OPINIÃO DO DIA – Tavares Bastos: descentralização X centralização

“Considerai agora o lado propriamente político dessa vasta questão, que mal podemos esboçar. Dispensando, contendo ou repelindo a iniciativa particular, anulando os vários focos da atividade nacional, as associações, os municípios, as províncias, economizando o progresso, regulando o ar e a luz, em uma palavra, convertendo as sociedades modernas em falansterios como certas cidades do mundo pagão, a centralização não corrompe o caráter dos povos, transformando em rebanhos as sociedades humanas, sem sujeitá-las desde logo a certa forma de despotismo mais ou menos dissimulado. Por isso é que, transplantada do Império Romano, a centralização cresceu nas monarquias modernas e com ele perpetuou-se em todas, tirante a Inglaterra. Por isso é que não pode coexistir com a república semelhante organização do poder. Assim, absolutismo, centralização, império, são expressões sinônimas.”

Tavares Bastos (Aureliano Cândido T. B.), advogado, jornalista, político e publicista, nasceu na Cidade das Alagoas, hoje Marechal Deodoro, AL, em 20 de abril de 1839, e faleceu em Nice, França, em 3 de dezembro de 1875. “A Província: Um estudo sobre a descentralização no Brasil”, p: 21. São Paulo: Ed. Brasiliana, 1937

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
TCU confirma desvios em decretos de emergência
Em 2012, zona do euro deve ter recessão
Déficit externo do país é o pior em 65 anos
Chávez vai para Cuba sem passar cargo a vice
Rodovias também terão privatização

FOLHA DE S. PAULO
Promotoria acusa empresa ligada a Teixeira de desvio
Com disputa por cargos de chefia, Banco do Brasil vive crise interna
ONU acusa cúpula da Síria de crimes contra humanidade
Para presidente da Foxconn, brasileiro não trabalha 'tanto'

O ESTADO DE S. PAULO
ONU acusa ditador sírio de ordenar massacres
BC segura dólar; Mantega diz ter 'arsenal' cambial
Internet vende kit para candidatos
Empresa pode consultar SPC antes de contratar

VALOR ECONÔMICO
Novas regras 'reprovam' até R$ 95 bi de capital de bancos
Argentina pretende congelar importações
Aporte extra de recursos para o FMI divide o G-20
Novo porto em Manaus causa disputa legal

CORREIO BRAZILIENSE
O deboche dos distritais
Receita libera hoje programa para o IR

ESTADO DE MINAS
Nada a comemorar
Por que o euro resiste à crise da Grécia
MP investiga venda de terra de assentados
Veto a limite de despesa vale para todos os planos
Criação de vagas cai 21% no país e sobe 19% em MG
Projeto eleva tempo para oficial da PM se aposentar

ZERO HORA (RS)
Arroz será combustível para seis usinas no RS
Até o PT questiona projeto de promoções

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Receita mais ágil para receber o IR
Brasil será sede do Dia Mundial do Ambiente
País registra queda expressiva no índice de mortalidade materna

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Uma vitória da cidadania :: Roberto Freire

Fruto de um amplo e profundo movimento da sociedade civil, que por meio da Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), de organizações engajadas, que por meio da utilização das redes sociais, e da força da internet, conseguiram mobilizar milhões de pessoas para a consecução de uma lei que aprimora a representação política, é aprovada a Lei da Ficha Limpa, contribuindo, assim, para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático de governo. Não podendo desconsiderar o movimento e suas repercussões, o Congresso a aprovou, tornando-a lei. Filigranas jurídicas sobre sua abrangência e início de sua validade foram agora vencidas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que não apenas reconheceu sua constitucionalidade, mas a importância social.

Para quem não sabe, aliás, o julgamento no STF foi fruto da ação do PPS (ADC 29), que garantiu a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa a atos e fatos jurídicos ocorridos antes da publicação da lei. A ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ADC 30) tratava muito da questão da presunção de inocência, mas não pedia a retroatividade.

Assim, desde o primeiro momento o PPS não apenas apoiou esse movimento, como participou ativamente, tanto na sociedade quanto no Parlamento para sua aprovação. Tanto que, em nosso XVII Congresso, realizado em dezembro, em São Paulo, aprovamos uma moção, que, independentemente da posição do STF, proibia registro de candidatura a quem não se enquadrasse nos tópicos da "Ficha Limpa", incluindo aí nossas coligações.

Para aprofundar a conquista do Ficha Limpa, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR), nosso representante na comissão da reforma política, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2011) para estender o Ficha Limpa para os cargos de confiança da administração pública. Com sua aprovação, a Ficha Limpa será condição para nomeação para cargos de ministros, secretários e demais cargos de livre provimento.

A decisão do STF reconhecendo a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pode ter implicações importantes no desenvolvimento de nosso próprio processo democrático, abrindo as portas para outras iniciativas da cidadania organizada.

Apenas não nos esqueçamos que se a "Ficha Limpa" é um marco importante, podendo inclusive ser um ponto de inflexão do próprio processo democrático do país, é tão somente um marco. Que será um esforço em vão se a sociedade, como um todo, não se interessar pela política e acompanhar os trabalhos de seus representantes e mandatários, no Legislativo e Executivo.

Na nossa visão, a democracia, mais que um sistema de governo, é um processo de inclusão dos cidadãos(ãs) ao processo de governo e de definição de sua(s) finalidade(s), em função dos interesses da maioria, esses - os produtores de riqueza por meio do trabalho.

Num tempo no qual a banalização da corrupção é a norma e a desfaçatez do governo petista é o método, essa vitória da cidadania ganha contornos épicos ao reacender a esperança de termos ética na política.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE : BRASIL ECONÔMICO

Gestão punitiva:: Merval Pereira

Raramente, quando se trata de gestão pública, encontra-se quem venha a público chamar a atenção para possíveis abusos acusatórios do ponto de vista técnico, e não meramente político.

Em meio a tantas denúncias de corrupção nas diversas áreas da gestão pública, o advogado Fábio Medina Osório, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e autor referenciado de vários livros sobre improbidade administrativa, introduz um novo elemento na discussão, aparentemente contramajoritário, mas no fundo um ponto positivo para o aperfeiçoamento de nossas instituições.

Ao questionar, em artigos e entrevistas, a pouca discussão que ele entende haver no Brasil sobre a medição da chamada "gestão punitiva", apesar de sua brutal interferência na vida de todos os cidadãos e seu impacto direto nos direitos fundamentais, o advogado Fábio Medina Osório está ampliando o leque sobre a responsabilização dos erros na gestão pública.

O professor ressalta que, de um modo ou de outro, se trata de processos que produzem comoção na grande mídia e reflexos patrimoniais e morais aos acusados em geral, interferindo em complexas competições econômicas e, inclusive, políticas.

É necessário, segundo Medina Osório, medir a má gestão punitiva em nosso país, o que hoje é feito pela imprensa ou pelo volume de acusações que circulam pela mídia.

Segundo ele, essa é uma forma errada de medir a patologia, porque o volume de problemas pode aflorar a partir de uma atuação mais intensiva das instituições ou da própria liberdade de imprensa. Essa, aliás, é a tese do governo federal, que diz que não foi a corrupção que aumentou, mas a atuação repressora do Estado.

O advogado Fábio Medina Osório acha que a agenda de infraestrutura, por exemplo, depende, em grande medida, de segurança jurídica, o que envolve alguma uniformidade de critérios e certo grau de plausibilidade nos processos punitivos.

As estatísticas necessárias para medir a eficácia do sistema buscariam alcançar, fundamentalmente, dados a respeito das decisões judiciais definitivas envolvendo esses casos, pois os processos garantem direitos de defesa e podem culminar com o reconhecimento da inocência dos acusados.

A grande mídia pode medir num plano puramente político, mas não no plano científico-estatístico, diz Medina Osório.

Um crucial levantamento, portanto, que deveria ser discutido em todos esses processos é o padrão de eficiência acusatória atual: qual é o quantitativo de pessoas que são decretadas inocentes ao fim de um longo e penoso processo por improbidade ou determinados crimes contra a administração pública no Brasil?

Não raro, ressalta Fábio Medina Osório, debita-se ao Judiciário o tema da impunidade. Porém, uma pesquisa qualitativa poderia avaliar as causas reais das absolvições ou da improcedência das acusações ou das nulidades reconhecidas.

Pode haver falhas estruturais importantes, desde a própria etapa investigatória ou na formatação das ações. E, é claro, pode haver lacunas decisórias relevantes.

E esse tipo de levantamento, e discussão crítica, permitiria, diz ele, o aperfeiçoamento das próprias instituições fiscalizadoras, nos seus mecanismos repressores, um dado da maior relevância para qualificar nosso país em vista dos desafios das próximas décadas, que envolvem o combate à má gestão pública.

