sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Fernando Henrique Cardoso: o inesperado

É a curiosidade que me move. O sentido que dei à minha vida foi tentar perceber o que vem de novo por aí. Não me preocupo muito com o que já está. A gente pensa que vai ocorrer o inevitável e vem o inesperado.

Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, ex-presidente da República. A soma e o resto, pág. 15. Civilização Brasileira. Rio de Janeiro, 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
País continua sem planos para enfrentar temporais
'Deixa eu pensar um pouquinho e responder'
Governo sobe lance mínimo para aeroporto

FOLHA DE S. PAULO
Concessão de aeroportos vai exigir atuação de estrangeiros
Dilma sanciona lei que proíbe fumo em lugar fechado no país

O ESTADO DE S. PAULO
EUA encerram Guerra do Iraque sem citar 'vitória'
São Paulo cria outra Comissão da Verdade
Pimentel. na Suíça, falta a reunião da OMC

VALOR ECONÔMICO
IBGE refaz cálculos e pode mudar royalties do petróleo
Troca do ICMS terá custo moderado para a União
Número de milionários no Brasil vai dobrar até 2016

CORREIO BRAZILIENSE
Aeroporto JK será privatizado em fevereiro
BC faz leilão para evitar falta de dólar
Senado prevê reajuste de 5% ao Judiciário

ESTADO DE MINAS
De novo, o caos

ZERO HORA (RS)
Movimentos de Tarso dividem PT

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Plano de saúde terá que cumprir prazos
Especialistas divididos sobre a lei da palmada
Dilma sanciona lei que proíbe os fumódromos
PPP vai investir R$ 4,3 bilhões em saneamento

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Melhor para os mensaleiros – Editorial / O Estado de S. Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski não conta propriamente uma novidade ao dizer que, "sem dúvida nenhuma", alguns dos crimes de que são acusados os réus do mensalão estarão prescritos quando o processo for julgado. O tempo joga a favor principalmente dos réus primários, que poderão deixar de cumprir as penas a que forem condenados, conforme a sua severidade. Incumbido de revisar o parecer do relator do caso, Joaquim Barbosa, Lewandowski afirmou à Folha de S.Paulo que dificilmente o julgamento ocorrerá em 2012. Não há previsão para o término do trabalho de Barbosa. O relator licencia-se frequentemente para tratar de um crônico problema ortopédico. Há pouco, por exemplo, viajou aos Estados Unidos para exames. E o ministro revisor, por sua vez, diz que terá de começar "do zero" quando receber o processo de 130 volumes, com mais de 600 páginas de depoimentos.

O mensalão - o suborno sistemático de deputados federais para agir de acordo com os interesses do governo, no primeiro mandato do presidente Lula - foi denunciado em junho de 2005 pelo cacique petebista e então deputado Roberto Jefferson, numa clara represália à revelação de maracutaias na cúpula dos Correios, controlada por ele. Em abril de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF abertura de processo contra 40 envolvidos no escândalo, entre eles o próprio Jefferson e, notadamente, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe da organização criminosa" que operou e se beneficiou do esquema. Jefferson e Dirceu tiveram cassados os seus mandatos parlamentares. Em agosto de 2007, enfim, o Supremo fez história ao acolher a imensa maioria das denúncias do procurador sobre formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, peculato e gestão fraudulenta.

Os ministros, como se ressaltou à época, não aprovaram a abertura de processo apenas porque os gritantes indícios coletados pelo procurador impediam a impronúncia sumária dos acusados. No seu voto, Joaquim Barbosa, por exemplo, definiu o mandachuva petista José Dirceu como "comandante supremo da trama". No entanto, as esperanças de que a ação - sem prejuízo do devido processo legal - teria um curso comensurável com o peso sem precedentes do escândalo e com a força das evidências levadas à Corte foram se transformando em frustração com a demora em começar o julgamento dos 38 réus remanescentes. É inegável também que o mensalão foi saindo, como se diz, do radar da opinião pública, pela tediosa reprodução de ilícitos cometidos por figuras carimbadas da política. Nos ensaios de protestos públicos contra a leva de denúncias de corrupção no governo Dilma, o maior de todos os casos parece ter sido esquecido.

Contra esse pano de fundo, a admissão do ministro Lewandowski de que uma parcela indeterminada de mensaleiros deixará de cumprir algumas das penas a que for condenada, em virtude da prescrição dos seus crimes, teve o efeito paradoxal de devolver à cena a inaceitável lentidão do Supremo Tribunal em levar a matéria a um desfecho - lentidão que equivale a uma forma de impunidade. No limite, isso é mais danoso para a imagem da Justiça e para a infusão de um mínimo de decência nos costumes políticos nacionais do que seria uma inimaginável absolvição dos principais protagonistas da operação que expôs as entranhas do governo Lula. Não por outro motivo, decerto, o presidente do STF, Cezar Peluso, pediu ao relator Barbosa que repasse os autos em versão digital aos colegas para não "retardar ainda mais" a decisão do caso e evitar os "riscos inerentes à delonga do processo". A rigor, o pedido é supérfluo: os ministros podem solicitar a qualquer momento acesso aos autos dos processos em tramitação na Corte.

Não se entende, aliás, por que o revisor Lewandowski depende de receber o parecer do relator para "começar do zero", ou seja, examinar os volumosos autos do caso. Tampouco se entende por que Barbosa, prejudicado no seu papel por uma dolorosa condição clínica que já limita a sua atividade no colegiado, não abre mão da relatoria - para que se faça Justiça a tempo.

Charge: prescrição do mensalão

http://chargistaclaudio.zip.net/

Esquerda democrática :: Roberto Freire

No último fim de semana, realizamos em São Paulo/SP nosso 17º Congresso do Partido Popular Socialista PPS, com mais de quatrocentos delegados de todo o país, além das presenças de vários líderes políticos das mais variadas extrações, como o José Serra, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Gilberto Kassab, bem como de representantes de partidos estrangeiros.

O que mais se destacou nos três dias de intensos debates foi o acerto da linha política do partido, demarcado desde nossa saída da base do governo Lula, em 2004, por uma clara postura oposicionista e uma persistente tentativa de criar um bloco democrático de esquerda, cada vez mais comprometido com um amplo e profundo processo de reformas que formalize uma outra estrutura do Estado brasileiro.

A resolução política que resume nossas deliberações defende a reforma democrática do Estado como centro de sua estratégia reformista. Esta compreende uma reforma política com a adoção de sistema eleitoral misto, financiamento público de campanha, com contribuições de pessoas físicas; reforma administrativa, que objetive maior eficiência, moralidade, que leve o Estado mais à população, menos às oligarquias. Além dessas, consideremos imprescindíveis a reforma tributária, acompanhada de uma renovação negociada do pacto federativo. Agregue-se ainda, a reforma previdenciária, a trabalhista sindical e a inescapável reforma urbana que se faz necessária para melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades.

O partido afirmou seu compromisso com a sustentabilidade. Os riscos da exploração sem limites dos recursos naturais tornam-se mais claros e mais próximos a cada dia. Para nós, uma radical alteração na matriz energética, de transporte, habitacional, da produção agrícola, assim como um novo padrão de consumo na direção de uma economia não dependente de carbono está em curso e deve ser valorizada. Assim, foi aprovada a realização de um evento, que ocorrerá em Brasília, emfevereiro de 2012, tendo por tema “Cidades Sustentáveis”, elemento central de nossa proposta de desenvolvimento, tendo como base as cidades, que será o eixo de nosso posicionamento para as eleições de 2012.

Para demonstrar o compromisso do PPS com o futuro aprovamos uma meta para que todos os nossos prefeitos destinem 30% da verba municipal para a educação.

Acreditamos que podemos ser um partido, e juntamente com outras forças políticas e sociais formar um amplo movimento, duradouro e transformador, com fortes raízes na sociedade, o efetivo local de discussão e participação.

Somos uma organização que valoriza a cultura, a história e a memória, afirma e respeita a ética política: os direitos, mas, também, os deveres da cidadania e as responsabilidades morais dos representantes democráticos. Por isso nosso congresso teve como tema: "Unir a esquerda democrática para mudar o Brasil". Conscientes de que tal processo necessitará incorporar outras forças reformistas e democráticas para alcançar tal fim.

