Opinião do dia – Dora Kramer

“Muita gente pergunta como chegamos a essa situação. Foi uma trajetória longa e compartilhada com a complacência do eleitorado e a cumplicidade do mundo político.

Nenhum dos dois viu problema em reeleger Luiz Inácio da Silva no auge do escândalo do mensalão, o fio da meada que ora se desenrola e pode levá-lo a condenações semelhantes às já sofridas por seus companheiros de partido.

O governo do PT, saudado como a grande esperança do Brasil, desce agora a rampa do Planalto de mãos dadas a Waldir Maranhão, num triste, melancólico, mas merecido fim.”

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Dora Kramer é jornalista. ‘Provisório, mas definitivo”, O Estado de S. Paulo, 12/5/2016

Temer promete ‘governo de salvação’ e Estado menor

• No primeiro discurso, presidente interino diz que protegerá a Lava-Jato

Peemedebista deu posse à sua equipe de 23 ministros, com perfil essencialmente político, e apostou em boa relação com o Congresso Nacional para aprovar reformas como a da Previdência, mas sem mexer em direitos adquiridos

No primeiro discurso após tomar posse com o afastamento da presidente Dilma, o presidente interino, Michel Temer, afirmou ser urgente fazer um “governo de salvação” e anunciou que recorrerá à iniciativa privada para “estancar o processo de queda livre da economia”. Após dar posse aos 23 ministros de sua equipe, Temer defendeu o que chamou que “democracia da eficiência”, com menor participação do Estado na economia. “O Estado não pode tudo fazer”, disse ele, que prometeu, porém, manter programas sociais. Cercado de parlamentares, num tom muito diferente do de Dilma, o presidente interino fez afagos no Congresso e disse que protegerá a Lava-Jato contra qualquer tentativa de enfraquecê-la. Antes da cerimônia, foram confirmados os dois nomes que faltavam: Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia). A equipe, com perfil majoritariamente político, tem representantes de 11 partidos. Temer aposta na ampla coalizão para aprovar reformas como a tributária e da Previdência. Ele disse, no entanto, que manterá direitos adquiridos.

Mudança de comando e de filosofia

• Presidente interino toma posse com ministério político e fala em ‘salvação nacional’, com estado menor

- O Globo

Sem pompa e com algum grau de improviso, o presidente interino da República, Michel Temer, assumiu o cargo, deu posse a seu ministério, e encerrou, ao menos por ora, o ciclo de 13 anos do PT no poder. Agora afastada, a presidente Dilma se despediu do Planalto, horas antes, e vai aguardar por até 180 dias o julgamento definitivo do Senado sobre seu impeachment. No primeiro discurso no posto, Temer manteve o compromisso com os programas sociais de sua antecessora, mas deu sinais claros de que, na economia, fará uma gestão mais austera, com um aceno forte para parcerias com a iniciativa privada. Um ano e quatro meses depois de tomar posse como vice, ao lado de Dilma, Temer assumiu o posto afirmando que é hora de fazer um governo de “salvação nacional", ancorado em um estado mínimo. Defendeu também a Lava-Jato, apesar sete dos ministros que indicou terem sido citados no escândalo. O presidente interino citou Dilma uma única vez, ao garantir que tem por ela “respeito institucional”.

O cenário do Palácio do Planalto era inusitado nas primeiras horas de ontem: gabinetes e corredores vazios, salas sem documentos e sem fotos nas paredes. Pouco depois das 10h da manhã, Dilma foi notificada sobre o afastamento, saiu do Planalto por um acesso lateral e, ao lado de um ex-presidente Lula visivelmente emocionado e abatido, discursou.

— O que mais me dói, neste momento, é a injustiça — disse a presidente afastada, antes de embarcar para Porto Alegre.

No período de isolamento, em que não poderá exercer a Presidência. Dilma terá direito a carro e avião oficial. Manterá também o salário integral.

O Diário Oficial de ontem publicou a exoneração dos ministros de Dilma. Os 23 titulares são indicações de 11 partidos. O Ministério despertou críticas por outra característica: ao ocupar o lugar da primeira mulher eleita para a Presidência, Temer não nomeou uma única ministra. Também não há negros.

No dia seguinte à decisão do Senado, que por 55 votos a 22 sacramentou a abertura do processo de impeachment contra Dilma, protestos pontuais, principalmente contra o impedimento, pipocaram pelo país. Integrantes do MST mantiveram a ocupação da fazenda de um amigo de Temer, no interior de São Paulo.

Com a agenda de seu governo voltada para reformas econômicas, que demandam ajustes severos nas contas, o presidente interino fez um aceno para o Congresso, apelando à necessidade de unidade nacional. Temer assume com uma crise de comando na Câmara dos Deputados. Há um impasse sobre a permanência do presidente interino, Waldir Maranhão, no cargo.

Entre os compromissos do novo presidente, estão as reformas da Previdência e tributária.

A relação com os aliados se apresentou ontem já como mais um desafio entre os muitos que aguardam por Temer. O PSDB, que decidiu na reta final integrar a nova gestão, entrou desconfiando:

— Se não funcionar, a gente cai fora — resumiu o presidente em exercício do PSDB, Fernando Henrique Cardoso.

Temer acena ao mercado e diz que objetivo é reduzir atuação do Estado

• Presidente garante autonomia do BC e pede confiança na economia

Martha Beck, Eliane Oliveira - O Globo

-BRASÍLIA- Com discurso construído sob medida para tranquilizar o mercado e resgatar a confiança dos empresários e das famílias, o presidente em exercício Michel Temer tomou posse ontem dizendo que sua prioridade é reverter a queda livre da economia. Ele apontou como maiores objetivos a redução do desemprego, o aumento do rigor fiscal e o enxugamento do Estado por meio de parcerias com o setor privado.

Ele garantiu que o Banco Central gozará de autonomia de fato para combater a inflação:

— Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias de que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal.

Temer pediu confiança da sociedade em seu projeto econômico:

— Minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança (...). Confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do nosso país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento de grande dificuldade.

Parcerias com setor privado

O presidente defendeu maior eficiência nos gastos públicos, disse que o Brasil precisa atingir o que ele chama de “democracia da eficiência” e que, apesar dos desafios do momento, é preciso parar de falar em crise e trabalhar:

— A partir de agora nós não podemos mais falar em crise. Trabalharemos.

Em resposta à presidente afastada Dilma Rousseff, que apontava o risco de Temer acabar com programas sociais e retirar direitos dos trabalhadores, ele assegurou que manterá o Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni e o Minha Casa Minha Vida. Acrescentou que os programas serão aprimorados.

O presidente em exercício defendeu mudanças no papel do Estado, afirmando que ele deve prover serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, mas “não pode fazer tudo”. Por isso, é preciso estreitar parcerias com a iniciativa privada:

— Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. Ao Estado compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.

Temer citou como prioridades as reformas da Previdência e trabalhista, e assegurou que elas não mexerão com direitos adquiridos. Disse que é urgente reequilibrar as contas públicas, colocando a dívida pública em trajetória de queda. Para isso, os primeiros passos serão dados na reforma administrativa, com redução do número de ministérios e de cargos comissionados.

Temer deixou claro que vai priorizar o comércio exterior e, para isso, vai levar para sua antessala a Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Ministério do Desenvolvimento, criado ainda no governo Fernando Henrique e fortalecido por Lula com toda a parte de comércio exterior, será esvaziado.

Itamaraty comandará Apex

A ideia é que o presidente em exercício bata o martelo em questões nas quais não houver consenso no conselho de ministros da Camex. Para o Itamaraty, sob comando de José Serra, irá a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que tem orçamento de R$ 500 milhões por ano.

O Ministério do Desenvolvimento continuará com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), encarregada de contabilizar os números de exportação e importação e de realizar investigações de práticas desleais de comércio, como dumping e subsídios. O BNDES, que foi usado nos governos Lula e Dilma para turbinar a economia, também sairá do escopo do Desenvolvimento e irá para o Planejamento. Será comandado por Romero Jucá, aliado próximo a Temer.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também tomou posse ontem, preferiu discrição. Perguntado sobre a dificuldade de tirar o Brasil da crise, limitou-se a dizer:

— Tudo bem. Estou preparado para enfrentar os problemas.

