sexta-feira, 17 de abril de 2015

Opinião do dia – Roberto Freire

A possibilidade para o impedimento da presidente Dilma existe de forma completa, mas é preciso aguardar a decisão política.

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Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente nacional do PPS, na reunião da executiva nacional do partido. Brasília, 16 de abril de 2015.

Uso político agrava rombo de fundos de pensão

A conta do aparelhamento

• Relatório indica que Petros terá prejuízos como os de Funcef e Postalis, todos controlados por políticos

Alexandre Rodrigues – O Globo

Escândalos em série

Funcionários e aposentados da Petrobras correm o risco de ter de fazer contribuições extras para cobrir prejuízos do fundo de pensão da estatal, a Fundação Petros, a partir de 2017. É o que indica um relatório elaborado por dois conselheiros independentes da Petros com base nos números de 2014, que ainda não foram divulgados pela entidade. Um dos alvos das investigações da Operação Lava-Jato, a Petros fechou 2014 com o seu principal plano de previdência no vermelho pelo segundo ano consecutivo, com um déficit técnico de R$ 6,2 bilhões, diz o relatório.

O documento aponta que o Plano Petros do Sistema Petrobras (Petros BD) - que tem mais de R$ 70 bilhões em investimentos e envolve 28 mil contribuintes e mais de 50 mil aposentados da estatal - deverá repetir um resultado negativo este ano. Se isso acontecer, a fundação será obrigada a cobrar dos participantes uma contribuição extra para cobrir o rombo.

Vaccari intermediava negócios da Petros
A Petros entrou na mira da Lava-Jato depois que o advogado Carlos Alberto Pereira Costa, um dos auxiliares do doleiro Alberto Youssef, disse em delação premiada que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso anteontem, intermediava negócios na Petros e em outros fundos de pensão. O negócio envolvendo Vaccari teria rendido, segundo o advogado, R$ 500 mil em propinas a ex-gerentes da Petros.

Os números negativos de 2014, que a Petros será obrigada a divulgar até julho, acirraram ainda mais as queixas de má gestão e aparelhamento político da Petros feitas pelos participantes.

Na Petros, os principais cargos são divididos entre petistas da Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ambos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT. Em março, uma disputa interna por cargos terminou com a substituição de toda a equipe, com o apoio do novo presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, mas os sucessores também pertencem aos dois grupos políticos. Os diretores do fundo são acusados de fazer investimentos controversos.

O relatório dos conselheiros admite que as condições adversas da economia contribuíram para os maus resultados de todos os fundos de pensão. Mas dizem que a ingerência política é um fator que agrava as perdas da Petros.

A contribuição extra já deverá ocorrer em 2016 com os participantes de outro plano da Petros, o Ultrafértil, dos funcionários de uma subsidiária de fertilizantes da Petrobras, que, segundo os conselheiros independentes, já "apresenta neste momento déficit da ordem de 20%".

Pela legislação do setor de previdência privada, quando um plano tem déficit acima de 10% das provisões matemáticas (o recurso necessário para honrar as pensões) ou tem perdas por três anos consecutivos, a administradora tem um ano para formular um plano para que os funcionários e a patrocinadora cubram as perdas.

O déficit técnico mostra o equilíbrio do plano ao estimar a quantidade de dinheiro que faltaria hoje para pagar as aposentadorias de todos os participantes até o fim da vida. Isso significa que o plano da Petros não tem um risco imediato de quebrar, mas precisa ser reequilibrado para garantir a sua sustentabilidade no longo prazo.

No Postalis, poder dividido entre PMDB e PT
Recentemente, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, iniciou a cobrança de contribuições extras de participantes e o desconto de pensionistas equivalente para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões. A Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, também terá de elaborar um plano similar depois que o resultado de 2014, divulgado há poucos dias, mostrou déficit de R$ 367 milhões num dos planos.

Os três fundos de pensão de estatais são administrados por indicados políticos, que, inclusive, têm passagem por mais de um deles, e são alvo de uma série de denúncias de participantes por má gestão e investimentos suspeitos feitas à Previc, o órgão regulador do setor.

No Postalis, o poder é dividido entre afilhados do PMDB e o mesmo grupo de petistas que domina a Petros. O atual presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, foi presidente da Petros durante os oito anos do governo Lula. Ele indicou o atual presidente do Postalis, Antonio Carlos Conquista, que foi diretor do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras na gestão de Pinheiro.

Desde o início do governo Lula, os principais fundos de pensão de estatais são dominados por esse grupo, ligado ao sindicato dos Bancários de São Paulo. O grupo, que era liderado pelo ex-ministro Luiz Gushiken (morto em 2013), tem entre seus integrantes Vaccari, Wagner Pinheiro, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa e o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Os dados usados no relatório dos conselheiros da Petros Ronaldo Tedesco e Silvio Sinedino, eleitos pelos funcionários e aposentados, ainda não foram divulgados porque a fundação ainda precisa ainda submetê-los a uma auditoria independente e ao Conselho Deliberativo da entidade.

No entanto, os conselheiros decidiram divulgar os dados preliminares para tentar acalmar os funcionários da Petrobras, que estão preocupados com suas aposentadorias diante do envolvimento da Petros nas investigações da Operação Lava-Jato. A troca recente da diretoria da Petros e a comparação com o Postalis, cuja situação é muito mais grave por ter patrimônio bem menor que o da Petros, fez o alarmismo tomar os corredores da estatal.

Venda de títulos resultou em prejuízo
Carlos Alberto Costa, o advogado ligado a Youssef disse à Justiça que João Vaccari Neto frequentou, entre 2005 e 2006, a empresa CSA Project Finance, de um sócio do doleiro. Ali, ele teria intermediado a venda de títulos de R$ 13 milhões de uma indústria de Barra Mansa (RJ) para a Petros, que mais tarde resultou em prejuízos para a fundação.

Um deles, segundo Costa, seria Humberto Grault Pires de Lima, que foi gerente de investimentos da Petros e atualmente é gerente de participações da Funcef. Vaccari e Lima negam as acusações. Em janeiro, a PF abriu inquérito no âmbito da Lava-Jato para apurar a denúncia.

É justamente nesse tipo de operação com títulos de crédito privado que a Petros tem acumulado investimentos controversos. O relatório dos conselheiros aponta que, de um total de R$ 801,9 milhões da Petros em investimentos dessa carteira de crédito privado, R$ 730,6 milhões estavam provisionados com alto risco de perdas nos números da fundação de dezembro de 2014, que ainda não foram divulgados.

Uma auditoria independente ainda em curso contratada pelos conselheiros apontou vários problemas nesses investimentos, como a ausência de documentos e garantias insuficientes, além da falta de mecanismos de controle internos. Um dos casos mais controversos é o da Galileo Educacional, a mantenedora das universidades Gama Filho e UniverCidade, que vendeu R$ 700 milhões em debêntures para Petros e Postalis. Afogada em dívidas e má gestão, a empresa perdeu o credenciamento do MEC e fechou as portas mergulhada em dívidas.

A Petros ainda amarga resultados ruins com investimentos em empresas de interesse do governo, como a Sete Brasil, construtora de sondas para a Petrobras envolvida na Lava-Jato, e a Lupatech, do setor de equipamentos para a indústria de petróleo, que entrou em recuperação extrajudicial por causa de dificuldades de financiamento.

Os conselheiros dizem ainda que a Petrobras tem dívida com a Petros que não é cobrada por seus executivos. Também cobram a mudança do estatuto da Petros para permitir eleições entre os funcionários para cargos da diretoria executiva.

Após TCU, oposição reage

Se 'pedaladas' envolverem Dilma, tucanos pedirão impeachment

• Aécio diz que juristas analisam decisão do TCU; outros oposicionistas já pedem afastamento

Isabel Braga, Eliane Oliveira, Maria Lima e Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ontem que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) - que considerou que as manobras fiscais feitas em 2013 e 2014 pela equipe econômica, para melhorar as contas públicas, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - está sendo analisada por juristas e que se a avaliação for de que houve crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, o PSDB terá a "coragem" de agir como manda a Constituição e fazer o pedido de impeachment. Outros oposicionistas foram além e da tribuna do Senado defenderam abertamente o impedimento da presidente.

