Roberto Freire: O fantasma ressurgido

- Diário do Poder

“Um espectro ronda a Europa – o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa aliaram-se numa sagrada perseguição a esse espectro, o Papa e o Czar, Metternich e Guizot, radicais franceses e policiais alemães”.

O parágrafo acima é de Karl Marx e Friedrich Engels, em O MANIFESTO COMUNISTA, de 1848.

O comunismo, visto como o socialismo real, ruiu em 1989, com a queda do Muro de Berlim. Rondou a Europa por quase um século e meio.

Sobraram poucos países que viveram o socialismo de inspiração marxista, o principal deles, a China.

Este país atualmente vive o capitalismo de estado, avançado, sob uma ditadura do Partido Comunista, que, da origem, conserva apenas o nome.

Restam, aqui e ali, ainda alguns países pequenos que vivem regimes totalitários de inspiração comunista e marxista. Mas representam o atraso, o ontem e não têm condições de prosperar, a não ser se sofrerem profundas transformações em seus modelos autoritários e fechados.

O socialismo marxista, o chamado socialismo real, não progrediu porque carecia de democracia. O totalitarismo do partido único prevaleceu na política, na economia, na cultura e nos valores da sociedade. Não entregou o que prometia, uma sociedade avançada, em humanismo.

O burocratismo, o estatismo, o cerceamento das individualidades também limitou o território, não apenas da cultura, mas da ciência, inovação e tecnologia. Não foram do campo do socialismo real que surgiram as maiores conquistas científicas e tecnológicas da humanidade, embora, em algumas áreas, houve avanços importantes, como na indústria espacial. Eles, os avanços, em parte significativa, entretanto, não se universalizaram até porque a ausência da economia de mercado não criou o caldo de cultura para que prosperassem e fossem testados na realidade do mundo.

O sistema de países socialistas teve o mérito de dar voz a oprimidos e minoritários, de ter contribuído decisivamente para a ruína do sistema colonial e de ter modificado o capitalismo, pela competição e pelas ameaças que representou, caso o sistema da livre iniciativa não houvesse descoberto caminhos para a justiça social e para abrir-se ao novo e as anseios das maiorias e das minorias.

Seria um erro histórico se esquecêssemos a contribuição decisiva do sistema socialista real na derrota do nazifacismo. 3/5 do peso da máquina de guerra de Hitler foi jogado contra a então União Soviética, em busca da escravização de sua numerosa gente e dos vastos recursos naturais, cuja conquista poderia ter invertido o curso da Segunda Grande Guerra e da História.

Merval Pereira: A chegada de Lula à Lua

- O Globo

Tudo é possível para tentar colocar o ex-presidente na disputa de outubro. Caberá ao TSE dirimir a dúvida

O título parece de folheto de cordel. Mas faz sentido. Corre em Brasília a informação que, de tão estapafúrdia, se confunde com fake news, de que hoje o PT vai registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República, apresentando uma certidão de antecedentes criminais de São Bernardo do Campo, que atesta que ele não tem condenação nem em primeira nem em segunda instância.

Seus advogados estariam dispostos a tentar a manobra para driblar a Lei da Ficha Limpa, pois a legislação eleitoral exige certidões criminais emitidas pela Justiça Federal de primeira e segunda instâncias, onde o candidato “tenha o seu domicílio eleitoral”.

Como a condenação de Lula ocorreu na primeira instância em Curitiba e em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre, ele não estaria obrigado a apresentar as certidões daquelas cidades.

Trata-se da mais clara chicana, apresentação de um argumento baseado em detalhe ou ponto irrelevante da legislação. A tramoia, se realizada, não deve prosperar, pois a eleição presidencial tem caráter nacional.

A própria defesa de Lula apresentou mais de 70 recursos ao Tribunal Regional Federal (TRF -4), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação em segunda instância, que é um fato “público e notório”, que independe de prova de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC).

Seu artigo 374 determina que não dependem de provas os fatos: I — notórios; II — afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; III —admitidos no processo como incontroversos; IV — em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. A ideia é racionalizar para que os processos tenham uma decisão em prazo mais rápido.

Fatos notórios são os de conhecimento público, de veracidade indiscutível. No entanto, especialistas exemplificam como um fato “público e notório” pode ser submetido a uma interpretação subjetiva: apesar de todas as evidências, há quem ainda garanta que o homem não foi à Lua.

Míriam Leitão: A ficção conveniente

- O Globo

Lula contou uma história de ficção ao jornal ‘NYT’, esqueceu de falar da corrupção do PT e dos erros na economia que começaram em seu governo

Um político muito popular, que está na frente nas pesquisas, é preso em ano eleitoral, em uma conspiração da direita para que ele não volte ao poder. Para quem vê a cena de longe, parece mesmo ser essa a realidade brasileira, descrita pelo ex-presidente Lula ontem ao “New York Times”. O problema são os detalhes que ele esqueceu deliberadamente. Dois grandes escândalos de corrupção ocorreram em seus mandatos e nos de sua sucessora. Políticos da sua base e da oposição também têm sido investigados, julgados e condenados. As decisões do juiz que o condenou foram confirmadas em todas as instâncias superiores.

Lula diz que “forças de direita tomaram o poder no Brasil”. Deixou de dizer contudo que governou com essas mesmas forças e que o atual mandatário foi vice-presidente da chapa na qual sua sucessora ganhou duas vezes as eleições.

O artigo de Lula publicado pelo jornal americano começa dizendo que há 16 anos o Brasil estava em crise, com seus sonhos em perigo, e o PT trouxe a esperança. Há 16 anos o Brasil tinha, na verdade, vencido a mais difícil das mazelas econômicas, a hiperinflação, tinha feito uma série de reformas e implantado uma política econômica que estabilizou a economia. A volatilidade do dólar na época foi causada pelo temor de que Lula implantasse o programa que o partido sempre defendera. Foi o compromisso, cumprido no primeiro mandato, de seguir com a mesma política econômica do governo anterior, que permitiu superar a onda de desconfiança e colher os frutos dos avanços conquistados no governo anterior.

Rosângela Bittar: O fruto proibido

- Valor Econômico

Alguém ainda vai errar feio para surgir uma solução

Sem enganos: a campanha eleitoral só começou para o PT, ninguém mais. É o único partido que formulou uma estratégia, forçou seu líder e candidato preso a se fazer de vítima para construir uma bancada, sem o que não elegeria nem a metade dos deputados que tem hoje, armou para a dança das cadeiras ocorrer caso a chapa a ser registrada hoje seja impugnada e estica a corda para ter a foto proibida na urna, criando o fato consumado de votação de 30% que o prisioneiro registra nas pesquisas eleitorais e uma instabilidade jurídica amazônica.

