Opinião do dia: Montesquieu*

“Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos.”

*Montesquieu (1689-1755) ‘Do Espírito das Leis’, p.202. Nova Cultura, 2005 (Tradução de Fernando Henrique Cardoso).

Hélio Schwartsman: A tragédia do normal

- Folha de S. Paulo

Relacionamentos promíscuos entre juízes e partes são normais demais

As mensagens trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol sobre os processos de Lula deixam o ex-juiz em maus lençóis. O prejuízo político é líquido e certo. Se o pacote de medidas de segurança proposto pelo herói da Lava Jato e atual ministro da Justiça já era visto com certa má vontade pelos parlamentares, sua tramitação fica agora empacada. Moro tem muitas explicações a dar. Até sua nomeação para uma vaga no STF se tornou mais difícil.

Na esfera jurídica as implicações são mais nebulosas. Pelo que o site The Intercept Brasil divulgou até agora, não há sugestão de que Moro e os procuradores tenham interferido na realidade fática das provas, o que seria inapelavelmente razão para anular tudo. Está claro, porém, que o ex-juiz e os procuradores estabeleceram uma relação de proximidade absolutamente inadequada, que dá substrato à suspeita, desde sempre levantada pela defesa do ex-presidente, de que Moro não atuava com imparcialidade.

Ao fim e ao cabo, caberá ao STF determinar se isso é o suficiente para anular feitos da Lava Jato e, em caso positivo, em qual extensão. Se o vazamento tivesse ocorrido um ano atrás, Moro muito provavelmente passaria incólume. Hoje, contudo, a situação é outra. Em parte devido a erros táticos e posicionamentos políticos inoportunos da força-tarefa, o Supremo já não chancela todas as ações de Curitiba.

Ranier Bragon: O mito do Juiz imparcial

- Folha de S. Paulo

Conversas expõem a 'operação mãos não tão limpas' do ex-xerife da Lava Jato

Com uma sentença de 238 páginas divulgada em 12 de julho de 2017, Sergio Moro plantou os alicerces da rigorosa decisão que mandaria Luiz Inácio Lula da Silva para a cadeia e o retiraria das eleições presidenciais do ano seguinte.

Quase dois anos depois, e apesar de colecionar ações controversas, o hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro ainda guardava razoável aura de magistrado imparcial, implacável contra o malfeito e alheio às velhacarias palacianas.

As conversas secretas reveladas pelo site The Intercept Brasil neste domingo (9), porém, não dão margem a dúvida. O juiz tomou lado.

Lula, ao que tudo indica, não foi alvo de um julgamento necessariamente isento, mas enfrentou uma dobradinha intramuros entre acusadores e o magistrado —o mesmo que, dias após as eleições, pulou oficialmente no barco do maior beneficiário político de suas decisões.

O que diriam os antipetistas radicais se as conversas reveladas mostrassem Moro orientando, passando dicas ou antecipando decisões aos advogados de Lula?

*Pablo Ortellado: Atropelo ou impunidade

- Folha de S. Paulo

Debate polarizado da Lava Jato obriga a escolher entre atropelo e impunidade

A divulgação de conversas privadas entre procuradores e o ministro Sergio Moro acirraram as disputas sobre o significado da Lava Jato e seu impacto sobre o processo político. Dominado pela polarização, o debate público é empurrado para um falso dilema.

As conversas que foram vazadas mostram revelações embaraçosas, como Dallagnol reconhecendo a fragilidade das provas no caso dotríplex; motivações impróprias, como procuradores definindo o direito de um preso ser entrevistado com base nos efeitos políticos da entrevista, e não com base na lei; e condutas na margem da legalidade, como um juiz instruindo a Procuradoria (será que é por isso que, nas conversas entre os procuradores, Moro é chamado de “russo”, numa alusão à máxima de Garrincha, a respeito das jogadas ensaiadas, de que “é preciso combinar com os russos”?).

Durante a tarde de domingo e por toda a segunda-feira, o assunto dominou as mídias sociais.

A esquerda defendeu que o vazamento era prova cabal da parcialidade da Lava Jato, do caráter político do julgamento do ex-presidente Lula e de que o impeachment de Dilma Rousseff foi efetivamente um golpe parlamentar.

Já a direita alegou que o que se vê nas conversas é um forte compromisso moral dos procuradores com o combate à corrupção, a adoção de uma visão estratégica contra políticos que querem impedir a operação e que o único crime ali é o vazamento de mensagens privadas.

Igor Gielow: Em início de crise, ministro fica isolado, e Lava Jato prova do seu próprio veneno

- Folha de S. Paulo

Moro só pôde contar com manifestações de militares com assento no governo

Os primeiros movimentos sísmicos do mundo político após a revelação das conversas atribuídas a Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros lava-jatistas sugerem que o ex-juiz e atual ministro da Justiça não terá apoio irrestrito fora das redes sociais nesta crise.

O silêncio do chefe, Jair Bolsonaro (PSL), foi o mais eloquente. Um fator que pode mudar isso é o comportamento das redes sociais.