Ele convidou o especialista em contas públicas Mansueto Almeida para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional. O ex-diretor do Banco Central Carlos Hamilton Araújo poderá ficar no comando da Secretaria de Política Econômica (SPE), ou da Secretaria Executiva da Fazenda. O economista Marcos Mendes poderá ir para a SPE ou a Executiva. O atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permanecerá no cargo. (Colaboraram: Simone Iglesias e Bárbara Nascimento)

‘É urgente um governo de salvação nacional’

• Temer defende maior harmonia entre os Poderes e diz que governabilidade depende de apoio do Congresso

Leticia Fernandes, Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- Com a voz rouca e um entusiasmo permanente, o presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) fez ontem seu discurso de posse destacando a importância do diálogo com o Congresso. Horas depois de o Senado aprovar o impeachment por mais de dois terços dos votos, num retrato preciso da relação frágil e conturbada que Dilma nutriu com parlamentares desde 2010, o peemedebista fez um contraponto com a gestão petista e enalteceu o Parlamento. Disse ser essencial a ampliação do diálogo e do trabalho em conjunto com o Legislativo e com a sociedade para tirar o país da crise.

— É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos — disse Temer. — O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade, juntos, vamos encontrá-las.

Temer pediu ajuda dos deputados e senadores para aprovar projetos que possam tirar o país da crise e reequilibrar as contas públicas. Ele citou a governabilidade como um dos pontos nevrálgicos de seu governo:

— Vamos precisar muito da governabilidade. E a governabilidade exige, além do que eu chamo de governança, que é o apoio da classe política no Congresso Nacional, governabilidade, que é o apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos a tomar. E nesse sentido a classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do país.

Aproximação com Congresso

Na presença de dezenas de parlamentares, Temer fez um gesto claro de aproximação do Congresso, ao dizer que o Parlamento é o representante de todas as correntes de pensamento do país, e não o Executivo, e que ambos precisam se ajudar e trabalhar de forma harmônica.

— Executivo e Legislativo precisam trabalhar em harmonia e de forma integrada, até porque no Congresso estão representadas todas as correntes de opinião da sociedade brasileira, lá estão todos os votos de todos os brasileiros. Portanto, nós temos que governar em conjunto — defendeu.

Ao fim de seu primeiro pronunciamento como presidente interino, Temer adotou tom mais duro ao se referir ao governo afastado, de forma indireta, e disse que não age como se fosse “dono do poder”. No entanto, fez questão de destacar o “absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff ”:

— Não discuto aqui as razões pelas quais ela foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais.

Ele tocou também em um dos principais pontos de tensão do Congresso: a interferência entre os Poderes, sobretudo a do Judiciário no Legislativo, que ocorreu em alguns episódios desde que foi instaurado o processo de impeachment.

O Ministério de Temer foi fechado minutos antes da posse, a ponto de, na nominata distribuída ao fim do ato, ainda não constar os nomes dos últimos dois que foram acertados à tarde. Desde ontem, a equipe do então ex-vice-presidente tentava mediar uma disputa interna no PMDB no Senado.

Alguns dos caciques preferiam manter sob seu domínio Minas e Energia, e outros, comandar a Integração Nacional. Prevaleceu a vontade dos peemedebistas pela Integração, que ficou com o ex-ministro dos Portos e da Pesca Helder Barbalho. Ao PSB, coube Minas e Energia, uma pasta que historicamente é comandada pelo PMDB, com o deputado de primeiro mandato Fernando Filho. Pesou sua filiação: ele é filho do senador e ex-ministro da Integração Fernando Bezerra.

Os ministros escolhidos pelo presidente interino têm representação de 11 partidos. Com isso, logo de saída Michel Temer já parte de uma base de apoio parlamentar na Câmara com 355 deputados. Somado a esse número os parlamentares de PSC e Solidariedade, o total sobe para 377, sendo que as duas legendas não têm ministros, mas ocupam cargos importantes no segundo escalão do governo. Os múltiplos afagos ao Congresso não foram à toa. Com esse peso, o presidente interino já tem, em tese, votos para aprovar emendas constitucionais, que precisam de ao menos 308 votos.

Mais autonomia aos Estados

Temer citou algumas das matérias que pretende ver aprovadas pelo Congresso. Entre elas a revisão do pacto federativo, cujo objetivo é dar autonomia aos estados e municípios sob a égide de uma federação real. Para aprovar esse tipo de medida, o presidente interino disse que aposta na compreensão dos brasileiros, e para isso precisa ter uma base parlamentar sólida.

— Quando editarmos uma norma referente a essas reformas, será pela compreensão da sociedade brasileira, e é para isso que nós queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade — disse.

‘Estado não pode tudo fazer’

• Em seu primeiro discurso como presidente interino, Temer enfatiza parcerias com setor privado como forma de retomar investimento e voltar a gerar empregos

- O Globo

Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional. Partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país dessa grave crise em que nos encontramos. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar. Mas nós, governo, Parlamento e sociedade, juntos, vamos encontrá-las.

Teremos que incentivar, de maneira significativa, as parcerias público-privadas, na medida em que esse instrumento poderá gerar emprego no País. Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São esses dois polos que irão criar a nossa prosperidade. Ao Estado compete - vou dizer, aqui, o óbvio -, compete cuidar da segurança, da saúde, da educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais, que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação de ação entre trabalhadores e empregadores.

De outro lado, um projeto que garanta a empregabilidade, exige a aplicação e a consolidação de projetos sociais. Por sabermos todos, que o Brasil lamentavelmente ainda é um País pobre. Portanto, reafirmo, e o faço em letras garrafais: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo, e, portanto, terão sua gestão aprimorada. Aliás, aqui mais do que nunca, nós precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o País. Eu expresso, portanto, nosso compromisso com essas reformas.

A força da União, nós temos que colocar isso na nossa cabeça, deriva da força dos estados e municípios. Há matérias, meus amigos, controvertidas, como a reforma trabalhista e a previdenciária. A modificação que queremos fazer, tem como objetivo, e só se este objetivo for cumprido é que elas serão levadas adiante, mas tem como objetivo o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego. Para garantir o pagamento, portanto. Tem como garantia a busca da sustentabilidade para assegurar o futuro.

A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e como tal, deve ter proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.

De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento no setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento. A primeira medida, na linha dessa redução, está, ainda que modestamente, aqui representada, já eliminamos vários ministérios da máquina pública. E, ao mesmo tempo, nós não vamos parar por aí. Já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas. Sabidamente funções gratificadas desnecessárias. Sabidamente, na casa de milhares e milhares de funções comissionadas.

Eu quero, também, para tranquilizar o mercado, dizer que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e fiscal. É preciso, meus amigos, - e aqui eu percebo que eu fico dizendo umas obviedades, umas trivialidades, mas que são necessárias porque, ao longo do tempo, eu percebo como as pessoas vão se esquecendo de certos conceitos fundamentais da vida pública e da vida no Estado.

Faço questão, e espero que sirva de exemplo, e declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia nas questões, no trato das questões institucionais. É uma coisa que nós temos que recuperar no nosso País. Uma certa cerimônia não pessoal, mas uma cerimônia institucional, uma cerimônia em que as palavras não sejam propagadoras do mal-estar entre os brasileiros, mas, ao contrário, que sejam propagadoras da pacificação, da paz, da harmonia, da solidariedade, da moderação, do equilíbrio entre todos os brasileiros.

E aí, meus amigos, eu quero dizer, mais uma vez, da importância dessa harmonia entre os Poderes, em primeiro lugar. Em segundo lugar, a determinação, na própria Constituição - e eu a cumprirei no sentido de que cada órgão do Poder tem as suas tarefas: o Executivo executa, o Legislativo legisla, o Judiciário julga. Ninguém pode interferir em um ou outro poder por uma razão singela: a Constituição diz que os poderes são independentes e harmônicos entre si.

Finalmente, meus amigos, fundado num critério de alta religiosidade. E vocês sabem que religião vem do latim religio, religare, portanto, você, quando é religioso, você está fazendo uma religação. E o que nós queremos fazer agora, com o Brasil, é um ato religioso, é um ato de religação de toda a sociedade brasileira com os valores fundamentais do nosso País. Por isso que eu peço a Deus que abençoe a todos nós: a mim, à minha equipe, aos congressistas, aos membros do Poder Judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos grandes desafios que temos pela frente.

