OPINIÃO DO DIA - Simon Schwartzman: cotas

“Não acho que cotas sejam uma coisa boa em geral. Considero correta a ideia de uma política de ação afirmativa que dê atendimento especial para pessoas em situação de carência.

O que não acho correto é diferenciar as pessoas pela cor da pele ou pela raça.

Mais adequado seria melhorar a educação para as pessoas poderem chegar à universidade e não precisarem desse tipo de ajuda. Na falta disso, poderiam ser criados cursos que preparassem melhor para as universidades, e poderiam dar ajuda financeira para quem não tem recursos, de modo a permitir que as pessoas continuem estudando. Simplesmente criar cota e colocar a pessoa na universidade sem esse tipo de apoio, não significa que ela aproveitará. Vai ter aquela situação de o "fulano é cotista", ou o "fulano não é cotista". Vai criar discriminação.”

SCHWARTZMAN, Simon, sociólogo e presidente do Conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets). O Globo, 27/4/2012

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Por 10 x 0, Supremo libera cota racial em universidade 
"Consumo pode levar ao fim do mundo" 
Delta abandona também a Transcarioca 
Petrobras tira diretores e irrita partidos 
Juros baixos sem mudar a poupança 


FOLHA DE S. PAULO
STF diz que cotas raciais são legais 
Cachoeira deu R$ 100 mil a assessor de senador, diz PF 
Presidente vetará anistia a desmate, afirma ministra 
Haddad promete rever projeto da Nova Luz se eleito 
Vale avalia cortar US$ 6 bi de projeto na Argentina 
Governo quer juros mais baixos para aposentados 


 O ESTADO DE S. PAULO 
Em áudio, Cachoeira fala em pagamento a Perillo por vantagens 
Governo quer que bancos dividam ganho com cliente 
Dilma deve vetar anistia no novo Código Florestal 
Por unanimidade, STF valida cotas raciais em universidades 


VALOR ECONÔMICO 
Mesmo com economia fraca, renda real tem forte avanço 
Ferrovia investe pouco em expansão 
Senadores tentam mudar novo Código 
Migração para o ensino privado 
Brasil aumenta a exportação de café de qualidade 


CORREIO BRAZILIENSE 
STF aprova o sistema de cotas para negros 
A insustentável defesa de Demóstenes 


ESTADO DE MINAS 
Cuidado com as armadilhas... 
Para produtores rurais de Minas, texto aprovado beneficia estado
Demóstenes na folhinha 


 ZERO HORA (RS)
 Estado paga R$ 1.451 a magistério, mas não cumpre a lei do piso
 Restrição ao Judiciário é criticada 
Supremo aprova as cotas em universidades 


JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Preço do feijão sobe 100% em doze meses 
Ministros dizem que Dilma vetará parte do Código Florestal

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Por 10 x 0, Supremo libera cota racial em universidade

Por unanimidade, o STF decidiu ontem que a reserva de vagas em vestibulares para negros e pardos é constitucional. Os ministros julgavam o caso específico da UnB, que adotou em 2004 cota de 20% para afrodescendentes. A decisão, no entanto, vale para todas as instituições públicas que adotam ou pretendem adotar o critério racial em seus processos seletivos como forma de diminuir a desigualdade no acesso ao ensino superior. O julgamento teve como base uma ação proposta pelo DEM em 2009, que argumentou que a política da UnB era uma afronta ao princípio da igualdade e incentivava o racismo por criar privilégios baseados em critérios raciais. Os ministros do Supremo entenderam que a cota é um instrumento legítimo para corrigir desigualdades

STF aprova cotas por unanimidade

Ministros são a favor da reserva de vagas para negros para compensar falta de oportunidades

Carolina Brígido

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas raciais adotada para ingresso de alunos na Universidade de Brasília (UnB). Embora a tendência do STF de legitimar a política de cotas raciais fosse esperada, o placar surpreendeu. Desde junho de 2004, a UnB reserva 20% das vagas do vestibular para negros. Para os dez ministros que votaram, as cotas cumprem o papel de compensar a discriminação e a falta de oportunidades que os negros têm sofrido historicamente no Brasil.

O julgamento tem efeito vinculante, ou seja, poderá ter seus efeitos estendidos a outras instituições públicas de ensino superior. Como elas têm autonomia, escolhem se aderem ou não às cotas.

Com representantes dos movimentos negros e de indígenas, a plateia aplaudiu ao fim do julgamento, quando o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, declarou que o Brasil deve se orgulhar pela decisão tomada ontem: — Toda política de promoção racial que se dote de proporcionalidade e de razoabilidade deita raízes e repousa no regaço da Constituição brasileira. O princípio de unidade da Constituição chancela as políticas de promoção racial. A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha.

A decisão foi tomada no julgamento de uma ação proposta pelo DEM, em 2009, contra a política de cotas da UnB. Para o partido, a regra é uma afronta ao princípio da igualdade à medida que cria privilégios no processo de seleção a pessoas com características físicas específicas. A legenda também argumenta que a medida incentiva o racismo.

O julgamento começou na quarta-feira, com o voto do relator Ricardo Lewandowski em prol das cotas.

Ontem, concordaram com a tese e acompanharam o voto do relator os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto. Dias Toffoli não participou do julgamento porque estava impedido. Quando ele era advogado- geral da União, deu parecer sobre o assunto.

Gilmar condena "tribunal racial" l

Para Fux, a reserva de vagas é uma forma de "remediar desvantagens impostas por minorias em razões de preconceitos passados". O ministro alertou para um "paradoxo do sistema", segundo o qual "só chega na universidade pública quem estudou em escola privada". Para ele, não há uma resposta plausível para essa injustiça.

— A opressão racial dos anos da sociedade escravocrata brasileira deixou cicatrizes que se refletem na diferenciação dos afrodescendentes.

A injustiça do sistema é absolutamente intolerável — afirmou Fux.

Rosa Weber rebateu o argumento de que as cotas sociais seriam mais importantes do que as cotas raciais.

— Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham, com igualdade de condições, das mesmas chances dos brancos. Se a quantidade de brancos e negros fosse equilibrada (nas universidades), poderia se dizer que o fator cor não é relevante. Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico — afirmou.

Joaquim Barbosa, único integrante negro do STF, votou de forma breve.

Limitou-se ao tema da ação e não discorreu sobre sua experiência pessoal. Na semana passada, em entrevista ao GLOBO, ele disse que sofria preconceito por parte de colegas da Corte.

— Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem, torna-se uma coisa natural — disse Joaquim.

O ministro vinculou o fim do preconceito à ascensão política das nações periféricas: — Não se pode perder de vista o fato de que a história universal contemporânea não registra nação que tenha se erguido de condição periférica a nação digna de respeito na política internacional mantendo no plano doméstico uma política de exclusão em relação a uma parcela expressiva da sua população.

Cezar Peluso, que trocou farpas recentemente com Joaquim, concordou com o colega.

— (Avaliar pelo) mérito é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram a mesma oportunidade, não é possível usar o mesmo critério para quem no passado não teve as mesmas oportunidades — ponderou Peluso.

