Opinião do dia – Raul Jungmann

“Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relato.”

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Raul Jungmann é deputado feral (PPS-PE), em pronunciamento na Câmara

TSE reabre ação que pede cassação de Dilma e Temer

• Tribunal fará devassa nas contas eleitorais da chapa a pedido do PSDB

• Governo apela ao STF para tentar impedir julgamento no TCU

• Após dar 7 ministérios ao PMDB, presidente sofre revés na Câmara

Numa decisão inédita, por 5 votos a2, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) reabriu ontem a ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma e do vice Michel Temer por suposto abuso de poder econômico e político na campanha do ano passado. A investigação, pedida pelo PSDB, deverá apurar também se houve desvio de recursos da Petrobras para a campanha da chapa Dilma- Temer. É a primeira vez que o TSE abre Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra um presidente empossado. No mesmo dia, o Planalto recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar a análise das contas de 2014 do governo Dilma na sessão marcada para hoje à tarde no Tribunal de Contas da União. A tendência do TCU é rejeitar o balanço, que inclui as “pedaladas fiscais”. O Planalto perdeu ontem também no Congresso: mesmo depois de dar sete ministérios ao PMDB, não houve quórum para a apreciação de vetos a projetos da chamada pauta- bomba.

TSE mira em Dilma e Temer

• Corte autoriza pela primeira vez processo que pede impugnação dos mandatos de presidente e vice

Carolina Brígido - O Globo

- BRASÍLIA- O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) reabriu ontem uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação foi arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura do caso. Apenas a relatora e Luciana Lóssio defenderam que o processo continuasse encerrado. É a primeira vez que uma ação desse tipo é autorizada pelo TSE.

O julgamento começou no primeiro semestre e, depois de sucessivos pedidos de vista, foi encerrado na noite de ontem, com os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a ação reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa, e haverá a fase de produção de provas. Somente depois dessas providências, o TSE poderá julgar se houve ou não fraude na campanha.

Votaram pelo desarquivamento do caso os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique Neves e Dias Toffoli. Ao fim do julgamento, Gilmar comemorou o resultado.

— O tribunal está cumprindo uma função importante diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar. Diante dos fatos que, ao meu ver, eram robustos, nós precisávamos investigar. Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral, até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independenos temente do resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão para que isso não se repita. As pessoas perderam todo o freio — declarou Gilmar.

No mês passado, Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer fossem processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator.

O assunto chegou a ser debatido ontem, mas não houve conclusão. Toffoli informou que a relatoria dos processos será definida por ele em brevel. O presidente informou que a unificação das ações será decidida posteriormente.

Ação foi movida pelo PSDB

A proposta de Fux foi para que todos os processos fossem juntados à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime), que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza. Na ocasião, Fux explicou que esse é o único tipo de ação previsto na Constituição com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas. As outras são previstas em lei.

Entregar todos os processos nas mãos de Maria Thereza seria um alento a Dilma, já que a ministra tem posição declarada pelo arquivamento de um dos processos de cassação. No entanto, na sessão de ontem, Maria Thereza declarou que as ações não deveriam ficar em seu poder, já que ela não concorda sequer com a abertura das investigações. Ela sugeriu que os casos fossem transferidos para Gilmar Mendes, porque ele foi o voto vencedor do julgamento que decidiu pela reabertura da ação. Gilmar é o ministro que mais aponta, publicamente, indícios de irregularidades na campanha de Dilma.

Ontem, Luciana Lóssio defendeu que processos fossem todos unificados sob a relatoria de Fux. Isso porque o ministro foi quem recebeu a primeira ação pedindo a cassação de Dilma e Temer. As outras ações seriam encaminhadas a ele por prevenção — regra do Judiciário prevista em lei segundo a qual um mesmo juiz deve examinar processos sobre um mesmo assunto. Gilmar recomendou cautela ao se unificar os processos, para que o tribunal não seja acusado de casuísta.

A ação do PSDB pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer chegou ao TSE no dia 2 de janeiro. O partido argumentou que houve abuso de poder político e de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, com uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de indicadores socioeconômicos pelo Ipea, uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha.

No voto apresentado ontem, Luciana Lóssio afirmou que, por lei, esse tipo de ação deve apresentar provas contra o governante — o que, para ela, os tucanos não fizeram. Ela afirmou que é preciso ter “cautela” ao se processar o chefe do Poder Executivo, para não causar instabilidade política desnecessária:

— É preciso garantir a viabilidade do exercício do cargo, evitando que a governabilidade do país seja afetada por uma infinidade de demandas.

Sobre os indícios de que a campanha da presidente teria sido abastecida com dinheiro desviado da Petrobras, Luciana lembrou que o Ministério Público Federal não pediu abertura de inquérito criminal contra Dilma. Portanto, não caberia à Justiça Eleitoral investigar o caso.

Mais quatro ações estão em curso

• Dilma- Temer ainda enfrenta outros desafios

Chico de Gois - O Globo

BRASÍLIA – A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral ( Aime) contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer não é a única ameaça que paira sobre a petista e o peemedebista. Outras quatro ações que tramitam no TSE têm como alvo o mandato da presidente e do vice. Nesse sentido, PT e PMDB defendemse de mãos dadas contra iniciativas do PSDB. Já na Câmara, onde a ameaça de um processo de impeachment depende do dedo do presidente Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), é o PSDB quem anda de braços dados com o PMDB, uma vez que, se aprovado, o impedimento é apenas contra Dilma.

Há contra a presidente e o vice duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral ( Aije), interpostas em 2 de outubro e 18 de dezembro do ano passado para investigar denúncias de abuso de poder econômico e político, além do uso indevido de meio de comunicação social e conduta vedada a agente público. Também estão em análise uma representação protocolada em 2 de janeiro deste ano para apurar captação ilícita para a campanha eleitoral, e uma prestação de contas, que havia sido aprovada com ressalvas, mas que foi desarquivada pelo ministro Gilmar Mendes. Esta última não pede cassação de Dilma e Temer.

Um dos focos das apurações se dá sobre a denúncia de que empreiteiras que prestavam serviço para a Petrobras repassaram recursos obtidos ilicitamente no esquema de corrupção da estatal para a campanha de Dilma.

TSE abre ação que pede cassação de Dilma e Temer

TSE abre ação que pode levar à cassação de Dilma e Temer

• Corte conclui votação de pedido do PSDB e, pela primeira vez, autoriza investigação da campanha de um presidente e seu vice

Beatriz Bulla e Gustavo Aguiar - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta noite abrir a ação de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, que pode cassar o diploma eleitoral da petista e também do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB). É a primeira vez que a Justiça Eleitoral autoriza uma investigação como essa contra a campanha de um presidente da República.

Desde agosto, quando o julgamento foi paralisado por um pedido de vista, a corte já possuía maioria formada para abrir a apuração, pedida pelo PSDB. A partir de agora, a Justiça Eleitoral pode colher as provas que entender necessárias sobre o caso.

Caberá ao ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, decidir quem vai conduzir a ação, que pode ser encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal e no Supremo Tribunal Federal.

Votaram nesta terça os ministros Luciana Lóssio e Dias Toffoli. No placar final, se posicionaram a favor da abertura da ação no TSE os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha (que deixou a composição da corte na semana passada), Toffoli, Henrique Neves e Luiz Fux. Apenas as ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio foram contra a continuidade das investigações.

Relatoria. Inicialmente, a relatora do caso era Maria Thereza, que em fevereiro arquivou o processo. Como a ministra foi vencida na discussão desta noite, ela apontou que não deveria seguir na relatoria do processo. Pela lógica em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator seria o primeiro ministro a apresentar o voto vencedor.