O que não se pode admitir, evidentemente, é o uso abusivo, e indiscriminado, do processo como antecipação da pena, ou até como penalidade autônoma, turbinado por sua divulgação midiática.

E tampouco se deveria tolerar inversão abusiva ou tumultuária de papéis entre as instituições. De outro lado, falhas estruturais do Estado acusador ou investigador não deveriam persistir se por acaso pudessem ser estancadas.

Um debate mais atualizado, e profundo, sobre o modelo de Estado acusador é necessário, ressalta Medina Osório.

O processo, e mesmo a investigação, acrescenta o professor, não pode ser visto como um conjunto de atos desprovido de consequências na vida das pessoas.

Ao contrário, o processo - e mesmo a investigação - acarreta efeitos nefastos no patrimônio moral e material de pessoas físicas e jurídicas.

Esse tipo de aperfeiçoamento tornaria o Estado brasileiro mais comprometido com a eficiência punitiva, o que revelaria postura republicana sintonizada tanto com os direitos fundamentais das vítimas dos atos de corrupção ou má gestão pública, quanto com os dos acusados em geral.

Uma medição sistemática como a proposta pelo advogado Medina Osório serviria também, acrescento, para que se tivesse uma ideia clara sobre como os acusados de desvios administrativos conseguem superar as denúncias sem às vezes nem mesmo responder a processos.

A desconfiança da maioria é que há nos trâmites legais atalhos e armadilhas que podem facilitar a vida de um acusado com bons advogados ou relacionamentos.

O mais comum é que, depois de um escândalo denunciado pelos órgãos de imprensa, a autoridade acusada deixe o cargo - às vezes até mesmo sob elogios do mandatário da vez - e nunca mais se fale sobre o processo a que deveria responder.

Muitas vezes, como ressalta o advogado Fábio Medina Osório, isso se dá porque as denúncias eram inconsistentes do ponto de vista jurídico, embora robustas politicamente.

Mas, em outros casos, seria possível constatar que o acusado contou com a boa vontade de seus pares para escapar do processo a que deveria ter sido submetido.

Esclarecer esses meandros jurídicos e estabelecer uma sistemática que pudesse abranger todos os casos de denúncias de má gestão pública seria fundamental para que a sensação de impunidade não permaneça como a principal consequência das denúncias.

E também para que as pessoas de bem que ainda se disponham a atuar como servidores públicos tivessem a proteção do sistema contra acusações de má-fé.

FONTE: O GLOBO

Parados no ar:: Dora Kramer

O passivo é grande e alcança os três Poderes. Findo o carnaval, 2012 começa para valer a partir da próxima segunda-feira e já com um acúmulo substancial de pendências no Executivo, Legislativo e Judiciário, que foi o primeiro a resolver uma delas, a Lei da Ficha Limpa.

Mas a maior de todas ainda está para ser enfrentada no Supremo Tribunal Federal, segundo as expectativas, neste ano: o processo do mensalão, em suspenso desde 2007 quando o STF aceitou a denúncia contra 40 (hoje 38) acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

No Executivo há diversas, mas duas chamam especial atenção por serem leis aprovadas, de execução mais difícil do que fazia supor o clima de celebração quando da sanção pela Presidência da República.

A Comissão da Verdade, criada para trazer à luz todas as informações sobre agressões aos direitos humanos cometidas durante o regime militar sofre restrição dos militares e até hoje não se sabe quem integrará o grupo nem quando serão indicados.

A Lei de Acesso à Informação entra em vigor em maio próximo, mas até agora o governo não construiu meios e modos para dar-lhe eficácia na prática.

Os ministérios enfrentam dificuldades para montar estruturas capazes de atender à legislação que obriga o poder público a fornecer todo tipo de informação livre do sigilo de Estado, havendo ainda o obstáculo mais difícil que é a cultura da falta de transparência em relação a dados oficiais.

No Congresso, 2012 começa sem que tenha sido votada a Lei Geral da Copa, a dois anos do Mundial, nem que tenha sido resolvido de que modo Estados, municípios e União farão um entendimento sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

Isso sem falar de problemas eternos: reforma política - em discussão agora transferida para o âmbito de uma proposta de plebiscito - e medidas provisórias, cujo excesso e sistemática de tramitação obstruem o trabalho do Parlamento.

Sobre eleições, tudo o mais seguirá pendente até que se resolva o drama dos tucanos em São Paulo, em mais uma reprise do show de hesitações permanentemente em cartaz.

Contramão. O PSD pleiteia na Justiça receber parte do Fundo Partidário equivalente à sua bancada atual no Congresso, formada por parlamentares eleitos por outras legendas.

Se por decisão judicial ficou estabelecido que os mandatos pertencem aos partidos e não às pessoas físicas dos políticos, seria uma contradição em termos transferir para estes a posse dos votos para efeito de cálculo de distribuição do dinheiro do Fundo.

Resistência. A insistência do PMDB em manter a candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo é tida como ponto de honra.

O único restante, num ambiente em que o partido se sente tratado com desdém no governo federal e visto no PT como um adversário a ser afastado do maior número possível de prefeituras nas próximas eleições.

Se colar. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, nomeou Carlos Lupi assessor especial e, em boa hora, recuou.

Mas o fez por causa da má repercussão, já que antes dela não vira nada de mal em dar a alguém recém-saído do Ministério do Trabalho sob uma série de suspeições éticas e penais, a função de promover "interação" com o governo federal.

Na cola. A Associação dos Magistrados do Brasil, autora da ação para retirar prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça "aceitou" a decisão do Supremo de manter o poder originário do CNJ para abrir investigações.

Mas já dá sinais claros de que continuará a contestar no STF todas as ações do conselho que possam significar subtração de privilégios a magistrados.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma com Dilma :: Eliane Cantanhêde

Um gesto pode dizer mais do que mil palavras, sobretudo palavras jogadas ao vento em palanques eleitorais. Dilma sabia exatamente o gesto que estava fazendo ao nomear a velha companheira de lutas e de prisão Eleonora Menicucci para a Secretaria de Políticas para as Mulheres. O recado foi dado.

Menicucci é uma mulher de ideias fortes e de vanguarda quanto a aborto, relações homoafetivas e investigações sobre a tortura durante a ditadura militar. Por que Dilma escolheria alguém com esse perfil e essas ideias? Adivinha?!

Na vida, mas muitíssimo mais na política, é preciso engolir em seco, medir palavras, acomodar interesses. Dilma não quis nem poderia perder votos, como não quis nem poderia, já no seu primeiro ano de mandato, perder apoios e simpatias entre evangélicos e militares.

A nomeação de Menicucci, porém, sinaliza claramente que a primeira presidente mulher da história brasileira, torturada pela ditadura militar, tem um encontro marcado, em algum momento à frente, entre restrições políticas e convicções, entre palavras e atos. É quando fará sua foto oficial para a história.

Não é fácil. O caminho é tortuoso, cheio de obstáculos e armadilhas. Uma delas foi a nota impertinente dos clubes militares, na qual oficiais de pijama se deram ao direito de criticar a presidente e comandante em chefe das Forças Armadas e exigir que ela desautorizasse duas ministras -Menicucci e Maria do Rosário (Direitos Humanos)- por defenderem a verdade sobre ditaduras.

Tal como a presença de Menicucci "diz" o que Dilma não pode dizer, militares da reserva muitas vezes verbalizam o que os da ativa pensam, mas não podem falar. Tal como Menicucci mede as palavras para não expor a amiga presidente, os da reserva tiveram de recuar por conveniência dos da ativa. E a luta continua. Que o encontro de Dilma com a Dilma presidente seja firme, mas pacífico.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Como o CNJ pode limpar mais a ficha:: Maria Cristina Fernandes

Duas semanas separaram duas decisões do Supremo, a que garantiu o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a magistratura e a que referendou o veto a candidatos condenados por deliberação colegiada ainda que não definitiva.

À primeira vista, as duas decisões, de grande apelo popular, parecem se contrapor. Os mesmos juízes cujos poderes estarão sob a lupa do CNJ são aqueles que se veem reforçados pela possibilidade de condenar carreiras políticas ao limbo. O STF estaria garantindo prerrogativas à magistratura com uma mão e tirando-as com a outra.

Ambas as decisões tiveram placar apertado. Os poderes do CNJ foram garantidos por seis votos a cinco enquanto a Ficha Limpa teve a aprovação de sete ministros e a oposição de quatro. Dos 11 ministros, apenas quatro votaram favoravelmente tanto ao CNJ quanto à Ficha Limpa (Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia).