Não diz qual seu projeto de país, mas isso ninguém diz porque ninguém sabe. Porém, até nisso saiu na frente: o candidato a vice que se empurra goela abaixo dos adversários querendo, inclusive, ir a debates, anunciou em Brasília uma reforma do sistema bancário, a providência mais objetiva até agora anunciada pela esquerda.

Essa situação é a típica consequência da política mambembe que se pratica no Brasil. Até o barulho está mais alto na campanha do PT e do que ele quer impor ao país. Brasília já parou desde ontem para deixar passar as colunas de manifestantes que estão vindo de diferentes pontos do país com o objetivo de pressionar a Justiça a reconhecer a candidatura ilegal.

As ameaças que percorrem as redes são de quebra-quebra e incêndio, porém não devem pegar as autoridades desprevenidas como de outras vezes. Ou não, a ver o que acontecerá hoje.

Há uma unanimidade na avaliação sobre o acerto dessa campanha, nada deu errado até agora para o PT. Um dos seus maiores êxitos foi conseguir, por incompetência das autoridades da diplomacia e dos partidos, colar às eleições brasileiras a ideia do golpe de Estado na visão do exterior, a campanha do Lula Livre. O Itamaraty não conseguiu debelar a má fé. Até funcionários da diplomacia, os que lotam as 100 inúteis novas embaixadas criadas pelo PT no governo Lula, estão engajados na campanha do golpe. Que só cresce: ontem, ainda, Adolfo Perez Esquivel, prêmio Nobel da Paz, foi à presidente do STF, Carmen Lúcia, pedir clemência para Lula. O tratamento é de preso político.

A mídia no exterior, os governos, ouvem seus representantes no Brasil mas ouvem também, e muito mais, as embaixadas. Se estão na campanha Lula Livre, e a eleição é golpe, por que irão duvidar? Com sua desinformação habitual o impeachment foi golpe e assim ficou.

Vera Magalhães: Acenos a vários públicos

- O Estado de S.Paulo

O que Jair Bolsonaro apresentou no TSE não é um programa de governo stricto sensu, mas um compilado das palavras de ordem que tem martelado desde que começou sua campanha. O resultado é um texto de fácil entendimento e alto poder de comunicação.

O documento mistura conteúdo de apostilas de educação moral e cívica com a Bíblia e palestras motivacionais. O eleitor já propenso ou decidido a votar em Bolsonaro sai dele acolhido e familiarizado.

Quando mira outros públicos além dos já convertidos, a proposta bolsonariana não detalha nenhuma medida, mas traz diretrizes liberais na economia, na relação com a imprensa e na gestão pública, contrapostas a outras conservadoras na educação, nos costumes e na segurança pública. Um mix que busca dialogar com os fãs e sem assustar o mercado e o setor produtivo.

É, no entanto, perigosamente omisso em relação à reforma da Previdência, sobretudo a do funcionalismo. Bolsonaro fala em conter o rombo fiscal e reduzir o peso da máquina pública, defende a venda de ativos para reduzir a dívida e promete manter o tripé macroeconômico de metas de inflação, juros e câmbio flutuantes.

Sobram farpas para o PT e à esquerda, apontados como causas da crise econômica e da corrupção, e afagos às Forças Armadas e à imprensa, ao descartar a regulação da mídia. Bolsonaro parece apostar num segundo turno contra o candidato lulista e apresenta um cartão de visita para ampliar seu eleitorado ao centro caso isso se concretize.

Roberto DaMatta: Em quem e como votar?

- O Estado de S.Paulo

Quanto mais impessoal, rígido e distante é o Estado, mais complacente será o governo

Não há nada pior no Brasil do que não saber com quem se está falando. Aqui nós não nos apresentamos, somos apresentados e logo viramos amigos de infância. Nos Estados Unidos usam-se etiquetas, coisa impensável num país de celebridades esquecido de sua matriz aristocrática, patriarcal e escravocrata atada, porém, a uma república de raros republicanos.

A impessoalidade nos ofende porque somos obrigados a saber com quem falamos. Quando saímos de nosso segmento, sofremos o desconforto de viver o mal-estar imposto por um individualismo tocado a liberdade com igualdade. Entre nós a democracia é desejada, mas a sua alma igualitária é um problema. Como viver num lugar no qual o não saber o seu lugar é um direito?

Como e em quem votar sem o rumo das segmentações tradicionais? Não seria um absurdo permitir tantos presidenciáveis? Se o presidente é o “supremo mandatário da nação” e não a encarnação republicana no seu desejo cívico e se ele reina e fica acima das leis, como votar em sujeitos sem linhagem?

Vivemos desilusões. O que tipifica a maioria das promessas eleitoras é o milagre de dissolver a calamidade promovida pelo governo com o uso do seu outro lado: o Estado. Essa é a matriz o que o centrão, o esquerdão e o direitão oferecem ao eleitorado. As “esquerdas” e o “centro” vão da receita razoável às utopias sem as quais nem os governados por Donald Trump conseguiriam tocar a vida. No lado da “direita”, entretanto, esse setor que os cientistas políticos garantiam ser básico numa democracia, há promessas de retornos indesejáveis porque nenhuma ordem democrática pode se realizar pregando o preconceito de raça e de gênero e o cerceamento de adversários rotulados como “comunistas”.

Política é ponte. Não pode voltar a ser o caminho da censura, do medo e do patíbulo. A mentira, a hipocrisia, o compadrio ladravaz (de sangue, partido ou ideologia) – esses irmãos da corrupção e do radicalismo – são (vale lembrar Durkheim) inexoráveis, desde (nota bene) que jamais sejam transformados em ideais ou valores. Todos morreremos, mas não transformamos a morte em programa. Todos mentimos, mas não escolhemos a mentira com tamanha determinação como fazemos neste Brasil adormecido por ilusões ideológicas.

Maria Herminia Tavares de Almeida: Os insatisfeitos e a democracia

- Folha de S. Paulo

O problema surge se lideranças resolvem explorar a desconfiança de eleitores

Enquanto candidatos e partidos se ajeitam na largada da campanha, pode ser útil conhecer o que pensam da política aqueles que os premiarão com a vitória ou punirão com a derrota. Para isso vale recorrer ao Latinobarómetro, entidade de pesquisas de opinião sediada no Chile, que desde 1995 afere, ano a ano, os humores da sociedade em 18 países da área.

