz que delações foram fundamentais para apuração de lavagem de R$ 26 milhões em posto de gasolina chegar ao esquema na Petrobrás

Luciana Nunes Leal - O Estado de S. Paulo

RIO - O procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou nesta sexta-feira, 9, que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção.

"As colaborações premiadas agilizam as investigações, funcionam como agentes catalisadores que potencializam a investigação. Antes da primeira colaboração tínhamos uma investigação envolvendo R$ 26 milhões. Depois das colaborações, temos uma investigação envolvendo mais de R$ 10 bilhões. Não são pontos de chegada, mas ótimos pontos de partida. Não abreviam o caminho, mas temos um vislumbre do caminho mais provável para chegar às provas e evidências que precisamos para acusar alguém", disse o procurador. "Temos corrupção descoberta em outros órgãos públicos além da Petrobras, como Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal , Eletronuclear e outros casos ainda em investigação."

Somente na estatal do petróleo, foram pagas propinas de R$ 6,2 bilhões, mas os prejuízos gerais da empresa são de cerca de R$ 20 bilhões, segundo Dallagnol. Para chegar a este valor, o procurador somou as propinas com superfaturamento de contratos. "Apenas a propina da Petrobras envolveu R$ 6,2 bilhões. É parte do prejuízo. (Somando o) lucro ilícito das empresas com prática de superfaturamento envolvendo cartel, provavelmente o prejuízo superará os R$ 20 bilhões", disse Dallagnol em entrevista depois de fazer palestra sobre a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", no XXI Congresso Nacional do Ministério Público. Valor semelhante, de R$ 19 bilhões, já havia sido calculado por policiais federais envolvidos na investigação de desvios na Petrobrás.

Os R$ 10 bilhões citados pelo procurador resultam da soma dos R$ 6,2 bilhões da Petrobras com as propinas pagas em outras instituições públicas investigadas na operação. O procurador disse não ter ainda o cálculo dos prejuízos totais sofridos pelos outros órgãos públicos alvos da Lava Jato, além da estatal petrolífera.

Dallagnol rejeitou a tese de que as investigações paralisaram grande parte da economia brasileira, por causa da suspensão de contratos das empresas envolvidas no esquema de corrupção. "A apuração do crime não prejudica a economia, o que prejudica a economia é o crime praticado. É o mesmo que culpar o investigador por ter encontrado o cadáver", comparou. Segundo o procurador, as investigações ainda vão durar "alguns anos". "Se parássemos agora (de levantar novas informações sobre o esquema), ainda teríamos material para pelo menos um ano. Mas devemos ter novas colaborações e novos veios de investigação", disse.

A campanha "10 Medidas contra a Corrupção" pretende recolher assinaturas para que seja apresentado um projeto de iniciativa popular ao Congresso. A exigência legal é de cerca de 1,5 milhão de signatários. Até agora foram obtidas 370 mil assinaturas.

Negócio da Petrobrás rendeu propina a Cunha, revela investigação da Suíça

• Conforme investigação, transação de US$ 34,5 mi da petrolífera na África irrigou 4 contas que têm como beneficiários o presidente da Câmara e sua mulher; depósitos chegaram a R$ 23,2 milhões

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobrás em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que têm como beneficiários o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz.

O “giro do dinheiro”, como os investigadores denominam o caminho percorrido para chegar até a movimentação financeira do parlamentar, é considerado mais relevante em termos de provas do que o valor bloqueado pelas autoridades suíças em 17 de abril, no total de 2,468 milhões de francos suíços. Convertido em reais pela cotação dessa sexta, o valor chega a R$ 9,638 milhões.

As quatro contas de Cunha e da mulher receberam ao todo R$ 23,2 milhões, segundo o MP suíço. O caminho do dinheiro começa no pagamento da Petrobrás à Compagnie Béninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), que celebrou o negócio no Benin. A conta da empresa tem como titular o brasileiro Idalécio de Oliveira, que repassou US$ 31 milhões à Lusitania Petroleum Ltd, também de sua titularidade, que, por sua vez, destinou US$ 10 milhões ao empresário João Augusto Henriques.

Conforme revelou o Estado, Henriques, apontado como lobista do PMDB no esquema de corrupção na Diretoria Internacional da Petrobrás, disse em depoimento à Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que fez uma transferência bancária a um político no âmbito de um contrato da estatal para aquisição do campo no Benin.

O material suíço enviado à Procuradoria-Geral da República confirma cinco repasses feitos por Henriques para uma das contas em nome de uma das três offshores que têm Cunha como beneficiário, no valor total de 1,3 milhão de francos suíços. No total, Cunha abriu três contas em nome das offshores Orion SP, Netherton Investments Ltd e Triumph SP, todas no banco suíço Julius Baer. A primeira recebeu o dinheiro do operador do PMDB no mês seguinte ao negócio na África e alimentou as outras duas contas.

Um dos documentos usados pelo parlamentar para conseguir registrar as contas é o seu passaporte diplomático. No registro, consta ainda o endereço de Cunha na Barra da Tijuca, no Rio.

