Opinião do dia – Celso Lafer

“Arendt, como se vê pela menção a esses dois livros, não era facilmente identificável no âmbito das disciplinas acadêmicas – Filosofia, Teoria Política, História – nem se enquadrava nos cânones políticos usuais: esquerda/direita, liberal/conservador. Como disse em 1972: “A esquerda pensa que sou conservadora; os conservadores, que sou de esquerda; e eu não me incomodo, pois entendo que as questões substantivas do século não serão iluminadas por esses rótulos”. Nas suas palavras: “I somehow don’t fit”. Ela não se enquadrava nos rótulos e estava à vontade com o que denominou a tradição subterrânea do pária consciente que elaborou, refletindo, por exemplo, sobre Heine, Bernard Lazare e Kafka.

Para ela, “o importante é compreender”, e para compreender o mundo do século 20, com suas rupturas e descontinuidades que se prolongam no século 21, é necessário pensar pela própria cabeça e disseminar, à maneira de Lessing, os fermentos do conhecimento provenientes desse empenho. Isso requer levar em conta a baliza da experiência, tendo em vista a fragmentação dos “universais” provenientes do hiato entre passado e futuro, que pôs em questão a pertinência da tradição do pensamento. Nessa moldura, elaborou os exercícios de pensamento político que singularizam os ensaios de Entre o Passado e o Futuro, seu primeiro livro publicado no Brasil.”

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Celso Lafer é professor emérito da USP. ‘Hannah Arendt, 110 anos’, O Estado de S. Paulo, 20/11/2016.

RS decreta calamidade; União promete R$ 5 bilhões a Estados

• Governo gaúcho é o 2º a recorrer à medida; ajuda virá de repasse de repatriação de recursos e prevê contrapartidas

A União concordou em repartir com Estados R$ 5,3 bilhões de receitas obtidas com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Como contrapartida, governadores devem desistir da ação no STF que bloqueava o uso da multa e se comprometem a apoiar a reforma da Previdência e a criação do teto de gastos, propostas pelo governo federal. Também assumem a responsabilidade de apresentar emenda elevando, por exemplo, a alíquota da Previdência de servidores ativos e inativos para 14% e um projeto para limitar despesas. Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida – o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, que em seguida recebeu R$ 2,9 bilhões da União. Sartori, contudo, não acredita que será beneficiado da mesma maneira. “Nós não temos Olimpíada.” No decreto, ele cita crise, queda da arrecadação e aumento de gastos como razões.

Governo vai dividir multa da repatriação com os Estados em troca de ajuste fiscal

• Governadores vão apresentar na próxima semana um projeto com o mesmo conceito da PEC do Teto

Eduardo Rodrigues, Carla Araújo e Idiana Tomazelli - O Estado de S. Paulo

Após diversas tentativas dos governadores, a União concordou em repartir com Estados os R$ 5 bilhões de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Estados e União fazem acordo por ajuste fiscal rigoroso

• Governadores receberão R$ 5 bi da repatriação que cobravam no STF

Acerto prevê apoio à reforma da Previdência e ao projeto de lei que cria limite para salários de servidores em todos os poderes, além de teto para gastos públicos também nos estados

O governo federal e os estados fecharam amplo acordo que prevê medidas duras de ajuste fiscal, como a fixação de um teto para as despesas estaduais e a criação de fundo com, no mínimo, 10% dos incentivos tributários concedidos a empresas à margem das regras do Confaz. Em troca, os estados receberão logo os R$ 5 bilhões que cobravam da União no STF pela multa do programa de repatriação. Os governadores em pior situação terão negociações paralelas.

Ajuste por R$ 5 bilhões

• Estados aceitam duro corte de gastos e apoio a reformas em troca de ajuda da União

Martha Beck, Geralda Doca, Eduardo Barretto Simone Iglesias - O Globo

-BRASÍLIA- O governo federal fechou ontem com os estados um amplo acordo de ajuste fiscal para tentar resolver a crise nas finanças regionais. Após um dia inteiro de reuniões no Palácio do Planalto, os governadores concordaram em adotar medidas duras para conter despesas correntes, além de apoiar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, a reforma da Previdência e o projeto de lei que define um teto de remuneração para o serviço público. Em troca, a equipe econômica concordou em partilhar com os estados a multa arrecadada com o programa de repatriação, o que deve dar reforço adicional de R$ 5 bilhões aos cofres estaduais.

Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

Valdo Cruz, Gustavo Uribe, Laís Alegretti – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente Michel Temer fechou acordo nesta terça-feira (22) com os governadores para liberação de R$ 5,3 bilhões em socorro financeiro aos Estados. O dinheiro é parte das multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos no exterior.

Em troca, os Estados se comprometeram a adotar medidas de controle de gastos, incluindo na área previdenciária. O acordo também prevê a partilha do que for arrecadado na segunda etapa do programa de repatriação, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para viabilizar o repasse do dinheiro de 2016, os governadores vão retirar as ações movidas contra a União no STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

Com o acordo, o governo federal prometeu antecipar imediatamente os recursos para ajudar os Estados a quitar em dezembro os valores relativos ao 13º salário dos servidores públicos. Um documento com as contrapartidas estaduais foi elaborado pelo Ministério da Fazenda.

Dívidas, desemprego e ociosidade seguram PIB

Por Tainara Machado, Sergio Lamucci e Estevão Taiar – Valor Econômico

SÃO PAULO - Perto de completar três anos em recessão, a economia brasileira está demorando mais para se recuperar da atual crise. Os consumidores estão endividados e a taxa de desemprego chegou a 11,8%, com 12 milhões de pessoas desocupadas. As empresas estão em situação financeira delicada, o que dificulta os investimentos. A indústria apresenta quadro de grande ociosidade, o que também a desestimula a investir.

A crise fiscal, que afeta todo o setor público, é a mais grave desde os anos 80, deixando claro que não virá daí o impulso à atividade. As exportações têm participação relativamente pequena no PIB e, além disso, a demanda externa também está fraca. As concessões de infraestrutura, que poderiam movimentar o setor de construção, caminham lentamente e os juros seguem muito altos, embora o Banco Central já tenha começado a reduzi-los.

A recessão, que começou no segundo trimestre de 2014, deve durar pelo menos até 2017, avaliam economistas. O ambiente político conturbado e o aumento da volatilidade nos mercados com a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos também contribuem negativamente para a retomada da atividade.

Falta trabalho para um terço dos jovens

• Desempregados, subocupados e disponíveis para trabalhar são 37,1% dos brasileiros de 18 a 24 anos

Lucianne Carneiro - O Globo

O Brasil desperdiça mais de um terço da força de trabalho dos jovens. Entre os trabalhadores brasileiros de 18 a 24 anos, 37,1% estavam subutilizados no terceiro trimestre do ano, ou seja, eram desempregados, ou trabalhavam menos de 40 horas semanais e gostariam de ampliar sua jornada, ou faziam parte da chamada força de trabalho potencial — formada por pessoas que não buscaram uma vaga, mas estavam disponíveis para trabalhar e também por quem procurou, mas não estava disponível no momento da pesquisa. Ao todo, eram 6,2 milhões de jovens nessa situação.

A proporção de jovens que se enquadra entre os subtilizados do mercado de trabalho é bem superior à taxa média do país, que foi de 21,2%. O contingente chega a 22,923 milhões de pessoas, considerando todas as faixas etárias. Os dados fazem parte das novas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua, divulgadas ontem pelo IBGE.

Odebrecht fecha acordos na Lava-Jato

Por Letícia Casado e André Guilherme Vieira

BRASÍLIA E SÃO PAULO - O Grupo Odebrecht está prestes a assinar os acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e o acordo de leniência no Ministério Público Federal do Paraná, em Curitiba. Após meses de negociações difíceis e reveses que quase inviabilizaram as tratativas, sai entre hoje e amanhã a negociação mais importante de toda a Operação Lava-Jato, pelo número de delatores, de implicados e potencial de estragos a partidos políticos. Com a aceitação da multa atrelada ao acordo de leniência, de cerca de R$ 7 bilhões, a Odebrecht volta à condição de idônea e a poder contratar com o Poder Público.

Grupo Odebrecht deve assinar acordo nesta semana

Após meses de duras negociações e muitos reveses que quase inviabilizaram as tratativas, o Grupo Odebrecht deve assinar os acordos de colaboração premiada e de leniência com o Ministério Público Federal nesta semana, conforme apurou o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor. Na sexta-feira, o procurador-geral da República Rodrigo Janot viajará para a China, onde participará de encontro com procuradores gerais de outros países. Na PGR serão oficialmente fechados os acordos individuais de colaboração premiada, na esfera criminal, com as dezenas de delatores ligados ao conglomerado.

