sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Opinião do dia: Norberto Bobbio

No que diz respeito ao pensamento político em particular, que é objeto do presente texto, a cultura italiana daqueles anos, para a qual se volta Gramsci, havia demonstrado escasso interesse pela tradição do pensamento liberal e democrático, cujo conhecimento havia sido, ao contrário, amplo e difuso na segunda metade do século XIX, quando fora introduzida em nosso país a obra de John Stuart Mill. Das duas faces da teoria política a que se voltava para o Estado e as suas razões (a “razão de Estado”), e a que se voltava para o indivíduo e os seus direitos, os estudos italianos olhavam bem mais para a primeira do que para a segunda.

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Norberto Bobbio (18/10/1909-9/1/2004), ‘Ensaio sobre Gramsci e o conceito de sociedade civil’. p.91, 2ª edição, Editora Paz e Terra, 2002.

Roberto Freire: Uma reforma para modernizar o Brasil

- Diário do Poder

Apesar de todas as dificuldades próprias de um momento ainda delicado, o país dá sinais cada vez mais consistentes de que está no rumo certo para a retomada do crescimento. Depois de superar a maior recessão de sua história republicana, o Brasil pavimenta o caminho das reformas e fundamenta as bases para a superação da crise e o início de um ciclo mais próspero na economia. Nesse sentido, a entrada em vigor da reforma trabalhista é fundamental para a modernização do país e um melhor andamento do ambiente de negócios.

Foram nada menos que 74 anos sem praticamente nenhuma alteração significativa na legislação trabalhista brasileira, o que só revela o seu grau de anacronismo. Aprovada por decreto-lei em 1º de maio de 1943, em pleno Estado Novo de Getúlio Vargas, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já não dava conta de um novo mundo que emergiu a partir do processo de globalização e se modifica continuamente em meio à revolução tecnológica experimentada pela sociedade.

As novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente da República alteram mais de uma centena de dispositivos da CLT e se orientam por um entendimento que hoje é seguido pelas democracias mais avançadas do mundo: o acordado entre empregador e empregado sempre deve prevalecer diante do legislado. Na prática, a partir de agora, o término do contrato de trabalho poderá ser definido de forma consensual – a demissão por acordo, antes uma ferramenta meramente informal, passa a estar abrigada na lei e com vantagens para o trabalhador.

Eliane Cantanhêde: O Rio de Janeiro chora

- O Estado de S.Paulo

Governadores, secretários, deputados, membros do TCE, empresários... Quem escapa?

Aos que até hoje condenam a transferência da capital da República, ironizam a “ilha da fantasia” e imaginam que Brasília é a origem de todos os males e o centro da corrupção brasileira: já imaginaram se a capital continuasse no Rio de Janeiro?

A Lava Jato explodiu esquemas em vários Estados do País, inclusive no DF, mas nada tão avassalador quanto no Rio, pela abrangência, pelos valores e pela diversidade de órgãos, partidos, personagens. Onde o MP, a PF e a Justiça mexem, há escândalos. Nada escapa.

O símbolo disso é o ex-governador Sérgio Cabral, que se arvorava até candidato à Presidência da República, enquanto dilapidava o patrimônio público e vivia como magnata com sua mulher, Adriana Ancelmo. Só faltou um apartamento com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.

Merval Pereira: Um tapa na sociedade

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- O Globo

Toda a cúpula do PMDB do Rio está neste momento na cadeia, com exceção do governador Pezão, que continua no posto apesar de todas as acusações, e do ex- prefeito Eduardo Paes, que está no exterior, também envolvido em várias denúncias. É um fato político relevante, essa prisão em massa de um grupo político inteiro, e a revelação de que todas as campanhas eleitorais dos últimos anos foram realizadas com o suporte de dinheiro desviado de obras públicas as mais diversas. A delação premiada do marqueteiro Renato Pereira é das peças mais devastadoras politicamente já surgidas nesses tempos de Lava Jato.

Não houve praticamente um setor da administração que não tivesse sido acionado para alimentar essa máquina partidária que domina o Estado há décadas. Nos votos dos juízes do Tribunal Regional Federal da 2 ª Região ( TRF- 2), a crise econômica do Estado foi atribuída à corrupção desenfreada desse grupo político, e a prisão foi apontada como a única maneira de estancar a prática de atos ilegais, que continuaram mesmo depois da prisão do ex- governador Sérgio Cabral.

É alta a probabilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio decida ainda hoje não permitir a prisão de seu presidente, Jorge Picciani, e de outros dois deputados estaduais do grupo, que passaram a noite no mesmo complexo penitenciário onde está preso o ex- governador Sérgio Cabral, o chefe da organização criminosa que ainda controla a política estadual. O presídio de Benfica abriga todos os envolvidos nos processos da Operação Lava- Jato no Rio.