Significativamente, a articulação de uma eventual CPI está na mão da mesma esquerda que já pedia a cabeça de Moro. Os incomodados com o ministro e seu pacote anticrime no Congresso apenas observam.

Aqui, outro silêncio indica importante neutralidade que se traduz como apoio: o do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Moro só pôde contar com manifestações de militares com assento no governo, que sempre o apoiaram. Angariou apoio do vice Hamilton Mourão e de Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Fora disso, o que mais se ouviu foram sussurros incomodados.

Ricardo Balthazar: Mensagens põem em xeque ações de Moro e Dallagnol em lances decisivos da Lava Jato

- Folha de S. Paulo

Ao expor parceria de Moro com procuradores, conversas contrariam o que eles diziam em público

As mensagens que o ministro Sergio Moro trocou com o procurador Deltan Dallagnol quando era o juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba revelam a extensão da parceria estabelecida entre eles na linha de frente do caso e põem em xeque ações de ambos em alguns momentos decisivos da história recente do país.

O material divulgado no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostra, por exemplo, que Dallagnol tinha dúvidas sobre a solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2016, a ação que o levou à prisão no ano passado.

Dias antes de apontar o líder petista como chefe do esquema de corrupção na Petrobras, Dallagnol manifestava tamanha insegurança nas conversas com os colegas que em certo ponto uma reportagem de jornal pareceu a prova decisiva que precisava obter para vincular Lula ao tríplex em Guarujá no centro do caso.

Dois dias depois de protocolar a denúncia, o procurador admitiu a fragilidade das provas contra Lula e deixou claro para Moro que não pretendia discutir o assunto em público. "A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto", disse ao juiz.

Dallagnol pediu que Moro o ajudasse a rebater as críticas que recebera após a apresentação das acusações e recebeu um afago em resposta. "Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme", escreveu o juiz.

No despacho em que aceitou a denúncia, publicado dois dias depois, Moro tocou em aspectos que preocupavam o procurador e fez considerações superficiais sobre a qualidade das provas, concluindo que eram suficientes para abrir a ação.

*Joel Pinheiro da Fonseca: A ilegalidade não tolera o jornalismo

- Folha de S. Paulo

Militância bolsonarista dá mostras explícitas de autoritarismo e ataca repórter

Se Sergio Moro tivesse trocado mensagens e dado conselhos, não para o Ministério Público, mas para a defesa de Lula, a militância bolsonarista exigiria sua cabeça imediatamente. E com boa razão. Que o defendam agora e que busquem atacar o material revelado e o jornalista que o revelou é sinal do partidarismo que tomou conta do debate público.

Há diversas defesas plausíveis da Lava Jato. A prisão de Lula assenta sobre bases sólidas, já ratificada já por três instâncias. Há também defesas possíveis do caráter e da imparcialidade de Sergio Moro ao julgar petistas: ele absolveu, por exemplo, Paulo Okamotto. Pode-se também tentar argumentar que, nas mensagens registradas entre Moro e Deltan Dallagnol —dando conselhos, indicando testemunhas— não há nada de irregular.

Infelizmente, não tem sido esse o caminho tomado pelos defensores de Moro e autodeclarados apoiadores da Operação Lava Jato. (Apoiador da Lava Jato eu também sou, mas não de ilegalidades cometidas na Lava Jato.)

Eles levantam, primeiro de tudo, a origem ilegal das informações: o hackeamento de celulares. Uma informação conseguida por um hackeamento ilegal traz consigo, inevitavelmente, dúvidas legítimas quanto à sua autenticidade. Contudo, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, em suas notas de esclarecimento, não a contestaram. Moro, pelo contrário, disse que teriam sido tiradas de contexto. Ora, se esse é o caso, então as mensagens são verdadeiras. Temos bons motivos para acreditar na autenticidade delas. E o fato de terem origem ilegal não invalida em nada o teor das informações reveladas.

Pelo devido processo: Editorial / Folha de S. Paulo

Mensagens oriundas de ato ilícito mostram comportamento às raias da promiscuidade

Quem acompanha a movimentação de juízes, policiais e procuradores desde que se instalaram as mais ambiciosas e bem-sucedidas operações anticorrupção no Brasil não se surpreendeu, infelizmente, com a revelação da proximidade, às raias da promiscuidade, entre o então magistrado federal Sergio Moro e investigadores da Lava Jato.

Trechos de mensagens privadas divulgados pelo site The Intercept sugerem que o juiz nem sempre observou a equidistância entre acusação e defesa. Deu dicas de estratégia processual aos procuradores sob o comando de Deltan Dallagnol, repassou-lhes o nome de um possível denunciante e cobrou-lhes pelo estio de operações policiais.

Sobre os procuradores, diálogos indicam ansiedade com fatos acerca do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no episódio da divulgação irregular da conversa com sua sucessora Dilma Rousseff, em março de 2016, e sobre a perspectiva, afinal censurada pelo Supremo Tribunal Federal, de entrevista à Folha, em setembro de 2018.