- Se caracterizado, na nossa avaliação e de juristas respeitáveis, crime de responsabilidade, a nossa obrigação é apresentar algo para coibir esse crime e para punir os responsáveis. O TCU, e não nós, afirma que houve ali cometimento de crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita a equipe econômica ou se vai além dela - disse Aécio.

Relatório aprovado pelo TCU na quarta-feira apontou que o Tesouro atrasou repasses de recursos a bancos públicos, o que ficou caracterizado como empréstimo, vedado pela LRF. Os documentos serão analisados pelo jurista Miguel Reale Júnior, encarregado de redigir o pedido de impeachment para o PSDB. O PSDB e o DEM já estão requerendo do TCU as perícias feitas por auditoria técnica atestando as chamadas "pedaladas fiscais", como foram batizadas as manobras.

Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), um dos que pediram o impeachment da tribuna, o relatório do TCU é a justificativa jurídica que faltava para o pedido de impeachment:

- Durante esses últimos meses se discutiu, na boca do povo, o impeachment, mas sempre se dizia que não havia argumentação jurídica. Essa argumentação jurídica passou a existir com a decisão do Tribunal de Contas da União, onde ficou caracterizado crime de responsabilidade, e isto é razão para impedimento do mandato presidencial.

Líder do DEM, Ronaldo Caiado disse que o pedido de impeachment será apresentado quando chegarem os documentos do TCU:

- Agora é garantir que os seis partidos que se comprometeram com os líderes dos movimentos de rua apoiem o pedido de impeachment. Quando isso acontecer, vai virar um rastilho de pólvora, e a sociedade vai fazer marcação cerrada em cada um dos deputados e senadores, como aconteceu com o impeachment do Collor.

Os indícios de crime fiscal identificados pelo TCU podem resultar em último caso na abertura de processos na Justiça para investigar atos de improbidade ou de crime de responsabilidade fiscal. O relatório aprovado pelo TCU foi encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal. Se o procurador da República entender que há indícios de crime fiscal envolvendo ministros ou até mesmo a presidente Dilma, o caso precisa ser remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por conta do foro privilegiado dessas autoridades.

Janot pode pedir a abertura de investigações junto ao Supremo Tribunal Federal, caso veja indícios de crime. No TCU, houve uma conclusão inicial sobre o desrespeito à LRF. Agora, os ministros citados serão ouvidos, e depois haverá uma decisão sobre a aplicação ou não de sanção. Entre as punições possíveis estão a aplicação de multa e a inabilitação para o exercício de funções públicas.

Internamente, o entendimento é que as irregularidades foram cometidas por membros do governo, sem responsabilidade da presidente. Para isso, dizem fontes do TCU, seriam necessárias provas como uma ata com orientações de Dilma para que fossem feitas as "pedaladas".

Especialistas alertam que o caso é inédito e que não é possível prever com exatidão os próximos passos.

- O artigo 85 da Constituição estabelece as hipóteses de crime de responsabilidade, e descumprir a lei orçamentária é um destes casos. Se o TCU entender que de fato houve um empréstimo, pode se dar margem aos processos judiciais, que podem levar até à prisão dos acusados, e o embasamento para o pedido de impeachment, que é político - avaliou Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.

Já José Mauricio Conti, professor de Direito na USP e um dos primeiros juristas a alertar sobre os problemas das "pedaladas fiscais", a decisão do TCU pode até dar margem a uma interpretação de que houve crime de responsabilidade:

- Depende de interpretação, mas neste momento, por parte da decisão do TCU, pode-se apenas aplicar sanções previstas na LRF, em geral sanções institucionais, de natureza administrativa e não penal. ( Colaboraram Henrique Gomes Batista e Thais Lobo) .

Líderes de oposição dizem que decisão do TCU abre caminho para pedido impeachment

• Tese é defendida pelos senadores Cássio Cunha Lima (PB) e Ronaldo Caiado, líderes do PSDB e do DEM no Senado

Isadora Perón – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Lideranças dos dois principais partidos de oposição defenderam nesta quinta-feira, 16, que o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que governo incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal abre caminho para que seja aberto um processo de impeachment contra presidente Dilma Rousseff. Para o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a "fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse entrar com o pedido de afastamento da presidente.

"Durante esses últimos meses se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com a decisão do TCU, onde ficou caracterizado o crime de responsabilidade fiscal, que está previsto na Constituição e que é razão para o impedimento do mandato presidencial", afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna da Casa. "Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso", afirmou.

O tema também foi abordado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Ele afirmou que é preciso "muita cautela quando se fala de impeachment", mas disse que a decisão do TCU pode levar o PSDB a endossar o pedido de afastamento da presidente.

O senador ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Aécio, é preciso apurar se houve responsabilidade acima de Mantega.

Em decisão tomada na quarta-feira (15), o plenário do TCU decidiu que o governo cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo o TCU, 17 autoridades do governo terão de explicar essas operações.

PSDB pedirá impeachment se Dilma estiver envolvida com 'pedalada fiscal'

Ranier Bragon, Gustavo Uribe - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Seguindo na linha adotada depois das últimas manifestações de rua e após o Datafolha apontar apoio de quase dois terços da população a um processo de impeachment, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou nesta quinta-feira (16) que a sigla irá fazer o pedido de impedimento de Dilma Rousseff caso se comprove a participação dela nas chamadas "pedaladas fiscais".

"Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude. O TCU afirma que houve crime pela equipe econômica. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela. Vamos ter a responsabilidade e a prudência para tomar qualquer decisão, mas vamos ter a coragem. Se considerarmos que houve cometimento de crime de responsabilidade, nós vamos agir como determina a Constituição", afirmou o tucano.

Nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas da União aprovou de forma unânime relatório que considera crime de responsabilidade as manobras fiscais ("pedaladas") feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014.

Quatorze autoridades terão que se explicar ao tribunal, entre elas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Também nesta quinta-feira (16), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), considerou que nada impede que a oposição discuta a apresentação de um eventual pedido de impeachment da presidente. Ele ponderou, contudo, que é necessário aguardar o ritmo de investigações da Operação Lava Jato e que, neste momento, o foco da oposição ao governo federal deve ser o processo de apuração.

"Nada impede que se discuta. Eu já votei favorável ao impeachment. Era deputado federal quando houve o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Mas acho que, neste momento, o que se quer é que a investigação seja feita de maneira ampla e profunda", afirmou.

O governador observou que o processo de investigação está em seu início e que ainda podem aparecer fatos novos.

"Nós estamos iniciando um processo investigatório. A sociedade deseja uma investigação profunda, justa, clara e que se faça justiça. Pode ser até que apareçam fatos novos, mas acho que devemos agora nos concentrar no processo investigativo", ressaltou.

Responsabilidade fiscal
Em um tom acima de Aécio, os líderes DEM e do PSDB no Senado defenderam a abertura de processo de impeachment em consequência da "pedalada fiscal". Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o fato comprova que houve crime de responsabilidade por parte do governo federal, e da presidente, o que caracteriza um elemento forte para o impeachment de Dilma.

"Está claro exatamente o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que incide sobre a presidente a condição de prática de crime de responsabilidade. E ao praticar crime de responsabilidade, a lei prevê perda do cargo", disse.

Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Dilma cometeu crime de responsabilidade ao descumprir a Lei Orçamentária e deve responder legalmente pelo que chama de "omissão" do governo federal. "Para o impeachment, é preciso ter um elemento jurídico. Chegou o elemento jurídico. Inegavelmente, a presidente cometeu crime de responsabilidade. Estamos diante dessa prova irrefutável", afirmou o tucano.