Cristian Klein: Velha cadeia

- Valor Econômico

Assembleia do Rio cruza vácuo de atribuições com mania de grandeza

A Lava-Jato, no âmbito nacional, arrefeceu, não há mais tantas operações quanto as que o país se acostumou nos últimos três anos, a direção da Polícia Federal foi trocada, a sangria está razoavelmente estancada, com a ajuda do Supremo, "com tudo" - como prenunciou o visionário Romero Jucá na conversa pré-impeachment para "botar o Michel" e parar tudo e delimitar onde estava.

No entanto, o desdobramento da maior investigação de corrupção da história brasileira é cada vez mais fluminense. É no Rio que a força-tarefa se aprofunda, quase que em compensação ao esvaziamento do plano nacional. A prisão do ex-governador Sérgio Cabral, há um ano, golpeou simbolicamente um dos pilares do poder do PMDB no Estado. Sem mandato e, portanto, sem o foro privilegiado, Cabral virou presa fácil. Assim como os operadores financeiros propensos à delação premiada. Mas a estrutura de poder político - com os aliados protegidos pelos cargos - só agora começou a ruir com a decisão do Judiciário que ontem mandou prender a cúpula da Assembleia Legislativa, a Alerj.

O presidente da Casa, Jorge Picciani, é peça tão ou mais importante que Cabral do ponto de vista das consequências políticas sobre a hegemonia do PMDB fluminense e o que resistirá da máquina eleitoral em 2018. Cabral sempre foi pouco cioso do trabalho partidário rotineiro. É Picciani quem comanda as relações com variadas instituições e é o fiador dos acordos que mantêm o controle de uma base suprapartidária que dificulta a emergência de opositores relevantes. Até o Psol, principal força da esquerda no Estado, tornou-se uma espécie de leão sem dentes diante do jogo parlamentar inclusivo praticado com habilidade por Picciani.

Bernardo Mello Franco: O Rio capturado pelo crime

- Folha de S. Paulo

No filme "Tropa de Elite 2", o personagem Coronel Nascimento sobe à tribuna do Palácio Tiradentes e diz que a maioria dos deputados estaduais do Rio deveria estar na cadeia. A vida imitou a arte nesta quinta-feira, quando a Justiça Federal mandou prender toda a cúpula da Assembleia Legislativa.

O presidente da Casa, Jorge Picciani, foi o primeiro a se entregar à polícia. Também foram em cana o seu antecessor, Paulo Melo, e o atual líder do governo, Edson Albertassi. Todos pertencem ao PMDB de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, responsáveis pela falência do Estado.

Agora estão no xadrez os três homens que comandaram a Assembleia nos últimos 22 anos. Isso ajuda a explicar o grau de apodrecimento da política fluminense, carcomida por máfias e milícias. A sensação é de que as instituições do Estado foram todas capturadas pelo crime. Não à toa, as investigações que pegaram Cabral e seus comparsas correm apenas na esfera federal.

A prisão de Picciani, acusado de receber R$ 83 milhões do cartel dos ônibus, joga luz sobre a corrupção nos transportes. O esquema já operava na década de 80, quando o governador Leonel Brizola encampou as empresas do setor. A medida seria revertida por Moreira Franco, que terminou seu mandato condecorando os chefes do jogo do bicho.

*Fernando Gabeira: Adeus aos salvadores da Pátria

- O Estado de S.Paulo

Não elegeremos anjos em 2018. Mas o pessimismo não nos deve desesperar

De passagem pelo Brasil, um dirigente espanhol do Podemos, Rafael Mayoral, afirmou que a esquerda não vai salvar as pessoas e o essencial é fortalecer a sociedade para que ela possa controlar qualquer governo no poder. Não vi o restante do seu discurso. Mas até onde li, concordo. De certa forma, tenho usado esse argumento com novos grupos que querem a mudança no Brasil.

Muitos deles estão legitimamente preocupados com a falta de alternativas na eleição presidencial. Mas, ainda assim, afirmo que a descoberta de um nome não é tão importante quanto fortalecer a sociedade para que possa monitorar ativamente o governo.

No fundo, o objetivo maior deve ser a construção de um controle social tão preciso, diria até tão virtuoso que possa tornar mais amena a constatação de que não elegemos anjos, mas pessoas de carne e osso. Isso é válido para qualquer sociedade, mas no Brasil parece que somos mais intensamente de carne e osso.

De certo modo, já exercemos algum controle sobre o governo Temer. Duas medidas foram revertidas por pressão social: a abertura de uma área de mineração na Amazônia e o abrandamento da lei que pune o trabalho em condições análogas ao de escravo. Mas esse esforço de controle só tem surgido em grandes temas. Estamos tratando como normais e cotidianas várias aberrações que nos transformam num país virado de cabeça para baixo.

Míriam Leitão: No Rio é pior

- O Globo

O Rio é o estado onde tudo aconteceu da pior forma. A crise econômica é mais profunda e prolongada, o assalto aos cofres públicos foi mais violento e disseminado, a crise da Petrobras o atingiu mais fortemente do que a qualquer outro estado. A deterioração fiscal tem sido mais aguda, com a aflição interminável do servidor público e seus salários atrasados.

