Luiz Sérgio Henriques* - O reacionarismo de massas em questão

O Estado de S. Paulo.

Ainda cabe reafirmar neste início de governo a necessidade de uma plataforma unitária que de novo conjugue esquerda e liberais – na economia e na política

Daqui por diante e pelos próximos anos, a democracia brasileira tem um desafio incontornável pela frente, a saber, o de esvaziar a extraordinária dimensão de massas que adquiriu entre nós a direita autocrática. Dezenas de milhões de cidadãos, sem obviamente serem fascistas ou coisa que o valha, deram por duas vezes seguidas consentimento – em eleições inquestionáveis – a um programa de natureza autoritária, num tempo em que o autoritarismo, especialmente o de ultradireita, tem mostrado por toda parte uma inclinação acentuadamente destrutiva.

Paulo Fábio Dantas Neto* - Lula e os atalhos que retardam e embaraçam

Faço um pedido aos leitores que pode ser antipático, talvez presunçoso. O de que, se tiverem tempo e disposição, leiam ou releiam, como introito ao de hoje, os três artigos imediatamente anteriores desta coluna, todos, como o atual, dedicados ao atual contexto de transição pós-eleitoral a uma nova etapa da vida política nacional. É que me vejo no risco de repetir coisas já ditas nos últimos quarenta dias, tornando o enredo demasiadamente longo. Para quem não seguir a sugestão, resumo, para propor um fio de meada, o foco de cada um dos três artigos, mas sem retornar a todos os argumentos e evidências que neles procurei reunir.   

Luiz Carlos Azedo - Lula não pode ter “ilusão de classe” nem errar demais

Correio Braziliense

Sem base social robusta, com apoio da ampla maioria, o que segura o governo na ordem democrática são as instituições, em particular o Congresso

Houve um tempo em que a expressão “ilusão de classe” era um jargão da esquerda. Caiu em desuso porque estava relacionada à ideia de que o “ser operário” era a “classe geral”, historicamente destinada a libertar todos os explorados e oprimidos.

Como a classe operária está em extinção, substituída por robôs e algoritmos, a expressão perdeu o sentido que tinha antes. Mas há muitas formas de ilusão. Uma delas é acreditar que a elite política e econômica do país e a classe média estão de bem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e vão apoiar uma política de combate às desigualdades sociais, num país de passado escravocrata, que fez quase todos os ciclos de modernização de forma excludente e autoritária, exceto nos governos de Juscelino Kubitschek e Fernando Henrique Cardoso. Não estão satisfeitas — será preciso que o governo Lula dê certo.

Cristovam Buarque* - Não é por gratidão

Blog do Noblat / Metrópoles

Lula aceitou o desafio de ser presidente por compromisso com o Brasil, não por necessidade biográfica, nem para servir ao seu grupo político

O Brasil precisou de Lula e do PT para vencer a tragédia. Sem eles, dificilmente teríamos nome capaz de vencer a polarização política que o país atravessa, nem chegarmos em 2023 com um presidente preparado para nos reunificar e conduzir com coesão e rumo. Felizmente, em 2022, o Brasil teve Lula em condições e disponibilidade para dedicar quatro anos de sua vida, aos 76 anos de idade, para voltar à difícil tarefa de presidir o país. Lula aceitou o desafio de ser presidente por compromisso com o Brasil, não por necessidade biográfica, nem para servir ao seu grupo político.

A metade democrática do Brasil entendeu isto e votou nele, incluindo um significativo número de eleitores que não tinham o PT nem ele como primeira opção. Mas sabiam que sem ele teríamos pouca chance de vencer a tragédia e enfrentarmos os quatro anos seguintes para recuperarmos o país. Por pouco o presidente atual não foi reeleito. Até hoje, as pesquisas indicam que 32% dos brasileiros preferem um golpe militar a deixar Lula tomar posse. Ignorar esta realidade é tão negacionista e grave, quanto dizer que o covid era uma gripezinha.