Juristas
Aécio perdeu a eleição presidencial para Dilma e, hoje, é um dos principais nomes da oposição ao governo petista. Nos últimos dias, ele tem articuladocom as demais siglas contrárias a Dilma a pavimentação para o pedido de impeachment.

O PSDB já encomendou análises sobre o tema a juristas.

Eventual pedido de impedimento só terá curso caso seja autorizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que até o momento diz não ver motivos para isso. Se ele mudar de ideia, o processo só é aberto caso pelo menos dois terços (342) dos 513 deputados federais aprovem. Se isso ocorrer, Dilma é afastada até o final do julgamento do processo, que é feito pelo Senado.

Joaquim Falcão - Impeachment agora é pular etapas

- O Globo

Na democracia, se eleitores estão descontentes com o governo, mudem. Ganhando novas eleições. Se são congressistas os descontentes, depende. No parlamentarismo, propõe-se voto de desconfiança. Se ganham, mudam o governo. Não é nosso caso. No presidencialismo, pede-se impeachment.

Propor impeachment qualquer um pode. Mas não se deve confundir liberdade de propor com legalidade e legitimidade do que se está propondo. Contra Fernando Henrique propuseram 14, alegando, inclusive compra de votos

Contra Lula foram 34, alegando por exemplo ter mandado funcionário do BNDES guardar sigilo sobre corrupção no banco.

Contra Dilma já propuseram 17, alegando até desrespeito à "doutrina cristã que produziu a civilização brasileira". Todos recusados.

Voto de desconfiança no parlamentarismo derruba governo. O impeachment no presidencialismo derruba pessoa. O que está em jogo não é o sucesso ou insucesso de seu governo. É se o Congresso considera que um inadequado ato individual é mais importante do que os votos que o presidente recebeu. É mortal ataque pessoal.

Por isto a lei do impeachment é juridicamente específica. O Congresso tem toda liberdade para julgar o impeachment desde que esteja convicto de que houve, por exemplo, expedição de ordens contrárias à Constituição; uso de violência ou ameaça contra funcionário público para agir ilegalmente, ou outro caso que se enquadre na lei. Quem alegar teria que demonstrar a hipótese.

Há também uma cláusula mais abrangente. Cabe impeachment se o presidente "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo."

Até o momento, há um parecer do TCU levantando a possibilidade de crime de responsabilidade fiscal. Violação que deve ser investigada pelo Ministério e Público e eventualmente o Supremo. Mas o TCU não é órgão de acusação. Nem mencionou Dilma.

Falar em impeachment agora é pular etapas. Possíveis envolvidos nem mesmo exerceram direito de defesa. Dá ao TCU poder que não tem.

Por enquanto não há questão jurídica real. Há apenas tentativa de mobilização política e de pautar o debate público. O próprio Aécio Neves diz que só avança se tiver fatos comprovados de crime. E ser crime não é questão de opinião. Nem mesmo do Congresso. É decisão do Supremo. Não pode ser falta de decoro alegando-se crime, se não houve crime de responsabilidade fiscal. Cabe ao Congresso a palavra final sobre impeachment. Mas tem que ser coerente com a lei.

Impeachment é para salvar a honra da democracia. Não para derrubar políticas de governo. Há que se ter muita convicção e comprovação de que é a única e última solução.

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Joaquim Falcão é professor de Direito da FGV -Rio

Decisão do TCU cria risco de rejeição de contas para Dilma

Manobra fiscal cria risco de rejeição das contas de Dilma

• TCU viu crime de responsabilidade em decisão de segurar repasses a bancos

• Líderes da oposição apontam a posição do TCU como justificativa para abrir processo de impeachment

Dimmi Amora, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A decisão do Tribunal de Contas da União de considerar irregulares manobras fiscais feitas pelo governo para arrumar suas contas no ano passado criou novos riscos para a presidente Dilma Rousseff e animou os defensores da abertura de um processo de impeachment contra ela.

Segundo a Folha apurou, há no tribunal disposição da área técnica e também de alguns ministros de recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma em razão do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, fato que seria inédito no TCU.

No Congresso, líderes da oposição apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment, que provocaria o afastamento de Dilma do cargo para ser processada por crime de responsabilidade.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a eleição de 2014, disse que seu partido vai pedir o impeachment da presidente se for comprovada sua participação nas manobras fiscais.

"Precisamos averiguar agora quais foram os responsáveis por essa fraude", afirmou. "Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela."

Na quarta-feira (15), o TCU concluiu que o governo desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao usar bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro. O tribunal cobrou explicações de 17 autoridades, sem incluir a presidente entre elas.

Com as manobras, que ficaram conhecidas como "pedaladas" fiscais, o Tesouro segurou repasses de R$ 40 bilhões devidos a bancos oficiais que executam programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida e pagam benefícios sociais como o seguro-desemprego.

O ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União, disse que recorrerá contra a decisão do TCU nesta sexta (17) e criticou os que falam em possibilidade de impeachment em razão da decisão do tribunal.

"Vamos devagar", afirmou o ministro. "É muito estranho. Afinal, desde 2001, quando foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal, esta sistemática de pagamentos acontece. Por que só agora estão questionando isto?"

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê punição ao gestor público por crime de responsabilidade. A abertura de processo criminal contra o gestor depende do Ministério Público Federal, porque o TCU não tem essa competência.

O papel do TCU é analisar as contas do governo e verificar o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se houver descumprimento, os ministros podem apresentar parecer recomendando ao Congresso a rejeição das contas.

O relator das contas de 2014 é o ministro Augusto Nardes, ex-deputado do PP que chegou ao tribunal por indicação da Câmara em 2005. "Vamos esperar a defesa do governo para fazer considerações", afirmou Nardes.

As contas de 2014 de Dilma têm que ser votadas neste semestre. Antes, o governo espera derrubar a decisão do TCU contra as "pedaladas" fiscais, evitando que ela seja usada na análise das contas.

O Congresso nunca rejeitou as contas de um presidente. Nem mesmo o ex-presidente Fernando Collor, afastado do cargo por corrupção. O Congresso não tem prazo para analisar as contas dos governos. Se as contas de Dilma forem rejeitadas durante seu mandato, qualquer cidadão poderá pedir à Câmara dos Deputados a abertura de um processo de impeachment.

Colaboraram Andréia Sadi e Ranier Bragon, de Brasília

Crise entre Procuradoria e PF suspende investigação de políticos na Lava Jato

• Ministério Público e policiais federais disputam protagonismo na condução dos inquéritos que envolvem parlamentares; Supremo determina interromper a realização de depoimentos até que os desentendimentos internos sejam superados

Talita Fernandes, Beatriz bulla e Andreza Matais - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A disputa por protagonismo entre policiais federais e procuradores da República na Operação Lava Jato paralisou indefinidamente parte das investigações relativa às suspeitas de envolvimento de políticos no esquema de corrupção na Petrobrás. A divergência levou o Supremo Tribunal Federal a determinar, a pedido do Ministério Público Federal, a suspensão de diligências a serem cumpridas em inquéritos que abrangem, entre outros, os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB, o que deve atrasar as investigações envolvendo políticos.

Os desentendimentos entre policiais e procuradores surgiram desde a abertura dos inquéritos a partir de autorização do Supremo, em março. A queda de braço se intensificou nesta semana. Isso porque procuradores telefonaram para parlamentares informando que os investigados não precisariam, necessariamente, depor na sede da Polícia Federal em Brasília. Poderiam optar por realizar a oitiva, por exemplo, na sede da Procuradoria-Geral da República.

A iniciativa de procurar diretamente os investigados incomodou integrantes da PF, o que levou a uma troca de telefonemas entre o diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, e o procurador-geral Rodrigo Janot. O primeiro contato partiu do procurador, que teria relatado ao chefe da PF que políticos investigados pediram à sua equipe para serem ouvidos na procuradoria da República e não na sede da PF. Ou seja, sem a presença de policiais.