Novo ministro da Cultura é aposta do governo para articulação política

Maurício Meireles – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - Sai um jovem funcionário público de carreira, entra um antigo nome da política. Num ano de eleições em que políticos negaram ser o que são -políticos-, Roberto Freire (PPS-SP), que assume nesta quarta-feira (23) o Ministério da Cultura, faz o contrário.

"Acho que ministro é um cargo político. O posto não é uma extensão dos cargos técnicos, embora tenha que levar em conta as questões que eles me trazem", diz Freire, hoje quarto suplente na Câmara, quando questionado sobre sua pouca relação com a área. "É um cargo que precisa ter um diálogo com o Parlamento."

Com 74 anos, o ex-militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro) assume o posto depois da celeuma envolvendo a saída de seu antecessor, Marcelo Calero.

O carioca pediu demissão do posto e acusou Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, de pressioná-lo para obter a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional para um empreendimento imobiliário no entorno de uma área tombada em Salvador.

Geddel adquiriu apartamento no edifício, mas negou ter pressionado Calero.

"Veja esse caso do Iphan. Não preciso ter todos os conhecimentos [técnicos] do órgão, os técnicos são capazes [de tomar essas decisões]", diz Freire, que já afirmou também que vai respeitar a decisão do órgão.

O novo ministro espera usar o diálogo com o Congresso para lidar com a CPI da Lei Rouanet, em curso na Câmara dos Deputados.

"Vou ter uma relação com a CPI, mas tendo em vista que a função mais importante de uma CPI é discutir alternativas legais e institucionais para a área investigada. Não pode ficar confundindo com [a necessidade] de saber quem roubou ou não roubou, para isso já existem o Ministério Público e a polícia."

Freire diz querer, porém, rever o funcionamento de todos os meios de incentivo cultural -não só a Rouanet, mas também o Fundo Setorial do Audiovisual e os fundos geridos pelo BNDES.

"Não tem que satanizar a Rouanet porque houve irregularidades na sua aplicação. É preciso corrigir as distorções, como a [concentração] regional [de projetos no Sudeste]", afirma, dizendo que quer buscar novas formas de parceria privada.

Ainda é cedo para saber as linhas mestras do que será a gestão de Freire -nome de fora do meio cultural e não alinhado a grupos específicos. Não à toa, em sua primeira declaração à frente da pasta, falou em promover o "diálogo".

Freire já teve fama de bom articulador político. Com o Partidão na ilegalidade, seu primeiro posto, de deputado estadual por Pernambuco, foi pelo antigo MDB, em 1974. Com o fim do bipartidarismo e já deputado federal pelo PMDB, defendeu o diálogo com o governo de João Figueiredo (1979-1985) para alterar a Lei do Estrangeiro.

Em 1985, quando o PCB voltou a ser legal, ele regressou a seu partido de origem. Em 1986, elegeu-se deputado constituinte. Chegou a se candidatar à Presidência, em 1989, mas ficou em oitavo lugar (apresentava-se como "um cidadão comum que gosta do Carnaval de Olinda").

Pouco a pouco foi se afastando das teses comunistas, o que culminaria em sua participação na fundação do PPS em 1992. Chegou a apoiar Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2002, mas pouco depois migrou para a oposição ao PT.

Sob pressão, relator muda texto anticorrupção

• Relator retira propostas polêmicas e fecha acordo para bancadas decidirem sobre anistia ao caixa 2 e crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP na votação em plenário

Igor Gadelha e Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Diante da pressão de parlamentares de diversos partidos, que resistem ao parecer mais palatável às propostas do Ministério Público Federal (MPF), o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cedeu e aceitou nesta terça-feira, 22, fazer várias mudanças no texto final. O relator retirou 5 das 17 medidas que contavam na penúltima versão. Além disso, fez mudanças pontuais em algumas das 12 propostas que permaneceram no texto, que deve ser votado nesta quarta-feira na comissão e no plenário.

As alterações foram negociadas durante reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com vários líderes partidários durante toda a tarde e início da noite. Pelo acordo, o relator aceitou fazer mudanças no texto e, em troca, deputados se comprometeram a aprovar o parecer apresentado por ele na comissão e só propor alterações como a anistia ao caixa 2 e o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público durante a votação no plenário.

Autores de impeachment cobram Temer

• Sem citar Geddel, Janaina Paschoal compara conduta do presidente no caso à de Dilma; Miguel Reale afirma que cabe ‘medida de repreensão’

Pedro Venceslau – O Estado de S. Paulo

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram ontem medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. “Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado.”