Dorrit Harazim - País anda aos solavancos

O Globo

A vitória da frente comandada por Lula traz embutida uma oportunidade única de o Brasil encarar seu histórico de apagamento racista

Ninguém estranhou quando o presidente eleito, Lula, anunciou, dias antes de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral, a formação do núcleo central do seu terceiro mandato. O quinteto escolhido recebeu acolhimento geral. Apenas aqui e ali apontou-se para o fato de Fernando Haddad, Flávio Dino, José Múcio Monteiro, Mauro Vieira e Rui Costa serem todos homens e quase todos brancos (o senador eleito Dino autodeclarou-se pardo pela primeira vez no registro eleitoral deste ano). Logo esse retrato seria corrigido. A necessária diversidade e inclusão verdadeira viriam à medida que a frondosa árvore de cargos ministeriais adquirisse seu formato final. O pecado original, porém, ninguém parece ter notado.

Passamos quatro anos denunciando o esfarelamento do ensino fundamental no país, a penúria imposta às universidades; aguentamos uma pandemia que deixou o Brasil de joelhos, e choramos a morte de 692 mil vítimas da Covid-19. O imperativo nacional de “melhorar a educação e a saúde” tinha virado mantra, quase que uma só palavra. Condição primeira para sair do atoleiro. O meio ambiente corria em paralelo como ponta de lança para apresentar o Brasil ao século XXI. Justamente nessas três áreas essenciais e prioritárias para a construção de um Brasil mais bem equipado para o futuro, o governo eleito dispõe de excelso naipe de ministeriáveis desde o início da transição. Pois nenhuma dessas três esferas — Educação, Saúde, Meio Ambiente — ainda integrou a comissão de frente do novo governo.

Merval Pereira - Garganta profunda

O Globo

Grupos antibolsonaristas que não são necessariamente do PT precisam ser contemplados nesse novo governo

O PT não entendeu até agora o que aconteceu na eleição presidencial. Depois de ter sido derrotado em 2018 com um candidato “de raiz”, venceu desta vez por uma diferença ínfima tendo Lula como candidato. É claro que houve um uso abusivo da máquina pública, mas nada indica que Lula venceria se não tivesse o apoio de forças políticas de outras tendências.

O novo governo tem que dar motivos para que parte desse eleitorado que votou em Bolsonaro sem ser bolsonarista volte a acreditar no partido e em Lula. Para isso, precisa governar sem o radicalismo de grupos petistas, e sem a arrogância petista. Lula saiu do governo com 80% de aprovação, portanto muitos dessa metade que votou em Bolsonaro já gostou em algum momento do Lula.

O desgoverno de Dilma Rousseff, e as revelações de corrupção da Lava-Jato, confirmadas por confissões e devoluções de dinheiro roubado dos cofres públicos, fizeram com que o antipetismo levasse parte desse eleitorado, desinformado sobre o passado político dele, a escolher o que seria a antítese do PT e de Lula: um Bolsonaro com fama de ilibado, nacionalista, anticorrupção.

Nada disso se confirmou, os piores prenúncios, sim. Mesmo assim, na eleição presidencial, Lula teve pouco mais de 50% de votos. Uma diferença muito pequena, que só foi possível devido ao caráter de frente ampla que se formou. A montagem do novo governo começa a demonstrar que o PT não mudou, apesar das sinalizações que demonstram que precisa mudar para unir o país.

Bernardo Mello Franco – É preciso saber viver

O Globo

Alvo do MP, Cláudio Castro rebateu acusações cantando música de Roberto e Erasmo Carlos

O Rio de Janeiro teve cinco governadores presos e pode ter um sexto cassado por crime eleitoral. Se a ameaça se confirmar, não será por falta de aviso. Na quarta-feira, o Ministério Público Eleitoral pediu a revogação do diploma de Cláudio Castro. Ele é acusado de abuso de poder político e econômico no escândalo dos cargos secretos.

