Luiz Carlos Azedo - Minirreforma eleitoral de Lira reforça sua “partidocracia”

Correio Braziliense

A intenção é flexibilizar a legislação eleitoral para favorecer a reeleição de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da cúpula dos partidos sobre as legendas, via recursos do fundo eleitoral

O relatório final da minirreforma eleitoral, a ser votado nesta quarta-feira, é um segredo guardado a sete chaves pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); pelo relator do projeto, deputado Rubens Pereira (PT-MA); e por líderes dos partidos. Em vez de pôr um bode na sala, como é comum acontecer antes das votações no Congresso, para desviar a atenção da opinião pública, desta vez, vão soltar um tigre na hora da votação em plenário, quando o relatório do petista for apresentado, com apoio das legendas do Centrão.

A intenção é flexibilizar a legislação eleitoral para favorecer a reeleição de prefeitos e vereadores e fortalecer o controle da cúpula dos partidos sobre as legendas, pela via da distribuição autocrática dos recursos do fundo eleitoral; reduzir o controle da Justiça Eleitoral sobre o uso desses recursos públicos; e mitigar a distribuição de recursos para candidaturas femininas e de negros, mantendo o perfil étnico e de gênero predominante na política brasileira.

Bernardo Mello Franco – Perfídia

O Globo

Suspeita de fraudes da intervenção do Rio se soma a delação de Mauro Cid, que deve entregar Bolsonaro e seus generais

A cena foi rude até para os modos do governo Bolsonaro. Em café com jornalistas, o general Augusto Heleno encenou um ataque de fúria ao ouvir o nome de Lula. “Presidente da República desonesto tinha que tomar uma prisão perpétua. Isso é um deboche com a sociedade”, bradou, dando murros na mesa.

Na época, Lula estava preso e Bolsonaro despachava no Planalto. Quatro anos depois, Lula está no palácio e Bolsonaro teme ir para a cadeia. O cenário ficou mais próximo após a delação de Mauro Cid.

O tenente-coronel prometeu abrir a caixa-preta do governo do capitão. Enrolado em oito inquéritos, ele era muito mais que um ajudante de ordens. Vendia presentes oficiais, falsificava documentos, organizava reuniões de cunho golpista.

Vera Magalhães - STF não pode ir ao sabor do vento

O Globo

É preciso dotar o ordenamento jurídico e o sistema de Justiça responsável por aplicá-lo de higidez, constância e previsibilidade

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, o ministro Dias Toffoli admitiu abertamente a missão de reduzir o que chamava de protagonismo do Judiciário e os atritos internos na Corte. Nos primeiros meses de sua gestão, que antecedeu a eleição de Jair Bolsonaro, decidiu não pautar a discussão sobre prisão após condenação em segunda instância, pois era sabido que o entendimento poderia mudar e que o principal beneficiário da mudança seria o então ex-presidente Lula.

A decisão de reduzir a exposição pública e o protagonismo do STF durou pouco na gestão Toffoli. Em 14 de março do ano seguinte, ele já abriu um inquérito que se destinaria a apurar ameaças e fake news contra ministros da Corte e seus familiares, entregou a relatoria a Alexandre de Moraes sem sorteio e, desde então, não foram poucas as decisões cruciais e as reviravoltas de entendimento do Supremo, em decisões monocráticas e colegiadas, determinantes politicamente no país.

Elio Gaspari - Lula delira nos improvisos

O Globo

Em julho, depois de peregrinar por depósitos, uma imagem de 1,50 m do Crucificado chegou ao Planalto nos braços de um funcionário, que a colocou sobre uma mesa. Lula aproximou-se e, dirigindo-se à peça, disse:

— Eu já voltei, agora você vai voltar. E, juntos, nós vamos mudar este país.

Teria sido uma prece em voz alta.

Dias antes, numa frase mal formulada, ele disse, numa passagem por Cabo Verde, que “temos profunda gratidão ao continente africano por tudo que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso país”.

