Opinião do dia – Aécio Neves

"Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou. Um desastre anunciado. Resultado da incompetência e dos erros do governo."

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB. O Globo, 10 de setembro de 2015.

Perda de selo de bom pagador agrava crise

• S&P rebaixa Brasil e cita déficit no Orçamento

• Levy: projeto será alterado para incluir superávit

• Oposição vê ‘ desastre’, e empresários lamentam

A agência de classificação de risco Standard& Poor’s rebaixou a nota do Brasil, que, agora, não tem mais o selo de bom pagador e é considerado investimento especulativo. A decisão surpreendeu o governo e economistas porque foi tomada apenas dois meses após a agência ter piorado suas perspectivas para o país. Pesou na decisão, segundo a S& P, o déficit fiscal de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento de 2016, que, se confirmado, levará o país a registrar três anos seguidos de rombo nas contas públicas. Analistas temem que as agências Fitch e Moody’s repitam a S& P e alertam que o rebaixamento vai agravar a crise econômica no país. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu ajustar o Orçamento de 2016 para obter superávit fiscal de 0,7% do PIB. Para a oposição, a decisão da S&P é “desastre anunciado”. –

Cai o selo de bom pagador

• Citando revisão do Orçamento e ‘falta de coesão’ no governo , S&P rebaixa nota do Brasil

Ana Paula Ribeiro, Gabriela Valente, Glauce Cavalcanti e Ramona Ordoñez - O Globo

RIO, SÃO PAULO e BRASÍLIA- Menos de dois meses após revisar a perspectiva do Brasil para negativa, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ( S& P) cortou a nota de crédito do país, de “BBB-” para “BB+”, suspendendo o chamado grau de investimento, espécie de selo de bom pagador conferido a uma nação. O cenário econômico levou a entidade a colocar o rating em perspectiva negativa, o que aponta a possibilidade de novo rebaixamento nos próximos meses.

A perda de grau de investimento, decisão sobre a qual pesou a proposta orçamentária do Planalto para 2016, pegou de surpresa governo e analistas. Segundo um ministro ouvido pelo GLOBO, a avaliação é que o rebaixamento neste momento deve complicar o quadro político e elevar o tom das críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Em seu relatório, a S& P afirma que “o perfil de crédito do Brasil enfraqueceu- se ainda mais desde 28 de julho”, data em que a perspectiva do país foi revisada para negativa. Segundo o comunicado, na ocasião, a agência sinalizou os riscos para a execução das medidas corretivas em curso, principalmente decorrente da dinâmica no Congresso e dos efeitos colaterais das investigações de corrupção na Petrobras.

“Percebemos agora menos convicção dentro do Ministério da presidente sobre a política fiscal”, disse a agência.

A S&P cita ainda que há uma possibilidade de um em três “de um rebaixamento adicional devido a uma maior deterioração da posição fiscal do Brasil, (...) incluindo uma falta de coesão dentro do Ministério da presidente”.

A possibilidade de perder a classificação de bom pagador era cogitada pelo governo, mas a expectativa era que a S& P esperaria até o primeiro trimestre do ano que vem para tomar uma decisão, seguindo o cronograma normal de reavaliações.

— Mesmo no ano que vem, a gente esperava um indicativo de que poderia mexer na nota, não um rebaixamento assim logo de cara — lamentou uma alta fonte palaciana.

Assim que a notícia foi divulgada, os telefones começaram a tocar nos gabinetes do Planalto. Os ministros precisavam acertar o discurso para amenizar o clima, não apenas para a população como para o mercado financeiro e os investidores.

— Estamos precisando de um anúncio forte. Algum plano fiscal forte — cogitou um assessor da presidente Dilma Rousseff.

— Além de perder investimentos, vai esquentar o clima no Congresso — previu uma fonte.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão. Já Levy comentou, por meio de nota, que, diante da reavaliação da nota brasileira, o governo reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal.

A proposta orçamentária do governo teve grande peso na decisão. A agência destacou que o texto do Planalto alterou a meta fiscal, para uma projeção de déficit, menos de seis semanas após esta ter sido reduzida. Isso, afirmou a S&P, significaria três anos consecutivos de déficit primário e de aumento da dívida líquida, caso não sejam tomadas medidas em relação às despesas e receitas. A agência destacou que o orçamento proposto é baseado em um déficit primário de 0,3% do PIB, em vez da meta de superávit anteriormente revista.

A S&P disse ainda esperar uma contração do PIB real mais profunda e longa. “Nossas projeções estimam uma contração de cerca de 2,5% este ano, seguido de outra contração de 0,5% em 2016, antes de retornar a um crescimento modesto em 2017.”

‘ A agência perdeu a paciência com o Brasil’

Para o economista- chefe do BES Investimentos, Jankiel Santos, a decisão da S&P surpreendeu não pelo rebaixamento, mas pelo fato de ter sido feita pouco menos de um mês após a última revisão.

— A decisão foi surpreendente porque, na alteração da perspectiva, a S&P deu declarações de tranquilidade em relação ao Brasil. Aparentemente, a agência perdeu a paciência com o Brasil — disse.

Já Carlos Langoni, ex- presidente do Banco Central ( BC) e professor do Centro de Estudos Internacionais da FGV, acredita que o corte na nota de crédito era uma “tragédia anunciada”. A revisão para baixo da meta fiscal do país e a previsão de déficit para os próximos anos, avalia, aumentaram o risco de rebaixamento. Ele lembra que, após a crise de 2008, as agências de risco ficaram mais atentas a um indicador- chave sobre a saúde financeira dos países: a relação dívida bruta/ PIB.

— Nossos indicadores se deterioraram muito rápido. E as projeções de crescimento constantemente puxadas para baixo mostram uma economia desequilibrada — disse. — O problema principal é que o custo de capital vai aumentar em um momento em que precisamos alavancar investimentos para sair da recessão.

O outro lado da moeda, ressaltou, é que a decisão da S&P eleva a pressão para que os atuais desequilíbrios sejam corrigidos:

— A tendência é que as outras agências acompanhem. Sanear contas públicas é um processo muito demorado. É hora de o governo apresentar um pacote de reformas fundamentais para o Brasil, nas áreas tributária, da Previdência e do mercado de trabalho, além de desenhar uma nova política comercial para o país.

Para o economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, a perda do grau de investimento é muito ruim, pois significa que o risco de o país dar calote e não pagar suas dívidas é muito grande. Outro agravante é que abre um precedente para as outras duas agências ( Fitch e Moody’s) também rebaixarem a nota do Brasil, o que levaria a uma fuga de investidores, já que muitos fundos americanos só podem aplicar seus recursos em países que tenham, no mínimo, grau de investimento em duas agências. Mas Caparoz vê um lado positivo:

— Essa decisão (da S&P) é muito forte. Todos os economistas já estavam informando que o país estava evoluindo para um processo de insolvência. Mas o rebaixamento vai colocar pressão no governo para o diálogo, em busca de uma solução para cortar gastos e conseguir o ajuste fiscal.

A curto prazo, a volatilidade deve aumentar, com uma maior pressão sobre o câmbio, devido à possibilidade de fuga de investimentos caso Moody’s ou Fitch também rebaixem o Brasil.

Para Benito Berber, estrategista para a América Latina do Nomura Securities, em Nova York, os mercados terão uma reação bastante negativa hoje. Dependendo do nível de pressão sobre o câmbio, ele espera que o BC volte a intervir de forma mais agressiva para conter a escalada do dólar:

— Obviamente os mercados vão reagir de uma forma muito ruim, com muita pressão sobre a moeda. O BC pode ter de fazer mais ofertas de swap cambial, leilão de dólar ou outro tipo de intervenção. Vai ser um dia muito difícil para os mercados no Brasil — disse Berber, que considerou o rebaixamento precipitado, já que o governo ainda está discutindo as medidas fiscais. — É uma questão de política fiscal e credibilidade, então os políticos precisam mostrar um determinado comportamento e melhorar a política fiscal. Mas, para mim, parece que a decisão da S& P foi um pouco prematura. Não acredito que Fitch e Moody’s terão a mesma reação.

