Reflexão do dia no 89º aniversário de fundação do PCB: Armênio Guedes

Com a distância do tempo, referindo-se à militância comunista no Brasil entre 1950-1970, o veterano Armênio Guedes também registra a presença pecebista:

“Pode-se agora avaliar com muita clareza o papel desempenhado por ela na educação e formação de uma boa parte dos quadros que estão hoje ocupando postos de direção na vida política do país. ”

Armênio Guedes, orelha do livro Marco Antonio Coelho, A herança de um sonho. Memórias de um comunista. Rio de Janeiro: Record, 2000.

Uma data especial::Roberto Freire

E nem puderam cantar muito alto a Internacional.
Naquela casa de Niterói em 1922.

Nesta sexta-feira, 25, comemora-se uma importante data de nossa história política: o aniversário de fundação do Partido Comunista Brasileiro – o famoso Partidão. Um dos mais atuantes e longevo partido de nosso país.

Mas cantaram e fundaram o partido.

Fruto do surgimento do modo de produção capitalista em meados do século XIX, na Europa, e da nova classe que lhe dava materialidade, o proletariado, o Partido Comunista surgiu como resultado da crítica teórica e do engajamento nas lutas dos trabalhadores encabeçado por Marx e Engels. Funda-se como a vanguarda de uma classe que prometia a extinção da exploração do trabalho e dos privilégios da burguesia.
Eles eram apenas nove, o jornalista Atrogildo, o contador Cordeiro, o gráfico Pimenta, o sapateiro José Elias, o vassoureiro Luís Peres, os alfaiates Cendon e Barbosa, o ferroviário Hermogênio.

E ainda o barbeiro Nequete, que citava Lênin a três por dois.

No Brasil, país que por mais de 300 anos teve como mão-de-obra fundamental os escravos, o partido é fundado no início da segunda década do século XX, fruto da modernização de nossa economia e da formação da classe trabalhadora. Posto na ilegalidade seis meses depois de sua fundação, atuou na clandestinidade, realidade que marcou a maior parte de sua existência.

Em todo o país eles eram mais de setenta.
Sabiam pouco de marxismo, mas tinham sede de justiça e estavam dispostos a lutar por ela.

O partido, a despeito da ferrenha perseguição que sofreu, foi o primeiro partido efetivamente nacional, com um programa fundado em uma crítica do sistema vigente. O primeiro a colocar a reforma agrária como condição básica do desenvolvimento nacional. Atuou firmemente no combate às desigualdades regionais, raciais e de gênero. Articulou a cidadania para a ampliação dos direitos democráticos, sendo um dos primeiros partidos a cerrar fileiras pela entrada do país na guerra contra o nazi-fascismo. Sem falar que os mais importantes intelectuais e artistas e as mais destacadas lideranças políticas do país foram seus militantes em alguma fase de suas vidas.

O mundo mudou, o chamado “socialismo real”, a experiência concreta dos partidos comunistas colapsou, a classe operária transformou-se profundamente, a economia mundial, por conta da globalização, conhece novos e inéditos condicionamentos.

Vivemos hoje, uma nova realidade política que se construiu com a participação dos comunistas do PCB – que durante a última ditadura, ajudou a fomentar e estruturar uma ampla frente democrática que logrou derrotá-la – e, por meio da nova constituição, uma efetiva democratização de nossa sociedade. Essa conquista, que todos hoje vivem em seu cotidiano como um fato corriqueiro, foi fruto de uma luta longa e árdua, que o sacrifício de inúmeros heróis anônimos tornou possível.

Não por outro motivo lembramos aqui e agora, sobretudo para as novas gerações, uma data e um partido que faz parte da nossa historia e que marcou o século XX tão fundo como nos diz o poeta:

Quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele.
Ou estará mentindo*.

*Poema o Partidão de Ferreira Gullar

Roberto Freire, deputado federal e Presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Pela moralidade:: Merval Pereira

O ministro Luiz Fux vai ter muito trabalho para se livrar da pecha de ser o responsável pela sobrevida política de tipos como Jader Barbalho, que retornou do limbo em que se encontrava devido ao voto de desempate contra a adoção da Lei da Ficha Limpa já para as eleições do ano passado.

Evidentemente, trata-se de uma matéria polêmica, a ponto de ter perdurado um empate na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a lei, por ter sido aprovada antes das convenções, não provocou mudanças no processo eleitoral, não sendo necessário, portanto, esperar um ano para aplicá-la, como manda a Constituição em casos de mudanças de regras eleitorais.

A maioria dos juízes do Supremo decidiu ao contrário, mesmo que eles tenham elogiado o espírito da lei. A base comum dos votos contra a aplicação imediata foi o artigo 16 da Constituição, que impede a aplicação de novas regras eleitorais a menos de um ano antes da votação, para não afetar a "segurança jurídica" de candidatos e eleitores, que o ministro Gilmar Mendes classificou de cláusula pétrea da democracia.

O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, argumentou que o princípio da anualidade não precisa ser observado porque a nova lei não alterou a igualdade na disputa. "Não se verificou alteração da chamada paridade de armas. Todos os candidatos de todos os partidos estavam exatamente na mesma situação antes do registro, antes das convenções partidárias".

Também a ministra Cármem Lúcia defendeu que o processo eleitoral começa com as convenções, quando as candidaturas são formalizadas. Portanto, as novas regras de inelegibilidade não teriam afetado diretamente os concorrentes. "Não vejo quebra das condições de igualdade", disse.

Ao analisar a questão da anterioridade da lei eleitoral, prevista no artigo 16 da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral já decidira que a criação, por lei complementar, de novas causas de inelegibilidade não se enquadra nela, pois a Lei da Ficha Limpa não rompe a igualdade das condições de disputa entre os contendores e também não é uma decisão retroativa, pois simplesmente inclui novas exigências para que todos os candidatos sejam registrados.

A lei ficaria caracterizada como retroativa se, por exemplo, um deputado já eleito perdesse o mandato por estar enquadrado nela, mas esse não era o espírito da legislação aprovada no Congresso.

O que se aprovou não é uma mudança na legislação atual, mas novas exigências para o acesso à legenda partidária para concorrer às eleições.

Apenas os novos candidatos, mesmo que desejando a reeleição, encontraram pela frente novas exigências, além daquelas a que estavam acostumados.

O espírito da lei tem base na seguinte pergunta: por que uma pessoa é impedida de fazer concurso público se tiver antecedentes criminais de alguma espécie, mesmo sem trânsito em julgado, e pode se candidatar e assumir um mandato eletivo? Para além da discussão técnica sobre prazos para a aplicação da lei, os cinco juízes que votaram pela sua imediata vigência utilizaram o princípio da moralidade que deve reger o serviço público, previsto na Constituição, e é aí que se encontra a chave para o entendimento do que significou o julgamento de quarta-feira.

Se não bastasse representar um avanço democrático fundamental, por ter nascido de uma petição pública com milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa teve uma qualidade suplementar, a de ultrapassar a exigência do "trânsito em julgado" dos processos, prevista na lei complementar das inelegibilidades e que protegia os candidatos infratores eternamente, na miríade de recursos que a lei brasileira permite.

Desde 2006, há um consenso entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de fazer prevalecer a interpretação que não se pode deferir registro de candidatura quando existe prova de vida pregressa que atenta contra os princípios constitucionais.

E sempre esse princípio era derrubado pelo Tribunal Superior Eleitoral por uma margem mínima. O ministro Carlos Ayres Britto foi um dos derrotados em julgamentos no TSE, e no de quarta-feira reafirmou seu ponto de vista que "o cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", ressaltando a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.