Em resposta, Janot ouviu que a polícia estava cumprindo uma decisão do STF e que qualquer alteração deveria ocorrer mediante consulta do procurador à Corte. Ocorre que ao averiguar por que razão os investigados não queriam mais depor para os delegados, a PF descobriu que era a PGR quem estava orientando os alvos, o que aprofundou a crise. Coube ao ministro José Eduardo Cardozo, titular da Justiça, a quem a PF é subordinada, tentar buscar o consenso. Ontem à noite, Cardozo conversou com Janot e Daiello separadamente. Após esse telefonema, a PF desistiu de divulgar nota a respeito da crise.

Num outro ponto de desentendimento, a polícia teria pedido ao STF novas diligências a partir dos documentos analisados sem consultar previamente a procuradoria. Para os policiais, o estresse quanto a isso foi causado porque a procuradoria quer limitar as investigações e não teria como justificar a negativa de um pedido para avançar no inquérito. Já para os procuradores, a PF tomou a dianteira de forma indevida uma vez que o próprio ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, definiu na abertura dos inquéritos que o autor “incontestável” das investigações é o MPF.

Diante do impasse, a PGR encaminhou na terça-feira ao STF pedido para suspender depoimentos programados entre 15 e 17 de abril, o que só foi atendido por Zavascki na noite de anteontem.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello criticou ontem a divergência entre os órgãos ao afirmar que “a verdade” a ser desvendada nas investigações fica prejudicada. “O inquérito busca a verdade e é preciso que as instituições funcionem nas áreas reservadas pela lei. A Polícia Federal, o Ministério Público e, capitaneando, o STF. Não é uma coisa boa o desentendimento entre autoridades”, disse.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, afirmou que o desentendimento atrasa as investigações, mas destacou que a divergência entre os dois órgãos é histórica.

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota sobre a crise: “Os procuradores reiteram sua inteira confiança na Polícia Federal - notadamente em seu dever prioritário de cumprir mandados judiciais -, sem que entretanto isso signifique reconhecer pretensões a tarefas perante o Judiciário que não lhe competem, como já reconhecido, no caso, pelo próprio STF”.

A Associação dos Delegados da PF também se manifestou em nota: “A ADPF repudia a tentativa do Ministério Público Federal de interferir nas apurações da Polícia Federal na operação Lava Jato, com o pedido de Janot ao Supremo Tribunal Federal para a suspensão de depoimentos de sete inquéritos que seriam tomados nesta semana”.

Gilmar Mendes diz que proibir doação de empresas em campanhas seria ‘encomenda de laranjal’

• Para o ministro do STF, o modelo de financiamento tem que ser definido pelo Congresso

Fernanda Krakovics – O Globo

BRASÍLIA - Em palestra sobre reforma política, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, nesta quinta-feira, que restringir as doações de campanha a pessoas físicas e ao financiamento público, proibindo doações de empresas, seria "uma encomenda de laranjal".

— Se esse modelo que se desenha for adotado no processo eleitoral, já é uma encomenda de laranjal — disse o ministro, em aula inaugural do início do ano letivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado.

Ele fez um paralelo entre essa proposta, defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a arrecadação de dinheiro feita pelo PT, na internet, para o pagamento das multas pelos condenados no mensalão.

O julgamento pelo STF do fim do financiamento empresarial de campanha foi suspenso por um pedido de vista de Mendes. A maioria do tribunal já votou a favor. O placar está 6 a 1 e ainda faltam os votos de quatro magistrados.

Questionado se o pedido de vista não estaria se sobrepondo à vontade da maioria do tribunal, Mendes defendeu esse instrumento como necessário:

— A rigor, o pedido de vista é extremamente importante no tribunal. Muitas vezes o tribunal decide em um sentido e percebemos que o correto estava no voto vencido. Me arrependo amargamente de não ter pedido vista no julgamento dos precatórios, porque produzimos um desastre naquela decisão.

Para Mendes, o modelo de financiamento de campanha tem que ser definido pelo Congresso, junto com outros pontos da reforma política, e não pelo tribunal.

Na palestra, Mendes fez um mea-culpa sobre a derrubada da cláusula de barreira pelo STF, afirmando que, na sua opinião, foi um erro:

— A cláusula de barreira talvez devêssemos ter meditado mais. Estou fazendo esse juízo quase como característica de mea-culpa, porque participei daquele julgamento apoiando a declaração de inconstitucionalidade. Olhando a situação hoje talvez pudéssemos ter feito reparo, sugerido aperfeiçoamento. A simples cassação permitiu que continuássemos tendo essa sopa de legendas.

Em 2006, o STF considerou inconstitucional a cláusula de barreira.

A regra estabelecia que os partidos só teriam amplo acesso ao fundo partidário e pleno funcionamento no Congresso, com estruturas para suas Lideranças, se obtivessem, ao menos, 5% dos votos para deputado federal no Brasil e 2% destes votos em, no mínimo, nove Unidades da Federação.

Mendes ironiza fim de financiamento de campanha: 'roubaram porque tinham o DNA'

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira, 16, a proposta de fazer uma reforma política "álibi" ou "simbólica" e ironizou a ideia de que mudar o sistema de financiamento de campanhas eleitorais causaria o fim da corrupção. "Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão", disse o ministro.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há mais de um ano após um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha. "A causa da corrupção claro que pode estar associada à questão do financiamento de campanha. Mas se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais será que vai banir das terras brasilis o germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?", ironizou o ministro, que é também vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, Mendes citou os casos do mensalão e do esquema de corrupção na Petrobrás. Disse ainda que os casos de corrupção mostram que "parte do dinheiro" desviado é usada no processo político eleitoral, mas "certamente" outra parte é "patrimonializada".

O ministro disse que o financiamento empresarial já foi proibido no Brasil, mas liberado posteriormente porque a "regra era o caixa dois". "Nós devemos ter muita cautela nesse processo de reforma e ter consciência de que nós não podemos ser indiferentes às próprias experiências históricas", disse o ministro.

Ele voltou a criticar também o modelo proposto pela OAB na ação que está em pauta no Supremo Tribunal Federal. A proposta prevê doações com teto comum a todas as pessoas físicas - e restrito a empresas. "Se diz que para garantir a oportunidade a todos dever-se-ia permitir que todos os cidadãos pudessem doar igualmente a mesma quantia. Sejam eles banqueiros ou recebedores de bolsa família", disse Gilmar. "Já é uma encomenda de laranjal", criticou o ministro, sugerindo que CPFs de "laranjas" seriam utilizados para fazer doações.

Pressão. Mendes tem sido pressionado por setores da sociedade para devolver a ação sobre financiamento eleitoral ao plenário do Supremo, para que o Tribunal possa concluir o julgamento. O ministro defendeu a importância dos pedidos de vista feitos na Corte. "Muitas vezes o Tribunal decide em um sentido e depois vamos perceber que o correto era no voto vencido. Às vezes não pedimos vista porque nossos gabinetes estão entulhados", disse o ministro.

O ministro disse não se impressionar com "bateção de lata" e com "blogs de aluguel". "Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar umhabeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista", disse Gilmar.

PSDB apresenta propostas para aprimorar o sistema político brasileiro

- Agencia Câmara

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reiterou hoje aos parlamentares a necessidade de o Congresso avançar nas discussões sobre reforma política. Ao apresentar as propostas do partido na comissão especial que debate o assunto, Aécio Neves afirmou que a legislatura atual é a última com condições de aprovar as mudanças que a sociedade cobra para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.

O presidente do PSDB disse que o partido apóia a fixação de um teto para as doações financeiras aos candidatos, a adoção do sistema eleitoral distrital misto e o fim da reeleição no país. Aécio Neves disse que o uso vergonhoso de empresas públicas e órgãos federais ocorrido nas últimas eleições para presidência da República desmoralizou o instituto da reeleição no Brasil.