Ontem foi mais um dia histórico no Rio, com a prisão do presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani, depois da decisão unânime dos desembargadores do TRF. Eles votaram pela prisão do deputado, do líder do governo Edson Albertassi e de Paulo Melo, outro parlamentar.

Há uma semana Albertassi estava com um pé no Tribunal de Contas do Estado, apesar de todas as dúvidas que pesavam sobre ele. Tanto tempo depois de iniciado o mais sério combate à corrupção no Brasil e no Rio, o governador Luiz Fernando Pezão se considerou no direito de o indicar para a vaga e demitir o procurador- geral Leonardo Espíndola, que se recusou a defender a nomeação. As instituições tiveram que travar uma luta, a começar da ação popular do PSOL, para evitar que o deputado fosse para o TCE. Ontem, Picciani, Albertassi e Melo foram detidos.

Reinaldo Azevedo: Enfim, uma agenda. A de Temer

Folha de S. Paulo

Nos meses em que Temer ficou nas cordas, a agenda avançou. E o os outros não fizeram propostas viáveis.

O presidente Michel Temer tem uma vantagem. Segundo os critérios adotados pelos institutos de pesquisa –e não os estou contestando necessariamente–, não há mais espaço para a queda de prestígio. Não acredito num novo surto de linchamento tendo como guias patriotas do quilate de Joesley Batista e Lúcio Funaro.

Vencida a etapa da segunda denúncia, Temer gravou um pronunciamento aparentemente simplório. Deu relevo ao óbvio: para a sua gestão, a reforma da Previdência é irrelevante. O que tiver de vir em 2018, na economia, virá porque já veio!

Daqui a pouco o país estará crescendo a 3% na média de 12 meses. Depois vai superar essa marca. O último vagão a se mover, o do emprego, arrancou, e se percebeu que a composição se movia a uma velocidade superior ao esperado.

O presidente foi suave em sua fala. Se a sociedade não quiser a reforma, então não se faça, embora ele, pessoalmente, vá nela insistir.

José de Souza Martins: Privilégios vs. direitos

- Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

Numa sociedade em que um número significativo de pessoas conserva ou reivindica privilégios próprios do chamado Antigo Regime, fica difícil convencer quem vive do suor do próprio rosto de que a reformulação de direitos trabalhistas que os limitam constitui justa medida de correção de anomalias sociais. Ou que a salvação da economia, que carrega embutidas graves injustiças sociais, constitua o presente de Papai Noel, de 2017, para aqueles que hoje vivem na incerteza da busca de emprego.

O que é bom para a economia e o lucro não é necessariamente bom para o cidadão. Sem o justo equilíbrio entre a remuneração do capital e a remuneração do trabalho, todos perdem. Entre nós, os direitos sociais tendem a ser a migalha que sobra de privilégios que tem precedência em relação a eles.

Quando uma ministra de Estado, cujos antepassados foram, provavelmente, escravos e se considera escrava por ter-lhe a lei tolhido o direito de acumular vencimentos que chegariam a R$ 60 mil por mês, não há como não pensar em quem ganha salário mínimo, preto, pardo ou branco. Alguém que sequer pode recorrer aos tribunais para defender-se da perversidade do ganho insuficiente para a sobrevivência decente da família.

Quando membros do Judiciário reivindicam "ajuda" para mudar de casa ou para pagar a cara educação dos filhos, não há como não pensar em quem mal consegue morar ou naqueles cujos filhos carecem de uma educação que os emancipe do cativeiro de insuficiências que os atam ao pelourinho da inferioridade social.

Rogério Furquim Werneck: Instinto de sobrevivência

- O Globo

‘Atingidos’ compartilham da urgência de ‘ estancar a sangria’, procuram ficar sob a estrita proteção do foro privilegiado

A configuração da disputa presidencial tem sido fonte de grande apreensão. Entre a perspectiva de desmantelamento da política econômica em vigor, como vem sendo prometido por Lula, e a possibilidade de que o país fique ao sabor do primitivismo inconsequente de Jair Bolsonaro, cresce o clamor por uma união das forças políticas de centro.

Não falta quem pondere que, até por simples instinto de sobrevivência, os partidos de centro teriam de se aglutinar em torno de uma mesma candidatura. A verdade, contudo, é que as articulações nesse sentido vêm enfrentando dificuldades de toda ordem. E acumulam- se evidências de que, por mais forte que sejam seus instintos de sobrevivência, os partidos de centro podem perfeitamente não conseguir se acertar, em 2018, para dar apoio conjunto a um candidato a presidente que tenha boa chance de ser eleito.