Para o ex- presidente da Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais ( Apmec) Francisco Petros, o rebaixamento foi uma medida previsível, mas não era esperada para agora. Segundo ele, teria pesado o caminho adotado pela equipe econômica: pouco claro, com políticas fiscais incoerentes, que não pregam o corte de despesas e concede benefícios fiscais a alguns setores.

— O Brasil vai perder muitos recursos. Mas a agência fez uma avaliação correta.

Para Aécio, 'governo da presidente Dilma acabou'

• Oposição ressalta erros da política econômica e prevê fuga de investidores

Por Cristina Tardáguila, Martha Beck, Gabriela Valente, Cristiane Jungblut, Junia Gama e André Machado - O Globo

BRASÍLIA e RIO - A redução da nota de crédito do país, que tirou o país da zona de bons pagadores — o chamado grau de investimento — abasteceu a artilharia da oposição. O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse, em comunicado, que o fato mostra que "o governo da presidente Dilma acabou". Para o tucano, o fato era um "desastre anunciado". "Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e aperspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou. Um desastre anunciado. Resultado da incompetência e dos erros do governo", disse Aécio, no comunicado.

O tucano repetiu que o governo vem cometendo erros na condução da política econômica. Ele alertou que o governo da petista "não tem base política" para aprovar reformas estruturais no Brasil. "O Brasil perdeu hoje o grau de investimento fruto de erros sucessivos de política econômica dos últimos seis anos, agravados pelo desvio de recursos públicos e aparelhamento político das estatais. O cenário é ainda mais grave porque estamos em um governo no qual a presidente terceirizou a sua política econômica. Um governo que não tem hoje uma base política com força para aprovar reformas estruturais e um governo que não tem sequer um plano de governo", disse o tucano.

Críticas à política econômica

O tucano disse que em 2008 o país conquistou o grau anterior ainda fruto de ações tomadas nos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "No entanto, afirmou, a partir de 2009, o PT colocou em prática a sua política equivocada de intervenção na economia, expansão desenfreada de gastos públicos, crescimento exagerado da dívida pública em dez pontos do PIB de 2009 a 2014. A oposição tentou na campanha de 2014 discutir rumos para o ajuste daeconomia e foi atacada pela propaganda partidária do PT que negava a existência de uma grave crise econômica que se aprofundava em decorrência da não adoção de medidas corretivas pelo governo em conjunto com a expansão da despesa pública para eleger a presidente candidata", disse Aécio, que foi candidato a presidente nas eleições de outubro.

Em nota, o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), chamou a perda do grau de investimento de “tragédia anunciada” e disse que seria uma comprovação da “incompetência” da presidente Dilma e da falta de condições de conduzir o país na crise econômica.

“A presidente Dilma simplesmente ignorou todos os alertas que foram feitos há tempos pela oposição e por especialistas sobre o agravamento da crise. Posou de arrogante e preferiu buscar culpados para a crise, em vez de apresentar soluções. A perda do grau de investimento coroa o fracasso deste governo que não tem uma política econômica, não tem rumo e não tem mais jeito. No momento em que o país enfrenta uma recessão sem precedentes, com o pior resultado na geração de empregos formais dos últimos 15 anos, a perda do selo de bom pagador é um banho de água fria nos investimentos, imprescindíveis para a retomada do crescimento”, afirmou.

Sampaio ironizou declaração do então presidente Lula, em 2008, quando a S&P concedeu o grau de investimento ao Brasil. Na ocasião, Lula afirmou que o título significava que o Brasil era um país sério e mundialmente respeitado.

“Infelizmente e por obra dos próprios governos do PT, de Lula e Dilma, hoje o Brasil está com o nome sujo na praça”, afirmou.

No Rio para o lançamento do livro "A miséria da política", FH também comentou a perda do grau de investimento:

— Pedra cantada. Consequência do que foi feito. E uma realidade inquietante — disse ele após a notpicia ser levada para a mesa de debate por um presente. — Estamos saindo do caminho aceitável. E grave.

Para ele, o governo não pode ignorar esse acontecimento pois ele indica que "estamos saindo do caminho aceitável no mundo contemporâneo", mas que, se o governo agir a tempo, pode ser apenas momentâneo e revertido.

Para Agripino, é o 'início do caos'

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o rebaixamento é o "início do caos" e significa que os investidores internacionais se afastarão do Brasil. Para Agripino, o fato se deve à perda de comando da presidente.

— Perder o grau significa o início do caos. O que nos dava esperança eram os investimentos externos. Os investidores passarão ao largo do Brasil. e a recessão vai se agravar. O que é difícil vai ficar mais difícil e o que é ruim vai ficar péssimo. A presidente Dilma já vinha no processo de perda de controle — disse Agripino.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o rebaixamento significa a "falência do atual governo".

— É o atestado internacional da falência do atual governo, o total descrédito desse governo perante o cenário internacional. Ir do grau de investimento para o grau de especulação é algo inimaginável. Se já temos uma situação difícil interna, teremos uma situação calamitosa no cenário internacional.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, lamentou o episódio e disse que caberá à população arcar com as consequências.

– Cada vez mais assistimos a um governo desmanchar e impor à população brasileira um custo muito elevado. A culpa é da administração do PT e da presidente Dilma. Cultivaram um governo perdulário, produziram um desastre nas contas públicas e a população está sendo penalizada. Significará mais ônus para o povo. Significa uma recessão ainda mais profunda e desemprego ainda mais elevado – diz o deputado.

Para Mendonça, a perda do grau de investimento demonstra uma situação de “ingovernabilidade”.

– É uma sentença de ingovernabilidade e da incapacidade da presidente Dilma de comandar os destinos do Brasil. É a decretação da ingovernabilidade absoluta. Isso alimenta o impeachment. O governo que tem quase um ano de reeleito e foi incapaz de apresentar uma agenda com o mínimo de credibilidade, que pudesse minimizar os efeitos de uma crise que foi gerada pelo próprio PT e tirar o país dessa situação caótica – afirma o líder do DEM.

Para Renan, só retomada muda quadro atual

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que só a retomada do crescimento econômico pode tirar o Brasil da atual situação, ao comentar o rebaixamento do grau de investimento do país pelas agências internacionais.

Renan afirmou que vem avisando que a solução dos problemas do país passa pelo aquecimento da economia.

— Temos dito, e queria repetir, que a única maneira de resolver esses problemas que afetam o Brasil é pela retomada do crescimento econômico. O ajuste fiscal foi feito, o Legislativo colaborou, mas só a retomada do crescimento econômico tira o Brasil dessas condições _ disse Renan.

Ele destacou que o Legislativo tem "colaborado" com o país. Apesar dos embates quanto às medidas a serem adotadas para o governo aumentar a arrecadação.

— O fundamental é que o Legislativo, o Senado especialmente, está fazendo tudo para superarmos essa dificuldade. Apresentamos uma agenda, estamos avançando na apreciação desses pontos. Definitivamente, precisamos fazer as reformas estruturais, dar eficiência ao gasto público e retomar o crescimento. O que for preciso para que sigamos esse caminho, tem que ser priorizado.

O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu que o governo tome medidas “urgentes” para cortar gastos e apresente propostas para recuperar o crescimento.

– É um fato grave, algo que o país temia, mas se conhecia o risco. Demonstra a necessidade de medidas urgentes para cortar gastos, conter a criação de novas despesas e discutir a recomposição das receitas e como se retoma o crescimento econômico em um médio prazo, até porque não tem passe mágico para isso acontecer. Levy vem cumprindo seu papel. Mas precisa não só ser fiador do ajuste, como fazer propostas para o crescimento. Isso mostra que Dilma tem que fazer ajustes, diminuir gastos e cortar ministérios. E o Congresso precisa ter atenção com temas em tramitação que gerem gastos – afirmou o peemedebista.

Aliados minimizam decisão da agência

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que esse rebaixamento já era esperado e que isso deve ao quadro de instabilidade política interna.

— Era uma coisa, digamos, esperada.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que "não é o fim do mundo" o Brasil ser rebaixado pela S&P e que a agência não tem a última palavra sob o ponto de vista econômico. Delcídio disse que o governo tem feito o dever de casa, mas reconheceu que é hora de agir e que não há mais tempo para "testes e lero-lero".