“Se alguém tinha alguma dúvida sobre o efeito nefasto da reeleição, esta última eleição presidencial mostrou que ela não pode continuar. A atual presidente da República desmoralizou o instituto da reeleição. O que nós assistimos nessa última eleição presidencial foi o mais acintoso e vergonhoso processo de utilização do estado nacional em favor de um projeto de poder. Portanto, acho que o fim da reeleição é adequado ao Brasil, com um isonomia maior para todas as candidaturas”, afirmou Aécio Neves, em entrevista.

Além do fim da reeleição, Aécio Neves afirmou que o PSDB defenderá no Congresso a adoção do mandato de cinco anos para cargos do Executivo e do Legislativo e o retorno da chamada cláusula de desempenho, que estipula uma representação mínima na sociedade para que um partido possa ter acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Para o senador, a medida é necessária para evitar a multiplicação dos chamados partidos de aluguéis. “Agora é a última chance que o Brasil moderno tem de fazer uma reforma política, porque hoje na Câmara já são 28 partidos, depois da próxima eleição vão ser mais de 40 partidos. E aí, infelizmente, as negociações se tornarão quase que impossíveis. Nós que vivemos em uma democracia participativa não conseguiremos avançar na definição de reformas estruturais ou das graves questões nacionais sem que os partidos políticos existam e funcionem e estejam conectados com a sociedade”, afirmou.

Transparência das campanhas eleitorais
O presidente tucano disse que a definição do sistema eleitoral e o financiamento das campanhas estão no centro dos debates da reforma política. O PSDB defende a adoção do sistema distrital misto, o fim das coligações proporcionais e o financiamento misto de campanha por pessoas físicas e jurídicas com fixação de um teto como limite para as doações.

“Defendo a liberação para o financiamento de pessoas físicas diretamente aos candidatos e de pessoas jurídicas sempre com um teto para os partidos, mas teto para cada uma das candidaturas, sejam elas do Legislativo, sejam elas do Poder Executivo. Acho que existem dois sentimentos maiores que devem orientar o tratamento de todas essas matérias. Primeiro, o fortalecimento dos partidos políticos. Segundo, a isonomia e transparência na disputa das eleições. O estabelecimento de um teto para os candidatos é essencial”, destacou.

Propaganda
Outra proposta do PSDB é a mudança da regra que define o tempo de rádio e TV nas eleições. O partido propõe que o tempo de propaganda seja proporcional às bancadas dos partidos do candidato e do vice, excluindo da soma o tempo de outros partidos que façam parte da coligação. Aécio Neves também defendeu mudanças nas regras dos programas eleitorais de rádio e TV com o objetivo de focar a disputa nas propostas de cada candidato e não mais nos truques de marketing.

“Propaganda eleitoral sem trucagem, sem essa marquetagem sem limites, sem esse ilusionismo que nós assistimos na última eleição. É o candidato pessoalmente com debates entre os candidatos que deverá orientar a campanha eleitoral. O custo será infinitamente menor do que o custo das campanhas na televisão hoje”, ressaltou.

Oposição já reúne assinaturas suficientes para instalar a CPI do BNDES na Câmara

• Deputados querem investigar empréstimos concedidos nos governos Lula e Dilma

André de Souza – O Globo

BRASÍLIA - A oposição reuniu 198 assinaturas para criar a CPI do BNDES na Câmara. Só não apoiaram o movimento parlamentares do PT, PCdoB e PSL. O objetivo é investigar empréstimos feitos pelo banco entre 2003 e 2015, nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Os deputados querem fazer um pente-fino nos empréstimos concedidos a Cuba e a Angola, às empresas investigadas na Lava-Jato e às de Eike Batista, além do setor frigorífico. A oposição critica a falta de transparência e os prejuízos resultantes dela.

A CPI do BNDES, protocolada ontem, é a segunda tentativa da oposição de investigar o banco. Na semana passada, 29 senadores, dois além do necessário, apoiaram a criação de uma CPI no Senado, mas seis retiraram apoio após pressão do governo.

A CPI da Câmara não pode mais ter apoios retirados, mas isso não é garantia de que ela será instalada de imediato. Podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs. Hoje, há quatro: Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro e Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Outras seis CPIs, sem contar a do BNDES, estão na fila.

Decisões colegiadas
Em depoimento na CPI da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, admitiu ontem que contratos com empresas investigadas na Lava-Jato podem ser revistos. Ele disse que a Petrobras é vítima dos atos ilícitos investigados e que a orientação do Conselho de Administração da estatal, presidido por ele, é buscar ressarcimento:

- O BNDES cumpre estritamente a lei nos seus procedimentos. Nossa obrigação é zelar pela melhor prática bancária. Contratos realizados juridicamente perfeitos podem ser reavaliados, se houver mudança na classificação de risco do projeto.

Ele foi chamado à CPI para falar do financiamento à empresa Sete Brasil, formada para construir sondas de perfuração da camada do pré-sal. De acordo com ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, houve irregularidades no financiamento. Coutinho negou que o BNDES tenha desembolsado recursos para a Sete Brasil e disse que as decisões do banco são colegiadas e baseadas nas boas práticas bancárias.

Presidente distribui cargos para afagar aliados insatisfeitos

• Renan Calheiros, que teve um apadrinhado demitido do Turismo, manterá indicado no comando da ANTT

• Temer também fechou acordo para entregar postos do segundo escalão a apoiadores do governo na Câmara

Andréia Sadi, Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - No mesmo dia em que demitiu o aliado de Renan Calheiros (PMDB-AL) do Ministério do Turismo para abrigar Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Dilma Rousseff já buscou compensar, pelo menos em parte, o presidente do Senado e confirmou na diretoria-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) seu indicado, Jorge Bastos.

A costura foi feita pelo vice-presidente Michel Temer. O peemedebista, escalado por Dilma como novo articulador político do governo, acelerou nesta semana as negociações do segundo escalão envolvendo a base aliada.

Diante da notícia de demissão iminente de Vinicius Lages do Turismo, Calheiros se irritou e criou um impasse para o governo, atrasando a nomeação de Alves. Para acalmá-lo, o Planalto ofereceu cargos para seu afilhado, mas Calheiros recusou os convites e o alojou na chefia de seu gabinete no Senado.

O senador, segundo aliados, não queria que atribuíssem a ele qualquer nova indicação para postos no governo, já que assumiu campanha a favor de que a presidente enxugue a máquina pública.

Apesar do discurso, no entanto, integrantes do governo relatam que havia uma lista de pendências do presidente do Senado acertada desde dezembro com sugestões de nomes para o governo.

Um dos pedidos de Renan era exatamente manter Jorge Bastos no comando da ANTT. Ele vinha ocupando a diretoria-geral interinamente.

A presidente, contudo, queria nomear técnicos para diretorias vagas da agência e indicar um deles para sua direção. Acabou recuando e mudando de ideia para agradar Renan.

Além da ANTT, a bancada do PMDB no Senado será contemplada com uma indicação na Anvisa e mais dois cargos no segundo escalão ainda não definidos.

Temer também fechou acordo para distribuição de cargos estaduais a aliados na Câmara dos Deputados. Serão contempladas bancadas de diferentes partidos aliados ao governo de Estados como Goiás, Piauí e Sergipe.

Os cargos, de acordo com assessores palacianos, são postos em superintendências como Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra a Seca). No plano nacional, o PTB ficará com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).

Esta é a primeira ""leva"" de cargos do segundo escalão liberados por Dilma no segundo mandato. A demora na negociação é uma das principais irritações de parlamentares com o Planalto. Na semana passada, Temer e o ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva discutiram o assunto.

Desprestígio
Nem Renan e nem Eduardo Cunha apareceram na posse de Henrique Eduardo Alves no Planalto.