Vitoriosa a tese que a lei vale para ser aplicada na próxima eleição, temos vários casos de políticos que se elegeram em 2010 e de antemão não poderão concorrer à reeleição em 2014. Estarão exercendo um mandato já com a definição de que são fichas-sujas, o que torna a decisão do Supremo uma incongruência em si mesma.

"A Constituição diz que pode ser corrupto em 2010 e não pode em 2012?", questionou a senadora Marinor Britto (PSOL) pelo Twitter, que perderá o mandato para Jader Barbalho no Pará.

A alegação levantada pelo ministro Luiz Fux de que é preciso garantir estabilidade às regras eleitorais para impedir que governantes alterem a lei para se manterem eternamente no poder, como faziam no período militar, foi rebatida pelos ministros que colocaram a moralidade pública acima dessa tecnicalidade constitucional.

Além do mais, o que se busca com a lei não é a manutenção do poder, e sim a moralização da vida pública. Ao contrário, a decisão do Supremo permitiu que figuras políticas deletérias ganhassem uma sobrevida política no poder.

FONTE: O GLOBO

Estreita vigilância:: Dora Kramer

Ruim mesmo é ter de aguentar a impertinência de Jader Barbalho jactando-se de ter tido votos (1,8 milhão) em quantidade superior às assinaturas (1,6 milhão) recolhidas em apoio à Lei da Ficha Limpa. Inclusive porque não é verdade: depois da apresentação formal da proposta à Câmara, a iniciativa recebeu mais de 5 milhões de adesões via internet.

Tirando isso e alguma frustração pelo fato de o Supremo Tribunal Federal não ter seguido, no voto de desempate do ministro Luiz Fux, a orientação que adota desde 1989, de que condições de elegibilidade não estão submetidas ao princípio da anterioridade e, portanto, não precisam estar em vigor um ano antes das eleições, está tudo nos conformes.

O Congresso foi obrigado a fazer o que a maioria dos parlamentares não queria, instituindo uma barreira para candidatos com contas em aberto na Justiça, e a lei já foi genericamente considerada constitucional pelo STF.

Há, é verdade, pontos que ainda podem vir a ser contestados isoladamente por candidatos que se sentirem prejudicados. Por exemplo: são válidos julgamentos feitos por conselhos profissionais? Os prazos de punição não seriam exorbitantes? Condenações por improbidade administrativa, como prevê a lei, podem cassar uma candidatura? E atos cometidos antes da aprovação da lei podem ser levados em conta?

São questões que suscitam polêmica. O ministro Marco Aurélio Mello já se manifestou contra a aplicação da inelegibilidade retroativa. Mas o senador Demóstenes Torres, procurador de Justiça, lembra que o Supremo aceitou o princípio de que a lei pode "retroagir para prejudicar" quando declarou constitucional a cobrança de contribuição para os inativos da Previdência Social.
Que a lei vale é fato, mas é fato também que o STF será instado a voltar a se pronunciar por provocação dos candidatos que se enquadrem na categoria "ficha-suja" e, portanto, caberá ao tribunal zelar pela aplicabilidade da lei.

A julgar pela posição da maioria do tribunal e das saudações feitas ao seu objetivo - exceção feita a dois ou três ministros que não nutrem simpatia pela quebra da presunção de inocência até que os processos transitem em julgado -, há relativa segurança de que a Justiça não vai torná-la letra morta na prática.

De qualquer modo, conviria à sociedade manter-se mobilizada em torno da validade do preceito geral: o de que, como disse o ministro Ayres Britto, "o político que desfila pelo Código Penal com sua biografia não pode ter a ousadia de se candidatar". Ou seja, quem pretende exercer mandato representativo não pode carregar consigo folhas corridas.

Tal exigência não tem nada a ver com agressão aos direitos das minorias nem fere princípios democráticos. De novo, o exemplo já batido, mas incontestável: se é vedado o acesso de processados aos concursos públicos, por que autorizar o ingresso de condenados por órgão colegiado ao Congresso?

Isso não significa dizer que devam ser alimentadas as manifestações de ira ou menosprezo ao Supremo. Tampouco são aceitáveis como resultado de frustração popular conclusões segundo as quais a indiferença à vida política seja o melhor remédio, dado que "nada muda mesmo".

Cumpre lembrar que ministros do Supremo não tomam decisões baseados em vontades pessoais. Interpretam a Constituição. O Congresso, se quisesse, poderia ter votado uma lei semelhante há mais tempo - propostas em tramitação no Legislativo não faltavam para isso - e de forma juridicamente mais perfeita.

Bem como poderia, mediante reforma do sistema eleitoral, dar ao eleitor instrumentos efetivos de punição pelo voto.

Da parte da sociedade, a existência do debate em torno de uma questão até a aprovação da lei da Ficha Limpa relegada a um segundo plano, sem sombra de dúvida ajudará o eleitorado a fazer a sua parte na hora de escolher o candidato.

Ademais, não seria a simples aprovação de uma lei que de uma hora para outra modificaria uma dinâmica malsã arraigada desde os primórdios da República.

Democracia é assim mesmo: dá um trabalho danado, requer paciência, mas vale o esforço.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Um governo para chamar de seu:: Eliane Cantanhêde

O voto brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, a favor de um relator especial para apurar abusos no Irã, é o passo mais concreto na guinada da política externa. É assim que, suavemente, como ninguém esperava, Dilma vai se distanciando de Lula e firmando uma marca para seu próprio governo.

O que é ótimo.

Dilma já havia sinalizado o que queria quando considerou "bárbara" a pena de apedrejamento da iraniana Sakineh e, na entrevista ao "The New York Times", disse que não podia nem seria condescendente com coisas assim.

Apesar de o voto romper com um histórico de dez anos de votos favoráveis ao Irã, a presidente e o chanceler Antonio Patriota não tiveram dificuldade -e, aliás, nem perderam muito tempo- para fechar a posição brasileira no conselho. Foi algo simples, natural, sem necessidade de grandes debates e sem contestação interna.

Em entrevista à Folha, no início do mês, o chefe de Imprensa e principal conselheiro do presidente Mahmoud Ahmadinejad, Ali Akbar Javanfekr, disse que Dilma estava mal informada sobre o Irã, que há "2.500 Sakinehs nas prisões brasileiras" e que tinha "esperança" de que o Brasil não aprovasse o relator especial do conselho.

Também à Folha, na edição de ontem, véspera da votação, o ex-chanceler Celso Amorim declarou que "provavelmente" não votaria a favor de um relator especial para o Irã. Mas, ao ler a reportagem, já se previa, ou até sabia, que "provavelmente" Patriota e Dilma garantiriam um dos 22 votos a favor.

As relações do Irã de Ahmadinejad com o Brasil, portanto, não são mais as mesmas. Aliás, nem o próprio governo brasileiro.

Mas... a foto de "O Globo", de um PM parrudo jogando spray de pimenta numa menininha negra e desabrigada, comprova: o país Brasil ainda tem muito a mudar.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

"A outra Era Vargas", por Wanderley Guilherme:: Maria Cristina Fernandes

Dois anos antes do golpe de 1964, quando a esquerda embarcava na onda da revolução, Wanderley Guilherme dos Santos alertava num livro lendário (Quem dará o Golpe no Brasil, Civilização Brasileira, 1962) sobre a quartelada que estava em curso e que acabaria por sufocá-la.

Meio século depois, quando a análise política predominante situa o governo Luiz Inácio Lula da Silva como continuador da herança varguista e já trata de delinear os atritos deste legado com o governo Dilma Rousseff, lá vem Wanderley Guilherme novamente na mão contrária. Aos 75 anos, continua com um facho na mão.

