PEC das Drogas trata questão séria com demagogia
O Globo
Parlamento deve ao país resposta condizente
com a necessidade de distinguir traficantes de usuários
A Proposta de Emenda à Constituição conhecida
como PEC das Drogas, aprovada na terça-feira no Senado, é forte em demagogia e,
na hipótese mais otimista, inócua como solução para os problemas causados pelos
entorpecentes. O texto que segue para a Câmara não faz a distinção necessária
entre usuário e traficante e atrapalha, em vez de ajudar, a discussão a
respeito em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A questão exige mais
conhecimento técnico e responsabilidade do Congresso.
Se aprovada pelos deputados como está, a PEC aumentará o encarceramento de usuários pegos pela polícia com quantidades pequenas de droga. Com isso, fornecerá mais mão de obra às facções criminosas que atuam nos presídios e terá o efeito contrário ao desejado por quem votou a favor no Senado. Por isso é urgente fazer correções. A situação preocupante da segurança pública não permite leviandade dos legisladores em tema tão sensível.