As mensagens, tudo leva a crer, foram subtraídas de procuradores da Lava Jato em ação criminosa. Trata-se de um delito grave, que precisa ser apurado pela Polícia Federal. Não é reconfortante que esteja sob a mira de malfeitores um grupo de autoridades incumbidas de investigar crimes de corrupção.

Também há que considerar a origem anômala das provas no momento de decidir se podem ser usadas na Justiça, em ações que decerto surgirão dessas informações, procurando anular algumas decisões tomadas por Moro como juiz.

Ao jornalismo, entretanto, desde que não tenha participado do ato de extração ilegal dos dados, cabe a tarefa de avaliar o que há ali de interesse da coletividade e publicar.

Eliane Cantanhêde: Tempestade

- O Estado de S.Paulo

Moro e Guedes: dois superministros, dois alvos de dúvidas e interrogações

O efeito da divulgação da troca de mensagens do então juiz Sérgio Moro com procuradores é menos jurídico e mais político. É improvável que isso mude alguma coisa, por exemplo, nas condenações do ex-presidente Lula. Mas é provável que deixem Moro debaixo de chuvas e trovoadas, principalmente se os hackers tiverem bem mais do que já foi publicado.

Moro entra na mira justamente quando o outro superministro, Paulo Guedes, da Economia, começa a fraquejar. A reforma da Previdência virou um samba de uma nota só, enquanto a economia patina e o desemprego não dá refresco. Dois superministros, dois alvos de interrogações.

Bom para Moro isso tudo não é. As mensagens confirmam sua forte ligação com procuradores, principalmente com Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. E a independência da Justiça? Juízes não devem e não podem manter relações promíscuas nem com a defesa nem com a acusação.

Isso, porém, é uma questão formal. Na prática, no dia a dia, que juiz não troca informações, mensagens e dúvidas com um lado, o outro ou ambos? E, cá para nós, nem chega a ser surpresa o trabalho e o esforço conjunto de Moro, procuradores, delegados e agentes da Receita Federal para chegar a um resultado espetacular: a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção de que se tem notícia.

No próprio documentário O mecanismo, dirigido por José Padilha e baseado no livro Lava Jato, do jornalista Vladimir Neto, essa relação já é retratada. Todo mundo sabia. Agora todo mundo finge que não e está chocado? E as idas de ministros do Supremo a palácios presidenciais, cervejadas de advogados com procurador-geral da República, visitas “de improviso” de advogados de Lula ao ministro da Justiça? Sem falar na intensa troca de mensagens de todos com todos.

Vera Magalhães: 'Lavajatismo' fanático e petismo cego, o pior caminho

- O Estado de S. Paulo

Há muitas implicações políticas, jurídicas e policiais no vazamento de conversasentre integrantes da força-tarefa da Lava Jato e o ex-juiz e hoje ministro da Justiça,Sérgio Moro. E o pior caminho para tentar analisá-las é o das paixões: de um lado, o lavajatismo fanático e, de outro, o petismo cego.

A primeira seita passa pano para evidências concretas, nas conversas veiculadas pelo site The Intercept Brasil, de que as relações entre Moro e os procuradores da Lava Jato, sobretudo Deltan Dallagnol, ultrapassaram os limites da Constituição e do Código de Ética da Magistratura.

A legião rival ignora que as conversas foram extraídas de forma ilegal, tudo o que sempre criticou (muitas vezes, sem razão) na Operação Lava Jato. Omite ainda que a condenação de Lula foi ratificada por duas instâncias colegiadas.

Não é aceitável que, em nome do combate à corrupção, agentes públicos exorbitem suas funções institucionais, pois isso compromete, sim, suas ações. Da mesma forma, é gravíssima a hipótese de que altas autoridades da República tenham sido hackeadas com o objetivo de se tentar “melar” a maior investigação de corrupção da história.

Muito a esclarecer: Editorial / O Estado de S. Paulo

Causou compreensível estupefação o conteúdo de conversas atribuídas a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e a Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos relativos à operação e hoje ministro da Justiça. Se as mensagens forem verdadeiras, indicam uma relação totalmente inadequada – e talvez ilegal – entre o magistrado e os procuradores da República, com implicações políticas e jurídicas ainda difíceis de mensurar. Por muito menos, outros ministros já foram demitidos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, que diz tê-las recebido de fonte anônima, se deram por meio do aplicativo de celular Telegram, entre 2015 e 2018. São, portanto, mensagens de caráter privado, e sua interceptação, sem mandado judicial, é criminosa, razão pela qual são inválidas como prova num eventual juízo e, em princípio, não podem ser aceitas como evidência de vício em decisões judiciais tomadas no âmbito da Lava Jato.

No entanto, presume-se que os efeitos políticos da divulgação dessas conversas serão graves. Não é possível ficar indiferente à suspeita, levantada pelas mensagens, de que o então juiz Sergio Moro pode ter dado orientações ao procurador Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, em casos relativos à operação. Como explicou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, “a troca de mensagens entre juiz e Estado acusador tem de ser no processo, com absoluta publicidade”, e não por meios privados, sugerindo a intenção de trabalhar em parceria – o que cria gritante desvantagem para a parte acusada.