Foi Lula, diz, quem, na verdade, encerrou a Era Vargas. Não fala a partir da Casa Rui Barbosa para cuja presidência ainda não foi oficializado. "A outra Era Vargas" é o tema da aula magna que profere hoje no início das atividades do Iesp, o instituto que, encampado pela Uerj, abriga os pesquisadores do antigo Iuperj fundado por Wanderley Guilherme no final dos anos 60.

Recorre ao seu conceito de cidadania regulada, que se tornou um dos mais influentes da ciência política nacional, ao advogar para Lula a condição de coveiro da Era Vargas.

Cunhado no final da década de 70 (Cidadania e Justiça, Campus, 1979), o conceito define a cidadania não por um conjunto de valores políticos mas pela inserção formal no mercado de trabalho. Com Vargas, passou a ser cidadão quem tinha uma profissão regulamentada e pertencia a um sindicato. A carteira de trabalho, na comparação de Wanderley Guilherme, passou a ser, de fato, a certidão de nascimento cívico e acabou controlando a expansão da cidadania no Brasil.

O primeiro ato de rompimento com a cidadania regulada, diz, aconteceu sob Médici, com a criação do Funrural. A abertura política ampliou o rompimento dessa regulação, mas foi apenas no governo Lula que seus pressupostos teriam sido sepultados.

Sem desmerecer o Bolsa Família, prefere lançar mão de um outro programa social, o Brasil Sorridente, para sustentar a tese de que não é preciso mais ser um torneiro mecânico para alcançar a cidadania. Segundo dados do Ministério da Saúde, as 18.650 equipes do programa haviam atendido, até 2009, 87 milhões de brasileiros que, até então, engrossavam os contingentes de desdentados que tanto envergonham a identidade nacional.

Wanderley Guilherme saúda a desregulação da cidadania mas não acolhe com o mesmo entusiasmo o fim de um dos instrumentos de sua promoção, o imposto sindical. Seus opositores estariam filiados à interpretação de que Vargas domesticou o movimento sindical - "Não havia nada a ser domesticado, os sindicatos eram fracos; o que o imposto fez foi resolver o problema da ação coletiva num momento em que a esquerda era revolucionária, não queria fazer política nem se expor ao degredo pela ação sindical".

Enquanto a cidadania era regulada pelo Estado, o imposto sindical, era, e continua sendo, privado. Ao contrário do fundo partidário, que é estatal, o imposto sindical é recolhido junto aos trabalhadores. Acredita que o sistema possa ser aperfeiçoado mas indaga o que aconteceria se caísse a compulsoriedade: "Os ganhos obtidos pelos sindicatos apenas serão usufruídos pelos filiados?".

Diz que a oligarquização atinge tanto as organizações sindicais trabalhistas quanto as patronais, mas não acredita que o meio para combatê-la seja o fim do imposto sindical. Credita o engajamento da CUT e do PT na campanha pela sua extinção a uma compreensão enviezada da Era Vargas que pode jogar por terra um estímulo à ação política dos trabalhadores.

Não acredita que o governo Dilma esteja contaminado pelo que chama de sentimento antivarguista conservador que hoje abriga CUT e PT. Cita a participação de empregados no conselho de administração das estatais, promulgada por Lula e regulamentada por Dilma, como um sinal eloquente de continuidade. "É um ato histórico porque tem a ver com a participação de trabalhadores no destino da mais valia e na definição dos investimentos que vão garantir empregos no futuro; é uma participação política crucial".

Os limites da continuidade, diz, serão dados pela necessidade - mais premente agora do que o foi sob Lula - de se arbitrarem perdas.

É isso que está em questão na discussão da política antiinflacionária. A desregulação da cidadania só foi possível pelo rompimento com o preceito de que não era possível crescer sem inflação e desigualdade. Crescimento exige mais poupança interna e isso não rimava com distribuição de renda. Wanderley Guilherme diz que esta foi uma das mais espetaculares rupturas dos últimos oitenta anos visto que os dois antecessores que o superaram em avanço do PIB, Juscelino Kubitschek e Ernesto Geisel, não conseguiram domar a inflação nem evitaram que a desigualdade aumentasse.

"Os radicais dizem que os bancos ganharam mais. É claro que os ricos ficaram mais ricos, mas os pobres ficaram menos pobres em maior proporção. Isso se deu porque o bolo cresceu e é possível que não o faça no mesmo ritmo neste governo. Dilma terá que impor perdas a alguns segmentos se quiser que a desigualdade continue a ser reduzida", diz.

Terá ainda que se ver com o crescimento do potencial do eleitorado conservador - tema de seu mais recente artigo no Valor (30/09/2010) - decorrente da percepção da nova classe média de que, dados os limites à mobilidade social, solavancos sociais podem acabar por desalojá-la.

Pelas medidas até agora tomadas, em relação ao salário mínimo, ao aumento do valor do bolsa família, ao programa de combate à miséria e às medidas antiinflacionárias, não vê uma arbitragem que rompa com o padrão de governo que a antecedeu.

O que ainda está por ver, na arbitragem das perdas, é o que Dilma fará para manter os pressupostos da competitividade internacional do país, o investimento em tecnologia e inovação. A ausência desse esforço sacrificaria um crescimento sustentado do país sem o qual todo o resto, desta e de outras eras, ficaria comprometido.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Marina na floresta:: Fernando de Barros e Silva

Escancarou-se a disputa pelo comando e pelos rumos do PV. De um lado estão José Luiz Penna, presidente dos "verdes", e o deputado Zequinha Sarney (MA), do mainstream partidário; do outro, os "marineiros", representados pela voz do deputado Alfredo Sirkis, presidente do PV no Rio.

A briga explodiu depois que Penna manobrou internamente e aprovou a prorrogação de seu mandato por mais um ano, frustrando a expectativa de que haveria renovação da direção verde ainda em 2011.

Era uma crise anunciada. Marina fez com o PV um casamento de conveniência. A um partido sem expressão, vinha a calhar a candidata negra e de origem pobre, cuja trajetória pública se confundia com a pauta ambiental e a bandeira do desenvolvimento sustentável. Marina teve quase 20 milhões de votos. Acumulou respeitabilidade. Mas não engordou a bancada verde.

Marina tomou Doril depois da eleição. Ela e seu grupo agora buscam respaldo na mídia e na opinião pública, que lhes são simpáticas, porque no front interno levaram uma rasteira. Quem manda no cartório verde é Penna e sua turma.

No cargo desde 1999, esse tipo meio "hipponga", que mais lembra um remanescente de Arembepe, fala menos na língua peace & love do que no idioma dos negócios. Importa ao PV de Penna estar com Kassab em São Paulo, com Alckmin no Estado e com Dilma no plano federal. O PV é o Partido da Voltinha, sempre de olho no próximo cliente.

Entre os "marineiros" circula até a versão de que Penna estaria agindo em nome de interesses maiores, sobretudo do petismo, empenhado em desarticular o legado eleitoral de Marina. Parece uma tese típica da esquerda, um tanto paranoica.