Quando a resultante de um sistema de forças parece surpreendente, há que se indagar se não há outras forças importantes em jogo que não estão sendo consideradas. No caso, as forças que talvez não estejam sendo levadas em conta, devidamente, são as provenientes de uma aliança tácita, cada vez mais poderosa, fundada num mesmo temor que hoje perpassa, da esquerda à direita, as cúpulas de todos os partidos políticos de maior expressão: a preocupação com os desdobramentos da Lava- Jato e operações similares.

Fernando Abrucio: Liberalismo vai além do livre mercado

- Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

O mercado financeiro está em polvorosa com a eleição de 2018. Depois do desastre da política econômica da presidente Dilma Rousseff, é possível até entender esse sentimento, o que se soma ao costumeiro exagero derivado das apostas entre os agentes. O problema começa quando se adota uma perspectiva míope, segundo a qual só vale olhar para as propostas econômicas dos candidatos, esquecendo-se de todo o resto das ideias - ou da falta delas. Por essa via, já tem gente no mercado que começa a achar palatável a candidatura do deputado Bolsonaro à Presidência da República. Tal postura é a falência do liberalismo moderno, baseado em valores e estudos acadêmicos.

Dois aspectos deveriam levar a uma reflexão mais profunda por parte do mercado financeiro. O primeiro deles diz respeito a que tipo de liberalismo se quer adotar como bússola das decisões. O segundo ponto se refere às ideias de Bolsonaro e sua trajetória, pois sua candidatura representará uma visão de mundo e um estilo de se fazer política que vão guiar suas propostas econômicas.

O liberalismo, em um sentido mais geral, é uma corrente política que defende a liberdade como principal valor humano. Se bem protegida e expandida, a liberdade teria efeitos positivos sobre vários campos da vida social, inclusive a economia. Claro que a partir desse grande guarda-chuva há divisões dentro do pensamento liberal. Sugiro a leitura do livro "O Liberalismo: Antigo e Moderno", de José Guilherme Merquior, para quem quiser conhecer melhor toda essa história.

Mas não basta ficar no terreno das ideias. É preciso analisar de que maneira as concepções liberais deram certo, ajudando no desenvolvimento das nações. Obviamente que a evolução dos países mais desenvolvidos não se deveu apenas ao liberalismo, pois várias correntes de pensamento contribuíram para isso. De todo modo, certas concepções liberais, sozinhas ou na junção com outros ideários, foram importantes para produzir sucessos políticos, econômicos e sociais.

Fernando Dantas: Salada eleitoral

- O Estado de S.Paulo

Está menos claro quem defenderá com chances em 2018 atual política econômica

A economia brasileira estabilizou-se, após um momento de quase pânico, ao longo do primeiro semestre de 2016, e depois chegou a experimentar uma fase de relativo otimismo, com valorização da Bolsa e do câmbio e queda dos juros. De forma muito resumida, a história é que investidores e participantes dos mercados apostaram no sucesso da fórmula de enfrentar o dramático problema fiscal de forma gradualista, inicialmente com o teto dos gastos, depois com a reforma da Previdência e outras medidas.

Como é sabido, o escândalo da conversa do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista torpedeou a reforma da Previdência. Hoje o máximo que se espera, no cenário mais otimista, é que um ponto ou outro da reforma possa ser aprovado ainda no governo Temer. O mais provável, porém, é que a tarefa fique para o novo presidente a ser empossado em 2019. Espera-se também dele (ou dela) a continuidade da política econômica de ajuste ortodoxo gradual de Temer.

O grande problema, porém, é que está cada vez menos claro quem, dentre a grande penca de candidatos que vai surgindo, representa essa continuidade com algum grau de competitividade na eleição de 2018.

Claudia Safatle: A mais lenta recuperação da história

- Valor Econômico

Sete anos de déficit público explica a demora da retomada

A economia brasileira passou por nove recessões dos anos 1980 para cá, mas a lentidão do atual processo de recuperação da atividade não encontra paralelo na história do país. Também é inédita a profundidade da deterioração fiscal de hoje. O déficit primário deverá durar até 2022, completando um ciclo de sete anos de um considerável "buraco" nas contas públicas. O prolongado período de crise fiscal é, muito provavelmente, um elemento a explicar a demora da recuperação.

Técnicos do Ministério do Planejamento fizeram um estudo para encontrar alguma regularidade histórica nas retomadas do crescimento após as recessões, usando como medida o crescimento médio trimestral do PIB nos dez anos que antecedem o começo das retrações. À exceção do início dos anos de 1980 - quando a comparação com a média de dez anos anteriores ficou comprometida pela alta performance do PIB durante o "milagre" econômico -, em todos os demais casos o país cresceu mais do que a média do período anterior.

A conclusão, feitos vários exercícios, é de que a retomada esperada pela pesquisa Focus, do Banco Central, está muito aquém do padrão e é mais demorada do que a mais lenta de todas, que ocorreu em 1998. Isso ocorre mesmo considerando a projeção mediana do Focus acrescida de um desvio padrão (ver gráfico abaixo).