O esquema foi revelado pelo UOL, que noticiou a contratação de 18 mil pessoas sem registro no Diário Oficial e com pagamentos feitos na boca do caixa. Mais tarde, funcionários contaram à TV Globo que eram obrigados a devolver parte dos salários a quem os nomeou.

Em sabatina no GLOBO, Castro reclamou da imprensa e se irritou ao ser questionado sobre as irregularidades. “Não falemos de cargos secretos, porque não é verdade. Está informando a população de forma errada”, disse. A ação da Procuradoria conta outra história.

Míriam Leitão - O desafio é tirar o rico do orçamento

O Globo

Um governo de esquerda tem que encarar uma difícil agenda: reduzir os gastos tributários que beneficiam os de maior renda e as empresas

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que é preciso colocar o pobre no orçamento, repetindo o presidente Lula. Isso é, de fato, o que o país precisa. O grande desafio, contudo, sempre será tirar o rico do orçamento. Para fazer um governo realmente progressista é preciso encarar a agenda de redução dos subsídios, isenções, deduções e privilégios que empresas, grupos de interesse, e os de maior renda têm no país.

A desigualdade no Brasil é enorme porque há muitas formas de se eternizar o tratamento desigual na distribuição de recursos públicos. O presidente Lula criticou as deduções para saúde no Imposto de Renda. É um ponto. Como as deduções são ilimitadas, quanto mais for a renda, mais a pessoa poderá gastar em tratamentos caros e transferir esses custos para o governo. Porque é assim que funciona. O custo privado é repassado para o Estado. O gasto tributário com despesas médicas estimado para 2023, de acordo com a Ploa, é de R$ 24,5 bilhões.

Elio Gaspari - A dupla Haddad-Mercadante e o Fies

O Globo

A década de governos petistas produziu políticas públicas exemplares e desastres. Na educação, conseguiu as duas coisas. No primeiro mandato de Lula, o ministro Tarso Genro, com a colaboração de Fernando Haddad, fez o ProUni.

Parecia mágica. As faculdades privadas recebiam isenções tributárias e argumentavam que ofereciam bolsas de estudo em contrapartida. Era meia-verdade, pois essas bolsas (quando existiam) eram distribuídas para amigos ou amigos dos amigos. O ProUni vinculou as bolsas à renda familiar do estudante e ao seu desempenho no Enem. Sem qualquer despesa, abriram-se as portas do ensino superior privado para jovens do andar de baixo.

Ia tudo bem, quando o ministro da Educação, Fernando Haddad (2005-2012), resolveu ressuscitar um programa de crédito público para estudantes de faculdades privadas, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Muniz Sodré - A exalação das ruínas

Folha de S. Paulo

Cheiro de queimado nas ruas de Brasília é só um sinal da emanação miasmática das ruínas

"Desgraceira" era o jeito sertanejo de qualificar desastres como seca inclemente ou enchente que arruinava casas e colheitas. Foi a expressão que Lula usou para o legado funesto dos quatro anos de desgoverno federal. Melhor não há para sintetizar o diagnóstico da equipe de transição sobre a tentativa de destruição do Estado: descontrole orçamentário e apagão sistemático da máquina administrativa.

Aos olhos de todos, o desmonte vislumbrado no meio ambiente, segurança pública, educação, saúde e cultura não deixa qualquer dúvida quanto à queda das pontes institucionais entre o aparato estatal e a sociedade civil. Algo como se deparar com um edifício em escombros após um tremor de terra, encarar demandas e tarefas a serem atendidas, mas ter de levar em conta os miasmas ou a exalação pútrida das ruínas.

Hélio Schwartsman - Refugiado, cientista e militante

Folha de S. Paulo

Abraçou todas as causas progressistas imagináveis, dos direitos civis ao desarmamento nuclear

Ser uma democracia é condição necessária mas insuficiente para assegurar o primado das liberdades civis e o florescimento da investigação científica. Uma boa prova disso está em "Salvador Luria", a nova biografia desse grande cientista escrita por Rena Selya.