CNJ é uma garantia de que a lei não seja desmoralizada

O exame dos votos mostra que as duas questões não foram relacionadas, mas o que a proximidade dos julgamentos revela é que a defesa das prerrogativas do Conselho presidido pela ministra Eliana Calmon é uma das maiores garantias contra arbitrariedades a que a magistratura se arrisca na missão de que foi imbuída pela Ficha Limpa.

Juízes, das menores às maiores comarcas, terão o poder de destruir projetos eleitorais eventualmente legítimos que, por contrariarem interesses políticos e empresariais, acabam denunciados a meios de comunicação partidarizados e acabam virando réus em processos judiciais.

O ministro Gilmar Mendes foi o principal porta-voz da visão de que o Supremo deve ir contra a maioria para garantir direitos constitucionais, como a presunção de inocência. Contra o argumento de que a Ficha Limpa foi um projeto de iniciativa popular com mais de um milhão de assinaturas e aprovado pelo Congresso, arguiu-se pela impossibilidade de se arregimentar tantas assinaturas sem interesses partidarizados por trás. Os algozes da Ficha Limpa também creditaram o interesse do Congresso em aprovar a lei ao instinto de sobrevivência política de parlamentares que, sob intensa pressão popular, votaram contra seus próprios direitos.

Mendes tem-se notabilizado pela defesa do ativismo judicial que preenche lacunas deixadas pelo Legislativo. Na Ficha Limpa, porém, não houve lacuna alguma. O Congresso respondeu a uma pressão popular fazendo tramitar a proposta em tempo recorde e aprovando-a com um único voto contrário. O Congresso agiria no mesmo sentido na legislatura seguinte ao mobilizar uma Proposta de Emenda Constitucional, com a adesão de senadores de todos os partidos, em defesa do CNJ caso o Supremo julgasse procedente a ação que lhe retirava poderes.

Foi no Supremo que a Ficha Limpa enfrentou inúmeros obstáculos desde sua promulgação em junho de 2010. Desde a indefinição sobre sua validade para as eleições daquele ano até questões de mérito como o poder de veto de colegiados contra os quais ainda cabe recurso judicial.

A dificuldade do Supremo de deliberar sobre a questão fez com que as eleições de 2010 transcorressem indefinidas sobre cerca de 10 milhões de votos dados a candidatos cuja sujeição à lei ainda permanecia incerta.

Nas contas de Mendes um quarto dos candidatos barrados pelas primeira e segunda instâncias têm suas carreiras políticas posteriormente regeneradas pelo Supremo.

É aí que entra a importância da decisão que manteve os poderes do CNJ. Se os magistrados barrarem candidaturas sob pressão de interesses ilegítimos, o Conselho Nacional de Justiça estará fortalecido para investigá-los e puni-los. Se quem tem poderes para julgar os políticos também estiver passível de julgamento é a democracia que ganha.

Os poderes renovados do CNJ ainda garantem a vigilância sobre a magistratura a despeito de injunções políticas de sua organização classista.

A Ficha Limpa teve na Associação dos Magistrados Brasileiros uma de suas grandes propulsoras. Foi o comando anterior da AMB que decidiu mobilizar a entidade por campanhas de cidadania.

Ao assumir a entidade no ano passado, depois de uma eleição apertada (52%), o atual presidente, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Nelson Calandra, achou que era chegada a hora de retirá-la da linha de frente de campanhas como a da Ficha Limpa e colocá-la na defesa de interesses de classe.

Se a Ficha Limpa foi aceita pelo Supremo num momento em que a entidade de classe dos magistrados está sob uma gestão marcadamente corporativa, cresce a responsabilidade do CNJ.

Durante a campanha eleitoral para fazer seu sucessor na presidência da AMB, o juiz pernambucano Mozart Valadares relatou ter sido pressionado por seus pares para não se engajar pela Ficha Limpa. O argumento era de que ele se arriscava a ficar contra parlamentares que depois deliberariam sobre os salários da magistratura. O candidato de Valadares acabaria derrotado por Calandra na disputa.

Daí porque toda vigilância é pouca. A Ficha Limpa certamente não será capaz de, sozinha, moralizar a República. Terá que se valer da participação cidadã que originou a lei e, como diz o jurista Joaquim Falcão, aproximou a democracia representativa da participativa. O que a vigilância do CNJ garante é que a lei não seja desmoralizada.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Orquestra Imperial - Fita Amarela / Noel Rosa

Serra sonda PPS sobre possível aliança eleitoral

Ex-governador ainda estuda candidatura a prefeito de SP, mas já corteja o tradicional aliado, que diz manter Soninha na disputa

Bruno Boghossian

Enquanto tenta reunir pré-requisitos que possam embasar uma nova candidatura a prefeito de São Paulo, o tucano José Serra começou a consultar antigos aliados para discutir a montagem de uma coligação.

O ex-governador paulista procurou o PPS na quarta-feira para sondar a possibilidade de receber o apoio da legenda, que esteve ao lado de Serra na campanha presidencial de 2010.

Serra teria ouvido de aliados que o PPS poderia abrir mão da candidatura de Soninha Francine na capital paulista e resolveu consultar o presidente nacional da legenda, Roberto Freire.

Oficialmente, o partido afirma que não pretende se alinhar automaticamente a uma eventual chapa encabeçada por Serra.

"Eu disse ao próprio Serra que o PPS está firme na candidatura da Soninha", afirmou Freire. "Não se pode abandonar um projeto político."

Apesar de adotar em público uma postura pela candidatura própria, o presidente do PPS pode se ver obrigado a abrir caminho para o tucano.

Serra foi um dos principais responsáveis pela eleição de Freire à Câmara dos Deputados. O ex-governador o convenceu a trocar seu domicílio eleitoral de Pernambuco para São Paulo, o que evitaria uma disputa por votos com o presidente nacional tucano, Sérgio Guerra. Auxiliado pelo grupo de Serra, Freire se elegeu com 121 mil votos.

A sintonia entre os dois é tão grande que o PPS é sempre citado nos bastidores como um destino provável para Serra caso um dia ele queira trocar de partido.

Soninha, que foi coordenadora do site oficial de Serra na campanha de 2010 e atualmente ocupa uma superintendência no governo de São Paulo, reafirmou sua pré-candidatura pelo PPS e disse que não tem planos de abandoná-la em prol do tucano.

"Eu quero ser prefeita. Tenho algumas semelhanças com ele (Serra), tanto que defendi candidatura (em 2010), mas também temos diferenças", afirmou.

Serra quer ter certeza de que não vai embarcar em uma coligação magra antes de definir se será candidato.

Em 2008, quando o hoje governador Geraldo Alckmin disputou a Prefeitura da capital pelo PSDB, o único apoio de peso do partido foi o do PTB. Com poucos aliados, os tucanos tiveram apenas metade do tempo da propaganda eleitoral do vencedor daquela disputa, o atual prefeito Gilberto Kassab. Alckmin recebeu 22,5% dos votos em outubro e não conseguiu ir para o segundo turno.

Ontem, Alckmin voltou a reafirmar apoio à consulta prévia para a escolha do candidato do partido na capital, mas, na mesma direção de Serra, ressaltou que o partido tem trabalhado por um "forte arco de alianças".

"Seja quem for o candidato, nós vamos trabalhar para ter um forte arco de alianças para vencer as eleições", acrescentou.

Na mira dos tucanos estão o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o PDT, o DEM e o PTB.

Prévias. O PSDB estadual liberou aos quatro pré-candidatos tucanos à Prefeitura de São Paulo uma verba de R$ 25 mil cada para tocarem as campanhas da prévia marcada para o dia 4 de março. Em e-mail enviado anteontem aos coordenadores das campanhas dos secretários Andrea Matarazzo (Cultura), Bruno Covas (Meio Ambiente) e José Aníbal (Energia) e do deputado Ricardo Tripoli, o partido informou que o diretório estadual cobrirá os gastos até esse valor.

Colaboraram Gustavo Uribe e Julia Duailibi

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSDB aguarda conversa de Serra com governador

Diretório estadual decide dar R$ 25 mil aos quatro pré-candidatos inscritos nas prévias

Daniela Lima e Catia Seabra

SÃO PAULO, BRASÍLIA -O ex-governador José Serra (PSDB) deve se reunir com o governador paulista Geraldo Alckmin até domingo. Segundo aliados, ele ficou de anunciar sua decisão.

Se Serra decidir sair candidato a prefeito de São Paulo antes da data das prévias, haverá uma operação para acabar com a consulta.

Serra disse a aliados que sabe que o ideal seria dar uma resposta ao partido antes das prévias, mas que hoje ainda não tem posição sobre o tema. Alckmin disse que, "seja quem for o candidato, terá um arco de alianças forte".