Nesse caso, a relatoria seria destinada ao ministro Gilmar Mendes, que tem feito críticas duras ao governo e a suposto recebimento de dinheiro oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás pela campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer.

Após ter pedido vista da ação do caso em agosto, a ministra Luciana Lóssio retomou julgamento na corte nesta terça com voto contra a abertura das apurações e sugestão de que todos os casos que questionam a legitimidade da campanha eleitoral petista do ano passado fiquem sob relatoria de um único ministro. Pela sugestão, os processos ficariam no gabinete do ministro Luiz Fux.

Ao todo, quatro ações têm como alvo a campanha eleitoral de Dilma. O voto da ministra, que suscitou uma série de questões técnicas, durou cerca de uma hora. A proposta de unir as ações que podem gerar a cassação de Dilma e do vice, Michel Temer, foi feita por Fux no final de agosto e agrada o governo. Toffoli, no entanto, apenas proclamou o resultado do julgamento ontem de forma breve e disse que caberia a ele, como presidente, definir o relator.

TSE reabre ação que pede a cassação de Dilma e Temer

• Tribunal investigará campanha de reeleição; contas foram aprovadas em 2014, diz PT

TSE reabre ação que pede cassação dos mandatos de Dilma e Temer

• Presidente do tribunal definirá relator do caso; integrantes defendem que seja Gilmar Mendes

• PT diz que não houve irregularidade e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal em 2014

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

Com isso, o tribunal passa a ter quatro processos que podem levar a perda do mandato dos dois políticos. Agora, Dilma e Temer, além de seus partidos, o PT e o PMDB, terão que apresentar defesa ao TSE.

O procedimento retomado nesta terça é chamado de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), e é a primeira vez que ele é instalado contra um presidente.

Nos processos, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma.

O PT diz que não houve irregularidades. Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações tratam de questões resolvidas ou durante o processo eleitoral ou o da prestação de contas, já aprovada com ressalvas pelo TSE. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse.

O tribunal já havia formado maioria para a instalação do procedimento retomado nesta terça desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram a favor da investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração. A ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento, assim como a ministra Maria Thereza de Assis de Moura.

Luciana Lóssio afirmou em seu voto que é "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".

A ministra disse ainda que o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com as investigações da Operação Lava Jato.

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza alegou que não deveria ficar com ela a relatoria da ação, uma vez que votou contra a abertura da apuração.

Há na Corte quem defenda que o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação reaberta nesta terça. A decisão caberá a Dias Toffoli, que também determinará se todas as ações contra Dilma tramitarão em conjunto ou não.

"É como se diz na música: primeiro é preciso julgar para depois condenar. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", defendeu Gilmar Mendes.

Governo tenta no STF adiar sessão do TCU que deve rejeitar contas

• Luiz Fux pode decidir ainda hoje sobre mandado de segurança da AGU

Vinicius Sassine e Simone Iglesias - O Globo

“Isso não muda nossa rotina. A estratégia de pedir a suspeição e tentar protelar se repete no atual governo” Augusto Nardes

Ministro do TCU

- BRASÍLIA- O Tribunal de Contas da União ( TCU) chega ao dia do julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff disposto a uma votação unânime a favor do parecer prévio do relator Augusto Nardes pela rejeição das contas, segundo relatos reservados de ministros. Na véspera da sessão, marcada para 17h de hoje, o governo intensificou as ações para tentar adiar o veredicto do TCU: a Advocacia Geral da União ( AGU) ingressou ontem à noite com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal ( STF) pedindo a suspensão do julgamento. O pedido foi distribuído ao ministro Luiz Fux, que deve proferir decisão ainda hoje.

O mandado de segurança se baseia no fato de o TCU ainda não ter tomado uma decisão sobre o pedido de afastamento de Nardes da relatoria do caso. O governo acusa o relator de violar o regimento interno do TCU ao antecipar seu voto.

Nardes disse que o recurso do governo ao Supremo já era aguardado:

— Sabíamos que iria ocorrer. A Consultoria Jurídica do TCU já está avaliando, para responder ao STF. Isso não muda nossa rotina. A estratégia de pedir a suspeição e tentar protelar se repete no atual governo.

Carreiro ganha nova função

A ação judicial do governo obrigou os ministros do TCU a fazer ajustes nos procedimentos da sessão extraordinária de hoje, para não violar as normas do Código de Processo Civil. Em reunião no fim da tarde, os ministros do TCU decidiram designar um relator só para analisar o pedido de afastamento de Nardes. A função caberá ao ministro Raimundo Carreiro, corregedor do TCU.

A análise da suspeição será feita antes do julgamento. Como prevê a lei, Nardes terá de se ausentar da sessão para que o plenário decida se ele permanecerá na função de relator das contas do governo. Depois desta etapa, entrarão em julgamento as contas da presidente, com o relator já em plenário.

Apesar da designação de um relator para analisar o afastamento de Nardes, ministros do tribunal relataram que a medida servirá apenas para “sanar uma eventual ilegalidade”, já que o Código de Processo Civil determina que a arguição de suspeição seja relatada por outro ministro que não a parte envolvida.

Na reunião, ficou decidido que o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, encaminharia ainda ontem a Carreiro a petição do governo que pede o afastamento de Nardes. Por sua vez, o relator enviaria a Carreiro um texto de defesa, dizendo os motivos pelos quais não se sente impedido de relatar as contas de Dilma.

Hoje, no início da sessão, Carreiro apresentará sua posição. São mínimas as chances de Nardes ser afastado, segundo ministros do TCU, o que permitirá a realização do julgamento das contas, caso não haja decisão contrária do STF.

Para que o plenário valide um parecer pela rejeição das contas, são necessários pelo menos cinco dos nove votos dos ministros. A tendência à unanimidade vem sendo expressa por seis ministros.

Renan não dará prioridade

Mesmo que o TCU rejeite hoje as contas de Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), não dará prioridade para este assunto. Ontem, Renan disse a aliados que o tema não entrará na pauta este ano, e que deverá ser debatido só a partir de 2016. Depois que o Supremo decidiu que cabe ao presidente do Congresso definir o rito de votação das contas presidenciais, Renan sequer decidiu se as análises devem ser feitas separadamente pela Câmara e pelo Senado ou em sessão conjunta do Congresso.

Além disso, o trâmite do julgamento não é rápido. O parecer do TCU deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento que, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Se o texto chegar, por exemplo, sexta- feira, a comissão terá até 29 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso. Isso sem contar que as sessões na Comissão de Orçamento podem ser adiadas por falta de quórum. Depois de passar pela comissão, Renan não tem prazo para colocar o tema na pauta do plenário.

Quem tem votos disponíveis?

• É preciso decidir que tipo de atentado é capaz de levar ao impedimento

Joaquim Falcão - O Globo

O Tribunal de Contas da União vai julgar as contas da presidente Dilma. Certo? Não, errado. O Tribunal de Contas tem nome de tribunal, mas não é tribunal igual aos outros, como o Tribunal de Justiça ou o Supremo. Não produz sentenças, mas pareceres coletivos. Não decide nada em definitivo. É mais um auxiliar para a decisão dos outros. Uma auditoria, feita por nove conselheiros. Faz um raio- X. Ressonância magnética.

Quem vai interpretar e julgar com base neste parecer é o Supremo ou o Congresso. Ou ambos. Cada um em sua competência. Ao Congresso cabe avaliar o mérito do parecer, aceitar ou rejeitar as contas.

Ao Supremo cabe decidir se o parecer foi dado de maneira processualmente correta. Se os ministros do TCU decidiram dentro da lei.

