Opinião do dia: Fernando Gabeira

“A História não tira férias de verão. Já temos uma espécie big data dos escândalos, enriquecido diariamente com revelações, cruzamentos, checagens.

Melhor é apressar o passo. Num certo nível, o Brasil ganha credibilidade internacional com a Lava Jato: as investigações são independentes e nos põem no limiar da maturidade democrática. Em outro, as hesitações e fantasias diante da crise econômica agravam o quadro e solapam tal credibilidade. “

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*Fernando Gabeira é jornalista, ‘Das Cinzas ao carnaval’, O Estado de S. Paulo, 15.1.2016.

Merval Pereira: Os oligarcas esperneiam

- O Globo

Desde o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vemos as mesmas acusações sendo feitas, desta vez contra os que participam da Operação Lava-Jato, que investiga o escândalo do petrolão, um desdobramento daquele primeiro, desvelado ainda em 2005.

Esse manifesto de advogados, muitos deles defensores de condenados ou denunciados no processo em curso, acusando a Operação LavaJato de ser uma “neoinquisição”, onde "já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado”, é exemplar de uma situação nova no país com que os criminalistas ainda não lidam bem.

Como bem salientou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), os advogados “gritam” e “esperneiam” porque, até há algum tempo, os poderosos “raramente pagavam pelo crime cometido”, conseguiam arcar com advogados caros e entrar com “infindáveis recursos protelatórios nos tribunais” até a prescrição da pena.

Segundo a Ajufe, a Operação Lava-Jato “coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”.

O que o documento classifica de “pressão” em magistrados de tribunais superiores para “não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus” é usado pelos procuradores de Curitiba como uma demonstração de que os procedimentos adotados estão dentro da lei e são aprovados em várias instâncias como TRF4, STJ e STF. Corre entre os magistrados o comentário de que, ao não criticarem diretamente os membros dos tribunais superiores, os advogados demonstram “uma coragem seletiva e uma covardia qualificada”.

A acusação de que a prisão provisória de acusados está sendo utilizada para forçar acordos de delação premiada já foi rebatida pelos procuradores, que têm estatísticas que mostram que a maioria esmagadora das delações premiados foi feita com os acusados em liberdade.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse também em nota que as decisões são baseadas em provas robustas, e as delações apenas um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. De fato, um dos parâmetros da Operação Lava-Jato é não determinar a prisão de alguém sem que existam provas contundentes que possam levar à condenação.

As insatisfações dos advogados constantes na carta aberta são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário, segundo a Associação dos Procuradores, e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, “afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”.

A atuação dos procuradores tem sido cautelosa e obedece a ritos rigorosos porque eles sabem que estão diante de adversários altamente qualificados — os melhores advogados do país — e com poder de pressão política muito forte, por representarem grandes empresas e pessoas físicas socialmente importantes.

Mas eles não se intimidam: “Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes”.

O apoio que receberam das associações classistas foi reforçado pela nota que o deputado Chico Alencar divulgou em nome do PSOL, exortando inclusive outros partidos políticos a saírem em defesa da Operação Lava-Jato que, para o partido, “tem o mérito de evidenciar que setores dominantes montaram esquema nefasto de captura do poder político pelos grandes interesses econômicos, com retroalimentação eleitoral e patrimonial. (...) A crítica ao real vazamento seletivo de informações não pode se estender à imprensa, na sua função de apurar notícias e revelar fatos de importância para a vida nacional. A colaboração premiada, com previsão legal, tem cumprido importante papel na elucidação do esquema criminoso”.

O que agora se vê é a reação dos maiores advogados do país diante de uma mudança de atitude da Justiça que não se intimida com o combate às oligarquias políticas e empresariais, até pouco tempo intocáveis. O populismo político uniu-se à oligarquia empresarial para produzir um dos maiores escândalos de corrupção já detectados em qualquer país, e estão encontrando pela frente uma Polícia Federal modernizada e eficiente, um Ministério Público empoderado e um sistema de Justiça independente.

Igor Gielow: O uso da bomba

- Folha de S. Paulo

Um dos argumentos dos prestidigitadores que ainda tentam vender amenidades na tormenta da economia é o fato de que há uns US$ 370 bilhões em reservas internacionais para proteger o Brasil.

Não é bem assim. Além dos cerca de US$ 110 bilhões que na prática o país deve nos intrincados contratos de "swap" cambial, economistas chutam números diversos sobre o valor seguro mínimo do colchão: seis meses de importações (US$ 85 bilhões em 2015), 10% do PIB (algo como US$ 150 bilhões) e por aí vai.

De toda forma, sobram suculentos bilhões no alvo de um debate aborrecido, escamoteado pela volta triunfal da Lava Jato às manchetes.

No campo petista, há os que defendem usar a grana para aumentar o gasto do governo, o que com queda forçada de juros e mais crédito de bancos públicos macaquearia a fórmula que ajudou a afundar o país.

A miopia é ditada pelo calendário eleitoral: o PT antevê uma surra histórica no pleito de outubro, e subsiste de susto em susto no Planalto.

Já do lado dito liberal, há percepção de que o aumento de juros que o BC telegrafou para a semana que vem não servirá para domar a inflação e piorará a recessão. O mal está, dizem, nas contas públicas destrambelhadas –e um bom uso das reservas seria abater a dívida interna.

A sugestão é virtuosa, mas é menos simples do que se insinua, a começar pelos ambíguos efeitos de que uma enxurrada de dólares geraria, ainda mais no ambiente volátil de petróleo barato, juros americanos em alta e incertezas chinesas.

É uma questão de imagem, também, ainda mais quando o governo tem pouca ou nula credibilidade. Por ora então o Planalto adere ao princípio prudencial segundo o qual reserva é bomba atômica: você tem para não usar, salvo em hecatombes.

Entre tantas pressões, o equilíbrio da equação é precário, e seu curso será determinante para o futuro imediato do que restou do Brasil.

Michel Temer*: Uma nova ponte: a verdadeira Federação

- O Estado de S. Paulo

Federação é forma de Estado que visa a manter reunidas autonomias locais. Autonomias locais são localidades intraestaduais que têm peculiaridades próprias, diversas de outras localidades. A tendência natural dessas autonomias, baseadas em suas identidades, é se governarem a si próprias.

É para mantê-las unidas que ganha força a tese do Estado Federal. Há um governo central (União) e governos regionais (Estados, municípios). O governo central tem uma sede física, que é o Distrito Federal. No nosso sistema os municípios fazem parte da federação. Na verdade, o nosso Estado é uma federação de municípios.

Antes mesmo da Constituição de 88, os municípios já legislavam sobre os assuntos de seu peculiar interesse. Mas foi a partir de 1988 que passaram a integrar, juridicamente, o conceito federal. É uma peculiaridade do sistema constitucional brasileiro. O Estado Federal pode surgir naturalmente, ganhando definição jurídica, ou artificialmente, também adquirindo a mesma definição. Veja-se o caso da federação suíça: a união de cantões significou a reunião de autonomias locais, e fortíssimas, tanto que até os idiomas são diversos, alemão, francês e italiano.

A federação americana também nasceu pela união de Estados soberanos. As 13 colônias que se liberaram da dominação inglesa em 1776 formaram Estados individualizados. Cada qual, soberano. Ao depois, em 1787, é que se constituíram numa federação. De soberanos passaram a autônomos politicamente com uma sede física dessa junção, que era o distrito de Columbia. Essa verdade transparece em sua denominação: Estados Unidos da América. Eram Estados soberanos que abriram mão de sua soberania.

E é tão forte a federação americana que em matéria penal, por exemplo, os Estados definem suas regras: alguns adotam pena de morte e outros, não. São dois exemplos de federações que se organizaram juridicamente, mas cujo nascimento se deu com muita naturalidade.

No Brasil o artificialismo foi a marca do surgimento da federação. Nasceu do Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1889, que proclamou a República e a federação como forma de Estado. Este até então era unitário, revelando a nossa vocação para centralização do poder. Desde o Brasil colônia foi assim. Veja-se o caso das capitanias hereditárias, seguidas dos governos gerais e, no Império, Estado Unitário. Tudo centralização.

Quando se instalou a federação daquela maneira artificial, perdurou ela, sem nenhuma integridade, até 1930, quando a vocação brasileira pela concentração do poder gerou Estado quase unitário que perdurou até 1945. Nova redemocratização e a esperança de uma federação inteira, o que não ocorreu. Deu-se nova concentração a partir de abril de 1964, que seguiu até 5 de outubro de 1988.