O primeiro tem demonstrado insatisfação com a saída de Vinícius Lages. Já Cunha avaliou com aliados que não cairia bem a foto ao lado de Dilma no Palácio do Planalto quando ele é o autor do projeto que restringe a 20 o número de ministérios --hoje a máquina federal conta com 38. (Colaboraram Flávia Foreque e Ranier Bragon, de Brasília)

Roberto Freire - O fracasso da 'pátria educadora'

Blog do Noblat / O Globo

O desmantelo que caracteriza o governo de Dilma Rousseff, refletido pela ampla rejeição à presidente verificada nas últimas pesquisas, atinge também a educação. Aquela que talvez seja a área mais importante para o futuro do país, contemplada pelo marqueteiro oficial com o slogan “pátria educadora” como palavra de ordem, é uma das que mais sofrem com o descaso, o abandono e a incompetência de quem não tem nenhum compromisso com o Brasil, apenas com seus próprios interesses.

O resultado de tamanha desfaçatez não demorou a aparecer, e a peça de ficção construída pela propaganda enganosa do PT ruiu mais uma vez. Segundo um relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o país cumpriu apenas duas das seis metas fixadas em 2000 pelo Marco de Ação Educação Para Todos (EPT), compromisso firmado por 164 nações, para o período até 2015.

Os únicos objetivos alcançados pelo Brasil, na esteira de avanços que já haviam sido conquistados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram a educação primária universal (primeiro ciclo do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano) e a paridade de gênero (mesma proporção entre meninas e meninos) nas escolas.

O estudo ainda aponta que o Bolsa Família – cantado em prosa e verso pelo lulopetismo como a solução de todos os problemas – “não enfrenta os desafios” dos mais pobres na área educacional, embora melhore suas condições de vida de forma imediata e temporária. Também não se alcançou um nível razoável de expansão da educação infantil (creche e pré-escola), especialmente para as crianças mais vulneráveis, nem se ofereceram condições para que os jovens concluam o ensino médio no tempo adequado.

Outro drama agravado nos últimos anos é o analfabetismo. De acordo com a Unesco, o país não alcançou a meta de redução de 50% e concentra 38,5% dos analfabetos na América Latina. Dos 36 milhões de adultos latino-americanos que não sabem ler nem escrever, 14 milhões são brasileiros. Vale lembrar que também o IBGE já havia registrado, entre 2011 e 2012, um vergonhoso aumento no índice de analfabetismo do país, após 15 anos de quedas consecutivas, com um acréscimo de cerca de 300 mil pessoas ao grupo daqueles que são incapazes de se comunicar pela escrita.

A opção profundamente equivocada dos governos Lula/Dilma de apenas transferir recursos e bolsas para a área educacional, ao invés de criar programas consistentes e de qualificação, fez com que o Brasil regredisse e atrasasse o desenvolvimento de milhões de crianças e adolescentes. Para o PT, e isso ficou claro nos últimos 12 anos, o que importa é a quantidade de novos cursos, faculdades e universidades país afora, e não a qualidade do ensino oferecido aos jovens brasileiros. Infelizmente, pagaremos durante algumas décadas por tanta irresponsabilidade.

A “pátria educadora” anunciada pela presidente da República não se sustenta para além da propaganda nem se ampara nos fatos, que insistem em desconstruir essa realidade edulcorada. Trata-se de um lema que não diz nada, de um mero deboche contra os brasileiros, de um engodo falacioso criado sob medida para tentar ludibriar os cidadãos. Mas a esmagadora maioria do povo brasileiro, que tem ido às ruas contra o atual governo e o PT, não se deixa mais enganar.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Teorias conspiratórias

- O Globo

À medida que o processo de impeachment da presidente Dilma se torna uma possibilidade concreta, embora ainda não inevitável, surgem teorias conspiratórias de todos os jeitos. Algumas folclóricas, como a tese do líder do PT Sibá Machado de que é a CIA que está por atrás das manifestações de rua contra o governo. Outras menos sofisticadas, que atribuem um cunho golpista a uma medida constitucional que já foi usada no Brasil sob a liderança do próprio PT.

Mas a mais interessante é a que indica ser o ex-presidente Lula o principal interessado no momento no impeachment de sua criatura. O ex-presidente estaria preocupado, e com razão, com os efeitos deletérios em sua imagem provocados pela má gestão da presidente Dilma aliada aos escândalos de corrupção na Petrobras, que não param de levar para o ralo a História do PT.

Não foi à toa que o presidente do partido, Rui Falcão, só aquiesceu em tirar João Vaccari Neto da tesouraria do PT depois de conversar com o ex-presidente Lula. Mesmo que a decisão tenha sido tomada tardiamente, quando Vaccari já estava preso pela Polícia Federal, de qualquer maneira o partido livrou-se da ligação oficial com o segundo tesoureiro preso.

Esdrúxula mesmo foi a posição do ministro da Defesa, Jaques Wagner, que considerou que Vaccari poderia continuar no cargo mesmo detido. Mas essa posição tinha guarida em boa parte do partido, seja por proteção a um militante petista de muitos anos, seja por receio de que ele possa revelar algum segredo.

O pragmatismo do ex-presidente Lula sempre indicou, porém, que há um limite para o apoio a um companheiro apanhado com a boca na botija: a retórica continua a mesma, mas a distância é recomendável. Se aconteceu assim com José Dirceu, por que não aconteceria com Vaccari?

Pois bem, o ex-presidente Lula estaria interessado em estancar a sangria petista, que o leva junto, com a interrupção do mandato da presidente Dilma, seja pela renúncia da própria, seja pelo impedimento determinado pelo Senado.

Uma indicação disso seria o relatório do ministro do TCU José Múcio, que caracterizou como crime de responsabilidade as chamadas "pedaladas fiscais" da equipe econômica do primeiro mandato, chefiada por Guido Mantega, mas sabidamente comandada pela própria presidente.

O ex-senador José Múcio é muito ligado a Lula, e não tomaria decisão tão importante quanto essa sem que correspondesse aos interesses do ex-presidente, dizem esses maldosos teóricos da conspiração. Caso o desfecho se dê pela quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por corrupção, seria mais fácil para o PT ir para a oposição ao futuro governo de Michel Temer e fazer a chamada luta política criticando todas as medidas que qualquer governo, seja de direita, de esquerda ou de centro, terá de tomar para colocar novamente nos trilhos a economia nacional.

Da mesma maneira, o êxito dessa tarefa hercúlea provavelmente só será sentido ao final deste mandato, e dificilmente servirá para resgatar a popularidade de quem estiver no comando do governo. Ainda mais se o PT, livre da obrigação de adotar medidas amargas e impopulares, voltar ao velho populismo de sempre, acusando o governo da vez de estar fazendo maldades desnecessárias.

Lula voltaria a fazer o que realmente sabe: criticar o governo da vez e prometer benesses à população. Por isso, há na oposição quem ache que o melhor seria permanecer na crítica ao governo, apertando o cerco com a ameaça de impeachment, mas não concretizá-lo, para que o PT tenha que assumir até o final do mandato o ônus de tomar as medidas impopulares que o populismo dos últimos anos exige, para que a economia volte a crescer.

Seria a teoria do deixar o PT sangrar em público, que deu errado em 2006, mas reciclada, pois desta vez o PT no governo terá que resolver os estragos que fez no primeiro mandato, enquanto no governo Lula a economia estava em boa situação e ajudou a salvá-lo.

Ou quem pariu Mateus que o embale.

Eliane Cantanhêde - Nem governo nem oposição

- O Estado de S. Paulo

Desde junho de 2013, quando se gritava contra tudo e contra todos, a novidade é que as ruas foram afunilando para um único foco: o “fora Dilma, fora PT”. Mas, para além do que é dito e escrito em faixas e cartazes, o recado das bandeiras verdes e amarelas é que, se não há governo, também não há oposição.