A vida de Luria (1912-1991), que recebeu o Nobel de Medicina de 1969 por suas pesquisas em virologia, daria um filme. Judeu italiano, teve de abandonar o país natal em 1938, quando Mussolini editou as primeiras leis antissemitas. Refugiou-se em Paris, de onde teve de fugir em 1940, após a invasão pelos nazistas. Fê-lo de bicicleta, pedalando da capital francesa até Marselha, onde teve de conseguir um visto de saída francês e vistos de trânsito espanhol e português, na esperança de obter em Lisboa uma permissão para viajar aos EUA. Chegou a Nova York em 12 de setembro de 1940, com US$ 52 no bolso um terno.

Vinicius Torres Freire - Lula e o milagre do Natal dos cargos

Folha de S. Paulo

Presidente tem pouco presente para satisfazer Congresso de direita, a doze dias da posse

Lula da Silva tem ainda seis ministérios gordos para distribuir entre candidatos a aliados do governo. Quanto a estatais, têm pouca coisa no bolso, a não ser que resolva fazer picadinho da Lei das Estatais e jogar a imundície no ventilador.

Não tem mais a Eletrobras, histórico cabidão. A Petrobras talvez não dê nem para o PT. Bancos públicos maiores podem render alguma diretoria, mesmo assim com restrições "técnicas". Restam uma Codevasf, empresa de escoamento orçamentário, por assim dizer, fundações/fundos na Saúde e na Educação (grande risco de roubança aí), alguma diretoria de banco regional, estatais menores, mas meio falidas.

Os ministérios mais vistosos em disputa são Saúde, Infraestrutura, Minas e Energia, Cidades, Integração Regional e Desenvolvimento Social (Bolsa Família).

Celso Ming - Lula e o jogo duro no Congresso

O Estado de S. Paulo

O primeiro impulso do novo governo Lula na área econômica é o que está no DNA do PT: é mais intervenção e tentativa de desmonte de várias políticas em vigor para estabelecer outras. Se a troca é boa ou ruim, não importa aqui.

Ou seja, a ideia não é governar em frente ampla, como o presidente eleito parecia indicar logo depois das eleições. No entanto, as coisas tendem a ser mais complexas do que Lula parecia imaginar.

A primeira grande virada do jogo seria a subversão do teto de gastos. Vai acabar saindo, mas provavelmente não nas proporções pretendidas. A Câmara dos Deputados examinará a matéria nesta terça-feira. Mas a tendência é de corte do total previsto de R$ 145 bilhões e de redução do prazo de validade da PEC para apenas um ano.

O novo governo pretende afrouxar a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) para ganhar mais centenas de cargos na administração pública e aumentar em duas vezes e meia a verba das estatais destinada à publicidade. Arrancou tudo em tramitação recorde na Câmara e que já seguiu para discussão no Senado. Mas as coisas ainda podem ir além. Há propostas em avaliação para retirar da lei o trecho que proíbe lideranças sindicais de assumir cargos em empresas públicas.

Celso Lafer* - A guerra na Ucrânia e o Brasil

O Estado de S. Paulo

Nesta matéria, cabe uma maior sintonia brasileira com a visão dos Estados Unidos e dos países europeus

Em artigo anterior (20/11/2022), discutindo desafios com os quais terá de lidar a política externa da presidência Lula, destaquei que uma mudança significativa do cenário internacional está dada e configurada pela guerra na Ucrânia e seus desdobramentos.

Esta guerra vem sendo conduzida com determinação militar pela Rússia e resistida com valentia pela Ucrânia, com o apoio logístico dos europeus e dos EUA, e o complemento das sanções plurilaterais de natureza econômica de muito alcance que impuseram. Uma guerra como esta não se circunscreve ao âmbito dos Estados em que se abriu o conflito. Tem repercussão global, especialmente porque foi desencadeada pela deliberada unilateral agressão militar da Rússia, uma grande potência nuclear que é membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Ela diz respeito a toda a comunidade internacional, inclusive o Brasil. Sua comoção e suas misérias fragilizam a Ucrânia. Seus estragos alcançam a todos, ainda que com vários graus de intensidade.