Meu muito obrigado e um bom Brasil para todos nós.

Temer assume governo e pede ‘pacificação’ do País

O advogado Michel Elias Temer Lulia, de 75 anos, assumiu ontem a Presidência da República após a presidente Dilma Rousseff ter sido afastada por determinação do Senado Federal, com base no rito do processo de impeachment definido pelo Supremo Tribunal Federal. Em seu primeiro pronunciamento, Temer afirmou ser “urgente” pacificar a Nação, unificar o Brasil e fazer um governo de “salvação nacional”. Ele respondeu a críticas dos adversários de que irá acabar com os programas sociais criados nas gestões do PT, iniciadas em 2003. Temer prometeu aprimorar iniciativas já existentes na área social e disse que sua gestão buscará se tornar uma “democracia de eficiência”.

Em outro trecho importante de seu discurso, Temer afirmou que a Operação Lava Jato “não será enfraquecida”. O PMDB, partido ao qual o presidente em exercício é filiado desde 1981, é um dos mais implicados nas investigações de desvios e de corrupção na Petrobrás. Ontem mesmo o novo Ministério tomou posse. Entre os 23 ministros, 19 são ou foram parlamentares.

Dilma ficará fora da Presidência por até 180 dias. O afastamento dela do cargo para o qual foi reeleita em 2014 foi aprovado às 6h33 de ontem pelo plenário do Senado. Foram 55 votos favoráveis ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pela admissibilidade do impeachment e 22 votos contrários. Ainda no Palácio do Planalto, Dilma fez um pronunciamento e afirmou ser vítima de uma “injustiça”. “Posso ter cometido erros, mas não cometi crimes”, disse. Às 11h34, ela deixou a sede do governo, acompanhada de ministros, assessores e simpatizantes e foi recebida, em frente ao Palácio, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por cerca de 2.500 pessoas, segundo Polícia Militar do Distrito Federal, em ato de apoio à petista. A presidente afastada mantém direito a salário e a transporte aéreo e ficará hospedada no Palácio da Alvorada. No início da noite, um protesto contra o processo de impeachment, na Avenida Paulista, região central de São Paulo, reuniu cerca de 5 mil pessoas, de acordo com a PM do Estado. Em Porto Alegre houve confrontos entre manifestantes e policiais.

A pacificação política antes da unificação nacional

Iuri Pitta - O Estado de S. Paulo

Michel Temer começa a governar com um Ministério que está mais enxuto, experiente e focado em fazer do Brasil o País da ordem e do progresso apregoados na Bandeira Nacional, diria um observador animado com os novos tempos pós-impeachment. Outro espectador, cético em relação ao que vem por aí, veria uma equipe dominada por homens, sem uma só mulher para quebrar a predominância das gravatas e das cabeças calvas e grisalhas conhecidas em Brasília, e com alguns nomes tão suspeitos de tenebrosas transações quanto a turma que deixou o Planalto horas antes.

Quem tem razão? Ambos, afirmaria um terceiro, distanciado das paixões de vitoriosos e derrotados de uma disputa que, por natureza da arena política, é contada por símbolos e narrativas.

O terceiro peemedebista a assumir a Presidência chegou ao Planalto com a proposta de “pacificar a Nação e unificar o Brasil”. Temer disse que vai manter os programas sociais que marcaram a gestão petista, ao mesmo tempo em que defendeu parcerias com o setor privado e reformas do Estado. Destacou a importância da governabilidade e do diálogo e prestou deferência “institucional” à presidente afastada Dilma Rousseff.

O discurso soa como aceno ao mercado e aos movimentos sociais, a empregadores e empregados que esperam um mercado de trabalho recuperado. Como retrato de uma nova gestão, Temer e os 23 ministros, vindos das cinco regiões do País e de 11 partidos, deixam em segundo plano a construção de pontes não só com as mulheres, mas em especial com quem desde 2013 se mostra cansado das velhas práticas de composição e cordialidade da política brasileira. Também dão argumentos para Dilma insistir na narrativa de “golpe” e de “questão de gênero” no processo de impeachment. Para fazer valer o novo discurso, Temer aposta na pacificação política. Quem paga para ver se o ganho será a unificação nacional?

Em recado para Dilma, presidente fala em ‘respeito às instituições’

• Temer cita Dilma no seu discurso e ressalta a importância do ‘respeito às instituições e a observância à liturgia’

Tania Monteiro – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Em seu primeiro discurso após ter tomado posse como presidente em exercício, Michel Temer chegou a citar a presidente afastada Dilma Rousseff ao sugerir que ela respeite a decisão tomada pelo Congresso Nacional. “Quero declarar meu absoluto respeito institucional à senhora presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as razões pelas quais ela foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia no trato das questões institucionais”

Disse, porém, que manterá programas sociais da era petista que, a seu ver, deram certo. Avisou que “vai manter e aprimorar” os programas sociais do governo. “Reafirmo, em letras garrafais, que vamos manter os programas sociais, como o Bolsa Família, Pronatec, Fies, ProUni, Minha Casa Minha Vida. São todos projetos que deram certo. Aliás, devemos completá-los e aprimorá-los”, comentou. Complementou que “temos que acabar com o mito de destruir o que foi feito de bom em outro governo”.

Diálogo. Em muitos momentos do seu discurso, Temer acenou para o Congresso, pedindo apoio dos deputados e senadores para garantir uma base parlamentar “sólida” que permita a aprovação de projetos fundamentais para o seu governo. Após acenar inclusive para os partidos de oposição e os movimentos sociais que o criticam, Temer propôs o diálogo. E apelou à população para que apoie as propostas que irá executar e encaminhar ao Congresso para garantir governabilidade. “Vamos precisar muito da governabilidade. Precisamos do apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as mudanças que venhamos a tomar”, declarou.

A fala de Temer foi realizada na tumultuada e concorrida solenidade de posse dos seus novos ministros, no Palácio do Planalto. Temer começou seu discurso dizendo que “pretendia que esta cerimônia fosse extremamente sóbria e discreta, como convém ao momento que vivemos”, mas que era importante realizá-la “porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando” e iniciou dizendo que sua “primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança”. O pouco espaço do salão leste não comportava o elevado número de presentes e chegou a criar um tumulto já que muitos convidados ficaram em pé bloqueando a vista dos profissionais de imagem que começaram a gritar “não vai ter foto”, em alusão à palavra-chave de ordem de Dilma “não vai ter golpe”.

“Estamos fazendo porque, sem embargo do entusiasmo de todos os senhores, todos nós compreendemos o momento difícil, delicado, ingrato que estamos todos passando.”

‘Salvação’. Depois de salientar que “unidos poderemos enfrentar os desafios deste momento que é de grande dificuldade”, Temer emendou: “reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificara Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional”. Acrescentou ainda que “temos de organizar a base do futuro” e pediu que Executivo e Legislativo trabalhem “de forma integrada”. Para ele, partidos políticos, lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro “hão de emprestar colaboração para tirar o País dessa grave crise”.

Mais adiante, Temer acentuou que “a moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios”. Em seguida, passou a defender a operação da Polícia Federal. “Nesse contexto, tomo a liberdade de dizer que a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, ganhou relevância e vai prosseguir. Ela não perderá força. Ela precisa de proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.” O presidente afirmou ainda que vai trabalhar pela melhoria da governança pública. “Vamos fazer isso por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios”, comentou. Em determinado momento da cerimônia, o presidente em exercício perdeu a voz, tomou água e só conseguiu prosseguir com a ajuda de um dos convidados que lhe ofereceu balinhas tic tac. Ele as comeu e prosseguiu, ainda rateando, enquanto ouvia os convidados gritar “Michel, Michel”.

Temer define prioridades do governo

Por Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - O discurso do presidente interino, Michel Temer, e as primeiras medidas anunciadas indicam que o novo governo será assentado sobre três pilares na economia: comércio exterior, estabilidade e um forte programa de concessões e venda de ativos (privatização).

O novo ministério, mais compacto que o anterior, é um desenho do que Temer pretende fazer. Para realçar sua opção por uma política de comércio exterior, ele assumiu o comando da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão antes na esfera do Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), que foi esvaziado. Um ato bastante simbólico.

