'A defesa das liberdades democráticas constitui o elo principal dessa luta. Inseparável de todas as demais reivindicações constitui, por isso mesmo, a mais ampla e mobilizadora, capaz de unificar e canalizar todos os movimentos reivindicatórios para a ampla frente de combate à ditadura'
Declaração de maio 1965 do PCB - Voz Operária, Suplemento Especial, Resolução Política do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro, maio de 1965
Resolução Política do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro
O CC do Partido Comunista Brasileiro se reuniu no corrente mês de maio e, tomando por base o informe apresentado pela CE, fez uma análise da situação internacional, da situação nacional e da atividade do Partido, no período decorrido desde sua ultima reunião.
Assinala-se nesse período, com o acontecimento marcante, o golpe militar reacionário de 1 de abril do ano passado, com a conseqüente deposição do presidente João Goulart e a instauração, no País, de uma ditadura reacionária e entreguista. Interrompeu-se assim, o processo democrático em desenvolvimento. As forças patrióticas e democráticas e, em particular, o movimento operário e sua vanguarda – nosso Partido - sofreram sério revés. Modificou-se profundamente a situação política nacional.
As conclusões a que chegou o CC, após os debates, estão contidas na seguinte resolução:
1. As lutas do povo brasileiro desenvolvem-se num quadro de uma situação internacional caracterizada pelo fortalecimento das posições do socialismo, pelo Ascenso do movimento nacional-libertador e do movimento operário internacional, pelo crescimento das forças empenhadas na preservação e consolidação da paz mundial.
A política de paz realizada pela União Soviética e demais países socialistas, apoiada em seu avanço econômico, técnico e científico e inspirada no princípio da coexistência pacífica, penetra cada vez mais fundo na consciência de todos os povos. Desenvolve-se com vigor o movimento de emancipação nacional da Ásia, África e América Latina.
A conjuntura econômica dos países capitalistas mais desenvolvidos mantém-se, em geral, em ascenso. Aumenta o interesse, no campo capitalista, pela intensificação das relações econômicas com os países do campo socialista, o que amplia as condições objetivas da política de coexistência pacífica. Mas, simultaneamente, e em conseqüência também do continuado agravamento da crise geral do capitalismo, aguçam-se as contradições interimperialistas, que se manifestam especialmente na disputa de mercado e se refletem, com maior destaque, em posições assumidas pelo governo francês em sua política externa.
É nessa situação que o imperialismo, particularmente o norte-americano, intensifica suas atividades em diferentes regiões do mundo, empreendendo atos de agressão contra os povos que lutam pela libertação nacional. A situação internacional se agrava sensivelmente.
A intervenção no Congo por parte das forças ianques e belgas; a repressão da ditadura portuguesa às lutas do povo de Angola; a intervenção da Grã-Bretanha na Guiana Inglesa; as provocações da República Federal Alemã em torno de Berlim e a tentativa de organizar a Força Atômica Multilateral e criar um cinturão atômico nas fronteiras dos países socialistas – todas essas medidas constituem não apenas violações dos direitos dos povos, mas também novas ameaças à paz mundial.
Ante a firme resistência do povo do Vietnã do Sul, dirigido pela Frente Nacional de Libertação (Vietmin), o governo de Washington estende a sua agressão ao Laos e ao Camboja, bombardeia o território da República Democrática do Vietnã (Vietnã do Norte), ataca sua marinha mercante e de guerra. Para sufocar a luta do povo dominicano contra a reação e para defender os interesses dos monopólios ianques, desembarca tropas na República de São Domingos, utilizando a OEA para dar cobertura a essa monstruosa agressão.
A intensificação da agressividade do imperialismo norte americano expressa a orientação da chamada “doutrina Johnson” de esmagamento pela força dos movimentos democráticos e de libertação nacional. E tem também o objetivo de provocar guerras locais e limitadas, para impedir a distensão internacional, atendendo aos interesses dos círculos mais agressivos de Wall Stret e do Pentágono. Tais ações despertam, entretanto, os protestos e a revolta dos povos do mundo inteiro, inclusive do povo dos Estados Unidos.