Merval Pereira: O que está em jogo

- O Globo

É preciso esclarecer quem tinha interesse em saber das conversas entre os membros da Operação Lava-Jato

Mais uma vez estamos diante de um debate político que envolve questões jurídicas e morais, nessa longa e penosa luta contra a corrupção, que é o que está em jogo.

Os trechos das conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro, e entre os procuradores da Lava Jato, no sistema aplicativo de mensagens Telegram foram conseguidos através de uma ação ilegal, e não servem de prova em praticamente lugar nenhum do mundo civilizado.

Temos o exemplo da operação Satiagraha, anulada porque se descobriu que as investigações usaram grampos ilegais.

A partir daí, a consequência prática não existe. A questão maior é a repercussão política, para reforçar a ideia de que Lula foi injustiçado, embora nas conversas não exista nada que o absolva das acusações.

No Brasil, juízes e ministros dos tribunais superiores conversam com as partes, e opinam fora dos autos. Ministros do Supremo, como Joaquim Barbosa no exercício da função, não recebem as partes. Outros, como a ministra Cármem Lúcia, recebem sempre na presença de uma testemunha. E há os que conversam com as partes sem maiores preocupações.

Míriam Leitão: A Lava-Jato na berlinda

- O Globo

A Lava-Jato sempre temeu tentativas de enfraquecê-la, mas o maior golpe veio dela mesmo. Contudo, ela tem números incontestáveis

Dois ministros de tribunais superiores avaliaram ontem que as conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol não deveriam ocorrer da forma como ocorreram, mas ao mesmo tempo um deles disse que dificilmente o julgamento do ex-presidente Lula será revertido. Um dos militares com cargo no atual governo admitiu que “bom não é”, ao se referir aos diálogos já divulgados pelo site “Intercept Brasil”. A ordem no Planalto é de ser o mais cuidadoso possível em qualquer declaração sobre o assunto, mas o clima é de constrangimento.

Um dos ministros acha que há nos diálogos “uma clara violação à lei” brasileira que

veda a proximidade entre o juiz e as partes para evitar “combinações”. Outro acrescentou que no Judiciário é fundamental a “publicidade e a transparência”. Em países como Portugal, por exemplo, existe a figura do “juiz de instrução”, que trabalha com as partes para a consolidação das provas. Mas exatamente por causa desse envolvimento ele não julga a causa. No Brasil, essa ideia de um juiz de instrução chegou a ser pensada, mas nunca foi aprovada.

Há uma ação em que os advogados do expresidente arguiram a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro depois que ele aceitou o convite para ser ministro do governo Bolsonaro. A 2ª Turma analisou, o ministro Edson Fachin iria indeferir, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Está parado desde dezembro. A questão é, diante dos fatos que foram revelados, isso poderia mudar?

— Não acredito. Isso é quase impossível. Para nós o fato consumado tem uma força muito grande. São processos julgados, são processos instruídos. Dificilmente um órgão julgador vai reverter esse quadro. No caso dele, chegou ao Superior Tribunal de Justiça, voltar à estaca zero é muito difícil — disse um desses integrantes de tribunais superiores ouvidos ontem pela coluna.

O que se diz no Planalto é que houve um crime praticado por quem hackeou os aparelhos celulares e os aplicativos de mensagens do ex-juiz e dos procuradores. E que agora é preciso aguardar um pouco mais para se entender o contexto e todos os eventos relacionados com o fato.

O ex-juiz Moro e o coordenador da Força Tarefa não deveriam ter trocado informações fora dos autos e das conversas protocolares. Mas é difícil, diante de tantas evidências, achar que tudo o que houve na Lava-Jato durante cinco anos foi fruto de um conluio e apenas com o intuito de evitar uma candidatura. É incontornável o fato de que a operação tem revelado um volume exorbitante de atos de corrupção de políticos de diversos partidos, de empresários réus confessos, de operadores vindos do mundo das sombras.

José Casado: O julgamento da Lava-Jato

- O Globo

Nada será como antes no Judiciário, no Ministério Público e, sobretudo, na Operação Lava-Jato.

É, no mínimo, imprudente relativizar as revelações (não desmentidas) dos repórteres Rafael Martins, Leandro Demori, Alexandre de Santi, Victor Pougy e Glenn Greenwald sobre a cooperação entre o ex-juiz Sergio Moro, ministro da Justiça, e os procuradores da Lava-Jato em Curitiba.

As consequências tendem a ser mais amplas do que eventuais sanções individuais — eles são suspeitos de delitos contra a Constituição (Art. 5º, LIV e LV; art. 95, parágrafo único, III; e art. 128, §5º, II); o Código Penal (Arts. 319 e 321); o Código de Processo Penal (Art. 254, IV e art. 564, I); a Lei Complementar nº 35 (Art. 26, II, c, e art. 35, I e VIII); e a Lei 8.625/93 (Art. 43, I, II, VII, VIII e art. 44, V), segundo integrantes do Instituto de Advogados do Brasil.