Além dos repasses de Henriques, as contas das offshores de Cunha receberam valores de chamadas “contas de custódia”, sediadas por exemplo na instituição financeira Merrill Lynch International.

A suspeita de investigadores é que estas sejam meras “contas de passagem”, utilizadas por exemplo para operadores viabilizarem a chegada do dinheiro ao destinatário final. Na última quarta-feira, a PGR recebeu os documentos. Extratos bancários, foram encaminhados em alemão ao Brasil e, as comunicações diplomáticas do Ministério Público suíço, em francês.

Investigadores brasileiros calculam em ao menos 15 dias o tempo para fechar a primeira etapa da análise das contas do parlamentar e decidir pela abertura de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal ou oferecimento direto de uma denúncia à Corte.

As autoridades suíças conseguiram bloquear apenas duas das quatro contas ligadas ao parlamentar. Isso porque o deputado encerrou as outras duas em abril e em maio do ano passado, após o início das investigações da Operação Lava Jato. Nos registros da Netherton Investments, que tem sede em Cingapura, a Suíça congelou 2,322 milhões de francos suíços. A conta é considerada a principal pelos investigadores.

Já a quarta conta ligada ao peemedebista, que também teve saldo bloqueado, tem a mulher de Cunha como titular e recebeu o nome fantasia de Kopek. O saldo em conta bloqueado neste caso foi de 146,375 mil francos suíços. As quatro contas foram abertas entre maio de 2007 e setembro de 2008. Anos antes, portanto, do recebimento dos valores oriundos do negócio da África.

Defesa. Em nota divulgada nessa sexta, advogados que fazem a defesa de Cunha afirmaram que o presidente da Câmara não teve acesso a “qualquer procedimento investigativo” e dizem “estranhar” a divulgação de informações protegidas por sigilo sendo que “a única autoridade com acesso a tais informações” seria o procurador-geral da República.

‘Piada achar que eu sou o personagem da Lava-Jato’

• Presidente da Câmara voltou a questionar a falta de denúncia contra membros do PT

Por Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA - Confrontado na noite desta sexta-feira com a divulgação de relatório do Ministério Público suíço mostrando que usou contas secretas na Suíça para pagar faturas milionárias de cartões de crédito internacional e despesas pessoais da família na Inglaterra, na Espanha e nos EUA, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostrou disposição de reagir a sua suspeita de que Planalto e PT articulam para que seja execrado e visto como o líder do escândalo de desvios da Petrobras, minimizando a participação de dirigentes do PT, como o ex-tesoureiro João Vaccari e o ex-ministro José Dirceu.

“Piada achar que eu sou o personagem da Lava-Jato”, reagiu Cunha em mensagem por telefone.

Cunha disse ser muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo Dilma. “À evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles, e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras”, disse Cunha, reclamando do que chamou de divulgação seletiva de notícias. “Refutamos a tentativa contínua de transformar o presidente da Câmara no principal foco da investigação”, diz a nota.

Os advogados do presidente da Câmara divulgaram nota no início da madrugada para criticar o vazamento de documentos que apenas o procurador geral da República, Rodrigo Janot, teve acesso, e protestar contra a inclusão da esposa do deputado, Cláudia Cruz, e da filha Danielle, não incluídas na investigação sobre seu envolvimento na Operação Lava-jato. Os advogados Marcelo de Castro e Alexandre José Garcia de Souza também protestam contra a quebra de sigilo pelas instituições bancárias suiças.

A nota diz que, “sem que isso signifique a admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação internacional - estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa”.

Segundo os advogados, até o momento veiculação pela Imprensa dos documentos que mostram o caminho do dinheiro depositado em contas secretas na Suíça e seu uso para pagamento de despesas pessoais da família, Cunha não foi notificado, nem mesmo teve acesso, a qualquer procedimento investigativo que tenha por objeto atos ou condutas de sua responsabilidade.

Sem negar ou confirmar as informações veiculadas, segundo a nota dos advogados, as únicas informações que Eduardo Cunha possui são as veiculadas na noite de ontem pelos órgãos de Imprensa.

“Há dias vários veículos de imprensa noticiam que autoridades suíças teriam remetido ao Ministério Público Federal no Brasil investigação sobre irregularidades em contas bancárias naquele país, as quais supostamente guardariam relação com o Presidente da Câmara dos Deputados. É de se destacar que até o momento o Presidente da Câmara dos Deputados não foi notificado, nem mesmo teve acesso, a qualquer procedimento investigativo que tenha por objeto atos ou condutas de sua responsabilidade. As únicas informações que possui são aquelas veiculadas nos órgãos de imprensa. 

Sem que isso signifique a admissão de qualquer irregularidade, é de se estranhar que informações protegidas por sigilo – garantido tanto constitucionalmente, como também pelos próprios tratados de cooperação internacional - estejam sendo ostensivamente divulgadas pela imprensa, inclusive atingindo pessoas que sequer são objeto de qualquer investigação, sendo que a única autoridade com acesso a tais informações, segundo o que também se noticia, seria o Procurador-Geral da República”, diz a nota da defesa de Cunha.