Contribuindo, assim, de um lado, para sério agravamento da situação internacional, concorrem de outro lado, para desmascarar cada vez mais o imperialismo norte-americano como opressor e explorador dos povos, como inimigo da paz, despertando novas forças para a luta em defesa dos povos oprimidos e contra as ameaças de nova guerra mundial.
Na América Latina, torna-se cada vez mais evidente o contraste entre a situação do povo cubano que, sob a direção de Fidel Castro, prossegue na construção vitoriosa da sociedade socialista, e a dos demais povos latino-americanos, que padecem sob a crescente exploração dos monopólios ianques. Aumenta a miséria das massas trabalhadoras, aguça-se a crise de estrutura e crescem as contradições entre as forças progressistas de cada país e os monopólios norte-americanos. Em alguns países como Venezuela, Colômbia, Guatemala e São Domingos, as lutas antiimperialistas tomam a forma de luta armada. Os Estados Unidos, prosseguindo, embora, na política da “Aliança para o Progresso”, que visa em parte à realização de reformas limitadas em benefício das burguesias locais, não vacilam em intervir diretamente pela força, ou provocar golpes reacionários e apoiar governos ditatoriais, para assegurar e consolidar seu domínio espoliador. De março de 1962 para cá em sete países – Argentina, Peru, Guatemala, Equador, São Domingos, Honduras e Bolívia - além do Brasil, foram dados golpes de Estado, sob a orientação e com apoio do governo de Washington.
Nada disso impede, entretanto, que os povos da América Latina continuem avançando no caminho da democracia e da emancipação nacional. Na Argentina, os comunistas reconquistaram o direito de organizar-se e propagar suas idéias. O governo do Chile estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética e outros países socialistas. O México mantém relações com Cuba, apesar da resolução em contrário da OEA.
Entre as amplas massas, cresce o ódio ao imperialismo ianque e a determinação de lutar contra a reação interna. Na medida em que se unam e lutem, na medida em que fortaleçam sua solidariedade e sua ação conjunta contra o inimigo comum, os povos latino americanos serão tão invencíveis como o heróico povo irmão de Cuba, glória e exemplo para toda a América Latina.
2 – No Brasil, com de 1 de abril, assenhorearam-se do poder os representantes das forças mais retrógradas e antinacionais: agentes do imperialismo norte-americano, latifúndios e grandes capitalistas ligados aos monopólios ianques. Constituiu-se uma ditadura militar, reacionária e entreguista, sendo o governo de fato exercido por um grupo de generais a serviço da Embaixada dos Estados Unidos.
A submissão do país aos interesses dos monopólios norte-americanos assume proporções jamais vistas. Foi praticamente abolida a lei que limitava a remessa de lucros para o exterior. Realizou-se a negociata da compra do acervo da Bond and Share. Duplicou-se o montante do “Acordo do Trigo” com os Estados Unidos. Facilita-se a importação de produtos agrícolas norte-americanos. Adotou-se uma política de minérios de acordo com as exigências da Hanna Mining Co. Foi assinado o “Acordo sobre Garantias de Investimentos Privados”, que concede privilégios aos interesses norte-americanos e constitui sério atentado à soberania nacional. Missão militar ianque faz o levantamento aerofotogramétrico de nosso território. A política econômica e financeira é ditada pelo FMI.
A ditadura leva à prática uma política de inteira dependência ao governo dos Estados Unidos. Rompe relações com Cuba. Serve de instrumento e porta voz do Departamento de Estado na OEA. Toma posições contra os povos que lutam contra o imperialismo na Ásia e na África. Apóia a tirania de Salazar. Solidariza-se com a agressão ianque à República Democrática do Vietnã e com o brutal atentado à soberania do povo de São Domingos. Permite, sob o pretexto da realização de experiências científicas, a construção de base para foguetes e armas nucleares em território nacional.
Após as violências e arbitrariedades resultantes da aplicação do Ato Institucional, inclusive a mutilação do Congresso Nacional e de Assembléias Estaduais, prosseguem os inquéritos policiais-militares, com o objetivo de perseguir, prender e torturar milhares de cidadãos, desde trabalhadores e jovens estudantes até professores, magistrados, escritores, artistas, jornalistas, militares, padres católicos, parlamentares, pessoas, enfim, de todas as classes e camadas sociais. Sindicatos de trabalhadores continuam sob intervenção. É aprovada uma lei contra o direito de greve. Impede-se o livre funcionamento da Une e demais entidades estudantis.