Apesar disso, a direção estadual do PSDB de São Paulo decidiu doar R$ 25 mil a cada um dos pré-candidatos a prefeito, para que eles usem o dinheiro na divulgação das prévias e dos locais de votação dos militantes -os 58 diretórios zonais do partido.

Em pré-campanha há oito meses, Andrea Matarazzo, Bruno Covas, José Aníbal e Ricardo Trípoli tiveram as pré-candidaturas fragilizadas desde que Serra sinalizou que pode concorrer. Alckmin disse a eles que, sem definição, não irá interferir na disputa.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Tucano quer que Serra fale com pré-candidatos

Ex-governador vai precisar negociar, disse

SÃO PAULO. Encarregado de conduzir o processo de escolha do candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin defendeu, em conversas que teve com os pré-candidatos tucanos nos últimos dias, que o ex-governador José Serra, se quiser disputar a eleição, terá que entrar nas negociações para viabilizar a própria candidatura.

O discurso de Alckmin desagradou integrantes do grupo de Serra, que esperam que a construção das condições políticas para que o tucano se lance na corrida eleitoral seja feita pelo governador. Nesta tarefa estão incluídas, entre outras funções, convencer os quatro pré-candidatos ou o vencedor das prévias a desistir da vaga.

Para três pré-candidatos com quem esteve na última semana, Alckmin disse que o ex-governador vai ter que procurar cada um deles para conversar. O tucano também destacou que, por ora, não há "fato novo".

Nos últimos dias, auxiliares do governador manifestaram preocupação com o desgaste político que ele poderá sofrer se assumir sozinho a condução desse processo seja qual for o desfecho - o cancelamento das prévias ou uma desistência do vencedor.

Alckmin já esteve com José Aníbal, Ricardo Trípoli e Bruno Covas entre quinta-feira passada e terça-feira desta semana. Com Andrea Matarazzo, o governador conversou anteontem por telefone e ficou combinado que se encontrariam ainda nesta semana.

Até ontem nenhum sinal havia sido dado por Serra à direção do partido.

FONTE: O GLOBO

Militância do PSDB resiste ao fim da prévia tucana em favor de Serra

Vandson Lima, Raphael Di Cunto e Cristiane Agostine

"Acho que o Serra prestaria um grande serviço se pusesse fim nessa pendenga, vindo para as prévias e disputando. Ou deixe claro que não é candidato, não fique botando seu pessoal para plantar notinha na imprensa (...) não é postura de gente que tem clareza, honradez e compromisso com o partido". A fala de Rosalvo Salgueiro, coordenador de segmentos sociais do diretório municipal do PSDB de São Paulo, foi a mais aplaudida pelo pequeno grupo de tucanos que compareceu ao "ato contra o golpe das prévias", há uma semana.

Sem a presença de parlamentares ou dirigentes da sigla, os cerca de 90 militantes ali presentes protestavam contra uma possível virada de mesa na escolha do candidato do partido à prefeitura da capital, com o ex-governador do Estado José Serra alçado ao posto em detrimento dos quatro pré-candidatos - os secretários estaduais Bruno Covas (Meio Ambiente), José Aníbal (Energia), Andrea Matarazzo (Cultura) e o deputado federal Ricardo Tripoli - que há sete meses buscam a candidatura.

Pelas falas dos presentes, entre os quais representantes da juventude, de movimentos sociais e sindicais ligados ao PSDB, ficava claro que uma reviravolta em favor de Serra não seria bem recebida pela base tucana, esperançosa que está de, pela primeira vez, participar ativamente da escolha de seu representante nas urnas. Os mais exaltados falaram até que o fim das prévias sentenciaria a morte do PSDB. Catarina Rossi, representante do PSDB Mulher, chegou a dizer na reunião que Serra "está sendo palhaço" e desrespeita a militância e os quatro postulantes.

Nascido de uma dissidência do PMDB, em 1988, o PSDB veio ao mundo como um partido de quadros, apinhado de nomes dados como gestores eficientes, mas sem uma base social sólida. Para Rosalvo Salgueiro, "todos sabem que o PSDB nasceu de cima para baixo, mas o anúncio das prévias teve esse efeito, as pessoas do partido se sentiram valorizadas".

Ex-petista, Salgueiro credita a Alckmin o esforço mais recente em buscar articulação com os movimentos organizados - caso do sindicalismo - e diz que o PSDB terá problemas se o candidato escolhido na prévia paulistana não chegar efetivamente às urnas. "Seria uma tragédia. O sujeito lá na ponta não vai defender com garra um candidato que furou o processo. E tem mais, mesmo se o Serra entrar agora e concorrer com os pré-candidatos, não sei se ganha. Muita gente da base não votaria nele", atesta.

Um dos poucos sindicalistas que ajudaram a fundar o PSDB, o vice-presidente da Força Sindical, Melquíades de Araújo, diz que tal desfecho deixaria o partido "desmoralizado". "A prévia é uma novidade no PSDB e foi muito bem aceita no partido, animou os filiados. É lamentável que se deixe o processo chegar até esta altura e agora querer acabar com tudo", critica o sindicalista, que considera um erro a insistir na candidatura do ex-governador. "Temos que aprender a dar oportunidade para as novas lideranças, mesmo que isso traga um prejuízo eleitoral momentâneo, ou o partido vai morrer junto com seus atuais líderes", avalia.

Outro militante histórico do PSDB, o cientista político Eduardo Graeff, secretário-geral da Presidência da República entre 1995 e 2002, também é contrário ao fim da eleição interna. "O PSDB se abriu a esse processo de prévias para mostrar que não é só partido de quadros. Colocar em dúvida a validade do procedimento a duas semanas da eleição interna é dizer à sua militância que ela não é importante. Não pode mais retroceder", avalia Graeff, filiado desde 1989.

Defensor das prévias a ponto de considerá-las "o único fato relevante na democracia interna do partido nos últimos anos", o deputado federal Walter Feldman tem, no entanto, dúvidas sobre a força dessa militância. "Boa parte dos filiados do PSDB não se envolve efetivamente com o partido. Serra teria problema com essa militância mais ativa, mas nem sabemos a reação dos outros se abortassem as prévias porque nunca as fizemos", observa o parlamentar e apoiador da pré-candidatura de Tripoli.

A desconfiança do deputado tem razão de ser. Muitas vezes fraturados ou desprestigiados dentro da sigla, a força desses grupos é visivelmente restrita no PSDB. "Já reclamei ao presidente municipal Júlio Semeghini que os diretórios zonais sequer são chamados para as reuniões da Executiva do partido", afirma Felipe Gomes, presidente do diretório zonal de Pinheiros, zona oeste da capital.

A juventude municipal está sem comando desde que seu último presidente, Alex Dario, deixou a sigla para ajudar a organizar a pré-campanha de Gabriel Chalita à prefeitura pelo PMDB. "Não havia menosprezo, mas tínhamos pouca voz. No PSDB tudo tinha que ser decidido por cima, no PMDB tenho uma participação mais ativa, mais voz nas decisões", afirma Dario, que deixou o tucanato após nove anos. Um encontro dos jovens com os pré-candidatos, marcado para o dia 14, foi desautorizado pela Executiva partidária.

A militância tucana está cada vez menor. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, o número de filiados ao PSDB na capital paulista atualmente é o menor desde 2002. À época, 40,2 mil eleitores compunham as fileiras do PSDB paulistano. Hoje são pouco mais de 29 mil filiados na cidade. A situação é oposta a dos quadros estadual e nacional da sigla, nos quais o número de filiados cresceu no período.

No início deste mês, o diretório municipal tucano foi obrigado a revisar, pela segunda vez desde o anúncio das prévias, o número de militantes ativos do partido. Começaram a contagem com 40 mil nomes. Anunciaram posteriormente que só 22 mil estavam aptos a votar. E não encontraram mais que 8,5 mil destas pessoas até o momento. Os próprios pré-candidatos, ávidos por contactar potenciais eleitores para a prévia, comunicaram ao diretório municipal a inconsistência das listas, que continham desde pessoas que não moravam mais na cidade até mortos e partidários de outras siglas.

A cúpula do PSDB paulista, no entanto, classifica o provável esvaziamento da prévia partidária como um "mal menor". Para dirigentes tucanos, é melhor ter um candidato competitivo como Serra, ainda que o processo de definição de sua candidatura desagrade à base partidária, do que perder a eleição com um nome fraco. "O militante não quer alguém que vença uma prévia, mas sim que vença uma eleição", comenta um tucano próximo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

A candidatura de Serra é tida como certa pelo partido, apesar de o ex-governador ainda não ter se pronunciado oficialmente sobre isso nem mesmo com o governador Alckmin. Dirigentes nacionais do DEM e do PSD disseram a Serra que estão dispostos a não indicar o vice na chapa, contanto que o tucano seja o candidato. Seria uma forma de incentivar o lançamento do ex-governador à disputa e de evitar conflitos dentro da chapa, já que a relação entre os comandos do PSD e do DEM não é boa. Ex-integrante do DEM, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), esvaziou o partido ao criar o PSD.