Seus dados mostram que os brasileiros estão especialmente insatisfeitos com a política e suas instituições. Em 2017, apenas 6% confiavam no governo, 7% em partidos e 11% no Congresso — porcentagens bem inferiores à média latino-americana e que aproximam o país daqueles vizinhos com histórias políticas bem mais atribuladas e pouca experiência democrática. É o caso de Honduras, El Salvador, Guatemala, Peru, México, Paraguai e Colômbia. Entre nós, as Forças Armadas, a polícia e o Judiciário são relativamente mais confiáveis, embora longe da marca de 50% das opiniões. Maioria expressiva dos brasileiros só confia na Igreja.

Apesar da inesperada companhia em que o país se encontra na região, as tendências observadas destoam menos do que se poderia esperar do que se passa nas nações mais ricas e de longa tradição pluralista. O desencanto e a desconfiança em face das instituições democráticas, especialmente os partidos políticos, são fenômenos reconhecidos e estudados pelos especialistas em política europeia e norte-americana.

O que chamam de "desafeição democrática" convive, paradoxalmente talvez, com a adesão firme à democracia como sistema e forma de governo a serem preservados. Seriam, portanto, sociedades habitadas por democratas insatisfeitos.

Alguns autores acreditam que essa insatisfação corrói a legitimidade da democracia; outros a consideram expressão positiva da presença de um público mais informado e, em consequência, mais propenso a exercer vigilância sobre os governos.

No Brasil, porém, a reticência diante das instituições representativas se estende à democracia propriamente dita. Menos da metade dos cidadãos (43%) se declaram democratas convictos, sustentando que o regime de competição política é sempre melhor; já a maioria se divide entre os poucos que dizem preferir um regime autoritário e os muitos para quem tanto faz.

Bruno Boghossian: Além da superfície

- Folha de S. Paulo

Candidato se pendura em juiz, exagera nos slogans e fica na indignação superficial

Eleito na onda de rejeição à política turbinada pela Operação Mãos Limpas, em 1994, Silvio Berlusconi buscava um selo de integridade para o novo governo. O milionário telefonou para o principal magistrado da investigação e o convidou para ser seu ministro do Interior.

O marketing fajuto não funcionou. Antonio di Pietro até se reuniu com Berlusconi, mas recusou o cargo. Depois, passou a investigar o primeiro-ministro, travou uma batalha institucional com o governo e, pressionado, abandonou a magistratura.

Alvaro Dias (Podemos) não é Berlusconi, mas tenta ganhar pontos com um artifício semelhante. O presidenciável embarcou numa campanha vazia ao repetir à exaustão um convite público para que Sérgio Moro integre seu governo.

Até agora, o juiz da Lava Jato não desautorizou o uso de sua imagem. Em nota divulgada na última semana, disse ser “inviável” qualquer manifestação. “A recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências”, escreveu.

A ambiguidade favorece a propaganda rasa de Dias. O candidato pode até ter boas intenções, mas o aceno recorrente ao juiz e a retórica indignada não passam, por enquanto, de um jogo de imagens.

Político há 50 anos, o presidenciável tenta a todo custo ser o representante da antipolítica. Em debates e sabatinas, imposta a voz e aplica frases feitas para transmitir sua repulsa em relação a governos.

“Que país é esse? Que afronta é essa? Que escárnio? Somos todos idiotas submetidos a essas idiossincrasias de gente que assaltou o Brasil e entende-se acima da lei?”, perguntava a empresários na semana passada.

Luiz Carlos Azedo: O truco de Lula

- Correio Braziliense

Os advogados de Lula vão requerer o registro da sua candidatura com o argumento de que sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não chegou à última instância

O registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República, previsto para hoje, com direito à marcha do MST, é uma jogada de marketing eleitoral com poder de tornar ainda mais tenso e confuso o quadro político e tumultuar as eleições deste ano. Lula está preso em Curitiba, condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime frechado, e pela Lei da Ficha Limpa não pode ser candidato. Ao registrar sua candidatura, força a barra para criar um fato consumado e embaralhar as cartas da eleição, mantendo-se na mídia e tensionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Joga no colo da ministra Rosa Weber, que ontem assumiu a presidência da Corte, a responsabilidade de rejeitar o registro da candidatura de pronto ou dar início a um processo de julgamento de sua inelegibilidade, que lhe permitiria disputar as eleições sub judice.

Rosa Weber faz parte do grupo de ministros “garantistas” do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutrinariamente, não concorda com a execução imediata das penas após condenação em segunda instância, jurisprudência firmada pelo Supremo em três decisões sobre o tema. Entretanto, tem afirmado que não é favorável a uma mudança de entendimento sobre a questão em pleno processo eleitoral, pois geraria mais insegurança jurídica, e tomado decisões com base nessa jurisprudência. Sob esse aspecto, critica as chicanas feitas por advogados em nome do chamado “transitado em julgado”. Segundo a nova presidente do TSE, “o princípio da presunção de inocência, apesar de cardeal no processo penal, não pode ser compreendido como um véu que cobre a realidade e imobiliza a ação humana”.

Os advogados de Lula vão requerer o registro da candidatura com o argumento de que sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não chegou à última instância. Rosa Weber, porém, defende a lei da Ficha Limpa e advoga a tese, no próprio TSE, de que os recursos cabíveis à condenação “não comportam, como regra, efeito suspensivo”. A mesma interpretação rígida em relação à ficha limpa, porém, é adotada pela ministra em relação aos ritos processuais. A presidente do Supremo pode não querer rejeitar de pronto o registro da candidatura e levar a decisão ao plenário da Corte, o que permite pedidos de vista. Nesse caso, a defesa de Lula se aproveitará do julgamento para manter a candidatura e Lula em campanha eleitoral, mesmo em cana. Truco!

Para isso, não pretendem apresentar a certidão de antecedentes criminais de Lula, que seria motivo para rejeição imediata do registro. Alegam que a legislação eleitoral exige que a certidão seja do estado no qual o candidato tem domicílio eleitoral, ou seja, São Paulo. Lula foi condenado em Curitiba e Porto Alegre. É óbvio que isso é uma grosseira chicana dos advogados, para ganhar tempo e forçar a abertura de um processo para julgar a inelegibilidade de Lula, com ele na disputa. Parece até piada, mas não é. Lula e o PT têm uma visão diferente sobre o processo pelo qual foi condenado, o caso do tríplex de Guarujá. O petista se diz inocente, diz que foi condenado sem provas, se intitula um preso político e denuncia seus julgadores, acusando-os de golpistas. Ontem mesmo, em artigo no New York Times, reitera o argumento de que está preso só porque venceria as eleições.