Com a nova Constituição esperançou-se o País, achando que se estabeleceria efetivamente uma federação. Mais uma decepção. A concentração de recursos e de competências continuou com a União. Tanto que Estados e municípios, de fora parte, alguns recursos tributários que recebem por conta própria dependem da distribuição via União. Municípios vivem à míngua e Estados, na penúria.

Precisamos de um Estado Federal verdadeiro, efetivo, observando as nossas dimensões continentais e a diversidade dos hábitos, costumes e necessidades de cada localidade. O conceito de peculiar interesse municipal, repito, sempre pautou os textos constitucionais do País.

De outro lado, verifica-se que não adianta distribuir competências sem recursos suficientes para cumpri-las. Tudo isso está a exigir reforma constitucional que repactue a federação brasileira, na convicção de que a descentralização do poder, com recursos e competências, fortalecerá as entidades federativas.

Aqui vale a pergunta: qual a utilidade de termos uma verdadeira federação? A primeira ideia é de que o espaço físico ocupado pelo cidadão, primariamente, não é a União nem o Estado, mas o município. Município forte é a base para o desenvolvimento do País. É claro que não pensamos, numa reforma, tratar igualmente todos os municípios. Há aqueles aos quais não basta permitir-lhes recursos fruto da arrecadação própria. Municípios mais carentes continuarão a depender de um fundo de participação municipal. Essa concepção é compatível com a tese das diversidades locais e o artigo 3.º, III, da Constituição, que determina política nacional capaz de reduzir as desigualdades regionais.

De outro lado, a descentralização trará a melhoria da gestão pública e a possibilidade de um combate mais direto e objetivo a todo e qualquer desvio administrativo, além de conferir maior responsabilidade aos dirigentes das entidades federativas. Em vez de todos ficarem à espera da União, cada qual dependerá de si próprio.

Registre-se que uma verdadeira reforma tributária jamais conseguiu ser efetivada porque está umbilicalmente ligada à repactuação federativa. Se esta vier, trará no seu interior, com muita naturalidade, a reforma tributária, porque estaremos tratando da redivisão de recursos e competências.

A ênfase que queremos dar a estas anotações é de que é fundamental a elevação da autonomia municipal ao patamar de uma das principais entidades federativas. E nada mais oportuno do que o presente momento, tendo em vista que este é o ano das eleições para prefeitos e vereadores. Durante a campanha e por todo o tempo e em todos os espaços é importante que se divulguem essas ideias para que, em breve tempo, possamos alcançar a redivisão das competências e dos recursos, tal como estamos propondo.

Será fácil realizar esse ideário? Não me parece que seja. O PMDB já lançou suaPonte para o Futuro, documento que tratou, primordialmente, dos aspectos econômicos do País, cujas ideias surgiram e foram pregadas à vista das dificuldades da economia. Documento ousado, reconhecemos, mas que o Brasil deve continuar a debater.

Rediscutir a federação é maneira de continuar a discutir grandes temas nacionais. Impõe-se inaugurar o debate na convicção de que o Brasil não pode continuar a ser um Estado Unitário disfarçado de Estado Federal.

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* Michel Temer é Vice-presidente da República

Guilherme Fiuza: Lula na mira de Sean Penn

• Analistas continuam se referindo a Delcídio como ex-líder do PT, mostrando que brasileiro anistia até sem querer

- O Globo

Deu no “The Piauí Herald”: após a prisão do traficante El Chapo, manifestantes pedem a Sean Penn que entreviste Lula. Seria de fato uma providência oportuna — considerando-se as dificuldades encontradas pelas instituições convencionais para livrar o país de um governo criminoso. Vai uma dica para o astro de Hollywood e herói dos picaretas terceiro-mundistas iniciar a entrevista com Lula: “Venerável presidente, me fale da sua gratidão ao grande Nestor Cerveró”.

Segundo Cerveró, Lula o indicou para a diretoria da BR Distribuidora em 2008 “por reconhecimento”. É o tipo de solidariedade que comove Sean Penn e toda a esquerda festiva planetária. Vamos explicar esse gesto nobre àqueles que não estão familiarizados com uma certa Operação Lava-Jato (essa denunciada por um manifesto dos advogados dos honoráveis bandidos): como diretor internacional da Petrobras protegido pelo PT, Cerveró fechou um contrato de R$ 1,3 bilhão com o Grupo Schahin para operar um navio-sonda — operação que rendeu um pixuleco de R$ 12 milhões adivinhe para quem, Sean Penn? Acertou, seu danado: para o PT, como confirmou o dono do Schahin em delação premiada.

O intermediário dessa operação progressista foi o companheiro Bumlai, que também vale uma bela entrevista — no caso, já sendo feita pelos investigadores golpistas que o prenderam. José Carlos Bumlai é o amigo de Lula que tinha escritório com os filhos de Lula e aparece como facilitador das montagens e reformas das propriedades de Lula que não são de Lula. São dinheiros que vêm de empreiteiras e se aninham sob a titularidade de laranjas — porque socialista que é socialista não tem nada de valor em seu nome, companheiro Sean Penn.

Bumlai foi aquele que montou reunião sobre o navio-sonda com Lula, por indicação do lobista do petrolão Fernando Baiano, e passou a reunião toda vendo um livro do Corinthians. Os R$ 12 milhões do pixuleco petista vieram através de um empréstimo falso a Bumlai (a consagrada tecnologia do mensalão), que depois fingiu que pagou em sêmen de boi fictício. É um enredo eletrizante — e esse boi imaginário também renderia uma bela entrevista. Não se sabe exatamente quanto desses R$ 12 milhões foi para a campanha de Lula em 2006 e quanto foi usado para acalmar um chantagista do caso Celso Daniel, mas isso é questão de foro íntimo. Perguntando com jeitinho, Sean Penn, quem sabe o Lula te conta.

Cerveró, coitado, está lá tendo que decidir o que diz e o que desdiz. Tudo depende, claro, do futuro que lhe for oferecido pelos amigos de fé. O líder do governo Dilma no Senado foi direto para a cadeia depois de oferecer ao companheiro Nestor um futuro arriscado. É muita falta de sensibilidade mesmo oferecer uma vida de fugitivo a um homem que tem a gratidão de Luiz Inácio da Silva. Essa gente parece que bebe.

Felizmente, o Brasil é uma mãe gentil: pela primeira vez na história, um senador com mandato é preso — sendo que esse senador, que estava negociando com a máfia do petrolão, era apenas e tão somente o líder do governo Dilma. Vários comentaristas e analistas continuam se referindo a Delcídio Amaral como ex-líder do PT — mostrando que brasileiro anistia até sem querer. O companheiro Delcídio não liderava Rui Falcão e companhia, caros colegas: liderava o Palácio do Planalto e a companheira presidenta — inclusive nas tratativas com os assaltantes da Petrobras.

Nada disso é suficiente para o Brasil providenciar o impeachment. Só você mesmo, Sean Penn. Mas, pelo amor de Deus, não mostre a sua reportagem sobre o reinado de Lula ao companheiro El Chapo. Ele teria uma violenta crise de autoestima.

Se o ex-marido de Madonna fosse só ex-marido de Madonna, nem valeria citá-lo. Mas Sean Penn é um ator extraordinário, um artista realmente importante. Entre outras ações impressionantes, usou essa importância para apoiar Hugo Chávez e a ascensão de Maduro — que ameaça transformar a ditadura branca do chavismo em ditadura assumida, com um golpe no Congresso. Aliás, essencial para isso tem sido a Suprema Corte venezuelana, que virou arma palaciana para atropelar o Poder Legislativo. Sim, você já viu esse filme — num cinema bem pertinho de você.

Esse negócio de usar o prestígio artístico ou intelectual para defender governos devastadores como o da Venezuela e o do Brasil, por alguma razão obscura, ainda não foi desmascarado. A lenda do coitado continua rendendo dividendos seguros no mercado da notoriedade, ainda que esses gestos solidários sejam tão genuínos quanto o sêmen do boi de Bumlai. Essa lenda vagabunda é hoje, por incrível que pareça, o principal sustentáculo do governo delinquente de Dilma Rousseff. E segue o baile: Lula contrata Nilo Batista, para ter a defesa de um advogado de esquerda. O filão é inesgotável.

Enquanto isso, Dilma quase triplica a verba do fundo partidário, aproximando-a do bilhão de reais — em plena e grave recessão. Eles continuarão comprando tudo e todos com o seu dinheiro, na sua cara. A não ser que você comece a vender um pouco mais caro a sua tolerância.