Esse buraco político, exposto a sol aberto pelas manifestações, cria uma situação esquizofrênica: o PMDB consegue ser as duas coisas ao mesmo tempo, governo e oposição, sofrendo de múltiplas personalidades. Tem a Vice-Presidência e uma penca de ministérios, mas é o partido que vai contra tudo o que o governo apresenta ao Congresso. Com uma das mãos, maneja a caneta do poder. Com a outra, apedreja o Planalto.

Tem-se assim que, enquanto o PT esfarela a olhos vistos e o PSDB não sabe bem o que fazer com essa batata quente do impeachment, o PMDB cresce, engorda, ocupa os espaços e pauta as manchetes, para o bem e para o mal.

Talvez mais para o mal: sua visão de sociedade é conservadora, retrógrada, e nunca fica exatamente claro se suas vitórias são por mera implicância com Dilma e por simples queda de braço com o PT, ou se há nelas uma busca real do que é melhor para o País. Você decide.

Até pela circunstância de que o PT está ladeira abaixo na avaliação popular e o PMDB está ladeira acima no poder, assistir ao “fora Dilma, fora PT”, de Norte a Sul, causa uma certa aflição. Se Dilma sai, quem é mesmo que assume? A maioria dos cidadãos e cidadãs não sabe, mas os líderes políticos têm a obrigação de saber. E eles estão perplexos e confusos.

Em vez de o PSDB liderar as manifestações, elas é que começam a comandar os passos do PSDB. É por causa delas e das pesquisas que os tucanos se uniram a PPS, DEM, PV e SD para passar a defender o impeachment, correndo atrás das ruas. Pelo Datafolha, 63% dos entrevistados são a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Mesmo sem querer, não há como a oposição fingir que não sabe, não viu, não ouviu.

Então, há ou não governo? O PT, partido da presidente, critica dia e noite o Planalto, enquanto o poder é dividido por três: Dilma tem 33%, se tanto; o vice Michel Temer tem 33%, no mínimo; e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem 33%, com margem de erro oscilando para cima ou para baixo de acordo com os avanços do ajuste fiscal.

E há ou não oposição? A maioria da população fala sem pruridos em impeachment e renúncia, e milhões, ou milhares, vá lá, estão nas ruas gritando “fora Dilma”, mas o maior partido de oposição fica em casa e, assim, passa a ser um garantidor do mandato da presidente.

Ao que conste, governistas defendem o governo e oposicionistas fazem oposição a ele. Não tem sido assim, nem de um lado nem do outro, mas os movimentos unificados contra Dilma pressionam fortemente, e agora ao vivo, os líderes tucanos e seus aliados a se assumirem efetivamente como oposição. É daí que, apesar da cautela de Fernando Henrique Cardoso, o tom do PSDB mudou em relação a Dilma.

E, enquanto aguardam os pareceres encomendados a juristas sobre motivos legais para o impeachment, as oposições acabam de ganhar um reforço e tanto: o Tribunal de Contas da União diz que o uso de bancos públicos para dar jeitinho nas contas públicas caracteriza crime de responsabilidade. Por enquanto, o dedo acusatório é estendido para o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Mas ele tinha chefe, ou seria “chefa”? Assim, essa posição do TCU só sacode ainda mais as coisas, numa hora de governo parado, PT de marcha-a-ré e oposição acelerando para se fundir ali adiante aos movimentos pró-impeachment.

Então, vamos deixar ainda mais claro: por vias transversas, a presença do PMDB ajuda Dilma a se equilibrar no poder. Trocar o PT pelo PMDB? Trocar Dilma pelo trio Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros? Há muito o que refletir sobre isso.

Bernardo Mello Franco - Brasília, 2015

- Folha de S. Paulo

Aconteceu há poucas semanas, em um restaurante frequentado por políticos na orla do lago Paranoá. Um dirigente do PT almoçava com jornalistas quando foi saudado efusivamente por um senhor engravatado. Quando o homem se afastou, o petista fez a inconfidência: não tinha ideia de quem havia cumprimentado. O ilustre desconhecido era Vinicius Lages, agora ex-ministro do Turismo.

Indicado por Renan Calheiros, o alagoano foi o sexto titular da pasta, criada há 12 anos para aumentar a oferta de lotes na Esplanada. A média de permanência dos ministros é inferior a 25 meses. Lages ficou apenas 13. A dificuldade dos políticos para memorizar seu rosto retrata, ao mesmo tempo, a desimportância de sua gestão e do cargo que ocupou.

O novo ministro, Henrique Eduardo Alves, é mais um que assume sem conhecer o setor. Foi nomeado porque perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte e ficou sem emprego público pela primeira vez em quatro décadas, após 11 mandatos consecutivos de deputado. Sua principal tarefa nada tem a ver com turismo. O que Dilma Rousseff espera é usá-lo para amaciar as relações com a bancada do PMDB na Câmara.

A escolha agradou a Michel Temer e Eduardo Cunha, mas enfureceu Renan. O governo ofereceu ao menos cinco órgãos federais para realocar seu pupilo --da Infraero, que cuida dos aeroportos, à Conab, que regula o preço de frutas e hortaliças. O presidente do Senado não aceitou nenhum deles. Agora ameaça retaliar com um veto à indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim caminham as instituições brasileiras em 2015, 194º ano da Independência e 127º da República.

Levy Fidelix, que agora tenta levar Jair Bolsonaro para o PRTB, encerrou o programa da sigla com uma ode a Tiradentes. Em algum lugar, o herói da Inconfidência deve estar se perguntando onde foi que errou.

Josias de Souza - Dilma agora vive uma grave crise de identidade

- Blog do Josias

Obrigada pela impopularidade a colocar seu temperamento imperial de molho, Dilma enfrenta uma quarta crise além das crises econômica, política e ética. Depois de perder a aura de gestora eficiente, de entregar os anéis ao Joaquim Levy e os dedos ao Michel Temer, Dilma vive uma crise de identidade. Tornou-se uma personagem à procura de um estilo. O que antes era visto como preparo técnico, firmeza e retidão virou inépcia, fraqueza e laxismo.

Hoje, a gestão Dilma aproxima-se da fase despersonalizada e sem carisma de Sarney, que foi mais uma transição do que um governo. Com uma diferença: a tutela que o PMDB exercia sobre Sarney tinha a grife de Ulysses Guimarães. A submissão de Dilma é ao PMDB dos investigados Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Sem contar, obviamente, sua permanente lulodependência. É como se o governo de madame fosse um latifúndio improdutivo que todos querem se acham no direito de invadir.

No primeiro mandato, o jeitão franco e desengonçado de Dilma caiu no gosto do brasileiro. Mesmo quem não morria de amores via nela uma mulher decente. Não apenas no sentido de honesta, mas em todos os sentidos que a palavra engloba. A popularidade alta indicava que, para a maioria dos brasileiros, aquele era um governo com uma boa cara.

O diabo é que foram aparecendo os dramas ideológicos, os erros políticos, as burradas econômicas, as perversões morais… E as pessoas começaram a interrogar os seus botões: até que ponto a boa cara assegura um bom governo? Iniciado o segundo reinado, sobreveio a revelação de que aquele jeitão era apenas um disfarce que levaria o país ao estágio de ceticismo terminal em que se encontra no momento.

No atacado, os críticos de Dilma a acusam de ter incorporado sem ressalvas o pedaço mais impopular do programa econômico do tucanato. No varejo, até os companheiros petistas reclamam que os primeiros ajustes enviados ao Congresso tornam mais vulneráveis os grupos sociais mais frágeis justamente num instante em que a inflação foge ao controle e o desemprego faz careta.

Imaginou-se que Dilma elevaria a estatura do seu gabinete. Ela preferiu rebaixar o pé-direito. Os otimistas dizem que a equipe de ministros é um saco de gatos. Os pessimistas enxergaram vários ratos no saco. A primeira meia-sola ministerial veio com menos de cem dias de governo. Um recorde. Foi seguida da reativação do balcão do fisiologismo —o ponto de partida da maioria dos escândalos.