Ricardo Noblat: Liberdade para Haddad

- Blog do Noblat | Veja

Que tipo de candidato ele será

Que margem de autonomia terá Fernando Haddad para representar Lula enquanto o PT insistir em enganar o eleitor com a farsa de que Lula será candidato? Porque é de margem que se trata – autonomia ampla, geral e irrestrita, Haddad jamais terá.

E que impressão, boa ou má, deixará no eleitor uma figura reconhecidamente cheia de ideias próprias e que, no entanto, falará o tempo todo por outra presa e condenada, e que prometerá, caso se eleja, governar como a outra governaria?

À primeira pergunta, a resposta é: Haddad terá uma margem estreita de autonomia. Ele é talentoso e bom de bico o suficiente para aos poucos tentar alargar a margem. Mas se arriscará? E deixarão que se arrisque?

O PT sabujo e ortodoxo da senadora Gleisi Lula Hofmman, e de outros que pensam e agem como ela, espera dispor de um Haddad disciplinado, tanto quanto possível uma espécie de boneco do ventríloquo encarcerado em Curitiba.

À segunda pergunta, sobre que impressão um candidato assim deixará no eleitor, exclua-se nesse caso o eleitor petista de raiz. Esse engole qualquer coisa, quanto mais um candidato que se apresente como porta-voz do pai dos pobres e mãe dos ricos.

Como reagirá o eleitor que votou em Lula, depois em Dilma, decepcionou-se com o poste, e agora enxerga em Haddad mais um poste? Estará disposto a dar a Lula mais um cheque em branco? A acreditar que da masmorra, Lula mandará no governo?

Lula já acreditou em duas coisas depois de preso: que acabaria logo solto e que poderia ser candidato este ano. Agora só acredita em uma: que se eleger Haddad, será solto. A ser assim, deveria libertar Haddad para que ele tente se eleger.

O PT e a escolha de Sofia

Lula ou Fernando Haddad para presidente da República?

Em breve, o PT se verá na mesma situação de Sofia, a mãe polaca do romance de Willian Styron forçada a escolher qual dos seus dois filhos deveria morrer para que pelo menos um se salvasse.

- Bernardo Mello Franco: Bolsonaro e o PowerPoint eleitoral

- O Globo

A exemplo do candidato, o programa berra com o eleitor: são 59 pontos de exclamação. Na segurança, há dados defasados ou de fonte duvidosa

O presidenciável Jair Bolsonaro registrou um programa de governo no TSE. Ou quase. O material entregue pelo capitão lembra uma apresentação escolar feita no PowerPoint. Perto dele, o procurador Deltan Dallagnol parece um ás do design.

A exemplo do candidato, o programa berra com o eleitor. Usa nada menos que 59 pontos de exclamação. Para gritar ainda mais alto, apela às maiúsculas. Bolsonaro promete defendera FAMÍLIA. Em seguida, exalta a PROPRIEDADE. Faltou a TRADIÇÃO para completar o trinômio da TFP. Sem dúvida, um lapso.

As obsessões do presidenciável estão por toda parte. As Forças Armadas aparecem seis vezes. São exaltadas como “espinha dorsal da nação” e “último obstáculo para o socialismo” (sic). A esquerda é citada outras dez vezes, ao lado de termos como “doutrinação ideológica” e “gramscismo”. Curiosamente, o programa não menciona a direita. Outra questão para tratar no divã.

No capítulo da segurança, Bolsonaro repete o discurso da bancada da bala. Propõe soluções populistas como liberara venda de armas e reduzira maioridade penal para 16 anos—oque provavelmente levaria os chefes do crime a recrutar soldados ainda mais jovens.

O programa usa números falsos, defasados ou de fonte duvido sapara sustentar atese do prende- e- arrebenta. Segundo o 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada, o número de policiais mortos caiu de 386 para 367 entre 2016 e 2017. Os dados oficiais das secretarias de Segurança.

Zuenir Ventura: Exterminando o nosso futuro

- O Globo

No último fim de semana, a imprensa noticiou que uma bala perdida atingira uma senhora de 61 anos no leito de um hospital e, com o projétil alojado na cabeça, ela corria o risco de ficar cega do olho direito. “Quando a gente imaginou que ia acontecer isso comigo?”, ela exclamou para o filho após a cirurgia para reconstrução dos ossos do rosto.

De fato, como não existe ponto de indignação na língua portuguesa, fica difícil registrar em todas as proporções o que se passa no Estado do Rio em matéria de violência. Os sinais de exclamação e interrogação são insuficientes, assim como os adjetivos e as frias estatísticas, para dar conta, por exemplo, de uma rotina como a das balas perdidas.

“Perdidas” é maneira imprópria de dizer, porque elas sempre encontram seu destino, inclusive nos endereços mais improváveis como o de um hospital. Ou de um colégio, como aconteceu com Caíque, de 6 meses, a 15ª criança alvejada em 2018 na Região Metropolitana, onde houve 24 disparos por dia no período, segundo o aplicativo Fogo Cruzado. Após ser baleado quando estava no colo da mãe, que aguardava a saída de outro filho, ele foi submetido a uma cirurgia e sobreviveu. O pai desabafou: “Nem na escola e no aconchegante colo da mãe nossos filhos estão livres do perigo.”

Elio Gaspari: A Doutrina Akie Abe para Trump

- Folha de S. Paulo

A mulher do primeiro-ministro japonês fingiu que não falava inglês, fez bem

O secretário de Defesa dos Estados Unidos, James Mattis, desceu em Brasília e disse uma boa:

"Temos visto China e Rússia atuando dentro da América Latina. Existe mais de uma maneira de perder soberania no mundo. Isso ocorre não apenas com a violência, pode ser com presentes e grandes empréstimos."

Depois, teria dito ao ministro da Defesa, general Silva e Luna, que a posição americana em relação à Venezuela “é muito prudente” e que uma solução para a crise "deve ser liderada pelo Brasil".

Em junho, passou por Pindorama o vice-presidente Mike Pence e, no meio de um discurso, fez um apelo:

"Finalmente, para o povo da América Central, eu tenho uma mensagem para vocês, direto do meu coração e direto do coração do povo americano: Vocês são nossos vizinhos. (...) Não arrisquem suas vidas ou as vidas de seus filhos tentando vir para os Estados Unidos por um caminho dominado por traficantes de drogas."

Desde que Donald Trump entrou na Casa Branca a diplomacia americana tornou-se um jogo de cabra-cega. Problema deles. Um vice-presidente dirigindo-se ao povo da América Central a partir de Brasília ou um secretário de Defesa falando em “presentes e grandes empréstimos” como forma de alienação de soberanias é coisa de quem saiu de Washington sem fazer o dever de casa. A América Central não é aqui. Quanto aos presentes, quem teve negócios na Rússia foi Donald Trump.

