“CPI não é necessária para arranhar imagem de Dilma. Eu acho que não precisa de mais isso para arranhar a imagem dela como gestora, o PAC já basta.”
Fernando Henrique Cardoso, em palestra na PUC- Rio, 24 de março de 2014
terça-feira, 25 de março de 2014
Governo quer votar Marco Civil da Internet nesta terça-feira
Líder do PMDB na Câmara avisou que partido ainda se reúne hoje para tomar posição final sobre a votação
Cristiane Jungblut , Isabel Braga – O Globo
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto quer aprovar nesta terça-feira à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.
Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação.
O único ponto que deverá ser discutido em Plenário em separado será o artigo 20, que trata de liberdade de expressão e de responsabilização de provedores por pessoas incomodadas com os conteúdos publicados na rede. O PMDB e a oposição avisaram que irão derrubar o artigo 20 na votação do projeto. Eles querem a retirada do artigo 20, que prevê que o provedor só será processado civilmente por danos decorrentes do conteúdo publicado depois de ordem judicial neste sentido. O líder Eduardo Cunha quer que o provedor seja responsabilidade a partir da notificação judicial, alegando que este direito já está previsto no Código Civil. O governo não quer alterar este trecho, e o artigo deve ir a voto.
— Vai ser votado o Marco Civil. Não há dúvida sobre isso. No caso do PMDB, vou reunir a bancada e vou construir a posição com a bancada — disse Eduardo Cunha.
— Se for para votar, a gente vota, mas tudo vai depender do dia. O debate maior se dará em torno da CPI da Petrobras — acrescentou o vice-líder, Colbert Martins (BA).
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que foi construída uma maioria em torno da neutralidade e que será possível votar.
— Nessa semana, o governo está trabalhando três temas: uma boa lei para o Marco Civil da Internet, um acordo em torno da MP 627 e fazer o embate referente à Petrobras — disse Chinaglia.
No caso da neutralidade, a saída política foi sugerida pelo próprio Eduardo Cunha, aceita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e já incluída no parecer do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O governo já refez o texto, conforme confirmou um participante do governo, e retirou a palavra decreto do texto, mas afirmando que a regulamentação será feita como determina o artigo 84, inciso IV da Constituição, que fala justamente que a presidente da República tem poder de editar decreto para "fiel cumprimento da lei". Na prática, o ministro Cardozo disse que isso não altera o conteúdo da neutralidade da rede e que, de qualquer forma, será necessária a edição de um decreto.
A intenção é PMDB e os demais partidos do ainda remanescente blocão fecharem uma postura única. Mas a votação do Marco Civil pode ser contaminada pela questão da Petrobras e pela Medida Provisória 627, que muda a legislação tributária e que muda a tributação do lucro das empresas auferidos no exterior. O relator da MP 627 é o próprio líder Eduardo Cunha, que ontem se concentrou na discussão do texto no Ministério da Fazenda. Cunha tem dito que a MP é importante para a economia e que este assunto não é contaminado pelo clima político. A ideia é aprovar a MP 627 na comissão especial hoje e votá-la no Plenário da Câmara amanhã. Por isso, o governo teria que aprovar ainda hoje o Marco Civil, porque a pauta ficará trancada com a chegada da MP 627 ao Plenário da Câmara.
Doleiro pagou ex-diretor da Petrobrás por contratos da Abreu e Lima, diz PF
Investigadores ligam transações descobertas na Operação Lava Jato à execução das obras de construção da refinaria de Pernambuco; Justiça transforma prisão temporária de Costa em prisão preventiva por suspeita de corrupção passiva
Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo
A Polícia Federal suspeita que o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam “relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação”.
Indiciado por corrupção passiva, Costa foi preso em regime temporário no dia 19 pelo prazo de 5 dias. Ontem, acolhendo pedido formal da PF, a Justiça Federal decretou sua prisão preventiva – a menos que consiga obter habeas corpus em algum tribunal, ele ficará preso até a instrução processual em juízo.
A Lava Jato foi deflagrada há 8 dias e desmontou sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o montante de R$ 10 bilhões. Youssef é suspeito de agir em conluio com Costa para desvios de recursos do Ministério da Saúde e da Petrobrás. Youssef foi protagonista do escândalo Banestado, evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990.
Os negócios na Petrobrás seriam intermediados por Fernando Soares, um lobista conhecido como “Fernando Baiano”.
Profundidade. O ex-diretor da Petrobrás recebeu valores e uma Land Rover de Youssef sob alegação de que havia prestado “serviços de consultorias”.
Mas rastreamento promovido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda que mapeia movimentações atípicas na rede bancária, indica que a relação do ex-diretor da Petrobrás com Youssef “é bem mais profunda do que a alegada consultoria”.
“A prova documental revela pagamentos vultosos, sub-reptícios e sem causa lícita efetuados pelo doleiro Alberto Youssef a Paulo Roberto Costa”, diz a PF. Os pagamentos ocorreram, segundo planilhas apreendidas pela PF, entre 28 de julho de 2011 e 18 de julho de 2012.
“As informações do Coaf sugerem a existência de uma conta corrente de Costa com o doleiro, além de contas comuns no exterior e a entrega de relatórios mensais da posição dele com o doleiro” e “com pagamentos em haver para ele e para terceiros, alguns deles também relacionados a negócios envolvendo a Petrobrás”, diz a PF.
Num diálogo em 21 de outubro de 2013 entre Youssef e o empresário Márcio Bonilho, sócio proprietário da empresa Sanko Sider Comércio, Importação e Exportação de Produtos Siderúrgicos Ltda., o doleiro faz referência a pagamentos que teria feito ao ex-executivo da Petrobrás.
O grampo mostra Youssef irritado. “Não, porra, pior que o cara fala sério, cara, que ele acha que foi prejudicado, cê tá entendendo? É, rapaz, tem louco pra tudo. Porra, foi prejudicado? O tanto de dinheiro que nós demos pra esse cara… Ele tem coragem de falar que foi prejudicado. Pô, faz conta aqui cacete, aí porra, recebi 9 milhão em bruto, 20% eu paguei, são 7 e pouco, faz a conta do 7 e pouco, vê quanto ele levou, vê quanto o comparsa dele levou, vê quanto o Paulo Roberto levou, vê quanto os outro menino levou e vê quanto sobrou. Vem falar pra mim que tá prejudicado. Ah, porra, ninguém sabe fazer conta, eu acho que ninguém sabe fazer conta nessa porra. Que não é possível. A conta só fecha pro lado deles.”
A PF também captou mensagem de correio eletrônico enviada pela gerente financeira de uma empresa, que encaminha planilha de pagamentos de “comissões”, em valores vultosos – total de R$ 7.950.294,23 –, com indicação, no campo fornecedor, das siglas MO e GFD.
Segundo a PF, a GFD Investimentos e a MO Consultoria “são empresas controladas por Alberto Youssef, que as colocou em nome de pessoas interpostas e são por ele utilizadas para ocultação de patrimônio e movimentação financeira relacionada às operações de câmbio no mercado negro”.
Para a PF, a convergência do valor constante na planilha (R$ 7.950.294,23) com o valor mencionado por Youssef no diálogo interceptado (“são 7 e pouco, faz a conta do 7 e pouco, vê quanto ele levou, vê quanto o comparsa dele levou, vê quanto o Paulo Roberto levou, vê quanto os outro menino levou e vê quanto sobrou”) permite conclusão de que tratam do mesmo assunto.
A PF destacou que não foi apresentada “qualquer explicação concreta quanto às comissões pagas pela MO Consultoria ou pela GFD Investimentos e relacionadas a Costa”.
Há uma planilha, porém, que faz referência à sigla CNCC, no campo “cliente”. A PF acredita se tratar do Consórcio Nacional Camargo Corrêa, responsável por parte das obras na refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás, com valor de cerca de R$ 8,9 bilhões, e “em cuja licitação e execução participou o investigado Paulo Roberto Costa”. Em depoimento, Costa disse que “a diretoria que ocupava ‘atua na fiscalização dos aspectos técnicos da execução da obra’”.
A Justiça decretou a prisão preventiva de Costa amparada no fato de ele tentar destruir provas, com retirada de documentos de sua casa e do escritório.