Tucano planeja plano b para impeachment
Ao saber do relatório do MP suíço, o líder do PSDB Carlos Sampaio (SP), interlocutor de Cunha na articulação do impeachment, disse que tentará se reunir com o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), o líder do DEM, Mendonça Neto (PE), e Rubens Bueno (PR), líder do PPS, para começarem a discutir um plano B para o afastamento de Dilma.

Aos demais líderes da oposição, Sampaio vai recomendar que sigam sua decisão de pedir que Cunha se licencie da presidência da Câmara. Mas, na oposição, a torcida é para que ele encaminhe primeiro a tramitação do pedido de impeachment.

— Pedimos ao presidente Cunha que refletisse sobre a possibilidade de se licenciar se viessem os documentos. Os documentos vieram, e as provas são seríssimas e cabais. Então, acho que ele deve dar, rapidamente, explicações à nação, e, na minha opinião, o caminho é que ele deve se licenciar da presidência da Câmara — disse Sampaio.

STF aceita delação premiada de Fernando Baiano

• Lobista é apontado como operador do PMDB e ‘sócio oculto’ de Cunha na Lava-Jato

- O Globo

RIO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, responsável pela tramitação dos processos referentes à Operação Lava-Jato na Corte, homologou na noite desta sexta-feira acordo de delação premiada feito pelo lobista Fernando Soares. Mais conhecido como Fernando Baiano, o delator é apontado como o suposto operador do PMDB no esquema de corrupção descoberto dentro da Petrobras, mas o partido nega ter qualquer vinculação com ele.

De acordo com o consultor e também delator Júlio Camargo, Baiano é “sócio oculto” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e teria recebido propinas no valor de US$ 10 milhões por contratos relacionados a navios-sondas. Desse total, US$ 5 milhões teriam ido para Cunha, mas o presidente da Câmara também nega a acusação.

A colaboração de Baiano foi validada pelo STF hoje porque, em seu depoimento, ele citou o envolvimento de parlamentares com foro privilegiado — indivíduos que só podem ser investigados com supervisão do tribunal.

Compra de refinaria de Pasadena
A partir dessa homologação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar se abre novas investigações ou se inclui as informações de Baiano em inquéritos que já estão em andamento.

Baiano é investigado no Supremo no principal inquérito que tramita no tribunal, aquele que apura se existiu uma organização criminosa na Petrobras com o intuito de fraudar contratos e desviar dinheiro para pagamento de propina a políticos.

O acordo de delação de Baiano com a PGR previa que ele falaria sobre, pelo menos, oito temas. Até a segunda semana de setembro, Baiano já havia se pronunciado sobre três do oito tópicos, entre eles a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a participação de políticos ligados ao PMDB no esquema.

Baiano está preso no Paraná desde novembro, mas, pelo acordo de delação premiada, pode ser solto ou ter sua pena final reduzida. Ele já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena de 16 anos e um mês de prisão.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Fernando Baiano havia oferecido US$ 1,5 milhão para “não causar problemas” na reunião de aprovação da refinaria de Pasadena. O pagamento teria sido feito pelo lobista ao ex-diretor em contas na Suíça. Em seu acordo, Baiano se comprometeu a entregar os comprovantes dos depósitos feitos por ele no exterior.

Força-tarefa terá acesso a extrato de contas nos EUA

• Parceria permitirá pente-fino em contas da Odebrecht e empresas suspeitas de corrupção

Thiago Herdy e Renato Onofre - O Globo

SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato terá acesso à movimentação completa de contas de empreiteiras brasileiras investigadas nos Estados Unidos investigadas por corrupção, graças a parceria firmada com investigadores norte- americanos. A dinâmica do acordo foi definida em reuniões realizadas esta semana em Curitiba e permitirá a identificação de pagamentos suspeitos realizados a offshores de diversos países e a agentes públicos.

A cooperação é considerada o início de uma nova frente de investigação, elevando o alcance da operação. O primeiro objeto de trabalho em cooperação serão as três contas da Odebrecht mantidas no banco Citibank de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Pagamentos originários dessas contas tiveram como destino empresas usadas para pagar propina aos ex-dirigentes da cúpula da Petrobras Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada.

A parceria permitirá a identificação de pagamentos realizados pela Odebrecht para manter suas operações em países como o Panamá, Peru, Venezuela, República Dominicana, Angola, Moçambique e Portugal, entre outros. Entre 2006 e 2009, cinco contas da Odebrecht no exterior, das quais três estão nos EUA, pagaram pelo menos 129,1 milhões de dólares a offshores suspeitas de serem usadas para corrupção. O GLOBO solicitou à Procuradoria da República no Paraná informações sobre o acordo com as autoridades norte-americanas, mas o MPF informou que não comentaria o assunto. A Odebrecht também não comentou e informou que trata do assunto apenas nos autos.