Hélio Schwartsman: Bijou, quelônios e censura

- Folha de S. Paulo

Alterações em apresentação do biólogo Richard Vogt tiveram caráter claramente moralista

Paulistanos com mais de 50 anos hão de recordar-se do Cine Bijou, na praça Roosevelt. Não sei se por miopia dos porteiros ou por militância libertária dos proprietários, o Bijou deixava a molecada entrar nos filmes proibidos para menores de 18 anos, tendo sido importante para a formação cultural de toda uma geração.

Foi no Bijou que assisti a “Laranja Mecânica” (1971), de Stanley Kubrick, que levou vários anos para ser liberado pela censura brasileira e mesmo assim com patéticas bolinhas pretas que corriam atrás das partes pudendas dos atores na tentativa de encobri-las. O efeito era provavelmente o contrário do pretendido, pois as bolinhas só escancaravam o ridículo da censura em geral e a estultice do regime militar em particular.

Lembrei-me disso ao ler o noticiário sobre a censura sofrida pelo biólogo americano Richard Vogt. O pesquisador, que estuda tartarugas fluviais no Brasil há mais de 20 anos, havia preparado, para a cerimônia de um prêmio que receberia nos EUA, apresentação que trazia fotos de colaboradoras brasileiras vestindo biquínis enquanto manuseavam os quelônios.

Sem que Vogt fosse informado, a organização do evento mandou colocar tarjas escuras sobre as pesquisadoras. O prêmio concedido a Vogt foi na sequência cassado pela Liga Americana de Herpetologia, sob a alegação de que seu comportamento em relação às mulheres é inadequado.

Se existem acusações concretas contra Vogt, elas devem ser investigadas, mas vai contra o princípio da liberdade acadêmica interferir à revelia numa comunicação científica. Pior, as alterações tiveram caráter claramente moralista, dimensão que deveria estar excluída da ciência.

Que a ditadura militar de uma republiqueta sul-americana tenha recorrido às bolinhas para censurar é algo lamentável, mas não surpreendente. Que uma associação científica impulsionada pelo#MeToo tenha feito o mesmo é preocupante.

Monica De Bolle: A queda da lira

- O Estado de S.Paulo

Erdogan não parece ter a menor intenção de tomar as medidas necessárias para conter a crise em seu país

Na verdade, já eram favas contadas que a lira turca sofreria destino semelhante ao do peso argentino. A economia está há tempos em frangalhos, com inflação elevada somada a déficits nas contas públicas e nas contas externas provenientes não apenas da má gestão econômica de Erdogan – na Turquia contemporânea é o presidente quem manda em tudo – mas também dos desequilíbrios causados para que o líder turco consolidasse poder. Há cerca de um ano, houve referendo em que passou o país de uma democracia parlamentar para uma quase não democracia presidencialista. O capital político para tanto foi arregimentado com a abundância de crédito barato para o consumo e com uma boa dose de imprudência fiscal.

Nos próximos 12 meses terá o setor privado, incluindo bancos e empresas, de rolar US$ 142 bilhões em dívidas. Os ativos da Turquia em dólares somam cerca de US$ 100 bilhões – ou seja, não dão conta de cobrir as obrigações financeiras do próximo ano. Boa parte dos credores do país são bancos europeus, o que traz à tona o grande drama da crise atual: caso a Turquia não pague o que deve nos próximos meses sofrerá o setor bancário europeu, ainda frágil. Como se tal drama não bastasse, há ainda o forte componente geopolítico da crise turca. Há poucos dias deflagrou-se intensa crise entre Ancara e Washington após a detenção de um pastor evangélico da Carolina do Sul pelo governo turco e a imposição de sanções econômicas pelo governo Trump.

Aproximação do cidadão dos seus representantes faz parte da reforma política proposta por Alckmin

Voto distrital misto, cláusula de desempenho e proibição de coligações proporcionais. Propostas que o presidente nacional do PSDB e candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, pretende enviar ao Congresso e vê-las aprovadas ainda primeiro semestre de 2019, caso vença as eleições. Aliado a isso, a redução do número de partidos no país, que chegam a 35 – sendo 29 com representação no Congresso Nacional.

Alckmin quer implementar no Brasil o que outras democracias no mundo já colocam em prática: um número menor de agremiações partidárias, numa junção de ideologias que hoje, acredita, são muito mais convergentes do aparentam ser. Em entrevistas e conversas pelo país, o presidenciável do PSDB tem defendido reformas estruturantes do modelo em vigor. “Nós temos um modelo político esgotado. Trinta e cinco partidos. Não temos 35 ideologias”

O tucano lembra de quando foi eleito deputado estadual por São Paulo e Franco Monteiro governador. “A Assembleia tinha 84 cadeiras. O nosso partido tinha 42 deputados. Você governava com um partido. O Montoro não fez um secretariado. Ele fez um ministério. Impressionante. Porque não tinha essa fragmentação que dificulta a governabilidade.”

Quanto ao voto distrital ou distrital misto, Geraldo Alckmin acredita ser necessário criar um vínculo maior entre o político eleitor e o cidadão no Brasil. “Nós vamos aproximar mais o representante e o representado. O vizinho fiscaliza. Ele sabe onde você mora, filho de quem é, participa do mandato. Nos Estados Unidos o mandato é dois anos. Ninguém reclama, nem representante nem representado”, compara.

Pelo sistema misto, o eleitor vota em um candidato de seu distrito e em um partido. Os candidatos escolhidos por partido saem de uma lista indicada pela legenda antes da eleição. Vereador em Recife (PE), André Régis (PSDB) acredita que as propostas do PSDB são as que mais têm possibilidade de aprovação pela sua inerente facilidade de explicação ao eleitor.

Ele acredita que o modelo adotado pela Alemanha há quase 70 anos, e que pretende ser replicado no Brasil, permite um equilíbrio entre as escolhas macro (do partido) e micro (do distrito) do eleitor. “Isso fomentará, inclusive, a formação de quadros e lideranças mais intelectuais no partido”, defende.

André Régis também aposta nesse modelo para reduzir o número de partidos no país baseado, inclusive, na cláusula de desempenho. “É outra forma de acabar com criação de partidos que ‘prostitui’ o sistema em busca de recursos do fundo partidário ou apenas para garantir tempo de TV na campanha”, conclui.

Geraldo Alckmin defende mutirão pela simplificação e desburocratização

O candidato à Presidência da República pelo PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (14) que uma das ações de seu governo, caso eleito, será simplificar e desburocratizar o sistema tributário do país.