Apesar de votar com o relator, Gilmar Mendes apontou uma série de defeitos no programa de cotas, especialmente a existência do que chamou de "tribunal racial", a comissão que averigua se o candidato é de fato negro. Para ele, essa tarefa é muito subjetiva em uma sociedade miscigenada.

— Não é razoável que alguém na universidade se invista desse poder de dizer quem é branco e quem é negro.

Seria mais razoável que se adotasse um critério objetivo de referência na índole socioeconômica —afirmou.

Gilmar também reclamou de o programa não contemplar alunos pobres não negros em detrimento de alunos negros muitas vezes com condições melhores: — Favelas têm brancos e negros.

Porque contemplar apenas os negros nesses casos?

FONTE: O GLOBO

‘A cota cria situações de pessoas que se sentem discriminadas’

SIMON SCHWARTZMAN l SÃO PAULO. O sociólogo e presidente do Conselho do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), Simon Schwartzman, diz ser contra a adoção de cotas raciais em universidades. Na opinião dele, elas acabam gerando mais discriminação.

Marcelle Ribeiro

O GLOBO: Por que o senhor é contra as cotas nas universidades ?

SIMON SCHWARTZMAN: Não acho que cotas sejam uma coisa boa em geral. Considero correta a ideia de uma política de ação afirmativa que dê atendimento especial para pessoas em situação de carência.

O que não acho correto é diferenciar as pessoas pela cor da pele ou pela raça.

l Que medidas seriam mais adequadas que as cotas?

SCHWARTZMAN: Mais adequado seria melhorar a educação para as pessoas poderem chegar à universidade e não precisarem desse tipo de ajuda. Na falta disso, poderiam ser criados cursos que preparassem melhor para as universidades, e poderiam dar ajuda financeira para quem não tem recursos, de modo a permitir que as pessoas continuem estudando. Simplesmente criar cota e colocar a pessoa na universidade sem esse tipo de apoio, não significa que ela aproveitará. Vai ter aquela situação de o "fulano é cotista", ou o "fulano não é cotista". Vai criar discriminação.

l Por que o senhor acha que a discriminação pode aumentar com as cotas?

SCHWARTZMAN: Quando você cria uma situação em que você divide as pessoas entre cotistas e não cotistas, você está dividindo a população e tem gente que diz "ah, o fulano entrou pela janela". As pessoas começam a se olhar se estranhando.

Cria situações de pessoas que se sentem discriminadas, que tiveram desempenho melhor nas provas e não conseguiram entrar na universidade, como aconteceu em uma das ações em avaliação pelo STF.

l Há quem diga que as cotas são uma forma de reparar um problema histórico, desde a escravidão. Como o senhor vê isso?

SCHWARTZMAN: Temos um presente extremamente complicado, com pobreza, pessoas que não completam o ensino médio ou que completam e não sabem quase nada. Parte dessas pessoas é negra, parte é branca. Temos que lidar com o problema da má qualidade de educação. Se tivéssemos uma educação de melhor qualidade, esse problema não se colocaria.

l O senhor acha mais provável que o cotista abandone o curso?

SCHWARTZMAN: Pode ficar difícil para ele acompanhar, porque supõe-se que são pessoas que não têm condições de entrar pelo processo tradicional. Ou você não deixa entrar ou você deixa e dá apoio.

FONTE: O GLOBO

Delta deixa mais uma grande obra no Rio

Agora foi a Transcarioca, orçada em R$ 1,5 bi; outros dois contratos devem ser desfeitos

Alfredo Junqueira

RIO - Após deixar o consórcio responsável pela reforma do Maracanã (orçada em R$ 859 milhões), a Delta Construções abandonou outra grande obra no Rio de Janeiro. Ontem a Prefeitura anunciou que a empreiteira também se retirou do consórcio para a construção da Transcarioca - corredor exclusivo de ônibus articulados que vai ligar o Aeroporto Internacional Tom Jobim/Galeão à Barra da Tijuca.

Com custo estimado em R$ 1,5 bilhão, a Transcarioca é uma das principais obras estruturais em andamento na cidade para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. São 39 quilômetros de via para os chamados BRTs (Bus Rapid Transit), com 45 estações.

Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito Eduardo Paes (PMDB) afirmou que a empresa Andrade Gutierrez assumirá a responsabilidade pelas obras e que o cronograma não será alterado. A informação foi confirmada por nota da assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez.

Este é mais um revés da construtora, que mais recebeu recursos do governo federal para realizar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos últimos três anos - R$ 2,4 bilhões somente entre 2009 e 2011.

Desde que a Operação Monte Carlo da Polícia Federal revelou as relações entre Carlinhos Cachoeira e o então diretor da empresa para o Centro-Oeste, Cláudio Abreu, em fevereiro, a Delta perdeu acesso a crédito, começou a ter contratos auditados por vários órgãos de fiscalização e deverá ser um dos principais alvos da CPI do Cachoeira.

O consórcio que a Delta integrava na construção da Transcarioca é responsável pelo trecho de 26 quilômetros que liga os bairros da Penha à Barra, orçado em R$ 798 milhões. A participação da empreiteira era de 42% (R$ 319,37 milhões). A Delta ainda mantém três contratos para obras com a Prefeitura do Rio, e outro para aluguel de caminhões de lixo com a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb). Nos últimos dez anos, a empresa recebeu R$ 450 milhões dos cofres municipais.

Fora de cena. Além do Maracanã e da Transcarioca, a expectativa é que a empresa também anuncie sua saída de outras obras importantes no Estado, como a construção do Arco Rodoviário Metropolitano (R$ 1,17 bilhão). A Delta deve abandonar sua pequena participação na construção do Complexo Petroquímico do Rio (R$ 36 bilhões). A empreiteira participa de 2 dos 24 consórcios responsáveis pela obra.

O que parece inalterado e sem problemas é a contratação da empresa para complexa reforma dos prédios do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A empresa já recebeu R$ 154 milhões para a obra e o TJ-RJ não pretende auditar os contratos, informou a assessoria de imprensa.

A Delta não se havia manifestado sobre a saída do consórcio até o fechamento desta edição. As suspeitas de irregularidades e investigações ainda provocaram sérias instabilidades na empresa. O dono da Delta, Fernando Cavendish, afastou-se anteontem da presidência do conselho. Número dois no comando, o executivo Carlos Pacheco também saiu. Os dois foram mencionados em vários contatos telefônicos entre Cachoeira e Abreu. O novo presidente da Delta, o engenheiro Carlos Alberto Verdini, já foi ao Congresso entregar documentos para a CPI do Cachoeira.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Rio reservou R$ 36 milhões sem licitação

Dinheiro foi empenhado pelo governo estadual à Delta desde julho de 2011

Fábio Vasconcellos

Desde a queda do helicóptero no Sul da Bahia, no ano passado, quando sete pessoas morreram ao tentarem chegar na festa de aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, o estado do Rio empenhou (reservou para pagar) R$ 36 milhões à empresa por serviços e obras contratados, sem licitação.

Cavendish é amigo do governador Sérgio Cabral (PMDB), que também estava na Bahia para participar da comemoração.