Em outro texto, os técnicos do Planejamento, sem encontrar correlação histórica no país, estabelecem um comparativo com os Estados Unidos e identificam uma grande similaridade entre a recuperação da economia brasileira hoje e a da economia americana no pós-crise global de 2008/2009.

Resistência à mudança – Editorial: O Estado de S. Paulo

Após o Congresso aprovar uma lei, é de esperar que ela seja cumprida. O respeito à norma é consequência natural e imediata do regime democrático: aquilo que os representantes eleitos pelo povo decidem deve valer de fato.

Até o Congresso votar um projeto de lei, a democracia manifesta-se de forma muito especial no debate e no estudo das questões envolvidas. No momento em que o Congresso dá o seu veredicto a respeito de determinado projeto de lei, o respeito à democracia se traduz no acatamento do que foi decidido pelos parlamentares e o tema, durante razoável período de tempo, deixa de ser questão aberta. De outra forma, não haveria possibilidade de avanço ou de mudança, pois a rigor as leis nunca entrariam em vigor, numa perpétua discussão dos assuntos.

Fazer valer a decisão do Congresso é, agora, o desafio relativo à reforma trabalhista. A Lei 13.467/2017 foi aprovada e entrou em vigor no dia 11 de novembro. Trata-se de uma vigorosa atualização da legislação trabalhista, com várias e promissoras novidades. Se elas forem respeitadas, podem proporcionar um novo horizonte para as relações trabalhistas, com efeitos positivos sobre a economia e o desenvolvimento social do País. Tem-se visto, no entanto, uma desarrazoada oposição à nova lei, como se ainda estivesse em discussão se deve ou não valer. Ora, a Lei 13.467/2017 está vigente e deve ser respeitada.

Novas tentativas de aguar a reforma da previdência- Editorial: Valor Econômico

O ambiente no qual a reforma da previdência voltou a ser discutida vem se deteriorando. Ao bazar natural das negociações no Congresso para sua aprovação, soma-se agora a feira de oportunidades aberta pela iminência de uma reforma (que aos poucos se torna uma minirreforma) ministerial. A proposta aprovada em comissão pela Câmara dos Deputados corre o risco adicional de ser retalhada ao sabor das conveniências. A equipe econômica apostou em uma boa reforma, com alguma margem para reveses, mas ela pode ser desbordada se o "realismo" político do Planalto acabar prevalecendo, como parece que vai.

O ambiente racional para se discutir uma boa reforma, cujos contornos foram delineados no projeto aprovado em comissão, parece ter ficado para trás. Como em quase todo o resto, em se tratando do governo Temer, as expectativas estão sendo progressivamente rebaixadas. Nos mercados, prevalece a ideia de que qualquer coisa que for aprovada ajudará pelo menos um pouco na contenção do enorme rombo previdenciário, até que o próximo governo realize as mudanças que precisam ser feitas e não o foram agora.

Incerteza trabalhista – Editorial: Folha de S. Paulo

Em uma análise rigorosa, seria inapropriado o uso de medida provisória para legislar sobre relações trabalhistas. O instrumento, afinal, destina-se a providências emergenciais, não a temas de tamanha complexidade.

De todo modo, foi essa a saída política que viabilizou a aprovação célere, pelo Senado, da reforma da CLT que começou a vigorar neste mês. A MP, editada na terça (14), foi prometida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para tratar de aspectos controversos não examinados pelos senadores.

O acerto, contudo, contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um tanto por afirmação de poder, outro por preferências programáticas, o parlamentar não quer ver alterado o texto definido por seus pares.

A incontrolável propensão do setor público ao inchaço – Editorial: O Globo

É sintomático que apenas no Judiciário haja pedidos de criação de 5.516 novos cargos e de gratificações, inclusive de contratações sem concurso

Marca registrada da burocracia estatal brasileira, o crescimento do número de funcionários resiste a tudo. Mesmo a momentos como o atual, de grave crise financeira do Estado. A mais recente comprovação deste viés, noticiada pelo GLOBO no início da semana, é o acumulo de pedidos de contratações, bem como de gratificações, encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Desde 2013, quando a economia já sinalizava dificuldades, chegaram ao CNJ 15 pedidos de abertura de 5.516 novos cargos e gratificações. No pacote, incluem- se juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e muitos cargos de livre provimento — ou seja, a serem preenchidos sem a necessidade de concursos públicos —, com remunerações entre R$ 6 mil e R$ 14,6 mil. Atendidas as demandas, as já excessivas despesas da União com pessoal cresceriam R$ 606 milhões em um ano.

Pesquisa sugere baixa adesão de brasileiros a teses conservadoras

Ricardo Mendonça | Valor Econômico

SÃO PAULO - Uma pesquisa recém-concluída pelo instituto Ideia Big Data sobre temas comportamentais e econômicos sugere, conforme os formuladores do levantamento, que as posições dos brasileiros são bem menos conservadoras do que tem aparecido nas análises políticas, nos discursos de parlamentares e em manifestações em redes sociais.