Tática da defesa pode complicar Lula

Vera Magalhães – O Estado de S. Paulo

A tática adotada pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é investigado sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS, na forma de um triplex no Guarujá e do pagamento da estocagem de presentes que recebeu na Presidência, pode complicar a situação processual do petista.

Na segunda-feira, os advogados agiram de forma deliberada para tumultuar as audiências de oitiva de testemunhas do processo. Interromperam as inquirições, tentaram anular as perguntas e sobretudo partiram para um jogo de provocação para cima do juiz Sergio Moro.

A estratégia foi entendida por advogados e testemunhas que assistiram às audiências como uma tentativa de fazer Moro cair na cilada e partir par ao bate-boca, o que comprovaria a tese que a defesa vem tentando levantar, em iniciativas internacionais e agora até por meio de uma ação por abuso de autoridade contra o coordenador da Lava Jato, de que ele pratica perseguição política ao ex-presidente.

Comissão de Ética não pode punir

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - Dos sete integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que investiga a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, seis foram nomeados pela ex-presidente Dilma Rousseff e reconduzidos para novos mandatos - que expiram entre 2018 e 2019 - na gestão da petista.

Apenas um integrante foi indicado pelo presidente Michel Temer, o conselheiro José Saraiva, que pediu vista do processo relativo a Geddel, e depois recuou, a pedido do próprio ministro envolvido.

Geddel quer a conclusão rápida do episódio e pretende apresentar sua defesa em relação às acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero até o fim desta semana. O prazo de dez dias começou a correr ontem, e o relator do caso na comissão será o advogado Marcelo Figueiredo.

Segundo Calero, Geddel teria feito "pressão política" para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, liberasse a construção de um edifício na Ladeira da Barra, em Salvador (BA), onde ele possui um apartamento. "Foi claramente um ato de corrupção", acusou Calero em entrevista coletiva no sábado.

O caso de Geddel será analisado à luz da Lei 12.813, que dispõe sobre o conflito de interesses. O colegiado não tem poder de sancionar um ministro, mas em caso de constatação da infração ética, pode sugerir uma advertência, ou uma advertência conjugada com a recomendação de exoneração.

STF: Rio pode cortar verba da Justiça

Devido à crise, o STF autorizou o Estado do Rio a fazer repasses aos poderes com base na receita real. O corte será de 19,6% na verba de Judiciário, Legislativo, MP e Defensoria. E, agora, só o STF pode fazer arrestos nas contas.

Tesourada nos poderes

• STF autoriza corte de 19,6% nos repasses do governo para Tribunal de Justiça, MP e Alerj

Carolina Brígido - O Globo

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que o governo estadual deve fazer o repasse dos duodécimos para Tribunal de Justiça, Ministério Público, Legislativo e Defensoria com base na arrecadação real dos cofres públicos, e não na expectativa de receita, conforme antecipou o blog de Ancelmo Gois no site do GLOBO. O estado prevê fechar este ano com uma receita 19,6% menor do que a prevista na Lei Orçamentária. Essa diferença será descontada das transferências feitas aos poderes, por ordem do STF. Os repasses, entretanto, deverão ser feitos até o dia 20 de cada mês, como determina a Constituição Federal.

Pezão: recursos da repatriação não garantem 13º de servidores

• Estado deve receber R$ 172 milhões, mas folha é de R$ 2,2 bilhões

Geralda Doca, Letícia Fernandes - O Globo

-BRASÍLIA- Antes de o governo federal fechar acordo para repassar aos estados parte das multas oriundas da repatriação de recursos no exterior, o governador Luiz Fernando Pezão chegou a dizer que, se o presidente Michel Temer aceitasse a proposta — como de fato aconteceu — e se o Congresso aprovar o projeto que permite a securitização de dívidas, o pagamento do 13º salário dos servidores estaria garantido. Mais tarde, no entanto, ele afirmou que esse dinheiro não resolve o problema do Rio, que é estrutural e “profundo”.

— A gente está precisando de muito dinheiro. Não estou menosprezando os R$ 86 milhões que vieram, e, se passar a multa, serão mais R$ 86 milhões. Nos ajuda muito, mas não é o que vai resolver o problema do 13°. Nossa folha é de R$ 2,2 bilhões. Então, nossas medidas e apelos são mais profundos — disse Pezão, na noite de ontem.