— Não é o fim do mundo. A Standar&Poors não é a última palavra sob o ponto de vista econômico. Basta ver a bolha imobiliária americana que levou o mundo em 2008 aquela situação de extrema dificuldade e o mundo até hoje não se recuperou e ngn enxergou isso naquela época. Agora, temos que fazer nossa lição de casa com humildade. Temos os projetos, como a repatriação (de recursos que estão no exterior). É a vida que segue — disse Delcídio.

Para o líder, é hora de agir, de o governo tomar as medidas para reverter o déficit e permitir a retomada do crescimento econômica. O senador disse que é não há mais tempo de se fazer testes com propostas, como ocorreu com a CPMF.

— Não tem mais testes. Não podemos ficar de lero-lero. Temos que agir, temos que fazer, temos que ter gestos. Isso vai nos levar a implementar as medidas que falamos hoje. É o caso da repatriação, da avaliação dos programas do governo, é atacar questões estruturais, como o caso da Previdência. O fato desse rebaixamento ter aparecido hoje, ele mostra que vamos trabalhar, trabalhar em cima dessas propostas que estão aí colocadas. Realmente mudar esse cenário, esse pessimismo. Mas o governo fez dever de casa. O pacote encaminhado pelo governo... todas as medidas fiscais foram aprovadas aqui.

Por sua vez, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que o rebaixamento é ruim para o Brasil, mas que isso não derruba governo.

— Não posso acreditar que vocês imaginem que uma agência de avaliação possa derrubar o governo. É uma crise e ela tem que ser ultrapassada. Era possível que isso acontecesse. É ruim para o Brasil. O meu partido tem uma preocupação fundamental com o país de chegar a esse ponto _ disse Eunício.

Para o líder do PDT, André Figueiredo (CE), que apesar de dizer que a perda do grau de investimento é “irrelevante” para o país, afirmou que o Brasil está “refém” de Joaquim Levy.

– É irrelevante para nós, porque temos a clareza de que essa é uma tentativa do mercado de cada vez mais intimidar o governo e os brasileiros. Ficamos cada vez mais reféns do ministro Joaquim Levy. Isso prova que ele não representa a segurança ao mercado. Ele não está cumprindo o papel para que foi designado, que era dar segurança ao mercado, controlar a taxa Selic e manter o câmbio estável. O Brasil tem que fazer uma opção: ou continua a diminuir as desigualdades sociais, ou cuida dos interesses do mercado – afirmou o pedetista.

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (SDD-BA), destacou que a medida trará consequências “severas” para os cidadãos.

– Isso vai ter consequências muito severas para a vida dos cidadãos. A perda do grau de investimento vai elevar a taxa de juros e vai ser desastroso para quem está devendo no cartão de crédito, crediário, cheque especial. Isso podia ter sido evitado se a presidente Dilma tivesse tomado medidas de contenção de gastos. O povo brasileiro que não quis contribuir com a campanha para reeleger Dilma agora vai pagar a conta da forma mais perversa: com desemprego e aumento da inflação – afirmou o deputado.

O deputado acredita que o ministro Joaquim Levy não pode ser apontado responsável pela situação e que ele sofre "boicote" por parte do PT e do ministro Nelson Barbosa (Planejamento).

– Não acho que a culpa seja do Levy. Hoje ele defende a tese minoritária no governo mais conservadora e vem sofrendo boicote internamente, principalmente por parte do ministro Nelson Barbosa, que quer manter a política petista do estado gastador – diz Maia.

FH: ‘ Só se consegue aumentar imposto quando há credibilidade’

• Ex- presidente lança no Rio livro com crônicas sobre o lulopetismo

Cristina Tardáguila - O Globo

Ao lançar ontem no Rio seu livro “A miséria da politica - crônicas do lulopetismo e outros escritos” ( ed. Civilização Brasileira), o expresidente Fernando Henrique Cardoso criticou, em debate mediado pelo colunista do GLOBO Merval Pereira, a ideia de elevar impostos como meio de solucionar a crise econômica brasileira.

— Imposto ninguém quer, porque é imposto. E só se consegue aumentar imposto quando há credibilidade — disse FH. — Eu fiz a CPMF com ( o ex- presidente) Itamar ( Franco) e ( o- ex ministro da Saúde Adib) Jatene. Havia credibilidade, e eu tive apoio. Agora, para qualquer tentativa de imposto, há barreira porque há desconfiança no governo e na maneira como as coisas estão funcionando.

O novo livro do ex- presidente reúne crônicas publicadas no GLOBO e no jornal “O Estado de S. Paulo” entre 2010 e os primeiros meses de 2015. Abarca portanto as duas campanhas e os dois mandatos de Dilma Rousseff. Há também artigos publicados em revistas e discursos proferidos nesse período.

Perguntado sobre a adesão de tucanos a movimentos em favor do impeachment da presidente Dilma, FH disse que não estimula nenhuma adesão.

— Impeachment só ocorre quando é indiscutível. Não adianta estimular — afirmou.

Brasil perde grau de investimento; agência cita déficit no Orçamento

• Standard &Poor’s foi a primeira a retirar selo de bom pagador obtido pelo País em 2008

• Mercado trabalhava com possibilidade, mas em um prazo maior

• Além da recessão e da falta de perspectiva nas contas públicas, crise política também pesou na decisão

Nove dias após o governo enviar ao Congresso projeto de Orçamento com déficit de R$ 30,5 bilhões,a agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s tirou do Brasil o grau de investimento – espécie de selo de bom pagador que dá confiança a investidores. O rating brasileiro caiu de BBB- para BB+, com manutenção da perspectiva negativa. A perda ocorre sete anos após a S&P pôr o Brasil num seleto grupo de nações. O País, porém, ainda mantém o grau de investimento das agências Fitch e Moody’s. Além da recessão e falta de perspectiva nas contas públicas,pesou a crise política. Para a agência, a mudança incorporada ao Orçamento – de déficit de 0,3% do PIB, em vez da meta anterior de superávit de 0,7% – “reflete divergências internas sobre a composição e a magnitude das medidas necessárias para corrigir a derrapagem nas finanças públicas”.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reconheceu que a notícia foi recebida com surpresa no Planalto.Mas,segundo ele,a mensagem é de tranquilidade, porque segue o esforço para melhorar a situação fiscal. Já na equipe de Joaquim Levy (Fazenda), o desânimo foi gigantesco porque o Brasil demorou para conquistar o grau de investimento em 2008 e será difícil recuperá-lo. Para hoje,mercado prevê alta de dólar e juros

S&P tira o grau de investimento do Brasil

• Agência diz que o aumento dos desafios políticos pesam sobre a capacidade do governo de apresentar um orçamento com a correção sinalizada no começo do ano

Adriana Fernandes, Mateus Fagundes, Renato Martins - O Estado de S. Paulo

O pior cenário desenhado para a economia brasileira se tornou realidade. Nove dias após a presidente Dilma Rousseff enviar ao Congresso o projeto de Orçamento com déficit em 2016, a agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s retirou do Brasil o grau de investimento - uma espécie de selo de bom pagador que dá confiança aos investidores para aplicarem o dinheiro em um País. Ou seja, a decisão pode afastar ainda mais os investidores.

A Standard & Poor’s rebaixou o rating do Brasil de BBB- para BB+ e manteve a perspectiva negativa da nota. O País, porém, ainda mantém a nota de grau de investimento das agências Fitch e Moody’s.

"Os desafios políticos do Brasil continuam a aumentar, pesando sobre a capacidade e a vontade do governo em apresentar um orçamento para 2016 ao Congresso coerente com a correção política significativa sinalizada durante a primeira parte do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff", diz a agência.

O mercado já tinha colocado a possibilidade de rebaixamento nos preços dos ativos, mas os juros e o dólar devem abrir nesta quinta-feira em forte alta como reflexo da decisão.

A perda ocorreu sete anos depois de a mesma S&P ter colocado, pela primeira vez, o Brasil no seleto grupo de países com a nota de grau de investimento, depois de um trabalho de mais de uma década para o País conseguir esse feito. Não foi fácil o Brasil chegar a esse nível, já que por muito tempo carregou o estigma de ter pedido moratória da dívida externa na década de 80.