Personagem. Costa deixou a diretoria de Abastecimento da Petrobrás em 2012. Ele participou ativamente do polêmico negócio da compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Ele ajudou a moldar o contrato ao lado do ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.
Costa também é personagem conhecido no mundo político. Quando comandava a área de abastecimento da Petrobrás circulava com desenvoltura pelo Congresso e mantinha contato com vários partidos
Planalto aposta que medo de ex-diretor da Petrobrás vai barrar criação de CPI
Petistas argumentam nos bastidores que ligações partidárias de Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, vão desestimular aliados rebeldes a apoiar CPI
Vera Rosa, Débora Bergamasco e Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Na tentativa de convencer os insatisfeitos da base de apoio governista a não aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, emissários da presidente Dilma Rousseff vão usar como argumento a sobrevivência política dos próprios aliados. O motivo é que Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Polícia Federal na semana passada durante a Operação Lava Jato, pode causar estragos se for convocado a depor no Congresso.
Suspeito de participação em esquema de lavagem de dinheiro num caso que, judicialmente, não tem relação com o centro da atual crise da Petrobrás - a compra de uma refinaria em Pasadena, nos EUA -, Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou "adotado" pelo PMDB e também pelo PT.
Em 2006, quando a compra da polêmica refinaria foi referendada pelo Conselho de Administração da Petrobrás, à época presidido por Dilma, então chefe da Casa Civil do governo Lula, Costa estava a pleno vapor no cargo. Ele foi um dos diretores mais atuantes na tentativa de consolidar o negócio.
Em conversas reservadas, deputados e senadores do PT afirmam que o maior problema, agora, não é a investigação do contrato de Pasadena, mas, sim, a possível descoberta das ramificações políticas das ações de Costa na Petrobrás.
No Planalto, auxiliares de Dilma dizem ter certeza de que a CPI não passará porque ninguém da base aliada quer puxar esse fio da meada, nem mesmo o "blocão", grupo que reúne partidos dispostos a criar dificuldades ao governo no Congresso. Segundo um interlocutor da presidente, "os dois PMDBs, o da Câmara e o do Senado, têm interesse na Petrobrás".
Há dúvidas até mesmo quanto ao comportamento da oposição, embora o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso esteja agora defendendo a CPI. Dirigentes do PT afirmam que, se a CPI for criada, aliados do governo vão lembrar o afundamento da maior plataforma petrolífera do mundo, a P-36, ocorrida em março de 2001, no governo FHC, na Bacia de Campos. Dizem, ainda, que todos podem perder, mesmo quem aposta nos dividendos eleitorais.
Pré-candidato do PSDB ao Planalto, o senador mineiro Aécio Neves articula a criação de uma comissão mista, unindo Câmara e Senado. Ele terá reunião nesta terça-feira, 25, com aliados para discutir a apresentação do pedido oficial de investigação parlamentar.
Entre seus colegas de oposição, porém, o ceticismo já está instalado. "O contexto não é mais o mesmo de uma semana atrás, quando os partidos da base estavam dispostos a apoiar uma investigação mais aprofundada. Agora eu fico cético com a prisão do Paulo Roberto. Quero ver qual será o apetite desses partidos, se haverá a mesma boa vontade de antes da base para colaborar", disse nesta segunda o deputado federal Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente do DEM.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ironizou: "Jabuti, sozinho, não sobe em árvore. Quem colocou os jabutis Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na cúpula da Petrobrás tem muita força no Congresso e tudo fará para impedir investigações parlamentares, sobretudo a CPI sobre a negociata de Pasadena".
Nestor Cerveró, citado pelo tucano, era diretor da área internacional da Petrobrás quando o contrato foi assinado. Ele foi o autor do "resumo técnico" no qual o Conselho de Administração da estatal se baseou para aprovar a compra. Dilma diz que só apoiou a compra porque esse "resumo técnico" não trazia cláusulas importantes do contrato que viriam a encarecer a compra.
O rebelado líder da bancada do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, contemporizou nesta segunda ao tratar do assunto. Afirmou que ainda não tem o "termômetro" de seus correligionários. "Só vou sentir a disposição da minha bancada amanhã (terça)."
Requerimentos. Enquanto a CPI ainda é uma incógnita, os opositores tentarão convidar Cerveró para depor. A aposta dos partidos é que a demissão dele na semana passada do cargo que ocupava na BR Distribuidora pode motivá-lo a comparecer e complicar a situação de Dilma. Os requerimentos serão apresentados nesta segunda nas Comissões de Fiscalização e Controle, Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores e Defesa do Consumidor.
A principal aposta é que Cunha e seu "blocão" referendem pelo menos o convite na Comissão de Fiscalização e Controle, que é comandada pelos peemedebistas. O DEM ainda protocolará pedidos de convocação dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para falar sobre o caso.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Aécio busca acordo para criar CPI da Petrobras
Fábio Brandt e Raquel Ulhôa - Valor Econômico
BRASÍLIA - O senador mineiro Aécio Neves, provável candidato do PSDB à Presidência da República neste ano, coordenará na tarde de hoje uma reunião de líderes da oposição na Câmara e no Senado. Em pauta, a definição de uma estratégia única para levar adiante a tentativa de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre maus negócios feitos pela Petrobras no exterior e suspeitas de corrupção contra funcionários da estatal. O encontro está marcado para as 15h, na sala da liderança tucana no Senado.
Com a iniciativa, Aécio pretende organizar a oposição, dispersa em iniciativas diferentes de investigação sobre a Petrobras. Neste momento, dois pedidos de CPI dividem os esforços dos oposicionistas, que precisam gastar tempo e lábia para obter ajuda de alguns integrantes da maioria governista que compõe o Congresso. Um dos pedidos propõe a instalação de uma CPI na Câmara, composta apenas por deputados e com o objetivo de investigar a compra e venda de ativos da Petrobras no exterior, incluindo a refinaria de Pasadena, nos EUA. O outro propõe uma CPI mista, formada por deputados e senadores e com o objetivo de investigar, além dos negócios no exterior, as suspeitas de que funcionários da Petrobras receberam propinas da SBM Offshore, uma empresa holandesa que aluga plataformas flutuantes para petroleiras. Essa segunda alternativa já foi defendida por Aécio.
A reunião de hoje, segundo informou Aécio por meio de sua assessoria, servirá para "analisar todas as propostas". "A ideia é tirar uma estratégia conjunta. Unificar as ações para que a CPI ocorra", disse a assessoria do senador, que também afirmou que a reunião está aberta a políticos de outros partidos que quiserem participar.
Apesar do apoio de Aécio à CPI mista, a opinião dos deputados da oposição até a semana passada era de que essa opção teria mais dificuldades de prosperar porque o governo conseguiria impedir o alcance do apoio mínimo no Senado. Para ser formalmente apresentado, o pedido de CPI mista precisa das assinaturas de 171 deputados e de 27 senadores. O pedido de CPI na Câmara precisa de 171 deputados. Ontem, no entanto, o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou ter ouvido de Aécio Neves que há chances de a CPI mista prosperar. "O Aécio disse que tem um mapa interessante do Senado", disse.
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que coordena a coleta de assinaturas na Câmara, disse que não vê "prejuízo" em tentar as assinaturas para as duas CPIs ao mesmo tempo. Mas afirmou que "se houver verificação de que isso [a CPI mista] é possível, não é preciso dispender esforço para o projeto de resolução [que cira a CPI da Câmara]". Nesse caso, disse, "a agente abre mão de fazer o esforço na Câmara". O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN) disse que é preciso defender "o que for executável". "Não sei quantos senadores do PMDB, do PDT, do PTB, do PSOL e do PSB estão dispostos a assinar. Uma andorinha só não faz verão. E queremos fazer verão", disse.
A oposição espera contar com o apoio de parte da base aliada do governo. Alguns deputados de partidos governistas, como Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Maurício Quintella Lessa (PR-MG), que pediram no passado uma CPI para investigar a Petrobras, já declararam apoio à nova investigação. O PSB, partido do governador de Pernambuco e presidenciável Eduardo Campos, quer dar "uma última oportunidade para o governo se explicar", segundo afirmou seu líder na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS). Antes de assinar a CPI, disse o deputado, o PSB tentará negociar a ida ao Congresso da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), para falarem sobre os recentes escândalos envolvendo a empresa. O ministro pode ser alvo de uma convocação, que ele tem a obrigação de atender. Já Graça Foster só pode receber um convite para ir ao Congresso e tem a liberdade para recusá-lo.