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Guilherme Fiuza é jornalista

Hélio Schwartsman: Discussão adiada

- Folha de S. Paulo

Já fui mais otimista em relação à crise. Pensava que, como a política tem horror ao vácuo, o destino de Dilma Rousseff se resolveria mais rapidamente. Ou bem ela sofreria o impeachment, ou sobreviveria a ele e ganharia algum fôlego para tocar a lojinha nos três anos que lhe restam de mandato.

Estava enganado. Por razões que não cabe aqui comentar, acabamos entrando na armadilha de um equilíbrio de baixo rendimento. Embora sair da crise interesse em tese a todos os atores políticos, esse se tornou um objetivo tão longínquo que os agentes se concentram em metas menos ambiciosas e mais capitalizáveis.

Dilma agarra-se como pode ao cargo e, ao fazê-lo, assegura a continuidade salarial para os milhares de servidores ligados ao PT e a partidos aliados, que conseguiram empregos e promoções na administração. Se um milagre acontecer, em 2018 a coisa talvez já não esteja tão ruim e Lula poderá até ser eleito.

Já a oposição liderada pelos tucanos, sentindo que a vitória eleitoral lhe escapou por um fio numa campanha em que o PT abusou de mentiras, agora se esforça para garantir que 2018 será diferente. Se o impeachment vier, será lucro. Se não se materializar, como parece mais provável, o que importa é assegurar que o PT chegue exangue ao próximo pleito, quando seria presa fácil de qualquer candidato oposicionista.

O problema aqui é que, enquanto todos se dedicam a seus objetivos mais factíveis, o país adia a discussão do problema que realmente importa, que é determinar o tamanho do Estado brasileiro. Catalisados pelas gastanças populistas do PT, os temores em relação à viabilidade do nosso modelo atingiram tal ponto que será difícil ver a retomada da confiança sem que antes se estabeleçam regras estáveis e fiscalmente verossímeis para o Estado de bem-estar social brasileiro. Sem essa definição, vai ser difícil assistirmos a um ciclo mais robusto de crescimento.

Míriam Leitão: Número indesejado

- O Globo

A crise econômica produziu 2,5 milhões de desempregados no Brasil em apenas um ano, informou ontem o IBGE. O país tem agora 9,1 milhões de desocupados. A taxa de desemprego subiu pelo 10º mês e bateu recorde no trimestre encerrado em outubro, chegando a 9%. Para analistas, passará de 10% em 2016. O desemprego em 9% é apenas parte da notícia. O que houve em 2015 é que o indicador não seguiu a sazonalidade de aumento em começo do ano e queda nos meses finais. Em nenhum momento o índice caiu. O dado de ontem do IBGE foi o do trimestre terminado em outubro, medido pela Pnad em todo o país. Um estudo do Ipea mostrou que 30% dos que perdem emprego são chefes de família.

Os economistas projetam que o desemprego continuará aumentando. A previsão do Bradesco é que a taxa média suba para 9,7% este ano. Mas há estimativas mais pessimistas, como a da consultoria Rosenberg Associados, que prevê um número de 10,6%. O total de pessoas procurando emprego já chegou a 9,1 milhões no país, com um salto de 36,8% entre outubro de 2014 e outubro de 2015. Isso significa 2,5 milhões a mais de desempregados.

Esse aumento é consequência do que o Brasil tem vivido: recessão, inflação alta, incerteza em relação aos rumos da economia. Empresários não investem, consumidores não compram, atividade cai. Se a crise é passageira, as empresas mantêm o quadro de funcionários. Mas, quando a percepção é de que vai perdurar, as demissões começam a acontecer. É o caso agora. Já se tem noção de que a recuperação vai demorar.

Na visão de Carlos Henrique Corseiul, coordenador de estudos de trabalho e renda do Ipea, o que está refletido nos números é mais o aumento da busca de emprego do que exatamente o número de demissões. Quando há uma crise como a que o país está vivendo, mais pessoas da família vão ao mercado de trabalho, e isso eleva o número de desempregados. Isso acontece, por exemplo, por causa do aumento da inflação, que diminui a renda, e pela dificuldade de financiamento no ensino superior. Daqui para diante, no entanto, devem pesar mais as demissões.

Cezar Vasquez, diretor superintendente do Sebrae no Rio, contou que nunca há movimento no balcão do órgão na primeira semana do ano, mas em 2016 ele ficou lotado de procura por orientações sobre como iniciar seu próprio negócio. Sinal dos tempos, a busca de informações para abrir um negócio. Às vezes, é uma forma de a pessoa sem esperança de colocação no mercado encontrar uma alternativa. Segundo o Sebrae, mais da metade dos que vão ao órgão procurando informações técnicas sobre como iniciar um negócio por conta própria já trabalhou no mercado formal.

— Muitas vezes, a pessoa adquiriu uma habilidade no mercado formal, pensa em desenvolvê-la num negócio próprio e aproveita a perda do emprego para iniciar o projeto — diz Vasquez.

Mesmo que em muitos casos seja assim, uma oportunidade de realizar um antigo projeto, na maioria das vezes o desemprego cai como uma bomba sobre a pessoa demitida e sua família. Corseiul contou que, numa comparação que fizeram com a crise de 2008, ficou claro que o problema agora é grave.

— Queríamos saber como foi aquela crise e a atual no desemprego de chefes de família. Em 2008, não houve aumento expressivo, porque a crise foi curta, mas agora há crescimento do número de chefes de família desempregados. Dos que perderam emprego agora, 30% eram chefes de família. Para a pessoa, é um problema, mas quando acontece com o chefe da família é desestruturador — afirmou.

As demissões em grandes empresas chamam mais atenção, como as anunciadas pelas siderúrgicas e pelas montadoras de veículos. Mas preocupa muito o que está acontecendo no setor de serviços e no varejo. São demissões silenciosas, que também terão impacto sobre as famílias.

O Brasil está entrando numa conjuntura de queda da oferta de vagas, quando a economia, no mundo inteiro, está produzindo com uma geração de empregos cada vez menor pelo novo padrão de produção. Há uma fenômeno global de pouca demanda por mão de obra. Mesmo assim, países como os Estados Unidos e Alemanha estão com baixa taxa de desemprego. É possível, mesmo neste contexto, ter um nível maior de oferta de trabalho, mas o problema com o Brasil é a coincidência da tendência estrutural com uma conjuntura de recessão e paralisia de investimentos e demissões.

Demétrio Magnoli: O estágio da negação

• Intelectuais do lulopetismo querem apagar os vestígios da crítica de esquerda ao capitalismo de Estado

- Folha de S. Paulo

"Sobre a Morte e o Morrer", da psiquiatra Elisabeth Kubler-Ross, publicado em 1969, expõe a teoria dos cinco estágios do luto. Kubler-Ross não pensava no luto político, mas os contorcionismos dos "intelectuais orgânicos" do lulopetismo sugerem paralelos viáveis. A entrevista concedida por Jessé Souza, presidente do Ipea, à "Ilustríssima" (10.jan) indica que, confrontada com o falecimento de seu projeto político e econômico, a maioria da esquerda brasileira percorre o estágio inicial: negação.

Jessé declara guerra à corrente principal das ciências sociais brasileiras, acusando Sérgio Buarque de Hollanda ("o pai desse liberalismo colonizado brasileiro"), Raymundo Faoro e Roberto DaMatta de fabricar as ferramentas ideológicas destinadas a "demonizar o Estado" e "permitir a privatização de todas as áreas da sociedade". O "Estado Mínimo" só existe nos sonhos de verão de ínfimas seitas ultraliberais. Já o "Estado Máximo", objeto de adoração de Jessé, constitui a nossa tradição moderna, de Getúlio Vargas a Lula, com escala em Ernesto Geisel. Há 36 anos, a crítica de esquerda ao capitalismo de Estado foi uma das fontes da fundação do PT. Hoje, num movimento regressivo, os intelectuais do lulopetismo dedicam-se a apagar os vestígios daquela crítica.

A regressão é uma negação. No 13º ano de poder lulopetista, sob uma epidemia de dengue, face à inauguração de uma Olimpíada que terá como palco as águas cariocas infestadas de poluição, numa metrópole cuja saúde pública entrou em colapso, Jessé enxerga no "Estado Máximo" um instrumento de redenção dos pobres. O Estado geiseliano, dizia a esquerda que juntou-se ao PT, servia para canalizar recursos públicos ao grande empresariado nacional e internacional. A aventura lulopetista no BNDES e na Petrobras é uma nova prova do que já se sabia, acrescida de lições suplementares: nosso capitalismo de Estado obedece, também, aos interesses da alta burocracia estatal e da elite política que comanda o Executivo e o Congresso. Para ter razão, Jessé precisaria abolir os 13 últimos anos de nossa história: a experiência de poder do partido ao qual presta sua consultoria teórica.