Marina é uma reserva de energia limpa no PV. Mas precisaria também produzir alguma combustão política. Ela transmite a incômoda sensação de estar sempre num pedestal -além e acima das disputas. Sem descer da árvore para brigar, vai acabar eleita rainha da floresta.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Pelo sistema eleitoral proporcional:: Alberto Carlos Almeida

No dia 15, o candidato derrotado José Serra publicou no jornal "O Globo" um artigo intitulado "Cuidado com a contrarreforma", com argumentação sofrível, como mostrarei aqui, defendendo a adoção do voto distrital puro no Brasil. Em primeiro lugar, convém ser extremamente prudente quando se trata de seguir recomendações de Serra. Não podemos nos esquecer que ele recomendou a si próprio ser candidato a presidente em 2010 baseado na visão de que, por ser supostamente mais bem preparado que a então candidata Dilma Rousseff, ele a derrotaria.

Serra cometeu um erro conhecido pela literatura científica especializada como erro fundamental de atribuição. Ele reduziu a importância das circunstâncias e do contexto, que era fundamentalmente a boa avaliação do governo Lula desde 2009, e deu muita importância às características das pessoas, à comparação pessoal entre ele e Dilma. Tratou-se de um erro crasso. O mesmo Serra que recomendou erradamente a si próprio ser candidato em 2010, tornando-se hoje um moribundo político, enquanto poderia facilmente estar exercendo o cargo de governador de São Paulo, recomenda agora, também erradamente, que o Brasil adote o sistema eleitoral distrital ou majoritário para eleições legislativas. Serra não soube recomendar a si próprio o melhor caminha a seguir, o que dirá, então, quando se trata de recomendar uma ampla reforma eleitoral para o Brasil.

Serra afirma que a reforma política deve "atender a três demandas principais que concorrem para o aprimoramento da democracia: 1) é preciso tornar as eleições mais baratas; 2) é preciso fortalecer os partidos políticos; 3) é preciso aproximar o eleitor do eleito, reforçando a representatividade". Serra afirma que o sistema eleitoral proporcional, o nosso sistema atual, "eleva o custo da disputa a níveis estratosféricos, permite que aventuras personalistas se sobreponham à identidade partidária" - aliás, é muito curioso que Serra se considere com autoridade suficiente para fazer essa crítica - e "obstaculiza a necessária proximidade entre representante e representado".

A grande falácia de seu artigo é que ele não compara em nenhum momento os efeitos do sistema proporcional com o sistema distrital que ele defende no que tange aos três pontos que precisam ser aperfeiçoados. O esforço para fazer isso teria sido mínimo. Bastava que o autor do artigo tivesse consultado a literatura científica para conferir se é possível associar a mudança do sistema eleitoral à melhoria nos três aspectos mencionados. Isso mostra que a lógica não é o forte de Serra.

Vamos à literatura que ele ignorou. Maurice Duverger mostrou, em 1963, que diferentes sistemas eleitorais têm impacto diferenciado no número de partidos. O sistema distrital leva quem o adota a ter somente dois partidos, caso dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, e o sistema proporcional resulta em um sistema multipartidário como é o Brasil de hoje. Em 1990, Gary Cox mostrou que diferentes sistemas eleitorais resultam em graus diferentes de extremismo político. Quatro anos mais tarde, Lijphart mostrou que os sistemas têm impacto diferenciado sobre o grau de desproporcionalidade da representação.

Essa mesma literatura científica também já associou o sistema eleitoral, proporcional ou distrital, a formação de coligações para formar governos, resultados macroeconômicos, estabilidade governamental, congruência entre a preferência dos eleitores e adoção de políticas públicas. Porém, nenhum texto mostrou nenhuma conexão entre o sistema eleitoral e os três pontos que Serra afirma haver conexão. Aliás, campanhas caras ou baratas não têm nada a ver, segundo os especialistas, com os sistemas eleitorais, mas sim com a duração da campanha. Quanto mais longa a campanha, mais cara ela é. Trata-se de uma conclusão meio óbvia, que, portanto, não tem o brilhantismo que Serra atribui às suas ideias. O fato é que, mesmo não sendo brilhante, se trata de uma conclusão verdadeira, ou seja, é uma conclusão que nos ajuda a tomar decisões corretas.

Isso é suficiente para mostrar que o artigo de Serra é falacioso: até o momento não há corpo de literatura de ciência política que dê sustentação ao que ele afirmou. Serra poderia ter se dado ao trabalho de consultar o trabalho de Matt Golder, "Democratic Electoral Systems around the World, 1946-2000", no qual ele analisa 867 eleições legislativas ocorridas em cinco décadas. Golder demonstra que o sistema eleitoral mais adotado em todas essas eleições foi o sistema proporcional atacado por Serra.

Tomando-se os dois extremos da série, tem-se que o sistema eleitoral proporcional rechaçado por Serra foi adotado em praticamente 55% das eleições legislativas ocorridas na década de 1950, caindo para praticamente 50% das 281 eleições legislativas dos anos 90. No mesmo período, o sistema distrital reduziu a sua participação de 36,9% para 35,2%. O único sistema que teve aumento substancial foi o sistema misto, que combina características tanto do sistema distrital quanto do proporcional. Esse sistema respondeu por somente 8,1% das eleições legislativas dos anos 50, praticamente dobrando para 15,3% nos anos 90.

Merece destaque o fato de o sistema distrital ter aumentado muito a sua adoção nos anos 80, período de intenso florescimento democrático na América Latina e no sul da Europa, e despencado nos anos 90. Uma hipótese razoável para esse fenômeno é que as jovens democracias tenham decidido em um primeiro momento copiar os anglo-saxões, adotando sistemas eleitorais majoritários. Afinal, Estados Unidos e Grã-Bretanha foram nos últimos séculos os países mais influentes sobre a maioria das questões importantes na política e economia.

No entanto, depois de uma ou duas eleições, eles descobriram que em se tratando de sistema eleitoral nem sempre o que é bom para os Estados Unidos é bom para qualquer outro país. Assim, o crescimento abrupto do sistema majoritário nos anos 80 é seguido de uma queda também abrupta de sua adoção nos anos 90. O beneficiário dessa queda foi o sistema misto, o que indica que quem adotou o distrital puro nos anos 80 decidiu adotar algum grau de proporcionalidade nos anos 90, indo contra a recomendação de Serra.

Essa recomendação é errada também por duas outras razões. O sistema proporcional que adotamos é de longe o sistema mais comum na Europa ocidental, na América Latina e nos países que são presidencialistas. Entre 1946 e 2000, ocorreram 164 eleições legislativas na América Latina - 149 foram dentro do sistema eleitoral proporcional e somente ínfimas 7 se deram no sistema eleitoral que Serra defende.

Os dados são por demais eloquentes: a proposta de Serra na América Latina é delirante. Não bastasse isso, e como tributários culturais da Europa ocidental, é possível ver que das 285 eleições legislativas ali ocorridas somente 25 foram no sistema distrital, ao passo que 233 foram sob o sistema proporcional. O sistema distrital prepondera apenas nas ilhas do Pacífico e da Oceania, no Caribe e na América não ibérica. Ou seja, Serra propõe que o Brasil adote um sistema que é forte nas ilhas do Pacífico e no Caribe e fraco na América Latina e Europa ocidental.

Não bastasse esse equívoco, há outro de igual gravidade. O sistema eleitoral mais utilizado nos países presidencialistas é, de longe, o sistema proporcional. No presidencialismo, em 261 eleições legislativas ocorridas, 180 foram por meio do sistema eleitoral proporcional e somente 63 se deram no sistema majoritário. Visto com racionalidade e à luz desses dados, a proposta de Serra seria perfeita para uma ilha parlamentarista do Pacífico ou mesmo para um país de matriz cultural anglo-saxã, mas não se encaixa no Brasil. Esses dados falam por si só e mostram que o supostamente bem preparado José Serra não é tão bem preparado assim quando se trata de argumentar em defesa do sistema distrital.