Pelos dados obtidos no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafem), entre julho e dezembro de 2011, foram empenhados R$ 22,7 milhões para a Delta. Este ano, foram mais R$ 13 milhões. Todos os empenhos são referentes a contratos com dispensa de licitação, segundo o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que fez o levantamento.

Esses são alguns dos contratos que a Secretaria estadual da Casa Civil deverá analisar nas próximas semanas, no pacote que integra a auditoria anunciada pelo governo nos contratos assinados com a Delta. Segundo a Secretaria de Obras, os contratos são emergenciais — medida que possibilita a dispensa de licitação — e se referem aos trabalhos de limpeza das cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas do primeiro semestre do ano passado. Os pagamentos envolvem ainda, informou a secretaria, o serviço de "busca de corpos, desobstrução de estradas, demolição de casas e retirada de entulhos".

Após o envolvimento do governador com Fernando Cavendish vir à tona, Cabral criou uma comissão de ética para avaliar desvios de servidores do primeiro escalão.

FONTE: O GLOBO

Diretor da Delta em SP também manteve contato com empresário

Gravações mostram executivo sendo citado como "piloto" de projeto de interesse do empresário

Nas escutas, Cachoeira diz que nome da Delta daria "peso" a negócio de seu interesse; empresa não comenta

Breno Costa, Fernando Mello e Leandro Colon

BRASÍLIA - Os contatos do empresário Carlinhos Cachoeira dentro da empreiteira Delta também envolviam, segundo a Polícia Federal, o diretor responsável pelos negócios da empresa em São Paulo e na região Sul, Heraldo Puccini Neto.

Novas escutas telefônicas obtidas pela Folha mostram que o canal de interlocução direta de Cachoeira com executivos da construtora não se limitava a Cláudio Abreu, ex-diretor regional para o Centro-Oeste, com quem foi flagrado em dezenas de ligações.

A Delta sempre negou relação com Cachoeira, circunscrevendo o episódio a Abreu, que foi afastado do cargo.

As gravações, feitas pela Polícia Federal, mostram entretanto que Puccini Neto também se relacionava com Cachoeira.

O executivo paulista está com mandado de prisão expedido pela por conta da Operação Saint-Michel, deflagrada anteontem em decorrência da Operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira.

"Doutor"

Em 16 de agosto de 2011, Heraldo liga para Cachoeira e, imediatamente, segundo a PF, diz: "Tava precisando falar com você, cara".

Cachoeira já reconhece o dirigente da Delta: "Ô doutor Heraldo, tudo bom?". Eles dizem então que continuariam a conversa pela internet.

Os grampos da PF indicam que dois meses antes, Cachoeira se encontrou pessoalmente com Heraldo, Cláudio Abreu e Carlos Pacheco, diretor-executivo da Delta afastado de suas funções nesta semana, em Goiânia.

O diálogo não deixa claro qual seria o assunto. Vinte dias depois, Cachoeira conversa com seu assessor Gleyb Cruz e indica que Heraldo está pronto para "pilotar" negócio no qual a Delta serviria de fachada.

Não fica claro qual é o negócio nem se ele foi concretizado. "Põe nós e a Delta de sócio, tá? (...) Por o nome da Delta que tem peso", diz Cachoeira em uma das gravações.

A empreiteira informou que não vai se pronunciar.

A defesa do empresário afirmou que não teve acesso aos áudios.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT muda de tom após reunião de Lula e Dilma

Parlamentares que integram CPI afirmam agora que o foco é Cachoeira, mas Perillo continua na mira

Fernanda Krakovics, Maria Lima e Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Um dia após a reunião do ex-presidente Lula com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, os integrantes do PT na CPI Mista do Cachoeira se reuniram ontem para afinar o discurso e a estratégia de ação, já de acordo com as orientações do governo. Agora, os petistas dizem que não desejam politizar as investigações e querem restringi- la à organização do bicheiro Carlinhos Cachoeira e sua infiltração no Estado.

No caso da Delta, a maior empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), seria apurada só a relação da empresa com o contraventor.

Já desmascarar a "farsa" do mensalão, como pregou em vídeo o presidente do PT, Rui Falcão, não é mais admitido em público como objetivo na CPI. Na reunião, foram definidas quatro linhas de ação para impedir que a CPI saia do controle.

— Primeiro: não vamos permitir que a CPI se transforme num palco de disputa entre PT e PSDB, ou de oposição contra governo, em que cada um fique querendo botar o pescoço do outro na guilhotina. Segundo: não vamos fazer o retrabalho do que já foi feito pela Polícia Federal, só investigar o que ficou de fora. Terceiro: não vamos permitir que a CPI se disperse em subrelatorias que virem focos de divulgação de notícias oficiosas e tire o controle do relator. E, por último, não há nenhum compromisso de livrar a cara de ninguém — explicou o senador Humberto Costa (PT-PE).

— O PT quer controlar a CPI, mas não pode controlar os fatos — reagiu o presidente e líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Na reunião de deputados e senadores do PT que integram a CPI, líderes petistas no Distrito Federal queriam discutir a blindagem do governador Agnelo Queiroz (DF). O senador Walter Pinheiro (PT-BA) despachou o grupo, afirmando que Agnelo tem que apresentar sua defesa à CPI e, no caso do partido, seu interlocutor é Rui Falcão. Ao final da reunião, um dos participantes comentou a situação de Agnelo: — Não vamos proteger nem empurrar ladeira abaixo.

Apesar do discurso público, os petistas vão tentar direcionar as investigações para o governador tucano Marconi Perillo (GO) e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Mas, por enquanto, sem requerimentos direcionados a eles.

A mudança de comportamento do PT, pelo menos no discurso público, ocorreu após a passagem de Lula por Brasília. Lula foi o principal incendiário da CPI do Cachoeira, e o PT foi a reboque.

Isso, porém, desagradou a Dilma, que teme respingos em seu governo e uma crise que pare as votações no Congresso.

O Palácio do Planalto negou ontem que a CPI Mista do Cachoeira tenha sido o tema do encontro de Dilma com Lula.

Embora participantes da reunião tenham confirmado que o assunto foi discutido, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota à imprensa, dizendo que "em momento algum, o tema Comissão Parlamentar Mista de Inquérito foi objeto das conversas" ocorridas no encontro da presidente com Lula. Diz a nota que "a presidente lamenta as versões em contrário divulgadas por veículos de imprensa".

FONTE: O GLOBO

PT quer que CPI fique restrita a Cachoeira

Catia Seabra, Rubens Valente e Gabriela Guerreiro

BRASÍLIA - Em reunião ontem no Congresso, o PT decidiu que, a depender da sigla, o foco da investigação da CPI do Cachoeira se restringirá à "organização criminosa" do empresário Carlos Augusto Ramos.

Com isso, os petistas querem tirar da mira pessoas citadas lateralmente nas investigações e centralizar as apurações da comissão no que a Polícia Federal já mostrou.

Em relação à construtora Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007, a orientação é evitar que a empresa vire foco -que deve recair sobre seus funcionários com participação no esquema de Cachoeira.

Sobre parlamentares, se novos indícios surgirem, eles deverão ser reunidos em relatório a ser enviado para os órgãos competentes, concluiu a sigla.