A priroridade foi definida durante encontro com presidenciáveis promovido pela UNECS (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), em Brasília.

“Somos parceiros. Ganhando eleição, a UNECS já está convidada para fazer mutirão pela simplificação, desburocratização. Um conjunto de medidas. O governo eletrônico traz mais transparência e facilita as coisas. mudar a cultura cartorial que tivemos. Reforma tributária, simplificar o modelo tributário. Substituir impostos pelo IVA.”, defendeu Alckmin.

Geraldo Alckmin salientou a importância do crédito para que as pequenas empresas possam se estabelecer no mercado. “Em São Paulo, com as MEIs fizemos um estímulo sem avalista. Crédito para que possa crescer a pequena empresa. O governo tem que ser parceiro. Governo não cria emprego, precisa facilitar e criar uma agenda de competitividade. Estou muito otimista”, explicou.

O candidato tucano disse ainda que é preciso estimular obras em infraestrutura e saneamento básico para ajudar a diminuir o número de desempregados no País.

“Precisamos de obra, infraestrutura, saneamento básico. O crescimento na construção civil cria uma barbaridade de empregos”, acrescentou.

Rosa Weber diz que TSE negará registro a inelegível

Nova presidente afirma que tribunal não precisa ser provocado para indeferir candidaturas, sem citar o nome de Lula, que será apresentado hoje pelo PT

Após sua posse na presidência do TSE, horas antes do fim do prazo para registro de candidaturas à Presidência, a ministra Rosa Weber disse que, se não houver contestação a candidatos inelegíveis, o TSE examinará o caso sem ser provocado. “Será um indeferimento de ofício à compreensão de que não estão presentes as condições de elegibilidade”, disse. O PT apresenta hoje ao TSE o pedido de registro do ex-presidente Lula, que está inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a lei deve evitar que os inelegíveis financiem suas pretensões com dinheiro público.

Inelegível de ofício

Rosa Weber diz que TSE não precisa ser provocado para tirar ficha-suja da disputa

André de Souza, Carolina Brígido e Jailton de Carvalho | O Globo

Após tomar posse como a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber afirmou, ontem, que um de seus colegas na corte eleitoral pode, sozinho, negar um pedido de registro de candidatura. Rosa advertiu ter falado em tese e não mencionou nenhum nome, embora esse possa vir a ser o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja candidatura será formalizada hoje pelo vice na chapa do PT, Fernando Haddad.

— Pode haver ou não impugnação (contestação da candidatura). Se não houver, há resolução no TSE de que pode haver o exame de ofício (sem o tribunal ser provocado). Não será impugnação, será um indeferimento de ofício a compreensão de que não estão presentes ou as condições de elegibilidade ou alguma causa de inelegibilidade. Eu estou falando em tese e observados os termos legais. Agora cada caso é um caso —disse Rosa.

O caso levantado, em tese, por Rosa Weber pressupõe que nenhum adversário ou mesmo o Ministério Público peça ao TSE a impugnação da candidatura que descumpre a legislação. Porém, reforça sinalização do próprio ministro Luiz Fux, que antecedeu Rosa, de que o tribunal não aceitará candidaturas — e será rápido na decisão — quando o postulante não cumprir os requisitos legais.

Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a criticar o uso de dinheiro público por pessoas “inelegíveis”. Segundo ela, só quem cumpre a lei pode concorrer.

—Alei das inelegibilidades deve ser assegurada para que só os elegíveis concorram e os inelegíveis não financiem suas pretensões com recursos públicos — afirmou Dodge, acrescentando. — É tarefa da Justiça Eleitoral anunciar ao eleitor o quanto antese com segurança jurídica quem são os reais concorrentes, ou seja, os que tem capacidade eleitoral passiva e podem ser votados segundo alei vigente. Os recursos públicos nas eleições são frutos de impostos. Por isso, devem ser bem gastos.

A procuradora-geral já avisou anteriormente que poderá pedir que Lula devolva aos cofres públicos o dinheiro eventualmente gasto em campanha.

O PT registra hoje no TSE a candidatura do petista, no primeiro passo da batalha jurídica do partido para mantê-lo na disputa presidencial. O prazo para registro de candidaturas termina às 19h.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex, Lula cumpre os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Como está preso em Curitiba, caberá a Fernando Haddad, formalizado como candidato a vice, a tarefa de entregar no TSE os documentos do petista.

O registro do PT, que poderia ser feito pela internet, vai ser transformado num ato político, com militantes do MST do lado de fora do tribunal.

Pelo menos um partido, o Novo, já está pronto para tentar impugnar a candidatura. O candidato a presidente João Amoêdo decidiu fazer dois pedidos ao TSE. O primeiro pede a impugnação da candidatura de Lula. O segundo, a retirada do petista da campanha eleitoral. Amoêdo recorrerá contra a candidatura tão logo o TSE abra prazo para contestações.

—Este tribunal é um tribunal da celeridade. Nós cumprimos os prazos com todo o empenho—disse Rosa Weber.

Contra a vigarice, a lei: Editorial | O Estado de S. Paulo

Encerra-se hoje o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.

A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

Ao registrar a candidatura de Lula, o PT deve apresentar, entre outros documentos, uma certidão criminal fornecida pela Justiça que comprove que seu postulante ao cargo de presidente não é um meliante condenado pela Justiça – causa evidente de inelegibilidade. Já há sólida jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro caso a certidão de Lula indique, como indicará, a existência de uma pesada condenação, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de cadeia.

A caterva lulopetista não se conforma com isso, é claro. Nas últimas horas, colocou a tropa na rua, sob o nome de “Marcha Nacional Lula Livre”, com bandos travestidos de “movimentos sociais” fechando estradas para infernizar a vida dos cidadãos comuns. E continuou sua campanha internacional de difamação das instituições brasileiras, contando para isso com a inexplicável ajuda do jornal The New York Times, que publicou um artigo de Lula no qual ele enfileira uma série de fraudes factuais para culminar na acusação de que sua prisão é parte de um “golpe da extrema direita”.

PT desafia lei para registrar Lula hoje, mas já planeja substituição

Partido insiste em candidatura que não se enquadra na Ficha Limpa; Haddad pode ser escolhido

O PT deve registrar hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura ao Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo após as advertências de ministros do STF e do TSE de que não será tolerado desrespeito à Lei da Ficha Limpa. Por causa disso, cresce no partido a corrente que já prepara a substituição de Lula, condenado por corrupção e preso pela Lava Jato. Em mais uma estratégia de confronto com as instituições, o PT vai insistir com o nome de Lula, mas poucos acreditam que ele não será impugnado. O mais provável substituto é Fernando Haddad.