Está se abrindo um novo ciclo na liquefação política brasileira, o da exposição de iniciativas que corrompem a confiança em todo o sistema judicial. Só não vê quem não quer.

Avança-se numa reversão de expectativas sobre a credibilidade do Judiciário e do Ministério Público. Já era perceptível nas propostas de CPI Lava-Toga e de impeachment de juízes de tribunais superiores.

Carlos Andreazza: A democracia bolsonarista

- O Globo

Em recente entrevista a Danilo Gentili, Jair Bolsonaro formulou sobre o que seria democracia: “É a classe política estar perfeitamente afinada com os anseios da população.”

Não serão poucas as questões que se insinuam desde essa conceituação tão rasamente bela quanto profundamente autoritária. Tratarei de algumas aqui. Mas não sem antes reconhecer a transparência discricionária do presidente; porque tal definição condensa o ânimo que motorizou, por exemplo, as manifestações governistas de 26 de maio: a ideia de que a condição de líder carismático eleito de maneira contundente determine a subjugação dos demais poderes republicanos à agenda do governante popular.

Nada há de mais grave, no conteúdo vazado de conversas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, do que a passagem em que o hoje ministro da Justiça apresenta um propósito autocrático absolutamente inaceitável para um magistrado — intento, aliás, tocado adiante com sucesso, apesar do ceticismo: “Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso”. O que dizer? Que Moro — juiz cuja intenção era limpar o Parlamento —está no lugar certo; e que não foi à toa que Bolsonaro levou a Lava -Jato, na figura do doutor, para dentro do governo. Há uma convicção em comum; um inimigo em comum.

Na origem dessa visão de mundo jacobinista influente, claro, está o desprezo pela atividade política e, logo, o entendimento da democracia representativa como entrave burocrático ao avanço do país: o Congresso compreendido como ameaça, a encarnação do establishment, a máquina defensora de interesses corporativos, não raro tratada como sindicato do crime, que operaria para inviabilizar os compromissos de campanha — espécie de imperativo divino inquestionável —assumidos por Bolsonaro.

As controversas mensagens entre Dallagnol e Moro: Editorial / O Globo

Faltam informações sobre contexto e sentido de conversas divulgadas de forma fracionada

A Operação Lava-Jato se notabilizou por descobertas de grande repercussão em torno do esquema montado pelo lulopetismo e empreiteiras, para desviar dinheiro público por meio da Petrobras e de outras empresas públicas. Foi dessa forma que altas autoridades nos governos Lula e Dilma terminaram apanhadas pela força-tarefa. Entre elas, o próprio ex-presidente Lula, preso em Curitiba, por ter sido condenado no processo do tríplex do Guarujá.

Agora, é a Lava-Jato que se torna alvo, com a divulgação pelo site Intercept Brasil de mensagens atribuídas ao ainda juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, e ao procurador Deltan Dallagnol, também da força-tarefa.

O site sugere que frases dispersas apontam para o conluio entre o magistrado e Dallagnol. A defesa de Lula e de qualquer outro tem, é claro, direito de protestar e recorrer pelas vias apropriadas. Mas não se pode menosprezar o fato de que os processos da Lava-Jato, em que se destacam políticos e grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht, têm sólida fundamentação em provas.

Se o juiz e o promotor quebraram alguma norma, reclamações devem também ser encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho do Ministério Público (CNMP). Em ambos, pedidos de investigação já foram apresentados.

Luiz Carlos Azedo: A roupa íntima da Lava-Jato

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

”Políticos se mobilizam para convocar Moro a depor na Câmara e no Senado, falam até na instalação de uma CPI da Lava-Jato, além da aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade”

Uma das teorias da linguagem na internet, desenvolvida ainda nos tempos da linha discada, com seus ruídos característicos, foi batizada com o nome de “roupa íntima”. Trata-se da contaminação da linguagem adotada pelos usuários da internet pela informalidade do contexto em que utilizavam o computador, nas primeiras horas da manhã ou tarde da noite, geralmente utilizando a roupa com que acordavam ou iriam dormir. Os especialistas advertiam que essa informalidade era um risco para as comunicações de natureza comercial, administrativa ou diplomática.

Essa teoria foi comprovada no escândalo do WikiLeaks, a organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, administrada pelo jornalista e ciberativista australiano Julian Assange, que divulgou em 2013 milhares de documentos secretos do governo dos Estados Unidos, que monitorou conversas telefônicas e mensagens de e-mail em dezenas de países, com comentários assombrosos e revelações escabrosas de diplomatas e funcionários sobre a atuação do Departamento de Estado no mundo. Entre os documentos divulgados mais recentemente, um vídeo de 2007 mostra o ataque de um helicóptero Apache dos marines que matou pelo menos 12 pessoas, dentre as quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters, em Bagdá, no contexto da ocupação do Iraque.