Maiores sofrimentos e privações são impostos aos trabalhadores e a todo o povo. Elevam-se os impostos indiretos. Libera-se o preço dos produtos essenciais a alimentação popular. Nova lei do inquilinato determina a majoração dos aluguéis. Enquanto a carestia aumenta sem cessar, o reajustamento dos salários dos operários e dos vencimentos do funcionalismo público é contido em nível inferior ao da elevação dos preços. O salário mínimo subiu em apenas 57%, num período em que o custo de vida se elevou em mais de 90%. Aumenta o desemprego.
A política econômico financeira da ditadura também atinge os interesses da burguesia nacional, cada dia mais ameaçada pela concorrência imperialista. Reduzem-se as atividades comerciais e industriais. Acumulam-se os estoques nas fábricas. Cai a produção. As concordatas e falências aumentam em número e valor. Acentua-se o processo de desnacionalização da indústria brasileira.
3. A política da ditadura torna mais aguda as contradições que dividem a sociedade brasileira. Acentua-se a premência das reformas de estrutura.
Numa tentativa de ludibriar a Nação, a ditadura se mascara de reformista e chega a apresentar-se como revolucionária. Procura impingir como reforma agrária um “Estatuto da Terra” que, com exceção dos dispositivos limitadores da taxa de arrendamento – aliás, de difícil aplicação – não passa de um plano de colonização. Sua “reforma política” possui conteúdo nitidamente reacionário. Os projetos da Lei Eleitoral e de Estatuto dos Partidos Políticos visam de fato reduzir o número e impedir a organização de partidos políticos, transformam os partidos em organizações burocráticas subordinadas ao aparelho de Estado, ameaçam a representação proporcional, tornam praticamente impossível a representação das minorias. A exigência de maioria absoluta nas eleições para presidente da República e governadores de Estado golpeia o voto popular direto, transferindo para o Congresso e as Assembléias estaduais a escolha final dos eleitos.
Os interesses nacionais exigem a concretização de reformas efetivas na estrutura da sociedade brasileira que golpeiem o domínio do imperialismo sobre nossa economia e o domínio da propriedade da terra pelos latifundiários. A ditadura, que representa exatamente os interesses do latifúndio e dos monopólios imperialistas norte-americanos, não realizará essas reformas.
A política da ditadura fere os interesses da Nação. Aprofunda-se a contradição entre nosso povo e a minoria reacionária e entreguista que assaltou o poder. Essa contradição constitui, no momento, a expressão peculiar da contradição principal da sociedade brasileira, define a essência de todos os conflitos políticos, sobre eles atuando como fator determinante.
4. Começam a se ampliar e aprofundar as manifestações de resistência à ditadura e de oposição à sua política reacionária e entreguista.
Lutam os trabalhadores chegando a utilizar a arma da greve, em defesa de direitos conquistados e contra a redução de salários. Reativa-se no campo, embora lentamente, o movimento de sindicalização surge choques com os grileiros e as forças policiais, conflitos entre os assalariados do açúcar e os usineiros do Nordeste. Os estudantes se insurgem contra a lei 4464, em defesa da autonomia do movimento estudantil, na UNE, e das suas demais entidades. Os intelectuais se arregimentam contra o terror cultural e para exigir a restauração das liberdades democráticas e a retomada do desenvolvimento econômico do País. Amplos setores da burguesia nacional, principalmente através de entidades como a Confederação Nacional da Indústria, exigem modificações nos pontos básicos da política econômica e financeira, denunciam a desnacionalização da nossa indústria. Avoluma-se o repúdio da opinião pública às violências e arbitrariedades da polícia e dos encarregados dos inquéritos policiais-militares. Há manifestações do poder judiciário de condenação à essas violências e arbitrariedades, presos políticos são libertados. Partidos e correntes políticas se unem em torno da exigência de restabelecimento das liberdades democráticas e de realização de eleições livres.
Amplos setores sociais, que manifestaram apoio ou simpatia ao golpe, sentem-se ludibriados e prejudicados pela política reacionária e entreguista da ditadura, tendem a unir-se aos que a ela se opõem. Modifica-se, a favor das forças democráticas e patrióticas, a conjuntura que, em abril de 1964, favoreceu a reação e possibilitou a vitória dos golpistas. Estreita-se a base social da ditadura.