Além da crise fiscal e falta de perspectiva de melhora das contas públicas, pesou na decisão da agência o quadro recessivo da economia. Mas a crise política - sem sinais de melhora diante das declarações recentes de lideranças do Congresso - foi o ingrediente maior para o rebaixamento.

"Nós agora vemos menos convicção, dentro do gabinete da presidente, sobre a política fiscal", diz o comunicado. No fim de agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta orçamentária com previsão de déficit primário consolidado equivalente a 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, em meio a um cenário recessivo e de dificuldades para aprovar medidas de ajuste fiscal.

Entenda. O rating, ou nota de crédito, é o resultado da avaliação de uma agência de classificação de risco sobre a qualidade de um título de dívida emitido por uma empresa ou país. O rating indica, portanto, se o emissor é um bom ou mau pagador e quais as chances de acontecer um calote daquela dívida.

Um grande número de fundos de pensão, fundos de investimento e de carteiras de aplicação, por lei ou regulamentação específica, só pode aplicar em títulos seguros, que levam certificado de grau de investimento.

O rebaixamento dos títulos do Brasil implica forte redução de procura por eles, movimento que costuma ser antecipado pelos mercados. Além disso, a redução do preço do título implica alta dos juros. Ou seja, o Tesouro terá de pagar mais pela sua dívida.

PIB. A S&P espera que a contração do econômica do Brasil seja mais profunda e longa e que o País enfrente dois anos consecutivos de retração do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2015, a agência projeta que o PIB irá recuar 2,5%. Em 2016, a retração deve ser de 0,5%. A S&P acredita que o País somente voltará a crescer, ainda que modestamente, em 2017.

A agência disse ainda que as perspectivas de crescimento para o Brasil são inferiores às de países em um estágio semelhante de desenvolvimento, apesar dos esforços do governo com o ajuste fiscal e a aproximação dos setores produtivos.

Oposição vê caos e diz que governo acabou

• Parlamentares avaliam que decisão da S&P é resultado dos erros sucessivos do governo na política econômica

Gustavo Porto, Ricardo Brito e Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A notícia de rebaixamento da nota do Brasil serviu de bandeira para a oposição voltar a criticar o governo. O senador e presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), afirmou que a perda do grau de investimento do País é de responsabilidade do governo federal e terá como consequências o aumento da recessão e do desemprego. “A presidente Dilma não fez o dever de casa e perdeu credibilidade perante o investidor externo. Prometeu cortar ministérios, reduzir comissionados e gastos de custeio e não fez.”

Para o senador, perder o grau de investimento “significa o início do caos” e mostra que a presidente não teve ainda condições de articulação política no Congresso. “O poder executivo perdeu a capacidade de comandar a base e isso produziu o esfacelamento na Câmara e no Senado”, concluiu.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou que a decisão da Standard &Poor’s é fruto de erros sucessivos na política econômica nos últimos seis anos, agravados pelo desvio de recursos públicos e aparelhamento político das estatais. “Infelizmente, a perda do grau de investimento do Brasil e a perspectiva de revisão negativa nos próximos doze meses mostram que o governo da presidente Dilma acabou”, disse, em nota.

Para Aécio, o cenário é ainda mais grave porque há um governo no qual a presidente terceirizou a política econômica. Ele disse que o Executivo não tem base política com força para aprovar reformas estruturais e não tem sequer um plano de governo.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), disse que a decisão da S&P “é reflexo da incompetência do governo e, infelizmente, mais uma maldade da presidente contra os brasileiros”. “Dilma arruinou a economia e as finanças públicas do País. Está claro que, nesse ritmo, o Brasil não vai aguentar mais três anos com a presidente e sua incompetência. Não podemos deixar que o Brasil chegue ao fundo do poço”, disse, lembrando que a oposição lança hoje na Câmara o Movimento Pró-Impeachment de Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lamentou a perda do grau de investimento e avaliou que “só a retomada do crescimento tira o Brasil dessa situação”. 

Mendonça de Barros: ‘Acho que a Dilma terá de renunciar. É o capítulo final’

Entrevista. Luiz Carlos Mendonça de Barros

• Para ex-ministro, há ‘certo afastamento’ da classe política e a pressão dos empresários será insuportável

Por Alexa Salomão - Estado de S. Paulo

Há alguns dias, o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações do governo Fernando Henrique Cardoso, defendia um pacto de governabilidade a favor da presidente Dilma Rousseff. Para ele, era a melhor solução para a crise política. Nesta quarta-feira, se declarou surpreso com adecisão da Standard & Poor’s (S&P) e considera que as repercussões do rebaixamento serão mais políticas do que econômicas. “Ela vai ter de renunciar. É o capítulo final”, disse. Abaixo, trechos da entrevista ao Estado.

Quais são as consequências do rebaixamento?

Ahhh, minha filha. Vixe! Vem coisa muito ruim pela frente...

Parece que o sr. ficou surpreso

Fiquei. Não esperava isso para agora. O governo estava trabalhando para ajustar o fiscal, mas é fato, todo mundo estava vendo, que mesmo essa busca estava muito caótica.

A S&P é a agência que teria um contato mais próximo com o ministro Joaquim Levy...

Sim, e isso quer dizer que ele não conseguiu passar a confiança de que o Brasil vai conseguir fazer o ajuste fiscal de que precisa.

E quais são as consequências?

Acelera o desgaste dela, acabou o governo dela (da presidente Dilma Rousseff).

O sr. está dizendo que teremos repercussões políticas e não apenas econômicas?

As duas coisas ultimamente andam juntas. E acho que deteriorou tanto que o efeito político vai prevalecer desta vez. Para o governo dela é um baque muito forte. As repercussões políticas, neste caso, podem superar as econômicas.

Por quê?

O governo dela já estava esfarelando, como falou o Fernando Henrique Cardoso, imagine a reação do mercado, do dólar, em função disso. A pressão dos empresários agora vai ser insuportável. Também já há um certo afastamento da classe política em relação ao governo dela. Acho que ela vai ter de ir embora. Vai ter de renunciar. É o capítulo final.

E quais serão as repercussões econômicas?

Muitos fundos só podem investir em papéis de países com grau de investimento. Se um país perde o grau de investimento, os fundos são obrigados a vender os papéis. Apesar de você precisar que duas agências rebaixem o Brasil, o fato de uma já ter tirado o grau de investimento vai, com certeza, provocar algum movimento, ainda mais no atual ambiente do País. Os mercados tendem a reagir já prevendo que outra agência pode tirar o grau de investimento. Gera um efeito em cascata.

Muitos analistas diziam que já estava precificado um eventual rebaixamento...

Não. É um veredicto muito forte, em um ambiente já deteriorado, principalmente em relação à questão fiscal, às contas públicas. Ao menos, agora, vamos ter de parar e trabalhar para ver se reverte isso.

Belluzzo: ‘Rebaixamento é resultado do desajuste do ajuste’

Entrevista. Luiz Gonzaga Belluzzo

• Para economista, crença de que ajuste fiscal traria de volta a confiança do setor privado levou à decisão da S&P

Por Luiz Guilherme Gerbelli 0 Estado de S. Paulo

O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Luiz Gonzaga Belluzzo diz que houve um erro na condução da política econômica. Na avaliação dele, um dos motivos que levou o Brasil a perder o grau de investimento foi a crença do governo federal de que o ajuste fiscal traria de volta a confiança do setor privado.

Como o senhor avalia a decisão tomada pela S&P?

Exatamente a tentativa de impedir o rebaixamento acabou determinando a decisão da S&P. Na verdade, a situação fiscal piorou depois do ajuste fiscal. A política monetária está contradizendo a tentativa de ajustar as contas porque piorou a relação da dívida/PIB. O déficit nominal também está piorando. Eu, na verdade, tenho muitas restrições em como as agências de risco se comportaram durante a crise (internacional). Elas se portaram muito mal. Cometeram barbaridades. Mas eu não tinha dúvida de que isso (o rebaixamento) iria ocorrer, pelos critérios das agências e pelo desajuste do ajuste.