Ontem à noite, a nova presidente do TSE, Rosa Weber, defendeu prazos e disse que a Corte pode negar “registro de ofício”. A procuradora-geral, Raquel Dodge, disse que a Justiça deve definir com rapidez os candidatos aptos a concorrer. Elas não citaram Lula.

O PT registra Lula, mas já planeja sua substituição

Sigla insiste em nome que não se enquadra na Ficha Limpa; Rosa diz que TSE pode negar registro de ofício

Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo.

BRASÍLIA - O PT vai protocolar hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da sexta candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência com uma grande manifestação popular em Brasília, ao mesmo tempo em que já prepara a substituição do ex-presidente, condenado e preso na Lava Jato. O partido vai manter a estratégia de insistir com a candidatura de Lula até o limite da legislação eleitoral, mas pouca gente no PT acredita que o ex-presidente não será impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Nos bastidores, petistas avaliam que até o dia 7 de setembro a situação estará decidida com Lula fora, definitivamente, da disputa eleitoral.

O mais provável substituto é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, coordenador do programa de governo do PT que será registrado hoje como vice. Alguns petistas, porém, ainda mantêm o nome do ex-ministro Jaques Wagner, que já declinou do convite. Em entrevista ao Estado, na semana passada, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que Haddad está em “estágio probatório”.

Nas últimas semanas, a coordenação de campanha e os responsáveis pelo marketing têm se reunido com os advogados eleitorais do PT para traçar a estratégia de substituição. A maior preocupação é transferir os votos de Lula, líder nas pesquisas até agora, para seu substituto.

Imagem. Nestas reuniões, os advogados são questionados sobre as possibilidades de uso da imagem de Lula nos programas do horário eleitoral na TV, principalmente cenas externas de arquivo nas quais o ex-presidente e Haddad aparecem juntos. A legislação restringe o uso de imagens que não sejam do próprio candidato.

Pesquisas qualitativas em poder do partido mostram que o PT tem o desafio de criar uma narrativa consistente para explicar ao eleitor que a decisão de insistir na candidatura de Lula, mesmo sabendo de todos os obstáculos judiciais, era “para valer” e não mera estratégia eleitoral. Por isso, o PT e o ex-presidente têm martelado na tecla de que Lula é candidato.

Ontem, ele divulgou um recado de dentro da sala onde cumpre pena em Curitiba. “Só não serei candidato se eu morrer, renunciar ou for arrancado pela Justiça Eleitoral. Não pretendo morrer, não cogito renunciar e pretendo brigar pelo meu registro até o final”, escreveu.

A estratégia de manter a candidatura de Lula – sentenciado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro na ação do triplex do Guarujá – já foi criticada por ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal, aos quais caberia o julgamento de eventuais recursos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou anteontem que a Lei da Ficha Limpa é uma conquista da sociedade.

Na TV. Feito o registro de Lula no TSE, os advogados vão adotar nova estratégia que terá impacto direto na comunicação da campanha. Os pedidos de entrevistas, participação em debates e captação de imagens envolvendo Lula vão passar a ser endereçados ao TSE, e não mais à Vara de Execuções de Curitiba, que tem recusado os pleitos.

A ideia é arguir que, embora preso, o ex-presidente tem direito aos mesmos recursos de campanha dos demais candidatos enquanto seu caso estiver sub judice.

O primeiro teste será amanhã, quando advogados petistas vão protocolar no TSE o pedido para que Lula participe do debate da Rede TV!, na sexta-feira. Além disso, os advogados do PT vão pedir nos próximos dias autorização para Lula iniciar as gravações que poderão ser usadas nos programas e inserções do horário eleitoral na TV.

Segundo petistas, a sala onde Lula está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba tem espaço suficiente para abrigar um estúdio improvisado. No entanto, existem dúvidas se as imagens, mesmo que gravadas com autorização judicial, poderão ser usadas na campanha. Isso vai depender do tempo que a Justiça vai demorar para julgar definitivamente o caso de Lula na esfera eleitoral.

Violência não será combatida com mais armas: Editorial | O Globo

Dados mostram que aumento do número de registros coincide com crescimento de homicídios no país

Nada é por acaso. Recentemente, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou números catastróficos sobre a violência no país. Em 2017, foram registrados 63.880 assassinatos, um recorde desde que a organização começou a contabilizar os dados, em 2006. O que significa dizer que, a cada hora, sete pessoas são mortas de forma intencional no Brasil. Pela primeira vez, a taxa de homicídios ultrapassou a barreira dos 30 por 100 mil habitantes, ficando em 30,8 —quatro vezes a média mundial.

No país como um todo, o número de assassinatos aumentou 3,7% entre 2016 e 2017, o que representa 2.283 homicídios a mais. O quadro se torna mais assustador quando se observa que em alguns estados a expansão foi ainda maior. No Ceará, o número cresceu 48,6%; no Acre, 41,8%, e, em Pernambuco, 20,3%.

Essas estatísticas ganham mais sentido à luz de outros números. Como mostrou reportagem do GLOBO, a aquisição de armas de fogo por cidadãos aumentou dez vezes desde 2004, quando foi regulamentado o Estatuto do Desarmamento. Naquele ano, sob impacto da nova lei, foram registradas apenas 3.055 armas. Mas, a partir de 2008, o patamar mudou. Em 2015, já foram 36.807. E não baixou mais.

Orçamento eleitoral: Editorial | Folha de S. Paulo

Presidenciáveis prometem acelerar o ajuste das contas do governo, mas sem detalhar como

Ao menos nas principais candidaturas definidas ao Palácio do Planalto, não se encontra quem negue a gravidade da situação orçamentária do governo e o imperativo de medidas duras para sua correção. Entretanto parece haver entre os postulantes uma tendência a superestimar a própria capacidade de enfrentar o desafio.

Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) se propõem a eliminar o déficit do Tesouro Nacional —no conceito primário, que não leva em conta as despesas com juros— em dois anos. Em proposta divulgada nesta terça-feira (14), Jair Bolsonaro (PSL) afirma que pretende fazê-lo já em 2019.

Presidenciáveis não querem, claro, apresentar aos eleitores a perspectiva de um mandato inteiro em esforços para tapar o rombo no Orçamento. A promessa de solução rápida permite que seja delineada uma agenda mais positiva para o restante do quadriênio.

Mas projeções do Executivo e da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, dão conta de como será difícil acelerar o reequilíbrio das contas públicas.