Essa situação leva ao aguçamento das contradições entre os golpistas e a instabilidade do governo. Insiste o Sr Castelo Branco em suas medidas de institucionalização da ditadura, procurando oculta-la através da fachada da “democracia representativa”. Mas persiste a pressão dos grupos da extrema direita no sentido da suspensão total dos direitos e garantias constitucionais, pela instauração de uma ditadura sem máscara. Apoiando embora, no essencial, a orientação reacionária e entreguista da ditadura, outros setores golpistas assumem posição de crítica à sua política econômico-financeira, procurando assim, capitalizar em seu benefício, para fins eleitorais o crescente descontentamento popular.
A intensificação da resistência e oposição de nosso povo à ditadura levará a que a sua instabilidade aumente, aprofundará a divisão entre os golpistas. Crises de governo e novos golpes militares podem ocorrer. Nesse caso, só a intervenção ativa das massas nos acontecimentos, levantando suas próprias bandeiras de luta, poderá impedir uma solução reacionária, com a simples substituição de golpistas no poder, e impor a retomada do processo democrático.
5. Desde o início, os comunistas se colocaram em posição e combate à ditadura. Através de entendimentos com partidos, correntes políticas e com personalidades, e, principalmente, através de nossas ações entre as massas, temos procurado participar ativamente do agrupamento das forças que contra ela lutam. Os fatos comprovam que este é o caminho acertado.
O objetivo tático imediato a alcançar, nessa luta, é isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças antiditatoriais, que assegure as liberdades para o povo e garanta a retomada do processo democrático interrompido pelo golpe reacionário e entreguista. Os comunistas se empenham no sentido de que tal governo seja o mais avançado possível, mas compreendem que a sua composição não poderá deixar de refletir o nível alcançado pelo movimento de massas e a correlação de forças existente no momento em que se constituir.
O êxito dessa luta dependerá fundamentalmente da unidade de ação de todas as forças, correntes e setores políticos que se opõem à ditadura. A formação dessa ampla frente de resistência, oposição e combate à ditadura será possível através da luta pelas liberdades democráticas, em defesa da soberania nacional, pelos direitos e interesses imediatos dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento de nossa economia, pelo progresso do País. A defesa das liberdades democráticas constitui o elo principal dessa luta. Inseparável de todas as demais reivindicações constitui, por isso mesmo, a mais ampla e mobilizadora, capaz de unificar e canalizar todos os movimentos reivindicatórios para a ampla frente de combate à ditadura.
6. Nas circunstâncias atuais, a luta por eleições livres e nossa participação ativa em todas as campanhas eleitorais se revestem de enorme importância para fazer avançar as lutas pelas liberdades democráticas e pela conquista de um novo governo. Com essa compreensão é que devemos participar das eleições estaduais deste ano, das eleições estaduais e federais de 1966, além das que se realizam nos municípios. Particular importância possui os pleitos eleitorais em Estados como Guanabara, Minas Gerais, Goiás e Paraná, bem como as eleições municipais de Porto Alegre.
Ao participar ativamente das campanhas eleitorais, devem os comunistas ter em vista que elas se tornem, no processo de sua realização, um meio para aglutinar forças contra a ditadura, desmascará-la diante das massas, conquistar postos que sirvam para combatê-la e, afinal, derrotá-la. É, portanto, do interesse do proletariado e demais forças contrárias à ditadura lutar por eleições efetivamente livres, exigir a livre manifestação de todas as correntes políticas de oposição e o exercício do direito de propaganda sem censura, bem como lutar contra todas as discriminações políticas e ideológicas, oriundas do Ato Institucional ou de novas leis sobre incompatibilidades ou inelegibilidades, por maio das quais pretenda a ditadura riscar arbitrariamente, da lista de possíveis candidatos, todos os cidadãos que não mereçam sua confiança.
Os comunistas devem lançar-se com decisão e entusiasmo à campanha eleitoral do Estado e do município em que atuem, e cogitar, do desde logo do pleito de 1966, para o qual já se movimentam as várias correntes políticas. Devem ser o elemento unificador por excelência, capaz de encontrar, em cada caso concreto, a melhor maneira de unir as mais amplas forças contrárias à ditadura em torno de plataformas unitárias e de candidatos que mereçam a confiança popular.