"A corrupção é endêmica ao capitalismo", proclama Jessé, para dissolver a corrupção presente na corrupção universal, absolvendo o "Estado Máximo" cujas engrenagens propiciaram a aliança entre o PT e o grande capital privado. Quando, finalmente, algumas figuras de proa do petismo reconhecem que o partido "se lambuzou" no governo, Jessé retruca com a senha formulada pelos intelectuais petistas nos tempos do mensalão: a alegada perseguição da "mídia conservadora" contra os "governos populares". O estágio da negação confunde-se, muitas vezes, com o seguinte, que é o da raiva, ensina Kubler-Ross. Circulando entre um e outro, os intelectuais do PT atrasam a marcha do partido rumo ao estágio final, da aceitação, uma dádiva que não está ao alcance de todos.

O empreendimento da negação atinge um cume paroxístico no diagnóstico sobre o triste outono do modelo lulopetista. Segundo Jessé, a crise em curso decorre da reação do "grande capital especulativo" contra o governo Dilma, que tentou "comprar a briga" contra a "grossa corrupção" universal do capitalismo. "Hoje, fica claro que esse pessoal não a perdoou pela ousadia", conclui o personagem que denuncia a "tolice pré-fabricada entre nós". As altas finanças lucraram desmesuradamente na era lulopetista e, na hora aguda da crise, o Bradesco ofereceu a Dilma um ministro da Fazenda. Mas, no estágio da negação, o paciente bloqueia o mundo dos fatos, racionalizando suas próprias emoções.

No fundo, o presidente do Ipea toma emprestado o discurso de Nicolás Maduro, que atribui a implosão do modelo chavista a uma "guerra econômica" promovida pelas elites nacionais e estrangeiras. É Caracas, na "Ilustríssima".

Uma decisão controvertida – Editorial / O Estado de S. Paulo

Era de esperar que a passagem do tempo ajudasse a arrefecer a polêmica em torno do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment, ocorrido nos dias 16 e 17 de dezembro. Não é, no entanto, o que vem ocorrendo, especialmente no que se refere à formação da comissão especial da Câmara dos Deputados – se deve ser indicada ou eleita e, nesse caso, se a votação deve ser aberta ou secreta. Quanto mais os dias correm e mais explicações são dadas, reforça-se a impressão de que há contradições na decisão da Suprema Corte.

O julgamento propriamente dito do processo do impeachment ocorrerá no Senado Federal. É preciso, no entanto, que antes a Câmara autorize por dois terços de seus membros a instauração do processo. E, antes dessa votação pelo plenário, a lei determina que uma comissão da Câmara opine sobre o pedido de impeachment. Diz assim o art. 19 da Lei 1.079/1950: “Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma”.

Esse é o ponto polêmico. Seguindo o voto do ministro Luis Roberto Barroso, o STF anulou por maioria de votos a eleição na Câmara de uma chapa alternativa para a comissão especial. Na ata do julgamento, assim consta: “Por maioria deferiu integralmente o pedido para declarar que não é possível a formação de comissão especial a partir de candidaturas avulsas”. Em artigo publicado após a decisão, o ministro Barroso justificou sua posição da seguinte forma: “O art. 58 da Constituição prevê que as comissões serão constituídas ‘na forma’ do regimento da casa legislativa. E o Regimento da Câmara prevê expressamente (art. 33) que os membros da comissão serão indicados pelos líderes. Simplesmente não há eleição alguma”. Por esse raciocínio, não haveria possibilidade de chapa alternativa já que não há eleição para a formação da comissão especial – e sim indicação pelos líderes.

No entanto, na mesma ata do julgamento do STF lê-se que a maioria dos ministros, seguindo o ministro Barroso, reconheceu que “a eleição da comissão especial somente pode se dar por voto aberto”. Ou seja, haveria eleição e essa deveria ser aberta.

Há evidentemente uma contradição. Se a comissão especial é formada por indicação dos líderes, não cabe falar em qualquer tipo de eleição, aberta ou fechada. Para complicar ainda mais as coisas, nesse mesmo julgamento, o STF reconheceu a validade do art. 19 da Lei 1.079/1950, no qual se estabelece que a “comissão especial eleita” opinará sobre o pedido de impeachment. Algum tipo de eleição, portanto, deve haver.

Harmonizar todas essas normas não é uma tarefa fácil. Diante dessa constatação, alguns concluem que o melhor a ser feito é o STF definir expressamente o rito do impeachment, excluindo eventuais dúvidas. Certas ou não, as regras do jogo ficariam claras, evitando futuros questionamentos.

Mas foi isso o que o STF se propôs a fazer no julgamento do processo do impeachment e mesmo assim as dúvidas permaneceram – ou, é de reconhecer, elas aumentaram.

Mais do que responder a todas as questões regimentais – uma tarefa hercúlea, que certamente entraria em seara alheia –, o STF deve ter um olhar prudente sobe o rito do impeachment. Trata-se de um processo que corre no Congresso, de acordo com as leis próprias do Parlamento.

O STF não deve esquecer que, entre as competências privativas da Câmara dos Deputados, está não apenas a autorização para instaurar processo contra o Presidente da República. Entre outros pontos, a Constituição de 1988 refere-se expressamente à elaboração de seu regimento interno. Se à Câmara cabe privativamente elaborar o seu regimento, extremo cuidado deverá ter o STF ao pretender interpretá-lo. As regras do jogo devem ser respeitadas, mesmo quando não são do agrado de todos.

Menos emprego e renda, porém mais impostos – Editorial / O Globo

• Enquanto se discute a volta ou não da CPMF, governos já elevam impostos, mesmo em meio à talvez mais grave recessão desde a da crise mundial de 1929-30

A atual recessão, tudo indica a maior desde a provocada pela crise mundial de 1929/30, tem a particularidade de ter sido causada internamente, por erros de política econômica, cometidos a partir do segundo governo Lula e aprofundados em Dilma 1. Mas seus efeitos sobre a população são os de toda recessão: desemprego e queda de renda.

A crise apanha o Brasil depois de duas décadas da estabilização promovida pelo Plano Real. A inflação esteve contida, foi possível melhorar a distribuição de renda, mas tanto tucanos quanto petistas elevaram ao extremo a carga tributária, até chegar em 36% do PIB, a mais alta entre as economias emergentes. E ainda engessaram e indexaram gastos públicos.

Agora, na crise, os governos, a começar pelo federal, do PT, querem evitar o caminho indicado das reformas e de cortes drásticos no custeio, para não arcar com ônus político, e tentam fazer mais do mesmo: aumento de impostos. A margem para isso, porém, não existe.

Em café da manhã com jornalistas, ontem, a presidente Dilma voltou a defender a volta da CPMF e discorreu sobre a tese mais do que discutível de que reequilibrar o Brasil, num quadro recessivo, implica aumentar impostos. Já quem os paga está perdendo o emprego e sendo asfixiado por uma inflação que continuará, este ano, acima do teto da meta, de 6,5%. Ontem, por sinal, o IBGE divulgou a taxa de desemprego do trimestre de agosto a outubro do ano passado, segundo a Pnad Contínua: 9%, a mais elevada desde o início da série deste índice, em 2012. A tendência continua a ser de alta.

Debate-se muito a CPMF, mas o Planalto, governos estaduais e prefeituras de capitais já começaram a elevar impostos. Mesmo que, como se espera, o Congresso rejeite a equivocada ressurreição do “imposto do cheque”, a carga tributária já começou a subir.

Levantamento feito pelo G-1 relacionou elevação de impostos — de alíquotas ou do valor do bem a ser taxado — em 20 estados e no Distrito Federal. No plano federal, por MPs, já se passou a taxar, de forma progressiva, os ganhos de capital, elevou-se o gravame sobre os juros do capital próprio das empresas — o que reduzirá seu caixa para investimentos —, acabou-se o incentivo tributário a eletrônicos e foi extinta a isenção das remessas ao exterior para turismo, educação e saúde. Há mais, inclusive no âmbito municipal.

Existe, portanto, uma onda de arrocho tributário sobre a população, com destaque para o ICMS, imposto estadual tão iníquo quanto a CPMF: atinge do mesmo jeito pobres e ricos, porém pesa mais, proporcionalmente, sobre a renda dos mais pobres. Que pagam sem saber.

Desemprego, inflação e choque tributário formam um coquetel indigesto capaz de desestimular ainda mais o consumo e o investimento. Para Suas Excelências manterem um aparato estatal que abocanha 40% do PIB.