O governo já alegou que o ministro relator, Augusto Nardes, foi parcial. Deu entrevistas indicando seu voto. Quem no Brasil desconhece como Nardes vai votar? Ele nem ouviu os demais colegas, o que se espera de quem participa de um colegiado. Seu dever legal era ser discreto e prudente.

Este é o primeiro obstáculo de hoje. Se ultrapassado e caso o Congresso concorde com o TCU e rejeite as contas, isso pode levar ao início de outro processo. O processo de aprovação das contas não se confunde com processo de impedimento. Embora mutuamente se influenciem.

Como prever o futuro desta disputa jurídica e política, em três arenas concomitantes e interligadas: TCU, Supremo e Congresso? Difícil.

Pode- se consultar a jurisprudência. Por si só, a rejeição de contas nunca foi suficiente para remover um presidente, governador ou prefeito. Até porque não é tudo ou nada: ou rejeição e remoção do cargo, ou impunidade total. Essas autoridades podem continuar no cargo, mas sofrer outros tipos de penalidades. Como a inelegibilidade.

Mas a Constituição e a legislação dizem que atos que atentem contra a lei orçamentaria podem configurar crime de responsabilidade, que leva ao impedimento. Qual o tipo de atentado capaz de levar ao impedimento?

Esta pergunta não é abstrata. Nem apenas jurídica. É politicamente decisiva.

A resposta será dada por quem conseguir 257 votos na Câmara para levar a Mesa a iniciar a deliberação sobre a abertura do impedimento. Depois, conseguir 342 votos na Câmara para aceitar a denúncia contra a presidente Dilma. Depois, conseguir 54 votos no Senado para condená‐ la.

Alguém tem hoje tantos votos disponíveis?

Governo tenta adiar no STF exame das contas pelo TCU

Por Murillo Camarotto e Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - Uma intensa disputa de bastidores marcou a véspera do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Marcada para a tarde de hoje, a sessão de análise do balanço financeiro do governo está ameaçada por um mandado de segurança que a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou ontem à noite no Supremo Tribunal Federal (STF). Para se prevenir da suspensão do julgamento e esvaziar os argumentos do governo, os ministros do TCU alteraram ontem alguns procedimentos até então previstos para o caso.

A mudança mais importante recai sobre o papel do ministro Augusto Nardes, relator das contas. Na última segunda-feira, ele teve sua posição questionada pelo ministro da AGU, Luís Inácio Adams, que solicitou o afastamento de Nardes da relatoria. A alegação é que ele teria descumprido a Lei da Magistratura ao antecipar seu voto em declarações à imprensa.

Antes das mudanças definidas ontem, o pedido de afastamento de Nardes seria tratado como "questão preliminar", ou seja, o plenário analisaria a matéria minutos antes de iniciar o julgamento das contas. No final da tarde de ontem, entretanto, os ministros avaliaram que esse formato poderia abrir uma brecha para questionamentos judiciais.

O Código de Processo Civil (CPC) determina que a regulação dos pedidos de suspeição cabe ao regimento de cada tribunal. Como o regimento do TCU não prevê esse tipo de situação, foram replicadas as regras vigentes no Superior Tribunal de Justiça. No regimento do STJ, exige-se a distribuição do pedido de suspeição a um relator específico, o que o TCU não tinha feito no caso de Nardes.

Decidiu-se, então, distribuir a solicitação para o ministro Raimundo Carreiro, que também é o corregedor do TCU. Coube a ele notificar Nardes, que irá apresentar seus argumentos até a manhã de hoje. A defesa será levada para votação no plenário sem a presença de Nardes. Se o afastamento for rejeitado - o que deve acontecer -, ele participará normalmente da análise das contas. "Decidimos fazer essas mudanças para evitar que, por algum rigor formalista, o STF adiasse o julgamento", disse aoValor um ministro do TCU.

No mandado de segurança, a AGU pede a suspensão do julgamento até que a suspeição de Nardes seja resolvida. A peça diz que a postura de Nardes "não se coaduna com a missão atribuída a um ministro da Corte de Contas, que deve guardar sigilo de seus votos até a efetiva prolação perante o colegiado". O pedido de mandado foi distribuído ao ministro do STF Luiz Fux, que até o fechamento desta edição não havia se manifestado sobre o acolhimento.

Antes do pedido ser protocolado pelo governo, no entanto, outro titular do STF já havia se manifestado. O ministro Marco Aurélio Mello disse que três pontos principais do mandado teriam que ser analisados. O primeiro, segundo ele, é o artigo da lei que trata especificamente da suspeição e do impedimento por antecipação de voto. "É uma cláusula que admite interpretação", explicou o magistrado.

O segundo ponto é saber se as regras de impedimento válidas para o Judiciário se aplicam ou não ao TCU. "O TCU tem 'tribunal' no vocábulo, mas não integra o Judiciário. Então, temos que analisar", alegou Mello. A terceira e última questão é se a regra de impedimento também se aplica aos pareceres do TCU, que não são, oficialmente, decisões judiciais. Marco Aurélio Mello disse que o STF estará diante de uma situação inédita ao analisar prováveis recursos questionando a atuação do TCU no julgamento das contas presidenciais. "Não tenho recordação de situação jurídica semelhante. Vamos ter que aguardar", afirmou.

O fatiamento da sessão em dois julgamentos separados deve estender um pouco a análise das contas, mas ainda assim os integrantes do TCU querem um desfecho rápido. Ontem de manhã, o ministro Raimundo Carreiro afirmou ao Valor que a meta estabelecida por ele e seus pares era julgar as contas de Dilma em menos de 30 minutos. De acordo com Carreiro, os ministros já tiveram tempo suficiente para analisar as contas e desejam um desfecho célere para um processo que se arrasta desde junho em meio a uma atmosfera extremamente politizada.

"Vou te falar um negócio: nós não queremos que passe de 30 minutos. Não tem mais o que fazer. Está tudo mastigado, estudado. Todo mundo está sabendo o que vai fazer. Está tudo anotado e rascunhado. Todos os ministros fizeram a mesma coisa. O relator distribuiu o relatório e a minuta de parecer dentro do prazo de cinco dias. Pra quê? Pra você se inteirar", explicou Carreiro. Com a mudança nos procedimentos, entretanto, outro ministro recalculou para uma hora o tempo necessário para resolver a questão. De qualquer forma, a "pressa" sinaliza a intenção do TCU de rejeitar com rapidez as contas.

A tendência de reprovação unânime só se acentuou depois do pedido de suspeição de Nardes. Vários ministros do TCU ficaram irritados com a atitude do governo. "Se estão acusando o relator de ter se manifestado pela imprensa, como é que convocam uma entrevista para tratar de um incidente processual? Por que o governo não se manifestou nos autos?", indagou outro ministro do TCU.

Questionado, Adams disse que a convocação da entrevista visou o atendimento do interesse público. "É importante esclarecer os motivos, porque o tema é público. Não é um tema menor. Envolve um conjunto de manifestações, de partidos e por isso carece de esclarecimentos", disse o AGU.

A imprensa também está envolvida em outra queda de braço entre TCU e governo. A AGU quer que os jornalistas responsáveis pelas reportagens nas quais foram veiculadas declarações de Nardes sejam ouvidos como testemunhas. A intenção é tentar provar que Nardes antecipou o voto.

Governo tenta no STF adiar análise de contas de Dilma

• Sessão para julgamento das pedaladas está marcada para esta quarta-feira

• Na prática, Planalto quer ganhar tempo, já que dá como certa uma derrota no julgamento do mérito do caso

Márcio Falcão, Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo entrou nesta terça-feira (6) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, marcado para esta quarta-feira (7) no TCU (Tribunal de Contas da União).