Há uma importante razão para que os países de matriz cultural ibérica do Novo Mundo adotem o sistema eleitoral proporcional: esse sistema foi elaborado, entre outras coisas, para representar as minorias. O sistema eleitoral majoritário defendido por Serra leva depois de duas ou três eleições ao bipartidarismo. Se ele fosse adotado hoje, teríamos depois de uns dez anos uma disputa somente entre o PT e outro partido que surgiria dentre os vários partidos de centro-direita que disputam espaço atualmente. Porém, o sistema proporcional permite a coexistência do PT com diversos outros partidos: PSDB, PMDB, DEM, PP e PR, apenas para citar os mais importantes. O sistema distrital varreria do mapa político quatro dessas cinco legendas. Isso Serra não diz no seu artigo. É exatamente por isso que o sistema distrital não é recomendável para o Brasil.

Não há dúvida de que temos partidos demais e partidos desnecessários. Porém, não há a menor necessidade de mudar o sistema eleitoral para reduzir o número de partidos. Basta apenas que seja criada uma cláusula de barreira. Se isso for feito, os mesmos grandes partidos que conhecemos hoje continuariam a existir, provavelmente fortalecidos por políticos de pequenos partidos que viriam a ser extintos.

Alberto Carlos Almeida, sociólogo e professor universitário, é autor de "A Cabeça do Brasileiro" e "O Dedo na Ferida: Menos Imposto, Mais Consumo".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Empresas do Madeira:: Míriam Leitão

As empresas responsáveis pela construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau afirmam que os trabalhadores não são terceirizados, principalmente os peões das obras. Dizem que as condições de trabalho são as melhores possíveis e auditadas por empresas independentes. Mesmo assim, as obras estão paradas e os trabalhadores estão de braços cruzados.

Conversei ontem com Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura, da Usina de Santo Antônio, e com Victor Paranhos, diretor-presidente da Energia Sustentável, da Usina de Jirau.

Cada um tem uma explicação, e nenhum dos dois culpa os trabalhadores em si, mas descrevem condições de trabalho que destoam do clima de conflito que levou o governo a convocar a Força Nacional para conter problemas trabalhistas de empresas privadas.

Benedicto Júnior conta que a Usina de Santo Antônio tem a vantagem de ficar bem perto de Porto Velho, a apenas três quilômetros da cidade, e por isso eles mudaram o plano original:

- Tínhamos intenção de trazer de fora pelo menos 70% dos trabalhadores e depois mudamos e contratamos 70% de trabalhadores locais. Isso resolve o problema de moradia. Fizemos o programa Acreditar, que já qualificou 10 mil pessoas, muitos deles do Bolsa Família. E são todos funcionários da empresa.

Já a obra de Jirau fica a 120 quilômetros de Porto Velho, é um canteiro de obra com gente trazida de fora. O que Victor Paranhos conta é que os funcionários também são contratados diretamente. A terceirização existe em serviços bem especializados, como o de proteção do vertedouro:

- Os alojamentos são para seis funcionários em cada quarto, com banheiro e ar-refrigerado. Somos fiscalizados por auditoria internacional independente, e por financiadores. A Energia Sustentável construiu uma cidade, a Nova Mutum, onde moram 800 trabalhadores, e 300 que foram desalojados pela obra, em casas de 85 m e 800 metros de terreno. O restaurante serve refeições de alta qualidade, que tem tido um nível alto de aprovação. E quando eles reclamam de hora extra, é porque querem mais horas extras, como por exemplo trabalhar domingo, quando ganham mais.

Na descrição dos executivos, tudo parece realmente bom, falta apenas explicar por que as obras neste momento estão paradas e milhares de trabalhadores estão de braços cruzados.

Paranhos diz que não acredita em envolvimento dos trabalhadores da obra nos atos de queima de alojamentos ou até assalto:

- Houve um incêndio, e em 20 minutos, com maçarico, arrombaram o banco 24 horas. O estranho é que quando acontecia o incêndio não sumiu um lápis nos alojamentos. Mas houve esse roubo.

Quis saber como ele explicava o fato. Ele disse o seguinte:

- É bom lembrar que a BR-364 é rota do tráfico de drogas; estamos a 150 quilômetros da Bolívia, há um aumento muito grande por aqui de tráfico, tanto de crack como de outras drogas.

É um realidade a proliferação de rotas de tráfico na região amazônica, mas isso, de novo, não explica por que trabalhadores permanecem em greve, dado que as condições são assim tão boas. Paranhos disse que estão ocorrendo negociações entre o Sindicato da Construção Civil de Rondônia e os dois canteiros de obras.

O fato é que jornalistas que foram lá no início da confusão relataram entrevistas com trabalhadores se queixando das condições de trabalho, de terem sido contratados com ofertas que não foram cumpridas, e tudo explodiu após um conflito entre um motorista de uma empresa terceirizada e alguns trabalhadores. É difícil acreditar que tanta insatisfação tenha surgido do nada, ou que um grupo de traficantes tenha desembarcado no canteiro de obras sob olhos de milhares de trabalhadores, encarregados, engenheiros.

Em todos os empreendimentos o setor público está presente de várias formas. Estatais são parte dos consórcios; o governo é o contratante; o BNDES é o maior financiador. No caso do Energia Sustentável, por exemplo, que constrói Jirau, Suez tem 51%; Chesf, 20%, Eletrosul, 20%, e Camargo Corrêa, 9,9%. Portanto, se houve tratamento inadequado em relação aos trabalhadores, é absurdo. E que eles não estão satisfeitos, dá para inferir pelos fatos.

O governo precisa esclarecer melhor e prestar contas à sociedade sobre o que está acontecendo no Rio Madeira. Afinal, além de serem obras feitas com dinheiro público, quando houve conflito, foi chamada a Força Nacional, e um ministro palaciano, no caso, Gilberto Carvalho, foi escalado para resolver o problema em conversas com as centrais sindicais.

Na verdade, as centrais convocadas por Gilberto Carvalho estão caindo de pára-quedas. Os antigos líderes trabalhistas foram para o governo; nas centrais ficaram lideranças que querem ir para o governo e recebem dinheiro público para cobrir parte dos custos. Nas eleições, mesmo ferindo a lei, fazem campanha para o partido do governo. Os trabalhadores dos canteiros não são ouvidos por essa representação neopelega. E numa conjuntura em que há muita demanda por mão-de-obra da construção, eles têm condições de fazer exigências. Há neste momento uma disputa entre sindicatos e centrais para representar trabalhadores que até ontem estavam esquecidos nos canteiros de obras do PAC.

FONTE: O GLOBO

O que pensa a mídia

Editoriais dos principais jornais do Brasil
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DEM diz que Planalto atua para inflar PSD

FONTE: http://chargistaclaudio.zip.net/

Líderes do Democratas acusam o governo de esvaziar a oposição com a ajuda de Kassab

Marcelo de Moraes / BRASÍLIA e Alfredo Junqueira / RIO

O comando nacional do DEM acusou ontem o governo de estar por trás da "segunda onda" de assédio sobre políticos do partido. Além do Rio, um dos principais focos dessa nova leva de desfiliações, a legenda teme baixas em Estados como Goiás e Maranhão.

Em Brasília, depois da primeira reunião da nova Comissão Executiva Nacional, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o Palácio do Planalto está pressionando governadores e parlamentares de vários partidos para acompanharem o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, no projeto de formação do PSD (Partido Social Democrático). "O Planalto está atuando pessoalmente. É uma luta desigual", criticou.