Tudo isso ocorre contra um pano de fundo manchado com o óleo queimado do petrolão. Nesta quarta, em reação ao encarceramento de João Vaccari Neto, o tesoureiro do seu partido, Dilma levou sua abulia às últimas (in)consequências. Divulgou uma nota. Nela, informou que não tem nada a dizer. Quando ainda dispunha de personalidade, Dilma sabia que, por vezes, nada é uma palavra que ultrapassa tudo.

Marcus André Melo – O PMDB e os ‘Know Northing”

• Protagonismo do PMDB não significa Legislativos forte

- Valor Econômico

Para acessá-la basta clicar no link abaixo:

Míriam Leitão - Corrente da pedalada

- O Globo

O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais mostra os riscos que o país acumulou quando o governo tentou esconder o mau desempenho das contas públicas nos últimos anos. Passam de R$ 40 bilhões só os créditos concedidos pelos bancos públicos ao Tesouro. Esses empréstimos são proibidos. O TCU revela que eles realmente aconteceram.

O minucioso relatório de 96 páginas exibe dois tipos de problemas: as confusões na contabilidade e as operações que estão proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tudo tornou o registro das receitas e despesas mais opaco, mas é muito mais grave quando os bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES, pagam obrigações do Tesouro e demoram a receber. Essa espera de meses caracteriza, segundo o TCU, uma operação de crédito.

A Caixa pagou Bolsa Família, abono salarial e seguro-desemprego; o Banco do Brasil pagou equalização de taxas de juros no financiamento agrícola; o BNDES cobriu os custos do Programa de Sustentação de Investimento (PSI); o FGTS arcou com custos do Minha Casa, Minha Vida. Normalmente, eles são agentes pagadores dessas programas, mas o Tesouro tem que repassar os recursos antecipadamente. A Caixa teve que esperar seis meses para receber R$ 1,7 bilhão. O que é isso? Empréstimo ao Tesouro, porque são gastos orçamentários que o banco não tem que assumir.

A Lei de Responsabilidade Fiscal incluiu essa proibição por um bom motivo. A confusão nas contas públicas deixada pelos governos militares levou uma década e meia para ser arrumada. Um dos piores ralos era o de bancos públicos financiando seus controladores, que não os pagavam nem contabilizavam como dívida. Isso quebrou muito banco estadual e exigiu fortes capitalizações na Caixa e no Banco do Brasil. As instituições financeiras dando dinheiro para os governos foram uma grande central de fabricação de esqueletos. Para que isso não voltasse a acontecer, a LRF baniu esse tipo de operação.

O que o TCU concluiu, após o estudo de demonstrações financeiras do Banco do Brasil e BNDES e em documentos obtidos da Caixa por meio de auditoria, foi que, de forma velada, o governo fez exatamente isso. Não foram poucos os alertas dos especialistas em contas públicas para o que estava acontecendo. O Ministério da Fazenda e a Secretaria do Tesouro do primeiro mandato ignoraram o aviso de que eles haviam atravessado o sinal perigosamente. Nos anos de 2013 e 2014, a equipe econômica dedicava-se à alquimia fiscal. Números eram alterados, dívidas sumiam, receita não recolhida era registrada como se tivesse sido arrecadada. Tudo isso tira a credibilidade dos dados do governo, aumenta os riscos inflacionários. Mas banco público financiar Tesouro é mais do que má administração, é um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O número pode ter chegado a ser até maior do que R$ 40 bilhões, porque atrasos de repasse ao Finame não foram registradas nessa conta. O TCU perguntou ao Banco Central sobre isso e recebeu como resposta que o Finame, Financiamento de Máquinas e Equipamentos, um braço do BNDES, não é uma instituição financeira.

Na radiografia que o Tribunal fez, ele registrou no item 428: "Foram listados achados em relação aos seguintes aspectos: dívidas não registradas nas estatísticas fiscais; despesas primárias não registradas nas estatísticas fiscais; realização de operação de crédito com inobservância de condição estabelecida em lei; atrasos de repasses a Estados e Municípios e ao INSS."

O trabalho do TCU é uma oportunidade. Não falo aqui da discussão política em torno do mandato da presidente Dilma. O que o país pode tirar de bom desse relatório é impedir a corrente de pedaladas que poderia ameaçar a estabilização da moeda, que foi tão difícil conquistar. É exatamente assim que se estimula a inflação. O país deve seguir os princípios da responsabilidade fiscal para garantir a moeda, sem a qual nenhum projeto é sustentável.

O ministro Joaquim Levy mostrou de forma coerente que não quer repetir esse passado, o que é um alívio. Mas é preciso saber exatamente qual foi a confusão que fizeram no mandato passado.

Vinicius Torres Freire - Pedalando no impeachment

• Oposição fica ouriçada com a ideia de derrubar presidente por descumprir lei de gastos públicos

- Folha de S. Paulo

A oposição acredita que encontrou o caminho das pedras para colocar uma pedra final no caminho do governo de Dilma Rousseff. Deseja acusar a presidente de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ontem, a oposição no Senado dizia coisas como "encontrou-se o elemento jurídico que faltava" para um processo de impeachment; "o governo cometeu vários crimes, mas vai cair como Al Capone caiu, por causa de crime contra o fisco".

A administração dos dinheiros públicos foi de fato um escândalo sob Dilma 1. Daí a provar crimes, atribuí-los também a Dilma Rousseff e obter apoio político para a tese é um caminho longo.

O Tribunal de Contas da União está à beira de concluir que autoridades do governo Dilma 1 descumpriram a lei que regula o gasto público, mas ainda não o fez, pois vai ouvir os acusados. O que houve?

Grosso modo, duas categorias de problemas.

Primeiro, o governo atrasou pagamentos de benefícios sociais a fim de maquiar a desordem em suas contas, o que vem sendo chamado de "pedalada": atrasando os pagamentos, o deficit "não aparecia". A Caixa Econômica Federal (CEF), agente pagador do governo no caso, pagava as contas, ficando a descoberto. Na prática, era como se emprestasse dinheiro ao governo, o que seria proibido.

Segundo, o governo deve bilhões a bancos estatais. A dívida vem do fato de que a banca pública empresta a juros subsidiados, barateados, com o compromisso de o governo bancar a diferença. São os casos de empréstimos do BNDES a empresas industriais, do Banco do Brasil a empresas rurais, dos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida, por exemplo. Trata-se de gasto escondido, que se tornou dívida não declarada ou registrada, também chamado de "pedalada", mas mais parecido com os esqueletos revelados nos anos 1990.

O caso da CEF se tornou escândalo em meados de 2014. O banco registrou que tinha bilhões de atrasados a receber do governo. A CEF e também o Banco Central levantaram dúvidas jurídicas a respeito da legalidade da operação, que parecia antecipação de receita via empréstimo de banco estatal. Houve arranca-rabo no governo e, para meio que abafar o caso, Dilma "mandou parar com as pedaladas".

Assim, os deficit até então maquiados, mas já muito feios, explodiram. A imagem e o crédito do governo entraram em colapso terminal.

Isto posto, o rolo da relação da CEF com o governo, regulado por contratos não muito claros, é juridicamente complicado. Muita vez o governo antecipa pagamentos à CEF, que em tese ganha com isso. Noutras, atrasa, como o fez descaradamente em 2014, com o que a CEF faz na prática um empréstimo, de resto sem receber juros. Qual o saldo para a CEF? Curiosamente, os contratos preveem atrasos dos repasses do governo à CEF. Atrasos de que duração configurariam empréstimo do banco ao governo?

No caso da compensação pelos juros subsidiados concedidos pela banca pública, também teria havido empréstimo: se o governo não pagou o devido no prazo, teve crédito. O problema aqui é que falta clareza a respeito de se haveria artifício ou brecha legal que ao menos maquiasse o esqueleto. De certo, sabe-se que a dívida não foi registrada nas contas do governo.

Alberto Carlos Almeida – Falta partidos nos protestos

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- Valor Econômico

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