O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux. O Planalto espera que o Supremo determine que o TCU, antes de decidir se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo, analise provas anexadas ao recurso que indicariam suposta parcialidade dele à frente da ação.

Na prática, o Planalto tenta ganhar tempo e adiar a votação no TCU, já que a equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento das contas do governo.

Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente pela oposição.

Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Desde segunda (5), o Planalto tenta tirá-lo do caso.

Primeiro, o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) protocolou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes do caso. O governo diz que o relator violou normas ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.

Com a indicação de que, mesmo diante do questionamento, o julgamento das contas poderia ser mantido nesta quarta, o governo resolveu recorrer ao STF.

Adams disse à Folha que, na avaliação da AGU, o tribunal não pode julgar as contas da presidente antes de analisar a documentação anexada ao pedido protocolado.

"Nós anexamos uma entrevista do senador Lasier Martins (PDT-RS), agora em setembro, na qual ele diz que esteve com o relator Augusto Nardes e ele teria revelado sua decisão de rejeitar as contas da presidente", disse.

O ministro afirmou que o governo quer que o tribunal, antes de decidir sobre a suspeição de Nardes, ouça órgãos de imprensa que publicaram a informação e até o senador sobre o caso.

Lasier Martins teria dito que "o relator Augusto Nardes me revelou total convicção de que as contas do governo Dilma relativas a 2014 serão rejeitadas devido ao cometimento de, ao menos, 13 infrações relativas à retenção de repasses do governo a instituições financeiras".

A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator.

"As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro", diz o pedido protocolado pelo governo.

Nardes classificou a ação no STF de é mais uma "manobra protelatória".

Em seu parecer, ele apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um deles aceite os argumentos da presidente.

Governo aciona o Supremo para barrar análise de contas de Dilma no TCU

• O governo quer adiar o julgamento até que se analise na Corte de Contas se o relator do balanço contábil de 2014, ministro Augusto Nardes, é suspeito no caso por ter adiantado voto em manifestações na imprensa

Fábio Fabrini, João Villaverde e Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo apresentou nesta terça-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para tentar suspender sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliará as contas da presidente Dilma Rousseff, marcada para hoje. A medida jurídica é o último lance para evitar a provável rejeição do balanço de 2014 pela corte, possivelmente por unanimidade.

Se mantida a sessão, a tendência é de que todos os integrantes do TCU sigam o entendimento do relator, Augusto Nardes, que recomendou aos colegas a reprovação por conta de irregularidades conhecidas como pedaladas fiscais (manobras contábeis).

A estratégia do governo é tentar evitar ao máximo o envio de um parecer adverso ao Planalto para o Congresso. A oposição e setores rebelados da base aliada esperam que o tribunal recomende a rejeição para embasar um processo formal de impeachment de Dilma. Cabe ao Legislativo julgar as contas da presidente e, caso deputados e senadores confirmem a reprovação, uma das principais consequências é que ela se torna inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, não podendo disputar cargos eletivos.

No pedido de liminar feito pelo advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o governo alega que o TCU descumpriu o rito previsto no Código do Processo Civil (CPC) ao tratar do pedido de suspeição e afastamento do relator, Nardes, apresentado na segunda-feira, com o argumento de que ele agiu com parcialidade e antecipou seu voto em entrevistas à imprensa sobre o processo. Com isso, teria descumprindo a Lei Orgânica da Magistratura e normativos do próprio TCU.

Na peça apresentada ao Supremo, a AGU sustenta que o pedido de suspeição deveria ser tratado pelo TCU num processo apartado e, só depois de uma decisão a respeito, a apreciação do mérito das contas poderia ocorrer. O tribunal, no entanto, marcou a análise dos dois assuntos na mesma sessão e distribuiu o caso ao relator.

“As manifestações do relator junto ao TCU não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente, ainda pendente de apreciação. Referida conduta e ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar”, argumentou Adams no mandado de segurança. “Deve ser julgada (a suspeição) em apartado, antes das questões de mérito discutidas no processo principal, o que não está sendo observado pelo TCU”, acrescentou ele.

Reunião. Na tarde desta terça, a própria AGU avisou o presidente da corte, Aroldo Cedraz, de que um mandado de segurança seria apresentado. Com isso, uma reunião de emergência foi convocada. Participaram sete dos nove ministros que julgam as contas.

Para evitar que o ministro do Supremo Luiz Fux, sorteado para analisar o mandado de segurança do governo, conceda uma liminar favorável a Dilma, o TCU decidiu ontem mesmo autuar um processo em separado para a análise da suspeição.

Na sessão de hoje, o relator do caso, ministro Raimundo Carreiro, que também é o Corregedor da Corte de Contas, vai relatar o pedido do governo e colocá-lo para votação entre os demais colegas. Nardes não estará presente nessa fase. Há consenso no tribunal de que ele deve ser mantido na relatoria.

Decidido isso, Nardes entrará no plenário e somente então terá início a análise sobre o mérito das contas de 2014. O relator, então, lerá seu voto, antecipado na última sexta-feira pelo portal estadao.com.br, que pede a rejeição das contas – será a primeira vez, desde 1937, que um ministro do TCU pedirá a reprovação.

Em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin, também vai se manifestar. Em seu parecer, também liberado na sexta-feira, ele reforçou a sugestão pela reprovação das contas.

Adams tentará defender o governo em sustentação oral. Ele vai argumentar que manobras contábeis como as pedaladas fiscais não constituíram crimes de responsabilidade fiscal, como defende o TCU, e, ainda, que foram realizadas, ainda que em menor grau, por governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Finalmente, o ministro vai defender que, pelo princípio da segurança jurídica, uma decisão do TCU só deve ter validade para o futuro e não para o passado.

As pedaladas fiscais foram reveladas pelo Estado em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

'TCU vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo', diz Aécio

• Presidente do PSDB critica pedido do governo de afastar relator das 'pedaladas'; tucano liderou comitiva de parlamentares da oposição em encontro com presidente do tribunal de contas nesta terça

João Villaverde - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou, nesta terça-feira, 6, que o Tribunal de Contas da União (TCU) "vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo, que faz tentativa de intimidação". Aécio liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

Com Aécio estavam os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido na Câmara, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional de seu partido, Arthur Maia (SD-BA) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade.

Nessa segunda, o governo Dilma Rousseff protocolou pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas federais de 2014 no TCU. O Executivo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da Corte. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.

Segundo Aécio, o País "está assistindo a mais triste página da história da Advocacia Geral da República (AGU), que deve aconselhar presidente da República, e não defender ilegalidades".

O senador, que foi candidato à Presidência há um ano, quando foi derrotado por Dilma, afirmou que a visita ao TCU não foi para interferir no mérito da votação sobre as contas federais. "Não viemos interferir no mérito da decisão, mas garantir a legalidade."

Blindagem. Aécio disse ainda que o "papel da oposição" neste momento é "blindar as instituições", e citou o julgamento que ocorrerá hoje à noite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a campanha à reeleição de Dilma. "Nosso papel é blindar as instituições. Por isso estamos aqui (no TCU). Importante lembrar também que hoje o TSE deve retomar o julgamento para investigar as contas da campanha da presidente", afirmou.

Aécio chamou a atitude do governo de "tentativa de intimidação" do relator e do TCU. "Nosso papel de defender as instituições fica ainda mais claro neste momento. O governo do PT, não satisfeito em destruir a economia do País, com o aumento da inflação e do desemprego, quer agora intimidar instituições".

O governo espera que o Tribunal de Contas afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para amanhã.