Segundo a cúpula do DEM, o governo está pressionando não só políticos do partido, como a deputada Nice Lobão (MA), mulher do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), como de outras legendas. Os dirigentes citam os casos do governador Omar Aziz (AM) e do senador Sérgio Petecão (AC), ambos do PMN, e do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB).

Por essa avaliação, o plano do governo seria inflar o PSD para fortalecer a nova legenda e, com isso, balançar a resistência dos integrantes do DEM que hesitaram em migrar para o futuro partido de Kassab.

Regionais. Outro fator que tem provocado a segunda onda são as insatisfações regionais. Em vários Estados, políticos têm aproveitado para reivindicar espaço nos diretórios locais. Foi o caso do ex-deputado Indio da Costa (RJ), candidato a vice-presidente na chapa do tucano José Serra.

Reivindicando a candidatura à Prefeitura do Rio em 2012, Indio teve a pretensão negada pelo ex-prefeito Cesar Maia e pelo deputado Rodrigo Maia, que controlam o partido no Estado. Sem espaço, Indio preferiu se desfiliar e, embora diga não ter pressa para definir sua futura sigla, deve acompanhar Kassab no PSD.

A ex-deputada Solange Amaral também deixou o DEM, após mais de 10 anos de aliança com Cesar Maia, assim como o ex-presidente do diretório municipal, Paulo Cerri, que anunciou ontem sua saída. Eles também criticam os Maias. "Meu sentimento é que ele (Cesar) não lidera mais, está impondo", disse Solange. O ex-prefeito nega qualquer intervenção no diretório do Rio e minimiza a debandada. "Sempre é bom ocorrer ajustes após eleições", afirmou, por e-mail.

Situação parecida ocorre em Goiás. O deputado Vilmar Rocha cobra mais espaço no diretório local, controlado pelo deputado Ronaldo Caiado. Vilmar também deve ir para o PSD.

Na Bahia, o aval do Planalto à criação do PSD foi mais visível. O governador Jaques Wagner (PT) foi ao lançamento do manifesto do novo partido e incentivou seu vice, Otto Alencar, a trocar o PP pelo PSD. Dois deputados do DEM - Paulo Magalhães e Fernando Torres - estão de malas prontas para a futura sigla.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Marina: PV quer sufocar democracia

Ex-senadora é contra permanência de José Luiz Penna à frente do partido

A ex-presidenciável Marina Silva divulgou artigo, ontem, em que critica a cúpula do PV. Segundo ela, os verdes tentam sufocar a "pouca democracia" que existe no partido. O descontentamento da ala de Marina com o comando da sigla é evidente desde que José Luiz Penna, presidente da legenda desde 1999, liderou manobra para manter-se no cargo por mais um ano, no último dia 17.

"Se deixarmos de lado a renovação política dentro do partido, acabou-se a moral para falar de sonhos, de ética, de um mundo mais justo e responsável com o meio ambiente. Podemos até continuar falando, mas soará falso, como voz metálica de robô".

Há especulações de que o grupo de Marina e do deputado federal Alfredo Sirkis, que faz oposição à ala de Sarney Filho (PV-MA) e do próprio Penna, poderia deixar o partido e fundar uma nova sigla. Segundo Sirkis, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", "há um clima de ódio contra o grupo de Marina".

A ex-senadora, no artigo publicado em seu site, afirma que não há entendimento entre as correntes partidárias.

"Não creio que o aprofundamento da democracia possa ser feito através da supressão, mesmo que temporária, da pouca democracia ainda existente", disse ela.

No artigo, Marina afirma que é preciso retribuir aos eleitores a credibilidade adquirida por ela e pelo PV ao longo da campanha eleitoral. "Precisamos honrar o crédito dessa expectativa, sob o risco de, eu e o PV, nos transformarmos em devedores de credibilidade, sonhos e esperança. Agora é o momento de mostrar com clareza e sinceridade que vamos saldar nossa conta".

De acordo com Marina, é hora de discutir a reestruturação do PV, "arejar a cultura política brasileira e apresentar propostas de desenvolvimento compatíveis com o que se espera no futuro, no século 21. Hoje, não há outro assunto mais importante do que esse, porque ainda não nos acertamos, nos detalhes, para seguir nessa direção. E, se não é esta a direção, estaremos nos desconstituindo enquanto promessa e negando a própria gênese do PV no mundo".

Segundo ela, "é impossível negar os problemas" do partido. "Esse novo jeito de fazer política requer enfrentar a crise geral pela qual passam os partidos, que de instrumentos de representação e avanço social cristalizaram-se como máquinas burocráticas, amorfas e voltadas para a conquista do poder pelo poder, muitas vezes não importando os meios, e abandonando a disputa programática pela simples disputa pragmática". Marina encerra o artigo afirmando que quer participar das discussões "para propor formas mais democráticas de organização partidária".

FONTE: O GLOBO

Rival de Marina no PV diz que continua no comando do partido

Para José Penna, rebelião de "marineiros" "não é nada de mais"

Bernardo Mello Franco

SÃO PAULO - Pressionado pelo grupo da ex-senadora Marina Silva, o presidente do PV, José Luiz Penna, afirmou ontem à Folha que não vai renunciar e que continuará no comando da sigla enquanto tiver maioria na Executiva Nacional.

No cargo desde 1999, o deputado disse que a crise instalada pela rebelião dos "marineiros", que ameaçam sair e fundar uma nova legenda, "não é nada demais".

"Estou tranquilo. Enquanto merecer a confiança da maioria do partido, vou continuar trabalhando", disse.

Penna ironizou as críticas da ex-presidenciável, que tenta substituí-lo por um aliado para controlar a sigla.

"Ser presidente de partido talvez só seja pior do que ser presidente da Funai. Ninguém pode querer um troço desse. É uma dureza."

Ele afirmou que a Executiva é "soberana" e não acreditar na saída de Marina. "A margem para entendimento é muito grande."

Penna se irritou ao comentar as críticas do presidente do diretório paulista do PV, Maurício Brusadin, que o acusa de tentar afastá-lo para atingir Marina. "É mentira. Não houve porra nenhuma. Isso é uma bobeira."

Ele ainda disse que apoiaria uma aliança com o PSD, o futuro partido de Gilberto Kassab (DEM), na eleição municipal de 2012. O prefeito tem citado o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge (PV), entre seus possíveis candidatos.

Em ato com aliados em São Paulo, Marina propôs eleições internas até agosto e a limitação do mandato de presidente do PV a dois anos, sem reeleição.

Ela evitou falar em nova sigla, mas lembrou que já saiu do governo Lula e do PT por julgar que suas causas foram ignoradas.

O ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) defendeu a troca de comando na sigla. "É uma luta pela democracia. O partido não pode ser um feudo."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Aécio vê perdas para Minas e reage

Caio Junqueira

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), articulam uma reação política a duas decisões do governo federal que resultou em perdas para o Estado e benefícios para potenciais adversários políticos no futuro: os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT).

Aécio e Anastasia querem se articular com o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e empresários do Estado para pressionar a Petrobras a recuar da decisão de sustar o plano de construção de uma planta industrial para produção de ácido acrílico num projeto de ampliação da refinaria Gabriel Passos em Betim e Ibirité.

Em 2005, a Petrobras e o governo de Minas, então comandado por Aécio, assinaram um protocolo de intenções que estabelecia a construção desse polo, mas anteontem, em um encontro entre Anastasia e o presidente da estatal, José Gabrielli, não houve deliberação sobre o assunto. A favorita para receber esse investimento é Camaçari, onde a Petrobras tem um de seus principais polos petroquímico.