Ontem, o governador Eduardo Campos afirmou que a criação de uma CPI para apurar irregularidades na gestão da estatal pode ser necessária.
"Caso esses esclarecimentos não sejam suficientes, aí nós entendemos que vai ser o caso, efetivamente, de se pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito", disse Campos, referindo-se às informações solicitadas à direção da estatal pela bancada do PSB no Senado.
O governador de Pernambuco disse que não gostaria de "eleitoralizar" o debate em torno da Petrobras, mas que as respostas são necessárias. "É cada dia uma surpresa; cada dia uma notícia diferente, uma notícia nova", disse Campos.
Na sexta-feira, durante entrevista a rádios do interior de Pernambuco, Campos criticou a desvalorização das ações e o crescimento da dívida da Petrobras. No sábado, em Salvador, disse temer que o governo esteja preparando o terreno para vender privatizar a companhia petrolífera. (Colaborou Murillo Camarotto, do Recife)
Fonte: Valor Econômico
Eduardo Campos defende CPI se não houver explicação da Petrobras
O presidenciável deu entrevista depois de uma cerimônia festiva de comemoração ao dia internacional da mulher, realizado com um atraso de 16 dias
Estado de Minas
O governador e provável candidato à presidência da República, Eduardo Campos (PSB) defendeu nesta segunda-feira, 24, o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras caso seus dirigentes não esclareçam o que ocorre com a empresa.
"Queremos tratar a questão com muita tranquilidade, não queremos eleitoralizar o debate, queremos ter muito cuidado para não prejudicar ainda mais a Petrobras, que já foi muito prejudicada", afirmou. "Mas não podemos ficar sem as respostas adequadas, a cada dia se tem uma surpresa, uma notícia diferente, uma notícia nova", complementou ao se referir à reportagem que informa que a Petrobras dispensou pagamento de dívida da PDVSA referente à Refinaria Abreu e Lima, que está sendo construída em Pernambuco.
"Que (a Petrobras) tem problema tem", observou o governador. "Não podemos imaginar que a empresa que era a décima segunda petrolífera no mundo hoje esteja caindo da centésima para baixo com perda de metade do seu valor e com endividamento multiplicado por quatro". "É preciso saber o tamanho do problema para se saber a solução, inclusive".
O governador lembrou que os senadores do PSB pediram, na semana passada, a presença, no Congresso Nacional, dos responsáveis pela Petrobras - do conselho ou da direção executiva - para prestar esclarecimentos. Segundo ele, a bancada do PSB na Câmara Federal também acionou o Ministério Público Federal. "Caso não sejam suficientes (os esclarecimentos) entendemos que vai ser o caso de se pedir uma CPI".
Campos deu entrevista depois de uma cerimônia festiva de comemoração ao dia internacional da mulher, realizado com um atraso de 16 dias. Mulheres de todos os 184 municípios do Estado participaram do evento no teatro Guararapes do Centro de Convenções, no Recife. O governador estava acompanhado da mulher e do quinto filho, o bebê Miguel.
Aécio Neves afirma que Dilma não tema mais o que dizer sobre a Petrobrás
João Vitor Pascoal - Diário de Pernambuco
Assim como Eduardo Campos (PSB), o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB), subiu o tom ao falar da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobrás, em 2006, por valor acima do preço de mercado.
Em sua coluna publicada hoje no jornal Folha de São Paulo, Aécio afirma que "a presidente Dilma Rousseff já não sabe mais o que dizer, além de terceirizar responsabilidades" no caso da refinaria.
Chamando a Petrobrás de "PTrobras", o tucano responsabiliza a gestão petista pela queda econômica da empresa. Segundo ele, a passagem do 12° para o 120° lugar entre as maiores empresas do mundo é o "retrato do governo sob o comando do PT", marcado pela "incapacidade de gestão e planejamento".
Aécio ironizou o fato de Dilma, Ministra da Casa Civil em 2006, ter afirmado que somente aprovou a compra da refinaria de Pasadena porque recebeu "informações incompletas" e "documentação falha". Segundo ele, "na ausência de um mordomo, a culpa parece ser do 'relatório'".
Aproveitando a ocasião para a pré-camapanha, o tucano afirmou que o Brasil precisa de um governo que volte a ser solução.Já que, segundo ele, o "governo (PT) colocou o Brasil no caminho errado".
Jarbas Vasconcelos decide concorrer a deputado federal
Diário de Pernambuco
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) bateu o martelo sobre as eleições. Ele vai concorrer a deputado federal neste ano. O peemedebista comunicou a decisão a amigos na manhã desta segunda-feira (24). E disse a eles que vai marcar um ato no Recife para explicar as razões que o fazem disputar as eleições. A informação é do blog de João Alberto. Jarbas também comentou que vai combinar com o governador Eduardo Campos (PSB) a data do evento.
Jarbas anunciou que não iria tentar a reeleição em 5 de fevereiro. Em nota encaminhada à imprensa, o senador lembrou a trajetória política e falou sobre a aproximação com Eduardo Campos. No entanto, não elencou as razões que o levaram a desistir da tentativa de renovação do mandato.
Semana depois, ele comentou que tinha "arrumado a cabeça" para decidir não ser candidato ao Senado e que teria que "arrumar a cabeça de novo e pensar qual o melhor caminho" para ele.
Serra diz que sente clima político favorável
Ex-governador apareceu em evento de Alckmin e foi assediado por prefeitos paulistas
Silvia Amorim - O Globo
SÃO PAULO - Pela segunda vez em quatro dias, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) participou de eventos com a presença massiva de prefeitos do estado e disse que sente um clima político favorável para a eleição deste ano. O tucano, entretanto, continua fazendo segredo sobre o cargo que irá disputar em outubro.
- Ouvi manifestações de agrado, de gente que eu não via há muito tempo. Para qualquer coisa que eu fizer, eu sinto muito apoio. O que eu sinto de fato é um clima político muito favorável para mim. Inclusive prefeitos de outros partidos (me apoiariam) - afirmou Serra.
Na tarde desta segunda-feira, Serra apareceu no Palácio dos Bandeirantes durante uma cerimônia com 556 prefeitos que assinavam convênios com o estado no valor total de R$ 519 milhões. A presença do ex-governador pegou de surpresa o cerimonial do governador Geraldo Alckmin, que teve que improvisar uma cadeira para Serra junto às autoridades. Na sexta-feira passada, o ex-governador também prestigiou o Congresso de prefeitos paulistas, em Campos do Jordão, no interior de São Paulo.
Assim que terminou o evento na sede do governo, Serra passou mais de 30 minutos recebendo cumprimentos e tirando fotos com prefeitos e políticos de São Paulo. De boa parte deles recebeu manifestações explícitas de apoio para a eleição deste ano.
- Vamos trabalhar forte pelo senhor lá na região - disse o prefeito de Votuporanga, Júnior Marão (PSDB), depois de tirar uma foto com o ex-governador.
De um vereador do interior, ouviu:
- A cidade está de braços abertos para o senhor.
- Eu tinha combinado de conversar com o Alckmin e aí acabou virando outra programação.
Serra tem até o final de junho para anunciar a que será candidato na próxima eleição. Há um desejo muito forte por parte de deputados federais de que ele concorra a uma vaga na Câmara. A vaga ao Senador pode ser uma outra possibilidade, mas tem sido considerada remota pelas lideranças tucanas.
Nesta tarde, perguntado se já havia tomado uma decisão, respondeu:
- Ainda tem tempo.
FH: ‘CPI não é necessária para arranhar imagem de Dilma, PAC já basta’
No Rio, ex-presidente justifica porque mudou de opinião sobre a instauração de uma comissão para investigar
Carolina Benevides – O Globo
RIO - O ex-presidente Fernando Henrique, em palestra no Rio de Janeiro, afirmou nesta segunda-feira que uma possível CPI sobre a Petrobras não é necessária para arranhar mais a imagem da presidente Dilma Rousseff e que, para isso, o PAC já bastaria.