Juízes federais afirmam que críticos de Moro ‘gritam e esperneiam’

• Para entidade da classe dos magistrados, advogados que divulgaram manifesto contra Lava Jato 'se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente'

Por Fausto Macedo e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reagiu enfaticamente ao manifesto de um grupo de advogados divulgado nesta sexta-feira, 15, nos principais veículos de comunicação do País. Em nota subscrita por seu presidente Antônio César Bochenek, a entidade faz duras críticas ao documento intitulado ‘Carta Aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato’. O manifesto dos advogados foi assinado por nomes de grande prestígio da área, entre eles defensores de acusados de participarem do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

“A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente”, afirma a nota da Ajufe.

O documento dos advogados não cita nominalmente nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato. Os criminalistas relatam que a operação ‘se transformou numa Justiça à parte’, e veem ‘o Estado de Direito sob ameaça’.

Para a associação, a carta faz críticas à atuação do juiz federal Sérgio Moro, que comanda as ações penais da Lava Jato na primeira instância. Segundo a Ajufe, a Lava Jato ‘não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário’. A operação, afirma a entidade, além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos”, aponta a nota da Ajufe.

A íntegra da nota da Ajufe

Nota Pública sobre a Operação Lava Jato

Diante do manifesto de advogados da Operação Lava Jato com críticas à atuação do juiz Sérgio Moro, a Ajufe esclarece:

A quebra de um paradigma vigente na sociedade nunca vem desacompanhada de manifestações de resistência. Gritam e esperneiam alguns operadores desse frágil sistema que se sentem desconfortáveis com a nova realidade nascente.

Há décadas, a imprensa brasileira veicula notícias referentes a desvios de bens e recursos públicos, cujos responsáveis – políticos, empresários, pessoas poderosas – raramente pagavam pelo crime cometido. O poder financeiro lhes possibilitava contratar renomadas bancas de advogados para ingressar com infindáveis recursos protelatórios nos tribunais – manobras que, em geral, levavam à prescrição da pena e à impunidade do infrator.

Tal quadro começou a se alterar nos últimos anos, fruto da redemocratização do país e da Constituição Federal de 1988. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal vêm adquirindo cada vez mais autonomia, tanto do ponto de vista orçamentário como operacional. É aí que surge um novo capítulo na história do Brasil.

A Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos. A Justiça Federal realiza um trabalho imparcial e exemplar, sem dar tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país. Essa ausência de benesses resulta em um cenário incomum: empreiteiros, políticos e dirigentes partidários sendo presos.

Aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela via do Direito só têm uma opção: atirar ilações contra a lisura do processo. Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava Jato.

A Lava Jato não corre frouxa, isolada, inalcançável pelos mecanismos de controle do Poder Judiciário. Além de respaldada pelo juízo federal de 1º grau, a operação tem tido a grande maioria de seus procedimentos mantidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Aludir genericamente a violações de regras do “justo processo” sem a correspondente ação judicial reparatória é mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido.

O desrespeito aos direitos dos réus, por quem quer que seja, é uma conduta passível de questionamento. Nada impede que um advogado, se estiver certo da violação, postule a devida correção no âmbito da Justiça.

Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirá-los da cadeia – as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário – então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.

Interessante notar como as críticas de alguns poucos advogados revelam o desajeito deles com este novo contexto. Tal se revela sobretudo na busca de neologismos marqueteiros. Chamar de neoinquisição o funcionamento das instituições republicanas é um desrespeito com as verdadeiras vítimas históricas da inquisição, que – todos sabemos – perseguiu, torturou e assassinou por motivos religiosos. Na ausência do que dizer, atacam desmedidamente e revelam escasso conhecimento histórico.

A impossibilidade de se ganhar a causa dentro do devido processo legal leva a todo tipo de afronta à decisão tomada em juízo. O manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito de manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração.

A posição institucional da OAB, que mantém uma postura de respeito às instituições, é louvável. A maioria dos advogados têm respaldado as investigações conduzidas. Sabemos que a iniciativa de ataque à Lava Jato é isolada e decorrente do desespero de quem se vê diante da perda iminente e definitiva da causa. Diversos advogados têm endossado as ações da Lava-Jato, em pronunciamentos públicos. As leviandades expressas na carta não encontram eco na advocacia brasileira.

Sobre os supostos “vazamentos” de informações sigilosas, destaca-se que os processos judiciais, em regra, são públicos e qualquer pessoa pode ter acesso, inclusive às audiências, salvo nas hipóteses de segredo de justiça de acordo com as previsões legais dos artigos 5º, LX, e 93, IX da Constituição. A publicidade dos processos e das decisões judiciais visa exatamente a garantir o controle público sobre a atividade da Justiça.

A magistratura federal brasileira está unida e reconhece a independência judicial como princípio máximo do Estado Democrático de Direito. Assim, reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos e, em especial, as tomadas pelo juiz federal Sérgio Moro, no 1º grau, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4, e pelos desembargadores Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, que também compõem a 4ª turma.

No STJ, sabemos quão operosos são os ministros Felix Fischer, relator dos processos da Lava Jato, e Jorge Mussi, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares e Ribeiro Dantas, que compõem a 5ª turma. Eles não se prestam à violação de direitos de qualquer réu.

Da mesma forma, confiamos plenamente nos ministros Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que integram a 2ª turma, bem como nos demais ministros da Corte. Eles dão a garantia final de que os processos da Lava Jato correram conforme o devido processo legal.

A magistratura brasileira avançou muito nos últimos anos, assim como a nossa sociedade democrática. Os magistrados não sucumbirão àqueles que usam o Direito e Justiça para perpetuar impunidades sob o manto do sagrado direito de defesa.

Antônio César Bochenek

Presidente da AJUFE

‘Querem pressionar a magistratura’, reagem juízes a manifesto de advogados da Lava Jato

• Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros critica carta aberta de defensores de políticos e empreiteiros investigados por corrupção e crime organizado: 'parece que essa advocacia vive da procrastinação'

Por Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

A carta aberta assinada por mais de cem advogados, intitulada ’em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato, foi classificada como de ‘interesse privado’ pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 15, nos principais veículos de comunicação. O magistrado vê o manifesto como legítimo, mas passível de críticas.

“Claro que não concordamos. Entendemos e enxergamos essa manifestação como de um grupo de advogados que atende o interesse daquelas pessoas que estão sendo processadas. Embora a fundamentação da decisão tenha um viés de interesse público, de defesa do Estado de Direito, da Constituição, na verdade, são os advogados dos réus se manifestando”, afirmou o presidente da maior entidade representativa da categoria.

Subscrevem a carta aberta Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Carlos de Almeida Castro Kakay, Nabor Bulhões e Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, nomes de grande prestígio na advocacia.

O documento não cita e não faz críticas nominais a nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato. Na carta aberta, os advogados, entre eles dezenas de defensores de réus do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014, afirmam que ‘no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País. Os criminalistas relatam ainda que a operação ‘se transformou numa Justiça à parte’, e veem ‘o Estado de Direito sob ameaça’.

Na visão do presidente da AMB, tudo não passa de uma estratégia. “Estão defendendo seus clientes, seus interesses profissionais que são particulares e atacando o poder Judiciário, o Ministério Público, que são instituições que estão atuando neste processo”, declarou João Ricardo dos Santos Costa. “Nós vemos que uma manifestação deste tipo vem no sentido de desqualificar a atuação do Poder Judiciário como uma estratégia de minimizar os fatos que são extremamente graves, que vem mobilizando o País inteiro.”

O presidente da AMB faz ainda uma crítica. “Parece que hoje essa advocacia vive da procrastinação e parece que o interesse de mostrar a inocência dos clientes virou algo secundário nesses processos.”

Leia a íntegra da entrevista com o presidente da AMB, João Rcardo dos Santos Costa

Estadão: Como o sr. avalia o manifesto?

João Ricardo dos Santos Costa, presidente da AMB: É perfeitamente legítimo que um grupo de advogados se reúna e, dentro das suas liberdades, faça um manifesto, expresse sua opinião a este caso. Também é legítimo que a magistratura também se manifeste em relação a este procedimento. Nós reconhecemos o direito deles de livremente se manifestar e expressar sua opinião. Claro que não concordamos. Entendemos e enxergamos essa manifestação como de um grupo de advogados que atende o interesse daquelas pessoas que estão sendo processadas. Embora a fundamentação da decisão tenha um viés de interesse público, de defesa do Estado de Direito, da Constituição, na verdade, são os advogados dos réus se manifestando. Estão defendendo seus clientes, seus interesses profissionais que são particulares e atacando o poder Judiciário, o Ministério Público, que são instituições que estão atuando neste processo. Nós vemos que uma manifestação deste tipo vem no sentido de desqualificar a atuação do Poder Judiciário como uma estratégia de minimizar os fatos que são extremamente graves, que vem mobilizando o País inteiro, vem sendo um fato jornalístico internacional muito negativo para o Brasil e que a sociedade espera que as instituições democráticas brasileiras superem isto apurando os fatos e punindo os responsáveis.