Governo se prepara para deflagração do impeachment

• PSDB se divide entre processo no Congresso e ação do TSE que pode cassar chapa de Dilma

Por Maria Lima – O Globo

BRASÍLIA — Com os nervos a flor da pele e sem saber como reagir, petistas e líderes do governo já esperam que a oposição, articulada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre semana que vem o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na Câmara. Na noite desta quarta-feira, horas depois da sentença dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a rejeição das contas de 2014, um senador petista fez um desabafo que mostra o desalento dos aliados diante do que descrevem como “encruzilhada para a presidente”: a pior derrota foi na parte da manhã, com o boicote de deputados da base a sessão do Congresso nacional para votação das chamadas pautas-bomba, comprovando duas vezes seguidas o fracasso da reforma ministerial em troca de votos para barrar um eventual pedido de impeachment.

— A reforma não adiantou nada, Dilma perdeu aliados e fortaleceu Eduardo Cunha. Depois de um mês apanhando, mesmo com a revelação das contas na Suíça ele saiu fortalecido. Viu a facilidade com que ele esvaziou Picciani e comanda o boicote do quórum? Agora na próxima semana, aproveitando o calor da decisão do TCU, eles botam o impeachment para andar. Só não fazem isso se forem idiotas. O que podemos fazer? Ir amanhã para o plenário denunciar o golpe — disse o senador petista.

Além da guerrilha em plenário para tentar esvaziar a decisão do TCU, líderes do governo explicam que o ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo; e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, vão buscar uma reaproximação com Cunha, a quem cabe tocar os pedidos de impeachment na Casa. Logo depois de tomar posse, Wagner se reuniu com Eduardo Cunha, restabelecendo a ponte bombardeada por seu antecessor, o hoje ministro da Educação Aloizio Mercadante.

Os dois, Wagner e Berzoini, também vão intensificar a liberação de emendas e a distribuição de cargos do segundo escalão. O intuito é tentar pacificar parlamentares de partidos da base, que abandonaram o blocão governista, antes liderado por Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Os rebeldes são comandados pelo presidente da Câmara no boicote as sessões de apreciação dos vetos nesta semana que passou. A estratégia de Cunha era mostrar força e fazer fracassar o primeiro teste da base governista pós-reforma.

Ação entre aliados
Cunha tem articulado com os aliados, inclusive da oposição, para mandar arquivar o pedido de impeachment impetrado pelo ex-petista Hélio Bicudo e pelo jurista Miguel Reale Júnior. A estratégia prevê que, em seguida, os partidos de oposição recorram do arquivamento ao plenário, que pode deliberar sobre a continuidade do processo.

— Mesmo com a decisão do TCU ainda pendente de votação no Congresso, está claro para nós que eles vão usar isso para alimentar o processo de impeachment na Câmara, já na semana que vem. O Berzoini vai chamar os deputados que boicotaram a sessão para conversar. Tem muita revolta porque muita coisa de segundo escalão que foi prometida não foi cumprida. Se o governo ficar nesse ‘rame rame’, só aprovando matérinhas, sem mostrar uma base de sustentação firme, vai ser difícil segurar — avaliou um dos caciques petistas com assento nas reuniões do Planalto.

Segundo o relato desse líder, o pior de tudo é o péssimo estado de ânimo da presidente Dilma Rousseff, que estaria sem rumo e sem noção da gravidade da situação.

— A presidente está meio catatônica. Ela ouve a gente falar mas parece que não processa, fica te olhando sem responder. Sabe aqueles boxeadores que são nocauteados e continuam de pé? Ele está de pé, mas já foi nocauteada, demora a cair. Dilma está desse jeito. E Lula, que tenta ajudar, também está num constrangimento só, não tem muito o que fazer — conta um interlocutor da presidente Dilma, descrevendo a inércia dela diante do agravamento de sua situação nos tribunais e no Congresso.

Razões de impeachment

• A política é crua e pode ser cínica: os crimes deixam de "existir" por uma única razão, o apoio parlamentar

Luís Francisco Carvalho Filho – Folha de S. Paulo

Ao cuidar da responsabilidade do presidente da República, a Constituição estabelece dois caminhos para o seu afastamento. É necessário o voto de dois terços da Câmara dos Deputados para que a acusação seja admitida: se o crime é comum, o julgamento se dá pelo Supremo Tribunal Federal; se o crime é de responsabilidade, o veredicto é do Senado. Nas duas hipóteses, com a instauração do processo, o presidente é afastado das funções. Se o julgamento não for concluído em 180 dias, o processo segue, mas o presidente retoma o governo.

No STF, o caso depende de critérios técnicos: acusação precisa, que permita a ampla defesa, justa causa, adequação exata da conduta ao tipo penal, prova da materialidade e das intenções etc. Por isso, juristas da mais alta corte decidem, primeiro, o recebimento da denúncia e, depois, o mérito da acusação.

O julgamento pelos senadores é político. Não são especialistas e decidem sem rigor jurídico. Collor renunciou em cima da hora para salvar os direitos políticos, mas foi cassado. Não seria condenado por crime comum e nem por isso se contesta a legitimidade do impeachment.

Ainda que um mesmo fato possa configurar crime comum e crime de responsabilidade, os processos são independentes e podem ter desfechos diferentes.