A assessoria pessoal do presidente aconselhou-o a cuidar melhor de seus improvisos. De alguma forma, a recomendação funcionou, e ele passou a ler seus discursos. Bastaram dois meses, e ele a atropelou.

A última foi sua investida contra o Tribunal Internacional de Haia:

— Quero estudar muito a questão desse Tribunal Penal Internacional. Até porque os Estados Unidos não é signatário (sic), a Rússia não é signatária. Quero saber por que o Brasil é signatário de uma coisa que os Estados Unidos não aceitam.

Zeina Latif - Aprender com a experiência dos outros

O Globo

Há muito a avançar na revisão de regras, mas com frequência dobramos apostas equivocadas, como na discussão para elevar o teto do MEI

Desde 2000, a renda per capita (corrigida pelo poder de compra, FMI) no Brasil cresceu em média 1,3% ao ano, ante 2,4% no Chile e 0,5% no México.

As diferenças não são explicadas pelo quadro macroeconômico. Afinal, esses países adotam regime de política econômica similar, com metas de inflação, câmbio flutuante e compromisso com a disciplina fiscal (mais frágil no Brasil).

A conclusão acima encontra respaldo na literatura econômica, que aponta como elemento chave para o crescimento sustentado dos países as regras do jogo que promovem ganhos de produtividade (do capital e do trabalho). Importantes exemplos são o investimento no capital humano, o direito de propriedade bem estabelecido, a segurança jurídica e a concorrência nos mercados.

Na educação, o México está melhor que o Brasil, enquanto o Chile é referência na região. Não por acaso a produtividade do trabalho (produto/hora trabalhada) no Brasil é 76% da mexicana e 60% da chilena (Conference Board, 2022). O problema é a estagnação observada no México desde 2000, enquanto o Brasil registrou elevação de 15% e o Chile, 38%.

Martin Wolf* - O G20 é necessário, mas para que ele serve?

Valor Econômico

Transformar a escala e a natureza do financiamento para o desenvolvimento e o ambiente é essencial

Se o G20 não existisse, teríamos de inventá-lo. Alguns objetariam que o mundo está tão dividido que esse grupamento é impraticável. Mas esse fato simplesmente torna o G20, ou algo semelhante, ainda mais essencial: não é necessário conversar com pessoas com as quais já se concorda. Uma justificativa ainda mais forte para sua existência é a de que não podemos mais viver em bolsões isolados: a saúde do nosso planeta e da nossa economia depende da nossa cooperação. Num momento em que os desafios globais são mais prementes do que nunca, o mesmo ocorre com a necessidade de trabalhar num grupo desse gênero.

A pergunta, então, não é se precisamos do G20 ou não, e, sim, qual seria a melhor maneira de utilizá-lo. Como foi o comando do governo indiano sobre o grupo? Que lições deveríamos tirar para o seu futuro?

Compreensivelmente, o governo indiano usou o G20 como uma celebração da Índia e de seu crescente papel no mundo. Também teve êxito em conquistar aceitação à filiação plena da União Africana. Este último é, de fato, um passo na direção de uma maior legitimidade para o G20.

Lu Aiko Otta - Armistício fiscal e o novo modelo de desenvolvimento

Valor Econômico

Guerra fiscal é um modelo que já dá mostras de esgotamento há pelo menos 30 anos

Não será fácil acabar com a guerra fiscal. No Senado, onde é apreciada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, alguns Estados defendem sua continuidade. Outros até se conformam com seu fim, mas pedem um pouco mais de tempo para fechar uns últimos contratos com empresas antes que a porta se feche.

Chama-se de guerra fiscal a prática de reduzir impostos para atrair empresas. É algo que se praticou no Brasil nas últimas cinco décadas, particularmente em relação ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual, que a PEC 45 pretende modificar totalmente.