— Eu acho que não precisa de mais isso para arranhar a imagem dela como gestora, o PAC basta — afirmou.
Fernando Henrique também justificou a sua mudança de opinião sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os contratos e os gastos da Petrobras. Quando o caso veio a público, o ex-presidente não achou necessária a formação de uma CPI. Depois, mudou de opinião.
— Eu pensei que fosse uma coisa mais simples e não é , é mais complicado, eu acho que tem que ser apurado e a própria presidente deu o pontapé inicial. Ela não defendeu o que foi feito — constatou o ex-presidente.
Sobre as eleições, o político do PSDB, partido de oposição ao governo, afirma que não sabe o quanto a CPI pode influenciar nas eleições mas que é fundamental ter a investigação.
— Eu não sei até que ponto isso terá influência. Eleição é sempre diferente, mas as pessoas precisam saber o que é feito com o dinheiro do contribuinte — afirmou antes de ser questionado sobre se a presidente sabia das irregularidades — Não acredito.
Com Marina fora, PV agora defende maconha e aborto
Diretrizes do programa de governo trazem temas ignorados em 2010 para evitar conflitos com ex-ministra, que é evangélica
João Domingos - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Quatro anos depois de ter como candidata ao Planalto, a ex-ministra Marina Silva, o PV se prepara para levar à campanha presidencial temas polêmicos como liberar o aborto além das situações permitidas pela atual legislação e descriminalização do consumo de maconha. Os dois assuntos foram descartados em 2010 em função da religião da então candidata - Marina é evangélica.
Esses temas fazem parte dos dez pontos programáticos lançados ontem para discussão interna pelo pré-candidato do PV, o ex-deputado Eduardo Jorge. Na campanha passada, o partido não só passou longe desses temas como Marina se colocou publicamente contrária tanto à descriminalização do aborto como à da maconha. Naquele ano, a ex-ministra obteve quase 20 milhões de votos e ficou em terceiro lugar na disputa contra a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra.
"Não vamos fazer campanha olhando para 2010", disse Eduardo Jorge. "Questões de orientação sexual, reforma política, reforma tributária e relações com a agricultura não foram bem defendidas em 2010."
Ao contrário de quatro anos atrás, o PV não utilizará no programa de governo a "cláusula de consciência", dispositivo incluído no documento de 2010 como solução para abrigar a candidatura de Marina, que se desfiliou em 2011. Isso porque, segundo integrantes do partido, a defesa do aborto e da maconha sempre foi uma bandeira da legenda, mas isso acabou sendo "temporariamente" revisto para a ex-ministra evangélica se candidatar pela sigla.
"Essas questões são responsáveis pelo sofrimento de milhares e milhares de famílias. Vamos dar a elas uma opção, a forma de melhor apoiar os brasileiros que se defrontam com esses problemas", explicou Eduardo Jorge. O ex-deputado reconhece que, entre os eleitores que votaram na candidata do PV em 2010, havia conservadores que foram atraídos pelas convicções pessoais e religiosas de Marina. Afastar o PV desse eleitorado, garantiu o pré-candidato, não é problema, mas solução.
"Ali estavam os descontentes com o PT, o PSDB, a administração Lula/Dilma, ecologistas, religiosos, evangélicos e mesmo conservadores atraídos pela candidata", disse Eduardo Jorge.
"Não nos interessa se vamos perder ou ganhar votos ao abordar questões tão importantes (como aborto e maconha). Não vamos fugir delas."
Alternativa. Com o debate sobre aborto e uso de maconha, o PV acredita que será a "novidade da eleição", como definiu Eduardo Jorge. O ex-deputado acredita que, assim, o PV poderá ser o contraponto às propostas das principais candidaturas presidenciais - além de Dilma, as do senador tucano Aécio Neves (MG) e a do governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB).
"O PV é uma corrente política que encarna novidades como a cultura de paz e o desenvolvimento sustentável", explicou o pré-candidato. "Faz críticas tanto ao capitalismo quanto ao socialismo. Ambos, desprezando os limites ambientais, colocaram a humanidade no século 21 diante de uma crise econômica, social e ambiental sem precedentes."
Está será a quarta vez que o PV terá candidato próprio a presidente. O melhor resultado foi obtido em 2010, com Marina. A estreia, em 1989, foi com o jornalista e hoje ex-deputado Fernando Gabeira, que obteve 0,17% dos votos na eleição vencida por Fernando Collor. Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso (PSDB) venceu a reeleição no primeiro turno, o PV lançou o deputado Alfredo Sirkis - aliado de Marina que foi com ela para o PSB - e ficou 0,31% dos votos.
Em ano eleitoral, entrega de máquinas por Dilma a prefeitos cresce 1000%
Presidente entregou 718 equipamentos em 2014 contra 71 no mesmo período do ano passado
Média diária de entregas no país saltou de 24 itens para 36
Cassio Bruno – O Globo
RIO - Pré-candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff acelerou a entrega de máquinas agrícolas em ano eleitoral. Levantamento feito pelo GLOBO, com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e na agenda presidencial, mostra que, apenas nos dois primeiros meses de 2014, foram doados pelo governo federal a municípios 2.182 equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões (média de 36 por dia). De janeiro a dezembro de 2013, as prefeituras receberam 8.981 máquinas, média de 24 por dia. Em dois anos, as doações totalizaram R$ 3,5 bilhões na compra de veículos e equipamentos.
Dilma também turbinou sua presença na entrega de máquinas. De janeiro último até agora, a presidente participou de cinco eventos para doar 718 máquinas, com investimento de R$ 215,7 milhões. No mesmo período do ano passado, a presidente entregou 71 equipamentos (R$ 11,1 milhões) em três eventos, um aumento de 1000%. Nesta terça-feira, Dilma participaria de uma cerimônia para doação de mais 343 veículos, em Araçatuba, São Paulo, que foi cancelado.
Dos cinco eventos de Dilma este ano, dois deles foram em Minas Gerais, reduto eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB), outro pré-candidato à Presidência. O estado recebeu das mãos de Dilma este ano 318 máquinas, com investimento de R$ 98,5 milhões. Os outros beneficiados foram Rio Grande do Sul (118), Ceará (172) e Pará (110), um investimento R$ 117,2 milhões.
Em 17 de fevereiro, Dilma foi a Governador Valadares (MG). A presidente entregou 92 máquinas agrícolas a cidades mineiras, totalizando R$ 31 milhões, para atender 500 mil moradores. No palanque, acompanhada de políticos aliados, Dilma chamou as doações de parceria republicana:
— O que rege a questão das máquinas agrícolas é o espírito de parceria republicano. Não quero saber quem é e onde é que o prefeito tem seu coração político. Se o prefeito é de que partido. Não interessa. É direito do prefeito e da prefeita receber a máquina.
Para governo, doação é política de Estado
A lei eleitoral prevê que candidatos não podem participar de inaugurações de obras e eventos a partir de 5 de julho. Para David Fleischer, professor de Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), Dilma adotou uma estratégia para se aproximar do agronegócio:
— O (governador de Pernambuco) Eduardo Campos (PSB, pré-candidato à Presidência) tentou fazer isso, mas a ex-senadora Marina Silva (Rede) bateu na mesa e não permitiu.
David Fleischer concluiu:
— Chamamos essas entregas de máquinas de represamento de recursos para liberar a maioria do dinheiro em ano eleitoral.
As máquinas agrícolas têm o objetivo de ajudar os municípios a manter estradas em condições de uso para o trânsito de caminhões agrícolas, ônibus escolares e ambulâncias. Municípios em situação de emergência por causa da seca também recebem caminhão-pipa. As doações dos equipamentos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para beneficiar municípios com até 50 mil habitantes.