Deputados enterram ajuste fiscal no Rio

Por Robson Sales e Cristian Klein – Valor Econômico

RIO - Menos de duas semanas após ser apresentado, o plano fiscal com 22 projetos proposto pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi praticamente dissolvido em apenas três sessões de discussões na Assembleia Legislativa do Rio e decisões judiciais que consideraram pelos menos duas propostas inconstitucionais. A Justiça do Rio vetou a alíquota adicional que elevaria a contribuição previdenciária para 30% e pouparia R$ 4,4 bilhões, além de ter proibido o fim do reajuste salarial a cada três anos.

Ontem, os deputados fluminenses rejeitaram os projetos que acabavam com quatro autarquias: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio (Iaserj), Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (Iterj) e a Fundação Leão XIII. O plano do governo era economizar R$ 32 milhões com a extinção de autarquias e fundações.

Nos bastidores, o desmantelamento do pacote de austeridade é percebido como reflexo da dificuldade de se aprovar medidas tão impopulares, mas também como resultado do agastamento entre Pezão e o correligionário e presidente da Alerj, Jorge Picciani. "Há uma dissonância entre o Executivo e o Legislativo, claramente se refletindo nos chefes de poderes", afirma o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

IPCA-15 fica em 0,26%, menor taxa para novembro desde 2007

• Alimentos puxam prévia da inflação para baixo. No ano, taxa é de 6,38%; em 12 meses, 7,64%

Andrea Freitas – O Globo

RIO - Prévia oficial da inflação, o IPCA-15 ficou em 0,26% em novembro, após registrar 0,19% em outubro. Apesar da aceleração, a taxa é a menor para o mês desde 2007, quando ficou em 0,23%, e foi puxada pela queda nos preços dos alimentos. Em novembro de 2015, os preços haviam variado 0,85%. No ano, o índice acumula 6,38% e, nos últimos 12 meses, de 7,64% — mostrando forte recuo ante os 8,27% registrados até outubro e a menor taxa nessa comparação desde fevereiro de 2015 (7,36%).

Esperando a Odebrecht - *Sergio Fausto

- O Estado de S. Paulo

• Não pode haver sociedade decente fora do império da lei, igual para todos

Ao contrário de Godot, personagem do dramaturgo Samuel Beckett, ela chegará: a delação premiada de aproximadamente 50 executivos da Odebrecht e de membros da família que controla a companhia virá à luz nos próximos meses. Não será o dia do Juízo Final para os cerca de 200 políticos que, diz-se, são mencionados nos depoimentos feitos ao Ministério Público. Haverá situações variadas: quem recebeu recursos de caixa 2 e praticou crime de lavagem de dinheiro e/ou corrupção; quem recebeu esses recursos sem cometer tais crimes; quem os cometeu em benefício de financiamento de campanha própria ou de seu partido e/ou de seu enriquecimento pessoal, etc. Caberá à Justiça individualizar cada caso e as penas respectivas, quando couberem, respeitado o devido processo legal. E à sociedade, formar juízo a respeito da responsabilidade de cada um(a) do(a)s acusados(as).

Amarrado por baixo - Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

• A dois anos das eleições de 2018, as dificuldades para aprovação de medidas de ajuste nas finanças estaduais são grandes

Uma das causas da hiperinflação dos anos 1980 foi a crise de financiamento do setor público, que vinha sendo empurrada com a barriga, até que a economia entrou num beco sem saída. O ajuste fiscal do Plano Real, com a federalização das dívidas dos estados, foi o remédio amargo que possibilitou a estabilização da economia e o restabelecimento da responsabilidade fiscal. Mesmo assim, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e quase todo o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns estados e municípios andaram no fio da navalha. Até que o oba-oba do crescimento anabolizado graças ao crédito fácil e ao endividamento das famílias, na expectativa da exploração do pré-sal, pôs tudo a perder, principalmente, a partir da “nova matriz econômica” adotada no segundo mandato de Lula e no governo de Dilma Rousseff. O resultado é uma recessão encruada e o colapso dos governos estaduais que se entusiasmaram com as promessas federais e não fizeram o dever de casa.

O déficit de verdade de Temer - Elio Gaspari

- O Globo

• Ele disse que encarar a verdade é difícil, delicado, complicado e desagradável, e o pior é que tem razão

É difícil para Temer encarar a verdade de Geddel. Michel Temer foi à reunião do Conselhão e disse que o governo de Dilma Rousseff vivia com um “déficit de verdade”, com “tentativas de disfarçar a realidade”. Estava num cenáculo onde 96 notáveis enfeitavam um evento inútil. Pela sua composição e pelas normas do seu funcionamento, esse conselho seria mais produtivo se fosse incorporado à escola de samba Mangueira, desfilando logo depois das baianas (70 figurantes). Elevaria a taxa de celebridades do desfile e daria mais notoriedade aos passistas. Estava vazia a cadeira do ministro Geddel Vieira Lima.