"Ontem [anteontem] vivi mais uma frustração porque havíamos assinado em 2005 com a Petrobras a instalação desse polo", disse Aécio. Seus aliados viram na decisão de Gabrielli uma jogada política, na medida em que ele é o mais cotado no PT para a sucessão de Jaques Wagner.

No encontro com os deputados, o governador informou ter R$ 200 milhões reservados no orçamento para serem destinados a contrapartidas de convênios, principalmente de emendas parlamentares. "Teremos ainda mais recursos para contrapartidas. Nosso grande esforço é permitir a interação efetiva da bancada e do governo", declarou.

O episódio que envolve Campos teve início com a edição da Medida Provisória 512 em novembro de 2010, uma das últimas a serem publicadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP prorrogou por 30 dias benefícios fiscais do setor automobilístico para empresas que se instalassem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Foi a possibilidade que se abriu para que a Fiat apresentasse seu projeto de uma planta industrial em Pernambuco. Um plano de investimento de R$ 3 bilhões com o objetivo de produzir 200 mil veículos por ano, a partir de 2014. Em um de seus últimos atos como presidente, Lula inaugurou a pedra fundamental desta planta, em 29 de dezembro.

Os tucanos mineiros viram aí uma movimentação explícita de Lula para ajudar politicamente Campos, considerado o governador mais próximo do ex-presidente. Consideraram, também, uma provocação, na medida em que a Fiat tem uma relação com Minas de quase quarenta anos. Inaugurada em 1976, sua fábrica é a maior do mundo, com capacidade para produzir por ano 800 mil veículos.

Diante disso, Aécio e Anastasia articulam a aprovação de uma emenda à MP 512 que concede os mesmos benefícios fiscais aos 85 municípios mineiros atendidos pela Sudene. Avaliam que, assim, amenizarão as perdas não só com a migração de parte da produção dos veículos, mas principalmente com a possível perda de fornecedores da Fiat que se instalarão em Pernambuco.

"O presidente Lula estendeu benefícios fiscais para permitir que em apenas 30 dias fossem apresentados projetos. Apenas um foi apresentado e isso significou investimentos em Pernambuco", disse ontem Aécio a deputados do Estado. Em seguida, apresentou sua proposta: "Acho justo apresentarmos um emenda a essa MP. O relator pode incluir a extensão desse benefício para a área mineira da Sudene." Segundo ele, a preocupação é "o que vai acontecer agora com as empresas podendo seguir nesse rastro e começando a se instalar em Pernambuco para fornecer autopeças aos carros produzidos em Minas", já que "o grande esforço nos últimos anos foi fazer um processo de mineirização da Fiat e trazer para Betim seus fornecedores".

Como o prazo para emendas já acabou, o relator da MP, Moreira Mendes (PPS-RO), foi contatado para que incluísse em seu relatório a chamada "emenda de relator", que ainda pode ser apresentada. Segundo Aécio, o deputado garantiu que o pedido do tucano seria acatado. A MP está prestes a ser votada. O prazo final é 5 de maio.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Na Era Lula, o BNDES privilegiou grandes grupos

BNDES para maiores

Banco triplica na Era Lula e retoma ação de desenvolvimento. Mas apoio a grandes grupos é criticado

Henrique Gomes Batista

Quase três vezes maior que em 2002, o BNDES chegou ao fim da Era Lula com um perfil completamente diferente do que tinha durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Seu balanço de 2010, divulgado esta semana, confirma que se o apoio à privatização foi a marca do banco na gestão tucana, na era petista o BNDES retomou seu foco de agente de fomento, porém ficou marcado pela ajuda a grandes grupos, como Petrobras, JBS/Friboi, Braskem, AmBev, Vale e as empresas de Eike Batista. Mudou também o perfil dos segmentos atendidos. Se antes o grande "cliente" do BNDES eram as montadoras de automóveis, nos últimos oito anos empresas do setor de alimentos e de química e petroquímica ganham espaço e a Petrobras dominou, com folga, as liberações em 2009 e 2010: foram mais de R$50 bilhões.

Essa atuação gera críticas de alguns economistas, que veem o banco "escolhendo" grandes grupos que ganham com os juros subsidiados do crédito do BNDES. Outros, porém, veem como positiva a maior presença do banco e alegam que o BNDES deu mais fôlego para a economia brasileira crescer.

O crescimento das operações foi vigoroso. Em valores atualizados pela inflação (IPCA), o BNDES liberou R$709,2 bilhões nos últimos oito anos. No ano passado, foram R$168,4 bilhões, quase três vezes os R$59,86 bilhões de 2002. Dados divulgados ontem pelo banco mostram que os desembolsos dos dois primeiros meses de 2011 chegaram a R$17,2 bilhões, 7% a mais que no mesmo período de 2010.

Economista vê "capitalismo chinês"

O lucro também avançou. Se em 2002 ele era contado em centenas de milhões de reais (R$880 milhões), em 2010 ele quase alcançou R$10 bilhões. Mas a maior parte desse lucro tem sido gerado nas participações acionárias do banco. Segundo o ex-presidente da instituição Demian Fiocca, essa é uma das marcas do "BNDES petista":

- O BNDES auxiliou na redução do spread bancário brasileiro (diferença entre juros cobrados e os pagos pelos bancos) e começou a atuar de forma estruturada em project finance (financiamento especial em que a garantia do empréstimo são as receitas futuras). Houve uma ampliação de investimentos que permitiram ao país crescer mais. Antes, os economistas diziam que o crescimento potencial do Brasil era de 3%, 3,5% ao ano. Agora há a previsão de crescer na casa dos 5% ao ano e ninguém se assusta.

Mas esse crescimento do banco foi obtido com polêmicas capitalizações e aumentos de capital do banco por parte do Tesouro Nacional, que ampliam a dívida bruta do país.

- O que aconteceu com o BNDES é um exemplo do governo Lula, que beneficiou os ricos e os pobres, esquecendo-se da classe média. Os pobres tinham programas sociais e as pequenas empresas, o Cartão BNDES. As grandes empresas, acesso aos juros subsidiados do BNDES. As famílias de classe média e as médias empresas tinham que arcar com juros pesadíssimos - afirmou o professor de economia da USP Fabio Kanzuc. - É uma opção de escolher grandes grupos, de intervenção, é uma espécie de capitalismo chinês, que escolhe algumas empresas e empresários, alguns dos quais amigos do governo.

Mesmo quem participou do BNDES no governo Lula critica algumas medidas. Carlos Lessa, primeiro presidente da instituição na Era Lula, afirma que não apoiaria os financiamentos do banco para que empresas brasileiras comprem ativos no exterior:

- Uma coisa é apoiar a exportação, outra é financiar a compra de empresas no exterior, gerando empregos e riquezas em outros países. Além disso, o banco deveria ter atuado com mais zelo em algumas vendas de empresas brasileiras. O BNDES tinha acabado de apoiar a AmBev a comprar uma empresa na Argentina e, logo depois, seu controle foi vendido para os belgas. O BNDES não fez nada para impedir, mesmo tendo realizado duas mil operações com a empresa em dez anos.

Mas ele acredita que o banco melhorou sob a gestão petista. Segundo Lessa, antes de Lula assumir o governo, o BNDES estava caminhando para se transformar de um banco de fomento em um banco de investimento.

- O BNDES foi o grande industrializador do Brasil e retomamos esse caminho. A experiência do banco nos dá um grau de conhecimento da economia brasileira que não pode ser desperdiçado. E o banco tem uma capacidade de estruturar projetos e negócios que foi a mais utilizada pelo governo ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério César de Souza, afirma que o banco funciona como um porto seguro para as empresas que ainda temem o financiamento externo. Mas ele acha que serão necessárias novas fontes de financiamento para a indústria:

- Até agora, não houve restrição de financiamento, quem veio com um bom projeto pegou dinheiro. E as pequenas empresas, com o Cartão BNDES, conseguiram acessar o banco, algo inimaginável antes.