Nesse sentido, a definição de que teremos candidatura própria na eleição presidencial de 2014 é um passo no sentido da transformação dessa intenção em gesto.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Pimentel. na Suíça, falta a reunião da OMC

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) deixou a Suíça sem participar de evento da OMC. Ontem, surgiram mais suspeitas contra ele de tráfico de influência

Pimentel vai à Suíça, mas falta a reunião da OMC

Em Genebra, ministro evitou responder sobre novas denúncias de tráfico de influência: ele não teria dado palestras pelas quais foi remunerado

Jamil Chade

GENEBRA - Escalado pela presidente Dilma Rousseff para participar da conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) no momento em que é alvo de suspeitas de tráfico de influência antes de assumir o cargo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, simplesmente não apareceu na abertura do evento e não participou de outra reunião em que era aguardado, com países emergentes.

Flagrado pelo Estado no aeroporto de Genebra ao deixar o país, Pimentel recusou-se a dar explicações sobre as conflitantes versões dos serviços de consultoria prestados à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) por sua empresa, a P-21. Segundo reportagem do jornal O Globo, unidades regionais da Fiemg desconhecem palestras que Pimentel, segundo o então presidente da federação, Robson Andrade, teria dado para justificar o pagamento de R$ 1 milhão da entidade por seus serviços de consultoria.

"Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei", disse o ministro. Segundo a assessoria de Pimentel, o ministro falou de atividades de consultoria à Fiemg, e não palestras.

Diante da insistência de jornalistas sobre o caso, ministro reagiu, minutos antes de embarcar ao Brasil: "No more (não mais). Esse assunto já não é mais comigo. Agora estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos".

Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), atualmente presidida por Andrade, o caso envolvendo Pimentel gerou constrangimento durante a visita de uma comitiva de empresários europeus para estreitar relações com o País. De última hora, o presidente da CNI e anfitrião do evento decidiu não comparece, evitando a imprensa.

A assessoria de imprensa da CNI, explicou, no entanto, que Robson Andrade precisou viajar às pressas, por motivos pessoais, e, portanto, não pode comparecer ao evento. A assessoria informou ainda que ele não iria comentar as notícias veiculadas porque todos os esclarecimentos sobre a consultoria feita pelo ministro à Fiemg já foram dados.

Com a ausência inesperada de Andrade, o diretor de operações da CNI, Carlos Abijaodi, fez a leitura do discurso do presidente da entidade.

A Fiemg também manteve silêncio ontem sobre a reportagem de O Globo. Em entrevista no início da tarde, o atual presidente da entidade, Olavo Machado Júnior, afirmou que não estava a par do assunto. No início da noite, a federação divulgou nota de apenas duas linhas: "Não temos mais informações a prestar. Também não temos quaisquer outras declarações a fazer, uma vez que consideramos que todas as informações já foram devidamente prestadas."

Em Genebra, a única reunião que Pimentel participou foi com a delegação sueca. Um encontro que, segundo ele mesmo, não teve "nada de muito específico".

O ministro desembarcou na Suíça no fim da manhã de quarta-feira. Participou de um almoço de pouco mais de uma hora com os países dos Brics e foi a outra reunião de mais uma hora para debater assuntos agrícolas.

Foi confirmado que ele estaria ontem na abertura do evento da OMC, com ministros de comércio de todo o mundo e principal reunião da organização a cada dois anos.

Embaixadores brasileiros que acompanhavam o chanceler Antonio Patriota, que também estava em Genebra, davam como certo a participação de Pimentel no evento. "Ele só não vem se nos driblar ", disse um diplomata. O evento ocorreu, porém, sem o ministro. Na sala com 152 países, a cadeira dedicada a ele ficou vazia.

Pela manhã, Pimentel também não foi a outro encontro marcado na OMC entre países em desenvolvimento. O Estado esteve presente e pode constatar que governos estrangeiros aguardavam uma presença ministerial do Brasil, justamente para falar ao lado do ministro do Comércio da Índia, Adnan Sharma, e do ministro sul-africano, Rob Davies.

Mudança. Diplomatas explicaram que o motivo de sua ausência foi a transferência do local da reunião para outro edifício da OMC, o que dificultaria que Pimentel pudesse manter suas reuniões bilaterais e ainda participar do encontro com os países em desenvolvimento.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ligação vem desde quando ministro ainda era prefeito

Marcelo Portela

A ligação do ministro Fernando Pimentel com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) vem do tempo em que ele era prefeito de Belo Horizonte. Ao deixar o cargo, Pimentel recebeu em sua empresa P-21 Consultorias, da Fiemg, R$ 1 milhão pela prestação de serviços.

No entanto, em 2006 sua gestão na prefeitura já havia contratado sem licitação a Camter Construções e Empreendimentos, presidida por Luiz Augusto de Barros. Barros foi vice-presidente da Fiemg durante a gestão de Robson Andrade - o mesmo que pagou pela consultoria de Pimentel.

A Camter foi contratada com dispensa de licitação, conforme o processo 01.077158.0654, publicado no Diário Oficial do Município de 30 de junho de 2006. A dispensa de licitação foi autorizada por Murilo Valadares, que era secretário municipal de Políticas Urbanas e um dos frequentadores da P-21 na campanha do petista ao Senado em 2010. Valadares é hoje secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura, comandada por Marcio Lacerda (PSB), aliado de Pimentel.

A Camter foi contratada por R$ 21,6 milhões para fazer a revitalização do Anel Rodoviário. O mesmo contrato dava R$ 50,6 milhões a outra empresa, a Egesa Engenharia S.A., por outro lote de obras. Elas foram escolhidas "em função de sua notória qualificação técnica". Eram as "únicas aptas ao início dos trabalhos no prazo".

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

'Deixa eu pensar um pouquinho e responder'

Confrontando com o fato de dirigentes da Fiemg terem desmentido palestras do hoje Fernando Pimentel, que recebeu R$1 milhão por consultoria à entidade em 2009 e 2010, o atual presidente, Olavo Machado, não conseguiu explicar: "Deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder". Pimentel, que foi a Suíça, para encontro da OMC, não participou dos principais eventos e voltou ao Brasil.

"Deixa pensar um pouquinho que volto a responder"

Depois de regionais negarem palestras de Pimentel, presidente da Fiemg pede tempo para confirmar palestras

Thiago Herdy

BELO HORIZONTE (MG). O atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, disse ontem que precisava "pensar um pouquinho" para responder sobre as palestras que o hoje ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, teria feito a pedido da Fiemg no interior de Minas Gerais antes de virar ministro. Segundo o ex-presidente da Fiemg Robson Andrade, Pimentel teria participado de eventos nas 10 regionais, mas os dirigentes negaram, conforme noticiou O GLOBO ontem.

- Ainda não tive tempo de ler os jornais hoje. É um assunto polêmico, deixa eu pensar um pouquinho como é que estão as coisas que eu volto a responder - disse Olavo, durante almoço para apresentação de balanço das atividades da Fiemg em 2011.

Perguntado se havia alguma forma de provar a realização das palestras, o dirigente disse que se pronunciaria até o fim da tarde, e apenas por e-mail.

- Pelo que me consta, as coisas não foram feitas aqui. Deixa eu olhar que eu volto a responder. Nós viemos aqui para conversar sobre a economia mineira, vamos valorizar os nossos políticos. Via e-mail, te respondo didático - disse a um repórter.

No entanto, no início da noite, a Fiemg informou que Machado não responderia a perguntas sobre o tema. A negativa de esclarecimentos saiu em formato de nota oficial:

"Com relação a este assunto, não temos mais informações a prestar. Também não temos quaisquer outras declarações a fazer, uma vez que consideramos que todas as informações já foram devidamente prestadas", informou a entidade mineira.

Mais cedo, no almoço de balanço das atividades, Machado disse acreditar que a mídia estaria sendo injusta com as reportagens sobre a consultoria de R$1 milhão paga pela Fiemg a Pimentel, em 2009.

- Eu falei aqui agora que ia me inteirar melhor sobre o que O GLOBO está escrevendo hoje (ontem), acho que ele está sendo injusto em muitas colocações que estão sendo feitas - disse o atual presidente da Fiemg.