Custo-benefício - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

• Governo preferiu pagar preço na imagem que correr risco no Congresso

O presidente Michel Temer tem perfeita noção de que sofrerá críticas e que poderá ter prejuízo de imagem em decorrência da decisão de manter o secretário e articulador político da Presidência, Geddel Vieira Lima. Sabe muito bem da contestação à sua legitimidade e sabe melhor ainda que um governo de baixa popularidade não pode se dar ao luxo de relegar questões éticas a um plano inferior em sua escala de prioridades, nesses tempos em que finalmente tal fator é reconhecido como um valor primordial.

Tudo isso foi levado em conta no exame do episódio em que o ministro foi acusado por um colega (Marcelo Calero, depois demissionário da pasta da Cultura) de advogar em causa própria ao pedir que o Patrimônio Histórico Nacional não vetasse a construção de um edifício – onde Geddel comprara um apartamento – nas cercanias de uma área tombada em Salvador, até que a Justiça decidisse sobre o embargo da obra.

Dever de ingratidão - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Michel Temer já deveria ter se livrado de Geddel Vieira Lima. É verdade que o ministro é um articulador político valioso para o Planalto. É igualmente certo que a suspeita que pesa contra o titular da Secretaria de Governo não o classificaria para disputar nem as oitavas de final do brasileirão da corrupção. Ainda assim, me parece um erro manter Geddel no posto.

Temer precisa pensar exclusivamente na governabilidade, mesmo que isso implique ir contra seus instintos e trair amizades. Se Geddel fosse o único ministro com chance de sofrer algum tipo de contestação, talvez o presidente pudesse bancá-lo no cargo. Esse, porém, está longe de ser o caso. Vários dos auxiliares de Temer —e talvez até o próprio presidente— correm o risco de ver-se enredados nas delações premiadas da Lava Jato. É preciso criar um padrão para lidar com essas situações.

Incompreensível vacilação - Rosângela Bittar

- Valor Econômico

• Aparelhamento e tráfico de influência são atores principais

Geddel Vieira Lima, o ministro da Secretaria de Governo da Presidência, encarregado das relações com o Congresso, instituição parceira na gestão Michel Temer, pode até acabar ficando com o apoio político recebido ontem, não tem condições de permanecer com equilibrio depois da tentativa de tráfico de influência. Deram-lhe apoio incondicional, ontem, quinto dia da crise, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes dos partidos da base, políticos e amigos. Não se compreende a vacilação do presidente diante de tamanho risco de caos político no seu governo. Talvez esteja esperando uma decisão da Comissão de Ética que lhe dê respaldo para agir. Ou, quem sabe, um lampejo de brio do ministro para pedir afastamento, ou fatos subsequentes que tornem o desenlace inevitável. São todos amigos, Geddel não vai querer atrapalhar. Foi assim que caíram outros ministros no governo Temer, nos governos do PT e antes dele, no de Itamar Franco, de José Sarney e Fernando Henrique.

Pacto Federal - Míriam Leitão

- O Globo

Estados começam a se unir, e o governo sai da letargia. O governo federal vai conceder aos estados o que teria mesmo que conceder. A interpretação que havia feito de que a multa da repatriação era só da União estava errada, e o governo sabe disso. O fundo a ser criado com contribuições das empresas que recebem incentivo fiscal vai apenas reduzir um pouco os benefícios que essas empresas recebem. Com medidas assim, está sendo firmado o Pacto de Austeridade.

Na verdade, os governadores não foram a Brasília pedir parte da multa paga por quem legalizou o dinheiro pela lei da repatriação. Foi apresentado como se fosse a concessão para que os estados, como contrapartida, fizessem o ajuste. Mas não foi bem isso. Os estados já vinham ganhando na Justiça, e a Fazenda sabia que havia perdido a briga. Pela maneira como foi apresentado, ficou parecendo uma barganha que, neste caso, não houve.

