• Com um programa econômico crível, a taxa de juros cairá
- Valor Econômico
As reformas que o vice presidente Michel Temer está se comprometendo a fazer, caso o impeachment de Dilma Rousseff seja aprovado e ele assuma a Presidência da República, permitirão ao país virar a chave da recessão e da estagnação econômica.
A tarefa, porém, será dura, árdua. Não bastará uma mudancinha ali e outra acolá. Trata-se de consertar os desequilíbrios conjunturais e estruturais das contas públicas, o que vai ferir interesses de corporações há muito estabelecidas e alterar a forma de se governar o país. Isso só será possível se o governo Temer tiver amplo apoio do Congresso.
A lista das primeiras medidas que serão tomadas caso haja a troca de governo comporta a reforma da Previdência, com a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, a desvinculação do Orçamento, a desindexação dos benefícios sociais da variação do salário mínimo e a flexibilização do mercado de trabalho - com a proposta de mudança da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para que o que for negociado na fábrica possa se sobrepor à legislação.
O projeto de emenda constitucional (PEC) da desvinculação das receitas orçamentárias seguirá o modelo do Fundo Social de Emergência, criado em 1994, junto com o Plano Real, e que liberou 20% de uma vasta base de receitas do Orçamento, que depois foi sendo desidratada com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida, porém, só funcionará se houver a adoção do orçamento impositivo. Pretende-se, também, ter avaliação permanente dos programas, a partir de uma agência que seria criada especificamente para esse fim.
Se aprovada pelo Congresso, significará que, a cada votação da lei orçamentária, governo e parlamento terão que fazer escolhas. Parte das receitas, hoje, é destinada automaticamente à educação e à saúde. Com a desvinculação, a verba "carimbada" diminui e o desperdício, espera-se, também. Mas as bancadas do jaleco e da educação, provavelmente, vão se opor a tal mudança que, na realidade, devolveria ao Poder Executivo e ao Congresso a missão de definir as prioridades do gasto público.
O orçamento impositivo acabaria com a farsa orçamentária que ainda hoje impera, onde o Congresso inventa receitas e o Executivo contingencia os recursos, segundo fontes que participam da confecção do programa de Temer.
O salário mínimo rege os reajustes dos benefícios sociais, seja o abono salarial, o seguro-desemprego, a Lei Orgânica de Assistencia Social (Loas) e o Bolsa Família. A ideia é desindexar esses programas do mínimo e corrigi-los pela variação do IPCA, para que o salário mínimo possa ter aumento real sem causar impacto em outros itens do orçamento.
O eventual novo governo trata da reforma da previdência do setor privado, (RGPS) - com a previsão de igualar no longo prazo todos os regimes de aposentadoria, seja a rural ou entre homens e mulheres - mas se abstém de novos passos na aposentadoria do servidor público.
O Ministério da Fazenda tem como proposta elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do funcionalismo, acompanhando alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, que já subiu para 13,5% a contribuição dos servidores estaduais. Esse aumento, ainda que gradual, começaria a reduzir o rombo produzido pelos 945.262 inativos e pensionistas do setor público federal, cujo déficit em 2016 é estimado em R$ 70 bilhões.
O Funpresp - fundo de previdência complementar do servidor público - que demorou uma década para ser regulamentado, é uma solução para equacionar o déficit da previdência do funcionalismo daqui a 30 anos. A elevação da contribuição seria uma forma de começar a reduzir o déficit desde já, cobrando mais inclusive da imensa leva de concursados que ingressou no setor público de 2003 a 2013 com o benefício do regime anterior, de aposentadoria integral.
As centrais sindicais prepararam ainda no governo Lula a medida de flexibilização das regras trabalhistas sob a inspiração da legislação alemã. O que se pretende, em um eventual novo governo, é resgatar essa sugestão que está há anos na Casa Civil. Ela permite que o negociado preceda o legislado, desde que mantidos os direitos adquiridos dos trabalhadores como férias com abono e décimo-terceiro salário, dentre outros.
Na concepção dos economistas que estão desenvolvendo o programa de Temer, as reformas darão um choque de credibilidade no novo governo e isso fará a taxa de juros do mercado despencar. Haverá, assim, um grande espaço na política monetária para melhorar o ambiente de retomada do crescimento a partir da expansão dos investimentos.
Dos quatro nomes cotados para assumir a presidência do Banco Central - Ilan Goldfajn, Mário Mesquita, Eduardo Loyo e Carlos Kawall -, os três primeiros preveem queda da taxa de juros de julho em diante, em distintas velocidades, e Kawall estima que a Selic só começaria a cair de outubro em diante. Isso, porém, não significa que sentados na cadeira do BC eles farão o mesmo. No atual governo, há autoridades que veem possibilidade de queda dos juros em junho, mas eles provavelmente não estarão em seus postos até lá.
Mesmo com uma queda mais rápida da taxa Selic - dos atuais 14,25% ao ano para 12,25% ao ano, em quatro cortes de 50 pontos a partir da reunião do Copom de julho - e com a recuperação da confiança no eventual novo governo, não se espera, na visão disseminada entre os profissionais do mercado, uma recuperação no nível de atividade ainda este ano.
É até possível identificar, de forma isolada, economistas mais otimistas com as perspectivas de uma recuperação do crescimento no segundo semestre, a partir da aprovação da reforma fiscal nas primeiras semanas do novo governo e da queda dos juros, com a expectativa de inflação na meta.
Aliados de Temer sugerem que ele teria cerca de 400 votos na Câmara e outros 60 no Senado para aprovar as medidas iniciais. Sabe-se, porém, que a lua de mel entre o Palácio do Planalto e o Legislativo tende a ser curta.