Estadão: No manifesto, os advogados afirmam: “Magistrados das altas Cortes do País estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus ou porque decidiram ou votaram (de acordo com seus convencimentos e consciências) pelo restabelecimento da liberdade de acusados no âmbito da Operação Lava Jato (…)”. A AMB recebeu alguma reclamação, tem visto estes ataques?

João Ricardo dos Santos Costa: O que acontece com qualquer juiz que tem um processo de grande pressão social é evidente. O que eles estão fazendo agora é exercer uma pressão em cima do juiz. Essa carta é uma forma de pressão. A sociedade pressiona, as partes dos interessados pressionam. Mas os juízes têm as suas prerrogativas e suas garantias exatamente parta esses momentos mais difíceis. Eu não vejo nenhum indício, nenhum sintoma de que os magistrados que estão atuando neste processo estão sendo afetados por algum tipo de pressão. É claro que a pressão existe, como existe em qualquer processo de interesse social. Eu vejo independência. Os juízes que atuam neste processo tem independência. Tanto é que as decisões ora são favoráveis, ora, desfavoráveis. Basta olhar com um olhar racional as decisões do processo. O fato de existir pressão não quer dizer que os juízes sejam influenciados por isso. O manifesto deles é uma pressão contra os juízes e contra os procuradores.

Estadão: Essa carta pode ter impacto sobre os magistrados e procuradores?

João Ricardo dos Santos Costa: Nenhum. Exatamente porque é uma carta assinada por pessoas que estão tratando dos interesses privados dos clientes deles que estão respondendo aos processos, foi articulada por eles. Nós enxergamos como mais uma estratégia de defesa dos clientes. Não vemos nenhuma possibilidade de influenciar o julgamento. Eu lamento os termos da carta que visa descredibilizar o Estado, o sistema judicial que está atuando neste processo.

Estadão: O sr. vê a carta como um ato de desespero por não estarem conseguindo decisões favoráveis aos clientes?

João Ricardo dos Santos Costa: Eu não poderia avaliar com algum juízo nesta dimensão sobre este manifesto. O que eu posso observar é que ele é um manifesto que merece toda a crítica por ter a intenção de pressionar a magistratura. Com todas as garantias processuais que têm, inclusive a quantidade de recurso que é um exagero, esses profissionais têm todas as condições de fazer uma boa defesa processual aos seus clientes. Mas parece que hoje essa advocacia vive da procrastinação e parece que o interesse de mostrar a inocência dos clientes virou algo secundário nesses processos. Hoje existe uma cultura da procrastinação se aproveitando de um sistema processual completamente anacrônico. Não há mais necessidade de provar inocência, basta levar o caso à prescrição.

Entidades de juízes e procuradores criticam manifesto de advogados

• ‘É uma manobra para pressionar o Judiciário’, diz presidente da AMB

- O Globo

Entidades que representam os juízes e os procuradores reagiram ao teor da carta publicada ontem nos jornais em que advogados atacam a condução das investigações da Operação Lava-Jato. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, fez duras críticas ao documento e acusou os signatários de não serem sinceros ao não admitir que se sustentam e sobrevivem com os honorários pagos pelos seus clientes envolvidos na Lava-Jato.

— Faltou sinceridade, idoneidade nessa carta. É assinada por profissionais que têm interesse nas causas. É lamentável esse ataque ao Judiciário. Esses advogados têm interesse pessoal na causa. É o negócio deles, que ganham seus honorários e se sustentam com esses clientes. Temos um sistema que permite vários recursos e, mesmo assim, eles não conseguem fazer valer os direitos fundamentais de seus clientes? Ou há uma conspiração contra esses clientes? Essa carta é uma manobra para pressionar o Judiciário, e repudiamos esse tipo de procedimento — disse João Costa.

Na carta, os advogados dizem que estão sendo descumpridas as regras mínimas para um justo processo, que não há presunção de inocência e classificam os processos da LavaJato como uma “inquisição”.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela vida do direito atiram ilações contra a lisura do processo. “Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava-Jato”, diz a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

A nota da entidade diz ainda que, quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao tribunal, para que se mude o curso do caso. “Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirálos da cadeia — as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário — então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.”

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi outra entidade a criticar a carta dos advogados contra a condução da Lava-Jato. Em nota, a entidade diz que rechaça os ataques ao Ministério Público e lembra que o texto é de autoria de advogados dos próprios investigados no “maior caso de corrupção da história do país”.

“A Lava-Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade, no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei... Uma operação com as dimensões da Lava-Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público, e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”, afirmou a ANPR.

Ponto Final – Ancelmo Gois

- O Globo

É chato insistir. Mas não é honesto comparar aspectos da Lava-Jato com a ditadura, como faz agora o manifesto de alguns advogados. Na ditadura, repito, não havia habeas corpus, ministros do STF eram cassados, e os presos civis, que sobreviviam à tortura e à morte, eram levados a uma corte militar. Se é para falar de “abusos” do instrumento da prisão provisória e do princípio da presunção de inocência, talvez fosse o caso de criticar os EUA, que enjaularam, por cinco meses, na Suíça, um velho de 83 anos, o ex-governador e ex-presidente da CBF José Maria Marin, que, aliás, apoiou a ditadura. Com todo o respeito.

Lava-Jato: ‘Pauta com Brahma’

Mensagens interceptadas pela Lava-Jato no celular do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mostram uma lista de assuntos de interesse da empresa a serem tratados com o ex-presidente Lula. “Pauta c/ Brahma”, diz uma mensagem.

Mensagens mostram pautas de interesse da OAS com Lula

• Léo Pinheiro se interessou em ajudar Rose Noronha, ex-secretária da Presidência

Vinicius Sassine – O Globo

-BRASÍLIA- A Polícia Federal listou nove assuntos de interesse do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que teriam sido tratados com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles uma extensa pauta de negócios internacionais e uma suposta ajuda a Rosemary Noronha, ex-secretária da Presidência da República em São Paulo. Rose, como é conhecida a amiga de Lula, foi indicada para a função pelo então presidente e, depois, investigada por suspeita de corrupção e tráfico de influência no exercício do cargo, na chamada Operação Porto Seguro, em 2012.

O relatório da PF, obtido pelo GLOBO, detalha as mensagens encontradas em dois celulares de Pinheiro, já condenado pela Justiça Federal na Operação Lava-Jato a 16 anos e quatro meses de prisão. O capítulo referente a Lula se chama “Brahma” — o apelido usado pelos executivos da OAS para se referirem ao ex-presidente.

Um dos tópicos listados pela PF no capítulo “Brahma” diz respeito à “Pauta C/ Brahma (fevereiro/2013)”, com 12 empreendimentos listados pelo ex-presidente da OAS. Entre eles estão programas no Peru, na Bolívia, na África, no Oriente Médio e no Brasil. São citados numa mensagem encontrada pela PF o “Programa Peru x Apoio Empresarial Peruano e Empresas Brasileiras”, o “Apoio Mundo-África”, a “Proposta Mundo-Bolívia”, o item “Terrenos Militares x Trocar estudo entregue”, e propostas nas áreas de saneamento, rodovias, portos e aeroportos.

Outro tópico na lista de assuntos detalhados pela PF é o “Solução para João Vasconcelos e Rose”, referente a outubro de 2014. A PF reproduz a seguinte mensagem, atribuída a Pinheiro: “O nosso amigo voltou a se queixar sobre atenção ao rapaz que tínhamos pedido ao CHL. Segundo ele, o assunto não andou nada. Agradeceu e pediu para esquecer o assunto. Disse-lhe que pessoalmente iria chamá-lo para conversar com ele. Que encontraríamos uma solução.”

O interlocutor é César Mata Pires Filho, filho de um dos fundadores da OAS e ex-vice-presidente da OAS Engenharia. Em seguida, “CHL” fornece a César Filho os números dos telefones celulares de João Vasconcelos e de Rose.