Na avaliação do sr, o que foi esse desajuste do ajuste?

O desajuste do ajuste nasce da crença de que a confiança do setor privado seria recuperada fazendo o ajuste fiscal. Na verdade, foi produzido um efeito negativo sobre a expectativa do setor privado, sobre o comportamento dos balanços, das receitas esperadas, etc. E é claro que a economia teve uma recessão maior em relação àquilo que estava suposto na formulação do ajuste. A economia brasileira está caindo entre 2,5% e 3% e há uma dinâmica da dívida pública muito ruim, caminhando para mais de 70% do PIB. É claro que os resultados apontam para uma perda do grau do investimento.

Quais serão os impactos dessa decisão da S&P?

Acho que muita coisa já estava refletida na curva de juros e no comportamento do câmbio. Vai haver um outro estresse no curto prazo, mas depois tudo deve se estabilizar. Vai haver uma estabilização numa situação ruim.

O sr. poderia detalhar como será essa estabilização ruim?

Seria uma economia que continua a perder força e a avançar na recessão. E uma dinâmica fiscal perversa com aumento do déficit nominal. É preciso fazer um gesto. A questão da CPMF, por exemplo. Era o melhor imposto que se poderia criar porque tem um efeito muito fraco sobre a maioria dos contribuintes, mas o governo não preparou bem isso. Perdeu a oportunidade de fazer e isso poderia ajudar bastante a contornar a situação fiscal, que foi provocada sobretudo pelos equívocos das política monetária e fiscal.

Oreiro: 'Fica difícil segurar Joaquim Levy'

• O professor da UFRJ, José Oreiro, acredita que a decisão da S&P de retirar o grau de investimento do País deve aprofundar ainda mais a recessão

Álvaro Campos, enviado especial a Curitiba - O Estado de S. Paulo

O professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro José Oreiro acredita que a decisão da S&P de retirar o grau de investimento do País deve aprofundar ainda mais a recessão. "Essa decisão eleva a pressão sobre os juros e, assim, o custo de oportunidade dos investimentos. Além disso, tem o efeito no câmbio, que no curto prazo é contracionista, porque muitas empresas têm divida em dólar e vão ter seus custos financeiros elevados", comentou em intervalo do XXI Congresso Brasileiro de Economia, promovido pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon), em Curitiba.

Ele também acredita que a decisão da S&P enfraquece ainda mais a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. "Dado que ele tinha sido escolhido para evitar a perda do grau de investimento, fica difícil segurá-lo. A oposição a ele dentro do PT é muito forte e, mais recentemente, setores empresariais, como a Fiesp, vêm pedindo a cabeça dele", afirmou. Mesmo assim, Oreiro não vê relação direta entre a perda do grau e a possibilidade de a presidente não terminar o mandato. "É uma questão que não é só econômica, depende de haver uma alternativa viável para colocar no lugar de Dilma."

País perde selo de bom pagador

• Ao rebaixar nota, S&P questiona capacidade do governo de se articular politicamente e ajustar contas

*Descontrole das contas públicas faz agência S&;P tirar do Brasil selo de país bom pagador

*Medida encarece crédito do brasil e pode retirar investimentos do país *Esperada para 2016, decisão surpreende analistas *Avisado, governo se reúne para decidir o que dizer

- Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A incapacidade da gestão Dilma Rousseff de equilibrar as contas públicas e as divergências públicas de integrantes do governo levaram a agência Standard & Poor's a rebaixar a classificação do Brasil para grau especulativo (com maior risco de calote).

A decisão deve elevar os juros cobrados do país.

A agência indicou ainda que a nota pode sofrer novo rebaixamento nos próximos meses. A perda do grau de investimento –selo de bom pagador– já era esperada desde que o governo enviou ao Congresso, no final do mês passado, Orçamento prevendo rombo nas contas em 2016. Analistas, no entanto, não esperavam que a decisão ocorresse tão cedo.

Antes do anúncio, para tentar recuperar a credibilidade, a presidente se comprometera a enviar nas próximas semanas propostas de aumento de receitas e corte de despesas, para economizar 0,7% do PIB em 2016. Em seu comunicado, a S&P aventa a possibilidade de o país enfrentar três anos seguidos de deficit e dívida crescente.

Para opositores, erros da presidente levaram ao corte

• Aécio Neves diz que rebaixamento 'mostra que o governo Dilma acabou'; FHC vê sintoma da falta de confiança

Oposição atribui perda a 'incompetência'

• Aécio Neves diz que rebaixamento 'mostra que o governo Dilma acabou'; FHC vê sintoma da falta de confiança

• Líder do governo na Câmara afirma que 'país não vai quebrar', pois tem colchão de reservas internacionais

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Líderes da oposição afirmaram que a perda do selo de bom pagador do Brasil pela agência Standard & Poor's se deve aos erros na condução da economia pelo governo Dilma Rousseff.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o rebaixamento foi um "desastre anunciado", fruto da "incompetência e dos erros do governo".

Em nota, o tucano afirmou que o PT impediu a discussão sobre um ajuste da economia em 2014 devido às eleições para que a presidente Dilma Rousseff pudesse ser reeleita.

Aécio disse ainda que a "perda do grau de investimento e a perspectiva de revisão negativa nos próximos 12 meses mostram que o governo Dilma acabou".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso atribuiu o rebaixamento à perda de confiança no governo.

"[A perda do selo] É um sintoma desse processo. É um mau sinal, de que o que foi conquistado se perdeu", disse o tucano, durante lançamento de seu novo livro, "A Miséria da Política", no Rio.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), a razão para o rebaixamento foi "a irresponsabilidade fiscal e o desastre econômico com o propósito de ganhar a eleição a todo custo".

O segundo mandato da presidente Dilma, afirma, vive uma situação de "paralisia" e não há perspectivas de melhoria. "O caminho agora é só para pior."

O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está isolado e defende uma tese minoritária dentro do governo, de austeridade.

"Há o boicote que ele vem sofrendo de alguns setores dentro da administração, principalmente do [ministro] Nelson Barbosa [Planejamento], que quer manter a política do PT de excesso de gasto", afirmou.

'País não vai quebrar'

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que as dificuldades econômicas "são evidentes", mas que o país possui reservas financeiras suficientes para enfrentar a crise econômica. "Um país que tem um colchão de reserva como o nosso não é um país que vai quebrar", disse.

Guimarães ressaltou que o ajuste fiscal não foi concluído e que, depois disso, a economia deve se recuperar. "Para a oposição, qualquer notícia ruim ela fica fazendo o discurso de que tudo vai de mal a pior", afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar de o Congresso ter ajudado na aprovação de medidas do ajuste fiscal, apenas a retomada do crescimento econômico poderá melhorar o cenário.

Queda era tragédia anunciada, afirma ex-presidente do BC

• Ex-presidente do Banco Central diz que outras agências de avaliação de risco devem acompanhar mudança feita pela S&;P

Rebaixamento da nota do país é tragédia anunciada

• Ex-presidente do Banco Central diz que outras agências de avaliação de risco devem acompanhar mudança feita pela S&P

Giuliana Vallone  - Folha de S. Paulo 

SÃO PAULO - O rebaixamento da nota de classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor's não é surpresa para o mercado, mas vai prejudicar a saída da economia do quadro recessivo. A opinião é do ex-presidente do Banco Central, Carlos Langoni.

"Para sair da recessão, o país teria de contar com a retomada dos investimentos, principalmente em infraestrutura, e grande partes desses recursos viria do exterior", afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista:

Folha - É uma surpresa a perda do grau de investimento?

Carlos Langoni - Eu acho que não há fator surpresa, essa é uma tragédia econômica anunciada. Nós sabemos que um dos critérios principais das agências de classificação de risco, principalmente após a crise econômica de 2009 e os problemas vistos em Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália, é o endividamento do setor público.

E o que temos aqui é o governo anunciando deficit primário neste ano e no próximo e, além disso, as previsões de crescimento sendo constantemente revisadas para baixo. Com isso, a relação da dívida líquida sobre o PIB [Produto Interno Bruto] vai continuar crescendo, e ainda temos inflação alta, crescimento muito baixo. Nesse quadro, o rebaixamento era inevitável.