No dia a dia, quem vai tocar a política de comércio exterior será o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), que também comandará a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). Ele vai liderar ainda uma guinada na política externa brasileira, com o fim do multilateralismo adotado por Lula.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, será o fiador da estabilização, mas terá voz forte também nas reformas previdenciária e trabalhista. Por isso, o Ministério da Previdência foi incorporado à Fazenda.

Meirelles também terá assento na terceira ponta do tripé: o conselho vinculado ao presidente da República que vai executar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O secretário desse conselho será o ex-governador e ex-ministro Wellington Moreira Franco, um dos mais próximos auxiliares de Temer.

Em seu primeiro discurso após assumir a Presidência, Temer disse que o "maior desafio" do seu governo será "estancar o processo de queda livre na atividade econômica" e observou que será necessário restaurar o equilíbrio das contas públicas "de imediato".

Durante quase meia hora, Temer prometeu fazer "um governo de salvação nacional" e manter os programas sociais. Ele apontou três reformas que pretende fazer durante o seu governo: a trabalhista, a previdenciária e a revisão do pacto federativo. O processo, segundo ele, será balizado pelo diálogo e pela conjugação de esforços. E garantiu que as reformas não vão alterar direitos dos brasileiros.

Temer define tripé que guiará governo

O governo Michel Temer será assentado sobre três pilares, informam o discurso do presidente interino e as primeiras medidas anunciadas: comércio exterior, estabilidade da economia e um forte programa de concessões e desmobilização de ativos. A sorte está lançada. O novo ministério, mais compacto que o anterior, é um desenho perfeito e acabado do que Temer pretende fazer no Palácio do Planalto.

Para realçar sua opção por uma política de comércio exterior, Temer assumiu o comando da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão antes na esfera do Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), que foi esvaziado. Nada mais simbólico.

Na prática do dia a dia, quem vai tocar a política de comércio exterior será o senador José Serra (PSDB-SP), nomeado ministro das Relações Exteriores. Serra também contará com a estrutura da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos - a Apex. O senador tucano ficou maior que gostariam seus adversários no PSDB.

A área externa é prioridade do governo pemedebista. Além das relações comerciais, o chanceler vai comandar uma guinada na política externa brasileira. Sai de cena o multilateralismo do governo Lula, que apostou todas as suas fichas na conclusão da malfadada Rodada Doha, e entra o pragmatismo dos acordos bilaterais, focados nos pesos pesados dos comércio mundial. A política externa brasileira deixará de ser atrelada aos governos e instituições aos quais está atrelada a esquerda continental.

O nome na área econômica é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, uma ponte entre os governos Lula e Temer. É o homem encarregado da estabilização, mas também de voz forte em assuntos de natureza política como as reformas previdenciária e trabalhista. A incorporação do Ministério da Previdência ao da Fazenda é uma indicação de que a questão da reforma será tratada tendo em vista cálculos atuariais; o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) trata dos aposentados.

Não foi por acaso que o presidente interino fez um parênteses em seu discurso de posse para assegurar que, apesar da perda do status de ministro para seu ocupante, serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje tem para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e cambial.

Meirelles também terá assentado na terceira ponta do tripé - o conselho, também vinculado diretamente ao presidente da República, que vai executar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja medida provisória de criação o Valor PROdivulgou ontem em primeira mão. O secretário desse conselho será o ex-governador e ex-ministro Wellington Moreira Franco, que não terá o status de ministro, mas é um dos homens de confiança do presidente interino. A secretaria-executiva de Moreira é um órgão enxuto numa tentativa de ser ágil nas decisões.

Temer deixa claro que considera papel do Estado cuidar da segurança, saúde e educação. Logo, todo o resto deve ser compartilhado com a iniciativa privada. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve abarcar os setores elétrico, de petróleo e gás, estradas e aeroportos, mas a perspectiva de venda de ativos do governo pemedebista é bastante ampla. Inclui, por exemplo, até a venda dos terrenos de marinha, algo já projetado por outros governos mas nunca efetivado.

Para atacar o sucesso um agressivo programa de parcerias de investimentos, no entanto, o PMDB precisa recuperar a confiança dos investidores, perdida sobretudo depois que Dilma Rousseff mexeu nos contratos do setor elétrico em 2012. O próximo passo será a mudança da legislação para a retirada dos obstáculos que entravam as privatizações - projetos mal elaborados e taxas de retorno "patrióticas", como eram chamadas no governo Dilma - ou seja, o empresariado deveria entrar nos leilões por amor à pátria.

Entrevista Fernando Henrique Cardoso

Novo governo: ‘O Temer tem que fazer um milagre’

Por Silvia Amorim e Tiago Dantas – O Globo

SÃO PAULO — No dia em que Michel Temer assumiu a Presidência, FH defendeu que se o novo governo não responder às expectativas, o PSDB, hoje aliado, deve ‘cair fora’. Em entrevista ao GLOBO, dá um voto de confiança ao novo Ministério, mas afirma que quem virar réu ‘não pode ficar’. Sobre a presidente afastada Dilma Rousseff, diz que ela não cometeu crime, mas foi responsável por políticas erradas

• No fim de semana, o sr. levou a Temer uma insatisfação do PSDB com a formação do novo Ministério. Essa reforma anunciada hoje (quinta-feira) é a que o Brasil precisa?

O que vimos foi corte de ministros pela perda de prerrogativa de foro, como o presidente do Banco Central, e outros ministérios sendo fundidos. Isso é para inglês ver. Economia (de recursos) é outra coisa, o número de comissionamento é enorme. Eles dizem que vão cortar. Isso é mais importante do ponto de vista de dinheiro do que o número de ministérios.

• Reduzir a máquina tem sido uma demanda da sociedade. Agir dessa forma pode atrapalhar o sucesso desse governo, que já não tem popularidade?

Tudo vai depender da exemplaridade do governo. Temer tem que fazer do limão uma limonada, transformar seu governo em um governo aceito pela população pela sua capacidade de resolver problemas difíceis. E ele vai precisar de apoio para isso. Essa foi a posição do PSDB. Não pode votar pelo impeachment e não apoiar o novo governo.

• Por que o PSDB precisa entrar no governo e não só dar apoio no Congresso?

Se não entra no governo, perde credibilidade no público. Eu disse: tem que entrar para o governo com a disposição de sair. Não é entrar para ficar. O governo tem que cumprir certas funções. Tem que ter rumo.

• Mas o partido, então, está assumindo um risco?

O PSDB está ciente desse risco. Não estamos num momento qualquer do Brasil. Acho que o PSDB tem que dar a cara. Se desse mais acharia melhor. Aécio (Neves) teve 50 milhões de votos. Ele podia pedir mais (espaço). Não teve condição por causa do enxugamento da máquina. Se o governo não funcionar, (o PSDB) cai fora.

• É motivo para o PSDB cair fora se o Temer quiser a reeleição?

Eu não acho isso porque sou favorável à reeleição. Se ele for muito bem, ninguém segura. Mas acho pouco provável, ele não tem tempo para isso, a situação é muito difícil, o próprio Temer já tem uma certa idade. Não creio que ele tenha interesse.

• O sr. já disse que acha a presidente Dilma uma pessoa honesta. Mantém essa avaliação?

Sim. Mas ela é responsável por políticas erradas e está pagando por isso. Ela é inocente, não está sendo acusada de crime nenhum. Ela foi irresponsável frente ao Orçamento. Agora, por trás de tudo está o resto: o governo perdeu o controle.

• Como o sr. acha que Dilma vai entrar para a História?

Ela respeitou a Justiça, não fez pressão na Lava-Jato. Isso é um mérito. Não sei se fica muito mais coisa. É desagradável ter impeachment da primeira mulher que foi eleita.

• E o Lula, como sai?

Lula está enterrando a história dele, mas não a apaga completamente. Tem que deixar o tempo passar.

• Como o sr. viu o discurso de Dilma?

Está saindo como resistente. Ela estava forte, firme. O Lula me pareceu um pouco preocupado, o tempo todo nervoso. Ele provavelmente estava pensando que tinha pouca gente ali. As ruas estão calmas. Não aconteceu nada. O PT inventou uma narrativa: é golpe. Eles estão desempenhando o papel de concretizar essa narrativa. Uma narrativa que não se sustenta.

• Temer tem espaço para errar?