Na última semana, o ex-dirigente da entidade e atual presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) Robson Andrade disse em entrevista que Pimentel teria realizado uma série de palestras nas dez unidades regionais da Fiemg, para provar os serviços prestados à entidade pela P21 Consultoria e Projetos, empresa de Pimentel. Entretanto, representantes das unidades negaram ter havido palestras do ex-prefeito de Belo Horizonte a serviço da Fiemg, no interior do estado.

FONTE: O GLOBO

Pimentel: 'Tudo o que tinha para falar, já falei'

Ministro do Desenvolvimento vai à Suíça mas não participa dos eventos principais da OMC e volta antes ao Brasil

Deborah Berlinck

GENEBRA E BRASÍLIA. "Como se diz aqui, bonne soirée ! (boa noite)". Assim embarcou ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, de volta para o Brasil: sem dizer mais uma palavra sobre as cobranças da oposição em relação às consultorias que lhe renderam R$2 milhões entre 2009 e 2010, após deixar a prefeitura de Belo Horizonte e antes de virar ministro.

- Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei.

- Não fala sobre isso mais, não, ministro ? - insistiu uma repórter.

- No more? não mais. Esse assunto já não é mais comigo. Agora estou voltando para o Brasil, tenho que trabalhar, queridos. E como dizem aqui: bonne journée (bom dia)?.quero dizer, bonne soirée - disse, despedindo-se.

O único compromisso do ministro Pimentel ontem em Genebra - onde foi participar da reunião ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC) - foi um encontro bilateral com a ministra da Suécia. Um encontro que o próprio ministro classificou de "nada muito específico".

- Nós temos lá uns acordos de cooperação tecnológica. Eles estão muito interessados em expandir as atividades das empresas suecas que já estão no Brasil. Não tem nada muito específico, não.

Ministro participa hoje de encontro na Fiesp

Da parte da Suécia, o interesse é claro: os suecos querem vender para o Brasil os caças Gripen, e derrubar a tentativa dos franceses de vender os jatos Rafales, bem mais caros. O ministro confirmou que os suecos mencionaram o interesse em vender o avião, anunciando que venderam para a Suíça (que também recusou a compra dos Rafales franceses).

- Eu disse: que ótimo. Vamos ver. As propostas estão sendo examinadas de novo, mas vai ser só no ano que vem. Mas vocês têm razão : os franceses estão mortos de aflição ? comentou Pimentel, concordando com a avaliação dos jornalistas.

Depois de meio dia de encontros anteontem com os países do Brics - grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul ? o ministro não participou ontem do evento que trouxe a todos para Genebra : a ministerial da OMC, que abriu ontem oficialmente às 15h.

Através de seu assessor, Ronald de Freitas, o ministro explicou que nunca disse que deu palestras nas regionais da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg):

- Quem disse isso foi o ex-presidente da Fiemg Robson Andrade, não o ministro.

Em Brasília, a informação do assessor de imprensa do ministro Pimentel, Ronald de Freitas, foi de que não estava prevista a ida do ministro à reunião de abertura da OMC, ontem. Afirmou que desde o início, o acertado é que desta reunião participaria o chanceler Antonio Patriota, e que a agenda de Pimentel se restringia ontem a dois compromissos.

O primeiro era com um representante do governo da Suécia, que ocorreu, segundo a assessoria, pela manhã "na sala 214" de um prédio da OMC. O outro compromisso era também um encontro bilateral, com um representante do governo português, mas que foi cancelado, de acordo com o assessor por problemas de agenda.

Ontem mesmo pela manhã - pelo horário de Brasília - o ministro embarcou de volta para o Brasil, onde, conforme seus assessores, participa hoje de uma reunião da Fiesp, em São Paulo.

FONTE: O GLOBO

Oposição entra com pedido de informações

Pimentel tem 30 dias para responder

BRASÍLIA. Derrotada na tentativa de convocar o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para explicar no Congresso denúncias de suposto tráfico de influência em consultorias, a oposição mudou a tática e protocolou ontem no Senado pedido formal de informações com 12 perguntas. O pedido, apoiado por senadores da base, é do líder do PSDB, Álvaro Dias (PR); o ministro tem 30 dias para responder, sob pena de ser enquadrado em crime de responsabilidade.

O requerimento foi sustentado por nova denúncia, publicada ontem pelo GLOBO, de que Pimentel teria recorrido a palestras fantasmas para justificar o recebimento de R$1 milhão da Fiemg. Do Planalto e de petistas, a informação é que a nova suspeita não altera "em nada" a situação do ministro, que, avaliam, continuam estável.

- Hoje (ontem), O GLOBO depois de visitar as cidades citadas como palco de tais conferências, constata que elas não ocorreram. O que houve foi uma mentira combinada. A presidente tem se constituído na advogada de defesa de seus ministros. Nesse caso tem sido uma advogada mais aplicada - discursou o líder tucano, afirmando que é um comportamento inusitado e discriminatório a presidente dizer que Pimentel não precisa ir ao Congresso se explicar, ao contrário dos outros ministros denunciados.

Dois ministros disseram ao GLOBO, ontem, que a situação de Pimentel é a mesma, não mudou. Um deles, reservadamente, afirmou:

- Para derrubar um ministro é preciso alguma coisa mais forte. Esse negócio de um falar uma coisa, o outro desmentir, nesse vai e vem de versões, sem fato concreto, não derruba ministro.

No Congresso, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que "palestra fantasma não existe, carece de comprovação". Já senadores da base, como Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), discordam de que não haja verba pública envolvido.

- A Fiemg recebe recursos do imposto sindical - disse Taques.

No pedido de informações, Álvaro Dias afirma: "Para algumas (consultorias) existem recibos, mas não contratos. Para outras, não foram apresentados os recibos. (...) O ministro não era um consultor qualquer. Era um consultor muito influente no governo, com notória ligação pessoal com a então ministra Dilma Rousseff".

FONTE: O GLOBO

PSDB: governo Dilma 'não está andando'

Vaccarezza rebate dados e faz balanço positivo da gestão

Isabel Braga

BRASÍLIA. Ao fazer ontem um balanço sobre o primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmou que, paralisada pelos escândalos de corrupção e demissão de ministros, a gestão da presidente foi menos eficiente que a de seu antecessor, o ex-presidente Lula. Segundo o tucano, o desempenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi muito fraco, com o pagamento efetivo de apenas R$6,9 bilhões (16,9%), dos R$40,9 bilhões autorizados no Orçamento da União de 2011, além de R$16,9 bilhões de restos a pagar de anos anteriores. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), questionou o balanço do PSDB.

Vaccarezza afirmou que o PAC teve um aumento de 66% no ritmo de execução este ano e comemorou o "ano positivo" para o governo Dilma.

Irônico, Nogueira afirmou que a "mãe do PAC" não possui, em sua gestão, uma gerente capaz de fazer o programa avançar como deveria. E que a situação do Brasil se agrava com o que chamou de inchaço da máquina administrativa, destacando que, no governo Fernando Henrique Cardoso, eram 26 ministérios, e hoje são mais de 40.

- O governo passou a maior parte do ano gastando energia para estancar a onda de denúncias de corrupção. Do ponto de vista da aplicação de investimentos efetivos, o governo Dilma tem média inferior ao do governo Lula, que já era fraquinho. A Dilma era a gerente do Lula, mas não tem um gerente. As coisas não estão andando - criticou o líder tucano. - Espero que a presidente enxugue o número de ministérios e escolha para os cargos quadros mais qualificados. A redução para 27 ou 28 ministérios produziria uma economia de R$3 bilhões.

Vaccarezza rebate os dados apresentados pelo tucano, dizendo que o levantamento dele toma por base apenas a execução do Orçamento no ano e não mostra a realidade, pois muitas obras estão em andamento, mas isso só irá aparecer no Orçamento mais à frente.

- Os dados (do PSDB) são complicados, e é por isso que eles se distanciam, cada vez mais, da sociedade. Eles têm que dizer para o povo que está tudo ruim, mas o povo não acha isso - disse Vaccarezza.