É essencial dar à campanha eleitoral um caráter de massas, de luta firme pelas liberdades democráticas, de maneira a não permitir à ditadura utilizar-se das eleições para “legalizar” o poder usurpado. Nos casos em que este objetivo se tornar praticamente inviável, podem as forças de oposição à ditadura adotar o voto em branco, como meio de protesto contra a transformação do pleito numa farsa destinada a acobertar com uma espúria “legalidade” o governo do golpe de 1 de abril.
É fazendo da campanha eleitoral uma campanha de massas que será possível assegurar a realização de eleições livres e a posse dos eleitos e criar condições políticas para que possam governar.
7. No desenvolvimento da luta contra a ditadura, devemos utilizar as mais variadas formas. Cabe aos comunistas saber estimular a iniciativa das massas e encorajar a luta por todos os caminhos que favoreçam a retomada do processo democrático. Para tanto, devem ser utilizadas todas possibilidades legais, sem que isso se reduza à “legalidade” concedida pela ditadura. As massas devem ser estimuladas a não aceitar
as restrições da ditadura aos seus direitos de reunião, de greve, de manifestação pública, de propaganda, etc. O ascenso das lutas poderá levar a choques violentos com a reação, inclusive a choques armados. É dever do Partido preparar-se e preparar as massas para tais eventualidades.
O esforço principal dos comunistas deve intensificar-se na intensificação do trabalho entre as massas, na defesa do fortalecimento de suas organizações, na organização e desencadeamento das lutas pelos seus direitos e reivindicações.
Seja qual for a forma que a luta contra a ditadura venha a assumir, a ação das massas constituirá sempre u7m fator decisivo, capaz de assegurar o avanço do processo político de acordo com os interesses do povo. É através da ação que o povo ganhará confiança em suas próprias forças. Através da ação é sempre possível alcançar êxitos parciais, por pior que seja a reação, êxitos que ajudarão a encorajar as próprias massas a reforçar suas organizações, estreitar sua unidade e avançar para ações cada vez mais vigorosas. É deve dos comunistas saber colocar-se no nível de compreensão das massas, para levá-las à ação e ganhá-las para as posições políticas de vanguarda.
A passividade frente à ditadura é o grande perigo que ameaça as forças populares e o nosso Partido. É nosso dever combatê-la, tendo em vista que decorre tanto da superestimação das forças dos golpistas, como das ilusões de que a ditadura caia por si mesma, minada pelas contradições que a dividem. È necessário compreender que nossa intervenção em qualquer crise de governo só poderá ter resultado positivo na medida em que formos capazes de mobilizar massas. Isso significa que devemos ser vigilantes, saber acompanhar os acontecimentos, mas que o mais importante, o premente, o decisivo é o nosso trabalho de massas, nosso esforço constante para nos ligarmos às massas, esclarecê-las, despertá-las, mobilizá-las para a ação, organizá-las e uni-las.
8. A fim de ganhar as massas para a ação, é indispensável saber levantar as reivindicações mais sentidas de cada setor da população. Devemos intensificar as lutas pela revogação do Ato Institucional, a anulação aos atentados aos direitos individuais resultantes de sua aplicação, pela libertação dos presos políticos, pela solidariedade aos perseguidos e suas famílias, pela anistia geral, pela liberdade e autonomia para os sindicatos de trabalhadores, entidades estudantis e demais organizações populares; contra o terror cultural, pela liberdade de cátedra.
Outro elemento mobilizador de massas é a luta contra a política econômico-financeira da ditadura, política de carestia, de elevação de impostos, de desvalorização forçada do cruzeiro em relação ao dólar, de redução do salário real. Devemos ter a maior iniciativa junto a outras forças e lutar por melhores condições de vida para os trabalhadores, contra a carestia e o desemprego, em defesa dos direitos conquistados, a legislação do trabalho e da previdência social. Participar de forma ativa e unitária das eleições sindicais e procurando, ao mesmo tempo, organizar os trabalhadores nos locais de trabalho.