Em troca, os dois partidos seriam compensados em 2014, na disputa pelo governo paulista: o DEM ficaria com a vice do PSDB e Kassab disputaria o Senado. Há divergências, no entanto, no DEM. Dirigentes paulistas defendem a indicação para a vice de Serra.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Para deter PSD, 8 siglas fazem ‘guerrilha’ no Congresso e ação conjunta no TSE

Presidentes de PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PPS e PMN contratam juristas para elaborar pareceres e balizar ações na corte que impeçam partido de ter tempo de TV e verba do fundo partidário

Eduardo Bresciani e Ricardo Brito

BRASÍLIA - Uma mobilização conjunta de oito partidos, que reúnem 265 deputados federais, foi desencadeada para impedir que o recém-criado PSD tenha acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV em tamanho proporcional a sua bancada na Câmara, hoje de 47 parlamentares em atividade. A ação será coordenada no campo judicial e na "guerrilha" do Congresso. A pressão desse grupo já levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a negar ao PSD a possibilidade de presidir comissões temáticas da Casa.

O próximo passo será o envio na semana que vem de manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desejo do partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, de obter farto tempo na televisão durante as eleições de 2012. Os oito partidos optaram pela estratégia da saturação: vão enviar ao TSE oito memoriais anti-PSD.

Fazem parte desse movimento PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PPS e PMN. A articulação teve início em dezembro passado, como informou o Estado, e se intensificou na antevéspera do carnaval. Em reunião realizada no gabinete do presidente do DEM, senador José Agripino (RN), presidentes e representantes desses oito partidos decidiram criar uma estratégia jurídica conjunta para defender o próprio espaço ante aos anseios e articulações do PSD.

"Cada partido tem de ter o que merece. A lei é muito clara: o tempo de televisão e o fundo partidário são divididos de acordo com o resultado da eleição", diz o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que a mobilização visa a defender os partidos políticos envolvidos e não impedir o progresso do PSD. Para ele, uma possível aliança com a legenda de Kassab em São Paulo não mudará a posição tucana sobre o assunto. "Esta não é uma questão do partido do Kassab, mas do futuro dos partidos. Não vejo nenhuma influência disso no processo eleitoral", disse Guerra ao Estado.

O primeiro passo dado em conjunto por este grupo foi o posicionamento no debate sobre as comissões temáticas na Câmara.

Veto. Os presidentes dos oito partidos pressionaram para que Maia negasse o pedido do PSD de dividir as comissões permanentes da Casa por uma nova proporcionalidade levando em conta o surgimento da legenda. O presidente da Câmara acatou o pedido e decidiu contra o PSD.

Essa primeira vitória foi considerada crucial porque a divisão do tempo de rádio e TV e do fundo partidário é feita justamente de acordo com a proporcionalidade da Câmara. "Isso reforça o nosso argumento no Judiciário. Com essa decisão, o Legislativo deu sua posição expressa com o respaldo da maioria do colégio de líderes", afirma Agripino.

Parecer. O presidente do DEM disse que o grupo pediu a Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, a elaboração de um parecer jurídico sobre os assuntos que serão analisados pelo TSE. Brossard afirmou ao Estado que já apresentou a manifestação. O parecer servirá de moldura para as ações dos oito partidos. A ideia é dar um tom pluripartidário à insatisfação das legendas ao pleito do PSD.

Na sexta-feira passada, o ministro Marcelo Ribeiro solicitou a manifestação de 20 partidos que podem ser afetados pela decisão. Após a publicação deste pedido, que deve acontecer na próxima segunda-feira, as siglas terão três dias úteis para enviar ao TSE suas opiniões. Os advogados dos partidos apresentarão argumentos semelhantes. A principal tese é que o PSD não passou pelo teste das urnas. Portanto, não deve ter acesso aos benefícios.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Programa da sigla vai ter só 5 minutos, decide o TSE

Eduardo Bresciani e Ricardo Brito

Na primeira decisão judicial tomada após o registro do PSD, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tratou o partido recém-criado como nanico. No início deste mês, o ministro do TSE Arnaldo Versiani concedeu à legenda direito a veicular o programa partidário obrigatório de rádio e TV de só cinco minutos neste semestre. O partido pleiteava um tempo maior, digno das grandes siglas.

Na decisão, Versiani afirmou que o PSD, embora conte em seu quadro com 52 deputados federais filiados (a atual bancada está com 47 parlamentares, pois 5 ocupam cargos de secretários estaduais), não constava do rol de legendas que participaram do pleito em 2010. Por isso, o partido não teve direito a dez minutos de programa partidário, além das inserções de 30 segundos e 1 minuto semestrais.

O tempo concedido colocou o PSD no patamar de siglas como PSOL (3 deputados) e PTC (1), "É um disparate, não tem lógica", disse o advogado Admar Gonzaga, que recorreu da decisão em 9 de fevereiro.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Dilma intervém em crítica de militares

Clubes das três Forças foram obrigados a desautorizar texto que atacava duas ministras por defenderem a revogação da Lei da Anistia

Tânia Monteiro

BRASÍLIA - Os presidentes dos Clubes Militares foram obrigados ontem a publicar uma nota desautorizando o texto do "manifesto interclubes" que criticava a presidente Dilma Rousseff por não censurar duas de suas ministras que defenderam a revogação da Lei da Anistia. Logo depois, porém, tanto o comunicado original como o desmentido foram retirados do site em que foram divulgados.

Dilma não gostou do teor da nota por não aceitar, segundo assessores do Planalto, qualquer tipo de desaprovação às atitudes da comandante suprema das Forças Armadas.

A presidente convocou o ministro Celso Amorim (Defesa) para pedir explicações. Ele se reuniu com os comandantes das três Forças, que negociaram com os presidentes dos clubes da Marinha, Exército e Aeronáutica a "desautorização" da publicação do documento, divulgado no site do Clube Militar no dia 16, como revelou o Estado na terça-feira.

No dia seguinte, houve a reunião de Amorim com os comandantes das três Forças e uma conversa com a presidente. Paralelamente a essa movimentação, os comandantes telefonaram aos presidentes dos três clubes a fim de que a nota crítica a Dilma fosse suprimida.

Ontem, o "comunicado interclubes" foi retirado do site no início da tarde. Por volta das 16 horas, foi divulgado um outro texto, em que os presidentes desautorizavam o comunicado anterior. Esse desmentido, porém, não chegou a ficar meia hora no ar. O Clube do Exército, para tentar encerrar a polêmica, retirou a nota e o desmentido, mas a celeuma já estava criada.

Críticas. Apesar de terem sido obrigados a recuar e, com isso, não criar uma crise militar, os presidentes dos clubes não se conformam com as críticas que têm recebido e temem que a Comissão da Verdade só ouça um dos lados na hora de trabalhar.

Os presidentes dos clubes da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, e da Marinha, almirante Ricardo da Veiga Cabral, disseram que em momento algum quiseram criticar a presidente. Para eles, a nota foi uma "precipitação", no momento em que os principais assuntos para a categoria são a defasagem salarial e a necessidade de reaparelhamento das Forças.

O almirante Veiga Cabral, no entanto, classificou como "provocação" as falas das ministras das Mulheres, Eleonora Menicucci, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Eleonora, em seu discurso de posse no início do mês, teria tecido "críticas exacerbadas aos governos militares". Já Maria do Rosário teria incentivado, mais de uma vez, que pessoas que se considerassem atingidas por fatos ocorridos durante a ditadura poderiam ingressar com ações na Justiça.

"Não podemos ficar parados. É natural que haja uma reação porque não é possível ficarmos sendo desafiados de um lado e engolirmos sapo de outro. A vida é assim, a cada ação tem uma reação", comentou. O almirante ressalvou que embora os militares, mesmo na reserva, estejam sujeitos ao Estatuto dos Militares, "os clubes não estão subordinados ao Poder Executivo".

Depois de ressaltar também a "independência" dos Clubes Militares, lembrando que "não é o governo nem os comandos" que mandam na instituição, o brigadeiro Baptista endossou as palavras do almirante que "estranhou" as declarações das duas ministras.