O líder do governo fez um balanço positivo do ano, citando projetos aprovados na Câmara:

- O governo não teve derrota, a não ser por uma emenda do Código Florestal, que não conduzimos de forma adequada. Foi um ano muito positivo para o governo, e a Câmara contribuiu para isso.

Mesmo com críticas à gestão, o líder tucano faz elogios à presidente na forma como conduz a relação com a oposição:

- Lula interferia nas decisões dos tribunais. Dilma sabe que o Estado não é propriedade do partido que ganhou a eleição.

FONTE: O GLOBO

'Mito Lula não funciona' em São Paulo, afirma Soninha

Pré-candidata do PPS diz não acreditar em polarização da eleição e lembra que PT perdeu as últimas quatro disputas

A pré-candidata do PPS à Prefeitura de São Paulo, Soninha Francine, afirmou ontem que "o mito Lula não funciona" na capital paulista e por isso não acredita que a eleição ficará polarizada entre os candidatos do PSDB e do PT. A avaliação de que a eleição em São Paulo terá apenas dois lados, um ligado ao PT e outro ao PSDB foi feita pelo ex-governador José Serra (PSDB).

"Nas últimas quatro eleições para o Executivo o PT foi derrotado, apesar de toda a influência do Lula", disse, em entrevista à TV Estadão. "Na minha interpretação ele (Lula) projetou para o Brasil, até no cenário internacional, uma imagem de sucesso, de pujança, de avanço que não é real. Mas ele é convincente."

O último levantamento do Datafolha, no entanto, mostrou que o ex-presidente ampliou sua força em SP e se a eleição fosse hoje, 48% dos eleitores dizem que poderiam escolher o indicado por ele.

Soninha corrobora o argumento de Lula ao indicar o ministro da Educação, Fernando Haddad, como candidato petista em São Paulo - de que a eleição na capital será marcada por novos nomes da política.

"A escolha dele se baseia também na ausência de rejeição. Por ser desconhecido, ele (Haddad) é menos rejeitado."

Superintendente do Trabalho Artesanal (Sutaco) do Estado, Soninha diz que sua máxima ambição é chefiar o Executivo municipal e rechaça que pretenda abrir mão de sua candidatura em prol de apoio ao PSDB.

"Se o PSDB quiser indicar um vice para a nossa chapa, a gente topa conversar", ironizou.

Soninha destacou que, além de São Paulo, o lançamento de candidaturas majoritárias nas principais capitais do País é "muito importante" para o projeto nacional do PPS.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PE: Troca de comando no PPS estadual

Depois de quatro anos à frente do PPS estadual, o ex-ministro (governo FHC) e ex-deputado federal Raul Jungmann se licenciou do cargo na noite de ontem, durante a reunião da Executiva Estadual, e transferiu o comando da legenda para a socióloga Débora Albuquerque, que ocupava a função de primeira vice-presidente. A decisão foi tomada após a realização do Congresso Nacional da sigla, semana passada, em São Paulo, que, entre outras diretrizes, decidiu que o partido terá candidato próprio à Presidência da República e que devem deixar a direção partidária os dirigentes que ocupem cargos de confiança em governos. Jungmann faz parte de conselhos de estatais na Prefeitura de São Paulo, no governo de Gilberto Kassab (PSD).

Além desta determinação, a Executiva Estadual do PPS também decidirá implantar uma série de novas determinações aprovadas pelo Congresso Nacional, como a criação de ouvidorias e corregedorias internas, entre outras.

"O PPS tem como meta se aproximar o máximo possível do seu eleitorado. Para isto, vamos investir pesado nas redes sociais, criar diretórios virtuais. É o PPS 4.0 que estamos criando", brincou Raul Jungmann, que vê como correta a decisão do partido em relação às participações em cargos de confiança.

"Você ocupar função diretiva no partido e cargos de confiança em governos acaba reduzindo a independência, que é algo que o PPS possui. Veja o exemplo do Distrito Federal, cujo governo passa por uma série de escândalos e o partido faz parte da base. Uma ala do partido quer sair, outra quer continuar. A intenção é evitar problemas como estes", explicou.

Nova presidente estadual, a socióloga Débora Albuquerque disse que foi "pega de surpresa" com a notícia de que iria assumir a função, mas se mostrou pronta para o desafio.

"Estou no partido há oito anos e minha conduta será a mesma de Raul Jungmann, de muita transparência, desenvolvendo o pensamento do partido, que é investir cada vez mais em redes sociais e demonstrar uma grande preocupação com o meio ambiente", explicou a dirigente pós-comunista.

A nova comandante do PPS pernambucano tem 46 anos, é divorciada, tem dois filhos e já trabalhou na prefeitura de Olinda durante a gestão de Luciana Santos (PCdoB), atuando na área social.

Partido não esconde a mágoa com o PSDB

A decisão do Congresso Nacional do PPS de anunciar que o partido terá candidato próprio à Presidência da República em 2014 não foi gratuita. Os dirigentes da sigla acreditam que não foi dado o reconhecimento necessário pelo PSDB ao apoio prestado pelos pós-comunistas à candidatura de José Serra em 2010. Com isso, chegou-se à conclusão que é a hora de o PPS voltar a caminhar com suas próprias pernas.

"Há uma frustração nacional do PPS com o PSDB. Nós chegamos a abrir mão de candidaturas nos Estados para apoiar José Serra e agora, o que se vê, é o PSDB se preocupando apenas com o Democratas (DEM). Eles se esqueceram do PPS e nossa resposta é a candidatura à Presidência", diz o agora presidente estadual licenciado do partido, Raul Jungmann.

O próprio Jungmann chegou a abrir mão de uma candidatura a deputado federal para encarar uma candidatura suicida ao Senado visando a atender um pedido do presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra. Muito se comentou que, em troca desse "sacrifício" em 2010, Jungmann receberia o apoio dos tucanos em uma eventual candidatura à prefeitura do Recife em 2012. Hoje, no entanto, o PSDB também tem pré-candidato no Recife: o deputado estadual Daniel Coelho (ex-PV).

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

PSDB e FHC defendem Serra contra livro de jornalista

A propósito do livro "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso soltou a nota de protesto e solidariedade às vitimas da infâmia.

Também o PSDB divulgou nota oficial afirmando que "o livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores". Serra já se manifestou e chamou o livro de "lixo", "coleção de calúnias" e "crime organizado fingindo ser jornalismo".

Leia a íntegra da nota de FHC:

Infâmia

A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha.

Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011
Fernando Henrique Cardoso

Leia a íntegra da nota do PSDB:

Nota Oficial

O PSDB repudia veementemente a mais recente e leviana tentativa de atribuir irregularidades aos processos de privatização no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso e acusar o Partido e os seus líderes de participar de ações criminosas.
As privatizações viabilizaram a modernização da economia brasileira, com centenas de bilhões de investimentos em serviços essenciais e a geração de milhares de empregos.

Todo o processo foi exaustivamente auditado pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, e nenhuma irregularidade foi constatada.

O livro agora publicado tem as mesmas características de farsas anteriores, desmascaradas pela polícia, como a “Lista de Furnas”, o “Dossiê Cayman” e o caso dos “Aloprados”. Seu autor é um indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes, incluindo corrupção ativa e uso de documentos falsos.

Uma constante dessa fabricação de falsos dossiês tem sido a participação de membros e agentes do Partido dos Trabalhadores. Os que não se envolvem diretamente nas falsificações não têm pudor de endossá-las publicamente, protegidos, alguns deles, pela imunidade parlamentar.

A nova investida ocorre num momento em que o PT está atolado em denúncias de corrupção que já derrubaram seis ministros, e aguarda ansiosamente o julgamento do Mensalão, maior escândalo de corrupção de que se tem notícia na história do Brasil.

Serão tomadas medidas judiciais cabíveis contra o autor e os associados às calúnias desse livro.

Brasília, 15 de dezembro de 2011
Sérgio Guerra, presidente do PSDB,

Samba do Grande Amor - Chico Buarque

Suspeição:: Merval Pereira

A previsão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de que alguns tipos de crime, como formação de quadrilha, poderão prescrever antes que o processo do mensalão se encerre, é preocupante por duas razões: a declaração, sem o menor constrangimento, parece ter sido dada para preparar a opinião pública para um fato já consumado; e revela a incapacidade de nossa mais alta Corte de Justiça de tomar decisões em tempo hábil.