O estudo mostrou, entre outras coisas, que há forte apoio dos brasileiros à atuação do Estado para garantir igualdade de oportunidades, proteção aos mais pobres, aposentadoria aos mais velhos e crescimento econômico do país.

São majoritários também o apoio a cotas raciais em universidades públicas e a defesa de direitos de homossexuais. A formulação segundo a qual os direitos humanos "devem valer para todos, incluindo bandidos", supera com folga o entendimento de que deveria ser algo seletivo. E uma ampla maioria manifesta rejeição à ideia de punição criminal às mulheres que fazem aborto.

Já a bandeira da redução dos impostos, muito cara ao pensamento conservador e muito defendida por políticos de direita e entidades empresariais, não é vista como prioridade.

Grupos que buscam renovação na política podem se unir em 2018

Joelmir Tavares / Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Grupos que nasceram para buscar renovação política começam a pensar na possibilidade de se unirem para evitar o risco de que o barco em que estão a bordo naufrague.

Criados nos últimos meses, diante do cenário de descrença em políticos e partidos, movimentos como o Agora!, o Acredito e a Frente pela Renovação discutem uma aproximação sem anular a identidade de cada um —embora haja mais semelhanças do que diferenças entre eles.

"A gente tem que integrar esses movimentos. Se a gente não se juntar, ou se só um der certo, vai todo mundo falhar", defende Pedro Henrique de Cristo, do Brasil 21, autointitulado um coletivo de "inovação da democracia".

A possibilidade com que lideranças dos grupos trabalham é a de unir esforços no apoio ao lançamento e divulgação de candidaturas de nomes que estão entrando na vida pública e de concorrentes comprometidos com a chamada "nova política".

Perillo cobra união do PSDB após a convenção

Agência O Globo,

BRASÍLIA - O governador de Goiás, Marconi Perillo, criticou o tom beligerante de seu adversário na disputa pela presidência do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). Em discurso feito na terça-feira, durante encontro com prefeitas goianas realizado na cidade de Goiás (GO), antiga sede do governo estadual, Perillo não citou o nome de Tasso, mas afirmou que se candidatou com o objetivo de unir o partido e disse que o Brasil precisa de "menos brigas e mais ações concretas".

"Eu estou tentando auxiliar o PSDB a fazer política. E não é só brigando, é convergindo, é juntando, é unindo. Eu me candidatei agora a presidente do PSDB com esse objetivo. O Brasil precisa de menos brigas e mais ações concretas. O Brasil precisa trazer de volta o espírito patriotismo. O patriotismo você não conquista só brigando", discursou Perillo.

Tasso lidera uma ala do partido, os jovens deputados conhecidos como "cabeças pretas", que prega a renovação do PSDB e até mesmo o expurgo de lideranças tucanas que discordam desse movimento pela renovação. Na polêmica propaganda partidária feita na gestão do senador, exibida em agosto, o governo Temer foi chamado de "presidencialismo de cooptação", com destaque para as críticas contra o fisiologismo.

PSDB governista tenta ‘saída negociada’

Ministros tucanos mais próximos do presidente Michel Temer buscam manter as portas abertas para possível aliança com o PMDB em 2018

Vera Rosa / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Empenhados em salvar a aliança com o PMDB para as eleições de 2018, tucanos que integram a “ala Jaburu” – composta por frequentadores da residência oficial do presidente Michel Temer – combinaram com o Palácio do Planalto o script do desembarque. A estratégia foi articulada para diluir a saída do PSDB da coligação e não parecer que o governo está a reboque dos tucanos.

Auxiliares de Temer afirmam que, dependendo da forma como o PSDB “descasar”, pode haver uma porta aberta para uma dobradinha em 2018. Alegam, no entanto, que é preciso saber qual PSDB sobreviverá da convenção de 9 de dezembro.

“Temer não será o divisor de águas da eleição de 2018. Não haverá uma disputa nem um plebiscito entre os que são a favor ou contra Temer”, disse ao Estado o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. “A pretexto de defender uma candidatura presidencial do PSDB, a tese do desembarque passou a ser um biombo para ocultar a posição de ruptura daqueles que não querem votar a reforma da Previdência.”

Diante da fratura exposta pelo PSDB, Aloysio apresentou a Temer a ideia de renovar o Ministério em dezembro, substituindo os nomes que, a exemplo dele, estão dispostos a concorrer no ano que vem. O chanceler confirmou ao Estado que será candidato à reeleição ao Senado.

Além de condicionar a manutenção dos aliados na Esplanada à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o movimento foi planejado para que o Planalto não ficasse em posição reativa. Com tudo combinado, o então ministro das Cidades, Bruno Araújo (PE), saiu na frente e nesta segunda-feira, 13, entregou uma das mais cobiçadas cadeiras da Esplanada.