Desde dezembro do ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU) investiga possíveis irregularidades na utilização dessas máquinas distribuídas pelo governo federal. Segundo a CGU, informações sobre a auditoria só serão divulgadas quando o relatório final ficar pronto. A Controladoria não deu prazo para que isso ocorra. De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, um relatório preliminar já foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Procurada pelo GLOBO, a Presidência da República informou que apenas o Ministério do Desenvolvimento Agrário falaria sobre o caso. Este, porém, indicou Marco Antônio Viana Leite, diretor do PAC 2 e do programa Mais Alimentos. Leite negou que haja cunho eleitoreiro:
— Nossa política não é de governo, e sim de Estado, em que todos são beneficiados. Pode ser do PT, do PSDB, do PSB ou de qualquer outro partido político.
Segundo o diretor do PAC 2, até junho deste ano, ainda serão doadas mais cinco mil máquinas agrícolas, para totalizar 18 mil desde 2011 e beneficiar 5.061 cidades com menos de 50 mil habitantes e em estado de emergência devido à escassez de chuva.
— Até o próximo dia 31 de março, vamos entregar 900 máquinas. Na verdade, queríamos entregar tudo até 2013. Mas o setor produtor de máquinas agrícolas não tem conseguido suprir a demanda de que gostaríamos — justificou Viana Leite.
Oposição culpa governo por rebaixamento
Na opinião de líderes oposicionistas, presidente Dilma tem cometido repetidos erros na condução da economia
Débora Álvares, Ricardo Brito, João Domingos e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A decisão da agência Standard&Poor's de rebaixar a nota de crédito do País comprova os erros cometidos pela presidente Dilma Rousseff na condução da economia. A avaliação permeou a reação de líderes de oposição ontem. O presidente do PSDB e pré-candidato tucano à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG), disse que o rebaixamento é resultado de erros em série.
"Infelizmente aconteceu o previsto e o País teve sua nota de crédito rebaixada pela Standard & Poor's. A decisão coroa uma temporada de equívocos cometidos pelo governo da presidente Dilma Rousseff na área econômica, mas não só nela", afirmou, em nota, o tucano.
Para Aécio, a revisão do rating tende a encarecer o crédito para o País no mercado internacional e "afetar ainda mais as perspectivas de desenvolvimento". "O histórico de manipulações contábeis, o descuido com a boa aplicação dos recursos públicos, a leniência com a inflação, a ineficácia na realização dos investimentos necessários para destravar o País, em contrapartida aos exorbitantes gastos correntes, explicam, com sobras, a indesejada decisão."
Segundo o presidenciável tucano, o rebaixamento comprova a perda na confiança no Brasil. "Tamanho retrocesso não é obra que se constrói ao acaso. É fruto de desacertos diários de um governo que, até hoje, mais prejudicou do que ajudou o Brasil", avaliou o senador.
O governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos, comentou no Facebook a decisão da S&P. Segundo ele, "o rebaixamento da nota brasileira por uma agência de classificação de risco poderia até ser relativizado pelo governo, se esse mesmo governo não tivesse festejado o upgrade, quando foi concedido anos atrás".
Campos afirmou, por meio de seu perfil oficial na rede, que os problemas do País são "baixo crescimento com inflação alta" e "baixo investimento com altos gastos correntes". "Infelizmente o governo não tem mostrado capacidade de enfrentar o desafio e mudar o jogo."
Deputados. Líderes partidários na Câmara dos Deputados engrossaram as críticas. "Evidente que o Brasil economicamente não caminha bem. Não tem uma gestão de qualidade que olhe para o médio e longo o prazo. É uma gestão que provoca uma desorganização econômica no País. Coloca por água abaixo todo o trabalho que tivemos nos últimos 20 anos, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a estabilidade econômica", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), disse não ter sido surpreendido com o rebaixamento do Brasil. "Vejo com tristeza, mas sem surpresa, pela gestão sofrível da presidente Dilma à frente do governo."Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), disse que o rebaixamento reflete a estagnação da economia. "Dilma e Mantega estão colhendo o que plantaram. A presidente está esfacelando a credibilidade econômica do País."
Líder da oposição na Venezuela perdeu mandato, diz chavista
Parlamentar pode ser presa a qualquer momento
'Sou deputada enquanto o povo quiser', respondeu legisladora
Agências internacionais
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, afirmou nesta segunda que a deputada de oposição María Corina Machado perdeu seu mandato e está proibida de entrar na Casa. Corina negou a cassação, em declaração publicada no Twitter.
Cabello afirma que Corina violou os artigos 191e 149 da Constituição do país ao aceitar o cargo de representante suplente do Panamá ao solicitar o direito à palavra em uma sessão da OEA (Organização dos Estados Americanos).
"Senhor Cabello: eu SOU deputada da AN [Assembleia Nacional] enquanto o povo da Venezuela assim o quiser", reagiu Corina, após anunciar sua chegada a Lima, no Peru, para participar de um seminário a convite da Fundación Liberdad, do escritor Mario Vargas Llosa.
Na última sexta-feira, o Panamá havia cedido a sua cadeira na sessão da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que a deputada fizesse um relato sobre a situação no país, que vive intensos protestos, contra o presidente, Nicolás Maduro, desde o início de fevereiro.
Os embaixadores dos Estados-membros da OEA aprovaram, no entanto, o pedido da missão venezuelana para que fosse retirado o ponto da agenda dedicado à situação no país, fazendo com que Corina perdesse a palavra.
Cabello, que lidera a maioria governista da Assembleia Nacional, ainda disse que Corina será investigada por "traição à pátria".
"Ela não tem mais imunidade parlamentar, pode ser detida a qualquer momento sem prévia notificação de ninguém", disse Cabello, em sua fala.
O artigo 191 afirma que nenhum deputado "pode aceitar ou exercer cargos públicos sem perder seu mandato, exceto em atividades docentes, acadêmicas, acidentais ou assistenciais, sempre que não suponham dedicação exclusiva". Já o artigo 149 diz que nenhum deputado pode aceitar cargos e honras de governos estrangeiros sem autorização da Assembleia Nacional
Corina é uma das vozes mais estridentes da oposição venezuelana, ao lado de Henrique Capriles, ambos pertencentes à Mesa de Unidade Democrática.
O líder de outro partido de oposição, Leopoldo López, da Vontade Popular, está preso desde fevereiro, acusado pelo governo de incitar distúrbios para lograr um golpe de Estado. Prefeitos oposicionistas também foram detidos por forças nacionais na última semana, também acusados de fomentar os protestos.
Jurista venezuelano diz que cassação de deputada é inconstitucional
Decisão não poderia ter sido tomada de forma sumária e monocrática, afirma Jorge Pabón
Janaína Figueiredo – O Globo
BUENOS AIRES — A cassação do mandato da deputada opositora Maria Corina Machado, anunciada nesta segunda-feira pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, é “mais um absurdo jurídico” cometido pelo governo bolivariano, na opinião do ex-reitor da Universidade de Ciências Jurídicas da Universidade Central da Venezuela, Jorge Pabón.
O GLOBO: Qual a sua opinião sobre a decisão de Cabello?
É uma ação totalmente arbitrária e inconstitucional. Não tem sustentação jurídica alguma. A Constituição diz que servidores públicos não podem aceitar cargos, nem remunerações de governos estrangeiros sem aprovação prévia, mas a deputada não é servidora, é parlamentar. Outro artigo proíbe que parlamentares aceitem cargos permanentes e o que aconteceu no caso de Maria Corina foi que ela aceitou ser representante do Panamá na OEA, mas de forma temporária. De qualquer forma, Cabello deveria ter aberto um expediente, pedido informações à OEA e o futuro de Maria Corina deveria ter sido decidido por toda a Assembleia, e não apenas pelo presidente.
Existe algum antecedente similar?
Não. Maria Corina foi convidada pelo embaixador do Panamá na OEA para ser representante alternativa do país no organismo, de forma a que a oposição venezuelana tivesse a possibilidade de contar o que está acontecendo em seu país. O Panamá lhe deu sua cadeira, de forma temporária, com esse objetivo. Da mesma maneira que o governo venezuelano cedeu sua cadeira a quem foi chanceler do governo de Zelaya, em Honduras, quando houve a crise no país. Para que Zelaya pudesse expressar-se na OEA. Cabello deveria informar-se sobre a situação, não existem elementos para cassar o mandato da deputada, é um absurdo jurídico.
Mas a decisão já está tomada.
