O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Ao antecipar gastos, governo sabota sua credibilidade fiscal

O Globo

Antes mesmo de novo arcabouço completar um ano, regras já são alteradas segundo a conveniência

O governo começa a jogar contra a própria credibilidade na gestão da dívida pública. Antes mesmo de o novo arcabouço fiscal completar o primeiro ano, as regras já começam a ser alteradas de acordo com a conveniência. A Câmara aprovou uma proposta, patrocinada pela Casa Civil, de antecipar um gasto extra de R$ 15,7 bilhões neste ano. Inserida como “jabuti” no projeto que recria o seguro obrigatório de veículos, a medida foi encaminhada ao Senado. O movimento levanta dúvidas sobre a vontade e a capacidade de o governo manter suas contas sob controle.

Pelas regras do arcabouço fiscal, é permitido ao governo gastar mais que o previsto em caso de excesso de receita. Mas só a partir de maio, mediante avaliação dos resultados. Em janeiro e fevereiro, a arrecadação deu um salto, mas a prévia de março sugere que houve um freio. Diante dessa perspectiva, um governo comprometido com as regras que ele mesmo propôs agiria com cautela. Esperaria os próximos resultados para ajustar o gasto à realidade.

Luiz Carlos Azedo - Dos delitos e das penas, as razões da saidinha

Correio Braziliense

O fim das saidinhas é uma vingança coletiva contra os prisioneiros com bom comportamento, em retaliação aos detentos que dela se aproveitavam para fugir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na nova lei das saidinhas, o trecho que impedia a saída de presos do regime semiaberto para visitar a família. No regime semiaberto, os presos dormem na prisão e saem para trabalhar. O fim da saidinha foi aprovada pelo Congresso na onda de endurecimento das penas para combater a violência. É uma bandeira da oposição ao governo, liderada pela chamada bancada da bala, da qual fez parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, desde o plebiscito sobre o desarmamento, em 2005.

A defesa do endurecimento das penas — no limite, a adoção da pena de morte — é uma espécie de populismo penal, que vem sendo combatido desde o século XVIII, mas que ainda conta com muito apoio na sociedade. É um senso comum que oferece uma solução simples e radical para um problema cada vez mais complexo: a atuação de organizações criminosas e a delinquência difusa, que brota na sociedade em razão das desigualdades sociais, do desemprego e da baixíssima escolaridade.

Bernardo Mello Franco – Palavra do Zero Um

O Globo

Articulação para tentar tirar deputado da cadeia foi liderada pelo PL, partido do ex-presidente

Flávio Bolsonaro deu sua palavra. “Eu não defendo milícia. Nunca defendi”, disse na segunda-feira, em entrevista ao programa Roda Viva.

O senador já empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do estado. Ainda foi à cadeia condecorá-lo com uma moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.

Como deputado estadual, ele defendeu a legalização dos grupos paramilitares que impõem o poder pelo medo. Alegou que o Estado não teria condições de garantir a segurança em todas as favelas do Rio.

Seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, nunca fez questão de esconder a simpatia pelos bandos armados. “Naquela região onde a milícia é paga, não tem violência”, declarou o capitão. A frase é de fevereiro de 2018, quando ele já rodava o país como pré-candidato ao Planalto.

Flávia Oliveira - Só o Rio explica

O Globo

Famílias, organizações sociais, formadores de opinião, investigadores e políticos locais e internacionais não descansaram por seis anos cobrando a elucidação do crime

Poucos episódios escancararam tanto a política fluminense quanto a votação na Câmara dos Deputados que selou a permanência na prisão de Chiquinho Brazão por suspeita do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. No plenário, 277 votos confirmaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e avalizada pela Procuradoria Geral da República. Na bancada do Rio de Janeiro, dos 46 parlamentares, apenas 18 concordaram em manter a detenção. Outros 18 votaram contra; dez se abstiveram ou faltaram, indício de alinhamento acanhado ao colega.

O enfrentamento entre Poderes não é suficiente para explicar por que seis em dez deputados federais do Rio ficaram ao lado de um dos suspeitos de ser o mandante do crime que tirou a vida de uma vereadora no exercício do mandato. A queda de braço entre Legislativo e Judiciário, entre parlamentares e ministros do STF, Moraes em particular, se desenrola há muitos meses. Não é segredo que, sempre que pode, o Legislativo busca alguma medida para sinalizar insatisfação com julgamentos e decisões monocráticas. Aconteceu com o marco temporal na demarcação de territórios indígenas; com a criminalização da posse de drogas para uso pessoal; com mandados de busca e prisão de parlamentares.