Conformar-se com a prescrição de alguns crimes, quando o processo está com o Supremo desde 2005, é uma confissão de desleixo impressionante.

Todo mundo sabe que o processo é complicado do ponto de vista formal, pois são 38 réus, cerca de 130 volumes com mais de 600 páginas de depoimentos. Sobretudo, é o processo de maior importância política da História recente do país.

Por isso, causou estranhamento entre os ministros do Supremo a declaração peremptória de Lewandowski, praticamente definindo uma situação que ainda pode ser alterada, como ressalvou o ministro Marco Aurélio Mello também em entrevista.

Se os ministros, sabendo de toda a complexidade do processo e de sua importância, não tomaram todas as providências possíveis para evitar que o processo fosse retardado a ponto de prescreverem alguns crimes de que estão sendo acusados os réus, é no mínimo uma falta de sensibilidade que espanta.

Inclusive porque essa admissão pode ser entendida como uma ajuda aos réus, e logo por parte de Lewandowski, que já esteve envolvido em outra polêmica em relação ao mensalão e a José Dirceu.

No mesmo dia em que o julgamento terminou, em 28 de agosto de 2007, com a decisão de abrir ação penal contra os 40 réus (hoje são 38, porque o ex-deputado federal José Janene, do PP, morreu, e o petista Silvio Pereira admitiu a culpa e fez acordo com a Justiça para prestação de serviços comunitários), a repórter Vera Magalhães, da "Folha de S. Paulo", ouviu uma conversa por celular do ministro com seu irmão, Marcelo, em um restaurante de Brasília.

Ele reclamou do que classificou de "pressão da imprensa", afirmando que a tendência do tribunal era "amaciar com o Dirceu", mas que todos acabaram votando "com a faca no pescoço".

Lewandowski, por sinal, foi o único que votou contra o relator com relação a José Dirceu, alegando que não havia indícios suficientes para acusá-lo de formação de quadrilha.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, manteve a acusação do procurador-geral da República de que Dirceu era "o chefe da organização criminosa" do mensalão, no que foi seguido pela maioria do plenário.

Na mesma conversa telefônica com o irmão, Lewandowski deu a entender que pretendia discordar do relator em outros pontos, mas desistiu pela "pressão" da imprensa.

Agora, ele terá condições de exprimir todo o seu pensamento na revisão que fará do voto do relator, que ainda não foi proferido, mas já está adiantando sua posição ao anunciar que alguns crimes poderão prescrever, entre eles o de formação de quadrilha, do qual queria livrar o ex-ministro José Dirceu.

Este é um recurso muito usado por criminalistas, para evitar o julgamento, e tudo é feito sob a alegação de garantir o direito de defesa, quando o objetivo real é impedir que o julgamento se realize.

Nesses casos, "a prescrição é a absolvição", define o jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio.

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, tomou uma providência, depois da repercussão negativa das declarações de Lewandowski, que já poderia ter sido tomada há pelo menos um ano: a fim de facilitar a elaboração do voto, e evitar "riscos inerentes à inevitável delonga do processo", ele pediu que o relator, ministro Joaquim Barbosa, coloque à disposição dos colegas a íntegra dos autos, inclusive peças sigilosas.

O ministro Joaquim Barbosa ainda prepara seu relatório, mas está em mais uma de suas muitas licenças médicas, e não se sabe quando terá condições de distribuir os autos, muito menos quando apresentará seu voto.

Se não tem condições físicas para um trabalho tão penoso - e pelas suas últimas aparições parece que não tem mesmo, pois tinha que ficar em pé nas sessões devido a problemas de coluna -, o ministro Joaquim Barbosa deveria ter passado a tarefa para outro juiz, a fim de não atrasar ainda mais o processo.

O ministro Lewandowski disse na mesma entrevista outra coisa surpreendente: que terá que começar do zero ao receber o voto de Barbosa.

Como do zero, perguntam-se todos os que conhecem os procedimentos do Supremo. Se tivesse interesse em apressar os trabalhos, Lewandowski poderia ter pedido ao relator que lhe enviasse todos os documentos relativos ao processo, e acompanharia passo a passo a feitura do relatório, para ganhar tempo. Ainda dá tempo.

O ministro Joaquim Barbosa tomou, é verdade, algumas decisões que apressaram o andamento do processo.

Deu vistas coletivas, digitalizando todos os documentos, a fim de que os advogados dos 38 réus pudessem ter acesso ao mesmo tempo ao processo.

Outra medida para evitar protelações foi mandar ouvir as testemunhas em vários tribunais regionais, sem centralizá-los em Brasília.

Mas muitas outras medidas podem ser tomadas para acelerar o processo, e, depois da entrevista de Lewandowski, o Supremo está na obrigação de tomá-las e dar publicidade a elas.

Qualquer que seja o resultado do julgamento, se algum dos envolvidos na formação de quadrilha, ou outro crime que porventura prescreva na realização do julgamento, for condenado à pena mínima - condição para a prescrição da pena -, ficará a sensação na opinião pública de que tudo não passou de um conchavo para dar uma satisfação ao clamor popular sem ameaçar o condenado com a cadeia.

O melhor seria que o julgamento ocorresse em tempo hábil, sem que houvesse a ameaça de prescrição. Assim, a decisão dos juízes, seja ela qual for, poderá ser criticada, mas nunca colocada sob suspeição.

FONTE: O GLOBO

Elogio à impunidade:: Dora Kramer

A entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, à Folha de S.Paulo mostrando-se pessimista quanto à punição dos acusados de formar uma quadrilha para desviar dinheiro público e usá-lo na construção de uma ampla maioria no Congresso, não traz só más notícias.

Segundo ele, o processo do mensalão pode morrer na praia porque parte das penas vão prescrever antes do julgamento.

Lewandowski é o ministro revisor da ação relatada por Joaquim Barbosa e acha provável que o julgamento seja feito só em 2013, quando, então, estariam fora do alcance de punições os réus primários que fossem condenados a penas mínimas por crimes de formação de quadrilha, evasão de divisas e corrupção ativa.

A boa notícia é que o fato de Lewandowski vocalizar algo já sabido e que era dito nos bastidores do tribunal - tema de uma reportagem do Estado meses atrás - chama atenção, provoca reação e gera providências contra o risco de os réus saírem ilesos não por força de uma absolvição, mas pela a incapacidade da Justiça de dar consequência ao processo em tempo hábil.

Tanto que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, de imediato pediu ao relator Joaquim Barbosa que ponha cópias digitais do processo à disposição de todos os integrantes do tribunal, a fim de que todos tenham acesso aos autos e, assim, possam adiantar a preparação dos respectivos votos.

Há quem critique a fala do ministro revisor, na perspectiva de que ela represente a intenção deliberada de provocar atraso no julgamento. A partir daí, fomenta-se desconfiança sobre a isenção do ministro Lewandowski, indicado ao STF por Lula.

A se admitir essa hipótese, fica sob suspeição a maioria do colegiado o que do ponto de vista institucional seria, no mínimo, uma temeridade. Preferível analisar pelo lado positivo: o ministro revisor pôs o dedo numa ferida que, uma vez exposta, pode ser tratada.

Antes a discussão pública a respeito da questão, que deixar para tratar dela apenas quando se apresentasse como fato consumado. É o efeito benéfico da luz, um dos bons resultados do chamado ativismo do Judiciário, em que os magistrados se aproximam da sociedade, abordam os assuntos em pauta e dão opiniões sem ficar encastelados nos autos.

O caso do mensalão é emblemático. Inadmissível que acabe se transformando num legítimo elogio à impunidade. Isso não quer dizer que só a condenação dos réus valha como sentença.

Se julgá-los inocentes ou se considerar que não há provas suficientes de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República teve razão de ser, o STF terá fundamentado sua posição perante a sociedade e assim estará posto.

O que não se pode é aceitar que, se condenados, saiam impunes.