Claro, tudo isso é teoria, na prática, vão fazer o que quiserem. Este governo está disposto a tudo para ficar no poder, a prisão de Maria Corina é um risco grande. Querem demonstrar que são capazes de qualquer arbitrariedade para que as pessoas tenham medo. O próprio presidente Maduro referiu-se, há alguns dias, a Maria Corina como ex-deputada. A decisão já estava tomada.
Maria Corina está em Lima...
Sim, agora ela deverá decidir se fica no exterior e pede asilo político, para poder continuar denunciando o que está acontecendo na Venezuela. Ou volta ao país e corre o risco de ser presa.
Bruno Ayllón: Adolfo Suárez e sua influência na transição democrática do Brasil
Com a sua visita ao Brasil, em 1979, ele contribuiu para ao processo de restauração democrática brasileira
A visita de Adolfo Suárez ao Brasil, nos primeiros dias do mês de agosto de 1979, constituiu um marco e um ponto de partida para uma nova etapa nas relações hispano-brasileiras. Foi a primeira visita de Estado realizada por um presidente espanhol ao Brasil. O momento histórico da visita foi especialmente simbólico pois os militares brasileiros, no poder desde o golpe de março de 1964 que cumpre 50 anos nos próximos dias, haviam iniciado um tímido processo de abertura no qual a experiência da transição democrática espanhola esteve muito presente.
A partir de 1978, com os preparativos da visita do presidente Suárez, se verificou a influência do processo de transição espanhola com base nas relações bilaterais. Na medida em que a abertura no Brasil se convertia em realidade, a imprensa começou a prestar mais atenção ao processo político espanhol, uma vez que esse constituía uma fonte de inspiração para o processo brasileiro.
A visita de Suárez foi o fato inicial que presidiu as novas bases nas quais a Espanha democrática queria ancorar suas relações com o Brasil e, em geral, com os países da América Latina. Como afirmou Celestino del Arenal, “a política dos governos centristas com os países submetidos a regimes autoritários ou em transição para a democracia se baseou na genérica defesa dos direitos humanos, no apoio aos processos de democratização e, no caso dos países do Cone Sul, em fugir de acusações concretas sob a justificativa da aplicação do princípio da não-ingerência nos assuntos internos”.
A visita de Suárez foi apresentada pelas duas diplomacias como uma viagem com acentuado caráter econômico centrado nos problemas derivados do déficit comercial espanhol e nas tentativas hispano-brasileiras de buscar novas formas de cooperação. Entretanto, foi inevitável que o evento se carregasse de conotações políticas pela situação interna do Brasil e pelas manobras da oposição e do governo brasileiro para capitalizar os êxitos da visita.
Nos relatórios prévios elaborados pela embaixada do Brasil se destacava a habilidade de Suárez, seu certeiro instinto tático, sua intuição segura e sua capacidade política para, por inspiração do Rei, promover uma transição do autoritarismo à democracia a partir de dentro do regime e com base na sua legalidade, num processo gradual e controlado sem rupturas revolucionárias.
A visita foi precedida, em consequência de seu significado num momento sensível do processo político brasileiro, por um clima de estranhamento entre as duas diplomacias, produzido pelas declarações do chanceler brasileiro Ramiro Saraiva Guerreiro. Esse, indagado sobre se a visita de Suárez significava um aval ao modelo democrático espanhol para o processo de abertura preconizado pelo presidente militar Figueiredo, respondeu afirmando que muitos países europeus gostariam de tirar proveito e dizer que foram responsáveis pela democratização da América Latina, o que manifestara uma “atitude tipicamente colonial”.
Para superar o mal estar diplomático gerado por essas declarações, a chancelaria brasileira – o Itamaraty, convocou o embaixador da Espanha acertar que seria distribuído um comunicado no qual o ministro de Relações Exteriores do Brasil manifestaria “ser uma honra e satisfação a visita de Suárez para fortalecer os tradicionais laços históricos e os laços significativamente relevantes do ponto de vista da cooperação econômica entre os dois países” .
A consequência imediata do incidente foi um acordo tácito para que Suárez não falasse da política interna do Brasil, nem fizesse comparações sobre a transição espanhola e o processo brasileiro. Ao mesmo tempo, seus contatos com a oposição ficariam restritos ao âmbito do jantar de despedida do último dia da visita na embaixada. O Itamaraty se encarregou, consequentemente, de maximizar os aspectos econômicos da visita e minimizar as implicações políticas que se poderiam se depreender da presença de Suárez, como ficou refletido no comunicado conjunto final, sem nenhuma menção às palavras “transição” ou “democracia”.
Por sua parte, Suárez se cercou de cuidados para desfazer a impressão de que “estava exportando democracia”, fugindo das alusões à política interna brasileira com frases ambíguas que elogiavam a figura de Figueiredo, “o impulsionador da vontade de mudança que diferencia esse povo jovem e vigoroso”. Diante da insistência do Itamaraty para que se evitassem referências à democracia, Suárez foi orientado pela Embaixada da Espanha a não introduzir em seus discursos nenhuma referência genérica à ideia de redemocratização no Brasil, nem mesmo os comentários clássicos nesse tipo de visita.
Em seus encontros com a imprensa, Suárez não se cansava de destacar a finalidade da sua viagem, o estreitamento das relações bilaterais, deixando escapar suas ideias sobre as possibilidades de aplicação do modelo espanhol à experiência do Brasil:
“Talvez as intenções e ideias sim. O resto, não. Os processos políticos não transplantam nem se exportam. Cada nação tem suas características sociológicas, políticas e econômicas próprias. Não vou ao Brasil para intrometer-me em sua política interna, mas para conhecer um país do qual vivemos distanciados até hoje”.
Embora o governo de Figueiredo tenha procurado que não fossem feitas comparações entre as duas transições, não teve mais remédio que elogiar o processo espanhol. No discurso de despedida, Figueiredo declarava: “Vossa Excelência conduz um processo político democrático particularmente profundo”. Essa parcimônia governamental contrastou com a ampla difusão que fizeram os meios de comunicação que se encarregaram de explorar as consequências lógicas decorrentes da visita, com uma sinalização radicalmente diferente daquela cunhada pelas versões oficiais.
Talvez seja difícil delimitar a contribuição concreta trazida pela visita de Suárez ao processo de democratização do Brasil. O que é certo é que, a partir desse momento, a Espanha e o Brasil começaram a se entender um pouco mais com base na consideração das suas semelhanças políticas e da possibilidade de extrair lições das experiências vividas. Como destacou um colunista brasileiro conhecido:
“A Espanha em processo acelerado de democratização vem estimular, pela presença de seu Primeiro Ministro, as inclinações democratizadoras do continente americano, tão povoado ainda por ditaduras militares e caudilhescas. O senhor Suárez pode ficar calado com relação à situação interna brasileira. A mensagem que tinha que nos trazer está em sua própria presença e, pelo contraste, foi sublinhada pela nota oficial do Itamaraty”.
Em boa medida, o processo de democratização brasileiro se encontrava em 1979 numa etapa inicial, mas madura, e temiam-se as consequências de qualquer perda de controle sobre a situação política. Nesse contexto, a visita de Suárez podia dar margem a más interpretações que poderiam afetar de forma contraproducente, pela insistência em extrapolações pouco oportunas, o bom estado das relações hispano-brasileiras.
Apenas quatro anos depois, em função da visita dos reis da Espanha, quando o processo de abertura se encontrava bastante avançado no Brasil, os titubeios e vacilações presentes na visita de Suárez, tinham se dissipado, confirmando-se dessa forma a influência que a experiência política espanhola teve na transição brasileira em, ao menos, três momentos relevantes: a visita de Suárez (1979), a visita dos Reis (1983) e a visita de Felipe González em pleno debate do processo constituinte brasileiro (1987).
Que este artigo sirva para render uma sincera homenagem a Adolfo Suárez, tristemente falecido, de maneira coincidente com o quinquagésimo aniversário do golpe militar no Brasil, de março de 1964. Com a sua visita ao Brasil, em 1979, ele contribuiu ao processo de restauração democrática nesse país e ganhou um lugar de honra nas relações hispano-brasileiras.