Maria Cristina Fernandes - Líder da soltura de Brazão, Elmar se fragiliza na disputa pela Câmara

Valor Econômico

Votação embolou o meio de campo dos nomes mais ávidos na busca pelo apoio do governo

A votação que manteve o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) na prisão fragilizou a candidatura do deputado Elmar Nascimento (União-BA) à presidência da Câmara e embolou o meio de campo dos três nomes mais ávidos na busca pelo apoio do governo: Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Elmar liderou a votação em defesa de Brazão, Brito e Bulhões votaram contra e Pereira se ausentou.

Na contagem dos votos de cada partido, foi o PSD de Brito que saiu mais alinhado à tese vitoriosa, com 35 votos pela manutenção da prisão e apenas dois votos contrários. Foi seguido de perto pelo MDB de Bulhões, com 36 votos a seis. Ambos os partidos encaminharam a votação nesta direção. O Republicanos, de Pereira, liberou a bancada mas colheu 20 votos pela confirmação da prisão e oito contrários. Já o União só perdeu para o PL como o partido mais alinhado a Brazão, com 22 votos pela soltura e 16 contrários.

Vera Magalhães - 'Lalalalalá, não tô ouvindo nada'

O Globo

Governo ignora evidências de que oposição segue forte e falta um programa claro para falar com o eleitorado

Quando eu era pequena, era comum as crianças fazerem birra com colegas ou com os pais quando não queriam participar de uma brincadeira ou tomar banho naquela hora. Tapavam os dois ouvidos com os dedos e, com petulância, cantarolavam: “Lalalalalá, não tô ouvindo nada”. É até bonitinho com pequenos, mas, quando políticos ou seus apoiadores agem assim em relação às más notícias ou às estratégias do polo adversário, passa a ser temerário.

O instituto Quaest fez uma pesquisa com recorte inédito: comparou a aprovação a Lula e ao governo federal à de quatro postulantes a herdeiro do voto de Jair Bolsonaro nos estados por eles governados. O resultado foi favorável aos oposicionistas em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Paraná.

Com os dedinhos nos ouvidos, apoiadores de Lula dizem que, com exceção de Minas, o petista já não venceu nesses estados, o que não mudaria em nada a realidade nacional e o cenário para 2026. Será?

José de Souza Martins* - O artigo 142 e o retorno à língua pátria

Valor Econômico

O STF decidiu o que não é um direito político dos militares e o que são os direitos políticos de todos os brasileiros

Nesta semana, o STF interpretou que o artigo 142 da Constituição de 1988 não outorga às Forças Armadas a função de poder moderador em relação aos poderes da República - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ou seja, o Brasil não é uma sociedade de castas. A Corte partiu da premissa de que se tratava de controvérsia semântica. Entendeu que as funções delas são funções de Estado e não de governo. O STF libertou politicamente o povo brasileiro da servidão da tutela política.

Muito mais do que solução para uma controvérsia semântica, a decisão da Corte encerra um lento ciclo histórico que tem um de seus marcos em Lei de 1835. A que proibiu e extinguiu o morgadio, a concentração de bens vinculados nas mãos do morgado, o filho homem e primogênito das famílias gradas.

César Felício - Base da pirâmide ainda espera o crescimento

Valor Econômico

Economia melhora no Brasil desde o fim da pandemia, mas não é essa a percepção da população

A economia melhora no Brasil desde o fim da pandemia, mas não é essa a percepção da população, como deixam evidente as pesquisas de avaliação de governos recentemente divulgadas. A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva claudicou nos estratos de menor renda.

A mais recente edição do Boletim de Desigualdade das Metrópoles, divulgada pela PUC do Rio Grande do Sul e pelo Observatório das Metrópoles, com os dados fechados do quarto trimestre de 2023, permite entender melhor o porquê.

Os dados mostram o tamanho do baque da catástrofe global da saúde. No conjunto das 22 regiões metropolitanas, a média de rendimento familiar entre o fim do ano passado e o último trimestre de 2019, imediatamente anterior à pandemia, subiu apenas 2,6% em termos reais. O resultado, contudo, tem um viés. A base da pirâmide, ou seja, a renda média dos 40% mais pobres, ficou ainda pior do que já estava. Recebia ínfimos R$ 273,18 per capita no fim de 2019, considerando a média móvel, e R$ 258,40 no encerramento do ano passado.

Fernando Gabeira - Alguma coisa além de Musk

O Estado de S. Paulo

Sangue frio e análise política farão muita falta nesta onda de provocações que deve aumentar, inclusive diante das dificuldades de um governo que ainda não se encontrou completamente

O choque entre Elon Musk e Alexandre de Moraes apenas começou, mas tem o potencial de se transformar numa Batalha de Itararé, célebre por não ter acontecido.