Divisão de tarefas. Antes de se jogar sobre o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade exclusiva pela posse de Jader Barbalho no Senado, convém prestar atenção em dois fatores: um, a quantidade de votos (1 milhão e 800 mil) dados a um político cheio de processos e já obrigado a renunciar duas vezes. À presidência do Senado e ao mandato, para evitar processo de cassação sob acusação de desvio de dinheiro público.

O eleitorado do Pará - como de resto em vários Estados - não se deu ao trabalho de praticar o voto limpo, elegendo senador um candidato ficha-suja.

O outro fator é a leniência do Congresso. Além de existirem outras propostas semelhantes em tramitação há tempos, a emenda popular propondo a Ficha Limpa chegou ao Parlamento em 2009, mas só andou a partir de abril de 2010, numa tentativa dos partidos de inicialmente apenas ensaiar uma satisfação pública.

A pressão cresceu e o resultado foi a aprovação da lei. Cinco meses antes da eleição o que, entendimento do STF, feria a exigência constitucional de anterioridade anual para a validade de novas regras eleitorais.

O defeito na condução do caso no Supremo foi o presidente da Corte, Cezar Peluso, não ter posto em prática antes o dispositivo que lhe permitia desempatar a votação e deixar para fazê-lo debaixo da pressão do PMDB.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Doce fazer nada:: Gustavo Patu

Quase dá para ouvir de fora dos palácios os suspiros de alívio e esperança com a perspectiva, mencionada à Folha pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo, de que eventuais penas relativas ao escândalo do mensalão, de seis anos atrás, acabem prescrevendo antes do julgamento.

Muito aborrecimento seria poupado para os três Poderes. Uma solução possível para um caso que não tem como terminar bem -não para todo mundo. O tribunal seria atacado pela morosidade e os acusados continuariam sendo suspeitos, mas com isso todos estão acostumados.

Um semelhante prazer momentâneo deve ter sido sentido pelos deputados que resolveram, sem motivo claro, deixar para depois a votação do projeto que tira dos futuros funcionários públicos a garantia de aposentadoria integral bancada pelos demais contribuintes.

É provável que surjam explicações para o adiamento, como disputas por cargos e outras questiúnculas do varejo político. Convém, entretanto, não descartar a hipótese de que sejam meras racionalizações para a velha, boa e macunaímica preguiça.

Não no sentido físico, pois suas excelências se dispõem a debates que atravessam madrugadas e maratonas de compromissos em seus redutos eleitorais. Mas preguiça de decidir quando os muitos beneficiários são anônimos e os poucos prejudicados são poderosos, barulhentos e conhecidos de longa data. De lidar com temas antipáticos e tecnicamente complexos. De dar palanque fácil à oposição hipócrita e oportunista.

O Executivo fez saber que ficou aborrecido com o atraso -depois de levar quatro anos para enviar seu projeto ao Congresso e outros quatro para tentar tirá-lo do lugar.

No mesmo dia, a Câmara aprovou uma emenda constitucional que amplia os direitos dos servidores. E um ministro do STF determinou que o Legislativo examine já a proposta de reajuste salarial para o Judiciário.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O dinheiro sem carimbo e os partidos:: Maria Cristina Fernandes

Deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson é réu no inquérito do mensalão. Responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Policial Militar no Distrito Federal, João Dias está preso. Agrediu um sargento que tentava contê-lo no Palácio do Buriti onde entrou com um pacote de R$ 159 mil em espécie.

Jornalista e ex-assessor da campanha petista em 2010, Amaury Ribeiro Jr. foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes: violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documentos falsos e oferta de vantagem a testemunha.

Com a denúncia de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pagava mesada a sua base parlamentar, Jefferson provocou um dos escândalos políticos de maior repercussão da história da República. Com a acusação, da qual voltaria atrás na defesa apresentada por seus advogados no Supremo, Jefferson pôs em risco o mandato de Lula e levou 40 réus a serem arrolados no Supremo Tribunal Federal.

Pela denúncia de que recursos públicos destinados a um programa de formação de núcleos esportivos em escolas públicas estavam sendo desviados para Ongs ligadas ao PCdoB, Dias precipitou a queda do titular do Ministério dos Esportes, Orlando Silva, um ex-presidente da UNE que estava no cargo havia cinco anos.

Jefferson e Dias denunciaram esquemas ilícitos dos quais foram participantes. A valoração, pela Justiça, de depoimentos de suspeitos e até criminosos condenados, deu curso ao instituto da delação premiada.

A suspeição que recaía sobre ambos não impediu que os depoimentos de Jefferson e Dias, com ampla divulgação nos meios de comunicação, tivessem desdobramentos políticos e jurídicos significativos.

É com base nesses precedentes que cresce, na internet, a indignação com os escassos desdobramentos nos jornais e nos meios políticos das denúncias publicadas pelo jornalista Amaury Ribeiro no livro "A Privataria Tucana" (Geração Editorial, 344 páginas).

Contratado como elo da assessoria de comunicação da campanha petista e o universo da arapongagem, o jornalista foi indiciado no inquérito que apura a violação do sigilo fiscal de dirigentes tucanos e familiares do ex-candidato à Presidência, José Serra.

O livro é uma compilação de documentos que sugerem lavagem de dinheiro da privatização. O autor revela vínculos entre muitos dos personagens que estiveram ligados à venda das estatais, às campanhas do PSDB e à família de Serra, mas, apesar da farta documentação, não encontra carimbo no dinheiro lavado. Talvez pela simples razão de que o jornalismo não é dotado de meios policiais e jurídicos para identificar o carimbo.

Muitos personagens dos governos do PSDB e do PT que enriqueceram às custas de tráfico de influência e informação privilegiada passaram incólumes pela imprensa porque embolsaram dinheiro lavado. Uma única operação da Polícia Federal apurou que entre 1996 e 2002, no auge das privatizações, evadiram-se U$ 30 milhões pelas chamadas contas CC5, criadas pelo Real para liberalizar o fluxo de capitais.

Muito mais fácil do que identificar o carimbo nesse dinheiro é descobrir e, com toda razão publicar, a história de um ministro que um dia teve duplo emprego.

A indignação de internautas questiona por que os jornais que já execraram a família de Lula não se ocupam em seguir as pistas dos familiares de Serra que o livro revela.

Num tempo em que se derrubam ministros como quem preenche uma cartela de bingo talvez esteja fora de moda lembrar que o jornalista pode achar que apura como um promotor e julga como um magistrado, mas o jornal não tem como abrigar plenamente o direito de defesa e, por isso, não substitui a Justiça.

Isso não desmerece a reportagem. Muito pelo contrário. O valor do jornalismo investigativo está em identificar os interesses em disputa e revelá-los ao público. Propagar unicamente a munição que vem de um dos lados é partidarismo.

O livro é menos partidário do que o uso que se faz - e não se faz - dele. Depois de ter chegado às livrarias na última sexta-feira, teve sua primeira edição esgotada em 48 horas. O espaço que lhe dedicam os blogs é inversamente proporcional à centimetragem impressa. No fosso entre uma e outra abordagem está a constatação de que face às chances de se identificar o dinheiro carimbado, tanto tucanos quanto petistas preferiram deixar as lavanderias funcionando.

Boa parte da documentação de que se vale o livro é originária da CPI do Banestado, instalada no primeiro ano do governo Lula. Se houvesse real interesse em pôr freio à lavagem, ali teria sido o momento.

O volume de informações fiscais, bancárias e telefônicas levantado por aquela comissão foi mais do que suficiente para se fechar o ralo. Mas o relator (José Mentor), petista, ocupou-se em tentar incriminar o ex-diretor do BC, Gustavo Franco, pela liberação da remessa de recursos para o exterior sem a identificação do remetente. Deparou-se com o presidente da comissão (Antero Paes de Barros), tucano, disposto a sugerir o indiciamento do então presidente do BC, Henrique Meirelles, por ter se utilizado de uma conta de doleiros para transferir U$ 50 mil para o exterior. O resultado é que dois relatórios foram apresentados e nenhum foi aprovado.

Nos documentos da CPI já se viam as digitais do Rural, o que não impediu que o banco fosse o escolhido para a lavanderia do mensalão. Visadas, as agências de publicidade pouco a pouco foram cedendo espaço aos escritórios de advocacia na intermediação do dinheiro que a política busca esquentar.