Na última sexta-feira, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as "pedaladas fiscais" - atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios.

Lava Jato. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também negou que a postura da oposição seja "parcial", ao ignorar as manifestações da Polícia Federal, do Ministério Público e também dos investigadores da Suíça em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), investigado na Operação Lava Jato. "Não, em absoluto, não é parcial. O mesmo apoio que damos à instituição TCU nós damos a outras instituições do Poder Judiciário, para que as investigações sejam feitas com autonomia, com independência, para que todos os culpados sejam responsabilizados e punidos”, afirmou. “Em nenhum instante a oposição buscou desqualificar o Supremo Tribunal Federal, o TCU ou o Superior Tribunal de Justiça, como faz de forma reiterada o governo do PT", respondeu o senador tucano.

Após reforma, base nega quorum para votar vetos

• No primeiro teste no Congresso depois da troca de ministros, Planalto é derrotado por deputados insatisfeitos

Cristiane Jungblut, Isabel Braga, Maria Lima e Washington Luiz - O Globo

- BRASÍLIA- Fracassou ontem a tentativa da presidente Dilma Rousseff de usar a reforma ministerial como teste da coesão da sua base. Líderes de partidos governistas na Câmara se mobilizaram para não dar quorum na Casa e pressionar o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros ( PMDB- AL), a incluir na pauta do Senado a proposta de emenda constitucional ( PEC) que volta a permitir a doação de empresas a campanhas eleitorais.

Segundo o governo, os vetos presidenciais, se derrubados, causariam um rombo superior a R$ 60 bilhões aos cofres públicos em quatro anos. A sessão foi remarcada para as 11h30 de hoje.

Ontem de manhã, líderes de partidos da base aliada ( exceto PT e PCdoB) e da oposição se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), e decidiram manter a obstrução na sessão de vetos, para pressionar o Senado em relação às doações. Mas essa não foi a única razão. A insatisfação de siglas que não se sentiram prestigiadas na reforma ministerial também pesou:

— A base entende a necessidade do governo em deliberar os vetos, a importância disso para o país, mas também defende a importância da conclusão da reforma política. Queremos que o governo também ajude nisso — disse o líder do PR, Maurício Quintella Lessa ( AL).

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral ( PT- MS), reclamou:

— A reforma foi feita para consolidação de uma base sólida. O governo esperava três, quatro a zero, e o jogo empatou. Não perdeu. Perderíamos se os vetos caíssem. Amanhã, a gente vai saber. O Senado deu quorum, está sereno — disse.

Em evento com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg ( PSB), Dilma pediu às lideranças do país que coloquem os interesses do Brasil acima dos pessoais:

— Um país do tamanho do Brasil, para ser de fato democrático, tem que exercer a democracia e a capacidade de articular consensos. Suas lideranças têm de perceber quando os interesses do país devem ser colocados acima de seus interesses.

Líderes da oposição comemoraram a derrota do governo na estreia dos novos ministros.

— O dá cá não funcionou — ironizou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima ( PB).

Bloco liderado por Picciani racha na Câmara

• Parlamentares dizem que peemedebista não os ouviu nas negociações

Júnia Gama - O Globo

- BRASÍLIA- Novo esteio do Palácio do Planalto no Congresso, o líder do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), enfrenta uma rebelião da base, apenas um dia após a posse dos novos ministros do seu partido, na reforma ministerial. Legendas que integram o bloco da maioria, que conta com 149 deputados eé a maior força “governista” na Câmara, decidiram romper com ele.

Os insatisfeitos são dos seguintes partidos: PP, PTB, PSC e PHS. Em reunião com o grupo ontem à noite, Picciani fez um apelo para que não se desse a ruptura.

Apoiado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), o novo grupo terá postura de “independência” em relação ao governo Dilma Rousseff e a maior bancada da Câmara: 82 dos 513 parlamentares da Casa. A decisão foi tomada devido à insatisfação dos deputados do bloco com a condução da reforma ministerial e a atuação governista de Picciani à frente da liderança. Os insatisfeitos dizem que, na reforma ministerial, Picciani trabalhou apenas para beneficiar o PMDB, e não consultou os demais partidos que lhe dão sustentação para tomar as decisões.

A primeira demonstração de força do grupo ocorreu ontem, com o esvaziamento da sessão do Congresso destinada à análise dos vetos presidenciais, que caiu por falta de quorum. Lideranças desses partidos decidiram não mobilizar suas bancadas para que viessem a Brasília para a votação.

Cunha atua para rachar bloco em torno do PMDB

• Aproximação de Picciani com o Planalto após reforma ministerial seria motivo de queixas do presidente da Câmara e outros líderes

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A aproximação do líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), com o Palácio do Planalto durante as negociações para a reforma ministerial deve resultar na dissolução do bloco parlamentar que o partido mantém com PP, PTB, PSC, PHS e PEN. É o maior grupo da Câmara, com 149 deputados, costurado no início do ano para eleger Eduardo Cunha presidente da Câmara.

Segundo integrantes do governo, a ação para encerrar a aliança tem sido operada nos bastidores por Cunha, como forma de "estancar" a ascensão política de Picciani ocorrida após a ampliação da presença do PMDB no ministério.

Para os governistas, a manobra busca inicialmente rachar o bloco para depois dividir a bancada do PMDB, o que resultaria no enfraquecimento de Picciani. Dessa forma, o líder peemedebista também ficaria inviabilizado para disputar a Presidência da Câmara.

Em conversas reservadas realizadas ontem, líderes dos partidos integrantes do bloco discutiram a possibilidade de formar um novo grupo sem o PMDB. Segundo um dos envolvidos, a decisão deverá ocorrer "em breve". "O esvaziamento da liderança do Picciani é um recado ao Palácio de que ninguém quer ser liderado por um líder da Dilma", afirmou um parlamentar envolvido nas conversas.

Rejeição. Nas discussões em torno da reforma ministerial, 22 dos 66 deputados do PMDB já haviam rejeitado a ampliação dos espaços do partido no governo. A composição atual do bloco dá ao grupo a prerrogativa de indicar parlamentares para ocupar postos estratégicos na Câmara, além de ter prioridade na relatoria dos principais projetos em tramitação.

De acordo com as conversas iniciais, o PMDB formaria um bloco apenas com o PEN, que tem dois deputados. As demais legendas passariam a ter um novo bloco. "Estamos conversando. Temos que ter um entendimento de que o que é bom para um deve ser bom para todos. Estamos no meio de uma DR (discussão de relacionamento)", afirmou ao Estado o líder do PTB, Jovair Arantes (GO).

Destituído. A manobra do Planalto com a reforma administrativa teve o objetivo de evitar o andamento de um processo de impeachment contra Dilma na Câmara. Desde que foi contemplado com indicações no novo ministérios, Picciani tem dado declarações favoráveis ao governo, o que também teria deixado o grupo de deputados "pró-impeachment" contrariados.

Além da dissolução do bloco, em uma segunda ação direta contra Picciani, alguns integrantes da bancada ligados a Cunha também chegaram a ensaiar ontem uma manobra para destitui-lo do cargo, ação que foi abafada após o avanço da estratégia de dividir o bloco. Procurado pela reportagem, Cunha se limitou a dizer que atuou para ajudar na permanência de Picciani na liderança.

Dilma busca apoio do PSB em ato com governador do DF

Por Andrea Jubé e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - Na tentativa de atrair o PSB para a base governista, a presidente Dilma Rousseff participou ontem de um ato do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti (sede do governo local) de sanção a uma lei distrital que simplifica a abertura e institui o registro online de micro e pequenas empresas. A presidente assinou um decreto que favorece o segmento nas compras públicas do governo federal.