Mercados põem em xeque a política econômica de Erdogan: Editorial | Valor Econômico

A Turquia é o novo epicentro da onda de turbulências que sacode as moedas dos países emergentes e também o euro. As quedas violentas da lira têm como ingredientes uma política expansionista que superaqueceu a economia, jogou a inflação para o alto, ampliou excessivamente o endividamento privado em moeda estrangeira e as interferências cada vez mais discricionárias do agora presidente Recep Erdogan, que se apoderou do Banco Central e pôs seu genro como ministro das Finanças. A pausa para descanso no ataque à lira, ontem, não decorre de nenhuma ação decisiva do governo para estancar a depreciação, de 40% no ano.

Pelo canal econômico, a Turquia praticamente não têm relações com os demais países emergentes. A instabilidade que os tombos da lira causam vem por meio do reordenamento de portfólios dos investidores globais, que captaram mais um sinal para fugir dos ativos de risco. Nesse movimento, atingiram mais uma vez a Argentina, que elevou sua taxa de juros para 45%, o Brasil, África do Sul, Rússia e Índia. Pelo canal financeiro, a mega desvalorização da moeda atingiu os bancos e empresas turcas, seus sócios e credores europeus, com o espanhol BBVA, o francês BNP Paribas e o italiano UniCredit.

Por envolver a maior instituição financeira da Itália, que tem sistema bancário frágil, e cujo governo é um amálgama exótico de partidos que são contra o euro, a moeda europeia teve a maior depreciação em 13 meses enquanto que o rendimento dos títulos soberanos italianos de 10 anos passou dos 3%.

Erdogan está na mira dos mercados porque sua política econômica exagerou nos estímulos que, se produziram um crescimento de 7% em 2017, elevaram a inflação para 16% (junho), muito acima da meta de 5%, e estrangularam o setor externo. Em discussões recentes com o governo turco, o FMI resumiu vulnerabilidades do país: grande necessidade de financiamento externo, dependência de capitais de curto prazo e elevado endividamento das empresas não financeiras em moeda fortes.

O déficit em conta corrente turco é de 5,4% do PIB e continua crescendo. Os números da dívida bruta e líquida do governo - 53,2% e 35,4% do PIB - são bem menores que os do Brasil, por exemplo. Da mesma forma que seu déficit público nominal, de 3% do PIB, é a metade do brasileiro. É a pilha de US$ 293 bilhões de dívida corporativa uma das maiores fragilidades criadas pela depreciação.

Freire critica aumento salarial de 16,38% de ministros do STF e diz que bancada do PPS votará contra medida

O presidente do PPS, Roberto Freire (SP), criticou em vídeo (veja aqui)  a iniciativa de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de integrantes do Ministério Público de aumentarem seus próprios salários em 19,38%, em 2019, neste momento de grave crise econômica e fiscal que o País enfrenta.

Para Freire, o reajuste é ilegal porque vai contra a PEC do Teto dos Gastos Públicos, que definiu que a lei orçamentária só pode prever reajustes de salários ao funcionalismo público levando-se em consideração a inflação do ano anterior. Em 2017, a inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE, ficou em 2,95%.

O dirigente afirmou que o PPS é contrário à medida e adiantou que as bancadas parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado trabalharão para impedir a aprovação da proposta aprovada pelo Judiciário e MP.

“O PPS é contrário a medida”

“O País foi surpreendido de forma negativa por uma decisão do STF de conceder aumento aos seus ministros a partir da aprovação de uma lei orçamentária pelo Congresso Nacional. Foi surpreendido porque o Brasil vive uma crise econômica e fiscal que, evidentemente, desaconselha todo e qualquer aumento de salários na esfera pública seja lá de quem for. O PPS se pronuncia claramente contra esse aumento. É descabido e nós vamos trabalhar com a nossa bancada na Câmara e no Senado para impedir que isso seja aprovado”, afirmou.

Ilegalidade

Freire lembrou ainda que o reajuste é ilegal, já que vai contra lei, aprovada no ano passado por meio da PEC do Teto dos Gastos, que estabelece regras para gastos da administração pública. Ele disse ainda que, caso aprovado o aumento, o País sofrerá um efeito cascata com o aumento de salários dos integrantes do Judiciário do MP.

“O aumento do vencimento dos ministros do STF causará um efeito cascata, já que quase todos os servidores públicos também terão aumento de seus salários. É preciso entender que após o impeachment [de Dilma Rousseff] o Congresso Nacional votou a PEC do Teto definindo que a lei orçamentária só pode sofrer reajustes levando em consideração a inflação do ano passado. O que foi solicitado pelos ministros do STF está bem acima da inflação de 2017. Portanto, fere a própria legalidade. Mais do que isso. Não se pode permitir, num momento que o País vive com sacrifícios, que juízes, promotores e políticos aumentem os seus vencimentos e subsídios. Não é momento para isso”, afirmou o presidente do PPS.

Rubens Bueno sobre aumento do STF: “Quem pensa no umbigo não está preocupado com desempregados”

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) criticou nesta terça-feira (14), da tribuna da Câmara, o aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O reajuste, incluído pelos próprios ministros da Corte no Orçamento do Judiciário para 2019, vai gerar mais de R$ 4 bilhões de gastos extras, já que a elevação provocará o aumento salarial para todo o Judiciário, que tem o teto do STF como base para a definição da remuneração de desembargadores, juízes, defensores públicos e integrantes do Ministério Público (MP).

“Esse efeito cascata vai gerar um absurdo de 4 bilhões de reais de gastos com salários. Aqueles que pensam no seu umbigo não estão nem um pouquinho preocupados com os 13 milhões de trabalhadores desempregados. Não estão preocupados com milhares e milhares de brasileiros que precisam de uma saúde pública melhor e que estão na luta em busca de um leito morrendo nos corredores de hospitais”, criticou Rubens Bueno, que é relator do projeto que regulamenta o teto salarial dos servidores públicos.

Para o deputado, é lamentável que a magistratura brasileira e o MP brasileiro pensem em si e não pensem na Nação. “Mas nós vamos enfrentar aqueles que burlam até a Constituição da República para que seus salários ultrapassem o teto remuneratório”, finalizou o parlamentar, lamentando que seu parecer que corta uma série de “penduricalhos” no salário de algumas categorias privilegiadas de servidores ainda não tenha sido votado na comissão especial da Câmara que analisa a matéria.

Gal Costa - Falando de amor

Graziela Melo: Poema

Há
na timidez
do meu
silêncio

constante ou
esporádico

noturnas
lembranças

incertezas
fortuitas!!!

Saudades
perenes

perambulam
dentro
de minha
alma
sombria,
circunspecta
tímida,
impotente...