"Vamos evitar generalizações, convocações e condenações precipitadas", afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Controle

Outra resolução foi a de não permitir a criação de subrelatorias na comissão -que poderiam acabar sob controle da oposição. E as principais decisões do relator Odair Cunha (PT-MG) deverão ser referendadas pelo PT.

Esse modelo de investigação coincide com o defendido pelo ex-presidente Lula, que esteve em Brasília anteontem, quando conversou com petistas sobre a CPI.

O partido também não vai apresentar nenhum requerimento à comissão até ter acesso à íntegra das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

CPI: o que eles tanto temem?

Sempre que se vê em apuros, Dilma Rousseff manda chamar o síndico. A presidente da República até tenta, mas não consegue sair da barra da saia de Lula. Agora ela novamente recorre à experiência dele para conter as investigações da CPI do Cachoeira. O que eles tanto temem? Dilma recebeu Lula no Palácio do Alvorada ontem para um encontro de cerca de quatro horas. Posaram para fotos com descontraídos óculos 3D, mas miraram mesmo foi no andamento dos trabalhos da comissão do Congresso que irá apurar as ligações do submundo do crime com a banda podre da política. Há cerca de um ano, às voltas com as primeiras revelações do show dos milhões de Antonio Palocci, Dilma também correu a Lula e, juntos, ensaiaram um discurso unificado de defesa do então todo-poderoso chefe da Casa Civil. Nada adiantou: 15 dias depois, o ministro caiu, sob o peso de contratos que nunca conseguiu explicar. Agora, como naquela ocasião, a atitude governista é idêntica: tentar reverter as acusações transformando suspeitos em vítimas. Os primeiros movimentos petistas na CPI do Cachoeira apontam na mesma direção: tentar dificultar investigações, dirigi-las a adversários políticos e impedir que as verdadeiras irregularidades sejam apuradas a fundo. A CPI tem muito a passar a limpo, mas começa com enormes dificuldades para apurar o que realmente interessa. Para começar, dos 32 titulares apenas 7 são de partidos de oposição - ou seja, pouco mais de 20%. Há uma muralha colocada para barrar qualquer investigação mais séria no Congresso. Mesmo em folgada maioria, o Planalto dobrou a precaução e instalou na CPI um comando teleguiado para sustar qualquer apuração que "vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo", como admitiu Odair Cunha, o petista de Minas Gerais escalado para relatar os trabalhos da comissão. Mas, ao contrário do que diz o deputado, o fato é que governo e PT já estão mergulhados até os cabelos nas cascatas torrenciais do bicheiro Carlos Cachoeira. Seja por causa de um assessor palaciano de farta ligação com o contraventor, o petista goiano Olavo Noleto, seja pela escandalosa intimidade de Agnelo Queiroz, governador petista do Distrito Federal, com as teias nebulosas da corrupção. Ontem, Lula teria dito aos comensais do Alvorada que a CPI pode revelar coisas "surpreendentes". Ele deve saber o que diz. Afinal, o que se sabe até agora, fruto da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, já indica que um azeitado balcão de negócios funcionou ancorado em polpudos contratos de empresas queridinhas do PAC. A Delta Construtora desponta como a vilã da hora, mas apenas por ter sido a mais saliente das sócias do programa que - a despeito de sua pouca efetividade em termos de obras e benefícios para a sociedade - catapultou a trajetória política de Dilma. Certamente, há muito mais a descobrir por trás dos bilionários contratos. Por isso, a estratégia do governo e do PT será por restringir ao máximo as investigações, inclusive desviando ao extremo os holofotes para negócios da Delta, enquanto tudo o mais permanece na penumbra. "O partido não quer permitir a ampliação do foco para evitar que a CPI acabe por investigar as obras de infraestrutura do PAC, uma das vitrines do governo", aponta hoje a Folha de S.Paulo. Lula e Dilma sabem o que estão fazendo quando afinam sua estratégia refratária diante da CPI. Sabem que o que veio a público até agora é uma gota d'água na torrente de falcatruas que pode ter jorrado da relação promíscua movida por desvio de dinheiro público de obras do PAC. Sabem que, como um relógio suíço, o interesse de um e da outra caminharam lado a lado com o submundo da corrupção. Por isso, temem tanto a CPI. Fonte: Instituto Teotônio Vilela (26/4/2012)

O fator Delta :: Fernando Gabeira

No princípio, alguns políticos queriam excluir a Delta da CPI do Cachoeira. Desistiram. Era como arrancar o delta do alfabeto grego. Depois se falou em concentrar as investigações no eixo Brasília-Goiás. Mas o delta é foz de um rio com muitos braços e canais. Acidente geográfico, a Delta está no Rio de Janeiro.

Da cachoeira à foz, deságua num imenso mar de dúvidas. Não se trata só de uma CPI para dissecar os laços da Delta com Carlos Cachoeira e seus tentáculos na política e nos governos. A ascensão fulminante da empresa e de seu dono, Fernando Cavendish, pode fornecer material para excelente estudo sobre o Brasil moderno. Como se fazem essas fortunas, como se entrelaçam com interesses políticos, como prosperam à sombra do governo e como driblam os frágeis mecanismos de controle? Eis algumas perguntas sobre a mesa.

Isso foi sempre assim, dirão alguns. Mas há algo de singular na meteórica carreira de Cavendish como empreiteiro. O vice de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, afirmou que o segredo do sucesso da Delta era sua agressividade, traduzida em preços mais baixos. Mas a tática da Delta, de acordo com quem entende de licitações, era vencer com preço baixo e correr atrás dos aditivos que eram acrescentados ao valor inicial do projeto. Em alguns casos, de 300%! Se isso era tão evidente para o mercado, como escapou aos experientes responsáveis pelos contratos do governo? Foram todos enganados por um jovem ambicioso?

Segundo algumas reportagens, Cavendish é simpático e bonachão, por isso se aproximou do governador do Rio e se tornou seu amigo íntimo. Os repórteres esqueceram alguns traços que podem trazer ruído à fotografia: ambos gostam de viagens, hotéis caros, cruzeiros de luxo. É possível que uma extraordinária empatia tenha movido a amizade desinteressada deles. Mas seria preciso outro ajuste de imagem. Cavendish diz em gravações que seu método para conquistar políticos é comprá-los. Como pode sair comprando políticos Brasil afora se no Rio, onde grande parte da sua fortuna foi conquistada, usou só seus belos olhos? Pode ser que Cavendish, como Demóstenes Torres, seja um caso de dupla personalidade: no Rio é um santo, fora do Rio, um tremendo predador.

Lendo o que foi publicado, noto outros sinais de pureza nos gestos de Cavendish no Rio. Ele reuniu suas empresas, segundo a imprensa, e as registrou em nome de uma tia, professora em Pernambuco. Havia um programa humorístico em que o ator Miguel Fallabela dizia: "Salvem a professorinha". Cavendish foi tão radical que pôs toda a sua fortuna na mão de uma delas.

Desde o desastre de helicóptero na Bahia em que morreram mulher e filhos de Cavendish, Cabral tenta explicar a amizade dos dois. O Ministério Público do Rio avaliou o caso e concluiu que não havia nenhuma ilegalidade, mas isso será revisto por um colegiado.