"Não quero tocar fogo, mas não podemos admitir que queiram amordaçar os clubes. Não podem e não vão conseguir fazer isso", disse.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O ano ainda não começou:: Vinícius Torres Freire

Primeiros indicadores da indústria e balanço do emprego formal apontam início de 2012 bem fraco

O ano começou mesmo fraco, como apontam o balanço do emprego formal, divulgado ontem pelo governo, certos indicadores antecedentes da produção industrial, a prudência nas despesas publicitárias e um certo desânimo entre o pessoal da construção civil (residencial).

São em parte "evidências anedóticas", como os economistas gostam de dizer, e, afora os setores massacrados da indústria, associações empresariais, em conversa de corredores, acreditam em melhoria a partir do segundo trimestre.

Mas o segundo trimestre talvez fique para o terceiro, vamos dizer. É a opinião, por exemplo, dos economistas da consultoria MB Associados, expressa por Sérgio Vale, em relatório divulgado ontem.

Vale ressaltar que os sinais que tem captado são "ainda bastante preliminares". Mas observa que os primeiros indicadores de produção industrial "são bastante ruins e podem prenunciar um resultado um pouco pior para o PIB do trimestre".

"O dado de janeiro da produção industrial pode apresentar queda de até 2% na comparação com dezembro, resultado esse que pode jogar uma recuperação mais importante no terceiro trimestre e não no segundo", escreve Vale.

Embora a indústria desaponte, o que há semanas se reflete nas reduções de estimativas de crescimento para o setor, "é provável que [o setor de] serviços mostrem potencial de crescimento um pouco maior", argumenta Vale.

A MB, pois, não acredita em crescimento horrível para 2012. Prevê, como quase todo mundo, recuperação sobre 2011, quando o PIB não deve ter crescido mais de 2,8%. Neste ano, a economia cresceria 3,5%.

Esse é o número que está nas estimativas das consultorias e bancos mais certeiros. O governo de Dilma Rousseff diz que vai apressar o passo do crescimento para 4,5%.

Por que o setor de serviços andaria mais rápido? Porque há o aumento dos salários menores, o do mínimo em particular, e o desemprego anda baixo, menor em janeiro deste ano do que em 2012.

De fato, os números do mercado de trabalho têm sido surpreendentes. A taxa de desemprego continuou a cair mesmo com o ritmo de crescimento da economia tendo sido reduzido para um terço de 2011 para 2012, embora o crescimento do número de empregados e da renda tenha embicado para baixo.

Os números do cadastro do emprego do Ministério do Trabalho (o Caged, do emprego formal) têm sido frios pelo menos desde outubro. Os de ontem não foram muito brilhantes, mesmo no setor de serviços. No comércio, houve diminuição de 36 mil empregos em janeiro.

Trata-se do "segundo pior resultado para meses de janeiro na série do Caged... somente em janeiro de 2009, na esteira da crise financeira internacional" o emprego no comércio caiu tanto, observa o pessoal da consultoria LCA.

Mas o resultado da indústria de transformação também foi no máximo medíocre: abaixo de janeiro de 2011, semelhante aos dos anos fracos de 2004 e 2005, com o agravante de que desde então há obviamente mais gente para trabalhar.

O ano, de fato, mal começou. O efeito da taxa de juro menor ainda virá. Mas a relativa modorra deste início do ano prenuncia pelo menos um aumento da atividade: o das medidas de estímulo do governo.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Mais dólares chegando: Celso Ming

O rombo das Contas Externas do Brasil está aumentando, mas nada indica que deixe de ser financiado com recursos de longo prazo. Ao contrário, a entrada de recursos em moeda estrangeira é tão maior do que a saída que a tendência à valorização do real (baixa do dólar) continua forte.

O rombo externo citado acima é o déficit em Contas Correntes. Resulta do entra e sai de recursos no comércio exterior, nos serviços e nas transferências. Na prática, indica que o brasileiro está consumindo mais do que produz. O que falta para o suprimento interno está sendo coberto pelas importações.

Hoje, esse déficit corresponde a algo em torno dos 2,2% do PIB, folgadamente coberto pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) – capital que, em princípio, é de longo prazo e só começará a sair do País depois de criar empregos e gerar riqueza. Só em janeiro, entraram US$ 5,4 bilhões em IEDs.

Projeções do Banco Central apontam para todo este ano déficit em Conta Corrente de US$ 65 bilhões e IEDs de US$ 50 bilhões. No início de 2011, estimava IEDs de US$ 45 bilhões que, na verdade, acabaram nos US$ 66,7 bilhões, substancialmente maior do que o déficit em Conta Corrente, de US$ 52,6 bilhões. Erro de projeção de proporções equivalentes pode ocorrer também neste ano. O mercado financeiro pesquisado pelo Banco Central na Pesquisa Focus aponta para 2012 IED 10% maiores, de US$ 55 bilhões.

Alguns economistas, especialmente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), olham esse volume robusto de IEDs com certa desconfiança. Entendem que parte deles disfarça aplicações de curto prazo destinadas a operações especulativas com juros. Se for isso, não deve ser volume relevante.

Outros economistas temem que se repita no País a fuga enorme de moeda estrangeira que se deu no passado e que, assim, o rombo em Conta Corrente deixe de ser financiado por capitais de boa qualidade.

No entanto, a economia está razoavelmente protegida contra esse efeito pelos US$ 354 bilhões acumulados nas reservas externas. A existência dessa blindagem tende a atrair ainda mais capitais para o Brasil, na contramão do que pensam esses economistas.

O mais importante a se considerar aqui é a existência por mais alguns anos de enorme disponibilidade de recursos no mercado internacional à espera de boas oportunidades de aplicação. E, neste momento, a economia brasileira é percebida assim, o que significa que o afluxo de IEDs deve permanecer forte.

O governo tem em relação a essa entrada de recursos uma atitude ambígua. De um lado, a vê como prova de boa saúde da economia. Mas, de outro, teme pela perda de competitividade do setor produtivo provocada pela forte valorização do real (baixa do dólar no câmbio interno) que uma forte entrada de moeda estrangeira esteja causando (veja o Confira).

Se há sintoma de problema, este não está no desembarque de IED, mas no crescimento do consumo a ritmo bem superior ao do crescimento da produção da economia.

CONFIRA

Aí está o comportamento do nível de emprego formal (com carteira de trabalho assinada). Os números mostram que o mercado de trabalho continua aquecido, embora aponte sinais de desaceleração.

Guerra é guerra. O ministro Guido Mantega voltou a avisar nesta quinta-feira que abrirá seu arsenal contra a guerra cambial e a excessiva valorização do real. Parece resposta prévia para o novo despejo de euros pelo Banco Central Europeu, marcado para o dia 29, quando haverá outra rodada de empréstimos ilimitados para os bancos europeus.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Brics em estudo:: Míriam Leitão

A ideia dos Brics saiu da cabeça de um economista, como se sabe, o agora famoso Jim O"Neill, do Goldman Sachs. Mas dez anos depois de criado o conceito, o comércio entre os países do bloco cresceu 150%, diz o economista João Pontes Nogueira, do Centro de Estudos Brics, da PUC-Rio. A ideia se consolidou porque tinha um fundo de verdade, diz o economista indiano Rakesh Vaidyanathan, do Brics Institute.

Foram criados centros de estudos sobre o tema, inúmeras reportagens em todas as publicações do mundo e há até reuniões de cúpula dos países. Em março, haverá uma em Nova Déli, para a qual está prevista a ida da presidente Dilma Rousseff.

No programa desta semana da Globonews eu entrevistei Vaidyanathan e Nogueira para falar do tema, que parece às vezes interminável. Segundo o economista indiano, a novidade nos Brics é que pela primeira vez se forma um bloco sem contiguidade geográfica. Apesar de Brasil, Rússia, Índia e China não serem um bloco formalmente, há uma coerência entre eles, segundo Vaidyanathan:

- São países de grande extensão territorial. Dois deles, Índia e China, com grandes mercados, e dois com enormes recursos naturais, Rússia e Brasil - diz o economista que é também sócio da consultoria The Jai Group.

Hoje já se fala da África do Sul como integrante desse conjunto de países com grande potencial de crescimento e poder estratégico. Nas conversas com os dois economistas, antes e depois da gravação do programa, eles disseram que têm dúvidas sobre a inclusão de outros. O México teria ficado sem poder regional ao fazer uma opção de aumento da dependência em relação à economia americana. A Coreia é um país desenvolvido, mas pequeno territorialmente e dividido em dois. Eles acham que na verdade há subgrupos e novos arranjos de países dependendo do tema e do momento. O relevante é que o conceito representa a mudança da estrutura de poder mundial.

- Esses países se caracterizam por serem polos dinâmicos, com crescimento acima da média e uma visão comum de que a ordem internacional tem que ser mais equitativa - diz o economista João Pontes Nogueira, que é também diretor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio.