A PF identifica “CHL” como Carlos Henrique Barbosa Lemos, que foi diretor-superintendente da OAS para a Região Sul. “Ao que parece, também poderá esclarecer eventuais pedidos feitos em favor de João Vasconcelos e Rose”, cita o relatório da PF. O documento da PF diz que o homem citado pode ser João Batista de Oliveira Vasconcelos, dono da New Talent Construtora, ex-marido de Rose e também investigado na Operação Porto Seguro. A New Talent foi contratada da Cobra, braço tecnológico do Banco do Brasil. Rose seria Rosemary Noronha, conforme a suspeita da PF.

Os dois foram “indiciados no âmbito da denominada Operação Porto Seguro, o primeiro pelo delito de falsidade ideológica, e a segunda por corrupção passiva, quadrilha e tráfico de influência”, afirma a PF no relatório.

Para a PF, “ainda é preciso esclarecer quem seria esse ‘nosso amigo’ mencionado nas mensagens”. “Destaca-se o fato de Rosemary Nóvoa de Noronha ter sido secretária da Presidência da República em São Paulo, sido nomeada pelo expresidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o documento. A PF ressalta que nem todas as mensagens trocadas entre Pinheiro e agentes políticos foram reproduzidas no relatório e que Lula já não tem prerrogativa de foro privilegiado.

O relatório detalha outros assuntos de interesse de Pinheiro junto a “Brahma”, como negócios em Costa Rica. “Presidente Lula... está preocupado porque soube que o Ministério Público vai entrar com uma representação contra ele por causa da Costa Rica”, diz mensagem de Jorge Fortes, um diretor da OAS, para Pinheiro.

“Estamos pagando a Costa Rica para a FCC”, escreve Pinheiro. A PF faz uma interpretação: “FCC pode ser abreviação de uma empresa chamada Fomento de Construcciones y Contratos. Pode fazer referência ao fato de a presidente da Costa Rica, Laura Chinchilla, em data próxima à mensagem, ter anunciado o cancelamento da concessão outorgada à brasileira OAS para a construção de uma estrada de 58 quilômetros, avaliada em US$ 523,7 milhões”.

Outro assunto é “Inambari (setembro/2012)”: “O Professor DN me ligou. Esteve com o Brahma... O nosso amigo ficou de falar com a moça”, cita uma mensagem. Para a PF, “pode fazer referência ao projeto para a Hidrelétrica do Rio Inambari, envolvendo o Peru”.

Há ainda agendamentos de viagens a África e Oriente Médio, palestras fora do país e “assunto a identificar” como “Fundos x Visita de Lula”, em maio de 2013. Em 31 de janeiro de 2013, Pinheiro recebe a seguinte mensagem: “Leo, quando o ministro te ligar, seria interessante pedir a ele que tente incluir na agenda da presidente dia 21/02 uma visita para colocar a pedra inaugural da nossa obra, a obra fica colada no aeroporto e nos foi dada com ajuda do Brahma”.

O relatório da PF traz citações e trocas de mensagens com mais de 20 políticos, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. O documento, por conta das citações a autoridades com foro privilegiado, foi enviado em agosto à Procuradoria-Geral da República. Ainda não houve investigação e análise sobre os casos citados. Lula não é formalmente investigado na Lava-Jato. Procurado pelo GLOBO ontem, o Instituto Lula respondeu: “Não comentamos documentos vazados de forma ilegal, seletiva e parcial para alimentar manchetes sensacionalistas.”

Contatos com 93 agentes públicos

• Léo Pinheiro falava com ministros, senadores, deputados, prefeitos e governadores de 15 partidos

- O Globo

-BRASÍLIA - A agenda telefônica do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro tinha salvo como contatos 93 agentes públicos, sendo 16 deputados federais, 10 senadores, 4 ministros, um governador e um prefeito. Estão na lista políticos de 15 partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, PSD, PR, PRB, DEM, SD, PTB, PROS, PSB, PDT, PC do B e PV.

Os contatos, com telefone e/ou e-mail, indicam que o ex-presidente teve algum tipo de relacionamento. A PF ressalta, porém, que essa lista “não se trata de políticos ou agentes políticos que solicitaram vantagens (sejam lícitas ou ilícitas) a Léo Pinheiro”. No relatório, a PF já fez uma análise de parte das mensagens que estava nos aparelhos e encontrou menções diretas ou indiretas a 30 políticos e autoridades de diferentes órgãos. A lista dos que têm citações também é pluripartidária, tendo nomes como o do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas.

Os investigadores informaram que numa primeira análise encontraram 600 mensagens que fazem referência a agentes políticos em situações que indicam pedidos, solicitações, promessas, cobranças, recebimentos ou agradecimentos. Essas conversas foram selecionadas entre as cerca de 80 mil contidas nos aparelhos entre emails, mensagens instantâneas, sms, mms, e bate-papos. A PF ressalta que essa primeira lista é preliminar.

“Em razão da enorme quantidade de mensagens (mais de 80.000), interlocutores e assuntos tratados por Léo Pinheiro não se descarta que haja mais informações a se acrescentar a este relatório ou agentes políticos ou pessoas ligadas a agentes políticos que não tenham sido ainda identificados. Todavia, dada ao prazo exíguo para as investigações é que se produz esse documento em caráter preliminar, ciente de que poderá ser complementado conforme o aprofundamento das investigações”, afirma o relatório.

Janot pede a cassação do mandato de Collor

• Pedido, que está na denúncia contra o senador, foi feito também para outros quatro parlamentares

- O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Nas denúncias encaminhadas no ano passado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República pediu que os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL) percam os cargos para os quais foram eleitos caso sejam condenados na Operação Lava Jato, após o fim de uma eventual ação penal.

Os cinco parlamentares são alvo de denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal ao Supremo entre agosto e dezembro do ano passado. Todos eles foram citados pelo doleiro Alberto Youssef, peça-chave do esquema de corrupção na Petrobrás e um dos delatores da Lava Jato, como beneficiários dos desvios ocorridos na Petrobrás.

Nas peças encaminhadas à Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede "a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade".

O requerimento tem como base o artigo 92 do Código Penal, que prevê a sanção quando penas por crimes como abuso de poder ou contra a administração pública for igual ou superior a um ano e maior que quatro anos nos demais casos.

A denúncia contra Collor - sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro - foi oferecida em agosto do ano passado ao Supremo e é mantida até o momento em segredo de Justiça, mas a informação foi confirmada ao Estado. As investigações indicam que Collor recebeu R$ 26 milhões em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o pedido é praxe nas denúncias oferecidas contra parlamentares. Há denúncias, no entanto, já encaminhadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo em que não consta no pedido protocolado inicialmente no tribunal a solicitação de perda do cargo.

Eduardo Cunha. Na denúncia oferecida em agosto do ano passado contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o requerimento não foi incluído. Em dezembro, no entanto, a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo um pedido de afastamento do peemedebista da cadeira de deputado e do comando da Casa. Nesse caso, Janot entende que os atos do presidente da Câmara justificam seu afastamento mesmo antes que ele seja condenado.

Dilma defende mais impostos

A presidente Dilma voltou a defender a CPMF e afirmou, em entrevista ontem, que o reequilíbrio econômico será feito com mais impostos.

Imposto contra a crise

• Dilma diz que volta da CPMF é fundamental para reequilíbrio do país

- O Globo

Diante do aumento do desemprego, que no último trimestre registrado ficou em 9%, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que a grande preocupação do governo é com o número de pessoas fora do mercado de trabalho. Em café da manhã com jornalistas de agências e sites no Palácio do Planalto, ela afirmou que o reequilíbrio financeiro “implica necessariamente em ampliar impostos”, referindo-se à volta da CPMF.

Além do imposto, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, que dá mais margem ao governo para alterar gastos, e da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital. Ela deixou claro que o ajuste não acabou.

A presidente voltou a se defender da ameaça de impeachment, afirmando que no presidencialismo não existe perda de mandato pelo fato de o presidente ter se tornado impopular, e chamou os movimentos da oposição de “golpismo”.

Desemprego

“A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF. Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido”.

Ajuste fiscal

Embora até o fim do ano passado só tenha conseguido cumprir pouco mais de 10% dos cortes de cargos prometidos na reforma administrativa, a presidente defendeu seu pacote econômico e voltou a alegar que não retirou direitos. “Em nenhuma circunstância nós tiramos direito de trabalhador. Nós melhoramos as políticas. Por exemplo, seguro defeso: a troco de quê é direito do trabalhador, que não é pescador, ganhar o seguro defeso? Isso não é uma perda de direito. Então, o governo tem a obrigação de mudar. Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: “olha, está errado aqui, está errado ali”. Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos achar onde o gasto estava excessivo, onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso”.