Não faltam razões para o impedimento de Dilma. Um conjunto de atos governamentais conspira contra o princípio da probidade na administração e as regras orçamentárias. Sua campanha é suspeita de drenar recursos da corrupção.

Além das mentiras, do descontrole e das pedaladas fiscais, das despesas não autorizadas, há uma gestão temerária ou fraudulenta que causou o colapso da economia brasileira. Seu governo minou decisivamente o valor e a imagem da Petrobras. Tudo isso ou cada um dos acontecimentos, mais ou menos graves, pode, em tese, indicar a configuração, para dois terços dos deputados, de um delito de responsabilidade bastante amplo e impreciso como o "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".

Os argumentos que a presidente desfila em sua defesa são frágeis. Outros governos fizeram o que ela fez? Pode ser, mas isso não a autorizaria a repetir o que a lei proíbe.

Sustenta, também, que não pode ser responsabilizada por fatos ocorridos no mandato anterior. Não é o que a Constituição diz: na vigência do mandato, o presidente só não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. O primeiro mandato soma-se ao segundo. A reeleição não gera o esquecimento do que se fez em 2014, por exemplo, principalmente se as ilegalidades tinham por objetivo alcançar, a qualquer custo, a vitória eleitoral.

Impeachment não é golpe. É a solução institucional prevista quando o presidente, além dos malfeitos, perde, pelo isolamento popular e congressual, condições de governar. É afastado do cargo por ações e omissões, mas, sobretudo, pela matemática dos votos.

A solução é extrema e parece drástica demais. Mas a política é crua e pode ser cínica, injusta: os crimes deixam de "existir" por uma única razão, o apoio parlamentar.

Dilma sabe disso e trabalha para ganhar tempo e, quem sabe, diluir a fraqueza que contamina o seu mandato. O futuro dirá.

Seminário do PPS e da FAP aponta causas e saídas para a crise

Por: Assessoria do PPS

Críticas à condução da política econômica nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, além propostas de caminhos para o Brasil retomar o desenvolvimento, deram o tom das palestras e debates do seminário “Saídas para a crise”, realizado nesta quinta-feira (08) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento, organizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e o PPS, reuniu economistas, parlamentares e dirigentes partidários do PPS, PSDB, PSB, DEM, SDD, PV e PSC.

Como palestrantes, os economistas Marcos Lisboa, Felipe Salto e Ricardo Paes de Barros fizeram um panorama geral da situação econômica do país, apontando as causas que levaram a crise e possíveis caminhos que o país pode trilhar.

Já o tom político foi dado pelo secretário de Agricultura de São Paulo e deputado federal licenciado, Arnaldo Jardim (PPS-SP); pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS); pelo diretor da FAP Juarez Amorim; e pelos presidentes nacionais do PSDB, senador Aécio Neves; do PSB, Carlos Siqueira; do PSC, Pastor Everaldo, e do PV, José Luiz da França Penna.

Também prestigiaram o evento os líderes Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Maia (SDD-BA) e o líder do PPS no Senado, José Medeiros (PPS-MT), além dos vice-líderes do PPS Carmen Zanotto (SC) e Arnaldo Jordy (PA) e o vice-líder da Minoria Raul Jungmann (PPS-PE). Outros parlamentares, militantes e dirigentes dos partidos também prestigiaram o evento que lotou um dos plenários do anexo II da Câmara.

Confira abaixo a cobertura do Seminário:


• Seminário "Saídas para a Crise" terá etapas regionais, diz Juarez Amorim

• Jardim diz que crise também é de perda de valores

• Para Luciano Rezende, Brasil é uma "nau à deriva"

• Carlos Siqueira diz que Dilma não tem condições de tirar o País da crise

• Mais imposto só aumenta a recessão, diz Marcos Lisboa em seminário do PPS e da FAP


Merval Pereira - Novas denúncias

- O Globo

A denúncia, a ser apresentada proximamente, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) de que a presidente Dilma continuou cometendo crime de responsabilidade já no mandato iniciado este ano, ao assinar seis decretos de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso, vai colocar por terra o argumento utilizado pelos defensores do governo de que um presidente não pode ser impedido por crimes cometidos fora do seu mandato presidencial.

Nessa interpretação, o novo mandato obtido na eleição de 2014 não pode ser contaminado pelos acontecimentos do mandato anterior. A discussão certamente terminaria no Supremo Tribunal Federal se não aparecessem os crimes cometidos contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a própria Constituição neste novo mandato.

Aos que alegam que um presidente não pode ser condenado por crimes cometidos fora do mandato, há não apenas o bom senso — pois com a reeleição essa interpretação seria um cheque em branco para o presidente cometer irregularidades para se reeleger sem perigo de ser punido —, como também a tese jurídica da “continuidade administrativa”, que considera que a reeleição nada mais é do que a continuação do primeiro mandato.

Além disso, a interpretação da Constituição permite uma compreensão melhor do tema. A reeleição foi introduzida pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997. A lei 1.079, que cuida do processo de impeachment, sofreu 11 modificações impostas pela lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, posterior, portanto, àquela emenda.