Não. A população quer coisas concretas. Ele não pode esquecer da corrupção, que foi o fermento da crise com o desemprego. Emprego não dá para resolver de um momento para o outro. Mas ter uma posição firme contra a corrupção é importante. Em dois anos e meio a sociedade não vai exigir que ele faça o que não dá. Mas tem que dar sinais em certas áreas: investimento e reformas política e fiscal.

• Nomear ministros investigados na Lava-Jato é uma posição firme contra a corrupção?

O Temer tem que fazer um milagre. Está numa circunstância em que o poder dele depende do Congresso. Tem que compor no Congresso porque não tem outra base. Não foi eleito, não é líder popular.

• Isso não passa uma ideia de mesmice em relação ao governo Dilma?

Estamos numa fase em que todo mundo é acusado. Tem que ver a consistência. Virou réu, não pode ficar. Estou vendo com reservas (as nomeações). O Ministério tem que ter pessoas sérias, competentes, capazes de manejar a máquina e o Congresso.

• Existe risco de a Lava-Jato ser abafada nesse governo de investigados?

Isso não é uma opção. Esse negócio de abafar a Lava-Jato não há quem abafe. Como chama o novo ministério que eles inventaram? O Ministério da Transparência e Combate à Corrupção.

• O sr. já disse uma vez que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é um homem mais afinado à política monetária do que à fiscal. Acha que foi uma escolha acertada?

Gostei. Ele botou quem entende, o Mansueto (Almeida), para cuidar (da política fiscal). O Meirelles deu sinal de que tem a humildade necessária para pegar gente boa na área em que ele não é treinado. Quero fazer aqui uma ponderação ao (senador Romero) Jucá a despeito de tudo (investigação da Lava-Jato). O Jucá é treinado na área de orçamento e o país vai precisar de alguém assim. Colocá-lo no Ministério do Planejamento está certo.

• A tentativa de emplacar um bispo na Ciência e Tecnologia está certa?

Não funciona. Você botar pano vermelho perto de touro não dá certo. Ainda bem que recuou.

• O sr. tem defendido que as instituições estão amadurecendo. Mas tivemos, nesta semana, o episódio do deputado Waldir Maranhão, que pôs o país em sobressalto ao anular a sessão do impeachment e, horas depois, recuar.

Isso é o passado ainda presente. Nos Estados Unidos aparece o (Donald) Trump (candidato à Presidência). A Itália teve o (ex-premier Silvio) Berlusconi depois da Operação Mãos Limpas.

..

• Qual desfecho deve ter esse episódio?

Foi um passo errado ter posto ele (Maranhão) lá (na vice-presidência da Câmara). Mas isso foi o (Eduardo) Cunha (presidente afastado da Câmara), que vai cair. E vai cair mais gente.

• O senador Aécio Neves também está sendo investigado por suspeita de corrupção. Como convencer que o PSDB não é igual aos demais?

A vantagem do PSDB é que ele tem quadros técnicos e os governos são relativamente limpos e eficientes. Eu destaco “relativamente” porque falo em comparação aos demais. Eu queria mais do que isso, mas é o que temos. O PSDB nunca organizou suas finanças a partir daí.

• Os partidos de maneira geral procuram estar nos governos para se financiar. Com o PSDB não é diferente...

Não é diferente mesmo. Mas é menos. Essa coisa que falam do Aécio da lista de Furnas é furada. A conta no exterior é bobagem porque a conta é da mãe dele. Podem apurar. Tem que provar.

• Qual deverá ser o posicionamento dos grupos de esquerda após essa decisão de afastamento de Dilma da Presidência?

O Lula, quando usa o discurso do bom e do mau para justificar as ações do PT, não é por convicção, mas astúcia política. Mas para muitos militantes é uma convicção íntima, eles acreditam que estão com a bandeira do bem e podem dar cacetada no outro. Isso vai ser um problema a partir de agora. O que se diz esquerda é corporativismo. Esse pessoal depende muito do dinheiro público e, então, estão assustados. Eles sabem o que pode acontecer se cortar (a fonte de recursos públicos). Nós vimos que o poder deles hoje é relativo. Achei que fosse haver uma reação muito maior.

• O sr. está dizendo que talvez Lula não possa contar com o apoio desse setor na oposição?

Acho que pode acontecer. Ele convenceu muito quando era um líder autêntico operário. Depois, ele foi capturado pela cultura tradicional política.

• Mas o Temer não é um representante dessa mesma cultura tradicional política?

O Temer tem que ser correto e funcionar com os partidos que o apoiam porque ele vai precisar do voto deles. E ao mesmo tempo tem que imprimir um rumo ao governo. Como você resolve essa charada? Você acha que eu nomeei todos os ministros que eu queria? Você não pode fazer um acordo com um partido na base do dinheiro, mas vai ter que fazer um acordo. Tem que entender que o poder você divide: “Você participa do poder, mas vai ter que seguir essa regra aqui.” É chicote em cima e liderança. Nós vimos naufragar a liderança (no governo Dilma).

• Temer é essa liderança que o sr. diz que o Brasil tanto precisa?

Não. Ele não é fruto do jogo do poder, mas de uma construção política. Um novo líder ainda está por vir. As pessoas sabem disso, e ninguém vai cobrar do Temer o que ele não pode dar. O que ele pode dar é organizar o Congresso, melhorar a situação, trazer um pouco de confiança ao país. Faça isso que nós deixamos ele lá. Mas tem que ficar claro que esse governo é do PMDB, não é nosso (PSDB).

Temer critica situação do país e defende manutenção da Lava Jato

Gustavo Uribe, Gabriel Mascarenhas, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Em seu primeiro discurso no posto de presidente interino, Michel Temer fez um apelo ao setor privado e à classe política pelo apoio a medidas e reformas para retomar o crescimento do país e defendeu que aOperação Lava Jato não sofra interferências que possam enfraquecê-la.

"A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle", disse. "A Operação Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter seguimento e proteção contra qualquer interferência que possa enfraquecê-la", acrescentou.

Na cerimônia de posse dos novos ministros, o peemedebista se concentrou em afagar o Congresso Nacional, se comprometeu à manutenção dos programas sociais do governo petista, elencando-os nominalmente, e disse ter "respeito institucional" à presidente afastada Dilma Rousseff.

"Faço questão e espero que sirva de exemplo declarar meu absoluto respeito institucional à presidente Dilma Rousseff. Não discuto aqui as questões por que ela foi afastada, mas observo a liturgia do trato das questões institucionais", disse.

Em discurso de cerca de 25 minutos, apesar de ter citado a petista, o peemedebista não poupou críticas à gestão da presidente afastada. Segundo ele, o país vive neste momento "sua pior crise econômica" e uma "grave situação caótica" na área da saúde.

"Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre da economia", disse. "Compreendemos o momento delicado, difícil e ingrato. Não podemos olhar para frente com os olhos de ontem", acrescentou.

O peemedebista também prometeu medidas de saneamento da máquina pública. Além do corte de nove ministérios, ele anunciou a encomenda de estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas desnecessárias, "sabidamente na casa dos milhares".

O presidente interino reconheceu que não busca a "unanimidade" na aprovação popular, mas ressaltou que usará o diálogo como busca de um entendimento.

"É urgente pacificar a nação e unificar o país. É urgente fazermos um governo de salvação nacional com partidos políticos e entidades organizadas que me prestem colaboração para tirar o país desta grave crise em que nos encontramos", disse.

Entre as propostas sugeridas, o peemedebista defendeu o incentivo a parcerias público-privadas e uma revisão do pacto federativo, que dê maior autonomia a estados e municípios. Ele pregou também, apesar de ter reconhecido derem temas controversos, reformas trabalhistas e previdenciárias com o objetivo de dar sustentabilidade à administração federal.

"A modificação que queremos fazer tem como objetivo o pagamento das aposentadorias e geração de emprego. A busca da sustentabilidade será balizada pelo diálogo e pela conjugação de esforços", disse.

Uma das principais críticas de aliados de Dilma é que a equipe de Temer ameaçava projetos como o Bolsa Família. "Precisamos acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, completá-los, aprimorá-los e insertar outros programas que sejam úteis para o país", disse .