Quais serão os primeiros desdobramentos do grau especulativo?

O primeiro problema é que isso torna mais difícil a saída do quadro de recessão em que a economia se encontra –e que já seria complicada por causa da situação política.

Para fazê-lo, o país teria de contar com a retomada dos investimentos, principalmente em infraestrutura, e grande partes desses recursos viria do exterior. A poupança doméstica é bastante limitada e, portanto, a participação do capital estrangeiro era fundamental. O rebaixamento limita ainda mais o acesso a ele.

Os investidores já antecipavam a mudança na classificação? Ou a saída de recursos virá agora?

Embora não haja surpresa, o mercado nunca antecipa com muita precisão eventos importantes como esse. Ainda que tenha havido muita antecipação do rebaixamento, indicadores como câmbio e juros, devem sofrer deterioração no curto prazo.

A perda já estava precificada, portanto?

Pode ser que a pressão [sobre o mercado] seja menos intensa do que seria se não houvesse sinais de que isso aconteceria, mas a correção é inevitável. Até porque muitos fundos soberanos e institucionais não vão poder mais fazer investimentos no Brasil, precisarão interrompê-lo até por causa de regras internas.

Além de rebaixar o país, a S&P colocou a nota em perspectiva negativa. Pode haver novo rebaixamento adiante?

A perspectiva negativa é o fator surpresa da notícia. Ela dá um sinal claro de que é preciso agir. Se há um lado positivo do rebaixamento, é aumentar a pressão sobre o governo para que se tome iniciativa de conter o deficit, que não é mais só cíclico, mas estrutural. Também é preciso que o Congresso se mobilize.

Não bastam mais medidas episódicas e eventuais, é preciso lidar com as questões estruturais do nosso deficit, despesas não discricionárias, enfrentar a questão da Previdência. Vínhamos adiando o nosso encontro com a nossa realidade e agora chegou o momento.

As outras principais agências, Moody's e Fitch, devem acompanhar a S&P e também rebaixar o Brasil?

Parece bem provável que as outras agências acompanhem. A não ser que vejamos uma medida muito sólida e consistente do governo em relação à situação fiscal.

Ter uma proposta orçamentária sem projeção de deficit seria uma medida sólida?

Sim. Não se pode aceitar, numa economia sofisticada como a brasileira, a formalização e aprovação de um Orçamento deficitário. Não adianta justificar usando o argumento da transparência. Tivemos problemas sérios nos últimos anos, que vêm se acumulando, mas tem de ser enfrentados.

A crise da Grécia mostrou que, quanto mais você adia o ajuste, maior é o custo econômico e social. Se o governo anuncia ainda neste mês uma medida, como aumento da carga tributária, a elevação da Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], ou até medidas que não precisem do Congresso, isso ajuda a demonstrar que não aceitará passivamente o deficit. É o início de um processo de reconstrução.

Quanto tempo pode levar para que o Brasil recupere o grau de investimento?

É importante chamar a atenção para o fato de que esse não é um processo simples. Recuperar a credibilidade do país, a sustentabilidade da política fiscal nos próximos três, quatro anos, não é tarefa fácil. Grau de investimento se perde rápido, mas se recupera de forma demorada.

A questão da previsibilidade é fundamental para a agência de risco. O governo anunciou uma meta de superavit primário, revisou depois de seis meses e depois apresentou Orçamento com deficit. Ou seja, perdeu completamente qualquer previsibilidade.

O que vai ser definitivo para voltar ao clube dos bons pagadores é ter uma nova arquitetura fiscal, bem sólida, ancorada em medidas legislativas, reformas mais profundas.

Isso sim vai dar confiança de que não haverá mais medida inesperada no meio do processo orçamentário.

O rebaixamento pode amenizar a crise política?

A experiência histórica mostra que o pragmatismo acaba vencendo as diferenças políticas e ideológicas.

O assunto é muito grave, estamos passando por um processo que tem custos econômicos sociais palpáveis: o processo recessivo está prejudicando o mercado de trabalho e interrompendo a mobilidade social.

É preciso que o Executivo e o Congresso trabalhem com um conjunto de medidas que tire o país dessa situação perigosa.

Oposição se articula para impedir alta de impostos

Por Leandra Peres e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A equipe econômica pretende ajustar o Orçamento de 2016 com um corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões e aumento de receitas em montante mais ou menos equivalente. A redução dos gastos, na avaliação da Fazenda, deve se concentrar em três grandes áreas: funcionalismo público, salário mínimo e Previdência Social.

Pelo lado das receitas, a intenção da Fazenda é testar a receptividade de diferentes propostas de aumento de impostos e adotar aquelas com maior viabilidade no Congresso Nacional. A estratégia, no entanto, já é criticada pela área política, que considera os "balões de ensaio" fontes de desgaste permanente do governo. Tributos que podem ser reajustados por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação pelo Legislativo, são candidatos óbvios, como IPI, IOF e Cide.

E mesmo que a presidente Dilma Rousseff decida elevar tributos por decreto, a medida ainda poderia ser derrubada. Deputados e senadores da oposição - e também do PDT na Câmara, que recentemente deixou a base aliada e se declarou independente - defenderam a possibilidade de um decreto legislativo suspendendo os efeitos do ato do Executivo.

Governo foca mínimo e Previdência para tentar corte de R$ 30 bi

A equipe econômica quer dividir o ajuste no orçamento de 2016 entre um corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões e aumentos de receitas de mais ou menos o mesmo valor. O ajuste nos gastos, na avaliação da Fazenda, precisaria se concentrar em três grandes áreas: funcionalismo público, salário mínimo e Previdência Social. Já a elevação de tributos está sendo "testada" e o governo optará pelas soluções de maior viabilidade política.

O governo se comprometeu a reverter o déficit de 0,34% do PIB previsto para 2016 e alcançar um superávit de 0,7% do PIB, o que implica um esforço de R$ 64 bilhões. A solução para o impasse fiscal deve ser resolvida nas próximas semanas. Segundo o governo indicou a líderes partidários, as medidas devem ser apresentada no fim do mês, provavelmente, junto com o detalhamento da reforma administrativa que envolverá o corte de dez ministérios.

A proposta que chegou ao Congresso Nacional de não reajustar o salário do funcionalismo público no ano que vem tem origem em conversas extraoficiais da Fazenda com a área política. O ganho só com esta medida pode chegar a R$ 15 bilhões no ano que vem. Além de ser uma das maiores apostas para conter gastos no curto prazo, a medida vem acompanhada da observação de que o presidente Lula, em 2003, não deu aumento para o funcionalismo.

Além da consequência óbvia na forma de greves, que aumentariam o desgaste do governo com um eleitorado normalmente identificado com o PT, integrantes do governo não deixam de apontar que o Congresso aprovou a vinculação de salários dos advogados da União ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o reajuste de 78% para os servidores do Judiciário. Um teste da viabilidade da proposta será a votação pelo Congresso do veto feito pela presidente Dilma Rousseff ao reajuste do Judiciário.

O Ministério do Planejamento concluiu a negociação dos reajustes salariais do funcionalismo federal na semana passada. A proposta de reajuste, já incorporada ao Orçamento de 2016 enviado ao Congresso, é de um aumento de 5,5%. Na prática, porém, não há impedimento legal para que o governo suspenda ou mesmo adie a correção, desde que aprovado pelo Congresso.

Na Previdência Social, a principal discussão deve ser a de uma idade mínimo para as aposentadorias. Não haverá impacto de curto prazo, mas na definição de um integrante do governo "é uma forma de abrir espaço para o governo se financiar agora pois garante que haverá capacidade de pagamento no futuro".

Quanto ao salário mínimo, nem mesmo a Fazenda acredita que será possível avançar na pauta. Há desenhos em que o reajuste de 9% previsto para 2016 só entraria em vigor em maio, e não em janeiro. As chances de a presidente Dilma aceitar essa solução são consideradas basicamente muito baixas.