Cabral tende muito a proteger a privacidade de sua relação com Cavendish. Desmentiu logo que seria padrinho de um dos filhos dele: "Compadre, não. Somos só bons amigos". Na verdade, é uma proteção que estende a todos os seus amigos empresários. Indício dela é o fato de não divulgar quantas vezes e com quem viajou pelo mundo, o que deveria ser público para quem exerce o cargo de governador. Houve várias tentativas de obter a lista no Rio. Em vão. Novas tentativas foram feitas via Câmara dos Deputados. De novo em vão, o PMDB não abandona os seus. Como jornalista, é preciso reconhecer que a imprensa não se interessou pelas constantes viagens de Cabral, provavelmente com família, babás, caros hotéis no exterior. No meu tempo de jovem repórter, isso era notícia. Agora é só uma ironia aqui e ali, piada. Mas notícia mesmo, texto e fotos, nada apareceu ao longo dos seis anos em que Cabral descobriu o mundo.

Não questiono a amizade dos dois nem o que lhes parece uma boa vida em Paris. Mas a falta de transparência protegeu a Delta. Suas obras seriam julgadas sob outro crivo e suas vitórias nas concorrências, examinadas com lupa. Obras sem licitação após os temporais na Serra Fluminense? Nem pensar.

Cabral e Cavendish podem esconder os detalhes de sua relação em nome da privacidade. Mas ela é um pedaço do Brasil moderno. Merece estudo, pesquisa, quem sabe até novela ou filme: jovens simpáticos e bonachões que conquistaram o Rio, viveram tragédias, viajaram pelo mundo e, com os serviços profissionais do ex-ministro José Dirceu, exportaram sua energia positiva para o Planalto: a Delta transformou-se na grande empreiteira do PAC.

Em 2010, quando denunciei os laços de Cabral com Cavendish, o TRE-RJ tirou o programa do ar e mais tarde me condenou a pagar multa. Recorri, por meio do advogado do partido. Era só o que faltava, derrotado na eleição, não tinha como pagar multa. O caso caiu nas mãos do presidente do TRE, Luiz Sveiter, que se considerou suspeito para julgá-lo e o passou adiante. A gente vai perdendo tudo, mas o humor eles próprios não nos deixam perder. Uma grande ajuda que a CPI do Cachoeira dará à geografia política do Brasil é iluminar a Delta, com todos os seus braços e canais. E trazer um pouco de transparência ao complexo sistema de dominação fluminense, em que se entrelaçam todos os Poderes, muitas vezes até o quarto poder, com objetivo de nos ocultar parte da verdade.

Numa CPI tudo pode acontecer. Quem sabe Cabral e Cavendish vivem uma amizade desinteressada e o esquema de proteção que envolve o governador não é só uma conspiração do bem contra invasores da privacidade alheia? Como neste momento tudo é suposição, que tal começar pelas obras, seus preços e sobrepreços, maracutaias e maracanãs? Há uma história material a desvendar e só os fatos podem separar a realidade da fantasia.

Não sei se a CPI vai descobrir muita coisa. Na verdade, minha experiência mostrou que ela suscita mais descobertas do que propriamente as faz. De longe, só posso dizer que o Rio continua lindo, nada deveria impedir o Brasil de conhecê-lo melhor. O Rio de Janeiro, fevereiro e março, alô, alô, Cachoeira, aquele abraço.

Jornalista

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Partidos se irritam com mudanças na Petrobras

Companhia confirma saída de três dos sete diretores. Paulo Roberto Costa, ligado ao PP, é demitido por Graça Foster

Vivian Oswald, Cristiane Jungblut e Ramona Ordoñez

BRASÍLIA. A Petrobras confirmou ontem a saída de três dos sete diretores do quadro: Paulo Roberto Costa, de Abastecimento; Renato Duque, de Engenharia; e José Zelada, da área Internacional. Eles se despediram do comando da empresa na reunião da diretoria pela manhã.

A saída de Duque e Zelada ocorreu a pedido de ambos. Mas Costa, indicado pelo PP, saiu por decisão da presidente Graça Foster. Seu afastamento pegou o partido de surpresa e provocou a ira da legenda, que está "em revolução", segundo políticos ligados ao PP.

Mudanças foram definidas após consulta a Dilma

Com as mudanças, da gestão de José Sergio Gabrielli resta apenas o diretor financeiro, Almir Barbassa. Segundo parlamentares com trânsito na empresa, a nova presidente da Petrobras - à frente da estatal desde fevereiro - já pretendia fazer as substituições logo que assumiu. As mudanças de agora foram definidas por Graça depois de pelo menos dois encontros em Brasília, inclusive com a presidente Dilma Rousseff.

O problema, na visão do PP, não estaria na demissão de Paulo Roberto Costa propriamente dita, mas no fato de o partido ter tomado conhecimento da decisão pelos jornais. Se o seu desligamento não era esperado pela legenda, dentro do governo Costa já era considerado a "bola da vez" há algum tempo, porque estaria "muito soltinho".

- O setor político indica e a administração demite. (O governo) não precisa dar satisfação ou explicar os seus motivos. Mas tem que fazer com educação. Saber pelos jornais é muito ruim - disse uma fonte ligada ao partido.

A dança das cadeiras da maior empresa do país e terceira maior companhia de energia do mundo também causou alvoroço na cúpula do PMDB, que pretende ampliar seu espaço na estatal, aproveitando esse momento em que o partido considera ter o governo nas mãos, sobretudo depois de instalada a CPI do Cachoeira. O PMDB, responsável pela indicação de Jorge Zelada, considera não apenas a possibilidade de indicar o sucessor como também outro nome na cúpula da Petrobras.

O partido está insatisfeito com o fato de a presidente pretender vetar o texto do novo Código Florestal aprovado na Câmara e cogita uma compensação por meio de mais espaço na estatal. Para não causar mais atritos com o PMDB, o governo aceita conversar sobre o substituto de José Zelada da área internacional. Mas a indicação terá que ser técnica, disse uma fonte com trânsito no Palácio do Planalto.

O diretor de Serviços e Engenharia, Renato Duque, já havia avisado que queria deixar o cargo. Sua saída vinha sendo negociada desde o ano passado. Mas, a pedido do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, concordou em ficar até o fim de 2012. A presidente Dilma também teria pedido que o executivo ficasse, mas com a saída dos demais diretores, Duque pediu para sair também.

Substituições nas mãos do ministro Lobão

As substituições estão sendo tratadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que passou o dia de ontem no Rio. Os nomes dos novos diretores são mantidos em sigilo, mas tudo indica que serão adotadas soluções internas, com executivos da própria Petrobras. Lobão preferiu não comentar as mudanças.

Um executivo em cargo de diretoria da Petrobras recebe pelo menos R$ 1,12 milhão por ano. No ano passado, a remuneração máxima chegava a R$ 1,6 milhão por ano, segundo documento enviado pela estatal à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Costa afirmou à Reuters ontem que estava deixando a estatal sem saber o motivo da saída. A Petrobras informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto.