Na chegada do presidente interino ao Palácio do Planalto, foram lançados fogos de artifício. O peemedebista chegou ao local às 17h20, 

Antes da entrada dele, os novos ministros tiveram de esperá-lo numa sala anexa ao local da cerimônia. Do lado de fora, em conversa com deputados e senadores, Bruno Araújo (Cidades) teve de ser chamado pelo mestre de cerimônia para se juntar aos demais.

Com a grande quantidade de convidados para a cerimônia, promovida no menor salão para eventos do Palácio do Planalto, a maior parte da imprensa teve de acompanhar o evento fora do local, por apenas uma televisão.

Temer convocou para esta sexta (13) a primeira reunião ministerial do novo governo.

Ministério de Michel Temer amplia participação de congressistas

• Deputados federais e senadores representam 57% do total; com Dilma, eles eram 18%

Ranier Bragon, Débora Álvares, Mariana Haubert, Leandro Colon e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Presidente da Câmara por três gestões e tido como conhecedor dos bastidores legislativos, Michel Temer (PMDB) anunciou nesta quinta (12) um ministério composto em sua maioria por deputados federais e senadores.

A importância frisada em suas palavras na primeira manifestação ao assumir o poder –em que ressaltou a "necessidade de governabilidade"– se materializou na tinta da caneta presidencial.

Dos indicados, 13 são congressistas. Isso representa 57% da nova formação da Esplanada, que agora terá 23 pastas (antes, eram 32).

Foram contemplados deputados e senadores do PMDB (3), PSDB (2), PP (2), DEM, PPS, PV, PTB, PR e PSB.

O percentual representa o triplo com que Dilma Rousseff iniciou o seu segundo mandato, em 2015, com 7 congressistas nas 39 cadeiras –18% do total.

Com o agravamento da crise e o avanço de seu enfraquecimento político, a petista cedeu várias áreas do governo à Câmara e ao Senado, mas a medida não conseguiu conter a onda que resultou em seu afastamento.

No discurso em que deu posse a seu ministério, o presidente interino deu o sinal da importância que pretende dar à interlocução com o Legislativo, local onde pretende aprovar reformas e de onde saiu a decisão que lhe alçou ao comando do país. "Queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade."

Aliados do peemedebista avaliam que, em linhas gerais, sua base começa mais ou menos com o tamanho dos votos pró-impeachment: 367 das 513 cadeiras da Câmara e 55 das 81 do Senado.

De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o apoio a Temer pode chegar a 60 senadores nos próximos dias.

O presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), que assumiu o Planejamento, disse que "o Senado entregou a mudança, agora todos têm que ajudar a fazer essa mudança".

Apesar de esses números serem suficientes para aprovação de mudanças na Constituição (308 e 49, respectivamente), é certo que haverá dissidências, muitas resultantes de demandas não atendidas na montagem da gestão.

A soma de parlamentares dos partidos que tendem a apoiar Temer é de 371 cadeiras na Câmara e 61 no Senado, mas governo e congressistas sabem que são poucas as legendas que marcham 100% em determinada direção.

Dilma, por exemplo, teve em seu segundo mandato uma ampla base de apoio no papel. Na prática, sofreu derrotas seguidas patrocinadas pela aliança entre a oposição e as dezenas de deputados que orbitam em torno de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara afastado no último dia 5.

Aliado a isso, alguns temas polêmicos rompem as barreiras de eventuais fidelidades a diretrizes partidárias.

Por fim, PT, PC do B, PDT, Rede e PSOL, derrotados com a saída de Dilma, prometem oposição aguerrida a um governo que consideram golpista e sem legitimidade.

Parlamento predomina em novo Ministério

• Dos 23 nomeados, 19 são ou foram do Congresso ou da cúpula de seus partidos

Igor Gadelha - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente em exercício Michel Temer deu prioridade a nomes de políticos para a equipe de governo, com foco na experiência no Congresso. Dos 23 ministros, 19 são ou foram deputados, senadores ou dirigentes partidários. Três nunca tiveram atividade partidária direta e um, o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, chegou a ser eleito deputado pelo PSDB goiano, foi filiado ao PMDB e hoje é do PSD. Ao todo, Temer contemplou 11 partidos.

O peemedebista almejava o que foi definido como Ministério de “notáveis”, mas acabou cedendo à pressão dos partidos para manter o compromisso de reduzir o tamanho do primeiro escalão. O principal exemplo se deu com a Saúde. Temer queria que o PP avalizasse o nome do cirurgião paulista Raul Cutait. A bancada da sigla na Câmara não gostou da ideia e ameaçou boicotar o novo governo em votações na Casa. Com a pressão, o deputado Ricardo Barros (PR) levou o cargo.

A pressão dos partidos fez com que o desenho da Esplanada mudasse constantemente. O PRB, por exemplo, começou pedindo a Agricultura. Após pressão do setor por um nome ligado à área, Temer ofereceu em troca Ciência e Tecnologia. A legenda anunciou para o posto o presidente do partido, o advogado e bispo licenciado da Igreja Universal Marcos Pereira. Nova leva de críticas. Por fim, com a fusão da pasta com Comunicações, Pereira foi para o Ministério do Desenvolvimento.

O PMDB de Temer ficou com sete ministérios. Desses, três são parlamentares: os deputados Leonardo Picciani (Esporte) e Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário e Social) e o senador Romero Jucá (Planejamento). Também há os ex-deputados Helder Barbalho (Integração Nacional) e Henrique Alves (Turismo).

Tucanos. Um dos principais fiadores do impeachment de Dilma, o PSDB terá três integrantes no governo Temer. Desses, dois são parlamentares: o senador José Serra (Relações Exteriores) e o deputado Bruno Araújo (Cidades), próximo do presidente da sigla, senador Aécio Neves (MG). A legenda indicou o ministro da Justiça: o ex-procurador de Justiça e advogado Alexandre Moraes, que deixou a pasta da Segurança Pública do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

PP e PSD indicaram cada um dois representares. No caso do PP, são dois parlamentares: o deputado Ricardo Barros (Saúde) e o senador Blairo Maggi (Agricultura), que deixou o PR e se filiou ao partido anteontem.

Ainda assim, Temer não conseguiu agradar a todos. Um dos principais articuladores do impeachment na Câmara, o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), reclamou porque o partido ficou sem ministério.

Paulinho da Força chegou a negociar com Temer o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com a fusão da pasta com o Desenvolvimento Social, o partido, que tem 14 deputados, ficou sem vaga na Esplanada.

Lava Jato. A equipe de Temer também tem três alvos da Operação Lava Jato: Romero Jucá, Henrique Alves e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (BA), que assumirá a Secretaria de Governo. Os dois últimos passam a ter foro privilegiado e, agora, só podem ser investigados perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Às vésperas de assumir o cargo, Temer disse que o fato de ser investigado não seria impeditivo para a nomeação de seus auxiliares.

Jucá é investigado por suposto recebimento de dinheiro desviado da Petrobrás e do setor elétrico. Um inquérito apura se ele cometeu crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Recentemente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de novas linhas de investigação contra Jucá e outros integrantes da cúpula do PMDB por possível envolvimento em desvio de recursos das obras da Hidrelétrica de Belo Monte e outros projetos do Ministério de Minas e Energia. Jucá também é alvo de inquérito ligado à Operação Zelotes, esquema de lobby envolvendo MPs. Jucá nega envolvimento em qualquer crime.

Henrique Alves teve a casa como alvo de busca de uma fase da Lava Jato, batizada de Catilinárias. Geddel foi citado em mensagens interceptadas, mas não é alvo direto de investigação.

Tanto Alves quando Geddel admitem ter tratado com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, de questões de interesse dele, mas negam irregularidades. / Colaborou Fábio Fabrini

Toffoli e Gilmar elogiam pemedebista

Por Carolina Oms e Leticia Casado – Valor Econômico

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse ontem que o presidente interino Michel Temer foi integrante da chapa vitoriosa nas eleições e está "legitimado" para ocupar Presidência da República. Toffoli discursou na cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Vossa excelência esteve aqui e foi diplomado por esta Justiça Eleitoral, estando devidamente legitimado como chefe de Estado da nação brasileira." Já Gilmar encerrou seu discurso fazendo "votos de sucesso ao professor Michel Temer nesta difícil missão."

Gilmar substitui Toffoli e será a segunda vez que comanda a Justiça Eleitoral. Luiz Fux assume a vice-presidência da Corte. Fux e Mendes, que também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comandarão o TSE pelos próximos dois anos.