Fernando Exman - Delação de Cid precisa ‘fulanizar’ ilegalidades

Valor Econômico

O que preocupa os correligionários de Bolsonaro é a apuração sobre a tentativa de violação do Estado Democrático de Direito

Conhecido pela discrição e capacidade de articulação, Marco Maciel tem sido lembrado em Brasília por aqueles que trabalham para dissipar a falta de confiança de integrantes do governo Lula em relação aos militares. Para essas fontes, suas palavras ganharam mais importância desde que surgiram as notícias de que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fechou um acordo de delação premiada.

Ironias da política. Marco Maciel foi eleito pela primeira vez deputado estadual em Pernambuco pela Arena, partido de sustentação ao regime militar. Foi depois eleito diversas vezes deputado federal e comandou a Câmara dos Deputados.

Bruno Boghossian - As primeiras sentenças de reação ao golpismo

Folha de S. Paulo

Processo contra autores dos ataques talvez seja uma etapa simples antes de responsabilizar incitadores

O STF começa a julgar os primeiros réus dos ataques de 8 de janeiro. Não deve ser um trabalho muito difícil. Nenhum dos acusados invadiu o Planalto ou o Congresso para fazer turismo cívico. O objetivo da multidão, derrubar o governo, estava expresso em convocações, pintado em faixas e estampado em camisetas.

O julgamento aberto nesta quarta (13) marca o que pode ser, na prática, a criação de uma jurisprudência antigolpista. As leis estabelecem penas claras para quem tenta depor um governo. O tribunal vai determinar o alcance e o tamanho das punições.

Helio Schwartsman - Mauro Cid é um traidor?

Folha de S. Paulo

Instituto da delação premiada é indispensável para desbaratar organizações criminosas

Nossas intuições morais foram forjadas no Pleistoceno, quando ser aceito pelo bando era indispensável à sobrevivência. Isso acirrou nossos sentimentos de lealdade ao grupo e, por simetria, a ojeriza à traição. O Pleistoceno acabou 10 mil anos atrás, mas ainda carregamos suas marcas.

De Bruto e Cássio a Judas, traidores são objeto de opróbrio universal, na literatura e na vida real. Códigos penais punem com mais rigor criminosos que se valem de ardis. Nos presídios, alcaguetas têm expectativa de vida menor do que quem sabe ficar de boca fechada. Até advogados de defesa olham com desconfiança para o instituto da delação premiada.

Vinicius Torres Freire - O que quer o Bolsonaro argentino

Folha de S. Paulo

Principais porta-vozes de Javier Milei, líder nas pesquisas, tentam normalizar programa

Javier Milei venceu as eleições primárias da Argentina, em 13 de agosto. Lidera as pesquisas de intenção de voto para o primeiro turno, em 22 de outubro. Venceria no segundo turno, dizem os números até agora.

Milei parece lunático, tanto quanto o programa de governo que apregoava até vencer as primárias. A economia argentina seria oficialmente dolarizada. O Banco Central seria fechado.

Haveria um "plano motosserra" de redução de tamanho do governo, começando com a sempre demagógica história de redução do número de ministérios. A Argentina sairia do Mercosul. Não entraria nos Brics.

Milei parecia um personagem de videogame ou um bonequinho de ação ("action figure") de uma revista em quadrinhos de institutos liberais e libertários, como esses do Brasil, mas perturbado e ainda mais caricato.

Wilson Gomes* - Tensões na esquerda pós-Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Esquerdas estão colidindo, porque em casos assim seus interesses se chocam

Semana passada, Gregorio Duvivier resolveu ser porta-voz de um lobby encabeçado pelo movimento Mulheres Negras Decidem, que apresentou uma lista tríplice de juristas negras para a próxima vaga aberta no STF. A iniciativa proposta consistia em uma campanha para convidar Lula para um café com suas candidatas.

Duvivier é uma dessas figuras públicas progressistas que foram fundamentais contra o obscurantismo bolsonarista nos últimos anos e decisivas para a apertadíssima vitória de Lula em 2022. Imaginava ele, como eu, que tivesse crédito e legitimidade para defender um princípio e endossar nomes para uma função pública tão crucial. E, afinal, o que ele fez é nada fora do comum na política ou nos episódios de nomeações para o STF.