O BNDES de Dilma Rousseff deve ser muito parecido com o que foi na gestão Lula com relação ao direcionamento de recursos, mas seu tamanho, aos poucos, tende a diminuir. O governo tem estudado medidas para incentivar o financiamento privado de longo prazo. Além disso, o BNDES deverá passar para uma subsidiária parte relevante de suas atividades: o apoio às exportações. Sonho acalentado há anos, o Eximbank tende a sair do papel com a nova versão da Política Industrial, que está sendo gestada em Brasília.

O presidente Luciano Coutinho tem afirmado que o momento do BNDES não é de emprestar mais, mas de emprestar melhor. Ele argumenta que a atuação anticíclica do banco, fundamental para manter investimentos durante a crise global de 2008/2009, já não é necessária. E repete que o BNDES tende a ficar um pouco menor em 2011. Mas ele já havia feito essa previsão no ano anterior, o que acabou não se confirmando.

Um dos maiores beneficiários do BNDES, o grupo JBS registrou em 2010 o pagamento de uma multa de R$520 milhões ao banco, o que o levou a amargar um prejuízo de R$264 milhões no ano passado. Em 2009, a empresa havia registrado lucro de R$220,1 milhões. A multa é referente à quebra do acordo entre o frigorífico e o banco em 2009, quando foram emitidos US$2 bilhões em debêntures. Esses papéis teriam de ser que convertidos em ações até o final de 2010. A família Batista, dona da JBS, decidiu renegociar o acordo com o BNDES e não abrir mais o capital da empresa na bolsa americana, transferindo a conversão das debêntures para o mercado brasileiro. Agora, com o novo acordo, as debêntures terão prazo de cinco anos para ser convertidas, sob pena de multa de 8,5% por ano. Ontem as ações ordinárias (ON, com direito a voto) da JBS caíram 3,62% ontem, para R$5,86.

Colaborou Lino Rodrigues

FONTE: O GLOBO

Ficha Limpa também é dúvida em 2012

Ministros do STF, como o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, admitem que a Lei da Ficha Limpa poderá ser questionada nas eleições de 2012, devido a artigos polêmicos.

Futuro incerto para Ficha Limpa

DECISÃO NO SUPREMO

Presidente do TSE diz que lei está em vigor, mas que mudanças podem ocorrer até 2012

Carolina Brígido

Ojulgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anteontem que a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada às eleições de 2010 não foi o ponto final nas discussões sobre o assunto. A legislação ainda pode sofrer alterações, se alguns dos artigos forem questionados na Corte. Na sessão de quarta-feira, quatro ministros já reclamaram da possibilidade de declarar alguém inelegível por ato praticado antes da edição da lei - renúncia ao mandato, por exemplo. Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, citaram esse tema como um problema:

- Essa exclusão da vida pública com base em fatos acontecidos antes do início de vigência da lei é uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer. As ditaduras cassaram. Nunca foi editada uma lei para a pretexto de punir fatos praticados antes de sua vigência - ponderou Peluso.

- Tem que ter cuidado com isso. Se você puder apanhar fatos da vida passada para atribuir efeitos futuros, talvez não haja limites. A questão é a vida pregressa? Tudo bem, a lei tem que anteceder a esses fatos. Todos estamos a favor da depuração da vida pública. Agora, é preciso respeito às instituições - disse Gilmar ontem.

Gilmar também reclamou do tempo de inelegibilidade previsto para quem foi condenado por improbidade administrativa. Segundo a Lei da Ficha Limpa, a perda dos direitos políticos é contada a partir da condenação por órgão colegiado, sem a necessidade de trânsito em julgado (ou seja, mesmo que ainda seja possível recorrer da condenação). No entanto, a pena prevista na Lei de Improbidade Administrativa é aplicada apenas após o julgamento final. Na soma das duas penalidades, um político pode ficar inelegível por mais de 30 anos.

- É natural que a suspensão dos direitos políticos seja só depois do trânsito em julgado, e agora já se aplica de forma antecipada. Me parece que aqui precisa haver um ajuste - disse Gilmar.

OAB questionará STF sobre constitucionalidade

Sobraram críticas também aos parlamentares: Gilmar criticou o que chamou de falta de prudência do Congresso por ter aprovado uma lei em ano eleitoral, pois ela teria criado "ilusões". Agora, os votos dados aos fichas-sujas serão validados e eles poderão assumir os cargos hoje ocupados por outros parlamentares.

- É preciso ter prudência. Não se deve aprovar lei no período eleitoral para que não se vendam ilusões. É quase que uma placa de advertência (a Constituição). O tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras - concluiu Gilmar.

O ministro Ricardo Lewandowski, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclareceu que a única conclusão do julgamento de quarta-feira é a de que a Lei da Ficha Limpa não tem validade para 2010. Sobre o futuro, "não tem nada seguro", disse:

- Essa foi a única decisão tomada. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei. Formalmente, a lei está em vigor e se aplicará às eleições de 2012. Mas não significa que ela esteja imune a futuros questionamentos.

O ministro Carlos Ayres Britto, que votou pela validade imediata da lei, disse ter esperanças de que a norma vigore nas eleições de 2012. Ele acha que, num eventual julgamento de constitucionalidade, a lei não será derrubada:

- Ninguém é inocente ou ingênuo para perceber que, sobre a aplicabilidade da lei nas eleições de 2012, haverá sempre questionamento. Pelo que se percebeu ontem no STF, o clima é de reconhecimento da constitucionalidade de todo o texto da Ficha Limpa. Não se conseguiu a plenitude da eficácia da lei, pelo menos no plano temporal, mas o conteúdo da lei deverá ser aplicado sem maiores questionamentos em 2012.

Para esclarecer dúvidas sobre a constitucionalidade da lei, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a entidade estuda entrar com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC):

- O Supremo já disse que a lei valerá para as próximas eleições. A OAB já pensa em se antecipar e entrar com uma ADC para definir a questão. O fato é que, quem quiser se eleger, terá que ter ficha limpa - disse Ophir.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, aposta que haverá mudanças na lei:

- A Ficha Limpa ainda terá que evoluir, porque o mérito da solução bate muitas vezes de frente com presunções de inocência que todos têm no processo de decisão judicial. É um processo que tem que ser muito bem equilibrado, para evitar que haja inocentes condenados por antecipação, a pior situação possível - opinou.

FONTE: O GLOBO

Fabiana Cozza - "Nação" -

O partidão::Ferreira Gullar

Eles eram poucos.
E nem puderam cantar muito alto a Internacional.
Naquela casa de Niterói em 1922.
Mas cantaram e fundaram o partido.
Eles eram apenas nove, o jornalista Atrogildo, o contador Cordeiro, o gráfico Pimenta, o sapateiro José Elias, o vassoureiro Luís Peres, os alfaiates Cendon e Barbosa, o ferroviário Hermogênio.
E ainda o barbeiro Nequete, que citava Lênin a três por dois.
Em todo o país eles eram mais de setenta.

Sabiam pouco de marxismo, mas tinham sede de justiça e estavam dispostos a lutar por ela.
Faz sessenta anos que isso aconteceu, o PCB não se tornou o maior partido do ocidente, nem mesmo do Brasil.
Mas quem contar a história de nosso povo e seus heróis tem que falar dele.

Ou estará mentindo.