Musk prometeu liberar contas proibidas no X e divulgar a correspondência com Moraes, para demonstrar que o ministro não respeitou a lei. Por sua vez, Moraes decidiu investigar Musk no inquérito das fake news e prometeu multas pesadas à plataforma do empresário.

Musk não avançou inicialmente na sua denúncia sob o argumento de que não queria expor seus funcionários no Brasil. Ocorre que, funcionando no Brasil, não tem condições de remeter os processos para os EUA. Em outras palavras: ou tem funcionários aqui e os expõe com suas decisões sobre contas brasileiras ou fecha o escritório no Brasil.

Eliane Cantanhêde - A Câmara em chamas

O Estado de S. Paulo

Quem, e por quê, defende Musk, submundo das redes e deputado acusado de assassinato?

A Câmara está brincando com fogo, ao sinalizar à sociedade brasileira que não está nem aí para o que interessa ao Brasil e aos brasileiros em várias questões sensíveis: soltar ou não o deputado Chiquinho Brazão, jogar a regulamentação das redes sociais para as calendas e até, pasmem, defender agressões de um empresário estrangeiro e polêmico contra um ministro do Supremo – ou seja, o próprio Supremo.

Brazão foi acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A acusação é grave, após seis anos de investigação, tantas vezes manipulada. E Marielle é a síntese do Brasil que mais sofre: mulher, negra, lésbica, de periferia e, como vereadora, defensora dos direitos humanos e dura contra o crime organizado.

Vinicius Torres Freire - Brasil, república do chilique

Folha de S. Paulo

Lira quer a cabeça de articulador político de Lula, PT e centrão querem a Saúde

Arthur Lira (PP-AL) é presidente da Câmara, premiê do semipresidencialismo de avacalhação que governa o Brasil e sultão de todos os centrões. Ou achava que era. Sentiu uma ameaça precoce ao seu poder, que em tese terminaria apenas no final do ano. Também está fulo com a inadimplência das dívidas políticas de Lula 3 (emendas, cargos, favores para empresas etc.).

A Câmara manteve na prisão do STF esse deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle e Anderson. Lira jogou mal, desta vez, e perdeu, opinião difundida na fofoca de Brasília. Lira acha que o governo plantou essa história.

Bruno Boghossian - Os quatros desafiantes

Folha de S. Paulo

Falta de candidato natural na direita dá vantagem a governador, que faz propaganda de alinhamento com ex-chefe

Ronaldo Caiado é um fenômeno em Goiás: 70% dos eleitores do estado têm uma avaliação positiva do governador. No Paraná, Ratinho Junior também tem conforto neste segundo mandato, com 59%. Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, alcançam 41%.

Os quatro governadores que concorrem à indicação ao posto de sucessor de Jair Bolsonaro não têm problemas de popularidade dentro de casa. A recente rodada de pesquisas feita pela Quaest mostra que boa parte do eleitorado desses redutos permanece ancorada a políticos de direita —sem estender tanta boa vontade a Lula, que tem avaliação positiva de 30% a 34% por ali.

Hélio Schwartsman - O tamanho da liberdade

Folha de S. Paulo

Esquerda e extrema direita trocaram de posição no que diz respeito à defesa da liberdade de expressão

"Se você é mesmo a favor da liberdade de expressão, então você é a favor da liberdade de exprimir justamente as opiniões que você odeia. Se não for assim, você não é a favor da liberdade de expressão". Quem é o autor dessa frase? Elon Musk, Jair Bolsonaro ou algum outro campeão da extrema direita? Não, quem disse isso foi Noam Chomsky, autor com impecáveis credenciais esquerdistas.

André Roncaglia - Musk é o garoto-propaganda da taxação global dos super-ricos

Folha de S. Paulo

Ataques revelam a urgência de limitar o acúmulo de riqueza dos bilionários

No livro "Power and Progress", Daron Acemoglu e Simon Johnson mostram como a excessiva confiança de empresários em suas próprias visões pode produzir grandes desastres. Citam o caso de Ferdinand de Lesseps, diplomata francês responsável pela construção do canal de Suez.

Com a confiança inflada, Lesseps convenceu investidores a construir o canal do Panamá no fim do século 19, apesar das condições adversas e perigosas do novo terreno. O projeto falhou sob sua supervisão, com muitos trabalhadores feridos ou mortos.

Esse parece ser o caso de Elon Musk. Reportagem do jornal The New York Times de 2022 retrata-o como um magnata que "age por impulso e acreditando que está absolutamente certo". Sua fortuna o torna ainda mais perigoso.

Poesia | O Rio, de João Cabral de Melo Neto

 

Música | Teresa Cristina - Para um amor no Recife, de Paulinho da Viola