FHC afirma ter medo da direita e de Bolsonaro

Ex-presidente não cita nome de presidenciável durante palestra em universidade americana, mas faz referência a uma declaração antiga do parlamentar e afirma que 'há pessoas da direita que são pessoas perigosas'

Cláudia Trevisan / Correspondente, O Estado de S.Paulo

WASHINGTON - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nessa quinta-feira, 16, que não pode descartar a possibilidade de o Brasil repetir a experiência italiana depois da Operação Mãos Limpas e eleger um presidente de direita similar a Silvio Berlusconi na esteira da Lava Jato. Embora não tenha citado nomes, ele deixou claro que considera o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a principal ameaça nas eleições do próximo ano.

"Eu não quero entrar em detalhes, mas há pessoas da direita que são pessoas perigos",as disse FHC em evento na Universidade Brown, nos EUA. "Um dos candidatos propôs me matar quando eu estava na Presidência. Na época, eu não prestei atenção. Mas hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade do poder."

Em entrevista à TV Bandeirantes em 1999, Bolsonaro afirmou que seria impossível realizar mudanças no Brasil por meio do voto. "Você só vai mudar, infelizmente, quando nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro. E fazendo um trabalho que o regime militar não fez. Matando 30 mil, e começando por FHC", declarou.

Segundo o ex-presidente, há um "debate sério" no Brasil sobre o assunto, inclusive entre os juízes responsáveis pela Lava Jato. "Eles estão comparando, eles sabem o que aconteceu na Itália, todo mundo sabe das consequências em termos de Berlusconi. Se você olha a situação atual do Brasil, eu não posso dizer que isso não é possível."

Defesa de Cunha diz que PGR falseou tradução de documentos da Suíça e pede que TRF investigue

Painel / Folha de S. Paulo

O diabo nos detalhes A defesa de Eduardo Cunha sustenta em apelação ao TRF que a PGR falseou a tradução de documentos enviados pela Suíça para fazer com que o peemedebista respondesse por evasão de divisas. Os advogados perceberam que outro réu deixou de ser acusado do delito porque a prática não é crime naquele país. Decidiram enviar os papéis do exterior a três peritos, que apontaram erro na versão dos procuradores. O equívoco teria viabilizado a condenação do ex-deputado pela transgressão.

Letra miúda Os advogados de Cunha, Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, sustentam que o ex-deputado foi condenado pelo delito em primeira instância porque o juiz disse não ter identificado “com clareza” qualquer condicionamento da Suíça à acusação de evasão de divisas.

Letra miúda 2 Os defensores contrataram tradução juramentada de três peritos para esclarecer trecho que trata do assunto. Na transcrição da PGR, a Suíça autoriza o Brasil a processar e julgar o acusado “pelos crimes por ele cometidos na Suíça”. Já na dos especialistas, “pelas infrações que lhe são imputadas na Suíça”.

Ele decide “A falsa tradução favorece a percepção inverídica de que a Suíça não teria condicionado a investigação a infrações tipificadas em sua legislação”, dizem os advogados. Eles pedem ao relator da Lava Jato no TRF, João Pedro Gebran Neto, que suspenda julgamento do recurso e abra apuração sobre o caso.

Prepara A CPI da JBS tem na manga um pedido de condução coercitiva do ex-chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República Eduardo Pelella, caso ele não compareça no dia 22 à comissão para prestar depoimento.

Racha impede governo de ter candidato no Chile

Com quatro partidos no campo de centro- esquerda, ex- presidente Piñera tem caminho facilitado

Janaína Figueiredo / O Globo

- BUENOS AIRES- Esta semana, o candidato à Presidência do Chile Alejandro Guillier, o mais bem posicionado para disputar um eventual segundo turno com o ex- presidente e também candidato Sebastián Piñera ( 20102014), participou da inauguração de um hospital ao lado da presidente Michelle Bachelet. A imagem surpreendeu, já que nesta campanha, pela primeira vez desde a redemocratização do Chile, em 1990, o Palácio de la Moneda não lançou candidato à sucessão, confirmando a maior crise vivida pela centro- esquerda chilena em quase três décadas.

Na reta final, a presidente não conseguiu esconder sua preferência por Guillier, e sua atitude foi criticada por Piñera, o grande favorito no domingo. O governo respondeu dizendo que o ex- chefe de Estado também foi convidado, e a realidade é que este pequeno gesto de Bachelet não alterará em nada um cenário eleitoral amplamente favorável ao candidato da coalizão de direita Chile Vamos.

‘ADVERSÁRIO É A ABSTENÇÃO’
A inédita fragmentação da centroesquerda — que nesta eleição terá quatro candidatos — somada à perspectiva de uma baixíssima participação eleitoral, colocou Piñera no melhor dos mundos. Nos últimos dias, o ex- socialista e fundador do Partido Progressista Marco Enríquez Ominami, que disputará a Presidência pela terceira vez, foi claro neste sentido:

— Nosso grande adversário não é Piñera, e sim a abstenção.

PMDB entra na disputa por pasta das Cidades

Coluna do Estadão / O Estado de S. Paulo.