Eles estarão à frente do TSE nas primeiras eleições em que o financiameto privado de campanha foi proibido. "Trata-se de verdadeiro salto no escuro, já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual", disse Gilmar.

Gilmar criticou a alteração sem que fosse alteraradas as demais regras do sistema eleitoral. "Mantiveram-se as perspectivas inerentes às campanhas de altíssimos custos demandadas por eleições com listas abertas, nas quais cada candidato disputa com outro concorrente do mesmo partido. Nessas circunstâncias, é bastante plausível antever, sem o concurso de maiores elucubrações, enormes chances de fraudes", disse.

Em seu discurso de posse, Mendes afirmou ainda que a era da impunidade e da complacência com os poderosos começou a sucumbir no julgamento do Mensalão. "As competentes investigações em curso na Operação Lava-Jato comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás", disse.

Em uma dura crítica aos governos petistas, Mendes afirmou que a "República parece ter sido tomada de assalto por empedernida trupe de insensatos". Para ele, vivemos um "impressionante ciclo de descalabros", disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a realização de reformas para conter a intervenção abusiva nas eleições". "Neste sensível momento de crise político institucional pela qual o país atravessa, momento esse que exige dos poderes constituídos, bem como de todas as instituições públicas uma atuação equilibrada, desapaixonada, e moderada".

"Espera-se que o Congresso Nacional, no legitimo exercício de suas funções, possa promover as reformas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema de representação e dos instrumentos de contenção das deletérias formas de intervenção abusiva nas eleições. Afinal, o aprimoramento dos mecanismos garantidores da democracia é tarefa permanente", disse Janot.

Também estiveram presentes na posse, além dos ministros do TSE e de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.Lamachia também defendeu a necessidade da realização de uma reforma política urgente.

Sem medo do futuro, por um novo Brasil! - Roberto Freire

Blog do Noblat / O Globo

A histórica decisão do Senado Federal, que por 55 votos a 22 aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e o consequente afastamento da presidente do cargo por até 180 dias, coloca um ponto final no governo mais corrupto que a República já conheceu e inaugura um novo momento da vida nacional. Após 13 anos de desmantelo e irresponsabilidade, o ciclo de poder do lulopetismo chega ao fim, de forma democrática e constitucional, e o país tem a oportunidade de construir um novo caminho para superar a grave crise econômica que enfrenta, a maior de nossa história.

Depois de o processo ser instaurado na Câmara com os votos de mais de dois terços dos deputados, coube aos senadores atenderem ao desejo amplamente majoritário dos brasileiros e admitirem a abertura do processo de impedimento, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei 1.079, de 1950, em procedimento legítimo, legal e conduzido desde o início pelo Supremo Tribunal Federal, a máxima Corte do Judiciário. Com a decisão, Dilma é afastada imediatamente de suas funções, que passam a ser exercidas pelo vice-presidente Michel Temer, e aguarda o julgamento definitivo dos senadores no prazo de até 180 dias.

É evidente que a expressiva votação, cujo placar em favor da admissibilidade do processo já apontou mais do que os dois terços dos senadores suficientes para o afastamento definitivo da presidente da República, mostra que Dilma perdeu as condições mínimas de governabilidade, assim como a autoridade moral, o respaldo e o respeito da sociedade brasileira.

O Senado não pode esperar seis meses para julgar a presidente afastada, sob pena de fazer o país sangrar ainda mais em meio à recessão da economia, com mais de 11 milhões de desempregados, inflação galopante, endividamento crescente das famílias e uma total incerteza sobre o futuro, especialmente entre os mais pobres. É necessário acelerar esse processo e, dada a maioria qualificada já obtida pelo impeachment, realizar o julgamento o mais rápido possível para que o Brasil vire uma triste página de sua história e comece a se reencontrar consigo mesmo.

Os estertores do governo lulopetista foram marcados, como era de se esperar, por um lamentável espetáculo de chicanas, artimanhas e tentativas de golpe contra as instituições da República. Perplexo, o país acompanhou a indecorosa trama urdida em conluio entre o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, e o advogado-geral da União, o petista José Eduardo Cardozo, que tentaram anular a votação do impeachment na Casa. Felizmente, o presidente do Senado rechaçou a manobra e, mais tarde, o próprio deputado revogou seu ato vergonhoso.

Enquanto isso, o Palácio do Planalto foi transformado nos últimos dias em um “bunker” no qual Dilma e seus escassos aliados disparavam ataques à democracia e tentavam confundir a opinião pública e desviar a atenção dos crimes de responsabilidade cometidos por este governo. A desmoralização chegou a tal ponto que, às vésperas da votação no Senado, alguns movimentos sociais aparelhados pelo lulopetismo tomaram o Planalto e ali se instalaram com faixas e bandeiras, em uma patética resistência contra um “golpe” que jamais existiu.

Com a conclusão das duas votações pela admissibilidade do processo de impedimento da presidente, após resultados inquestionáveis nas duas Casas do Congresso, o Brasil dá o primeiro passo para a reconstrução nacional de que tanto precisamos nesta quadra delicada. As forças políticas que votaram pelo afastamento de Dilma e levaram ao fim a gestão lulopetista têm agora a responsabilidade histórica de apoiar o governo de transição, ao contrário do que fez o PT com Itamar Franco em 1992, após ter participado ativamente do impeachment de Collor.

A gravidade da hora não nos permite fugir de nossas responsabilidades com o Brasil e com os brasileiros. A estrada será longa, o caminho pode ser tortuoso, mas não devemos ter medo da mudança, da história ou do futuro que já se apresenta bem diante dos nossos olhos. É hora de virar a página e recuperar o país, tão castigado nos últimos 13 anos. Que venha o novo governo, que venha um novo Brasil!

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

O número mágico - Merval Pereira

- O Globo

A preocupação explicitada pelo presidente Michel Temer ontem, na sua primeira manifestação pública depois de investido no cargo, foi com os parlamentares, não sem razão. A curto prazo, ele precisará de apoio congressual para desmontar bombas deixadas pelo caminho pela administração afastada; aprovar medidas imediatas, como a mudança da meta fiscal ou a DRU; e também as reformas delicadas que pretende encaminhar para discussão.

Mas, a médio prazo, ele tem outra preocupação, garantir a manutenção dos votos necessários para a retirada definitiva da presidente afastada Dilma Rousseff de seu caminho. Ter tido 55 votos já de saída para a admissibilidade do impeachment indica que a tarefa pode ser mais fácil do que se supunha, pois pelas contas oficiais são necessários pelo menos 54 votos para o afastamento definitivo de Dilma.

Mas, curiosamente, a tarefa pode ser mais fácil ainda, pois, segundo o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça do governo Sarney e membro da Comissão da Verdade, a interpretação do parágrafo único do artigo 52 da Constituição, que trata do assunto, está sendo feita de maneira equivocada. Diz lá que a condenação “será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal”.

Contam 2/3 do total de 81 senadores e chegam 54 votos, ironiza José Paulo Cavalcanti, para em seguida explicar “que não é bem assim”. Quóruns constitucionais, diz ele, podem ser calculados relativamente ao número de componentes do colégio eleitoral, ou ao número de presentes.

No primeiro caso, ele cita a Itália, que no artigo 138 da sua Constituição pede aprovação “pela maioria absoluta dos componentes de cada Câmara”. No caso de número de presentes, ele cita os Estados Unidos, cujo artigo V da Constituição exige para proposição de emendas dois terços dos presentes de cada Casa do Congresso, e não dois terços da totalidade dos seus membros.

José Paulo Cavalcanti diz que o problema central para a correta interpretação do artigo 52 da nossa Constituição é entender que ele não pede votos de dois terços dos membros do Senado Federal, e, sim, dois terços dos votos dos membros do Senado.

Não é a mesma coisa, explica. “Voto não é o abstrato poder-dever de votar, mas o concreto exercício desse poder-dever”, ressalta. A Constituição não pede, portanto, votos de dois terços dos senadores, mas dois terços dos votos pronunciados pelos senadores. Sendo assim, o número mágico para afastar definitivamente Dilma no seu julgamento no Senado seria 54 votos apenas se todos os 81 senadores votarem. Sem ausências, nem abstenções.