A virtude da disciplina fiscal - Cristiano Romero

- Valor Econômico

• Assim como Bush, Dilma destruiu legado e produziu supercrise

Quando em 2000, o então secretário do Tesouro americano Larry Summers anunciou um cronograma que, se devidamente cumprido, teria eliminado a dívida pública dos Estados Unidos em 2013, o mundo se viu diante de um novo paradigma. O outrora superendividado Tesouro da maior economia do planeta não deveria mais um centavo a ninguém. O Estado americano financiaria suas atividades apenas com o que arrecadasse em impostos dos cidadãos.

É desafiador pensar nas consequências - definitivamente, positivas! - que o plano de Summers teria para os EUA e o restante do mundo. Então no comando do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, Alan Greenspan, disse, em depoimento ao Congresso, que o fim da dívida pública criaria um belo desafio para a autoridade monetária: como calcular a taxa de juros de referência da economia?

Tanto nos Estados Unidos quanto aqui e alhures, a taxa básica de juros é calculada com base no custo de financiamento do Estado - é por essa razão que, toda vez que você considerar o juro alto demais, dirija sua reclamação ao Tesouro e não ao Banco Central (BC); quanto mais perdulário é o governo com o dinheiro arrecadado a partir de seus impostos, maior é a taxa de juros que você é obrigado a pagar.

Populismo é populismo - Monica De Bolle

- O Estado de S. Paulo

• Por mais que os EUA sejam os EUA, o populismo deveria dar uma pausa ao ceticismo

Verde e amarelo, ou azul, vermelho, e branco, pouco importa. Tio Sam, ou Carmen Miranda, pouco importa. Jazz ou MPB, pouco importa. Football ou futebol, pouco importa. O populismo é não só atemporal, mas, paradoxalmente, indiferente às fronteiras e à distância.

Paradoxalmente, já que uma de suas manifestações econômicas é o protecionismo. Populismo é populismo, em inglês ou português. Em inglês, perde apenas uma letra.

O que é populismo? O termo, afinal, é usado de tantas maneiras que há imensa confusão, inclusive entre os estudiosos do assunto. Tomemos, portanto, algumas de suas características: o líder populista geralmente apela para a crença de que os direitos, valores, e virtudes do povo estão sendo corroídos por uma entidade ameaçadora. Tal entidade é identificada de modo vago como “as elites”, “a imprensa”, “a grande mídia”, ou grupos raciais, étnicos, e religiosos específicos. A “zelite”, a “mídia golpista”, o “PIG” – Partido da Imprensa Golpista. Soa familiar? Lula falava assim, em nome dos pobres. Dilma falava assim, em nome dos pobres. O PT, em diversas ocasiões, mostrou-se favorável a calar a mídia, a diminuir seus ruídos inconvenientes. Lembram-se da lista de negra de jornalistas? Em tempo: não sou jornalista, mas economista.

Durante os anos em que critiquei o governo Dilma sem trégua, pude fazê-lo à vontade. Contudo, eu, como outros economistas, era considerada “da zelite”, alguém cuja opinião não deveria ser levada a sério, distanciada do povo tal qual estava.

O governo Temer e suas contradições – Editorial/O Globo

• Com uma base do passado, o Planalto tem de fazer reformas a fim de garantir o futuro; para isso, necessita de negociadores políticos, mas não pode ser condescendente

A política brasileira tem extensa experiência em passar por mudanças impostas pela realidade, executadas pelos mesmos agentes da ordem anterior. Foi assim com o marechal Eurico Gaspar Dutra, vetor da queda do ditador Getúlio Vargas, na redemocratização de 45, tendo sido ele mesmo um dos que atuaram ao lado do caudilho no golpe do Estado Novo, em 37. Auxiliou na construção do regime e também na implosão dele. Um símbolo nacional.

Outro exemplo de como regimes mudam e parte da elite se mantém no poder ocorreu na mais recente redemocratização, na Nova República, em que a morte de Tancredo Neves deu posse a José Sarney, político de destaque na base da ditadura que acabara. E assim se vai levando, com transições geralmente negociadas para que haja troca de guarda sem violência. Não é mal que assim seja.

Sobre a imoralidade – Editorial/O Estado de S. Paulo

A persistência da confusão entre o público e o privado, que se manifesta especialmente na concepção segundo a qual o Estado é propriedade de quem está no poder e, portanto, deve servir aos interesses privados das autoridades, está na raiz do grande atraso nacional. Sendo assim, se o Brasil realmente tem a intenção de superar seu crônico descompasso com o mundo desenvolvido, o primeiro passo deve ser a renúncia à velha prática do patrimonialismo. Mas o recente caso envolvendo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que tentou usar sua influência para mover a máquina do Estado a favor de seus negócios particulares – e ainda assim foi mantido no cargo –, serviu para lembrar que infelizmente estamos muito longe de dar esse passo.