FONTE: O GLOBO

Chico Buarque - Porque era ela, porque era eu

Há 75 anos morria Gramsci: Antonio Gramsci, uma vida:: Laurana Lajolo

Aprofundando os testemunhos sobre Antônio Gramsci e suas páginas autobiográficas, tive a intenção de reconstituir - imargem do personagem  “forçadamente” mítico – a personalidade de um homem no qual a vivência privada e a história do partido revolucionário terminaram,  quase necessariamente, por coincidir. Desenvolvi, assim, a idéia de uma biografia com seu próprio valor histórico, a qual, recorrendo ao ensaio político-filosófico, tivesse o significado de  apresentar a evolução da vida de Gramsci tal como essa se explicitou e através da articulação de suas enunciações teóricas.

O núcleo da narração é o homem Gramsci, quase como se fosse uma tentativa póstuma de autobiografia, na qual os eventos políticos são vividos segundo a ótica subjetiva do protagonista.  Ou seja: coloquei-me “do ângulo de Gramsci”, através de uma gradual e prolongada apropriação do personagem, para explicar suas opções,  seus sentimentos, seus juízos sobre fatos e pessoas, articulando interpretações psicológicas e políticas,  sem pretender superpor uma análise histórica às avaliações que o próprio Gramsci tinha dos eventos em questão.

De qualquer modo, achei necessário,  para estudar um pensador “privado de sistema”, como Gramsci,  recompor o fio condutor intelectual de sua vida na proposta estratégica da revolução como ataque molecular contra o Estado burguês a partir de baixo, percorrendo o processo de sua formação cultural, de sua atividade política e de suas elaborações ideológicas e filosóficas.

Fora da perfeição do mito heróico, a personalidade de Gramsci – naturalmente problemática e implacavelmente crítica e irônica, racionalmente lúcida nas opções, mas velada pela nostalgia dos afetos -  resulta de um fascínio sutil e por vezes destruidor.

É a personalidade trágica de um homem que viveu longos momentos de solidão desesperada, mas que,  buscando o otimismo entre  o “otimismo da vontade”  e o “pessimismo da razão” , lutou em conjunto com outros homens para vencer,  mesmo quando estava plenamente consciente da derrota;  de um homem que não quis renunciar à sua coerência moral  e intelectual, nem mesmo quando o isolamento  do cárcere  já produzira nele a desagregação psíquica e física.

Gramsci recusou com extraordinária tensão cognoscitiva, graças a uma opção racional e ética, as formas de dogmatismo ideológico; e, ao contrário,  buscou uma concepção dinâmica e historicista da revolução, articulada sobre a democracia de base dos conselhos de fábrica e sobre o bloco histórico  entre operários, camponeses e intelectuais, não como proposta utópica, mas como programa de organização política de massa, alimentando uma fé apaixonada  na emancipação  do proletariado  para além das possíveis derrotas do movimento.

Com efeito, ele não concebeu a revolução proletária como um ato de força de uma vanguarda armada da classe operária, mas como um processo de transformação e de regeneração moral e cultural dos homens. A formação dos militantes, portanto, foi para ele um valor irrenunciável para a revolução, a qual deve saber modificar não apenas as relações econômicas e políticas, mas o conjunto dos homens que são os sujeitos da história.

E Gramsci foi homem de grande humanidade. Das comovidas recordações da infância, das intensas cartas de amor, das narrações fascinantes das fábulas para seus filhos, de tudo isso emergem os sentimentos que marcam a originalidade de sua personalidade: a relação com a mãe, força benéfica e terna de sua infância; a ligação com a Sardenha; o amor tragicamente não vivido por Júlia; a aspiração a uma “paternidade viva”; e, sobretudo o medo da solidão, o angustiante sentimento que o acompanhou por toda a vida.

Gramsci teve uma acentuada tendência a sofrer, a viver na dor, mesmo sem ceder à autocomiseração.  Estudando-se o significado privado e público de sua vida, percebe-se a constante hipoteca da derrota, quase como um “destino” (mas sem nenhuma acepção fatalista) ao mesmo tempo humano e político: do corpo deformado ao fracasso do movimento dos conselhos de fábrica, do amor arrebatado e ao mesmo tempo fugidio por Júlia à repressão fascista, da concepção não realizada do partido de massa à desagregação do corpo  e da mente na prisão.

Mas suportou o seu “destino” de derrota com a coragem e a sobriedade intelectual que lhe eram próprias, sem concessões ao patético, conservando sempre o controle racional dos sentimentos.  O estilo deste livro, intencionalmente seco e voltado para o essencial, quer precisamente – também na forma – respeitar esse comportamento.

Esta narração da história de Gramsci, indo além do mito, por definição irreal e, portanto, inconsistente, pretende assim dar a conhecer a personalidade de um homem, dotado de capacidade e vontade incomuns, o qual, doente de solidão,  empenhou-se com tenacidade  para transformar o “mundo grande e terrível”, vivendo com dramática dignidade a sua derrota humana.

LAJOLO, Laurana. Antonio Gramsci – Uma vida (22/01/1891-27/4/1937), p. 13-4. Brasiliense, São Paulo, 1982

Veto negociado:: Merval Pereira

Tudo indica que a presidente Dilma vetará mesmo alguns pontos do novo Código Florestal que foi aprovado pela Câmara, editando uma medida provisória que recuperaria parte do acordo acertado no Senado.

Seria uma maneira de não se confrontar com o Congresso como um todo, alegando que foi descumprido um compromisso negociado politicamente.

Os ambientalistas alegam que alguns pontos são essenciais, como a obrigatoriedade de recomposição das faixas de rio que foram desmatadas.

Eles entendem que, da maneira como foi aprovado o texto, os agricultores ficam desobrigados de recuperar o que foi desmatado, o que caracterizaria uma anistia.

No acordo do Senado, essa obrigação era explícita no texto do novo Código Florestal e já foi fruto de muita negociação, pois os ambientalistas mais ortodoxos não queriam nem mesmo essa possibilidade de anistia, exigindo punição especialmente para os que desmataram depois do decreto de crimes ambientais de 2008.

Outro ponto importante para os ambientalistas é a obrigação de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), para definir a reserva legal e a Área de Preservação Permanente (APP).

Também seria preciso recolocar na lei a possibilidade de o Comitê de Bacias, onde têm assento os prefeitos, os governadores, empresários, determinar medidas suplementares de proteção.

Por fim, mas não menos importante, os ambientalistas querem que seja retirada da legislação a permissão para que sejam autorizadas atividades "agropecuárias" nos topos dos morros, quando o acordo era para que apenas culturas permanentes como café, maçãs ou uvas fossem permitidas.

Os ambientalistas temem que a ampliação do conceito permita a criação de gado nas encostas dos morros.

Até o momento o governo não teme que o veto seja derrubado, pois acham difícil conseguir maioria absoluta contra a presidente, ainda mais que o veto será feito em pontos específicos, não será total, e retomando o acordo do Senado.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, lembrou que existem compromissos assumidos por Dilma na campanha eleitoral que ela honrará.

Foi o mesmo que a própria presidente disse para o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Lula e atual secretário do governo do Rio Carlos Minc.