Importância particular tem as lutas das grandes massas trabalhadoras do campo contra a exploração do latifúndio e pela reforma agrária, por suas conquistas e reivindicações imediatas, especialmente pela aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural, garantia ao acesso e à posse da terra, regulamentação e baixa da taxa de arrendamento.
Devemos dar maior atenção às reivindicações específicas das mulheres. É de grande valor sua participação na luta em defesa da paz, contra a carestia, pelas liberdades democráticas, pela solidariedade aos presos e perseguidos políticos, pela anistia.
Merece todo apoio a luta do funcionalismo público e autárquico em defesa dos seus direitos e reivindicações, em especial o reajustamento de vencimentos.
A política entreguista da ditadura fere os sentimentos patrióticos das mais amplas camadas do nosso povo, que poderá ser mobilizado para a luta em defesa da soberania nacional, contra as concessões aos monopólios norte –americanos e à submissão do Brasil ao governo de Washington, contra ratificação pelo Congresso do Acordo sobre Garantia dos Investimentos Privados. As sérias ameaças que pesam sobre as empresas estatais, em particular a Petrobrás, possibilitam ampla mobilização de massas em sua defesa.
A luta pelo progresso do País, contra a política econômico-financeira que desnacionaliza a indústria nacional, que leva à estagnação econômica, que nega recursos às obras públicas, ao desenvolvimento econômico do Nordeste (SUDENE) e do Norte (SPEVEA), à instrução do povo e ao desenvolvimento cultural, à pesquisa científica – permitirá a mobilização de amplos setores da população.
Por sua vez, a agressão militar dos Estados Unidos no Vietnam e, agora à República de São Domingos exige que se intensifique a luta pela paz, contra a política de guerra do governo norte-americano, pela autodeterminação dos povos, pela solidariedade aos povos agredidos, contra o envio de soldados brasileiros para o exterior. É dever dos comunistas encontrar formas novas que permitam na atual situação reorganizar e ampliar a luta pela paz em nosso País. A luta permanente pela solidariedade ao povo cubano e pelo restabelecimento com o governo de Cuba deve ser intensificada com a realização do Congresso Latino-Americano de Solidariedade à Cuba e pela libertação dos povos.
9. ´E intensificando nossa atividade entre as massas, nas fábricas, fazendas e escolas, nas grandes concentrações populares, que poderemos forjar a ampla frente única de luta contra a ditadura. Dando especial atenção à formação da frente única pela base, devemos realizar entendimentos com personalidades, correntes e partidos políticos, com todos os que se opõem às forças reacionárias que usurpam o poder.
À medida que aumenta a instabilidade da ditadura, que cresce a ação das massas populares, as várias forças políticas, na defesa de seus interesses, cuidam do futuro imediato e da eventualidade da substituição do governo, procurando o caminho a ser trilhado de acordo com os objetivos de cada um. Como representantes do proletariado, devemos apresentar nossa própria visão tática, buscando ganhar para ela as forças aliadas.
Ao mesmo tempo em que intensificam a luta pela derrota da ditadura e a conquista de um governo representativo das forças que a ela se opõem, têm os comunistas como perspectivas a conquista de um governo nacionalista e democrático, capaz de iniciar e levar adiante as reformas de estrutura, aproximando nosso povo dos objetivos da atual etapa da revolução brasileira. É com essa perspectiva que os comunistas se colocam à frente das massas, indicando o caminho que conduz à solução dos problemas brasileiros e se empenhando para que o proletariado, através do fortalecimento da sua unidade e organização e da aliança com os trabalhadores do campo, passe a exercer papel hegemônico no processo revolucionário.
10 Ao examinar a situação do Partido e os novos problemas que devemos agora enfrentar, o CC coloca em primeiro lugar a necessidade de levar adiante e aprofundar o processo autocrítico em que nos encontramos e que deve ser coroado com a realização do VI Congresso.
O CC saúda a preocupação crítica e autocrítica que se manifestou em todo o Partido em busca dos nossos erros e das causas que contribuíram para o revés sofrido, preocupação em que vê saudável espírito revolucionário de amor ao Partido e de ardente aspiração pela elevação do nível ideológico de suas fileiras.
A fim de estimular esse processo autocrítico, damos conhecimento ao Partido das principais conclusões a que pôde até agora chegar o CC, na análise que fez dos acontecimentos relacionados com a vitória do golpe de 1 de Abril, a respeito das falhas e erros da atividade dos comunistas.