Pedaladas

Apesar da recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo em de 2014 por considerar que a presidente cometeu irregularidades ao promover as chamadas pedaladas fiscais, Dilma disse que o governo não errou. Ela negou que ao pagar os “empréstimos” o governo tenha reconhecido o erro. “O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos”.

Impeachment

“Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político, você não gosta dele, é algo que se faz no Parlamentarismo. Nele é possível, em determinado momento, um gabinete cair porque houve a desconfiança política, porque o voto para o gabinete é proporcional, não foi votado por 54 milhões de pessoas. O voto do presidencialismo necessariamente implica que para você tirar um presidente você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei. A questão do impeachment tem uma repercussão política de longo prazo, que é a estabilidade democrática”.

Lava-Jato

Depois de ter sido citada na delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da LavaJato, Dilma disse que as denúncias que têm saído são repetições. “Essas denúncias são de vazamentos. Eu não sei nem se as delações estão feitas. Então, nós responderemos, eu especialmente, qualquer coisa em quaisquer circunstâncias. As últimas que saíram são repetições. Não tem nenhuma novidade nessa questão. A gente não sabe quem disse, quem falou, e se é garantido. Para nós, a pergunta nunca vem muito clara. Quem disse? É verdade que disse? Quem me garante que disse? E disse aquilo mesmo? E em que contexto?”

Manifestações

Em meio a uma semana de protestos em capitais contra o aumento do preço das passagens no transporte público, cuja violência preocupou o Planalto a ponto de passar a monitorar as movimentações dos organizadores dos atos nas redes sociais, Dilma defendeu o direito à livre manifestação. “Tenho o maior cuidado de dizer que manifestação é algo que nós aprendemos a conviver com elas. Nós temos de zelar pelo convívio com as manifestações e respeitá-las e trata-las de forma a perceber que elas são normais. Tratar da democracia tem que se tornar, para nós, uma prática normal”.

Previdência

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. O tema, no entanto, é profundamente impopular nos partidos de esquerda, que são os mais leais da base na defesa contra o impeachment. “A questão da reforma da Previdência não é para tirar direitos, é para preservar direitos. Todos sabem que ela é uma espécie de compromisso intergeracional, garantindo que os jovens de hoje possam se aposentar amanhã, e aqueles que hoje são idosos tenham o direito a sua aposentadoria conforme o esperado. Estamos garantindo direitos adquiridos dos que são velhos hoje e a expectativa de direitos dos que serão velhos amanhã. Tem que ser, portanto gradual. Ela precisa de um período de transição, não começa a valer de forma imediata. Não é uma questão deste ou daquele governo e muito menos uma questão que pode ser tratada de forma a ser politizada, dada a importância dela para as futuras gerações, se você de fato quer preservar esse valor que é a Previdência”.

Aécio critica discurso de Dilma e diz que 'ninguém mais confia na sua condução do País'

• Em café da manhã com jornalistas nesta sexta, presidente não reconheceu que o governo tenha cometido erro com as chamadas 'pedaladas fiscais'; para líder tucano, petista 'se coloca como vítima'

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou uma nota nesta sexta-feira, 15, criticando as declarações feitas pela presidente Dilma Rousseff nesta manhã. Em café da manhã com jornalistas, a petista não reconheceu que o governo tenha cometido erro com as chamadas "pedaladas fiscais". A presidente comparou a situação vivida no ano passado ao período em que os brasileiros não tinham a obrigatoriedade de usar cinto de segurança.

"Falta clareza, como de costume, nos posicionamentos da presidente Dilma. Antes, ela dizia que seu governo não realizou manobras com as contas públicas, que era tudo uma invenção da oposição", diz o tucano no início da nota. "Após a condenação pelo TCU, a presidente continuou negando e, agora, ela admite que as manobras ocorreram, fazendo uma curiosa alusão ao cinto de segurança, que, além de ser necessário para enfrentar as manobras temerárias que o governo comete, nos faz pensar que é exatamente este o principal problema hoje da presidente da República: ninguém mais confia na sua condução do País", emenda o senador.

Mais cedo, Dilma destacou que o governo pagou "tudo" o que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que era devido às instituições de crédito. "Nós não reconhecemos o erro porque, quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo nenhum equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa e, como o Tribunal começou a prever, não queremos entrar nesse tipo de disputa, então pagamos", disse a presidente.

Na nota, Aécio critica o discurso petista do "nós contra eles" e diz que Dilma "se coloca como uma vítima". O líder do PSDB afirma que o governo precisa apresentar "um conjunto consistente de reformas estruturais". "Mas o governo não sabe o que fazer e a presidente Dilma não é a líder que o Brasil precisa para superar a enorme crise a que ela e seu governo nos levaram", concluiu.

Oposição promete barrar CPMF; aliados cobram agenda positiva

• Entrevista de Dilma, focada em imposto, desagrada ambos os lados

Leticia Fernandes e Eduardo Bresciani - O Globo

A afirmação da presidente Dilma Rousseff (PT) defendendo o aumento de impostos para reequilibrar as contas do país desagradou a adversários e a aliados do governo, inclusive os do PT. Para a oposição, a presidente deve procurar um plano B, já que, segundo eles, a proposta de recriar a CPMF não vai prosperar no Congresso.

— Se ela imagina que vai conseguir viabilizar o equilíbrio fiscal com a CPMF, é bom ela achar um plano B, porque o Congresso não vai aprovar essa recriação. O governo tem que cortar na carne, não jogar a conta para a população. Importante não deixar de lembrar que o discurso de hoje desmente a campanha política dela — disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PB).

“Falta apontar horizontes”

Parlamentares petistas defenderam a volta do imposto com alíquotas diferenciadas, taxando os mais ricos e isentando do pagamento as faixas menos favorecidas. Eles avaliam, porém, que a fala da presidente deveria apontar um horizonte mais positivo, ao invés de insistir numa agenda negativa:

— A CPMF é cercada de preconceitos, mas é um recurso democrático e que eu defendo. Em relação ao ajuste, que de fato ele sirva para a retomada do desenvolvimento, da atividade produtiva no Brasil. Só achamos que a presidente Dilma poderia dar mais esperanças ao povo brasileiro, apontar horizontes, falar do remédio amargo mas também das condições para a retomada. A gente se ressente às vezes da falta de esperança, acaba sendo uma agenda só do arrocho e da falta de perspectiva, o que sabemos que não é verdade. A gente quer ouvir isso da boca da presidente — afirmou o deputado Wadih Damous (PT), um dos vice-líderes do PT na Câmara.

Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), a proposta de Dilma de aumentar impostos, fazer uma reforma da Previdência e ampliar o ajuste fiscal mostra que ela estaria desconectada da realidade da população.

— Ela vir com essa pauta, achando que o Congresso pode acolher e votar, mostra que ela está totalmente desconectada da realidade. Medidas duras terão de ser tomadas, mas não pelas mãos da Dilma e do PT. Essa confiança foi quebrada. Se o congresso tentar votar isso, vai ser invadido.

Caiado ironizou afirmando que a insistência da presidente com a reforma da Previdência pode levar até o PT a apoiar a saída dela do cargo.

— Eu não quero, mas se ela insistir nisso aí teremos até o voto do PT para o impeachment dela — disse ele.

O deputado Eduardo da Fonte, líder do PP na Câmara, defendeu as medidas anunciadas pela presidente e disse que vai trabalhar pela aprovação das propostas.

— Se for preciso a CPMF, eu apoio e vamos sensibilizar a bancada. Tem que haver um esforço de todos. Não tenha dúvida que quando a gente fala em aumento de imposto não é uma agenda positiva, mas se ela se faz necessária, a gente deve discutir e aprovar.

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirmou através de sua assessoria que o partido é contrário a aumento de impostos e que isso ampliaria a recessão no país. Disse que o governo deveria fazer sua parte na diminuição de gastos em vez de exigir sacrifícios da população:

— No PSDB, votaremos contra a recriação da CPMF e somos contrários a quaisquer novos impostos. O aumento da carga tributária ampliará a recessão e impactará de forma ainda mais negativa em todos os setores da atividade econômica, agravando o desemprego e a crise social. Faria melhor a presidente, antes de impor novos sacrifícios aos brasileiros, que fizesse a sua parte na diminuição da estrutura do governo, que foi prometida por ela e ainda não cumprida.

O senador tucano ressaltou que a defesa de mais impostos por Dilma contraria o discurso feito por ela na campanha.

— O que nos causa perplexidade é a falta de cerimônia da presidente Dilma em desmentir a candidata Dilma, que passou a campanha garantindo que não haveria aumento de impostos — ressaltou.