Em nenhuma delas, o legislador diferenciou os mandatos. Acresce-se a clareza do artigo 15 da lei 1.079: “A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. A contrario sensu, pode ser recebida enquanto o denunciado permanecer no cargo.

Por derradeiro, a lei deve ser interpretada conforme a Constituição, e um dos princípios basilares da administração é o da moralidade. No entendimento de juristas, melhor atende àquele princípio a não distinção entre os mandatos.

Essa discussão será levada necessariamente ao Supremo, mas a oposição pretende usar a denúncia do MP junto ao TCU sobre a reincidência da burla à legislação como base para reforçar o pedido de impeachment, que pode ter seu curso acelerado já na próxima semana pela disposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de apressar a análise dos pedidos já apresentados.

A oposição, no entanto, está dividida entre tentar iniciar o processo ainda sob a presidência de Cunha, ou agir para apressar sua retirada da presidência da Câmara, oferecendo apoio político para que permaneça no exercício do mandato enquanto está sendo processado, como acontece com cerca de cem parlamentares.

A direção do PSDB continua considerando que a melhor saída é aquela que leva a uma nova eleição, caso o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) termine condenando à impugnação a chapa presidencial vitoriosa, por abuso de poder econômico e político, nos dois primeiros anos do mandato.

Nesse caso, o presidente da Câmara assume o governo por 90 dias e convoca as eleições diretas para presidente, que, no calendário da oposição, ocorreriam em outubro de 2016, juntamente com as eleições municipais.

Esse calendário, porém, exige que a situação do deputado Eduardo Cunha tenha sido resolvida antes, pois não é aceitável, na definição de um líder tucano, que ele assuma a Presidência da República nem por 9 horas, quanto mais por 90 dias.

Todas essas situações estarão sendo discutidas nos próximos dias e meses, até que se chegue a uma definição, que será adiada pelos inúmeros recursos que o Palácio do Planalto usará para postergar ao máximo o momento final. ( Amanhã, o calendário do impeachment)

Igor Gielow - Cálculos na tormenta

- Folha de S. Paulo

O governo Dilma-3 já demonstra exaustão em uma semana de vida, com o TSE determinado a buscar balas de prata, com a desastrada ofensiva judicial do Planalto neolulista contra o TCU conferindo um tom épico à rejeição das contas pedaladas, e com a Câmara indócil como sempre.

Com isso, a maquininha do impeachment continuou rodando azeitada. A oposição deveria estar a comemorar, certo? Sim e não.

Sim, porque a decadência do governo soa inevitável. O parecer do TCU é peça robusta e se encaixa no contexto do crime continuado e com um sentido eleitoral.

A negativa é óbvia, não apenas porque o impedimento só de Dilma obrigaria uma decisão sobre apoiar ou não Temer: oposição, PSDB à frente, botou todas suas fichas na aliança com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para reger o rito do impeachment.

Como cada dia que passa traz novas revelações vindas da Suíça contra Cunha, a aliança com o peemedebista tornou-se um abacaxi a ser descascado pelos tucanos.

Depois de fazer cara de paisagem, a oposição já trabalha com a hipótese de Cunha ou fora, ou enfraquecido a ponto de buscar algum tipo de composição com o Planalto.

No primeiro caso, o que importa ao PSDB é ter na cadeira alguém tão independente do governo quanto ele. No segundo, há a certeza de que o peemedebista irá deixar o processo correr, mas surgem dúvidas sobre como ele orientará os seus na Casa.

Já o PMDB "profissional" se movimenta na sombra, analisando conveniências e cronogramas que incluem as eleições municipais de 2016, quando ninguém vai querer estar associado ao governo.

Há os fatores externos conhecidos, como uma PGR que resolva ser tão ativa contra gente do governo como é com Cunha, ou uma ação da PF instada pelo TSE. Por ora, todos correm sobre um fio de navalha, enquanto o país vai sendo fatiado por ela.

Míriam Leitão - Pedra no caminho

- O Globo

O país vive a pior recessão em 25 anos. Antes disso, só a de 1990, quando o governo Collor congelou saldos em contas-correntes e aplicações. Mesmo assim, a inflação até setembro chegou a 7,64% e se aproxima de 10% em 12 meses. A inflação é um dos principais entraves à recuperação. Há nove semanas sobem as projeções de 2016, e agora se teme novo estouro do teto da meta. É difícil reduzir os juros.

Oeconomista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio, havia previsto a inflação de setembro exatamente em 0,54%. Ele acha que no último trimestre ficará entre 0,7% e 0,75%, o que levaria a inflação no ano a 9,85%. O tarifaço ainda não acabou, a energia terá aumento ainda este ano em algumas cidades, mas a recessão tem diminuído o repasse cambial. De qualquer maneira, o índice ficará muito perto de 10%, já passou disso em algumas cidades, como Curitiba, onde chegou em 11%. O risco de alcançar os dois dígitos é concreto.