Enquanto a Executiva Nacional do PSB marcha para a oposição aberta ao governo, Dilma flerta com os governadores da sigla, que estão com os cofres vazios e buscam recursos federais para impulsionar obras em seus Estados. O objetivo é obter o apoio dos governadores para tentar evitar que o PSB - que já integrou a base governista - migre definitivamente para a oposição.

Na última semana, Dilma recebeu, em audiência no Palácio do Planalto, os três governadores do PSB - Rodrigo Rollemberg, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba.

Rollemberg tem correspondido às investidas do Planalto e feito gestos de aproximação ao governo e ao PT. Além de recebê-la ontem no Palácio do Buriti, ainda chegou com ela à noite, na abertura do Congresso Brasileiro de Radiodifusão. "Sua presença mostra a consideração que vossa excelência tem com Brasília", afirmou em seu discurso pela manhã, dirigindo-se a Dilma. Ele citou um empréstimo do Banco do Brasil que lhe permitiu concluir obras de infraestrutura no Distrito Federal.

Na segunda-feira, o governador do Distrito Federal compareceu à posse dos novos ministros de Dilma no Planalto. Há duas semanas, ele se reuniu com o presidente do PT, Rui Falcão.

A iniciativa mais recente de Rollemberg pró-Dilma foi o convite à bancada de deputados federais do PSB para um almoço nesta quarta-feira. Ele não é muito influente na bancada - o PSB não elegeu nenhum deputado pelo DF -, que tende a acompanhar a Executiva Nacional na decisão de aderir à oposição aberta contra Dilma. A direção nacional do PSB reúne-se para discutir o tema no dia 15 de outubro.

Dilma assinou ontem um decreto que favorece as micro e pequenas empresas. A norma prevê que licitações de até R$ 80 mil sejam exclusivas para o segmento e define a preferência para os pequenos negócios como critério de desempate em processos licitatórios.

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que o desafio do governo é "melhorar o ambiente de negócios para o micro e pequeno empreendedor", já que são mais de 10 milhões de brasileiros nesse segmento. "Estamos atravessando um momento em que quanto mais rápido fizermos a travessia, melhor para o Brasil", disse a presidente. "Uma das pontes para essa travessia ser rápida é simplificar, criar um ambiente favorável de negócios".

Dilma destacou a iniciativa do governo de desvincular a legalidade de uma empresa de sua situação fundiária. "Em várias regiões desse país não há legalidade fundiária, porque houve processo de ocupação irregular. Mas não é possível nas favelas e bairros irregulares que se exija a titularidade do imóvel para registrar a empresa. Por isso estamos trazendo hoje a luz a milhares de empresas, é uma luz no fim do túnel que leva ao desenvolvimento do país".

Para Dilma, os milhões de pequenos empreendedores representam a força da democracia brasileira. "Um país do tamanho do Brasil para ser de fato um país democrático tem de exercer a democracia e a capacidade de articular consensos", afirmou.

Em meio ao esforço para pacificar a base aliada que segue conflagrada no Congresso, Dilma disse que os interesses das lideranças políticas devem se voltar para o Brasil. "Esse país tem de perceber, e suas lideranças têm de perceber quando os interesses do país devem ser colocados acima de todos os outros interesses", destacou. "Uma grande democracia só se consolida quando esse país é composto por trabalhadores e estudantes, e mas que ele tenha lá dentro, a presença de uma gama de milhões de microempreendedores.

Base derrota Planalto e adia para hoje análise de veto

No primeiro teste da presidente Dilma Rousseff depois da reforma ministerial que ampliou o espaço de aliados no governo, o Palácio do Planalto acabou derrotado por sua base ontem na Câmara. Liderados pelo PMDB, deputados insatisfeitos com a nova configuração foram os principais responsáveis por derrubar a sessão do Congresso que apreciaria oito vetos presidenciais. Para iniciar a votação, era necessário que pelo menos 257 deputados e 41 senadores registrassem presença. No Senado, 54 confirmaram; na Câmara, porém, foram apenas 196. A sessão foi remarcada para hoje, às 11h30

Planalto sofre derrota no Congresso

• Liderados pelo PMDB, deputados insatisfeitos com a nova configuração ministerial derrubaram sessão que apreciaria vetos presidenciais

Ricardo Brito, Daniel Carvalho, Carla Araújo e Valmar Hupsel Filho – O Estado de S. Paulo

-BRASÍLIA No primeirotestedapresidenteDilmaRousseffapósareformaministerialqueampliouespaços dos aliados para conter um processo de impeachment e conseguir aprovar a segunda fase do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto acabou derrotado por sua base da Câmara.

Liderados pelo PMDB,deputados insatisfeitos com a reforma ministerial e a pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB-RJ),para que o Senado agilize a votação da proposta de emenda à Constituição(PEC) que abre a possibilidade do retorno de doação empresarial em campanhas foram os principais responsáveis por derrubar a sessão do Congresso de ontem para apreciar vetos presidenciais

“Ainda está faltando a presença da base”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Dilma. “Nem depois da reforma ministerial o governo garantiu quórum, a sessão de hoje (ontem) demonstra a fragilidade da base aliada”,ironizou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), após a derrubada da sessão.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),até tentou segurar a sessão durante quase duas horas, mas, embora o Senado tenha dado quórum para iniciar a votação, foi a falta de registro de presença de deputados de partidos preteridos com a reforma a causa para a queda da sessão, remarcada para hoje, às 11h30.

Para iniciar a votação dos oito vetos que constavam da pauta, era preciso o registro de presença de pelo menos 257deputados e 41 senadores. No Senado, 54 confirmaram, mas na Câmara, até as 13h47, quando a sessão foi oficialmente encerrada, apenas 196 fizeram isso. Ou seja, faltou 61deputadosmarcarempresença. Parlamentares haviam, uma vez que nove minutos depois a Câmara abriu sua sessão do plenário com 290 deputados.

Somente 25 deputados do PP, do PR e do PSD– os mais queixosos com a reforma–disseram oficialmente estar presentes na sessão de ontem, sendo que o trio totaliza 106 representantes na Câmara. A média de presença deles ficou em 23%. Dos três partidos, o PR – que permaneceu no Ministério dos Transportes,mas que não foi “turbinado” na reforma coma fusão de outras pastas– foi o mais ausente: seisdos34deputados registraram presença.

O PDT da Câmara, partido que deixou a pasta do Trabalho para comandar as Comunicações, também não ajudou. Apenas quatro dos 19 deputados, 21% do total, registraram presença.

O PTB,quepermaneceunoMinistériodeDesenvolvimento,IndústriaeComércioExteriorcom o senador licenciado Armando Monteiro (PE), foi outro ausente. Sete dos 25deputados compareceram – 28% do total. O bloco partidário comandado pelo deputado Celso Russomanno (PRBSP) – que reúne nove pequenas siglas – também pouco ajudou: nove de 38 presenças (23%).

Dos 65 deputados peemedebistas – bancada mais favorecida na reforma –, 34 registraram presença, 52% do total. A maior parte dos ausentes do PMDB, conforme a lista, foi de deputados que integram um grupo de cerca de 25 parlamentares contrários a participar do governo. Entre os grandes, o PT foi o mais presente:49dos62deputados ( 79%). Um dos principais aliados do governo, o PC do B, que ficou insatisfeito com a ida do ministro Aldo Rebelo da Ciência e Tecnologia para a Defesa, também ajudou: sete dos 11 deputados ( 63%) compareceram.