Bruno Ayllón es politólogo, internacionalista y estudioso de las relaciones entre España y Brasil. Autor del libro “Las relaciones hispano-brasileñas: de la mutua irrelevancia a la asociación estratégica (1945-2005)”, Ediciones Universidad de Salamanca.
Fonte: El Pais
Rubens Barbosa* : Sumiço do Brasil e Itamaraty marginalizado
Ao contrário da política externa "ativa e altiva" nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.
Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a "não participação".
Recolhi alguns episódios de domínio público - haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos - em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil - contrariando a opinião do Itamaraty - é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.
A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil - muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos - foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.
A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.
A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.
O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.
A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Crimeia.
A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.
A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.
A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.
A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.
Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.
Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.
Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.
Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.
Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.
A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que "a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna". O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.
Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado - esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.
Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.
*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Dora Kramer: Caso sério
A ideia de usar a Petrobrás para fins políticos já podia ser identificada claramente no primeiro grande encontro do PT logo após a eleição de Luiz Inácio da Silva, no Hotel Nacional, em São Paulo. Nos bastidores travava-se uma batalha pela presidência da empresa e os interessados comentavam o quanto o posto lhes seria útil para os planos futuros de eleições a governos de Estados.
A falta de cerimônia naqueles comentários soava a bravata à época. Hoje fazem todo sentido, como um indicativo da ação premeditada agora exposta sem a menor sombra de dúvida na série de fatos relatados sobre os prejuízos que o manejo político da empresa vem causando à Petrobrás.
A cada dia tomamos conhecimento de um pior que o outro. O último diz respeito à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, um negócio já qualificado pela presidente da estatal, Graça Foster, como algo a não ser repetido. De acordo com documentos obtidos pelo Estado, a Petrobrás perdoou um "calote" da Venezuela e assumiu o investimento de cerca de US$ 20 bilhões. Em nome da amizade bolivariana, em detrimento dos acionistas.
Há, portanto, motivos de sobra para se investigar o que ocorre nas entranhas da Petrobrás. Apenas talvez a comissão parlamentar de inquérito proposta pela oposição não seja o instrumento mais eficaz frente aos dados da realidade.
O principal deles, a maioria governista no Congresso, que nesta hora não faltará ao Palácio do Planalto.
Seja motivada por razões de pressão ou por proteção sincera. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador José Serra podem não ter sido eleitoralmente espertos quando se postaram contrários à CPI, mas foram sensatos.
Ambos sabem como funcionam as coisas no Congresso. O governo, se não tiver condição de barrar, aceitará a comissão e fará dela um circo.
Seus integrantes procurarão ampliar ao máximo o leque das investigações, usarão a tribuna para lançar suspeições para todos os lados e ainda posarão de defensores da estatal procurando dar a impressão de que quem quer investigar pretende, na verdade, destruir a imagem da Petrobrás. O PT é exímio nesse tipo de inversão.
O episódio da CPI sobre os negócios do bicheiro Carlos Cachoeira está aí para demonstrar como uma investigação de mentirinha pode ser desmoralizante. Muito mais eficiente seria a oposição se postar com seriedade no acompanhamento e cobrança dos trabalhos do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.
Faz menos barulho, mas pode produzir mais resultados concretos.
Mercado. Ainda que o PMDB mantenha a decisão de votar contra o projeto que regula a internet - o chamado Marco Civil - isso não significa que o partido vai virar as costas para o governo na tentativa da oposição de criar a CPI da Petrobrás.
Até porque há muitos interesses envolvidos. Do loteamento, o PMDB também participou. E a questão não são apenas os cargos ocupados e negócios feitos no passado.
A diretoria vaga na BR Distribuidora com o afastamento de Nestor Cerveró, por exemplo, está no radar do PMDB do Senado.
Tucanice. Tem gente na oposição que defende um recuo nos ataques a Dilma. Justamente para evitar uma eventual troca de candidato. Essa corrente é adepta do lema ruim com ela, muito pior sem ela na disputa de outubro.
O dito certo. O Instituto Lula desmentiu que o ex-presidente tenha dito que a presidente Dilma Rousseff deu "um tiro no pé" ao dizer que aprovara a compra da refinaria nos EUA baseada em relatório "técnica e juridicamente falho".
De fato, não foi essa a frase. A expressão usada por Lula foi "tiro na cabeça".
Fonte: O Estado de S. Paulo
Eliane Cantanhêde: Boias para Dilma
O escândalo da refinaria de Pasadena parece em banho--maria, mas pode apostar que vem mais coisa e convém ficar atento, ou atenta, a Nestor Cerveró, demitido oito anos depois de um parecer "falho", seis depois da descobertas das "falhas" e alguns depois de parar na diretoria financeira da BR Distribuidora.
Os erros de Cerveró são mesmo de Cerveró, ou ele estava a serviço de alguém, cumprindo ordens superiores?
Além disso, o que se discute não é só Pasadena, mas o conjunto da obra na Petrobras: a politização dos preços da gasolina, a perda de metade do valor de mercado, o aparelhamento, a sindicalização e a história de propina de uma firma holandesa.
Toda a energia do governo e dos governistas é usada para jogar os homens da Petrobras ao mar e concentrar todas as boias para salvar a presidente e candidata Dilma.
Mas... Dilma era chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando este autorizou um negócio que, segundo ela própria agora, "seguramente" não deveria ser feito. Ninguém questiona a honradez de Dilma, mas e a competência, onde ficou?
Mas... o tal Cerveró não só nunca tinha sido punido como ganhou o cargo na poderosa BR e só saiu de lá na sexta passada.
Mas... se até o Planalto e Lula admitem que a nota de Dilma sobre Pasadena foi um erro, como transformar esse erro num grande acerto?
E o melhor de tudo é Dilma admitir que os outros erraram, o relatório era falho e a compra não deveria ter sido feita, enquanto a Petrobras e alguns ex-diretores insistem que, "naquele momento", era um grande negócio.
Grande negócio para quem, caras pálidas? Só se foi para a empresa que comprou Pasadena por US$ 42,5 milhões e vendeu por US$ 1,18 bilhão para um otário. Ou seria, ao contrário, para um espertalhão?
Cerveró, conta essa história, vai! E com todos os detalhes picantes!
Fonte: Folha Online
Raymundo Costa: Eduardo Cunha é cria da presidente Dilma
Dilma tornou pessoal disputa que deveria ser política
Até se eleger líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha era conhecido como operador do ex-governador Anthony Garotinho, com frequência era acusado pelo Palácio do Planalto de contrabandear emendas a medidas provisórias editadas pelo governo e um aplicado vice-líder do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. É certo que liderava a segunda maior bancada, com 76 deputados, mas seu raio de influência e ação era a política do Rio de Janeiro.
O feito mais notável de Eduardo Cunha, em sua época de vice-líder, fora o engavetamento da MP que prorrogava a cobrança do imposto do cheque, 90 dias que inviabilizaram a aprovação da medida no Senado - a votação ocorreu no dia 13 de dezembro, quando já não havia mais tempo para articulação e negociação entre os partidos. Segundo a versão nunca desmentida, Cunha queria indicar para a diretoria de Furnas e o remancheou enquanto foi possível.
Cunha foi eleito líder com dificuldade. No primeiro turno, teve 40 votos, contra 39 dados a dois outros deputados. No segundo turno contra Sandro Mabel (GO) ganhou por 46 a 32 e duas abstenções (a soma dá 81, mas atualmente o PMDB tem 76 deputados devido a licenças e trocas de partido). Para 2014 Eduardo Cunha nem teve adversário: foi aclamado pela bancada. E hoje não lidera apenas o PMDB, mas um "blocão" que nasceu com 279 deputados e agora está com 165.
O "Blocão" de certa forma se assemelha com o "Centrão" que atuou na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). O "Centrão" chantageava o governo da mesma forma, mas tinha algum verniz ideológico. Foi organizado pelo deputado Luiz Eduardo Magalhães, morto em 1998, para disputar com as esquerdas questões como reforma agrária, o papel do Estado na economia, a nacionalização do subsolo e direitos sociais. "O bloco foi criado para mudar o padrão de intervenção do Estado na economia", diz Antonio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), personagem ativa nos bastidores da Constituinte.