A alta dos preços, mesmo em um período de recessão, é uma enorme trava para que o país se recupere. Isso diferencia o Brasil de outros países da América Latina. Chile, Colômbia, Peru e México também estão sentindo os efeitos da alta do dólar e da queda dos preços das commodities. Mas, nesses países, os índices de preços não estão tão altos como aqui, e por isso esses governos têm maior capacidade para assimilar esses dois choques, tanto o cambial quanto o do comércio externo.

Uma parte da disparada inflacionária deste ano no Brasil vem do tarifaço da energia elétrica. O governo reduziu tarifas e segurou os preços mesmo com o esvaziamento dos reservatórios de água das hidrelétricas, que garantem a energia barata. Este ano, houve a correção que todos os brasileiros estão sentindo nas contas. Pelo número divulgado pelo IBGE, a energia já subiu 47% até setembro e 52% nos últimos 12 meses.

O principal problema foi a negligência com a inflação no primeiro mandato da presidente Dilma, tanto por parte do Ministério da Fazenda, que sempre considerou que um pouco mais de inflação não faria mal, quanto por parte do Banco Central, que aceitou por tempo demais a inflação em torno do teto da meta.

A última vez que o IPCA esteve no centro da meta de 4,5% foi em agosto de 2010, ainda no governo Lula e quando Henrique Meirelles presidia o Banco Central. A atual diretoria tem sempre empurrado para frente os prazos de quando conseguirá atingir o centro. A última promessa era de que seria no ano que vem, mas, com a disparada do dólar, é cada vez menos provável que isso aconteça.

Há economistas, como publiquei na coluna de terça-feira, como José Roberto Mendonça de Barros, que avaliam que a recessão irá trazer um alívio no IPCA. O problema é que alta do dólar é uma pressão que impacta preços como a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A Petrobras está com sérios problemas de caixa e precisará repassar aos consumidores esses aumentos do câmbio.

Outro problema para o ano que vem está no ajuste fiscal. Ilan Goldfajn, do Itaú, prevê novo déficit primário em 2016, de 0,7% do PIB. Isso quer dizer que a política monetária não terá o auxílio do Tesouro no controle de gastos e na redução da demanda agregada da economia.

O Itaú projeta o IPCA em 9,7% este ano e em 6,5% no ano que vem. Haverá uma forte desaceleração, de mais de três pontos percentuais, o problema é que um aumento nesse nível, para uma contração do PIB de 1,5%, como prevê o banco, mostra como o país continuará em situação difícil. A inflação de serviços deve ceder, por causa do aumento do desemprego, mas ainda ficará em 7%, acima do teto da meta, pela projeção de Goldfajn. Os preços administrados, que devem subir 14% este ano, vão reduzir o ritmo à metade. Ainda assim, uma alta de 7% é muito forte. Com esses índices, o cenário básico do banco é de manutenção dos juros em 2016, mas o economista — que já foi diretor do Banco Central — não descarta a possibilidade de aumentos nas taxas Selic.


A inflação alta demais impede a queda dos juros, tira renda das famílias, inibe investimentos e encurta a previsibilidade da economia. Também deixa o país muito sensível à alta do dólar. Enquanto esse problema não for superado, será difícil pensar em uma recuperação sustentável do crescimento.

Soberba, autoritarismo, incompetência – Editorial / O Estado de S. Paulo

Dilma Rousseff reclama e cobra dos novos ministros o apoio parlamentar que imaginou que estava comprando com a última “reforma” do Ministério, mas parece não se dar conta da armadilha em que se meteu no desespero para salvar seu mandato: o gigantesco aparelho estatal jamais será suficientemente grande para saciar o apetite dos políticos espertos que se sentem fortes para obter vantagens de um governo politicamente fraco. E a ironia dessa situação é que ela é produto exatamente da soberba e do autoritarismo com que o lulopetismo pretendeu eternizar-se no poder, estimulando o fisiologismo para obter uma base de apoio parlamentar ampla “como nunca antes na história deste país”. Funcionou enquanto Lula e o PT, num período de prosperidade, contaram com respaldo popular. Mas aí veio à luz, graças à incompetência de Dilma Rousseff, a insustentabilidade do modelo populista. E, hoje, o governo que prometia o paraíso está reduzido à humilhante condição de refém do que existe de pior na política brasileira.

Soberba e autoritarismo. Esse o binômio que caracterizou a ascensão e decretou a decadência do modelo lulopetista de governar. É curioso notar que, em suas origens, aquilo que se pode chamar de núcleo gerador do Partido dos Trabalhadores (PT) era um movimento sindical restrito à elite do operariado industrial, os empregados da emergente e próspera indústria automotiva, concentrada no ABC paulista. Luiz Inácio da Silva projetou-se no panorama político nacional porque seu carisma e sua capacidade de liderança tinham um foco muito bem definido: os interesses da categoria especial de trabalhadores que representava. Nessa época Lula não escondia que tinha ojeriza pela política.