Marcelo Godoy - Medalha a quem tem nojo do STF

O Estado de S. Paulo

Tarcísio condecora coronel que ofendeu Moraes, Barroso, Fachin, Fux e o senador Pacheco

O Diário Oficial de 21 de junho registrou um ato do governador Tarcísio de Freitas de dar inveja ao seu padrinho, o ex-presidente Jair Bolsonaro: o decreto de concessão da medalha Valor Militar, no grau ouro, ao coronel Aleksander Lacerda. O oficial é hoje subchefe do Estado-Maior da PM. Foi retirado do ostracismo em que estava desde 23 de agosto de 2021, afastado após publicar 148 críticas e ofensas a ministros do STF e do TSE.

Em 5 de agosto daquele ano, ele escreveu em sua conta no Facebook: “Sinto nojo do STF”. O agraciado por Tarcísio publicou em 20 de agosto foto do ministro Alexandre de Moraes retratado com bigode do ditador Adolf Hitler. No dia 18, o inconformismo com a atuação do ministro Edson Fachin o levou a compartilhar a frase: “Fora Fachin”.

Paulo Delgado* -Em companhia das letras

O Estado de S. Paulo

Enquanto o Brasil tenta usar a sorte e não atravessar o samba e a Argentina continua seu tango de azar e má escolha, ler é o melhor remédio

A natureza concede ao ano a primavera como tempo de reflorescimento. Gesto simbólico do calendário das estações, recupera a beleza das árvores sem pedir nossa atenção. Ainda assim, obtém o direito de ser lembrada. Autores e editoras fornecem livros. Fato que, infelizmente, não impede que a língua seja colocada grosseiramente em lugar que não lhe é adequado.

Enquanto o Brasil tenta usar a sorte e não atravessar o samba e a Argentina continua seu tango de azar e má escolha, ler é o melhor remédio. Jonh Bunyan, em O Peregrino, ajuda a reflexão: não tenhas receio, passe tua vida pelo crivo, não se adule nem perca o siso. Saiba bem, sombras e falhas, em todos melhores atos, linhas tortas há também. Mire o alto, vida sossegada ao cristão não compete, resolvido um perigo, outro logo o acomete.

Nicolau da Rocha Cavalcanti* - STF não foi feito para mar calmo

O Estado de S. Paulo

O ambiente de intensa controvérsia e exposição midiática pode contribuir para que a Corte cumpra seu papel constitucional

O entusiasmo de muitos amigos – também dos que não trabalham na área jurídica – com o podcast Alexandre, de Thais Bilenky, fez-me recordar uma máxima da comunicação: as controvérsias geram riscos para as instituições, mas também trazem oportunidades. O ambiente de intensa controvérsia e exposição midiática no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) está imerso desde a última década, com destaque para os últimos quatro anos, não produz apenas dificuldades. A depender de como se lida com ele, pode contribuir para que a Corte cumpra com mais eficácia seu papel constitucional.

O que a mídia pensa: editoriais / opiniões

Julgamento do 8 de Janeiro é histórico e desafiador

O Globo

Crime contra a democracia foi vil, mas o rigor das penas precisa refletir com fidelidade as provas

Começa amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento dos primeiros réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o próprio STF. Não se trata de um julgamento qualquer. O trabalho da Justiça faz parte da reação necessária das instituições na defesa do Estado de Direito contra a ação de forças antidemocráticas. O rigor das penas precisa refletir com fidelidade as provas colhidas, mas também a gravidade da ameaça que o país enfrentou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede, nesta primeira fase, a condenação de quatro presos em Brasília, acusados dos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. A PGR apresenta fartas provas para justificar as acusações, muitas produzidas pelos próprios réus — Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho — com seus telefones celulares.

Poesia | A Dança (Soneto XVII) - Pablo Neruda

 

Música | Caetano Veloso - Reconvexo