Albert Fishlow* - Lidando com um novo mundo

O Estado de S. Paulo

Ainda há muito a fazer no mundo, e não apenas nas áreas econômica e internacional

O tempo está passando rápido em direção às novidades que aguardam o mundo em 2023. É provável que poucas delas venham a ser inequivocamente positivas. As populações estão inquietas e infelizes. As eleições não unificaram, mas sim endureceram as diferenças internas. Paz e bem-estar para todos estão se transformando em sonhos impossíveis. Os conflitos são abundantes e as projeções econômicas para o ano que vem estão cada vez mais negativas.

As relações internacionais voltaram a ficar críticas. A invasão ucraniana por Putin afetou fundamentalmente os países da Otan. A liderança americana no fornecimento de armas necessárias foi acompanhada por maiores gastos militares em quase todos os lugares. Na Ásia, o conflito entre a China e os Estados Unidos se expandiu, com o futuro status de Taiwan cada vez mais em questão.

Lourival Sant’Anna - Ataques à democracia

O Estado de S. Paulo

Nos anos 20, grupos excêntricos também mergulharam a política alemã na violência

A invasão do Capitólio se tornou uma espécie de dia da marmota nas democracias ocidentais. O flagelo americano do dia 6 de janeiro de 2021 se repetiu três vezes nos últimos dias: na Alemanha, no Peru e no Brasil. Em todos os casos, a democracia venceu. Mas, o que a História nos ensina sobre o efeito de ataques às instituições democráticas no longo prazo?

A Alemanha assistiu no dia 7 à maior operação de contraterrorismo desde a 2.ª Guerra. Três mil policiais cumpriram mandados em 150 endereços, resultando na prisão de 25 pessoas e investigação de mais de 50. Foram apreendidas armas, munição, explosivos, óculos de visão noturna e coletes à prova de bala.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Defesa da Constituição além da retórica

O Estado de S. Paulo.

Todos dizem defendê-la, mesmo quando as ações contrariam o texto constitucional. Qual é, então, a Constituição defendida? Deve haver uma só Constituição para todos

A Constituição de 1988 é hoje um dos poucos consensos nacionais. Todos os grupos políticos utilizam-na em seus discursos e argumentações. Ninguém defende abertamente a revogação das liberdades e garantias constitucionais. Ninguém critica explicitamente a existência de um Estado Democrático de Direito. Ninguém postula deliberadamente o fim dos direitos políticos.

Trata-se de fenômeno realmente surpreendente. A Constituição de 1988 tornou-se uma espécie de ativo retórico para todas as cores ideológicas, mesmo nos discursos autoritários e manifestamente contrários à própria Constituição. Manifestantes que rejeitam o resultado das eleições alegam que, em última análise, estariam defendendo a Constituição e as liberdades individuais. Aqueles que pedem o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) justificam a drástica medida dizendo que a Corte estaria descumprindo reiteradamente a Constituição. Grupos que pleiteiam a intervenção das Forças Armadas no exercício do poder civil afirmam encontrar essa possibilidade no texto constitucional.

Essa união em torno da Constituição é um aspecto positivo da sociedade brasileira atual. Por menor que seja, é um terreno comum sobre o qual se pode dialogar e construir soluções para a coletividade. De toda forma, é evidente que não basta a defesa retórica da Constituição, sem um mínimo de concordância a respeito do seu conteúdo. Afinal, qual é a Constituição que está sendo defendida? De que adianta dizer que se respeita a Constituição para depois rejeitar, por exemplo, o direito constitucional de a maioria escolher o presidente da República?

Poesia | Carlos Pena Filho - Para fazer um soneto

 

Música | Casuarina - Retalhos de cetim