No caso da votação de quarta, houve 3 ausências e 1 abstenção, a do presidente do Senado, Renan Calheiros. Com 77 votantes, o número mágico passaria a ser 51 votos, e não 54. No máximo 52, pois a conta é quebrada. A situação melhora ainda para Temer, pois o suplente do senador cassado Delcídio do Amaral deve votar pelo impeachment, apesar de seu vínculo familiar com o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula: uma filha de Pedro Chaves dos Santos é casada com um dos filhos do pecuarista.

Também o senador Jader Barbalho, que não compareceu por motivo de doença, se puder comparecerá na votação final para apoiar Temer, que colocou seu filho Helder no Ministério da Integração Nacional. E outro faltante, o senador Eduardo Braga, deve estar magoado, pois, embora fosse o candidato de Renan Calheiros, não entrou no Ministério, talvez porque não tenha convencido de que tinha justa causa para faltar.

José Paulo Cavalcanti destaca que o sistema exposto no texto é precisamente o do Direito Eleitoral brasileiro. Ele lembra que, no último segundo turno, Dilma foi eleita não por ter maioria entre os brasileiros, nem mesmo entre os eleitores. Contando os votos dados, ela teve maioria, sem considerar quem não tem título de eleitor, nem as abstenções, nem em branco e nulos. Dilma teve 54.501.111 votos (51,54% dos votos válidos) de um total de 112.683.879 votos apurados, descontando-se 1.921.819 votos em branco; 5.219.787 votos nulos; e 30.137.479 abstenções.

Cadê ‘o povo’? - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Cumpriu-se a profecia de Eduardo Campos: Dilma Rousseff é a única presidente do Brasil contemporâneo a deixar o País pior, muito pior, do que encontrou. Michel Temer não assumiu interinamente “só” com o desafio de recuperar a confiança, reequilibrar as contas públicas e aquecer a economia de forma a acolher o máximo possível dos 11 milhões de desempregados – o que já é um trabalho hercúleo. Ele terá, também, de refazer o governo, desaparelhar o Estado e restaurar as instâncias de controle, como a inteligência e as agências reguladoras. A sensação é de terra arrasada.

Ao lançar Dilma para a primeira eleição, em 2010, Lula contou como se encantara com aquela moça tão disciplinada, que andava para lá e para cá com um laptop e tinha todas as respostas na ponta da língua. Foi assim que Dilma, que não era próxima dele, não é da história do PT e nunca tinha tido destaque nacional, virou ministra de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e, enfim, candidata à Presidência, por um único motivo: Lula quis, quis porque ela era... craque no Google.

No seu derradeiro discurso no Planalto ontem, ladeada por ministros, parlamentares e amigos petistas, Dilma repetiu o mesmo discurso de sempre, atribuindo a desagregação política e o desastre na economia à oposição. Não ganhou um voto com isso nesses meses. E não convenceu ninguém ontem. A maioria da Câmara, do Senado, dos agentes econômicos, dos analistas e da opinião pública não comprou a versão.

Dilma sai porque, apesar de manejar bem um computador, não sabe negociar, ceder, ouvir – nem mesmo o padrinho Lula –, nem compreender o jogo da política. Porque, apesar de economista, tomou decisões erradas na macroeconomia, na gestão dos juros, na intervenção no setor elétrico. E porque, apesar de “técnica”, cumpriu à risca a única coisa que aprendeu na política: “fazer o diabo” para ganhar eleições. Daí as pedaladas fiscais, o descalabro das contas públicas.

“Estou vivendo a dor da traição e da injustiça”, disse Dilma ontem, com voz surpreendente firme e segura, ao se despedir do Planalto sem jamais ter admitido claramente seus erros. Se não admitiu, também não aprendeu com os próprios erros. Entrou e saiu do governo sem perceber que ganhar eleição é só o começo; o problema é governar depois. Especialmente depois de prometer – e fazer – “o diabo”.

Para Temer, muda-se o verbo, não o princípio: chegar ao poder é só o começo; o problema é governar depois. Especialmente quando se chega lá sem as urnas, precisando conquistar legitimidade pela imagem, pela palavra, pela ação – e por resultados que, no seu caso, têm de ser já. Apoio político e sólida base aliada no Congresso ele tem, boa vontade dos mercados, também. Mas lhe falta o principal: confiança popular.

A foto do dia da votação do Senado que a afastou foi do fotógrafo Dida Sampaio: Dilma e Jaques Wagner puxando a cortina do Planalto e olhando os arredores do Congresso e do palácio, como que repetindo a surpresa de Jânio Quadros depois da renúncia: “Cadê o povo?”. O povo, que é agente da mudança e desde junho de 2013 vai às ruas, foi o grande ausente nesta semana tão intensa em Brasília. Algumas centenas de militantes foram apoiar a saída de Dilma do Planalto. Um único cidadão se dignou a prestigiar a posse de Temer do lado de fora.

Militante petista está sempre a postos para quando seu mestre Lula mandar. Mas Temer não tem militantes, movimentos organizados e “povo”. Entre tantos e tão graves desafios, ele vai, de um lado, tourear MST, CUT, UNE e MTST e, de outro, lutar por índices nas pesquisas e por gente de carne e osso – especialmente as mulheres, mais da metade da população – que acredite e torça para que realmente dê um jeito nesse País tão pior que Dilma deixou.

Desenho de Temer para a Esplanada é quase parlamentarista - Igor Gielow

- Folha de S. Paulo

Michel Temer teria dois caminhos a seguir a partir do momento em que se tornou uma certeza o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, na votação da admissibilidade de seu impeachment pela Câmara em abril.

Poderia ousar e fazer o tal "ministério de notáveis", encaminhando reformas políticas estruturantes ao lado das decantadas medidas econômicas. Ou poderia seguir dentro da tradição política brasileira, a busca de consensos, focando no problema mais imediato: a crise econômica.

A montagem e a estreia de seu governo sugerem a opção pela segunda hipótese até aqui. Não só pelo caráter conservador do interino, mas também pela realidade: por mais que a "velha política" esteja sob fogo desde os protestos de 2013, não se achou ainda alternativa. Como pontuou Temer em seu discurso inaugural, "não será fácil".

Assim, o ministério foi gestado de forma a agradar os principais atores de Brasília; a presença de um sorridente Aécio Neves em lugar de destaque na "posse" de Temer não foi casual. O peemedebista sabe que sem uma agenda mínima emplacada rapidamente, sofrerá pressão do mercado e ameaças no Senado que ainda vai julgar Dilma –apesar de hoje as chances de a petista voltar para o poder serem negativas, prudência sempre é recomendável.

Acertos heterodoxos, como um turbinado Ministério dos Transportes manter as pastas que agregou com partidos diferentes, terão de ser testados. A fusão Previdência-Trabalho tentada por Dilma em 2015 fracassou, para ficar num exemplo próximo de outro simulacro de enxugamento administrativo.

O desenho de Temer, evidenciado nos acenos em seu discurso, é quase parlamentarista. Ele trouxe uma maioria de congressistas para o gabinete, deixando a economia com quem é do ramo.

No geral, a fotografia não é bonita. Falta diversidade naquele mar de senhores brancos com ternos de gosto duvidoso e, em alguns casos, prontuários carregados de suspeitas. Um ministério mais ético e plural em gênero e raça não garante melhor governo, mas no século 21 é impensável a mera replicação do plenário da Câmara na Esplanada. Mas Temer fixou uma meta que precisa da representação que está aí, e hoje risco de imagem parece ser o menor a que se expõe.

Do ponto de vista retórico, o interino estreou no púlpito visando acomodar todas as críticas que recebe. Defendeu Lava Jato, programas sociais, direitos trabalhistas, emprego, combate à inflação e, acusado de golpismo, prometeu usar como régua o "livrinho" —como o presidente Dutra chamava a Constituição.

Fracassou ao recorrer ao anódino clichê da "salvação nacional", tão anos 50, mas dialogou com as ruas de 2013 ao falar das demandas por eficiência nos serviços de um Estado de resto nominalmente mais liberal, aberto.

Fiel à fama, adotou tom conciliador. Estendeu até uma mesura a Dilma, para quem pediu "respeito institucional" dos hostis presentes. Os petistas vão considerar a fala tardia ou hipócrita, mas não deixa de ser raridade no tom das manifestações públicas no Planalto.