O PMDB entrou na disputa pelo Ministério das Cidades. O líder na Câmara, Baleia Rossi, diz que, se forem comparados os ministérios que o partido ocupa com os do Centrão, não há como Michel Temer deixar de contemplar a legenda. “Se você olhar para a Esplanada, não há como não vir para o PMDB. Existe uma expectativa da bancada pela importância e capilaridade e pelo PMDB não ter nenhum ministério de ponta”, afirma ele. Com orçamento de R$ 15,4 bilhões, a pasta comanda programas com impacto nas bases eleitorais, como moradia.

» No palitinho. Apesar da avaliação, o líder do PMDB pondera que a solução tem de ser pacífica. “Não dá para a base brigar”, diz ele. A pasta também é cobiçada por PP, DEM e PSD.

» Amigo do rei. O deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO), próximo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), entrou na lista dos cotados para assumir a pasta das Cidades. Ele avalia se filiar ao PMDB ou ao PP.

» Segunda opção. Se perder a queda de braço pelo Ministério das Cidades, peemedebistas dizem que é nula a hipótese de não indicarem um nome para a Secretaria de Governo, ocupada pelo ministro Antonio Imbassahy, do PSDB.

Presidente capturado

Poder em jogo / O Globo

Não duraram 24 horas as declarações de Romero Jucá sobre a amplitude da reforma ministerial de Michel Temer, com a troca de 17 ministros. O presidente foi imediatamente assediado por aliados que esgrimiram motivos para desidratar as mudanças e manter seu naco de poder. Temer precisa aprovar a reforma da Previdência e está disposto a concessões. Porém, em meio à atual anarquia partidária, virou refém. E resumiu a reforma à substituição de tucanos. Ontem, líderes afirmavam que só Antonio Imbassahy ( Secretaria de Governo) e Bruno Araújo ( Cidades) sairão. A velha ideia de mudar para manter tudo como está segue atual em Brasília.

Agora vai
A derrocada de Jorge Picciani no Rio pode tirar da gaveta proposta de emenda à Constituição que proíbe a reeleição de parlamentares às presidências de câmaras municipais e assembleias legislativas. O projeto não avançou desde que foi apresentado, em 2015. A resistência era liderada justamente por deputados do Rio e do PMDB, partido de Picciani — no comando da Assembleia Legislativa há 15 anos. Hoje, cada casa legislativa segue normas próprias. O autor da proposta, deputado Félix Mendonça Jr., lembra que na Câmara e no Senado é vetada a recondução na mesma legislatura.

Barreira
O PSB apresentou ação ao STF questionando a constitucionalidade da nova legislação eleitoral, que não estabelece limites ao autofinanciamento de campanhas. O partido pede que o tribunal decida liminarmente, para que o TSE possa regulamentar a questão. Para o PSB, sem doações empresariais, esse ponto da lei é crucial contra o abuso de poder econômico. Em 2016, um em cada cinco prefeitos eleitos declarou patrimônio superior a R$ 1 milhão.

Conselheiro
A nova campanha do governo pela aprovação da reforma da Previdência nem estreou ( vai ao ar hoje) e já é criticada. O vice- presidente da Câmara, Fábio Ramalho, disse a Michel Temer, a Henrique Meirelles e a Elsinho Mouco, marqueteiro do presidente, que discorda do mote escolhido — “vamos acabar com privilégios”. Ele explica: “O homem do interior ganha salário mínimo e se sente privilegiado. A expressão ‘ reforma da Previdência’ e a palavra ‘ privilégio’ têm de ser abolidas.” O deputado acha que o governo deveria falar em “garantir direitos”.

Comunista racista

- Diário do Poder

Nos anos duros da ditadura, a casa de um professor universitário amigo do então deputado Sérgio Murilo (PE) foi invadida, pois os milicos a viam como um "aparelho" da esquerda.

Na batida, a biblioteca foi cuidadosamente examinada em busca de literatura subversiva. 

Ao ler um dos títulos, "Materialismo Histórico e Materialismo Dialético", de Karl Marx, o milico que chefiava a operação descartou a apreensão:

- Esse aí não interessa. É sobre espiritismo.

O agente auxiliar mostrou outro livro, "O Vermelho e o Negro", de Stendhal.

Ah!... Esse aí, sim! Além de comunista, é racista também!

Vinicius de Moraes: Soneto de Contrição

Eu te amo, Maria, eu te amo tanto
Que o meu peito me dói como em doença
E quanto mais me seja a dor intensa
Mais cresce na minha alma teu encanto.

Como a criança que vagueia o canto
Ante o mistério da amplidão suspensa
Meu coração é um vago de acalanto
Berçando versos de saudade imensa.

Não é maior o coração que a alma
Nem melhor a presença que a saudade
Só te amar é divino, e sentir calma…

E é uma calma tão feita de humildade
Que tão mais te soubesse pertencida
Menos seria eterno em tua vida.

Zé Ramalho: Frevo Mulher