O "Centrão" ficou mais conhecido como um grupo criado para aprovar os cinco anos de mandato para José Sarney - o atual senador foi eleito indiretamente para um mandato de seis anos, mas a oposição queria lhe dar apenas quatro. Já o "Blocão" é Eduardo Cunha graças à presidente Dilma Rousseff, que comprou briga para baixo, quando poderia ter escalado alguém para bater-boca com o líder do PMDB. A presidente transformou em pessoal uma questão política. Prova disso é que se recusa até a mencionar o nome deputado.
Numa dessas conversas sobre Eduardo Cunha, Dilma chegou a dizer que preferiria não se eleger a se sujeitar "a esse tipo de chantagem". Parece marketing, uma reedição da "faxina ética" que a presidente patrocinou no ministério no primeiro ano, só para mais tarde devolver os cargos para os mesmos partidos que havia defenestrado. Quando escolheu o adversário para bater, a presidente avaliava que o problema na Câmara era individual e se chamava Eduardo Cunha. Não era, é fato, a insatisfação na base aliada. E seu porta-voz é Eduardo Cunha.
Não houvesse insatisfação na coalizão governista e o líder do PMDB não conseguiria reunir 279 para constituir o "Blocão" - hoje reduzido a 165 menos por causa da eficiência da coordenação política do governo e mais porque os deputados que abandonaram o barco já enviaram o recado que desejavam mandar para Dilma. O PSD, por exemplo, saiu formalmente do "Blocão", mas seus deputados estão divididos em relação ao governo.
Os deputados evidentemente travam uma disputa fisiológica com o governo. Mas quem estabelece as regras da relação é a presidente da República. E os exemplos não têm sido edificantes, basta ver as idas e vindas na nomeação de ministros ou a negociação em praça pública da liberação de emendas parlamentares. Isso sem falar nas declarações atribuídas a Dilma e a assessores graduados de menosprezo aos congressistas, como se todo senador e todo deputado fosse corrupto. Ao criminalizar a política, Dilma despertou um monstro bem maior que Eduardo Cunha: o corporativismo.
Independentemente dos problemas que Eduardo Cunha possa ter, ele fala a linguagem dos deputados. O líder expressa o sentimento da bancada quando diz que o PMDB tem ministros, mas não manda nos ministérios; assombra a coalizão governista inteira quando fala que o PT quer se tornar um partido hegemônico. Desde a eleição do deputado Severino Cavalcanti, o baixo clero da Câmara compreendeu a força que pode mobilizar - indicou até um ministro para o governo Dilma (Pedro Novaes, Turismo, varrido na faxina).
Os líderes do PT na Câmara estão incomodados. Semana passada fizeram uma ginástica no plenário da Câmara para defender a Petrobras sem falar mal da presidente da República. A direção nacional do PT também está preocupada com o episódio da nota sobre a compra de uma refinaria em Pasadena, a preço superfaturado, uma trapalhada que serviu apenas para colocar Dilma no centro de um furacão que nada tem a ver com a presidente. No mínimo, Dilma sai desse episódio com a imagem de "gerentona" arranhada, o que a oposição certamente vai utilizar na campanha eleitoral.
Não há risco de o PMDB romper a aliança com o PT. E é improvável a criação de uma CPI para investigar a compra da refinaria. Mas o Palácio do Planalto também precisa ajudar a esfriar a crise. Por enquanto, é Eduardo Cunha quem pauta o debate político na Câmara. É o "lider da corporação".
Nessa condição, transforma-se num candidato viável a presidente da Câmara, que é o seu próximo objetivo político. Se Henrique Eduardo Alves concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, Eduardo Cunha é a bola da vez do PMDB. Com o discurso da corporação, pode surpreender o PT, mesmo que o partido eleja a maior bancada.
Na disputa com a presidente, só Dilma é quem tem a perder, justamente porque é dela a obrigação de vencer.
Fonte: Valor Econômico
Luiz Carlos Azedo: Uma bandeira caída no chão
Uma "faxina" na Petrobras pode ser uma maneira de a presidente Dilma preservar a velha bandeira nacionalista, mas é um jogo de alto risco
Ícone do nacionalismo brasileiro desde 1953, quando foi criada por Getúlio Vargas, a Petrobras é uma espécie de mito intocável da política brasileira, graças à campanha “O petróleo é nosso”, iniciada em 1946, logo após a redemocratização. Esse foi o primeiro grande movimento de massas de caráter suprapartidário do país, liderado pelo general Felicíssimo Cardoso, que encabeçou uma aliança entre comunistas, trabalhistas e militares nacionalistas durante o governo Dutra.
A Petrobras se tornou uma potência econômica, mas manteve-se como bandeira de luta nacionalista, brandida com vigor até hoje, sempre que alguém ameaça os interesses da empresa. Com o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, por US$ 1,19 bilhão, a presidente Dilma Rousseff deixou essa bandeira cair e talvez não consiga empunhá-la novamente nas eleições. O mau negócio ocorreu quando presidia o conselho de administração da empresa. Somam-se ao episódio o leilão do poço de Libra da camada pré-sal, que petroleiros e uma parte da esquerda consideram, com exagero, uma atitude lesa-pátria; e o suposto recebimento de propina por funcionários da empresa na Holanda, que está sendo investigada pelo Congresso, a Polícia Federal e a própria empresa.
Há outros investimentos duvidosos, como a construção da refinaria Abreu e Lima, em parceria com a venezuelana PDVSA, que abandonou a empreitada. Custaria US$ 2,3 bilhões e já está em US$ 20 bilhões. Novas refinarias no Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro não saíram do papel. A refinaria de Nansei, no Japão, que custou US$ 71 milhões, também é considerada um mau negócio, endossado por Dilma Rousseff quando presidia o conselho. Além disso, o governo segura o preço da gasolina para controlar a inflação. Assim, as ações da empresa se desvalorizaram em mais de 50% nos últimos oito anos.
Campanhas eleitorais
Nas eleições de 2002 e de 2006, porém, a Petrobras foi um troféu nas mãos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou os tucanos de tentar vender a empresa. O PT criticou duramente a quebra do monopólio estatal e a adoção do regime de concessões para exploração de petróleo, embora o modelo tenha sido muito bem-sucedido do ponto de vista do aumento de investimentos e da produção. A mudança do modelo de exploração para o regime de partilha, por causa do pré-sal, patrocinada por Lula, porém, foi um ponto de inflexão no desempenho do setor, muito embora o discurso nacionalista se mantivesse de pé. Depois do leilão de Libra, que somente não fracassou por que o governo jogou pesado para atrair os chineses e outras empresas que já operam no Brasil, tudo mudou. O que não falta é notícia ruim sobre a Petrobras.
Pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (MG) cita o exemplo da Petrobras para dizer que a presidente Dilma Rousseff não está “capacitada” para governar o país. Aécio pretende mobilizar forças para a abertura de uma CPI no Congresso para investigar a empresa. Com isso, o ex-governador mineiro quer neutralizar um ponto franco dos tucanos nas eleições passadas. Outro que aproveita a oportunidade para atacar Dilma Rousseff é o pré-candidato do PSB à Presidência, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que levantou suspeitas de desvalorização proposital no valor de mercado da empresa.
Há mais coisas entre o continente e as plataformas de petróleo, porém. A presidente Dilma Rousseff admitiu que avalizou a compra da refinaria de Pasadena com base em parecer técnico “falho” para se antecipar à condenação da operação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considera a compra de Pasadena prejudicial ao Tesouro. E mandou demitir o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, responsável pela operação, do cargo que ocupava na diretoria da BR Distribuidora. Na véspera dessa demissão, o ex-diretor de operações da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso, acusado de envolvimento com lavagem de dinheiro. Ele também participou da compra de Pasadena.
Uma “faxina” na Petrobras pode ser uma maneira de a presidente Dilma preservar a velha bandeira nacionalista, mas é um jogo de alto risco. Envolve políticos aliados e alguns apadrinhados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A próxima cabeça a rolar seria a do presidente da Transpetro, Sérgio Machado, um velho desejo de Dilma Rousseff.
Fonte: Correio Braziliense, 24/3/2014
Assinar:
Postagens (Atom)