O Banco Mundial acaba de concluir um estudo sobre a China em 2030, no qual alerta que o país tem que fazer mudanças estruturais importantes, introduzindo mais liberdade econômica para ser mais competitiva. Nogueira diz que a economia chinesa já está sendo flexibilizada, com maior poder ao setor privado:

- Eles não ignoram essa necessidade, e já se formam setores mais dinâmicos; 40% do crescimento do PIB chinês foi puxado pelo consumo privado.

Vaidyanathan disse que a falta de liberdade política é também um limitador para a China porque as empresas do país são olhadas com muito mais cautela do que as indianas e brasileiras.

Sobre o velho problema da desindustrialização brasileira provocada em parte pela competição chinesa, Nogueira acha que o Brasil tem que olhar outros fatores que tiram competitividade da economia:

- Um estudo da Economist Inteligence Unit diz que a produtividade do trabalho no Brasil é a mais baixa entre os Brics.

Rakesh Vaidyanathan diz que o setor privado brasileiro poderia ser mais agressivo em outros países e que deveriam mirar na competição dos grandes do mundo, como fazem Índia e China:

- Sempre que converso com empresários brasileiros eles me dizem o que o governo deveria fazer para melhorar o ambiente de negócios. Claro que o governo pode muito, mas as empresas também poderiam fazer algo. O Brasil é o maior exportador de café, mas não existe marca internacional de café brasileiro. As empresas indianas e chinesas estão querendo concorrer com a Siemens, a Ericsson, a IBM. No Brasil, são poucas as que, como a Embraer, têm essa meta. Há falta de competição no Brasil. Duas ou três empresas controlam cada setor.

Ele acha que uma boa oportunidade que as empresas brasileiras podem estar perdendo é a de participar da urbanização na China e na Índia. O Brasil tem 90% de urbanização, a Índia tem 30%, e a China, 50%. Há chances para o Brasil nesse processo. Nogueira concorda e diz que há várias reuniões e estudos sobre grandes cidades para discutir urbanização previstos para breve, como o Fórum das Grandes Cidades dos Brics.

Perguntei ao economista indiano sobre duas fraquezas da Índia: educação feminina e conflitos regionais. Na Índia, quase metade das mulheres é analfabeta, são 300 milhões de mulheres analfabetas no país. Ele ponderou que o governo tem trabalhado com uma espécie de bolsa família para incentivar as famílias a colocarem as meninas na escola. Nas camadas mais jovens, o índice caiu. Entre as mulheres ricas já há alto nível de escolaridade e muitas ocupam posições de destaque no mundo dos negócios.

Sobre os vizinhos, lembrei a ele que o comércio entre Índia e Paquistão é de apenas US$ 3 bilhões, por causa dos conflitos regionais, e eles compram apenas 0,5% das suas importações de países do Sul da Ásia. Ele admitiu que isso é um problema:

- Deus deve ser mesmo brasileiro porque vocês têm bons vizinhos. Estamos trabalhando para haver maior cooperação com o Paquistão, mas o terrorismo cria obstáculos. Para ser uma potência regional, é preciso ser mais generoso com os vizinhos, mas infelizmente nós estamos ainda como os Estados Unidos eram para a América Latina nos anos 1960.

O assunto é tão vasto que o tempo acabou antes de se falar de Rússia, que enfrenta agora um momento estranho com a eternização de Vladimir Putin no poder. O tema Brics está continuará em alta, certamente.

FONTE: O GLOBO

Grécia, mais um triste capítulo:: Luiz Carlos Mendonça de Barros

A mudança do presidente do BCE e a liderança de Draghi fizeram os mercados deixar de apostar no caos

Finalmente, após semanas de idas e vindas, os governos europeus aprovaram um pacote de empréstimos à Grécia, evitando uma moratória da dívida soberana desse país.

Com essa decisão, os credores privados que detêm mais de € 100 bilhões em títulos do Tesouro grego vão trocá-los por outros, recebendo para cada € 1 o equivalente a € 0,30.

Como se diz por aqui, "lá se vão alguns anéis para ficarem os dedos", ou, no caso grego, "pelo menos alguns dedos".

Com todo esse esforço financeiro envolvendo governos e investidores privados, a Grécia ainda ficará devendo -se tudo der certo nos próximos anos- mais de 120% de seu PIB em 2020. A magnitude dos números mostra de forma clara a verdadeira irresponsabilidade dos bancos, principalmente os europeus, em emprestar, durante os anos de vacas gordas, tanto dinheiro para esse pequeno país mediterrâneo.

Embora a maioria da imprensa ainda aja como se essa operação de socorro não vá ocorrer e 8 em 10 analistas prevejam um desastre mais à frente, o fato é que a Europa evitou uma crise de contornos inimagináveis. Uma moratória grega iniciaria uma nova crise de confiança nos mercados, pior até do que a criada pela falência do banco Lehman Brothers, em julho de 2008.

Para chegar à conclusão de que o pior ficou para trás, basta analisar o comportamento do preço dos títulos italianos de dez anos no mercado nos últimos seis meses. No auge da crise de confiança, na metade de 2011, eram negociados com deságio de mais de 16% sobre o valor de resgate; hoje são negociados com um desconto de só 3%. Esse mesmo comportamento -embora de forma menos acentuada- pode ser encontrado nos papéis de mesmo prazo da Espanha e da França.

Os mercados de títulos dão sinal claro de que a crise das dívidas soberanas dos países europeus passou a ser vista como um desajuste de longo prazo, e não mais como uma ruptura iminente. Essa parece ser a visão majoritária nos mercados, embora todos reconheçam que os riscos de uma nova recaída, ao longo dos próximos anos, ainda são muito grandes.

As dificuldades que os países mais endividados terão que enfrentar para estabilizar de forma estrutural suas dívidas poderão criar condições objetivas para uma crise política séria e uma volta da desconfiança aos mercados.

Os analistas mais otimistas com o futuro apresentam, para defender sua posição, um fato real: os líderes europeus têm hoje uma visão mais detalhada dos problemas que criaram a crise na Europa e um plano de voo mais claro para enfrentá-los.

Quando ela eclodiu com violência, eram visíveis o espanto e a falta de entendimento que havia na liderança política da Europa do euro. Em razão disso, as manifestações públicas eram desencontradas, elevando o pânico dos investidores e jogando mais lenha na fogueira da crise. Hoje pode-se notar uma coesão maior, tanto ao nível das ideias como das ações propostas nos fóruns de decisão da zona do euro.

Mas há um ponto em que pessimistas e otimistas concordam: foram a mudança do presidente do Banco Central Europeu e a liderança assumida pelo italiano Mario Draghi no comando dessa instituição, historicamente dominada pelo pensamento alemão conservador, que fizeram com que os mercados deixassem de apostar no caos.

Em questão de dois meses, quando a maioria dos analistas dizia que um italiano teria dificuldade de jogar o BCE de cabeça na crise, Draghi liderou uma operação agressiva de empréstimos aos bancos europeus, colocando no caixa dessas instituições mais de € 600 bilhões pelo prazo de três anos. E agora, no fim de fevereiro, mais uma parcela do mesmo tamanho está prometida.

Para atender os bancos menores, dessa vez o BCE aceitará como garantia colateral empréstimos a empresas privadas. Imagino o ranger de ossos nos corredores do Bundesbank -o banco central alemão- com essa decisão. Foi a liderança do BCE, mais do que outra decisão tomada pelos políticos de plantão, que virou o jogo na Europa.

Mas ainda teremos um longo caminhar e muitas mudanças estruturais na governança dos 17 países que compartilham o euro como moeda antes de chegarmos a um novo desenho dessa comunidade de nações.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 69, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo FHC).

FOLHA DE S. PAULO

Criação de postos de trabalho cai 21,8% em janeiro

Segundo dados do Caged, foram abertas 118,9 mil vagas no País; comércio foi o setor que puxou o número de postos para baixo

Célia Froufe

BRASÍLIA - Perto de atingir o que alguns economistas consideram como um cenário de "pleno emprego" e sentindo algum respingo da crise internacional, o mercado brasileiro criou 118,9 mil postos formais de trabalho no primeiro mês do ano. O volume é 21,8% menor do que o resultado de janeiro de 2011, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho, e consolida a tendência de arrefecimento na criação de vagas com carteira assinada vista desde março do ano passado.

Para a economista da Rosenberg & Associados, Thaís Zara, o mercado de trabalho brasileiro não deve repetir, ao longo dos próximos meses, a sequência de recordes registrados no passado. Ainda assim, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) terá uma geração líquida de postos de trabalho razoável. "O desemprego já está menor e vemos um esgotamento do espaço para a formalização do mercado de trabalho", disse.