Coincidentemente, o autor do “furo”, o jornalista Glenn Greenwald, então colunista do jornal inglês The Guardian, que publicou os documentos também no The Washington, é o responsável pelo site Investigativo The Intercept, que divulgou neste domingo conversas comprometedoras, no aplicativo russo Telegram, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz da 13ª. Vara Federal de Curitiba, e procuradores federais da força-tarefa da Operação Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, sobre assuntos da investigação. Casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), Greenwald mora no Rio de Janeiro desde 2005.

Suas revelações mobilizaram os advogados de Lula e o PT, que denunciam a suposta contaminação do julgamento de Lula por motivações políticas da Lava-Jato. No Congresso, políticos de diversos partidos se mobilizam para convocar Moro a depor na Câmara e no Senado, falam até na instalação de uma CPI para investigar a Lava-Jato, além da aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade. Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da reportagem que lhe valeu o prêmio Pulitzer, graças à parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que está preso até hoje

Moro minimizou o fato e atacou os autores do vazamento: “Não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave — ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro, após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

Dora Kramer: Calma nessa hora

- Blog da Dora / Veja

Por enquanto soa exagerado o carnaval em torno da conversa de Moro com Dallagnol

A menos que surjam trechos realmente comprometedores, não há razão para reações especialmente contundentes a conversas entre o então juiz Sergio Moroe o procurador Deltan Dallagnol.

Nada que justifique a grita por tornar inválidas as investigações, o processo, a condenação e a prisão do ex-presidente Lula. Nada que sustente pedidos pela demissão de Moro do ministério da justiça e muito menos a anulação das eleições presidenciais como exigem os mais exaltados.

Pega mal o juiz trocar impressões e dar orientações a uma das partes? Pega malíssimo e nesse ponto ficou muito pior para Moro do que para Dallagnol. Mas vai daí enorme distância para se concluir que um inocente foi punido, vítima de uma armação do juiz e do procurador.

A se acreditar nisso será preciso acreditar também no envolvimento de Ministério Público, do tribunal de segunda instância e até de magistrados de tribunais superiores na alegada armadilha.

Ricardo Noblat: Militares saem em defesa de Moro

- Blog do Noblat / Veja

Não se abandona um soldado ferido no campo de batalha

Não se sabe quem bateu o bombo. É possível que tenha sido o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência da República, e apontado por seus colegas de farda como a voz mais influente da ala militar do governo do capitão Jair Bolsonaro.

Mas uma vez que o som do bombo ecoou, a tropa obedeceu sem vacilar à ordem de marchar unida em defesa do ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, atingido em sua reputação pelo vazamento das mensagens trocadas com o procurador Deltan Dallagnol quando os dois comandavam a Operação Lava Jato.

O que primeiro se pronunciou foi o general e vice-presidente Hamilton Mourão Filho. Hierarquia é hierarquia, afinal, e ninguém mais a respeita que os militares. Mourão disse que não viu “nada demais” no que foi revelado pelo site The Intercept Brasil. Repetiu a mesma cantilena tocada por Moro desde o último domingo.

A Mourão seguiu-se o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, que raramente aborda em público assuntos estranhos à sua pasta. O general afirmou que Moro continua a merecer a confiança de todos. Não se referiu apenas à sua própria confiança, mas também a das Forças Armadas pelas quais fala.

O general Augusto Heleno, ministro do GSI, engrossou o coro com a declaração mais política entre todas que foram feitas: “O desespero dos que dominaram o cenário econômico e político do Brasil nas últimas décadas levou seus integrantes a usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”.

Ou o general já sabe onde irá bater a investigação da Polícia Federal sobre os responsáveis pelo vazamento do material publicado no The Intercept Brasil, ou cedeu ao viés ideológico que marca o discurso do seu chefe imediato. Augusto Heleno chamou para brigar o PT e seus aliados que não deixam Moro em paz e que jamais deixarão.

Embora presidente, Bolsonaro não pode ser excluído da ala militar do seu governo. No início da noite, seu porta-voz havia dito que ele nada diria por ora a respeito das vicissitudes de Moro e Dallagnol. Mas Bolsonaro acabou dizendo e bem ao seu estilo econômico de falar: “Nós confiamos irrestritamente no ministro Moro”. Táokey?

Está nos dicionários: irrestritamente quer dizer de maneira irrestrita; sem restrição nem limitações. Da Constituição se diz que deve ser “irrestritamente respeitada”, apesar de nem sempre ser. Ela manda, por exemplo, que juiz se comporte com total isenção no ato de julgar. Nada de favorecer parte alguma. Mas… Sabe como é…

Enquanto esteve à frente da Lava Jato, Moro recebeu todas as comendas que o Exército, a Marinha e a Força Aérea poderiam lhe conceder àquela altura. Era preciso pôr um freio à corrupção que crescera exponencialmente durante os governos do PT. E se o PT fosse derrotado nas eleições de 2018, tanto melhor. Foi.

É da ética militar que não se abandona um soldado ferido no meio de uma batalha. Moro foi ferido. A operação de socorro está em curso

Civis, por ora, observam tudo calados

À espera do que virá

Salvo os políticos de oposição, os demais preferiram observar em silêncio as primeiras horas do Caso Moro-Dellagnol detonado pelo site The Intercept Brasil. Prudência e caldo de galinha sempre fazem bem – ou não é?