A vitória do golpe militar pôs à descoberto muitas de nossas mais sérias debilidades. Fomos colhidos de surpresa pelo desfecho dos acontecimentos e despreparados não apenas para enfrentá-los, como também para prosseguir com segurança e eficiência em nossa atividade nas novas condições criadas no País.
Revelou-se falsa a confiança depositada no “dispositivo militar” de Goulart. Também falsa era a perspectiva, que então apresentávamos ao Partido e às massas, de uma vitória fácil e imediata. Nossas ilusões de classe, nosso reboquismo em relação ao setor da burguesia nacional que estava no Poder, tornaram-se evidentes.
Cabe-nos analisar o processo que nos levou à semelhante situação.
Resultado de uma árdua batalha política e ideológica, a linha aprovada pelo V Congresso constituiu-se em poderoso instrumento revolucionário que permitiu ao Partido estreitar suas ligações com as massas e participar ativamente da vida política, contribuindo de tal maneira para o avanço do processo revolucionário que contra nosso Partido se levantaram raivosos os inimigos da revolução. Mas, desde a posse de Goulart, que se deu como resultado de um compromisso da burguesia nacional com as forças reacionárias, preocupados em lutar contra a conciliação começamos a nos afastar da linha política. Esse processo culminou nos últimos meses do governo Goulart, quando de fato abandonamos a luta pela justa aplicação da linha.
Era sem dúvida indispensável combater com firmeza a política de conciliação. Foi justa nossa posição contra o Plano Trienal e contra a negociata de Bond and Share. E foi devido à luta contra a política de conciliação que fracassaram as tentativas reacionárias de abril e outubro de 1963, quando Goulart pretendia, a pretexto de atacar a direita, tomar medidas para conter o avanço do movimento popular. Conduzimos, entretanto, a luta contra a conciliação de forma inadequada.
Nossa atividade em relação ao governo de Goulart era orientada, na prática, como se sua política fosse inteiramente negativa. Desprezávamos seus aspectos positivos de grande importância, como, em sua política externa, a defesa da paz, da autodeterminação dos povos, do princípio de não intervenção, o desenvolvimento das relações diplomáticas e comerciais com os países socialistas, e, sua política interna relativo respeito às liberdades democráticas, o atendimento de reivindicações dos trabalhadores. Nossa oposição ao governo adquiria o sentido de luta contra um governo entreguista, com o objetivo principal de desmascará-lo perante as massas.
Atuávamos considerando a luta contra a conciliação como a forma concreta pela qual devia ser combatido, nas condições então existentes, o maior inimigo do nosso povo – o imperialismo norte-americano.
Semelhante posição política só poderia levar ao desvio do golpe principal, transferindo-o para a burguesia nacional. Ao invés de concentrar o fogo da nossa luta contra o imperialismo norte-americano e seus agentes internos, nós dirigíamos nossos ataques fundamentalmente contra a política de conciliação, atingindo o imperialismo quase só em conseqüência desses ataques. Daí a despreocupação em combater agentes descarados do imperialismo norte-americano como Lacerda e Ademar. Daí a despreocupação com as manobras e articulações do próprio imperialismo, com a intensificação de sua agressividade contra os povos por ele dominados. Daí a subestimação do perigo de golpe de direita, considerado mero espantalho para amedrontar as massas. Concentrando nosso fogo no governo, exigíamos medidas cada vez mais avançadas, sem levar em conta nossas próprias debilidades e a fraqueza do movimento nacionalista e democrático, bem como a efetiva correlação de forças sociais que então existia, o que põe a nu a persistente influência do subjetivismo em nossa atividade.
Deixamos de lado o fato de que o próprio avanço do processo democrático ameaçava os privilégios dos monopólios estrangeiros, dos latifundiários e da grande burguesia entreguista, que ainda possuíam fortes posições. Uma falsa avaliação da realidade não nos permite ver que a correlação de forças sociais, nos últimos meses do governo Goulart, tornava-se dia a dia, menos favorável às forças nacionalistas e democráticas. Uniam-se os reacionários e entreguistas, que conseguiam atrair para seu lado amplos setores da burguesia nacional e da pequena burguesia urbana, descontentes com a situação e que não concordavam com as crescentes ameaças ao regime constitucional vigente. As forças da direita armavam-se e preparavam aceleradamente o golpe.