Oposição. Os partidos de oposição na Câmara seguiram à risca a estratégia de não garantirem,por conta própria, o quórum para a realização da sessão do Congresso. Dos dez deputados, nenhum do PPS registrou presença. Do PSDB,apenas dois dos 53 deputados. Um terço doDEM e do Solidariedade, por sua vez, anotou presença (sete de 21 do primeiro e seis de 18 do segundo).

O PSOL e a Rede Sustentabilidade foram os únicos partidos em que todos os deputados compareceram: cinco de cada uma das siglas.

FMI prevê retração de 3% no Brasil

• Entre as principais nações, só Rússia terá desempenho pior. Mundo deve crescer 3,1%

Henrique Gomes Batista - O Globo

- LIMA e SÃO PAULO- O Brasil terá este ano o segundo pior desempenho econômico entre as maiores nações — perdendo apenas para a Rússia, que sofre com a queda do preço do petróleo e com as sanções por causa do conflito na Ucrânia —, afirmou ontem o Fundo Monetário Internacional ( FMI), cujo encontro anual acontece esta semana em Lima, no Peru. O relatório Panorama da Economia Mundial, publicado pelo Fundo, prevê que a economia brasileira tenha uma retração de 3% este ano e de 1% em 2016.

Essa estimativa é mais pessimista que a do próprio mercado brasileiro. O último boletim Focus, elaborado pelo Banco Central com analistas de instituições financeiras, prevê queda de 2,85% do Produto Interno Bruto ( PIB) este ano. E o Banco Mundial, que também divulgou suas projeções em Lima ontem, estima retração de 2,58% este ano e de 0,61% em 2016. Já a agência de classificação de risco Moody’s está em linha com o FMI: citando a deterioração da condição fiscal e a turbulência política, a entidade divulgou ontem estimativas de queda de 3%e 1% no PIB de 2015 e 2016, respectivamente.

“No Brasil, os negócios e a confiança dos consumidores continuam a recuar, em grande parte, por causa da deterioração das condições políticas, o investimento está declinando rapidamente, e o necessário aperto na orientação da política macroeconômica está colocando pressão descendente sobre a demanda interna”, afirma o relatório do Fundo.

Com relação à economia global, o FMI reduziu sua previsão de crescimento de 3,3% para 3,1%. Para 2016, a revisão foi de 3,8% para 3,6%. Segundo o relatório do organismo, a desaceleração da China, a queda nos preços das

commodities e a expectativa de aumento dos juros nos Estados Unidos ( que tornaria os títulos do Tesouro americano mais atraentes, retirando recursos de outros países) são os principais motivos para essa queda nas projeções.

Brasil e Venezuela afetam região

Para o ano que vem, apenas Brasil e Rússia têm projeções de queda no PIB. E os cortes nas estimativas brasileiras foram mais profundos que no caso russo. O FMI ressaltou ainda que a forte redução nas expectativas para o Brasil terá impacto significativo em toda a América Latina, que também vai amargar recessão este ano, de 0,3%. Na região, no entanto, o pior resultado será o da Venezuela, que terá retração de 10% este ano e de 6% em 2016. Mas o país não está destacado entre as grandes economias globais.

— Se nos fixarmos no Brasil e na Venezuela, vemos dois países com contração forte neste ano e com recessão no ano que vem, e isso reduz o crescimento médio do continente — disse o economista- chefe do Fundo, Maurice Obstfeld, afirmando que não há uma história única nem uma solução única para os países da região.

Obstfeld ressaltou que a queda do preço das commodities ( produtos básicos com cotação global, como soja, petróleo e minério de ferro) afeta todos os países da região, mas alguns conseguiram enfrentar melhor os problemas, principalmente aqueles que fizeram um bom colchão fiscal, como Peru, Chile e Colômbia.

Augusto de la Torre, economista do Banco Mundial para a América Latina, vê “um certo mistério” na crise econômica que o Brasil, já que o ajuste de que o país necessitava não era tão difícil. Para ele, a situação política pode explicar parte da piora das perspectivas econômicas.

— Olhando de maneira objetiva, a magnitude do ajuste externo e interno que o Brasil tem de fazer não é tão grande, é muito menor do que em muitos outros países. E o Brasil tem um sistema cambial muito flexível, que está absorvendo o processo de reacomodação macroeconômica de forma eficiente. Então, há um certo mistério de por que o Brasil está em um debate sobre política econômica tão intenso. Parece- me que isso se deve mais a fatores de caráter político e de expectativas — afirmou De la Torre.

Ele disse que “respeita muitíssimo” o esforço do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que “tem um dos trabalhos mais difíceis do planeta”. Mas De la Torre ressaltou não entender o motivo do baixo desempenho do país, uma vez que a forte desvalorização cambial gerou forte competitividade para os produtos brasileiros:

— O investimento privado não está respondendo muito rápido, apesar de um aumento de competitividade tão grande.

O economista ressaltou que a situação da América Latina é muito mais sólida que no passado. E, otimista, disse acreditar que, em “alguns meses”, o Brasil vai começar a encontrar o caminho da recuperação:

— O Brasil é um país tão grande, tem tanto potencial. Nenhuma multinacional pode se dar ao luxo de dar as costas ao Brasil.

Índia terá maior expansão: 7,3%

A estrela do crescimento global será a Índia, com expansão de 7,3% neste ano e de 7,5% em 2016. A China deve crescer 6,8% e 6,3%, respectivamente. O Fundo aumentou ligeiramente a previsão de crescimento dos Estados Unidos neste ano, de 2,5% para 2,6%, mas a projeção para 2016 passou de 3% para 2,8%. Os países da zona do euro devem crescer 1,5% neste ano e 1,6% em 2016, enquanto os emergentes terão expansão de 4% e 4,5%, respectivamente.

“Para mercados emergentes e as economias em desenvolvimento como um todo, nossa previsão é de que 2015 marcará o quinto ano consecutivo de crescimento em declínio”, afirma o documento, que defende o investimento em infraestrutura como forma de fomentar as economias emergentes, bem como a necessidade de fazer reformas de educação, trabalho e aumento da produtividade.

O economista- chefe do FMI disse que não trabalha com a possibilidade de uma recessão global e afirmou que está “confortável” com as projeções de crescimento para a China, de 6,8% este ano e de 6,3% em 2016, apesar de os últimos dados apontarem queda na atividade econômica do país.

— Os dados de manufatura podem ter vindo mais fracos, mas vemos ainda um forte crescimento no setor de serviços — disse Obstfeld, lembrando que a China consome cerca de 50% das commodities do mundo.

Colaborou Ronaldo D’Ercole

IPCA acelera para 0,54% em setembro e marca alta de 9,49% em 12 meses

Por Robson Sales - Valor Econômico

RIO - O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,54% em setembro, após alta de 0,22% em agosto, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em setembro do ano passado, a inflação tinha sido de 0,57%.

Com o resultado, o índice oficial de inflação do país acumulou alta de 7,64% no ano, a maior para o período desde 2003, quando houve avanço de 8,05%. Em 12 meses, a alta foi de 9,49%, menor do que aquela verificada nos 12 meses até agosto, de 9,53%.

O IPCA de setembro ficou ligeiramente acima da média estimada por 18 consultorias e instituições financeiras consultadas pelo Valor Data, de aumento de 0,53%. O intervalo das estimativas foi de 0,49% a 0,57%.

Gás de cozinha

Importante na despesa das famílias, o botijão de gás, com peso de 1,07% nos cálculos do IPCA, liderou o ranking das principais contribuições com 0,14 ponto percentual, ou 26% do IPCA de setembro, apontou o IBGE. O gás liquefeito de petróleo para uso residencial ficou 12,98% mais caro nos pontos de distribuição ao consumidor, percentual inferior ao reajuste de 15% autorizado pela Petrobras nas refinarias, com vigência em 1º de setembro.