No escurinho dos gabinetes ou dos apartamentos funcionais de Brasília, em sussurros para não serem ouvidos por estranhos, eles trocaram impressões sobre o que poderá acontecer a Moro, mas concluíram: melhor esperar.

Líderes projetam Moro refém do presidente

Coluna do Estadão

Líderes importantes do Congresso avaliam que a divulgação de mensagensenvolvendo Sérgio Moro pode abalar um dos principais pilares de sustentação popular do governo Jair Bolsonaro (as manifestações de maio passado ovacionaram Moro). Esse apelo público dificulta uma eventual substituição do ministro da Justiça pelo Planalto. Ele deverá permanecer na Justiça, apostam. Porém, nessa leitura dos parlamentares, o Moro que chegou a Brasília emprestando prestígio a Bolsonaro deixará de existir. O ex-juiz da Lava Jato deverá ser refém do presidente.

Atrito. Na magistratura e no Ministério Público, reações divergentes e um consenso: o desgaste é certo. Há tensão com a classe política desde o início da Lava Jato. Além disso, o projeto de abuso de autoridade ganhou força no Congresso.

Normal. Magistrados ouvidos pela Coluna se dividiram entre temor com acusações de imparcialidade e defesa de Sérgio Moro. Segundo um desembargador, quando existe afinidade de princípios entre o juiz e o representante do Ministério Público, é natural a troca de informações.

Complicado. Mas um juiz federal provocou: “Imagina se fosse o contrário: juiz conversando com defesa?”.

Espeto de pau. Chamou a atenção entre os mais rodados a confiança de Moro e de Deltan Dallagnol no aplicativo de mensagens.

Para ministros do STF, é cedo para avaliar impacto

Especialistas divergem sobre possíveis consequências da divulgação da troca de mensagens entre Moro e procuradores

Carolina Brígido, André de Souza, Bernardo Mello e Dimitrius Dantas / O Globo

BRASÍLIA, RIO E SÃO PAULO - As conversas entre o exjuiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, divulgadas pelo site The Intercept, tiveram impacto negativo no Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro ministros ouvidos pelo GLOBO consideraram fato grave, mas ponderaram que é cedo para avaliar se o teor das mensagens invalida investigações da Lava-Jato.

—De início, é negativo para a credibilidade do Judiciário. Quanto a desdobramentos, há de aguardar-se. Sai maculado o perfil do exjuiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro — disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que pregou transparência nas relações entre membros do Judiciário, Ministério Público e advogados de defesa.

Há no STF dois processos pendentes de análise em que a defesa de Lula questiona a atuação de Moro, alegando que ele não foi imparcial. Os julgamentos foram suspensos a pedido do ministro Gilmar Mendes e não há previsão de quando serão retomados.

Entidades que representam juízes federais e procuradores da República defenderam uma apuração “aprofundada” sobre a divulgação das conversas. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reiteraram confiança no trabalho de juízes federais e procuradores do MPF.

Nas conversas divulgadas, Moro supostamente tenta combinar uma estratégia de defesa para ataques públicos sofridos pela Lava-Jato, e cita a Ajufe como um possível caminho para rebater as críticas. Ontem, a associação afirmou que, de 47 notas Marco Aurélio Mello, ministro do STF públicas divulgadas desde 2016, apenas oito tratam da Lava-Jato ou de Moro.

TSE propõe mudança do sistema eleitoral já para 2020

Eleição para vereadores seria um teste para adotar o voto distrital misto para deputado já em 2022

André de Souza / O Globo

BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) apresentou nesta segunda-feira uma proposta para mudar o sistema eleitoral já para a escolha, em 2020, dos vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Seria uma espécie de teste para a implantação definitiva do sistema distrital misto — semelhante ao que é adotado na Alemanha — na eleição dos deputados federais e estaduais em 2022. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi à Corte para receber a proposta, elaborada por ministros e ex-ministros da Corte.

Participaram da apresentação a presidente do TSE, Rosa Weber, o ministro Luís Roberto Barroso, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o documento, além dos ministros Edson Fachin e Tarcísio Vieira. O ex-ministros Henrique Neves e Fernando Neves, que participaram da elaboração da proposta, também estavam presentes.

— Seria (um teste em 2020). Segundo o ministro Barroso, em cidades acima de 200 mil habitantes, para que se faça o primeiro teste e a partir de 22 a gente possa ter esse sistema já implementado em todo o Brasil, lembrando que o fim de coligação já vale para as eleições municipais — disse Maia, destacando que a eleição passada foi a última que um partido podia se coligar a outro nas eleições proporcionais, que incluem as disputas para deputado federal, deputado estadual e vereador.

As coligações eram apontadas como uma forma de distorcer a vontade do eleitor, uma vez que o eleitor poderia escolher o candidato de um partido, e ajudar a eleger o de outro. Quando ao voto distrital misto, Maia afirmou que será criada uma comissão especial na Câmara para fazer o debate e tentar o convencimento dos deputados.