O grande sucesso de sua liderança, porém, acabou atraindo a atenção de quem tentava resistir à ditadura, em especial a intelectualidade de esquerda e os movimentos sociais ligados à Igreja Católica. Daí ao surgimento, em 1980, do Partido dos Trabalhadores foi um passo. Entrava em cena, sob o comando de Lula, uma legenda partidária ungida com a missão heroica de ser contra “tudo isso que está aí”, o que incluía todos os políticos não petistas. Por mais de 20 anos Lula encarnou o papel do ferrabrás da política, sempre investindo contra tudo e contra todos. Afinal, ninguém era melhor do que ele, ninguém tinha a mesma legitimidade para representar os pobres e os oprimidos.

Mas como só representa quem se elege, logo ficou claro que, para chegar ao poder, era preciso fazer política, ou seja, fazer tudo aquilo que faziam os adversários, só que melhor. A famosa Carta aos Brasileiros produziu seus efeitos e o PT chegou ao poder. Para garantir o necessário apoio dos “pelo menos 300 picaretas” do Congresso, bastava fazê-los comer na mão dos novos donos do Palácio do Planalto. Afinal, quem é que, satisfeita a necessidade de um mínimo de “atenção” do governo, ousaria contrariar o grande líder popular ali instalado aparentemente para sempre? E foi assim, tratando os aliados como um mal necessário, olhando-os de cima para baixo, que a soberba petista passou a controlar o poder com mão de ferro.

Lula escolheu para suceder-lhe um poste. Só que Dilma Rousseff se viu não como uma marionete, mas como a nova mandachuva do sistema. Logo nos primeiros meses de mandato sofreu um embaraçoso revertério ao ter que recuar, por ordem do verdadeiro mandachuva, na “faxina” que tivera a ousadia de promover num Ministério composto por gente pouco séria. Mas não aprendeu nada com a experiência.

Ao ser reeleita, Dilma sentiu-se capaz de voo próprio. Livrou-se de todos os lulistas tipo Gilberto Carvalho e montou um governo para chamar de verdadeiramente seu. Achou que o título de “presidenta” lhe conferia poder suficiente para exercer autoridade e impor sua vontade. Conseguiu apenas mostrar sua incompetência e acabou entregando o governo em comodato a Lula e aos capas pretas do PMDB. Pior: não resolve a crise em que meteu o País nem dá lugar para quem de fato pode e tem competência para tirar a Nação do buraco.

A parcela de Cunha na crise política – Editorial / O Globo

• Confirmada pelo Ministério Público a existência de contas na Suíça, a posição do presidente da Câmara, entrincheirado no cargo, se fragiliza

Exposto em praça pública enquanto é atingido por informações sobre contas suas na Suíça, das quais costuma negar a existência com a mesma convicção de um Paulo Maluf, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se entrincheirou na mesa da presidência da Câmara, ampliando seu protagonismo na crise política. Não se sabe até quando aguentará, depois da divulgação, ontem à noite, do conteúdo de relatório do Ministério Público suíço sobre o uso dessas contas para financiar despesas da família em viagens internacionais —, à Espanha e aos Estados Unidos, entre outros destinos.

No ano passado, enquanto transcorria a Operação Lava-Jato o nome de Cunha já frequentava rumores, junto com o de outros políticos, sobre a descoberta de impressões digitais dele como beneficiário de traficâncias financeiras ilegais. De lá para cá a situação do deputado piorou muito, e constantemente.

Mas, como é do seu estilo, nada o impediu de exercitar a ousadia. Emergiu das eleições de outubro como de fato homem forte do PMDB, lançou-se para presidente da Casa contra um candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), e ganhou no primeiro turno da votação, sob olhares esperançosos da oposição.

A Lava-Jato avançou e o nome de Cunha entrou numa lista enviada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, onde tem foro especial, com pedido para ser investigado. Neste meio tempo, declarou-se em oposição a Dilma, por enxergar naquela iniciativa manobra urdida entre o procurador Rodrigo Janot, em campanha para recondução ao cargo, e, de outro lado, Dilma e PT.

A consistência, porém, das denúncias contra o presidente da Câmara desmontou a interpretação conspiratória. São várias as acusações. Um dos lobistas e operadores financeiros do escândalo na Petrobras que aderiram à colaboração premiada, Júlio Camargo, garante ter entregue a Cunha US$ 5 milhões. Há, ainda, provas de que saíram do gabinete do deputado pedidos de investigação sobre contratos de empresas com a estatal que seriam na verdade pressão para a liberação do dinheiro.

E agora o próprio Ministério Público suíço confirma a existência de contas, outrora ditas “secretas”, do deputado e família. O que negara na CPI da Petrobras. Inicia-se a fase da deliberação sobre o futuro de Cunha no Conselho de Ética.

Enquanto isso, a oposição aguardava em silêncio na esperança de que Eduardo Cunha, nos estertores, ainda desse sequência ao impeachment de Dilma. A ver, depois das novas revelações.

Ao mesmo tempo, o Planalto se mantém preso em armadilhas ideológicas e nada faz para executar o devido ajuste fiscal, por meio de reformas que o permitam executar os necessários cortes de despesas. Prefere apostar em mais impostos, como é de sua índole, um grande equívoco e sem chances de ter o apoio do Congresso. Em meio ao pântano, a economia escorrega para zonas mais profundas da crise que a presidente e seu criador, Lula, semearam. Tempos difíceis.