"Enquanto em algumas regiões pesquisadas o preço do produto aumentou bem menos do que o reajuste concedido, a exemplo do Rio de Janeiro, que ficou em 9,49%, em outras o preço superou em muito o reajuste. É o caso de Vitória, onde atingiu 20,08%, Goiânia, 19,68%, e Brasília, 19,23%. O preço do gás acumula 17,56% neste ano, indo dos 9,03% de Campo Grande até os 23,91% de Curitiba", destacou o organismo em nota.

Com a alta do gás, Habitação registrou o incremento mais expressivo em setembro entre os grupos avaliados, de 1,30%. Nessa classe de despesa, também foi destaque o aumento de 1,48% na taxa de água e esgoto.

Saída para a crise - Seminário

Roberto Freire - Dilma sob tutela

- Blog do Noblat / O Globo

Acuada diante das irregularidades cometidas por seu governo e que podem levar ao impeachment, Dilma Rousseff perdeu o pouco do que restava de sua autoridade política e já não comanda o país. A recente reforma ministerial, que até as paredes do Palácio do Planalto sabem ter sido idealizada por Luiz Inácio Lula da Silva, desnudou uma realidade inescapável contra a qual a presidente da República não consegue se insurgir: seu antecessor reassumiu, na prática, o centro decisório do poder.

Como regente de um regime presidencialista cuja titular é absolutamente inepta, Lula dá as cartas, substitui ministros, manda e desmanda, como se não tivesse responsabilidade alguma pelo desgoverno que infelicita a vida de milhões de brasileiros. Descabida e ultrajante, a supremacia do prócer do PT sobre a chefe do governo nos remete ao período dos regentes ainda no Brasil Império, iniciado com a abdicação de dom Pedro I, em 1831, e que durou até que o herdeiro do trono imperial, então menor de idade, atingisse a maioridade – embora naquele momento não houvesse tanta desqualificação moral como nesses tristes tempos de Lula e Dilma.

O desespero do atual governo é tão evidente que a reforma ministerial se deu partir do loteamento da Esplanada dos Ministérios por meio da mais desavergonhada cooptação da parcela governista do baixo clero do PMDB, com o único intuito de angariar apoio para impedir a tramitação do impeachment no Congresso. Apesar do rasteiro toma-lá-dá-cá que tão bem caracteriza os 13 anos de poder do PT, Dilma não é capaz de estancar a ingovernabilidade, que parece instalada de forma definitiva.

Sempre sob as ordens do regente Lula, o governo mostra que não tem limites e agora apela a chicanas contra o Tribunal de Contas da União (TCU) para conturbar o julgamento das criminosas “pedaladas fiscais”. O ataque frontal às instituições da República e à própria democracia ainda pode reservar outros capítulos sombrios, com eventuais investidas sobre o Supremo Tribunal Federal, o que dá a medida do pavor de Dilma em relação ao impeachment cada vez mais provável.

Ao contrário do que imaginam os áulicos do lulopetismo, a regência do ex-presidente pode até dar certa sobrevida política ao governo, mas nada além disso. O crime de responsabilidade está configurado com as pedaladas fiscais, como já indicou o ministro relator do processo no TCU e está explícito na petição pelo impeachment de Dilma protocolada na Câmara dos Deputados e formulada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Um ano após ser reeleita e apenas nove meses depois da posse para o segundo mandato, Dilma Rousseff entregou o comando do governo ao seu tutor e nacos de poder ao baixo escalão da base aliada. Sua única missão neste momento, para a qual concentra todos os esforços, não é tirar o Brasil do buraco, mas evitar a abertura de um processo de impeachment e se segurar na cadeira presidencial por mais três anos e três meses – mesmo que, para tanto, tenha de desafiar a Constituição da República, o Poder Legislativo e os tribunais. É hora de dar um basta em tamanho desmantelo. O Brasil merece mais do que um regente desmoralizado e uma presidente tutelada.

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Merval Pereira - Dobrando a aposta

O Globo

A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado- geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União ( TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje — dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.

Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.

Hoje pela manhã haverá nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.

Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.

Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.

Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime) contra um presidente empossado.

O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.

As provas já obtidas na Operação Lava- Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.

Dora Kramer - O diabo a quatro

- O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff pede que os políticos coloquem os interesses do Brasil acima de qualquer coisa. É a última a ter autoridade para fazer esse apelo porque é a primeira a colocar seus interesses à frente de tudo.

O País está pagando a fatura que o governo federal espetou na conta da desorganização total das finanças públicas para garantir a reeleição de Dilma Rousseff. A respeito disso não há dúvida, concordam leigos e especialistas.

Esta pode ser vista como a boa notícia, já que é de todos conhecida. A má notícia é que o fundo do poço talvez ainda esteja bem distante, pois o governo agora não se inibe de fazer qualquer negócio (o “diabo”?) para tentar evitar que prospere na sociedade, no mundo político e no universo econômico a tese de que a solução para a crise é a interrupção do mandato da presidente da República.

Dilma não mediu consequências na campanha e continua não medindo agora. Governou com o olhar fixo nos palanques e agora governa com o único objetivo de se manter na cadeira presidencial. O País que se vire.

É o que se vê quando a presidente da República deixa que seu ministro da Fazenda seja fragilizado publicamente sendo ele, ao menos em tese, a figura-chave no prometido ajuste das contas públicas. Dilma é diligente quando se trata de chamar atenção do operador de teleprompter, do funcionário que lhe pede para dar prioridade à passagem de deficientes físicos em solenidade do Palácio ou do mestre de cerimônias que não anuncia corretamente o nome de um ministério.

Muito zelosa com as firulas que lhe são caras, a presidente não se mostra minimamente desconfortável com o bombardeio sobre o ministro Joaquim Levy nem parece preocupada com as consequências disso.

Do mesmo modo, pouco está ligando para o efeito da tentativa de procrastinar uma decisão do Tribunal de Contas pedindo o afastamento de um ministro cujas declarações desagradam ao Palácio do Planalto. Uma afronta às instituições, porque tal atitude caracteriza a intenção de interferir no andamento de um processo em órgão independente do Executivo. Vai perder e, se no anunciado recurso ao Supremo Tribunal Federal a presidente conseguir derrubar uma decisão baseada em critérios técnicos, de pura contabilidade, a Corte estará corroborando a interferência.

O mesmo desinteresse por qualquer tema que não seja a manutenção de seu mandato Dilma Rousseff demonstra ao fazer uma reforma ministerial na perspectiva exclusiva de garantir uma rede de proteção no Congresso, sem levar em conta a competência dos titulares e a eficiência das pastas.

Enquanto a saúde pública está entregue às baratas (em alguns hospitais, literalmente), a presidente faz a troca de ministros sem se referir nem por um breve momento à política para o setor. Quer saber quantos votos o PMDB pode lhe garantir na eventualidade de um pedido de impeachment tramitar no Parlamento.

Pois ontem a presidente teve o exemplo do quanto foi ineficaz sua negociação com o escalão inferior do PMDB, ao não conseguir que sua uma base de apoio supostamente refeita assegurasse quórum mínimo para uma sessão de interesse do governo – votação de vetos presidenciais. O esvaziamento ocorreu na Câmara. Faltaram 60 deputados e metade da bancada pemedebista não apareceu. O líder havia sido o interlocutor privilegiado da presidente na reforma.

Dilma pode até vir a vencer no mérito – inclusive porque o Congresso não quer ser responsável por entornar de vez o caldo da economia –, mas o recado foi dado: nem sempre é dando que se recebe.