Cortes em programas como o Minha Casa, Minha Vida são dados como certos pela equipe econômica, que conta com estes ajustes para aumentar a parcela de cortes de despesas no gasto total. "O resultado final entre cortes e aumentos de impostos dependerá da dose do 'remédio amargo' que o governo aceitar tomar", descreve uma autoridade.

A impossibilidade de aprovação da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é vista com um alívio indisfarçado pela equipe econômica. Um aumento de impostos de R$ 60 bilhões, argumentam, evitaria o corte de gastos e empurraria a crise para 2017, quando o governo ainda teria despesas obrigatórias em crescimento, sem a chance de criar uma nova fonte de recursos.

A estratégia da Fazenda é ir testando a receptividade de diferentes propostas de aumentos de impostos. Os tributos que podem ser reajustados por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação do Congresso, estão na lista como candidatos óbvios - IPI, IOF e Cide. A estratégia, no entanto, já é criticada pela área política, que considera os balões de ensaio fontes de desgaste permanente do governo.

Haddad apela a FHC por mandato da presidente

Por Fernando Taquari e Cristian Klein – Valor Econômico

SÃO PAULO e RIO - O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu junto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais influentes do PSDB, a manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Com o objetivo de "trocar ideias sobre a crise política e econômica", Haddad ofereceu no fim de agosto um almoço a Fernando Henrique. No encontro, os dois compartilharam a ideia de que a presidente precisa "começar a trabalhar" para por fim aos pedidos de renúncia e enterrar de vez as teses de impeachment.

Em evento no Rio, FHC disse que não estimula o movimento de uma frente pelo impeachment de Dilma, que será lançada no Congresso com a participação de tucanos. "Impeachment ocorre quando é indiscutível, quando errou mesmo e tem responsabilidade criminal. Não adianta estimular. Ou aconteceu ou não", afirmou. Ao comentar aproximação com Haddad, o ex-presidente disse que teve uma "conversa genérica" com o petista, assim como tem feito com outros políticos adversários do PSDB.

Haddad articula a favor de Dilma em encontro com Fernando Henrique

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu junto ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais influentes do PSDB, a manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Com o objetivo de "trocar ideias sobre a crise política e econômica", Haddad ofereceu no fim de agosto um almoço a Fernando Henrique. No encontro, realizado a pedido do petista na sede da prefeitura, os dois compartilharam a ideia de que a presidente precisa "começar a trabalhar" para por fim aos pedidos de renúncia e enterrar de vez as teses de impeachment.

Ontem, depois de lançar, no Rio, seu livro com críticas ao PT "A miséria da política - Crônicas do lulopetismo e outros escritos". FHC disse que teve uma "conversa genérica" com o petista, assim como tem feito com outros políticos do partido adversário do PSDB. E afirmou não ser raivoso. "Haddad é um colega de universidade, do mesmo departamento. Converso com muita gente do PT. Não sou raivoso. Não faço o que foi feito comigo. Temos que manter o diálogo", defendeu. FHC lembrou que já teve muitas conversas com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e que é "muito ruim levar a política à exasperação pessoal". Segundo interlocutores, foi uma conversa franca entre dois intelectuais e professores da USP e não houve nenhum tipo de articulação política. Na ocasião, Haddad concordou com as declarações de FHC, expressadas dias antes, por meio de redes sociais, onde o tucano defendia a necessidade de Dilma reconhecer erros e começar a trabalhar para apontar caminhos que assegurem a recuperação nacional. As declarações do ex-presidente provocaram polêmica na oportunidade por sugerirem a hipótese de renúncia.

No Rio, FHC disse que não estimula o movimento de uma frente parlamentar pelo impeachment de Dilma, lançada no Congresso com a participação de tucanos. "Não estimulo porque impeachment é o que pode acontecer mas não precisa ser estimulado, [precisa] que seja visível, que a pessoa perceba que não dá. Por enquanto isso não aconteceu", afirmou.

FHC lembrou que ao lado de Ulysses Guimarães e outros políticos resistiu muito a apoiar o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, por medo de desorganização institucional, "até que veio a declaração do irmão dele [Pedro Collor] numa revista, que era indiscutível". "Impeachment ocorre quando é indiscutível, quando errou mesmo e tem responsabilidade criminal. Não adianta estimular. Ou aconteceu, ou não aconteceu", disse.

No almoço, Haddad reiterou sua posição contra o afastamento da presidente e reconheceu que a reunião com o tucano poderia despertar "paranoia" dentro do PT sobre uma eventual conspiração.

Foi durante o almoço que Haddad ofereceu ao ex-presidente um ingresso para a ópera "Manon Lescaut", de Puccini, no Teatro Municipal. Os dois foram juntos na terça-feira em data escolhida por FHC. O diálogo entre o tucano e o petista ocorre depois de tentativas frustradas de aproximação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com seu antecessor. O petista teria tentado articular uma conversa com FHC para impedir o aumento da pressão na oposição pelo impeachment de Dilma no momento em que o governo federal enfrenta movimentos pedem o afastamento da presidente.

Governadores do PMDB defendem mais tributos

• Mudança no modelo do pré- sal é sugerida em reunião com Temer

Fernanda Krakovics e Simone Iglesias - O Globo

- BRASÍLIA- Durante reunião na noite de terça- feira do vicepresidente Michel Temer com ministros, governadores e congressistas do PMDB, os governadores do partido defenderam aumento ou criação de impostos para resolver problemas econômicos dos estados, mas o vice- presidente Michel Temer e lideranças peemedebistas da Câmara e do Senado afirmaram que há dificuldade para aprovar aumento da carga tributária. Na reunião, os temas que tiveram mais consenso foram a necessidade imediata de uma reforma da Previdência e de cortar gastos.

Pauta contra déficit

Peemedebistas também afirmaram que as sugestões para resolver a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União, como as desgastantes propostas de aumento de impostos, têm que partir do governo, e não do Congresso nem do PMDB.

— Precisamos de uma pauta para tirar o país da crise, para tirar os estados da situação difícil em que se encontram. Precisamos evitar o efeito dominó, a crise já atingiu o Rio Grande do Sul. Precisamos de dinheiro na praça. Nos Estados Unidos, o Obama investiu recursos do Tesouro nos bancos. Precisamos de sugestões não no sentido de desafiar o Poder Executivo, mas de levar à presidente Dilma um clamor efetivo — disse o governador de Rondônia, Confúcio Moura.

Como alternativa para cobrir o rombo nas contas públicas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani ( RJ), defenderam ontem a volta do sistema de concessão para a exploração do pré- sal, em vez do sistema de partilha, aprovado durante o governo Lula. Picciani deverá apresentar um requerimento de urgência para fazer a alteração e Cunha se comprometeu a colocá- lo em pauta na próxima semana.

— Essa mudança traria recursos para o governo sem ônus para a sociedade — defendeu o presidente da Câmara.

O clima do jantar foi de reclamação em relação ao governo federal e de pessimismo com a economia do país. Parte dos governadores defendeu a volta da CPMF e o aumento da Cide, contribuição que incide sobre a venda de combustíveis. Um dos governadores a fazer um apelo aos peemedebistas para que apoiassem a CPMF foi Renan Filho, de Alagoas, que teve a opinião refutada pelo pai, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( AL).

PMDB cobra de Dilma corte de gastos antes de aumento da carga tributária

• Nem a pressão de governadores peemedebistas, favoráveis a medidas para incrementar arrecadação, faz líderes do partido no Congresso mudarem posição de primeiro cobrar da presidente uma redução de despesas públicas para somente depois discutir receitas

Adriano Ceolin, Beatriz Bulla, Daniel Carvalho, Erich Decat, Isadora Peron, Ricardo Brito e Lorenna Rodrigues – O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O PMDB decidiu deixar exclusivamente para o governo – e para o PT – o desgaste da defesa do aumento de impostos como forma de salvar as contas públicas. Apesar de entenderem que não há saída para a crise econômica sem melhorar a arrecadação, os peemedebistas, no comando do Senado e da Câmara, querem que, primeiro, o Executivo reduza gastos para, em seguida, retomar as negociações sobre a elevação dos tributos.

Por ora, o PMDB insistirá na diminuição do custeio da máquina pública, como a redução de ministérios, cargos comissionados e até de programas que são vitrine da administração petista – medidas até agora apenas ensaiadas pela presidente Dilma Rousseff.