Ela assegurou, mesmo sem falar diretamente de vetos, que honraria os compromissos assumidos. Minc foi um de seus assessores para a área de meio ambiente durante a campanha.

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A alegação do advogado do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, de que a gravação telefônica mostrada pelo "Jornal Nacional" não se refere diretamente ao governador é mero subterfúgio.

A gravação, que já se sabia constar do relatório da Polícia Federal, mas cujo teor só ontem ouvimos, refere- se a conversa de dois auxiliares do bicheiro Carlinhos Cachoeira combinando a entrega de dinheiro no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, sede do governo de Goiás, onde Perillo dá expediente.

É quase um batom na cueca, e, mesmo que o dinheiro não fosse para subornar o governador, seria para algum de seus auxiliares com poder de fogo para decidir, o que caracteriza por si só que o governo de Goiás está à matroca.

Como tática de defesa de um processo criminal, pode até ser eficiente esse argumento do Kakay, inclusive a encenação de pedir formalmente que o governador seja investigado.

Mas politicamente Marconi Perillo está à beira do abismo, para felicidade do ex-presidente Lula.

Outro governador, Agnelo Queiroz, de Brasília, desta vez petista, também aparece cada vez mais enrolado nas teias do esquema de Cachoeira.

Ontem surgiram evidências, vazadas do relatório da Polícia Federal, de que um esquema de sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos do Distrito Federal estaria sendo aparelhado pelo grupo do bicheiro às custas de propinas no valor de R$ 300 mil.

Os dois governadores, por sinal, enganaram seus companheiros de partido.

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, reuniu-se com Perillo e depois saiu dizendo que não havia perigo de o escândalo respingar em seu governo.

Também Rui Falcão, presidente do PT, saiu defendendo o governador Agnelo Queiroz. A mesma situação vivida por nada menos que 40 senadores que subiram na tribuna do Senado no primeiro momento para defender a honradez do senador Demóstenes Torres.

O senador Pedro Taques, do PDT, hoje um dos mais empenhados nas investigações, foi a ele perguntar se havia alguma coisa a mais além dos presentes de casamento que recebera do bicheiro — uma geladeira e um fogão importados, lembram- se? —, e Demóstenes garantiu que não havia mais nada.

Pelo visto, ninguém deve confiar em ninguém nessa CPI.

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No julgamento das cotas raciais pelo Supremo Tribunal Federal, prevaleceu por unanimidade a tese do "preconceito positivo", isto é, um tratamento especial para aqueles setores que precisam de ajuda para superar as desigualdades históricas.

Esse conceito, portanto, deve ser incorporado às nossas políticas públicas, mas eu preferia, como o ministro Gilmar Mendes, que as cotas fossem definidas com base em critérios sociais e não raciais.

De qualquer maneira, é possível que a discussão no Supremo ajude a aperfeiçoar o sistema de cotas para que ele realmente alcance uma reparação justa para as minorias.

FONTE: O GLOBO

Vontade da maioria:: Dora Kramer

Goste-se ou não, a aprovação final do Código Florestal na Câmara dos Deputados seguiu a regra do jogo: expressou a vontade da maioria que, no caso, não guardou relação com o tamanho ou a fidelidade genérica da base de sustentação governista.

Disse respeito muito mais à representação da sociedade no Parlamento que à lógica de derrotas ou vitórias cravadas na conta do Palácio do Planalto.

O resultado não foi o que a presidente Dilma Rousseff gostaria. Muito bem, o que se há de fazer?

Existem possibilidades: o governo veta o Código todo e abre uma crise sem precedentes nem subsequentes previsíveis; veta parcialmente e edita uma medida provisória recuperando o artigo derrubado na Câmara sobre a obrigatoriedade de reflorestamento nas margens dos rios; simplesmente aceita o resultado.

A julgar pelo que se diz, a probabilidade maior seria a do veto parcial com a edição da MP para dar eficácia imediata ao ponto que teria agradado ao Planalto ver aprovado.

Problema resolvido? A própria manifestação do secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, indicando que Dilma examinará "com cautela" a decisão a ser tomada, sinaliza que a solução não é tão fácil assim.

O recurso à medida provisória não tem necessariamente o condão de transformar em vitória um assunto em que o governo só colecionou derrotas. Duas completas na Câmara e uma parcial no Senado.

Da mesma forma como o Planalto não teve maioria para impor sua posição naquelas ocasiões, não teria para aprovar a medida provisória.

Isso sem nem considerar que a mudança no rito nas MPs determinada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, reafirmando o preceito constitucional da exigência da manifestação do Congresso sobre a urgência ou relevância da medida, ainda criaria dificuldade adicional ao governo.

Levando apenas em conta que a medida provisória pudesse ir diretamente ao plenário como tem sido o hábito, ao arrepio da Constituição, ainda assim a questão voltaria ao seu ponto de origem: a posição de maioria.

Se editada, quando fosse à votação, a medida provisória enfrentaria a mesma correlação de forças expressa nas votações anteriores. Ou seja, seria rejeitada ou inteiramente modificada para se adequar à escolha já feita pelo Parlamento.

Por isso é que até no PT há quem enxergue "exagero ambientalista" por parte do Planalto – uma vez que a legislação brasileira nesse aspecto é por si garantidora da preservação ambiental – e considere que o melhor a fazer no momento seria a presidente da República aceitar o resultado e não mexer mais no assunto a fim de não sofrer mais um e inútil revés.

Névoa seca. Baixou o mutismo no governo sobre a Lei de Acesso à Informação, marcada para entrar em vigor a partir do mês que vem.

Pedidos de esclarecimentos sobre o que está sendo feito para assegurar a execução da lei são simplesmente ignorados. Nada se diz e nada se comenta a respeito até a edição do decreto presidencial regulamentando a lei cujo objetivo é abrir ao público dados oficiais não enquadrados na rubrica segredo de Estado, onde por ora parecem incluídas as medidas em prol da transparência.

Uma das questões em discussão é a imposição ou não de sigilo sobre os salários do funcionalismo. Se a decisão for contrária à divulgação dos valores recebidos pelos servidores, a lei já entra em vigor sinalizando o tamanho da dificuldade de se instituir no Brasil a cultura do compromisso de nitidez do Estado em relação à sociedade.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o cidadão tem acesso aos salários pagos pelo governo no site da Casa Branca.

Avesso. Os melhores argumentos em favor da CPI do chamado esquema Cachoeira são justamente aqueles apresentados por quem considera imprudente fazer a CPI, a fim de preservar dedos coroados e anéis consagrados da República.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ato final:: Eliane Cantanhêde

O advogado entrega uma extensa peça de defesa, o Conselho de Ética recebe solenemente, o relator apresenta um parecer recheado de formalidades, os membros se reúnem e decidem sobre o mandato do senador Demóstenes Torres, ex-DEM, hoje sem partido.

É só um ritual, um teatro. O julgamento do Conselho de Ética é político, não jurídico, e o destino de Demóstenes já está selado: ele foi condenado pelas evidências, pela opinião pública, pelo seu partido. Virou uma alma penada, constrangendo os colegas com sua presença.