Geddel, como se sabe, comprou um apartamento num prédio de Salvador cujas obras acabaram embargadas pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Diante desse contratempo, o ministro poderia ter recorrido aos serviços de um advogado, como faria qualquer cidadão comum, mas preferiu o atalho por onde transitam os cidadãos que se julgam incomuns: procurou o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a cuja pasta se subordina o Iphan.

Popularidade e decisão – Editorial/Folha de S. Paulo

O encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social —o primeiro no governo de Michel Temer (PMDB), na segunda-feira (21)— foi marcado pela apreensão com as perspectivas econômicas.

A maior parte dos 96 membros (59 deles novos) elogiou as reformas propostas pelo governo. Cobrou-se, porém, maior ambição e mais agilidade com elas.

Após um empuxo inicial de otimismo com a troca de governo, as vendas e a produção no terceiro trimestre foram decepcionantes. Já se revisam as projeções para o ano que vem, e o próprio governo reduz a estimativa de crescimento do PIB de 1,6% para 1%.

União consegue ampliar contrapartidas dos Estados – Editorial/Valor Econômico

O governo federal parece ter conseguido, com algum atraso, dar os primeiros passos para pôr ordem na algazarra fiscal dos Estados e encaminhar uma solução duradoura. A Câmara dos Deputados tinha retirado quase todas as obrigações dos Estados na renegociação das dívidas. Ontem, em reunião entre o presidente Michel Temer e os governadores, foi feito um acordo em que a União aceitou repartir as multas arrecadadas com o programa de legalização dos recursos no exterior, em troca de um ajuste fiscal sério nos Estados e de uma reforma na Previdência, que será feita nos moldes da que for aprovada pelo Congresso. Os compromissos aceitos pelos Estados para receber R$ 5 bilhões adicionais decorrentes das multas serão incorporados ao projeto de renegociação que tramita no Senado.

Obituário: Modesto da Silveira, aos 89. Defensor de presos políticos

- O Globo

• Em 1968, mineiro chegou a ser detido por militares. Deputado pelo MDB, foi um dos articuladores da Anistia

Mineiro de Uberaba, Antônio Modesto da Silveira ficará para a história como o advogado que mais defendeu presos políticos e familiares de desaparecidos e sequestrados durante a ditadura. Filho de lavradores sem-terra, na infância seguiu a profissão dos pais e, aos 17 anos, já trabalhava numa pedreira, produzindo paralelepípedos. Ele chegou ao Rio em 1948, para concluir os estudos secundários. Bacharelou-se em Direito pela antiga Universidade do Brasil, atual UFRJ, dois anos antes do golpe.

Com os militares no poder, logo passou a defender os perseguidos do novo regime. Em 1968, após o AI-5, chegou a ser detido pelo DOI–Codi (Destacamento de Operações de Informações-Coordenação de Defesa Interna).

“Hitler morreria de inveja ao conhecer tudo que se fazia no Brasil e também no Chile e na Argentina. As lágrimas correm até hoje, duram já 50 anos”, disse ele ao GLOBO em 2014 durante o Ocupa Dops, no Centro do Rio.

Na década de 1970, virou advogado voluntário da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em 1978, foi o deputado federal mais votado de esquerda do Rio, pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A campanha foi liderada por universitários e famílias de presos políticos. No Congresso, se tornou um dos articuladores da Lei de Anistia.

Filho do desparecido político Fernando Santa Cruz, o presidente da Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz, afirma que Modesto da Silveira, que defendeu sua família, foi advogado “no período mais terrível da nossa história” e deixa “um modelo de advocacia" a ser seguido.

Entre outras atividades, foi membro do Conselho Mundial de Paz (CMP), órgão consultivo das Nações Unidas, e participou da instalação da Comissão da Verdade. Pai de três filhas, morreu ontem, aos 89 anos, no Rio. A causa não foi divulgada pela família. O velório será hoje, a partir das 8h, na OAB-RJ (Avenida Marechal Câmara 150)

Vento rasteiro – Graziela Melo

Era
um vento
rasteiro

que vinha
levantando
as folhas
do chão...

No ar,

o perfume
das flores

No céu,

as nuvens
em cores

No tempo

as dores

perdidos
amores

E...

Solidão!!!

Teresa Cristina - O Sol Nascerá (Cartola)