Após promover um jantar na segunda com a presença de governadores e lideranças do partido, o vice-presidente Michel Temer concluiu que não há clima nem para a defesa de propostas como o reajuste da Contribuição Sobre o Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. A ideia conta com o respaldo dos governadores que têm dificuldade de fechar suas contas, mas é rejeitada pela cúpula do Congresso que não pretende assumir sozinha medidas impopulares.

Nesse sentido, a ideia é rejeitar, agora, a elevação de impostos, mas deixar, internamente, seguir o debate sobre as dificuldades de arrecadação dos governos.

Risco. No final desta tarde, o clima ficou ainda mais tenso no Congresso, após a agência de classificação de risco S&P ter rebaixado a nota de crédito do Brasil e ter se referido a “divergências” na coalizão governista sobre o Orçamento para 2016, que foi enviado ao Congresso com previsão de um déficit de R$ 30,5 bilhões: “Essa mudança (no Orçamento) reflete divergências internas sobre a composição e a magnitude das medidas necessárias para corrigir a derrapagem nas finanças públicas”, escreveu a agência.

Na tentativa de se preservar desse desgaste do déficit, os líderes do PMDB no Legislativo viram as costas até mesmos para seus governadores e prefeitos. Um caso exemplar é o do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Ele é a favor tanto do reajuste da Cide como da recriação da CPMF, isso porque ambas contribuições preveem porcentuais de repasses da União aos governos estaduais e prefeituras.

“Os municípios já quebraram, os Estados estão quebrando e a União vai quebrar se não houver aumento de receita”, declarou Renan Filho no jantar, segundo relato de presentes. Ontem pela manhã, porém, seu pai, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou publicamente a estratégia defendida pelo filho. “Isso (aumento de impostos) é uma coisa que mais adiante pode ser discutida, mas há uma preliminar que é o corte de despesa, a eficiência do gasto público e é isso que precisa, em primeiro lugar, ser colocado.”

No Rio de Janeiro, apesar dos apelos do governador Luiz Fernando Pezão, seu principal aliado no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a declarar ontem ser radicalmente contra a ideia. “Se isso é uma estratégia de balão de ensaio, é contra ele (o governo) mesmo”, disse.

Frente. As críticas públicas ao aumento de tributos pensado pelo governo também não impediram que um grupo de parlamentares da Frente do Setor Sucroalcooleiro, presidida pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), solicitasse uma audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para defender a iniciativa. “A frente conta com parlamentares de quase todos os partidos. Não tem jeito. É preciso melhorar a arrecadação e o aumento da Cide pode ajudar a impulsionar o setor alcooleiro com o aumento da produção de etanol”, afirmou o peemedebista.

O setor ruralista, muito forte na legenda, deve seguir encampando a Cide. Esse tributo, porém, não agrada a presidente Dilma Rousseff. Segundo interlocutores, ela tem “receio” do impacto inflacionário que o aumento da alíquota poderia causar.

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos

• A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

- Eduardo Piovesan - Agência Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (9) a votação da chamada minirreforma eleitoral. Os deputados mantiveram a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações. A matéria será enviada à sanção presidencial.

A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

O Plenário aprovou parcialmente o texto do Senado para o projeto de lei 5735/13. Em relação aos limites de gastos de campanha, a Câmara manteve o texto do Senado que mudou o percentual para as campanhas a cargos proporcionais, fixando também para o cargo de deputado federal o teto de 70% do maior gasto contratado nas eleições anteriores em cada circunscrição (estado ou município).

Aprovada por meio de destaque do PT, a regra já valia, no texto da Câmara, para os cargos de senador, deputado estadual, deputado distrital e vereador. A redação derrotada previa 65% do maior gasto em todo o País para a disputa a deputado federal.

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) muda as leis de partidos políticas (9.096/95) e das eleições (9.504/97) e o Código Eleitoral (4.737/65), alterando vários itens, como tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, prestação de contas e quantidade de candidatos, por exemplo.

Limite de doação

Além do limite de doação na lei atual, de até 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição, o texto prevê que as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo.

Acima desses limites, a empresa será multada em cinco vezes a quantia em excesso e estará sujeita à proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por cinco anos por determinação da Justiça eleitoral.

Contratação de empresas

As empresas contratadas para realizar obras, prestar serviços ou fornecer bens a órgãos públicos não poderão fazer doações para campanhas na circunscrição eleitoral de onde o órgão estiver localizado.

Assim, por exemplo, empresas que atuem em um determinado estado e tenham contrato com um órgão estadual não poderão doar para campanhas a cargos nesse estado (governador ou deputado estadual), mas poderão doar para campanhas a presidente da República.

Aquela que descumprir a regra está sujeita à mesma penalidade de multa e proibição de contratar com o poder público.

Doações de pessoas

O limite de doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos continua a ser 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior à eleição.

Fora desse montante estão as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, cujo teto o projeto aumenta de R$ 50 mil para R$ 80 mil reais de valor estimado.

O candidato, entretanto, poderá usar recursos próprios limitados à metade do teto para o cargo ao qual concorrerá. Atualmente, o teto é o limite de gastos de campanha definido pelo partido.

Pelo substitutivo, aqueles que exercem funções de chefia ou direção na administração pública direta ou indireta e são filiados a partidos políticos poderão realizar doações aos partidos.

Caberá à Receita Federal fazer o cruzamento de valores doados às campanhas com os rendimentos da pessoa física doadora para verificar incompatibilidades.

Quanto à divulgação de dados sobre os valores de doações recebidos para a campanha, o projeto determina a sua divulgação, pelos partidos, coligações e candidatos, em site criado pela Justiça eleitoral, em até 72 horas do recebimento, com os nomes, CPF ou CNPJ.

Gastos de campanha

Na contagem dos gastos de campanha, serão levadas em conta as despesas amparadas por recursos captados pelos candidatos e os repassados pelo partido. Atualmente, a legislação prevê que o partido define o quanto gastará na campanha.

Para presidente da República, governador e prefeito, se houver apenas um turno, o limite fixado pelo projeto será de 70% do maior gasto declarado para o cargo. Esse teto valerá para o primeiro turno das eleições seguintes.

Nos locais em que houver dois turnos na eleição passada, o limite será de 50% do maior gasto declarado para o cargo, que também valerá no primeiro turno.

Em ambas as situações, se houver segundo turno na eleição seguinte à vigência da futura lei, os gastos desse outro pleito serão de ser 30% do fixado para o primeiro turno.

Prefeito e vereador

O teto de gastos de campanha para os cargos de prefeito e de vereador em cidades com até 10 mil eleitores será de 70% do maior gasto declarado na última campanha para o cargo ou de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, o que for maior (valor fixo ou 70%).

Uma vez encontrados todos esses tetos pela Justiça eleitoral, ela deverá divulgá-los até 20 de julho do ano da eleição e atualizar monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para as eleições subsequentes.

O texto estabelece multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite de gastos e o candidato poderá ainda ser processado por abuso do poder econômico.

Nas eleições de prefeito e vereador em cidades com menos de 50 mil eleitores, será possível fazer prestação de contas por sistema simplificado se o candidato movimentar, no máximo, R$ 20 mil.

Já as transferências dos partidos aos candidatos, oriundas de doações, deverão figurar na prestação de contas da legenda sem a individualização dos doadores.

Janela de desfiliação

Uma das principais mudanças aprovadas, por meio de um destaque do PSB, incluiu uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

Esse destaque obteve 323 votos a favor e 115 contrários e prevê outras duas “justas causas” para a desfiliação sem perda do mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal.

Processos eleitorais

Em processos eleitorais que levarem à perda do mandato, o testemunho de uma pessoa sem outras provas não será aceito pela Justiça eleitoral.

Já as sanções aplicadas a candidato pelo descumprimento da lei não se estenderão ao respectivo partido, mesmo se este tiver se beneficiado da conduta, exceto se for comprovada sua participação.

O julgamento, pelos tribunais regionais eleitorais, de ações que impliquem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diploma somente poderão ocorrer com a presença de todos os membros.

Continua

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