Num processo jurídico, um senador escapa da primeira e da segunda instâncias e cai direto no Supremo Tribunal Federal, onde valem as brechas da lei, a esperteza dos advogados, eventuais deslizes da investigação policial, algum detalhe fora de lugar dos procuradores. É longa a fila de políticos absolvidos pela Justiça.

Num processo político, o que vale são as evidências, e é pelas páginas de jornais e revistas, pelos vídeos da TV e pelos áudios do rádio que a população e os "juízes" se informam e tiram suas conclusões. A imprensa não é juiz, mas o canal de veiculação de investigações da PF e do Ministério Público e de gravações que não deixam dúvidas. Não há advogado genial que possa anular provas no Conselho de Ética sob argumentos técnicos como é possível num tribunal.

No caso de Demóstenes, a troca de presentes e de favores entre ele e Carlinhos Cachoeira é inquestionável: geladeiras e fogões importados por gestões para liberação de verbas oficiais; aluguéis de jatinhos por intermediação. E a informação na Folha de hoje de que um assessor dele recebeu pelo menos R$ 100 mil do esquema, em dinheiro vivo.

Ou o Conselho pede a cassação, ou estará se autocassando. Não vai doer muito. Basta os senadores julgarem como seriam julgados por Demóstenes -o antigo Demóstenes, implacável arauto da moralidade.

Ele já é, virtualmente, ex-senador.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Rota desimpedida para vetos ao Código:: Maria Cristina Fernandes

A Constituição manda votá-los em 30 dias mas há vetos a 166 projetos que nunca foram apreciados. Alguns tramitam no Congresso desde 2000.

A norma constitucional é driblada pelo regimento da Câmara e do Senado que conta o prazo a partir da leitura do veto em sessão do Congresso. Se o veto não for lido, os parlamentares ficam desobrigados de votá-lo.

Quem determina se um veto vai ou não ser lido em plenário é o presidente do Congresso.

O drible constitucional já é alvo de contestação no Supremo, mas dificilmente haverá qualquer decisão sobre o tema até que a pressão em torno do Código Florestal arranque da presidente Dilma Rousseff algum veto.

Para que o Brasil faça jus ao papel de anfitrião da Rio +20, as pressões recaem sobre a anistia a desmatadores, a remissão aos Estados da vegetação a ser recomposta nas margens dos rios mais largos, o crédito liberado para desmatador e a liberação da pecuária no topo de morros.

Aprovado o projeto, Dilma tem 15 dias para anunciar os vetos. Dificilmente deixará de fazê-lo. Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maurício Moya tem um banco de dados com todos os vetos presidenciais desde 1988. Dele extrai a conclusão de que a cada três projetos aprovados pelo Congresso um é vetado, total ou parcialmente.

Os presidentes brasileiros vetam mais que os americanos, mas estes derrubam mais. A explicação de Moya para isso é que lá não há vetos parciais. Ou o presidente promulga uma lei ou a rejeita completamente. Os vetos parciais, no Brasil, facilitam sua manutenção pelo Congresso.

A derrubada de vetos não configura situações de crise institucional. A maior parte dos vetos derrubados referem-se a ajustes salariais do Legislativo.

Há casos até em que o presidente negocia para que o Legislativo vete, como aconteceu no governo Fernando Henrique Cardoso. O Congresso havia regulamentado os casos em que o aborto poderia ser realizado por hospitais públicos. FH vetou para não se indispor com as bancadas religiosas mas articulou o veto no Congresso.

Os presidentes costumam enviar novos projetos ou medidas provisórias para regulamentar os artigos vetados.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com a emenda do deputado Ibsen Ribeiro (PMDB-RS) ao projeto que redistribui os royalties do pré-sal. Radicalizada nas perdas impostas aos Estados produtores de petróleo, a emenda acabou vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto nunca foi apreciado. O Executivo, já sob Dilma, enviou um projeto, que tramita sem pressa na Câmara, para regulamentar essa distribuição.

Caso o veto se confirme e o Executivo articule novos projetos de lei, é bem possível que tramitem sem qualquer prioridade. O desta semana levou 13 anos para ser aprovado. Até que haja alguma deliberação legislativa sobre os temas vetados, fica valendo o código antigo, que desagrada os ruralistas.

O governo não tem nada a ganhar com nova tramitação de uma fatia do Código, única derrota de relevo da presidente no Congresso. Com a votação voltam as teses da fragilidade de sua base parlamentar no Congresso. Pode sempre ser um assunto no elevador quando a temperatura atmosférica de Brasília não varia, mas não encontra confirmação nos fatos.

Dilma pode não mandar para o Congresso tudo o que gostaria, mas aquilo que é enviado, e aí se incluem projetos polêmicos, tem sido aprovado. A maioria deles nem chega a plenário. Tramita pelas comissões com o que o jargão regimentar chama de caráter terminativo e lá é aprovado.

O balanço das polêmicas acatadas pelo Congresso mostra que a derrota do Planalto no Código Florestal está longe de ser uma regra. Os governistas aprovaram o fundo de previdência dos servidores, o regime diferenciado de contratações para a Copa, o fim do sigilo eterno dos documentos, a Comissão da Verdade, unificação do ICMS para importados, a Desvinculação das Receitas da União e a emenda 29. Nesta última, Dilma vetou artigo que obrigava o governo federal a aumentar os gastos com saúde na proporção do PIB e o veto nunca foi colocado em votação pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP).

É também em suas mãos que estão os eventuais vetos ao código. Desde que chegou ao cargo pela terceira vez em 2009, Sarney não colocou um único veto em votação.

Esta é uma das razões para as relações estreitas entre Sarney e Lula. Foi no intervalo entre dois de seus mandatos no cargo, quando a Presidência do Senado ficou com Renan Calheiros (PMDB-AL), que Lula mais penou com os vetos. Vários foram colocados em votação no primeiro ano do mandato de Renan, mas, segundo dados da Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso, um único foi derrubado: o veto de Lula no plano de cargos e salários do Senado.

Ao fincar o pé na defesa de uma versão mais moderada do código, o PT tenta reequilibrar o mapa eleitoral que a partir de 2006 avançou mais em áreas rurais e marca ponto com o eleitorado urbano que em 2010 migrou para Marina Silva.

A ex-candidata à Presidência pelo PV, que deixou passar a oportunidade de influenciar a votação do código ao optar pela neutralidade no segundo turno de 2010, perde mais que Dilma.

A perspectiva de veto abre para a presidente a possibilidade de faturar com uma derrota. Incapaz de convencer sua base parlamentar de suas posições, Dilma poderá sinalizar mais arrojo no tema ao eleitor de classe média urbana que falhou em conquistar na eleição.

Num momento em que ministros do Supremo trocam ofensas públicas e o Congresso começa a montar outro circo parlamentar de inquérito, o veto reforçaria a autoridade presidencial.

No spread bancário, o enfrentamento colheu dividendos. No Congresso o jogo é outro, mas as cartas são da presidente. Os parlamentares que lideraram a aprovação do código foram eleitos na esteira de políticas públicas que beneficiaram populações rurais. É no sucesso do governo em manter políticas em seu benefício, e não no dinheiro farto para desmatador, que está a chave do seu apoio.

FONTE: VALOR ECONÔMICO