Fernando Exman: O governo Bolsonaro e a classe média

- Valor Econômico

Em disputa, bandeira do combate à corrupção

Existe hoje, no Congresso Nacional, uma reflexão sobre as perspectivas - e também a duração - da relação entre o presidente da República e a classe média. Essa conexão, na avaliação de aliados do Palácio do Planalto e da oposição, foi fundamental para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição e tende a ser fator determinante na definição do nível de apoio popular que o governo conseguirá manter daqui em diante.

A disputa política em torno dos anseios das camadas mais ricas e mais pobres da população já está dada. A despeito da falta de uma base de sustentação consolidada no Legislativo, a equipe econômica está mobilizada para atender às expectativas do setor produtivo e do mercado financeiro e, assim, reaquecer a economia o mais rápido possível. Por um lado, tenta destravar as negociações da reforma da Previdência. De outro, avança internamente no planejamento dos passos seguintes à reforma.

As cartas em relação aos interesses da base da pirâmide social brasileira também estão na mesa. Dia após dia, Bolsonaro e aliados alertam sobre as dificuldades encontradas no Congresso na votação do projeto de lei que autoriza o governo a realizar operação de crédito para quitar despesas correntes. Pagamentos a beneficiários do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), idosos e deficientes atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) dependem desse aval. Mas tem restado ao governo a acusação de que os partidos de esquerda serão responsáveis pela suspensão dos repasses, uma vez que o presidente está decidido a não cometer crime fiscal.

A fidelização da classe média ao governo federal, no entanto, ainda é vista como um processo inconcluso e com desafios à frente.

Violência sobe de patamar e amplia custos da sociedade: Editorial / Valor Econômico

Novos dados confirmam que o Brasil segue sendo uma das nações mais violentas do planeta, apesar de teoricamente viver em período de paz, sem conflitos com vizinhos. Ocorreram 65,6 mil assassinatos no país em 2017, elevando a taxa de homicídios ao patamar recorde de 31,6 mortes para cada 100 mil habitantes, de acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), baseado em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).

A taxa de homicídios subiu pelo quarto ano consecutivo, com aumento de 4,2% sobre 2016. Em levantamento mais recente da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil estava no sétimo lugar em 2016, com 31,3 mortes violentas por 100 mil habitantes, praticamente o dobro das 15,5 registradas no Iraque, mas atrás de países como Honduras, que lidera esse ranking macabro, com 55,5 assassinatos por 100 mil habitantes, seguida pela Venezuela, com 49,2, e El Salvador, com 46.

Apesar de o Brasil não enfrentar confronto externo, passa por graves conflitos internos, resultado da elevada criminalidade, relacionada a políticas públicas falhas e segurança deficiente. Segundo avaliação do Ipea e do FBSP, a disputa pelo controle do tráfico de drogas no Brasil influenciou as estatísticas da violência em 2017. Desde o ano anterior, as duas maiores facções do país, PCC e CV, se enfrentam pelo domínio do tráfico internacional da cocaína, cuja produção migrou da Colômbia para Peru e Bolívia, tornando o Brasil rota de passagem para o envio da droga à África e Europa.

Conrado Hübner Mendes: Moro participou da corrupção de funções

- Época 

Conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça é avaliada em função da missão heróica que delegou a si mesmo

Sergio Moro se fez um expoente da escola “la garantía soy yo”. Suas condutas podem parecer suspeitas, seu senso de oportunidade pode favorecer a uns em prejuízo de outros, as regras gerais do direito podem ser desobedecidas, mas seustatus moral o coloca acima desses desvios. Sua conduta será avaliada em nome da missão heroica que delegou a si mesmo, não da regularidade dos meios que usa para persegui-la. Quando praticado por ele, desvio se converte em virtude. Quem consegue ser admitido nessa escola passa a ser regido por um regime particularista, não pelo regime geral.

Lembremos que, anos atrás, quando interpelado pelo STF por seus atos ilegais no processo penal, respondeu assim: “Jamais foi a intenção deste julgador, ao proferir a aludida decisão, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a esse Egrégio Supremo Tribunal Federal. O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional (...)”.

O “regime de respeitosas escusas” blindou a conduta de Moro. Foi o que o TRF-4 chamou de “soluções inéditas para casos inéditos”, no voto do desembargador relator Rômulo Pizzolatti numa representação contra o juiz Moro. Aos casos comuns, regras comuns; aos casos particulares, regras particulares e heroísmo.

Manuel Bandeira: Letra para uma valsa romântica

A tarde agoniza
Ao santo acalanto
Da noturna brisa.
E eu, que também morro,
Morro sem consolo,
Se não vens, Elisa!
Ai nem te humaniza
O pranto que tanto
Nas faces desliza
Do amante que pede
Suplicantemente
Teu amor, Elisa!
Ri, desdenha, pisa!
Meu canto, no entanto,
Mais te diviniza,
Mulher diferente,
Tão indiferente,
Desumana Elisa!

Almir Rouche & Elba Ramalho: Se tu quiser