No projeto de lei sobre lavagem de dinheiro que tramita no Congresso, a OAB faz pressão contra o artigo que obriga os advogados a revelar a origem dos recursos com que seus clientes pagam os honorários advocatícios. E encontra defensores de PT a PSDB.

Mesa de ontem no Casserole, centro de São Paulo, reunia o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, um dos principais personagens do livro, o ex-ministro da Casa Civil do governo Fernando Henrique Cardoso, Clóvis Carvalho, e o advogado José Carlos Dias.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Um ano do governo Dilma:: Alberto Carlos Almeida

Os detratores de carteirinha vão dizer que a grande marca do primeiro ano do governo Dilma foi a enorme quantidade de escândalos de corrupção e o consequente recorde de queda de ministros. Os analistas chapa-branca vão afirmar que o PT é um celeiro de talentos e que a grande prova disso é o bom desempenho de uma presidente que nunca havia disputado uma eleição antes. Detratores e defensores têm ampla margem de manobra para falar o que quiserem porque, de um modo geral, só veem o que querem ver, ignoram os fatos que contrariam suas crenças e dão peso exagerado àquilo que está do lado de sua visão de mundo. Mais do que isso, com frequência não há um parâmetro de avaliação, não há uma métrica para se avaliar se o governo está indo bem ou não.

Governos considerados bons enquanto duraram podem deixar heranças ruins. É provável que vários governos de países europeus muito bem avaliados, tanto pela opinião pública, quanto por historiadores, tenham sido os responsáveis pela crise que o Velho Continente vive hoje. O inverso também acontece: governos que fazem ajustes são muitas vezes mal vistos por seus contemporâneos, mas deixam uma herança bendita que é colhida por seus sucessores.

No Brasil, espera-se muito de qualquer governo. A sociedade quer que o governo resolva todos os seus problemas e os políticos atendem a esse desejo prometendo de tudo. Uma das coisas mais absurdas é a promessa de verão de nossos prefeitos de cidades grandes de resolver o problema das enchentes. Não adianta exigir demais dos governos. Prometer muito em campanhas eleitorais é simples atendimento a uma demanda dos eleitores, a demanda por muitas promessas. Governos fazem poucas coisas. Ainda bem.

O critério minimalista de avaliação nos permite afirmar que os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso foram bons para o Brasil, tanto enquanto ele era presidente quanto na herança deixada. Pode-se criticar seu governo por não ter perseguido desde o início a meta de superávit primário, que foi estabelecida somente no segundo mandato. Não é possível ter tudo. Se Fernando Henrique tivesse buscado a austeridade fiscal desde o início, não teria feito as reformas que fez, pois a maioria necessária para isso dificilmente seria atingida em uma situação de contenção de gastos. Fernando Henrique reduziu a inflação, manteve-a contida e fez várias reformas importantes para que o país se tornasse viável. No critério minimalista, isto é, o sábio guia que indica que não devemos esperar muito de nenhum governo, Fernando Henrique foi um excelente presidente.

Lula teve que lidar com uma agenda diferente. Com se sabe, já há muito tempo a estabilidade da moeda não é tudo, mas tudo sem a estabilidade não é nada. Baixada a poeira da inflação elevada, o país começou a olhar outros problemas. Aquele que se sobressaiu foi o da desigualdade, pobreza e crise social. A política pública para enfrentar esses problemas foi o Bolsa Família. Lula domesticou o radicalismo do PT e manteve tudo que foi estabelecido no período de Fernando Henrique. Não foi pouca coisa. Isso permitiu que o Brasil aproveitasse a bonança internacional e tirasse da miséria milhões de pessoas. A classe "C" aumentou muito e demos mais um passo rumo a um mercado consumidor de massas. Lula também passa bem pelo critério minimalista de avaliação.

Aplicando-o ao governo Dilma em seu primeiro ano, é possível dizer que essa marinheira de primeira eleição saiu-se muito bem. O ano legislativo teve início com a aprovação do salário mínimo que o Poder Executivo queria e está terminando com a quase certeza de que a Desvinculação de Receitas da União será aprovada antes que ele se encerre. Dilma definiu uma meta de economia para o governo e, para aplauso do mercado financeiro, a está cumprindo. É bem possível que o superávit primário de 3,1%, ou um pouco menos, seja perseguido e cumprido em 2012. A política de austeridade fiscal, com o parêntesis motivado pela crise financeira de 2008 e a eleição de 2010, poderá alcançar em breve a longevidade de 16 anos. Não é pouca coisa quando nos recordamos de nosso histórico irresponsável, pré-governo Fernando Henrique, no que tange aos gastos públicos.

A domesticação do apetite gastador de deputados e senadores é fundamental para o bem-estar do país. Controlar gastos é o caminho viável e mais curto para a redução sustentável dos juros. Isso está sendo feito. Sob esse ponto de vista, Dilma teve, em 2011, um excelente desempenho. Todo governo pode fazer melhor, mas também poderia ser pior. No que tange aos gastos públicos, Dilma se esforçou para fazer o possível. Não que os gastos públicos tenham sido reduzidos, isso é raríssimo na democracia, mas as finanças retomaram o rumo do equilíbrio.

Os detratores de carteirinha têm insistido muito no tema da corrupção e queda de ministros. A mídia não tem ajudado a enfatizar que agora não se trata de denúncias vazias, mas de investigações judiciais que estão em andamento e são vazadas para a imprensa. Com o passar do tempo, as instituições judiciárias se tornarão cada vez mais ativas. Hoje, há mais investigações do que no passado e muito menos do que ocorrerá no futuro. Ao mesmo tempo, a escolaridade média da população vem aumentando e torna a população mais exigente no que diz respeito à questão da corrupção. Dilma apenas reagiu a essa macromudança.

Há uma velha geração de políticos saindo de cena, que foram socializados em um contexto de menor controle social e institucional contra a corrupção e que por isso mesmo foram pegos com a boca na botija. Lentamente, essa geração será substituída por políticos mais jovens, nascidos e criados sob a égide da lei da ficha limpa, do ativismo judicial e das ações do Ministério Público e da Polícia Federal. Estamos presenciando uma grande mudança, que independe deste ou daquele governo. Não pode ser, portanto, atribuído mérito ou demérito a Dilma nesse quesito.

A era Lula poderia ter sido diferente se José Dirceu não tivesse sido abatido pelo mensalão. É possível, igualmente, que o primeiro ano de Dilma pudesse ter sido diferente se Palocci não tivesse sido abatido por suas atividades de consultoria. O governo Dilma, aliás, como a grande maioria dos governos no Brasil e em qualquer outro país, não tem uma agenda de reformas modernizantes, uma agenda coerente que articule quatro ou cinco medidas que, se combinadas, levarão o país a outro patamar de desenvolvimento econômico e social. O mais próximo que se chegou dessa agenda estava na cabeça de Palocci. Sua queda sepultou qualquer chance de que uma agenda legislativa modernizante fosse levada à frente já em 2011.

Lula tem sido um dos maiores empreendedores (no sentido schumpeteriano) políticos do Brasil contemporâneo. Fundou um partido político e o fez crescer com enorme sucesso. É um símbolo e teve ao seu lado, sempre, uma ideologia. Dilma não tem essas características. Dilma sequer foi petista de primeira hora, parte importante de sua socialização política ocorreu dentro do PDT. Dilma entrou no partido fundado por Lula somente no século XXI. Isso, de alguma maneira, condiciona parte das diferenças que separam os dois. Dilma é menos petista que Lula.

O governo Lula foi o governo do social. Trata-se de uma marca do PT e de qualquer governo de centro-esquerda. Por isso, Dilma mantém essa marca. Mas ela agrega algo bem diferente, uma visão difusa de desenvolvimentismo. Em 2011 e provavelmente nos próximos anos, Dilma trará de volta à memória das pessoas mais velhas, daqueles que acompanham a política brasileira já há 30 anos, a agenda que em algum momento marcou parte do PMDB: a da busca incessante por mais desenvolvimento econômico. Dilma, em relação a Lula, significa uma inflexão em direção a mais pemedebismo e menos petismo.