Em princípios de 1964, quando Goulart, movido por seus próprios objetivos políticos, procurou aproximar-se das forças populares, acentuou-se, em nossa atividade, o afastamento da linha política do V Congresso. Subestimamos a importância que tinha para o povo brasileiro a realização das eleições e não cuidamos de aplicar a Resolução Eleitoral aprovada pelo CC, ao mesmo tempo em que estimulávamos o golpismo continuista de Goulart. Ao invés de alertar as massas e convocá-las à luta contra a ameaça de um golpe de direita, claramente revelada na ação de Lacerda, Ademar e seus sustentáculos militares, lançamos a nota da Comissão Executiva de 27-3-64, na qual, ao lado da reivindicação de formação imediata de um novo governo, que “pusesse termo à política de conciliação”, transferimos o centro de ataque para o Parlamento, exigindo a reforma constitucional e ameaçando o Congresso. “O plebiscito – dizia a nota – deverá ser convocado pelo Congresso ou, no caso de omissão, protelação ou recusa deste, pelo próprio Poder Executivo”. Permitíamos, desta forma, que a defesa da legalidade fosse utilizada pelas forças da reação para enganar amplos setores da população e arrastá-los ao golpe reacionário. E na prática abandonávamos a orientação tática contida em nossa linha política.
Na raiz de nossos erros está uma falsa concepção, de fundo pequeno-burguês e golpista, da revolução brasileira, a qual se tem manifestado de maneira predominante nos momentos decisivos de nossa atividade revolucionária, independentemente da linha política, acertada ou não, que tenhamos adotado. É uma concepção que admite a revolução não como um fenômeno de massas, mas como resultado da ação de cúpulas ou, no melhor dos casos, do Partido. Ela imprime à nossa atividade um sentido imediatista, de pressa pequeno-burguesa, desviando-nos da perspectiva de uma luta persistente e continuada pelos nossos objetivos táticos e estratégicos, através do processo de acumulação de forças e da conquista da hegemonia do proletariado.
O exame autocrítico dos nossos erros e a análise de suas causas mais profundas constituem fator decisivo na luta pela justa aplicação de nossa linha política.
10. Com a vitória do golpe militar e a implantação da ditadura reacionária e entreguista, nosso Partido enfrenta uma nova situação e novos problemas. As tarefas de sua construção, sob todos os aspectos, assumem importância decisiva. Devemos dedicar os maiores esforços à recuperação das Organizações de Base e à criação de novas, principalmente nas empresas, fazendas e escolas, e seu fortalecimento político, ideológico e orgânico, capacitando-as a cumprirem suas pesadas tarefas.
É indispensável que todo o Partido adquira a convicção de que cabe aos comunistas um papel de vanguarda na luta para derrotar a ditadura, o que exige espírito revolucionário, desprendimento e capacidade de sacrifício. Se devemos combater o aventurismo, a pressa pequeno-burguesa, precisamos também compreender que a inércia política não é menos prejudicial à causa da Revolução. Nas condições atuais, só cumpriremos nosso dever se formos capazes de fazer de nosso Partido a força organizadora e dirigente do movimento pela reconquista das liberdades democráticas. Isto requer de cada militante grande sentido de responsabilidade e não menor combatividade.
Mais de quarenta anos de atividade já mostraram que só poderemos intervir com êxito nos acontecimentos na medida em que nos mantivermos unidos, procurando aplicar com firmeza a orientação traçada pelo Comitê Central e demais órgãos dirigentes, lutando sem vacilações em defesa do centralismo democrático, pela direção coletiva e pela mais rigorosa disciplina. É na unidade política, orgânica e ideológica do Partido que reside sua força.
Apoiados na ciência do proletariado, na doutrina invencível do marxismo-leninismo, no internacionalismo proletário, nas resoluções do movimento comunista internacional, contidas nas Declarações de Moscou de 1957 e 1960, saberemos dirigir com êxito a luta histórica do nosso povo pela completa emancipação nacional, pela paz, a democracia, o progresso e o socialismo, pela vitória mundial do comunismo.
Maio de 1965