Para Thaís, o ano deve ser muito parecido com 2011, quando 1,966 milhão de vagas foram criadas. "Devemos ver alguma recuperação no segundo semestre, mas o número deve ficar um pouco abaixo do visto no ano passado", previu.

Passadas as festas de fim de ano e a necessidade de contratação temporária, o comércio foi o setor que mais puxou os números para baixo em janeiro ao devolver 36,3 mil trabalhadores ao mercado no início deste ano. Os serviços voltaram a liderar a criação de postos, com o volume de pessoas contratadas 61,5 mil acima do total de demissões.

Indústria. Técnicos do Ministério do Trabalho chamaram atenção, porém, para o resultado da indústria no Caged. Em janeiro, o setor contratou 37,5 mil acima dos desligamentos feitos no período e registrou expansão do mercado nos 12 segmentos analisados, o que não ocorria desde fevereiro de 2011.

"Esse resultado aponta uma reação do setor, comparativamente ao desempenho verificado nos meses anteriores, tendo em vista que, em janeiro, após vários meses de modesto desempenho, o saldo de empregos registrados na indústria situou-se 20% acima da média para o período de 2003 a 2011", avaliaram os técnicos.

Com isso, áreas que tiveram retração do mercado de trabalho no ano passado, em grande parte por causa da entrada de produtos importados no País, conseguiram se sobressair no início de 2012. Um bom exemplo é a indústria de calçados. Ao longo de 2011, o setor fechou 9,7 mil postos e, em janeiro, recuperou parte deles, num total de 6,1 mil vagas. Há dúvidas, porém, sobre se esse movimento veio para ficar.

Para Thaís Zara, a indústria não terá um saldo tão negativo este ano como em 2008 e 2009, quando houve a primeira onda da crise internacional, mas a expectativa não é de forte criação de vagas em 2012. "A tendência é de estagnação da indústria. Até porque a produção está estagnada."

Interior. O Caged de janeiro revelou que o interior do País criou mais do que o dobro de postos de trabalho formais criados nas regiões metropolitanas. Enquanto os centros urbanos foram responsáveis pela criação de 25,6 mil postos no mês passado, o interior contratou 52,6 mil pessoas. A economista da Rosenberg avaliou que, além do interior estar ainda em fase de desenvolvimento maior, ainda há espaço para a formalização do mercado de trabalho, o que já aconteceu nas grandes cidades.

Para a LCA Consultores, o menor número de dias úteis por causa do Carnaval e a perspectiva de novo resultado fraco do comércio apontam para uma desaceleração na criação de empregos formais em fevereiro. "Nossa projeção é de uma geração líquida de 106,5 mil postos", afirmou a consultoria em nota para clientes.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

TCU confirma desvios em decretos de emergência

Inspeção do Tribunal de Contas da União na Secretaria Nacional de Defesa Civil comprovou irregularidades na liberação de recursos para prefeituras uqe decretaram estado de emergência após enchentes. Seis prefeituras baianas receberam 11,5 milhões antes mesmo da emissão do parecer técnico avaliando estragos e custos. O pagamento foi em 2009, na gestão do baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) no Ministério da Integração Nacional. Na inspeção, realizada em 2010, foram identificadas impropriedades em 48 convênios. Na tentativa de reduzir o descontrole, o governo federal mandará ao Congresso proposta para que decretos de emergência apresentados pelos municípios sejam ratificados pelos estados

Emergência manipulada

TCU: manobra da Integração liberou verba contra enchentes antes de parecer técnico

Roberto Maltchik, Thiago Herdy

O Ministério da Integração Nacional manipulou processos de liberação de recursos da Defesa Civil para que prefeituras tivessem os termos de compromisso firmados antes da emissão do parecer técnico atestando como e quanto o município deveria receber. A manobra assegurou o pagamento de R$ 11,5 milhões a seis prefeituras baianas, em 2009, durante a gestão de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Outro convênio, com o governo do Maranhão, seguiu o mesmo procedimento, porém não houve repasses ao estado.

A manipulação foi comprovada durante a última inspeção que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez na Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2010. Os auditores identificaram nas pastas onde os processos ficam guardados, bilhetes com a seguinte recomendação: "Atenção: o parecer de análise deverá ser colocado antes do termo de compromisso, com data anterior ao mesmo". Nos mesmos processos, os auditores encontraram folhas em branco à espera do aval da área técnica. As folhas só não estão completamente em branco por conta do aviso, em manuscrito, indicando a sua finalidade: "parecer de análise", que seria incorporado ao processo com data anterior a do Termo de Compromisso.

A manobra beneficiou as cidades baianas de Cairú (R$ 1,2 milhão), Lauro de Freitas (R$ 7 milhões), Mascote (R$ 600 mil), Valença (R$ 700 mil), Conde (R$ 1 milhão) e Simões Filho (R$ 1 milhão), atingidas por enchentes em 2009. No caso de Lauro de Freitas, que recebeu R$ 7 milhões para contenção de encostas, recuperação de vias urbanas, desobstrução de córregos e recuperação de prédios públicos, a liberação integral dos recursos ocorreu em dois meses. O convênio foi publicado em 21 de julho de 2009 e pago em 22 de julho do mesmo ano.

No Termo de Compromisso firmado com o governo estadual do Maranhão, segundo o Portal da Transparência, os R$ 22,5 milhões contratados não foram liberados.

Irregularidades em 48 convênios

Os sete processos manipulados integram uma lista de 48 convênios nos quais os auditores identificaram algum tipo de impropriedade na formalização de Termos de Compromisso. Em todos os casos, são recursos de transferência obrigatória para recuperação de danos provocados por desastres naturais.

A relação enumera casos de processos com folhas reservadas para inserção de documentos; processos apresentados com datas futuras; termos com planos de trabalho sem aprovação; e processos sem datas ou mesmo com recursos liberados sem o plano de trabalho, contemplado nos chamados relatórios de avaliação de danos (Avadans) ou Notificação Preliminar de Desastres (Nopred).

Ao avaliar as falhas processuais, os auditores ressaltaram à época que o maior risco que se corria seria a possibilidade de inserção de pareceres após a assinatura dos termos de compromisso, sob pena de transferência irregular de recursos públicos.

"A reserva de folhas no processo, além de impossibilitar a obtenção de informações gerenciais, principalmente para a análise do tempo necessário para a emissão do parecer pela área técnica, dá margem à inserção no processo de pareceres técnicos após a assinatura de termo de compromisso, que, por sua vez, implica na transferência de recursos públicos sem análise tempestiva do plano de trabalho apresentado pelo ente solicitante", afirmam os auditores em processo relatado pelo ministro Benjamin Zymler, atual presidente da Corte de Contas.

Análise técnica evita desperdícios

Os auditores chegam a advertir que o repasse de dinheiro não precisa de plano de trabalho aprovado, porém, salientam que a análise técnica - incorporada depois, com data retroativa, nos sete convênios - é a única forma de garantir que os objetos financiados estejam de acordo com a especificação exigida pelo programa, "evitando desperdício dos recursos".

A auditoria foi a mesma que confirmou a estrutura raquítica da Secretaria da Defesa Civil para avaliação dos decretos de situação de emergência e de calamidade pública, encaminhados pelos municípios. Como O GLOBO revelou na última quarta-feira, a fragilidade do controle abriu o caminho para a proliferação de casos de desvio de recursos repassado às cidades para reconstruir áreas atingidas por enchentes no Sul do país.

O vice-prefeito de Barra Velha, em Santa Catarina, Claudemir Francisco, viu isso acontecer. Ele assumiu o cargo depois do afastamento do prefeito Samir Mattar, acusado de fazer falsa comunicação de desastres.

O ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, afirma que a única recordação que tem a respeito desses convênios foi a gravidade da enchente que se abateu sobre as cidades mencionadas pela reportagem. Ele negou que tenha liberado recursos, sem a devida sustentação da área técnica, por motivos políticos partidários. E lamentou os problemas crônicos na estrutura da Defesa Civil para a análise dos decretos de situação de emergência.

- Eu não conheço o teor dessa auditoria. Entretanto, se foi apontada irregularidade, deve-se punir exemplarmente os responsáveis. Eu acredito que as investigações servem mesmo para esse propósito: analisar a regularidade dos atos, verificar se houve algum erro, e punir quem quer que seja o responsável - afirmou Vieira Lima, que hoje responde pela Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

O GLOBO procurou o Ministério da Integração Nacional para abordar o item da auditoria do Tribunal de Contas da União que tratava da manipulação dos processos, que tiveram liberação de recursos autorizada sem a devida análise técnica. Entretanto, até o fechamento desta edição, o ministério não se manifestou sobre o caso.

FONTE: O GLOBO