Uma interpretação diferente para esse fenômeno é que não resta outro caminho para o PT, a não ser ir mais para o centro. Sendo isso verdade, nada melhor para o partido de Lula do que ter agora uma presidente oriunda de outra socialização política. O desenvolvimentismo de Dilma e do PT é liderado pelo Estado, pelo governo. Vimos isso no governo Lula e no primeiro ano de Dilma. Não será surpreendente se o que aconteceu em 2011 venha a se tornar a grande marca de Dilma até 2014.

Quanto à avaliação do governo pela opinião pública: 50% na soma de ótimo e bom é uma excelente avaliação.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

FONTE: EU & FIM DE SEMANA / VALOR ECONÔMICO

A decepção com o PIB:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

Não há como não ficar surpreso com a velocidade com que a economia vem reduzindo seu crescimento

A divulgação pelo Banco Central da estimativa do PIB no mês de outubro passado confirmou a desaceleração do crescimento da economia brasileira nos meses finais de 2011. A queda de 0,3% em relação a setembro surpreendeu a maioria dos analistas, que esperavam uma quase estabilidade do indicador.

Com esse último número produzido pelo BC, é razoável termos crescimento zero na atividade econômica no último trimestre deste ano. Alguns analistas estão especulando, aliás, com a possibilidade de mais um número negativo para o PIB trimestral calculado pelo IBGE, o que caracterizaria a chamada "recessão técnica da economia".

Se isso acontecer, vai ser um evento de mídia importante e que colocará a equipe econômica do governo na defensiva. Afinal, a presidente Dilma está ainda prometendo crescimento acima de 4% ao ano. Mas acredito que a probabilidade de isso ocorrer é muito baixa.

O número divulgado pelo Banco Central está provocando nova rodada de redução na expectativa de crescimento para o ano de 2011 como um todo. A equipe de economistas da Quest Investimentos está passando da projeção anterior de 2,8% para 2,7%.

É importante lembrar que no começo deste ano a média dos analistas falava em crescimento econômico acima de 4% para o ano como um todo. Portanto, não há como não se surpreender com a velocidade com que a economia brasileira vem reduzindo seu crescimento.

Sobra ao analista a responsabilidade de explicar tal comportamento. É o que pretendo fazer a seguir.

Já faz algum tempo venho defendendo a tese de que a economia brasileira, depois de quatro anos de crescimento próximo de 5% ao ano entre 2005 e 2008, voltou à sua velocidade natural de cruzeiro, que me parece ser entre 3% e 3,5% ao ano.

A crise de 2008 e a recuperação em 2009 e em parte de 2010 tornaram nebulosas as leituras de mais longo prazo sobre o PIB no Brasil. Mas os últimos números parecem confirmar essa minha tese, de volta à normalidade, criada por fatores estruturais que limitam nosso crescimento.

Para entender o curto período de crescimento quase asiático que gozamos, é preciso entrar um pouco nas entranhas da microeconomia brasileira e identificar os fatores sazonais que empurraram nossa economia naquele período.

O primeiro deles foi a expansão rápida do crédito ao consumo, depois que nossos banqueiros passaram a confiar na estabilidade de nosso crescimento. Hoje, com o volume de crédito atingindo níveis que vigoram em outras economias de mercado, esse empurrão extra no PIB desapareceu.

Outro fator conjuntural que não existe mais é o provocado pela ascensão de várias dezenas de milhões de brasileiros à condição de novos cidadãos consumidores. Esse movimento está se esgotando, e a capacidade de consumo desse grupo passou a estar ligada apenas à evolução real de sua renda monetária.

Outro fator temporário que ajudou muito nosso crescimento econômico na passagem do primeiro para o segundo mandato do presidente Lula foi o processo de desinflação criado pela valorização do real nos mercados de câmbio.

Com isso, a renda real dos trabalhadores se expandiu a taxas elevadas e, por meio do canal do crédito farto, levou ao crescimento de dois dígitos das vendas reais no varejo.

À época da eleição presidencial de 2006, o consumo cresceu a taxas próximas de 20% ao ano nas regiões Norte e Nordeste. Agora, em 2011, esse processo não está mais presente, e o crescimento real da renda voltou a ocorrer com maior moderação.

Essas e mais algumas forças temporárias de menor intensidade funcionaram como foguetes extras que empurraram -por algum tempo- a economia brasileira a uma velocidade superior àquela de cruzeiro.

Agora, voltamos a crescer devido a fatores estruturais que comandam o dia a dia de nossa economia.

Nessa situação, o crescimento econômico fica limitado por uma carga tributária elevada, por um governo que arrecada demais e -apesar disso- não investe e por deficiências graves em nossa infraestrutura econômica.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC).

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Balas na agulha:: Celso Ming

Não se consumou o leilão direto de dólares que o Banco Central realizou nesta quinta-feira.

Nos últimos 30 meses, o Banco Central só comprou moeda estrangeira, não vendeu. De lá para cá, as reservas externas saltaram de US$ 209 bilhões para US$ 351 bilhões. Desde abril de 2009 não se realizava um leilão desse tipo. Por que, então, esse deu chabu? E por que o Banco Central sentiu necessidade de atuar agora na ponta da venda de dólares?

O leilão não se completou porque o Banco Central achou baixa demais a remuneração oferecida pelos interessados. Mas isso não significa que o leilão tenha fracassado. Muito provavelmente o objetivo não foi produzir um fornecimento de dólares, mas avisar o mercado de que as autoridades da área cambial estão dispostas a intervir para suprir eventual escassez de moeda estrangeira. "O Banco Central tem muita bala na agulha" – já advertiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A rigor, se completada com repasse de dólares, a operação desta quinta deveria ter sido como um empréstimo de curto prazo de moeda estrangeira. Foi um leilão com cláusula de recompra. Nos dias 18 de janeiro e 16 de fevereiro de 2012, os tomadores de dólares deveriam devolvê-los ao Banco Central.

Alguns observadores vinham reclamando da falta de moeda estrangeira no mercado. E há, em princípio, algumas razões para isso. No final de cada ano, começa a temporada de intensificação das remessas ao exterior de resultados obtidos pelas filiais de empresas estrangeiras sediadas no Brasil. Para isso compram dólares no câmbio interno. O momento poderia ser, também, de mais procura por financiamentos externos, num ambiente de quase estancamento do crédito no exterior. Mas, nesta quinta-feira, ficou demonstrado o baixo interesse por dólares no câmbio interno.

Mas há outra maneira de avaliar o leilão aparentemente pipocado desta quinta. Até há alguns meses, o objetivo da compra de dólares pelo Banco Central havia sido impedir a excessiva valorização do real (baixa do dólar no câmbio interno). Ou seja, foi para isso que, de abril de 2009 para cá, o estoque de reservas externas aumentou 67%. Se, de uma hora para outra, os dirigentes reverteram seu jogo, ficou claro também que o interesse agora passou a ser de conter a excessiva desvalorização do real. A partir de setembro, a cotação do dólar subiu nada menos que 16,8%. (veja gráfico).

Se essa interpretação estiver correta, o Banco Central manobrou para evitar a atuação conjugada de dois fatores: os aumentos de custos do setor produtivo brasileiro, causados pelo encarecimento de insumos, peças, componentes, conjuntos e capitais importados; e o repasse dessa elevação para os preços internos. Ou seja, o Banco Central começou a se preocupar com os efeitos inflacionários da escalada do dólar.

Embora seus dirigentes repitam que o Banco Central não trabalha nem com pisos nem com tetos para o câmbio, isso também sugere que uma cotação acima de R$ 1,85 por dólar começa a preocupar.

CONFIRA

No gráfico, o avanço da arrecadação federal em 12 meses.

Não é um desastre. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, tem feito declarações confusas sobre perspectivas de rebaixamento da qualidade da dívida de seu país. Declarou que agências de classificação de risco não merecem credibilidade. Outras vezes, que a perda do triplo A (grau máximo) atiraria a França na correnteza. Nas últimas duas semanas, Sarkozy preferiu dizer que a eventual perda do triplo A dificultaria a administração da dívida, mas não seria uma catástrofe.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO